{
    "2015-02-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1789143": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01334620.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.\r\n\r\nOBJETO: Cessão, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, para a administração e realização de eleições no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 26.01.2015\r\n\r\nId: 1789143"
                    ],
                    "1789144": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 03 de fevereiro de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nSabrina Moraes Carneiro - 120º LUGAR\r\n\r\nAline Cardoso Dória Dantas - 121º LUGAR\r\n\r\nDaniel Serpa de Carvalho - 122º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nRodrigo Mendonça de Moraes - 472º LUGAR\r\n\r\nId: 1789144"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1789145": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GERARDIN POIROT LEOBONS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2790\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Informática\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n907 2º via\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nRAIANA PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5496\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2532\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 001/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00848640\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.03.2015 às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do MPRJ em Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 de fevereiro e 05 de março de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00423522\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19/02/2015 às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada para reforma da sala ocupada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), situada na Av. Marechal Câmara, 370, 4º andar.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 12 de fevereiro de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais pa ra o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1789145"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1789142": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2010.00926696 (Origem: Promotoria de Justiça de Natividade) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01134532 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00905417 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade dos arts. 7º a 12, da Lei nº 745/2014, do Município de Rio Claro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.0973103 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01102715 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00595527 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00413797 (origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01163174 (origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01473244 (origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00658601 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00722150 (ori gem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, rogando ao Excelso Pretório conhecer do expediente em apreço como conflito de atribuições.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00602504 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00590329 (origem: Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1789142"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1789146": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONCORRER A UMA DAS TRÊS VAGAS DESTINADAS AO PARQUET ESTADUAL NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros da Instituição, em cumprimento ao disposto no art. 4º, da Deliberação CSMP nº 61, de 22 de janeiro de 2015, que requereu inscrição para eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, a seguinte candidata:\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nMPRJ Nº 2015.00107698\r\n\r\nId: 1789146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1788984": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 03ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 27 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de janeiro de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 02ª sessão, de 22 de janeiro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1, 4, 6, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1726 processos: 48 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 338 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 906 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 210 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 120 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 104 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 213549-6/2014. Solicitou vista dos Processos TCE nos 215487-0/2011 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Niterói - exercício de 2010) e 226849-9/2010 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Arraial do Cabo - exercício de 2009) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; do Processo TCE no 211720-6/2013 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Prefeitura de Barra do Piraí), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 202552-4/2014 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo), 206610-0/2014, 206612-8/2014, 206613-2/2014 e 206614-6/2014 (termos aditivos de São Gonçalo) e 100748-6/2013 (termo da Secretaria de Estado de Saúde), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 110212-8/2009. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 219782-8/2012 (recurso de revisão na FMS-Niterói), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 234452-8/2014 (Edital de Concorrência Pública nº 11/2014, da EMUSA) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento. Solicitou vista dos Processos TCE nos 116126-0/2010 e 116064-6/2010 (contrato e termo aditivo da Procuradoria Geral do Estado) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 219211-1/2013, 219009-6/2013 e 219218-9/13. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 206119-0/2011 (ato de inexigibilidade de licitação da Niterói Transporte e Trânsito S/A), pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não acolhimento das razões de defesa, ilegalidade e aplicação de multa, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 207548-8/2014 (Edital de Pregão nº 001/13 da Prefeitura de Carapebus) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 200838-4/1998 e 251009-3/2002 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) com voto pelo registro in casu, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ciência ao Plenário, comunicação e devolução, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Continuou o julgamento do Processo TCE no 251140-4/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) com voto pelo registro in casu, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ciência ao Plenário, comunicação e devolução, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato dos Processos TCE nos 103347-7/2012 (convênio da Secretaria de Esporte e Lazer), com voto pela ciência e conhecimento; 107967-0/2008 (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência, conhecimento, determinação e arquivamento; e 237000-8/2012 (convênio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), pelo acolhimento, conhecimento, arquivamento e determinação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE no 205803-8/2012 (contrato da Prefeitura Municipal de Vassouras), com voto pelo conhecimento, ciência e arquivamento, reiterou sua declaração de voto a respeito do tema, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista dos Processos TCE nos 226394-5/2007 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação) e 116062-4/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 206285-1/2014, 220691-6/2014, 220702-1/2014, 202526-3/2013, 209430-7/2013, 211579-4/2004, 202826-3/2014, 215557-5/2013, 220891-8/2014, 220573-8/2014, 220584-7/2014, 210844-3/2014, 234325-7/2013, 200043-9/2014, 203135-9/2014, 213052-1/2013, 214313-0/2013, 214334-4/2013, 216244-7/2013, 217357-7/2013, 218313-8/2013, 218315-6/2013, 220257-4/2013, 220267-9/2013, 220273-8/2013, 220275-6/2013, 221304-0/2013, 221306-8/2013, 225706-0/2013, 225818-9/2013, 234233-8/2013, 238651-2/2013, 204810-8/2014, 204803-5/2014, 204809-9/2014, 214728-1/2014 e 215179-1/2014. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE no 217177-7/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de Casimiro de Abreu), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos e/ou de seu representante, Dr. Lucas Dames Correa de Sá, o qual procedeu à defesa, após leitura do relatório, argumentando ter havido uma infringência ao § 1º do artigo 17 da Lei Orgânica desta Corte, razão pela qual solicitava que o responsável, cuja defesa fora rejeitada, fosse cientificado para recolher a importância devida, uma vez que a mesma decisão que havia rejeitado a defesa julgara a irregularidade das contas sem dar a oportunidade ao recorrente de recolher o débito e sanear o processo, e assim solicitava o provimento do recurso para que o processo originário voltasse a sua fase inicial, concedendo tal oportunidade ao recorrente, sem prejuízo de eventual chamamento da entidade religiosa para apresentar defesa. O relator concluiu que, uma vez chamada aos autos, a entidade subvencionada em nada alteraria o resultado da análise das contas, visto que elas estavam contaminadas, por inconstitucionalidade, desde o nascedouro, e dessa forma, outro destino não poderia ter, senão o julgamento pela irregularidade, razão pela qual votou pelo conhecimento e não provimento do recurso de revisão, comunicação e anexação. Na sequência, a Presidência observou que o advogado alegara eventual nulidade - inobservância do artigo 17 -, defeito numa decisão que não dera a ele o direito de sanear o processo, embora não percebesse, em momento algum, durante uma rápida leitura do voto, tal fato ser arguido, tampouco no recurso, nem sequer solicitara o defensor um destaque para solicitação dessa preliminar de nulidade, porém, ainda assim, não poderia desconhecer, como Presidente, o que fora dito na Tribuna; por fim, solicitou vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o qual também requereu fosse anexado o trecho das notas taquigráficas referentes à defesa oral, o que foi deferido pela Presidência. No relato do Processo TCE no 214256-8/2014 declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE no 112015-5/2014 (representação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que desistiu da vista durante o relato, sendo aprovado o voto pela procedência parcial, expedição de ofício e arquivamento. Solicitou vista dos Processos TCE nos 216700-7/2011 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2010) e 217940-0/2013 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Itaboraí - exercício de 2012) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Durante o relato dos Processos TCE nos 214429-7/2014, 229641-4/2014 e 216216-9/2009, declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 216079-7/2008. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 213893-9/2011 e 208236-8/2011 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo cancelamento do certificado de revelia, não acolhimento das razões de defesa, ilegalidade, conversão em tomada de contas ex-officio, citação para defesa ou recolhimento de debito (responsáveis), e aplicação de multa, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 108450-0/2006 (solicitação da Alerj), com voto pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE no 208508-5/2014 (contrato da Prefeitura de Carapebus) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência, antes de dar início à sessão sigilosa, apregoou, em função de pedido de defesa oral, o nome do Sr. Heliomar Santos, ex-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João do Meriti, e/ou o de seu procurador, restando evidenciada a ausência de ambos. Às 13 horas, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 211525-6/2014 (denúncia), pela comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE, 212148-1/2014 (Ata de Registro de Preços nº 024/2013 da Prefeitura de Itaguaí) pela notificação e determinação à SSE, 205071-1/2014 (denúncia) pela comunicação para cumprir determinação, e arquivamento, 206588-1/2014 (denúncia) pelo acolhimento, não provimento, expedição de ofício e arquivamento, e 233736-7/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti), pela rejeição das razões de defesa, comunicações, ciência e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 229462-6/2014 (denúncia da Prefeitura de Magé), pelo não acolhimento da denúncia, comunicação e manutenção do tratamento sigiloso, e 238030-9/2008 (tomada de contas especial - embargos de declaração da Prefeitura de Iguaba Grande), por diligência interna; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 109041-2/2006 (denúncia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), pelo acolhimento, improcedência, manutenção do tratamento sigiloso, expedição de ofício e arquivamento; 229226-0/2014 (denúncia - diversos), pelo acolhimento, improcedência, expedição de ofício e arquivamento, 212296-4/2014, 218974-0/2014, 218983-1/2014, 218870-8/2014, 220254-4/2014, 215900-8/2014, 219006-6/2014, 215960-8/2014, 220253-0/2014, 218969-5/2014, 218967-7/2014, 219011-1/2014, 219008-4/2014 e 215864-8/2014 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias nas Prefeituras de Nova Friburgo, São Gonçalo, Itaguaí, Sumidouro, Três Rios, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Miguel Pereira, Seropédica, Carapebus, Conceição de Macabu, Natividade, São Fidélis e Engenheiro Paulo de Frontin), pela comunicação para cumprir determinações, e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 218997-2/2014, 218979-0/2014, 218965-9/2014, 219002-0/2014, 218984-5/2014 e 218977-2/2014 (auditorias governamentais das Prefeituras de Paraty, Mesquita, Itaperuna, Armação dos Búzios, Itaboraí e Queimados), pela continuidade do tratamento sigiloso, comunicação e determinação à SSE, 218985-9/2014, 218964-5/2014, 215875-7/2014, 220246-7/2014 e 215956-7/2014 (auditorias governamentais das Prefeituras de Guapimirim, Laje do Muriaé, Rio das Flores, Barra Mansa e Cordeiro), pela continuidade do tratamento sigiloso, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE, e 100414-9/2014 (denúncia da Agerio), pelo acolhimento da denúncia, comunicação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, Processos TCE nos 215965-8/2014, 218871-2/2014 e 215957-1/2014 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias nas Prefeituras de Resende, São José de Ubá e Duque de Caxias), pela comunicação para cumprir determinações, e ciência, 209497-7/2014 (denúncia da Prefeitura de Valença), pelo encaminhamento e ciência, 226796-4/2014 e 226785-5/2014 (termos aditivos da Prefeitura de Valença), comunicação e determinação à SSE, 204137-2/2013 (denúncia da Prefeitura de Cabo Frio), pela desanexação e arquivamento, e 233267-2/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cabo Frio), pela comunicação. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/01/2015 11:20:46 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n112007-8/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n228980-1/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216155-2/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111099-4/14 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n113336-4/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109538-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n117697-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n228919-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n112257-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n240093-2/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n207898-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112692-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214875-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ARARUAMA\r\n\r\n112927-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n112973-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112970-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216229-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n112912-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n217258-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n216095-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n112885-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113235-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222185-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n112908-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n216392-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n212185-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n221781-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n214847-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n214902-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215040-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220587-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n109449-7/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110285-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNESPOL-FUNDO ESPECIAL POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n239003-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n109331-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n216748-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216920-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217285-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n112646-0/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n239611-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n219461-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n239621-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\n219489-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO DESENV. SUSTENT. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n235037-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235427-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n239367-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n235213-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE BARRA MANSA\r\n\r\n235165-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n219457-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARATY\r\n\r\n219447-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n239530-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA QUATIS\r\n\r\n239333-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n219500-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\n219483-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n235164-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n235036-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\n235012-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n239599-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n219464-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n235040-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n235152-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n239537-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\n235476-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n219460-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n235034-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n113046-1/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n237134-9/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n113391-4/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n113392-8/14 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n113447-9/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n113433-8/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\n113281-3/14 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n112641-0/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n113010-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS RIOSEGURANCA-INST SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n112321-2/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n100997-1/14 PR TERMO/DIVERSOS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n110362-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112405-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112400-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n206390-2/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n232388-7/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTERIO DA SAÚDE\r\n\r\n232408-3/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS FUNDO NAC DE SAÚDE\r\n\r\n113532-0/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109360-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111101-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n221370-1/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233772-9/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200016-6/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n202643-9/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n212673-6/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n212691-8/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n215677-3/14 AP COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n228318-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110061-0/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111995-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113100-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113446-5/14 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n113425-1/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\n113040-7/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n113345-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113041-1/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113070-2/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n113435-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113448-3/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\n113470-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112639-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112799-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n219468-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n235008-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n229437-1/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n219478-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n235029-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n219479-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n219487-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\n235107-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n234848-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239592-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n234938-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n219448-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n219499-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219473-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n235429-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n235211-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n219459-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n235016-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DUAS BARRAS\r\n\r\n239528-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\n234934-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n239345-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n240902-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO DESENV. SUSTENT. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n235628-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n235007-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n234967-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n235017-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n113104-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n216179-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n216458-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n217570-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\n217168-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213171-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214133-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n215878-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n112933-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100079-7/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100009-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n213010-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n215608-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n215631-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n235832-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\n111717-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n214312-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n213680-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n216132-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n216769-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAPERUNA\r\n\r\n113232-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112925-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113048-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113413-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n216295-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n220281-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n112508-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112604-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102365-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n234675-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104541-6/14 PR CONVÊNIO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n218747-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216343-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n115720-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107985-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n209643-6/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n213714-3/14 PR CONTRATO/OUTROS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n113240-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215617-1/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF MANGARATIBA\r\n\r\n225577-9/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n222951-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n217159-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n100033-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100041-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n208025-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104548-4/14 PR CONVÊNIO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n219514-3/14 PR CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n224019-0/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n106945-6/12 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n112783-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n239170-7/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n239524-2/14 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n212025-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n232433-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n111907-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n217899-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n112722-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100011-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112723-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112923-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n217324-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216013-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAOCARA\r\n\r\n235234-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\n214727-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n213360-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n100013-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112907-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215721-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n112932-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n205485-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF JAPERI\r\n\r\n206282-9/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF JAPERI\r\n\r\n206298-8/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF JAPERI\r\n\r\n216167-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215783-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220295-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n216329-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n102907-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\n105489-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\n229635-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n206532-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n216981-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PIRAÍ\r\n\r\n216820-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n113467-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112897-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n234936-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n235627-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. AMBIENTE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n239372-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n235030-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n235014-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239652-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n235428-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n234971-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n235076-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n112650-1/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113014-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113024-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113310-0/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n113034-8/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n113170-8/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113172-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113005-7/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n113025-7/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n100089-2/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n113250-4/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n113346-9/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n113015-2/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n113174-4/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113455-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n237135-3/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n113314-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n113344-1/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST TRABALHO\r\n\r\n200291-0/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n113043-9/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113036-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113074-8/14 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n112035-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113465-1/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST CULTURA\r\n\r\n112798-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST CULTURA\r\n\r\n113056-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113035-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111970-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n122361-2/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n241255-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n112630-1/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n229432-1/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n113619-4/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n113620-3/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n110127-0/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n224305-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n201035-9/14 PR ATO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n112230-7/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112402-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107290-0/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n228322-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n112041-4/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n219197-1/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n228427-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n228625-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n228626-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n231412-7/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231151-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n113050-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113185-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113049-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112255-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113427-9/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\n100123-4/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113343-7/14 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n113340-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100125-2/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n200100-5/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n112915-9/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113342-3/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n113171-2/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113320-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST CULTURA\r\n\r\n112638-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n240751-6/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n235033-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\n235038-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n235024-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n219467-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\n239323-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\n219465-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n234959-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\n235210-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n239616-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n234956-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\n219435-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n239533-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n239522-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n239365-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n239370-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\n239657-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n234878-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219505-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n239597-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFISFUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n239337-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n122358-5/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n112635-1/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112968-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216943-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216451-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n110347-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214547-5/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n215750-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n213157-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n217038-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n218319-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n217220-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217249-6/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212711-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n214568-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n112939-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112928-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213759-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA RESENDE\r\n\r\n205712-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205535-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213398-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n112868-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112978-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112678-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CEPUERJ - CENTRO PRODUCAO UNIV EST RJ\r\n\r\n112697-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n214162-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n112883-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100071-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111677-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113220-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112570-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113592-0/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n113593-4/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n205628-0/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112789-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n218608-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n214941-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n228452-4/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n111131-8/14 PR CONTRATO/DE GESTÃO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105552-2/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112483-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n235233-7/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n109856-2/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108900-4/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n228988-3/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n228447-9/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n110275-3/14 PR CONTRATO/OUTROS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n236217-0/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230225-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233029-0/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n223197-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n109409-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n222798-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n110489-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n219658-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207989-6/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232368-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n239523-8/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n112713-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100032-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113482-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112957-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n223869-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216280-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n112945-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112980-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112985-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212762-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216558-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CORDEIRO\r\n\r\n113068-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n113223-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n215561-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n228675-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n213582-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220685-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO APOIO ESC TÉCNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n214801-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n219240-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216423-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n112773-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n213692-9/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n217809-0/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n214101-7/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n213158-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217219-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\n100895-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA METRO-COMPANHIA DO METROPOLITANO\r\n\r\n216747-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n213107-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n214701-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n239650-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\n234944-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n234876-8/14 PR PROMOÇÃO/ DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n235006-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n239325-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n239521-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n234820-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n234953-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n235046-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n239368-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n239366-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n239320-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n239585-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n234881-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\n234927-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n239649-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n239648-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\n235010-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n239316-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n239617-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n240895-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\n235028-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n239604-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE NITERÓI\r\n\r\n234947-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n113031-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n113341-9/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST GOVERNO\r\n\r\n113061-1/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n113424-7/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNCIERJ-FUNDO CIÊNCIAS ESTADO RJ\r\n\r\n113119-4/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n113438-8/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100124-8/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n113039-8/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100126-6/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100129-8/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n235032-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n113331-4/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n113251-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\n228577-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n113280-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113213-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218375-8/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n113401-5/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n223238-1/14 PR EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n219628-0/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n214124-9/14 PR COMUNICAÇÃO JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO/CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n228370-0/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n233807-0/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n211936-7/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n113559-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112470-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n112379-9/14 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112312-1/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n113058-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113188-5/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112036-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n228922-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n113111-2/14 PR TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113112-6/14 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113113-0/14 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n112614-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112714-3/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113348-7/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113071-6/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113426-5/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113437-4/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FATEC-FUNDO APOIO DESENVOLV TECNOLOGICO\r\n\r\n113173-0/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113393-2/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n113069-3/14 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FCFB-FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\n111334-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n234962-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\n235023-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN PROM SOCIAL PORCIÚNCULA\r\n\r\n235013-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n241251-3/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n234682-5/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n234824-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n235622-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M CRIANÇA ADOLESC. ARRAIAL CABO\r\n\r\n239341-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\n239651-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n239525-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n235025-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n239609-8/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n234933-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n235015-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219484-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n235022-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n239329-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n234465-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n239511-5/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n234882-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n239369-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n235212-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n241212-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n219430-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n113028-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n216448-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n231152-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217252-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n213416-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\n215372-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n233391-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228301-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n213611-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214625-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n213622-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213402-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n112832-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n213387-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n214070-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n216290-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n112732-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n206973-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n112898-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113230-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112870-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113205-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214501-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n213403-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n112845-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100012-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112688-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n218288-9/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n224475-8/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217908-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n112375-3/14 PR CONVÊNIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n224175-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n224177-8/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n100042-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n226125-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n222779-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n228918-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n112023-2/14 PR CONTRATO/OUTROS PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUÁRIAS RJ\r\n\r\n111541-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103853-7/09 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n113241-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205188-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213038-7/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216911-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233024-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n235735-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n201204-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103119-6/99 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202393-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211639-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220778-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA CARMO\r\n\r\n223505-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n100545-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110188-7/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n214743-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n223243-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n229840-2/14 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA QUISSAMA\r\n\r\n234104-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n236034-8/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109395-4/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113141-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n204310-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n215513-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n216033-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n232645-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100416-9/15 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115510-1/03 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS GRUPO EXEC DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\n209958-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214685-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n232605-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n235173-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n250678-1/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES CAMBUCI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-0/2013 (12/663513/12) - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVA NAUMANN DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101941-6/2004 (09/342575/03) - Interessado: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-9/2014 (E-03/015/3353/2013) - Interessado: MARIO PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-1/2014 (E-03/11301169/2010) - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-7/2014 (E-03/10003175/2004) - Interessado: MARILIA DIRCEU DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-3/2014 (E-03/004/688/2013) - Interessado: SANDRA MARIA PESSANHA DA S. CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-9/2014 (E-01/602330/2004) - Interessado: CECILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-1/2014 (E-03/10300744/2011) - Interessado: RITA MARIA DA CRUZ NEVES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-5/2014 (E-03/1730498/2006) - Interessado: SONIA LÚCIA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-0/2014 (E-03/006/1640/2013) - Interessado: CLAUDIA REGINA GUSMÃO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-7/2013 (E-08/200645/12) - Interessado: ORLENE MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-4/2014 (E-03/11/3544/2013) - Interessado: DEOMITILDE DE FÁTIMA MUNIZ REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-2/2014 (E-03/10502660/2012) - Interessado: NEYVA MAYERHOFER KAWAE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-9/2010 (08/906665/95) - Interessado: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103355-1/2007 (01/601924/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS AFFONSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-8/2014 (E-23/003/030/2014) - Interessado: DORA HELENA DE ALMEIDA CARQUEIJEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-1/2013 (E-08/200865/10) - Interessado: MARONITA ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-9/2013 (E-08/200648/2012) - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-3/2014 (E-08/221261/2010) - Interessado: JOÃO SERGIO IGNACIO HORA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-2/2014 (E-08/604078/2008) - Interessado: MARLI GONÇALVES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-3/2009 - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-5/2014 (2013/0060947) - Interessado: MARCIA DENISE DE CANENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-7/2014 (2013/0068975) - Interessado: JOSÉ CARLOS MACIEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104828-2/2014 (2012/0211570) - Interessado: RITA DE CASSIA MORAES ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105119-6/2014 (E-23/002/70/2014) - Interessado: SELMA NEVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-5/2013 (E-08/202315/2011) - Interessado: LENI FÁTIMA VASCONCELOS FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-1/2013 (E-08/201223/2012) - Interessado: GLORENICE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-9/2001 (09/0052551/00) - Interessado: CELSO PAES LEME GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-1/1998 (09/11332576/97) - Interessado: GRACILIANO FÉLIX DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-1/2009 (09/1962512/08) - Interessado: RONALDO BORGES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-1/2012 (08/202170/11) - Interessado: ANTONIO SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107959-2/2011 (30/200368/11) - Interessado: ANTONIO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-9/2009 (09/11162579/09) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108466-8/2014 (E-12/085/1/2014) - Interessado: JOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-5/2014 (E-11/004/103/14) - Interessado: FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-9/1994 (01/600094/92) - Interessado: ANA RITA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109104-9/2014 (E-26/008/2107/2013) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109219-8/2013 (E-07/0025468/2013) - Interessado: ARISTON PEREIRA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109227-0/2007 - Interessado: HÉLIO CABRAL MOREIRA - Votos: PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 768/2012, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109374-6/2014 (E-17/003.000058/2014) - Interessado: DENISE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109376-4/2014 (E-17/003.000022/2014) - Interessado: ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-3/2014 (E-09/387/1/2013) - Interessado: EDUARDO FERNANDO C. MARTINS JR. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-1/2014 (E-09/201/8/2013) - Interessado: ELIANE MENDES NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-8/2014 (E-03/10300315/2012) - Interessado: LUZ HELENA LAGARES DE LACERDA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-5/2014 (E-26/007/504/2014) - Interessado: ANA CLARA DE OLIVEIRA BRANDÃO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-3/2014 (2867/12) - Interessado: FABIO MAIA ABRAHÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109774-0/2014 (E-10/001/05/2014) - Interessado: SANDRA MARIA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109867-3/2014 (E-03/10300794/2012) - Interessado: JANETE MORAIS O. BERTASSONI DELORENZI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109879-6/2014 (E-03/10500693/2001) - Interessado: DILMA MOTTA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-5/2014 (E-09/641/1832/2010) - Interessado: VINICIUS CITELI PENNA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-2/2008 (12/660572/08) - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110104-8/2014 (E-26/007/1378/2014) - Interessado: JOYCE DO VALLE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-3/2014 (E-26/007/9389/2013) - Interessado: MARCOS BETTINI PITOMBO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-9/2014 (E-21/941.022/2007) - Interessado: NESTOR ANTÔNIO CODEÇO DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-2/2014 (E-26/007/639/2014) - Interessado: MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110326-8/2014 (E-26/007/711/2014) - Interessado: JEFFERSON DE SOUZA CORREIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-4/2008 (01/601750/06) - Interessado: JORGE JOSÉ MARCOLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110384-0/2014 (E-26/007/264/2014) - Interessado: MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-7/2014 (E-17/003000600/2014) - Interessado: HAROLDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-4/2014 (E-26/007/1058/2014) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110444-6/2014 (E-26/008/2784/2013) - Interessado: PAULO VIEIRA DAMASCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110516-5/2014 (E-10/005/468/2014) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-9/2008 (305.098-5/07) - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110608-4/2014 (E-12/061/1076/2014) - Interessado: SERGIO GONÇALVES BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110648-4/2014 (E-18/001/144/2013) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-4/2014 (E-18/002/102/2014) - Interessado: JOSÉ LEANDRO SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-6/2014 (E-18/002/109/2014) - Interessado: LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-3/2014 (E-18/001/1743/2013) - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-0/2014 (E-18/000271/2012) - Interessado: JULIO CESAR FARIAS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110927-8/2014 (E-03/6810260/2009) - Interessado: JACIANI PACHECO GOMES DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110985-0/2014 (E-04/263.000/2006) - Interessado: ENEIDA DE CARVALHO ELOY DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111173-6/2014 (E-03/1310107/2010) - Interessado: ROSEMARY DO SACRAMENTO AMORIM LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111199-0/2014 (E-05/01/96/2014) - Interessado: LUANNY FREITAS RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-5/2014 (E-21/937.010/2011) - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111230-0/2014 (E-26/007/596/2014) - Interessado: ANDREA MONTEIRO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111233-2/2014 (E-26/007/5652/2014) - Interessado: GUSTAVO CASIMIRO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111237-8/2014 (E-26/007/569/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111242-3/2014 (E-26/008/426/2014) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111243-7/2014 (E-18/001/47/2013) - Interessado: JENAINA DINIZ P. DE VASCONCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-0/2014 (E-26/007/566/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111329-7/2014 (E-04/003.681/2008) - Interessado: BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-3/2014 (E-26/007/2511/2014) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111349-7/2014 (E-26/007/1651/2014) - Interessado: ALEXANDRE MACEDO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-8/2014 (E-26/007/3299/2014) - Interessado: SANDRA RABELLO DE FRIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111355-6/2014 (E-26/007/736/2014) - Interessado: LUCIANO MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-8/2014 (E-26/007/2776/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-9/2014 (E-26/008/721/2014) - Interessado: IONE CARLOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-1/2014 (E-26/008/213/2014) - Interessado: JOYCE DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111367-9/2014 (1556/2008) - Interessado: ROSANGELA LEMOS DE BRITTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-8/2014 (E-26/008/385/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111379-2/2014 (E-03/10900225/2010) - Interessado: CLAUDIA LIMA GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111380-1/2014 (E-26/15127/2012) - Interessado: SHEILA DIAS CAMPANATE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-3/2014 (E-26/008/3493/2013) - Interessado: PAULA ALEXANDRA JACINTO M. RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-6/2014 (206/2011) - Interessado: JULIA MANUELA PIMENTA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-9/2014 (E-26/007/554/2014) - Interessado: RONALDO DAMIÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111414-8/2014 (E-26/007/1279/2014) - Interessado: THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-8/2014 (E-26/007/1048/2014) - Interessado: MARCIA BUENO CASTIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111420-7/2014 (E-26/007/1282/2014) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-5/2014 (E-26/007/5817/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-9/2012 (02/1866/12) - Interessado: PEDRO WASHINGTON JARDIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111558-0/2014 (E-18/002/103/2014) - Interessado: ANGELA MARIA CHIESI M. DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111570-8/2014 (E-12/012/180/2014) - Interessado: ROMULO JOSÉ HUCS TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-3/2014 (E-12/036/103/2014) - Interessado: THIAGO ARAGÃO DE BARROS ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-1/2014 (E-11/006/030/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS FREITAS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-0/2014 (E-26/008/252/2014) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-0/2014 (E-26/007/1707/2014) - Interessado: JOSÉ RENATO NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-6/2014 (E-26/007/1122/2014) - Interessado: VERONICA MARIA MORANDI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-6/2009 (26/52633/09) - Interessado: PAULO ROGÉRIO NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-5/2014 (E-26/007/571/2014) - Interessado: MILTON OZORIO MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111692-2/2014 (E-26/007/1461/2014) - Interessado: CLAUDIO LUÍS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-7/2014 (E-03/10600340/2009) - Interessado: MARCOS SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114839-1/2013 (E-09/2352/2582/2012) - Interessado: CLAUDIO BRAZ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116571-5/2013 (E09/068/29/2013) - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117360-5/2010 (08/200360/10) - Interessado: HELENA DA LUZ BRAGA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117447-5/2013 (E-09/0342568/2012) - Interessado: RONALDO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117888-3/2013 (E-09/069/65/2013) - Interessado: JOÃO JOSÉ FONTE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118139-7/2013 (E-09/035//33/2013) - Interessado: ROGÉRIO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118148-8/2013 (E-09/024/51/2013) - Interessado: ODILON PEREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118171-5/2013 (E-09/0556/2537/2012) - Interessado: JOSENILDO RIBEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118178-3/2013 (E-09/418/2608/2012) - Interessado: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118469-8/2012 (23/200867/10) - Interessado: WANDA REINIGER NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118587-8/2013 (E-09/021/36/2013) - Interessado: JORGE RICARDO DA ROSA SANT'ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119239-0/2013 (E-09/023/341/2013) - Interessado: CELSO HENRIQUE MORAES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119241-3/2013 (E-09/021/13/2013) - Interessado: GILSON MATHIAS QUEIROZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119261-3/2013 (E-09/1500/2577/2012) - Interessado: ALMIR GOMES CARLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119273-6/2013 (E-09/039/33/2013) - Interessado: HARLEY PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120219-7/2012 (12/662658/12) - Interessado: ROSANE TORRES SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121169-1/1994 (25/011593/93) - Interessado: BENEDITO ALVES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130983-0/2011 - Interessado: GELSON DALTRO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-4/2014 - Interessado: GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-1/1989 (/00) - Interessado: PAULO OTEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-4/1998 (2085/97) - Interessado: GERALDO CARVALHO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-1/2001 - Interessado: JOÃO DE MORAES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-6/2014 (7557/2010) - Interessado: APAE-MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-3/2014 (3345/2010) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-3/2009 - Interessado: ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-2/1997 (001/96) - Interessado: SUELI ROSAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-2/1995 (04/10194/94) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-8/2011 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-2/2011 - Interessado: FUNDAÇÃO CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-8/2014 (25831/2011) - Interessado: ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-7/2013 (15555/12) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO IMPÉRIO DE SANTA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-2/2011 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, MARIELZA CUNHA HORTA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-4/2012 - Interessados: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES, CLÁUDIO CARVALHO BARROS FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-6/2007 (11548/05) - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-5/1990 (07/1150/83) - Interessado: NILCEA BARBOSA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-5/2009 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-9/2014 - Interessado: FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-8/2014 (713/13) - Interessado: SAMI BASSOUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205415-1/2014 (04/0004749/2012) - Interessado: MARCIO ROSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-1/2014 (04/0003094/2013) - Interessado: MARLUCIA SOARES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-5/2009 (241/09) - Interessado: LEILA MARIA BARRETO RIBEIRO GUIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-7/2014 - Interessado: PLANTANDO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-1/2014 - Interessado: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-5/2014 - Interessados: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-9/2014 - Interessado: ALEX PERES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-4/2012 (267/12) - Interessado: NEIDE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-1/2013 (04/370/2011) - Interessado: ELIZABETHE MUNIZ CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-7/2013 (11058/2010) - Interessado: JOVACI COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-5/2013 (17753/2009) - Interessado: CRISTINA BOAVENTURA SENA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-3/2008 - Interessados: PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MARIA ALICE DA SILVA BRUM, ALINE BASTOS DE OLIVEIRA, FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-0/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-6/2014 (2013/11/752) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA TINOCO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208869-3/2012 (04/1520/11) - Interessado: LUZINETE NAVEGA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-6/1996 (6950/96) - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-2/2010 - Interessado: JAÍLSON DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-9/2014 - Interessado: FLORISVANDA GUIMARÃES RAMALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-8/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-2/2012 - Interessado: GRÊMIO MANGARATIBENSE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-0/1994 (14/110913/94) - Interessado: MARLY MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-0/2014 - Interessado: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-4/1998 (17135/96) - Interessado: ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-2/2014 - Interessado: GABRIELLA DE OLIVEIRA GOMES CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-8/2005 - Interessado: DINA MARIA LOPES FEIJÓ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2005 - Interessado: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, CITAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-3/2002 - Interessado: NÉLSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-8/2014 - Interessado: MARLI AZEVEDO CAMACHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-3/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-7/2013 (11270/12) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DO ROMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-5/2014 (3153/2013) - Interessado: EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-8/2014 (02/000296/2013) - Interessado: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITALVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-0/2014 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO GAVIÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-5/2014 - Interessados: DIMAS MOREIRA MIRANDA, CARMINDA AMÉLIA T. CARVALHO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-3/2013 (4433/2011) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-1/2014 - Interessados: ADILSON SANTANA SILVA, MÁRIO MÁRCIO DA COSTA LEMOS, VALÉRIA DE MOURA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-2/2011 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE RESSALVAS, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS - Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-1/2014 (2973/2013) - Interessado: MOTO CLUBE ITABORAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-7/2014 (5240/2013) - Interessado: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CAPELA NOSSA SENHORA DAS DORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-4/2011 - Interessados: ALCIRLEY DE CAMPOS LIMA, ALDIONE DE SOUZA D. PERES, ELCIO DE ASSIS CLEN, ELI NOGUEIRA MARINHO, MARCOS ALBERTO A. FERREIRA, JOÃO BATISTA NOGUEIRA, JOÃO MUNIZ NUSS, HERIVELTO SOARES CORDEIRO, NORIVAL MARTINS DE SOUZA, NÁDIA MARIA F. JOSÉ ALMEIDA, WILSON NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-0/2014 - Interessado: ROMUAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-6/2012 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-3/2013 - Interessado: EDUARDO PAULO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-4/2014 (16096/2014) - Interessado: ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-2/2014 - Interessados: MARIA VIRGINIA ROCHA, ADRIAN FAGNER GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-2/2010 - Interessado: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-4/2014 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-3/2014 (24120/14) - Interessado: GILMAR BRUNIZIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-7/2014 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-2/2014 - Interessados: DÉBORA CARREIRO DUTRA, LILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-5/2014 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-1/2011 - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-9/2007 - Interessado: ÁTILA ANGERMANN SZABÓ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-7/2014 - Interessado: GECIMAR JORGE ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-6/2014 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-0/2014 - Interessado: OTONIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-1/2009 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-0/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO ZANIBONI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-9/2014 (2679/2014) - Interessado: JEFERSON BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-4/2014 (1979/2014) - Interessado: G.R.E.S. MOCIDADE DE VILA ISABEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213687-4/2014 - Interessados: ANTONIO CLARET HANNAS HIPOLITO, THAIS MOREIRA GOMES BITTAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-6/2014 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-2/2014 - Interessado: ALAN SOARES DE OLIVEIRA - Votos: LIBERAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-8/2014 - Interessados: DEBORAH KARFUNKELSTEIN LIMA WEKSLER, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES, PRISCILA DE PAULA CARIUS, REBECA PIRES TARTARINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-3/2014 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-0/2014 - Interessado: CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-3/2014 - Interessados: NELMA RODRIGUES MACHADO, NIVALDO TALON HESPANHOL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-3/2014 - Interessados: PAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BASÍLIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-6/2014 - Interessados: MAURÍCIO CESAR FERREIRA TAVARES, JOSÉ CARLOS BASÍLIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-7/2014 - Interessado: GLAUCO MIRANDA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214316-4/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-3/2014 - Interessado: APAE-NATIVIDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-1/2014 - Interessado: PEDRO PAULO DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-9/2014 - Interessado: LEANDRO TANNUS BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-1/2014 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-3/2014 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214592-0/2014 - Interessados: DEBORAH KARFUNKELSTEIN LIMA WEKSLER, PRISCILA DE PAULA CARIUS, REBECA PIRES TARTARINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-4/2014 - Interessados: CARLOS EUGÊNIO TERRA RUCKERT, VALDEMIR DA SILVA MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-2/2014 - Interessado: EDILANE SANTOS AMARAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-3/2014 - Interessados: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, GECIMAR JORGE ARAGÃO, WALTER CARNEIRO DE FIGUEIREDO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-1/2014 - Interessado: VERDE CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-4/2014 - Interessado: FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-2/2014 - Interessados: CLÉBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA, JOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO, NEILTON MULIM DA COSTA, GILMAR BRUNIZIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-8/2014 - Interessado: LAIS FERNANDES SERAFIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-3/2014 - Interessado: KELLY CRISTINE CREMONEZ DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-5/2014 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-9/2014 - Interessado: EUCLIDES GERALDO RODRIGUES SALDANHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-3/2014 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, JOSIONE FONTOURA FOLLY, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS, MAYRA DA SILVA JACOB VEIGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-6/2014 - Interessados: LÚCIA HELENA DE MORRA LIMA, WALLACE FRANCISQUINI VITAL, GILBERTO DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-9/2014 - Interessado: JULIO CESAR AZEVEDO PATERNOSTRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-1/2013 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-1/2014 - Interessados: WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM, ELÇO VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-9/2014 - Interessado: CARLOS BENONI ALVES TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-3/2014 - Interessado: ANDRE LUÍS SILVA ARGUELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-7/2012 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-1/2014 - Interessado: RITA LUZIE DE OLIVEIRA NEVES LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-2/2014 - Interessados: ANTÔNIO JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO, CLÉBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-5/2014 - Interessados: MARCIEL DA SILVA, GILMAR PERDIGÃO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-9/2014 - Interessado: CÂNDIDO RANGEL FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-1/2009 (282/09) - Interessado: MARIA EMILIANA DA ROCHA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-0/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-8/2014 - Interessados: MARCIEL DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-2/2005 (656/05) - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-8/2014 (803/2014) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-6/2011 (042/11) - Interessado: VITAR MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-2/2013 (2012/08/496) - Interessado: ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-0/2014 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-9/2014 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-9/2013 - Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-1/2014 - Interessado: SUELI DA SILVA MONTEZANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-1/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215967-6/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-1/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS GREGÓRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-9/2011 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE INTERESSE SOCIAL DE RIO DAS FLORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-7/2014 - Interessados: JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-8/2014 - Interessado: ADRIANA ARAGÃO SALES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-2/2014 - Interessado: CRISTIANE PAQUINE ENRIQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-3/2014 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-7/2014 - Interessados: EMILIANA MELCHIOR DE CARVALHO, DEBORA PEREIRA BARBOSA IMPROTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-5/2014 - Interessado: JOSÉ VICTORIO SILVA BITTENCOUR FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-5/2014 - Interessados: RADOUVILER TEIXEIRA COELHO, MARCELO FILGUEIRAS GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-7/2014 - Interessado: MARIA HELENA PACHECO CAPITA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-7/2014 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS LAURINDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-8/2014 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-1/2014 (1520/2013) - Interessado: MUSEU DE HISTÓRIA REGIONAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216404-1/2014 - Interessado: EDUARDO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-4/2005 - Interessado: EDILHA DA SILVA ROZEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-5/2014 - Interessado: GILIARD JOSÉ XISTO BRASIL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-7/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216456-2/2013 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216561-5/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-9/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-3/2014 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-3/2012 - Interessado: STDR SERVIÇOS TÉCNICOS DE DIGITAÇÃO LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-1/2012 - Interessados: MARCO SABINO BRAGA FERREIRA, ALESSANDRO EYER MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216883-1/2014 - Interessado: G.R.E.S. UNIDOS DA SAUDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-9/2013 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1.103/2014, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-8/2009 - Interessado: LUCIANA DA COSTA SANTANNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217561-0/2013 - Interessados: DANIELLE DOS SANTOS SENRA, RITA LUZIE DE OLIVEIRA NEVES LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-8/2013 - Interessado: ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217653-1/2014 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-6/2014 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-4/2007 - Interessado: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-6/2013 - Interessado: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217959-1/2013 - Interessado: SERGIO PINHEIRO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-8/2005 - Interessado: DAVID FERREIRA DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-1/2012 (160/11) - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-4/2013 - Interessado: LEONARDO SILVA JACOB - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-3/2013 - Interessado: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-3/2009 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-8/2013 - Interessado: THAINA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-6/2013 - Interessado: JUVENIL NEVES TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-3/2013 - Interessados: ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-0/2013 - Interessado: JOÃO GOMES DEIRÓ DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-7/2013 - Interessados: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS D. DAUTTMAM, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-7/2013 - Interessados: JOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA, VITOR SÉRGIO SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-1/2013 - Interessados: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-8/2013 - Interessado: LUÍS FERNANDO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-1/2013 - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ARARUAMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-9/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219578-7/2013 (1357/13) - Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-5/2010 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-4/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-0/2007 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-0/2011 - Interessado: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-7/2013 - Interessados: JAIRO CARVALHO PEREIRA, ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-3/2013 - Interessado: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-9/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-6/2010 (8896/06) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-5/2014 (20540/2013) - Interessado: CASA SÃO JOSÉ DAS OBLATAS DE NAZARÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-1/2010 (366/10) - Interessado: LEDA MARIA ALVES DA CRUZ LEOPOLDINO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-0/2007 (02/0408938/02) - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-6/2011 - Interessados: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-5/2006 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-6/2014 - Interessado: ODILEA COELHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-7/2010 - Interessado: LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-6/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-5/2010 - Interessados: EZENLDO SANTOS MOURA, ANDRÉ DA SILVA BARBOSA (01.01 A 31.07.09), RAFAEL DE MOURA FIGUEIREDO (01.01 A 31.12.09) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-1/2014 - Interessado: HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-6/2014 - Interessado: LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-6/2014 - Interessado: ADILSON PAULO SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-7/2014 - Interessado: GERALDO MARTINS DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-2/2014 (/) - Interessado: JOSÉ GERALDO DIOGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-9/2014 (/) - Interessado: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-1/2009 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-5/2009 - Interessado: REGINA CELY DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-5/2006 (04/005569/05) - Interessado: ROBSON DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-4/2010 - Interessados: SANDRO MATOS PEREIRA, ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-4/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-7/2008 - Interessado: LUCIANA LOURO ANDRADE SANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-4/2012 - Interessado: CONSTRUTORA R.M.R.B. LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-0/2009 - Interessado: ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-7/2011 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-6/2014 (/) - Interessado: PEDRO PAULO DE AGUIAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-3/2014 (43132/2014) - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-4/2014 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-6/2009 - Interessados: GENILSON PACHECO LUDOLF, RENATO JACINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-7/2009 (8796/06) - Interessado: DILEIA MARANHÃO DA ROSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-8/2007 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-6/2008 - Interessado: SINVAL DRUMMOND ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232325-5/2014 - Interessado: JACAR CONSTRUÇÕES LTDA - Votos: CIÊNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-8/2010 (51222/08) - Interessado: ADRIANA MOURA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-4/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-3/2013 (076/2013) - Interessado: DARCILIO CARDOSO DE ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-7/2005 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-6/2011 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DO VALÃO, MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-1/2012 - Interessado: NEY ROBSON LIGIÉRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA - Interessado: LAURISTON REGIS DE FREITAS RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-8/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO - Interessado: GRUPO ESPÍRITA CRISTÃO FRANCISCO DE ASSIS - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-0/2012 (034/12) - Interessado: LEONIDE ALVES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-4/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-0/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-2/2011 (084/11) - Interessado: NEUSA MARIA DIAS EIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-8/2013 - Interessado: LUDMILA BOTTINO NETTO JERONYMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238157-6/2013 - Interessado: NORMA ALVES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241562-6/2012 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244992-5/2008 (12338/07) - Interessado: PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA - Voto: PROVIMENTO - Interessados: CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS, ALINE SILVA DE LIMA - Voto: COMUNICAÇÃO - Interessado: CASSIO DE SOUZA CARDOSO ME - Votos: CITAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245096-4/2008 - Interessados: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DUQUE DE CAXIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251009-3/2002 (4500/00) - Interessado: CELSO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 262855-1/2003 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100062-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100076-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100100-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100121-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100122-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100131-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100147-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100159-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101345-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102092-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102172-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102174-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103354-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103356-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103357-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103422-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103486-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105809-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-9/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106096-5/2014 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107709-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107773-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107849-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108267-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108358-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108436-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-0/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108676-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108839-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108899-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108910-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108930-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108990-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109022-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109035-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109041-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, IMPROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109041-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109086-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109185-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109289-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109354-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109361-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109451-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109467-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109557-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109566-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109635-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109719-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109740-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109741-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109819-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110058-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110064-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110085-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110155-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110164-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110172-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-9/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110243-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110250-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110474-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110476-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-3/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110501-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110521-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110635-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110723-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110881-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110973-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110984-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110994-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111022-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111023-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111040-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111085-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111110-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111154-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111158-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111159-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111161-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111163-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-7/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111191-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111238-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111257-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111302-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111402-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111436-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111442-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111549-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111577-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111596-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111601-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111671-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111673-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111676-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111677-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111681-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-5/2014 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112401-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112576-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112765-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112767-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112834-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112922-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113181-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113316-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113325-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113378-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113381-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113396-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113400-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113410-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113443-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113452-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113591-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113617-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113717-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113721-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114519-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114842-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114860-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115009-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115066-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115348-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115355-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115418-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115419-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115433-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115449-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115506-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115563-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115564-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115603-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115631-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115876-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115938-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116218-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116416-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116596-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117645-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117744-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117769-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117782-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117962-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118057-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118246-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118250-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118399-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118456-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118497-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118604-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118607-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118992-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119119-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119405-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119462-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119502-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119812-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119902-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119904-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121074-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121398-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121597-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121764-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122356-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122357-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122360-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122427-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122615-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122620-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122675-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122876-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123646-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128626-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128771-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130780-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133218-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 133389-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133424-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200016-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200060-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-7/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-4/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, TRANCAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-4/2014 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-2/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-0/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-2/2013 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-2/2014 - Votos: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-4/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-8/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-7/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208375-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-7/2014 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-1/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210601-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-3/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212466-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212685-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213374-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213764-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213797-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214432-8/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214564-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-5/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-8/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-2/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-7/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-7/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-9/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216244-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216267-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216558-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216559-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216564-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216573-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216582-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, APURAÇÃO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-0/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217017-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217033-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217286-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217736-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218144-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218146-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218153-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218242-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218276-4/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218313-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-5/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-9/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-2/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-0/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-5/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-9/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-2/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-0/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219056-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219073-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219374-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219888-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219889-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219891-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220183-9/2014 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-7/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220524-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-7/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220716-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221068-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-4/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-4/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-8/2003 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223906-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-5/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-0/2013 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-6/2014 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230149-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-5/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231411-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231413-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231416-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231417-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-0/2002 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233038-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233041-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-2/2010 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234325-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234741-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-1/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237074-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237361-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237671-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237735-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238025-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238030-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238061-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238063-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238065-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238068-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238071-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238072-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238096-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238173-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238395-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238397-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238398-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238425-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238435-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238448-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238587-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238594-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238597-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238628-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238702-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238719-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238847-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238918-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238959-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239010-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239189-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239193-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239297-6/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239624-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239767-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239769-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239797-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239839-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239840-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239841-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239842-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239843-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239845-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239846-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239846-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239848-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239850-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239851-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239852-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239855-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239857-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239858-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239859-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239860-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239862-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239863-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239865-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239866-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239869-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239873-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239875-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239878-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239879-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239887-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239898-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239968-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239970-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240035-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240051-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240056-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240113-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240219-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240404-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240467-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240615-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240718-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240734-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240927-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240944-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240995-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241016-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241179-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241180-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241218-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241219-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241225-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241258-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241329-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241334-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241367-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241369-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241372-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241373-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241381-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241402-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241455-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241470-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241473-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241479-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241485-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241493-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241494-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241495-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241514-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241550-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241692-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241698-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241725-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241727-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241729-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241754-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241757-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241758-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241769-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241770-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241773-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241774-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241775-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241776-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241780-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241781-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241798-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241799-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241810-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241832-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241852-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241922-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242020-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242026-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242039-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242078-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242176-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242542-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243137-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243273-0/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243541-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243599-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243719-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244812-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250001-3/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261540-3/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271264-1/2003 - Votos: CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271626-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 27/01/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n100162-6/2013\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n102273-5/2013\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n103486-3/2014\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103852-3/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n104485-9/2007\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n106384-4/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\n107477-0/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n109509-1/2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n114842-2/2010\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200019-6/2013\r\n\r\nNORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n200990-6/2014\r\n\r\nNORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n200991-0/2014\r\n\r\nNORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n200992-4/2014\r\n\r\nNORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n200993-8/2014\r\n\r\nNORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n200995-6/2014\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n201365-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201842-6/2012\r\n\r\nROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA\r\n\r\n202210-2/2011\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n203060-2/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203060-2/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n203148-2/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n205257-1/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n205901-6/2012\r\n\r\nVALDELIR BRAGA\r\n\r\n207563-8/2014\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n207926-8/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208419-2/2011\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n208530-8/2014\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n209640-2/2012\r\n\r\nVÂNIA LUCIA VIEIRA HUGUENIN\r\n\r\n210400-3/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n212336-0/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n213317-9/2013\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n213367-9/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n213675-9/2013\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n214140-7/2011\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO AGUIAR NETO\r\n\r\n214140-7/2011\r\n\r\nCARMO ARENARI FILHO\r\n\r\n214341-9/2014\r\n\r\nDJALMA SIQUEIRA MELLO LEITE\r\n\r\n214401-5/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n214786-9/2012\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n214786-9/2012\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n214946-7/2010\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n214974-8/2012\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n215445-6/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES DA COSTA\r\n\r\n215445-6/2013\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n215617-2/2005\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n215741-6/2012\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n215741-6/2012\r\n\r\nRUBENS CESAR MOREIRA ALMADA\r\n\r\n216250-6/2013\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n216277-4/2013\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216277-4/2013\r\n\r\nTHAIS MARTINS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n216277-4/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216875-0/2012\r\n\r\nROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n216875-0/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n216973-2/2014\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n217169-8/2013\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n218345-9/2012\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n218536-2/2013\r\n\r\nHUDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n218802-9/2013\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n218833-0/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n219019-3/2014\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n219073-7/2013\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n219175-7/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n219186-2/2014\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n219465-5/2005\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n219465-5/2005\r\n\r\nRONALDO FREIRE CARPINELLI\r\n\r\n221874-5/2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONTES\r\n\r\n221874-5/2013\r\n\r\nROGÉRIO DO AMARAL GIL\r\n\r\n221874-5/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n222145-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nMICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA\r\n\r\n223641-6/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223641-6/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n223741-2/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n224716-7/2009\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n224983-5/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n225157-9/2011\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n225672-9/2011\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n226426-6/2008\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n226970-0/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n227087-6/2013\r\n\r\nROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n227087-6/2013\r\n\r\nVALDAIR TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\n227087-6/2013\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n227815-9/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n227926-1/2007\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n227926-1/2007\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n228129-7/2013\r\n\r\nALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\n231598-0/2002\r\n\r\nCÉSAR DA COSTA MACIEL\r\n\r\n231598-0/2002\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES PADILHA\r\n\r\n232728-9/2013\r\n\r\nSHEILA FELMAR POLLY DA COSTA\r\n\r\n232904-1/2011\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n233180-6/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n233367-8/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n233591-1/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n233714-5/2013\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n233852-7/2010\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n233953-6/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n233980-7/2005\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n233980-7/2005\r\n\r\nANDRÉIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n234014-5/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234741-3/2012\r\n\r\nAILTON JOSÉ TABOAS\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n236246-7/2012\r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS\r\n\r\n237074-1/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n238594-2/2010\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n238607-5/2010\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n238678-4/2010\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES\r\n\r\n242176-0/2012\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n242176-0/2012\r\n\r\nMÁRIO VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n244812-6/2010\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n244812-6/2010\r\n\r\nINOCÊNCIO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n245096-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245096-4/2008\r\n\r\nSessão : 27/01/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n105478-4/2011\r\n\r\nMIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO\r\n\r\n114534-2/2004\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n200070-8/2012\r\n\r\nSAÍDE ABRÃO\r\n\r\n200768-5/2011\r\n\r\nJOÃO DE MORAES SOUZA\r\n\r\n200931-1/2001\r\n\r\nEDSON DE JESUS LOPES\r\n\r\n201525-4/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201640-4/2011\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n202173-8/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203356-1/2012\r\n\r\nWANIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)\r\n\r\n203533-0/2008\r\n\r\nMÁRIO VIDIGAL BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n204439-4/2011\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n205404-2/2014\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n205404-2/2014\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n205404-2/2014\r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n205404-2/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n205882-4/2012\r\n\r\nCARLOS MANUEL CRUZ VELASCO\r\n\r\n206531-2/2011\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n206531-2/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208790-3/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n209640-2/2012\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA XAVIER\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n213367-9/2007\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n214946-7/2010\r\n\r\nEDSON DA ROCHA MENDES\r\n\r\n214946-7/2010\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n214974-8/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nHEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO ALVES\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n216005-9/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217858-4/2006\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n218126-1/2012\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n218276-4/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n218276-4/2013\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n218718-8/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n219091-7/2012\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n219524-4/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n222897-3/2009\r\n\r\nMICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA\r\n\r\n223641-6/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223641-6/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n225672-9/2011\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n226834-4/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226834-4/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n227259-9/2012\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n227815-9/2012\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n231549-8/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n233466-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MACHADO BALTAZAR\r\n\r\n233939-7/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n233939-7/2013\r\n\r\nATANAGILDO SERPA\r\n\r\n234094-6/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234094-6/2011\r\n\r\nNILCE DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n234474-8/2010\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n234745-5/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n240734-0/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n242542-3/2012\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245096-4/2008\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (ESPÓLIO)\r\n\r\n261540-3/2004\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n271264-1/2003\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n271264-1/2003\r\n\r\nId: 1788984"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.724-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, com o seguinte objetivo de auditoria: Verificar se as despesas classificadas na função 12 - Educação são pertinentes, reais e atendem, com eficácia ao interesse público, na forma disposta nas Leis Federais nº 9.394/96, 11.494/07 e nas decisões exaradas por esta Corte. Período abrangido pela auditoria: 01/01/2010 a 31/12/2010 e o período de execução: 29/08/11 a 07/10/11;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, quais sejam:\r\n\r\nIrregularidade\r\n\r\nPrincipal - R$ \r\n\r\nUFIR/RJ/2010\r\n\r\nValor em UFIR/RJ -R$ \r\n\r\nliquidação e respectivo pagamento da despesa, na aquisição de\r\n\r\n4.989,67\r\n\r\n2,0183\r\n\r\n2.472,21\r\n\r\nrefeições para atender a evento da Educação não correspondeu ao valor efetivamente\r\n\r\ncontratado, bem como que o processo, nº962/10, de formalização dessa despesa\r\n\r\napresentou-se com vícios de legalidade, contrariando os §§1º e 2º do artigo\r\n\r\n63 da Lei nº 4.320/64 c/c o artigo 70 da CRFB/88, conforme descrito no tópico\r\n\r\n2.4 deste Relatório, conforme se evidencia-se na base de cálculo a seguir (no item II -\r\n\r\n2, do voto proferido na sessão de 19 de junho de 2012):\r\n\r\ninexistência de documentos comprobatórios ou da apresentação do material em si para\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n2,0183\r\n\r\n1.486,40\r\n\r\ncomprovar a implantação do curso profissionalizante, o qual motivou a\r\n\r\naquisição de KIT CDI Escolar do Sistema Profissionalizante, conforme base de\r\n\r\ncálculo a seguir demonstrada, considerando que a liquidação da despesa, processo\r\n\r\nnº531/10, pautou-se exclusivamente na atestação formal no verso da Nota Fiscal de compra, \r\n\r\no que contraria os §§1º e 2º do artigo 63 da Lei Federal nº4.320/64 (item II - 3, do voto proferido\r\n\r\nna sessão de 19 de junho de 2012)\r\n\r\ninexistência de documentos comprobatórios, além da Nota Fiscal atestada, que\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n2,0183\r\n\r\n2.972,79\r\n\r\nviessem materializar a efetiva realização da despesa no processo nº301/10,\r\n\r\ne ainda tendo em vista, também, que a justificativa apresentada e os meios realizados\r\n\r\npara pagar o transporte de um caminhão de areia se mostraram desproporcionais\r\n\r\nao suposto fim alcançado pela Administração, o que torna a despesa ilegítima\r\n\r\nnos termos do artigo 70 da CRFB/88 c/c os §§1º e 2º do artigo 63 da Lei Federal\r\n\r\nnº4.320/64, conforme base de cálculo a seguir demonstrada (item II - 4, do voto\r\n\r\nproferido na sessão de 19 de junho de 2012)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.989,67\r\n\r\n6.931,40\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, apurado e quantificado através de Tomada de Contas ex officio, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 6.931,40 UFIR-RJ o Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, então Prefeito de Duas Barras, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789058"
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                    "1788985": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 20/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o SR. CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788985"
                    ],
                    "1788986": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 21/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e EDSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com Edson da Silva Soares, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788986"
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                    "1788987": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 22/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e ERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com Erli de Souza Pereira Junior, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788987"
                    ],
                    "1788988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 23/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788988"
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                    "1788989": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 24/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e HEDÍLIO DE ARAUJO CORTEZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com HEDÍLIO DE ARAUJO CORTEZ, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788989"
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                    "1788990": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 25/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e JOSIMAR RIBEIRO ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com JOSIMAR RIBEIRO ALVES, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788990"
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                    "1788991": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788991"
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                    "1788992": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o SR. CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788992"
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                    "1788993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 28/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o SR. CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788993"
                    ],
                    "1788994": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 29/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.467-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e JOACIR BARBÁGLIO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor no citado em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2010, SOLIDARIAMENTE com JOACIR BARBÁGLIO PEREIRA, Vereador à época, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 2.544,51 UFIR-RJ, em razão do pagamento/recebimento de subsídios em valor superior ao limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788994"
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                    "1788995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 30/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.617-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Três Rios a título de Subvenção e Auxílio à Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense, no exercício de 2004, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 14.723,2038 UFIR-RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a Responsável à condenação em débito, pela ausência dos comprovantes de despesas realizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, a Liga Independente das Escolas de Samba Trirriense (pessoa jurídica), Responsável pela aplicação dos recursos concedidos à época pela Prefeitura Municipal de Três Rios, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de 14.723,2038 UFIR-RJ, pela ausência dos comprovantes de despesas realizadas, no valor superior ou igual à subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios no exercício de 2003, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788995"
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                    "1788996": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 31/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.897-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VICTTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo sobre TERMO ADITIVO nº 01, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO celebrado com a empresa Ricox Comunicação Ltda., que tem por objeto prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nova reais e setenta e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788996"
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                    "1788997": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.367-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, datado de 20/06/06, oriundo do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 041/06 (processo administrativo nº 2006030/06), firmado entre a Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP e a empresa Fundação de Estudos do Mar - FEMAR, que tem por objeto a realização de estudos ambientais necessários à elaboração do Plano de Controle Ambiental do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, pelo prazo de 07 (sete) meses e no valor de R$ 213.318,00 (duzentos e treze mil, trezentos e dezoito reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve prejuízo ao erário municipal, decorrente da prática de sobrepreço na durante a contratação de serviços;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Átila Angermann Szabó, ex-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, no valor de no valor de R$ 23.831,68 (vinte e três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 8.787,82 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRAN ÇA EXECUTIVA.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788997"
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                    "1788998": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 33/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.367-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, datado de 20/06/06, oriundo do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 041/06 (processo administrativo nº 2006030/06), firmado entre a Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP e a empresa Fundação de Estudos do Mar - FEMAR, que tem por objeto a realização de estudos ambientais necessários à elaboração do Plano de Controle Ambiental do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, pelo prazo de 07 (sete) meses e no valor de R$ 213.318,00 (duzentos e treze mil, trezentos e dezoito reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas ;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/10/13, pela Citação do Sr. Átila Angermann Szabó, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Átila Angermann Szabó, ex-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788998"
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                    "1788999": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 34/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.718-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 200/10, de 17/09/10, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 115/10, celebrado entre o Município de Araruama e a empresa Oliveira e Silva Comércio e Representações Ltda., cujo objeto é a aquisição de materiais gráficos para suprir as necessidades dos alunos e professores do EJA (Educação de Jovens e Adultos) do 1º e do 2º segmentos do ensino fundamental, com prazo de entrega de 30 (trinta) dias e no valor de R$ 515.299,00 (quinhentos e quinze mil, duzentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/08/13, pela Notificação da Sr. Sr. André Luiz Mônica e Silva, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, ex-Prefeito do Município de Araruama, nos termos do artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1788999"
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                    "1789000": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.815-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato nº 026/2007, datado de 11/04/2007, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2007, celebrado entre o Município de Nova Friburgo e a empresa Parkin Locações para Festas e Eventos Ltda., cujo objeto é a organização e realização do XV e do XVI \"Friburgo Festival”, durante o período de 05 (cinco) dias no mês de maio de 2007 e 05 (cinco) dias no mês de maio de 2008, respectivamente, e sem qualquer ônus para o Poder Público Municipal. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido nas Sessões Plenárias de 30/04/2013 e 22/10/2013, o que ensejou na emissão do Certificado de Revelia nº 115/14, à fls. 59).\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 22/10/2013, pela Notificação da Sr.ª Maria da Saudade Medeiros Braga, ex-Prefeita Municipal de Nova Friburgo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sr.ª Maria da Saudade Medeiros Braga, ex-Prefeita Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789000"
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                    "1789001": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 36/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.439-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRIO VIDIGAL BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato n.º 023/2011, de 24.02.2011, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2011, celebrado entre o Município de Rio Claro e a empresa Locanty Comercio e Serviços Ltda., cujo objeto é a realização de serviços de varrição, pintura de meio fio, poda de árvores e grama de área pública, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.897.000,00, (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a eles imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/02/2014, pela Notificação do Sr. Mário Vidigal Barbosa Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Rio Claro e do Sr. Carlos Mauro Barbosa Rocha, Secretário Municipal de Administração de Rio Claro, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Mário Vidigal Barbosa Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Rio Claro, com fulcro no que dispõem os inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789001"
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                    "1789002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 37/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.439-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS MAURO BARBOSA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato n.º 023/2011, de 24.02.2011, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2011, celebrado entre o Município de Rio Claro e a empresa Locanty Comercio e Serviços Ltda., cujo objeto é a realização de serviços de varrição, pintura de meio fio, poda de árvores e grama de área pública, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.897.000,00, (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a eles imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/02/2014, pela Notificação do Sr. Mário Barbosa Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Rio Claro e do Sr. Carlos Mauro Barbosa Rocha, Secretário Municipal de Administração de Rio Claro, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Mauro Barbosa Rocha, Secretário Municipal de Administração de Rio Claro, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789002"
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                    "1789003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 38/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.734-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / CEE/ 4ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 12/2009, datado de 17/04/2009, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 01/2009, celebrado entre o Município de Duque de Caxias, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias e a empresa Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social, cujo objeto é a prestação de serviços destinados à revisão de compensação financeira da Previdência entre o Regime Geral de Previdência e o Regime de Previdência dos servidores municipais, pelo prazo de 02 (dois) anos e no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/04/13, pela Notificação da Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, ex-Presidente do Instituto de Previdência de Duque de Caxias, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789003"
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                    "1789004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 39/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.259-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Petrópolis, em favor da empresa Florescer Livraria e Editora Ltda.- Me, cujo objeto é o fornecimento de 800 (oitocentos) livros da Moderna Gramática Portuguesa e 27.232 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e dois) Minidicionários da Língua Portuguesa, no valor de R$ 1.006.316,80 (um milhão, seis mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/08/2015, pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789004"
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                    "1789005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.070-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 148/2011, datado de 19/04/2011, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 006/2011, firmado entre o Município de Natividade e a empresa Gomes e Mailes Construções Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de sinalização em ruas - viabilizado mediante celebração do Contrato de Repasse nº 0312679-99/2009/União/Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal - localizadas no Município contratante, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 386.926,05 (trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 05/11/13, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 879/14, às fls. 430);\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/05/14, pela Notificação do Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, Prefeito Municipal de Natividade, à época, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, Prefeito Municipal de Natividade, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789005"
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                    "1789006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.768-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SAÍDE ABRÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo, de 04/10/2010, ao Contrato nº 060/08, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 01/08, celebrado entre o Município de Itaboraí e a empresa R. C. Vieira Engenharia Ltda., cujo objeto é a execução de ações relativas ao PPI - Intervenção de Favelas e UAS - Provisão Habitacional, no valor de R$ 16.461.528,75 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/02/14, pela Notificação do Sr. Saíde Abrão, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Saíde Abrão, ex-Secretário Municipal de Habitação, Trabalho e Renda de Itaboraí, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789006"
                    ],
                    "1789007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.882-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DO GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 3º Termo Aditivo de Rerratificação e Reajustamento de Preços, datado de 12/03/2012, ao Contrato nº 523/2010, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 011/2009, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda., cujo objeto é a execução de obras de urbanização de áreas, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e em paralelos de ruas, arborização, iluminação pública e melhoramentos no Bairro Ururaí - Programa Bairro Legal, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias e no valor global de R$ 36.647.797,20 (trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/05/14, pela Notificação do Sr. Edilson Peixoto Gomes, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos do Goytacazes, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789007"
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                    "1789008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.210-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de Niterói ao Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, no exercício de 2009, a título de subvenção, no valor de R$ 450.500,00, com vistas à execução do “PROJETO NOMES”.\r\n\r\nCONSIDERANDO a ilegalidade na aplicação das despesas do valor de 30.972,54 UFIR-RJ, constitui injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, no valor equivalente a 30.972,54 UFIR-RJ à Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, na pessoa do seu representante legal, com base no artigo 23 da lei complementar 63/90 e na forma do artigo 29 da mesma lei, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, referente a despesas ilegítimas com a remuneração das funções de Coordenação Geral e Assistente de Coordenação, uma vez que não constam elencadas nos autos as atividades desenvolvidas pelos ocupantes destas funções, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789008"
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                    "1789009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.641-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e Sr. MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 223.641-6/11, referentes à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis deram causa a dano, de forma solidária, em razão das irregularidades detectadas por esta Corte, perfazendo uma diferença de 164.859,243 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando os responsáveis ao pagamento da dívida atualizada, de forma solidária, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 164.859,243 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, e ao Senhor Michaell Cezar Soares França, ex-Subsecretário Municipal de Comunicação e Eventos de Duque de Caxias, de forma solidária, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789009"
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                    "1789010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.641-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 223.641-6/11, referentes à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789010"
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                    "1789011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.641-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 223.641-6/11, referentes à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Michaell Cezar Soares França, ex-Subsecretário Municipal de Comunicação e Eventos de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789011"
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                    "1789012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.640-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO MANGARATIBENSE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: GRÊMIO MANGARATIBENSE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A, com fulcro no art. 25, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação para fornecimento dos serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 4.311.451,70,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito de Macaé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão, Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos recursos concedidos pela Prefeitura de Mangaratiba ao Grêmio Mangaratibense no exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas 'a” e “b” c/c o art. 23, § único, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 26.911,01 UFIR-RJ, ao Grêmio Mangaratibense, através de se representante legal, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789012"
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                    "1789013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.640-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura municipal de mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pela Prefeitura de Mangaratiba no exercício de 2010, ao Grêmio Mangaratibense.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito de Mangaratiba à época, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios ao erário estadual, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789013"
                    ],
                    "1789014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.001-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de SAQUAREMA, referente ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ANTÔNIO PERES ALVES, Prefeito Municipal de Saquarema, Ordenador de Despesas 2004, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 16.081,48 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789014"
                    ],
                    "1789015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.931-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João de Moraes Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária convertido em Tomada de Contas Ex-Officio (sessão de 11/07/06), visando apurar questões referentes a remuneração de Servidores Municipais bem como a observância aos ditames da LRF. \r\n\r\nConsiderando que o Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. João de Moraes Souza logra êxito parcial em elidir as irregularidades que ensejaram a sanção correspondente a 3.000 vezes a UFIR-RJ em sessão de 30/03/10;\r\n\r\nConsiderando o exame levado a efeito pelo Relator, que acompanha a instrução e o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63/90, prevendo aplicação de multa a responsável que praticar ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte ou possa resultar em dano ao Erário e atos com graves infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, operacional, patrimonial ou financeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. João de Moraes Souza, Prefeito Municipal de Trajano de Moraes à época dos fatos, mediante Acórdão, no valor de R$ 3.389,87 (três mil trezentos e oito e nove reais e oitenta e sete centavos), equivalentes nesta data a 1.250 vezes a UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação deste voto, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789015"
                    ],
                    "1789016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.598-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CÉSAR DA COSTA MACIEL E SR. ALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Paty do Alferes, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o parcelamento do débito atribuído ao Sr. César da Costa Maciel, pela remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que, até a presente data, o responsável comprovou o recolhimento de apenas 01 parcela (Doc. TCE-RJ 28.268-8/07, fls. 431/433);\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.462,38 UFIR-RJ ao Sr. César da Costa Maciel, e solidariamente ao Sr. Alci Gonçalves Rodovalho, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente de remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789016"
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                    "1789017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.060-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS e SRA. MARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA Municipal de MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada em razão do não encaminhamento da prestação de contas dos recursos concedidos pela prefeitura de Macaé ao Centro de Estudos Ambientais de Cultura Contemporânea - CEAMC, no exercício de 2006, no valor de R$ 72.000,00, a título de subvenção, conforme demonstrativo constante do processo TCE-RJ 217.494-6/07 (cópia à fl. 100).\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando os Certificados de Revelia de nºs 79/2014 e 80/2014, às fls. 188/189, em nome do Sr. Riverton Mussi Ramos e Marielza Cunha Horta, respectivamente; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 24.717,51 UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito de Macaé, no exercício de 2006 e solidariamente, à Sra. Marielza Cunha Horta, Presidente do Centro de Estudos Ambientais de Cultura Contemporânea - CEAMC, no exercício de 2006, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789017"
                    ],
                    "1789018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.834-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura de São João de Meriti, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sandro Matos Pereira, tesoureiro da Prefeitura de São João de Meriti no exercício de 2009, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789018"
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                    "1789019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.834-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura de São João de Meriti, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Elizeu de Souza Santos, tesoureiro da Prefeitura de São João de Meriti no exercício de 2009, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789019"
                    ],
                    "1789020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.672-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre CONTRATO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA celebrado com a empresa Valle Sul Serviços e Mineração Ltda., que tem por objeto obras de pavimentação e drenagem, no valor de R$ 1.055.867,54,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Marianna Montebello Willeman,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito Municipal à época, tendo em vista a irregularidade apurada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva ofertada não afasta o fracionamento da despesa apontado pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito Municipal à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789020"
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                    "1789021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.858-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé em favor da empresa TNL BCS S/A (Oi Celular), com fulcro no art. 25, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação para fornecimento dos serviços de telefonia móvel, no valor de R$ 403.228,99,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito de Macaé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito de Macaé, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante do descumprimento do artigo 2º da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789021"
                    ],
                    "1789022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 57/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.264-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rafael Muzzi de Miranda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP, cumprindo determinação desta Corte no administrativo TCE-RJ nº 200.557-1/01 (Relatório de Inspeção Especial na referida empresa), a fim de identificar responsabilidades e quantificar os danos causados ao tesouro do município em decorrência de pagamento de verbas indevidas quando da rescisão de contratos irregulares de trabalho a partir de abril de 2001.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram endereçadas; \r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por descumprimento de decisão da Corte sem causa justificada; \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Rafael Muzzi de Miranda, então Prefeito de Cachoeiras de Macacu, com fundamento no disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 c/c os artigos 28 e 65 do mesmo diploma legal, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), ante o não atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de 25/11/10, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos recursais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789022"
                    ],
                    "1789023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 58/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.466-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio celebrado entre a Prefeitura de São João de Meriti e a Associação Marca para Promoção de Serviços (OSCIP), objetivando a execução do programa municipal DST/AIDS - projeto saúde inclusiva. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram endereçadas; \r\n\r\nConsiderando que o inciso III do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao Erário; \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-prefeito do Município de São João de Meriti, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 c/c os artigos 28 e 65 do mesmo diploma legal, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), ante o cometimento das irregularidades apontadas no voto do Relator, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos recursais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789023"
                    ],
                    "1789024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 59/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.173-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, à Instituição Evangélica de Assistência Cultural e Social, no período de abril de 2006 a abril de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Gestor da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios ao erário estadual, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789024"
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                    "1789025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.790-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A, com fulcro no art. 25, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação para fornecimento dos serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 4.311.451,70,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito de Macaé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo, e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito de Macaé, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante do descumprimento do artigo 2º da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789025"
                    ],
                    "1789026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.974-8/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu em favor da Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu Ltda, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a execução de serviços de recepção, tratamento e disposição final dos resíduos domiciliar e urbano/entulho, e resíduos de saúde, no valor de R$ 7.776.108,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Sérgio Sampaio Sessim, ex-prefeito de Nilópolis, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sérgio Sampaio Sessim, ex-prefeito de Nilópolis, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido ao voto prolatado na sessão de 04/06/2013, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789026"
                    ],
                    "1789027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 62/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.946-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edson da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde, Cidadania e Qualidade de Vida de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada entre os dias 15/03 a 19/03/2010, no Fundo Municipal de Saúde, Cidadania e Qualidade de Vida de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Edson da Rocha Mendes para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 839,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Edson da Rocha Mendes, Secretário de Controle Geral do Município de Nova Iguaçu, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789027"
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                    "1789028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 63/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.356-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo relativo ao Contrato nº 46/11 (Processo TCE/RJ nº 219.585-6/11), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Rio Orla Construtora Ltda-ME., objetivando a prorrogação de prazo contratual,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Marcos da Rocha Mendes - Ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes - Ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante do descumprimento do art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei 8.666/93, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789028"
                    ],
                    "1789029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.091-7/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: aplicação de multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 02/2012, formalizado entre o entre a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e a empresa Construart Empreendimentos Ltda-ME.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil centro e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, Presidente da Fundação Macatur à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789029"
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                    "1789030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.549-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada na Prefeitura Municipal de Carapebus, em cumprimento à decisão plenária de 09.09.2008, proferida no processo TCE-RJ n.º 207.954-8/04, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano em decorrência da celebração de contrato com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, incorrendo na penalidade disposta no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Marcus Paes Henriques, Secretário de Controle Interno do Município de CARAPEBUS, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789030"
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                    "1789031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.094-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ex-Prefeito de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n/SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente a presente Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Unidos de Valão, no exercício de 2005, no valor de R$ 45.000,00. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 150/154;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 155, concordando com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 156, coaduna-se com as medidas propostas pela 3ª CCM. \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 157, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão a conclusão do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, que durante a vigência de seu mandato, foi validamente comunicado para envio da documentação de sua responsabilidade, conforme decisão Plenária de 15.03.12;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi, também, devidamente notificado para encaminhar os documentos e esclarecimentos solicitados na decisão plenária de 21.05.13;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no exercício de 2005, é o responsável pela Concessão dos Recursos e pela Aprovação da Prestação de Contas, que ocorreu durante a vigência de seu mandato;\r\n\r\nConsiderando que a documentação exigida nos Incisos IV, V e VI do artigo 24 da Deliberação TCE/RJ nº 200/96, são de responsabilidade da autoridade concedente que no caso em tela e do Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ R$ 8.135,70, (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 UFIRs-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, no exercício de 2005, Responsável pela concessão da presente subvenção, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o incisos I e II do art. 63, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado. \r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789031"
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                    "1789032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.094-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Valão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ex-Prefeito de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n/SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente a presente Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de subvenção social, ao Grêmio Recreativo Unidos de Valão, no exercício de 2005, no valor de R$ 45.000,00. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 150/154;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 155, concordando com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 156, coaduna-se com as medidas propostas pela 3ª CCM. \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 157, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão a conclusão do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a Prestação de Contas dos recursos recebidos são de responsabilidade da entidade subvencionada; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado para encaminhar os documentos e esclarecimentos solicitados na decisão plenária de 21.05.13;\r\n\r\nConsiderando que não ocorreu atendimento àquela decisão e que foi emitido o Certificado de revelia nº 591/2014;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdição desta Corte de Contas alcança, inequivocamente, a entidade subvencionada em exame, conforme se extrai do artigo 6º e incisos da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a documentação exigida nos Incisos I e II do artigo 23 e Inciso II do artigo 24 da Deliberação TCE/RJ nº 200/96, são de responsabilidade da subvencionada que no caso em tela é o Grêmio Recreativo Unidos de Valão;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.135,70, (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 UFIRs-RJ, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Valão, Responsável pela Prestação de Contas da aplicação dos recursos que lhe foi concedido a titulo de subvenção, com fulcro no inciso IV do art. 63, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 03/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789032"
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                    "1789033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 245.096-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos em 2003 pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à Associação Carnavalesca de Duque de Caxias, a título de subvenção social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias e o representante legal da Associação Carnavalesca de Duque de Caxias, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, os responsáveis não recolheram o débito a eles imputados com relação a ausência dos comprovantes de despesas referentes a subvenção em tela;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 15.459,36 UFIR-RJ o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias e a Associação Carnavalesca de Duque de Caxias, na figura de seu representante legal, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789033"
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                    "1789034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 245.096-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos em 2003 pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à Associação Carnavalesca de Duque de Caxias, a título de subvenção social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no caput do artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789034"
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                    "1789035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.724-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO, CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA E AILTON JOSÉ TABOAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, com o seguinte objetivo de auditoria: Verificar se as despesas classificadas na função 12 - Educação são pertinentes, reais e atendem, com eficácia ao interesse público, na forma disposta nas Leis Federais nº 9.394/96, 11.494/07 e nas decisões exaradas por esta Corte. Período abrangido pela auditoria: 01/01/2010 a 31/12/2010 e o período de execução: 29/08/11 a 07/10/11;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, Carlos Gustavo Soares Silveira e Ailton José Taboas, foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelos responsáveis não foram capazes de elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: a sonegação das Prestações de Contas relativas aos Termos de Parceria celebrados com o Instituto de Desenvolvimento à Ecologia, Saúde e Educação - IDESE, já que não foram apresentados os documentos financeiros, nos moldes §2º, incisos IV e V do artigo 10 da Lei Federal nº9.790/99, que derivaram nos registros, de forma consolidada, da previsão e execução dos serviços espelhados nos demonstrativos contábeis preparados pelo referido Instituto, o que impossibilitou verificar a efetiva realização dos serviços, na forma dos §§1º e 2º do artigo 63 da Lei Federal nº4.320/64, em relação aos Termos de Parceria identificados no respectivo quadro (item II do Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, apurado e quantificado através de Tomada de Contas ex officio, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 894.402,78 UFIR-RJ os Srs. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, então Prefeito de Duas Barras, e Carlos Gustavo Soares Silveira e Ailton José Taboas, então responsáveis do Governo por fiscalizar o termo de parceria, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789035"
                    ],
                    "1789036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.724-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, com o seguinte objetivo de auditoria: Verificar se as despesas classificadas na função 12 - Educação são pertinentes, reais e atendem, com eficácia ao interesse público, na forma disposta nas Leis Federais nº 9.394/96, 11.494/07 e nas decisões exaradas por esta Corte. Período abrangido pela auditoria: 01/01/2010 a 31/12/2010 e o período de execução: 29/08/11 a 07/10/11;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, então Prefeito Municipal de Duas Barras, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1 - Sonegação das Prestações de Contas relativas aos Termos de Parceria celebrados com o Instituto de Desenvolvimento à Ecologia, Saúde e Educação - IDESE, tendo em vista que não foram apresentados os documentos financeiros, nos moldes §2º, incisos IV e V do artigo 10 da Lei Federal nº9.790/99 , que derivaram nos registros, de forma consolidada, da previsão e execução dos serviços espelhados nos demonstrativos contábeis preparados pelo referido Instituto, o que impossibilitou comprovar a efetiva realização da despesa, na forma dos §§1º e 2º do artigo 63 da Lei Federal nº4.320/64, em relação aos Termos de Parceria identificados no item I.1 de fls. 1.183;\r\n\r\n2 - Pelo fato do setor de almoxarifado não controlar fisicamente os bens de consumo da secretaria de educação, o que exige que o registro de movimentação da entrada e saída ocorra, somente, ao final do exercício social em trabalho conjunto com a contabilidade, para fins de consolidação e preparação das Prestações de Contas, comprometendo-se, assim, os procedimentos de avaliação de estoque e liquidação da despesa, nos termos dos artigos 106, inciso III e §§1º e 2º todos da Lei Federal nº4. 320/64;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, então Prefeito Municipal de Duas Barras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789036"
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                    "1789037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.542-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 08/SEMED/2011, celebrado em 04.01.2011, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e o Instituto Leila Paz Assistência Social, objetivando a concessão de apoio financeiro para complementar valores necessários à manutenção do atendimento educacional e nutricional prestado a até 150 (cento e cinquenta) crianças da comunidade gonçalense, em imóvel de responsabilidade da Conveniada, no valor de R$ 277.452,00, pelo prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação as irregularidades a ela imputadas, sendo as mesmas suficientes para a declaração de ilegalidade deste termo (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789037"
                    ],
                    "1789038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 74/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.126-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu*, a título de subvenção, no exercício de 2011, ao Centro Social Esportivo de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Anderson Ferreira Reis, então Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/02/2014;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Anderson Ferreira Reis, então Gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n*Por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789038"
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                    "1789039": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 75/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.640-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Coordenadoria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 27/10, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a empresa C G Costa Artefatos de Cimento ME, tendo como objeto o acréscimo de valor de R$ 192.363,28, devido à necessidade de continuação dos serviços.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: parágrafo único do artigo 60 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 8.135,70, equivalentes a 3.000 UFIR-RJ UFIR/RJ, ao Sr. José Carlos Porto Neto, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789039"
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                    "1789040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.005-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes Contrato nº 26/13, decorrente da Tomada de Preços nº 011/13, celebrado em 09/05/13, entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e a Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes Ltda., cujo objeto é a organização e realização de Concurso Público para o provimento de cargos na Prefeitura, sem definição de valor, no prazo de 09/05/2013 a 07/08/13.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/05/14, pela Notificação do Sr. Cláudio Mannarino, ex-Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar em dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que não foram observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: art. 55, inc. III, da Lei Federal nº 8666/93, e os artigos 60, 62 e 63 c/c o art. 83 da Lei Federal nº. 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/05/14, pela Notificação do Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ R$ 5.423,80 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIRRJ, ao Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian , com fulcro no inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789040"
                    ],
                    "1789041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.524-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Obras\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do Contrato nº 24/12, oriundo de Pregão Presencial n.º 08/12, celebrado entre Município de Rio das Flores e a empresa A.O. Machado Filho Transportes Escolar Ltda, objetivando a prestação dos serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino, no valor de R$ 135.742,34 e no prazo de 180 dias. \r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, à época dos fatos Prefeito Municipal de Rio das Flores, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 3/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1789041"
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                    "1789072": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 29/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.950-5/2010 - CONTRATO / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE BOM JARDIM / Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.778-8/2013 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA / MUNICIPAL / PREFEITURA DE CARMO / Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.269-2/2012 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL / Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nId: 1789072"
                    ],
                    "1788511": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/01/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n241706-8/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n589/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n241759-5/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n590/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n241221-8/2014\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n464/2015\r\n\r\n087.536.987-11\r\n\r\n203700-6/2012\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n210/2015\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n43037/2014\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n242027-7/2014\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n573/2015\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\n242030-4/2014\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n574/2015\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\nId: 1788511"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1789063": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.811-6/13 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.455-9/14 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.620-6/14 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.619-7/14 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1789063"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1788940": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.895-0/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 79/2014, contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geradores de energia do TCE-RJ, à empresa ELECTRON DALMAR LTDA., com o valor global de R$ 23.699,88 (vinte e três mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1788940"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1789147": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 03, 04 E 05 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2015, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1975/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE NORMATIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2124/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2152/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2695/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, DIONÍSIO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 372/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3068/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL \"TRIBUNA DA IMPRENSA\", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3228/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2299/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS DA BOCA E DA FACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 350/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DESTINA RESERVA DE ASSENTOS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DE CURSOS TÉCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1583/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MOVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.\r\n\r\nPARECERS: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2843/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMIDADA \"LINHA CHILENA\", OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CORRÊA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1789147"
                ]
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1789148": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dia do mês de dezembro de dois mil e catorze horas , às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO - membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 08.12.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Não houve distribuição de proposições nesta reunião. Dando prosseguimento, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Luiz Martins que leu os seguintes pareceres exarados pela Deputada INÊS PANDELÓ, na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 17/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, parecer: FAVORÁVEL; Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 2349/2013, do Deputado José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado DOMINGOS BRAZÃO: 4- Projeto de Lei nº 2461/2009, do Deputado Altineu Cortes; 5- Projeto de Lei nº 2969/2010, do Deputado Gerson Bergher, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6-Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. 7- Projeto de Lei nº 3140/2010, do Deputado Paulo Ramos, retirado de pauta. 8- Projeto de Lei nº 02/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1246/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1617/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, retirado de pauta. 12- Projeto de Lei nº 1722/2012, da Deputada Inês Pandeló, retirado de pauta. 13- Projeto de Lei nº 1933/2013, do Paulo ramos, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo.14- Projeto de Lei nº 2370/2013, do Deputado Dica, parecer: retirado de pauta. Prosseguindo, o senhor presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 15- Projeto de Lei nº 1718/2012, da Deputada Rosângela Gomes, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 2003/2013, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 2058/2013, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 2953/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 2995/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Andrè Correa, que passou a palavra ao Deputado CORONEL JAIRO, que leu os seguintes pareceres na forma que se seguem: Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3200/2014, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL A 7144 EMENDAS (88,82%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 717 EMENDAS (8,92%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 143 EMENDAS (1,78%); PELA REJEIÇÃO A 38 EMENDAS (0,47%), PELA PREJUCABILIDADE A 1 EMENDA (0,01%). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto em separado, Favorável com Ressalvas e Favorável às emendas nº 3 e 7, do Deputado Luiz Paulo. 21- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados, ao Projeto de Lei nº 3201/2014, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL A 87 EMENDAS (86,14%); FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 14 EMENDAS (14,86%). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 2091/2013, do Deputado Nilton Salomão, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Deputado Coronel Jairo, como nada mais houvesse a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dez de dezembro de dois mil e quatorze (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de novembro de dois mil e quatorze às onze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença da Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO, Presidente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema \"A crise da água no Estado do Rio de Janeiro: Qualidade e Quantidade\", conforme publicação no D.O., de vinte e quatro de novembro de dois mil e quatorze. Feito isto, sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Moema Versiani; Daniel Marques; David Zee; Ricardo Cabrera; Alexandre De Boni; Fernando Freitas; Ricardo Valcarcel; Marina Santa Rosa; Ricardo Oliveira; Haroldo Mattos de Lemos; Adacto Otoni e outros. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2 e pela Senhora Deputada Aspásia Camargo, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Declaro aberta a 5ª audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental deste ano, que tem como tema a crise da água no Estado do Rio de Janeiro, qualidade e quantidade, porque são duas coisas diferentes que se intercomunicam, e essa intercomunicação parece que nem sempre é percebida.\r\n\r\nEntão, repetindo um pouco o que eu estava tentando dizer, eu sou aqui porta-voz da experiência, das informações, da militância, da responsabilidade técnica que cada um de vocês aqui exerce e compartilha há muitos e muitos anos.\r\n\r\nA minha missão, neste momento, primeiro, ela é muito ingrata. Eu quero agradecer vocês estarem aqui comigo hoje. Porque nós temos grandes concorrentes. Eu nunca tive tantos concorrentes como no dia de hoje. Primeiro, os comitês de bacias estão se reunindo no Nordeste, certamente, para fazer aquilo que nós estamos pretendendo fazer também, que é um diagnóstico da situação dos rios brasileiros e da situação hídrica do país. Concorrência grave porque a gente precisava ouvi-los e eles não estão aqui conosco.\r\n\r\nO segundo problema é que neste momento, eu sei que provavelmente a Noemi ia dizer isso, o secretário de meio ambiente, Carlos Portinho, me pediu mil desculpas, eu achei que ele não tinha razão nenhuma para se desculpar comigo, porque ele estaria hoje e nesses dias trabalhando intensamente para apresentar ao Governador um quadro técnico da situação da água para que o Governador possa se posicionar, inclusive, em relação a uma reunião importantíssima que vai contar com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para se inteirar e se posicionar em relação ao conflito interestadual sobre as águas do rio Paraíba. Então, é uma segunda concorrência.\r\n\r\nA terceira, vocês não acreditam, mas está acontecendo neste momento, no Solar da Imperatriz, e é uma reunião da Cepal sobre água e bacias hidrográficas. Eu lamento muito porque, ontem, tive a oportunidade de discutir com o representante da ANA, que estava presente lá, e ele se posicionou, inclusive nessa questão dos objetivos do desenvolvimento sustentável, de uma maneira clara e incisiva sobre o problema da água. Eu acho que foi o Murilo Neves, da ANA. Estou procurando aqui o papelzinho e não encontrei não sei por que. É hoje e amanhã. Então, ele queria vir participar mas na verdade ele tem uma obsessão, que eu gostei muito de ouvir essa obsessão dele, que é o problema das contas, da métrica: como transformar uma angústia em uma certeza e monitorar essa angústia; contas ambientais claras e precisas sobre o estado da água. Ele acha que nós não podemos sobreviver mais sem esse empenho e esse investimento nas contas, quanto perde, quanto ganha, por que, como. Um diagnóstico, em suma, que resulte em indicadores precisos a partir das contas da água. Então, eu deixo aqui a mensagem do Neves, que está a nossa disposição, gostou muito de saber que eu proponho, como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, o saneamento e a água, juntos, para que a gente possa levar uma coisa mais inteligente, mais integrada. \r\n\r\nNa verdade, o que nós pretendemos hoje? Primeiro, ouvi-los sobre essa questão da crise da água, uma crise severa, que inclusive levou alguns pronunciamentos muito graves de que nós vamos poder passar um segundo verão com pouca água ou com quase nada, o que assusta muita gente, já há previsões de doenças, de uma série de problemas que quem frequenta as reuniões internacionais sobre mudanças climáticas sabe que isso está na agenda. O Haroldo ontem mesmo teve a oportunidade de se pronunciar numa reunião feita sob os auspício da Secretaria do Meio Ambiente, com os secretário Muniz presentes, sobre o agravamento da situação climática e todos os problemas que isso acarreta em termos seja de inundações, seja de secas, então, nós estamos num período de secas. E, aí, uma série de coisas que vocês vêm dizendo a anos, ficaram evidentes para todo mundo. \r\n\r\nO Sudeste brasileiro não é um campeão de água, ao contrário, ele é um campeão de gente, ele é um campeão de região metropolitana e as grandes cidades são verdadeiros buracos negros que absorvem recursos hídricos e outros alimentos, etc., de uma maneira em grande escala e o Haroldo lembrou, muito bem lembrado ontem, ninguém fala dessas coisas, que as cidades só surgiram porque havia abastecimento de águas e alimentos excedentes. Esse excedente de água e alimentos é que tornou essas regiões superdimensionadas que, na verdade, nossas regiões metropolitana são superdimensionadas, são imensos buracos negros de recursos naturais e água especialmente. Havia aquele mito de que o Brasil é o país que tem o maior reservatório de água do mundo, mas, só que a água nem sempre está no lugar que a gente precisa dela, ela está na Amazônia e assim mesmo a Amazônia já está sob estresse, sofrendo já secas etc., então, o panorama é ruim e parece que esse sonho da água infinita acabou, eu vejo aqui que o Ricardo está concordando comigo, e eu tenho certeza que vocês estão concordando.\r\n\r\nEntão, a primeira questão é a seguinte, a crise da água, o que nós temos que fazer que não fizemos ainda? Porque eu gostaria também de lembrar aqui que tenho orgulho na minha biografia de ter sido negociadora da Lei da Água que foi aprovada em 1997 e que é uma lei revolucionária que entregou os comitês de bacia e é um federalismo de um novo tipo, um federalismo hidrográfico, vamos dizer assim, a possibilidade de gerir adequadamente a água e não só a água como todos os que vivem dela e aqui eu me dirijo também ao segmento empresarial, nós sabemos que 70% da água é absorvida pela irrigação, nos perguntamos e eu pergunto a vocês se isto é razoável? Porque nós estamos com falta de água para abastecer as pessoas e os animais, mas, nós estamos com muita água sendo desperdiçada porque tudo no Brasil é desperdício porque grandes sistemas de irrigação etc. que são pouco eficientes. É uma assunto que não entrou ainda na nossa discussão.\r\n\r\nLogicamente, também, o problema do esgoto, Trata Brasil está aqui para nos dar um pouco essa dimensão trágica de uma água que é preciosa mas que é aviltada por uma quantidade de esgoto que não tem proporção com nível de desenvolvimento nem do País e nem do Estado do Rio de Janeiro, então, nós temos que resolver esse assunto e a universalização é o nosso objetivo, como universalizar. O custo é mais ou menos já conhecido, mas, nós temos que ter a vontade política.\r\n\r\nNa verdade, se eu pudesse resumir as coisas, eu diria o seguinte, eu preciso de vocês para concentrar as propostas que nos levem a cobrar dos nossos governantes uma coisa só, vontade política de fazer o que deve ser feito porque na verdade o problema é esse e aí, infelizmente, nós estamos aqui para falar de recursos naturais, mas, a gente tem que falar de política, o que nós vemos hoje na política mundial e na política brasileira de maneira dramática é um descolamento total da política com a realidade a realidade técnica, a realidade científica, a realidade social que nós vivemos, parece que eles estão realmente em uma redoma e não se comunicam com o mundo real. Então, nesse sentido, eu estou pedindo a contribuição dos cérebros, dos militantes, das pessoas de bem, daqueles que são, nesse momento, portadores da ética, porque discutir água nesse momento é discutir ética também, porque nós precisamos da água para aqueles que vão ficar sem ela. E aí, a gente se pergunta: quem é que vai ficar sem água, em primeiro lugar? Já estão, Baixada Fluminense não tem água há muito tempo. Agora, se as coisas piorarem, quem é que vai ficar bem, por algum tempo, pelo menos, quem é que vai ser a vítima em primeiro lugar. \r\n\r\nEntão, aqui, estamos com uma agenda de desenvolvimento sustentável. O problema dos investimentos, o problema das prioridades de investimento, o problema científico da contabilidade e do diagnóstico do que está errado com os rios brasileiros, especialmente com os nossos que nos dão de beber e que nos dão a vida; e um outro problema, que aí nós não podemos fugir dele, a situação do Rio Paraíba. A situação do Rio Paraíba, a situação da água e do esgoto do Estado do Rio de Janeiro, nós temos metade da água que chega ao reservatório de Santa Cecília, mais da metade, não é absorvida por nós, para uso doméstico e industrial da Região Metropolitana. Aí, alega o presidente da CEDAE que essa água vai sustentar a Light, vai sustentar uma termelétrica, que eu nem sabia que existia, vai sustentar grandes empresas, como CSN e outras. Eu fui pega desprevenida um pouco quanto a isso, ele disse: “Não, esses 240.000 m³/segundo são absorvidos pelo sistema elétrico e termelétricas. Eu, na verdade, só preciso de um pedaço disso, eu só preciso de 150.” Então, ele precisa, mais ou menos, da metade.\r\n\r\nEntão, conflitos que a lei das águas já previa, o conflito pelo uso múltiplo da água. A água serve para a agricultura, a água serve para beber, a água serve para as indústrias e, por aí, vamos. Mas, na hora em que ela falta, como é que a gente distribui essas responsabilidades?\r\n\r\nEu também queria aproveitar muito aqui a presença do De Boni, porque um dos problemas que todo mundo levantou é o seguinte: o que o município tem que fazer? O que ele pode fazer, porque, afinal de contas, a bacia hidrográfica e o Rio Paraíba e os seus afluentes, etc., eles banham diferentes áreas, o caso do Rio de Janeiro está um pouco fora disso, mas será que os rios do Rio de Janeiro poderiam contribuir, eles que estão todos absolutamente infestados de esgoto, se eles não fossem esgoto a céu aberto, poderiam contribuir em alguma medida para o abastecimento? Não sei, essa é uma outra pergunta.\r\n\r\nEnfim, falei demais e, agora, eu queria me dirigir especificamente à Moema, que está aqui representando o secretário e dizer: Moema, nós, nesse momento, sabemos que o secretário está conversando com o Governador, e a minha pergunta é a seguinte: o secretário pode convencer o Governador de que o problema não é apenas obras, de que a gente vai fazer uma obra de captação de água para a Baixada, três bilhões de reais, etc., mas que nós temos um dever de casa grande na luta contra o desperdício, na racionalização do uso e nas prioridades políticas que terão que ser tomadas, não só pelo Secretário, mas pelo Governador? \r\n\r\nEssa é a pergunta que eu encaminho a você.\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Bom, primeiramente, bom-dia todos, obrigada pelo convite, Aspásia, é uma pena que, exatamente, nesse horário, o Governador tenha agendado essa audiência, que é, de fato, uma audiência muito importante exatamente, já começando a responder a sua pergunta, para que nós possamos levar para o Governador a resposta é: sim, é nossa obrigação levar ao Governador exatamente todas essas questões, essa problemática que você colocou muito bem e quais as soluções que nós já identificamos.\r\n\r\n1 - É necessário um plano de contingência com ações de curto, médio e longo prazo para que essa situação, primeiro, não se repita e para que nós possamos nos preparar de maneira mais adequada para eventos dessa natureza que vem ocorrendo no ano de 2014. \r\n\r\nEu fui direto para a resposta e pulei a parte das boas-vindas, a saudação a todos os presentes, aos meus professores, aos meus colegas aqui exatamente pelo fato dessa questão ter essa importância tão grande e ela só é evidenciada nesses momentos de crise. É uma pena isso, para a gente lá do INEA que trabalha exatamente com gestão das águas, para os nossos colegas da academia, o Adacto que que está lá com a Rosa, minha diretora, trabalhando lá no UERJ a gente fica bradando muitas vezes em vão e nesses momentos de crise a gente busca aproveitar para convencer, para sensibilizar e a gente está exatamente nesse momento com o Governador, o Portinho, a Isaura e a Rosa, nós viemos aqui representando a SEA e o INEA, nós estamos trabalhando juntos nessa questão com toda humildade, eu estou até um pouco inibida de estar aqui, mas vim trazer essa mensagem para a comissão e para todos os presentes. \r\n\r\nEu trouxe uma apresentação que vai ficar aí para vocês à disposição, tudo que nós fazemos é público, todas as informações que estão na apresentação são as informações mais atuais, são informações de ontem. Eu posso mostrar alguns slides com essas informações, por exemplo, uma informação muito relevante, o nosso reservatório equivalente, que é o que nós chamamos, da bacia do Rio Paraíba do Sul. O Rio Paraíba do Sul tem quatro reservatórios que nós chamamos de reservatório de regularização que tenha capacidade de armazenar água em época de cheia e liberando água aos poucos em época de escassez. Esse é o funcionamento do sistema hidráulico da bacia do Rio Paraíba do Sul. \r\n\r\nO que aconteceu neste ano excepcional? Este ano é de fato um ano excepcional, sem querer esconder todas as nossas mazelas, como nós tratamos mal os nossos rios, como nós não fazemos o nosso dever de casa, como nós estamos reproduzindo o modelo de desenvolvimento que já se mostrou fracassado com relação aos impactos ambientais e sociais apesar de todos os nossos avanços e nossas conquistas, você citou um, a lei das águas, federal a 9433 e a lei das águas estadual no Estado do Rio de Janeiro, 3239/1999, são instrumentos muito poderosos que trouxeram instrumentos novos. O que a política ambiental tradicional com seus instrumentos de comando e controle, autorizações e punições nos mostrou, aqueles não estavam suficientes, eles são necessários mas não são suficientes. \r\n\r\nA lei das águas trouxe instrumentos inovadores, instrumentos econômicos, instrumentos de planejamento e os comitês de bacia que essa semana estão reunidos em Maceió, no Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que é, Aspásia, a nossa aposta. A nossa aposta nesse modelo é que é o modelo capaz de reverter esse caminho de degradação que nós vínhamos percorrendo, nós apostamos muito. Ainda temos muito que avançar no sentido de dotar os comitês de bacia, de fortalecer os comitês de bacia para que eles exerçam de fato essa função, para que eles possam nos ajudar na proteção e preservação. Mas, enfim, estou me estendendo porque eu me empolguei com o discurso da Aspásia aqui.\r\n\r\nO que eu tenho para trazer para vocês. Primeiro, consideramos sim essa crise gravíssima e a notícia ruim é de que o pior não passou, o pior registro, uma crise semelhante a essa aconteceu em 2003, só que nessa mesma época do ano, em 2003, já tinha voltado a chover e o volume dos nossos reservatórios na bacia do Rio Paraíba do Sul já tinha começado a se elevar. E o que nós estamos observando este ano é que não começou a chover ainda, eu também trouxe nessa apresentação a previsão de chuvas para as próximas semanas e elas não são animadoras, não há previsão de chuva significativa a ponto de nos animar de que o nosso reservatório equivalente vá se recuperar um pouco. A situação, ontem, do reservatório equivalente, era de 3,7% do seu volume útil. Nós estamos caminhando para a mesma situação de São Paulo. \r\n\r\nSão Paulo, lá na Cantareira, vocês estão acompanhando aí largamente pela imprensa, né, já 'tá abaixo do volume morto, a gente não, a gente ainda está com as medidas que nós estamos acompanhando, aí, ao longo desse ano, ainda no positivo do volume útil dos reservatórios. Se não chover significativamente, as projeções, se nós tivermos um verão como o de 2014, é de ainda termos um fôlego até meados do ano que vem e se chover como os piores registros a situação é ainda pior. Mas, a gente ainda conta com as chuvas desse verão para que a gente ganhe um fôlego e se a gente tome medidas de curto, médio e longo prazo, para que essa situação não se repita ainda que a gente venha a viver novamente esse momento atípico de escassez.\r\n\r\nUma outra situação que vem sendo repetida nos jornais é a questão da nossa disponibilidade hídrica na Bacia do Guandu. Nós temos um instrumento recém-elaborado, Plano Estadual de Recursos Hídricos. Esse Plano nos mostrou o que nós já sabemos, a fragilidade do Estado do Rio de Janeiro com relação à sua disponibilidade hídrica e com relação à sua localização geográfica. É um Estado que dois terços do seu território compreendem uma única bacia hidrográfica, bacia do rio Paraíba do Sul, que é também a bacia que gera água para a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que está há duas bacias hidrográficas de distância, são necessárias, na verdade, duas transposições para que a região metropolitana do Rio de Janeiro, aqui na porção oeste, tenha água tratada para se abastecer, uma transposição você retira água do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu, e uma segunda transposição, aí sim, feita pela CEDAE, que retira água do rio Guandu e distribui na região hidrográfica Baía de Guanabara. Então, nós temos uma fragilidade muito grande, são mais de doze milhões de habitantes do Estado, cerca de 75% da população do Estado abastecida pela bacia do Paraíba do Sul, diversos municípios ao longo do rio Paraíba do Sul e os nove municípios da região metropolitana. Então, é hora, exatamente o recado que a gente vem dando aos nossos governantes, de cuidarmos melhor dessa bacia hidrográfica. \r\n\r\nE, de fato, Aspásia, são retirados ali em Santa Cecília, as nossas regras de operação dos reservatórios da bacia, em situações normais, não numa situação atípica de escassez como nós estamos vivendo agora, é de retirar cento e dezenove metros cúbicos por segundo para o rio Guandu, e a CEDAE necessita retira quarenta e cinco metros cúbicos por segundo do rio Guandu, então, parece que há uma sobra, mas não há. A CEDAE tem uma outorga de 45 m3/segundo, e reservas de água que totalizam 24 m3 /segundo, já para o futuro mas, hoje, a outorga dela é de 45 m3/segundo. Parece que há essa sobra de água, mas não há. De fato, essa água, quando passa nas turbinas das usinas da Light, gera energia, há algumas térmicas, e à jusante da captação da CEDAE a gente tem algumas indústrias, não só a CSA, nós temos outras indústrias que usam essa água. Então, a folga não é tão grande. \r\n\r\nO nosso plano estadual de recursos hídricos mostrou que hoje há uma folga aparente no rio Guandu, de disponibilidade hídrica, mas essa folga, no horizonte do plano, daqui a trinta anos, já seria completamente comprometida com os usos futuros e considerando o tratamento de esgoto e a redução de perdas da CEDAE. \r\n\r\nFizemos esse estudo. Infelizmente, a nossa conclusão foi a de que a folga não é tão grande assim, ou seja, entre aspas, a CEDAE não é essa vilã tão horrível como pintam. É claro, temos muita coisa a fazer na área de redução de perdas, tratamento de esgotos. A vulnerabilidade na captação da CEDAE é muito grande, porque fica exatamente no deságue de rios muito poluídos: os Rios Queimados, Poços e Ipiranga. \r\n\r\nEla precisa de 45 m3 por segundo. Primeiro, gera energia nas turbinas das usinas da Light. Tem a captação da CEDAE de 45 e a jusante da CEDAE ainda há uma série de indústrias que usam essa água. \r\n\r\nVamos adiante. Estresse hídrico atual. Foi necessário reduzir essa vazão de 119 m3/segundo. Isso vem sendo feito com monitoramento da INEA tanto da parte quantitativa quanto da parte de qualidade. Até há pouco não vínhamos observando problemas de qualidade, mas com essas reduções sucessivas que estamos sendo obrigados a fazer, a regra normal em Santa Cecília é 190 - 119 para um lado 71 para o outro - agora, estamos com 161 - 108 para o Guandu e 53 para o Paraíba do Sul. Então, hoje, estamos com 108 para o Guandu. Em condições normais, 119 e 71. Hoje, situação excepcional, estamos com 108 e 52 ou 53. \r\n\r\nEntão, hoje, com essa redução de 108 a CEDAE está conseguindo captar os 45, mas a CSA está tendo problema para captação da sua planta industrial, porque a cunha salina da Baía de Sepetiba está avançando tornando inviável, em alguns momentos, durante algumas horas, a captação da CSA. De fato, estamos monitorando - o pessoal da qualidade - nos momentos da maré mais desfavorável a gente tem que lançar mais água. Na verdade, essa redução de 108 em alguns períodos tem que ser elevada para 110, 111.\r\n\r\nVou terminar, Aspásia, para a gente poder debater. \r\n\r\nQueria frisar, respondendo a sua pergunta, hoje, os 109 m3 por segundo que estão defluindo de Pereira Passos não estão causando problemas para a CEDAE. É o que ela afirma. Se houver redução além dos 108, não sei te responder. Teria que consultar a CEDAE para te responder. \r\n\r\nAgora, um dos pontos que estamos considerando como importantes nesse plano de contingência que faz parte da segurança hídrica do abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro é um projeto polêmico - provavelmente algumas pessoas daqui discordam - é o de desvio desses rios. A foz desses rios chega exatamente um pouco a montante da captação da CEDAE. Existe um projeto de transferir isso para jusante. Aí, essa fragilidade da captação da CEDAE não existiria mais. Estamos considerando isso como um ponto importante, apesar da polêmica do projeto.\r\n\r\nVou abrir para as perguntas. Provavelmente, muitas das perguntas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A CEDAE foi convidada não compareceu, mas o Dr. Gérson - que a gente costuma ouvir sobre essas questões - defende esse projeto, que já está pronto desde 2007/2008, achou que seria em torno de R$ 50 milhões agora e que poderia, realmente, ajudar nesse sentido. Vamos deixar registrado esse tema.\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Além dessa ação, temos uma outra série de ações de curto, médio e longo prazos que incluem todas aquelas questões que vocês estão cansados de falar: coleta e tratamento de esgoto, revegetação, plantio de mata ciliar. \r\n\r\nUma última informação, esse mesmo plano estadual de recursos hídricos para resolver as questões de água, consideradas relevantes em nível estadual foram elencadas trinta e nove ações e priorizadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, por exemplo, uma das ações consideradas prioritárias: a segurança hídrica do sistema Paraíba do Sul-Guandu; uma outra, tratamento de esgoto, enfim, coisas que sabemos serem importantes. Essas 39 ações foram orçadas em R$ 16 bilhões até o horizonte do plano 2030. Sendo que desses R$ 16 bilhões, R$ 15 bilhões apenas para coleta e tratamento de esgoto. Nenhuma novidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você foi absolutamente excelente: trouxe as questões fundamentais.\r\n\r\nQueria só mencionar os rios. Será que você podia, rapidamente, descrever, porque é engraçado, todo mundo fala da questão e nunca ninguém descreve cientificamente isso. São quatro os rios grandes poluidores. \r\n\r\nA SRA. MOEMA - Ali na captação do Guandu?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É.\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Os meus colegas da qualidade vão poder me ajudar. O Rio Poços, Queimados, Ipiranga e Cabuçu, mas o Cabuçu é um afluente. Os principais são: Poços, Queimados e Ipiranga. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Todos péssimos?\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Péssimos! Péssimos! Verdadeiros valões a céu aberto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Estamos satisfeitíssimos com a sua abertura.\r\n\r\nQueria saber se o Otávio quer dizer alguma, já que esse problema da Baixada, essa questão da despoluição da Baía de Guanabara se relaciona com isso: vocês estão agindo ali numa área crítica, que é justamente onde o esgoto se concentra em grande quantidade e que provoca, inclusive, esse ônus que não sabemos ainda calcular. Nesse sentido, defendo o colega que fala em contas: qual é o prejuízo de jogar o esgoto dentro do rio que, por sua vez, vai ter que ser administrado para poder virar água para se beber? É uma questão importante.\r\n\r\nO que você teria a dizer sobre o programa de despoluição nesse particular: no que se refere a essa crise hídrica.\r\n\r\nO SR. OTÁVIO - Primeiramente, agradeço, mais uma vez. É a terceira que estou presente à Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo falou sobre a questão da vontade política como a Moema acabou de relatar: já existem prioridades do Plano Estadual de Recursos Hídricos. A gente tem que olhar isso com bastante vontade política para que não seja só um diagnóstico técnico. Acho que isso tem que vir ao encontro dos Planos Municipais de Saneamento. Quando você fala em prioridades o PSAM tem um recorte territorial dos quinze municípios que rodeiam a RH-5 (Região Hidrográfica-5), que é a Baía de Guanabara. Essa questão da qualidade de água está lá na outra região hidrográfica de Sepetiba. No entanto, a gente tem que lembrar que essa mesma ação que está sendo feita no entorno da Baía de Guanabara e que tem um recurso do BID, mas existe um decreto, o pacto pelo Saneamento que atua nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Para a vontade política estar clara na mesa. A SEA apoia a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. As prioridades, tecnicamente, virão à tona. A questão como esses planos tenham também um olhar regionalizado, ou seja, enxergar as demandas municipais integradas num contexto.\r\n\r\nNo caso do PSAM que tem recurso com tanto apoio de Plano Municipal de Saneamento e com Obras a gente é bem realista o horizonte abordado pela Moema no curto, médio e longo prazos, ou seja, cinco, dez, vinte anos no curto prazo, a gente com os esforços do PSAM a redução vai chegar a 20%, 30% do que hoje é descartado. \r\n\r\nJá foi apresentado aqui o monitoramento pelo INEA da qualidade dos corpos hídricos que aportam à baía. Existe o próprio monitoramente no espelho d'água, mas é bom a gente se apropriar do conteúdo desses planos, Aspásia. Lá, tem tecnicamente dimensionados custos de curto, médio e longo prazos. \r\n\r\nNo caso da Baía de Guanabara já foram concluídos os planos de Nova Iguaçu, Magé, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Rio Bonito, Tanguá. A Baixada Fluminense, hoje, a gente não apoia diretamente, mas com suporte técnico, Belford Roxo, Mesquita e Nilópolis estão em elaboração. Nilópolis, inclusive, já concluiu dos planos municipais. Pelo PSAM, se prevê a contratação do plano de Duque de Caxias e Niterói para fechar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Por que Duque de Caxias não entrou ainda? Não entendi. É a que mais chora: é a que mais reclama da falta de esgoto.\r\n\r\nO SR. OTÁVIO - Isso é uma questão da articulação política do município.\r\n\r\nA gente apoiou, primeiramente, um estudo regional, porque ali, na Baixada, você tem uma infraestrutura da CEDAE compartilhada entre os municípios. Então, primeiro, a gente fez um diagnóstico e uma proposição de curto, de médio e de longo prazos para a Baixada. Mas isso tem que ser consolidado nos planos. Então, alguns municípios saíram na frente: São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita contrataram com recursos próprios os seus planos. Apesar de ter sido dilatado o prazo, ou seja, 2015 é prazo final para ter a cobrança do Ministério das Cidades de conclusão dos Planos Municipais de Saneamento. Então, existe um mosaico desses planos já concluídos. Alguns já com a questão técnica encaminhada para a Câmara de Vereadores e já aprovados por lei municipal. Desses que citei somente Nova Iguaçu ainda não tem a lei municipal.\r\n\r\nExiste o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Foi feito um convite para a reunião setorial do Rio de Janeiro será no próximo dia 10 - posso confirmar o local para vocês se inscreverem. A gente tem que pensar nessa sinergia entre os planos municipais. A influência da CEDAE é muito forte na região metropolitana, mas muitos estão sinalizando para uma autonomia municipal. Gostaria de fechar com a questão do apelo para ter um decreto que forçasse a questão do tratamento do esgotamento para uso industrial. Acho que essa é uma questão em que o Estado pode atuar, de repente até um projeto de lei de obrigatoriedade das indústrias serem abastecidas não pela água que pode ser fornecida para abastecimento humano. Acho que aí, sim, tem um desperdício hídrico fenomenal. \r\n\r\nOs planos estão caminhando no sentido de estabelecer metas de universalização, de tratamento de esgoto em cinco, dez, vinte anos. Essa questão técnica está sendo articulada politicamente nas leis municipais. A gente tem que acompanhar isso. Já existem prioridades. Assim como o plano estadual tem uma visão macro, já existem, na escala local, prioridades na Baía de Guanabara e nos outros noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA sugestão é que tenhamos um olhar de sinergia desses planos em termos regionais da questão do balanço hídrico. É fundamental a questão do saneamento. O Estado de São Paulo já está assimilando que pode ser abastecido por água de tratamento de esgoto, o próprio Governador Alckmin esperou passar as eleições pra pedir recurso federal, mas ele já está dando essa declaração de que o esgoto tratado vai ser bombeado pro reservatório de Guarapiranga e de lá vai pra uma estação de tratamento de água pra consumo humano. Agora, existe essa questão do reuso da água de tratamento pra uso industrial.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O que você está levantando é muito interessante porque esse é um problema do Brasil gigante: parece que somos disléxicos, você faz uma coisa importante num lugar, mas não faz no outro. Mas no outro você tá fazendo outra coisa. A gente viu que tem um plano de recursos hídricos ma ravilhoso, e até devia haver um grande debate em torno desse plano até pra botar os pingos nos “is”. Se, por exemplo, as prioridades que os técnicos deram são as prioridades que as lideranças do Estado acham que sim, acho que seria muito bom isso, uma discussão desse plano. A gente já vê que essa ação é transformadora, porque está induzindo os municípios a assumirem as suas responsabilidades. \r\n\r\nQuais são os gargalos a meu ver? Primeiro, é que, ao mesmo tempo que se faz isso, a CEDAE prende esses municípios, escraviza, porque ela está interessada em vender a água, mas não está em condições de financiar o tratamento de esgoto. Então, fica tudo parado por conta desse problema institucional, que é preocupante, porque a empresa está com uma ação de resistência passiva pela autodefesa da empresa, porque ela não quer morrer. Mas, acho que há outras saídas honrosas para a CEDAE, que é o Projeto de Lei que tenho aqui. É um Projeto de Lei que propõe uma racionalidade, porque parece que não caiu a ficha ainda, que é a CEDAE cuidar da água. Esses problemas da água como o bem preciso e tudo são problemas públicos, é bom que seja uma empresa pública a parceira para tratar junto com a Secretaria de Meio Ambiente, com os recursos hídricos, etc., dessa questão estratégica de distribuição, se a água vai pra cá ou pra lá. Acho que a gente tem que ter uma agência reguladora poderosa, mas também uma CEDAE pronta para se focar nisso.\r\n\r\nO que a CEDAE não deveria fazer é insistir em tratar o esgoto, porque isso ela não faz, não gosta, não sabe e não quer. Aí, devia desenrolar esse negócio pra deixar o mercado das empresas privadas, com o devido monitoramento e acompanhamento, inclusive regulatório, fazer esse serviço. Essa é minha opinião, é o que está aqui, é o que o Gerson pensa, é o que as pessoas de bom senso pensam, e acho que um estatismo doentio a essa altura do processo político brasileiro é uma coisa totalmente absurda e incompetente.\r\n\r\nO que temos que fazer? Generalizar esse projeto para os municípios que estão com o Paraíba, porque no fundo estamos falando aqui de um avanço na Baía de Guanabara, mas e o avanço na Bacia do Paraíba? É o mesmo procedimento, não?\r\n\r\nO SR. OTÁVIO - Só vou dar uma complementação. Além dos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara, a SEA tem uma equipe, e acho que seria interessante... O Victor Zeibel acompanha esse apoio aos outros municípios dos planos municipais de saneamento. Então, não quero nem entrar muito nessa questão da polêmica do Projeto de desvio dos cursos d'água que aportam à captação do Guandu, pois isso reflete justamente o que você está falando: na prática é não querer trabalhar no saneamento dos municípios a montante. Mas isso, aos poucos, cai no colo do município, não é a CEDAE que vai decidir se vai tratar ou não; o município é que tem a prerrogativa do planejamento. O que enxergo é que realmente a capacidade técnica dos municípios, tendo um plano municipal, de coloca-lo em prática, eu acho que aí é onde o Estado também pode ter um aporte técnico para elaboração de projetos para captação de recurso diretamente com o Ministério das Cidades, ou seja, não ficar refém de investimentos do planejamento da CEDAE. Isso, aos poucos, a CEDAE vai ter que se adequar. Não tem para onde fugir. A partir do ano que vem é o deadline, os municípios, por mais que você diga que a gestão é compartilhada e aí eu acho que até já existe uma articulação de se criar uma secretaria metropolitana, no sentido de ter um olhar desse compartilhamento do planejamento do saneamento entre municípios e o Estado com esse olhar mais estratégico regional.\r\n\r\nEssa questão do desvio do curso da água é uma coisa que cai como uma luva para o plano de metas da CEDAE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu queria passar a palavra ao Fernando para comentar sobre o assunto e depois queria ouvir o Haroldo, para nos dar a síntese dessa visão.\r\n\r\nFernando Freitas, Instituto Trata Brasil.\r\n\r\nO SR. FERNANDO DE FREITAS - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nGostaria de lembrar alguns pontos. Recentemente, fizemos um estudo para todo o país sobre os benefícios do tratamento do saneamento que reafirmou uma ideia que já tínhamos que, hoje, o balanço de se despender recursos na instalação de rede de coleta, tratamento, é, do ponto de vista econômico, positivo para a sociedade. Ele não pode ser imediatamente, mas, em curto período de tempo, você consegue ter essa recuperação.\r\n\r\nIsso ocorre por quê? De um lado, nós temos algo que está exposto na nossa contabilidade pública, a contabilidade das empresas de saneamento do país, que o custo de obtenção de água é crescente, num ritmo muito superior ao da inflação, coisa que as pessoas não têm discutido muito. Se pegarmos os dados de 2007 a 2012, estamos falando de um aumento de 18% a.a., contra uma inflação de cinco, seis. São três vezes o custo médio da economia, de sobrevivência das famílias.\r\n\r\nEsse aumento de custo, obviamente, está diretamente associado à escassez e à qualidade. Também tem se falado relativamente pouco na imprensa, este ano de 2014 o custo de coleta e tratamento da água em São Paulo aumentou em 1.2 bilhão, quer dizer, um bilhão e duzentos mil reais a mais do que o ano anterior, por conta de a gente ter avançado no volume morto, por conta de a gente estar usando recursos que estão com concentração de afluentes muito maior que o habitual. Isso vai passar para a conta de água do ano que vem. A reguladora do serviço de água em São Paulo já autorizou, e isso vai terminar, como aconteceu no caso do racionamento de energia elétrica em 2001, vai terminar na conta de luz em 2003.\r\n\r\nHoje, você tem uma situação de custo crescente, de escassez crescente e uma situação herdada historicamente de baixíssimos investimentos em termos per capita, em termos de crescimento do país para dar conta de tratar a água que nós utilizamos. Nós temos recursos hídricos, utilizamos os recursos hídricos, aumentamos muito o uso desses recursos hídricos, seja do ponto de vista econômico, principalmente pela agricultura - a indústria não aumentou muito, a indústria diminuiu o uso de água nos últimos anos, por conta de que ela já tem o custo de captação e de tratamento antes e o tratamento pós-utilização.\r\n\r\nQuem aumentou muito o uso foi a agricultura. No Estado de São Paulo e no caminho Centro-Oeste, basicamente, é soja e cana, são duas culturas que têm consumido muitos recursos hídricos; e cresceu muito o uso domiciliar. O uso domiciliar veio de uma tentativa de universalização em todos os Estado. O Rio de Janeiro cresceu muito a distribuição de recursos nas moradias, o que é positivo do ponto de vista de saúde pública. Não vale nem a pena gastar tempo com isso. \r\n\r\nAgora, nós não crescemos o tratamento. Quando a gente não cresce o tratamento, acontece uma situação que a gente não está reciclando esse recurso mineral que nós estamos utilizando. E hoje ele está ganhando um valor econômico muito grande. \r\n\r\nO Brasil tem uma posição excepcionalmente boa entre os países desenvolvidos, do ponto de vista de reciclagem de materiais. No caso, por exemplo, de lata de alumínio, o Brasil é líder mundial. A gente não desperdiça uma grama de alumínio, que é um metal de produção cara, um metal que consome muita energia para a sua produção. A gente reutiliza infinitamente aquele alumínio, de uma forma que foi induzida pelas empresas, mas tomada pela sociedade de forma espontânea. Cai uma lata de cerveja na praia, tem sempre alguém recolhendo essa lata que vai entrar de novo no processo de produção e em um mês aquele alumínio está de volta para o supermercado, para o bar. A água, não, a água a gente usa e não recicla. Então, nós estamos falando de um bem mineral que nós nos acostumamos a ter uma certa abundância relativa, tomar esse recurso mineral e devolvê-lo sem nenhum tratamento. Quando a gente devolve sem tratamento é como se a gente estivesse deixando lata de alumínio na praia. Não é nada muito diferente disso. A gente está tomando um recurso mineral de capacidade de uso e devolvendo algo que não tem utilidade para a sociedade. \r\n\r\nNós temos, acho, que colocar dentro dos objetivos do setor público, rapidamente, a questão do tratamento. De você não só expandir com a coleta - existem limites para a velocidade dessa expansão, essa expansão não consegue ser rápida por conta do padrão do desenvolvimento urbano que a gente teve, a partir do momento em que a gente avançou muito em edificações, em favelas, a gente encareceu muito o custo do investimento para fazer também a coleta, então naturalmente vai ser mais lenta -, mas, principalmente, e tem efeito de curto e médio prazo maior, é a questão do tratamento. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agora, quanto que podemos atribuir, na crise da quantidade da água, portanto do abastecimento, a essa água poluída ou má utilizada? Porque essa relação, ninguém duvida que ela existe. Mas, aí eu volto ao meu amigo, lá da ANA. Quanto que isso contribui, nessa escassez, quanto podemos atribuir a esse mau uso? \r\n\r\nO SR. FERNANDO FREITAS - A gente tem um potencial de aumentar o uso, pela reciclagem da água, quer dizer pelo tratamento da água, em quase o dobro do que a gente tem hoje do potencial hídrico no país. \r\n\r\nO que está acontecendo que a gente está perdendo esses recursos? Hoje quando você pega, por exemplo, uma empresa do setor industrial, que é obrigada por lei a fazer, ela precisa tecnicamente tratar água na sua coleta, por conta de padrões industriais - empresa de papel, uma empresa industrial de grande porte -, quando ela devolve essa água ao meio ambiente, ela também é obrigada hoje, por lei, a devolver essa água em condição de uso, inclusive humano, para quem está abaixo daquele recurso hídrico. Ou seja, ela usou a água e não deixou essa água se perder. O que ela devolveu, ela tem numa empresa industrial mais ou menos uns 50% de reuso direto, de utilização direta, ela retorna para o meio ambiente limpo 50% do que ela tomou e tem uma perda industrial, que vem pela evaporação etc. Só as indústrias têm, já fazem uma ampliação em 50% do recurso. Ela toma um litro e utiliza esse um litro para a economia, e devolve meio litro na forma de água limpa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Sim. \r\n\r\nO SR. FERNANDO FREITAS - Agora, a evaporação, ela está dentro do processo natural, então essa água acaba retornando, limpa também, porque hoje também você tem um controle mais rígido da parte de evaporação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Aplicada a esgoto, seria o mesmo cálculo? Você acha? \r\n\r\nO SR. FERNANDO FREITAS - O esgoto, a gente conseguiria mais. A gente tem uma perda grande no sistema de distribuição de água, é uma das maiores taxas de perda do mundo, é muito grande em todo o país. \r\n\r\nNão existe distinção entre empresa melhor, todas, mesmo as empresas melhor tecnicamente, têm um nível de desperdício muito grande entre o que ela coleta e o que ela utiliza de fato e consegue cobrar, é o uso econômico daquela água. Mas, tirando essa perda - está aí um potencial de 35 a 40% da água que nós coletamos dos rios -, nós ainda temos condições, com tratamento adequado, de reutilizar o que foi utilizado nas residências, 80%. Quer dizer, o que se perde de evaporação no esgoto não é tanto quanto uma questão industrial, então, a gente tem um potencial grande de reuso dessa água. \r\n\r\nSempre lembrando, como a lata de alumínio, ela fica num ciclo de reutilização. Você usa aquela água, reusa aquela água, reusa aquela água. Você com isso tira a pressão sobre a necessidade de ter grandes reservatórios, e reservatórios crescentes. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Fernando, excelente, excelente! Você está realmente dando uma informação importante. Quer dizer, nós estamos aqui entre metade e 80% da recuperação daquela água que é captada para aquilo. Quer dizer, na conta, tem que ver quanto vai para aquela finalidade, e aí entra o seu raciocínio. \r\n\r\nEu queria muito ouvir o Haroldo sobre esse debate fascinante aí, que você conhece desde que o debate nasceu, praticamente.\r\n\r\nO SR. HAROLDO - Pois é. \r\n\r\nOlha, eu queria falar muito rapidamente para também colocar alguns pontos para o debate. Primeiro, eu acho que nessa crise atual, concordo com a Moema, a gente precisa de medidas de curto, de médio e de longo prazo - não tem uma solução única que vá resolver essa questão. \r\n\r\nJá há muito tempo, muito antes de nós nos preocuparmos com a quantidade de água, que é o problema atual, nós estávamos preocupados aqui no Rio de Janeiro, um grupo de pessoas, com a segurança do abastecimento de água do Rio de Janeiro - você mencionou isso também. A segurança é o seguinte: nós dependemos praticamente de uma única fonte, cada vez mais. Quer dizer, mais de 80%, quase 90% da água que é distribuída no Rio de Janeiro vem da transposição que é feita na Santa Cecília etc. e estação de tratamento de água do rio Grandu. Nós não temos, a cidade do Rio de Janeiro, a Região Metropolitana, um reservatório que nos permita ter segurança no caso de um grande acidente - no Paraíba do Sul, antes de Santa Cecília, no rio Guandu ou na própria estação de tratamento de águas da CEDAE. \r\n\r\nEssa questão há muito tempo que nós discutimos. Este é um ponto permanente nas discussões do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro porque nós estamos preocupados com isso, mas essa questão se agravou agora com a mudança climática e com a redução da quantidade de água. Agora, o problema não é só a segurança, é a questão da quantidade de água também. Então, eu acho que as soluções propostas de curto, de médio e de longo prazo devem ter um ponto principal que é no sentido de tentar diversificar as fontes de abastecimento. Não é possível a gente ficar concentrando todas as nossas fichas numa única fonte, numa única estação de tratamento, a estação de tratamento de água do Guandu. Não dá mais para fazer isso!\r\n\r\nExistem algumas possibilidades. Por exemplo, fala-se na possibilidade de água subterrânea naquela região de Cachoeiras de Macacu. Isso precisa ser estudado. Não sei qual é a quantidade, não tive acesso a esse estudo. Nós temos que olhar muito para a recarga do aquífero para ver se ele realmente vai ter condições de trazer algum aporte significativo. Existem outras propostas. Uma que já foi apresentada na Associação Comercial e foi apresentada recentemente na Seaerj, a Sociedade dos Engenheiros, é uma solução chamada Taquaril. Significa pegar água do rio Paraíba do Sul, bem depois de Três Rios, porque aí você já recebe outros rios, já tem mais quantidade de água chegando no Paraíba do Sul e fazendo um túnel de 40 quilômetros, se não me engano, para trazer essa água para ser tratada e distribuída na região de Niterói e da Baixada Fluminense. Essa é uma alternativa de custo de obra muito grande.\r\n\r\nUma questão que tenho também levantado e acho que no futuro não vamos escapar dela é dessalinização de água do mar. Gente, a dessalinização, que as pessoas dizem ser muito cara, era muito cara e está ficando cada vez mais barata. Lembro que Bahamas tem uma estação de dessalinização. Como eles conseguem pagar isso? Por causa do turismo, porque se não tivesse estação de dessalinização em Bahamas não haveria turismo, não teria água para hotéis, etc. A Espanha tem várias estações de dessalinização de água do mar, porque a Espanha é um país que também está numa região semiárida. Então, acredito que, no futuro, essa é uma opção a ser estudada, porque o preço está caindo. Mas, por exemplo, para regiões como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, que para se trazer água de lá, seja de qualquer outra fonte, tem que ser feito grandes obras de adutoras, quando o mar está ali, ao lado. Então, essa eu acho que é uma solução possível, num futuro próximo, dependendo de estudos mais aprimorados de se resolver um problema das pontas que temos, como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes com uma solução, que já é adotada no mundo inteiro, o que daria uma economia em adutoras, por exemplo, que temos que considerar um estudo mais sério que deve ser feito.\r\n\r\nOutra questão é a redução de desperdícios. A agricultura não é tão importante para o Estado do Rio de Janeiro, mas o desperdício interno, sim. Moro num prédio antigo, tem um medidor único de entrada e as pessoas não têm o menor incentivo para economizar água, de para não desperdiçar, pois todos pagam pelo desperdício que os outros façam. Já existe uma lei obrigando os prédios novos a terem medição individual de água. Isso, por exemplo, em Israel já existe há muitos anos, porque senão não se consegue reduzir desperdício. Essa seria uma medida para incentivar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você está atacando o problema de desperdício urbano, que sabemos é um problema sério dos condomínios, e você deixou em suspenso a questão rural, da agricultura, em que caberia uma política especial para isso.\r\n\r\nO SR. HAROLDO - Finalmente, tem essa possibilidade de entrarmos um pouquinho em fazer água de reuso. Não temos essa possibilidade, como em São Paulo, de fazer um tratamento terciário, na água do despejo da estação de tratamento de esgoto, jogar num reservatório, a água mistura, ajuda a purificar etc., São Paulo, há muitos anos, faz tratamento terciário do efluente de esgoto e vende essa água para indústrias que não precisam de água potável para usar em seu processo industrial e de refrigeração, e também vende para prefeituras para limpeza de ruas etc. e tal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Um tratamento terciário? A água pura com terciário?\r\n\r\nO SR. HAROLDO - Um tratamento terciário. Não vou dizer que é água pura não, mas é água límpida. Um tratamento terciário. Ela não é potável, mas é uma água límpida, perfeitamente apropriada para processos industriais, refrigeração industrial e para as prefeituras fazerem lavagem de ruas, como por exemplo, onde tem feiras, em que vemos um caminhão com água, que foi tratada pela CEDAE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Essa água que bebemos é terciária, quaternária, quintenária, o que ela é? \r\n\r\nO SR. HAROLDO - Não. Tem duas coisas diferentes: o tratamento de água, de um lado, e o tratamento de esgoto, de outro lado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Certo. \r\n\r\nO SR. HAROLDO - O tratamento de esgoto pode ser primário, quando se remove apenas sólidos; pode ser secundário, quando você faz um tratamento com bactérias, um pouco mais aprofundado; e o tratamento terciário, você reduz ainda mais a quantidade de matéria orgânica presente na água. Então, é uma água límpida, uma água perfeitamente usável para indústrias e também por Prefeituras, para fazer lavagem de ruas etc. \r\n\r\nEntão, quer dizer, essas são algumas das questões que nós deveríamos levar em consideração em todos os estudos sérios que a gente precisa fazer para ter medidas tanto de curto, quanto de médio, quando de longo prazo para enfrentar essa crise. Quer dizer, a crise é não só da questão da quantidade de água, mas também da segurança do abastecimento de água do Rio de Janeiro. Porque, mesmo que comece a chover de novo, mesmo que a quantidade volte ao normal, nós estaremos sempre ameaçados, com a faca no pescoço, de qualquer grande acidente na Estação de Tratamento de Água do Guandu ou na tomada de água do Santa Cecília ou, antes dessa tomada, num acidente industrial, que já aconteceu algumas vezes no Rio Paraíba do Sul, a cidade do Rio de Janeiro sofrer um problema sério de falta de água. Então, esses são os pontos que eu queria colocar para o debate. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Haroldo, maravilhoso o que você fez; muito bom mesmo. Você trouxe um dado novo aqui para o debate, porque tem que abrir o chacra, porque os problemas são complexos. Ontem, alguém falou isso lá nessa reunião. Aliás, é uma reunião sobre salinização, que está acontecendo agora no Clube de Engenharia. O Clube de Engenharia está discutindo salinização. Quer dizer, é exatamente esse ponto que você levantou, entre outros, maravilhosos, para o debate. \r\n\r\nAgora, eu gostaria de dar a palavra ao Professor Valcarcel, que vai nos trazer aqui um tema, que pelo menos dois outros grupos vão se envolver com ele, e que é, como se diz na linguagem popular, colocar o dedo na moleira. Que tal olhar para a bacia hidrográfica como um ser vivo e orgânico e complexo e considerar que preservar a água, proteger a água, a geração da água, a conservação da água, ao longo de quilômetros e quilômetros, é uma coisa que nós não estamos fazendo, de jeito nenhum, e que deveríamos estar fazendo. \r\n\r\nE a aí, a pergunta também vai no seguinte sentido: comitês de bacias hidrográficas, agências de bacias hidrográficas, será que nós conseguimos honrar - honrar no sentido não moral, mas no sentido da gestão - essa contribuição da lei, que é uma lei espetacular, uma lei moderna, uma lei inteligente? Será que nós estamos usando como devemos os recursos que a lei nos oferece para preservar essas bacias? \r\n\r\nO SR. RICARDO VALCARCEL - Obrigado pelo convite. Eu não sou muito de participar de reuniões - eu fujo um pouco disso -, mas acho que é importante. \r\n\r\nRespondendo à sua pergunta, de forma bem pragmática, o que o meu neto vai falar da minha geração quando tiver que beber água? Eu estou reprovado. E eu, nós, com todos os instrumentos legais, esse arcabouço jurídico, as nossas competências, os nossos conhecimentos sobre SIG, sobre modelagem, todos estamos reprovados. E olha que coisa esquisita, falando em sustentabilidade. O que é sustentabilidade em se tratando de água e bacias hidrográficas? A bacia hidrográfica é um sistema aberto, que recebe água de chuva e tem várias formas de saída de água. Mas a saída principal, que a gente contabiliza, e só está discutindo aqui sob o viés do abastecimento, é a saída pela vazão, que é a que a gente basicamente se preparou tecnicamente para trabalhar com a água apenas dentro da calha do rio. Que corresponde a 0,001% do tamanho da bacia, que é um nada. Então, estamos trabalhando num modelo onde a gente praticamente ignora a bacia, despreza, não dá nenhuma importância para ela e vai querer resolver as nossas situações através de represas. E as represas que tinham que ser construídas já foram construídas, a sociedade ocupou os espaços que tinham que ser ocupados e as perspectivas de ampliação são muito pequenas. E muito pelo contrário, em vez da gente buscar a diversificação, como o Haroldo colocou, de fontes de abastecimento a gente está buscando a unificação. A gente corre na contramão sempre procurando a água mais fácil que é a água que tá na calha. \r\n\r\nEntão, estamos indo numa trajetória que antes de ter os adventos das mudanças climáticas já era ruim. Agora, vai piorar. Então, parafraseando aqui a Aspásia, a dislexia é total, inclusive institucional, técnica, de competência. A gente pega os nossos comitês de bacias, que são muito bem dotados, que estudam muito, e eu faço esse laboratório com meus alunos, eu ministro uma disciplina que chama-se manejo de bacias hidrográficas, temos um montão de publicações. Eu não sei quantas, mas tudo disponibilizado na internet. Basta digitar no Google LMBH, Laboratório de Manejo de Bacias Hidrográficas. Está tudo disponível. E a gente tem mais consulta de americanos do que de paulistas e cariocas. Os cariocas que têm lá, que consultam os nossos trabalhos, consultam para ver nota de prova, essas outras coisas. Então tem muita coisa esquisita que eu não consigo entender.\r\n\r\nE outra coisa muito esquisita. Qual o setor da bacia que produz água? Qual o setor da bacia que a gente deveria dar uma tratativa diferenciada a ele? Porque ele gera um serviço que é extremamente importante e dispensa o tratamento, é água limpa, totalmente limpa. A gente não sabe isso. A gente constrói as cidades do modo que a gente sempre vem construindo, muitas vezes dentro de brejos, muitas vezes em lugares que têm uma importância capital para a transformação de água de chuva em vazão.\r\n\r\nQual é a importância das planícies de inundação no efeito de regularização hídrica? Quantas planícies de inundação tem no Rio Paraíba? Quantas dessas planícies de inundação já estão totalmente antropizadas e perderam suas funções hidrológicas? Quantas já não perderam? Quanto a gente poderia trabalhar para pode renaturalizar as suas funções de forma que nós tivéssemos as cheias sendo amenizadas e laminadas nossas planícies e quando tivesse o período de estiagem a água refluísse pra calha e oferecesse de forma natural um processo de regularização hídrica independente de barragens? \r\n\r\nQual é o nível e assoreamento da barragem de Funil? Vai procurar esse dado, você não acha. Você acha o nível de disponibilidade de água disponibilizado aí pela operadora nacional do sistema, mas o nível de assoreamento a gente não acha. Assim como não acha também o nível de assoreamento das represas, que não são mais represas, são canais da Light. \r\n\r\nEntão, Aspásia, estamos perdendo o jogo. Estamos perdendo o jogo e feio. Temos discurso e, sinceramente, somos quase ignorantes em saber como é que funcionam as bacias.\r\n\r\nTem um fenômeno que chama-se interceptação horizontal, que é o impacto das massas de ar úmidas nas florestas, que gera um plus de água da ordem de 44%, que a gente ignora. A gente chega e coloca só as casas, cidades ali e perde esses efeitos todos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu sou socióloga, viu? Mas quando eu aprendo eu sou perigosa, que aí eu repito até a exaustão. Vocês têm que ensinar.\r\n\r\nVocê falou das planícies...\r\n\r\nO SR. RICARDO VALCARCEL - E pior que fala bem, então isso ajuda muito. E aí a gente precisa de pessoas com essa interlocução.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Planícies de?\r\n\r\nO SR. RICARDO VALCARCEL - Planícies de inundação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Caramba, isso é uma coisa fantástica. São os serviços da natureza, não é isso?\r\n\r\nO SR. RICARDO VALCARCEL - Está publicado no site, totalmente disponível para quem quiser.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A natureza presta serviços para a humanidade que a gente adora ignorar, porque a gente acha que os nossos serviços é que são bons. Então, eu acho que os nossos serviços são bons, às vezes podem melhorar, mas são bons. Agora, a natureza é perfeita. Ela tem uma capacidade enorme de fazer as coisas de graça. Caramba! No costs.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - E competência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, interceptação horizontal. Explica isso direitinho.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Olha só. O Rio de Janeiro, hidrologicamente falando está divido em duas bacias; a Bacia do Paraíba, que ocupa cinquenta e poucos por cento; e a Bacia do Atlântico, que ocupa os outros complementos.\r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro está entrecortado por uma cadeia de montanhas da Serra do Mar que têm diferentes angulações e que recebem as frentes frias de diferentes formas.\r\n\r\nEssas frentes frias são encaixadas pelos efeitos da topografia do terreno, elas são encaixadas nessas cadeias de montanhas e geram lugares onde tem maior umidade. Você vai lá a Teresópolis, Petrópolis e você percebe que quando tem nuvem acumulada em determinados trechos elas costumam vazar pelas gargantas, que são os pontos mais baixos, e forma corredores de umidade de irrigam toda a vertente do Paraíba do lado direito. E abastece cidades do porte de Teresópolis, Petrópolis, Friburgo. Teresópolis não abastece tanto porque Teresópolis está quase que no nível muito próximo do divisor topográfico. Mas Teresópolis tem que bombear água da parte baixo.\r\n\r\nMas, Friburgo, por exemplo, já tem uma unidade de conservação na parte mais alta, e ele consegue fazer com que a massa de ar húmida, ao tocar lateralmente nesse maciço florestal, condense. E essa informação não é registrada nos pluviômetros de ocasião da rede oficial, porque está dentro da floresta, e você não bota pluvial dentro da floresta.\r\n\r\nE esse valor em Angra, esse valor em outros trechos da Serra do Mar, eles alcançam algo em torno de 44%. Ou seja, se você tem uma chuva, para falar um número redondo, de mil milímetros por ano, mil litros por metro quadrado, você vai ter mais 440 litros por metro quadrado em alguns trechos, não são todos os trechos, obviamente. Agora, saber quais são esses trechos e dar um tratamento diferenciado para fazer com que haja a entrada dessa água via infiltração nos solos, nas partes mais altas das bacias, recarregando o freático e daí gerando água de forma perene para o sistema todo é que é o grande serviço ambiental.\r\n\r\nE, olha só, o Rio de Janeiro depende de água. Mas São Paulo faz isso e a gente não faz. São Paulo tem uma estação experimental de Cunha no rio Paraibuna, na cabeceira, feita em 1986, e eles monitoram o espirro, tudo na questão hidrológica para ver quanto perde de água. Então, eles fazem o dever de casa deles, e a gente não faz o nosso. Nós temos estudos aqui desde 86.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Desculpe interromper, porque é o seguinte.\r\n\r\nQuando eu sou obrigada a ouvir de uma pessoa como você que eles fazem o dever de casa, e nós, não, eu entro em crise profunda. Porque eu acho que eles estão fazendo tudo errado. Eles desmataram tudo. É uma tragédia aquilo ali. Eu andei por São Paulo, muito pelo interior, e eu digo “Meu Deus tem alguma coisa errada, isso aqui parece uma área lunar”. Ninguém vê nada, é tudo plano, plano, plano. Não tem árvore, não tem coisa nenhuma.\r\n\r\nAgora, você está me dizendo que eles são muito melhores. Então, eu estou realmente, humildemente, acreditando em você, mas, também, pasma, porque eu achei que eles estavam fazendo tudo errado.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Eles não têm mais fragmentos florestais nativos na região do serrado, onde predominam as areias quartzosés, onde o lençol freático é muito fundo. E a questão da administração hídrica é bastante criteriosa e crítica. E faz parte das bacias que abastecem os mananciais dele.\r\n\r\nMas na vertente da Serra do Mar, na área de influência do Paraíba, eles têm várias coisas que estão mal feitas, mas eles têm uma postura é que em termos estratégicos evidencia ações objetivas. E, olha só, é desde 1986. Nós fizemos aqui em 1993 um estudo, uma dissertação de mestrado, chamei inclusive o Teófilo, irmão do Adacto; chamei o outro engenheiro civil que mexia com hidrologia plena da clássica, e falei para eles: “Olha, vou desafiar vocês.” O Teófilo é meu amigo, assim como o Adacto, o Artur, todo mundo, o pai do Artur, a gente participava juntos há muito tempo e falei para eles o seguinte: “Vou fazer um desafio para vocês. Eu vou sair da hidrologia clássica”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você pode dizer o nome total deles? Porque isso vai ser gravado. Mesmo depois que eu não estiver mais aqui, o nome deles estará.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - O chefe maior é o pai do Adacto, que já é falecido. Um nome complicado. O seu pai, qual é o nome dele? (Pausa) Então, são nomes bastante difíceis, mas é o cara que construiu mais hidrelétrica no país, o pai dele, e é uma pessoa que tinha um saber assim fantástico em termos de sensibilidade para perceber as coisas. E eu tive o prazer de trabalhar algumas vezes com ele e aprender com ele também. Então, eu me perdi um pouco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O que você estava dizendo é que nós fizemos um estudo em 93.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Então, beleza. Ótimo! Obrigado. Nós fizemos, então, uma dissertação de mestrado e pegamos o sistema Light-CEDAE que corresponde a toda essa área de captação a partir do desvio de Santa Cecília, que corresponde a algo em torno de 5%, um pouco mais, do Estado do Rio de Janeiro inteiro. E obviamente nessa região não existe muitas possibilidades e, na época, em 93, de se trabalhar com a questão do aumento da produção de água na própria região, em que pese ali ter épocas do ano que tem chuvas em níveis amazônicos. \r\n\r\nO problema mais crítico ali é um problema relacionado à questão da qualidade da água, produção de sedimentos. Então, nós fizemos um estudo pormenorizado de todas as bacias de terceira ordem e tentamos identificar as bacias que seriam representativas dessa região, de modo que a gente pudesse oferecer um pacote tecnológico usando agricultura para gerar renda e trazendo como subproduto os serviços ambientais da não produção de sedimentos, que automaticamente vem vinculado com a produção de água também, porque são coisas que estão associadas. Só tem sedimento se tem escoamento superficial. Se não tem escoamento superficial, a água infiltra e ela demora mais tempo para sair do sistema. Se demora mais tempo, ela fica mais tempo no sistema. Como o sistema é aberto, oportuniza mais a chance de você usar. Então, a lógica é a mesma. Nós fizemos isso em 93. Isso está publicado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Precisamente foi onde? \r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Foi no sistema Light-CEDAE, essa região que está, que abastece, que é a água do, onde tem as bacias do desvio de Santa Cecília até a estação de tratamento do Guandu. Então, tem vários outros estudos colocados nessa mesma linha, nós conseguimos, inclusive, e a Fundação Getúlio Vargas, fazer no plano diretor do Município de Porto Real um parque, uma consignação na Lei Orgânica do Município de uma APA fluvial que tem como único e principal objetivo a questão da renaturalização da função hídrica para poder garantir a perenidade. Isso está na Lei Orgânica do Município de Porto Real e falta um pouco a vontade política e falta também uma articulação de modo que o Município que vai fazer uma ação, que vai trazer um benefício para a coletividade tenha algum tipo de compensação também, porque senão ele só vai ficar dando e não vai ter nada em troca. \r\n\r\nMas, o fato de já estar incorporado na legislação do Município é um avanço substancial, e já está negociado na Câmara, já passou por todos aqueles trâmites de políticos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, o que você está dizendo é o seguinte, que o papel dos Municípios, quer dizer, cabe à comunidade científica, aos pesquisadores, etc., identificar os pontos que seriam os pontos críticos em que poderia haver uma ação regeneradora mais forte. É isso?\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Os pontos críticos, Aspásia, eu diria que, em função do conhecimento que a gente tem, eles já estão até identificados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Já estão?\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Estão. O que falta é sintetizar eles de forma muito objetiva, extremamente prática, fazer uma conta espacial para ver esses problemas com o que as competências dos comitês de bacias estão fazendo, que é muito pouco. O comitê de bacias está fazendo estudo, não está fazendo ação. E se não fizer ação, não tem manejo. Isso é muito claro. Papel, relatório é bonito, mas não gera manejo. Então, é preciso fazer ações objetivas para gerar manejo. Daí, então, estabelecer prioridades.\r\n\r\nPor exemplo, uma prioridade que poderia ser colocada na mão da Deputada Aspásia, que seria muito fácil de dar um resultado, seria pegar todas as áreas do maciço da cadeia de montanhas da Serra do Mar, interligar as unidades de conservação e melhorar, tentar, com prazo, adquirir essas áreas incorporando essa unidade de conservação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você está falando isso e eu estava pensando que certamente não fui a primeira nem serei a última, mas, realmente, nessas área a unidade de conservação tem essa função de serviço ambiental. Quer dizer, de evitar a ocupação, e, digamos, maximizar as possibilidades de um retorno. Não é isso?\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Isso aí é importantíssimo, em que pesem os próprios técnicos que trabalham nas unidades de conservação não admitirem isso como sendo uma coisa interessante, porque eles entram com o “instintismo” ecológico de não admitir que isso possa ser um serviço ambiental. Eles ficam muito pautados na questão das proteções ambientais pela proteção ambiental, e não pela geração de serviços ambientais. Mas, eu acho que isso aí é uma questão de evolução no tempo e questão de maturidade para enxergar isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu acho que você está dando aqui uma grande contribuição. Quero ouvir as pessoas sobre isso. Mas acho que estamos num momento que - sou muito defensora do desenvolvimento sustentável porque é isso, você tem a preservação e tem a conservação. Admite o uso, não só valoriza o uso, mas também promove o uso. É preciso que haja essa oportunidade. Mas é exatamente quando você incorpora o uso que você aumenta a possibilidade até de preservar. Por quê? A preservação fica mais preciosa quando ela tem ganhos coletivos. \r\n\r\nÉ uma coisa importante que estou dizendo aqui, porque essa passagem do ambientalismo para a sustentabilidade nunca foi fácil. Sou uma testemunha ocular disso. A passagem para o desenvolvimento sustentável foi traumática porque havia uma espécie de espírito defensivo que dizia “não, a gente que proteger, proteger, proteger. A humanidade destrói, a sociedade industrial destrói e nós defendemos. E o aprendizado da maneira de conviver menos polarizada acho que foi uma saída importante que nós estamos agora aproveitando. E é bom que isso parta de uma pessoa como você, que é preocupado com as florestas.\r\n\r\nEntão, você quer dizer mais alguma coisa desse porte aqui? Eu acho que nós temos ganhos nessa reunião que, espero, não acabe nunca.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Eu só queria lhe dar um dado para você guardar direitinho nos seus arquivos e usar quando for preciso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nossos arquivos coletivos.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Olha só, uma bacia, uma microbacia de primeira ordem, lá na cabeceira onde não tem pressão de uso agrícola quase nenhum. É muito pequena. No Estado do São Paulo, na cabeceira do rio Paraíba do Sul, com 56 hectares, consegue transformar invasão perenizada quase 90% da chuva. O que é isso? É a água da chuva que cai, e de acordo com a sazonalidade nossa, em função do nosso regime de chuva, ela sai toda regularizada durante o ano todo, e todo ano, em 90%. \r\n\r\nEntão, é uma caixa d'água, uma represa, feita com vegetação nas encostas. É diferente do papel da reservação feita nas barragens. É um conceito diferente. E é uma região em que não há pressão de uso. São Paulo pegou e averbou isso como unidade de conservação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Qual é a unidade de conservação?\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - É da Serra do Mar, Núcleo Cunha, Estação de Hidrologia Florestal. Então, originalmente eles tinham a visão de calibrar três bacias, promover o reflorestamento numa, colocação de gado na outra, e fazer a calibração com a vegetação nativa nos moldes do laboratório de hidrologia florestal de Coweeta, nos Estados Unidos, que é referência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O Minc promoveu aqui essa coisa dos parques aquáticos.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - Fluviais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Os parques fluviais nessas áreas críticas dos rios, que até nessas inundações recentes muitas vezes desmancharam.\r\n\r\nEntão, o que ele está dizendo é que pode haver essa mesma política nas nascentes. É maravilhoso. Eu acho que precisamos absorver as consequências que você está dizendo. Quer dizer, seria uma nova linha, não é, de unidades de conservação, com serviços ambientais bem definidos.\r\n\r\nO SR. RICARDO CABRERA - E gestão focada para tentar priorizar isso, porque tem chance de você melhorar e sem afetar a questão do funcionamento do ambiente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você disse aqui, é uma caixa-d'água nas encostas. Isso aqui é marketing puro, né? Com uma coisa dessas, você vai até o fim do mundo. Nós estamos falando mal da caixa-d'água, mas encosta é que mata as pessoas que estão lá. Mas se nós tirarmos as pessoas de lá e fizermos unidade de conservação, nós até poderíamos ir até lá fazer uma incursão ou algo do tipo, corrermos os riscos. Vai ser bom, não é verdade?\r\n\r\nGente, olha, obrigada é pouco. \r\n\r\nEu quero pedir a vocês, eu quero ouvir os meus meninos, porque eu ganhei dois meninos maravilhosos que são estagiários, mas Deus me livre eles não são estagiários, esses meninos; eles são craques. Porque eu pedi um estudo para eles, eles me entregaram uma coisa seriíssima de 40 e tantas páginas, um trabalho feito com a orientação do Miguel Jorge. E eu tenho aqui o luxo de dizer a vocês que eles vão ficar nesta Casa mais uns anos, e são testemunhas de tudo o que estamos falando e ouvindo, e tenho certeza de que vão honrar muito os conhecimentos que nós adquirimos hoje, graças a vocês.\r\n\r\nMeninos: Guilherme e Maria Eduarda - Duda.\r\n\r\nAntes de você começar, eu vou só dizer o seguinte, o meu problema era a Baía de Guanabara, porque, por mais que as pessoas falem, elas nunca são muito objetivas. Está bom, Baía de Guanabara. Ah, tem muitos rios, etc. Que rios? Em que situação eles se encontram? Qual é o nome deles? Eles passam por onde? Como eles chegam? Eles chegam estrupiados ou chegam minimamente bem? Porque estou dizendo isso? porque isso é educação ambiental, né. Eu vou querer ouvir você muito, De Boni sobre essas questões do município. \r\n\r\nMas, eu digo assim, é um problema que se você não tiver afeto, se não souber realmente identificar o rio, a sua natureza, a sua identidade, as suas particularidades, você não vai amar esse rio. Se você não amar o rio, você não vai cuidar dele. Então, a educação ambiental seria a intimidade que você ganharia com aquilo que lhe dá a vida e nos dá tantas coisas boas e importantes até para a nossa sobrevivência. Então, foi um pouco isso que eles fizeram. Só que eu acho que eles fizeram muito direitinho. Vamos lá.\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Nós trouxemos alguns dados só para focar no que já foi dito aqui sobre a situação do saneamento na região. \r\n\r\nTirando Guapimirim que nós não conseguimos reunir nenhum tipo de dado, tanto do município quanto das concessionárias, de Cachoeiras de Macacu e de Rio Bonito, não conseguimos nada sobre esgoto, nós tentamos fazer um mapa sobre a situação de todos os municípios. \r\n\r\nQuanto ao abastecimento de água, podemos ver que todos os municípios têm um bom, quase todos. Têm um bom abastecimento tirando Cachoeiras de Macacu, pois eles têm muitos poços.\r\n\r\nQuanto à coleta de esgoto, infelizmente, a maioria dos municípios coleta bem pouco o seu esgoto e trata quase nada.\r\n\r\nA SRA. DUDA - Quanto à Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Rio Bonito não obtivemos nenhum dado. Mas, quanto ao tratamento de esgoto, nós vemos que tem mais municípios que não apresentam, e eles realmente não têm tratamento nenhum, apesar de ter coleta. \r\n\r\nNilópolis, por exemplo, apresenta quase 100%, são os dados do Sistema Nacional de Informação do Saneamento, quase 100% e não trata nada. Então, para onde vai esse esgoto? Vai direto para a Baía de Guanabara. Isso é preocupante. \r\n\r\nO SR. GUILHERME - Direto para os corpos que drenam para a Baía de Guanabara. \r\n\r\nA SRA. DUDA - Isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - E quantos rios têm essa bacia? \r\n\r\nO SR. GUILHERME - Muitos. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nós perdemos dez rios, dez rios sumiram. Eram 49 rios, tem 39. \r\n\r\nA SRA. DUDA - Esse mapa apresenta a sub-bacias de cada rio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vocês estão muito preguiçosos hoje. \r\n\r\nEu vou dizer o seguinte: primeiro, é um tecido, é como se fosse um corpo humano, quer dizer, uma coisa que a gente nunca consegue entender bem, que um sistema hidrográfico é um sistema, na verdade, sanguíneo, é um sistema incrivelmente capilar. A capilaridade é absurda. As fontes, isso estou dizendo porque eles me ensinaram, porque eles estão intimidados aqui, são a Serra dos Órgãos e a Serra do Mar, vem das serras, portanto esse quadro que nós vimos com o Ricardo, e são rios às vezes muito longos, de longo percurso, e eles vêm para a Baía de Guanabara. Então, eles banham um território imenso. Todos, quase todos, boa parte com esgoto a céu aberto. Então, vocês imaginam que uma coisa que havia o sistema sanguíneo e que em vez de transportar sangue e oxigênio para o sangue, transporta, vamos dizer assim, desculpem a má expressão, o CO2, eles transportam o que é ruim. Então, é uma coisa realmente de dimensões hídricas muito grandes. \r\n\r\nNão sei se estou concluindo certo, mas quando um rio se transforma em esgoto ele passa a ser uma lata de lixo oficial da cidade. A população não vê mais no rio aquilo que nós sempre vimos na literatura, na história, que o rio é um bem que ilumina uma cidade, o Rio Luar, aliás, o Rio Luar eu tive um trauma, porque o Rio Luar é um dos rios mais bonitos que existe, e acabou, o Rio Luar virou um rio seco agora nesses últimos dois anos, uma coisa impressionante. Isso na França. Então, realmente as mudanças climáticas são aterradoras. E aqui o que a gente vê por dados nos quais eu não acredito, porque são dois dados do Sistema Nacional, o SNIS e os dados do IBGE. Eu não sei qual é o pior, mas ambos são muito ruins. Mas, de qualquer forma, você vê ali que o tratamento de esgoto, 9,8 Belford Roxo eu pago para ver; Duque de Caxias 4,6, o secretário de Planejamento disse na última reunião que fizemos há uns três, quatro meses, que é zero, ele disse que é zero, mas aqui está 4,6. Aí é 1,3, é zero, é 1,4, é 3, é zero, e vai por aí. Então, realmente não há essa possibilidade. \r\n\r\nE o que eu vi do trabalho deles é que eles se reportaram a cada rio, descrevendo um pouco a situação do rio, isso eu não tinha visto. Então, me pareceu que foi um ato pedagógico, que precisaria ser aprofundado para ter mais informações sobre cada um desses rios, inclusive por onde ele passa, quais são as comunidades que estão sendo banhadas por ele, para poder ter esse envolvimento que levaria no plano a uma mobilização até de reeducação ambiental. Essa inversão do sentido da relação humana com a água, que acho que seria importante. \r\n\r\nVocês queriam concluir mais alguma coisa? Eu estou disponibilizando para vocês os 40 rios. Eu acho que o Fernando está gostando, porque isso é matéria para você mas também para o Pisan, enfim, um trabalho que a universidade pode ajudar cada vez mais a completar isso, como o Ricardo já disse que há milhões de coisas, não é? Mais um para o banco de dados que nós temos.\r\n\r\nESTAGIÁRIO - Eu fiquei só um pouco incomodado porque apareceram alguns municípios ali sem informação. Então, sugerir uma outra fonte de dados. Porque, óbvio, o Snis é declaratório das concessionárias, então não é por acaso ali que Rio Bonito, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, que são concessionárias municipais, ou não foram ouvidas nessa pesquisa do Snis. No caso Cachoeiras de Macacu tem ama AMAE, inclusive falando da questão da diversificação do professor colocou é previsto também um projeto de reservação, o projeto Guapiaçu, no município de Cachoeiras de Macacu, mas inclusive para atender demandas da região de Itaboraí, Niterói, enfim, caso do Comperj. No caso de Guapimirim tem a Fontes da Serra, que também é uma concessionária municipal.\r\n\r\nEntão, como a gente se debruçou sobre os planos municipais de saneamento desses municípios, eu ia sugerir para eles consultar outra fonte de informação, que é o próprio, o nosso blog que tem toda a síntese dos relatórios finais. (Pausa) É que vocês não falaram isso. Não tinha dado no sistema nacional então vocês não compararam. \r\n\r\nÉ só isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Miguel Jorge.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JORGE - Primeiro, quero agradecer o trabalho da Duda e do Guilherme, são estagiários, são engenheiros de recursos hídricos da UFF. A gente tentou fazer o levantamento com os dados, no comparativo com os dados que a gente encontrou. Realmente, esses dados não batem. Os dados do Snis e os dados que a gente encontrou do IBGE e do Pisan eles são incompatíveis, eles não batem. Portanto, quando acontecia uma incompatibilidade, a gente não pontuava, como no caso de Guapimirim. Lá, temos uma concessionária da Fonte, realmente temos. Essa questão da reservação, da construção desse reservatório ali na área de Guapiaçu, Guapimirim, Guapi, li tem um problema, tem um conflito enorme com os produtores rurais. O Rio de Janeiro já tem poucos produtores rurais e aquela área ali é área de produção rural. Ali tem várias alternativas, tem três alternativas. A gente visitou em Serra Queimada, o Anil e Soarinho, que poderiam ser feitas três pequenas barragens que resolveria o problema e não mexeria com os produtores rurais. Isso é uma questão que a gente precisa mais à frente ver. Acho que isso já está sendo discutido em audiência no município de Guapimirim. Não sei se vocês participaram. Isso foi colocado e já está sendo discutida essa alternativa, alternativa de ao invés de fazer um grande reservatório atingindo cerca de 2.500 famílias de produtores rurais, você fazer três pequenos reservatórios na Serra Queimada, no Anil e no Soarinho, que resolveria o problema.\r\n\r\nA outra questão que eu queria comentar, que o professor falou muito bem, é sobre o fundo do vale. As nascentes estão nos fundos do vale. Geralmente elas são protegidas pela impossibilidade de ocupação, em alguns casos, em outros casos elas estão degradadas por desmatamento. \r\n\r\nEu fiz parte da recuperação de 17 nascentes na Mantiqueira. Fiquei muito feliz quando a gente fez isso. Mas, tem cerca de um mês que eu subi para dar uma olha, como é que estava, e elas estão em filete, mesmo recuperadas no mosaico da mata atlântica, área de preservação ambiental entre o Parque dos Três do Pico e a Manta do Bispo, a Mitra(?) do Bispo, e elas estão em filete, mesmo com toda a proteção ambiental. Então, a nossa seca é muito grave e a gente precisa dar uma atenção especial a isso porque realmente precisamos proteger a nascentes, as nossas nascentes precisam ser protegidas mas a nossa seca também é gravíssima, a gente precisa ter uma alternativa para isso.\r\n\r\nEu fico muito admirado quando as pessoas chamam de reserva estratégica o volume morto dos reservatórios, as grandes reservas estratégicas que nós temos são os aquíferos e são os lençóis freáticos, essa é a nossa grande reserva e eu não vejo ninguém falar sobre isso. É assim: “a reserva estratégica que a gente tem é o volume morto dos reservatórios', não, a grande reserva que a gente tem e que a gente precisa conservar, proteger e incentivar a sua renaturalização, como diz o professor, o que é um caso difícil que a renaturalização é devolver ao rio o que ele era. Em alguns lugares isso é possível, em outros não há possibilidade alguma de fazer isso pela ocupação pelo uso do solo. Então, temos que incluir nesse conceito de renaturalização dos rios um outro conceito que é o conceito de revitalização que eu acho que em área urbana ele é muito mais útil do que a ideia de renutarilazação, a ideia de revitalização do rio e mudar a ideia de que a nossa reserva estratégica são os volumes mortos dos reservatórios, a nossa reserva estratégica realmente são as matas, são os mananciais e são os lençóis freáticos para recarga. Sem isso nós vamos estar o tempo inteiro fazendo obra de engenharia civil para tentar captar a água cada vez mais longe, e é uma coisa quase que, é um trabalho quase que impossível de ser feito, vai chegar uma hora que não vai dar mais para ser feito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu acho que o importante essa questão, já que estamos falando de um sistema hídrico de que essa água subterrânea tem uma importância estratégica extraordinária, se a gente interceptar essa relação, certamente vamos ter problemas. \r\n\r\nEu queria pedir desculpas porque o David chegou aqui e eu não mencionei, mas, eu estava tão distraída, David, que eu não vi você nesse cantinho, eu queria te dar a palavra, eu sei que você vai ter que sair para comentar esse debate e dar a sua contribuição que é sempre muito importante para nós. David da Uerj.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Boa-tarde a todos, como sempre, essas reuniões que a Aspásia promove aqui são muito educativas, a gente aprende muito e desde o último encontro que nós tivemos aqui, eu fiquei com uma coisa na minha cabeça matutando porque, em função inclusive dessa última reunião mundial que houve no Rio de Janeiro, em 2012, nós tivemos 72, 92, 2012. Em 72, a grande conclusão é que a gente tem que prestar atenção para o meio ambiente; em 92, que a participação da sociedade é importante e em 2012; nós precisamos desse projeto de sustentabilidade econômica. Eu acho que todas as reuniões que a gente vem aqui, eu sinto assim, a ânsia da gente, na questão dos recursos naturais é muito grande só que a gente não fecha essa equação porque a gente não vê o outro lado, a outra ponta. A sustentabilidade econômica, que agora se ventilou em 2012, ela se baseia num equilíbrio de direito e dever. Nossa ânsia pelo direito de uso dos recursos naturais é tamanha que a gente não presta atenção nas responsabilidades de cada um, foi dito até na última reunião aqui que a água é um benefício direto, o esgoto é um benefício indireto, todo benefício direto, é aquela história, a gente pergunta “você não tem dinheiro para pagar alguma conta, você paga a conta de água ou paga a conta de esgoto primeiro?” todo mundo vai responder “pago a conta da água”, benefício direto, porque senão eu não tenho a água, agora, por que não paga a conta de esgoto? Porque esse é um benefício indireto, toda sociedade vai ter, então, deve ser o vizinho, o outro, é que nem aquela história de fazer trabalho na universidade, a gente faz um trabalho conjunto, um é eleito para Cristo para fazer o resto fica todo “pensei que era o outro”. Esse é o problema, então, temos que começar a trabalhar nessa questão da água que a gente está levantando hoje e o dever começa pela regulação e a regulação começa nesta Casa. \r\n\r\nEntão, vou dar um exemplo prático de como nessas últimas semanas, meses, como é que a gente fecha essa equação. Então, vamos bater um ponto, a questão, por exemplo, que está se discutindo muito: não, que São Paulo quer pegar a água, que Rio de Janeiro também quer, que Minas Gerais também quer. Aí, bem disse o Fernando, do Instituto Trata Brasil, nós temos de 35 a 40% de perda. \r\n\r\nUm país de primeiro mundo, civilizado, organizado, 10% é o razoável para ele, 10%. Então, a gente está começando, temos 30, 40, São Paulo 38%, 32, 35; Rio de Janeiro, 38% de perda. Quer dizer, o que é perda? O cara pega tantos por centos de água, antes de distribuir já perdeu 40, o que é isso? É um absurdo! A gente fala, fica toda hora falando de eficiência, eficiência, só que a gente tem que quantificar isso, tem que, digamos assim, tornar a coisa tangível. Então, uma coisa tangível: já que vocês estão precisando de água, todos nós estamos precisando de água, faz o seguinte: você tem perda de 40%, tá certo, tudo bem, o razoável é 20, então, você tá fora 20%, você quer pegar quanto de água aqui a mais? Você vai ver que é menos do que esses 20% que poderia economizar se tivesse mais eficiência.\r\n\r\nVamos ser razoáveis, o cara também não vai, do dia para noite, resolver esse problema. Então, vamos fazer um acordo: você vai tirar mais da mãe natureza - a mãe natureza é mãezona, vai lá e tira, ela não reclama, coitada -, se você tirar 10% da natureza, você vai ter que reciclar de algum lugar 10%, tá certo. Você continua tendo perda de 40, então, se você conseguir, num período “x” reduzir 10%, você pode tirar 10% da natureza. Não conseguiu reduzir? Então, tudo bem, você vai fazer o seguinte: você vai investir na reciclagem das águas, utilização da água cinza, reuso da água, ou você vai dar incentivo para a indústria, que, eventualmente, fez uma estação de tratamento, reuso da água, vamos quantificar, nós temos que quantificar isso, porque ninguém quantifica, isso é falta de dever, está certo. \r\n\r\nEntão, uma proposta, se a gente colocar assim: 40% de perda, isso não é tolerável; 20% é tolerável. Então, você está 20 fora, você não vai tirar mais água da natureza. Ah, você quer tirar 10%? Então, você vai mostrar que fez alguma coisa para reciclar 10% da sua água que você desperdiçou, que você usou. Está justo. Aí, o que vai acontecer? Aí, nós vamos começar a quantificar o recurso da natureza, porque a gente não quantifica, não valoriza. Você acha que a gente paga R$ 2,00; R$ 3,00 pelo litro de gasolina, esse é o custo da gasolina? Não é, esqueceram de quantificar o problema das mudanças climáticas em função da emissão do gás carbônico, isso aí tem custo. Eles não colocam dentro da conta, tem que colocar dentro da conta. Então, quantificação.\r\n\r\nVamos ver um ponto dois: Baía de Guanabara. Bom, ninguém precisa ser doutor, qualquer pessoa de inteligência mediana sabe que o esgoto vai para a Baía de Guanabara através dos rios, os rios estão cheios de esgoto. Alguém tem que fazer alguma coisa, tem que ter algum equipamento urbano que comece a melhorar a qualidade dos rios: ecobarreiras, UTR, seja lá o que for, mas nós temos que começar. Agora, a gente não pode dizer: não vou fazer UTR porque é tecnologia única, é muito caro, isso e aquilo. Não. Alguém vai ter que fazer alguma coisa. Se a UTR é muito cara, se a ecobarreira não funciona, inventa outro treco, mas que tem que ser feito, tem que ser feito, porque senão a gente vai ficar enxugando gelo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas o problema que incomoda nas UTRs é o seguinte: eu evito a Baía de Guanabara, mas eu não evito o rio. O que nós estamos vendo aqui é que um rio que banha não sei quantas cidades ou não banha, não importa, se ele não estiver bem, a Baía de Guanabara vai perder a capacidade hídrica. A força que a gente está fazendo aqui é a seguinte: por que eu vou gastar sessenta milhões numa UTR que tem que resolver o problema de não sei quantos rios, quase dez rios.\r\n\r\nA questão da UTR é importante, a Unidade de Tratamento de Rio, porque, por exemplo, o Reno fez isso, a Holanda se aborreceu com a aquela quantidade de resíduos e problemas que a Alemanha jogava no Reno e que ia parar na Holanda e disse: a partir do dia tal, acabou, nós estamos aqui botando uma fronteira e um filtro e vocês vão pagar o filtro. No caso, os 60 milhões que essa UTR custa não o Estado que tem que pagar isso, é quem imunda o rio, no caso era a Alemanha e ela colocou aquele filtro e enquanto o filtro esteve lá a Alemanha rapidamente - eu digo rapidamente acho que em cinco, seis anos - recuperou o rio. O que nós estamos querendo fazer aqui é gastar muito dinheiro para deixar os rios imundos e só evitar que o corpo hídrico maior que nós estamos querendo proteger, no caso a lagoa, etc., e seria poupado dessa carga excessiva. Mas, aí, fica o problema, como isso aí vai deixar de ser assoreado se aquilo é esgoto puro? Onde a gente vai fazer? \r\n\r\nEntão essa parte de engenharia mesmo que são essas franjas, essas alças que vocês conceberam para evitar que chegue ao seu destino final. Tudo bem, mas isso tem que ter um prazo e enquanto isso está fazendo outra coisa, está recuperando rio porque aí vai ficar mais razoável. Eu acho, por exemplo, que há determinadas áreas em que isso poderia se justificar, mas do jeito que está sendo feito soa, a meu ver, como um certo oportunismo caríssimo e que não leva a nada.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Eu só queria fazer um comentário do Professor David que parece que assim colocando dessa forma parece que nada está sendo feito.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Não, não, não é que não está sendo feito, desculpe, está sendo feita muita coisa só que infelizmente ainda tem que organizar isso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Eu só queria pontuar o que está sendo feito e também porque essa questão da UTR tem técnicos dentro da própria CEDAE que são contra. É uma medida paliativa no sentido que você está atacando o sintoma e não está atacando a causa do problema. Então o PSAM está atacando a causa do problema com o cobertor que a gente tem o BID que parece a opção a um programa que tem 800 milhões de dólares, mas 90% desse recurso vai ser investido em quatro grandes frentes, então na Baixada a construção de redes, conexão de coletor tronco para levar esse esgoto coletado para tratar na Pavuna e na ETE-Sarapuí, são essas duas frentes, a bacia do Sarapuí e bacia do Pavuna. Aqui no Centro do Rio vai ser feita uma requalificação de rede nessa região da Tijuca que corre para o canal do Mangue na bacia do Maracanã que vai para Alegria, o tronco Cidade Nova, e ali na região de São Gonçalo vai ser feito, já fizemos aqui uma apresentação das obras do PSAM. Temos essa visão realisticamente falando que num curto prazo, em cinco anos, se essas obras se concluírem a redução ainda assim incrementa 20 a 30% do que hoje são 20 mil litros por segundo. Era só esse comentário que eu queria fazer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu vou ter que interrompê-lo porque nós temos ainda que ouvir, é muito importante, o Alexandre de Boni que é um especialista com quem eu tenho conversado muito mas primeiro o David vai encerrar sua apresentação. É só para dizer, para dar um panorama aqui. O Alexandre, Ricardo Oliveira e sempre o nosso Adacto é quem encerra porque ele é que põe fogo aqui nessas reuniões e sintetiza sempre muito bem as nossas angústias e os nossos debates. David.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Desculpe se eu dei um parece que nada está sendo, não, não é isso, acho que muita coisa está sendo feita. Só que o atraso é tamanho! Não posso ficar dizendo só apenas o que está sendo feito, na hora que fez já estou querendo mais, para a gente poder mais cedo chegar no final.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Porque nós estamos com um déficit brutal.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - É, um déficit brutal! Então, por isso uma coisa que eu estou chamando a atenção o seguinte: ninguém duvida que o esgoto, os nossos rios aqui da Baía de Guanabara são canais naturais de condução de esgoto, então a gente tem que tomar alguma providência. Agora, eu estava dizendo, pode não ser o UTR, pode ser.. A gente não pode dizer assim não vou fazer o UTR porque é muito caro, aí não vai dinheiro nem para a UTR nem para o rio, aí não vai dinheiro nenhum. Então, a UTR custa sessenta milhões, o que é razoável, quarenta? Pega esses quarenta e põe alguma coisa no rio, mas tem que fazer alguma coisa no rio, tem que desenvolver equipamentos urbanos para arrumar esse negócio, porque chega no final, continua poluído.\r\n\r\nUma outra forma, também dentro desse critério de quantificação, é que nós temos que quantificar o esgoto, nós temos que hidrometar o esgoto. Isso é uma grande é muito importante porque a gente aí vai saber que nem esse percentual, tem um percentual de esgoto tratado, não tratado, porque saneamento básico é coleta cem por cento, tem lugares que tem bastante, tem outros que tem pouco. Desses que foi coletado, a gente tem que tratar e dependendo o tipo de tratamento, como foi dito aqui, a disposição pode ser na tua caixa d'água, pode ser no rio, pode ser numa baía, pode ser no emissário submarino, dependendo do tipo de tratamento. Então, tem essas três pernas que a gente têm que caminhar junto, e o balanço do esgoto é muito importante. Entrou tanto de água, tem que tratar um tanto de esgoto. Se não tiver tratando isso, a gente, pelo menos, sabe que locais onde tem a carência e reflete diretamente no meio ambiente, todos os espelhos d'água são os melhores sensores da falta de tratamento.\r\n\r\nE o Haroldo até falou uma coisa muito importante aqui, que nós não podemos depender apenas do Guandu. Então, olha só como é que a gente pode, digamos assim, transformar isso numa realidade? Nós temos aqui Maciço da Pedra Branca, Maciço da Tijuca, são encostas vegetadas, mal e porcamente, mas são vegetadas, lá tem chuvas holográficas; chuvas que a umidade do mar traz, sobre, condensa, precipita. São Conrado é um local que chove demais exatamente porque tem esse arco de montanhas. Se a gente defendesse essas encostas, o problema é que essas encostas, como é público, não é de ninguém devia ser de alguém. Deixa alguém tomar conta daquilo, manter e a água que vai ser captada lá, como muito bem falou o professor Ricardo. Então, o que nós precisamos? Precisamos quantificar, dar deveres para determinado segmento da sociedade para poder contribuir, e aquele que tiver o dever feito, sem dúvida nenhuma, tem que ter um incentivo, porque senão o cara fica como um bobo, para não dizer uma palavra mais feia, aqui, o cara faz todo o serviço e não tem nada, entendeu? E isso é poesia, isso é milagre, milagre resultado sem mérito. Nós não precisamos de milagre, nós precisamos de mérito, gente que tá fazendo se ele fez, ele tem o direito, ele tem que recebe alguma coisa em troca. \r\n\r\nAssim como o meio ambiente. Tira água da Floresta da Tijuca, tem que deixar um dinheiro para manter as florestas, manter o parque. Mas não, tira água e como não está regulado isso aí, tem que regular, entendeu? Então, esse controle, essa regulação é extremamente importante pra gente honrar nossa bandeira, porque antes do progresso vem a ordem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Deixa eu propor a vocês uma coisa concreta, porque, realmente, essa reunião é surpreendente, sempre são reuniões sérias, pelas pessoas que vêm aqui e tudo, mas há algumas reuniões que trazem coisas novas, coisas transformadoras. Eu acho que essa reunião trouxe várias, inclusive conectar coisas que em geral estão desconectadas. Eu queria fazer a vocês uma proposta que eu estou, aqui, apresentando para a Mônica, que é de discutir o Plano Estadual de Recursos Hídricos, porque isso tem que estar no Plano. O Plano já está aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos, mas não houve uma audiência pública, então, se eu pudesse ter acesso a esse documento e encarregasse os interessados de fazerem uma leitura adequada. Poderíamos fazer essa audiência pública, porque vou a essa reunião de mudanças climáticas, em Lima, e retorno no dia 13. Então, dia 14 ou 15 é super perto do Natal e tudo o mais, mas também como seria bom ter um Natal com uma Lei de Recursos Hídricos que a gente conhece, que a gente curte, que a gente gosta e dar uma contribuição técnica?! Então, Mônica, essa é a minha proposta.\r\n\r\nPasso a palavra ao De Boni para comentar esse debate todo. Ele é meu ouvinte incansável e sempre me alerta e explica muitas coisas. Mas, eu tenho um problema com a engenharia, porque passei ontem internada ouvindo a nova engenharia dos prédios apresentada pelos alemães. É uma coisa impressionante. Só para dar a vocês uma ideia: a Alemanha tem um grupo estratégico de pesquisa que funciona como uma espécie de um propulsor de tecnologias novas. Então, você não tem o prédio perfeito. Existe um grupo que trabalha no sentido de diminuir desperdícios em situações que ainda não existem. Encontram soluções para situações que não existem. Então, “qual é o estado da arte agora? ah, é esse.” Então, todos os prédios que forem construídos vão poder usufruir desse estado da arte, mas novas coisas vão aparecendo. Aquele grupo aconselha a pessoa que vai construir o prédio como poderá construí-lo da melhor maneira possível. É uma coisa inteligente, porque o processo de aperfeiçoamento é contínuo. Mais do que isso: o construtor do prédio é o que o financia. Então, dá o dinheiro para que o prédio adquira tecnologias up to date. É uma coisa maravilhosa. Essas tecnologias têm esse objetivo de cortar custos. Então, eles já sabem que o prédio vai custar 3% ou 5% a mais - achei um percentual até insignificante - e em três anos ele paga a diferença. Aí entra no lucro.\r\n\r\nEstávamos falando aqui de conta. Você falou de conta. O meu amigo Marco Neves falou da conta. Ele está lá, neste momento, discutindo com o grupo da Cepal esse problema das contas hídricas. Seria o caso de ter também um tipo de coisa como essa dizer assim: “o que faço para que a capacidade hídrica”... aí entra esse problema que você abordou muito bem, que é o do público e do individual. “Ah, muito bem: o que vou ganhar se o Rio Paraíba tiver um acréscimo de 5% da sua capacidade hídrica?” Não sei. Aí teremos que resolver legalmente: estudar como é que isso pode ser feito, mas certamente que é uma coisa importante.\r\n\r\nNo caso do De Boni, tinha uma queixa muito grande, que não é responsabilidade dele é que a Rio Água tem mania, engenharia velha, por que estou falando isso tudo? Porque a Engenharia tem que se reciclar. Hoje, David, para resolver o nosso problema em vez de R$ 60 milhões com uma UTR dessas você gasta R$ 100 mil para jogar as bactérias que comem o lodo orgânico que está ali, destruindo a lagoa, mas ninguém consegue. Isso é uma complicação danada. Agora está em Brasília. Desculpem, mas a autoridade ambiental lá - não vou citar o nome para não comprometer ninguém - criou uma confusão lá, quer vender uma consultoria. É assim que está o Brasil: tecnologia nova, no Brasil, é pecado. Digo isso aqui do alto da minha autoridade. Estou falando com conhecimento de causa: há um horror da tecnologia. Lamento dizer a vocês que estamos discutindo canos que têm que passar por 1 Km, 10 Km, 100 Km, 500 Km. Vamos fazer um cano para ligar 100 mil pessoas da Rocinha a um emissário que não tem nem tratamento primário em Ipanema. Vamos fazer esse cano. Isso me horroriza.\r\n\r\nAno que vem o Sr. Bill Gates lançará um sanitário com três degraus onde você tem o sanitário tradicional e embaixo você processa o esgoto gerado. Isso vai resolver o problema das nossas favelas, evidente. Não precisa fazer cano. É lógico que esse sanitário - que tenho até no meu relatório, coisa meio esdrúxula: que você tem que subir três degraus para poder fazer aquilo que você faz no térreo, mas, na verdade, você vai poder, daqui a alguns anos, aperfeiçoar essa tecnologia primitiva e resolver tudo no térreo mesmo. \r\n\r\nA tecnologia está aí. Será que estamos abertos para ela ou que continuamos com essas empreiteiras aí terríveis monopolizando as tecnologias? Não vou contar aqui a história, mas aquela história tem um fim doloroso porque uma empreiteira chega e diz assim: “mas espera aí, rapaz, que história é essa: você quer me vender por R$ 100 mil uma coisa que vou cobrar R$ 10 milhões? Você está brincando comigo! Sou o financeiro desse negócio!” É assim que é!\r\n\r\nEstou dedicando meus momentos finais a dizer a verdade. Vai ficar registrado aí. Sei o nome da empreiteira. Não vou dizer por que já está enrolado mesmo o negócio. É assim que é. Tem uma tecnologia biológica que resolve uma quantidade de coisas. \r\n\r\nEstou falando tudo isso para informar que tem um rio que amo, porque o conheço, que se chama Rio Sangradouro, em Jacarepaguá. O infeliz é esgoto puro. Passava por uma coisa bucólica cheia de árvores, de uma vegetaçãozinha bem espontânea bem no gosto da Belle Époque. Muito bem, o que a dona Rio Águas fez? Repito, depois, não tem nada a ver com isso: fez uma canalização desse rio. Bom, primeiro, encheram aquilo de cimento. A população protestou, porque o cheiro piorou muito. Antes, o cheiro era absorvido pelo solo, sinto que o nosso Adacto está gostando muito dessa história, e aí o que fizeram? Acabaram com aquilo tudo: cimentaram. O odor triplicou. Mais do que isso: fecharam. Agora, é um canal oculto. O rio é oculto. \r\n\r\nO que posso dizer disso? Muito bem, foi dito aqui pelo Miguel, que o problema das cidades é diferente do campo: o rio estar passando em campo aberto é uma situação; o rio estar passando dentro de uma cidade é outra. A renaturalização é muito mais complicada: é quase impossível dentro de uma cidade. Será que a gente não tem outro caminho a não ser esse de transformar tudo... aliás, estou olhando aqui para o meu querido Daniel Marques que temos esse mesmo problema em Niterói: o rio está fechado. A gente chega lá tem um parque em cima do esgoto. Não é verdade? (Pausa)\r\n\r\nVamos entrar nesse final. Vou querer ouvir vocês.\r\n\r\nCom a palavra, o Alexandre.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Como se pode ver é uma situação bem complexa para trabalhar as águas da bacia hidrográfica, principalmente em região urbana.\r\n\r\nNesse conceito de sustentabilidade o uso racional fala muito alto. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, desde 2011, vem realizando ações nesse sentido. Temos quatro leis criadas. Uma citada pelo Prof. Haroldo, que foi a do hidrômetro individual, que aí entra a questão cultural do brasileiro: a malfadada invenção da caixa d'água fez com que a gente pensasse que a água é de todos, e todos pagam por ela. Uma casa em que vivem duas pessoas paga a mesma coisa que uma casa em que vivem dez pessoas, e os consumos são completamente diferentes. Fora o próprio administrador do prédio ou condomínio, que usa essa mesma água pra lavar os carros ou a calçada. Com a criação da lei do hidrômetro individual, em 2011, todos os prédios novos na cidade passaram a ser obrigados a aderir ao sistema individual. Quem passa hoje na Salvador Allende e vê a construção daquela Ilha Pura, todos aqueles apartamentos, quase 10mil unidades, têm hidrômetros individuais. Isso já é possível ser feito.\r\n\r\nA grande questão não é o pra frente, porque acredito que pra frente a gente tem solução pra tudo, desde que criemos ações agora, mas é o passivo que temos pra trás. Temos estudado como podemos viabilizar a extensão dessa opção para os imóveis antigos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Isso. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - É uma legislação que tem que ser desenvolvida pensando em quais soluções a gente pode adotar pra motivar os prédios antigos a adotarem esse tipo de modelo de forma que a gente possa trazer o uso racional da água. Querendo ou não, se não doer no bolso do cidadão, e aí volta a questão cultural, e nisso estamos muito atrasados... Se comparar com a Alemanha, estamos atrasados 500 anos. É uma questão nossa, do povo brasileiro, como ele encara isso. \r\n\r\nMuito recentemente, a partir de 1997, com a criação da lei das águas, o setor de água no país era gerenciado pelo setor elétrico; ele que cuidava e manejava a questão das águas. De 1997 pra cá passou a ser um órgão específico. Mesmo assim, estamos tão atrasados, porque comparo o Rio de Janeiro com São Paulo, apesar de lá não ser muito parâmetro pra nós, mas eles têm uma Secretaria estadual de Recursos Hídricos, e nós não temos. Então, não pensamos isso de forma conjunta, e sim setorizada. A concessionária pensa no saneamento lá, o Instituto de Meio Ambiente pensa no saneamento aqui e as outras instituições penam a água acolá. Então, você não tem a concentração de um pensamento único, direcionado pra você poder desenvolver essa expansão de forma harmoniosa.\r\n\r\nComa Lei de Saneamento, o marco regulatório que juntou os patinhos feios, porque querendo ou não drenagem urbana e esgotamento sanitário são os patinhos feios, porque resíduo sólido e água potável dão muito dinheiro, então esses eram principalmente mais tratados nos municípios e nos estados. Já drenagem urbana, por ser patinho feio, ora era tratada como recurso hídrico, ora como saneamento básico. E, nesse contexto, na região urbana, você tem nossos rios todos mortos, com exceção dos nascentes.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Como recurso hídrico. Depende da conveniência do momento.\r\n\r\nNo caso do Município do Rio de Janeiro, temos um relevo que sempre tivemos problema de escassez de água. Isso melhorou na década de 50 com a transposição do Rio Paraíba do Sul para a geração de energia elétrica. Consequentemente, tivemos um bônus, a disponibilidade de água que antes a gente não tinha. Com isso, a CEDAE se expandiu grandemente, mais do que essa disponibilidade, porque não conseguimos fazer essa distribuição. \r\n\r\nO contexto em que vivemos hoje é de ações que devem ser tomadas hoje. Se a gente, a partir desse momento em que a gente encara a drenagem urbana como um patinho feio, e sim como um recurso hídrico de fato, a gente vai deixar talvez de canalizar esses cursos d'água e revitalizá-los. Quem sobe a Floresta da Tijuca, o Mendanha, vê nossos cursos de água, vê água cristalina que pensa que é o Estado do Rio de Janeiro, mas 500 m abaixo está tudo poluído. Assim acontece em São Conrado, Vargem Grande, Maracanã; quem vê o Rio Maracanã do lado do estádio não imagina que ele é límpido na floresta. Nós temos todo um contexto de ação que passa primeiro pelo âmbito cultural. Enquanto a gente encarar o rio como um condutor de lixo, de esgoto, isso vai continuar sendo tratado desse jeito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você acha que haveria alguma contribuição desses rios cariocas para esse problema do abastecimento?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Sim, mas ele é pequeno. Em termos de cidade, em termos de Região Metropolitana, já que a gente faz a transposição do Guandu para a Região Metropolitana, para a Baixada Fluminense, especula-se fazer represas em Cachoeiras de Macacu para poder trazer para a região mais adensada, São Gonçalo e Niterói, temos um problema de escassez de recursos hídricos natural da região.\r\n\r\nA nossa região é escassa. Costumo falar que o Estado do Rio de Janeiro é um resumo do Brasil. Temos índices de pluviometria da região nordeste, que é a Região dos Lagos, como temos índices pluviométricos da região Amazônica, como a Serra da Bocaina. Só que a Serra da Bocaina, choveu, caiu, está no mar. Para poder pegar aquela água e trazer para algum lugar é muito mais complexo. Então, temos um resumo do Brasil todo dentro desse Estado, e o município do Rio de Janeiro é um resumo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos 264 rios que nascem e morrem dentro do município e três que passam ou saem do município e vão para outro município. Administrar e fazer a gestão desses rios numa região urbana é muito complexo.\r\n\r\nNos quadros que a prefeitura tem, ainda tem muitas pessoas que têm uma concepção ortodoxa de que você recebe água e joga ela para jusante; você elimina cheia de montante jogando a cheia para jusante. Isso está mudando lentamente, mas ainda vivemos essa realidade.\r\n\r\nTemos uma legislação que fala sobre o reuso da água, desde 2011, que promove junto às empresas e indústrias um selo de qualificação, o QualiVerde, para que eles possam se adequar melhor e ter benefícios fiscais se adotarem melhorias de sustentabilidade. De 2011 para cá, o efeito disso vai ser visto mais adiante.\r\n\r\nOs investimentos de saneamento, por exemplo, a gente briga para tirar a concessão da CEDAE desde o governo Conde e só agora, em 2007, fizemos um convênio que recebeu a AP-5, cerca de 44% da cidade em termos de saneamento, que foi feita uma concessão que a previsão é de que, em 30 anos, a gente vai conseguir atender 85% do saneamento daquela região. Trinta anos. AP-5 vai de Deodoro até Sepetiba, Santa Cruz. Os investimentos de saneamento, por causa do nosso passivo, são muito extensos e de aplicação a longo prazo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você acabou de explicar uma coisa que me parecia inexplicável. Eu briguei com alguns amigos porque eles queriam fazer um acordo com a CEDAE, que era o seguinte: entrega a CEDAE, deixa o Rio de Janeiro para você e libera a Baixada Fluminense para fazer as concessões privadas e tal.\r\n\r\nEu briguei com esse amigo meu. Eu digo: você está brincando comigo, você está me dizendo isso, por que deixar o Rio de Janeiro? E eu não entendia bem a passividade e a dificuldade da autoridade para defender os interesses do Rio de Janeiro nessa liberação dos recursos privados e na solução do saneamento.\r\n\r\nEu até brinco, às vezes, com o David, digo: a Barra é a síntese do Rio de Janeiro. Se o Rio de Janeiro fica acovardado, a Barra é pior ainda. A Barra tem um medo da CEDAE que se pela. Por quê? Agora, você está explicando. É porque o Rio de Janeiro não tem água de jeito nenhum, não tem. Então, coitado, ele é um carente. Como ele é carente, ele depende da boa vontade alheia. Eu nunca tinha pensado nisso. Mas, entendam por que o Rio de Janeiro é a retaguarda na solução dos problemas de saneamento. Essa é a realidade.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Então, em termos de abastecimento de água, nós temos o acúmulo em açudes e fontes na cidade do Rio de Janeiro, que são já gerenciados pela CEDAE. Nessa questão da gestão, a Constituição foi muito clara, dizendo que concessão é municipal, mas deixou uma dubiedade na questão da Região Metropolitana, de forma que a CEDAE, por ser concessão metropolitana - e hoje ela está perdendo isso, porque existe uma briga em Mesquita, existe uma briga em Belfort Roxo, existe em Nova Iguaçu .\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) -Ela está perdendo por causa do acórdão do Supremo. O Supremo Tribunal resolveu isso. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI -Ela já vinha perdendo isso. Perdeu em Niterói, perdeu em Petrópolis e ia perder para o Rio de Janeiro. Então ela correu e fez um convênio, um acordo por cinquenta anos - entendeu? - em que ela ficaria com o que já tinha na AP-4 e as outras APs, deixando somente a AP-5 para o município do Rio de Janeiro. Naquele momento foi conveniente se fazer esse acordo, mas acordos são acordos que podem ser mudados mais adiante, tanto é que o tal prefeito já manifestou o desejo de comprar a CEDAE, a parte do Rio de Janeiro, para poder ela fazer a gestão completa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É. Porque é muito tempo que eles pedem. É como também o acordo que tinha sido feito, no governo Marcello Alencar, com Búzios e com a Região dos Lagos. Era um acordo que Búzios, em 2025, ia ter esgoto tratado.\r\n\r\nOra, você pega um município pequeno, que é o paraíso sobre a Terra, um ponto turístico de altíssima atratividade, e diz: “Olha, até 2025 você não vai ter esgoto.” Quer dizer, não deu certo e houve uma reformulação. Mas, no caso aí, acho que tem que se pensar também, porque você está dizendo aí 80 anos - sei lá - ou quanto? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Cinquenta anos de convênio. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Cinquenta anos de convênio para resolver. Mas a AP-5, não, não é? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Não. A AP-5 não. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A AP-5 é 2040. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - 37. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - 2000 e ...?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - 37. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A AP-5 é 2037. Mas assim mesmo está muito longe, não é!\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - É. Nós temos um compromisso, por exemplo, de resolver o problema da bacia da AP-5, que contribui para a Baía de Guanabara, até 2016. Até junho de 2016, os investimentos do município estão sendo feitos para tirar 3,5 milhões de litros de esgoto, por segundo, que caem no Rio Sarapuí, no Rio Pavuna-Meriti, que vai para a Baía de Guanabara. Isso é um compromisso assumido, que vai ser concluído até junho de 2016.\r\n\r\nMas, com isso, os investimentos previstos para a região da Bacia de Sepetiba demoram um pouco mais a acontecer, devido a esse investimento maciço nessa questão do compromisso ali. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito bom. Estamos bem informados. \r\n\r\nRicardo, por favor. (Pausa) \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONI - Não. Ainda não. No município do Rio de Janeiro ainda não tem. \r\n\r\nInclusive, Deputada, acho que um dos grandes desafios é ver se esta Casa consegue levar também para os demais municípios, como é lei estadual, seria a questão de hidrometria única em todos os imóveis no Estado todo, porque isso existe no município do Rio de Janeiro. Seria estender essa lei, que no caso do Rio é uma lei, para os demais. Isso é uma lei estadual, de forma que todos os outros municípios são obrigados a adotar isso, de forma que a gente vai trazer o uso racional para o bolso do contribuinte. \r\n\r\nPorque em região metropolitana, a gente não tem muito o que fazer, a gente depende muito, principalmente no Rio de Janeiro, da nossa Região Serrana. E nós que estamos na Baixada, grande densidade urbana, ela só vai cuidar do controle da racionalidade da água se doer no seu bolso. Se não for assim, a gente não consegue, a gente vai sempre demandar mais água, e vamos fazer daqui a pouco que nem São Paulo, vamos pedir água de Minas Gerais. Entendeu? Ou do mar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É isso mesmo. \r\n\r\nBem, eu queria passar a palavra ao Ricardo Oliveira para dizer o seguinte: eu acho que nós, desde o início dessa reunião, nós tivemos aqui um norte, que é o norte do Plano de Recursos Hídricos, o plano estadual, que está já numa fase, já até aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos. Então, eu queria que você se pronunciasse aqui, Ricardo, diante de tudo o que foi dito nesse sentido: o que seria contribuição, o que nós poderíamos dar para que esse plano ganhe tudo que ele merece?\r\n\r\nO SR. RICARDO OLIVEIRA - Eu, primeiro, quero agradecer o convite para participar. \r\n\r\nPelo que eu muito vi aqui, fica até difícil a gente fazer uma síntese de tudo aquilo que foi colocado. De um modo geral, quanto à questão do plano de recursos hídricos e, mais especificamente, do rio Paraíba do Sul, eu tenho que colocar que eu vejo a situação como muito mais grave do que as pessoas estão vendo aqui. \r\n\r\nFoi dito que há um perigo, que a gente tem que pensar novas formas, novas fontes de suprimento de água. Mas eu fiz, na bacia do Paraíba do Sul, mais de 200 vistorias. Eu só vi avançar a questão da defesa do rio e da preservação da bacia onde a mão forte do Ministério Público Federal ou do Ministério Público estadual entrou. A verdade é que nós temos um arcabouço legal muito bom, nós temos uma série de leis em nível estadual e em nível municipal que garantem a preservação da bacia, dos seus recursos hídricos. Mas, esse rio vem, essa bacia vem ao longo das décadas sendo degradada, em que pesem todos os alertas do IPCC. \r\n\r\nNós temos alertas do IPCC, nós temos mudanças climáticas que estão aí na nossa porta, nós temos hoje uma realidade de déficit hídrico na região Sudeste e a capacidade de recarga desse rio vem caindo ano a ano, não por falta de estudos. Eu mesmo, quando fiz a minha dissertação de mestrado lá na UFRJ, pesquisando alguns estudos, vi que existia um estudo muito antigo de um engenheiro - Marenko, se não me engano, o nome dele - que falava da diminuição de recarga do rio Paraíba do Sul nos últimos dez anos - isso foi na década de 60, se não me engano. \r\n\r\nApoiado nesse estudo e em outros estudos, e com aquilo que a gente visualizava, a gente já podia antever que em pouco tempo nós teríamos um problema de oferta hídrica. Tanto que num congresso em 2000, em Búzios, eu já alertava para essa possibilidade. Mas por que isso não acontece? Eu acho que o grande problema é por que não acontece, se nós temos leis, se nós temos instituições, se existe um grupo de pessoas que estuda o assunto. A UFRJ mesmo tem dezenas de estudos sobre o rio Paraíba do Sul, a Unicamp tem, a Universidade de São Carlos tem, a Rural tem tantos outros, o Inpe tem. Quer dizer, tem estudo para tudo que é lado, mas a verdade é que o estudo não resolve porque esses estudos não estão sendo levados a sério. \r\n\r\nÉ preciso que se pense sociologicamente, antropologicamente por que os alertas, por que os estudos não estão resolvendo, por que são feitas reuniões como esta. Por que isso não vem caminhando? Eu acho que a gente tem que tentar forçar uma mudança desse paradigma.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Agora você podia, em breves palavras, porque o tempo passa e a sabedoria aumenta, dizer o seguinte: dessas 200 vistorias que você fez, qual a conclusão que você tirou? \r\n\r\nO SR. RICARDO OLIVEIRA - A conclusão é que a bacia do rio Paraíba do Sul continua cada vez mais degradada. Hoje em dia se fala muito do problema de transposição para São Paulo, mas o Rio de Janeiro ainda não demarcou a faixa marginal de proteção do rio Paraíba do Sul e dos seus principais afluentes. Nós, da SPU, temos uma parcela de culpa nesse caso porque o rio é federal. As margens desse rio são de domínio da União federal, mas estamos num processo de demarcação do rio Paraíba do Sul. \r\n\r\nNós temos um voo contratado na escala 1 para 2000. Nós estamos demarcando uma faixa desse rio que vai de Volta Redonda até Resende. Esse processo de demarcação, de plotagem das áreas já está pronto e nós estamos avançando agora na notificação dos habitantes ribeirinhos, que é um procedimento legal, necessário, para a gente oficializar a nossa linha média das enchentes ordinárias. Com essa atuação da SPU já poderemos identificar, na faixa de 15 metros, a partir das enchentes ordinárias, quais as ocupações indevidas, que aterros irregulares foram realizados no Rio Paraíba do Sul e passaram a combater, de forma mais efetiva, essa degradação. Mas, é preciso que as outras entidades públicas trabalhem de forma ordenada. E aí, vou pular do Rio Paraíba do Sul para pegar essa questão de integração para a Baía de Guanabara, que é a mesma coisa, as vistorias que tenho feito na Baía de Guanabara, na Baía de Angra o mesmo estado se apresenta, na realidade, as ações de controle mais forte são todas aquelas que foram objetos de inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal abriu inquéritos onde encaminhou ofício para as entidades públicas, essas ações de prevenções e controle se tornaram mais fortes. Não houve partida dos municípios, nem do Estado, nem da União, na maior parte dessas ações de controle, que são necessárias para a manutenção da nossa qualidade de vida. \r\n\r\nDentro desse diapasão, estamos, em função dessa grande demanda, que nós mesmos sofremos no próprio Ministério Público Federal, tentando reativar programas do próprio governo. Temos um programa de governo que se chama Projeto Orla, que considero extremamente bem concebido, um programa que foi articulado em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e foi criado em função dessas demandas que aconteciam na zona costeira, como é o caso da Baía de Guanabara, onde as áreas da União não cumpriam sua função socioambiental, ou seja, citando o exemplo da Baía de Guanabara e todos os terrenos da União, os terrenos de Marinha, no seu entorno, que são áreas extremamente sensíveis, em grande parte, inclusive, contém os manguezais - para quem não sabe, os mangues também são áreas de domínio da União, estão incorporadas dentro dos terrenos de Marinha. \r\n\r\nO que acontece com essa questão? No Rio de Janeiro, conseguimos avançar, nesses dois últimos anos, retomar o Projeto Orla, o projeto parte de uma premissa que o poder executor do plano de gestão é o Município. Necessitamos da demanda do município e após o município formalizar essa intenção de aderir o programa, a gente usa toda essa metodologia, que é participativa e que o próprio Estado do Rio de Janeiro, através da Sedrap, tem desenvolvido bons projetos, como o Daniel deve conhecer, ali em Jurujuba, é um dos projetos que a Sedrap desenvolveu, está começando agora outro no Gradim. A Sedrap conheceu o Projeto Orla, dentro das projeto da oficina - a Úrsula participou inclusive do curso de treinamento do Orla - e temos feito um esforço muito grande na questão disso. \r\n\r\nEstou indo para a Paraíba, semana que vem, para um congresso de Controle de Erosão Costeira, também para defender essa formulação do Orla, que foi indicado pelo Ministério Público Federal como uma ação não estruturante para controle da erosão costeira no litoral de Pernambuco. Foi feito um termo de ajustamento de conduta, do Ministério Público Federal, que obrigou as prefeituras a tomarem uma série de ações na defesa da Costa e, dentro desse TAC, o Projeto Orla, foi tido como ação não estruturante obrigatória, a ser assumida por aqueles signatários daquele termo de ajustamento de conduta. Isso nos deu uma força muito grande, porque é um caminho, que está sinalizado de que vai ser seguido. E no Estado do Rio a boa notícia, Aspásia, é que estamos finalizando o PGI de Campos. Campos aderiu ao Projeto Orla, fez o plano de gestão integrada de sua orla, que foi aprovado pela Comissão Estadual, da qual o INEA participa, foi encaminhado para Brasília e esta semana, o Comitê Nacional do Projeto Orla vai dar o aval positivo e vai ser feita uma audiência pública, onde esse plano de gestão da Orla vai ser oficializado. E temos já a intenção de Maricá, Itaguaí e de São João da Barra iniciarem o Projeto Orla esse ano, esse ano agora, de 2015. Outras prefeituras ficaram de dar a resposta se vão aderir ao projeto ou não. Eu acredito até que elas façam essa adesão, porque elas estão sendo pressionadas pelo Ministério Público Federal. O Orla servindo de um escudo para a prefeitura, para ganhar tempo, e é um caminho para a regularização desse espaço litorâneo. \r\n\r\nAcho que é um caminho a ser seguido pela baía de Guanabara, inclusive nos rios federais, onde nós pretendemos começar, no ano de 2015, um projeto piloto, no Rio de Janeiro, semelhante ao que SPU já desenvolveu no rio Corumbá. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, espera um instantinho só. Eu tenho aqui um problema gravíssimo, que nós já estouramos o tempo. Então, vou passar a palavra agora para o Daniel, rapidamente, fazer algum comentário que ele precisa fazer aqui, importante, e depois o Adacto, e encerramos. Tá?\r\n\r\nO SR. DANIEL - Boa-tarde a todos. Ouvindo aqui as palavras do Professor David e do Ricardo, a gente tem uma relação direta com a SPU, tentando retomar agora o Projeto Orla, em Niterói, o que a gente vê é que essas reuniões acabam não tendo desdobramentos eficientes, instrumentos que coloquem em prática. Porque eu acho notório e fundamental, e toda vez que a Aspásia convoca, todo mundo vem. Quero te parabenizar por isso, Aspásia, por esse poder de conseguir agregar todos esses valores. E a gente fica carente de ver qual é a resposta efetiva pra isso. \r\n\r\nE o Ricardo ali falou que muitas vezes funciona, quando o Ministério Público intervém ou quando as universidades compram pela extensão ou quando as prefeituras querem, de fato, participar. \r\n\r\nEu vejo dois vieses, Deputada, importantes: um é que os municípios tenham essa compreensão, enquanto política pública. E alguns realmente conseguem ter essa sensibilidade de fazer esse tipo de projeto, criando unidades de conservação; revegetação de encostas com estudos de renaturalização de rios ou revitalização, onde tem que ser. Mas existe - e aí eu quero imputar essa responsabilidade ao Estado, e aí estou falando do ente federativo Estado, junto com o Ministério Público - para que talvez um instrumento de TAC, uma obrigatoriedade, que seja prioritário que se invista nisso pelo Fecam, não sei, mas temos que pensar num instrumento que torne objetivo e prática a questão do saneamento ambiental. E a gente fala de drenagem, a gente fala de resíduo, a gente fala de abastecimento de água. \r\n\r\nEnquanto a gente trabalhar com questões pontuais, municipais ou questões estaduais prioritárias, obviamente, o município sempre vai ter política, no Estado sempre vai ter política, mas os gargalos que existem hoje, práticos, não conseguem ser resolvidos. \r\n\r\nEntão, não sei qual o termo de ajustamento de conduta envolvendo SPU, envolvendo MPF, envolvendo INEA, SEA, municípios, a gente poderia ter, sim, uma questão similar ao que acontece hoje, por exemplo, na Europa, que é tantas vezes citada. Funciona tão bem na Europa porque você tem diretrizes de uma União Europeia que, se não forem acatadas, os entes equiparados são punidos. Você perde inclusive repasses; você tem metas a serem cumpridas. E a gente não consegue ver isso nos cinco mil municípios do Brasil; a gente não consegue ver isso nos 92 municípios do Estado, e acaba que a política ultrapassa a questão técnica. \r\n\r\nEntão, o que eu queria deixar aqui como uma contribuição é que a gente pudesse pensar em qual é o instrumento que traria esses 92 municípios para sua responsabilidade ambiental, que traria o Estado como o órgão que realmente tem mais poder de repasse, que tem como ordenar essa despesa, e que teria como, junto com o Ministério Público, obrigar, compelir, sim, municípios - e isso, juridicamente, é perfeito, dá pra se fazer - que coloquem seus orçamentos na questão do saneamento, antes que a gente tenha uma questão irrecuperável, tanto para a baía de Guanabara, quanto para as nascentes, para os córregos e rios do nosso Estado. \r\n\r\nEntão queria só deixar essa contribuição e dizer que a Prefeitura de Niterói está à disposição para ajudar nessa contribuição. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É isso mesmo. A gente tem que ter elementos de constrangimento. Não faz convênios se não cumprir tais e tais requisitos. Porque é a única maneira mesmo. O que a União Europeia faz nós podíamos fazer também.\r\n\r\nEu queria dar uma última palavra aqui para a Mônica, já que ela... Pra Moema, desculpa. Que, enfim, afinal foi o seu kick off aí do plano que acabou nos mobilizando muito e só para você dar uma diretriz antes de eu passar pro Adacto.\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Vou ser breve, Adacto.\r\n\r\nEu queria voltar à realidade da crise atual pela qual nós estamos passando, que é, repito, gravíssima. O reservatório equivalente do Paraíba do Sul estava ontem com 3,7% do seu volume útil e se essa estiagem se prolongar a gente vai precisa, como bem pontuou o professor Haroldo, de situações de imediato prazo, pra hoje, médio e longo prazo. As de longo prazo, e é isso que nós estamos hoje lá levando pro Governador, não é fechado, é claro que a gente vai levar outras contribuições, mas aquele básico: reflorestamento, saneamento, PSA, estruturação para uma política de PSA aliado a uma política de criação de unidades de conservação, tudo isso é necessário. Mas, e imediatamente? Se a estiagem se prolongar, se a gente precisar de novas reduções de vazão ali em Santa Cecília, hoje está em 160, se a gente for obrigado a aceitar pra 150, 140, nós temos que nos preparar. Temos que adaptar, apoiar os municípios na adaptação das captações. Pelo menos Barra Mansa, Volta Redonda, São Fidélis, Três Rios, Itaocara, São João da Barra, que já sofre hoje com a questão da intrusão salina também no Paraíba do Sul. \r\n\r\nHá a questão da reserva. Esse nome, “reserva estratégica”, é infeliz pro volume morto. Não é reserva estratégica nenhuma. Mas se precisarmos emergencialmente nós temos esse “estoque” - entre aspas -, o volume morto, que não serve para gerar energia. Mas numa emergência, repito, numa emergência, ela está ali e está disponível, digamos assim. É essencial, nós consideramos, o INEA, essencial um programa de redução de perdas, de consumo consciente de água tratada por parte dos consumidores residenciais. Foi falado aí, quem mora em prédio velho, como eu, também o professor Haroldo falou, agora nessa manutenção, na parada da ETA Guandu, para manutenção que eles fizeram, quem aqui já sugeriu no seu prédio fazer medição individualizada? Você apanha numa reunião de condomínio. E eu sugeri simplesmente avisar as pessoas para economizarem água. E ele me respondeu que não, que isso não pode ser feito porque as pessoas guardam água e gastam mais água se se mencionar a palavra economia de água lá no meu condomínio. Ou seja, o buraco é muito mais embaixo. Então, programa de redução de perdas, de consumo racional, de consumo consciente, tudo isso é necessário, mas as ações emergenciais, no caso de perdurar essa estiagem atual, infelizmente a gente também vai ter que tomar medida preventiva. \r\n\r\nAqui, no município do Rio, porção oeste da Baía da Guanabara, que é onde a gente tá, a gente não sente, não é, Adacto?, a nossa fragilidade. O plano estadual, que é onde eu vou chegar, a Aspásia gostou e eu fico muito feliz por isso, ele mostrou que aqui na porção oeste da Baía da Guanabara a demanda é mais de 1000% superior à disponibilidade hídrica local. Mas a gente não sente isso porque a gente tem o Rio Paraíba do Sul como manancial lá nosso que nos garante a água que a gente necessita.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É 1000% superior a quê?\r\n\r\nA SRA. MOEMA - A demanda qualiquantitativa que eu estou falando. Junto com os esgotos que a gente produz aqui, a demanda é mais de 1000% superior à disponibilidade hídrica, o déficit hídrico qualiquantitativo na porção leste da Baía da Guanabara, que pega lá Niterói, o déficit é altíssimo também. A Águas de Niterói faz milagre ali. Mas a situação é um pouco pior porque lá eles não têm um Rio Paraíba do Sul. Eles têm o quê? Um Rio Guapiaçu. E eu chego lá na polêmica, eu já falei de duas obras polêmicas, vou falar já a segunda obra polêmica, estou até com medo do que o Adacto vai falar depois de mim. A construção da barragem de Guapiaçu também foi apontada pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos como essencial para a segurança hídrica daquela região. Entre todas as alternativas estudadas do plano. Aquela que o Haroldo mencionou foi estudada; essas pequenas barragens também foram estudadas. Então, eu não sei se a notícia é boa ou ruim, que eu estou dando. O plano indica a barragem como a alternativa mais viável, mas, é claro que temos que discutir, temos que sentar, temos que discutir, temos que ir às audiências.\r\n\r\nE, para encerrar, a crise que a gente está vendo, vivendo hoje é decorrente, em parte, de uma estiagem muito severa. Na bacia do Paraíba do Sul, a maior estiagem dentro dos 84 anos de registro hidrológico. Mas, não foi só isso que causou a gravidade das consequências. A falta de planejamento, também.\r\n\r\nA gente está aprendendo a planejar na área de recursos hídricos. Por isso que eu me orgulho muito da elaboração desse primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro. Foi um plano construído junto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Houve algumas audiências ao longo da sua elaboração, e a sua aprovação final na plenária do conselho aconteceu em fevereiro desse ano.\r\n\r\nSó que essa é parte da missão. O Ricardo do SPU também mencionou muito bem. A gente estuda, estuda, estuda; faz plano, faz plano, faz plano, e não executa os planos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Inclusive, se está aprovado em fevereiro de 2014, como é que nós já estamos em novembro nessa situação terrível.\r\n\r\nA SRA. MOEMA - O que a gente não previu nesse plano foi a estiagem que está acontecendo, realmente.\r\n\r\nMas, o que nós estamos fazendo para implementar esse plano? Nós temos uma comissão de implementação desse plano, criada no âmbito do conselho, não é no âmbito do INEA, é no âmbito do conselho, com representantes de diversas entidades no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A gente está identificando as ações contidas no plano estadual já em andamento. Por exemplo, estamos acompanhando a elaboração dos planos municipais de saneamento. Na Baía de Guanabara estamos acompanhando em toda a região, a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul com recursos do comitê federal da bacia do Paraíba do Sul, e dos comitês estaduais, também. Então, a gente está acompanhando, mas do que a gente está precisando? A gente está precisando exatamente é desse marketing; é de angariar aliados para a divulgação desse plano e para articulação com os outros setores, com os setores de governo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você acha, a minha pergunta é crucial. Você acha que os comitês de bacias estão fazendo tudo o que podem, e as agências estão cumprindo a expectativa que a gente tem em relação a elas, ou algum bloqueio, alguma dificuldade que precisa ser saneada?\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Vou retornar à minha fala inicial.\r\n\r\nNós concebemos um modelo muito bom, com leis muito boas, com instituições com competências legais muito boas. A questão da descentralização do compartilhamento de responsabilidade no âmbito de comitê de bacia é uma ideia muito boa, mas que a gente não conseguiu ainda exercitar na prática.\r\n\r\nOs comitês de bacia ainda não foram ocupados adequadamente para serem esse, o instituto, essa entidade que vai capitanear todas essas ações.\r\n\r\nOs planos de bacia, assim como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a gente tem insistido muito na sua elaboração, na sua atualização. Mas, não basta isso. A gente tem também que negociar no âmbito dos comitês quais são as soluções, as melhores soluções, e é isso o que a gente não faz, a gente não conseguiu ainda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eles têm dinheiro?\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Eles têm pouco dinheiro, mas eles têm capacidade de articulação. Por exemplo, saneamento na bacia do Paraíba do Sul; eles têm a capacidade de financiar os planos, mas eles não têm capacidade de construir as estações de tratamento que os planos vão indicar serem as mais adequadas. Mas aí a gente vai buscar os recursos onde eles estão disponíveis; ministério da cidade, ministério de integração, etc.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Está certo.\r\n\r\nA SRA. MOEMA - Então, eu me coloco à disposição. E devido a angústia de a gente ter que implementar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, eu só não me comprometo nesse momento com esse dia 15 que você colocou porque a gente está com um problema de agenda muito grave lá em função dessa crise no Paraíba do Sul. Nós somos muito poucos para muitas atividades. E até por isso sou eu que estou aqui hoje representando a Isaura.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu quero, com todo o amor que eu tenho pela Isaura, que é grande a amizade, tudo isso, eu acho que você a representou brilhantemente aqui. Nós estamos muito felizes de estar conectados com você. \r\n\r\nVou passar agora a palavra ao Adacto, mas, Adacto, você é a nossa bússola lá. Você, eu tenho registrado aqui, esteve em todas as reuniões. A sua receita de bolo todo mundo aprova porque ela vai desde a nascente até o poente, vamos dizer assim. Aliás, eu quero dizer que, enquanto estávamos aqui, ultimando as últimas intervenções, aconteceram duas coisas. Primeiro, a Ave Maria que tocou aí, porque houve um pequeno acidente que eu não sei bem o que foi e de repente eu ouvi a Ave Maria, é óbvio, de Gounod, e fiquei emocionadíssima, porque é algum augúrio positivo ter uma santidade dessa aqui nos iluminando. E depois aconteceu um rolo tremendo aí, porque acho que caiu água por aí à vontade, o que também faz sentido, porque houve uma inundação ali. \r\n\r\n(Fala fora do microfone) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Está dentro de 40%. Então, eu queria, primeiro, eu sei que, enquanto eu não for expulsa, eu não saio daqui. O Leonardo não falou, os amigos do INEA. Alguém quer dizer alguma coisa? Curto e grosso? Às vezes nessa hora a pessoa tem uma “iluminura” assim e vai. A Moema falou maravilhoso, todo mundo está encantado com ela. \r\n\r\n(Fala fora do microfone) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, vamos lá para ver o que tem. Por último, last but not least, o nosso mais fiel escudeiro, Adacto, que, neste momento honra uma tradição familiar aqui. Eu vou só pedir a você uma coisa. Já que a gente pode ser expulsa a qualquer momento, centra numa coisa que você ache que tenha angústia...\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Água.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nós falamos aqui de muitas coisas.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Eu vou falar só sobre a água.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas eu digo o que nesta reunião te sensibilizou mais que você gostaria de reforçar ou de introduzir aqui.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - A falta de água. \r\n\r\nEu queria, primeiro, para botar mais lenha na fogueira, e, de tudo isso que foi falado, lembrar que daqui a um ano e meio tem as Olimpíadas de 2016, que, por coincidência, vão ser em plena época de estiagem. É só para botar um pouquinho mais de lenha na fogueira. Lembrar também uma coisa que a gente... Hoje em dia você falar que a água é tesouro, chuva é tesouro, todo mundo concorda. Chuva é tesouro. Agora, vai falar que chuva é tesouro em plena época de chuva, em que o Dnos, o pessoal da Rio Águas fica desesperado. Todo ano as chuvas intensas são comuns aqui na região, não só aqui, no Paraíba do Sul, como no Cantareira. Todo ano enchente com calamidade pública, e, quando você chega e fala que chuva é tesouro, todo mundo só falta te jogar ovo na cara. Como chuva é tesouro se eu estou perdendo tudo? Todo ano é esse caso. \r\n\r\nEntão, dez meses atrás, Deputada, São Paulo estava embaixo de água, enchente com calamidade pública. Dez meses atrás. A gente tem que ouvir que isso é ano seco? Como pode ser um ano seco, gente? Houve um ano de 2014 em que teve pouca chuva, mas ano seco é outra coisa em hidrologia, totalmente diferente. Queria dizer por que eu estou comentando isso, porque as enchentes estão correlacionadas com as secas. O Ricardo Valcarcel é um especialista no assunto e sabe. Foi dito aqui pelo outro Ricardo que degradação da bacia é impermeabilização do solo. Cada vez mais está agravando as enchentes na época de chuva. E quando chega na época de estiagem o rio não tem água porque quem alimenta o rio é água subterrânea. Ela não está mais sendo recarregada porque não tem mais floresta. Se você for analisar o regime de vazão mínima do Paraíba do Sul ao longo de décadas, você vai ver que a vazão mínima está diminuindo não porque choveu menos, mas porque está tendo menos recarga. A água da chuva está se transformando em água salgada. \r\n\r\nEstou comentando isso para dizer o seguinte: como é que a natureza produz água doce? Não adianta ter chuva para ter água doce se não tem a bendita floresta. É assim que ela produz. A floresta segura 70% a 80% da água da chuva. Ela amortece as enchentes e recarrega isso na água subterrânea. Isso aí é até estratégico para ela. Se ela não fizer isso ela não vive. Porque na época de estiagem como é que a floresta vai buscar água? É da franja capilar. Ela pega água do lençol freático. Mesmo sem chuva a floresta não morre. É até uma forma de sobrevivência, mas, graças a isso, ela presta serviços ambientais, ela regula o regime do rio. Aí, Deputada, causa-me muita tristeza, como técnico, você ver que as duas maiores cidades do Brasil estão com as bacias hidrográficas com esse nível de degradação. A bacia hidrográfica do Cantareira está 70% a 80% desmatada, cheia de erosão. A bacia do Paraíba do Sul idem. Essas bacias hidrográficas tinham que ser tratadas como ouro. A preservação dos mananciais dessas nascentes como ouro. Infelizmente, não há vontade política para isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Qual é o desgaste do Paraíba do Sul?\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Desmatamento. Setenta a 80% da bacia estão desmatados, não têm mais a vegetação. O trabalho desses serviços ambientais não está mais sendo feito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Setenta a 80%?\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Estão desmatados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Realmente?\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - É um absurdo. É isso que temos que cobrar das autoridades. \r\n\r\nAgora, falando da transposição, você me pergunta o que tem a ver com São Paulo. Não, tem a ver com o Rio de Janeiro. Quem vai ser prejudicado com a transposição é o Rio de Janeiro. Quando você vê que na bacia do Cantareira chove 1.600 ml anuais e eles estão pedindo 5 m³ no Paraíba do Sul, tirando água da nascente, que é o filé mignon; e aí é que entra o prejuízo. “Ah, não! Mas vai ter água suficiente para a CEDAE.” Mas acontece que você vai diminuir a diluição dos esgotos da bacia e vai aumentar, então, a carga de poluição.\r\n\r\nO primeiro ponto que eu queria levantar, Deputada, como contribuição para vir algo, uma decisão desta audiência, é o “não” à transposição. Não que você seja contra, é o bairrismo, Rio contra São Paulo. Não. Primeiro, São Paulo, antes de pensar em transposição de vazão do Paraíba do Sul, tem que fazer o seu dever de casa. Primeiro, vamos começar a recuperar as bacias do sistema Cantareira, reflorestar, controlar a erosão e monitorar o rio, porque você vai, com certeza, aumentar a vazão mínima do rio. Aí, você só vai transpor aquilo que precisa. Talvez não precise nada. É o meu feeling. Por quê? A floresta segura 70, 80%. Se a gente for analisar o coeficiente runoff de uma área de floresta, o que é o coeficiente runoff em hidrologia e drenagem? É o coeficiente de escoamento superficial. Numa área pavimentada chega a 70, 80%. Numa área de gado, pisoteada, chega a 6. Numa área de floresta, Deputada, é 15, 20. O que significa isso? Só escoa superficialmente 15 a 20%. Setenta ou 80% infiltram. Então, a floresta é fundamental para produzir água.\r\n\r\nEu tenho a tranquilidade. Lá no Arizona, Valcarcel, chove 200 ml por ano e não há falta d'água. No Cantareira chove 1.600 e estamos com essa tragédia. Por quê? Lá no Arizona tem política para valer. Duvido que você vá encontrar uma vassoura hidráulica varrendo calçada porque é multa na hora. Tem uma política de economia aí que é a irrigação por gotejamento. Não é esse desperdício imenso que a gente vê na irrigação, que é o principal uso da água, além de práticas, obviamente, de consumo consciente.\r\n\r\nO primeiro ponto que eu queria colocar é o seguinte: produzir um documento de “não à transposição”; porque eu acho que tem que ser a posição do Estado. O Estado não pode aceitar essa transposição enquanto você não recuperar a bacia do sistema paulista. Se ficar comprovado com a recuperação dessa bacia, você elevando a vazão mínima dos rios, essa estiagem melhorar, o que vai ser necessário assim se transpõe. Aí sim. Agora, assim é fácil. Eu quero ser Governador de São Paulo também. Deixo a minha bacia toda desmatada e vou tirar água de outra bacia. Está no meu Estado. Assim é fácil.\r\n\r\nEntão, acho que o Estado tem que tomar essa posição. Agora, eu quero falar de outro ponto fundamental. Volume morto é água que não deve ser utilizada em hipótese alguma. Só em eventualidade, supereventual. Por isso é que dimensionam a barragem por volume útil. O volume morto é aquela água de pior qualidade. Não deve ser uma prática comum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas nós poderíamos ganhar muito, se soubéssemos em que ritmo, em que quantidade esse desmatamento de 70% foi feito. Lá e cá.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Mas o importante agora não é discutir. É refazer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não. Eu estou dizendo isso por uma razão simples: porque tudo o que a gente vê em escala mundial e em escala nacional se agravou muito nos últimos 40 anos e se agravou crescentemente, nos 40, 50 anos.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - É, houve um descontrole total.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Quando você olha o que era Mata Atlântica em 1960 ninguém acredita. Aquilo estava em pé. Em 30 anos ou 40 anos aquilo foi embora. Acho que seria interessante ter essa informação.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Isso você pode ter.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Até para poder dividir as responsabilidades e tudo mais. Por exemplo, o que desmatou no Cantareira nos últimos 20 anos?\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Mas isso não tem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Espera um instantinho. Tem que gravar.\r\n\r\nO SR. RICARDO VALCARCEL - É um argumento frágil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você não concorda com essa ideia de ter de fazer responsabilidades comuns, mas diferenciadas?\r\n\r\nO SR. RICARDO VALCARCEL - Se remeter ao passado, eu não concordo porque nós vamos fugir do foco e o Adacto está certo na colocação dele, nós temos de olhar para a frente. \r\n\r\nSe lembrarmos bem, Parque Nacional de Itatiaia, todo mundo conhece, é uma beleza. Foi todo desmatado, tudo. Serra dos Órgãos, em Teresópolis. Foi toda desmatada. Tudo. Você tem registro da época dos trens subindo, do pessoal cortando lenha para abastecer as locomotivas para não ter de comprar a lenha em outro lugar. E tudo isso vinculado a uma pseudoeconomia do café, que, em três anos se fez uma ferrovia de Porto das Caixas até Cachoeiras de Macacu e depois subiu a serra até Cantagalo. E subindo a Serra dos Órgãos, a Serra do Mar, né?, na região justamente da captação de Niterói da bacia do rio em Macacu, uma das bacias; e se fez uma estrada de ferro para exportar café. Em menos de dez anos, isso em 1800 e pouco, olha só. Três anos até Cachoeiras de Macacu e mais sete anos de Cachoeiras até Cantagalo.\r\n\r\nAcabou o café, morreu tudo. E a vegetação se recuperou porque o nível de intervenção foi pequeno funcionalmente, apesar de ter se tirado a floresta, ela estava aqui embaixo do solo e ela se resgatou e recuperou. \r\n\r\nSe nós entrarmos nesse tipo de discussão, desculpem eu falar, mas a senhora tem uma voz muito poderosa para brigar lá na frente e a gente tem de dar cartucho e munição para a senhora usar isso lá na frente. \r\n\r\nEntão, a questão não é botar a floresta pela floresta; a questão é botar a floresta pela função. Em algumas áreas ela ainda tem função e em outras áreas não tem. É igual a um doente que foi para o hospital, está todo esculhambado, nós vamos visitá-lo e ele fala: está bom. Então nós falamos assim, você está tudo bom mesmo? Prove. Vá correr. Nós vamos matar o cara. Ele não vai voltar nunca a ser naquela fase, até que ele se recupere a ter todas as funções e fazer tudo o que fazia antigamente.\r\n\r\nNós temos de tomar esse cuidado. E a linha que o Adacto está colocando é uma linha importante, porque nós não estamos com uma posição muito marcada com respeito à área de transposição. E nós vamos diluir mais esgoto para nós, e isso vai ter uma consequência bastante substancial. Olhando para os outros. Olhando para nós, Deputada, não estamos fazendo o dever de casa. Na área de transposição nós temos de fazer alguma coisa porque é uma área de 5% do Estado e nós não estamos fazendo isso. Nas áreas dos municípios que dá para se fazer muita coisa e estamos vendo representantes aqui de alguns municípios, será que existe essa percepção nos planos diretores para eles colocarem isso como um programa? Não precisa fazer isso amanhã, mas nós temos de começar a fazer, começarmos a pensar nisso. Será que existe essa preocupação ou ainda fica se achando que a água é uma coisa que está em excesso e, guardando as proporções que o Adacto colocou, excesso é quando chove daquele jeito que destrói tudo. Passaram cinco dias e secou, as pessoas perderam a noção do que aconteceu, esquecem e volta tudo ao normal. Então, é isso que está faltando.\r\n\r\nE aí temos de tomar um pouco de cuidado, porque se conduzirmos um argumento errado e nessas questões nossas, o carioca tem isso de ruim, eu sou carioca. Mas a gente critica muita gente. E nós vamos discutir com o paulista, e o paulista fecha a questão. Eles são pragmáticos, eles vão lá e tratam logo.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Deixe-me terminar. Só complementar uma coisa importante. O estudo que está sendo desenvolvido pela ANA, complementando as colocações, e pelo próprio INEA de avaliar a seca em cima do nível d'água mínimo dos reservatórios, os quais realmente estão os menores de décadas, no meu entender, esse estudo tem que ser complementado, porque você não tem de avaliar somente a situação crítica na estiagem; você tem de avaliar também a situação crítica na enchente para fazer uma avaliação precisa.\r\n\r\nEntão, da mesma forma em que está sendo avaliado o nível da água mínima do reservatório, tem de se avaliar ao longo dos anos anteriores o que se verteu de água em excesso pelos vertedores dessas barragens, porque aí você vai avaliar se realmente foi seca ou não. Porque, o nível mínimo d'água do reservatório hoje, pois choveu pouco nesse ano está abaixo do mínimo, mas no ano passado transbordou água pelo vertedor e foi embora para o mar, aí o problema não é falta de chuva. Vamos separar o joio do trigo.\r\n\r\nEntão, eu peguei da ANA dados do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda em que fica a montante da transposição em água de rio, não é em área de remanso de reservatório. E a vazão média do Rio Paraíba do Sul em 2010 em Volta Redonda, ou seja, eu estou contra a segurança, eu não estou nem em Santa Cecília em que a vazão é maior, foi de 390 metros cúbicos por segundo. A vazão média, para quem não sabe, é a vazão máxima regularizável, é a quantidade de água que o rio tem. A vazão máxima chegou a mil. Só para vocês terem uma ideia, hoje estamos com 160, matando cachorro a grito. \r\n\r\nEntão, em 2010 foi de 390, 2011 foi de 340, 2012 foi de 260, 2013 até junho, foi quando eu tinha o dado da ANA, foi de 320, ou seja, a menor vazão média nos últimos três anos e meio foi de 260m3/segundo. Então, se estamos hoje com 160, ou seja, tranquilamente a gente podia estar com 200 a 220 se essa bacia durante o período de chuva tivesse retido esse excesso de água e recarregado na bacia hidrográfica. Se a gente tivesse feito isso, nós não teríamos esse problema gravíssimo de água. \r\n\r\nEntão, só quero complementar dizendo a proposta que eu teria a fazer emergencial. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas você está mostrando que está caindo terrivelmente. \r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Não, não. Chegou a 260. A vazão média.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Trezentos e noventa, 340, 260 e 320.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Quer dizer, a vazão média anual ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Trezentos e vinte foi quando?\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Foi até junho de 2013. \r\n\r\nA vazão média anual menor, nos últimos três anos e meio, foi de 260, e nós estamos com 160, quer dizer, se a bacia tivesse retido aquela água e infiltrado, você se teria muito mais água hoje. Por isso que eu digo que seria interessante, nesse estudo que a ANA está fazendo - que eu discordo, não é analisar seca dizendo por que o nível está abaixo do nível mais baixo. Pega os anos anteriores e verifica o que verteu, não é só nível de reservatório. Na época de chuva essa água vai para o vertedouro e é perdida. \r\n\r\nEntão, o que eu quero dar de proposta aqui, que acho que o governo do Estado poderia assimilar como medida emergencial para começar a fazer imediatamente, o reflorestamento demora de 10 a 15 anos para florescer, então, nós temos que fazer imediatamente obras emergenciais de retenção de água de chuva e recarga. É colocar no solo desnudado, desprotegido, como se tem aos montes na bacia do Paraíba do Sul, soleiras de encostas para reter aquela água de escoamento superficial e controlar a erosão, dissipar energia de escoamento nessas áreas mais íngremes. Nessas áreas intermediárias, ao longo das curvas, implementar valas de terraceamento, o que não vai impedir a agricultura nem a pecuária, só vai tornar o solo mais permeável, aumentar a recarga de água de chuva. E nas áreas de inundação, como o Ricardo Valcarcel comentou, botar a bacia de recarga. \r\n\r\nEntão, toda aquela água que vai para o rio, nessa parte mais baixa bota um dique e acumula toda aquela água na planície, toda essa água vai infiltrar no lençol freático, e isso não impede agricultura nem pecuária, porque algumas horas depois da chuva toda essa água já infiltrou. Essas atuações são importantíssimas que sejam feitas, porque vai vir chuva agora, no ano chuvoso de 2014, 2015. Só que temos que infiltrar toda essa água de chuva o máximo que nós pudermos com obras emergenciais. O reflorestamento tem que ser feito, mas é para 10, 15 anos; não podemos esperar 10, 15 anos porque se esse período chuvoso for de pouca chuva, como a Moema falou, nós podemos ter um colapso de água no ano que vem. \r\n\r\nEntão, Moema, queria sugerir fortemente que o governo do Estado pense em fazer obras e atuações emergenciais, obviamente com orientação técnica, buscando coibir essas fissuras, essas crateras de erosão; e transformar essas áreas de solo desnudado em áreas de recarga com obras emergenciais de curto prazo, para reter água e infiltrar, e, obviamente, começar a implementar programa de monitoramento do rio para avaliar que a resposta você vai ter em retenção de enchente; e vai ter, pelo próprio monitoramento que está sendo feito você consegue contatar. Agora, obviamente, há muito que se falar na parte de reuso de esgoto, temos que começar a reaproveitar o lodo e esgotos como composto orgânico para recuperar área degradada e fazer recuperação de solo e reflorestamento. Cinquenta por cento do lixo das prefeituras, infelizmente, conti nuam indo para aterro sanitário: o resto de comida, que temos que encaminhar para usina de compostagem e transformar em composto orgânico para fazer reflorestamento. \r\n\r\nEntão, nós temos que implementar essa política no nosso Estado, usar essa área desmatada, degradada, da bacia do Paraíba do Sul e jogar o composto orgânico das cidades como área de recuperação. Temos que implementar políticas de economia hídrica na irrigação, multas para quem desperdiça água, toda essa parte de medição. Mais um aspecto: o problema das favelas é outro ponto que já comentei, que o David Zee comentou, das perdas de água da CEDAE. Mas nós temos que lembrar que o Governador do Estado pressiona a CEDAE para botar água, a favela aumenta e tem que botar água lá. Isso é perda de água porque a favela não paga e isso entra como perda, então, temos que começar uma política para controlar o crescimento desordenado nas encostas e começar a renaturalizar a bacia, tirando a favela dessas ocupações irregulares, preservando APPs. E nessa recuperação e reflorestamento, reservas legais que estão na lei, APPs e reservas legais, o INEA tem que priorizar o cumprimento da lei em todos os terrenos, priorizando a bacia do Paraíba do Sul.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, a nossa representante aqui do CEBDS ficou calada, mas a sua representante lá ontem falou muito bem. Você quer dizer alguma coisa, mandar uma mensagem empresarial para nós? Marina Santa Rosa, do CEBDS.\r\n\r\nA SRA. MARINA SANTA ROSA - O setor empresarial está bastante atento a toda essa movimentação no eixo Rio-São Paulo. Dizer que em relação ao reuso que é uma prática que tange diretamente as empresas associadas ao CEBDS, que são as maiores empresas do Brasil, então, a gente não fala em nome do pequeno empresário que tenha dificuldade local, mas dos grandes usuários, a gente vê com muito bom olhos o Rio Uso, mas ainda é um tema polêmico, que ainda precisa de regulamentação, que carece de incentivos federais e de regulamentação. Quem faz o reuso está exposto a muita insegurança jurídica ainda e é uma pauta que a gente tem levado para discutir junto com a CNI, com o Senado, para a gente tentar puxar essa agenda. E o Estado do Rio, se decidir tomar a frente desse movimento do reuso, da regulamentação, seria um ótimo avanço. Acredito que a gente tem muito a ganhar. Porque realmente usar água pura para processos industriais que muitas vezes água de reuso é mais adequada porque água potável tem características que não precisa para a indústria, não faz sentido.\r\n\r\nEntão, é só deixar esse registro. E como o professor Haroldo colocou, trabalhar para a segurança ainda, porque a gente precisa também desmistificar a questão da reservação, desmistificar que a gente tem que aumentar. A nossa reserva é equivalente no Estado do Rio e em São Paulo, e claro sempre tendo em vista a questão de preservação das margens, preservação das nascentes. O CEBDS já atua muito nessa questão de PSA. É muito importante que a gente leve isso para frente também. Em nível federal nós estamos também conversando com o Senado para que seja uma prática federal. No Rio e no Guandu a gente já tem algumas experiências de PSA bem-sucedidas em parceria com a TNC... Bom, parceria não. A TNC é quem está tocando com o comitê de bacia e é uma coisa que a gente precisa expandir no Estado, enfim, que tem muito a ganhar. \r\n\r\nÉ só isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você foi a última, mas... \r\n\r\nA SRA. MARINA SANTA ROSA - Fui resumida.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você foi brilhante, excelente. Posicionou bem as suas empresas e defendeu bem uma agenda para nós. \r\n\r\nQuem mais quer usar a palavra. Enquanto não me expulsarem eu estou aqui. Alguém mais? Leonardo? Cristiano, Rio Bonito. Como é que vai Rio Bonito? Porque com bonito no nome você tem que fazer aqui.\r\n\r\nO SR. CRISTIANO - Bem, queria, primeiro, agradecer a presença e falar em nome do secretário Murilo Romero, que não pôde estar presente por motivo de falecimento do pai de um grande amigo nosso. Sinto-me honrado de estar participando de uma Mesa tão ilustre dessa, com tantas autoridades. Tenho pouco tempo de vida pública. Acho que poder contribuir com isso aqui talvez é falar do meu município. É muita pretensão de minha parte querer falar de um tema tão cabeludo quanto esse com tanta autoridade aqui. O que eu posso falar de Rio Bonito é que nós contribuímos para a região com um volume considerável de água ali. Realmente, a política na parte de saneamento lá é mínima. Os meninos mostraram uns números ali. Não questiono. Pelo contrário, acho que até reafirmo. Mas a prefeita tem como compromisso algumas situações criadas. A intenção dela é fazer talvez uma parceria público-privada com relação. Teve um estudo lá com a Pró-Lagos talvez de fazer essa parte. Mas é tudo muito... Fica muito no campo do sonho ainda. A gente precisa dessa mão forte do Estado, como foi falado.\r\n\r\nEu me lembro também de uma palestra que acho assisti dele um comentário que ele fez com relação a CTRs, as unidades de tratamento de lixo, que hoje pegam a maior fatia. O lixo, hoje, da Secretaria de Meio de Ambiente do município, pega a grande fatia do nosso recurso, nosso orçamento. Isso ficou inviável. Alguns investimentos muito grandes na nossa área. As unidades de tratamento, tem que ser revista essa questão porque a gente está enterrando muita coisa boa ali. Enfim, é dinheiro que está indo para o lixo, literalmente, e ficamos nessa questão aí da parte de saneamento que é um sonho nosso, mas, hoje a gente tem pouco recurso para se utilizar. \r\n\r\nA CEDAE atende a uma demanda bem legal lá, segundo eu estive com Miguel lá, que é o diretor lá, ele falou que Rio Bonito é privilegiado por questões de abastecimento, que a água que vem para eles...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não acredite, se foi a CEDAE que disse isso para você?\r\n\r\nO SR. CRISTIANO - Foi.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não acredite.\r\n\r\nO SR. CRISTIANO - Mas eu vi, por enquanto eu estou na fase de acreditar em todo mundo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não acredite, não acredite.\r\n\r\nO SR. CRISTIANO - Até desconfiar, demora um pouquinho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não acredite, diga ao seu Prefeito para fazer uma licitação e trazer uma empresa privada para fazer o tratamento de esgoto do seu município, é isso que vai dar certo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. CRISTIANO - É, pois é.\r\n\r\nInclusive, essa questão do saneamento, enquanto essa parte do saneamento não for vista comercialmente, como é vista a parte de abastecimento, consciência por si só ela fica comprometida. Eu acho que a gente tem que reavaliar isso aí, tem que ser uma parceria público privada, é a minha opinião humilde. Mas a parte de saneamento tem que ser levada em consideração, hoje ficamos refém a questão do lixo, propriamente, a parte de coleta e essa parte da água tem que ser mais discutida sim.\r\n\r\nEu agradeço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem eu sei que estamos mais do que esgotados, quero agradecer a cada um de vocês, Moema, Ricardo, Adacto, Leonardo, Cristiano, meu querido Daniel, enfim, Ricardo, vocês todos, cada um, recebam o meu agradecimento porque foi um grande debate, um debate cheio de ideias fortes e boas e com uma esperança de que nós temos um caminho a seguir, esse caminho é claro, os profissionais que trabalham com isso há anos sabem que o caminho é este todos concordamos, não houve nenhuma discordância aqui, a não ser comigo, para o bem de todos e do Rio de Janeiro, portanto eu agradeço e encerro essa solenidade às 15 horas da tarde, o que significa que vocês são pequenos grandes heróis. Obrigada\r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1789148"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 371/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n410.595-3 - DÉBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n416.001-6 - IRANILDO RANGEL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n413.104-1 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n415.914-1 - ANA MARIA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n407.126-2 - CLEIDE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n416.077-6 - HILDA BARATA SOARES RANGEL\r\n\r\n408.956-1 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n412.077-0 - NADJIBE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n415.824-2 - VANUSA RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n415.820-0 - ANTONIO GIOVANI BERNARDES\r\n\r\n417.600-4 - ARLYCIA RODRIGUES SENRA\r\n\r\n409.991-7 - ATILAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n412.692-6 - CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR\r\n\r\n415.091-8 - JANETE ALVES BARBOSA\r\n\r\n411.039-1 - JOSÉ GERMINO MUNIZ\r\n\r\n408.324-2 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n414.573-6 - PAULA RENATA MACEDO PITA\r\n\r\n415.161-9 - VALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n416.472-9 - VÂNIA DOS SANTOS SILVA PRADO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.188-9 - ELEN SUELY DA COSTA\r\n\r\n412.822-9 - NELCELY DE LIMA ZANARDO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n415.524-8 - ANA CLAUDIA MOORE MARTINS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n413.371-6 - EDMILSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n415.093-4 - GISELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.608-3 - LAFAIETE ALVES BARBOSA\r\n\r\n412.434-3 - RAFAEL PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\n412.539-9 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE\r\n\r\n416.556-9 - ROSELAINE NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n415.790-5 - ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n416.683-1 - ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES CORREA\r\n\r\n415.492-8 - ERASMO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n415.525-5 - ILDO DANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n407.775-6 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n416.244-2 - LIDIANE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n415.265-8 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n415.266-6 - ROSÂNGELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n410.609-2 - SOLANGE NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 372/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n414.744-3 - TERESA CRISTINA CARVALHAES COUTINHO BRAGA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n414.588-4 - CLAUDIA FERNANDES JORGE\r\n\r\n413.160-3 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO\r\n\r\n413.884-8 - SIMONE CALVO LESSA COELHO COSTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n412.146-3 - LUCIA HELENA THURLER DE CARVALHO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n417.915-6 - ANA GLAUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n417.532-9 - DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS\r\n\r\n413.694-1 - LUCIA HELENA DA SILVA CAMPOS BRUM\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n414.729-4 - ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n413.815-2 - CINTHIA CORTES FREITAS ZOFOLI\r\n\r\n408.154-3 - LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n413.009-2 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n417.572-5 - INARA BARROS COELHO\r\n\r\n417.046-0 - LUCIANA MATIELLO BABISK\r\n\r\n418.157-4 - MÁRCIA CRISTINA SOUSA SILVA MOREIRA\r\n\r\n418.410-7 - MARIA DAS DORES RAMOS PORTELLA\r\n\r\n415.886-1 - ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.840-5 - AMANDA MONTEIRO SILVA\r\n\r\n408.978-5 - DAYSE AMADO RIBEIRO\r\n\r\n418.167-3 - DENISE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n411.935-0 - EDUARDO NUNES CORREA\r\n\r\n412.892-2 - FERNANDO CESAR SOUZA DA COSTA\r\n\r\n418.875-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n414.566-0 - MARCO AURÉLIO ALVES COSTA BRAGA\r\n\r\n418.849-6 - TIAGO LACERDA DE ARAUJO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n412.992-0 - ALUIZIO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n410.040-0 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\n418.191-3 - ENEIDA VIEIRA FROES DE SOUZA\r\n\r\n418.007-1 - FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO\r\n\r\n418.812-4 - GILSON PACHECO SERPA\r\n\r\n418.337-2 - GLEICE DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n413.316-1 - HELIA FERNANDES JORGE\r\n\r\n418.859-5 - ISAQUE BARROS COELHO\r\n\r\n414.878-9 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n411.939-2 - MARCOS VENICIO AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n417.563-4 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n414.979-5 - PATRICIA ALVES COSTA BRAGA COUTINHO\r\n\r\n418.791-0 - PAULO ANDRE MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n418.196-2 - VERONICA FERNANDES CABRAL\r\n\r\n412.699-1 - WELLINGTON DIAS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 373/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n408.222-8 - JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n412.095-2 - ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED\r\n\r\n408.096-6 - ALEX NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n418.920-5 - BRUNO NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n417.557-6 - CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VERAS\r\n\r\n417.548-5 - RENATA FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n417.549-3 - ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.921-3 - ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\n416.453-9 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n415.003-3 - ANA PAULA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n418.916-3 - MARIA DE JESUS NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n418.916-2 - SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.491-8 - ANA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n415.538-8 - ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n417.472-8 - JORGE LUIZ SIMÕES ALCÂNTARA\r\n\r\n418.918-9 - RONALDO SOUZA MARTE\r\n\r\n418.919-7 - VALÉRIA ALBUQUERQUE REGES\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 374/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Armando José:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n405.803-8 - REINALDO LOPES COSTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n406.683-3 - EDVALDO RIBEIRO\r\n\r\n417.877-8 - ELIETE DA SILVA PALMA\r\n\r\n417.617-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\n417.949-5 - PATRICIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n417.855-4 - ORCINEA DA SILVA DUTRA NISHIO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.830-6 - VIVIANNE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n407.802-8 - MARIO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n417.477-7 - VAGNER CASTELLANE\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n414.218-8 - ANDERSON DE ASSIS SILVESTRE\r\n\r\n412.923-5 - BRUNO DA SILVA ELBLAUS\r\n\r\n400.556-7 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n417.733-3 - MARCIA D'ALMEIDA VIANNA INACIO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n417.562-6 - ADRIANA DA SILVA DE SÁ\r\n\r\n412.821-1 - FELIPE FÉLIX LIMA\r\n\r\n418.744-9 - FRANCIMAR FERREIRA\r\n\r\n413.863-2 - MARIA IGNES PADULA PARÁ\r\n\r\n418.828-0 - MIRIAN MENEZES MARIA\r\n\r\n417.950-3 - PRISCILA FERRAZ COSTA\r\n\r\n410.784-3 - SERGIO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.429-7 - ELIZABETH MARINS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n417.659-0 - JOÃO LUIZ DOMINGUES\r\n\r\n410.825-4 - JOSE OSVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n413.232-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n414.715-3 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n418.841-3 - MICHELE DOS SANTOS SALES DA SILVA\r\n\r\n414.225-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n418.893-4 - ROSELI DOS ANTOS MIRANDA\r\n\r\n418.832-2 - SERGIO NOGUEIRA FARIAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n405.508-3 - JOSE FRANCISCO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n417.777-0 - MONICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n418.837-1- REBECA NEVES DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 375/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n307.484-6 - LUCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.278-1 - CARLOS MURILLO REIS CARNEIRO DE NOVAES\r\n\r\n418.843-9 - DANILO TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n415.456-3 - PAULO SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\n415.279-9 - RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n415.944-8 - SONIA DE TOLEDO GOMES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n417.180-7 - CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA\r\n\r\n415.157-7 - ELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n417.693-9 - MIGUEL JORGE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n400.376-0 - ROSANA FERNANDES MALDONADO\r\n\r\n416.431-5 - THIAGO DI SABBATO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.151-0 - CELIA RIBEIRO DE PONTES\r\n\r\n417.412-4 - MARTA LEPIANE ARTIGAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n416.416-6 - ANA LUCIA CORDIA MORAES DE VASCONCELOS\r\n\r\n418.845-4 - FREDERICO GUILHERME NEUMANN\r\n\r\n416.491-9 - GILSON BITTENCOURT NARCIZO\r\n\r\n415.154-4 - JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n416.698-9 - MARCELO MAGALHÃES HILDEBRAND\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.854-6 - ERNANDO MACHADO GAVINHO NETO\r\n\r\n415.607-1 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI\r\n\r\n418.821-5 - PATRICIA COURA MARTINS\r\n\r\n418.855-3 - RONALDO DA SILVA ERTHAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 376/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n408.042-0 - WASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n412.555-5 - ADILSON GOMES PIQUE\r\n\r\n407.929-9 - ANGELA MARIA AMICHI\r\n\r\n406.186-7 - CLAUDIA SIMONE DORVILLE FERNANDES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n415.037-1 - FRANCINARA LOPES DA SILVA QUINTAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n406.483-8 - APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n415.983-6 - CLAUDIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n410.421-2 - DAYSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n415.004-1 - GUTEMBERG FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\n415.041-3 - RODRIGO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.039-7 - ANA CAROLINA DA SILVA MAIA\r\n\r\n415.008-2 - FABIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n405.869-9 - MARIA ROSANGELA AMORIM BARRETO\r\n\r\n415.582-6 - NATHALIA DUARTE TORRES VIEIRA \r\n\r\n411.269-4 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n417.933-9 - CLAUDIA BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n415.007-4 - JANAINA DA SILVA PAREDES\r\n\r\n415.081-9 - KARLA FERREIRA MENEZES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n417.405-8 - VILMA LIMA ZAMPIROLLI BASTOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n412.859-1 - MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n418.119-4 - CAMILLA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n307.718-7 - MAXWELL DE ASSIS MEIRA\r\n\r\n411.988-9 - PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 377/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n415.132-0 - DANIEL GODOY LEITE\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.149-4 - GABRIELA TRINDADE QUINTANILHA \r\n\r\n415.407-6 - MARCO AURÉLIO FREITAS\r\n\r\n307.734-4 - MIRELLI MALAGUTI FERRARI\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.729-0 - FELIPE DOS SANTOS MAGNO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n416.473-7 - ANA CAROLINA VAZ DE CARVALHO ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\n415.408-4 - EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO\r\n\r\n415.529-7 - LUIS ROBERTO MALHEIROS JUNIOR\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n415.946-3 - ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n416.056-0 - PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE\r\n\r\n417.886-9 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACEDO SILVA\r\n\r\n415.713-7 - ULISSES JOSÉ DE FREITAS NETO\r\n\r\n416.127-9 - VILMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n415.708-7 - JALÍVIA VERAS DE SOUSA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n416.239-2 - DANIELE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n415.707-9 - ISABELA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n411.319-7 - JORGE PEREIRA RAMOS FILHO\r\n\r\n415.467-0 - JUPIRA BORGES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n415.959-6 - MARCIA MOREIRA DA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n416.045-3 - MONICA REGINA FERNANDES BARRETO\r\n\r\n418.564-1 - NIVIAN MIRIAM BARBOSA DE ANDRADE DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\n415.714-5 - ROGERIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n418.903-1 - VANESSA DE VINICIUS SILVA DE BARROS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n418.897-5 - ELIDIANE CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA SAMPAIO\r\n\r\n416.631-0 - FABRÍCIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n417.595-6 - WAGNER SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 378/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n407.605-5 - SEBASTIÃO CARLOS MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n416.984-3 - EDMILA LUBIANE BASTOS CAMPOS\r\n\r\n405.360-9 - ERNANDE ALVES DE ABREU\r\n\r\n417.429-8 - LUIZ CARLOS GOMES MARTINS\r\n\r\n418.479-2 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MELO\r\n\r\n404.377-4 - PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n417.342-3 - ADRIANE CRISTINE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n407.621-2 - EDILEUSA ANACLETA DA PAZ\r\n\r\n409.666-5 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n408.989-2 - MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n406.052-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n413.200-7 - KENNYA DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n412.016-8 - MARIA DE FÁTIMA SENNA ÁZARO\r\n\r\n411.799-0 - WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.173-1 - SÉRGIO FERREIRA COSTENPLATE\r\n\r\n416.055-2 - VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n413.226-2 - ANDERSON DE JESUS LEITE\r\n\r\n411.827-9 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS\r\n\r\n404.937-5 - JAIR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n411.794-1 - LUCIANE BEATRIZ SILVA\r\n\r\n415.938-0 - MAURO MIRANDA DIAS\r\n\r\n418.860-3 - PATRICIA FREIMAM SPZZAMIGLIO\r\n\r\n413.974-7 - RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO\r\n\r\n413.641-2 - ROSIMERI DUTRA FREITAS\r\n\r\n410.246-3 - RUI GUILHERME DE SOUSA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n407.590-9 - CARLOS ALBERTO MORO\r\n\r\n411.796-6 - DEISIMAR MENDES CAPELLA\r\n\r\n413.253-6 - MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n411.795-8 - MARLI FERREIRA COELHO\r\n\r\n416.576-7 - MONIQUE LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n411.792-5 - NELSON RODRIGUES CHAVES FILHO\r\n\r\n411.800-6 - ROBERTO CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 379/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Dica:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n406.267-5 - ORIVAL DOS SANTOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n405.661-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS\r\n\r\n412.847-6 - FRANCISCO JOSE GUIMARÃES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n412.367-5 - ALINE FERREIRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n409.079-1 - DEISEMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n408.372-1 - ROSANGELA DIAS FERREIRA BERTÉ BUNTE\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n413.064-7 - ANDERSON SANTOS DE JESUS\r\n\r\n408.787-0 - DELAINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n405.487-0 - JOSE LUIZ LIMA\r\n\r\n304.883-2 - JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n412.953-2 - LENIVALDO SANTOS DE ABREU\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n407.807-7 - PAULO CESAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n417.573-3 - ALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE\r\n\r\n409.056-9 - JAILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n412.348-5 - MISLENI PEREIRA SIMAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n408.301-0 - ADRIANA CLAUDINO SOARES\r\n\r\n416.891-0 - ALAIR MARTINS PAES JUNIOR\r\n\r\n415.937-2 - ALFREDO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n418.145-9 - ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n417.909-9 - ANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\n409.268-0 - ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n405.762-6 - JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n418.496-6 - JOICE BECKER SABINO\r\n\r\n418.648-2 - MATHEUS RODRIGUES VILLAR\r\n\r\n413.093-6 - PAULO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n409.979-2 - ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n413.077-9 - ALDIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n418.985-8 - ALEX MICHEJEVS\r\n\r\n412.925-0 - ALEX SANDRA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n415.715-2 - ALINE DE LIMA SILVA\r\n\r\n412.109-1 - CARLA CORREA FRANCISCO\r\n\r\n411.178-7 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n417.559-2 - DERLY DA SILVA LUIZ\r\n\r\n417.303-5 - DORACI CECILIA CORNELIO\r\n\r\n418.314-1 - EVANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n416.285-5 - JACQUELINE ALCENO FRANÇA\r\n\r\n417.302-7 - LEILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n414.915-9 - MICHELE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n417.552-7 - REBECA GUEDES AGUIAR\r\n\r\n416.377-0 - ROBSON VINICIUS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n417.301-9 - ROSELENE SILVA ALVES\r\n\r\n416.480-2 - VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO HENRIQUES\r\n\r\n402.917-9 - WALTER SANTOS FREITAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 380/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n418.739-9 - SALOMÃO IGOR FERREIRA PEDREGAL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n407.522-2 - ELIANA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n407.872-1 - FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO\r\n\r\n418.355-4 - SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n414.061-2 - ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n410.385-9 - ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n407.504-0 - SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n403.372-6 - SONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n407.564-4 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n413.905-1 - HERICA FARIAS ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n407.453-0 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\n418.825-6 - ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n418.704-3 - CRISTIANA DA SILVA DE MELO DA CRUZ\r\n\r\n408.950-4 - LAEL MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n409.435-5 - ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n407.433-2 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n306.476-3 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n418.422-2 - CAROLINE DE CARVALHO E SILVA COUTINHO\r\n\r\n408.955-3 - DAVI RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n409.740-8 - EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n417.891-9 - JORGE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n413.972-1 - MARCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n410.501-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n408.927-2 - SUZANA GRACIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n407.523-0 - VIVIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n410.407-1 - WANDERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n418.822-3 - ALEXANDRA ROSA MEDEIROS\r\n\r\n413.707-1 - ALUISIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n412.751-0 - ANA ESTER BRAGA MARANHA\r\n\r\n414.630-4 - ANA LUCIA MENDONÇA MEIRELLES\r\n\r\n418.902-3 - CAMILLA RENATA PECLY COSTA MONTEIRO\r\n\r\n418.881-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n418.425-5 - DAVI SOARES QUINTÃO\r\n\r\n410.095-4 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n413.687-5 - EDGAR DE BARROS RANGEL\r\n\r\n412.711-4 - ELIAS DA SILVA\r\n\r\n418.853-8 - ERIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n410.281-0 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO\r\n\r\n418.454-5 - JOSIANE DE CASTRO DE AMORIM\r\n\r\n414.304-6 - JÚLIO CÉSAR SILVA\r\n\r\n418.824-9 - KELLY DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n417.376-1 - MARCIO JOSUÉ FERREIRA DA HORA\r\n\r\n415.482-9 - MARCOS DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\n413.349-2 - NEEMIAS NUNES DE ABREU\r\n\r\n417.598-0 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n409.292-0 - WAGNER BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 381/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n407.721-0 - MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n406.988-6 - ANA MARIA REZENDE LIMA\r\n\r\n415.032-2 - ÉDIO DIONÍZIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n409.425-6 - FANI MARIA DE SOUSA\r\n\r\n408.103-0 - MAXWELL BELIENY DE CASTRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n406.984-5 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n414.948-0 - DEL MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n411.663-8 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n410.682-9 - JOSÉ WASHINGTON LOBO E SILVA\r\n\r\n416.596-5 - JOSIAS MANOEL MORA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n412.740-3 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO\r\n\r\n409.178-1 - MANOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n405.847-5 - VERA LUCIA COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n418.752-2 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\n412.858-3 - MARLEIDE SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n412.739-5 - MILCA ANCHIETA VIEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n409.132-8 - ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n414.980-3 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n409.123-7 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n417.355-5 - PATRÍCIA PEREIRA NOVAES\r\n\r\n405.802-0 - WILSON RIBEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n414.981-1 - EDER NOGUEIRA CRETO\r\n\r\n418.200-2 - LENILCE LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n414.166-9 - MARCIA JORDÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n414.280-8 - SILVANA DE SOUZA BARBOSA AMARANTE\r\n\r\n414.613-0 - SIMONE SILVA DE LIMA\r\n\r\n414.949-8 - SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 382/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n410.687-8 - SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n410.697-7 - DAISY DO NASCIMENTO\r\n\r\n410.688-6 - DANIELE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n417.083-3 - MAGDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n418.745-6 - THATIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA HIPOLITO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n413.565-3 - MILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n412.342-8 - KELLY CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n417.636-8 - RAFAEL FERREIRA COELHO SANTOS\r\n\r\n410.702-5 - VERONICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n410.696-9 - ARTHUR FUKS\r\n\r\n416.382-0 - NILZA FREIRE CANDIDO LIMA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n418.511-2 - FORTUNE POLISTCHUK\r\n\r\n418.519-5 - LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n411.067-2 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.510-4 - ESTHER RENATA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n5001270-7 - FRANCISCO PEDRO DO COUTTO\r\n\r\n410.709-0 - ISAAC HANONO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n410.995-5 - JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n418.401-6 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n415.368-0 - MIGUEL GRINSPAN\r\n\r\n413.627-1 - VERA LUCIA LOPES PINTO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n414.754-2 - AMARO LUCIANO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n418.509-6 - ANA CRISTINA PEREIRA CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\n413.251-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\n410.746-2 - EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\n416.165-9 - IVONE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n418.103-8 - JOAQUIM NUNES RODRIGUES MENDES\r\n\r\n416.105-5 - JULIO EPELBAUM\r\n\r\n416.552-8 - KELLY ALCÂNTARA GOMES LIMA\r\n\r\n416.838-1 - LAURO VALENTE MATERA\r\n\r\n417.356-3 - MARIA LUCIA MISSIBA\r\n\r\n411.959-0 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n413.632-1 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n413.519-0 - SHEILA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n416.510-6 - SILVANIR FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 383/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n407.765-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n404.334-5 - CARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\n407.473-8 - NATALIA ITANAGE DA SILVA LINHARES\r\n\r\n407.458-9 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n408.983-5 - TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n414.692-4 - MARCO ANDRE SOUZA RAMOS\r\n\r\n407.471-2 - TELMA LILIAN DO AMARAL\r\n\r\n407.827-5 - VERGINIA DIRAMI BERRIEL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n410.883-3 - MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n409.571-7 - MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n408.074-3 - NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n413.455-7 - ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD\r\n\r\n412.338-6 - ROSIMAR MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n412.852-6 - JOSIAS ROMÃO\r\n\r\n418.313-3 - LUANA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.941-2 - RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n407.494-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n411.886-5 - ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n414.034-9 - KEILA MACHADO FARIA\r\n\r\n417.267-2 - RICARDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n418.113-7 - CARLOS EUFRÁZIO DA CRUZ\r\n\r\n417.252-4 - FABIANA SARMENTO VIDAL DIAS\r\n\r\n416.744-1 - FLAVIO ANTONIO MELO ROCHA\r\n\r\n416.635-1 - JODILSON MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\n408.050-3 - JOSÉ ADAILSON DOS SANTOS\r\n\r\n413.508-3 - JOSÉ CARLOS MACIEL ALVARENGA\r\n\r\n410.150-7 - JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n411.619-0 - MARIA DO ROSARIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n414.481-2 - VÂNIA LÚCIA MIGUEZ FORTE\r\n\r\n413.411-0 - ZENÓBIA ALVES PRIMO DA SILVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 384/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n404.968-0 - ALEXANDER MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n407.894-5 - ELOAH SOARES CASTRO CAMPOS\r\n\r\n417.658-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n306.014-2 - ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n415.909-1 - NEUZA POLISSENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n402.235-6 - DELIZE CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n410.868-4 - LEONARDO DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n305.305-5 - MARCUS DE MEDEIROS VARGENS\r\n\r\n416.910-8 - TATIANA REIS BRUVER\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n417.680-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO JUNIOR\r\n\r\n412.855-9 - IRACEMA DE AQUINO LOPES FARIA\r\n\r\n401.142-5 - JEAN CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n402.091-3 - SONIA MILLI DA CUNHA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n415.899-4 - EDCARLA LIMA LECKAR DA SILVA\r\n\r\n402.901-3 - MARILEI ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n417.670-7 - RICELLI CARDOZO DAUMAS\r\n\r\n409.910-7 - SERGIO ROBERTO GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n402.234-9 - ADAUTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n412.071-3 - ÁSSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA\r\n\r\n408.752-4 - CARLOS FERNANDO CARDOSO BOUTH\r\n\r\n417.114-6 - EDVALDO GUILHERME VENTURA JUNIOR\r\n\r\n412.785-8 - JACIRA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.076-7 - JORGE MACHADO DIAS\r\n\r\n414.058-8 - JULIANA COELHO NUNES\r\n\r\n413.075-3 - LARYSSA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n418.020-4 - MARIO SERGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n412.209-9 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n409.906-5 - SERGIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n414.065-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR\r\n\r\n417.059-3 - ANDRÉA DA MOTTA MACHADO\r\n\r\n411.947-5 - ARICHARLESTHON DA COSTA\r\n\r\n412.072-1 - CARLA REGINA LUCIANO BRAGA\r\n\r\n411.931-9 - ELIAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n413.598-4 - GILMARA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n409.797-8 - KATIA NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n412.763-5 - MARIZA DA SILVA LEITE\r\n\r\n414.875-5 - NAILDE RODRIGUES VICENTE FILHA\r\n\r\n417.892-7 - PATRICIA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n414.176-8 - PEDRO PAULO MARTINS\r\n\r\n417.811-7 - ROBERTA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n410.212-5 - RODOLPHO JULIACI CAMPOS\r\n\r\n418.713-4 - ROSINETE ESTEVÃO SIQUEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 385/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Hélcio Ângelo:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n417.872-9 - VAGNER DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n416.994-2 - CHARLES GONÇALVES SOARES\r\n\r\n418.958-5 - DIRCEU OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n418.983-3 - GUILHERME EVANGELISTA KROGER\r\n\r\n418.965-0 - MÔNICA NUNES DA COSTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n418.953-6 - CINTIA MARQUES DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.955-1 - AMARILDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n418.964-3 - MARCO AURÉLIO GONÇALVES\r\n\r\n418.962-7 - PAULO EDUARDO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n418.072-5 - ROBSON PASCHOAL ALVES ANDRÉ\r\n\r\n418.954-4 - WELLINGTON AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n418.993-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n417.845-5 - COSME JOSÉ DOS SANTOS GENÉSIO\r\n\r\n418.961-9 - FÁBIO GOULART TORRES DE SÁ\r\n\r\n418.959-3 - RAIANE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n418.991-6 - RODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 386/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Ines Pandeló:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n402.130-9 - LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.086-6 - CARLOS RONALDO MOREIRA FERREIRA \r\n\r\n407.565-1 - FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n402.998-9 - LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL\r\n\r\n408.331-7 - NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n409.621-0 - HELIO ANTONIO ALVES\r\n\r\n402.744-7 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n408.459-6 - TEREZA APARECIDA ROSA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.068-4 - DANIEL FURTADO ALVES\r\n\r\n408.075-0 - FATIMA NATALINA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n408.409-1 - GERALDO DA SILVA\r\n\r\n409.624-4 - MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n417.085-8 - RICARDO BARBOSA ALVES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n408.743-3 - DULCENEIA SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n416.164-2 - CAROLINE MOREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n417.069-2 - MARIA DO CARMO LIMA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.478-4 - ANA PAULA DE ABREU FONTES\r\n\r\n409.616-0 - ELIAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n418.360-4 - LUCIVANIA SOARES DA COSTA FRANÇA\r\n\r\n417.489-2 - ZELIA PEREIRA GOMES AMORIM\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n416.143-6 - ALEXANDRA RAMOS\r\n\r\n411.801-4 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA\r\n\r\n417.932-1 - ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n417.956-0 - DISLENE MARIA DE OLIVEIRA LOTES\r\n\r\n417.885-1 - FLAVIA FULGENCIO FARIAS\r\n\r\n414.651-0 - IVANIR ALMEIDA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n413.810-3 - JOEL HENRIQUES QUINTAL\r\n\r\n416.222-8 - JOSÉ ROMERO LIMA BOMFIM\r\n\r\n412.848-4 - LUCIARA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n413.822-8 - LUCIMARA DOS SANTOS VIEIRA SILVA\r\n\r\n409.633-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n305.121-6 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.108-9 - MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n412.497-0 - ZULMIRA CHAVES DE CAMPOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 387/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n418.529-4 - MARCILENE MACHADO DA SILVA NALLIN\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n416.221-0 - CELIA PALHANO DE ARAUJO\r\n\r\n416.855-5 - JACQUELINE ALVES SANTANA\r\n\r\n418.078-2 - JOSÉ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n415.060-3 - RICARDO CARDOZO DE SÁ VILLA VERDE\r\n\r\n418.079-0 - ROSANGELA DE SANTANA CALDAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n416.319-2 - CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n416.511-4 - CRISTIANE ELISA BOAR\r\n\r\n417.214-4 - MARCELO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n417.195-5 - OFELIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n418.800-9 - ANDRÉA DE CARVALHO TAMANDARÉ\r\n\r\n415.056-1 - MARCELO FANDINHO RODRIGUES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n418.677-1 - ANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n418.629-2 - LUCIANA CARLA DE ALMEIDA\r\n\r\n418.782-9 - LUIETTE COSTA DE ORNELLAS\r\n\r\n418.666-4 - MONIQUE ANNY CERQUEIRA CORRÊA\r\n\r\n418.665-6 - VITOR HUGO MEDINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.168-1 - JOÃO RICARDO DE MATTOS SERAFIM\r\n\r\n418.799-3 - PHELLIPE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.681-3 - GEAN PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\n418.741-5 - NATHALIA MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n418.528-6 - SIDNEY JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 388/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n410.580-5 - MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n412.160-4 - ADY DOS SANTOS SALLES TEIXEIRA\r\n\r\n411.624-0 - ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n418.848-8 -ANTONIO MAX MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n410.411-3 - ROBERTO ROSSI\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n417.271-4 - BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n411.363-5 - CESAR MAIA DA SILVA\r\n\r\n410.241-4 - HELENO NETO MEDINA\r\n\r\n414.978-7 - SUZILENE MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n410.036-8 - CELESTE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n410.425-3 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n410.550-8 - MARIA PONTES CANDIDO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n410.416-2 - DANIELE SANTOS VIEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n413.922-6 - ELISABETH DA COSTA SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n416.428-1 - PAULA COSTA DO AMARAL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.687-1 - ANA PAULA RAMOS FELICIANO\r\n\r\n418.607-8 - ANDRÉIA DAMASCENO DA SILVA BARROS\r\n\r\n418.911-4 - CLODOALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n410.582-1 - JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n415.315-1 - LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n410.413-9 - CÉLIO BORGES\r\n\r\n418.984-1 - DENISSON MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n411.343-7 - ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n415.606-3 - FERNANDO PINTO CUSTÓDIO\r\n\r\n416.687-2 - FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO\r\n\r\n416.646-8 - FRANCINEIDE SANTARONI GOMES\r\n\r\n412.508-4 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO EURICO\r\n\r\n417.156-7 - MIRIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n414.834-2 - ROSANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n417.754-9 - VANESSA CRISTINA THEODORICO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 389/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n417.500-6 - MARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n418.811-6 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n418.174-9 - MAURO ASSAD COUTO\r\n\r\n410.457-6 - OTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA \r\n\r\n411.006-0 - PATRICIA MARINS SÁ DAVID\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n407.669-1 - CATIA ROSA PEREIRA \r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n407.434-0 - ARILDO DA SILVA \r\n\r\n417.381-1 - DANIEL FREIRE MARINHO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n418.707-6 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n417.510-5 - ELISEU RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n417.535-2 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n418.565-8 - FERNANDO PAIVA TAVARES\r\n\r\n409.564-2 - HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n404.894-8 - VALMIR BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.017-0 - MARCIO BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n417.571-7 - VANESSA DA SILVA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.647-5 - ALCENIR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n417.425-6 - LAYSA DE MOURA ALVES\r\n\r\n417.424-9 - LUCIMAR LEITE\r\n\r\n417.874-5 - MAURO DE BARROS\r\n\r\n418.316-6 - VALÉRIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n417.473-6 - DANIELLE ALVES CARDOSO\r\n\r\n417.382-9 - GISELIA TOSCANO COSTA\r\n\r\n417.623-6 - SERGIO FERNANDO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n418.773-8 - WERKSON DE AZEVEDO NATALINO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 390/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n417.410-8 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n418.346-3 - DAVID VENTURA FERNANDES\r\n\r\n412.491-3 - JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n417.422-3 - MARIA APARECIDA BEVILACQUA CARVALHO\r\n\r\n405.648-7 - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n417.423-1 - CARLOS WAGNER GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\n417.415-7 - ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n418.590-6 - SORAIA MUTLAQ FREITAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n406.090-1 - ELIANA DE CASTRO LISBOA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n417.495-9 - KARLA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n417.442-1 - MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n417.445-4 - ELAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n418.443-8 - ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n417.493-4 - FRANCISCO LUIS SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n413.431-8 - ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.428-0 - ADRIANE LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\n417.920-6 - ANTONIO JOSÉ PFISTER DE FREITAS\r\n\r\n417.922-2 - BARBARA MOTTA D'OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n417.426-4 - CARLOS ALBERTO SIRATI\r\n\r\n409.163-3 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n417.731-7 - LUCI VANIA CAVALHEIRO ZECCHINELLI\r\n\r\n417.427-2 - MARCO ANTONIO FARIA\r\n\r\n409.230-0 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n417.444-7 - ALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n417.494-2 - ANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n417.608-7 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n413.681-8 - D'ANGELO PECLAT BIANCHI\r\n\r\n417.441-3 - ELIAS SOUZA DA VISITAÇÃO\r\n\r\n417.667-3 - FERNANDO NUNES ALVES\r\n\r\n418.712-6 - FRANCISCO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n418.279-6 - GETULIO DA SILVA\r\n\r\n418.547-6 - JORGE DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n417.504-8 - LAURIDE MOTA DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n409.184-9 - LUCIANO CRIZANTO LOUREIRO\r\n\r\n413.358-3 - MARIA MADALENA MAIA\r\n\r\n417.443-9 - MARIANA MOTTA DOS SANTOS SABINO\r\n\r\n417.455-3 - MARIO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n418.877-7 - MAURICIO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n418.599-7 - PETERSON RAMOS DE MELLO\r\n\r\n417.921-4 - SALVADOR SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n417.724-2 - SAMANTA CALCANHO DA SILVA\r\n\r\n418.152-5 - SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n410.060-8 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n417.987-5 - TOMÉ EDUARDO MELO E SILVA\r\n\r\n418.806-6 - VARLEI MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 391/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n413.509-1 - ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n406.085-1 - ROMILDO DE ALMEIDA JUCÁ\r\n\r\n413.472-2 - UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n413.460-7- PAULO ROBERTO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n416.962-9 - JOSEPHINA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n418.374-5 - KEILA GUIMARÃES DAMACENO PEREIRA\r\n\r\n413.387-2 - SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n413.375-7 - ALAN ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n414.928-2 - GILMAR FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n416.961-1 - KEILA MARIA PRUDÊNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n414.050-5 - ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n418.847-0 - DANIELA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n404.299-0 - MARIE GIZELE BAYEH TERRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.588-0 - DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n416.630-2 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.747-7 - JOSE VICENTE FARIA DOS REIS\r\n\r\n418.368-7 - JOSIBERTO JOSÉ SOARES ROSA\r\n\r\n414.783-1 - JOSUÉ HORACIO VIEIRA\r\n\r\n418.819-9 - LUIZ RENATO SOARES MENEZES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.617-7 - ARIANA DIBO\r\n\r\n416.538-7 - ELIANE VALÉRIO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n418.614-4 - ELLEN CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n416.536-1 - JORGE CORREIA NEVES\r\n\r\n418.808-2 - MARCIA JOANA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n414.534-8 - MARCOS DIAS BORGES\r\n\r\n413.967-1 - MIGUEL ALMEIDA MENDES\r\n\r\n418.657-3 - ROBERTA ROSA SARLO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n418.085-7 - ALEXANDRE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n418.846-2 - JORGE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n416.997-5 - LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n418.896-7 - MARCIO ANDRE MALVEIRA VIEIRA\r\n\r\n417.000-7 - MARCIO HENRIQUE DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n413.462-3 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n416.757-3 - MARISA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n418.508-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n416.537-9 - VÂNIA ALVES COSTA DA PAZ\r\n\r\n417.637-6 - VIVIANE VELASCO DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 392/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n414.288-1 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.392-0 - JOSE AFONSO CARNEIRO\r\n\r\n416.688-0 - LUCIMAR TERESA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n416.102-2 - REGINA CELIA AGUIAR MATOS\r\n\r\n417.268-0 - WAGNER MELLO TAVARES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n418.632-6 - CLAUDIO ALLAN FONTES FERREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n411.664-6 - LUCIANA KNUIVERS FURTADO\r\n\r\n417.041-1 - PATRICIA MARA BALLERINI\r\n\r\n405.686-7 - REYNALDO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n415.568-5 - ELMA FATIMA QUINTANILHA BETTENCOURT\r\n\r\n418.641-7 - JOÃO NILO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n416.643-5 - LETÍCIA GARCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n418.764-7 - RICARDO PRADO BARROS\r\n\r\n415.735-0 - RODRIGO GARIOS UCHA CAMPOS\r\n\r\n416.632-8 - SILVIA HELENA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n415.247-6 - AMALIA DA SILVA RAMIRO DE LIMA\r\n\r\n415.567-7 - DAVI DE PONTES MARQUES\r\n\r\n418.831-4 - JORGE LUIS FELIX DA SILVA\r\n\r\n416.650-0 - LINDOMAR DE PONTES MARQUES\r\n\r\n418.834-8 - LUCIANO DO RAMOS SOARES\r\n\r\n417.042-9 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n417.751-5 - MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n416.867-0 - RAPHAEL MULULO SATO\r\n\r\n418.836-3 - SEVERINA BARBOSA MORENO\r\n\r\n418.093-1 - VALERIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n418.505-4 - ANA PAULA ARAUJO MATIAS\r\n\r\n415.951-3 - ANTONIO VALDIVINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n415.608-9 - BRUNO AGUIAR MATOS\r\n\r\n417.570-9 - CLAUDIA MONTEIRO CABRAL\r\n\r\n418.726-6 - FRANCO ALONSO DE FARIA NETO\r\n\r\n415.394-6 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n418.634-2 - GILDA DA COSTA RAMOS\r\n\r\n418.829-8 - GUSTAVO PRADO BARROS\r\n\r\n415.399-5 - IRACEMA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n416.839-9 - IVONE DA SILVA\r\n\r\n418.852-0 - MARIA INEZ MEDEIROS BELARMINO\r\n\r\n418.904-9 - MARIA INES OLIVEIRA\r\n\r\n416.659-1 - ROBERTO SOARES DE LIMA\r\n\r\n418.813-2 - ROSANA MARIA DE SALES GONÇALO\r\n\r\n418.630-0 - VANDERLEA DE ARAUJO\r\n\r\n418.835-5 - VIVIANE SODRE DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 393/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n414.786-4 - ANDRÉ LUIZ DE ABREU BAPTISTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.126-0 - ZILA ESTER FERREIRA BAZILIO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n412.523-3 - JOSÉ DE NAZARETH DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n402.905-4 - MARCIA DE MELO\r\n\r\n412.316-2 - ODAIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n412.791-6 - SOLANGE PEREIRA SANTOS SÁ\r\n\r\n413.399-7 - ZENI LINO MAGALHÃES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n414.932-4 - CELIMAR TINOCO TUNHER\r\n\r\n404.916-9 - MÁRCIO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n413.702-2 - PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n405.979-6 - VERA LUCIA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n413.673-5 - MARCIA NUNES LIMA\r\n\r\n417.098-1 - MÁRCIO BEZERRA HING\r\n\r\n415.857-2 - SIMONE GAMA VIANNA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n414.868-0 - BRUNO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n416.436-4 - DALTON CAMACHO\r\n\r\n418.716-7 - KARINE REIS DE MIRANDA\r\n\r\n416.465-3 - MARIA ANTONIA RIBEIRO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n412.517-5 - AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n412.605-8 - DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS\r\n\r\n418.104-6 - DANILO LIMA FERREIRA\r\n\r\n413.652-9 - LEONARDO DE ARAUO MANSO FILHO\r\n\r\n416.949-6 - NEY REIS BUSTAMANTE FILHO \r\n\r\n413.807-9 - ROSA NAIR PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n416.433-1 - ANTONIO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n418.851-2 - ARSENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n417.748-1 - CLARISSE CARNEIRO DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\n416.296-2 - EVELIN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n416.936-3 - JANE BISPO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n413.898-8 - JORGE LUIZ MAIA BRANCO\r\n\r\n416.938-9 - JOSE VITOR MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\n413.740-2 - LEONICE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n416.022-2 - LILIA DO SOCORRO SOARES CALDEIRA\r\n\r\n417.386-0 - LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR\r\n\r\n416.425-7 - MARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n414.885-4 - MARCOS AURELIO MAIA PIMENTEL\r\n\r\n417.558-4 - MARTA MARIA PINHEIRO LIMA\r\n\r\n418.205-1 - MAXWEL ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n416.785-4 - NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO\r\n\r\n307.639-5 - RODRIGO SELEM\r\n\r\n418.187-1 - ROSIMERE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 394/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 725/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONY GIANFRANCO FARIA LA RUINA, matrícula nº 418.633-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 395/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 726/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 409.384-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Antony Gianfranco Faria La Ruína.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 396/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1230/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 397/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1231/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 413.231-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 398/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1233/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Luis Paulo Castro de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 399/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1238/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE MACEDO DUARTE, matrícula nº 418.775-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 400/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1239/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 413.231-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Macedo Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1241/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOMINGOS JOSÉ PALMIERI, matrícula nº 417.849-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 402/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1242/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO, matrícula nº 419.037-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Domingos José Palmieri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1344/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HÉLIO MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 410.778-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 790/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO LIA COSTA, matrícula nº 410.579-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1323/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2015, PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 406/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 792/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA CARVALHO, matrícula nº 402.787-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Lia Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1337/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NANCI SANTOS CAMELO, matrícula nº 415.616-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n418.672-2 - RENATA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.061-1 - ALINE VIEIRA LOPES\r\n\r\n415.386-2 - BRUNO STEINMANN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n415.184-1 - MARILDA PORTO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n418.084-0 - SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS\r\n\r\n415.465-4 - VILMA FARIAS DE ARRUDA SALGADO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n404.484-8 - ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.347-4 - JAQUELINE CORREIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n415.107-2 - RONI LUTERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n415.557-8 - ADILSON LACERDA JUNIOR\r\n\r\n415.049-6 - ALLYNNE PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n415.380-5 - RAFAEL NAFFAH DE AGUIAR\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.084-1 - CAROLINA GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n418.598-9 - CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n417.809-1 - ECIDEMAR BARBOZA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n415.756-6 - EDEMAR PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n417.624-4 - IARA CRISTINA ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n307.870-6 - JACQUELINE DA SILVA\r\n\r\n418.857-9 - MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO\r\n\r\n416.626-0 - RENATO BARRETO DE MORAES\r\n\r\n418.757-1 - RENATO DE PAULA PINTO\r\n\r\n417.806-7 - RITA LEONOR SIRICA DE GÓIS REDER\r\n\r\n418.539-3 - WASHINGTON LUIZ DE ARAÚJO FORTUNATO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n415.744-2 - ANDREA ALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n417.296-1 - BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\n418.048-5 - BRUNA LUCAS MOREIRA\r\n\r\n415.383-9 - CLAUDIO JOAQUIM COELHO\r\n\r\n415.647-7 - DESIDERIO MADRUGA MONTEIRO\r\n\r\n415.645-1 - DIEGO VIEIRA LADEIRA\r\n\r\n417.146-8 - EDNA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n418.541-9 - EDNA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n415.717-8 - ELIZABETH DE FRANÇA SILVA\r\n\r\n415.409-2 - IVAN MARTINS\r\n\r\n415.648-5 - LILIANE DE QUEIROZ DEMETRIO\r\n\r\n416.942-1 - LUCIANA DE ATAIDE RANGEL\r\n\r\n415.753-3 - MILTON LUIZ BELAS FILHO\r\n\r\n416.312-7 - RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\n415.876-2 - RAPHAEL AGUALUSA DA ROCHA\r\n\r\n415.594-1 - RODE VIEIRA COSTA\r\n\r\n418.506-2 - ROSELI ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n417.711-9 - SERGIO PEREIRA PINTO ALEIXO\r\n\r\n415.653-5 - TEREZA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n416.980-1 - VALCIMAR CABRAL MACIEL\r\n\r\n415.633-7 - VALTAIR PAULO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n418.596-3 - WALLACE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n418.383-6 - WANDERSON DE FREITAS COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n306.078-7 - ZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.520-6 - ADRIANA APARECIDA DO COUTO PINTO QUINTELA\r\n\r\n418.165-7 - ALVARO BISPO DO MONTE FILHO\r\n\r\n409.701-0 - ANDRÉA FERREIRA PALMIERI DE ARÊDE\r\n\r\n416.682-3 - RICARDO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n415.611-3 - KAILA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n408.067-7 - DAVI VEZU BAGLIONE\r\n\r\n407.614-7 - WALDINEI VIEIRA SOARES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n407.771-5 - JORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n417.862-0 - NORIVELTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n416.656-7 - LUIZ SEBASTIÃO PEREIRA NOVAES\r\n\r\n415.803-6 - MARCO ANTONIO FRANÇA\r\n\r\n416.066-9 - MARTA TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n418.568-2 - WANDERSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n416.086-7 - REGINA DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n412.825-2 - ADRIANA DE CASTRO MARINHO PEREIRA\r\n\r\n418.715-9 - AKTEIA ARAUJO DE OLIVEIRA DAFLON\r\n\r\n417.943-8 - CICERO MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n415.706-1 - DANIELLE MARINHO DE LIMA\r\n\r\n407.002-5 - EDNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n418.932-0 - ELIAS ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n416.767-2 - KAREN FERREIRA DIAS TWARDOWSKY\r\n\r\n418.249-9 - MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n416.745-8 - ALBERTO RESENDE\r\n\r\n418.815-7 - ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n417.117-9 - ALVARO ANGELO BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n418.469-3 - BRUNA PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n415.791-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA\r\n\r\n417.985-9 - CRISTINA DA SILVA SIMÕES TELLES\r\n\r\n417.831-5 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n415.517-2 - JAYNE SARAIVA UCHÔA\r\n\r\n411.541-6 - LEANDRO OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n415.840-8 - NILSON SEVERO\r\n\r\n405.827-7 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n417.728-3 - PAULO ALEXANDRE FERREIRA MATOS\r\n\r\n418.827-2 - ROBERTA KELI NOBRE COSTA\r\n\r\n417.465-2 - ROSÂNGELA AGUIAR MOREIRA\r\n\r\n416.403-4 - WILLIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n407.842-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n418.133-5 - AGNALDO KRETTLI FERREIRA\r\n\r\n407.841-6 - HILDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n414.933-2 - JACQUELINE REGINALDO DE LIMA\r\n\r\n412.916-9 - MARCELO TRINTIN LOUÇANA\r\n\r\n407.030-6 - MARIA HELENA DA SILVA ERBAS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n406.350-9 - JÔNIO ALVES CABRAL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n417.316-7 - EVELIN SAFADI DA FROTA\r\n\r\n403.455-9 - LUCY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n403.386-6 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n403.404-7 - SUZANA SILVA PEREIRA PINTO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n414.395-4 - ANA LUSIA ORPHÃO PINTO\r\n\r\n403.414-6 - ELEUTÉRIO MARCOS PEREIRA MENESES\r\n\r\n408.754-0 - LUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n406.540-5 - MARCELO RONDON ROCHA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n413.729-5 - JUCELIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.246-5 - DINALU DA ROSA BERNARDES FERNANDES\r\n\r\n412.432-7 - ELIANA EVANGELISTA DE MENDONÇA\r\n\r\n413.745-1 - GILVAN CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n409.493-4 - MARCIA ALVES CORÔA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n418.426-3 - HELENILDA DE ASSIS ESTEVES\r\n\r\n415.729-3 - INÊS FERNANDES DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\n411.825-3 - LYGIA SANTOS E SILVA\r\n\r\n411.711-5 - PAULO CESAR DE SOUZA REIS\r\n\r\n407.889-5 - VÂNIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n418.471-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.781-4 - HELOIZA HELENA MANHÃES VIRGILIO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n415.108-0 - AMARO LIMA MOTHÉ\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n403.762-8 - JADSON CORDEIRO RANGEL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.123-9 - CAMILA RANGEL DA PAIXÃO\r\n\r\n418.267-1 - LUIZ CLAUDIO AGUIAR ARÊAS\r\n\r\n415.890-3 - MARIA DE JESUS ABÍLIO NOGUEIRA\r\n\r\n418.265-5 - RAQUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n415.275-7 - RONALDO BARRETO DE SIQUEIRA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n417.276-3 - GEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n417.890-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARRETO\r\n\r\n416.865-4 - RALPH WILLIAN BARRETO VIANA\r\n\r\n418.456-0 - RENATA LOURENÇO BATISTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.654-0 - ALDENIR NOGUEIRA\r\n\r\n418.761-3 - ALDIMAR CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n418.282-0 - CARLOS ALBERTO COELHO SENRA\r\n\r\n418.345-5 - EBENEZER CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n415.180-9 - EDEVALDO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n418.730-8 - EDILSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n418.418-0 - FABIO DOS SANTOS ACHA\r\n\r\n416.499-2 - FÁBIO SATIRO GOUVEA\r\n\r\n418.364-6 - FABIO TAVARES FLORIDO\r\n\r\n417.919-8 - FRANCIANGELA DE SOUSA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n418.727-4 - GLAUCINÉRY DE SOUZA MORGADE\r\n\r\n417.958-6 - GUILLEN DINIZ NICOLL\r\n\r\n415.891-1 - JONAS FERNANDES GOMES\r\n\r\n418.419-8 - JORGE HENRIQUE MOREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n418.809-0 - LEONARDO DE ABREU SOARES\r\n\r\n415.537-0 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n416.661-7 - MÁRCIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n417.799-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n418.483-4 - PAULO SERGIO DE MORAES\r\n\r\n415.900-0 - PEDRO DE SOUSA LEAL\r\n\r\n415.469-6 - REGINA EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n418.201-0 - ROBERTA DA SILVA BENSI BARCELOS\r\n\r\n418.807-4 - TÂNIA SANTOS DE SOUZA MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n418.527-8 - WELITON ALVARENGA BELEM\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n416.415-8 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n415.131-2 - ANA CARLA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n416.660-9 - IZAELMA CALDEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n418.760-5 - VANESSA MACEDO MONTEZUMA\r\n\r\n418.735-7 -WANDERSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n415.305-2 - TEJANE LOPES DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n405.566-1 - EDNA LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n416.464-6 - SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n415.555-2 - ANDERSON DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n415.558-6 - GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n407.877-0 - ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n415.138-7 - CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n407.794-7 - EDUARDO SALES DA SILVA\r\n\r\n415.556-0 - JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n407.793-9 - CLEUMA REGINA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n415.172-6 - MICHELE ROSA ZANARDI COELHO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n415.252-6 - ALEXANDRA DE CARVALHO PIMENTA\r\n\r\n418.899-1 - ANNINA PATRICIA IMBODEN\r\n\r\n415.251-8 - CRISTIANE ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n409.295-3 - GILSON ROBERTO\r\n\r\n415.250-0 - ILZA MARIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n415.159-3 - ISABEL DE SOUZA FERREIRA LESSA\r\n\r\n416.612-0 - JAIR DE SÃO JOSÉ SANTOS\r\n\r\n412.455-8 - LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n415.165-0 - MARTA DELFINO DIAS\r\n\r\n417.137-7 - MONICA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n418.292-9 - VALERIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n415.173-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n409.490-0 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO\r\n\r\n408.504-9 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n415.255-9 - DALNEY SILVA GOMES DA COSTA\r\n\r\n417.285-4 - DEISE DE POLO SANTOS SILVA\r\n\r\n416.174-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\n409.445-4 - OZEBRIO DUTRA DOS REIS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n411.533-3 - ABIGAIL DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n416.335-8 - CARLA VERÔNICA MARQUES\r\n\r\n417.880-2 - CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n415.256-7 - CRISTIANO DE PAULA\r\n\r\n417.835-6 - JOSÉ NILSON DA SILVA\r\n\r\n418.802-5 - LEONARDO GONZO DE CARVALHO\r\n\r\n415.257-5 - MARISA LUCENA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n415.888-7 - MÔNICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n416.988-4 - PRISCILA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n417.341-5 - ROMULO RODRIGUES PESSÔA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha:\r\n\r\n- CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n415.301-1 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FONSECA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n418.116-0 - AGOSTINHO DA CUNHA\r\n\r\n416.410-9 - ANA CLARA NANTUA DA SILVA\r\n\r\n416.837-3 - DANIELA BORBA MUNIZ\r\n\r\n415.124-7 - MARCIO MITRAUD CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n415.129-6 - WALLACE MELO REIS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n402.508-6 - ODETE LUZIA DE LIMA CAMPOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n417.400-9 - ALEXANDRA RICARDO FONSECA\r\n\r\n415.488-6 - DENEO DALVI\r\n\r\n417.453-8 - FILIPE TEODORO DA SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n415.115-5 - DIÓGENES DALVI\r\n\r\n418.263-0 - JOSÉ CARLOS DIAS SOARES\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n415.170-0 - CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n402.159-8 - JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES\r\n\r\n417.031-2 - SÉRGIO DE SÁ LEAL\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.361-3 - CLAUDIO DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\n418.110-3 - DANIEL MONTEIRO DE SÃO PAULO\r\n\r\n415.549-5 - IRAN MELO RAMOS\r\n\r\n417.420-7 - KELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n418.015-4 - SILVANA LIRA RICARDO\r\n\r\n411.266-0 - SONIA CRISTINA COSTA DAS NEVES\r\n\r\n417.421-5 - ZUHILA THERESA AMORIM CABRAL CAMPOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n415.168-4 - ALEX ANDERSON GARCIA CASCABRINI\r\n\r\n418.934-6 -CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n417.994-1 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n418.306-7 - GABRIELA FARIA GOMES\r\n\r\n417.360-5 - JESSICA TORRES DE SOUSA CORREIA\r\n\r\n415.489-4 - LUIS ANTONIO PASSOS\r\n\r\n418.023-8 - MARIA JOSÉ SOARES ARAGAO\r\n\r\n418.166-5 - MAURICIO ALVES DE ABREU\r\n\r\n418.472-7 - RENATA SAFIRA MARQUES\r\n\r\n418.128-5 - SERGIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n418.935-3 - SUENY ROSELANE AYRES FERREIRA\r\n\r\n418.759-7 - VANDERSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n418.031-1 - WILLIAM LOUREIRO DE LIMA\r\n\r\n418.417-2 - WILLIAMS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo cargos em comissão junto ao Gabinete do Deputado Xandrinho:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n402.543-3 - WELLINGTON GUIMARÃES MATOS\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n410.410-5 - DULCE HELENA ALVES\r\n\r\n410.409-7 - JOMARDO JOMAS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n410.415-4 - LIVIA MARIA DI GREGORIO GARRIDO\r\n\r\n410.412-1 - MARIA DA PENHA DEVENS SANTOS\r\n\r\n415.026-4 - SERGIO LEANDRO SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n415.005-8 - VITOR ARAUJO SILVA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n416.454-7 - CELDA AUGUSTA SANTANA ALVES\r\n\r\n415.011-6 - DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO GIMENEZ\r\n\r\n415.018-1 - JOSÉ GUILHERME MAYHE RAUNHEITTI RAMOS\r\n\r\n415.015-7 - ROSANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.014-0 - ALINE BARBARA DE LACERDA CORRÊA\r\n\r\n418.342-2 - FLAVIO ASSUNÇÃO DA ROSA\r\n\r\n415.013-2 - RITA LUCIA DE FREITAS\r\n\r\n415.017-3 - ROBERTO PENA DE MORAES\r\n\r\n418.869-4 - ROSÂNGELA ENEAS DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n417.397-7 - RUY COELHO\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n405.569-5 - CARLOS AUGUSTO RICCI COELHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 415/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2015, MILENA ROMARIZ PEIXOTO, matrícula nº 408.233-5, do cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2015, LUISI CARLETTI VALADÃO, matrícula nº 407.900-0, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Comunicação Social, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2015, CARLA ADRIANA PEREIRA, matrícula nº 404.941-7, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Assuntos Legislativos, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 418.407-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA DE SOUZA LIMA DUARTE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DAS DORES ALMEIDA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.319-6, do cargo em comissão de Vice-Diretor-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PHILIPP WEGE, matrícula nº 402.668-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.319-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de PHILIPP WEGE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 271/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 71/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 894/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSICLEIA SOARES VIEIRA, matrícula nº 418.446-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 895/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN ALONSO RAMOS, matrícula nº 419.070-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de ROSICLEIA SOARES VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 896/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 417.615-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 897/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RABELLAIS, matrícula nº 413.179-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 898/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.891-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 899/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HINGO HAMMES, matrícula nº 419.072-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de RENATO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 900/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIEL PINTO DA FONSECA, matrícula nº 418.464-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - DEPUTADO MARCUS VINICIUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 901/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula nº 419.071-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - DEPUTADO MARCUS VINICIUS, na vaga decorrente da exoneração de ELIEL PINTO DA FONSECA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 902/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 418.889-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - DEPUTADO MARCUS VINICIUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 903/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA PONTE, matrícula nº 419.073-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - DEPUTADO MARCUS VINICIUS, na vaga decorrente da exoneração de DAVID DA CONCEIÇÃO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1411/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR GROSMAN BERRO, matrícula nº 413.559-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 435/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1435/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES, matrícula nº 418.441-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1436/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCY MOREIRA ESTEVES DIAS PEREIRA, matrícula nº 419.064-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro fernandes, na vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1464/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 438/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1466/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.999-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 439/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1467/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 418.682-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1223/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1224/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIORESTUM DESMARAIS, matrícula nº 411.392-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1454/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE AZEVEDO RAIMUNDO, matrícula nº 414.404-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1237/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AZEREDO COUTINHO, matrícula nº 417.437-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1240/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Educação - deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO AZEREDO COUTINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1465/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DOMINICE SANTANA, matrícula nº 413.300-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade- deputado Pedro fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1225/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA BORGES CONTI TAVARES, matrícula nº 407.406-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1226/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL, matrícula nº 410.539-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1227/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO CAPARICA, matrícula nº 407.326-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1228/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DE OLIVEIRA ROMANHOL, matrícula nº 410.539-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA BORGES CONTI TAVARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1229/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO CAPARICA, matrícula nº 407.326-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1235/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1236/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO AZEREDO COUTINHO, matrícula nº 417.437-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS, matrícula nº 411.392-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DE SOUZA BOMBIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO REFSTUM DESMARAIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, os servidores que vinham exercendo cargos em comissão junto ao gabinete do ex-deputado Dr. Gotardo, conforme relação abaixo:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n415.196-5 - RICARDO SOARES DIAS\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.514-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n417.715-0 - LEANDRO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n406.563-7 - VILDEMÁRIO CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n417.736-6 - GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n04 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n418.540-1 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n413.580-2 - JOANA D'ARC DA SILVA\r\n\r\n415.219-5 - MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ\r\n\r\n415.496-9 - PABLO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n06 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n418.560-9 - ALMIR CARDOSO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n415.223-7 - ELISANGELA SOARES FREITAS DE ABREU\r\n\r\n418.542-7 - FLÁVIA MENEZES CAETANO\r\n\r\n415.217-9 - GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA\r\n\r\n418.645-8 - LUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\n418.608-6 - PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII- CCDAL-7\r\n\r\n418.558-3 - ANDREZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n415.926-5 - MAIRA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n416.374-7 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n416.017-2 - ANGELA MARIA PEREIRA\r\n\r\n307.843-3 - CLEBER DE CASTRO\r\n\r\n418.618-5 - HUGO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n416.016-4 - ELIO VINICIO DE CARVALHO\r\n\r\n416.827-4 - LUCIANA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n404.195-0 - MARCO AURELIO PERINO\r\n\r\n417.714-3 - REBECA MONTEIRO CORREA\r\n\r\n417.645-9 - SERGIO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n415.195-7 - SIMONE DE FREITAS SILVA TORRES DIAS\r\n\r\n418.659-9 - VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n10- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n416.018-0 - ANA APARECIDA NOVAIS FERREIRA RABELO\r\n\r\n419.004-7 - CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO\r\n\r\n418.136-8 - CELIONE DA CRUZ\r\n\r\n418.998-1 - CID MARIANO DE LIMA\r\n\r\n415.208-8 - CLAUDIA MAGDA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n417.817-4 - DAVI DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\n418.317-4 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n418.366-1 - LUCIANE DA SILVA BONA SANTOS\r\n\r\n416.911-6 - MARA RÉGIA MORAES LOYOLA DE MACEDO\r\n\r\n415.919-0 - VIVIAN FERREIRA PINTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Christino Áureo, os servidores que vinham exercendo cargos em comissão junto ao gabinete do ex-deputado Ricardo da Karol, conforme relação abaixo: \r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n417.312-6 - ANA CAROLINA REGO SANTOS\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.482-7 - CHRISTIAN HERBERT DE PAULA AGUIAR\r\n\r\n418.901-5 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n417.461-1 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES\r\n\r\n418.907-2 - MARLUCE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n417.646-7 - ZENILDA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n414.422-6 - CARINA LEMOS PENNA\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.092-4 - ANTONIO FABIO CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\n418.631-8 - ANTONIO MARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n417.528-7 - CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n417.547-7 - CRISTIANO CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n417.508-9 - FLÁVIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n10 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n412.375-8 - ANA CARLA DA SILVA PIZZO FERREIRA\r\n\r\n417.348-0 - ANA MARIA GOMES CALDAS - NÃO FOI MANTIDA\r\n\r\n417.526-1 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n418.601-1 - EDUARDO DOMINGUES DE PAULA\r\n\r\n407.279-9 - HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI\r\n\r\n417.479-3 - JOSE MARCIO LOPES DA COSTA\r\n\r\n417.193-0 - LUÍS EVERALDO DOS SANTOS CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n418.322-4 - NAIRA FRANCIS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n417.639-2 - UELINTON FARIAS ALVES\r\n\r\n27 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n418.686-2 - ADEMAR TRINDADE FALCÃO\r\n\r\n418.459-4 - ALESSANDRA MACHADO FARIA\r\n\r\n418.460-2 - ANTONIO PINTO DE ANDRADE NETO - NÃO FOI MANTIDO\r\n\r\n418.948-6 - BRUNA ALVES DA CRUZ MARIANO\r\n\r\n418.992-4 - CARLA PATRICIA MARINS SEIXAS\r\n\r\n411.502-8 - CARLOS ANDRE BRUGGER PINHEIRO\r\n\r\n417.079-1 - CARLOS IVANDRO FERNANDES DE SOUZA - NÃO FOI MANTIDO\r\n\r\n418.067-5 - CRISTIANO DO VALLE\r\n\r\n417.480-1 - EDUARDO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n417.459-5 - ELIANE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n417.582-4 - FELIPE ALVES PIRES\r\n\r\n418.740-7 - JAQUELINE SAMPAIO DE SOUZA - NÃO FOI MANTIDA\r\n\r\n417.520-4 - JEFFERSON ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n418.457-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n417.236-7 - JULIANA MOUZER DA SILVA PROENÇA - NÃO FOI MANTIDA\r\n\r\n417.464-5 - LELANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n417.123-7 - LUANA LORRAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n418.687-0 - LUNA MONTEIRO DOS SANTOS - NÃO FOI MANTIDA\r\n\r\n417.293-8 - MARCELO MOREIRA SILVA\r\n\r\n417.488-4 - MARCELO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n418.224-2 - NILZA MARIA PEREIRA DA SILVA - NÃO FOI MANTIDA\r\n\r\n418.569-0 - OSEAS TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO\r\n\r\n419.006-2 - SABRINA KAROLYNE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n418.132-7 - SAVIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n418.336-4 - THAYNÁ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n417.116-1 - VANESSA PINTO MACHADO\r\n\r\n417.481-9 - WILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado André Correa, os servidores que vinham exercendo cargos em comissão junto ao gabinete do ex-deputado Leandro Sampaio, conforme relação abaixo: \r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n407.011-6 - JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n408.815-9 - BENIZE DANTAS\r\n\r\n408.817-5 - DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n408.797-9 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n416.351-5 - LUIZ BIRENBAUM\r\n\r\n408.589-0 - MARISE HALABI MIRANDA\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n408.487-7 - ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n04 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n407.044-7 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA\r\n\r\n415.691-5 - RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n417.367-0 - SIMONI DE CASSIA LIMA\r\n\r\n417.848-9 - TATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n407.013-2 - ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n413.791-5 - MARCO ANTONIO DE MOURA VALES\r\n\r\n418.138-4 - THIAGO CONHASCA BARBOSA\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n409.793-7 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n418.504-7 - BEATRIZ SOARES GOMES LEITE\r\n\r\n405.749-3 - JANAINA FERREIRA\r\n\r\n410.393-3 - JANAINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n06 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n414.270-9 - ETIENE MELLO ROIFFÉ\r\n\r\n416.399-4 - JOCELAINE LEAL GUIMARÃES BRUNNER ALFANO\r\n\r\n418.878-5 - LILIAN RIBEIRO BRITO\r\n\r\n414.215-4 - LUCIANA MARQUES LISBOA\r\n\r\n412.163-8 - LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n417.132-8 - SERGIO WILLIAM SOARES TOLEDO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado Rafael Picciani, os servidores que vinham exercendo cargos em comissão na 10ª Legislatura, junto ao gabinete do deputado Rosenverg Reis, conforme relação abaixo:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n410.728-0 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n418.169-9 - SERGIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n409.684-8 - LENE BARROCO FERREIRA\r\n\r\n408.417-4 - MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n404.997-9 - CARLOS ALBERTO DA COSTA - NÃO FOI MANTIDO\r\n\r\n404.227-1 - JORGE LUIZ MAGNAVITA\r\n\r\n412.952-4 - JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT\r\n\r\n418.293-7 - MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES - NÃO FOI MANTIDO\r\n\r\n415.721-0 - MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n410.555-7 - ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS\r\n\r\n404.202-4 - BRITTES D'ÁVILA GALVÃO MONTEIRO\r\n\r\n413.806-1 - CLAUDIA PEREIRA SENNA\r\n\r\n418.442-0 - PATRICIA MARTINS CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n416.711-0 - PATRICIA DE MATOS CORREA\r\n\r\n16 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n408.191-5 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n417.720-0 - ANTENOR RODRIGUES DE ALVARENGA NETO\r\n\r\n409.813-3 - CLAUDIO DUARTE CONTEIRO\r\n\r\n409.232-6 - ELISABETE ATELLA DE FARIA\r\n\r\n416.672-4 - ELIVÂNIA FONSECA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n416.679-9 - ELIZEU IGNEZ DA SILVA\r\n\r\n416.676-5 - JOSÉ ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n416.970-2 - MARIA AMELIA PURCINO FERREIRA\r\n\r\n409.016-3 - MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n417.192-2 - MARITZA GARCÊS CARDOSO\r\n\r\n415.826-7 - MONIQUE TAINÁ DA SILVA\r\n\r\n406.092-7 - NILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n412.510-0 - ORLANDO TAVARES\r\n\r\n402.140-8 - SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n411.147-2 - SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU\r\n\r\n416.446-3 - SUELLEN SANTOS DE MELLO\r\n\r\n24 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n414.712-0 - ANA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n417.569-1 - ANDRESSA COELHO DA SILVA\r\n\r\n414.732-8 - CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE\r\n\r\n414.811-0 - DIEGO MATHEUS DE MELLO MAFRA\r\n\r\n411.527-5 - EDSON NUNES DO VALE\r\n\r\n413.185-0 - ELISANGELA WERNECK SANTOS APÓSTOLO\r\n\r\n411.730-5 - ERICA MENDES\r\n\r\n414.724-5 - ERNESTO MAGELA MOSCIARO\r\n\r\n418.622-7 - HENRIQUE SERGIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n409.338-1 - ÍRIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.728-7 - JOSÉ SEVERINO JÚNIOR\r\n\r\n410.729-8 - JURACI MARIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n414.716-1 - LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE\r\n\r\n416.694-8 - MAIRA FIGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\n410.067-3 - MAURO COUTINHO COSTA\r\n\r\n413.518-2 - MICHELLE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n413.108-2 - PATRICIA DE FÁTIMA CANCIO MACEDO\r\n\r\n414.505-8 - PRISCILA DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n412.725-4 - RENATA ELIANE LOPEZ LARRHIUO\r\n\r\n413.134-8 - RENATO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n412.040-8 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n409.032-0 - RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n412.966-4 - VIVIANE SILVA PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado Bernardo Rossi, os servidores que vinham exercendo cargos em comissão junto ao gabinete do ex-deputado Nelson Gonçalves, conforme relação abaixo:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n404.494-7 - FERNANDO LEITE FORTES\r\n\r\n04 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n418.286-1 - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n414.989-4 - FELIPE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n417.154-2 - PAULA RIZZO JACOB\r\n\r\n417.089-0 - RICARDO RABELLO NEVES\r\n\r\n01 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n417.628-5 - ALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n414.574-4 - JANAINA CLAVERY BARBOSA\r\n\r\n414.984-5 - JULIO CESAR BEATRIZ\r\n\r\n418.147-5 - RAQUEL FERREIRA OLIVEIRA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n418.421-4 - JORGE ROSA DA SILVA\r\n\r\n414.993-6 - VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n417.752-3 - JORDANI FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n408.802-7 - ROGERIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n417.757-2 - ESTEVÃO MARTINS FORTES\r\n\r\n418.544-3 - FILIPE DIMAS CLAVELAND\r\n\r\n416.908-2 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n417.127-8 - MARIA CLARA CLEMENTE TEIXEIRA BUENO\r\n\r\n416.202-0 - MONICA PINHEIRO CARELLI\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.753-1 - DÉBORA TEIXEIRA BUENO - FALTA MANTENÇA\r\n\r\n418.514-6 - JULIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n404.536-5 - MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n418.947-8 - MARCELO CANEDO RAMOS\r\n\r\n417.627-7 - ROBERTO RAESK MARTINS\r\n\r\n09 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n417.903-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n418.871-0 - ANDREA MONTESSO BERGEL BASSOUS\r\n\r\n418.513-8 - CRISTIANI SILVA DOS SANTOS DORNELAS ALVES\r\n\r\n416.220-2 - DOUGLAS HAUBRICH\r\n\r\n418.512-0 - FABIANA MARCIONILLA DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n410.073-1 - KATIA ELIZA BRASIL SANTOS\r\n\r\n418.097-2 - MARCO AURELIO GODINHO DE OLIVEIRA BISPO DINIZ\r\n\r\n417.581-6 - PAULO GREGORIO QUADRIO CRUZICK\r\n\r\n416.219-4 - THIAGO HAUBRICH\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.01.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15938/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2917/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº01/2015\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei nº 6.861, de 15 de Julho de 2014 e a Lei nº 6.955, de 13 de Janeiro de 2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2015, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n************* INSERIR IMAGEM 01 *****\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº02/2015\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 50 da Lei nº 6.861, de 15 de Julho de 2014 e a Lei nº 6.955, de 13 de Janeiro de 2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2015, na forma dos quadros anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n************* INSERIR IMAGENS 02 E 03 ******\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 40/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.607-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n305.186-9 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA\r\n\r\n307.576-9 - MAYKON LACERDA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 41/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.226-1 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA\r\n\r\n304.880-8 - ANTONIO NUTE BELMONT\r\n\r\n306.112-4 - WELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 42/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.527-2 - GLAUCE CHRISTINA MULLER BAPTISTA\r\n\r\n301.124-4 - JOÃO RÔMULO DE LA PEÑA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 43/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Armando José:\r\n\r\n- ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n405.508-3 - JOSE FRANCISCO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n417.777-0 - MONICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n418.837-1- REBECA NEVES DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n306.436-7 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n- AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n307.835-9 - GILBERTO ARANHA BASTOS DE SÁ\r\n\r\n- AUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n307.552-0 - ALVARO CRUZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n307.812-8 - NORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 44/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.807-8 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n\r\n307.485-3 - FABIO HENRIQUE DE SOUSA IRAPUAM RIBEIRO PALMEIRA\r\n\r\n307.486-1 - MAGDALENA FONTES ESCARLATE\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 45/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.521-5 - ANGELA GARRIDO DE CARVALHO\r\n\r\n304.324-7 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n307.586-8 - LINCOLN EDUARDO DE ASSIS MEIRA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 46/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n305.288-3 - ADRIANA ANTUNES SCHMIDT\r\n\r\n304.812-1 - LAERTE DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n- AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n306.072-0 - IONE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n306.975-4 - JOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS\r\n\r\n- AUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 47/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Dica:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n304.879-0 - ASTROGILDO CELSO DORNELLAS\r\n\r\n304.167-0 - DIRLEINE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n- AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n306.065-4 - ELISABETH DA SILVA COUTO MAIA\r\n\r\n- AUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n306.050-6 - MAGALI DE ORNELAS MARQUES\r\n\r\n- AUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n307.831-8 - ZILIA VILLA FLÔR BRITO\r\n\r\n- AUXILIAR V - CAI-20\r\n\r\n306.319-5 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA:\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 48/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n306.229-6 - DANIEL JOSÉ CARDOSO FILHO\r\n\r\n304.991-3 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n305.257-8 - JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 49/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n305.577-9 - ORLI APARECIDA JUSTINO\r\n\r\n307.763-3 - IRACY MARTINS AREAS PARDAL\r\n\r\n- AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n304.298-3 - PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n- AUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n306.154-6 - LUCIANO REIS DIAS\r\n\r\n- AUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n- AUXILIAR V - CAI-20\r\n\r\n305.641-3 - UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 50/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.273-3 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n307.330-1 - LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 51/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.334-3 - EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA\r\n\r\n302.128-4 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n307.090-1 - MARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 52/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n301.454-5 - CELSO JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n307.516-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n302.935-2 - ELIETE DE SOUZA DIAS COUTINHO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 53/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n304.927-7 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO\r\n\r\n306.677-6 - ERICA BERNARDO SIGUARINI DO ESPÍRITO SANTO VON HELD\r\n\r\n307.243-6 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 54/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Ines Pandelo:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n306.017-5 - EDSON PEDRO DE SANTANA\r\n\r\n306.011-8 - JANE PORTELLA TEIXEIRA\r\n\r\n307.862-3 - VICENTE ESTEVAM DA MATA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 55/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.692-4 - FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 56/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n306.869-9 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\n\r\n307.314-5 - ROSANA LUCIA COSTA JUCÁ\r\n\r\n306.993-7 - SERGIO ROZA MACIEL\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 57/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.520-7 - DAISE MARIA SANTOLIA DE FREITAS\r\n\r\n306.837-6 - JUAREZ JOSE DE CASTRO CRISTINO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 58/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.753-4 - DECIO SILVA DE MIRANDA \r\n\r\n306.531-5 - JOSÉ ANTONIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n307.728-6 - MARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 59/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.836-7 - GILSON DE SOUZA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 60/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios:\r\n\r\n- AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n307.746-8 - JOSÉ ONIZIO FERREIRA\r\n\r\n- AUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n307.021-6 - REGINA HELANY DE AMIL\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 61/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n305.142-2 - ANGELA BORBA SALES RANGEL\r\n\r\n301.793-6 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n303.193-7 - GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 62/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo:\r\n\r\n01 - AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n307.479-6 - ARI GONÇALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 63/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.496-0 - MARCOS ANDRÉ ABRAHÃO\r\n\r\n307.497-8 - MARIO BESICHINI NETO\r\n\r\n307.567-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 64/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.451-5 - ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA\r\n\r\n307.859-9 - JORGE DO VAZ CARVALHO\r\n\r\n307.629-6 - MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAÚJO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 65/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.543-9 - ANA MARIA MELLO DE CASTRO\r\n\r\n307.676-7 - ANTONIO PINTO DA GAMA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 66/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.689-0 - CAROLINA FERREIRA ZILLER\r\n\r\n307.581-9 - CHARLES DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\n- AUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n306.302-1 - EDVALDO JOSÉ REIS BARBOSA\r\n\r\n307.686-6 - PEDRO SILVA JUNIOR\r\n\r\n- AUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n304.156-3 - CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 67/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.605-6 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n306.900-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI\r\n\r\n307.563-7 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 68/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2015, tendo em vista o término da 10ª Legislatura, os funcionários abaixo relacionados, que vinham exercendo função gratificada junto ao Gabinete do Deputado Xandrinho:\r\n\r\n- AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n302.884-2 - ELEUTERO GOMES DA SILVA\r\n\r\n303.555-7 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n307.449-9 - TÂNIA MAURICÉA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 69/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado Gustavo Tutuca, os servidores que vinham exercendo funções gratificadas junto ao gabinete do ex-deputado Dr. Gotardo, conforme relação abaixo:\r\n\r\n03 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.303-8 - GERSON DA SILVA GUERREIRO \r\n\r\n307.534-8 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA \r\n\r\n307.600-7 - RACHEL PINTON\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 70/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado Christino Áureo, os servidores que vinham exercendo funções gratificadas junto ao gabinete do ex-deputado Ricardo da Karol, conforme relação abaixo:\r\n\r\n02 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.468-9 - MARIA JOSÉ DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n201.398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n02 - AUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n303.429-5 - ALBA DAMASCENO COLLA\r\n\r\n307.772-4 - MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 71/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado André Correa, os servidores que vinham exercendo funções gratificadas junto ao gabinete do ex-deputado Leandro Sampaio, conforme relação abaixo:\r\n\r\n03 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n305.700-7 - ANA LÚCIA NAVEGA GOMES\r\n\r\n306.602-4 - PERES BARROS\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 72/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado Rafael Picciani, os servidores que vinham exercendo funções gratificadas na 10ª Legislatura , junto ao gabinete do deputado Rosenverg Reis, conforme relação abaixo:\r\n\r\n02 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n306.458-1 - LUCIANE DE OLIVEIRA PONTES DIZ\r\n\r\n302.912-1 - PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO\r\n\r\n01 - AUXILIAR III - CAI-18\r\n\r\n301.822-3 - EDIR DELDUQUE\r\n\r\n02 - AUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n307.697-3 - WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n03 - AUXILIAR V - CAI-20\r\n\r\n307.685-8 - ADEILSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n306.989-5 - JORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\n307.024-0 - VITOR MANOEL SOARES NETO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 73/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do deputado Bernardo Rossi, os servidores que vinham exercendo funções gratificadas junto ao gabinete do ex-deputado Nelson Gonçalves, conforme relação abaixo:\r\n\r\n03 - AUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n306.483-9 - ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO\r\n\r\n307.591-8 - WALNEY CRUZ\r\n\r\nEm 29.01.2015\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 39/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1385/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSANE ANDRADE DE AGUIAR, matrícula nº 306.144-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.01.2015.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.01.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13662/2014 - VIVIANE MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n1316/2015 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA\r\n\r\n0489/2015 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n0664/2015 - ANTONIO FÁBIO CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\n1130/2015 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO\r\n\r\n1283/2015 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n13900/2014 - ROSANGELA DOS SANTOS CALABRIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1789149"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1788574": [
                    "V - Ata",
                    "SPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.698.963/0001-64 - NIRE: 33.3.0028988-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 06/01/2015. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 06/01/15, às 10hs., na sede social da SPE1 Global Colina Residences Empreendimento S.A. (\"Cia.\"), à Rua Lauro Müller, n° 116, Sl. 1803, Botafogo, CEP: 22.290-160, na Cidade e no Estado do RJ. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Antônio Penna Franca. Secretário: Sr. José Manuguerra 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 500.000,00, com restituição ao único acionista da Cia., qual seja, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações (\"Acionista\"), nos termos do art. 173, da Lei n° 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes do Acionista presente que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo o acionista presente aprovado, por unanimidade de seus representantes, a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 500.000,00 , com restituição integral ao único acionista da Cia., qual seja Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, nos termos da proposta da diretoria. A administração da Cia. analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 11.158.151,00, dividido em 11.158.151 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais, tendo em vista que o Empreendimento objeto da Cia. está concluído. Por fim, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo o acionista presente aprovado, por unanimidade de seus representantes, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 10.658.151,00, dividido em 10.658.151 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Os documentos acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06/01/2015. Mesa: Luiz Antônio Penna Franca - Presidente; José Manuguerra - Secretário. Acionista Presente: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações.\r\n\r\nAGE - 06/01/2014\r\n\r\nOS: 332914\r\n\r\nId: 1788574"
                ],
                "1789043": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ: 33.791.591/0001-11 - NIRE: 33.3.0011888-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de Dezembro de 2013.: Aos 18 dias de Dezembro de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia Palmares Hotéis e Turismo, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 33.791.591/0001-11, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária na sede social à Av. Niemeyer nº121, Rio de Janeiro/RJ, os acionistas representando a totalidade do capital social como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença com as declarações exigidas por Lei. A Assembléia foi presidida pelo Diretor-Presidente João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho e se cretariada por Marcelo Hector Moretti. Dando seguimento a Ordem do Dia, a Assembléia sempre por unanimidade e não tendo votado os legalmente impedidos, deliberaram: a) Pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício findo em 31/12/2012; b) Destinação do lucro do exercício findo em 31/12/2012, em face de apuração de lucro líquido de R$ 15.730.536,22 (quinze milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), constituindo a Reserva Legal no valor de R$ 786.526,81 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) e Reserva de Investimento no valor de 13.741.531,38 (treze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos); c) ratificar que do resultado apurado, a distribuição como dividendos aos acionistas na proporção de sua participação no capital social, e atendidas às demais disposições legais aplicáveis o valor de R$ 1.202.478,03 (Hum milhão, duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), provenientes do lucro do ano liquido da reserva legal, que deverão ser pagos no ano corrente; Como nada mais houvesse a tratar foi suspensa a sessão ao tempo necessário a lavratura da presente ata que depois de lida vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de Dezembro 2013. João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho (Presidente); Marcelo Hector Moretti (Secretário); Horacio Javier Giurno (Diretor Financeiro). Arquivada na Jucerja sob nº 2695969 em 12/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1789043"
                ],
                "1788983": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ: 33.791.591/0001-11 NIRE: 33.3.0011888-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Junho de 2014. Aos 13 dias de Junho de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia Palmares Hotéis e Turismo, sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 33.791.591/0001-11, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária na sede social à Av. Niemeyer n°121, Rio de Janeiro/RJ, os acionistas representando a totalidade do capital social como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença com as cíeclarações exigidas por Lei. A Assembléia foi presidida pelo Diretor-Presidente João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho e secretariada por Marcelo Hector Moretti. Dando seguimento a Ordem do Dia, a Assembléia sempre por unanimidade e não tendo votado os legalmente impedidos, deliberaram: a) Pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício findo em 31/12/2013; b) Destinação do lucro do exercício findo em 31/12/2013, em face de apuração de lucro líquido de R$ 20.116.287,72 (vinte milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), constituindo a Reserva Legal no valor de R$ 1.005.813,99 (Hum milhão, cinco mil, oitocentos e treze reais e noventa e nove centavos) e Reserva de Investimento no valor de R$ 17.501.171,16 (dezessete milhões, quinhentos e um mil, cento e setenta e um reais e dezesseis - centavos); c) ratificar que do resultado apurado, a distribuição como dividendos aos acionistas na proporção de sua participação no capital social, e atendidas às demais disposições legais aplicáveis o valor de R$ 1.609.302,57 (Hum milhão, seiscentos e nove mil, trezentos e dois reais e cinqüenta e sete centavos), provenientes do lucro do ano liquido da reserva legal, que deverão ser pagos no ano corrente; Como nada mais houvesse a tratar foi suspensa a sessão ao tempo necessário a lavratura da presente ata que depois de lida vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 13 de Junho 2014. João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho (Presidente); Marcelo Hector Moretti (Secretário); Horacio Javier Giurno (Diretor Financeiro). Arquivada na Jucerja sob nº 00002695970 em 12/1/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1788983"
                ],
                "1788670": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS SI SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.593.815/0001-97 - NIRE n° 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 03/12/2014, às 15h, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia. Jacarepaguá. 2. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Felipe Demori Claudino. 4. Ordem do Dia: (i) eleição do Presidente do Conselho de Administração da Cia.; (ii) aprovação de autorização para a Diretoria realizar a venda de bens do ativo não circulante da Cia.; e (iii) assuntos de interesse geral. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a eleição, dentre os membros do Conselho de Administração da Cia., de Pedro Henrique Chermont de Miranda para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, pelo período de duração de seu mandato. 5.2. Autorizar a Diretoria da Cia. a (i) realizar a venda de bens do ativo não circulante da Cia., até o limite de R$ 12.000.000,00 anuais e (ii) a constituição de ônus reais até o limite de R$ 40.000.000,00 anuais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 03/12/2014. Conselheiros: Pedro Henrique Chermont de Miranda, Felipe Demori Claudino, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Osvaldo Burgos Schirmer. Mesa: Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente; Felipe Demori Claudino, Secretário. Jucerja nº 2721802, em 27/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1788670"
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                "1788964": [
                    "V - Ata",
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                "1788566": [
                    "V - Ata",
                    "OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 15/12/2014, às 10:00hs, na Rua Visconde Ouro Preto, nº 5, sala 601 e sala 701, Botafogo/RJ. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a totalidade dos acionistas. 4. Mesa: Presidente: Luiz Rodolfo Landim Machado; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. 5. Ordem do Dia: (i) Retificar o número de ações da Cia, constante da Ata de AGE datada de 14/11/2014, e ratificar as demais disposições da referida Ata de AGE; e (ii) Aprovar a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, para fazer refletir o número correto de ações da Cia em decorrência da retificação prevista no item anterior. 6. Deliberações: Os acionistas da Cia deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: 6.1. Retificar o número total de ações da Cia, constante da Ata de AGE datada de 14/11/2014, onde constou, de forma incorreta, que o capital social da Cia está dividido em 42.856.664 ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, das quais 28.956.567 são ações ordinárias e 13.900.097 são ações preferenciais, quando o valor correto é de 42.806.664 ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, das quais 28.956.567 são ações ordinárias e 13.850.097 são ações preferenciais; Ficam ratificadas todas as demais deliberações constantes da Ata de AGE datada de 14/11/2014. 6.2. Aprovar a redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia para fazer refletir a retificação acima deliberada, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 327.267.206,03 dividido em 42.806.664 ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, das quais 28.956.567 são ações ordinárias e 13.850.097 são ações preferenciais. As ações preferenciais da Cia não terão direito de voto. O capital social poderá ser aumentado por deliberação do Conselho de Administração da Cia até o limite de R$ 1.100.000.000,00, observado o disposto no Art. 6º deste Estatuto Social.” 6.3. Fica autorizada a lavratura da presente ata de assembleia geral em formato de sumário, nos termos do art. 130, §1, da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da assembleia declarou suspensos os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 15/12/2014. Luiz Rodolfo Landim Machado - Presidente. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Acionistas: Luiz Rodolfo Landim Machado; Marcos Pinho Paes Leme; ANGEL - Fundo de Investimento em Participações - p.p.; Bozano Óleo e Gás Fundo de Investimento em Participações - p.p.; TI OPC - Fundo de Investimento em Participações - p.p.; TI OPC 1 - Fundo de Investimento em Participações - p.p.; Sergio Possato; Lucia Regina Guimarães Motta Zalán; Edmundo Julio Jung Marques; Isaac Mizrahi; Ademilson Fagundes de Brito. Certifico que a presente ata confere com a original lavrada em livro próprio arquivado na sede da Cia. RJ, 15/12/2014. Lucia Regina G. Motta Zalán - Secretária. JUCERJA: Sob o nº 00002721872 em 27/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1788566"
                ],
                "1788530": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 19 de janeiro 2015, às 18 horas na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Raul Belens Jungmann Pinto e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, em exercício, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceu, também, à reunião, sem, contudo, participar das votações, o Conselheiro suplente Wilson Borrajo Cid. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta do Presidente, no sentido de convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 05 de fevereiro de 2015, às 12 horas, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração. 4. Renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração informou que recebeu a correspondência com a carta de renúncia dos seguintes membros efetivos deste Conselho: Sergio Alair Barroso, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes e Djalma Bastos de Morais, bem como os membros suplentes: Luiz Fernando Rolla, Carmen Lucia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid e José Augusto Gomes Campos. Com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, os Conselheiros renunciantes informaram que permanecerão no cargo até a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. Os demais Conselheiros agradeceram e elogiaram o trabalho prestado pelos(as) Senhores(as) Sergio Alair Barroso, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Djalma Bastos de Morais, Luiz Fernando Rolla, Carmen Lucia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid e José Augusto Gomes Campos, no período exercido como Conselheiros de Administração desta Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/01/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2720616, EM 23/01/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nARCA - 19/01/2015\r\n\r\nOS: 332953\r\n\r\nId: 1788530"
                ],
                "1788528": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 19 de janeiro de 2015, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Raul Belens Jungmann Pinto e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, em exercício, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos e Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceu, também, à reunião, sem, contudo, participar das votações, o Conselheiro suplente Wilson Borrajo Cid. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Paulo Carvalho Filho, Fernando Antonio Fagundes Reis, Ricardo Cesar Costa Rocha e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.4. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta do Presidente, no sentido de convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 05 de fevereiro de 2015, às 11 horas, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração. 4. Renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração informou que recebeu a correspondência com a carta de renúncia dos seguintes membros efetivos deste Conselho: Sergio Alair Barroso, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes e Djalma Bastos de Morais, bem como os membros suplentes: Luiz Fernando Rolla, Carmen Lucia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid e José Augusto Gomes Campos. Com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, os Conselheiros renunciantes informaram que permanecerão no cargo até a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. Os demais Conselheiros agradeceram e elogiaram o trabalho prestado pelos(as) Senhores(as) Sergio Alair Barroso, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Djalma Bastos de Morais, Luiz Fernando Rolla, Carmen Lucia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid e José Augusto Gomes Campos, no período exercido como Conselheiros de Administração desta Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/01/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2720675, EM 23/01/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nARCA - 19/01/2015\r\n\r\nOS: 332951\r\n\r\nId: 1788528"
                ],
                "1789082": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DOCE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.686.471/0001-02 - NIRE nº 33.300.312.846\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, hora e local: Aos 08/12/14, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Presidente Vargas, 482, 17° andar, sl. 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ (“Cia.”). Convocação e Publicação: Dispensada nos termos do §4°, art.124 da Lei 6.404/1976. Presença: Presentes acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do livro de presença, a saber: Rio Monsarás Participações S.A. (“Rio Monsarás”). Mesa: Presidente: Eduardo Lanari Prado; Secretário: Paulo Lanari Prado. Ordem do Dia: a) Aumento do capital social da Cia. com emissão de novas ações ordinárias. b) Ratificação da nomeação dos peritos, responsáveis pela avaliação dos bens e direitos utilizados na integralização do aumento de capital. c) Aprovação do Laudo de Avaliação, conforme definido na sequência. d) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.. e) Alteração e Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: A Rio Monsarás, sem reservas, deliberou o a seguir registrado, tendo primeiramente aprovado a lavratura desta ata em forma sumária. a) Aprovou o aumento do capital social da Cia. em R$ 1.924.010,00, mediante a emissão de 1.924.010 novas ações ON, sem valor nominal. O preço de emissão das novas ações é de R$ 1,00 por ação e foi fixado de acordo com os critérios do art.170, §1°, II, da Lei 6.404/76, passando o capital social da Cia. de R$ 900,00, representado por 900 ações ON, sem valor nominal, para R$ 1.924.910,00, representado por 1.924.910 ações ON, sem valor nominal. b) Ratificou a nomeação dos peritos, Edvaldo Pacheco Pinheiro, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ 066193/0-6, CPF 892.966.307-97, Gilmara dos Santos Pontes, brasileira, divorciada, contadora, CRC-RJ 104726/0-8 e no CPF 013.070.867-48, e Djalma Alves da Silva, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ 070676/0-9, CPF/MF 894.106.537-20, todos com escritório na Rua Miguel Couto, 105, 19° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os quais trabalham na Senra Consultoria e Assessoria Contábil, com sede na Av. Presidente Vargas, 482, sls. 1908/1909, Rio de Janeiro, RJ, CRC-RJ 003301/O-7, CNPJ 03.424.714/0001-15, que foram, ad referendam da Assembleia Geral, contratados pelos administradores da Cia. para avaliar os bens e direitos de propriedade da Rio Monsarás (“Ativos”'), conforme indicados no Acordo de Parceria celebrado entre a Rio Monsarás e a Cia Positiva de Energia, em 03/11/14 (“Acordo de Parceria”), e detalhadamente descritos abaixo, analisados no laudo de avaliação preparado pelos peritos ora denominados (“Laudo de Avaliação”), o qual passa a fazer parte integrante da presente Ata, na forma do Anexo I. Uma área de terras, agrícola, medindo 193.897,95m2 e o perímetro de 2.311,70m, situada nos lugares Vargito, Colônia Ceará, São José, Vale Suruaca, Boa Vista, Boa Esperança e Santa Maria, distritos da sede e de Regência, neste Município, confrontando-se por seus diversos lados com: norte, Miguel Isaac Neto; sul, Linhares Geração S.A.; leste, Ítala Pestana Durão; e a oeste, Paulo Roberto Gonçalves Pereira. Cadastrado no INCRA sob o nº 950.122.894.648-8; área total 55,3898ha; nº módulos fiscais 2,7694; fração mínima de parcelamento 2,0000ha; descrita e caracterizada na matrícula nº 39.031 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Linhares. Adquirido de Linhares Energia S.A., por força de sua cisão parcial, conforme ato R-4 da referida matrícula n° 39.031. Uma área de terras, agrícola, medindo 360.000,00m2, situada nos lugares Vargito, Colônia Ceará, São José - Vale Suruaca, Boa Vista, Boa Esperança e Santa Maria, distrito da Sede e de Regência, no Município de Linhares, ES, confrontando-se por seus diversos lados com Paulo Roberto Gonçalves Pereira e sua mulher Adriane Ceolin Gonçalves Pereira e Linhares Energia Ltda. Cadastrado no INCRA sob o nº 950.122.894.648-8; área total 55,3898ha; nº de módulos fiscais 2,7694; fração mínima de parcelamento 2,0000ha, descrito e caracterizado na matrícula nº 33.841 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Linhares, ES. Adquirido de Linhares Energia S.A., por força de sua cisão parcial, conforme ato R-4 da referida matrícula nº 33.841. Licença prévia ambiental LP-GCA/CAIA/NºI09/2014/CLASSE IV, referente à UTE Linhares 2. Licença prévia ambiental LP-GCA/SAIA/Nº110/2013/CLASSE IV, Licença prévia ambiental LP-GCA/CAIA/Nº146/2014/CLASSE IV e Licença prévia ambiental LP-GCA/CAIA/Nº 155/2014/CLASSE IV, referentes à UTE Linhares 3. Autorização da Prefeitura nº 166/2012. Outorga de água sob a Portaria nº 175/2008. Projetos de engenharia, desenhos e memoriais descritivos para os projetos UTE Linhares 2 e UTE Linhares 3, 02 projetos de usinas termelétricas de gás natural, no Município de Linhares, ES, sendo que UTE Linhares 2 possui capacidade para 204MW e UTE Linhares 3 possui capacidade para 102MW, na forma requerida para habilitação em Leilões anteriores. Estudos de acesso que indicam a possibilidade e viabilidade de conexão dos projetos UTE Linhares 2 e UTE Linhares 3 ao Sistema Interligado Nacional (SIN). c) Aprovou o Laudo de Avaliação, datado de 05/11/2014, após a apresentação efetuada pelos peritos indicados no item anterior, que também esclareceram as dúvidas apresentadas e prestaram as informações solicitadas. Nos termos do referido Laudo de Avaliação, os Ativos foram avaliados no valor total de R$ 1.924.001,00. Tendo em vista a aprovação do Laudo de Avaliação, as novas ações ON e sem valor nominal emitidas nos termos do aumento de capital ora aprovado, foram, nesta Assembleia Geral, totalmente subscritas e integralizadas, pela acionista Rio Monsarás, conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo II à presente Ata, mediante a conferência ao capital social da Cia., da totalidade dos Ativos, conforme o Laudo de Avaliação, bem como por meio do aporte, em moeda corrente nacional, do valor de R$ 9,00. Em razão da conferência dos Ativos ao capital social da Cia., esta passa a ser a única e exclusiva titular: (i) de toda a propriedade intelectual, dos bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, dos estudos de impacto ambiental, dos relatórios de impacto ambiental e estudos de suporte, projetos, desenhos e de todo o acervo, inclusive documental, relacionado aos projetos acima referidos, denominados UTE Linhares 2 e UTE Linhares 3 e ao projeto adicional de 750 MW de capacidade, conforme projeto industrial já parcialmente desenvolvido pela Rio Monsarás (em conjunto com os projetos UTE Linhares 2 e UTE Linhares 3, os “Projetos”); e (ii) de todas as licenças, permissões e/ou autorizações emitidas nesta data ou que encontrem-se em tramitação, seja para sua obtenção, prorrogação e/ou alteração, relativas aos Projetos, assim como eventuais renovações, modificações e/ou prorrogações já obtidas em relação às mesmas. A administração da Cia., isoladamente ou em conjunto com a acionista Rio Monsarás, fica autorizada a praticar todos os atos necessários para dar curso à transferência da titularidade dos Ativos para a Cia., em especial junto ao oficio de Registro de Imóveis, aos Órgãos Ambientais competentes e autoridades do Município de Linhares e do ES. d) Foram eleitos como membros titulares do Conselho de Administração da Cia. (i) Xisto Vieira Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro elétrico, RG 18990, CREA/RJ, e CPF 023.447,347-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Av. Atlântica 1130, 8º andar, pte A, Copacabana, como Presidente; (ii) Eduardo Karrer, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 04.162.454-5, IFP/RJ, e CPF 794.312.677-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Av. Atlântica 1130, 8º andar, pte. A, Copacabana; (iii) Flávio Godinho, casado sob o regime da separação de bens, advogado, RG 54.672, OAB/RJ, e CPF 666.112.617-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro,RJ , com endereço comercial na Av. Atlântica 1130, 8º andar, pte. A, Copacabana; (iv) Leandro Santos da Cunha, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 10949332-0, IFP/RJ, e CPF 055.165.39730, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Av. Atlântica 1130, 8º andar, pte. A, Copacabana; e (v) Eduardo Lanari Prado, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 07789703-1, IFP/RJ, e CPF 927.825.407-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Barão da Torre, 639, apt° 102, Ipanema, todos com mandatos de 2 anos contados da presente data. Os Conselheiros eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos impedimentos previstos no art.147 da Lei das S.A., e tomam posse em seus cargos por meio de assinatura dos Termos de Posse anexos à presente ata (Anexos III, IV, V, VI, VII), no respectivo livro societário. Foi fixada remuneração dos conselheiros, referente ao período compreendido entre a data de celebração da presente Assembleia Geral e a próxima AGO da Cia., no montante global de R$ 69.504,00. e) Por fim, aprovou, devido às mudanças ocorridas na Cia. com a substancial capitalização ora deliberada, a alteração integral do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a redação na forma do Anexo VIII. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Data. 08/12/2014. Mesa. Presidente, Eduardo Lanari Prado. Acionista. Rio Monsarás Participações S.A.. Rio, 08/12/2014. Para todos os fins e efeitos legais, declaro que a presente ata é reprodução àquela lavrada no livro próprio. Paulo Lanari Prado, Secretário. Jucerja nº 2709192, em 16/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1789082"
                ],
                "1789070": [
                    "V - Ata",
                    "VALINHOS RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.686.471/0001-02 NIRE nº 33.300.312.846\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 24/10/14, às 11h, na sede social da Cia., na Rua Candelária, 79, Cob. 1 (pte.), Centro, Rio de Janeiro, RJ (“Cia.”). 2. Presença: Presente acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença, a saber: Rio Monsarás Participações S.A.. 3. Mesa: Presidente: Paulo Lanari Prado; Secretário: Alberto Weyland Vieira. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (a) Alteração da denominação social da Cia.. (b) Alteração do endereço da sede da Cia.. (c) Alteração do objeto social da Cia.. (d) Destituição dos Administradores da Cia.. (e) Nomeação dos Administradores da Cia. 6. Deliberações: O acionista, por unanimidade, aprovaram as seguintes deliberações: (a) Alteração da denominação social da Cia. de “Valinhos RJ Participações S.A.” para “Rio Doce Geração de Energia S.A.”. (b) Alteração do endereço da sede social da Cia., que passa a ter sede na Av. Presidente Vargas, 482, 17º andar, sl. 1701, Centro, Rio de Janeiro - RJ. (c) Alteração do objeto social da Cia., que passará a ser o seguinte: “Geração e o suprimento ou comercialização de energia elétrica por meio da implantação e exploração de 3 usinas termelétricas de gás natural no município de Linhares, ES, especificamente uma usina com capacidade de 204 MW, outra com capacidade para 102MW e uma terceira com capacidade para 750MW”. (d) Destituição de (i) Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/46, RG 34.140, OAB/RJ, CPF 024.974.417-15; e (ii) Vinícius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, RG 12563815-5, DIC/RJ, CPF 053.942.037-92, ambos residentes e domiciliados na Rua Candelária, 79, Cob. 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, dos cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente, da Cia.., (e) Eleição de Paulo Lanari Prado, brasileiro, casado, advogado, RG 08808774-7 IFP-RJ, CPF 025.258.117-20, residente e domiciliado nº Av. Marechal Floriano, 19, sl. 1902, pte., Centro, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente e Eduardo Lanari Prado, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 07789703-1, IFP/RJ, CPF 927.825.407-00, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre, nº 639, aptº 102, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com exercício dos cargos até o término dos mandatos dos Diretores destituídos. Os Diretores eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos impedimentos previstos no art. 147, §1º e 2º, da Lei das S.A., e tomam posse de seus cargos por meio de assinatura dos Termos de Posse anexos e nos respectivos livros societários. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 8. Acionista: Rio Monsarás Participações S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 24/10/14. Paulo Lanari Prado, Presidente; Alberto Weyland Vieira, Secretário. Jucerja 2696493, em 13/11/14. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1789070"
                ],
                "1789062": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 30 de janeiro de 2015, às 10 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente Luiz Augusto Rosa Gomes Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas referentes ao terceiro trimestre de 2014 e (ii) aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas, referente ao terceiro trimestre de 2014 conforme os termos da escritura de emissão. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) ratificar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas, com posição acionária em 18/11/2014, de R$ 84,426344 por ação preferencial e de R$ 76,751222 por ação ordinária, no valor total de R$ 6.925.569,79 referente ao terceiro trimestre/2014 e (ii) ratificar o pagamento de R$ 4.756.114,15 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao terceiro trimestre /2014 da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 30 de janeiro de 2015. ASSINATURAS: Presidente: Luiz Augusto Rosa Gomes. Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes.\r\n\r\nId: 1789062"
                ],
                "1789075": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Luiz Augusto Rosa Gomes: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o resultado do ITR de setembro/2014 com a proposta de distribuição de dividendos e remuneração das debêntures. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovar as informações intermediárias contidas no formulário de informações trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30/09/2014; 2) Ratificar o adiantamento do pagamento de dividendos intermediários aos acionistas, com posição acionária em 18/11/2014, de R$ 84,426344 por ação preferencial e de R$ 76,751222 por ação ordinária, no valor total de R$ 6.925.569,79 relativo ao terceiro trimestre de 2014 e aprovar o adiantamento do pagamento de R$ 4.756.114,15 aos debenturistas, a título de participação no lucro relativo ao terceiro trimestre de 2014, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS Luiz Augusto Rosa Gomes, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Souza, Patrícia Corrêa de Queiroz, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 28 de janeiro de 2015. Luiz Augusto Rosa Gomes - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1789075"
                ],
                "1789085": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de janeiro de 2015, às 16:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Luiz Augusto Rosa Gomes: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o código de ética, o Orçamento de 2015, e o cronograma de reuniões do conselho para 2015. Por unanimidade de vo tos foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovar o código de ética e conduta; 2) Aprovar o orçamento de 2015 e de longo prazo; 3) Aprovar o cronograma de reuniões de conselho de administração para 2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS Luiz Augusto Rosa Gomes, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Souza, Patrícia Corrêa de Queiroz, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 28 de janeiro de 2015. Luiz Augusto Rosa Gomes - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1789085"
                ],
                "1789044": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1789044"
                ],
                "1788518": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 19 de janeiro de 2015, às 14 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Raul Belens Jungmann Pinto, Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, em exercício, César Vaz de Melo Fernandes, Carmen Lúcia Claussen Kanter, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Almir José dos Santos. Compareceu, também, à reunião, sem, contudo, participar das votações, o Conselheiro suplente Wilson Borrajo Cid. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Paulo Carvalho Filho, Fernando Antonio Fagundes Reis, Ricardo Cesar Costa Rocha e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados: 3.4. ACD nº E-004/2015 (Light S.A. e Light ESCO S.A.) - Rerratificar a orientação de voto referente ao Financiamento (BNDES) Proesco - Projeto de Eficiência Energética no Shopping Rio Design Leblon. O Conselho, com a abstenção de voto do Conselheiro Guilherme Narciso de Lacerda, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\"), que deliberar sobre a retificação dos prazos de utilização e carência da contratação do financiamento junto ao BNDES, de até 15.03.2015 para até 15.02.2015, permanecendo inalteradas todas as outras condições do financiamento já aprovadas pelo Conselho de Administração da Light S.A em 12 de dezembro de 2014 e pelo Conselho de Administração da Light ESCO em 12 de dezembro de 2014, nos termos e demais condições constantes da carta Dir. 300/2014 enviada com a Decisão da Presidência do BNDES nº P-12/2014 de 06.10.2014, conforme ACD nº E-004/2015, de 23.01.2015. 3.8. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária e orientação de votos para alteração na composição do Conselho de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta do Presidente, no sentido de convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 05 de fevereiro de 2015, às 10 horas, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração. Caso não seja verificado \"quórum\" mínimo obrigatório, se proceda à segunda convocação dos acionistas no prazo legal. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Con selheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. a realizar-se em 05 de fevereiro de 2015, às 11 horas, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., que deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A. a realizar-se em 05 de fevereiro de 2015, às 12 horas, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração. 4. Renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração informou que recebeu a correspondência com a carta de renúncia dos seguintes membros efetivos deste Conselho: Sergio Alair Barroso, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Djalma Bastos de Morais e David Zylbersztajn, bem como os membros suplentes: Luiz Fernando Rolla, Carmen Lucia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos e Almir José dos Santos. Com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, os Conselheiros renunciantes informaram que permanecerão no cargo até a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. Os demais Conselheiros agradeceram e elogiaram o trabalho prestado pelos(as) Senhores(as) Sergio Alair Barroso, Humberto Eustáquio César Mota, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Djalma Bastos de Morais, David Zylbersztajn, Luiz Fernando Rolla, Carmen Lucia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos e Almir José dos Santos, no período exercido como Conselheiros de Administração desta Companhia. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/01/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2720673, EM 23/01/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nARCA - 19/01/2015\r\n\r\nOS: 332950\r\n\r\nId: 1788518"
                ],
                "1788533": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Itaú Soluções\r\n\r\nPrevidenciárias Ltda.\r\n\r\nCNPJ 40.277.543/0001-75 - NIRE 33207097710\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO\r\n\r\nPOR INCORPORAÇÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPor Instrumento Particular de Extinção por Incorporação de 31.08.2014, na qualidade de únicos sócios da ITAÚ SOLUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS LTDA., resolvem de comum acordo, Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da ITAÚ ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA., com base em laudo de avaliação elaborado pela Moore Stephens Lima Lucchesi Auditores Independentes. Em decorrência da Incorporação a ITAÚ ADM sucederá a ITAÚ SOLUÇÕES em todos os direitos e obrigações. Cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JUCERJA - Registro nº 00-2014/338123-7, em 26.09.2014 (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1788533"
                ],
                "1787529": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1787529"
                ],
                "1788827": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 332832\r\n\r\nId: 1788827"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1786281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ.34.159.830.0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO, Pelo presente, convocamos os sócios da Ital Empresa Transportadora Ltda, a comparecerem na Reunião a ser realizada na sede da empresa, à Rodovia Washington Luiz n. 12.070, Campos Elíseos, Duque de Caxias, nesta cidade, no dia 09/02/2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, se houver quorum, ou às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim específico de deliberar sobre a exclusão do sócio Terzilio Zibetti, pela prática de atos considerados graves e prejudiciais aos interesses da Sociedade, gerando e pondo em risco a continuidade da empresa. Esta convocação é feita com observância do que dispõem as Clausulas Nona e Décima Quarta do Contrato Social vigente. Sócio administrador Lorita Sciamanna. Duque de Caxias, 26 de Janeiro de 2015. \r\n\r\nId: 1786281"
                        ],
                        "1784731": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRÉ VIOLANTE DAHER\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n272.954.898-00\r\n\r\nANDRÉ VIOLANTE DAHER torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN029398, com validade até 19 de dezembro de 2019, para instalação e operação de cultivo de maricultura com utilização das espécies Nodipecten nodosos (vieira) pelo sistema do tipo espinhel flutuante e Rachycentron canadun (bijupirá) com utilização de tanque rede, em área de 1,25 hectares, situado próximo a Ilha Gipóia,, na ILHA DA GIPÓIA S/Nº, - ILHA DA GIPÓIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.9431/2014)\r\n\r\nId: 1784731"
                        ],
                        "1786641": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVERBAÇÃO\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente- INEA a averbação nº AVB002609 da LAR IN015600 e AVB 002037 que prorroga o prazo por mais 2 (dois ), de acordo com a revisão do Decreto de Criação do SLAM nº 44820/14, artigo 14, parágrafo 1º, com validade até 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 1786641"
                        ],
                        "1787208": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NANCI TURIBIO GUIMARÃES\r\n\r\nCPF 688.546.337-04\r\n\r\nCarta Renúncia\r\n\r\nNANCI TURIBIO GUIMARÃES, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.546.337-04, RG nº 21.690, vem pela presente, por motivo de ordem pessoal, renunciar ao cargo de Diretora Estatutária da sociedade COMPANHIA TERMOELÉTRICA DO ESPIRITO SANTO S/A CTES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.253.250/0001-50, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Rio de Janeiro, registrada sob o NIRE 33.3.0029160-1, com sede na Av. das Américas, 3500, sala 219, Toronto 1000, bloco 2, Le Monde Office, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, (\"COMPANHIA\"), para o qual foi eleita em AGE de 14 de maio de 2014, deixando de exercer, a partir desta data, 16 de dezembro de 2014, quaisquer funções inerentes ao cargo. Jucerja nº 00002719384 em 21/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1787208"
                        ],
                        "1788508": [
                            "V - Convocação",
                            "C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.216.568/0001-68 \r\n\r\nNIRE 33.2.0696031-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios da C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a se reunirem em Assembleia, que se realizará no dia 10/02/2015 às 10:00 horas, na sala de reunião do prédio da sede social, na Rua Gavião Peixoto, nº 70, 3º andar, Icaraí, Niterói/RJ para DELIBERAR sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1)Destituição do sócio administrador com base no parágrafo 1º do artigo 1063 c/c o inciso III do artigo 1071, ambos do Código Civil.\r\n\r\n2)Alteração do endereço da sede da sociedade.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nC&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1788508"
                        ],
                        "1787741": [
                            "V - Ata",
                            "EDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERAÇÃO DE\r\n\r\nENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.768.250/0001-27 - NIRE 33.2.0683971-2\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a reunião de sócios da EDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. (“Sociedade”), a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2015, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 17º andar, sala 1701, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do objeto social; (ii) alteração da denominação social; (iii) destituição do Diretor Patrick Christian Marie Simon e eleição da nova Diretoria da Sociedade; e (iv) consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO.\r\n\r\nId: 1787741"
                        ],
                        "1781058": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.049.943/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO : Ficam convidados os Srs. Sócios a se reunirem, em 1ª Convocação em Reunião, às 14:00 horas do dia 9 de fevereiro de 2015, na sede da sociedade, à Rua Manuel Pereira da Costa nº 45, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos Administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014; b) fixação da remuneração do Administrador, e c) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015. Fernando de Oliveira Mosqueira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1781058"
                        ],
                        "1785207": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ARCOS OURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ 42.591.651/0749-37\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo-SEMMAURB, através do Processo nº 1573/2011, a Licença Ambiental Municipal para à atividade de lanchonete localizada no endereço Rodovia BR 101, s/nº, Km 295 - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nId: 1785207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1707386": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por Centro Educacional Moreira e Nery Ltda. ME, situado na Avenida Nilton Pena Botelho nº 330, Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - EJA, 1º Semestre 2012: Ledimar Gomes da Silveira. 2º Semestre 2012: Alan David do Nascimento, Yasmin Zaneti Roman Carvalhaes. Curso Ensino Médio - EJA, 1º Semestre/ 2013: Ana Paula Curti da Silva Ferreira, Deise Eliana Feliciano Lopes, Leonardo Feliciano Teixeira, Lucas Figueira da Fonseca, Lucas Ribeiro Costa, Thiago Crystian Correa Pastore. Curso Ensino Médio - EJA, 2º Semestre 2013: Silvio Macedo de Brito. Secretária Quellen Júlia Vieira Marciano, Reg. 21.373.528-5, Diretor Bruna Aparecida Loures, Reg. 00778-Fis 78 Mec. Professora Inspetora Escolar: Eneida da Silva Casqueiro, mat. 0942625-5 e Carla Roberto de Freitas, mat. 0956.351-1.\r\n\r\nId: 1707386"
                    ],
                    "1787561": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nCNPJ N° 33.543.356/0002-01\r\n\r\nA Diretora do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Associação Franco Brasileira, situado na Rua Dezoito de Outubro, 95 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2014: Bárbara de Carvalho Esteves Cachoeira, Bárbara Elisa Alves de Souza, Beatriz de Carvalho Esteves Cachoeira, Bianca da Rocha Silva, Carolina Borges de Albuquerque, Clarissa Dias de Souza Ramos, Daniel de Arruda Chau, Eduardo James Neves de Menezes, Frederico de Carvalho Figueira Britto Costa, Gabriel Ghiaroni Tiziano Sampaio, Gabriela Gomes de Medeiros, Gustavo Martins Silva, Joanna Carla Orlando Magalhães, João Alonso Leite, João Pedro de Abreu e Lima Pamplona, José Julio Vidal Alt, Júlia Lucchini Galvão, Julia Maria Ribeiro Egues, Luana Dandara Perrotta de Britto, Lucas Fadul Câmara Leão, Marco Antonio Assunção Bezerra Filho, Maria Elvira Miguel Elias Siqueira da Cruz, Maryana Silva Menezes, Matheus de Oliveira Nacle, Matheus Fraga da Cunha Xavier, Pedro Fallah Salame, Pedro Henrique Braga da Costa, Pietro Katsivalis Salles, Renan Francioni Coelho. Retificação do D.O. nº 010, de 15/10/2015, Parte V, folha 7, Concluintes de 2013: Onde se lê: Bárbara Christina Broseguini Leite, leia-se Bárbara Christina Broseghini Leite. Secretária Escolar: Rosângela Schramm Valdetaro, OF. E/COIE.E nº 252. Diretora: Irmã Idanila Frozza, OF.E/COIE.E nº 311. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Mat. 0942660-2-DICA/CRIE VI.\r\n\r\nId: 1787561"
                    ],
                    "1787444": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEAT- CENTRO EDUCACIONAL ANÍSIO TEIXEIRA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.103/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Anísio Teixeira mantido por Centro de Atividades Pedagógicas, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 4.098 - Santa Teresa - CEP nº 20241-266, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação de Concluintes do Curso de Ensino Médio Regular em 2014: Alice Carballo Ferraro, Ana Cecília Viveiros de Castro Menescal, André Lapa e Silva Medeiros, Antonio Casotti Secchin, Artur Gonçalves Oliveira, Beatriz Burmeister de Novaes, Bernardo Bartolo Bellucco, Bruno Fernandes Braga Edmundo, Clara Gonçalves Oliveira, Clara Vasconcelos Pereira Correia Romariz, Dandara Polyanna Almeida Peixoto, Daniel Fonseca de Sá, Daniel Lapa e Silva Medeiros, Felipe de Azevedo Fonseca, Fernando Mumme Carvalho Britto, Gabriel Fornaciari Grabois, Helena de Araujo Zimbrão, Igor Gonçalves Oliveira, Isabela Farias dos Santos de Andrade, Isadora Bertholdo da Cunha, Isis Verween Coutinho, João Paulo de Lima Neves, João Vitor dos Santos, Katarina de Matos Assef, Lara Gama Raguzzoni, Laura Lopes de Miranda, Leon Miranda Campbell, Ligia Massa Bacellar Mendes, Livio Basevi Rosa, Luiza Vieira de Faria, Maria Eduarda Gomes Vila, Miatã Rocha dos Santos, Nicolas Tomsic, Paula Lacerda Barra, Rafaela Moreira de Faria de Oliveira Rosa, Rafaela Nobrega Andrade, Sofia Frant Pereira e Alvim, Thaís Peregrino do Espirito Santo Guedes, Tomás Sobreira Machado, Vicente Habib Mattar Huet Machado, Victória Fidalgo de Souza, Vitória Santana de Carvalho Barbosa. Diretora: Emília Maria Fernandes - Reg. nº 13.529 - MEC; Secretária: Maria Elisa Magalhães Maia - Reg. nº 296/84 - DAT; Professora Inspetora: Maria Natália Aires de Sousa - matrícula nº 0956365-1.\r\n\r\nId: 1787444"
                    ],
                    "1787577": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - Botafogo\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0003-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Qi mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda., situado na Rua da Matriz, 63, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014: Adriana Castelo Branco Maciel, Agatha Longuinho Mandarino de Freitas, Alana Carla Cupello Fernandes, Allan Ribeiro Castells Gonzaga, Ana Beatriz Silva Navarro, Arthur Montechiari Vanelli, Beatriz Millani Peixoto, Bianca Dias da Silva Ortiz, Camilla Ferreira Pereira dos Santos, Camilla Imthon Cavalcanti de Albuquerque, Carlos Eduardo Nunes Aranha, Carolina Vollmers do Nascimento, Cecília Araújo Alves de Carvalho, Clara Magalhães Pereira, Clarisse Sales Moreira, Daniela Barbosa Santos, Fabiana Gomes Chang, Gabriel Fernandes Mendes, Giovanna Dinepi Freitas Nascimento, Gustavo Barros Maciel da Silva, Gustavo Teixeira Azeredo, Isabela Silveira de Carvalho, João Paulo Pinhal da Cunha, João Pedro Feijó Sampaio Falcão Leal, João Pedro Pereira Barrozo, João Vitor Arruda Gonçalves Nunes, Julia Marcatti Couto Peixoto, Julia Picco Costa, Juliana Villarinho Brandão, Juliane Rebouças da Cunha, Larissa Flaumenhaft, Laura Gadelha De-Rossi Gueiros, Leonardo de Carvalho Selder, Liana Storino de Matos, Luana Bouzon Machado de Andrade Sales, Luisa Moutinho Fortes Soares, Luiza Evangelista Lago, Maria Napoli Warth, Mariana Monteiro Ferraz, Marina Conceição Moschen, Marina Guimarães Levy e Silva, Matheus Araújo Litaiff, Pedro Henrique Gonçalves Lage, Pedro Lage Schiller, Raphaela Macedo Lima, Rodrigo Alves Garcia, Rodrigo Lage Giovanelli, Rogan Nobrega Oliveira, Tatiane Carvalho Souza, Thales Ferreira Thomaz, Thalia Mendonça Costa, Vinicius Trivilini Silva, Yasmin Azevedo Moreira, Diretor: Luiz Leal Ferraz, Ofício E/COIE.E nº 444/2003; Secretária: Maria Candida de Oliveira, Ofício E/COIE.E nº 803 de 03/12/2003; Professora Inspetora Escolar Márcia Maria França Pavão, Matrícula: 0975439-1 SEEDUC/RJ-DRM VI.\r\n\r\nId: 1787577"
                    ],
                    "1785875": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Alice de Lima Araujo, Igor Guilherme dos Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Abenildo Ribeiro Marinho, Adilson Fernandes das Neves, Adriana Santos Ramos, Alan Caio da Silva, Alessandra Gonçalves de Lima, Alessandro de Oliveira Sousa, Alex Bueno Alves, Alex Carvalho de Oliveira, Alexander de Castro Suguio, Alexandre Lazzarin, Alexandro Almeida de Oliveira, Almir Jonas Silva Bizerra, Ana Cláudia Domingues Silva, Ana Lucia de Morais, Anderson Michael da Silva, André Luís Pandolfi, André Luiz Santos Chaves, Andressa Volcov Paladin, Antonildo Nascimento dos Santos, Antonio Marcos Castilho da Costa, Arão Meireles de Sousa, Beatriz Vital, Braz Alexandre da Cunha, Bruno Menucci de Oliveira, Bruno Moreira Lima, Bruno Rodrigues Alves, Carina Costa do Amaral, Carla Rodrigues da Silva, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Raymundo Silva Santos, Carlos Roberto Gonçalves, Carolina Rodrigues Ambrozio, Cassius Kally Castro, Claudio Rodolfo dos Santos, Claudionor Machado Monteiro, Clayton Guiglielmin, Cleane Viveiros Silva, Clodoaldo Aparecido Jacinto, Cristiane Cafalloni Maia Marcilio, Cristiano Pereira Monteiro, Damariz da Silva Barros, Damiana Raiane França, Daniel Araújo Bernardo, Daniel Santos de Carvalho, Darci dos Santos, Débora da Costa Rocha, Diego de Azevedo Castro, Diego Domingos de Oliveira, Diego Saraiva, Dimas Ferreira dos Santos, Edinilson Valter Sant' Anna, Elândia dos Santos Capitano, Elisabete Ribeiro dos Santos, Elisângela Aparecida Onofrio, Elisete Lessa Dias, Elivânia Sirely de Lima Batista, Ely de Paula Rodrigues, Emerson Rodrigo Vieira, Erick Bruno Lopes, Erinaldo Cassiano da Silva, Ester Xavier da Silva Souza, Euza Maria de Freitas Gonçalves, Evander Ferreira Leal, Evandro Alves de Oliveira Lima, Everson Flávio Gois, Fabiana Aparecida de Souza, Fabiana de Almeida Laia, Fabricio da Silva Floriano, Fabricio Silva de Almeida, Felipe Crispim Monteiro, Felipe de Freitas, Felipe Lessa dos Santos, Felipe Moreira Santos Barbosa, Fernanda Rodrigues de Lima, Fernando Henrique de Arruda Ferreira, Flavio Ramos Ferro, Francilene Gomes da Silva, Francisco Assis de Oliveira, Francisco Carlos José Soares, Francisco Wagner Santos Faustino, Gabriel Antonio Santos da Silva, Giovana Morais de Almeida, Gislaine Aparecida Pereira de Oliveira, Graziela da Silva Toledo, Gustavo Aparecido Marcelino, Gustavo Caitano Maciel, Gustavo Rios Erak, Helena Teodóro de Almeida, Heleni Vassão Moreira, Higo de Sousa Silva, Iago Ramon Fernandes de Araujo, Igor Dias Sthel, Ísis Tamires de Vasconcellos, Izete Aparecida Carloto, Jaime Ramos de Oliveira Júnior, Jainevaldo Ribeiro, Jaqueline Cunha Pacheco Santana Reis, Jefferson Sá de Freitas, João Batista Alves Monteiro, João Batista Vieira, João Carlos da Silva Costa, João Pedro Correa Lima, Joice de Assis Libano, Jonas Lima de Cerqueira, José Cardoso, José Carlos Ribeiro da Costa, José Pinheiro dos Santos, José Quintino da Silva, Joseane Fernandes da Silva, Júlio Cesar de Oliveira, Junio Cesar Mendes, Júnior Barbosa da Silva, Juvenal Barbosa Júnior, Laís Aparecida de Matos, Lauro Gonçalves Firmino Junior, Leia Camila dos Santos de Deus, Leonardo Aparecido Pereira, Leonardo Lino Santos, Letícia Araujo Carvalho, Lucas Alves Vieira, Lucas dos Santos Ribeiro, Lucas Santos Gonçalves, Luciana Luna Holanda Vidal, Luciano Leite, Lucimara da Silva Santos, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Carlos Tobias, Luiz Claudio Leite de Brito, Luiz Gustavo Dias Filho, Luzia Soares Oliveira, Manoel Lins dos Santos Júnior, Manoel Messias dos Santos Costa, Marcelo Martini Téles, Marcia Regina Pimentel, Marcio Cardoso Rodrigues, Marco Aurelio da Silva Augusto Filho, Marconi Ribeiro da Silva, Marcos Antonio de Souza, Marcos Aparecido Pedro, Marcos Vinicius Rodrigues de Lima, Maria Aparecida Gonçalves Augusto, Maria Aparecida Lagarto Barbosa, Maria Cleide Ferreira Siedler, Maria Elizangela Pimenta Rocha Lourenço, Maria Márcia Perpétua Faustino, Mario Sergio Macedo, Marisa Helena Brasil Sondermann, Matheus Leite David, Maurício Aparecido Mathias Lopes, Maurino Rosa da Silva, Mauro Augusto de Oliveira Fernandes, Mauro Rogerio Araujo Feitosa, Michele Cristine Bernardo de Oliveira, Michele Oliveira de Souza, Milton de Oliveira Junior, Mônica Taciane Gomes, Natalia Emanuelle Marques dos Santos, Nelito Silva Fernandes, Nelson Gaspar dos Santos, Noel Pereira da Silva Junior, Otávio Henrique Nunes Santos, Pamela Michele Pereira de Moraes, Pamela Pereira Lopes Barboza, Patrícia Fernanda Corrá, Paulo Pereira, Paulo Roberto Barboza Silva, Pedro Bento de Moura, Rafael Barbosa da Sil va, Rafael Gustavo Simplicio da Silva, Rafael Luiz Pereira, Raphael Luiz Rodrigues da Silva Xavier, Raul de Menezes Almeida, Regiane de Jesus dos Santos Medeiros, Renato Jose da Silva, Ribamar Evangelista Ribeiro, Ricardo Barion, Ricardo Rodrigues, Robson Leandro, Robson Queiroz Rodrigues, Rodrigo Cezar Pereira, Rodrigo dos Santos Benedicto, Ronaldo de Freitas, Rosangela Maria dos Santos Maciel, Rosimar Cavalcante de Sousa, Rubens Cardoso do Espirito Santo, Samuel Costa, Sebastião Alexandre da Cunha, Sebastião Joaquim dos Santos, Sebastião Menino Rodrigues dos Santos, Selma Paulina Venancio de Souza, Shirley Nazaré Souza Santos, Silmara Alves dos Santos, Silvio de Oliveira, Stéfani Oliveira Bianconi dos Santos, Stefani Rodrigues da Silva, Suelem Débora Bertini de Camilis, Susana Aparecida Pinheiro, Suzan da Silva Ferreira Morais, Talita Guimarães Sibulka, Tarcisio Bispo dos Santos, Thayná Gabriella Menezes Pereira dos Santos, Thiago Gomes da Silva, Thiago Gomes dos Anjos, Thiago Henrique Oliveira de Souza, Thiago Marcel da Silva Fogaça, Thomaz Machado, Urias Moreira Junior, Vagner Guimarães Galdino, Valdeci Figueredo Colman, Valdemir Ronsani de Campos, Valdenise de Cassia Luiz, Valdeniza da Silva Neves, Valdiney da Silva Rosa, Valdirene Nunes Rocha, Vânder Santos Reis, Vandréia Eloi da Silva, Vanison Gledisson da Silva Oliveira, Víctor Borba Santos, Vilton de Santana Santos, Vinicius Rodrigo Camilo Americo Rodrigues, Vitor Hugo Quintino de Paula, Vitor Ribeiro Pinto Rangel, Walter Francisco Alves, Wanessa de Souza Marrero, Wellington José de Oliveira Lemos, Wellington Palmeira de Lima, Wesley Campos Rocha, Wilian Miranda da Costa, William de Souza Almeida, William Henrique Arifa Sette. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1785875"
                    ],
                    "1785928": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PENTÁGONO\r\n\r\nC.G.C. 33.929.886/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pentágono mantido por Colégio Pentágono Ltda, situado na Est. Intendente Magalhães, nº 655, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso do Ensino Médio em 2014. Nome dos alunos: Alessandra de Lyra Aragão, Alex Henrique de Souza Cesario, Alexandra Generoso Peyroton, Aline Bastos Brasil, Amanda Atthie Maia, Amanda Beatriz Colares Lessa, Amanda Dib da Silva de Almeida Ferreira, Ana Beatriz de Almeida Tomaz, Ana Carolina Mendes Monteiro, Ana Catharina Cordeiro Duarte Braga, Andre Campos Rocha Pinto, André Pessanha Fonseca, Anna Beatriz Magalhães Lestro Rodrigues, Antonio Carlos Teixeira Martins Júnior, Antônio Vítor da Costa Fernandes, Arthur Costa Nardes, Beatriz Aere Luz, Beatriz Portela Teixeira da Silva, Beatriz Santos Gavazzi, Bruna Costa Martins, Bruno Alexandre Lima, Bruno Baptista Cattani, Bruno Leonardo Frazão da Silva, Caio Fernando Monteiro Santos, Camila de Barros Lima Carreira, Camila Piola Bilheiro, Camila Regina Araujo dos Santos, Camilla de Almeida Rangel, Caroline Matos Silva, Catarina Rocha Brasil, Cláudio Gabriel Lima Mendes da Silva, Cristiano de Souza Santos Junior, Daniel da Silva Ribeiro, Daniel Doria Mansur, Danilo Silva Castañeda, Edivane da Silva Araujo Cardoso, Elizabeth Miranda de Ávila, Fabrício Braga Gonçalves, Felipe Freire, Felipe Moreira Machado, Filipe Andrade do Nascimento, Flávia Souza Lopes, Gabriel da Silva Reis Alves, Gabriel Fernandes Chacon, Gabriel Gonçalves Valente Tomaz, Gabriel Lourenço Teixeira Amaral, Gabriel Morgado de Sá, Gabriel Resende de Oliveira Brasil, Gabriel Rezende da Costa, Gabriel Ribeiro Andrade da Silva, Gabriel Silva Ferreira da Rosa, Gabriela Cabral Corrêa, Gabriela Cristina Carvalho Salles, Gabriella Rocha Mattos, Gabrielle Cordeiro Martins, Giovana Medeiros Lucena de Sousa, Giovanna de Luca, Giulia Mesquita Santos de Albuquerque, Guilherme Almeida Féres, Guilherme de Moura Brasil Souza, Guilherme Soares Durço, Gustavo Werneck de Souza e Silva, Hugo Bourguignon Rangel, Iago Antão Sabença Cruz, Ingrid Curityba Cruz de Mello, Ingrid Ribeiro Santos Araujo, Isabela de Oliveira Rangel, Isabela Neres Roux Perez, Isabella Rodrigues de Melo, Isabelle de Andrade Costa, Iuri Castello Branco Lopes, Izabella Bernardo Torres, Jedean Simões Jehayem, Jéssica das Neves Belchior, Jhony Anderson Santos Gonçalves, João Gabriel Magalhães Lestro Rodrigues, João Lucas Gonzaga de Moraes, João Pedro Almeida Tesliuk, João Pedro Barbosa Longuinho de Souza, João Victor Almeida Davim, João Victor Dias Sanchez, Júlia Damiana Araujo do Nascimento, Júlia Maria Alves Vieira, Júlia Rodrigues Hemerly, Juliana Freitas Mendes, Juliana Magalhães Aguiar Cardoso, Juliana Santos Montenegro, Juliana Venancio Salomão Alves da Costa, Juliane de Castro Strino, Julianne Aniceto Fonseca Marques, Kaio Borges Mendes da Silva, Kamilla da Silva Duarte, Karine Domingues Tavares, Karoline Oliveira Soares, Katarine Domingues Tavares, Larissa Henriques do Amaral, Leonardo Arigoni Lopes, Leonardo Oliveira Cardoso, Leonardo Pillar Casali, Leonardo Raul Pereira Veltri, Letícia Fernandes Portugal, Letícia Fernandes Silveira Sampaio, Lívia Klein Curi, Lorrany Silverio de Souza Silva, Lucas Carvalho Cardoso, Lucas de Souza Avelar, Lucas Magalhães da Cruz Paula, Lucas Melo Pinheiro, Lucas Oliveira Amim, Lucas Rodrigues Batista Sanfins, Lucas Santiago dos Santos, Lucas Simões Machado, Ludmila Ohana Araujo Gonçalves, Ludmilla Brandao da Silva Machado, Luís Felipe Piragibe Mariano, Luís Gabriel Freitas Martins, Luiz Claudio de Albuquerque Junior, Luiza Hahn Barbosa de Oliveira Matias, Mainara Alves Barbosa, Marcello Annunziata Ramos Junior, Marcelo Henrique Perrotta Barcellos Guimarães, Marcos Bittencourt Pittigliani, Maria Clara Marroso Sampaio, Maria Luiza Magalhães Miranda, Maria Victória Silveira de Andrade Cordeiro, Marian Dantas da Silva, Mariana Costa Tavares Bastos, Maria na Dabés de Carvalho, Mariana Silva de Morais, Marina Andrade Chavarri Gomes, Marina Stief Pinheiro, Mateus Alves Bento, Mateus Alves da Silva, Matheus Barroso Oliveira, Matheus de Mattos Mendonça Gaidão, Matheus Leite Cardoso, Matheus Vicente Cristianes, Milena Franklin Felipe de Oliveira, Nathalia Figueiredo Duarte, Nathália Pereira Bastos, Nilton Vaccari Neto, Paloma de Oliveira Farias Marques, Pamela de Aguiar Sobral, Paula Botelho de Lima, Pedro Emmanuel Caldas Palagano, Pedro Gonçalves Barboza Jeremias, Pedro Henrique Fernandes Silveira Sampaio, Pedro Soares Bonisolo, Rafael Muniz Cavalcante, Raira Beatriz Damasceno Machado, Raphael Dutra de Léo, Raquel Cristina Goldoni Borba, Rayane de Souza Soares, Renan de Souza Vanzan, Renata Rosa de Moura, Sônia Beatriz do Livramento Britto, Suellen Costa de Oliveira, Tatiana Marçolla Portela, Tatiane Naous Saba, Tayane Laísa de Azevedo Martins, Thainá de Meneses Suzano, Thais Aparecida Franco Machado, Thaís de Castro Ervilha, Thayná Accioly Matassoli, Thayná de Lira Oliveira, Thiago Engelke Fernandes, Thiago Oliveira de Queiroz, Victor Freire Salomão Ferreira, Victória Borges da Silva, Victória Silva Oliveira Simões Costa, Vinícius Dias da Costa Arruda, Vitória Maria Saraiva Lyra, Wallace Lima da Costa, Yasmin de Souza Soares, Yuri Mello de Aguiar. Secretária Escolar: Lílian Serrat Fraga Provitina Reg. 1363/92 SEEC. Diretor: Paulo Armando Provitina Areal Reg. 4876 - MEC. Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga Mat. Nº 956333-9 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1785928"
                    ]
                },
                "Extravio de Docunentos": {
                    "Atos": {
                        "1788830": [
                            "V - Extravio",
                            "MAUHE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.188.289/0001-26\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa MAUHE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., com sua sede à Avenida Luis Carlos Prestes, nº 350, sala 207, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - CEP: 22.775-055 - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.188.289/0001-26 e tendo sua Inscrição Municipal sob o nº 394.730-0, vem através desta, comunicar o extravio do seu Alvará.\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nOS: 332913\r\n\r\nId: 1788830"
                        ],
                        "1787113": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "M. BENZAQUEM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ, nº 07.892.096/0001-99\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa M. BENZAQUEM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP , inscrita no CNPJ 07.892.096/0001-99, Torna público que foi extraviado o seguinte documento: Alvará de Licença para Estabelecimento. A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido do mesmo.\r\n\r\nId: 1787113"
                        ],
                        "1786274": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL DO FRADE S/A\r\n\r\nCNPJ, nº 40.279.044/0001-17\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nHOTEL DO FRADE S/A, Empresa inscrita no CNPJ Nº 40.279.044/0001-17, estabelecida na Rodovia Governador Mario Covas s/nº, Km 123, Frade- Angra dos Reis, RJ, CEP 23900-000, declara para os devidos fins que nesta data 25/11/2012, foram extraviados todos os ECFS, e livros Diários do ano de 2010 e 2011, e o livro de ocorrência. Neli Alves dos Santos.\r\n\r\nId: 1786274"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1788754": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, torna público o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Estado do Pará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 01/2011, que aplicou a pena de “Suspensão do Exercício Profissional por 30 dias” prevista na letra “d” do artigo 22 da Lei 3.268/57, no período de 02/02/2015 a 03/03/2015 ao médico MARCELO LUIS MIRANDA CHAVES - CRM/RJ 5251536-9 e CRM/PA 6201, por infração aos artigos 9º, 65 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1246/88 DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos respectivamente nos artigos 58, 40 e 59 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/09, DOU 13/10/2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015\r\n\r\nConselheiro Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1788754"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1788921": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 01 / 2015\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de refeições para os servidores plantonistas nas Unidades de Saúde da Família localizadas nos distritos de Cantagalo e para servidores em atividades extraordinárias, que exercem suas funções na sede do município, conforme quantitativos e especificações contidas no Anexo I deste edital - VALOR: R$ 99.968,00 - DATA: 19 de fevereiro de 2015 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, salas 102/103, Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 03 / 02 / 2015, das 11h30min às 17h no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br\r\n\r\nCantagalo, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1788921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787145": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público, que realizará os seguintes pregões para Registro de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 tonner HP CE 278A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs,.Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão para Registro de Preços n.º 007/2015. Processo n.º 10.844/2014 . Objeto: Futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as Unidades de Saúde desta Municipalidade. Dia: 24/02/2015. Hora: 10:00.\r\n\r\nPregão para Registro de Preços n.º 008/2015. Processo n. 10.574/2014. Objeto: Futura e eventual aquisição de material médico hospitalar para atender as Unidades de Saúde desta Municipalidade. Dia: 25/02/2015. Hora: 10:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 27/01/2015.\r\n\r\nIsabelle Bersot Fernandes \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1787145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1788976": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5965/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS EM USINA DE ASFALTO NA CONFECÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 12/02/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1788976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1789048": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa Sercon Construções EIRELI (Processo Administrativo nº 769/2015), conhecendo o recurso e dando parcial provimento ao mesmo, e no mérito, inabilita a empresa Empreendimentos de Construção Norte Noroeste Fluminense Ltda. Informa também que fica marcado para o dia 04 de fevereiro de 2015, às 16:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1789048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1788978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº11 /2014\r\n\r\nOBJETO: Pavimentação e drenagem de ruas no Cafubá/Piratininga, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 11 (onze) de março de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 30 de janeiro de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1788978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1788922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°01.2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância Desarmada e Controlador de Acesso para o Carnaval 2015. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0059/2015/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Até 48hs antes na Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/02/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1788922"
                        ],
                        "1788923": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°02.2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação do tipo serviços de refeição tipo descartável ( quentinha), kit lanches e serviços de buffets, para a secretaria Municipal de Cultura com o Objetivo de atender o operacional de serviços para realização do Carnaval 2015. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0161.2015.21.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Até 48hs antes na Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/02/2015 as 11:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1788923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.894/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 020/2014 - “Obras de contenção de encostas e drenagem superficial nas comunidades Morro do Caracol, Parque Proletário do Grotão, Morro da Caixa D'Água, Rua Laudelino Freire e Vila Cruzeiro - Penha - XI AR - AP 3.5”.\r\n\r\nComunico o prosseguimento do Certame para o dia 23 de fevereiro de 2015, às 10:30 h.\r\n\r\nNa Sede da Fundação GEO-RIO, Campo de São Cristóvão n.º 268 - 3.º andar\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nId: 1787968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1788808": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para atendimento ao Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 12/02/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1788808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1788974": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRepublicação dos relatórios publicados na edição do dia 30/01/2015, do DOERJ, por falha no envio dos mesmos.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3° Quadrimestre / 2014\r\n\r\nRGF- ANEXO 1 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADAS\r\n\r\nJan/2014 até Dez/2014\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n212.314,7\r\n\r\n1.410,1\r\n\r\n213.724,9\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n168.454,9\r\n\r\n1.410,1\r\n\r\n169.865,0\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionista\r\n\r\n43.859,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n43.859,9\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1° da LRF)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) (II)\r\n\r\n34.331,4\r\n\r\n1,0\r\n\r\n34.332,4\r\n\r\n(-) Decorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n34.331,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n34.331,4\r\n\r\n(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II)\r\n\r\n177.983,3\r\n\r\n1.409,2\r\n\r\n179.392,5\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n377.266,4\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n47,55 %\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - 54,00% \r\n\r\n203.723,8\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% \r\n\r\n193.537,6\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - 48,6% \r\n\r\n183.351,4\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 1 do RGF\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3° Quadrimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"b\" - Anexo 2 - R$ Milhares\r\n\r\nDIVÍDA CONSOLIDADA\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\n1° Quadrimestre\r\n\r\n2° Quadrimestre\r\n\r\n3° Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)\r\n\r\n139.141,3\r\n\r\n132.073,4\r\n\r\n131.414,8\r\n\r\n146.143,7\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Contratual\r\n\r\n41.357,4\r\n\r\n132.073,4\r\n\r\n131.414,8\r\n\r\n146.143,7\r\n\r\nInterna\r\n\r\n41.357,4\r\n\r\n132.073,4\r\n\r\n131.414,8\r\n\r\n146.143,7\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrecatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive)\r\n\r\n479,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n97.304,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEDUÇÕES(II)1\r\n\r\n27.972,5\r\n\r\n25.958,1\r\n\r\n30.894,5\r\n\r\n22.562,5\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n30.823,1\r\n\r\n26.876,2\r\n\r\n31.651,2\r\n\r\n27.324,3\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n863,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) RP Processados (Exceto Precatórios)\r\n\r\n3.713,8\r\n\r\n918,1\r\n\r\n756,7\r\n\r\n4.761,8\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)\r\n\r\n111.168,8\r\n\r\n106.115,3\r\n\r\n100.520,3\r\n\r\n123.581,2\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n366.199,6\r\n\r\n369.038,4\r\n\r\n377.266,4\r\n\r\n% da DC sobre a RCL [ I / RCL]\r\n\r\n40,45 %\r\n\r\n36,07 %\r\n\r\n35,61 %\r\n\r\n38,74 %\r\n\r\n% da DCL sobre a RCL [ III / RCL]\r\n\r\n32,32 %\r\n\r\n28,98 %\r\n\r\n27,24 %\r\n\r\n32,76 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso III, §1° do art. 59 - LRF) - 48,6%\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)\r\n\r\n41.357,4\r\n\r\n132.073,4\r\n\r\n131.414,8\r\n\r\n146.143,7\r\n\r\nDÍVIDA DE PPP (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI)\r\n\r\n41.352,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Tributos\r\n\r\n3.113,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Contribuições Sociais\r\n\r\n38.239,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n37.989,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Contribuições Sociais\r\n\r\n250,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDo FGTS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCom Instituição Não Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)\r\n\r\n5,0\r\n\r\n132.073,4\r\n\r\n131.414,8\r\n\r\n146.143,7\r\n\r\nInterna\r\n\r\n5,0\r\n\r\n45.901,7\r\n\r\n45.778,7\r\n\r\n44.064,1\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n86.171,7\r\n\r\n85.636,1\r\n\r\n102.079,6\r\n\r\nDEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n215,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n4.894,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29.743,9\r\n\r\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIARIO\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nPassivo Atuarial\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEDUÇÔES(X)1\r\n\r\n19.456,6\r\n\r\n15.559,7\r\n\r\n12.383,5\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n19.456,6\r\n\r\n15.559,7\r\n\r\n12.383,5\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nInvestimento do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Restos a Pagar Processados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrecatórios anteriores a 5.5.2000\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X)\r\n\r\n540.612,9\r\n\r\n544.509,8\r\n\r\n547.686,0\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 2 do RGF\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3° Quadrimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"c\" e art. 40, § 1° - Anexo 3 - R$ Milhares\r\n\r\nGARANTIAS\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nEXTERNAS(I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINTERNAS ( II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL ( I + II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n366.199,6\r\n\r\n369.038,4\r\n\r\n377.266,4\r\n\r\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n32,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nCONTRAGARANTIAS\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nGARANTIAS EXTERNAS ( I )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nGARANTIAS INTERNAS ( II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMEDIDAS CORRETIVAS :\r\n\r\nNota :\r\n\r\nO limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9° da Resolução SF n° 43/2001, com redação dada pela Resolução SF n° 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 3 do RGF\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3° Quadrimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"d\" e Inciso III alínea \"c\" - Anexo 4 - R$ Milhares\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nOPERAÇÕES REALIZADAS\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nNo Quadr.\r\n\r\nAté o Quadr.\r\n\r\nSUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAbertura de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDerivadas de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Aquisições Financiadas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAntecipação de Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPela Venda a Termo de Bens e Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Antecipações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAssunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Operações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratuais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nParcelamento de Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Tributos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Contribuições Sociais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Contribuições Sociais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDo FGTS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMelhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrograma de Iluminação Pública - RELUZ\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmparadas pelo art. 9-N da resolução n° 2827/01 do CMN\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n377.266,36\r\n\r\n--\r\n\r\nOPERAÇÕES VEDADAS (III)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7° da Resolução SF n° 43/2001)\r\n\r\n60.362,62\r\n\r\n16 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF n° 43/2001)\r\n\r\n26.408,64\r\n\r\n7 %\r\n\r\nTOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nNota:\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 4 do RGF\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração. \r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3° Quadrimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo 5 - Milhares\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nDisponibilidade de\r\n\r\nCaixa Bruta (a)\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a) - (b)\r\n\r\na - MANUT DESENV ENSINO\r\n\r\n475,6\r\n\r\n567,4\r\n\r\n-91,8\r\n\r\nb-TRANSFFUNDEB\r\n\r\n810,5\r\n\r\n-66,6\r\n\r\n877,1\r\n\r\nc - AÇÕES E SERV PÚBL SAÚDE\r\n\r\n9.628,7\r\n\r\n2.896,2\r\n\r\n6.732,5\r\n\r\nd - CONVÊNIOS SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n47,1\r\n\r\n-47,1\r\n\r\ne - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-103,6\r\n\r\n103,6\r\n\r\nf - DEMAIS CONVÊNIOS\r\n\r\n2.322,6\r\n\r\n377,9\r\n\r\n1.944,7\r\n\r\ng - ASSIST SOCIAL\r\n\r\n883,2\r\n\r\n10,8\r\n\r\n872,4\r\n\r\nh - CONTRIB CUST SERV ILUM PÚBL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\ni - CONTRIB INTERV DOM ECON - CIDE\r\n\r\n23,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23,7\r\n\r\nj - OUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n-833,6\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n14.144,3\r\n\r\n4.562,8\r\n\r\n9.581,5\r\n\r\nI - ORDINÁRIOS\r\n\r\n13.163,4\r\n\r\n8.401,6\r\n\r\n4.761,8\r\n\r\nm - ROYALTIES\r\n\r\n16,7\r\n\r\n1.063,8\r\n\r\n-1.047,1\r\n\r\nn - Oper de Créd - Emprest não Específicos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\no - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n13.180,1\r\n\r\n9.465,4\r\n\r\n3.714,7\r\n\r\nTOTAL (III) = (I) + (II)\r\n\r\n27.324,4\r\n\r\n14.028,2\r\n\r\n13.296,2\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n3.641,7\r\n\r\n625,3\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 5 do RGF\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3° Quadrimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados\r\n\r\nEmpenhos não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nFonte\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n-507,2\r\n\r\n934,0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.327,0\r\n\r\n13.983,3\r\n\r\n0\r\n\r\n8.799,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n23,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n975,0\r\n\r\n4\r\n\r\n87,5\r\n\r\n6.803,0\r\n\r\n4\r\n\r\n16,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,7\r\n\r\n12,6\r\n\r\n5\r\n\r\n506,5\r\n\r\n1.130,8\r\n\r\n5\r\n\r\n52,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n207,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n146,5\r\n\r\n34,3\r\n\r\n12\r\n\r\n869,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-9,6\r\n\r\n22,9\r\n\r\n14\r\n\r\n-116,9\r\n\r\n509,9\r\n\r\n14\r\n\r\n1.065,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-104,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15\r\n\r\n37,9\r\n\r\n612,5\r\n\r\n15\r\n\r\n810,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\n39,5\r\n\r\n948,1\r\n\r\n16\r\n\r\n301,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n457,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n52,8\r\n\r\n644,3\r\n\r\n0\r\n\r\n919,4\r\n\r\n646,9\r\n\r\n0\r\n\r\n4.465,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n47,1\r\n\r\n13\r\n\r\n0,0\r\n\r\n399,6\r\n\r\n13\r\n\r\n1.267,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n1.574,0\r\n\r\n20\r\n\r\n853,4\r\n\r\n4.591,8\r\n\r\n20\r\n\r\n8.361,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO ESP CALAMIDADE PÚBLICA TERESOPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n185,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\n3,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n21,2\r\n\r\n83,8\r\n\r\n12\r\n\r\n883,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29,2\r\n\r\n0\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n120,5\r\n\r\n4.209,9\r\n\r\n4.840,7\r\n\r\n29.773,2\r\n\r\n31.183,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nLiquidados Não Pagos\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\nDisponibilidade de caixa (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados)\r\n\r\nEmpenhos não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuf. Financ.)\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nDo\r\n\r\nExercício\r\n\r\n05 - SALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n8,7\r\n\r\n12,6\r\n\r\n506,5\r\n\r\n1.130,8\r\n\r\n52,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16 - Transf. de Recursos do FNDE (que não salário educação)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n39,5\r\n\r\n948,1\r\n\r\n301,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n08 - Operações de Crédito Internas p/Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28 - Alienação de Bens destinados a Progr. de Educ. Básica\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMANUT. DESENV. ENSINO\r\n\r\n8,7\r\n\r\n12,6\r\n\r\n546,0\r\n\r\n2.078,9\r\n\r\n353,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15 - Tranferências do FUNDEB\r\n\r\n-104,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n37,9\r\n\r\n612,5\r\n\r\n810,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n09 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20 - Transferências do Sistema Único de Saúde\r\n\r\n468,8\r\n\r\n1.574,0\r\n\r\n853,4\r\n\r\n4.591,8\r\n\r\n8.361,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22 - Outras Transferências Vinculadas a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29 - Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\n468,8\r\n\r\n1.574,0\r\n\r\n853,4\r\n\r\n4.591,8\r\n\r\n8.361,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13 - Convênios Saúde\r\n\r\n0,0\r\n\r\n47,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n399,6\r\n\r\n1.267,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14 - Convênios Educação\r\n\r\n-9,6\r\n\r\n22,9\r\n\r\n-116,9\r\n\r\n509,9\r\n\r\n1.065,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12 - Convênios\r\n\r\n210,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n167,7\r\n\r\n118,1\r\n\r\n1.752,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18 - Transferências do Fundo Nacional da Assistência Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n02 - Contrib. p/Custeio dos Serviços de Ilum. Pública - COSIP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n01 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11 - Operações de Crédito Internas - Financiamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17 - Operações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n97 - Conservação Ambiental\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98 - Outros recursos vinculados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS VINCULAÇÕES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n833,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21 - CONSÓRCIO SAÚDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n96 - Outros Consórcios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n573,6\r\n\r\n1.656,6\r\n\r\n2.321,7\r\n\r\n8.310,8\r\n\r\n13.634,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n00 - ÓRDINÁRIOS\r\n\r\n-454,3\r\n\r\n1.578,2\r\n\r\n2.431,6\r\n\r\n14.659,4\r\n\r\n17.532,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99 - Outras fontes ordinárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nORDINÁRIOS\r\n\r\n-454,3\r\n\r\n1.578,2\r\n\r\n2.431,6\r\n\r\n14.659,4\r\n\r\n17.532,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n03 - Royalties - Lei 9478/97\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n04 - Royalties 5% - Lei 7990/89\r\n\r\n1,3\r\n\r\n975,0\r\n\r\n87,5\r\n\r\n6.803,0\r\n\r\n16,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n06 - Royalties - Participação Especial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n07 - Royalties - Fundo especial do Petróleo\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23 - Royalties - Transferências do Estado\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n1,3\r\n\r\n975,0\r\n\r\n87,5\r\n\r\n6.803,0\r\n\r\n16,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n41 - Operações de Crédito Internas (empréstimos não específicos)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30 - Alienação de Bens destinados a outros Programas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n-453,0\r\n\r\n2.553,2\r\n\r\n2.519,1\r\n\r\n21.462,4\r\n\r\n17.549,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (III) = (I)+ (II)\r\n\r\n120,6\r\n\r\n4.209,8\r\n\r\n4.840,8\r\n\r\n29.773,2\r\n\r\n31.183,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19 - REGIME PRÓPRIO (RPPS)/ recursos ordinários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31 - Alienação de Bens Vinculados ao RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n32 - Demais Recursos Arrecadados Diretamente pelo RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 6 do RGF\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3° Quadrimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal - TDP\r\n\r\n179.392,5\r\n\r\n47,55 %\r\n\r\nLimite Legal (inciso III, art. 20 da LRF)\r\n\r\n203.723,8\r\n\r\n54,00 %\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n193.537,6\r\n\r\n51,30 %\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n123.581,2\r\n\r\n32,76 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n82.998,6\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n60.362,6\r\n\r\n16,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\n26.408,6\r\n\r\n7,00 %\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Proces\r\n\r\nValor apurado nos demonstrativos respectivos\r\n\r\n29.773,2\r\n\r\n31.183,0\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 8 do RGF\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLRF, Art 52, inciso I, líneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1° - Anexo 1 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A\r\n\r\nREALIZAR\r\n\r\n(a-c)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n378.930,6\r\n\r\n378.930,6\r\n\r\n63.445,3\r\n\r\n16,7\r\n\r\n390.273,0\r\n\r\n103,0\r\n\r\n-11.342,4\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n377.197,9\r\n\r\n377.197,9\r\n\r\n63.445,3\r\n\r\n16,8\r\n\r\n388.473,0\r\n\r\n103,0\r\n\r\n-11.275,1\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n78.083,8\r\n\r\n78.083,8\r\n\r\n11.994,8\r\n\r\n15,4\r\n\r\n82.539,2\r\n\r\n105,7\r\n\r\n-4.455,4\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n72.638,6\r\n\r\n72.638,6\r\n\r\n11.424,8\r\n\r\n15,7\r\n\r\n76.790,8\r\n\r\n105,7\r\n\r\n-4.152,2\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n5.444,2\r\n\r\n5.444,2\r\n\r\n570,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n5.748,4\r\n\r\n105,6\r\n\r\n-304,2\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n14.129,1\r\n\r\n14.129,1\r\n\r\n2.636,8\r\n\r\n18,7\r\n\r\n15.661,2\r\n\r\n110,8\r\n\r\n-1.532,1\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\n2.582,7\r\n\r\n28,2\r\n\r\n11.206,7\r\n\r\n122,6\r\n\r\n-2.064,2\r\n\r\nContribuições de Intervenção no Domínio Econômico\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E(\r\n\r\n: 4.986,6\r\n\r\n4.986,6\r\n\r\n54,1\r\n\r\n1,1\r\n\r\n4.454,5\r\n\r\n89,3\r\n\r\n532,1\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n3.400,2\r\n\r\n3.400,2\r\n\r\n341,2\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3.292,1\r\n\r\n96,8\r\n\r\n108,1\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n28,6\r\n\r\n28,6\r\n\r\n40,1\r\n\r\n140,2\r\n\r\n88,9\r\n\r\n310,8\r\n\r\n-60,3\r\n\r\nReceitas de Valores Imobiliários\r\n\r\n3.371,6\r\n\r\n3.371,6\r\n\r\n301,1\r\n\r\n8,9\r\n\r\n3.203,2\r\n\r\n95,0\r\n\r\n168,4\r\n\r\nReceitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensações Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Cessão de Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Industria Extrativa Mineral\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Industriais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n266.628,8\r\n\r\n266.628,8\r\n\r\n44.942,0\r\n\r\n16,9\r\n\r\n271.242,7\r\n\r\n101,7\r\n\r\n-4.613,9\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n265.675,6\r\n\r\n265.675,6\r\n\r\n44.942,0\r\n\r\n16,9\r\n\r\n271.242,2\r\n\r\n102,1\r\n\r\n-5.566,6\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n14,2\r\n\r\n14,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n13,7\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n938,9\r\n\r\n938,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n938,9\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n14.954,0\r\n\r\n14.954,0\r\n\r\n3.530,5\r\n\r\n23,6\r\n\r\n15.737,8\r\n\r\n105,2\r\n\r\n-783,8\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n1.692,7\r\n\r\n1.692,7\r\n\r\n193,7\r\n\r\n11,4\r\n\r\n1.043,6\r\n\r\n61,7\r\n\r\n649,1\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n1.416,3\r\n\r\n1.416,3\r\n\r\n223,6\r\n\r\n15,8\r\n\r\n2.378,4\r\n\r\n167,9\r\n\r\n-962,1\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n7.055,7\r\n\r\n7.055,7\r\n\r\n2.998,8\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10.235,7\r\n\r\n145,1\r\n\r\n-3.180,0\r\n\r\nReceitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP\r\n\r\nPS 0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas Correntes Diversas\r\n\r\n4.789,3\r\n\r\n4.789,3\r\n\r\n114,3\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2.080,0\r\n\r\n43,4\r\n\r\n2.709,3\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.732,7\r\n\r\n1.732,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\n103,9\r\n\r\n-67,3\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.732,7\r\n\r\n1.732,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\n103,9\r\n\r\n-67,3\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n175,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferência de Outras Instituições Públicas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Convênio\r\n\r\n1.557,7\r\n\r\n1.557,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\n115,6\r\n\r\n-242,3\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nIntegralização do Capital Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,3\r\n\r\n10,4\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n86,3\r\n\r\n1.809,0\r\n\r\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n64.817,6\r\n\r\n16,5\r\n\r\n401.662,0\r\n\r\n102,4\r\n\r\n-9.533,4\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n64.817,6\r\n\r\n16,5\r\n\r\n401.662,0\r\n\r\n102,4\r\n\r\n-9.533,4\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n18.119,9\r\n\r\nTOTAL (VII) = (V+VI)\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n64.817,6\r\n\r\n16,5\r\n\r\n419.781,9\r\n\r\n107,1\r\n\r\n-27.653,3\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSuperavit Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReabertura de Créditos Adicionais\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A REALIZAR (a-c)\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 12/2014 (c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,3\r\n\r\n10,4\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n86,3\r\n\r\n1.809,0\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,3\r\n\r\n10,4\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n86,3\r\n\r\n1.809,0\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,3\r\n\r\n10,4\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n86,3\r\n\r\n1.809,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n(a)\r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(c) = (a+b)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nEMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(c-g)\r\n\r\nNo Bimestre (d)\r\n\r\nAté 12/2014 (e)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nINSCR. EM RP\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\n%\r\n\r\nNo Bimestre (f)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(g)\r\n\r\n(g/c)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)\r\n\r\n378.840,7\r\n\r\n56.071,0\r\n\r\n434.911,7\r\n\r\n30.511,1\r\n\r\n409.097,4\r\n\r\n60.992,7\r\n\r\n383.369,5\r\n\r\n25.727,9\r\n\r\n88,1\r\n\r\n51.542,2\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n347.495,5\r\n\r\n72.940,0\r\n\r\n420.435,5\r\n\r\n36.963,6\r\n\r\n398.135,2\r\n\r\n66.070,9\r\n\r\n374.625,8\r\n\r\n23.509,4\r\n\r\n89,1\r\n\r\n45.809,7\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n179.376,4\r\n\r\n43.562,3\r\n\r\n222.938,7\r\n\r\n27.529,6\r\n\r\n209.684,1\r\n\r\n35.299,5\r\n\r\n212.176,2\r\n\r\n-2.492,1\r\n\r\n95,2\r\n\r\n10.762,5\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n112,9\r\n\r\n-112,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES\r\n\r\n168.006,2\r\n\r\n29.490,6\r\n\r\n197.496,8\r\n\r\n9.434,0\r\n\r\n188.451,1\r\n\r\n30.771,4\r\n\r\n162.449,6\r\n\r\n26.001,5\r\n\r\n82,3\r\n\r\n35.047,2\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n29.504,9\r\n\r\n-15.028,7\r\n\r\n14.476,2\r\n\r\n-6.452,5\r\n\r\n10.962,2\r\n\r\n-5.078,2\r\n\r\n8.743,7\r\n\r\n2.218,5\r\n\r\n60,4\r\n\r\n5.732,5\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n17.787,3\r\n\r\n-5.259,0\r\n\r\n12.528,3\r\n\r\n1,0\r\n\r\n9.014,3\r\n\r\n1.352,7\r\n\r\n6.795,9\r\n\r\n2.218,4\r\n\r\n54,2\r\n\r\n5.732,4\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n100,6\r\n\r\n-100,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n11.617,0\r\n\r\n-9.669,1\r\n\r\n1.947,9\r\n\r\n-6.453,5\r\n\r\n1.947,9\r\n\r\n-6.430,9\r\n\r\n1.947,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n1.840,3\r\n\r\n-1.840,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)\r\n\r\n13.288,0\r\n\r\n-2.493,8\r\n\r\n10.794,2\r\n\r\n-460,8\r\n\r\n10.684,5\r\n\r\n135,1\r\n\r\n10.838,2\r\n\r\n-153,7\r\n\r\n100,4\r\n\r\n-44,0\r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX)\r\n\r\n392.128,7\r\n\r\n53.577,2\r\n\r\n445.705,9\r\n\r\n30.050,3\r\n\r\n419.781,9\r\n\r\n61.127,8\r\n\r\n394.207,7\r\n\r\n25.574,2\r\n\r\n88,4\r\n\r\n51.498,2\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANC. (XI)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)\r\n\r\n392.128,7\r\n\r\n53.577,2\r\n\r\n445.705,9\r\n\r\n30.050,3\r\n\r\n419.781,9\r\n\r\n61.127,8\r\n\r\n394.207,7\r\n\r\n25.574,2\r\n\r\n88,4\r\n\r\n51.498,2\r\n\r\nSUPERÁVIT (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (XIV)=(XII+XIII)\r\n\r\n392.128,7\r\n\r\n53.577,2\r\n\r\n445.705,9\r\n\r\n30.050,3\r\n\r\n419.781,9\r\n\r\n61.127,8\r\n\r\n394.207,7\r\n\r\n25.574,2\r\n\r\n51.498,2\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nINTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n(a)\r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(c-g)\r\n\r\nNo Bimestre (d)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(e)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(f)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(g)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g/c)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n13.288,0\r\n\r\n-2.493,8\r\n\r\n10.794,2\r\n\r\n-460,8\r\n\r\n10.684,5\r\n\r\n135,1\r\n\r\n10.838,2\r\n\r\n100,4\r\n\r\n-44,0\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n13.288,0\r\n\r\n-2.493,8\r\n\r\n10.794,2\r\n\r\n-460,8\r\n\r\n10.684,5\r\n\r\n135,1\r\n\r\n10.838,2\r\n\r\n100,4\r\n\r\n-44,0\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.288,0\r\n\r\n-2.493,8\r\n\r\n10.794,2\r\n\r\n-460,8\r\n\r\n10.684,5\r\n\r\n135,1\r\n\r\n10.838,2\r\n\r\n100,4\r\n\r\n-44,0\r\n\r\nNota: Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:07h - Anexo 1 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea \"c\") - R$ Milhares\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(c)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSC. RP\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(a-(e+f))\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(d)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(e)\r\n\r\nNÃO PROC\r\n\r\n(f)\r\n\r\n(e + f) / total\r\n\r\ne + f / a\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa\r\n\r\n11.585,0\r\n\r\n11.585,0\r\n\r\n2.016,2\r\n\r\n7.726,3\r\n\r\n2.089,3\r\n\r\n12.155,2\r\n\r\n-4.428,9\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.858,7\r\n\r\nAção Legislativa\r\n\r\n738,6\r\n\r\n738,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n-46,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n735,9\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.844,2\r\n\r\n10.844,2\r\n\r\n2.016,2\r\n\r\n7.723,5\r\n\r\n2.089,3\r\n\r\n12.106,2\r\n\r\n-4.382,7\r\n\r\n1,8\r\n\r\n71,2\r\n\r\n3.120,7\r\n\r\nServiço da Dívida Interna\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,C\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n29.430,5\r\n\r\n28.266,0\r\n\r\n1.690,7\r\n\r\n27.790,1\r\n\r\n3.663,1\r\n\r\n25.671,8\r\n\r\n2.118,3\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n475,8\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n406,0\r\n\r\n220,2\r\n\r\n-22,7\r\n\r\n220,2\r\n\r\n29,4\r\n\r\n220,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n28.429,7\r\n\r\n27.514,0\r\n\r\n1.723,3\r\n\r\n27.038,1\r\n\r\n3.554,8\r\n\r\n24.919,8\r\n\r\n2.118,3\r\n\r\n6,4\r\n\r\n98,3\r\n\r\n475,8\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n594,8\r\n\r\n531,8\r\n\r\n-9,9\r\n\r\n531,8\r\n\r\n78,9\r\n\r\n531,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n8.468,6\r\n\r\n8.083,4\r\n\r\n628,2\r\n\r\n7.171,8\r\n\r\n1.117,3\r\n\r\n6.996,2\r\n\r\n175,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n911,6\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n4.337,0\r\n\r\n5.458,8\r\n\r\n690,6\r\n\r\n5.458,8\r\n\r\n931,8\r\n\r\n5.458,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPoliciamento\r\n\r\n368,4\r\n\r\n713,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n391,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n391,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n54,9\r\n\r\n321,6\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n1.791,9\r\n\r\n1.121,7\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1.121,7\r\n\r\n138,9\r\n\r\n1.029,2\r\n\r\n92,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n1.963,1\r\n\r\n789,8\r\n\r\n-68,4\r\n\r\n199,9\r\n\r\n46,6\r\n\r\n116,7\r\n\r\n83,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25,3\r\n\r\n590,0\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n8,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n11.882,0\r\n\r\n16.364,9\r\n\r\n443,7\r\n\r\n14.839,0\r\n\r\n2.763,9\r\n\r\n14.509,6\r\n\r\n329,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.525,9\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n279,8\r\n\r\n924,9\r\n\r\n23,4\r\n\r\n163,6\r\n\r\n23,4\r\n\r\n143,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17,7\r\n\r\n761,3\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n8.132,2\r\n\r\n11.927,5\r\n\r\n336,4\r\n\r\n11.163,0\r\n\r\n2.166,9\r\n\r\n10.903,4\r\n\r\n259,6\r\n\r\n2,7\r\n\r\n93,6\r\n\r\n764,6\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n3.460,0\r\n\r\n3.489,5\r\n\r\n83,9\r\n\r\n3.489,5\r\n\r\n573,6\r\n\r\n3.439,7\r\n\r\n49,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n10,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n35.532,3\r\n\r\n56.540,5\r\n\r\n7.432,9\r\n\r\n47.020,0\r\n\r\n7.453,3\r\n\r\n46.990,7\r\n\r\n29,2\r\n\r\n11,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9.520,6\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n108,0\r\n\r\n108,0\r\n\r\n-7,5\r\n\r\n90,3\r\n\r\n12,9\r\n\r\n61,1\r\n\r\n29,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n83,6\r\n\r\n17,7\r\n\r\nPrevidência do Regime Estatutário\r\n\r\n35.402,3\r\n\r\n56.410,5\r\n\r\n7.440,4\r\n\r\n46.929,6\r\n\r\n7.440,4\r\n\r\n46.929,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,2\r\n\r\n83,2\r\n\r\n9.480,9\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n22,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n98.183,3\r\n\r\n112.630,5\r\n\r\n6.591,0\r\n\r\n104.691,9\r\n\r\n16.772,6\r\n\r\n99.066,7\r\n\r\n5.625,2\r\n\r\n24,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7.938,6\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n17.206,8\r\n\r\n19.243,3\r\n\r\n1.869,2\r\n\r\n19.024,7\r\n\r\n2.584,6\r\n\r\n18.681,2\r\n\r\n343,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n98,9\r\n\r\n218,5\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n30,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n16.417,5\r\n\r\n18.521,9\r\n\r\n809,4\r\n\r\n17.063,5\r\n\r\n3.349,2\r\n\r\n14.895,6\r\n\r\n2.167,S\r\n\r\n4,1\r\n\r\n92,1\r\n\r\n1.458,3\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n58.311,9\r\n\r\n65.721,3\r\n\r\n2.614,3\r\n\r\n59.768,4\r\n\r\n8.990,0\r\n\r\n57.195,7\r\n\r\n2.572,7\r\n\r\n14,2\r\n\r\n90,9\r\n\r\n5.952,9\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n1.302,6\r\n\r\n3.025,5\r\n\r\n418,2\r\n\r\n2.718,6\r\n\r\n822,8\r\n\r\n2.521,8\r\n\r\n196,S\r\n\r\n0,6\r\n\r\n89,9\r\n\r\n306,8\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n79,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n2.328,9\r\n\r\n3.266,6\r\n\r\n391,4\r\n\r\n3.265,1\r\n\r\n490,5\r\n\r\n2.956,6\r\n\r\n308,5\r\n\r\n0,8\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n2.505,5\r\n\r\n2.852,1\r\n\r\n488,6\r\n\r\n2.851,5\r\n\r\n535,5\r\n\r\n2.815,9\r\n\r\n35,7\r\n\r\n0,7\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n320,0\r\n\r\n249,8\r\n\r\n5,5\r\n\r\n249,9\r\n\r\n31,8\r\n\r\n246,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n320,0\r\n\r\n249,8\r\n\r\n5,5\r\n\r\n249,9\r\n\r\n31,8\r\n\r\n246,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação\r\n\r\n108.409,4\r\n\r\n127.171,7\r\n\r\n9.256,8\r\n\r\n126.694,4\r\n\r\n18.933,6\r\n\r\n110.626,9\r\n\r\n16.067,5\r\n\r\n30,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n477,2\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.020,9\r\n\r\n2.352,7\r\n\r\n438,8\r\n\r\n2.352,7\r\n\r\n465,9\r\n\r\n2.323,3\r\n\r\n29,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n86.051,8\r\n\r\n102.074,1\r\n\r\n7.338,9\r\n\r\n101.787,4\r\n\r\n15.397,0\r\n\r\n89.000,5\r\n\r\n12.786,9\r\n\r\n24,2\r\n\r\n99,7\r\n\r\n286,8\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n16,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n450,0\r\n\r\n467,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n467,0\r\n\r\n137,2\r\n\r\n414,1\r\n\r\n52,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n19.830,2\r\n\r\n21.004,3\r\n\r\n1.444,2\r\n\r\n20.860,1\r\n\r\n2.826,0\r\n\r\n17.998,3\r\n\r\n2.861,9\r\n\r\n5,0\r\n\r\n99,3\r\n\r\n144,2\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n1.034,8\r\n\r\n1.273,5\r\n\r\n-11,0\r\n\r\n1.227,3\r\n\r\n107,4\r\n\r\n890,8\r\n\r\n336,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n96,4\r\n\r\n46,3\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCultura\r\n\r\n1.930,9\r\n\r\n1.803,3\r\n\r\n49,1\r\n\r\n1.790,4\r\n\r\n216,3\r\n\r\n1.768,0\r\n\r\n22,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,9\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n1.930,9\r\n\r\n1.803,3\r\n\r\n49,1\r\n\r\n1.790,4\r\n\r\n216,3\r\n\r\n1.768,0\r\n\r\n22,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n99,3\r\n\r\n12,9\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n740,6\r\n\r\n586,4\r\n\r\n66,2\r\n\r\n582,3\r\n\r\n129,7\r\n\r\n575,6\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,1\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n635,0\r\n\r\n486,4\r\n\r\n8,5\r\n\r\n486,4\r\n\r\n72,0\r\n\r\n479,8\r\n\r\n6,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n55,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n50,6\r\n\r\n99,9\r\n\r\n57,7\r\n\r\n95,8\r\n\r\n57,7\r\n\r\n95,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n95,9\r\n\r\n4,1\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n29.799,8\r\n\r\n35.005,1\r\n\r\n1.417,8\r\n\r\n34.560,0\r\n\r\n4.206,7\r\n\r\n30.152,2\r\n\r\n4.407,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n445,1\r\n\r\nOrdenamento Territorial\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n29.687,7\r\n\r\n34.837,1\r\n\r\n1.417,8\r\n\r\n34.392,0\r\n\r\n4.117,8\r\n\r\n29.984,2\r\n\r\n4.407,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n98,7\r\n\r\n445,1\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n111,0\r\n\r\n168,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n168,0\r\n\r\n88,9\r\n\r\n168,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n6.530,5\r\n\r\n389,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n39,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n39,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n349,7\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\n6.530,5\r\n\r\n389,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n39,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n39,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,2\r\n\r\n349,7\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n8.774,6\r\n\r\n8.799,7\r\n\r\n-519,7\r\n\r\n8.704,6\r\n\r\n1.543,0\r\n\r\n8.012,5\r\n\r\n692,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n95,1\r\n\r\nPreservação e Conservação Ambiental\r\n\r\n8.774,6\r\n\r\n8.799,7\r\n\r\n-519,7\r\n\r\n8.704,6\r\n\r\n1.543,0\r\n\r\n8.012,5\r\n\r\n692,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n98,9\r\n\r\n95,1\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n559,0\r\n\r\n361,6\r\n\r\n-10,1\r\n\r\n361,6\r\n\r\n31,0\r\n\r\n361,4\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n559,0\r\n\r\n361,6\r\n\r\n-10,1\r\n\r\n361,6\r\n\r\n31,0\r\n\r\n361,4\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n2.698,1\r\n\r\n2.923,0\r\n\r\n168,8\r\n\r\n2.859,2\r\n\r\n342,0\r\n\r\n2.734,0\r\n\r\n125,1\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n63,8\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.380,3\r\n\r\n2.144,1\r\n\r\n168,8\r\n\r\n2.144,1\r\n\r\n308,5\r\n\r\n2.121,5\r\n\r\n22,6\r\n\r\n0,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExtenção Rural\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,2\r\n\r\nPromoção da Produção Agropecuária\r\n\r\n286,6\r\n\r\n751,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n709,1\r\n\r\n33,5\r\n\r\n606,5\r\n\r\n102,6\r\n\r\n0,2\r\n\r\n94,3\r\n\r\n42,8\r\n\r\nDefesa Agropecuária\r\n\r\n30,9\r\n\r\n26,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,4\r\n\r\n20,8\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n2.954,4\r\n\r\n3.697,7\r\n\r\n116,8\r\n\r\n3.697,6\r\n\r\n278,1\r\n\r\n3.681,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n168,8\r\n\r\n12,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n99,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2.785,6\r\n\r\n3.685,5\r\n\r\n116,8\r\n\r\n3.685,4\r\n\r\n278,1\r\n\r\n3.668,8\r\n\r\n16,5\r\n\r\n0,9\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(c)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSC. RP\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(a-(e+f))\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(d)\r\n\r\nAté 12/2014\r\n\r\n(e)\r\n\r\nNÃO PROC\r\n\r\n(f)\r\n\r\n(e + f)\r\n\r\n/ total\r\n\r\ne + f\r\n\r\n/ a\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n670,1\r\n\r\n1.822,8\r\n\r\n152,6\r\n\r\n1.822,9\r\n\r\n291,9\r\n\r\n1.449,3\r\n\r\n373,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n670,1\r\n\r\n1.822,8\r\n\r\n152,6\r\n\r\n1.822,9\r\n\r\n291,9\r\n\r\n1.449,3\r\n\r\n373,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n1.450,0\r\n\r\n1.884,7\r\n\r\n164,8\r\n\r\n1.884,7\r\n\r\n240,9\r\n\r\n1.779,4\r\n\r\n105,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n1.450,0\r\n\r\n1.884,7\r\n\r\n164,8\r\n\r\n1.884,7\r\n\r\n240,9\r\n\r\n1.779,4\r\n\r\n105,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEncargos especiais\r\n\r\n17.006,7\r\n\r\n16.656,8\r\n\r\n896,1\r\n\r\n16.655,8\r\n\r\n944,3\r\n\r\n16.608,6\r\n\r\n47,2\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nServiço da Dívida Interna\r\n\r\n11.727,7\r\n\r\n1.947,9\r\n\r\n-6.453,5\r\n\r\n1.947,9\r\n\r\n-6.430,9\r\n\r\n1.947,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n5.279,1\r\n\r\n14.708,9\r\n\r\n7.349,6\r\n\r\n14.707,9\r\n\r\n7.375,2\r\n\r\n14.660,8\r\n\r\n47,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.840,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.840,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n378.766,0\r\n\r\n434.822,1\r\n\r\n30.567,2\r\n\r\n409.141,8\r\n\r\n61.048,7\r\n\r\n383.425,6\r\n\r\n25.716,2\r\n\r\n100,0\r\n\r\n94,1\r\n\r\n25.680,3\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n340,0\r\n\r\n340,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n165,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n332,0\r\n\r\n-166,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n174,7\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n340,0\r\n\r\n340,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n165,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n332,0\r\n\r\n-166,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n48,6\r\n\r\n174,7\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2.000,0\r\n\r\n1.820,6\r\n\r\n-179,4\r\n\r\n2.090,6\r\n\r\n58,7\r\n\r\n2.090,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n-270,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.000,0\r\n\r\n1.820,6\r\n\r\n-179,4\r\n\r\n2.090,6\r\n\r\n58,7\r\n\r\n2.090,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n114,8\r\n\r\n-270,0\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n74,6\r\n\r\n74,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n74,6\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n74,6\r\n\r\n74,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n74,6\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n1.600,0\r\n\r\n1.392,9\r\n\r\n-80,0\r\n\r\n1.392,9\r\n\r\n3,1\r\n\r\n1.379,8\r\n\r\n13,1\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.600,0\r\n\r\n1.392,9\r\n\r\n-80,0\r\n\r\n1.392,9\r\n\r\n3,1\r\n\r\n1.379,8\r\n\r\n13,1\r\n\r\n0,3\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação\r\n\r\n9.348,0\r\n\r\n7.255,6\r\n\r\n-257,5\r\n\r\n6.991,3\r\n\r\n17,2\r\n\r\n6.979,6\r\n\r\n11,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n264,3\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n8.000,0\r\n\r\n6.055,4\r\n\r\n13,7\r\n\r\n5.805,4\r\n\r\n14,0\r\n\r\n5.805,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n95,9\r\n\r\n250,0\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n1.250,0\r\n\r\n1.125,4\r\n\r\n-253,7\r\n\r\n1.125,4\r\n\r\n2,8\r\n\r\n1.125,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n98,0\r\n\r\n74,8\r\n\r\n-17,5\r\n\r\n60,5\r\n\r\n0,4\r\n\r\n48,8\r\n\r\n11,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n80,8\r\n\r\n14,3\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n13.362,6\r\n\r\n10.883,7\r\n\r\n-516,9\r\n\r\n10.640,1\r\n\r\n79,0\r\n\r\n10.782,1\r\n\r\n-142,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n97,8\r\n\r\n243,6\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n445.705,8\r\n\r\n30.050,4\r\n\r\n419.781,9\r\n\r\n61.127,7\r\n\r\n394.207,7\r\n\r\n25.574,2\r\n\r\n100,0\r\n\r\n94,2\r\n\r\n25.923,9\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:07h - Anexo II do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 53, inciso I - Anexo 3 - R$ Milhares\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nTOTAL ULT- 12 M.\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nJAN/2014\r\n\r\nFEV/2014\r\n\r\nMAR/2014\r\n\r\nABR/2014\r\n\r\nMAI/2014\r\n\r\nJUN/2014\r\n\r\nJUL/2014\r\n\r\nAGO/2014\r\n\r\nSET/2014\r\n\r\nOUT/2014\r\n\r\nNOV/2014\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (I)\r\n\r\n61.636,4\r\n\r\n34.249,7\r\n\r\n31.464,0\r\n\r\n32.472,5\r\n\r\n29.893,5\r\n\r\n30.055,0\r\n\r\n30.666,9\r\n\r\n28.482,8\r\n\r\n34.544,8\r\n\r\n32.396,8\r\n\r\n30.883,3\r\n\r\n36.629,2\r\n\r\n413.374,9\r\n\r\n402.662,9\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n24.903,9\r\n\r\n5.298,3\r\n\r\n4.533,8\r\n\r\n4.632,2\r\n\r\n4.753,2\r\n\r\n4.748,5\r\n\r\n5.737,0\r\n\r\n4.606,5\r\n\r\n6.066,9\r\n\r\n5.264,0\r\n\r\n5.714,5\r\n\r\n6.280,3\r\n\r\n82.539,1\r\n\r\n78.083,8\r\n\r\nImposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n19.368,3\r\n\r\n1.635,1\r\n\r\n924,6\r\n\r\n957,6\r\n\r\n950,7\r\n\r\n994,7\r\n\r\n1.069,0\r\n\r\n996,0\r\n\r\n1.080,4\r\n\r\n1.030,6\r\n\r\n1.038,5\r\n\r\n1.265,0\r\n\r\n31.310,5\r\n\r\n30.769,6\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n2.091,2\r\n\r\n2.029,5\r\n\r\n1.786,8\r\n\r\n1.868,4\r\n\r\n1.903,2\r\n\r\n1.862,9\r\n\r\n1.774,0\r\n\r\n1.894,0\r\n\r\n2.477,2\r\n\r\n1.947,8\r\n\r\n2.782,3\r\n\r\n2.107,4\r\n\r\n24.524,7\r\n\r\n25.097,2\r\n\r\nImpostos s/ Transmissão de Bens Imóveis\r\n\r\n674,8\r\n\r\n708,4\r\n\r\n761,8\r\n\r\n1.055,4\r\n\r\n1.030,1\r\n\r\n690,1\r\n\r\n923,0\r\n\r\n792,3\r\n\r\n1.446,7\r\n\r\n808,5\r\n\r\n857,5\r\n\r\n1.394,2\r\n\r\n11.142,8\r\n\r\n8.462,3\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature\r\n\r\n1.257,6\r\n\r\n488,8\r\n\r\n734,3\r\n\r\n522,4\r\n\r\n606,2\r\n\r\n804,9\r\n\r\n1.008,0\r\n\r\n618,6\r\n\r\n658,6\r\n\r\n1.133,6\r\n\r\n795,5\r\n\r\n1.184,3\r\n\r\n9.812,8\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\nImposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4°,\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n1.512,0\r\n\r\n436,5\r\n\r\n326,3\r\n\r\n228,4\r\n\r\n263,0\r\n\r\n395,9\r\n\r\n963,0\r\n\r\n305,6\r\n\r\n404,0\r\n\r\n343,5\r\n\r\n240,7\r\n\r\n329,4\r\n\r\n5.748,3\r\n\r\n5.445,3\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.348,6\r\n\r\n1.613,1\r\n\r\n1.413,3\r\n\r\n336,3\r\n\r\n578,4\r\n\r\n2.529,9\r\n\r\n1.291,1\r\n\r\n474,7\r\n\r\n1.850,6\r\n\r\n588,4\r\n\r\n1.659,9\r\n\r\n977,0\r\n\r\n15.661,3\r\n\r\n14.129,1\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n211,8\r\n\r\n403,7\r\n\r\n292,2\r\n\r\n388,0\r\n\r\n365,2\r\n\r\n244,7\r\n\r\n249,1\r\n\r\n359,9\r\n\r\n159,4\r\n\r\n276,8\r\n\r\n161,5\r\n\r\n179,8\r\n\r\n3.292,1\r\n\r\n3.400,1\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n32.887,7\r\n\r\n25.782,5\r\n\r\n24.289,9\r\n\r\n26.273,4\r\n\r\n23.309,6\r\n\r\n21.484,5\r\n\r\n21.960,9\r\n\r\n22.052,4\r\n\r\n24.163,4\r\n\r\n24.931,3\r\n\r\n22.419,6\r\n\r\n26.589,4\r\n\r\n296.144,6\r\n\r\n292.093,9\r\n\r\nCota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)\r\n\r\n5.190,3\r\n\r\n5.542,5\r\n\r\n3.287,8\r\n\r\n3.752,4\r\n\r\n5.000,6\r\n\r\n3.750,1\r\n\r\n3.220,9\r\n\r\n3.912,8\r\n\r\n3.429,9\r\n\r\n3.241,6\r\n\r\n4.290,7\r\n\r\n6.901,2\r\n\r\n51.520,8\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n(LC n° 87/96) ICMS Desoneração (100%)\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n34,9\r\n\r\n208,9\r\n\r\n233,5\r\n\r\nCota-Parte do ITR\r\n\r\n9,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n19,8\r\n\r\n12,2\r\n\r\n285,6\r\n\r\n27,5\r\n\r\n115,6\r\n\r\n10,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n511,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\nCota-Parte do ICMS (100%)\r\n\r\n5.116,2\r\n\r\n4.462,0\r\n\r\n4.975,0\r\n\r\n5.432,1\r\n\r\n4.623,0\r\n\r\n4.272,6\r\n\r\n4.846,3\r\n\r\n4.445,6\r\n\r\n5.408,4\r\n\r\n5.102,6\r\n\r\n4.533,3\r\n\r\n5.432,4\r\n\r\n58.649,5\r\n\r\n59.785,1\r\n\r\nCota-Parte do IPVA\r\n\r\n3.124,4\r\n\r\n3.711,8\r\n\r\n1.421,0\r\n\r\n1.198,8\r\n\r\n965,3\r\n\r\n612,0\r\n\r\n639,8\r\n\r\n620,4\r\n\r\n579,3\r\n\r\n467,5\r\n\r\n406,1\r\n\r\n544,4\r\n\r\n14.290,8\r\n\r\n13.698,3\r\n\r\nCota-Parte do IPI - Exportação (100%)\r\n\r\n227,2\r\n\r\n75,1\r\n\r\n120,4\r\n\r\n123,1\r\n\r\n116,5\r\n\r\n124,5\r\n\r\n96,9\r\n\r\n119,1\r\n\r\n122,9\r\n\r\n97,0\r\n\r\n172,5\r\n\r\n166,3\r\n\r\n1.561,5\r\n\r\n1.026,3\r\n\r\nTransferências do FUNDEB\r\n\r\n7.414,8\r\n\r\n7.074,1\r\n\r\n6.297,5\r\n\r\n6.882,3\r\n\r\n5.948,4\r\n\r\n5.349,4\r\n\r\n5.926,7\r\n\r\n5.550,9\r\n\r\n6.540,2\r\n\r\n6.110,4\r\n\r\n5.690,5\r\n\r\n6.794,9\r\n\r\n75.580,1\r\n\r\n63.000,0\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n11.788,1\r\n\r\n4.894,7\r\n\r\n8.185,2\r\n\r\n8.863,7\r\n\r\n6.633,5\r\n\r\n7.338,7\r\n\r\n7.200,7\r\n\r\n7.100,6\r\n\r\n8.037,8\r\n\r\n9.779,2\r\n\r\n7.298,3\r\n\r\n6.701,5\r\n\r\n93.822,0\r\n\r\n101.768,8\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.284,4\r\n\r\n1.152,1\r\n\r\n934,8\r\n\r\n842,6\r\n\r\n887,1\r\n\r\n1.047,4\r\n\r\n1.428,8\r\n\r\n989,3\r\n\r\n2.304,5\r\n\r\n1.336,3\r\n\r\n927,8\r\n\r\n2.602,7\r\n\r\n15.737,8\r\n\r\n14.954,0\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n4.158,8\r\n\r\n3.465,1\r\n\r\n2.972,5\r\n\r\n2.259,6\r\n\r\n2.302,3\r\n\r\n3.941,2\r\n\r\n2.631,9\r\n\r\n2.154,8\r\n\r\n3.587,2\r\n\r\n1.985,6\r\n\r\n3.535,5\r\n\r\n3.114,6\r\n\r\n36.109,1\r\n\r\n34.997,6\r\n\r\nContrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.\r\n\r\n1.430,7\r\n\r\n702,3\r\n\r\n1.011,0\r\n\r\n154,1\r\n\r\n156,7\r\n\r\n2.181,9\r\n\r\n865,1\r\n\r\n274,6\r\n\r\n1.670,0\r\n\r\n177,3\r\n\r\n1.649,3\r\n\r\n933,5\r\n\r\n11.206,5\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\nServidor\r\n\r\n1.430,7\r\n\r\n702,3\r\n\r\n1.011,0\r\n\r\n154,1\r\n\r\n156,7\r\n\r\n2.181,9\r\n\r\n865,1\r\n\r\n274,6\r\n\r\n1.670,0\r\n\r\n177,3\r\n\r\n1.649,3\r\n\r\n933,5\r\n\r\n11.206,5\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\nCompensação Financ. entre Reg. Previd.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n390,0\r\n\r\nDedução de Receita p/ Formação do FUNDEB\r\n\r\n2.728,1\r\n\r\n2.762,8\r\n\r\n1.961,5\r\n\r\n2.105,5\r\n\r\n2.145,6\r\n\r\n1.759,3\r\n\r\n1.766,8\r\n\r\n1.880,2\r\n\r\n1.917,2\r\n\r\n1.808,3\r\n\r\n1.886,2\r\n\r\n2.181,1\r\n\r\n24.902,6\r\n\r\n25.465,1\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)\r\n\r\n57.477,6\r\n\r\n30.784,6\r\n\r\n28.491,5\r\n\r\n30.212,9\r\n\r\n27.591,2\r\n\r\n26.113,8\r\n\r\n28.035,0\r\n\r\n26.328,0\r\n\r\n30.957,6\r\n\r\n30.411,2\r\n\r\n27.347,8\r\n\r\n33.514,6\r\n\r\n377.265,8\r\n\r\n367.665,3\r\n\r\nNota: Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento:\r\n\r\nRCL dos últimos 12 meses - R$ 377.266.356,55\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:07h - Anexo 3 do RREO\r\n\r\n*Dados sujeitos a alteração\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 6° Bimestre / 2014 \r\n\r\nLRF, art 53, inciso II - Anexo 4 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\nAté 6° Bim/2013\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n11.134,2\r\n\r\n11.134,2\r\n\r\n2.894,1\r\n\r\n14.921,8\r\n\r\n10.687,1\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.134,2\r\n\r\n11.134,2\r\n\r\n2.894,1\r\n\r\n14.921,8\r\n\r\n10.687,1\r\n\r\nReceita de Contribuições do Segurados\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\n2.582,6\r\n\r\n11.206,6\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\n9.142,5\r\n\r\n2.582,6\r\n\r\n11.206,6\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n8.894,0\r\n\r\n8.894,0\r\n\r\n2.541,7\r\n\r\n10.958,6\r\n\r\n7.838,1\r\n\r\nContribuição do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n181,5\r\n\r\n181,5\r\n\r\n32,9\r\n\r\n196,6\r\n\r\n147,9\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n\r\n67,0\r\n\r\n67,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n51,4\r\n\r\n47,1\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n600,6\r\n\r\n600,6\r\n\r\n98,5\r\n\r\n1.457,2\r\n\r\n1.152,0\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n600,6\r\n\r\n600,6\r\n\r\n98,5\r\n\r\n1.457,2\r\n\r\n1.152,0\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.391,1\r\n\r\n1.391,1\r\n\r\n213,0\r\n\r\n2.258,0\r\n\r\n1.502,0\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\r\n\r\n390,0\r\n\r\n390,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n518,2\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n1.001,1\r\n\r\n1.001,1\r\n\r\n213,0\r\n\r\n2.258,0\r\n\r\n983,8\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)DEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,2\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+M)\r\n\r\n24.332,3\r\n\r\n24.332,3\r\n\r\n4.266,3\r\n\r\n26.310,8\r\n\r\n26.496,1\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\nAté 6° Bim/2013\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. em RP\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nInscr. em RP\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\nNo\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\r\n\r\n35.532,3\r\n\r\n56.540,5\r\n\r\n7.453,3\r\n\r\n46.990,7\r\n\r\n29,3\r\n\r\n38.264,4\r\n\r\n22,8\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3.011,0\r\n\r\n3.218,1\r\n\r\n12,8\r\n\r\n3.130,8\r\n\r\n29,3\r\n\r\n2.660,3\r\n\r\n22,8\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n3.008,0\r\n\r\n3.218,0\r\n\r\n12,8\r\n\r\n3.130,8\r\n\r\n29,3\r\n\r\n2.660,3\r\n\r\n22,8\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n32.521,3\r\n\r\n53.322,4\r\n\r\n7.440,5\r\n\r\n43.859,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n32.521,3\r\n\r\n53.322,4\r\n\r\n7.440,5\r\n\r\n43.859,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n35.604,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAposentadorias\r\n\r\n27.850,6\r\n\r\n45.032,5\r\n\r\n6.326,3\r\n\r\n37.239,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30.151,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPensões\r\n\r\n4.670,7\r\n\r\n8.289,9\r\n\r\n1.114,2\r\n\r\n6.620,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5.452,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Beneficios Previdenciários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V)\r\n\r\n35.532,3\r\n\r\n56.540,5\r\n\r\n7.453,3\r\n\r\n46.990,7\r\n\r\n29,3\r\n\r\n38.264,4\r\n\r\n22,8\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI)\r\n\r\n-11.200,1\r\n\r\n-32.208,3\r\n\r\n-3.187,0\r\n\r\n-20.709,2\r\n\r\n-11.768,3\r\n\r\nAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\nAté 6° Bim/2013\r\n\r\nTOTAL DE APORTES PARA O RPPS\r\n\r\n11.200,0\r\n\r\n11.200,0\r\n\r\n1.716,2\r\n\r\n5.664,6\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\nPlano Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Cobertura da Insuficiência Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Formação de Reservas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPlano Previdenciário\r\n\r\n11.200,0\r\n\r\n11.200,0\r\n\r\n1.716,2\r\n\r\n5.664,6\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n11.200,0\r\n\r\n11.200,0\r\n\r\n1.716,2\r\n\r\n5.664,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\nNov/2014\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nDez/2014\r\n\r\nDez/2013\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n6.260,3\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n19.456,6\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Bens e Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\n6.260,3\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n19.456,6\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\nAté 6° Bim/2013\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,2\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,2\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,2\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n12.998,0\r\n\r\n12.998,0\r\n\r\n1.294,5\r\n\r\n11.063,2\r\n\r\n15.575,2\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n135,0\r\n\r\n135,0\r\n\r\n63,2\r\n\r\n257,4\r\n\r\n165,9\r\n\r\nContribuição Patronal de Pensionista Civil\r\n\r\n65,0\r\n\r\n65,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n68,4\r\n\r\n67,9\r\n\r\nContribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n1.372,2\r\n\r\n11.389,0\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\nAté 6° Bim/2013\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO (XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XM)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1: Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 4 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 5 - R$ Milhares\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2013\r\n\r\n(a)\r\n\r\nEm 31/Out/2014 (b)\r\n\r\nEm 31/Dez/2014\r\n\r\n(c)\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA (I)\r\n\r\n139.136,3\r\n\r\n139.651,8\r\n\r\n139.651,8\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n31.681,9\r\n\r\n23.863,9\r\n\r\n26.772,5\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n30.823,2\r\n\r\n24.416,1\r\n\r\n27.324,4\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n863,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)\r\n\r\n4,5\r\n\r\n552,2\r\n\r\n551,9\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)\r\n\r\n107.454,4\r\n\r\n115.787,9\r\n\r\n112.879,4\r\n\r\nRECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)\r\n\r\n107.454,4\r\n\r\n115.787,9\r\n\r\n112.879,4\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(c - b)\r\n\r\nJan/2014 até Dez/2014 (c - a)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n-2.908,5\r\n\r\n5.425,0\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nValor\r\n\r\nMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n-2,6\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2013\r\n\r\nEm 31/Out/2014\r\n\r\nEm 31/Dez/2014\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nPassivo Atuarial\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n560.069,5\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDeduções (VIII)\r\n\r\n19.456,6\r\n\r\n6.611,7\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n19.456,6\r\n\r\n6.611,7\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nInvestimentos do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nHaveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)\r\n\r\n540.612,9\r\n\r\n553.457,8\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)\r\n\r\n540.612,9\r\n\r\n553.457,8\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 5 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nJan a Dez/2014\r\n\r\nJan a Dez/2013\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)\r\n\r\n387.024,2\r\n\r\n64.516,4\r\n\r\n396.658,9\r\n\r\n365.494,2\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n78.083,8\r\n\r\n11.994,8\r\n\r\n82.539,3\r\n\r\n74.458,3\r\n\r\nImposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n30.769,6\r\n\r\n2.303,5\r\n\r\n31.310,6\r\n\r\n28.233,2\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n25.097,2\r\n\r\n4.889,7\r\n\r\n24.524,6\r\n\r\n23.094,2\r\n\r\nImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)\r\n\r\n8.462,3\r\n\r\n2.251,7\r\n\r\n11.142,8\r\n\r\n9.711,2\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n1.979,9\r\n\r\n9.812,8\r\n\r\n7.957,7\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n5.445,3\r\n\r\n570,0\r\n\r\n5.748,5\r\n\r\n5.462,0\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n27.327,1\r\n\r\n4.009,0\r\n\r\n27.050,2\r\n\r\n28.515,0\r\n\r\nReceita Previdenciária\r\n\r\n22.340,5\r\n\r\n3.954,9\r\n\r\n22.595,7\r\n\r\n23.842,1\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n4.986,6\r\n\r\n54,1\r\n\r\n4.454,5\r\n\r\n4.672,9\r\n\r\nReceita Patrimonial Líquida\r\n\r\n28,5\r\n\r\n40,1\r\n\r\n88,9\r\n\r\n25,6\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n3.400,1\r\n\r\n341,3\r\n\r\n3.292,0\r\n\r\n2.888,5\r\n\r\n(-)Aplicações Financeiras\r\n\r\n3.371,6\r\n\r\n301,2\r\n\r\n3.203,1\r\n\r\n2.862,9\r\n\r\nTransferências Correntes1\r\n\r\n266.628,8\r\n\r\n44.942,0\r\n\r\n271.242,7\r\n\r\n249.582,9\r\n\r\nCota Parte FPM (80%)\r\n\r\n41.865,5\r\n\r\n9.391,2\r\n\r\n41.654,3\r\n\r\n38.620,2\r\n\r\nCota Parte ICMS (80%)\r\n\r\n47.828,1\r\n\r\n7.972,6\r\n\r\n46.919,6\r\n\r\n45.461,9\r\n\r\nL.C. N° 87/96 - ICMS Desoneração (80%)\r\n\r\n186,8\r\n\r\n41,8\r\n\r\n167,4\r\n\r\n164,2\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n938,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n175.809,5\r\n\r\n27.536,4\r\n\r\n182.501,4\r\n\r\n165.336,6\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n14.956,0\r\n\r\n3.530,5\r\n\r\n15.737,8\r\n\r\n12.912,4\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n7.055,7\r\n\r\n2.998,8\r\n\r\n10.235,7\r\n\r\n9.687,3\r\n\r\nDiversas Receitas Correntes\r\n\r\n7.900,3\r\n\r\n531,7\r\n\r\n5.502,1\r\n\r\n3.225,1\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (II)\r\n\r\n1.732,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nOperações de Crédito (III)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Ativos (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.732,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n1.557,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)\r\n\r\n1.732,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)\r\n\r\n388.756,9\r\n\r\n64.516,4\r\n\r\n398.458,9\r\n\r\n365.494,3\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nJan a Dez/2014\r\n\r\nJan a Dez/2013\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM R.P. NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM R.P. NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nNo\r\n\r\nBimestre\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n431.229,6\r\n\r\n66.206,0\r\n\r\n385.464,0\r\n\r\n23.355,7\r\n\r\n342.170,6\r\n\r\n32.101,2\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n233.732,9\r\n\r\n35.434,6\r\n\r\n223.014,4\r\n\r\n-2.645,8\r\n\r\n201.046,0\r\n\r\n4.144,0\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n197.496,8\r\n\r\n30.771,4\r\n\r\n162.449,6\r\n\r\n26.001,5\r\n\r\n141.114,5\r\n\r\n27.957,1\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)\r\n\r\n431.229,6\r\n\r\n66.206,0\r\n\r\n385.464,0\r\n\r\n23.355,7\r\n\r\n342.160,5\r\n\r\n32.101,2\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL (XI)\r\n\r\n14.476,2\r\n\r\n-5.078,2\r\n\r\n8.743,7\r\n\r\n2.218,4\r\n\r\n13.932,9\r\n\r\n-167,1\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.528,3\r\n\r\n1.352,7\r\n\r\n6.795,9\r\n\r\n2.218,4\r\n\r\n4.865,2\r\n\r\n-168,6\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nConcessão de Empréstimos (XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Inversões Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida (XIV)\r\n\r\n1.947,9\r\n\r\n-6.430,9\r\n\r\n1.947,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n8.667,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XN-XIN-XIV)\r\n\r\n12.528,3\r\n\r\n1.352,7\r\n\r\n6.795,9\r\n\r\n2.218,3\r\n\r\n5.265,1\r\n\r\n-168,5\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII)\r\n\r\n443.757,9\r\n\r\n67.558,7\r\n\r\n392.259,9\r\n\r\n25.574,0\r\n\r\n347.425,6\r\n\r\n31.932,7\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)\r\n\r\n-55.001,0\r\n\r\n-3.042,3\r\n\r\n-19.375,0\r\n\r\n-13.864,0\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nVALOR CORRENTE\r\n\r\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n4,6\r\n\r\nNotas :\r\n\r\n1Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.\r\n\r\n2Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 6 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 53, inciso V - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nPODER/ÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nExerc.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nExerc.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\n2013\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n2013\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.004,7\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1.951,2\r\n\r\n53,2\r\n\r\n850,0\r\n\r\n21.748,6\r\n\r\n6,8\r\n\r\n20.563,6\r\n\r\n2.028,2\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPC\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1.274,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.210,2\r\n\r\n64,5\r\n\r\n789,1\r\n\r\n8.721,7\r\n\r\n53,5\r\n\r\n7.684,5\r\n\r\n1.772,8\r\n\r\nFUNDO ESP CALAMIDADE PÚBLICA TERESO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓ\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n90,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n70,3\r\n\r\n21,1\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\nCAMARA TERESOPOLIS\r\n\r\n87,4\r\n\r\n344,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n431,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n88,0\r\n\r\n3.625,S\r\n\r\n0,3\r\n\r\n3.161,4\r\n\r\n552,2\r\n\r\n2.658,3\r\n\r\n30.637,7\r\n\r\n60,3\r\n\r\n28.341,2\r\n\r\n4.894,5\r\n\r\nTOTAL (I + II)\r\n\r\n88,0\r\n\r\n3.625,9\r\n\r\n0,3\r\n\r\n3.161,4\r\n\r\n552,2\r\n\r\n2.658,3\r\n\r\n30.637,7\r\n\r\n60,3\r\n\r\n28.341,2\r\n\r\n4.894,5\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 7 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração. \r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS DE ENSINO\r\n\r\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n1-RECEITAS DE IMPOSTOS\r\n\r\n80.628,4\r\n\r\n80.628,4\r\n\r\n14.360,8\r\n\r\n86.875,6\r\n\r\n17,81\r\n\r\n1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n37.865,5\r\n\r\n37.865,5\r\n\r\n4.933,4\r\n\r\n40.235,3\r\n\r\n13,03\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n30.789,6\r\n\r\n30.789,6\r\n\r\n2.304,3\r\n\r\n31.318,1\r\n\r\n7,48\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n47,9\r\n\r\n104,2\r\n\r\n68,43\r\n\r\nDívida Ativa do IPTU\r\n\r\n6.072,3\r\n\r\n6.072,3\r\n\r\n2.582,0\r\n\r\n8.820,5\r\n\r\n42,52\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU\r\n\r\n953,6\r\n\r\n953,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IPTU\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n8.578,9\r\n\r\n8.578,9\r\n\r\n2.251,7\r\n\r\n11.222,5\r\n\r\n26,25\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n8.462,3\r\n\r\n8.462,3\r\n\r\n2.251,7\r\n\r\n11.142,8\r\n\r\n26,61\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI\r\n\r\n115,4\r\n\r\n115,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n79,7\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do ITBI\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITBI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n25.874,6\r\n\r\n25.874,6\r\n\r\n5.195,8\r\n\r\n25.605,0\r\n\r\n20,08\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n25.097,2\r\n\r\n25.097,2\r\n\r\n4.889,7\r\n\r\n24.524,6\r\n\r\n19,48\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS\r\n\r\n213,9\r\n\r\n213,9\r\n\r\n50,3\r\n\r\n117,6\r\n\r\n23,51\r\n\r\nDívida Ativa do ISS\r\n\r\n457,4\r\n\r\n457,4\r\n\r\n242,7\r\n\r\n838,9\r\n\r\n53,06\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS\r\n\r\n106,1\r\n\r\n106,1\r\n\r\n13,1\r\n\r\n123,9\r\n\r\n12,35\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ISS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n1.979,9\r\n\r\n9.812,8\r\n\r\n23,83\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n1.979,9\r\n\r\n9.812,8\r\n\r\n23,83\r\n\r\nMultas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4°, III\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\n127.325,2\r\n\r\n127.325,2\r\n\r\n22.523,9\r\n\r\n126.743,1\r\n\r\n17,69\r\n\r\n2.1-Cota-Parte FPM\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n11.191,9\r\n\r\n51.520,8\r\n\r\n21,39\r\n\r\n2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n11.191,9\r\n\r\n51.520,8\r\n\r\n21,39\r\n\r\n2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2-Cota-Parte ICMS\r\n\r\n59.785,1\r\n\r\n59.785,1\r\n\r\n9.965,7\r\n\r\n58.649,5\r\n\r\n16,67\r\n\r\n2.3-ICMS-Desoneração - L.C. n°87/1996\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n52,3\r\n\r\n209,3\r\n\r\n22,39\r\n\r\n2.4-Cota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n1.026,3\r\n\r\n1.026,3\r\n\r\n338,8\r\n\r\n1.561,6\r\n\r\n33,01\r\n\r\n2.5-Cota-Parte ITR\r\n\r\n250,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n24,7\r\n\r\n511,1\r\n\r\n9,88\r\n\r\n2.6-Cota-Parte IPVA\r\n\r\n13.698,3\r\n\r\n13.698,3\r\n\r\n950,5\r\n\r\n14.290,8\r\n\r\n6,94\r\n\r\n2.7-Cota-Parte IOF-Ouro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)\r\n\r\n207.953,7\r\n\r\n207.953,7\r\n\r\n36.884,7\r\n\r\n213.618,7\r\n\r\n17,74\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nPeriodo Atual \r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO\r\n\r\n212,1\r\n\r\n212,1\r\n\r\n18,7\r\n\r\n202,0\r\n\r\n8,82\r\n\r\n5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE\r\n\r\n15.296,9\r\n\r\n15.296,9\r\n\r\n2.078,7\r\n\r\n15.528,2\r\n\r\n13,59\r\n\r\n5.1-Transferências do Salário-Educação\r\n\r\n12.900,0\r\n\r\n12.900,0\r\n\r\n2.078,7\r\n\r\n12.533,9\r\n\r\n16,11\r\n\r\n5.2-Outras Transferências do FNDE\r\n\r\n2.396,9\r\n\r\n2.396,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.994,3\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n11,3\r\n\r\n11,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.1- Transferências de Convênios\r\n\r\n11,3\r\n\r\n11,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)\r\n\r\n15.520,3\r\n\r\n15.520,3\r\n\r\n2.097,4\r\n\r\n15.730,2\r\n\r\n13,51\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nRECEITAS DO FUNDEB\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB\r\n\r\n25.465,0\r\n\r\n25.465,0\r\n\r\n4.067,1\r\n\r\n24.902,1\r\n\r\n15,97\r\n\r\n10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)\r\n\r\n10.466,4\r\n\r\n10.466,4\r\n\r\n1.800,7\r\n\r\n9.866,5\r\n\r\n17,20\r\n\r\n10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)\r\n\r\n11.957,0\r\n\r\n11.957,0\r\n\r\n1.993,1\r\n\r\n11.729,9\r\n\r\n16,67\r\n\r\n10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)\r\n\r\n46,7\r\n\r\n46,7\r\n\r\n10,5\r\n\r\n41,9\r\n\r\n22,48\r\n\r\n10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)\r\n\r\n205,3\r\n\r\n205,3\r\n\r\n67,8\r\n\r\n303,4\r\n\r\n33,03\r\n\r\n10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n102,2\r\n\r\n9,80\r\n\r\n10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)\r\n\r\n2.739,7\r\n\r\n2.739,7\r\n\r\n190,1\r\n\r\n2.858,2\r\n\r\n6,94\r\n\r\n11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\r\n\r\n63.115,0\r\n\r\n63.115,0\r\n\r\n12.499,9\r\n\r\n75.778,8\r\n\r\n19,80\r\n\r\n11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n63.000,0\r\n\r\n63.000,0\r\n\r\n12.485,4\r\n\r\n75.580,0\r\n\r\n19,82\r\n\r\n11.2-Complementação da União ao FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB\r\n\r\n115,0\r\n\r\n115,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n198,8\r\n\r\n12,61\r\n\r\n12-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)\r\n\r\n37.535,0\r\n\r\n37.535,0\r\n\r\n8.418,3\r\n\r\n50.677,9\r\n\r\n22,43\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (11 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. RP Não Proc.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g)=((e+f)/d)x100\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\n63.115,0\r\n\r\n75.778,7\r\n\r\n11.443,3\r\n\r\n75.604,1\r\n\r\n174,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n10.812,5\r\n\r\n11.500,2\r\n\r\n1.102,8\r\n\r\n11.498,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n52.302,5\r\n\r\n64.278,5\r\n\r\n10.340,5\r\n\r\n64.105,3\r\n\r\n173,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14-OUTRAS DESPESAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)\r\n\r\n63.115,0\r\n\r\n75.778,7\r\n\r\n11.443,3\r\n\r\n75.604,1\r\n\r\n174,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO\r\n\r\n16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18- TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE\r\n\r\n20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\nAté 6° Bim/2014\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n22-IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE (25% DE 3)\r\n\r\n51.988,4\r\n\r\n51.988,4\r\n\r\n9.221,2\r\n\r\n53.404,7\r\n\r\n102,72\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. RP Não Proc.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g)=((e+f)/d)x100\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n23-EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n16.455,6\r\n\r\n18.704,3\r\n\r\n2.472,0\r\n\r\n16.865,7\r\n\r\n1.838,6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n10.812,5\r\n\r\n11.500,2\r\n\r\n1.102,8\r\n\r\n11.498,8\r\n\r\n1,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n5.643,1\r\n\r\n7.204,1\r\n\r\n1.369,2\r\n\r\n5.366,9\r\n\r\n1.837,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24-ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n82.363,6\r\n\r\n96.401,9\r\n\r\n13.486,4\r\n\r\n86.283,5\r\n\r\n10.118,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n52.302,5\r\n\r\n64.278,5\r\n\r\n10.340,5\r\n\r\n64.105,3\r\n\r\n173,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n30.061,1\r\n\r\n32.123,4\r\n\r\n3.145,9\r\n\r\n22.178,2\r\n\r\n9.945,2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n25-ENSINO MÉDIO\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26-ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n450,0\r\n\r\n467,0\r\n\r\n137,2\r\n\r\n414,1\r\n\r\n52,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\r\n\r\n16,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28-OUTRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)\r\n\r\n99.285,7\r\n\r\n115.573,2\r\n\r\n16.095,6\r\n\r\n103.563,3\r\n\r\n12.009,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)\r\n\r\n50.677,90\r\n\r\n31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)\r\n\r\n198,80\r\n\r\n33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)\r\n\r\n50.876,70\r\n\r\n38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37\r\n\r\n64.229,50\r\n\r\n39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%\r\n\r\n30,07\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nInscr. em RP Não Proc.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n%\r\n\r\n(g)=((e+f)/d)x100\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO\r\n\r\n42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO D \r\n\r\n13.000,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.509,1\r\n\r\n13.000,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4.375,8\r\n\r\n2.652,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n202,5\r\n\r\n11.768,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.275,1\r\n\r\n1.133,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.458,0\r\n\r\n99,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,31\r\n\r\n44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO El\r\n\r\n15.509,1\r\n\r\n17.375,8\r\n\r\n2.855,3\r\n\r\n14.043,2\r\n\r\n2.591,1\r\n\r\n95,73\r\n\r\n45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)\r\n\r\n114.794,9\r\n\r\n132.949,1\r\n\r\n18.950,9\r\n\r\n117.606,5\r\n\r\n14.601,0\r\n\r\n99,44\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇOES PARA CONTROLE\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\nSALDO ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\nCancelado em 2014\r\n\r\n(g)\r\n\r\n46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR \r\n\r\n968,20\r\n\r\n48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n75.580,00\r\n\r\n49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n75.604,10\r\n\r\n50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n198,80\r\n\r\n51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL\r\n\r\n1.142,90\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1 Caput do artigo 212 da CF/1988\r\n\r\n2 Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.\r\n\r\n3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.\r\n\r\nAJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nVINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n39.741,60\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )\r\n\r\n32.123,40\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )\r\n\r\n7.204,10\r\n\r\nOutras Despesas com Ensino\r\n\r\n414,10\r\n\r\nPARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )\r\n\r\n24.902,10\r\n\r\nINATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )\r\n\r\n64.229,60\r\n\r\nAJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nMínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88\r\n\r\n30,07\r\n\r\nMínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5° do artigo 60 do ADCT\r\n\r\n99,77\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 8 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2014\r\n\r\nLRF, art 53, § 1°, inciso I - Anexo 9 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté Dez/2014\r\n\r\n(b)\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS Até Dez/2014\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEXECUTAR\r\n\r\n(g) = (d-(e+f))\r\n\r\nLIQUIDADAS (e)\r\n\r\nINSCRITAS EM R.P. NÃO PROCESSADOS (f)\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n14.476,2\r\n\r\n8.743,7\r\n\r\n2.218,4\r\n\r\n3.514,1\r\n\r\n(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)\r\n\r\n14.476,2\r\n\r\n8.743,7\r\n\r\n2.218,4\r\n\r\n3.514,1\r\n\r\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I - II)\r\n\r\n-14.476,2\r\n\r\n-10.962,1\r\n\r\n-3.514,1\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 9 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2014 a 2088\r\n\r\nLRF, art 53, § 1°, inciso II - Anexo 10 - R$ Milhares\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nValor\r\n\r\n(a)\r\n\r\nValor\r\n\r\n(b)\r\n\r\nValor c = (a-b)\r\n\r\nValor\r\n\r\n(d)\r\n\r\n2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19.456,6\r\n\r\n2014\r\n\r\n54.147,9\r\n\r\n39.504,1\r\n\r\n14.643,9\r\n\r\n34.100,5\r\n\r\n2015\r\n\r\n54.594,7\r\n\r\n39.461,1\r\n\r\n15.133,6\r\n\r\n49.234,1\r\n\r\n2016\r\n\r\n60.464,8\r\n\r\n51.047,6\r\n\r\n9.417,2\r\n\r\n58.651,4\r\n\r\n2017\r\n\r\n64.917,8\r\n\r\n53.930,8\r\n\r\n10.987,0\r\n\r\n69.638,4\r\n\r\n2018\r\n\r\n70.510,4\r\n\r\n58.110,8\r\n\r\n12.399,7\r\n\r\n82.038,0\r\n\r\n2019\r\n\r\n71.192,4\r\n\r\n60.695,0\r\n\r\n10.497,5\r\n\r\n92.535,5\r\n\r\n2020\r\n\r\n71.692,8\r\n\r\n63.954,4\r\n\r\n7.738,4\r\n\r\n100.273,9\r\n\r\n2021\r\n\r\n72.478,8\r\n\r\n67.626,3\r\n\r\n4.852,6\r\n\r\n105.126,5\r\n\r\n2022\r\n\r\n73.022,0\r\n\r\n69.760,5\r\n\r\n3.261,5\r\n\r\n108.387,9\r\n\r\n2023\r\n\r\n73.166,8\r\n\r\n71.539,9\r\n\r\n1.626,8\r\n\r\n110.014,8\r\n\r\n2024\r\n\r\n73.578,5\r\n\r\n74.376,2\r\n\r\n-797,7\r\n\r\n109.217,0\r\n\r\n2025\r\n\r\n74.045,0\r\n\r\n76.159,9\r\n\r\n-2.115,0\r\n\r\n107.102,1\r\n\r\n2026\r\n\r\n73.978,5\r\n\r\n76.774,3\r\n\r\n-2.795,9\r\n\r\n104.306,2\r\n\r\n2027\r\n\r\n73.934,0\r\n\r\n78.583,1\r\n\r\n-4.649,1\r\n\r\n99.657,1\r\n\r\n2028\r\n\r\n74.120,0\r\n\r\n80.675,3\r\n\r\n-6.555,4\r\n\r\n93.101,8\r\n\r\n2029\r\n\r\n74.143,7\r\n\r\n81.436,6\r\n\r\n-7.292,9\r\n\r\n85.808,9\r\n\r\n2030\r\n\r\n74.246,5\r\n\r\n81.942,3\r\n\r\n-7.695,8\r\n\r\n78.113,1\r\n\r\n2031\r\n\r\n74.086,7\r\n\r\n81.807,5\r\n\r\n-7.720,8\r\n\r\n70.392,3\r\n\r\n2032\r\n\r\n74.024,0\r\n\r\n82.240,2\r\n\r\n-8.216,2\r\n\r\n62.176,1\r\n\r\n2033\r\n\r\n73.982,9\r\n\r\n82.568,2\r\n\r\n-8.585,3\r\n\r\n53.590,8\r\n\r\n2034\r\n\r\n74.089,2\r\n\r\n82.593,0\r\n\r\n-8.503,9\r\n\r\n45.086,9\r\n\r\n2035\r\n\r\n74.166,2\r\n\r\n81.848,9\r\n\r\n-7.682,7\r\n\r\n37.404,2\r\n\r\n2036\r\n\r\n74.456,7\r\n\r\n80.944,1\r\n\r\n-6.487,4\r\n\r\n30.916,8\r\n\r\n2037\r\n\r\n74.703,7\r\n\r\n79.272,1\r\n\r\n-4.568,4\r\n\r\n26.348,4\r\n\r\n2038\r\n\r\n75.117,7\r\n\r\n77.759,7\r\n\r\n-2.642,0\r\n\r\n23.706,5\r\n\r\n2039\r\n\r\n75.633,7\r\n\r\n76.105,8\r\n\r\n-472,1\r\n\r\n23.234,4\r\n\r\n2040\r\n\r\n76.354,8\r\n\r\n74.465,5\r\n\r\n1.889,3\r\n\r\n25.123,7\r\n\r\n2041\r\n\r\n77.284,7\r\n\r\n72.535,4\r\n\r\n4.749,2\r\n\r\n29.873,0\r\n\r\n2042\r\n\r\n78.386,9\r\n\r\n70.224,8\r\n\r\n8.162,1\r\n\r\n38.035,0\r\n\r\n2043\r\n\r\n79.695,6\r\n\r\n67.788,7\r\n\r\n11.906,9\r\n\r\n49.942,0\r\n\r\n2044\r\n\r\n81.279,5\r\n\r\n65.348,7\r\n\r\n15.930,7\r\n\r\n65.872,7\r\n\r\n2045\r\n\r\n10.503,7\r\n\r\n62.763,3\r\n\r\n-52.259,6\r\n\r\n13.613,1\r\n\r\n2046\r\n\r\n7.023,9\r\n\r\n60.064,7\r\n\r\n-53.040,8\r\n\r\n-39.427,7\r\n\r\n2047\r\n\r\n5.866,4\r\n\r\n57.277,3\r\n\r\n-51.410,9\r\n\r\n-90.838,7\r\n\r\n2048\r\n\r\n5.549,4\r\n\r\n54.442,0\r\n\r\n-48.892,6\r\n\r\n-139.731,2\r\n\r\n2049\r\n\r\n5.223,8\r\n\r\n51.509,1\r\n\r\n-46.285,2\r\n\r\n-186.016,5\r\n\r\n2050\r\n\r\n4.906,6\r\n\r\n48.600,0\r\n\r\n-43.693,4\r\n\r\n-229.709,9\r\n\r\n2051\r\n\r\n4.607,8\r\n\r\n45.707,2\r\n\r\n-41.099,4\r\n\r\n-270.809,3\r\n\r\n2052\r\n\r\n4.312,0\r\n\r\n42.795,5\r\n\r\n-38.483,6\r\n\r\n-309.292,8\r\n\r\n2053\r\n\r\n4.020,8\r\n\r\n39.924,9\r\n\r\n-35.904,1\r\n\r\n-345.196,9\r\n\r\n2054\r\n\r\n3.736,8\r\n\r\n37.121,7\r\n\r\n-33.384,9\r\n\r\n-378.581,8\r\n\r\n2055\r\n\r\n3.460,9\r\n\r\n34.395,1\r\n\r\n-30.934,2\r\n\r\n-409.516,0\r\n\r\n2056\r\n\r\n3.193,9\r\n\r\n31.753,6\r\n\r\n-28.559,7\r\n\r\n-438.075,7\r\n\r\n2057\r\n\r\n2.936,6\r\n\r\n29.205,5\r\n\r\n-26.268,8\r\n\r\n-464.344,5\r\n\r\n2058\r\n\r\n2.689,7\r\n\r\n26.757,9\r\n\r\n-24.068,2\r\n\r\n-488.412,8\r\n\r\n2059\r\n\r\n2.453,8\r\n\r\n24.417,5\r\n\r\n-21.963,7\r\n\r\n-510.376,5\r\n\r\n2060\r\n\r\n2.229,4\r\n\r\n22.189,8\r\n\r\n-19.960,4\r\n\r\n-530.336,9\r\n\r\n2061\r\n\r\n2.017,0\r\n\r\n20.079,7\r\n\r\n-18.062,8\r\n\r\n-548.399,6\r\n\r\n2062\r\n\r\n1.816,8\r\n\r\n18.090,8\r\n\r\n-16.273,9\r\n\r\n-564.673,6\r\n\r\n2063\r\n\r\n1.629,3\r\n\r\n16.225,5\r\n\r\n-14.596,2\r\n\r\n-579.269,8\r\n\r\n2064\r\n\r\n1.454,4\r\n\r\n14.485,5\r\n\r\n-13.031,1\r\n\r\n-592.300,9\r\n\r\n2065\r\n\r\n1.292,1\r\n\r\n12.871,0\r\n\r\n-11.578,9\r\n\r\n-603.879,8\r\n\r\n2066\r\n\r\n1.142,4\r\n\r\n11.380,8\r\n\r\n-10.238,4\r\n\r\n-614.118,2\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nValor\r\n\r\n(a)\r\n\r\nValor\r\n\r\n(b)\r\n\r\nValor\r\n\r\nc = (a-b)\r\n\r\nValor\r\n\r\n(d)\r\n\r\n2067\r\n\r\n1.004,9\r\n\r\n10.011,9\r\n\r\n-9.007,0\r\n\r\n-623.125,2\r\n\r\n2068\r\n\r\n879,2\r\n\r\n8.760,4\r\n\r\n-7.881,2\r\n\r\n-631.006,4\r\n\r\n2069\r\n\r\n764,7\r\n\r\n7.621,1\r\n\r\n-6.856,4\r\n\r\n-637.862,8\r\n\r\n2070\r\n\r\n661,0\r\n\r\n6.588,6\r\n\r\n-5.927,6\r\n\r\n-643.790,3\r\n\r\n2071\r\n\r\n567,4\r\n\r\n5.657,4\r\n\r\n-5.089,9\r\n\r\n-648.880,2\r\n\r\n2072\r\n\r\n483,5\r\n\r\n4.822,0\r\n\r\n-4.338,5\r\n\r\n-653.218,7\r\n\r\n2073\r\n\r\n408,7\r\n\r\n4.077,4\r\n\r\n-3.668,6\r\n\r\n-656.887,4\r\n\r\n2074\r\n\r\n342,6\r\n\r\n3.418,3\r\n\r\n-3.075,7\r\n\r\n-659.963,1\r\n\r\n2075\r\n\r\n284,4\r\n\r\n2.838,9\r\n\r\n-2.554,5\r\n\r\n-662.517,6\r\n\r\n2076\r\n\r\n233,6\r\n\r\n2.333,3\r\n\r\n-2.099,7\r\n\r\n-664.617,3\r\n\r\n2077\r\n\r\n189,8\r\n\r\n1.896,2\r\n\r\n-1.706,4\r\n\r\n-666.323,7\r\n\r\n2078\r\n\r\n152,3\r\n\r\n1.522,7\r\n\r\n-1.370,3\r\n\r\n-667.694,0\r\n\r\n2079\r\n\r\n120,8\r\n\r\n1.207,4\r\n\r\n-1.086,6\r\n\r\n-668.780,6\r\n\r\n2080\r\n\r\n94,5\r\n\r\n944,8\r\n\r\n-850,3\r\n\r\n-669.631,0\r\n\r\n2081\r\n\r\n73,0\r\n\r\n729,8\r\n\r\n-656,8\r\n\r\n-670.287,8\r\n\r\n2082\r\n\r\n55,7\r\n\r\n556,8\r\n\r\n-501,1\r\n\r\n-670.788,9\r\n\r\n2083\r\n\r\n42,0\r\n\r\n420,3\r\n\r\n-378,3\r\n\r\n-671.167,2\r\n\r\n2084\r\n\r\n31,5\r\n\r\n314,9\r\n\r\n-283,4\r\n\r\n-671.450,6\r\n\r\n2085\r\n\r\n23,5\r\n\r\n235,1\r\n\r\n-211,5\r\n\r\n-671.662,2\r\n\r\n2086\r\n\r\n17,6\r\n\r\n175,8\r\n\r\n-158,3\r\n\r\n-671.820,4\r\n\r\n2087\r\n\r\n13,3\r\n\r\n132,7\r\n\r\n-119,5\r\n\r\n-671.939,9\r\n\r\n2088\r\n\r\n10,2\r\n\r\n101,8\r\n\r\n-91,6\r\n\r\n-672.031,5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.336.018,6\r\n\r\n3.027.506,8\r\n\r\n-691.488,2\r\n\r\n1 - Projeção atuarial elaborada em 12/05/2014 e oficialmente enviada ao Ministério da Previdência Social - MPS;\r\n\r\n2 - Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:\r\n\r\nMassa salarial\r\n\r\nCrescimento vegetativo\r\n\r\nMassa salarial\r\n\r\nTaxa de inflação anual média\r\n\r\nTaxa de crescimento real do PIB\r\n\r\nTaxa de crescimento do Salário Mínimo\r\n\r\nMassa salarial\r\n\r\nTaxa de juros real\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 10 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : Janeiro a Dezembro de 2014\r\n\r\nLRF, art. 53, § 1°, inciso III - Anexo 11 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS (b)\r\n\r\nSALDO A REALIZAR (c) = (a-b)\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS ATÉ O BIM.\r\n\r\nSALDO A EXECUTAR (g) = (d - (e + f))\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nLIQUIDADAS (e)\r\n\r\nINSC. EM R.P. NÃO\r\n\r\nPROCESSADOS (f)\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas Correntes do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR\r\n\r\nEXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n(h)\r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\n(i) = b - (e + f)\r\n\r\nSALDO ATUAL\r\n\r\n(j) = (h + i)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNota: Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:08h - Anexo 11 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nADCT, art 77 - Anexo 12 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 6° Bim/2014 (b)\r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\nRECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I)\r\n\r\n80.628,3\r\n\r\n80.628,3\r\n\r\n86.875,6\r\n\r\n107,75\r\n\r\nImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\r\n\r\n30.769,6\r\n\r\n30.769,6\r\n\r\n31.310,6\r\n\r\n101,76\r\n\r\nImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI\r\n\r\n8.462,3\r\n\r\n8.462,3\r\n\r\n11.142,8\r\n\r\n131,68\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n25.097,2\r\n\r\n25.097,2\r\n\r\n24.524,6\r\n\r\n97,72\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n9.812,8\r\n\r\n118,09\r\n\r\nImposto Territorial Rural - ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos\r\n\r\n399,3\r\n\r\n399,3\r\n\r\n301,5\r\n\r\n75,51\r\n\r\nDívida Ativa dos Impostos\r\n\r\n6.530,7\r\n\r\n6.530,7\r\n\r\n9.659,4\r\n\r\n147,91\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa\r\n\r\n1.059,8\r\n\r\n1.059,8\r\n\r\n123,9\r\n\r\n11,69\r\n\r\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n127.325,1\r\n\r\n127.325,1\r\n\r\n126.743,1\r\n\r\n99,54\r\n\r\nCota-Parte FPM\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n51.520,8\r\n\r\n98,45\r\n\r\nCota-Parte ITR\r\n\r\n250,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n511,1\r\n\r\n204,44\r\n\r\nCota-Parte IPVA\r\n\r\n13.698,3\r\n\r\n13.698,3\r\n\r\n14.290,8\r\n\r\n104,33\r\n\r\nCota-Parte ICMS\r\n\r\n59.785,1\r\n\r\n59.785,1\r\n\r\n58.649,5\r\n\r\n98,10\r\n\r\nCota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n1.026,3\r\n\r\n1.026,3\r\n\r\n1.561,6\r\n\r\n152,16\r\n\r\nCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n209,3\r\n\r\n89,64\r\n\r\nDesoneração ICMS (LC 87/96)\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n209,3\r\n\r\n89,64\r\n\r\nOutras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II\r\n\r\n207.953,4\r\n\r\n207.953,4\r\n\r\n213.618,7\r\n\r\n102,72\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n( c )\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 6° Bim/2014 ( d )\r\n\r\n%\r\n\r\n(d/c)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS\r\n\r\n63.303,7\r\n\r\n63.303,7\r\n\r\n62.671,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\nProvenientes da União\r\n\r\n50.724,4\r\n\r\n50.724,4\r\n\r\n53.199,0\r\n\r\n104,88\r\n\r\nProvenientes dos Estados\r\n\r\n11.875,0\r\n\r\n11.875,0\r\n\r\n8.842,3\r\n\r\n74,46\r\n\r\nProvenientes de Outros Municípios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Receitas do SUS\r\n\r\n704,3\r\n\r\n704,3\r\n\r\n630,1\r\n\r\n89,46\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAUDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE\r\n\r\n63.303,7\r\n\r\n63.303,7\r\n\r\n62.671,4\r\n\r\n99,00\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE\r\n\r\n(Por Grupo de Natureza da Despesa)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA (e)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS Até 6° Bim/2014 (f)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)\r\n\r\n% \r\n\r\n(f+g/e)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n97.355,0\r\n\r\n108.916,0\r\n\r\n98.366,0\r\n\r\n5.042,5\r\n\r\n94,94\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n21.604,8\r\n\r\n28.037,2\r\n\r\n27.420,9\r\n\r\n242,8\r\n\r\n98,67\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n75.750,2\r\n\r\n80.878,8\r\n\r\n70.945,1\r\n\r\n4.799,7\r\n\r\n93,65\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.428,2\r\n\r\n4.973,3\r\n\r\n2.080,5\r\n\r\n461,7\r\n\r\n51,12\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.427,6\r\n\r\n4.973,3\r\n\r\n2.080,5\r\n\r\n461,7\r\n\r\n51,12\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV)\r\n\r\n99.783,2\r\n\r\n113.889,3\r\n\r\n100.446,5\r\n\r\n5.504,2\r\n\r\n93,03\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS Até 6° Bim/2014\r\n\r\n( h )\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃC PROCESSADOS\r\n\r\n( i )\r\n\r\n%\r\n\r\n(h+i/IVf+IVg)\r\n\r\nDESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAUDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS\r\n\r\n64.291,2\r\n\r\n71.581,6\r\n\r\n58.652,1\r\n\r\n4.991,4\r\n\r\n60,07\r\n\r\nRecursos de Transferência do Sistema Unico de Saúde - SUS\r\n\r\n55.295,0\r\n\r\n59.743,0\r\n\r\n51.831,0\r\n\r\n3.743,2\r\n\r\n52,45\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutros Recursos\r\n\r\n8.996,2\r\n\r\n11.838,6\r\n\r\n6.821,1\r\n\r\n1.248,2\r\n\r\n7,62\r\n\r\nOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO3 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAUDE EM EXER. ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NÃO COMPUTADAS (V)\r\n\r\n64.291,2\r\n\r\n71.581,6\r\n\r\n58.652,1\r\n\r\n4.991,4\r\n\r\n60,07\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V)\r\n\r\n35.492,0\r\n\r\n42.307,7\r\n\r\n41.794,4\r\n\r\n512,8\r\n\r\n39,93\r\n\r\nPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIh + Vli) / IlIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)\r\n\r\n19,81%\r\n\r\nVALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIh + VIi - 15)/100xIIIb6]\r\n\r\n10.264,4\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nCANCELADOS/\r\n\r\nPRESCRITOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE\r\n\r\nInscritos em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInscritos em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1° E §2°\r\n\r\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( j )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26\r\n\r\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( k )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTotal (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS Até 6° Bim/2014\r\n\r\n(l)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( m )\r\n\r\n%\r\n\r\n(l+m / total (l+m))\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n16.417,5\r\n\r\n18.521,9\r\n\r\n14.895,6\r\n\r\n2.167,9\r\n\r\n16,08\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n58.311,9\r\n\r\n65.721,3\r\n\r\n57.195,7\r\n\r\n2.572,7\r\n\r\n56,34\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n1.302,6\r\n\r\n3.025,5\r\n\r\n2.521,8\r\n\r\n196,8\r\n\r\n2,56\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n79,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n2.328,9\r\n\r\n3.266,6\r\n\r\n2.956,6\r\n\r\n308,5\r\n\r\n3,08\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Subfunções\r\n\r\n21.342,9\r\n\r\n23.488,2\r\n\r\n22.876,9\r\n\r\n392,2\r\n\r\n21,93\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n99.783,3\r\n\r\n114.023,5\r\n\r\n100.446,6\r\n\r\n5.638,1\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1 Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.\r\n\r\n2 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total j\".\r\n\r\n3 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total k\".\r\n\r\n4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.\r\n\r\n5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.\r\n\r\n6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:8h - Anexo 12 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração. \r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLei n° 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 - R$ Milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)\r\n\r\nREGISTROS EFETUADOS EM 2014\r\n\r\nSALDO TOTAL (b)\r\n\r\nNO BIMESTRE (d)\r\n\r\nATÉ O BIMESTRE (c)\r\n\r\nTOTAL DE ATIVOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDireitos Futuros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAtivos Contabilizados na SPE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContrapartida para Provisões de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nObrigações Não Relacionadas a Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContrapartida para Ativos da SPE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nProvisões de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nGARANTIAS DE PPP(II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContraprestações Futuras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRiscos Não Provisionados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Passivos Contingentes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nATIVOS CONTINGENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nServiços Futuros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Ativos Contingentes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS DE PPP\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\n2022\r\n\r\n2023\r\n\r\nDo Ente Federado\r\n\r\nDas Estatais Não-Dependentes\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)\r\n\r\n343.996,9\r\n\r\n377.266,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nData de Emissão: 29/01/2015 11:09h\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6° Bimestre / 2014\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 14 - R$ Milhares\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nPrevisão Inicial de Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\nPrevisão Atualizada da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\nReceitas Realizadas\r\n\r\n64.817,6\r\n\r\n401.662,0\r\n\r\nDeficit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18.119,9\r\n\r\nSaldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n392.128,7\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n0,0\r\n\r\n445.705,9\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\n30.050,3\r\n\r\n419.781,9\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n61.127,8\r\n\r\n394.207,7\r\n\r\nSuperavit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\n30.050,4\r\n\r\n419.781,9\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n61.127,7\r\n\r\n394.207,7\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n377.265,8\r\n\r\nRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias realizadas (III)\r\n\r\n4.266,3\r\n\r\n26.310,8\r\n\r\nDespesas Previdenciárias liquidadas (IV)\r\n\r\n7.453,3\r\n\r\n46.990,7\r\n\r\nResultado Previdenciário (III-IV)\r\n\r\n-3.187,0\r\n\r\n-20.679,9\r\n\r\nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)\r\n\r\nResultado Apurado Até o Bimestre (b)\r\n\r\n% em Relação à Meta (b/a)\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n-2,6\r\n\r\n5.425,0\r\n\r\n-208.652,5%\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n4,6\r\n\r\n-19.375,0\r\n\r\n-421.195,7%\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCancelamento até o bimestre\r\n\r\nPagamento até o bimestre\r\n\r\nSaldo a pagar\r\n\r\nPOR PODER\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n3.282,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n3.161,4\r\n\r\n120,8\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n431,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n431,4\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n30.584,0\r\n\r\n60,3\r\n\r\n28.341,2\r\n\r\n4.840,8\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n53,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53,7\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.351,6\r\n\r\n60,6\r\n\r\n31.502,6\r\n\r\n5.446,7\r\n\r\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\n\r\nValor Apurado\r\n\r\naté o bimestre\r\n\r\nLimites Constitucionais Anuais\r\n\r\n%Mínimo Aplicar Exerc\r\n\r\n%Aplicado até bimestre\r\n\r\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE\r\n\r\n64.229,5\r\n\r\n25%\r\n\r\n30,1%\r\n\r\nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental\r\n\r\n75.604,1\r\n\r\n60%\r\n\r\n100,0%\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\n8.743,7\r\n\r\n5.732,5\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nExercício em Referência\r\n\r\n10° Exercício\r\n\r\n20° Exercício\r\n\r\n35° Exercício\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos\r\n\r\nReceitas Previdenciárias (IV)\r\n\r\n54.147.9\r\n\r\n73.578,5\r\n\r\n74.089,2\r\n\r\n5.223,8\r\n\r\nDespesas Previdenciárias (V)\r\n\r\n39.504,1\r\n\r\n74.376,2\r\n\r\n82.593,0\r\n\r\n51.509,1\r\n\r\nResultado Previdenciário (Vi)=(IV-V)\r\n\r\n14.643.9\r\n\r\n-797,7\r\n\r\n-8.503,9\r\n\r\n-46.285,2\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nLimite Constitucional Anual\r\n\r\n%Mínimo a Aplicar no Exercício\r\n\r\n% Aplicado até o bimestre\r\n\r\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\n42.307,2\r\n\r\n15,0%\r\n\r\n19,8%\r\n\r\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP'S CONTRATADAS\r\n\r\nValor Apurado no Exercício Corrente\r\n\r\nTotal das despesas / RCL (%)\r\n\r\n0,0%\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2014 - Data de Emissão: 29/01/2015 11:09h - Anexo 14 do RREO\r\n\r\n* Dados sujeitos a alteração.\r\n\r\nId: 1788974"
                        ],
                        "1788973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.007/2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2015\r\n\r\nO Pregoeiro torna público que o Pregão Presencial nº.004/2015, que tem por objeto a Locação de Trio Elétrico para o Carnaval 2015, foi CANCELADO.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1788973"
                        ]
                    },
                    "Câmara Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1788975": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCâmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO VEREADOR MILTON CESAR RAMOS RORIGUES, Presidente da Comissão Processante, onde apura responsabilidades do Vereador Claudio de Souza Mello, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o Edital abaixo: \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto Lei n° 201/67, o Presidente da Comissão Processante, tentou durante algumas oportunidades, NOTIFICAR o Vereador Claudio de Souza Mello, e o mesmo não obteve sucesso.\r\n\r\nConsiderando certidão lavrada no mandato de notificação, subscrita por duas testemunhas, que não foi possível notificar o Vereador Claudio de Souza Mello bem como seu ilustre Procurador Dr. Thiago Esteves Barbosa.\r\n\r\nFica NOTIFICADO o Vereador Claudio de Souza Mello, e comunica que instrução Processual se encerrou na data de hoje, 30/01/2015 às 14:40 horas, e que a contar desta Data será aberta vista do Processo ao Denunciado, para razões escritas, no prazo de 05 (cinco) dias, e após a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e de mais disposições contidas no artigo 5°, inciso V do Decreto-Lei 201/67. Fica o Denunciado ciente que a integra do Processo Administrativo n° 00238/2014 se encontra disponível e a disposição de Vossa Excelência, na Câmara Municipal de Teresópolis, sediada na Av. Feliciano Sodré, n° 645, Teresópolis-Rj, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTendo em vista o término da fase de instrução, a Comissão Processante, determina o fim do sigilo no procedimento n° 00238/2014.\r\n\r\nO presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO deverá ser publicado por duas vezes, com intervalo de pelo menos três (3) dias, em jornal de ampla circulação no Município de Teresópolis e afixado na Câmara Municipal.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMILTON CESAR RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante\r\n\r\nId: 1788975"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1788600": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 001.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos e Toners para impressoras para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO:19 de fevereiro de 2015, às 09horas:01min\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 002.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Expediente ( PAPEL A3 E A4) para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20 de fevereiro de 2015, às 15hs:01min\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 003.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\n4OBJETO: Aquisição de Veículos para transporte e entrega da vacinas da Coordenação de Epidemiologia da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20 de fevereiro de 2015, às 09horas:01min\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1788600"
                        ],
                        "1788909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2015\r\n\r\nA Pregoeira em exercício do SAAE/VR torna público que realizará no dia 19 (dezenove) de fevereiro de dois mil e quinze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, Processo nº 0010/2015, para contratação de Instituição Financeira com o objetivo de Prestação de Serviços Bancários - O valor a ser ofertado pelas Instituições Financeiras interessadas em participar do certame deverá ser de no mínimo: R$ 415.000,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1788909"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1788532": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 01/2015\r\n\r\nAltera disposições do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE e a CORREGEDORA-REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os benefícios gerados com a subdivisão da área territorial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, promovida pelo Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a histórica insuficiência do quadro de magistrados no âmbito deste Regional e o contingente atual de juízes substitutos disponíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da demanda de férias, licenças e afastamentos dos juízes de primeira instância e a melhor prestação jurisdicional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as designações, sempre que possível, devem respeitar as possibilidades físicas de deslocamento do juiz, mas, primordialmente, servir à celeridade e à eficiência da prestação jurisdicional, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o artigo 4º do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que, acrescido de um parágrafo, numerado como 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4º ................................................................................................\r\n\r\n§ 1º ......................................................................................................\r\n\r\n§ 2º .................................................................................................... \r\n\r\n§ 3º Em casos excepcionais e emergenciais, o Juiz do Trabalho Substituto poderá ser comunicado de sua designação por telefone.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º ALTERAR o artigo 7º do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que, acrescido de um parágrafo, numerado como § 7º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.7º ...............................................................................................\r\n\r\n§1º .................................................................................................... \r\n\r\n§2º .................................................................................................... \r\n\r\n§3º .................................................................................................... \r\n\r\n§4º .................................................................................................... \r\n\r\n§5º .................................................................................................... \r\n\r\n§6º .................................................................................................... \r\n\r\n§ 7º O Desembargador do Trabalho Corregedor Regional, quando as conveniências do serviço recomendarem, poderá designar, em caráter exclusivo, Juiz do Trabalho Substituto para as Varas do Trabalho que apresentem situação especial cuja natureza exija essa providência.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º ALTERAR o artigo 10 do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que, acrescido de parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. Nas Varas do Trabalho que contem com auxílio compartilhado, não haverá designação de juiz para atuação nos períodos de férias e nas licenças e afastamentos não superiores a 15 (quinze) dias, tanto em relação ao juiz titular como em relação ao juiz substituto, salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, e havendo disponibilidade de juízes de lotações volantes, devendo as unidades envolvidas se readequarem na divisão de tarefas, de modo que não haja modificação nas pautas já designadas e todas estejam sob a responsabilidade de um juiz.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de afastamentos imprevistos e simultâneos dos Juízes Titular e Auxiliar, será designado juiz substituto para a Vara, enquanto perdurar a situação excepcional, em observância à garantia de ininterruptividade da prestação jurisdicional, devendo as designações recaírem sobre os juízes do rol de lotações volantes da mesma circunscrição, de lotações volantes de outras circunscrições ou de juízes no auxílio compartilhado de outras Varas do Trabalho, sucessivamente, com observância, em cada caso, da ordem inversa de antiguidade na carreira.\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º A relação de circunscrições e sedes é a constante do Anexo I deste Ato Conjunto.\r\n\r\nArt. 5º A lotação das circunscrições é a constante do Anexo II deste Ato Conjunto.\r\n\r\nArt. 6º O mapa das designações é o constante do Anexo III deste Ato Conjunto.\r\n\r\nArt. 7º. Os prazos para apresentação do requerimento das opções são os constantes do Anexo IV. \r\n\r\nArt. 8º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação de circunscrições e sedes\r\n\r\nCircunscrição\r\n\r\nVaras\r\n\r\nSede\r\n\r\nVaras\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCapital\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n82\r\n\r\n2ª\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Rio Bonito\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n17 \r\n\r\n3ª\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Queimados e Itaguaí\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n21 \r\n\r\n4ª\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis, Teresópolis, Magé, Nova Friburgo e Três Rios\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n7\r\n\r\n5ª\r\n\r\nLagos\r\n\r\nCabo Frio, Araruama e Macaé\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n6 \r\n\r\n6ª\r\n\r\nSul \r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Barra do Pirai, Resende e Angra dos Reis\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n8 \r\n\r\n7ª\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos e Itaperuna\r\n\r\nCampos\r\n\r\n5\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n146\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLotação das Circunscrições\r\n\r\nCircunscrições\r\n\r\nVaras\r\n\r\nLotação\r\n\r\nLotação\r\n\r\n%\r\n\r\nMáxima\r\n\r\nMínima\r\n\r\nmínimo\r\n\r\n1\r\n\r\nCapital\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n0,61\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0,41\r\n\r\n3\r\n\r\nBaixada\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n0,48\r\n\r\n4\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0,43\r\n\r\n5\r\n\r\nLagos\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0,50\r\n\r\n6\r\n\r\nSul \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0,63\r\n\r\n7\r\n\r\nNorte\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0,63\r\n\r\nSoma\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n82\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMapa das designações\r\n\r\n1ª Circunscrição - Rio de Janeiro\r\n\r\nAs 66 (sessenta e seis) vagas de substitutos serão distribuídas em 41 (quarenta e uma) vagas de auxílio compartilhado (1A1 a 1A41) e 25 (vinte e cinco) vagas de volantes (1V1 a 1V25) para cobrir varas vagas, convocações, bem como outras eventualidades. \r\n\r\nDurante as férias dos Titulares e do Auxiliar não haverá auxílio. \r\n\r\nDistribuição de auxílios às Varas \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - contará com um auxílio compartilhado com a 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDistribuição de designações de Substitutos \r\n\r\n1A1 - Auxílio compartilhado das 1ª e 11ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A2 - Auxílio compartilhado das 2ª e 9ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A3 - Auxílio compartilhado das 3ª e 13ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A4 - Auxílio compartilhado das 4ª e 7ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A5 - Auxílio compartilhado das 5ª e 16ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A6 - Auxílio compartilhado das 6ª e 15ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A7 - Auxílio compartilhado das 8ª e 10ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A8 - Auxílio compartilhado das 12ª e 17ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A9 - Auxílio compartilhado das 14ª e 19ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A10 - Auxílio compartilhado das 18ª e 20ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A11 - Auxílio compartilhado das 21ª e 26ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A12 - Auxílio compartilhado das 22ª e 32ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A13 - Auxílio compartilhado das 23ª e 27ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A14 - Auxílio compartilhado das 24ª e 34ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A15 - Auxílio compartilhado das 25ª e 38ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A16 - Auxílio compartilhado das 28ª e 30ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A17 - Auxílio compartilhado das 29ª e 33ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A18 - Auxílio compartilhado das 31ª e 36ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A19 - Auxílio compartilhado das 35ª e 39ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A20 - Auxílio compartilhado das 37ª e 41ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A21 - Auxílio compartilhado das 40ª e 67ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A22 - Auxílio compartilhado das 42ª e 43ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A23 - Auxílio compartilhado das 45ª e 50ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A24 - Auxílio compartilhado das 46ª e 49ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A25 - Auxílio compartilhado das 47ª e 48ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A26- Auxílio compartilhado das 51ª e 53ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A27 - Auxílio compartilhado das 52ª e 54ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A28 - Auxílio compartilhado das 55ª e 56ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A29 - Auxílio compartilhado das 57ª e 58ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A30 - Auxílio compartilhado das 59ª e 62ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A31 - Auxílio compartilhado das 60ª e 61ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A32- Auxílio compartilhado das 63ª e 64ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A33- Auxílio compartilhado das 65ª e 66ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A34- Auxílio compartilhado das 44ª e 80ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A35 - Auxílio compartilhado das 68ª e 82ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A36 - Auxílio compartilhado das 69ª e 78ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A37 - Auxílio compartilhado das 70ª e 76ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A38 - Auxílio compartilhado das 71ª e 77ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A39 - Auxílio compartilhado das 72ª e 81ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A40 - Auxílio compartilhado das 73ª e 74ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1A41 - Auxílio compartilhado das 75ª e 79ª Varas do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1V1 a 1V25 - Volantes\r\n\r\n2ª Circunscrição - Niterói (Niterói, Maricá, São Gonçalo e Itaboraí e Rio Bonito)\r\n\r\nAs 10 (dez) vagas de substitutos serão distribuídas em sete vagas de auxílio (2A1 a 2A11), sendo 1 (um) exclusivo e 6 (seis) compartilhados, e 3 (três) vagas de volantes (2V1 e 2V3), para cobrir convocação, varas vagas, férias das Varas do Trabalho de Maricá, 5ª e 6ª de São Gonçalo e de Rio Bonito e outras eventualidades.\r\n\r\nDurante as férias dos Titulares e do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\nDistribuição de auxílios às Varas\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 6ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 8ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 7ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n4ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 5ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n5ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 4ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n6ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n7ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 3ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n8ª Vara do Trabalho de Niterói - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - contará com um auxílio compartilhado com a 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. Durante as férias dos Titulares e do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - contará com um auxílio compartilhado com a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\n4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\n5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo - não contarão com auxílio, sendo que as férias do Titular serão cobertas por um dos juízes volantes.\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Itaboraí - contará com um auxílio exclusivo.\r\n\r\n1ª Vara de Maricá - não contará com auxílio, sendo que as férias do Titular serão cobertas por um dos volantes.\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito - não contará com auxílio, sendo que as férias do Titular serão cobertas por um dos juízes volantes.\r\n\r\nDistribuição de designações de Substitutos\r\n\r\n2A1 - Auxílio compartilhado das 1ª e 6ª Varas de Niterói.\r\n\r\n2A2 - Auxílio compartilhado das 2ª e 8ª Varas de Niterói.\r\n\r\n2A3 - Auxílio compartilhado das 3ª e 7ª Varas de Niterói.\r\n\r\n2A4 - Auxílio compartilhado das 4ª e 5ª Varas de Niterói.\r\n\r\n2A5 - Auxílio compartilhado das 1ª e 4ª Varas de São Gonçalo.\r\n\r\n2A6 - Auxílio compartilhado das 2ª e 3ª Varas de São Gonçalo.\r\n\r\n2A7 - Auxílio exclusivo da 1ª Vara de Itaboraí.\r\n\r\n2V1 a 2V3- Volantes\r\n\r\n3ª Circunscrição - Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João do Meriti, Nilópolis, Itaguaí e Queimados)\r\n\r\nAs 13 (treze) vagas de substitutos serão distribuídas em 10 (dez) vagas de auxílio, sendo 9 (nove) compartilhados e 1 (um) exclusivo (3A1 a 3A10) e 3 (três) vagas de volantes (3V1 a 3V3) para cobrir convocações, varas vagas, férias da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e do Juiz Auxiliar exclusivo de Nilópolis, bem como outras eventualidades.\r\n\r\nDurante as férias dos Titulares e do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\nDistribuição de auxílios às Varas\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - contará com um auxílio compartilhado com a 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - contará com um auxílio compartilhado com a 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\n4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - contará com um auxílio compartilhado com a 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\n5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\n6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - contará com um auxílio compartilhado com a 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Queimados. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - contará com um auxílio compartilhado com a 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - contará com um auxílio compartilhado com a 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\n4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\n5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - contará com um auxílio compartilhado com a 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\n6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - contará com um auxílio compartilhado com a 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\n7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - contará com um auxílio compartilhado com a 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Nilópolis - contará com auxílio exclusivo. Durante as férias do Titular não haverá auxílio.\r\n\r\n1ª Vara de São João do Meriti - contará com um auxílio compartilhado com as demais Varas do Trabalho de São João do Meriti. \r\n\r\n2ª Vara de São João do Meriti - contará com um auxílio compartilhado com as demais Varas do Trabalho de São João do Meriti. \r\n\r\n3ª Vara de São João do Meriti - contará com um auxílio compartilhado com as demais Varas do Trabalho de São João do Meriti. \r\n\r\n1ª Vara de Itaguaí - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí. \r\n\r\n2ª Vara de Itaguaí - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí. \r\n\r\n1ª Vara de Queimados - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\n7ª Vara de Nova Iguaçu - não contará com auxílio, sendo que as férias do Titular serão cobertas por um dos juízes volantes.\r\n\r\nDistribuição de designações de Substitutos\r\n\r\n3A1 - Auxílio compartilhado das 1ª e 5ª Varas de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3A2 - Auxílio compartilhado das 2ª e 3ª Varas de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3A3 - Auxílio compartilhado das 4ª e 6ª Varas de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3A4 - Auxílio compartilhado da 1ª Vara de Duque de Caxias e 1ª Vara de Queimados.\r\n\r\n3A5 - Auxílio compartilhado das 2ª e 4ª Varas de Duque de Caxias.\r\n\r\n3A6 - Auxílio compartilhado das 3ª e 7ª Varas de Duque de Caxias.\r\n\r\n3A7 - Auxílio compartilhado das 5ª e 6ª Varas de Duque de Caxias.\r\n\r\n3A8 - Auxílio compartilhado das 1ª e 2ª Varas de Itaguaí.\r\n\r\n3A9 - Auxílio compartilhado das 1ª, 2ª e 3ª Varas de São João de Meriti.\r\n\r\n3A10 - Auxílio exclusivo da 1ª Vara de Nilópolis.\r\n\r\n3V1 a 3V3 - Volantes\r\n\r\n4ª Circunscrição - Serra (Petrópolis, Teresópolis, Três Rios, Nova Friburgo e Magé)\r\n\r\nAs 4 (quatro) vagas de substitutos serão distribuídas para cobertura de férias, convocação, atuação no PAJT de Cantagalo e outras eventualidades.\r\n\r\nDistribuição de auxílios às Varas e de designações de Substitutos\r\n\r\nNesta Circunscrição, os Juízes Auxiliares atuarão basicamente na cobertura de férias. Para a fixação mensal será observada a antiguidade entre os volantes. \r\n\r\nO Corregedor Regional poderá designar, a seu critério, Juiz Substituto para auxiliar Vara do Trabalho, em meses que haja juiz volante sem designação fixa. \r\n\r\nDistribuição \r\n\r\n4V1 a 4V4 - Volantes.\r\n\r\n5ª Circunscrição - Lagos (Macaé, PAJT Rio das Ostras, Cabo Frio e Araruama)\r\n\r\nDe acordo com a situação atual, as 5 (cinco) vagas de substitutos serão distribuídas em três vagas de auxílio compartilhado (5A1 a 5A3) e duas vagas de volantes (5V1 e 5V2) , para cobertura de férias da Vara do Trabalho de Araruama, convocações, varas vagas e outras eventualidades.\r\n\r\nDurante as férias dos Titulares e do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\nDistribuição de auxílios às Varas\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Macaé - contará com auxílio compartilhado com a 2ª Vara de Macaé. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Macaé - contará com auxílio compartilhado com a 1ª Vara de Macaé. \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - contará com auxílio compartilhado com a 2ª Vara de Cabo Frio. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - contará com auxílio compartilhado com a 1ª Vara de Cabo Frio. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Macaé - contará com auxílio compartilhado com o PAJT de Rio das Ostras. \r\n\r\nPosto Avançado de Rio das Ostras - contará com um Juiz Auxiliar compartilhado com a 3ª Vara de Macaé. O funcionamento do PAJT será ininterrupto.\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Araruama - não contará com auxílio, sendo que as férias do Titular serão cobertas por um dos juízes volantes.\r\n\r\nDistribuição de designações de Substitutos\r\n\r\n5A1 - Auxílio compartilhado das 1ª e 2ª Varas de Macaé.\r\n\r\n5A2 - Auxílio compartilhado das 1ª e 2ª Varas de Cabo Frio.\r\n\r\n5A3 - Auxílio compartilhado do Posto Avançado de Rio das Ostras e 3ª Vara do Trabalho de Macaé.\r\n\r\n5V1 e 5V2 - Volantes\r\n\r\n6ª Circunscrição - Sul (Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, PAJT de Valença, PAJT de Miguel Pereira, Justiça Itinerante de Paraty, Resende e Angra dos Reis)\r\n\r\nAs 7 (sete) vagas de substitutos serão distribuídas em 5 (cinco) vagas de auxílio (6A1 a 6A5), sendo cinco compartilhados e duas vagas de volantes (6V1 e 6V2), para cobertura de convocação, varas vagas e outras eventualidades.\r\n\r\nDurante as férias dos Titulares e do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\nDistribuição de auxílios às Varas\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara de Volta Redonda. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara de Volta Redonda. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara de Barra Mansa. \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - contará com um auxílio compartilhado com a 3ª Vara de Volta Redonda. \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - contará com um auxílio compartilhado com o PAJT de Valença e o PAJT de Miguel Pereira. \r\n\r\nPAJT de Valença - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí e o PAJT de Miguel Pereira. O funcionamento do PAJT será ininterrupto.\r\n\r\nPAJT de Miguel Pereira - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí e o PAJT de Valença. O funcionamento do PAJT será ininterrupto.\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Resende - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara de Resende. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Resende - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara de Resende. \r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - contará com um auxílio compartilhado com e a Justiça Itinerante de Parati. Durante as férias do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\nJustiça Itinerante de Parati - contará com um auxílio compartilhado com a Vara do Trabalho de Angra dos Reis.\r\n\r\nDistribuição de designações de Substitutos\r\n\r\n6A1 - Auxílio compartilhado das 1ª e 2ª Varas de Volta Redonda.\r\n\r\n6A2 - Auxílio compartilhado da 3ª Vara de Volta Redonda com a Vara de Barra Mansa.\r\n\r\n6A3 - Auxílio compartilhado da 1ª Vara de Barra do Piraí com o PAJT de Valença e o PAJT de Miguel Pereira.\r\n\r\n6A4 - Auxílio compartilhado da 1ª Vara de Angra dos Reis com a Justiça Itinerante de Parati.\r\n\r\n6A5 - Auxílio compartilhado da 1ª e 2ª Varas de Resende.\r\n\r\n6V1 e 6V2 - Volantes.\r\n\r\n7ª Circunscrição - Norte (Campos dos Goytacazes e Itaperuna)\r\n\r\nAs 5 (cinco) vagas de substitutos serão distribuídas em 2 (duas) vagas de auxílio (7A1 a 7A3) e 3 (três) vagas de volantes (7V1a 7V3) para cobertura de varas vagas, férias do Titular das 3ª e 4ª Varas de Campos dos Goytacazes e outras eventualidades.\r\n\r\nDurante as férias dos Titulares e do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\nDistribuição de auxílios às Varas\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - contará com um auxílio compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - não contará com auxílio, sendo que as férias do Titular serão cobertas por um dos juízes volantes.\r\n\r\n4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - não contará com auxílio, sendo que as férias do Titular serão cobertas por um dos juízes volantes.\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - contará com auxílio compartilhado com o PAJT de Santo Antônio de Pádua. Durante as férias do Auxiliar não haverá auxílio.\r\n\r\nPAJT de Santo Antônio de Pádua - contará com um auxílio compartilhado com a 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna. O funcionamento do PAJT será ininterrupto.\r\n\r\nDistribuição de designações de Substitutos\r\n\r\n7A1 - Auxílio compartilhado das 1ª e 2ª Varas de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n7A2 - Auxílio compartilhado da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna com o PAJT de Santo Antônio de Pádua. O funcionamento do PAJT será ininterrupto.\r\n\r\n7V1 a 7V3 - Volantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPrazos para apresentação do requerimento das opções para o 3º período da circunscrição, de 8/7/2015 a 6/2/2016\r\n\r\nDATA PARA REQUERIMENTO\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO FINAL\r\n\r\nRequerimento das opções de localização dentro da circunscrição contemplada\r\n\r\nDe 9 a 11/2/15\r\n\r\n13/3/15\r\n\r\nRequerimentos de férias\r\n\r\n31/3/15\r\n\r\n30/4/15 (de acordo com o artigo 58 do Regimento Interno)\r\n\r\nId: 1788532"
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                        "1788642": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 18/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial que, em sessão realizada em 22 de janeiro de 2015, deferiu a lotação da Desembargadora do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello na Egrégia Terceira Turma; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº 14423-2013-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Desembargadora do Trabalho GLORIA REGINA FERREIRA MELLO para integrar a Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 2 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788642"
                        ],
                        "1788681": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 21/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 21 de março de 2013, decidiu o Egrégio Órgão Especial convocar, pelo critério de merecimento, a Juíza do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia, titular da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida convocação efetivou-se por meio da Portaria Nº 83, de 25 de março de 2013, que designou a Juíza Titular Mônica Batista Vieira Puglia para, a partir de 1º de abril de 2013, funcionar na 4ª Turma e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em substituição ao Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, por força do afastamento de que trata a Portaria Nº 67, de 14 de março de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 17, de 26 de janeiro de 2015, que dispensa, a pedido, o Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho do exercício das funções de Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação - CTI; Presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CGRPJe-JT; Membro do Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP; Coordenador do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nMembro do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura, cujos efeitos entram em vigor a partir do dia 30 de janeiro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ATO Nº 669/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2014, por meio do qual o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, reconvocou o Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para atuar na Primeira Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a partir do dia 2 de fevereiro de 2015, nos termos da Resolução Administrativa nº 1662, de 5 de maio de 2014, do Tribunal Superior do Trabalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização de que trata o parágrafo 2º, do artigo 78, do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - MANTER a convocação da Juíza do Trabalho MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, titular da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar no 2º Grau, a partir do dia 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nII - DESIGNAR a Juíza Convocada MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA para, a partir de 2 de fevereiro de 2015, funcionar na Egrégia Primeira Turma, enquanto perdurar a convocação do Desembargador do Trabalho ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA para o Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria vigoram a partir do dia 2 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788681"
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                        "1788638": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 22/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 22 de janeiro de 2015, nos autos do Processo nº 0000802-65.2014.5.01.1000 (PA); e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do requerimento do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, no sentido de que a remoção para a Egrégia Sétima Turma surta efeitos somente a partir de fevereiro de 2015, ante a sua designação para presidir a sessão do dia 28 de janeiro de 2015, da Egrégia Sexta Turma, de acordo com o OFÍCIO Nº 0003/2015, de 21 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REMOVER, a pedido, o Desembargador do Trabalho MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, da Sexta Turma para a Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 5 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788638"
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                        "1788639": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 23/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 22, de 30 de janeiro de 2015, que remove, a pedido, o Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, da Sexta Turma para a Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 25, de 30 de janeiro de 2015, que designa o Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond para integrar a Sexta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, conforme deferido pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte em sessão realizada em 22 de janeiro de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO que existe uma vaga na Oitava Turma, decorrente da eleição da Desembargadora do Trabalho Edith Maria Corrêa Tourinho para o cargo de Corregedora Regional deste Tribunal, com a posse designada para o dia 30 de janeiro de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os efeitos da Portaria Nº 22, de 30 de janeiro de 2015 entram em vigor somente a partir do dia 5 de fevereiro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a designação do Juiz Convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para determinar que passe a funcionar na Oitava Turma, em vaga decorrente da eleição da Desembargadora do Trabalho Edith Maria Corrêa Tourinho para o cargo de Corregedora Regional deste Tribunal, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 5 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788639"
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                        "1788358": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 024/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.055/2013-SGP, de 17/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/04/2010\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2010\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.187/2013-SGP, de 01/10/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 03/10/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/04/2011\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2011\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.482/2013-SGP, de 06/11/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 11/11/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/04/2012\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2012\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1788358"
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                        "1788564": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 25/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a contar das datas especificadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 22/01/2015\r\n\r\n92720 Elton Lima da Silva\r\n\r\nTECNICO JUD - ÁREA ADM (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 09/01/2015\r\n\r\n92690 Rodrigo Macedo Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1788564"
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                        "1788640": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 25/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial que, em sessão realizada em 22 de janeiro de 2015, deferiu a lotação do Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond na Egrégia Sexta Turma; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000802-65.2014.5.01.1000 (PA); e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 22, de 30 de janeiro de 2015, que remove, a pedido, o Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, da Sexta Turma para a Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, cujos efeitos entram em vigor somente a partir do dia 5 de fevereiro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Desembargador do Trabalho CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND para integrar a Sexta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante. \r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 5 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788640"
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                        "1788641": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 26/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 217, de 2 de setembro de 2013, que alterou a designação da Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva para, a partir de 9 de outubro de 2013, funcionar na Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 18, de 30 de janeiro de 2015, que designa a Desembargadora do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello para integrar a Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, conforme deferido pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte em sessão realizada em 22 de janeiro de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO que existe uma vaga na Primeira Turma, decorrente da eleição do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araújo Netto para o cargo de Vice-Corregedor Regional deste Tribunal, com a posse designada para o dia 30 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a designação da Juíza Convocada PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para determinar que passe a funcionar na Primeira Turma, em vaga decorrente da eleição do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araújo Netto para o cargo de Vice-Corregedor Regional deste Tribunal, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nII -Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 2 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788641"
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                        "1788643": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 31/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 38, de 7 de fevereiro de 2014, que efetivou o Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior como integrante da classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal, em virtude do afastamento definitivo da Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de dezembro de 2004; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno que, em sessão realizada em 13 de novembro de 2014, deliberou pela observância da Resolução nº 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, no que tange às classes de origem (carreira e quinto constitucional) para a composição do Órgão Especial, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 7º do Regimento Interno deste Tribunal e, por conseguinte, efetivar o Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto como membro do Órgão Especial na parte de antiguidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - EFETIVAR o Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO como integrante da classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal, em decorrência da saída do Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior desse Colegiado.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788643"
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                        "1788644": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 32/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 31, de 30 de janeiro de 2015, que efetivou o Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto como integrante da classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal, em decorrência da saída do Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior desse Colegiado, conforme a decisão do Tribunal Pleno em sessão realizada em 13 de novembro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de dezembro de 2004; \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno que, em sessão realizada em 13 de novembro de 2014, deliberou pela observância da Resolução nº 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, no que tange às classes de origem (carreira e quinto constitucional) para a composição do Órgão Especial, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 7º do Regimento Interno deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a eleição dos Desembargadores do Trabalho Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Marcos de Oliveira Cavalcante, Rogério Lucas Martins e Enoque Ribeiro dos Santos, como integrantes do Órgão Especial deste Tribunal, na sessão do Tribunal Pleno realizada em 13 de novembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a composição do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1) NELSON TOMAZ BRAGA (OAB)\r\n\r\n2) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\n3) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO (MPT)\r\n\r\n4) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Presidente)\r\n\r\n5) TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n6) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n7) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n8) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO \r\n\r\nPOR ELEIÇÃO:\r\n\r\n9) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n10) LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n11) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n12) ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n13) MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14) MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (OAB)\r\n\r\n15) ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n16) ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS (MPT)\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nRILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO (MPT)\r\n\r\nROBERTO NORRIS \r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (OAB)\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1788644"
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                        "1788614": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000179-64.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 31, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n1 8.112/90, com redação dada pelo art. 31 da Medida Provisória n1 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III, da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2015-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo 0006904-06.2014.5.01.1000, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à magistrada ROSEANA MENDES MARQUES, no cargo de Juiz Titular de Vara de Trabalho, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1788614"
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                        "1786860": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da extinta Divisão de Protocolo e Expedição- Duque de Caxias (SJU-1), a partir de 26 de janeiro de 2015;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Duque de Caxias (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caixas (SJU-1), a partir de 26 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caxias (SJU-1), cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 3/2015, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1786860"
                        ],
                        "1788610": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO CARVALHO DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP) para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BARBOSA CARLOS, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2015-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR, da Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (SEP) para lotá-lo na Divisão de Pagamento de Ativos (SEP);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Pagamento de Ativos (SEP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1788610"
                        ],
                        "1788611": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé (SJU-1), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIVAP-DC/ Chefe de Divisão/ Deise Fernandes\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1788611"
                        ],
                        "1788753": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ANDRÉ LUIS PEREIRA MUNIZ, na Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação, confirmando a nomeação de Coordenador, CJ-2.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1788753"
                        ],
                        "1788838": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: I-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIANE ALVES BAPTISTA, da Seção de Orçamento e Contratação - ESACS para lotá-lo na Coordenadoria de Capacitação - ESACS;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Capacitação - ESACS, cuja vacância ocorre em 30 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1788838"
                        ],
                        "1788554": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 28.01.2015, no Processo 0000311-24.2015.5.01.1000 (SGP), de Rodrigo Freitas Gottschall Souto. Assunto: Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.34) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ALANA BENEVIDES KOHN a título de companheira do servidor RODRIGO FREITAS GOTTSCHALL SOUTO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c” da Lei. nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1788554"
                        ],
                        "1788739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, em 29.1.2015 no Processo TRT-PA -3634-2002-000-01-00-9, de ROSANGELA RAMOS. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio, apresentado pela servidora inativa ROSANGELA RAMOS, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013, desta Corte. À CAPE, para publicação. Após, oficie-se à interessada, dos termos desta decisão. Após, arquivem-se os presentes autos.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1788739"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1787952": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos, de ações de treinamento realizadas, apresentados pelos servidores abaixo indicados, a existência de PENDÊNCIAS. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a ESACS/RJ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nDIANA GEORGES FREIHA - 81965 - Ação de treinamento: INTENSIVÃO DEF. PÚB. RJ. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nDIANA GEORGES FREIHA - 81965 - Ação de treinamento: INTENSIVÃO DEF. PÚB. CASOS CONCRETOS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nFABIO DE JESUS OLIVEIRA - 82511 - Ação de treinamento: SEMINÁRIO NACIONAL DE CONCURSEIROS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nFABIO DE JESUS OLIVEIRA - 82511 - Ação de treinamento: SENADO FEDERAL 2012 - ISOLADA PROC LEGISL. PONTO A PONTO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nFABIO DE JESUS OLIVEIRA - 82511 - Ação de treinamento: TRE/RJ PROJ. UTI ANA. JUD. AR. ADM. REVISÃO PONTOS DO EDITAL. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nLEANDRO ARENARE - 94811 - Ação de treinamento: TJ ANALISTA. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nLEANDRO ARENARE - 94811 - Ação de treinamento: REGULAR INTENSIVO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nLUENY MARA ALVES DE ALMEIDA - 95036 - Ação de treinamento: PREP. CONC. CARREIRA INICIAL DO MP. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nNATALIA VAZ DE MELLO SENCIER - 95141 - Ação de treinamento: CURSO REGULAR. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nOSMAR FELIX TARRÃO JÚNIOR - 86754 - Ação de treinamento: CURSO PARA A MAGIST. TRABALHO E O MP DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1787952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1788620": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0116338-20.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado procedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Alves Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente. Pz 8 (oito) dias.\r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788620"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1788741": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso administrativo eletrônico 0000225-87.2014 - SOF “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79, no valor de R$ 5.586,90 (cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), referente ao pagamento da fatura 2000543140050 - relativas ao serviço telefônico fixo comutado stfc modalidade local dezembro/2014, conforme consta no ADM 0000225-87/2014. Publique-se. Em 30 de janeiro de 2015. (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1788741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1788255": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 85/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1788255"
                        ],
                        "1788612": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 75/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA SILVA ABREU FERNANDES, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 77/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CLAUDIA SARDO AMORIM MORAES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 78/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GILIANA ASSAD LUBANCO ARAUJO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 76/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, MARCOS JOSÉ CAMILO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 79/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO BAPTISTA SALVE, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 80/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº90/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Alterar em parte a Portaria DSEP nº 73/2015, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 29/1/2014, para, onde se lê “cuja vacância ocorrerá na data de 6 de fevereiro de 2015;” leia-se “cuja vacância ocorre nesta data\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1788612"
                        ],
                        "1788613": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 88/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 89/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANA KONDO OTAQUE, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data de publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1788613"
                        ],
                        "1788738": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.1.2015:\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0000516-53.2015.5.01.1000 (SEP), de RAFAEL DE OLIVEIRA BITTENCOURT. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.077 dias de tempo de serviço/contribuição público Federal, prestados ao Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e envio de e-mail funcional ao interessado, para ciência dos termos do presente parecer quanto à possibilidade de averbação do tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro para fins de férias neste Regional.”;\r\n\r\n29.1.2015:\r\n\r\nProcesso nº 0000578-93.2015.5.01.1000 (SEP), de ROBSON SÁ BARRETO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência ao servidor, a contar de 14/01/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do processo TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólume a licença-prêmio a que faz jus o interessado.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1788738"
                        ],
                        "1788772": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 29.1.2015, no Processo nº: 0000276-64.2015.5.01.1000, de LUCIANI MEZENTIER VELLOZO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/03, e considerando, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 29/01/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1788772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1788829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0116523-58.2014.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Francisco Brito de Aguiar [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Brito de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1978/1988: \"...concedo efeito suspensivo ao Recurso, com o consequente restabelecimento da decisão de fl.1464, comunicada através do Ofício de fl.1644, dirigido aos Juízos...\".\r\n\r\nId: 1788829"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1788377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0010271-70.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Nenet(OAB:RJ 114606 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 401: Ineficaz o instrumento de mandato, por não atender aos requisitos do art. 830 da CLT. Despropositado o requerimento de suspensão do prazo, até mesmo porque não há prazo em curso, ante o trânsito em julgado da decisão..\r\n\r\nId: 1788377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1788567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000703-80.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Hellen Vidal Guimarães [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Hellen Vidal Guimarães [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hellen Vidal Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 401. Segundo a determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 28 de janeiro de 2015, às 9 horas, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de conciliação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000772-29.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Manuel Severiano Nunes Neto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mondelez Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manuel Severiano Nunes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 402. Segundo a determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 28 de janeiro de 2015, às 10h05min, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de conciliação apresentada pela ré. \r\n\r\nId: 1788567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1787250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001187-70.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela da Silva Freitas [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela da Silva Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000620-78.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Marcos Santos Matias [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Construções S.A., Agdo José Marcos Santos Matias \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-66.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sebastião Carlos Sabino [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Carlos Sabino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-56.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciene Peçanha Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Luciene Peçanha Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-13.2013.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rejane Clemente Lopes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Rejane Clemente Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001634-30.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vanda Martins Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Agdo Vanda Martins Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-30.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roberto dos Santos de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto dos Santos de Farias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000503-46.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: NILSON NONATO DA SILVA [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILSON NONATO DA SILVA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001643-23.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001681-24.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jhony Wesley Simão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jhony Wesley Simão, Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000561-63.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Flavio Anderson de Alcantara Gomes [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Anderson de Alcantara Gomes, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-33.2013.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edna de Souza Reis [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)], Agdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna de Souza Reis, Agdo Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001722-16.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Paulo de Oliveira Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo de Oliveira Brandão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079200-13.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creuza Nunes de Carvalho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creuza Nunes de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-17.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Claudia da Silva Emilio Canalli [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Claudia da Silva Emilio Canalli \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-69.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: José Moacir de Querouga [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Moacir de Querouga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-70.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio da Silva Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antônio da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-14.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Márcia Martins Lopes Ramos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Agdo Márcia Martins Lopes Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-47.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rafaela de Lima Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lido Serviços Gerais Ltda., Agdo Rafaela de Lima Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058700-89.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elizabeth Cardia Magioli (sucessora de Janio Wadi Atie) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Agdo: Daniel Magioli Atie representado por Elizabeth Cardia Magioli (sucessor de Janio Wadie Atie) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Daniel Magioli Atie representado por Elizabeth Cardia Magioli (sucessor de Janio Wadie Atie), Agdo Elizabeth Cardia Magioli (sucessora de Janio Wadi Atie)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240500-30.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Arlindo da Silva Filho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000412-63.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alex Mateus Feitosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Agdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda (Administrador judicial Dr. Clorival Florindo da Silva) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Mateus Feitosa, Agdo Massa Falida de BSI do Brasil Ltda (Administrador judicial Dr. Clorival Florindo da Silva)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001104-46.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Margareth Feital Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth Feital Duarte \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-36.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosenei Balbino Guedes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosenei Balbino Guedes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-91.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Geovane de Souza Fragoso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Geovane de Souza Fragoso, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-47.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano de Moraes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-72.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiana Sant Anna Braga [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Sant Anna Braga, Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000944-03.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Fladimir de Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Segurança Ltda., Agdo Fladimir de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-97.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Isabel Cristina de Paula Carvalho [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Isabel Cristina de Paula Carvalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001691-35.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Ailton dos Reis [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton dos Reis , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080900-61.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2009.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Assumpção [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-82.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Cesar Araujo Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Cesar Araujo Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016500-26.2005.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas da Silva Firmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Gracas da Silva Firmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-71.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ângela Maria da Conceição [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ângela Maria da Conceição , Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191700-59.2005.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria de Fátima Bezerra [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agnaldo de Paula Sepulveda, Agdo Carlos Henrique Oliveira da Silva, Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Agdo Maria de Fátima Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-80.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Gilse de Oliveira Gomes [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Alimentação Ltda., Agdo Gilse de Oliveira Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2003.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JANE DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Agdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Agdo JANE DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-32.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Coral Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Agdo: Jorge José Corrêa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coral Empresa de Segurança Ltda. , Agdo Jorge José Corrêa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118400-93.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fundação Apoio à Pesquisa Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitario Gaffréé e Guinle - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Agdo: Lidia Alves de Souza [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Agdo: Fundação de Apoio a Universitaria Federal do Rio de Janeiro - Unirio -FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Apoio à Pesquisa Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitario Gaffréé e Guinle - FUNRIO, Agdo Fundação de Apoio a Universitaria Federal do Rio de Janeiro - Unirio -FURJ, Agdo Lidia Alves de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001389-30.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Carolina Cidade Laino [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carolina Cidade Laino , Agdo Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Gonçalves do Sul [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-39.2013.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Travaglia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Travaglia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1787250"
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                        "1787251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000099-84.2013.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001027-21.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: José Ventura Souza Netto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elaine Pereira de Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Pereira de Lima, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva, Agdo José Ventura Souza Netto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-48.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudinea Mattos de Jesus [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.-CEASA/RJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.-CEASA/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Silva de Lima [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes Silva de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-85.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: José Armando da Silva [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Armando da Silva , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001668-48.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Luis Fernando de Alvarenga Pereira [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Fernando de Alvarenga Pereira, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001256-87.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Katia Regina de Oliveira Freitas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Agdo Katia Regina de Oliveira Freitas, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Agdo WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102400-35.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alex Soares da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Soares da Silva , Agdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000322-45.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antônio Benedito de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Benedito de Souza, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007000-36.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luciana Souza de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Souza de Oliveira, Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001386-65.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandra da Silva Medeiros [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Agdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra da Silva Medeiros, Agdo Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003011-39.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio Leodido Montenegro [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto Retiro Bandeirantes [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto Retiro Bandeirantes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001633-88.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Thiago Luiz de Jesus [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Luiz de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-31.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Leandro Francisco Leite de Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda - n/p sócio Sania Cruz [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Francisco Leite de Moraes, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda - n/p sócio Sania Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tec Auto LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alinne Jansen Costa Martins [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alinne Jansen Costa Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093100-57.1992.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FERNANDO PIMENTEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-64.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Rony de Assis Araujo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rony de Assis Araujo, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-02.2011.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos Vinicius Luzia Romão [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Vinicius Luzia Romão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001960-66.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Hedilson Luiz Sant anna [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hedilson Luiz Sant anna , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-79.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Grazielle de Souza Sandim Xavier [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grazielle de Souza Sandim Xavier\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Pereira Rosa [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Pereira Rosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001054-60.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Leandra Carvalho Moura [Adv. Diego de Souza Gomes (OAB: RJ 156299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandra Carvalho Moura, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040800-84.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Feres de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-24.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Maryelen Carvalho dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maryelen Carvalho dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-17.2013.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Carlos Jerônimo Batista Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Jerônimo Batista Oliveira , Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001208-96.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcelino Gomes Virtuoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelino Gomes Virtuoso , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-75.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Reginaldo Borges Saldanha [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Borges Saldanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000402-45.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Motta Gago [Adv. Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Motta Gago \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167900-15.2003.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: RENATO DE ARAUJO ALVES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATO DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-41.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Agdo: JORGE ALFREDO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ , Agdo JORGE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000548-30.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Henrique Silva [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Henrique Silva , Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Giselle de Souza Braga [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Agdo: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Agdo: Trust Cooeprativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giselle de Souza Braga , Agdo Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. , Agdo Trust Cooeprativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-49.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cintia Reis de Souza [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Reis de Souza, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-41.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima de Souza Cardozo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima de Souza Cardozo, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001897-62.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Maria Emília Alves Siqueira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Emília Alves Siqueira , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000211-25.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Souza Porto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Souza Porto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-26.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Pires da Fonseca Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso do Nascimento Jesuíno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-32.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ruth Eli Silva das Chagas [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ruth Eli Silva das Chagas, Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1787251"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0132000-03.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bitter Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Lucia Helena dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bitter Recursos Humanos Ltda., Ebgdo Ebgte Contax S.A., Ebgdo Lucia Helena dos Santos, Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-56.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Trapanêz Daumas [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Ebgte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Felipe Trapanêz Daumas [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057800-89.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Josileida da Rocha Praxedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-92.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Danilo da Cunha Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Basimóvel Consultoria Imobiliária LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Basimóvel Consultoria Imobiliária LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-41.2011.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Borges de Almeida [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Borges de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001751-82.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Josuéliton Tomaz de Aquino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josuéliton Tomaz de Aquino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Rcdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1787252"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001378-54.2010.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Rodrigues Lopes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-82.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alice das Neves [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-12.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Jeorgelina da Silva Soares de Martini [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeorgelina da Silva Soares de Martini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001217-69.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edmilson Gomes Xavier [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-08.2013.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilda de Carvalho Sampaio [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - Frigocenter [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilda de Carvalho Sampaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000097-86.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: Aline Pastor da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002870-24.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Graziela Rocha de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Serv Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-64.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luciano Maciel Moreno [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)], Rcdo: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-21.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rogério dos Santos Mendes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000454-76.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Christiano Pereira da Motta [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Ebgdo: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Christiano Pereira da Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169800-02.2005.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-88.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Levi Custodio Sabino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Rcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Levi Custodio Sabino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-14.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Raimundo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcte: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Jose Carlos Raimundo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Arplam Plásticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-39.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Naama de Luna Soares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151200-85.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-26.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jane Pinheiro Pereira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000847-84.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jurandir Bernardes Chagas Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001286-42.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Silvia Maria dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erisson Fábio Teodozio Pessôa [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Rcte: Romualdo Almeida Alves [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romualdo Almeida Alves [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)], Rcdo: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-39.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaina Débora da Silva Ponciano [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)], Ebgdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde e Vida [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde e Vida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000040-75.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre da Costa Souza [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre da Costa Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-65.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Siquera de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Siquera de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159900-30.2008.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joana Maria de Angelis [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-07.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Custódio de Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Maurício Custódio de Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-23.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Sebastião Montagnoli [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Ricardo Sebastião Montagnoli [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Rcdo: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000648-96.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tomas Shcinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tomas Shcinaider\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-15.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Regina de Simas e Silva Oliveira [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Regina de Simas e Silva Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000633-20.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Dadyr de Brito Francisco [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dadyr de Brito Francisco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-41.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Veríssimo Ferreira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kalinda do Brasil Locação, Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Rcdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000862-24.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo de Oliveira e Costa Nazareth [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo de Oliveira e Costa Nazareth \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001064-25.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amanda Paulo de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-29.2007.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: M. Agostini S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Loester Mascarenhas Fragoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1787247"
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                        "1787248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000860-78.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcte: Marcelo Souza de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Souza de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcelo Souza de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001604-30.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Bolckau [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana Bolckau\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001403-36.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Verônica Costa Menegassi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verônica Costa Menegassi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Verônica Costa Menegassi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Raphael da Conceição Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Raphael da Conceição Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-75.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo da Silva Teixeira [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225000-17.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz (OAB: RJ 1428 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro Marinho [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Clube Náutico Capibaribe [Adv. Edmilson Boaviagem Albuquerque Melo Junior (OAB: PE 10692 - D)], Réu: Ability Sports Management Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Náutico Capibaribe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-80.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Pacheco da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-04.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Miriam Ferreira de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-23.2014.5.01.0302 - AIRO\r\n\r\nAgte: Miriam Conde Villar [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Cantur Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Miriam Conde Villar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-74.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Ribeiro Lopes [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Rcte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Whitney do Brasil Participações Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Whitney do Brasil Participações Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Mauro Ribeiro Lopes [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antares Educacional S.A., Rcte Rcdo Whitney do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001723-28.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-87.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nEbgdo: Usina Sapucaia Sociedade Anonima\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-88.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio de Oliveira Pagliuzo [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-42.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: EGEP - Empresa Geral de Estudos e Projetos Ltda. [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Condomínio Geral Norteshopping - CNPJ: 29.209.285 / 0001-57 [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Ebgdo: Sueli da Costa Oliveira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio Geral Norteshopping - CNPJ: 29.209.285 / 0001-57\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001378-17.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Severiano Bezerra da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda. [Adv. Ana Maria Fluy Garcia (OAB: RJ 139189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severiano Bezerra da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001088-79.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Lia Marcia Zarour Mussi de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lia Marcia Zarour Mussi de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Manoel Antônio de Paula [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)], Rcdo: Forte Terceirização S/c Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-32.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Ebgte: Eloiza Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eloiza Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)], Ebgdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Ebgdo: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Secret Indústria de Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-16.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jefferson da Cunha Barbosa [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)], Rcdo: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104800-81.2003.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: JACKELINE FERREIRA CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: JACKELINE FERREIRA CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: Fernando Augusto da Mota [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo: Maria Aparecida Cândido de Araújo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-94.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Suplino Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001587-14.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: José Wilson Fedoce [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança , Rcdo: José Wilson Fedoce [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001782-57.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Norman Macpherson Garcia de Paiva , Rcte: Bipel Serviços Postais Ltda. - ME [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Coutinho de Moraes [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)], Rcdo: J e Rios Comércio e Serviços Postais Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bipel Serviços Postais Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1787248"
                        ],
                        "1787249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001957-46.2012.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Interlife Assistência Internacional [Adv. Vanessa Cristina Chaves da Silva Matias Soares (OAB: DF 26170 - D)], Ebgte: Leandro Marciano de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Marciano de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Ebgdo: Interlife Assistência Internacional [Adv. Vanessa Cristina Chaves da Silva Matias Soares (OAB: DF 26170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Leandro Marciano de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Interlife Assistência Internacional. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001798-95.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Azar Miguez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geraldo Azar Miguez . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001497-65.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Cabral Salviano da Silva [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mônica Cabral Salviano da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rede D´Or São Luiz S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002015-37.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre dos Santos, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001964-26.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Guilherme Ramos dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Guilherme Ramos dos Santos, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos dos Santos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos dos Santos Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001135-27.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Luis da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nelson Luis da Silva Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000736-89.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria das Graças da Silva Saraiva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria das Graças da Silva Saraiva, Ebgdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000610-92.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Manoel de Araujo Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Manoel de Araujo Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Carlos Oliveira de Sousa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000314-19.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Américo Gomes Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Américo Gomes Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0152300-42.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Cosme Eduardo Augusto Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Cosme Eduardo Augusto Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cesa S.A. , Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cosme Eduardo Augusto Silva . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001584-14.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Roberto Moreira Reis [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)], Rcdo: Celso Roberto Moreira Reis [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Celso Roberto Moreira Reis. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000057-89.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Vicente Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fábio Vicente Ferreira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001332-20.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ronaldo Felício Desiderati [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Felício Desiderati [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ronaldo Felício Desiderati\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001604-19.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro de Andrade Neves [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro de Andrade Neves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fast Shop S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001445-69.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Andrea Claudia Trugilho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Claudia Trugilho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andrea Claudia Trugilho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000173-97.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Daltro Gonçalves de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Daltro Gonçalves de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000937-34.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Romero Eugênio Diegues Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Romero Eugênio Diegues Gomes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000782-44.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldemarcos Farias de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Waldemarcos Farias de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000822-51.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Silva Marinho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Lucia Silva Marinho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001278-04.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Marluce da Conceição Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marluce da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001026-85.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane da Silveira Alves [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor M. P. Desenvolvimento, Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Keila Anibolete de Souza (OAB: RJ 141542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane da Silveira Alves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Saúde de Niterói . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137800-58.2000.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001974-70.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Almeida Alves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Almeida Alves, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Flórida Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ofrem Prisco Figueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Rcdo: Hotel Flórida Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ofrem Prisco Figueira , Rcdo Rcte Vigafort Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hotel Flórida Ltda . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0048000-82.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1787249"
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                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Henrique Carvalho ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000518-53.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Regina Maria Matos Cunha ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Regina Maria Matos Cunha ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, por não existir nenhuma omissão, obscuridade ou omissão no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0003471-93.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vanderlei José Ribeiro Rodrigues ( Bruno da Silva Chagas RJ135531D ), - Recorrido : Engecom Engenharia e Comércio Ltda ( Ana Lucia Ferreira Borges de Carvalho RJ58528D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001549-25.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : OSM Gerenciamento de Operações Marítimas Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Webert Rodrigues Barbuto Correa ( Robson Correa Toledo RJ116010D ), Dan Swift do Brasil Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0206000-96.1997.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), MANOEL LUIZ FILHO ( Jorge Luiz Teixeira Guimaraes RJ74368D ), SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0058000-70.2005.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Anderson SerpaPriscila de Barros do NascimentoIanom Moveis e Decoracoes Ltda. ( Nilton Caetano de Mattos Junior RJ76179D ), Nelson Jose AbreuPatricia de Barros do NascimentoMarcelo de Oliveira Matos Vieira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Mauro Fernandes da CostaOdete Antonio Barreiro - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001800-84.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fábrica de Móveis Florense Ltda ( Paloma da Silva Araujo RJ141980D ), - Embargado : Francisco Carlos Pessanha Ribeiro ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Dueto Prestadora de Serviços em Móveis Ltda - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não existir nenhuma omissão ou obscuridade no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A. Frederico Eugênio da Costa ( Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ104240D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0137900-17.2005.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Eduardo Domingos Felix da Silva ( Rafael Wehinger RJ154648D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001291-93.2014.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787285"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-23.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : Marcelo Ribeiro Costa ( Itair Cláudio Gomes Quadros RJ160838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Réu falou Dr Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB 89316).\r\n\r\nProcesso: 0001429-85.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Géssica Barbosa Nogueira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Brita Extintores Ltda. ( Izael Bernardes Filho RJ114284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça à reclamante e condenar o réu no valor acima mencionado, acrescido de juros e correção monetária. Fixar o valor da condenação em R$ 500,00 com custas de R$ 10,00 pela reclamada, isenta por seu valor irrisório.\r\n\r\nProcesso: 0001031-20.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : GG DUARTE HOTEIS ME ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Angela Cristina de Paula Nunes ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001146-41.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aluizio da Silva Ribeiro ( Marcio Jose Teixeira de Sa RJ89397D ), - Recorrido : Fama Construções e Locações Ltda. ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS tal como vier a ser apurado em liquidação, observando-se a incidência dos juros e correção monetária conforme a lei e o não recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias sobre a parcela. Observe-se, ainda, a inversão do ônus da sucumbência, sendo o valor fixado para a condenação o de R$ 1.000,00 e o de custas R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0000696-20.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Iracema da Conceição ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Recorrido : Camil Alimentos S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001004-71.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leonardo Coutinho de Siqueira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Le Marche Alimentos Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Recorrido : Le Marche Alimentos Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), Leonardo Coutinho de Siqueira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108800-89.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gilson Portes ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001147-92.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Josias Joaquim da Silva ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Josias Joaquim da Silva ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação as horas de sobreaviso e negar ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Tania Maria Pereira ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, imprimir a esta decisão efeito modificativo e, julgando o recurso ordinário anteriormente interposto, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003037-74.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cláudia dos Santos Coutinho ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Geeny Mychella Gonzaga Marques ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra Erika Leibel Rabinovitsch (OAB 81421).\r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Prontoclinica Ltda ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : Cristiano Pontes Souza ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões, e não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação. Pelo Recorrido compareceu Dra Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB 107992)\r\n\r\nProcesso: 0000248-54.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tatiana dos Santos Malheiros ( Lourenco Cunha Lana RJ69387D ), - Recorrido : Grupo Espinoza de Ensino Ltda. ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), Grupo Preparatório Aristoteles Ltda. ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por TATIANA DOS SANTOS MALHEIROS m face de GRUPO ESPINOZA DE ENSINO LTDA e GRUPO PREPARATÓRIO ARISTOTELES LTDA para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-88.2013.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Daniele do Nascimento Medeiros ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Caixa Economica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Embargado : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Daniele do Nascimento Medeiros ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Caixa Economica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, dar parcial provimento aos da 2ª ré para sanar a erro material e prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento aos da 1ª reclamada para prestar esclarecimentos e negar provimento aos da reclamante, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá\r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1788268"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001678-59.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Gabriela Penafort Vilar ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GABRIELA PENAFORT VILAR, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000085-86.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Translitorânia Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Benedito Santos Braga ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto por TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, para afastar da condenação a multa do art. 475 \"J\" do CPC, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1787693"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Andréia Viveiros ( Rafael Geronimo Falcao RJ135925D ), Associação Nova Aliança - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao v. aresto embargado, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0042900-40.2007.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Agravado : Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000118-40.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial) N/P Cláudio Marçal de FreitasRicardo Bezerra Yazbeck ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000553-65.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Município de Niterói - Recorrido : Casa da Empregada Doméstica Luana Viana Barboza ( Clarissa Costa RJ97803D ), Fundação Municipal de Educação de Niterói - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788186"
                            ],
                            "1788187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002124-34.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Simone de Oliveira Lopes ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município, rejeitar a preliminar de suspensão do processo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002136-62.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Helio Batista Bilheri Filho RJ129577D ), Leiliane Maria da Silva de Souza ( Aline Barbosa de Almeida RJ139812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000720-51.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Adriana Carla de Azevedo Jacyntho ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - por unanimidade, não conhecer do requerimento quanto à condenação de honorários advocatícios formulado pela Autora em sede de contrarrazões, por não ser este o meio próprio para vindicar a reforma da r. sentença a quo, bem como por ser tratar de inovação recursal da tese autoral em sede recursal, o que não se pode admitir, sob pena de supressão de instância, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da Reclamada para excluir da condenação a expedição de alvará de levantamento dos valores constantes na conta vinculada da Reclamante e seja aplicado ao presente caso o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observado o entendimento jurisprudencial firmado pela OJ nº 7, do Tribunal Pleno do C. TST .\r\n\r\nProcesso: 0000304-71.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Leila Beatriz da Silva Mendonça ( Euridice Rodrigues de Aguiar RJ92375D ), - Recorrido : Manchester Serviços Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a confissão ficta aplicada à Autora, declarar a nulidade da r. sentença a quo e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000642-85.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Camara Municipal de São GonçaloMunicipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Sueli da Silva Nogueira ( Rosangela Cristina Raimundo RJ162454D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Nit Clean Service Ltda. - Wash Home ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Camara Municipal de São Gonçalo - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de São Gonçalo, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito com relação a ela, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. também por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de São Gonçalo, rejeitar a preliminar de carência de ação por não submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.Dirciléia Florencio Pereira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Meirivone Marcelino Vieira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Leila Moreira Rosa ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Natalia de Almeida Gonzaga Cabral de Mello ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Regina da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Sirlene Ferreira de Lacerda ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Márcia de Fátima de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Adriana Seabra ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Tania de Assis Silverio ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; não conhecer do recurso do segundo réu quanto ao pedido de exclusão da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, por falta de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000136-83.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaValdemir Batista de Araújo ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788187"
                            ],
                            "1788188": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0165600-87.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela da Silva Dantas [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rcdo: Marcela da Silva Dantas [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora (fls. 348/359), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022700-20.2002.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal, Agdo: LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 713/717, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1788188"
                            ],
                            "1788189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Associação Nova Aliança, Andréia Viveiros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 153/156 .\r\n\r\nProcesso: 0000553-65.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Educação de Niterói, Luana Viana Barboza, Casa da Empregada Doméstica. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Casa da Empregada Doméstica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 197/201.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1788603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3aTURMA\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000025-88.2013.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Pedro Paulo Crespo Cadilho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Usa Park Estacionamento Ltda. (s/adv) (edital).\r\n\r\n2 - 0000057-39.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Raquel Barreto dos Santos ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ) - Agravado: BK Transportes e Serviços Ltda (s/adv), Gilson Rodrigues de Almeida (s/adv), Viação São João da Barra Ltda (s/adv), Douglas Rodrigues de Almeida (s/adv), Viação Rangel Ltda (s/adv), Viação Tamandaré Ltda(s/adv) .\r\n\r\n3 - 0000093-54.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: José Gilberto da Cruz Ribeiro ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n4 - 0000145-81.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FIA/RJ -- FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA ( Procuradora: Isabela Leão Monteiro – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: FELIPE DOS SANTOS ACACIO ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ), CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -- CSBBN (s/adv) (edital).\r\n\r\n5 - 0000196-46.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Anderson Muniz de Almeida ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Recorrido: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Anderson Muniz de Almeida ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n6 - 0000568-12.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Adriana Deveza da Costa Bernat ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n7 - 0000638-26.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Ligia Maria Pereira Pinto ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ) - Recorrido: Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ), Ligia Maria Pereira Pinto ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n8 - 0000644-47.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Edna Cristina Piovesan Tavares ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Edna Cristina Piovesan Tavares ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n9 - 0000674-94.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Marcelo Santana Vieira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Marcelo Santana Vieira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n10 - 0000781-15.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Andrea Cristina Oliveira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Andrea Cristina Oliveira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n11 - 0000783-61.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Engevix Engenharia SA ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ) - Recorrido: Ozias Felix do Nascimento ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Engevix Engenharia SA ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ).\r\n\r\n12 - 0000841-72.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: Clarissa Rego Medeiros ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n13 - 0000848-90.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Synapsis Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Elisabete Tapajos Cunha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Elisabete Tapajos Cunha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Synapsis Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n14 - 0000859-94.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Camille Martins Carvajales de Moura ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Camille Martins Carvajales de Moura ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n15 - 0001052-32.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: João Sales de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Reframax Engenharia S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ).\r\n\r\n16 - 0001087-97.2010.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Vega Engenharia Ambiental S/A. (Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094D), Municipio de São João de Meriti (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradora: Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462D – Procuradoria Municipal de São João de Meriti) - Agravado: Ricardo Tavares Felix ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n17 - 0001116-71.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n18 - 0001123-79.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcos Lopes Guilherme ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0001204-78.2012.5.01.0431 - RO - (SUM) - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Condominio Breezes Buzios Resort ( Adv. Thania Rodrigues Serra RJ 156709 D ) - Recorrido: R de Souza Oliveira Locação e Serviços(s/adv) (edital), Elton Nogueira Malaquias ( Adv. Marcos Ely Campos Vianna RJ 172393 D ).\r\n\r\n20 - 0001282-14.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Ariele Fernandes da Silva ( Adv. Priscila Duarte Oliveira RJ 133521 D ).\r\n\r\n21 - 0001304-82.2011.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: João Paulo Silveira da Rocha Rodrigues ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n22 - 0001327-56.2013.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Carina Lopes da Silva Medeiros ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Agravado: Magé Tênis Clube ( Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes RJ 72037 D ).\r\n\r\n23 - 0001335-39.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sharllene Aguinello de Oliveira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n24 - 0001382-81.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lígia Oliveira de Almeida ( Adv. Simone Garcia Guerra RJ 174905 D ) - Recorrido: Sistema PH de Ensino Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lígia Oliveira de Almeida ( Adv. Simone Garcia Guerra RJ 174905 D ).\r\n\r\n25 - 0001450-93.2010.5.01.0027 - AP - (SUM) - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Rafael da Silva Benedicto ( Adv. Fernanda Vianna Mançano RJ 141799 D ).\r\n\r\n26 - 0001492-57.2010.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: João Claudio da Silva Vieira ( Adv. Alberto Harouche Neto RJ 74480 D ) - Recorrido: Laboratório Leopoldinense de Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n27 - 0001548-95.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos José Martins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos José Martins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n28 - 0001712-61.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rosane Paiva Rodrigues ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n29 - 0001756-50.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Carlos Eduardo Moraes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantin S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n30 - 0001864-39.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: WANDERLEY GABRIEL VITAL ( Adv. Elizabeth Bastos Miranda RJ 165497 D ) - Recorrido: EPA Construtora Ltda. ME e outros (s/adv), EMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAIS LTDA. ( Adv. Elizabeth Bastos Miranda RJ 165497 D ).\r\n\r\n31 - 0001926-46.2011.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sandra Ferreira Barboza ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n32 - 0002086-13.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcelo da Silva Lepage ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n33 - 0002149-07.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador: Paulo Arydes Gomes RJ 57362D - Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Andre Luiz dos Santos Rodrigues ( Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira RJ 167886 D ).\r\n\r\n34 - 0002227-67.2010.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Nilda Vieira da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: Conger Contabilidade Gerencial Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Chermont RJ 92196 D ).\r\n\r\n35 - 0047200-06.2009.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Daniele Prospero SP 285604 D ) - Agravado: Bruno Ferreira da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n36 - 0063100-02.2002.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Agravado: LUCILIA DA CUNHA SOTERO CAIO e outros ( Adv. Alfredo Hilario de Souza RJ 84458 D ).\r\n\r\n37 - 0083500-71.2009.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Natanael Francisco da Silva Dias ( Adv. Raimundo Alex Penante Pinto RJ 128623 D ).\r\n\r\n38 - 0097100-70.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravado: Leonardo da Silva Ferreira, Roberta Batista Gomes ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks (s/adv) , Mauricio Christiano Ferreira Pinto (s/adv).\r\n\r\n39 - 0113900-27.2001.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: ALFREDO RICARDO GUIMARAES SANTOS ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n40 - 0200000-72.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: WAGNER ANTONIO RODRIGUES ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Agravado: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA (s/adv), STEIMULLER DO BRASIL SA.(s/adv) (edital). \r\n\r\n41 - 0212600-67.2000.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JORGE MARCO DE CASTRO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n42 - 0240000-38.1989.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Jose Luiz dos Santos Carneiro ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (09.02.15), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Janeiro de 2015\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1788603"
                        ],
                        "1788633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000145-81.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: FIA/RJ -- FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nRcdo: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -- CSBBN, FELIPE DOS SANTOS ACACIO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -- CSBBN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09.02.15 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000025-88.2013.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Crespo Cadilho \r\n\r\nRcdo: Usa Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Usa Park Estacionamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09.02.15 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nRcdo: Elton Nogueira Malaquias, R de Souza Oliveira Locação e Serviços\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m R de Souza Oliveira Locação e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09.02.15 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0200000-72.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: WAGNER ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA, STEIMULLER DO BRASIL SA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STEIMULLER DO BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09.02.15 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788633"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000012-83.2012.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FACILITA PROMOTORA S.A. (Adv. Arnor Serafim Junior - OAB/SP-79.797), FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. (Adv. Arnor Serafim Junior - OAB/SP-79.797) e BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Arnor Serafim Junior - OAB/SP-79.797) - RECORRIDA: EDNALVA DA LUZ OLIVEIRA SANTOS (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e incidência de multas normativas, bem como para determinar a dedução das benesses de conteúdo idêntico pagas pela 1ª ré nas épocas próprias, evitando-se duplicidade ou cumulação de reajustes e pagamentos, especificamente no que se refere ao auxílio-refeição/cesta-alimentação e aos reajustes salariais normativos, nos termos da fundamentação supra. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000325-21.2013.5.01.0016 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) - EMBARGADAS: ANA LÚCIA CICINATO CRUZ(Adv. José Tarciso da Silva - OAB/RJ-39.937) e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos quanto à compensação dos reajustes salariais concedidos por acordo coletivo, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000630-47.2014.5.01.0411 (RO/RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: FABIO MENDONÇA DA SILVA (Adv. Luis Henrique Belo Brasil - OAB/RJ-128.039) - RECORRIDA: LEVEL 8 AÇOS ESPECIAIS LTDA. - ME (Adv. Marcio Carvalho de Sá - OAB/RJ-156.115): - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a dispensa por justa causa reconhecida em primeiro grau, declarando que a despedida ocorreu de forma imotivada, em 10/04/2014, data em que deverá ser anotada a baixa na carteira de trabalho do obreiro. Em consequência, deferir o pagamento das verbas rescisórias correlatas (aviso prévio, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e saldo de salários), bem como a liberação das guias TRCT para saque do Fundo de Garantia e Comunicação de Dispensa - CD para levantamento do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, autorizar a dedução das parcelas pagas em decorrência da dispensa por justa causa, nos termos da fundamentação supra. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive quanto à comprovação dos depósitos referentes ao FGTS dos meses de maio de 2013 e de dezembro de 2013 a abril de 2014, sob pena de execução, com exceção dos valores da condenação e das custas processais, ora fixados em R$ 11.761,40 e R$ 235,22, respectivamente. Na hipótese de conversão do benefício do seguro desemprego em indenização substitutiva, a apuração deverá ser efetuada de acordo com a norma vigente da época do distrato (Resolução CODEFAT). Declarar que as parcelas deferidas possuem natureza indenizatória, com exceção do 13º salário proporcional.\r\n\r\nProcesso 0000699-60.2014.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. Silvania Lima da Silva -OAB/RJ-51.391) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (a/c da Procuradoria do Município de Quissama) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO : - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada Multiprof, devendo esta anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 17/06/2007 e dispensa em 20/12/2012; condenar, ainda, os reclamados, sendo o segundo réu de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com um terço, indenização de 40% do FGTS, FGTS, indenização do seguro desemprego e multa do artigo 477 da CLT, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Em razão da reforma da sentença, inverte-se o ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.0000,00. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei, tomando-se como época própria da atualização o primeiro dia do mês subsequente ao vencimento da obrigação (Súmula 381 do C. TST). Contribuição previdenciária deverá ser calculada na forma da legislação específica, observando-se a Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso 0000886-44.2012.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Flávia Ferreira Lima Luz - OAB/RJ-137.974) - RECORRIDOS: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993) e SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva - OAB/RJ-28.134): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001381-81.2012.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86.636), IONETE FERREIRA DE MACEDO (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ-38.293), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho - OAB/RJ-151.009) e SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. : - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084600-70.2008.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv. Fabiana de Sousa Lima - OAB/RJ-113.865) - RECORRIDOS: EDUARDO NEVES BITTENCOURT (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466), FUNDAÇÃO RUBEM BERTA - FRB (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) e VARIG LOGÍSTICA S.A. - Em Recuperação Judicial (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento - OAB/RJ-112.436/A) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0134600-53.2009.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BHS BRAZILIAN HELICOPTERS SERVICES TAXI AÉREO S.A. (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) - RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Regional da União da 2ª Região): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao apelo, apenas para reconhecer a impropriedade da parte dispositiva da sentença, pois com a manutenção da tutela antecipatória cassando a interdição do hangar, o correto seria a procedência parcial do pedido, mantido o laudo do Ministério do Trabalho e Emprego em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157200-31.2008.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) e MATILDE DA SILVA DIAS (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que se refere ao objeto do apelo da reclamada quanto à reintegração no emprego e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para retificar a carteira de trabalho para que conste a data de admissão como sendo 26.11.2001 e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS e a multa de 40% do período acrescido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000325-21.2013.5.01.0016 - (RO), foi prolatada decisão nos embargos de declaração de fls. 215/216, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos quanto à compensação dos reajustes salariais concedidos por acordo coletivo, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1788216"
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                            "1788678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-13.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Marisa Pereira dos Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora para, no mérito, rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155000-91.1996.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Leandro Rogério Pimentel ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerada a jornada registrada nas guias ministeriais de fls. 103/166, acrescidas de 25 minutos na entrada. Na falta de alguma delas, será observado o horário médio das 13h05min às 23h30min, mantidos os demais parâmetros fixados na origem, inclusive quanto ao adicional noturno, exceto em relação às viagens especiais e dobras, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000322-61.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Karolyne Crystine de Oliveira Teixeira ( Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ177020D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo patronal, deixando de fazê-lo quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, da CLT, conforme a fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Giucelia Cunha Godinho ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - Recorrido : Stam Metalúrgica S.A. ( Reginaldo Faria RJ90740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora......\r\n\r\nProcesso: 0002017-71.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gabriel Zaaitar Jabbour da Silva ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne às alegações relativas à fixação do marco prescricional e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000401-97.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ronaldo Lima Ribeiro ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Merceria Amigão de Volta Redonda Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito, sem resolução de mérito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a citação e regular prosseguimento, como fundamentado no voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002950-21.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sandy Lugão da Silveira ( Tiago Browne Ferreira RJ156735D ), - Recorrido : Lanchonete Self Service Max Ltda - ME ( João Paulo Medeiros da Silva RJ145525D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002602-56.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marco Aurélio Sá Pinto Salgado ( Sérgio Augusto Ribeiro de Souza RJ129238D ), Weverton da Silva Reis ( Moises Moreira Carreiro RJ119468D ), Eduardo Ramos da Paixão ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade, não conhecer dos pedidos de pagamento de honorários advocatícios e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, formulados pelo autor em suas contrarrazões, por inovação recursal, rejeitar a preliminar de não recebimento do recurso do réu arguida pelo reclamante, conhecer do recurso interposto pelo Município e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir sua responsabilidade pelo pagamento dos depósitos do FGTS relativos ao período em que o reclamante exerceu cargos em comissão, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001406-35.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Amacor Serviços Médicos Ltda. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : Heneliude dos Reis Ferreira Reis ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788678"
                            ],
                            "1788679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000982-39.2012.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Markar Empreendimnetos e Serviços Ltda. ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - Agravado : Iranir Silva Pinto ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Markarservice Comércio de Conservação e Decoração Ltda. ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da execução a multa concebida no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788679"
                            ],
                            "1788750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000221-81.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lucélia de Souza Gomes Luquini ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116700-40.2006.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Ricardo Heffer Matheus ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - Agravado : Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Masssa Falida de) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que se proceda à liquidação da sentença e, em seguida, seja expedida certidão de crédito trabalhista para habilitação do crédito autoral na falência.\r\n\r\nProcesso: 0001313-20.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Nadia Cristina Rosa Emidio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), Nadia Cristina Rosa Emidio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para acolhê-los, em parte, e prestar os esclarecimentos supramencionados, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000441-09.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Anderson Guedes da Silva Santos ( Mario Macedo Melillo RJ139142D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das rés, rejeitar as preliminares arguidas pela 2ª ré, de ilegitimidade passiva ad causam, nulidade do julgamento por decisão ultra petita pelo valor definido a título de indenização por danos morais e por decisão citra petita quanto à forma de responsabilidade que lhe foi atribuída e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos para, reformando a sentença, reduzir a indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, tudo conforme fundamentação. Novo valor atribuído à condenação de R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00. Mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001227-84.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Tânia Mara Soares Dourado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000110-40.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Alves Gomes ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Municipio de Volta RedondaConstrutora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001905-79.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Antônio Detogne ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios a 15%, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000948-52.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Stefano Aguiar de Brito ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Elizabete Leite Scheibmayr SP156816D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001311-50.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Helaine Christina da Silva Felippe ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô) ( Isabelle Costa Guedes RJ142168D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, à exceção das matérias atinentes à nulidade da dispensa, por inovação recursal e, à gratuidade da justiça, ante a ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788750"
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                            "1788751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000331-80.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Silvia Aparecida de Laia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja dado prosseguimento ao feito, com a intimação da parte autora para fornecimento do endereço do réu, autorizada, desde já, a citação da reclamada por edital, caso verificada a hipótese legal que a justifique, como fundamentado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788751"
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                            "1787997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000651-51.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : José Luiz Gonçalves ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042000-86.1996.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETICOS CTC RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado : MARCELO FERREIRA SANT ANNA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001064-43.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ronald da Silva Belmonte ( Marcio Dantas Matias RJ161820D ), - Recorrido : Blunk Segurança Eletrônica Ltda. ( Rafael da Silva Machado RJ166552D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a declaração de nulidade do contrato de trabalho entre o autor e a primeira ré; deferir o adicional de periculosidade com base no salário percebido pelo recorrente, ante os limites de seu pedido, fl. 123, com reflexos em férias, terço constitucional, natalinas e depósitos do FGTS; pagamento dos honorários periciais e, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do Colendo TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1787997"
                            ],
                            "1788147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171700-41.2005.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Rosane Queiroz da Motta / Thiago Queiroz da Motta /Antonio Queiroz da Motta ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150200-51.2006.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VDB Investimentos S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Maria Alnerice Barbosa da Costa ( Leontineke Hoornweg Van Rij RJ119084D ), Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VRG LINHAS AÉREAS S.A .\r\n\r\nProcesso: 0085500-15.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Varig Logística S.A. - Varig Log A/C ADM.ALFREDO LUIZ KUGELMASMarcos de Jesus Ribeiro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A..\r\n\r\nProcesso: 0081500-44.1994.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : LÚCIA MAGALI DE ALMEIDA SERRÃO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por LÚCIA MAGALI DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001612-11.2012.5.01.0030 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Engetécnica Serviços e Construções Ltda. ( Paulo William Muller RJ39485D ), - Recorrido : Julio Cezar Costa de Souza ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja excluída da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios, bem como a multa do art. 477 da CLT. Por adequado, arbitrado o valor da condenação em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com custas de R$ 130,00 (cento e trinta reais) pela reclamada. Vencido o Desembargador Relator quanto a multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1788147"
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                            "1787734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001313-70.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MARCO AURÉLIO NUNES ALVES ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 2ª Ré e dar provimento ao do 3º Réu, para afastar a responsabilidade sua subsidiária, restando prejudicada a análise das demais questões nele suscitadas.\r\n\r\nProcesso: 0001049-40.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : CESAR MELO DE SOUZA ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001531-55.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recorrido/Embargante : PAULO CESAR DA SILVA ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para suprir os vícios apontados, na forma da fundamentação, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000595-38.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: FERNANDO MARTINS TAVARES ( Alessandra Cury Martins RJ170987D )/Embargante e MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057500-13.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA (Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ALESSANDRA SALDANHA DA GAMA GARCIA RICCIARDI ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Arbitrado novo valor à condenação de R$ 7.000,00, custas de R$ 140,00, já pagas pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosane M.Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787734"
                            ],
                            "1787738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000384-16.2013.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FACIN LOGISTICA LTDA ( Diego Fernando Schwab Paisani PR41847D ), CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ( Patricia Mendes Teixeira RJ140558D ), - Recorridos : MARCIO LEAL RODRIGUES ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ( Patricia Mendes Teixeira RJ140558D ), FACIN LOGISTICA LTDA ( Diego Fernando Schwab Paisani PR41847D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da 1ª Reclamada, para fixar a carga horária cumprida pelo autor como sendo, de segunda-feira a sábado, das 4h às 19h30, em dois dias na semana, das 5h45 às 20h30, em dois outros dias e, das 5h45 às 22h nos dias remanescentes, sempre com intervalo de 1h, e, por maioria, dar provimento ao recurso da 2ª Reclamada para excluí-la da condenação subsidiária, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencida a Desembargadora Relatora quanto à responsabilidade subsidiária. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001629-77.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAGNO DE SOUZA OLÍMPIO ( Elisabete Nascimento Christiano da Silva RJ117712D ), - Recorrido : RELE 07 LUMINOSOS LTDA. ( Helio Villela Duplan RJ43838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003831-31.2014.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ELIOMAR BAHIENSE DO NASCIMENTO ( Patrice Lumumba Sabino ES6752D ), - Agravados : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por interposto contra despacho imunizado por preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000017-56.2014.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SAFRA S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : ADRIANO DINOAH CESAR AMORA ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0038500-35.2004.5.01.0005 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - Agravado : ANA CRISTINA DA SILVA PESSANHA ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a insubsistência da penhora. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001598-21.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FIOTEC FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO EM SAÚDE ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), JAIME COELHO CARLOS MAGNO ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorridos : JAIME COELHO CARLOS MAGNO ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), FIOTEC FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO EM SAÚDE ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001284-78.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como a aplicação da multa do art. 475 J do CPC, ao do reclamante, para incluir à condenação o período relativo à vigência dos ACTs 2000/2002 e 2002/2004, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0002068-89.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ARILSON DE SOUZA BARROS ( Marcele Scudino Baptista RJ178202D ), - Agravado : MUNICIPIO DE QUISSAMÃ ( Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção declarada em sede de despacho.\r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorridos : SANDRA LÚCIA OLIVEIRA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Marly Mariana da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), ELIANE DA SILVA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), VALDELÚCIA DO ESPIRITO SANTO ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), TANIA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), SÔNIA MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), VILMA BATISTA DE CARVALHO ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), VANESSA DA SILVA ALCANTARA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), ELIZANGELA VICENTE DE OLIVEIRA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), MARLY DE SOUZA MIGUEL ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso, para afastar a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001040-73.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : FILIPE RODRIGUES NER ( Paulo Roberto Viveiro RJ116690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2008.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JAILTON DA LUZ GONÇALVES ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : ARMANDO GUEDES BARRETO ( Marcos Henrique Gomes Pinto RJ45476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135700-64.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D )/Embargante, e DIONE PIRES JORGE ROBALINHO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , para excluir da condenação os honorários advocatícios e para que o cálculo do salário-hora seja efetuado com base no somatório de todas as parcelas fixas de natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosane M Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1788322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:30 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000015-49.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marineusa Corrêa da Silva ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Recorrido: Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissioonais Ltda. - COSERTEP, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-11.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Geraldina Aparecida Ribeiro ( Adv. Carlos Roberto Moreira RJ 77866 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Stemil ( Adv. Grasiela da Silva Chiareli RJ 159529 D ), Conservadora Almeida e Freitas Ltda..\r\n\r\n3 - 0000023-75.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Marcele Jovencio Braga ( Adv. Michelle Ramalho Neder RJ 116069 D ).\r\n\r\n4 - 0000082-94.2013.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Stel Sociedade Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Christiann Nogueira Genu Leao RJ 102837 D ) - Recorrido: Manoel Rufino Gomes ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Stel Sociedade Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Christiann Nogueira Genu Leao RJ 102837 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 0000137-57.2013.5.01.0071 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: Robson Garcez de Mendonça ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ).\r\n\r\n6 - 0000149-94.2013.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), SEREDE - Serviço de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), SEREDE - Serviço de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Cristiano Rodrigues de Araújo ( Adv. Alexandre Batista da Silva RJ 126334 D ).\r\n\r\n7 - 0000151-83.2013.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Josué Dias Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Josué Dias Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n8 - 0000158-96.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Indústrias Granfino S.A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Walner de Almeida Rocha ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ).\r\n\r\n9 - 0000292-82.2011.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcio Ventura Fernandes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n10 - 0000338-58.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Randolpho Moreno Araújo Santos ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n11 - 0000364-33.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Odilio Ferreira Maia Junior ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis, Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n12 - 0000409-08.2012.5.01.0032 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Sombreiro Lanches Ltda. ME ( Adv. Denival Alves Feitosa RJ 68037 D ), Eliane Borges de Sá ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sombreiro Lanches Ltda. ME ( Adv. Denival Alves Feitosa RJ 68037 D ), Eliane Borges de Sá ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ).\r\n\r\n13 - 0000503-60.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Everton Cunha Marinho ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n14 - 0000510-73.2012.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Rui Tavares da Silva ( Adv. Jair Jose Pilonetto RJ 133276 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n15 - 0000534-91.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n16 - 0000563-59.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Roberto Ferreira da Neves ( Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos RJ 86324 D ).\r\n\r\n17 - 0000618-24.2012.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcio Lacerda Olivieri ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n18 - 0000644-52.2014.5.01.0501 - RRPS - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Borge de Sousa ( Adv. An tônio Augusto Barcellos Freitas RJ 172160 D ) - Recorrido: Construrápido Construções e Empreendimentos Ltda Me ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n19 - 0000683-08.2012.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n20 - 0000706-27.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juliana Santos de Albuquerque ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Fim do Pelo Casa Depilação Ltda. - ME ( Adv. Camila Moura Porto RJ 160864 D ).\r\n\r\n21 - 0000801-56.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Paulo Santana Marques de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Paulo Santana Marques de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n22 - 0000803-42.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ), Windsor Flórida Hotel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ), Windsor Flórida Hotel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), João Carlos da Silva Costa ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n23 - 0000849-66.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Djanice Brandão da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n24 - 0000865-03.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Clovis Morais Cruz ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n25 - 0000942-19.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Ana Clícia Silveira Manhães ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n26 - 0000943-04.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Rita de Cássia Mothé Escocard ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n27 - 0000957-74.2011.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Paulo Gomes de Freitas ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ) - Recorrido: Paulo Gomes de Freitas ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Francisco das Chagas Carvalho ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Carlos Alberto de Carvalho ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Antonio Carlos Cintra ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Wilson de Sousa Silva ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Paulo Edson Correa ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Marcio Pinheiro ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Abenor Barbeito dos Santos ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Ricardo Lucio Vargas ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Luiz Paulo Souza Bezerra ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ).\r\n\r\n28 - 0000986-19.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Patrícia Pereira Tomaz ( Adv. Ricardo Vieira Caetano RJ 109733 D ) - Recorrido: Compre Mais Auto Serviço Ltda ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n29 - 0001000-25.2012.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HAROLDO GOMES DE CARVALHO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HAROLDO GOMES DE CARVALHO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n30 - 0001114-67.2010.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marcos Antonio Santos Souza ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ).\r\n\r\n31 - 0001118-30.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sérgio Frazza Barboza ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ) - Recorrido: Besouro Veiculos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n32 - 0001140-63.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n33 - 0001152-24.2013.5.01.0342 - RRPS - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: João Batista da Silva ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rafael Bartolomeu Lopes RJ 163201 D ).\r\n\r\n34 - 0001189-45.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Oziel Belieni de Souza ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF, Oziel Belieni de Souza ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Montalvão Siqueira e Construções Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n35 - 0001210-51.2011.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Jose Francisco Furtado Curvelo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n36 - 0001231-47.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Andréa Arantes Chabudé ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n37 - 0001242-87.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eduardo Rodrigues Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n38 - 0001264-20.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0001344-51.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido: Maria Aparecida Silverio Antonio - (Espólio de) ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n40 - 0001358-59.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sorrifacil Clínica Dentária Ltda ME ( Adv. Marcelo Volpe Aguerri SC 35198 A ) - Recorrido: Bianca Pinheiro Lirio ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ).\r\n\r\n41 - 0001450-42.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ) - Recorrido: CEF - Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ), Ana Paula Martins Esteves ( Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos RJ 5389 D ).\r\n\r\n42 - 0001500-69.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adilia de Souza Soares ( Adv. Marizi Teixeira Machado RJ 161237 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n43 - 0001531-07.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luis Eduardo Pettinari ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich RJ 166778 D ).\r\n\r\n44 - 0001546-87.2011.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Hugo Santorio Vicente ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Hugo Santorio Vicente ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n45 - 0001558-36.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Carlos Henrique Roza Casanova (Espólio de) ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ).\r\n\r\n46 - 0001558-42.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sônia de Souza Luciano Paulino ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: Olaria Gonçalves Ltda..\r\n\r\n47 - 0001571-32.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ultra Sonografia da Barra Ipanema Ltda. ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Ultra Sonografia da Barra Icarai Ltda. ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Fernanda Costa Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n48 - 0001600-46.2009.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Fundação Pe trobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Célia Barreiro Santos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n49 - 0001600-89.2007.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Agravado: União Federal .\r\n\r\n50 - 0001615-66.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Washington Benicio Dantas Doria ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n51 - 0001673-87.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Manoel Augusto Maia Neto ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Noventa Graus Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Mário Franco Costa Mendes SP 146900 D ).\r\n\r\n52 - 0001700-55.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município de Mesquita - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Rosenete Rangel Gomes ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n53 - 0001715-21.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Mario Coelho Domingues ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Mario Coelho Domingues ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n54 - 0001750-98.2013.5.01.0302 - RRPS - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Magda da Silva Cardoso ( Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho RJ 37714 D ) - Recorrido: SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n55 - 0001892-95.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Mauro Pacheco Sobrinho ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D ) - Recorrido: Binoto S.A. Logistica Transportes e Distribuição (em Recuperação Judicial) ( Adv. Leonardo Salmoria SC 32726 D ), BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ 117511 D ), Mauro Pacheco Sobrinho ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n56 - 0002217-43.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alexsander Inácio do Amaral ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A ( Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto RJ 124412 D ).\r\n\r\n57 - 0002308-97.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Francisco Renato de Andrade Chaves ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição ( Adv. Sebastião Antunes Furtado PR 20369 D ).\r\n\r\n58 - 0002358-74.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Paulo Lima Barbosa ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n59 - 0003087-67.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: José Magno de Oliveira Nascimento ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ).\r\n\r\n60 - 0023100-89.2008.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda ( Adv. Gleice Moreira Cavalheiro RJ 116752 D ).\r\n\r\n61 - 0034000-18.2008.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Faresa Indústria e Comercio Ltda. ( Adv. Luana Cristina Trannin de Brito RJ 158642 D ).\r\n\r\n62 - 0047400-24.2008.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Nexus Sistemas Ltda. ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Itamar dos Santos Silva ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n63 - 0047600-73.2005.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro - Agravado: Maria Luiza Ferreira Martins ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n64 - 0064400-51.2006.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sérgio de Oliveira ( Adv. Marcos Cesar Felisbino Ramos RJ 138836 D ) - Recorrido: Zilda Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Sidnei Maximo Joao RJ 83064 D ), Sérgio de Oliveira ( Adv. Marcos Cesar Felisbino Ramos RJ 138836 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n65 - 0072400-03.1996.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. - Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: VALDELIRO SILVA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n66 - 0108500-16.2007.5.01.0018 - AP (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Casa e Video Rio de Janeiro S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Luiz Felipe Santos Cosenza ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial) ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n67 - 0110700-53.1994.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ( Adv. Carlos Eduardo Regis Feitosa RJ 76603 D ), REVAC AR CONDICIONADO LTDA ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ), SERGIO DE MELO MARIANO ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n68 - 0120700-26.2009.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Noel Goncalves Junior RJ 115130 D ) - Recorrido: Genilson Bezerra de Lima ( Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição RJ 148610 D ).\r\n\r\n69 - 0122000-90.1990.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE BABINSCK ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Agravado: Henry Gustave Bise (S), COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO SA ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Robert Bragger (S).\r\n\r\n70 - 0127900-48.2006.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Raymundo de Paula Barcellos (representado por sua esposa Maria Perpetua Barcellos) ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Raymundo de Paula Barcellos (representado por sua esposa Maria Perpetua Barcellos) ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n71 - 0135300-11.2004.5.01.0431 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: ELIZETE MENDES FIGUEREDO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: Fernando Hisse Ribeiro, Nizia Lima de Souza, Jones Constancio, BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ), Sergio Pinto da Cunha, Valdiceia Oliveira de Souza, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ).\r\n\r\n72 - 0135300-94.1998.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ), BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n73 - 0142800-41.2008.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz a/c AGU - Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido: Alencar Venâncio dos Santos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n74 - 0145500-48.2007.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Carlos Alberto Bezerra Torres ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n75 - 0146800-50.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JOSE GERALDO DA COSTA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ).\r\n\r\n76 - 0151800-30.1999.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADILSON FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: ITAU PINTURAS LTDA.\r\n\r\n77 - 0157400-91.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jandir Marloy Vaz Tavares ( Adv. Vera Lucia de Oliveira RJ 45249 D ) - Recorrido: Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n78 - 0169400-40.2001.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ROSANGELA CUNHA DA COSTA ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n79 - 0181700-81.1999.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUIZ MANOEL BARCELLOS ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Agravado: MARIO MANELA , BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), JOSÉ CARLOS DE AVELAR ALVES.\r\n\r\n80 - 0205900-74.2006.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Anderson Fabiano da Conceicao ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ).\r\n\r\n81 - 0220700-49.1991.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravantes: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), SONIA FRANCO DA CUNHA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), OLIMPYA FERREIRO DE DIOS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: OLIMPYA FERREIRO DE DIOS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), RECEITA FEDERAL, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SONIA FRANCO DA CUNHA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), UNIÃO FEDERAL, ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n82 - 0235400-98.1999.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n83 - 0253100-02.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jose Amir Carvalho Pereira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n84 - 0285900-26.1984.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n85 - 0300500-27.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MARIA CRISTINA DE CASTRO CERTO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n86 - 0330100-81.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Delvaz Machado Barreto Filho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.02.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1788322"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-73.2014.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tatiane Nascimento do Espírito Santo ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000013-49.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Neylson Amorim Ribeiro ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - Recorrido : Neylson Amorim Ribeiro ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Brasil Serviços e Participações S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, por intempestivo, CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira ré, REJEITAR a preliminar de existência de coisa julgada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Premag Sistema de Construções Ltda. ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Recorrido : SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000264-70.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Augusto Lima Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, fixar o marco prescricional quinquenal em 02/07/2008, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes da promoções por antiguidade relativas ao ano de 1999, e reflexos nas horas extras, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, anuênios, FGTS, DSR, feriados, contribuição para a previdência (postalis), bem como sobre todas as demais verbas que tenham o salário como base de cálculo, respeitando-se o prazo prescricional quinquenal. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação. As deduções das cotas legais deverão ser realizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do c.TST. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula 381 do C. TST. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000581-27.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Susana Camilo Severino da Silva ( Samira Braga Pereira Diniz RJ170472D ), - Recorrido : M.V Roupas da Moda Ltda. ( Bruna Silva Narciso RJ176837D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Helena de Mattos Turano Pinho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001019-18.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorge Henrique Monteiro Costa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Jorge Henrique Monteiro Costa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da demandada, para excluir da condenação as férias referentes ao período aquisitivo de 22.06.2007 a 21.06.2008 e as férias proporcionais (3/12), mantendo-se o pagamento em dobro das férias relativas ao período aquisitivo de 22.06.2006 a 21.06.2007, e, por unanimidade, NEGAR provimento ao do demandante. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria provimento menor o recurso da demandada, no que tange ao período de férias 2007/2008.\r\n\r\nProcesso: 0001070-56.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral ldo Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Laura Maria dos Santos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e determinar que a correção monetária deverá observar o entendimento da súmula 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho. os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001162-92.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Robson Mello de Souza ( Raphael dos Santos Gallo Netto RJ129563D ), - Recorrido : Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda. - EPP ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Maratori Comércio de Alimentos Ltda. - EPP ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar as rés ao pagamento de horas extraordinárias com reflexos nas verbas rescisórias, para o trabalho desenvolvido às terças-feiras e às sextas-feiras das 03h da manhã às 22h, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado primário, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001163-51.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Neivaldo Rodrigues Lemos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Neivaldo Rodrigues Lemos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e conhecer do manejado pela parte autora e, no mérito, NEGAR provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Marques Moreira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que a ré restabeleça o plano de saúde empresarial, nos mesmos moldes anteriores à privatização, na forma do pedido ¿c¿ da inicial; bem como condenar a ré no pagamento de indenização em dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e de indenização material, conforme os gastos comprovados às fls. 27-42, assim como os demais custos posteriores com plano de saúde particular contratado pelo demandante, conforme se apurar em liquidação de sentença, até que a ré restabeleça o plano de saúde nos moldes da presente decisão, no termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o valor da causa, para efeito de alçada, e custas. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001373-09.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Grupo Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Renato Afonso Barreto Ribeiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Elaine Cristina Vieira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da primeira ré, conhecer do recurso interposto pela quarta ré, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela quarta ré, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001466-27.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Daniel Furtado Ascar ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por ausência de interesse recursal, conhecer parcialmente do apelo interposto pela quarta ré, rejeitar as arguições preliminares de não conhecimento do recurso interposto pela quarta ré e de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001697-43.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Douglas Guimarães Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para condenar a parte ré a pagar: a) as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária do reclamante, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, adicional por tempo de serviço, adicional de aprimoramento acadêmico, repouso semanal remunerado e FGTS + multa de 40%, a partir do primeiro semestre de 2011 até o término do pacto laboral; b) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fixar novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com custas de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), tendo em vista a modificação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001997-05.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flash Auto Serviços Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), Maria Simone Martins da Silva ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - Recorrido : Maria Simone Martins da Silva ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), Flash Auto Serviços Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, NEGAR provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0002424-19.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria municipal de Duque de Caxias)- Recorrido : Ilma Oliveira Rosa ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0003323-15.2013.5.01.0451 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Tanguá (Procuradoria Geral do Município de Tanguá)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Bernandes Araujo Pinho Angelo ( Igor Moraes Rolim Candido RJ178592D ), - por unanimidade, não admitir a remessa necessária.\r\n\r\nProcesso: 0080400-97.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SONDA - PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Agravado : CRISTIANE MARINHO VIANNA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e DAR PARCIAL provimento, para esclarecer que o repouso semanal remunerado deverá ser apurado na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0097900-34.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Genina Celia Franca de Castro ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Genina Celia Franca de Castro ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1788415"
                            ],
                            "1788474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001716-21.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : IN Haus Serviços de Logística Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Paulo Roberto Carneiro de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : IN Haus Serviços de Logística Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Paulo Roberto Carneiro de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Braskem Petroquímica Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por deserto, e, em consequência, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001757-31.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eva de Fátima Fernandes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Recorrido : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Eva de Fátima Fernandes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e segundo réu, NEGAR provimento ao apelo do demandado e DAR provimento ao da parte autora para declarar que a responsabilidade subsidiária do segundo réu alcança todas as verbas trabalhistas devidas pelo não cumprimento regular das obrigações da empregadora, dentre elas a multa do artigo 477, § 8º da Consolidação das Leis do Trabalho e todas as espécies de verbas rescisórias, bem como os recolhimentos fundiários, fiscais e previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0001003-34.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), - Recorrido : Leandro Vieira dos Santos ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para que a prescrição fixada pelo MM Juízo a quo para as parcelas remuneratórias deferidas ao reclamante alcance também os respectivos recolhimentos da contribuição para o FGTS, bem como, excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais com relação ao paradigma Elson Pereira Rodrigues além do pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação, que este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Julio Cesar Dias Moreira ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), IBV Brasil Petróleo Ltda. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Recorrido : IBV Brasil Petróleo Ltda. ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), Julio Cesar Dias Moreira ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora (não foi conhecido o pleito referente às diferenças das parcelas de bônus, por se tratar de inovação recursal) e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar a demandada ao pagamento das integrações dos bônus nas verbas rescisórias (férias e décimo terceiro salário) e das diferenças devidas ao plano de previdência privada oriundas dessas mesmas integrações; e conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para determinar que a prescrição aplicável às parcelas do FGTS pleiteadas nesta demanda é quinquenal e não trintenária, e para excluir da condenação os reajustes salariais deferidos em primeira instância. Reduz-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 e o das custa processuais para R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0001240-45.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Recorrido : HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001669-84.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Angelo Cardoso Coimbra ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Portus Instituto de Seguridade Social ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001701-44.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Mariana Duque de Mello ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001795-28.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Yohana dos Santos Pereira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e DAR PARCIAL provimento aos apelos: ao da parte ré para julgar improcedente os pedidos de retificação de função na CTPS da parte autora e, consequentemente, o pagamento de multa diária; bem como diferenças salariais, dif. de verbas rescisórias e demais parcelas oriundas de enquadramento sindical (horas extras pagas, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio, FGTS, multa de 40%, bilhete refeição, diferenças de auxílio-alimentação e seguro-desemprego); ao da parte autora, para julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001078-95.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adelia Cristina Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para reconhecer que o reclamante faz jus aos benefícios estabelecidos para os financiários, nos termos da Súmula nº 27 deste Egrégio Tribunal Regional, e condenar a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) reajustes salariais fixados pelas normas coletivas juntadas aos autos celebradas pelo sindicato pertencente à categoria dos financiários, autorizada a dedução dos reajustes concedidos pela empregadora e o pagamento de anuênio no valor fixo ajustado pelas normas coletivas de trabalho. O valor apurado deverá ser anotado na CTPS da demandante, mantida a nomenclatura do cargo; b) diferenças de 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) por dispensa imotivada e horas extraordinárias, decorrente da integração dos valores correspondentes às diferenças salariais aos salários da reclamante; c) indenização equivalente ao valor auxílio refeição, observados os dias efetivamente trabalhados, bem como o pagamento de indenização substitutiva pela ausência de concessão de ajuda alimentação (auxílio cesta alimentação); d) horas extraordinárias laboradas a partir da trigésima semanal, sendo certo que o labor extraordinário deverá ser apurado com o divisor 150; tudo na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2009.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sequip Participações S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Sport e Lazer IV Centenário S/A (Estação do Corpo) ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Subestação Eletrometrô S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Indústrias Verolme Ishibrás S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Phidias S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Agravado : Carlos Eduardo Tavares da Silva Junior ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), Sequip Participações S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), JB Comercial S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme Ishibrás S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Mídia Digital Ltda Subestação Eletrometrô S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Santa Maria Participações Ltda Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sport e Lazer IV Centenário S/A (Estação do Corpo) ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Multimídia - CBM ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Phidias S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas executadas, por ausência de garantia do Juízo, supressão de instância e por se tratar o despacho recorrido de mera decisão interlocutória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1788474"
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                                "Processo: 0001198-37.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Jesus da Costa Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Jesus da Costa Souza \r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 174 e 176. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1788439"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001757-31.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Eva de Fátima Fernandes e Outros\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e segundo réu, NEGAR provimento ao apelo do demandado e DAR provimento ao da parte autora para declarar que a responsabilidade subsidiária do segundo réu alcança todas as verbas trabalhistas devidas pelo não cumprimento regular das obrigações da empregadora, dentre elas a multa do artigo 477, § 8º da Consolidação das Leis do Trabalho e todas as espécies de verbas rescisórias, bem como os recolhimentos fundiários, fiscais e previdenciários. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788485"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000609-62.2011.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Claudio José Pierre Rodrigues ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001080-86.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ivanilton Monteiro dos Santos ( Edson Luiz Felizardo da Silva RJ164447D ), - Recorrido : Bastos Barbosa Distribuidora de Alimentos Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0080900-66.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Henrique Jose Constantino Chagas ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, não o fazendo em relação aos capítulos ¿Quanto à limitação da liquidação¿, ¿Quanto a (sic) apuração indevida dos valores do vale transporte¿ e ¿Quanto a (sic) apuração da dedução legal (Lei nº. 7.418/85)¿ por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1788529"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Corning Tecnologias de Comunicação S/A ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Recorrido : S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.David de Souza Cabral ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Segunda Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário de março de 2011, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002248-15.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ingrid do Nascimento Martins ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - Embargado : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000785-87.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Angela Schanuel de Albuquerque ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição do segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Helena do Carmo ( Tania Lopes RJ81742D ), - Recorrido : União Norte Fluminense Eng. E Com. Ltda ( Laura Manhaes de Lima Pinto RJ133929D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-27.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Hoteis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Júlio Farias Nascimento Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, em ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada para, sanando omissão, determinar que o adicional de periculosidade seja calculado sobre o salário-base do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Geane Ferreira RJ133420D ), Edgar Pereira ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Edgar Pereira ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Geane Ferreira RJ133420D ), - por unanimidade, em DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, declarando nulos os atos processuais praticados a partir de fl. 133, por negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja completada a prestação jurisdicional, inclusive para fazer referência aos depoimentos juntados aos autos pelo autor. Fica prejudicado o exame do mérito do recurso da reclamada e o recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001626-48.2011.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Emanuel Garcia Azevedo ( Delton Pedroso Bastos Junior RJ131592D ), - Embargado : Denker Consultoria e Planejamento Ltda. ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração da reclamada, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000396-18.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arnaldo José Novais Ribeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Grupo GV Riscos ( Analise de Souza Vaz SP289110D ), - por unanimidade, em conhecer do Apelo interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo Autor, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos formulados na presente demanda e, à míngua de instrução probatória, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para abertura da instrução e julgamento da lide, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001112-69.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sergio Oddone ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, em ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante para, sanando omissão, que não ficou comprovada a condição de trabalho mais gravosa para o deferimento do sobreaviso,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000375-15.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Lucia Mendonça Figueiredo da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Lucia Mendonça Figueiredo da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-35.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Javan Fernandes dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos, para determinar à reclamada que, independentemente do trânsito em julgado, restabeleça o plano de saúde empresarial em favor do reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do autor, tudo nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000694-94.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Recorrido : DNA Mão de Obra Temporária Ltda.Mônica de Morais Jovino ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003160-39.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Rodrigo Fernandes Pereira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos declaratórios opostos pelo reclamante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000926-41.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Arthur Soares Cabido ( Walter Felipe dos Santos Martins RJ107203D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em não conhecer dos recursos, quanto aos honorários advocatícios e à fonte de custeio, deles conhecendo quanto às demais matérias e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000644-49.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Rodrigo Calegari ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Rodrigo Calegari ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada e para, em relação ao adicional de periculosidade e reflexos, manter a condenação apenas no pagamento de diferenças, a partir de outubro de 2009, conforme contracheques acostados aos autos, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002768-17.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Monique Motta de Alvarenga ( Gilmar Barbosa Lemos RJ143671D ), - Recorrido : Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda-ME ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000185-79.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ITAU Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Marcelo Fernandes de Araújo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) afastar a cobrança da contribuição social devida a terceiros, ou seja, ao denominado sistema \"S\"; b) excluir da condenação a multa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, a indenização por litigância de má-fé prevista no art. 18 do mesmo Diploma e a alusão, na fase de conhecimento, à multa do art. 475-J do CPC e c) limitar a condenação em horas extras à jornada de trabalho de segunda a sexta, das 7:45h às 19:30h, com 30 minutos de intervalo para repouso e alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que entendia aplicável a multa do art. 475-J na fase de conhecimento; e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que daria provimento para retirar a horas extras vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0000311-97.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberto Pereira de Araújo ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - Recorrido : Four Sheep Manutenção Naval e Industrial Ltda.Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Fourtec Manutenção Naval e Industrial Ltda. - por unanimidade, em conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2014.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Claudia Campos de Souza ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Francisco José Pereira ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, em CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000050-08.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Michelle Eller Xavier dos Santos ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Michelle Eller Xavier dos Santos ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-42.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Espólio de) ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Agravado : Pinheiro Tintas Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição da parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-17.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Jorge Pereira Venceslau da Silva ( Soraya Conceição Prazeres Teixeira RJ151310D ), Gilbarco do Brasil S.A. ( Myriam Graciela Feingold SP94569D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição da segunda reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000356-60.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Roberto Vieira Soares ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 400.000,00, com custas de R$ 8.000,00, pelas rés. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, pra conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcus Goulart Mattos ( Diego Tadeu Correa Esteves RJ174270D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcus Goulart Mattos ( Diego Tadeu Correa Esteves RJ174270D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a prejudicial de prescrição total arguida pela Reclamada e, no mérito propriamente dito, por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao Apelo do Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada para reconhecer o direito do autor à progressão horizontal do nível ¿A¿ para o nível ¿B¿ somente a partir de fevereiro de 2012, parcelas vencidas e vincendas, consoante os requisitos fixados pela Resolução nº 264 de 1993, mantidos os reflexos das diferenças salariais reconhecidas nas demais parcelas do contrato, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002883-56.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Marcos Cerqueira de Oliveira ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002165-78.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosimar Nogueira Belo ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107200-91.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Gutemberg da Silva Sousa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Gutemberg da Silva Sousa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do apelo da Reclamada quanto ao tema ¿feriados¿, por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais temas, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; pela mesma votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para condenar a Reclamada: (1) nos períodos em que não vieram aos autos as guias ministeriais (23/11/2007 a 10/12/2007; 04 a 10/01/2008; 20 a 29/09/2008; 09 a 26/10/2008; 29/01/209 a 03/02/2009; 24/02/209 a 01/03/2009; 09 a 26/10/2009; 29/01/2009 a 03/02/2009; 24/02/2009 a 01/03/2009; 04 a 14/03/2009; 18/03/2009 a 11/06/2009; 06/07/2009 a 14/07/2009), ao pagamento de: (a) horas extraordinárias conforme os seguintes horários: (a.1) da admissão a 08/06/2008 - das 14:30 às 23h, e em 3 vezes por semana, iniciando a jornada às 05:30 horas; (a.2) de 09/06/2008 até a dispensa - das 05:30 às 14:20 horas, e em 3 vezes por semana, até às 23 horas, sempre sem intervalo para refeição e com uma folga semanal; e (b) horas extraordinárias subtraídas do intervalo interjornada - 4,5 horas, na forma disposta na OJ nº 355 da SBDI-I, do C. TST, em três dias por semana; e (2) nos períodos em que vieram aos autos as guias ministeriais, ao pagamento de: (a) horas extraordinárias decorrentes das dobras realizadas três vezes por semana, no horário das 05:30 às 23h, sem intervalo intrajornada; e (b) horas extraordinárias subtraídas do intervalo interjornada - 4,5 horas, na forma disposta na OJ nº 355 da SBDI-I, do C. TST, em três dias por semana, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 700,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0107100-93.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a isenção da Agravante das custas judiciais devidas na execução (CLT, art. 789-A), mas determinar a apuração das custas devidas em função da inversão do ônus da sucumbência, consoante v. Acórdão de fls. 381/396, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025800-21.1992.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : RAIMUNDO CORREA NETO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, para, reconhecendo a sucessão trabalhista, determinar que a execução prossiga em face de BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0155400-14.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Glaucus Cajaty dos Santos Martins ( Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ63244D ), - Agravado : COOPERAR SAUDE - COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição pelo autor e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO e, de ofício, declarar a nulidade de todos os atos processuais, inclusive da sentença proferida às fls. 616/621, determinado seja o Município do Rio de Janeiro citado nos autos da RT01066-2009.055.01.00.6, apensada ao presente feito, para, querendo, oferecer defesa, reabrindo-se a instrução processual, devendo o julgador a quo prosseguir no feito como entender de direito. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2008.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Rangel da Silva Lima ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005800-23.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Real Time Recursos Humanos Ltda. ( Drausio A Villas Boas Rangel SP14767D ), SODEXHO DO BRASIL COMÉRCIO LTDA ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - Recorrido : SODEXHO DO BRASIL COMÉRCIO LTDA ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), Vagner Batista de Moura ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Real Time Recursos Humanos Ltda. ( Drausio A Villas Boas Rangel SP14767D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001125-80.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jorge Luiz Nogueira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela reclamada e a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO exclusivamente para excluir da sentença a menção que se faz à multa prevista no art. 832, § 1º, da CLT, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0005668-21.2014.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Eduardo de Oliveira Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Vip Engenharia e Serviços Ltda - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004205-47.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : HILDEBERTO SENA BELLAS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001669-57.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriano Amantino da Silva ( Nilton Mendes Junior RJ154112D ), - Recorrido : Sealight Indústria e Comércio de Equipamentos Eletromecânica Ltda. ( Fernando Valle Ayres RJ78974D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso ordinário do autor quanto ao tema ¿gratuidade de justiça¿, em razão da ausência de interesse recursal; conhecer dos demais temas, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a pagar: (a) indenização por danos materiais consistente em pensionamento mensal vitalício, a partir da data do acidente, equivalente a: (a.1) 100% da remuneração do reclamante ou de empregado que exerça as mesmas funções na Reclamada, no período de gozo do benefício previdenciário - de 27/04/2010 a 30/11/2010; (a.2) 15% (quinze por cento) da remuneração do reclamante, a partir de dezembro/2010. As parcelas deverão ser acrescidas do 13º salário e do terço constitucional, ambas pelo seu duodécimo; (b) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e (c) indenização por danos estéticos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina-se que a Reclamada constitua capital para garantir o pagamento das prestações mensais devidas ao autor. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00, pela ré. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, pra conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000886-31.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Leandro Chaves da Costa ( Renata Chaves de Oliveira Martins RJ129698D ), - Recorrido : Copagaz Distribuidora de Gás S.A. ( Paulo Cardoso Mabial RJ79120D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para: (a) declarar a nulidade da dispensa; (b) reconhecer o direito do Reclamante à estabilidade acidentária de 12 meses a contar do dia seguinte à data em que recebeu alta previdenciária, ou seja, de 01/08/2014 a 01/08/2015; (c) condenar a reclamada a: (c.1) reintegrar imediatamente o Reclamante ao trabalho, restabelecendo o Plano de Saúde; (c.2) pagar ao Reclamante salários e demais parcelas salariais, bem assim os valores relativos à mensalidade do Plano de Saúde, nos períodos compreendidos entre a data da dispensa registrada em sua CTPS - 15/06/2011 e o início do benefício previdenciário (11/07/2011), bem assim do dia seguinte à alta previdenciária (01/08/2014) até a data da efetiva reintegração; (c.3) indenização por danos morais correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas em reversão, no valor de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, pra conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001222-45.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Cícero Féliz de Sousa ( Ana Paula Pina Correia RJ108710D ), - por unanimidade, em conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para anular a sentença proferida na forma do art. 285-A, determinando a inclusão do processo em pauta para prosseguimento, seguindo-se o julgamento da lide como entender de direito. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : Fábio Ronan de Oliveira da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo recorrido, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias além da oitava diária, mantendo, contudo, a condenação ao pagamento de duas dobras semanais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002799-55.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Bruno Pereira Siqueira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1788569"
                            ],
                            "1788570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003201-06.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Josenil Azeredo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000567-31.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Daniel da Silva Corrêa ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-18.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Adriana da Conceição Julio ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração do segundo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000851-63.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sitran Empresa de Segurança Ltda. ( Leticia Viana de Alcântara RJ38325D ), - Embargado : Maurílio do Egito Martins ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando-se multa de 1% (um por cento) à Embargante sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, na for ma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000079-80.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Marcos Luiz dos Anjos Morais ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000019-80.2013.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Renata Silva do Carmo ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Renata Silva do Carmo ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os declaratórios opostos pela Reclamada, para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão; e ACOLHER PARCIALMENTE os declaratórios da Reclamante, para sanar a omissão apontada, e imprimindo efeito modificativo ao Acórdão, condenar a Reclamada ao pagamento do sétimo dia trabalhado, que ocorria à frequência de uma vez ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0000684-10.2011.5.01.0058 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Bogar Confecção de Roupas Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Gecey dos Santos Siqueira ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001469-94.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Patrícia Zófoli Dorna ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), Patrícia Zófoli Dorna ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-73.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Jaime Frade Correia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para sanar a omissão relativa à prescrição, passando a integrar o acórdão de fls. 471/484v. o tópico ¿DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL¿.\r\n\r\nProcesso: 0001167-61.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Wellington Ferreira Faustino ( Marcelo Marinho de Oliveira RJ151517D ), - por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada, apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Retifique-se a Secretaria a numeração do processo constante do acórdão no que se refere ao verso de cada folha.\r\n\r\nProcesso: 0001652-97.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Cesar de Almeida Costa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por maioria, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento em dobro do sétimo dia trabalhado, conforme registros das guias ministeriais acostadas às fls. 110/283; pagamento de uma hora por dia de trabalho, com acréscimo de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada, bem como seus reflexos nas demais verbas; e pagamento das horas que foram subtraídas do intervalo interjornada, acrescidas do respectivo adicional, quando da realização de dobras, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela ré. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que não conhecia do recurso quanto aos pedidos relativos ao \"pagamento das folgas\" e \"intervalo interjornada\", por não terem sido julgados em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0001465-97.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Gilson Batista de Oliveira ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - Recorrido : Officer Ltda. ( Marcia do Carmo da Silva Alves RJ96536D ), Guanabara Diesel Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª reclamada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação das demais matérias veiculadas na inicial, após a colheita de todas as provas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001693-19.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jermaine Jackson Silva Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Decta Engenharia Ltda. ( Fernando Charnaux Rocha RJ64497D ), Sertenge Empreendimentos e Participações LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), CDC Serviços de Terceirização Ltda. - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas no pagamento das diferenças de FGTS, devidas ao longo de todo o contrato de trabalho do autor, o que será apurado em liquidação, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais), pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001605-37.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rodrigo de Oliveira Ferreira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Caflo Brasil Telecomunicações Ltda. ( Juliana Eduardo Costa RJ144082D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento da dobra das férias relativas a 2009/2010, acrescidas de 1/3, e salário do mês de fevereiro de 2011, na forma do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001712-26.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberta da Cruz de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Roberta da Cruz de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas Partes e, no mérito, por igualdade de votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Reclamante para deferir-lhe: a) o pagamento de horas extraordinárias laboradas a partir da 6ª hora diária e da 30ª semanal (observado o marco prescricional fixado em 13/09/2007) até 04/11/2011, com base na jornada de trabalho laborada a.1) da admissão até fevereiro de 2008, exclusive, de segunda a sexta, das 10:00 às 17:00h, com apenas 30 minutos de intervalo para repouso e alimentação; a.2) de fevereiro de 2008 até 04/11/2011, de segunda a sexta, das 8:30 às 18:30h, com apenas 30 minutos de intervalo para repouso e alimentação, incluídas aí as horas suplementares correspondentes aos intervalos do período compreendido entre o marco prescricional (13/09/2007 a até janeiro de 2008) e seus consectários legais b) para deferir o pagamento da parcela Participação nos Resultados, referente ao ano de 2012, à razão de 07/12, considerado o labor por mais de 7 meses no referido ano, e o rompimento contratual em 25/07/2012; c) ao pagamento da indenização por danos morais na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao Apelo do Reclamado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-35.2010.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Rosemary Araújo Almeida ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Embargado : Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração do segundo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000928-27.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Pérola Damiana D´Angelis Alberto de Assis ( Eduardo da Silva Gomes RJ146846D ), Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001169-63.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Volta Redonda Futebol Clube ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), Everaldo Lucena da Silva ( Isabela Maria Saleme Fernandes RJ43558D ), - Recorrido : Volta Redonda Futebol Clube ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), Everaldo Lucena da Silva ( Isabela Maria Saleme Fernandes RJ43558D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado, para excluir a sua condenação por litigância de má-fé, incluídas aí a multa e a indenização aplicadas ao recorrente na sentença e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitro à condenação o valor de R$ 234.000,00, com custas em elevação, pelo reclamado, de R$ 4.680,00.\r\n\r\nProcesso: 0001405-05.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aline Lima Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Aline Lima Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos, REJEITAR o requerimento de suspensão do processo, formulado pela reclamada em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para (1) reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o Banco Itaucard S.A., por todo o período contratual, determinando que a referida empresa retifique a CTPS da autora. A 1ª reclamada - CONTAX, em razão da sua participação na fraude perpetrada pelos réus, deve responder solidariamente pelos créditos devidos à autora, nos termos dos arts. 186 c/c art. 942 do Código Civil; (2) deferir à autora os seguintes benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários: (a) reajustes salariais (cláusula 1ª); (b) adicional por tempo de serviço (cláusula 6ª); (c) auxílio-refeição (cláusula 14ª); (d) auxílio cesta-alimentação (cláusula 15ª), (e) décima terceira cesta alimentação (cláusula 16ª); (f) multa por descumprimento da CCT (cláusula 49ª); (h) participação nos lucros e resultados. Deverão ser deduzidos os valores quitados a igual título; (3) determinar a utilização do divisor de 150 horas no cálculo das horas extras, tudo nos exatos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-89.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ademeildo Augustinho de Souza ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), CN2 2010 Transportes Rodoviários (Geocargo Transporte) ( Carlos Alberto Soares da Silva RJ141117D ), - Recorrido : Petrobrás S.A.(Macaé) ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Ademeildo Augustinho de Souza ( De liro Batista da Silva RJ84862D ), Procter & Gamble do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e seus reflexos nas demais verbas rescisórias e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelos créditos devidos, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas de R$ 60,00, pela primeira e segunda rés.\r\n\r\nProcesso: 0001703-69.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaguaí - Recorrido : Limpacol Comercio Serviços LtdaGilson Ferreira de Souza ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2014.5.01.0021 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Valdemir Capitulino Silva ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Agravado : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, em CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por ocasião da intimação das partes, deverá a reclamada ser intimada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, inclusive, no prazo comum de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000005-78.2014.5.01.0066 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SERGIO MARTINS RAMOS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDAFábio Rodrigues dos SantosSebastião Rezende Pinto - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo autor e, no mérito, por igualdade de votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para autorizar o processamento do Agravo de Petição interposto às fls. 103/106, nos termos do voto do Desembargador Relator. Transitado em julgado, proceda-se à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000440-60.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda. ( Bruno Dias de Pinho Gomes RJ110389D ), - Embargado : Amir Warszawski ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001920-64.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : DIOGO ARAUJO RODRIGUES ( Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ160042D ), - Recorrido : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR ( Sebastiao Gaspar Filho RJ99769D ), FIMATEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Shirley de Sant´Anna Fialho RJ161973D ), - por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001837-68.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ana Paula da Silva ( Jane de Oliveira Lapa RJ166322D ), - Recorrido : Clemente Nóbrega Desenvolvimento Empresarial Ltda. ( Olivier Ferreira Pinto Junior RJ63890D ), Clemente do Nascimento Nobrega ( Olivier Ferreira Pinto Junior RJ63890D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063300-04.2009.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Alecir Flores Fraga ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, em ACOLHER os embargos de declaração da União, para esclarecer que, caso haja diferença devida a ser paga a partir de 12/04/2012, sobre essa diferença devem ser computados juros de mora e multa até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002323-62.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Rodolfo Sampaio ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000844-46.2010.5.01.0001 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Multibem Transportes Ltda. ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Agravado : GRB Service Ltda ( Fernando Felix Ferreira RJ160866D ), GRB Serviços Especializados Ltda. ( Christiano Tadeu Moura Lomba RJ163816D ), Edna Rodrigues São PedroSimone Selva Moura ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando o agravante a pagar à reclamante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 557 do CPC, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-34.2011.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Rosemerson Von Held da Silva ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Rosemerson Von Held da Silva ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que acompanhou a divergência, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão da parcela ¿prêmio¿, bem como sua repercussão em horas extraordinárias, férias com 1/3, gratificação natalina, descansos remunerados, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio; e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do autor para deferir o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da isonomia salarial com os empregados da segunda reclamada, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., relativamente aos reajustes previstos na cláusula 3ª das ACT's acostadas à inicial, observada a limitação acima imposta, com o pagamento das diferenças salariais e reflexos no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, e aviso prévio, horas extraordinárias , adicional de periculosidade e adicional noturno, bem como pagamento de abonos, horas extraordinárias ao adicional de 80%, diferenças de auxílio-alimentação, auxílio-alimentação natalino e adicional noturno no percentual de 48,5714%, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Majorar o valor da condenação fixado na r. Sentença, de R$ 30.000,00 para R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pelos réus. Vencido o desembargador relator, que conhecia integralmente de ambos os recursos e, no mérito, negava provimento ao apelo patronal e dava parcial provimento ao recurso obreiro para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão da parcela ¿prêmio¿, como sua repercussão em extras, férias com 1/3, gratificação natalina, descansos remunerados, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1788570"
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                            "1788572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Corning Tecnologias de Comunicação S/A\r\n\r\nRcdo: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., David de Souza Cabral\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão que, por unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário da Segunda Reclamada, rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, DEU PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário de março de 2011, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0005668-21.2014.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: Eduardo de Oliveira Silva, Vip Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão que, por unanimidade, CONHECEU do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGOU-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0002799-55.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Bruno Pereira Siqueira, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão que, por unanimidade, CONHECEU PARCIALMENTE do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0025800-21.1992.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO CORREA NETO\r\n\r\nAgdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão que por unanimidade, DEU PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, e reconheceu a sucessão trabalhista, determinar que a execução prossiga em face de BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001703-69.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaguaí\r\n\r\nRcdo: Gilson Ferreira de Souza, Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Limpacol Comercio Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão que, por unanimidade, CONHECEU do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGOU-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1788572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1788595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0004700-04.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal \r\n\r\nRecorridos: 1) Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, 2) Sandra Cristina Gomes da Silva \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 6a Turma do TRT/RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora”. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1788595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1788323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Roberto Cezario Tosca ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Carlos Roberto Cezario Tosca ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, por deserto; conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001706-90.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Jean Vieira de Oliveira ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1788323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1788551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Elisa Rua Meneses\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1788551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1788297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Cristina Soares Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo réu apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Bruna da Silva Monteiro ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - Recorrido : Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e ProdutosTrans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000493-18.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Raniere Borges de Assis ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Raniere Borges de Assis ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação minutos extras, a multa prevista no artigo 475-J do CPC, neste momento processual, bem como para que as horas extras relativas ao intervalo intrajornada no período de setembro/2008 a dezembro/2009 sejam de 15 minutos extras por dia trabalhado, com adicional de 50%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138500-64.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Claudio Pinheiro Gomes ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Massa Falida de ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. - Massa Falida de ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Daiana Goulart de Assis ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré ré para, reformando a decisão de origem, julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamante, dispensada do recolhimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fabiano Veronesi de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0000001-95.2014.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sabir Butt - Agravado : CASINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Lucia Barroso Fernandes de Menezes Lopes RJ56300D ), Osmar PiresVERA LUCIA NOGUEIRA ( Godofredo Mendes Vianna RJ73562D ), Julio HwuNancy Hwu - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos das fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Rodrigo Marquett Carvalho da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0001297-59.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Adilson Mattos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Maurilo Rodrigues de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Embargado : Maurilo Rodrigues de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001539-16.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Leonardo de Oliveira Sampaio de Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002218-28.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Luciano Abreu da Silva ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Recorrido : Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A ( Aldair Manhaes de Lima Barreto RJ124412D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a intempestividade, anulando a decisão de fls. 310/311, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito dos embargos de declaração opostos, restando prejudicada a análise das demais questões do recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000011-59.2014.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sandra Silva do Nascimento ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000447-70.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Paulo de Lima Soares ( Adriano de Oliveira Coelho RJ144605D ), Brito Smart-Way Express Representações - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Celio Ferreira de Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0001132-84.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Raquel Quintanilha Ribeiro ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Recorrido : Raquel Quintanilha Ribeiro ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução salarial e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001870-59.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : GDK S.A. ( Antonio Cesar Joao e Silva BA9332D ), Thiago Augusto Bento ( Francisco Eliomar Almeida Rocha RJ172260D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000009-33.2014.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - Agravado : Iara Cabral Morais ( Luiz Eduardo Chauvet RJ157714D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos das fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000107-53.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Moacyr Nunes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Moacyr Nunes Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a sentença para julgar IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pelo autor no valor de R$ 800,00, dispensado. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco. Esteve presente ao julgamento, pela ré, a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 0000910-96.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Embargado : Jorge Henrique de Oliveira Homem ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para fixar novo valor à condenação, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002996-10.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Carmem Lúcia Fernandes da Silva Gonçalves ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000622-80.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Ribeiro da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Norsul Catering Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1788297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1788740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000158-85.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Elisangela Melo Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-44.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Ebgdo: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Ebgdo: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Ebgdo: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)], Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Ebgdo: Globex Utilidades S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212, Ebgdo Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda., Ebgdo Globex Utilidades S. A., Ebgdo Lojas Americanas Ltda., Ebgdo Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Ebgdo Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ana Cristina Correa Dias, Ebgte Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre os embargos de declaração opostos por ambas as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-34.2013.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Pontal dos Bandeirantes 14200 Veículos Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Guiu Soares do Rosário [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Guiu Soares do Rosário\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-31.2013.5.01.0522 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Regina Meira Menandro [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alair Carneiro Ribeiro [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alair Carneiro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2005.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Gomes Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Débora Judith Henriquez Leiva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IEBEU Franquias [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Ebgdo: Centro de Ensino Angeli Ltda [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Ensino Angeli Ltda, Ebgdo IEBEU Franquias\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete MACM\r\n\r\nId: 1788740"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Leda Lucia de Alvarenga Miranda ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0075500-42.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Sérgio Merola Minagé ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), (Massa Falida de) SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks - Licks Contadores Associados - Recorridos: VRG - Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Sérgio Merola Minagé ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), (Massa Falida de) SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE N/P Administrador Judicial Gustavo Banho Licks - Licks Contadores Associados,Variglog Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, dar-lhe provimento, em parte, para...Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Joaquim Máximo de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2005.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Districamp Oeste Bebidas Ltda ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), - Agravado : Luis Fernando Franco Moraes ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Districamp Oeste Bebidas Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001140-19.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Transporte Della Volpe S/A - Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Antonio Jose Fernandes Neto ( Sandro Capita Ferreira RJ161636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0001138-03.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Luiz Gonzaga de Amorim (Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A) - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Luiz Gonzaga de Amorim, por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000991-04.2014.5.01.0431 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Casa e Video Rio de Janeiro ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Antonio Carlos de Freitas Miranda ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001234-59.2014.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Revair dos Santos ( Jose Geraldo Roque RJ80790D ), - Agravado : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0134200-98.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Silvio Souza Fernandes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorridos: Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( David C Giansante SP202243D ), Silvio Souza Fernandes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro reclamado, Banco Bradesco S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo quarto reclamado, Banco Santander (Brasil) S.A., por perda de seu objeto...\r\n\r\nProcesso: 0001183-24.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Katia Regina Gomes Pinheiro ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ) - Recorridos : Katia Regina Gomes Pinheiro ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0000183-11.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Danielle Cristina de Souza Ferreira ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Forte Terceirizações S/C Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000152-58.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Pereira Vieira ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte (porque, de qualquer sorte, foi rejeitado o requerimento com base na Súmula nº 330 do C.TST), para...\r\n\r\nProcesso: 0000208-95.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Allevato e Advogados Associados ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Michele Gilaberte dos Santos ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto à justa causa, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000977-50.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Solange Amorim ( Carlos Adalto Rocha Gomes RJ80601D ), - Recorrido : Restaurante Enkai ( Claudio Pires Magalhaes RJ85925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0001296-96.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cláudio Azevedo Cirazo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126800-24.2002.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : DENIR RIBEIRO AMORIM ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039600-51.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : RENE MOSTARDEIRO FILHO ( Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D ), - Agravado : Lucas Nazareno Coelho ( Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição RJ136002D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por René Mostardeiro Filho, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0182900-18.2004.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CORNING TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e dele se aproveitar para anular a r. sentença em que o MM. Juízo a quo...\r\n\r\nProcesso: 0000976-48.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Leonardo Rocha de Almeida RJ137467D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : Marcelo Paschoa de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento para...De igual sorte, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002591-38.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Antonio Pereira de Matos e outros ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000615-92.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0030000-53.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fatima Sueli Martins de Pina ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - Recorrido : Associacao para Comites de Servicos ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário atribuído à reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco Morada S.A. e Outros (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorridos: Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ana Lucia Valentim ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamados Banco Morada S.A., Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Morada Viagens e Turismo Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001096-61.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Paulo Sergio de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (sucessora de São Bernardo Assistencia Médica S.A.) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Roberta Pereira Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Alexander Santana dos Santos ( Eliane Chaves RJ95321D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nJane da Slva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788783"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de julgamento\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001096-61.2011.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (sucessora de São Bernardo Assistencia Médica S.A.)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (sucessora de São Bernardo Assistencia Médica S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 27/01/2015, conforme consta dos presentes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788811"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Rogério Serpa Cardoso OAB/RJ73420D). Recorrido : Bruno Max Vieira do Carmo (Dra. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ114971D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização a título de dano material para o novo valor de R$ 6.500,00. Fixado novo valor da causa em R$ 21.000,00 e custas pela Ré de R$ 420,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2009.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Banco Bradesco S.A ((Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D). Agravados : GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Miguel Centeno Sagnelli OAB/RJ78095D), Marcos Vinícius Rodrigues Barretos (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ79901D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição, salvo quanto aos alegados erros de cálculos relacionados aos temas benefício indireto, auxílio-refeição, FGTS e INSS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0010400-65.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Augusto Monte (Dr. Wagner Teixeira Moreira OAB/RJ117825D). Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Odette Alves Lima (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D). Recorridos : Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Banco Citibank S.A. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que as horas extras sejam deferidas a partir da sexta hora diária, mantendo as demais disposições da sentença. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0031800-35.2007.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Agravado : Paulo César Vianna (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ69566D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para homologar os cálculos apresentados pela embargante.''\r\n\r\nProcesso: 0045300-13.1994.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SIMÃO FRANCISCO DIAS (Dr. Edinaldo Soares de Araújo OAB/RJ105372D). Agravado : RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA. (Dr. Estilaque Oliveira Reis OAB/RJ46485D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a determinação de expedição de certidão de crédito. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Mota.''\r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Flávio Hechtman OAB/RJ100433D). Recorrido : Neivaldo Corrêa dos Santos (Dr. Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ75519D).'''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos do autor. Invertido o ônus da sucumbência. Restou vencida a Exma. Juíza Convocada Maria Helena Motta quanto à reintegração.''\r\n\r\nProcesso: 0057200-46.2007.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Marcos Antônio Muniz Vieira (Dr. Ademar Alves da Silva OAB/RJ43346D). Agravados : Eduardo Guimarães Vilaça Filho (Sem Advogado nos Autos), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Júlio César Pinheiro OAB/RJ82657D), Patricia Bastos Vilaça Venito (Sem Advogado nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0066400-67.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Carlos Adriano de Oliveira Braz (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D). Agravados : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Adriana de Lourdes Ancelmo OAB/RJ83846D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Caixa Econômica Federal (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ117448D), Roseli Vicentim (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998D). Agravados : Roseli Vicentim (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998D), Caixa Econômica Federal (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ117448D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos agravos de petição, rejeitar as preliminares das partes; não conhecer intrinsecamente o tema reserva matemática do recurso do autor por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.''\r\n\r\nProcesso: 0097000-85.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravado : Paulo Cezar Pereira Gomes (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição, exceto quanto ao reflexo do plus salarial nos triênios e DAR-LHE PROVIMENTO para para homologar os cálculos da ré, de fls. 508 verso/517 verso.''\r\n\r\nProcesso: 0115900-29.2001.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravado : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, exceto quanto à restituição de valores e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir os juros a partir do depósito.''\r\n\r\nProcesso: 0126400-15.1999.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ121935D). Agravado : DARCY PACHECO BATISTA (Dr. José Carlos de Andrade OAB/RJ61976D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o conhecimento dos embargos à execução, determinando a baixa dos autos para imediato julgamento dos referidos embargos à execução.''\r\n\r\nProcesso: 0157700-90.2008.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SK Tecnologia Subaquática Ltda. (Dr. Caio Vinícius Kuster Cunha OAB/ES11259D). Agravado : José Abel Soares da Silva (Dr. Rodrigo Coelho de Oliveira OAB/RJ130713D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1788747"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000240-70.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Recorrido : Fernando Machado Gomes Filho ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Ailton dos Santos Reis, representando o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2012.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : WK Design Móveis Ltda ( Enete Pereira Loureiro RJ32413D ), Marcos Aurélio da Silva ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Wallas de Medeiros Manhães, representando o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000397-84.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Leide Fernandes de Melo Silva ( Eunice Oliveira da Silva RJ139379D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa de Atuação Área Saúde em Geral Serviços Gerais e Administração Hospitalar Ltda. - COOPROF ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000771-42.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Deocleciano Ferreira de Almeida ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tempo Seviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Deocleciano Ferreira de Almeida ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo Banco Bradesco S/A quanto ao título ¿da revelia aplicada em face da 1ª reclamada¿, por ausência de legitimidade para recorrer em nome de terceiro; conhecer dos recursos ordinários e adesivo quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Vania Procopio ( Vania Folly Brito RJ105510D ), CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0001804-95.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Construtora Fonseca & Mercadante Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Jesus Martins ( Fabio Gonçalves Pacheco RJ115635D ), Entroplan Empreiteira Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda acionada, rejeitar a preliminar de conhecimento prévio das matérias questionadas em sede de embargos de declaração e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar sua condenação subsidiária ao período compreendido entre 19 de agosto e 30 de setembro de 2010 e excluir da condenação a obrigação de proceder a baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor, a qual deverá ser promovida pela Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e hora a ser designado.\r\n\r\nProcesso: 0019700-72.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Frederico Nitzsche Teixeira ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039200-43.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : EDUARDO DE CARVALHO SANTOS ( Jorge Glaucio de Souza Carvalho RJ92714D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : World Service Empreendimentos S/C Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Andréia da Cruz Rocha ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamento do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao agravo para determinar a exclusão da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0116600-40.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : TECNIGEL TÉCNICA DE INSTALAÇÕES GERAIS LTDA ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Agravado : CETEC INSTALACOES GERAIS LTDA ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LUIZ VIEIRA DO VALLE ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Tecnigel Técnica de Instalações Gerais Ltda. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0139500-42.2009.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Paulo Roberto Andrade Durão ( Oziris Almeida Quadros RJ126349D ), - Agravado : CARLOS ANTONIO QUEIROZ ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), Arlindo Rocha de Almeida ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143900-34.1998.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : FRANCISCO LIMA RIBEIRO ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SUELY DE SOUZA DA ROCHA CAMARGO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição intercorrente de seu crédito e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, devendo o juízo da execução apreciar o pedido de expedição de certidão de crédito, nos moldes previstos no artigo 1º, do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0158800-10.2003.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) Uniway Serviços - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. (Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ96694D ), MARIA LUIZA DE AMORIM CARRAL (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco executado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0158900-66.2008.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Juciara Machado Coelho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Juciara Machado Coelho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento em dobro do sétimo dia trabalhado e os reflexos daí decorrentes e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que reduziria o valor da indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sustentou oralmente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0192500-45.1991.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ODETE DE OLIVEIRA SANTOS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), SEBASTIAO NASCIMENTO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), ORLANDO DE SOUZA MARTINS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), IRENE MENDES DE ALMEIDA ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), PAULO MARTINS DO AMARAL ALBUQUERQUE ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), FREDIMAR CARDOSO FILHO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), GERALDO FERNANDES CRUZ ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), MILTON AVOGLIO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ANA MARIA QUEIROZ DAMIAN ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - Agravado : ORLANDO DE SOUZA MARTINS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ODETE DE OLIVEIRA SANTOS ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), PAULO MARTINS DO AMARAL ALBUQUERQUE ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), FREDIMAR CARDOSO FILHO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), GERALDO FERNANDES CRUZ ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), ANA MARIA QUEIROZ DAMIAN ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), MILTON AVOGLIO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), IRENE MENDES DE ALMEIDA ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), SEBASTIAO NASCIMENTO ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo de petição da União Federal, por ausência de delimitação de valores e de inépcia do apelo e de condenação da executada como litigante de má-fé, arguidas pelos exequentes em contraminuta; não conhecer de ofício do agravo de petição adesivo por eles interposto, por inadmissível e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada.\r\n\r\nProcesso: 0217300-23.2000.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FERCON EMPREITEIRA LTDA ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JOAO FORTES ENGENHARIA S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0221900-65.1998.5.01.0004 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SMEIREL SIHMAN ( Antonio Carlos de Carvalho RJ29429D ), - Agravado : EMPRESA VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA DEC ( Edilson Goncalves de Lima RJ59632D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que se prossiga a execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0243300-50.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adilson Garcia ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Adilson Garcia ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamada para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 50.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao Recurso da Ré. Sustentou oralmente a Drª. Pamela Freire da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1788509"
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                            "1788510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000397-84.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Leide Fernandes de Melo Silva\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa de Atuação Área Saúde em Geral Serviços Gerais e Administração Hospitalar Ltda. - COOPROF\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Atuação Área Saúde em Geral Serviços Gerais e Administração Hospitalar Ltda. - COOPROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 214/217: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Vania Procopio, CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 221/229: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAgdo: Andréia da Cruz Rocha, World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 263/265: “..., por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Relator que dava provimento ao agravo para determinar a exclusão da multa do art. 475-J, do CPC.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0217300-23.2000.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 379/386: “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União federal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1788510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1788472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156500-81.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Mirian Cagnin ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e PARCIALMENTE OS ACOLHER, para sanar a omissão apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo à conclusão do julgamento proferido a fls.563/567.\r\n\r\nProcesso: 0044000-08.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Flávio Carlos Freitas Paiva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor a fls.585/593, e OS ACOLHER, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo à conclusão do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1788472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1788505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000755-25.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.Telefonica Brasil S.A. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1788505"
                            ],
                            "1788506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000755-25.2014.5.01.0343 - AIRO\r\n\r\nAgte: Douglas Moraes Sant´anna\r\n\r\nAgdo: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1788506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1788259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001267-76.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marco Luis Barbosa Marques ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Promotora Nova Friburgo Ltda. ( Jefferson Garcia Freire RJ167122D ), - Recorrido : Promotora Nova Friburgo Ltda. ( Jefferson Garcia Freire RJ167122D ), Marco Luis Barbosa Marques ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - conhecer dos recursos ordinários intepostos, com exceção do pedido de reforma da 1ª ré relacionado à impugnação aos cálculos de liquidação e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para declarar nulo o contrato mantido com a 1ª ré, reconhecer o autor como empregado do 2º réu, declarar o reclamante como bancário e condenar as reclamadas solidariamente no pagamento de horas extras que excederam o limite da jornada de trabalho de 6 horas diárias ou 30 horas semanais, aplicando-se o divisor de 180 e adicional de 50%, com repercussão no cálculo das férias com 1/3, 13º salários, RSR, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª ré, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e declarar que o valor médio das comissões recebidas pelo autor era de R$ 450,00, os quais devem integrar o cálculo das férias com 1/3, 13º salário, RSR, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS e aviso prévio, diferenças devidas ao autor. Elevo o valor das custas para R$ 1.800,00, calculado com base na valor da condenação, ora elevado para R$ 90.000,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000719-59.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Arplam Plásticos Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Renan Simões Pereira ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - conhecer do recurso ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-46.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alexandre Luiz Gomes Pereira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Contax- Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Cleber Lemos Gomes RJ176233D ), - conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção do recurso ordinário arguida em contrarrazões pelas rés e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça; a fim de que sejam concedidas apenas as diferenças salariais relativas à função de eletricista nos primeiros quatro meses de contratação, consoante letra e do pedido (fl. 04); e para condenar a segunda ré subsidiariamente nas parcelas deferidas. Com a inversão do ônus da sucumbência, custas fixadas em R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 5.000,00 (IN nº 03/93 do TST), tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : ZL - Log Logistica Ltda ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Embargado : Alex Sandre Assis de Souza ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, como também, reconhecendo o intuito protelatório dos embargos, aplicar à parte embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Andre Victor Fernandes Soares ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - Recorrido : Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. - EPP ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do décimo terceiro salário proporcional e da férias proporcionais acrescidas de um terço, com observância para fins da compensação do valor remanescente do saldo de salário do recibo (vale) assinado pelo reclamante, assim como para fins de dedução do adiantamento do décimo terceiro salário, às fls. 64; ratificar o pagamento de todas as horas extras deferidas, porém com o adicional de 50% de segunda a sexta-feira e aos sábados com adicional de 75%, mantidos os demais parâmetros constantes na sentença. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 11.000,00 (onze mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pela reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a Dra. Bruna Ferreira Paula, inscrita na OAB RJ sob o número 163753D, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Wanderson Mendonça da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), Transporte e Logísticas Transgil Ltda. ( Regiane da Silva Nascimento SP253730D ), - conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000747-36.2012.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Leonardo de Souza Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Agravado : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - Recorrido : Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), Carlos Manoel Alves Gonçalves ( Alercio Alves lopes RJ151394D ), MERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré por deserto, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-27.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. ( Nayara Santos Ferreira Alves RJ168116D ), Denise dos Santos Leite ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. ( Nayara Santos Ferreira Alves RJ168116D ), Denise dos Santos Leite ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao da reclamada, para afastar a concessão dos benefícios da justiça gratuita e condenar a reclamante ao recolhimento das custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001376-92.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Thiago Diego de Lima Restier ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000325-96.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edilson Mota de Carvalho ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001799-57.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Nutricosteira Rações Ltda ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), - Embargado : Fábio Duarte dos Santos ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - Conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000548-91.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : João José da Silva Filho ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Agravado : RIVALDO FERREIRA DA COSTAKILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTROGRC Usinagem Ltda.CARLOS ALBERTO PINTO ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), - conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformando a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, determinar a baixa dos autos, para prosseguimento da execução até que o juízo encontre-se totalmente garantido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-92.2014.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : DELTA CONSTRUÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Não conhecer ex officio do agravo de instrumento por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000195-50.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Regina Célia Gioseffi ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), TQM Service Consultoria e Manunteção Ltda - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Antonio Carlos C. Paladino, inscrito na OAB RJ sob o número 24299D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0034000-10.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : Sanibem Empreendimentos, Participaçõe s e Serviços LTDAJoelso Correa Nogueira ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela SUPERVIA e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a sua exclusão do polo passivo da presente demanda, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001640-77.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORosane Amalia da Silva Leite Almeida - Embargado : Rosane Amalia da Silva Leite Almeida ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provmento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-25.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cavo Serviços e Saneamento S.A. ( Gilson Garcia Júnior SP111699D ), - Recorrido : Jose Paulo de Assunção Araujo ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido \"i\" do rol da inicial, para excluir os honorários advocatícios, para remeter à fase de execução da sentença a apreciação do pedido de registro da hipoteca judiciária e para que o prazo arbitrado para o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária passe a contar a partir da homologação dos cálculos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1788259"
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                            "1788319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001144-60.2010.5.01.0016 – AP – RITO SUMARISSIMO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Colonial Comércio de Lustres Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Edvalda Cristina Martins ( Luiz Alberto de Azevedo Braz RJ150475D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1788319"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1788248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001174-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Cândido da Rocha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.181. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009200-35.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Temoteo de Souza [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Temoteo de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.257. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ludgero [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0020100-77.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Parmanhani [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.538. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-97.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita Caetano [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mesquita Caetano \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 119. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-23.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nCiencia da atualização dos cálculos.Venha a ré para o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001765-34.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Moura [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nCiência do depósito do valor devido ao autor, de acordo com as fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001529-82.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sant Ana [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: R4-502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: BRF Brasil Food Ltda . (Perdigão) [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Food Ltda . (Perdigão)\r\n\r\nTer ciência do despacho fls. 130. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-33.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Mariano de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nazareth Ltda., Réu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 190, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-04.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GARCIA RODRIGUES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Paulo Cezar Barbosa de Moraes, Réu: Ilza Maria Rangel da Costa, Réu: Valter Correa da Costa, Réu: Jose Antonio Correa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nVenha com o seu crédito atualizado, em 10 dias, sob pena de renúncia de valores. \r\n\r\nProcesso: 0032700-92.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMIR ROCHA FONTES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA., Réu: Agenave Agencia Maritima Ltda., Réu: Ely Eluf, Réu: Jose Vieira de Santana Neto [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Jose Teixeira Viegas, Réu: Odilia Fatima Teixeira Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMIR ROCHA FONTES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 403. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-29.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE SOUZA PIRES [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 577/583). \r\n\r\nProcesso: 0000700-82.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CASPUFEM CAIXA ASS SERV PUBL FED EST MUNICIPAL [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 194. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Heleno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039800-49.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA DE MENDONCA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GARCIA DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciência que deverá fornecer os dados solicitados pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-58.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095700-03.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DO CARMO DELGADO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Solar do Galo Ltda, Réu: Antonio José de Moura, Réu: Rosana da Costa Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DO CARMO DELGADO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.211. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-33.2008.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.88. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Sant Ana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.445. Devendo a 2ª ré efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000606-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Maia [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Atlético Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Maia \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.96, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000855-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Knupp Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Knupp Filho, Réu TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000898-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluízio Xavier e Silva [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Xavier e Silva , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia, designada para 12/02/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-22.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIS SODRE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000793-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Munford Lima da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Munford Lima da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0133300-77.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ronaldo Gonçalves Carvalho (OAB: RJ 110880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-48.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pineda Britto [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu: FRB-par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resort Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Variglog Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VFTC Flight Training Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pineda Britto\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000433-32.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Beleza Natural [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Beleza Natural, Aut Janaina Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia, designada para 12/02/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonai Ricardo Kleinhans [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000438-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Leandro de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-85.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA TIMPONI NAHID [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut REGINA MARIA TIMPONI NAHID\r\n\r\nTomar ciência da decisão que foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-19.2013.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Vida 18 Assessoria, Consultoria, Comercial e Financeira Ltda. (atual denominação de Ponta Pé Family Shoes) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pedro Rodrigues da Silva, Egte Vida 18 Assessoria, Consultoria, Comercial e Financeira Ltda. (atual denominação de Ponta Pé Family Shoes)\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julgou o embargos de terceiro extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-08.2015.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nEgdo: Pedra Rara Ltda. [Adv. Cristiane Augusto Ribeiro (OAB: RJ 172081 - D)], Egdo: Danilo Rafael da Silva [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)], Egdo: SANDRO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Danilo Rafael da Silva , Egdo Pedra Rara Ltda. \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000387-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne dos Santos Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. , Aut Marianne dos Santos Machado , Réu Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-19.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Light Servicos de Eletricidade S.A., Cgto Renato Rodrigues de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução que julgou o pleito extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1788248"
                            ],
                            "1788249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0056400-43.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADELINO NETO\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA, JOSE ALVAREZ DEMANUEL, JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO, Rosa Gonzalez Alvarez, inventariante de Jesus Iglesias Rodriguez A/C Maria Aparecida Musa de Mesquita, Benito Alvarez Demanuel, Laureano Iglesias Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m BAR PORTLANDIA LTDA, Benito Alvarez Demanuel, JOSE ALVAREZ DEMANUEL, JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO, Laureano Iglesias Rodrigues, Rosa Gonzalez Alvarez, inventariante de Jesus Iglesias Rodriguez A/C Maria Aparecida Musa de Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788249"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106400-78.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO E PANIFICAO NUELI LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Maria de Fátima Nogueira da Silva (sócia), Réu: Luis Henrique Gomes Brandão, Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039400-27.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA FRANQUILINO DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares , Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA FRANQUILINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Andrade Tavares [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Andrade Tavares\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108000-32.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Glasses Oculos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Réu: Roberto Maurício Rezende Barbosa, Réu: Fábio Luís Rezende Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Loureiro Moreira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000157-61.2013.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106700-06.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BALDO GONCALVES DOS REIS [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO BALDO GONCALVES DOS REIS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034900-73.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves Moreira Pereira de Lima [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Chaves Moreira Pereira de Lima\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097600-51.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Camilo de Souza [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Camilo de Souza\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Casemiro da Costa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (VARIG) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Casemiro da Costa\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001656-17.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Willian de Souza Nunes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Willian de Souza Nunes \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055300-50.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa Neto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Confecções de Roupas Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva Ramalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Silva Ramalho \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000411-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Gama [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Luciene Francelino dos Santos , Réu: Davi Teixeira Henriques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gama \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010400-11.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dislene Salgado Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Benchimol Ltda. ME, Réu: Ernesto Ferreira Benchimol , Réu: ANDREA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dislene Salgado Soares\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061500-10.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: DJALMA LINS E SILVA, Réu: SUZANA TORRES LINS E SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095000-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Moreira da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005600-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sebastião de Almeida do Valle [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sebastião de Almeida do Valle \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000869-85.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira de Lima [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Ien Instituto de Engenharia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira de Lima\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037100-68.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: INSPIRATION ANT AND F A BY HUGO RAMOS AN [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: HUGO ALBERTO RAMOS, Réu: REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-65.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Valério de Barros Dias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valério de Barros Dias \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090700-09.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMIAO LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: Lenice Alves Passos (sócia), Réu: Magda Martinz Mendonça (sócia), Réu: Georgina das Graças Vieira da Silva (sócia), Réu: Eunice Furtado de Oliveira Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMIAO LUCIANO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000359-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Motta Castelo de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoshow Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Francisco Paulo Pereira dos Reis (sócio), Réu: Gilberto Vicente da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Motta Castelo de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029200-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Antunes [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio das Especiarias Cozinha Industrial e Restaurante Ltda, Réu: Gilberto Barreto Oliveira [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Antunes\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000848-80.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Santos Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Técnicas Eletro Mecânicas Telem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Santos Alves\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028300-41.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Azevedo Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Azevedo Antunes\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020900-39.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086400-23.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA PESSANHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda, Réu: FLAVIO LUIS FRANKLIN DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092800-92.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SCOVINO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA, Réu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID (SÓCIO), Réu: Adriano Scovino de Souza (sócio), Réu: Adilson Gregório Peña (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SCOVINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035000-33.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro do Ouvidor Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: RICARDO LUIZ LIMONGE ENNES [Adv. Claudio Roberto Monteiro de Barros (OAB: RJ 48006 - D)], Réu: MARIA REGINA RUDOLPH MOTTA [Adv. Claudio Roberto Monteiro de Barros (OAB: RJ 48006 - D)], Réu: Pedro Reigosa Plá , Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001225-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000632-85.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Souza [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxel - Elevadores, Automação e Informática Ltda [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: CARLOS KATSUHUKO YAMAMOTO, Réu: JERONIMO MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Souza\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001616-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidilane Figueiredo Mello [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Moderna Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidilane Figueiredo Mello\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Coimbra da Silva [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Coimbra da Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1788592"
                            ],
                            "1788593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-46.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MACHADO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Antônio Carlos Machado Tinoco, Réu: Ciléa Roiz de Oliveira, Réu: Carlos Ignácio Baptista Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0205600-68.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141300-19.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Iva Martins de Abreu [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Roland Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Iva Martins de Abreu\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei das Chagas Lagoas [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei das Chagas Lagoas\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210300-97.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDOSIA NOGUEIRA MARTINS [Adv. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco (OAB: RJ 38347 - D)]\r\n\r\nRéu: SMIC FERREIRA COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA, Réu: José Carlos Roberto dos Santos , Réu: LAURINDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDOSIA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatiane Teixeira Clementino [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatiane Teixeira Clementino\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132500-65.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Unidos Distribuicao de Alimentos Ltda., Réu: LUIZ SILVA DE SOUZA, Réu: ELSON VIVEIROS DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes Martins\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117000-71.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOAT LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160200-70.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYNVAL DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPAGANDA VERSATTA [Adv. Laurentino Souza Prazeres (OAB: RJ 38860 - D)], Réu: Jorge Bernardo do Nascimento , Réu: Eduardo Silva da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYNVAL DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Soares [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Soares\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145500-11.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA ITACI LTDA [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163600-77.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGE RIO SAO PAULO LIMITADA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: José Marco Monteiro, Réu: Marcelo Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGE RIO SAO PAULO LIMITADA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138400-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebida P. Alim. Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Sérgio Antônio Teixeira Moraes (sócio), Réu: Marco Antônio Rodrigues Simões (sócio), Réu: Maria Helena Hallais Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Bittencourt Marques\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0198600-03.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO ANTUNES BARREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Aut: MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO ANTUNES BARREIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124900-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda dos Santos Batista [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernanda dos Santos Batista\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125100-68.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO SERGIO FRANCO [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA INSTALADORAS LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: Norival dos Santos Carvalho Filho , Réu: Marcelo Graminho Fonseca, Réu: Maria Aparecida do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO SERGIO FRANCO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172400-60.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0177500-59.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CRUZ LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEIDE LIMA SANTANA, Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087700-54.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOAO DE ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: F FERNANDES CARPETE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOAO DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051900-72.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS AFFONSO [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS AFFONSO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163200-34.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGEM ANDRADE LTDA, Réu: VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: Enildo Gregório do Nascimento (sócio), Réu: Marlene Pereira do Nascimento (sócio), Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127600-49.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA BRAGA MARQUES GUIMARAES [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: FRANCISCA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA BRAGA MARQUES GUIMARAES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157600-47.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CHEN CHENG YU, Réu: CHEN YOUN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216000-10.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga (OAB: RJ 123492 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Elizete Brandão da Silva , Réu: Ana Paula Lemos Machado , Réu: Alexandre Lemos Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA DE MESQUITA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116400-94.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MOTA MESSIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MOTA MESSIAS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Gomes de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerson Gomes de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095600-35.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: C P M INFORMACOES FORENSE LTDA, Réu: Antônio Pery Ribeiro de Souza, Réu: Mário Chaves Machado (sócio), Réu: Carlos Alberto Ribeiro de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011900-54.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICEIA MARIA RIGUETE [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CAPACHOS LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Réu: Isabel Cruz Permanhani Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICEIA MARIA RIGUETE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0184600-02.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA, Réu: BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)], Réu: RONALD SÉRGIO MUNIZ AFFONSO (sócio), Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BATISTA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000679-59.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000695-27.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Marcia Rodrigues Oliva [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ribeiro Meyer [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Ribeiro Meyer \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0085800-17.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA XAVIER MAIA [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOTOS LTDA A/C SOCIA APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPAC SA [Adv. Leila Pose Sanches (OAB: RJ 83185 - D)], Réu: Aníbal Faria Afonso (socio), Réu: Eduardo Rodrigues Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA XAVIER MAIA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001280-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bispo Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes , Réu: Maria de Fátima Eugênio (sócia), Réu: NILTON MENDES DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bispo Gonçalves\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Patriota de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009900-52.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Arthur da Rocha Mendes Neto, Réu: Maria Helena Lopes Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075100-88.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065200-57.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO ANDRADE [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANS DE PASSAG. URB. DO EST DO RIO DE JANEIRO, Réu: Francisco Antunes Lima Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057300-62.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TEZOLIN FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA TEZOLIN FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121700-75.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Soares da Silva Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-98.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: J S D S ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)], Réu: DAISY MARIA IOCKEN BASTOS, Réu: Jorge Bastos (sócio), Réu: José Antônio Iocken (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000192-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Nunes dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0187100-12.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BORGES REZENDE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BORGES REZENDE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira e Silva [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton Gomes Brito\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020900-83.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: GEORGE ERNEST A. BOCTI, Réu: FELIX CHERMAN (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000451-21.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Sousa Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassú Ltda., Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: José Correa Lima Filho (sócio), Réu: Dayse Franco Tabanela (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Sousa Miranda\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001600-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ayres da Silva Dias [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ayres da Silva Dias\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado (sócia), Réu: Alexandre Lemos Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Tavares de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Tavares de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Almeida\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040600-16.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA MONTEIRO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)], Aut: ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO A/C MARIA SILVA MONTEIRO, Aut: JORGE ANDRE SILVA MONTEIRO, Aut: MONICA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: HERMINIO FREITAS [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089300-81.2001.5.01.0002 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu (sócio), Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109400-18.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilene Barbosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Artur Zanderer (sócio), Réu: Ilana Zanderer (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilene Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064700-25.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ASSESSORIA DE SEGURANÇA MACHADO LTDA, Réu: Rita de Cássia Gomes da Cruz, Réu: ADRIANA DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000756-34.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda. , Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0204300-47.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE LIMA CHANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124500-71.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda., Réu: ADIMILSON GOMES DA SILVA (sócio), Réu: MARLY FERNANDES DE BRITO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000022-20.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Primay [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Primay \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145300-57.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Jonas da Silva [Adv. Sebastião de Vasconcelos Barreto (OAB: RJ 1411 - B)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Jonas da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001619-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164200-74.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: LEA BRAGA DE OLIVEIRA, Réu: Lucília Helena Soares de Oliveira (sócia) [Adv. Alan Luiz Soares de Oliveira (OAB: RJ 187964 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152900-47.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE AGUIAR\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032100-73.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Aut: Nicole Turino Silva Pimenta n/p Maria de Jesus Turino Silva Pimenta [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Thadeu Turino Silva Pimenta n/p Maria de Jesus Turino Silva Pimenta [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Eliel do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138100-33.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Creso Suerdieck Dourado, Réu: Leste Construções Elétricas e Telecomuniações LTDA, Réu: GESTRAVEL - GESTÃO, COMERCIALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE FÉRIAS LTDA, Réu: HORÁCIO PAULO GOMES DE ARAÚJO BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044600-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Botelho Monteiro [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda., Réu: Lydio Pereira, Réu: Claré José Forlin, Réu: Silvio Antonio Francio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Botelho Monteiro\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-96.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Benedito de Souza [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Anjo Gabriel [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Benedito de Souza\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077700-24.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIR FIGUEIREDO DE MAGALHÃES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca Pecanha, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FIGUEIREDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Borges [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1788593"
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                                "Processo: 0140600-46.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BORGES FURTADO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERNACIONAL [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BORGES FURTADO\r\n\r\nInformar o número do CPF do Reclamante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-34.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Leonardo Brunet Mendes de Moraes (sócio), Réu: João Barros de Sá (sócio), Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO SANTIAGO LOUREIRO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 481-483-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-47.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Luís Fernando Pereira fonseca (sócio), Réu: Marco Antônio Cavalcante da Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito\r\n\r\nIndicar meios e modos efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-09.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Mendes da Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Mendes da Silva \r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068300-08.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILSON MOTA FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ME N/P ANDERSON DA SILVA BATISTA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Anderson da Silva Batista (sócio), Réu: Manuel Gloria Batista (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILSON MOTA FERREIRA\r\n\r\nIndicar a parte autora meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-81.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nunes de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes, Aut Viviane Nunes de Carvalho\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 131 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-34.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD VICTOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BARROS\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000491-20.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Paixão , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante o Recurso Ordinário de fls. 664/674 e a Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 631/658, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Clube Internacional de Regatas, Réu: Jaime Martinez Barcia (sócio), Réu: Jaime Martinez Barcia Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Cardoso\r\n\r\nVista ao Exequente do Ofício de fls. 156, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-16.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Oscar de Andrade Ramos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Margarida Navarro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Sergio Simoes Menezes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Sergio Rodrigues Compan [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Waldo Oliveira Magalhaes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Oscar de Andrade Ramos, Aut Margarida Navarro, Aut Paulo Sergio Simoes Menezes, Aut Sergio Rodrigues Compan, Aut Waldo Oliveira Magalhaes\r\n\r\nContestar a parte autora os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-20.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA, Réu: DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA N/P SÓCIO NELSON DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar o Exequente meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Chagas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Job Planejamento Consult e Serviços Temporários Ltda. , Réu: Job Planejamento, Consultoria & Serviços Temporários Ltda. n/p José Carlos Pires Torres, Réu: Job Planejamento, Consultoria & Serviços Temporários Ltda n/p Nelson Ribeiro, Réu: Job Planejamento, Consultoria & Serviços Temporários Ltda n/p Ivaneide Elias Torres, Réu: Job Planejamento, Consultoria & Serviços Temporários Ltda n/p João Correia de Araújo, Réu: Condomínio Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Chagas \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-81.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues Ruffo [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústra e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústra e Comércio\r\n\r\nDeclarar a Exequente/Reclamada se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como conordância, devendo também, necessariamente, indicar meios hábeis de se prosseguir com a execução, no mesmo prazo, caso não renuncie aos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000023-22.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva de Andrade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante e a Primeira Reclamada, na pessoa da sócia Ana Cláudia Borges Ramos, o Recurso Ordinário de fls. 139/143, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-94.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: UBIRAJARA ALVES FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (FLUMITRENS), Aut DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO, Aut GILMAR DA SILVA FREITAS, Aut HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA, Aut JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES, Aut SERGIO CARDOSO, Aut UBIRAJARA ALVES FERREIRA\r\n\r\nContraminutarem a parte autora e a Primeira Reclamada o Agravo de Petição de fls. 638/665, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000696-49.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro da Rocha Silva [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Rocha Silva \r\n\r\nVenha a parte autora efetuar o pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, devendo efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, sob a conseqüência da preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066100-52.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Carlos Roberto Virgilio Tostes [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Condomínio Bel Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Carlos Roberto Virgilio Tostes \r\n\r\nInformar o andamento da ação referida na petição de fls. 81-82, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-14.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOSA DA COSTA PERES [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOSA DA COSTA PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 984, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1788376"
                            ],
                            "1785322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0061700-54.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES DE SOUZA LEITE FILHO\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Sálvio Buffoni, Silvio Buffoni\r\n\r\nPelo presente fica m Sálvio Buffoni, Silvio Buffoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260, que desconsiderou a personalidade jurídica da parte ré e declarou a responsabilidade patromonial dos sócios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785322"
                            ],
                            "1785325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179200-97.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785325"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1782953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 15-01-2015 nº 02-2015\r\n\r\nProcesso: 0182800-70.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOM ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: CARLOS EMILIO HANSEN [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)], Réu: RUBENS MOL DE FREITAS , Réu: HAMILTON RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0171100-87.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA, Réu: OSVALDO JOSE FAVARO JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-97.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 298/340, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-83.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DUARTE BEZERRIL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GINASIO LEANDRO MACIEL, Réu: Maria Leal Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DUARTE BEZERRIL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 514. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Aglio Cavalcante Bastos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Aglio Cavalcante Bastos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C JOSE SOARES [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: XAMALI MANUFATUREIRA LTDA, A/C GENILDO GALVAO, Réu: GENILDO GALVÃO DA SILVA, Réu: JOSÉ SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-66.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0134700-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FPCJ de Caxias Construtora de Obras Ltda. , Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: GIRSON AUGUSTO SALUSTIANO FIGUEIREDO OU AUGUSTO JOSE DE FIGUEIREDO, Réu: CARLOS ALBERTO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as petições de fls. 239/240 e 241/244. \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesino da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Premium Auto Ônibus Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-77.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: DANIEL DE PONTES PORTO, Réu: ENEDINA LOURDES TAVARES MACHADO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001650-92.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Tell Intermediação Financeira Ltda., Réu: EMILIANO DANIEL ANTONIOLI , Réu: LAURO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Pereira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. A/C DO ADM.JUDICIAL LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 173, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-44.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Vieira Demetrio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda., Réu: ANDERSON DE SOUZA XAVIER, Réu: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)], Réu: CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Vieira Demetrio\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0129600-36.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: JOSÉ RINALDO GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL LINDOLFO MONZINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446, bem como da promoção da contadoria de fl. 438 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0129100-96.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 681, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Rosa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-36.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: JOSÉ RINALDO GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, Réu RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446, bem como da promoção da contadoria de fl. 438 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Lucas da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cottar Manutenções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Sant Anna Monte Santo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Margarete Sant Anna Monte Santo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marcante de Abreu [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYDELTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marcante de Abreu \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-32.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira Folhadella [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo George Ferreira Folhadella\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-67.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laecio Nunes Tavares de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001072-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cruz Conceição [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Goiás Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cruz Conceição \r\n\r\nComprovar em 05 dias o exato valor sacado através do alvara 862/2014 de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0105800-71.2005.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Desp. Sim. ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clubes de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clubes de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2303 a 2304. \r\n\r\nProcesso: 0098800-15.2008.5.01.0007 - ResAut\r\n\r\nRqte: Alexandre Marcelo Carneiro Rordrigues [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)]\r\n\r\nRqdo: Massa Falida de Varig S.A (Viação Aérea Rio Grandense)- A/C DO ADM.JUDIICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADO POR GUSTAVO LICKS, Rqdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Marcelo Carneiro Rordrigues, Rqdo Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 597 sendo as reclamadas para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000967-26.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos Camara [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos Camara , Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-13.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Pires (OAB: RJ 41693 - D)]\r\n\r\nRéu: DUGIN DIST PROD LIMP EMBALAGENS LTDA, A/C MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES-DEVEDORA DERIVADA, Réu: JOÃO AUGUSTO DUGIM JÚNIOR, Réu: FATIMA APARECIDA NUNES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CARNEIRO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Peterson [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Peterson\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0094200-68.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Réu: JAN NIKOLAJ JENSEN [Adv. Claudia Maria Maduro Coelho (OAB: RJ 62808 - D)], Réu: VIVIEN SOUZA LEÃO JENSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-11.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Conceicao Caetano dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Conceicao Caetano dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Brito [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Camargue [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Camargue, Aut Francisco das Chagas Brito\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 189/193, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0068900-21.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Matiniano de Assumpcao [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Matiniano de Assumpcao\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a alegação de grupo econômico da concreta com a Ronda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-57.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Menezes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENICE GALVAO LEITAO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE GALVAO LEITAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT, Réu: FORCA VIP VIG.TRANSP.DE VALORES, A/C MARTA STRECHT RANGEL, Réu: MARTA STRECHT RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WHAITNEY PINTO ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 234. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-28.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Jesus de Oliveira [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Jesus de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1316. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-29.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS, Réu: SILVIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes dos Reis \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovany Cunha da Silva [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada para tomar ciência dos documentos de fls 175/176, bem como para complementar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução na forma já determinada. \r\n\r\nProcesso: 0053400-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Quirino da Silveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda., Réu: RICARDO BASTOS VIEIRA, Réu: Alex Amaral Sanglard [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)], Réu: PATRICIA VIEIRA SANGLARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Quirino da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 296. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-28.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO -DRA JUREMA CALDAS [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA , Réu: OSVALDO LAZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ, Réu: NELI DE SOUZA ALMEIDA, Réu: PETER HERYSON AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Anderson Silva de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos , Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Anderson Silva de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 626. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-63.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastex Global Ltda., Réu: MARCELO GUERREIRO COSTA JUNIOR, Réu: RODRIGO SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves Ferreira [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Nelson Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-43.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)], Réu: NEODIR LUIS MOCELLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo de Oliveira [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo de Oliveira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111, bem como da promoção da contadoria de fls. 113/117. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-55.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson dos Santos Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson dos Santos Vieira\r\n\r\nComprovar em 05 dias o exato valor sacado através do alvará 859/2014 de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidety Industrial do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS, Réu: ADALBERTO MARTINS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson da Silva Dias\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-88.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Garcia [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda n/p José Tomaz Simioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Garcia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 180v, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vaz de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Vaz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 67 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000049-51.2012.5.01.0007 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 196, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-62.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pires de Mello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofins Innolab do Brasil Ltda. [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofins Innolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Deivid Pinheiro Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Robert Deivid Pinheiro Machado\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 525/529, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Andreza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Andreza da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 234 \r\n\r\nProcesso: 0000021-49.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnson Gomes da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Johnson Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, de que o depósito de fls. 92 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-75.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Atlantico de Representações e Conta Própria Ltda, Réu: Severino Freitas de Oliveira, Réu: JOSÉ BATISTA ALVES, Réu: CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 0001300-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Stangl Risse [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CFZ do Rio Sociedade Esportiva Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Stangl Risse\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1782953"
                            ],
                            "1788015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-01-2015 Nº 15 - 2015\r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SÉRGIO BAYER, Réu: PAULO SERGIO SIMÕES DE ARAÚJO, Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094500-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves Barreto [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Alves Barreto\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093900-97.1982.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANTIDIO DRUMOND E OUTROS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Aut: IVAN GONCALVES MAIA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Aut: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANTIDIO DRUMOND E OUTROS, Aut IVAN GONCALVES MAIA, Aut MARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126800-84.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Pereira (OAB: SP 86710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME LUQUES TAVARES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000888-76.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Aguiar Rosa [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Aguiar Rosa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049400-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Marques [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. , Réu: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Marques \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001190-42.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158000-84.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C do ADM.JUDICIAL PAULO ROBERTO LOUREIRO DA SILVA, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0268800-44.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Aut: FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Aut: MARIO MEDEIROS DE FARIAS [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Aut: NEIMAR GOMES RIBEIRO [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Aut: ROSANGELA DA SILVA NOBRE [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet (OAB: RJ 67404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE ALMEIDA, Aut MARCELO CARVALHO DOS SANTOS, Aut MARIO MEDEIROS DE FARIAS, Aut NEIMAR GOMES RIBEIRO, Aut ROSANGELA DA SILVA NOBRE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0104700-18.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHAÇO, Réu: OESTER ROBERTO CIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088700-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lucia Pereira Proença de Lima [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Celula Sscan Serviços Médicos Ltda A/C DA ADM.JUDICIAL DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lucia Pereira Proença de Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0179100-81.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA POCHETTINI COSTA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SYSTEMS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ESPECIALISTAS LTDA, Réu: JOCIMAR LUIZ DA SILVA, Réu: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA POCHETTINI COSTA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0176600-03.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0160700-43.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS HENRIQUE NETO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REIS HENRIQUE NETO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102100-63.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRES FRANCESCO AMODEO [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Adelson Belarmino de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Adelson Belarmino de Barros\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0246000-56.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080300-08.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CHEVES FILHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON DANIELLE LTDA, Réu: Vittoria Maria Spata Chrispim [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)], Réu: Daniela Silva Jardim Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CHEVES FILHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069700-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues Pinho [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSÃO REPÚBLICA COMÉRCIO DE BOLSAS E BAZAR LTDA - EPP [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Rodrigues Pinho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0212400-44.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA COELHO MARINHO ABREU [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA COELHO MARINHO ABREU\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035000-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barros Padilha [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: TRONI PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros Padilha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011900-97.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, Réu: Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: Sérgio Ennes Chear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000902-94.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Luis de Lima [Adv. Bianca de Mello Cunha (OAB: RJ 153117 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda., Réu: Basitec Sistemas de Controle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Luis de Lima \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alexandrino de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alexandrino de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000547-06.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lino dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda., Réu: JOSE CHAGAS , Réu: MARCELO JOSE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lino dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000182-64.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Lauro [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Lauro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0087000-05.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO CORREIA LOPES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO , Réu: ANTÔNIO CARLOS CORREIA GUINANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO CORREIA LOPES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0085600-38.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Alves Freire [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Varig Logística S.A., Rcte Volo do Brasil S.A., Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079600-08.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO´S IMPRESSOS DE LUXO LTDA, Réu: NILDE DOS SANTOS DUARTE, Réu: JOSE EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0091200-60.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO JOSE RODRIGUES DINIZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC SERVIÇOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO JOSE RODRIGUES DINIZ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120600-51.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOBRINHO NUNES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ESPÓLIO DE RAUL MONTEIRO CORTEZ , Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SOBRINHO NUNES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001283-39.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175903 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos - COOPTEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177400-02.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153500-82.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DE SANT´ANA FREITAS- DEVEDORA DERIVADA, Réu: TULIO CAPOBIANCO FLORA, Réu: CESAR AUGUSTO LUZANA ALIARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000921-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Emília dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Emília dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135800-20.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria, Comercio e Franchising Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MARIA IZABEL GARDEL KURKA, Réu: ADOLPHO BERTOCHE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Correa da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0030500-69.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda., Réu: MARIO MANELA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Eduardo Cirino Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080800-06.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUGO CARAVANA DE CASTRO MORAES [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUGO CARAVANA DE CASTRO MORAES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASQUAL CARREIRA MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASQUAL CARREIRA MONTEIRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0026600-20.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054600-93.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALOME GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Amilcar Washington Comette Junior - devedor derivado, Réu: Sérgio de Oliveira Rocha - devedor derivado, Réu: ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALOME GIMENEZ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013300-59.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIO LEAL FERREIRA MARRA, REPRESENTADO POR TUANNY LANZELLOTTI MARRA E TAMMY LANZELLOTTI MARRA [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha, Réu: Lutegar dos Santos Pereira, Réu: JOSE MARCOS JORDÃO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIO LEAL FERREIRA MARRA, REPRESENTADO POR TUANNY LANZELLOTTI MARRA E TAMMY LANZELLOTTI MARRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001314-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Bertolo Rosemiro de Lima [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Sundeck Res Service [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Bertolo Rosemiro de Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092400-48.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Montello de Vigneron [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Montello de Vigneron\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, Réu: TIBÉRIO RODRIGUES DIEGUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0210900-40.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS VICTOR CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, representado por IARA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: ALCOMAT - COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS VICTOR CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, representado por IARA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000290-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arno Wehling\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097200-04.1981.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACY CORREIA DE ARAUJO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES DE BARROS ASSOC ENG E CONSULTORES LTDA [Adv. Luiz Alexandre de Andrade Lima (OAB: RJ 154763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUACY CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000927-73.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Avos-Cooperativa de trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Word- Cooperativa de trabalhos multiplos ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000465-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carvalho [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013700-92.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Seixas Bello Moreira [Adv. Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Unversitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Seixas Bello Moreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0026100-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR EUZEBIO GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE COELHO REV REF A/C GILMAR R ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR EUZEBIO GOMES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158700-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDO SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO POPULAR [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)], Réu: MARINEZ GONCALVES MONSOUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDO SANTANA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007600-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Perpocos Perfuracao e Assistencia Tecnica de Pocos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Carlos Cesar Costa Pereira , Réu: Odinea Correia Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130900-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Pientznauer [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Donato e Associados Consultoria e Advocacia [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Pientznauer\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000516-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Mariano Costa [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo QApóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Mariano Costa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108400-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paes \r\n\r\nRéu: Mar Azul Plataformas e Perfurações Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Ocidental Navegação Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Carl Aune Agência Marítima e Afretamentos Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: KLM Agência Marítima Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Aune Agência Marítima e Afretamentos Ltda., Réu KLM Agência Marítima Ltda, Réu Mar Azul Plataformas e Perfurações Ltda. , Réu Ocidental Navegação Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095400-42.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SOUSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A a/c da adm.judicial DR.JORGE TOSHIHIKO UWADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0163700-17.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: RESCA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS SA, Réu: ALDO PATRICIO BRIONES LAGOS, Réu: Guilherme Antônio Monteiro da Costa, Réu: Amauri Souza de Alcantara, Réu: Denise Furtado Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES DE BRITO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Auto Mecanica Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)], Réu: ANTONIO AQUINO NETO , Réu: REGINA CÉLIA DA S. RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130800-83.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LUAR DE PAQUETA LTDA ME [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Réu: MARIO LOBO FILHO, Réu: Maria José de Mendonça Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001180-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barbosa Batista\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA ACAR [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001426-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Silva [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000047-47.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Silva Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Silva Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0213900-38.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NR SISTEMAS GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: AGROPASTORIL CANARANA LTDA., Réu: NEY BORGES NOGUEIRA JUNIOR, Réu: NR ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA, Réu: GPS CORRETORA E ADMINISTRADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145200-58.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera da Silva Carvalho [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Réu: ANGELA REGINA DIAS ANCIÃES, Réu: ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera da Silva Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0167000-45.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Lopes Tavares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME, Réu: SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA, Réu: RENATO CAMEJO DE MENEZES [Adv. Joao Henrique Rabello de Menezes (OAB: RJ 66069 - D)], Réu: THERESINHA DOS ANJOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Lopes Tavares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Trajano de Andrade [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Amaral de Brito Camara e Silva [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Amaral de Brito Camara e Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153500-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GOMES PAULO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, Réu: MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - SOCIO - DEVEDOR DERIVADO. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO SOARES HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GOMES PAULO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166700-93.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIADNES MACHARETH SAB [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS NETO , Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIADNES MACHARETH SAB\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0218500-68.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DE MAGALHAES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: TUNINHO´S CAR OFICINA LTDA [Adv. Nilton de Freitas Pires (OAB: RJ 52926 - D)], Réu: ANTÔNIO CLEMENTE DE ARAUJO, Réu: SANDRA ALVES MATHEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DE MAGALHAES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000670-19.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sousa Albernaz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Sousa Albernaz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057500-10.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maia Lucena Daumerie [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX & PHOENIX TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Maia Lucena Daumerie \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0164800-70.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GETULIO DE SANTANA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA, Réu: ANGELINA SANTORI DIOTAIUTI, Réu: DIOTAIUTI VICENZO, Réu: DONATO ROSSI, Réu: GIUSEPPA ROSSI, Réu: GRACIANO ROSSI, Réu: MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GETULIO DE SANTANA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064000-92.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0036700-83.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIARA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001541-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Emílio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Emílio \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072500-21.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Lima do Nascimento [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Réu: NADIR AFONSO BAUM, Réu: PAULO JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA, SOCIO RDA, Réu: CEZAR NAZARENO GOMES , Réu: ALZIRA DE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lima do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094200-44.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mahon Bastos [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS SA, Réu: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Réu: TRÊS EDITORIAL LTDA., Réu: TRÊS PARTICIPAÇÕES SA, Réu: EDITORA TRÊS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mahon Bastos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000327-08.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Cavalcante [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Cavalcante\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000931-13.2012.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: F Senna Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Dias de Mattos (OAB: RJ 86516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Senna Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011700-08.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AIRTON LUIS DO VALLE PINTO A/C DENILZA S.GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCIA ELEFANT L´ ADVOCAT CINTRA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA ELEFANT L´ ADVOCAT CINTRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0236200-04.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOAQUIM SANT´ANNA FILHO, Aut: LAURINDA MEDON DO VALLE, Aut: LAZIR FERREIRA ROCHA COSTA, Aut: LEILA MATTOS MISSAGIA, Aut: LENI DE SA DUARTE BARBOZA, Aut: LUCIA ALVES BADAVE, Aut: LUCIA MARIA BARTOLOMEU BATALHA, Aut: LUCERINA JESUINO, Aut: MARIA APARECIDA BADARO DE OLIVEIRA DAL SASSO, Aut: MARIA APARECIDA DA COSTA E SILVA TINOCO, Aut: MARIA DE FATIMA FERRARI, Aut: MARIA DOLORES MARTINS DA CUNHA COUTINHO, Aut: MARIA EMILIA FERNANDES DE ATHAYDE, Aut: MARIA CARMEM TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: MARIA LUCIA DE ANDRADE LANZELLOTTI BABO, Aut: MARIA OLIMPIA DA SILVA NEIVA FERRAZ DE ALMEIDA, Aut: MARILENE DE ALMEIDA MONTEIRO NOGUEIRA, Aut: MARILISA DE AZEVEDO DARWICH, Aut: MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: MARIZA ESTEVES DE AZEVEDO RIBEIRO, Aut: MARIZA MATHEUS, Aut: MARISE RODRIGUES PEDALINO BAPTISTA, Aut: MARTHA GRESSLER HENNING CARDOSO, Aut: MONICA AZEVEDO DE CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079700-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith de Morais da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith de Morais da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000609-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Fernandes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025900-78.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000160-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Brum dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006900-53.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Santana Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)], Réu: MARCO ANTÔNIO FONTE SILVA, Réu: LUIS CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE, Réu: ELENILDA ANTÔNIA DA SILVA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Santana Barbosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0024500-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA, Réu: CARLA GRAMATICO MASSONI [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TORRES NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0178400-32.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE QUEIROZ CORTES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE QUEIROZ CORTES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1788015"
                            ],
                            "1782951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 15-01-2015 nº 02-2015\r\n\r\n0174100-51.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Mendes da Silva\r\n\r\nExecutado: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO,Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.,Guilherme Antonio Monteiro da Costa,E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.,JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHEIRA,ANTONIO AFFONSO PIMENTEL NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.803,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001229-39.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Francisco Aranha \r\n\r\nExecutado: ANA CARLA LAGE RIBEIRO ,Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME,MARCELO PONTUAL DE SÃO THIAGO \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CARLA LAGE RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000892-16.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcely Silva do Nascimento\r\n\r\nExecutado: IRIS BERTLING CARDONE ,ANETT Agencia de Empregos Temporários Ltda,Richard Companhia de Marcas,RENAN DE OLIVEIRA BORDIGNON\r\n\r\nPelo presente fica citado IRIS BERTLING CARDONE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000666-45.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Silva \r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA ,New York Service Conservadora Ltda,GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.013,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000559-98.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Barboza Mendonça\r\n\r\nExecutado: MARCEL DIAS DA SILVA ,RMD Informática Ltda.,RENATA DE MORAES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCEL DIAS DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.915,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATA DE MORAES SILVA,RMD Informática Ltda.,RENATA DE MORAES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA DE MORAES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.915,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005800-24.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Possidonio Tavares da Silva \r\n\r\nExecutado: RYUETSU TOGASHI,Togashi Engenharia Ltda, N/P Sócio Myoco Togashi e Ryuetsu Togashi.,MYOCO TOGASHI\r\n\r\nPelo presente fica citado RYUETSU TOGASHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.775,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MYOCO TOGASHI,Togashi Engenharia Ltda, N/P Sócio Myoco Togashi e Ryuetsu Togashi.,MYOCO TOGASHI\r\n\r\nPelo presente fica citado MYOCO TOGASHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.775,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782951"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 15-01-2015 nº 01-2015\r\n\r\nProcesso: 0001068-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Machado \r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. ME, N/P do sócio: AMADO EDUARDO COSTA DE SOUZA, Bazar Caca Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Caca Ltda. ME, Bazar Caleo Ltda. ME, N/P do sócio: AMADO EDUARDO COSTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 101. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-57.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Menezes\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves Ferreira\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1782952"
                            ]
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1787244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA), Aut Edson da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 587, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 13.728.208,70 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Carrocino da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut João Luiz Carrocino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 206, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 5.730.208,32 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001388-42.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna de Freitas Fontes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianna de Freitas Fontes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 500,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081600-75.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXLERIA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu: ELIZABETH MORADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista que, conforme arts. 39, II e 238, § ú., do CPC, é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos e sendo certo que o autor não o fez, reputo o mesmo intimado, tendo em vista que a notificação de fls. 291 foi direcionada para o endereço indicado na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, conforme art. 2º do Ato nº 1/2012 da CGJT/TST, que não é possível a emissão de CCT sem que conste na mesma o CPF do autor, intime-se o reclamante, por edital e aos cuidados de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, para, no prazo improrrogável de até 30 dias, fornecer o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos. 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001685-49.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionei Rodrigues de Angelo [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionei Rodrigues de Angelo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves dos Santos [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mar de Bali [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-91.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Feitosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeneide Feitosa , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto , Réu Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 95.506,84 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Castro de ALbuquerque [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda., Réu: Liviseg - Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Castro de ALbuquerque\r\n\r\nCiência ao autor da resposta de ofício de fls. 193/218. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Timbó Ribeiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Nossa Senhora Restaurante Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: AURECEIA ALCENDINO DE AZEVEDO, Réu: MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Senhora Restaurante Ltda. , Réu Porkilo Copa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da GARANTIA PARCIAL do juízo, conforme despacho de fl. 259. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1787244"
                            ],
                            "1787246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0069000-02.2009.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Faustino dos Santos Bastos \r\n\r\nExecutado: Telma Araújo de Brito,Briman Engenharia e Briman Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 45.388,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475 J, CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo o pagamento no prazo de 15 dias, será acrescida a multa prevista no caput do referido artigo 475, J, CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787246"
                            ],
                            "1787245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0081600-75.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nRéu: MAXLERIA MOVEIS E DECORACOES LTDA, GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO, ELIZABETH MORADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON DE PAULA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que, conforme arts. 39, II e 238, § ú., do CPC, é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos e sendo certo que o autor não o fez, reputo o mesmo intimado, tendo em vista que a notificação de fls. 291 foi direcionada para o endereço indicado na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, conforme art. 2º do Ato nº 1/2012 da CGJT/TST, que não é possível a emissão de CCT sem que conste na mesma o CPF do autor, intime-se o reclamante, por edital e aos cuidados de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, para, no prazo improrrogável de até 30 dias, fornecer o número do CPF do autor, para fins de expedição de Certidão de Crédito, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos. 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001628-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Lino Emiliano \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alex Nascimento, Flavia de Oliveira Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a qauntia de R$ 38.067,48, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787245"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-61.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Ass de Mulheres do Munc do Rio de Janeiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. ,\r\n\r\nProcesso: 0000026-25.2014.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Gerson Mari [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Mendonça [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Mendonça \r\n\r\nAo agravado. ,\r\n\r\nProcesso: 0018600-82.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CRISTINO CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: News Business Intermediação de Negócios Ltda, Réu: Vilson Deschamps Silva, Réu: Wilson Deschamps Silva, Réu: Evani Aguiar Dantas , Réu: Attilio Cesar Soares Fonseca , Réu: Beatriz Barbosa De Souza , Réu: Franklin Laudadio Da Silva , Réu: Afranio Figueiredo Beninato \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CRISTINO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento e requerer o que for de seu interess para o prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Vanessa de Sousa Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudanças Ltda., Réu: Jean Carlos Nogueira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Vanessa de Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001512-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras' de n. 0040, 00410042 e 0043/2015 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Costa [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A, Aut Luciene Barbosa Costa \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 11/02/2015, às 10,00 horas para retificaçao na CTPS da parte autora, sob pena de aplicaçao de multa de R$ 1.000,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0032800-26.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Vicente Oliveros Perez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Firmino Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de fls 350 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. , Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nApresentar contestaçao, no prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Barros de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenia Barros de Oliveira \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 10/02/2015 , às 15,00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da atualizaçao dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 142, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernestino de Souza Lourenço [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Araújo Construções Ltda. [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)], Réu: Maria Das Graças Almeida de Araujo , Réu: Fabio Almeida de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Araújo Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000646-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME., Aut Vitor da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 218. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Alencar Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio de Alencar Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 744, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000376-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos de Oliveira , Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/02/2015 as 10,26h nesta Vara do Trabalho.Para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Vasconcelos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Vasconcelos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-32.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut João Batista Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos existentes e dos demais comandos de fls. 493 .Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovam Lino da Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovam Lino da Rocha \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035200-71.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Cristina Terra Alexandre [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: Jesse Terra Alexandre [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: DRRK Administração Ltda - EPP [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Cristina Terra Alexandre, Réu DRRK Administração Ltda - EPP, Aut Jesse Terra Alexandre, Réu Parques Temáticos SA, Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de fls 310, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Venancio Morais [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. , Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nTI: Condominio do Edificio Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Aut Vera Lucia Venancio Morais \r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 534, devendo a rda depositar a diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento da execuçao, no prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0156900-87.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut MARIO MARCIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 679, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0152000-56.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 930 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Medeiros Mendonça [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho S/A [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Romulo Borges Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho S/A, Aut Denis Medeiros Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/02/2015 as 10,27h, nesta Vara do Trabalho.Para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000020-18.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Milton da Silva Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: NET Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Milton da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Batista Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S/A - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S/A - Em Liquidação Extrajudicial , Réu Morada Investimentos SA, Aut Rogério Fernandes Batista Souto \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 11/02/2015, às 15,00 horas para retificaçao na da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 542, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000018-19.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pires Bechara [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: D Maria Alves Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Antonia Stephane Cristina Simanek Piedade (OAB: RJ 168358 - D)], Réu: Francisca Maria Alves, Réu: Francisco Ribeiro Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pires Bechara \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051300-82.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (Encontra-se em local ignorado e desassistido), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (Em local ignorado e desassistido), Réu: Germano Monteiro Soares , Réu: Francisco Jose Soares Da Rocha , Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar , Réu: Mario Rogerio Cianeli De Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos oficios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1787950"
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                            "1787949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Barros de Oliveira \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia \r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde República da Croácia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 10/02/2015, às 15,00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.142 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Venancio Morais \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Techmatic Representação Comercial Ltda. , Pietro Forestieri Duvolare, Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Condominio do Edificio Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Pietro Forestieri Duvolare, Techmatic Representação Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 534, devendo a rda depositar a diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento da execuçao, no prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787949"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068800-70.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADEL DE AVILA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO UNIDOS LTDA A/C SOCIO JOAO ADOLFO PI- [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Réu: JOAO ADOLFO PIRES VALENTIM, Réu: EULALIA SENHORINHA MACHADO, Réu: MARCIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADEL DE AVILA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva do Nascimento [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. - Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silva do Nascimento \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios eficazes e inéditos de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0101200-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Pereira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 561: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 556/560, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0132300-17.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert de Souza Cardoso [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Presbiteriano Beneficente - CPB [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Presbiteriano Beneficente - CPB, Aut Hebert de Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294 .\r\n\r\nProcesso: 0001278-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0188200-92.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JAIR DA SILVA [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD S/C LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: JOSÉ ALVARO AZEVEDO DA COSTA, Réu: GILMAR DE CASTRO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JAIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179 .\r\n\r\nProcesso: 0088800-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rosa Ferreira de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscival Sarmento Ltda. ME [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)], Réu: Amilton Reis dos Santos, Réu: Elizabeth Lourezini de Oliveira [Adv. Marina Marins Guimarães (OAB: RJ 178503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Rosa Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0000443-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias Pinheiro Gomes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias Pinheiro Gomes\r\n\r\nIndicar meios para executar a diferença devida .\r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2014.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Wilson Guilherme Souza Cockrane [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)]\r\n\r\nAgdo: DS Consultoria e Soluções S.A. [Adv. Aaron Fabricio da Silva (OAB: SP 252709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DS Consultoria e Soluções S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias e/ou contra-arrazoar .\r\n\r\nProcesso: 0000946-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Araújo Romano [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Virlene Silva de Araújo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rio Pardense Ltda. [Adv. Oswaldo Bertogna Júnior (OAB: SP 121129 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Gabriela de Araújo Romano, Réu Nestlé Brasil Ltda., Réu Transportadora Rio Pardense Ltda., Aut Virlene Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 511/518 .\r\n\r\nProcesso: 0001059-80.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Andrade Ramos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medlog Logistica Ltda. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Andrade Ramos\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001348-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Anselmo Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Anselmo Silva\r\n\r\nTer vista acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0148700-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcio Santana de Oliveira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda., Aut Cláudio Marcio Santana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 339: \"1. Homologo os cálculos de fl. 338, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. Liberado o depósito recursal, ao autor, à fl. 337. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Chaves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Chaves \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mendes dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Mendes dos Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000855-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Vasconcelos Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar Vasconcelos Carvalho, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 158/160 .\r\n\r\nProcesso: 0157600-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Martins, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA), Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio (614/616) .\r\n\r\nProcesso: 0189400-62.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CLEMENTE PERES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: LAIR CARDOZO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: LOURIVAL CLEMENTE PERES E OUTROS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)], Réu: Vital Solon, Réu: Hamilton Caetano Drumond, Réu: Isaac Serruya Serruya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR CARDOZO DOS SANTOS, Aut LOURIVAL CLEMENTE PERES, Aut LOURIVAL CLEMENTE PERES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357 .\r\n\r\nProcesso: 0001151-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sirino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy Master Construções Ltda., Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sirino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 108: \"1. Homologo os cálculos de fl. 103, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa,notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-56.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE FERNANDES FREIRES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CHESTER SA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: AUTOSERV PRESTACAO SERV ASS COOPERATIVA LTDA [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE FERNANDES FREIRES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0001533-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonardo de Freitas Alves [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonardo de Freitas Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 154: \"1. Homologo os cálculos de fl. 153, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0000207-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Anjos Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIA GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Anjos Vieira , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 409: \"1. Homologo os cálculos de fls. 408, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a.Rda, através de seu patrono, via Diáario Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da mlta prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação, além das custas de conhecimento no valor de R$ 200,00. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0109600-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Moreira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos termos e cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 632/637 .\r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio dos Reis [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nApresentar a documentação discriminada pela perita, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169600-57.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO PRADO OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: ILMA GONCALVES DA COSTA, Réu: MARIO OTAVIO TRINAS, Réu: CESAR JOSE DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO PRADO OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, assim como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos termos do artigo 2o. da RA no. 14/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-36.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio V.C. Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 43: Apreciada a petição protocolizaa em 15/12/2014. Esclarecer a autora quanto ao endereço constante do seu requerimento ante a notificação devolvida à fl. 29. Reporto-me ao despacho à fl. 40. Not. \"\r\n\r\nId: 1786230"
                            ],
                            "1786229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001151-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sirino\r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy Master Construções Ltda., CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Robert Clayton Gottgtroy Master Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 108: \"1. Homologo os cálculos de fl. 103, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa,notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0001533-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonardo de Freitas Alves \r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 154: \"1. Homologo os cálculos de fl. 153, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 0000207-22.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Anjos Vieira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. , TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIA GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 409: \"1. Homologo os cálculos de fls. 408, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a.Rda, através de seu patrono, via Diáario Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da mlta prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação, além das custas de conhecimento no valor de R$ 200,00. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 107: \"1. Homologo os cálculos de fls. 106, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0078000-52.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Marcelo de Castro Faria Ferreira, Luiz Rogerio Gonçalves Magalhães, Gomes Augusto de Assis, Segismar Pagotto\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Rogerio Gonçalves Magalhães, Marcelo de Castro Faria Ferreira, Segismar Pagotto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debatur ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0006300-55.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA ROSA CARVALHO\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA, ALCINO JOSÉ FURTADO, GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS, NILÁ LEOBET CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m ALCINO JOSÉ FURTADO, GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS, NILÁ LEOBET CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0079300-73.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, VERA LIA PINHEIRO JORGE, DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m DULCE DE CAMPOS JORGE, JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, VERA LIA PINHEIRO JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0131800-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Tecmil do Brasil Serviços Técnicos Ltda., Shopping dos Aquecedores Ltda., MARIA DE LURDES PEREIRA PINTO ALVES, NILO TORTORI FILHO, AMILTON ROSA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m AMILTON ROSA ALVES, MARIA DE LURDES PEREIRA PINTO ALVES, NILO TORTORI FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silveira Marcos \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786229"
                            ]
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                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000224-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Valéria de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR ELEUTERIO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALCIR ELEUTERIO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTE. e procedente em parte os pedidos deduzidos na impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0260500-06.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Aut: JOSE EVILASIO CARDOSO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Aut: EDMILSON JOSE COUTINHO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transoto Transportes Ltda ME [Adv. Newton Vanon (OAB: RJ 1212 - A)], Réu: DIRCEU FRANCA DE SOUZA, Réu: MAURICIO WANDERLEY, Réu: OTTO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE COUTINHO, Aut JOSE EVILASIO CARDOSO, Aut JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVenha com as cópias necessárias a instruir a certidão de crédito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira de Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 731.Proceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda., Réu: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução que foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001026-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0001700-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Itamar Alves Pereira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisãode improcedência dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000667-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Mota [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Mota, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-38.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Faria [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-53.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Narciso dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000053-30.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Prucoli [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva Prucoli, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que nega provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144600-47.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Xavier de Carvalho [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Brilho Química Ltda., Réu: Nova GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Granluz Comercial de Alimentos Ltda., Réu: Lite Speed Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. N/P MARCOS ANTONIO ALVARENGA DOS SANTOS, Réu: New Iguaçu Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Réu: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Réu Nova GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1788800"
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                            "1788799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0000195-39.2010.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta da Silva Mata\r\n\r\nExecutado: Fabiano Augusto Thomas Vannuci,Thomas Vannucci Produções e Empreendimentos Artíticos Ltda.,Ingrid Erika Thomas\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Augusto Thomas Vannuci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.833,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788799"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000382-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Luna Moura [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Luna Moura \r\n\r\nDizer sobre o cumprimento integral do acordo homologado às fls. 636, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-58.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeirão da Vila Restaurante Ltda. ME , Réu: Francisco Eduardo Fragoso dos Santos, Réu: Robson Corrêa de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-43.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marques de Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda., Réu: Vera Lucia Alixandre Vieira, Réu: Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues, Réu: Nelma Regina de Marins Coelho, Réu: Porfiria Mariceine Bitencourt de Souza, Réu: Betel Rio Material de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marques de Araújo\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0086800-25.1986.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MELO REBELLO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACE BRASIL S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MELO REBELLO\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001022-76.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Carmen Ferreira Freitas, Réu: Adapta Serviços Temporários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000885-94.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Walace de Brito [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. , Réu: Eduardo Lima, Réu: Vicente Carlos Teixeira, Réu: Antonio Gomes , Réu: Jose Carlos Messias de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Walace de Brito\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pereira Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rede Windsor de Hotéis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Pereira Gomes, Réu Rede Windsor de Hotéis, Réu VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nEm relação aos embargos de declaração de fls. 326/328, para fins de evitar tautologia, me reporto à fundamentação da decisão proferida à fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0058600-85.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS [Adv. Elson de Azevedo Felix (OAB: RJ 12148 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-25.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves de Oliveira Cunha [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alves de Oliveira Cunha\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001523-85.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Neves dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP - Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP - Tecnologia e Produtos , Réu Itau Unibanco S.A., Aut Joyce Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-40.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barros Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Paraibuna Holding Participações LTDA, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0166600-72.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASZIRA AREIAS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER, Aut NASZIRA AREIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0000023-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Borges da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Janaina Borges da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 456/496, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-08.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mariano de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: JCCM Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)], Réu: Patrimar Engenharia S.A. , Réu: José Carlos Vaz Pereira, Réu: Cleveson Messias Braga Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCCM Construção e Empreendimentos Ltda. , Aut Leandro Mariano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo ora informado, devendo a ré, no prazo de 20 dias, comprovar o pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sebastião Leite Corrêa [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Márcio Sebastião Leite Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Galdino da Silva de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda. , Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut Vanderleia Galdino da Silva de Oliveira \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 24/02/2015 às 12 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0040900-47.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria de Souza Carauta da Fonseca [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria de Souza Carauta da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou a prescrição da dívida e extinguiu a execução, nos termos do artigo 884, parágrafo 1, da CLT, combinado com a Súmula 327 do E.STF, consoante os fundamentos supra. \r\n\r\nProcesso: 0001460-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Campello de Oliveira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Giovanni Restaurante Ltda. - Balada Mix [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sérgio Ricardo Machado Zoccoli [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Campello de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Adesivo. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI TV) [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto de Souza, Réu Net Rio Ltda. , Réu TNL PCS S/A (OI TV)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000008-28.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Paula Luisa da Silva [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Paula Luisa da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 24/02/2015 às 15 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Soares Savin [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A., Aut Rodrigo Costa Soares Savin, Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Região Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 26/02/2015 às 12 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157800-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Soares de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-61.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hatya Mileni de Carvalho Garcia da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Rio Assessoria Contábil e Auditoria Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrão Rio Assessoria Contábil e Auditoria Ltda. \r\n\r\nImpugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000517-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva Ribeiro \r\n\r\nVir com a comprovação do valor sacado, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-14.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Batista da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Batista da Silva, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do garantimento do Juízo, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-54.2011.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Feitosa Fernandes [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Exdo: Honório Pereira de Carvalho, Exdo: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Feitosa Fernandes \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-90.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Teixeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários no valor R$ 2.450,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117800-18.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 650. \r\n\r\nProcesso: 0000479-73.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Grain Fraga [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)], Réu: Bruno de Oliveira Coelho, Réu: Manoela dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Grain Fraga\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000476-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Querino [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 773. \r\n\r\nProcesso: 0162300-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniel Roberto de Maria [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniel Roberto de Maria\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 633 \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-93.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecia Barros da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrecia Barros da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos no que se refere ao FGTS, uma vez que os outros valores encontram-se de acordo com a senteça, deduzindo os valores depositados pela reclamada na conta vinculada da autora (fl. 145), apresentando os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000545-24.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Nicolau João Filho [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nicolau João Filho , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 525/526. \r\n\r\nProcesso: 0000782-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Soares Peres da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Drogaria Nova Valqueire Ltda. (Sucessora de Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda.) [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Soares Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista, por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000382-94.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Paula Barros [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Paula Barros\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-89.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vidal [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda., Réu: Cecília Aparecida Santos de Oliveira, Réu: Jaime Cardoso Vogt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vidal\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-71.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Toscano Pimentel Appolinário Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chaves de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonomia Vidros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplex Ltda., Réu: Marcio Gravital [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)], Réu: Clerina Aranda Gravital, Réu: Sandra de Oliveira Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Chaves de Oliveira\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Batista da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Moreira dos Santos [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Moreira dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 107/116. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. N/P FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA , Réu: Francisco Rodrigo Rezende da Silva, Réu: Francisco Rodolfo Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0007100-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa Nazar [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Montanha Ltda., Réu: Francisco José Fernandes Moutinho [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: João Menezes da Silva Filho [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Orlando Costa Fernandes [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO MENDES COSTA, Réu: RAFAEL DE MESQUITA COSTA\r\n\r\nTI: Sra. Maria Cilene Nazar Martinho (Adv. rte.) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José Fernandes Moutinho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000007-27.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Abreu de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Abreu de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nAUDIÊNCIA PARTIDA\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL\r\n\r\nId: 1787912"
                            ],
                            "1787910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2015\r\n\r\n0051700-04.1989.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MENDES VIANA\r\n\r\nExecutado: Julieta da Silveira Borge Martins,CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA,JOSE BATISTA FERREIRA E INA SIMAS FERREIRA,Felipe Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Julieta da Silveira Borge Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401.433,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787910"
                            ],
                            "1787911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Rede Windsor de Hotéis, VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm relação aos embargos de declaração de fls. 326/328, para fins de evitar tautologia, me reporto à fundamentação da decisão proferida à fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001711-23.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes de Santana \r\n\r\nRéu: Casa do Banho Ltda., Ombaka Marcenaria e Desingn Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Casa do Banho Ltda. A/C do sócio Valdeci de Souza Henriques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787911"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-74.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JERONIMO, Réu MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 545v. A ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Maria de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel da Ilha Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicia Maria de Lima, Réu Hotel da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000163-20.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Oliveira Silva [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0096100-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA FARANI LTDA, Réu: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS, Réu: Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DE RESENDE [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Horacio de Figueiredo, Réu: CHISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA, Réu: Leonardo Lajterer, Réu: Charles Lajterer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 218 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020900-20.2008.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nProvidenciar a liquidação do julgado. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-71.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno Menezes das Chagas [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construcao Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marilene Teixeira da Silva (sócia), Réu: Katia Mendes Mathias (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno Menezes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de fl. 91 e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049600-06.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferroso Novo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nEfetuar o pagamento da execução atualizado em fl. 330. Prazo de 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0300100-92.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal Louzada [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vidal Louzada, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 635, bem como da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000731-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gandarinha Maita [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proper Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos do autor. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Domiciano Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Domiciano Rodrigues, Réu Editora o Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer vistas do esclarecimento do I. Perito pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0019500-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu de Barros Pace [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu de Barros Pace \r\n\r\nTomar ciência de fl. 998 e para vir com os cálculos do valor que entende como devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gil de Sousa Rêgo [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. a/c Ana Claudia borges Ramos , Réu: Insteligás Instalações Ltda. a/c Therezinha Franca Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gil de Sousa Rêgo \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001657-51.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niele Carvalho de Barros [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206 que direcionou a execução para a 2ª reclamada. A 2ª reclamada (INFRAERO) deverá fazer o pagamento do valor homologado, bem como atualizado até a data do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0006400-46.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Dutra de Souza Feitosa [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Dekra Vistorias e Serviços Ltda [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Dutra de Souza Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 506 para vistas, sendo permitida a retirada de cópias requeridas em fl. 505. NÃO SERÁ PERMITIDA a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Laura de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP, Réu: Contax Participações S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S. A.\r\n\r\nA ré deverá efetuar o pagamento da cota previdenciária apontada em fls. 67. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0045800-09.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de atualização de fl. 714/716, por 5 dias sucessivos permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-88.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FATIMA VIEIRA RIBEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: DILENE TIMOTEO DE ALMEIDA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JEANE DA COSTA PINTO MARTINS [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JUCIARA SOUZA DOS SANTOS DA GUIA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JUCENIRA LIMA DA SILVA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: LEONILDES REIS COSTA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT, Réu: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILENE TIMOTEO DE ALMEIDA, Aut JEANE DA COSTA PINTO MARTINS, Aut JUCENIRA LIMA DA SILVA, Aut JUCIARA SOUZA DOS SANTOS DA GUIA, Aut LEONILDES REIS COSTA, Aut SANDRA FATIMA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 215 para ter vistas e para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Capistrano de Almeida Neto (De cujus) [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Aut: Alcineia Maria Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gildo Capistrano de Almeida Neto (De cujus), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0218300-43.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO GUIMARAES MORAGAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1254 que deferiu a complementação de honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). A reclamada deverá efetuar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Abreu de Oliveira Martins [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Soares Leite [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Abreu de Oliveira Martins, Réu Ronaldo Soares Leite\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-90.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSARA DA SILVA E SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO QUARANTY ADMINIST PARTICULAR EMPREEND LTDA, Réu: Mônica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes, Réu: Guilherme Ribas da Gama Lima, Réu: Sandra Brasiliano da Gama Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSARA DA SILVA E SA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de fl. 276, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-53.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genacir Silva Neves [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genacir Silva Neves, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls 372 para apresentar quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Ressalte-se que no prazo da reclamada, esta deverá juntar, também, a guia de depósito judicial no valor do honorários periciais. \r\n\r\nId: 1788710"
                            ],
                            "1788708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2015\r\n\r\n0001216-70.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laura Aparecida da Rosa Coelho\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.422,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788708"
                            ],
                            "1788709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000358-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gil de Sousa Rêgo \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. a/c Ana Claudia borges Ramos , Insteligás Instalações Ltda. a/c Therezinha Franca Rubem\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda. a/c Ana Claudia borges Ramos , Insteligás Instalações Ltda. a/c Therezinha Franca Rubem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nProcesso: 0000163-20.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. A ré deverá efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788709"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Réu: MMS Costa Producoes Artisticas [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)], Réu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos Cataldi\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000263-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita de Cássia dos Santos Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Sulamita de Cássia dos Santos Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000867-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Lojas C e A S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Novo Mundo [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas C e A S.A. , Aut Maria de Lourdes Barbosa Oliveira , Réu Supermercados Novo Mundo \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0008100-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Americano Marcondes Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Americano Marcondes Ferreira, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o Juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000768-62.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Francisco Xavier Pinheiro [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Francisco Xavier Pinheiro \r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dias da Conceição [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Hélio Rocha Miranda Filho, Réu: Renato Rocha Miranda [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dias da Conceição\r\n\r\nVir com a certidão de ônus atualizada, ou indicar, ao menos, o cartório responsável pela área onde se situa o imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0055600-26.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES [Adv. Virginia Moraes Rolim (OAB: RJ 79552 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, assinando-se o prazo de 05 dias para contestar os embargoa à execução e oposição de impugnação à sentença de liquidação (onde poderá impugnar o laudo e sustentar suas alegações). \r\n\r\nProcesso: 0000483-35.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane da Silva Galvão (Espólio de), Cgto: Pedro Gabriel da Silva Costa representado por Felipe Machado da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do alvará, em 05 dias, ficando cientes que, após o prazo, o processo será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0001299-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Miguel da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Miguel da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 173, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000081-85.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Maduro dos Santos [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nRéu: Finantec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Maduro dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em valores históricos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA, Réu: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTD [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da reclamada, para que se possa proceder ao bloqueio online, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de ser considerado extinto seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0035600-78.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312, devendo juntar aos autos a guia que teria \"gerado\" o depósito o depósito em 03/07/2001, não constante do processo, no prazo preclusivo de 30 dias, a partir do qual o feito será arquivado com baixa e não será novamente desarquivado. \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-12.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda ( Massa Falida) [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-78.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEMNA TERESA DA MOTA ABUD [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Aut: ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Aut: MARILENE NATIVIDADE GONCALVES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO DE SIMAS FERREIRA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA TOLEDO PIZA VIANA, Aut CESAR AUGUSTO DE SIMAS FERREIRA, Aut MARILENE NATIVIDADE GONCALVES, Aut YEMNA TERESA DA MOTA ABUD\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenildo Oliveira de Pontes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Recuperação Judicial), Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Ticket Servicos S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenildo Oliveira de Pontes\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls. 717/727, excluindo o triênio da base de cálculo das verbas rescisórias (fls. 723). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-69.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira de Oliveira \r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-45.1980.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO QUINTANILHA JERONIMO E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento e do despacho de fls. 1028, devendo indicar precisamente as folhas de cada guia (observando que todos os alvarás já foram expedidos na carta de sentença), no prazo preclusivo de 30 dias, a partir do qual os autos serão devolvidos ao arquivo sem novo desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0008700-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino de Souza Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-07.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Lima [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Lima\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0075800-54.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS MELO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-39.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues Costa [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues Costa\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide de Jesus da Silva [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Eleonora Maria Nigro Kurbhi (OAB: SP 26497 - D)], Réu: Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide de Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, excluindo a média de RSR da base de cálculo das verbas rescisórias. Deverá indicar ainda como apurou a média de horas extras. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pela ré serão homologados. Eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0024600-03.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Pereira Moreira, Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S/A, Réu Jose Carlos Torres Hardman, Aut Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior, Réu Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração da decisão de embargos à execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina do Espírito Santo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina do Espírito Santo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução pelo exequente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-64.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA FATIMA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Réu: Maria Apparecida Fonseca Soares - (Espólio de), Réu: Antonio Carlos Gomes Fonseca, Réu: Delza Fonseca Alves, Réu: Irene de Oliveira Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA FATIMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-12.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MOTTA DE SA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyjet Brasil Serviços Aereos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MOTTA DE SA\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-48.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Viana Flor [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jermay Comércio e Confecções de Malhas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Viana Flor \r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-07.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques de Andrade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Wide Transporte Ltda. ME [Adv. Danilo Franzoni Gurian (OAB: MG 76757 - D)], Réu: Furnas - Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas - Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDizer se o valor do INSS é R$ 1.142,41, em 05 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0129200-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Clementino da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 73, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 197,06. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Cristiano [Adv. Rosane Meyer Dias (OAB: RJ 118390 - D)]\r\n\r\nRéu: Eraldo Menezes Verdan [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Cristiano \r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-83.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DE JESUS DIAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Thriller Restaurante Bar e Boite Ltda [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Ramon Rodriguez Crespo [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Ricardo Moreira de Souza [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DE JESUS DIAS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES DE ASSIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIQRI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EPP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: FIEL DEPOSITARIO WOSTON HANDAN SAUDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nInformar, em 10 dias, meios para prosseguir a execução, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000323-10.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes de Barros\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como constar os embargos à execução. Ademais, deverá o autor se manifestar quanto à figura do fiel depositário recair sobre advogado do réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-94.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Hoffmam Rangel [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-58.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Pereira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carvalho Pereira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001469-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 1788762"
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                            "1788763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Miguel da Silva\r\n\r\nRéu: Guerreiro Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guerreiro Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 173, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Oliveira \r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. , Lojas C e A S.A. , Supermercados Novo Mundo \r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-07.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Renato Siqueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Siqueira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788763"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156700-11.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência do retorno negativo da notificação da testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0162200-68.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marchena do Prado Pacca [Adv. Isabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marchena do Prado Pacca\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo da Fonseca Felicio\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-58.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência de fl. 274, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VILAR BOTELHO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: GORTIN PROMOCOES LTDAA, Réu: ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VILAR BOTELHO\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 190, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento integral do parcelamemto no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-10.2002.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES, Exdo: ARMANDO FONSECA VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamado pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-42.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Andrade da Silva [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: DARIO GOUDINHO DE OLIVEIRA, Réu: AILTON SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Andrade da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001095-33.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina José da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-13.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Goncalves Furtado Pinto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Goncalves Furtado Pinto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0042800-12.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: JOSE CANDIDO CARDOSO, Réu: MARIA GRACIANA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000149-32.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mattos de Sá Ramos [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinity Brazil [Adv. Ana Lucia Massoni (OAB: SP 292689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Mattos de Sá Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de 151 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bastos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bastos da Silva \r\n\r\nCumprir o despacho de fls.210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pimenta Torres [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pimenta Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido em garantia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Flor Barbosa [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO, Réu: LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, Réu: ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Flor Barbosa\r\n\r\nIndicar os meios ainda não utilizados por este Juízo para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000745-79.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia das Graças Nogueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a se iniciar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000322-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Cesar Nogueira de Castro\r\n\r\nVista ao autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tome dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Habitação [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Alessandra da Fonseca Salgado, Réu: Geisa Santos Monte, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tome dos Santos \r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-76.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS MARTE LTDA [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)], Réu: REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EPP E OUTRAS [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)], Réu: ROSELI ODA TORRES [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, Aut ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA, Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS MARTE LTDA, Réu REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EPP E OUTRAS, Réu ROSELI ODA TORRES\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 13/05/2015 às 11:45, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0106400-55.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.1090, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Carvalho do Pinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Carvalho do Pinho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-06.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000770-52.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Moraes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls.311, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0067900-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Ferreira Antonello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Cesar de Meneses [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Silverio do Nascimento, Aut Joana D Arc Ferreira Antonello, Aut Moacir Nunes Vasconcelos, Aut Paulo Cesar de Meneses, Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 719, caso queira. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte da Rocha [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Tabacos Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nVista à reclamada pelo prazo improrrogável de 10(dez) dias para se manifestar quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000440-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Sales Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO CONCEITO ASSESS IMOB PARA EXECUTIVOS LTDA [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)], Réu: YARA DA SILVA ALCANTARA, Réu: TATHIANA ALCANTARA BARBOSA [Adv. Wanderley Ribeiro Nunes (OAB: RJ 75792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 269. Prazo de 05 dias para, caso queira, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0014900-92.2008.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: Milton Ciriaco de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda., Exdo: RICARDO MURILO CAULA, Exdo: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Exdo: FERNANDO OPTIZ, Exdo: JOSÉ SCORZELLI RATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Milton Ciriaco de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEDIR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: MONICA JOSE DE SOUZA E SILVA, Réu: OZEDIR DE MARINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000739-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Batista de Aguilar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construções e Reformas de Imóveis Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Batista de Aguilar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 103. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010900-20.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Vargas da Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Hair Club Ltda. ME, Réu: Francisco de Assis Silva de Sousa Filho, Réu: SUYLA NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Vargas da Silva\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-82.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Correa Pinto [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Correa Pinto \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0019300-77.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Claudia Maria Canelas da Costa (OAB: RJ 59862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA RIO S.A [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu EDITORA RIO S.A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nTer ciência da atualização de cálculo de fls. 501/502, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1787501"
                            ],
                            "1787502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0053600-45.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Silva da Conceicao\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Silva Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Cesar Silva Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 108/110. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0002000-24.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MAGALHAES ALVES\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA, AGOSTINHO DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO DE JESUS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000739-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Batista de Aguilar\r\n\r\nRéu: Bozi Construções e Reformas de Imóveis Ltda., CHL Incorporações e Loteamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bozi Construções e Reformas de Imóveis Ltda., CHL Incorporações e Loteamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 103. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787502"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1780068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-56.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho dos Santos\r\n\r\nVista da promoção do calculista à fl.244 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000014-75.2014.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Machado da Costa\r\n\r\nEgdo: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Egdo: Márcio Luiz Rosa de Andrade [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Egdo: César Lopes Martins, Egdo: Giuseppe Trica, Egdo: Sebastião dos Santos Villa Nova, Egdo: Luiz Alves de Carvalho, Egdo: Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Egdo: Francisco Salgado [Espólio de], Egdo: Antonio Baptista Filho [Espólio de], Egdo: Mário dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Márcio Luiz Rosa de Andrade, Egdo Viação Santa Sofia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-57.2013.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Crespo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FE São Cristóvão Comércio de Baterias Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FE São Cristóvão Comércio de Baterias Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001386-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Maria Silva dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dhallas Sales do Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Maria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-08.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fl. 522 .\r\n\r\nProcesso: 0000504-05.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto Martins [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda - Casa e Vídeo [Em Recuperação Judicial]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fl. 311 .\r\n\r\nProcesso: 0000047-07.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jovino Chaves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ivan Jovino Chaves\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 276, no valor de R$ 15.333,12, equivalentes a 1.229.345,31 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000160-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José de Oliveira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir José de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria (fl. 416), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique Alvim [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 452 . \r\n\r\nProcesso: 0019400-67.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Express Ltda, Réu: Ilsa Silva dos Santos, Réu: Rodolfo Cesar Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob as penas do art 794,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Aguiar Morais [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Luciano Aguiar Morais\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 500,00 , calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à causa, ficando ciente de que foi indeferido a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Celma Pereira Nogueira [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Celma Pereira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fl. 206 .\r\n\r\nProcesso: 0153300-93.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA, Réu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Réu: Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fl. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lobo de Mello [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lobo de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fl. 64 .\r\n\r\nId: 1780068"
                            ],
                            "1780069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Amâncio Instalações S/C Ltda, Réu: Planer Ar Condicionado Ltda [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planer Ar Condicionado Ltda, Aut Zulmar Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 98, no valor de R$ 27.405,12, equivalentes a 2.197.227,68 TR's .Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1780069"
                            ],
                            "1788717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-23.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Inocêncio Donadio [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Inocêncio Donadio\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, cópias das peças que possui ou quaisquer outros documentos que possibilitem a restauração dos autos, na forma do art. 1063/1065 do CPC. \r\n\r\nId: 1788717"
                            ],
                            "1780065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0019500-22.2009.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Alves Martins\r\n\r\nExecutado: JONATHAS DE FREITAS ALVES,Indumeq Metal Química Comércio Indústria e Comércio Ltda,JORGE ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JONATHAS DE FREITAS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.934,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE ANTONIO DOS ANJOS,Indumeq Metal Química Comércio Indústria e Comércio Ltda,JORGE ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ANTONIO DOS ANJOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.934,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018700-91.2009.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Fernando Firmo de Lima\r\n\r\nExecutado: Intervip Classe A Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m citados: Nádia Felix Rebelo e Francisco de Assis Avelino, que encontram-se em local incerto ou não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.952,32, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000158-88.2010.5.01.0022 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI,New Cook Restaurantes Ltda.,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI, que se encontra em local incerto ou não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.690,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A,New Cook Restaurantes Ltda.,ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA,INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A, que se encontra em local incerto ou não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.690,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034200-81.2001.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Tondello\r\n\r\nExecutado: Transair International Linhas Aéreas Ltda,Pierre Paul Vandenbroucke\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Cristina de Sousa, que se encontra em local incerto ou não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.545,89, além de acréscimos devidos, sob pena de inclusão de seu nome no polo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, inicialmente, via penhora online.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1780065"
                            ],
                            "1780066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0067200-33.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Miranda de Queiroz\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Peres Brito, Sandra de Almeida, Shalo Laurinho Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da empresa ré que grantam a execução, sob pena de serem incluidos no polo passivo e serem atingidos seus bens particulares. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1780066"
                            ],
                            "1780067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000122-41.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Setti\r\n\r\nRéu: Siriscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Siriscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Maria Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Dhallas Sales do Bonfim\r\n\r\nPelo presente fica m Dhallas Sales do Bonfim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-08.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fl. 522, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Celma Pereira Nogueira\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de]\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de], que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fl. 206, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1780067"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabio Ferreira D Avila (OAB: RJ 159627 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 10 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-61.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pires [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Lafarge Brasil S/A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A. , Aut Luciano da Silva Pires \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000190-87.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Crispim [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Trocas Iamar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Crispim\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001472-63.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Macedo de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique (OAB: RJ 111213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Macedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001701-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Carlos Alberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-08.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Martins de Medeiros [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA, Réu: Neide Maria Viana Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Martins de Medeiros\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim Freire [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lagoa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lagoa, Aut João Joaquim Freire\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0019400-76.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONIDAS MACEDO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ary Cruvello D`Avilla, Réu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ana Cristina D`Avilla Roque Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONIDAS MACEDO\r\n\r\nVista ao Reclamante da expediçao da certidao de credito, apos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0057000-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Domingos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Domingos Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 574. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, Aut ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0027800-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Fiuza [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: Eliane de Oliveira Fiuza, Aut: Celso Pereira Coelho\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Fiuza, Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001380-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Armindo Custódio dos Santos [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Professor Estrela dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Milênio das Essencias e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Professor Estrela dos Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-32.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceicao Moraes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatizacao de Frutas Bana Rio 2000 Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Rosa Maria Fernandes Melo, Réu: Adriano Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climatizacao de Frutas Bana Rio 2000 Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jacarepaguá de Ensino Superior , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCiência às partes de que os depósitos de fls. 83; 91; 92; 100 e 108 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-28.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine da Silva Antunes [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Antunes \r\n\r\nVista ao reclamante das declaraçoes do Imposto de Renda (sigilo fiscal) e dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000358-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Renilva Galvão de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Victor Prodonoff [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilva Galvão de Souza, Aut Victor Prodonoff, Aut Walter de Jesus Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1788820"
                            ],
                            "1788821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0084000-43.1999.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Menezes de Lima,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Maria da Graça Alves,Alvaro Paiva Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Menezes de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.192,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Paiva Gama,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Maria da Graça Alves,Alvaro Paiva Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Paiva Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.192,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Graça Alves,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Maria da Graça Alves,Alvaro Paiva Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Graça Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.192,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-85.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zuleica Bastos Dantas da Silva \r\n\r\nExecutado: Marcio Leite de Castro,Flavio Teixeira Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Leite de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.013,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Teixeira Oliveira,Flavio Teixeira Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Teixeira Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.013,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006200-27.1985.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIR DE SOUZA CARVALHO (ESPOLIO DE) \r\n\r\nExecutado: MARIO PICCAGLIA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO PICCAGLIA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 669.324,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001446-31.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Sena \r\n\r\nExecutado: Iran Guerreiro Costa,Severino Martins dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Iran Guerreiro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.013,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Severino Martins dos Santos,Severino Martins dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Martins dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.013,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788821"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001380-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Armindo Custódio dos Santos \r\n\r\nRéu: Professor Estrela dos Cabeleireiros Ltda., Milênio das Essencias e Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Milênio das Essencias e Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788819"
                            ]
                        }
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                            "1788459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0026\r\n\r\nAut: Eriton Candido alves \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karoline Martins de Oliveira Paz (OAB: RJ 153.373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do oficio da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0177700-38.1997.5.01.0026\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nVir com o número de conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0190000-90.2001.5.01.0026\r\n\r\nAut: Tercio Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 0085300-97.2000.5.01.0026\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0000005-09.2011.5.01.0026\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0069300-76.1987.5.01.0026\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Guerra \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A \r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0064200-81.2003.5.01.0026\r\n\r\nAut: José Mendes \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0012400-73.1987.5.01.0026\r\n\r\nAut: Solange de Souza Moreira \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0033400-07.2002.5.01.0026\r\n\r\nAut: Jorge Nogueira \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0151400-68.1999.5.01.0026\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Sarat\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0015700-42.2007.5.01.0026\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Lopes Mascarenhas \r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Maria Helena Autuori (OAB:RJ 139.856 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Globex Utilidades S/A \r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso; 0157500-24.2008.5.0026\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Coelho \r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nVir com o número da conta corrente para transferência do valor\r\n\r\nProcesso: 0097700-27.1992.5.01.0026\r\n\r\nAut: Sebastião Baptista da Silva \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB:RJ 116.514-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer número de conta corrente para possibilitar transferência do valor do alvará devolvido.\r\n\r\nProcesso: 0000643-08.2012.5.01.0026\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira Joaquina \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo e ouitros \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB:RJ 98631-D)] \r\n\r\nIndicar conta corrente do sindicato, ou a sua própria, para possibilitar a transferência do valor \r\n\r\nId: 1788459"
                            ],
                            "1788458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 30/01/2015 Doc 15\r\n\r\nProcesso: 0052600-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Maciel Neves [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Maciel Neves , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 239: \"Denego seguimento ao recurso, por deserto. \" \r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Maria Cunha [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)], Réu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda n/p Antônio Américo Pecly Ventura, Réu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda n/p Antonio Jose Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Maria Cunha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 128: \"Aguarde-se por mais 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cristino Mafra [Adv. Adriano Pepe dos Santos (OAB: RJ 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Cristino Mafra\r\n\r\nReapresentar seus cálculos observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0178900-12.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HENRIQUE DE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS REIS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes e Logística, Aut HENRIQUE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo advogado Sergio Roberto Pacheco Cury. \r\n\r\nProcesso: 0135900-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Julius Israel Szwarc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Augusto Angrisani [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Consuelo Fonseca [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166600-71.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Romero da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1788458"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001548-44.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Vilaça [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Vilaça \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0147000-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordenael da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Christina Souza Capucci [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Christina Souza Capucci, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas de recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1072 que manteve a nomeação do perito indicado, devendo depositar a outra metade honorários em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-33.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José da Conceição Vieira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Conceição Vieira, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 19/2/15 às 14 horas, para anotação na CTPS e entrega de guias conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alexandrina Vieira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Cylene Miranda da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Eliane Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Fabiana Quitéria Pereira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: João Marinho de Jesus Neto [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Jose Gomes de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: José Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Alexandrina Vieira, Aut Cylene Miranda da Silva, Aut Eliane Maria da Silva, Aut Fabiana Quitéria Pereira, Aut João Marinho de Jesus Neto, Aut Jose Gomes de Souza, Aut José Roberto de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 370 que indeferiu o pedido a autora declarando extinta a execução, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jordão de Azevedo [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Emproserco Empresa de Projetos de Engenharia e Serviços da Construção Ltda., Réu: Vladas Virgens Vycas, Réu: José Luiz da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jordão de Azevedo \r\n\r\nCiência da certidão do 5º e 1º Distribuidores pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Igidio de Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: DANIEL PEREZ BARBOSA, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Igidio de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 153 que indeferiu o pedido do autor e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Alexandre Felipe [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Alexandre Felipe\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 245 que indeferiu o pedido do autor e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043300-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Abran da Silva Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Abran da Silva Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 130 que indeferiu o pedido do autor e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0019000-53.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON BARBALHO FERREIRA MULATINO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: ROBERTO MARINO SANGENITO \r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS, SUCESSORA DE MOTORTEC, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES, Réu: ROBERTO MARINO SANGENITO, Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON BARBALHO FERREIRA MULATINO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 294 que reconsiderou o despacho de fls. 294 e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002316-60.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhazes Pinheiro Lima Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhazes Pinheiro Lima Oliveira \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0133000-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Gonçalves de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda., Réu: Marcia Rita Pimentel Motta, Réu: Rosa Maria Fernandez de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115 que indeferiu o pedido do autor e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gabriel Nacarat Sobral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Gabriel Nacarat Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-17.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barros Lourenço [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogério Barros Lourenço \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 373.573,37 no prazo de 05 dias. No silêncio, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0113800-25.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TRINDADE DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: EDSON PEREIRA PETRILO - SÓCIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSÉ RICARDO MATOZO ALMEIDA - SÓCIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TRINDADE DE SA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2011.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Soares Flôr [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Exdo: DENISE RODRIGUES BISPO, Exdo: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Soares Flôr\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000070-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Limar Silva Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradual Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradual Engenharia Ltda., Aut Limar Silva Santos\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23/2/15 às 14 horas, para retificação na CTPS conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001053-97.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alvim de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: MARLENE DE CASTRO ALVES, Réu: AFONSO JORGE DE CASTRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alvim de Oliveira\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores, devendo, à vista do resultado, indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio David Carvalhães da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrulha Civil Resgate Socorro e Salvamento [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio David Carvalhães da Costa , Réu Patrulha Civil Resgate Socorro e Salvamento \r\n\r\nCiência do bloqueio, via bacen jud , no valor de R$ 350,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-39.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurindo dos Santos Filho [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R e R Gomes Hortifruti Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: RICARDO GOMES DA SILVA, Réu: ROGERIO GOMES DA SILVA, Réu: AUGUSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurindo dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 264,80 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000472-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Teixeira Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut José Paulo Teixeira Gonçalves \r\n\r\nFornecer a documentação requerida pelo expert, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-76.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Farias [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Farias \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 59, que indeferiu o pedido do autor devendo apresenar contrato social da reclamada, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP. COLETIVOS RJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls. 384,sendo o autor para vista dos cálculos apresentados pela reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-62.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio de Almeida Corrêa [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Jurandir Pozes Guimarães, Réu: Nilcéa Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio de Almeida Corrêa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 189 que indeferiu o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001311-10.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Bastos da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Wallace Bastos da Silva\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 381 que homologou os valores, convolando em penhora o depósito recursal e fixando o total da execução em R$ 7.774,17. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marclei dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marclei dos Santos \r\n\r\nCumprir a determinação de lfs. 543, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-22.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Aut: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 517, que deferiu a dilação de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-98.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)], Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto, Réu: Lino Martins Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0001607-95.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Monteiro Figueiredo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: De Lima Advogados Associados [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Monteiro Figueiredo\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 24/2/15 às 10 às horas, para retificação da CTPS conforme determinado no v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000955-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Marcelo Ramos Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 212 e 218/221 no valor total de R$ 12.169,20, sendo a 1ª reclamada para pagamento em 48 horas pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000633-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Loredo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)], Réu: CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA, Réu: JOSE MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: RONALDO BAHOUTH E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Loredo\r\n\r\nTer vista, em cartório, da pesquisa patrimonial dos executados, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudiane Matias dos Santos [Adv. José Américo Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 145312 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudiane Matias dos Santos\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 24/2/15 às 14 horas, para anotação na CTPS conforme determinado em sentença às fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0150200-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gomes da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Comercial e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcos Welbe Ladeira da Silva, Réu: Sandra Maria Batista leite Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gomes da Silva \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Christina Vitório Barbosa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Christina Vitório Barbosa \r\n\r\nVistas sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, prazo de 5 dias, com permeio de dois, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0120700-72.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: José Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: Sady Daher Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0042800-66.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lemos Bispo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alves Braga [Adv. Ricardo Wagner Ramos (OAB: RJ 114753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Alves Braga, Aut Sandra Lemos Bispo\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls. 226 efetuado, no valor de R$ 2.511,59. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Simões [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda., Aut Luciana Soares Simões\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls. 109 efetuado, no valor de R$ 10.595,10. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000030-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Souza Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Sidinei de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls. 314 efetuado,no valor de R$ 547,74. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000012-27.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina Castelo Branco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (atual denominação de PRESUNIC COMERCIAL LTDA.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (atual denominação de PRESUNIC COMERCIAL LTDA.), Aut Priscila Regina Castelo Branco \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 553 que fixou o crédito do autor em R$ 7.245,03 convolando em penhora o depósito recursal de lfs. 324. \r\n\r\nProcesso: 0157400-23.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Archon Construtora Ltda., Réu: Vinicius Alves dos Santos, Réu: Luiz Carlos Amorim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luiz da Silva\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores, devendo, à vista do resultado, indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls . 499 efetuado, no valor de R$ 28.168,02. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000988-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Gomes Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)], Réu: Eliane Praxedes Lucas Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Gomes Santana\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: EDMAR JOSÉ MESSIAS, Réu: HÉLIO TEIXEIRA AMANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls . 446 efetuado, nos valores de R$ 11,78 das contas de Edmar Jose Messias e R$ 150,00 das contas de Helio Teixeira Amancio. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes Haick [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Rita de Cassia Lopes Haick\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, que foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-52.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Muniz Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Muniz Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.256,94 , sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Faria Teixeira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados.dada a identidade material com os embargos anteriormente opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeildo Bartolomeu dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Josmar Martins de Jesus [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ricardo Eduardo Lima [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Sebastião Edson de Almeida [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeildo Bartolomeu dos Santos, Aut Josmar Martins de Jesus , Aut Ricardo Eduardo Lima, Aut Sebastião Edson de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 76.237,72 , sob pena de imediata penhora, devendo o valor das custas ser pago através de guia G.R.U., código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000148-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Ana Carolina Knaack de Souza Juanto (OAB: RJ 181963 - E)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourinaldo Gomes dos Santos , Réu Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução, que foram julgados procedentes em parte . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-20.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Aut MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tancredi Igor Gonçalves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tancredi Igor Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 27ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Créditopara fins de habilitação em processo de falência honorários advocátícios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-02.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRICO FERREIRA COSENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A., Réu: JB COMERCIAL S.A., Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL SA, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Aut HENRICO FERREIRA COSENTINO, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nTomar ciência de que foram sustados os leilões designados para os autos do processo em epígrafe, , ante o pagamento integral da execução \r\n\r\nProcesso: 0000154-02.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Andrade Branco [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Andrade Branco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 144 no valor total de R$ 71.297,55 . \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO) [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu: JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIO RONIE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução,que fora julgados Improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-46.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Albuquerque da Conceição [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Albuquerque da Conceição, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar razões finais através de memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto Moreira da Gama [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gilberto Moreira da Gama\r\n\r\nCiência do ofício remetido pelo CREA/SP de fls. 401 prestando informações , devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-47.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO, Réu: JOSE CURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000208-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araujo Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)], Réu: Madureira Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 46,25. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0089500-32.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nTomar ciencia que foi expedida certidão do inteiro teor , devendo a parte retirá-la na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Aut: Maria José Nunes Lemos [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lemos, Aut Maria José Nunes Lemos\r\n\r\nTomar ciência do DESPACHO DE FLS 2171 que deferiuo do pedido da parte autora de fls 2172/2175, quanto a regulzarização processual. \r\n\r\nProcesso: 0001376-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Mozer Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença na impugnação a sentença homologatória de cálculos de fls 381, que julgou os pedidos da parte autora procedentes em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jose da Luz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Jose da Luz, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO)\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.448. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-75.2008.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: Pharmage Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: Centersilva Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgte: CCD - Cosmético Cient Dermat. Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Teresa Cristina dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: André dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: Marcia Moraes Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)], Cgto: Ivan de Araújo Oliveira Junior [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André dos Santos Oliveira , Cgte Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda., Cgto Teresa Cristina dos Santos Oliveira , Cgto Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.341. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-50.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOURA ALVES, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls 312. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Costa da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Costa da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.395. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Penalber [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Penalber , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.444. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000481-78.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Feitosa Venâncio de Araújo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Shirley Feitosa Venâncio de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.749,39 (622.158,22 IDTRS) , sob pena de imediata penhora, devendo o valor das custas ser pago através de guia G.R.U., código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000605-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton dos Santos Kuster de Oliveira [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Gade Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gade Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda., Aut Uelton dos Santos Kuster de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 190/192, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. pRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane de Souza [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio Jose Ferreira Neto, Réu: Manuel Maia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evane de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nId: 1788491"
                            ],
                            "1788492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0165900-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jailson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. , Réu: Marcio Luiz de Sousa de Matos, Réu: Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jailson Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0212700-91.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA ROCHA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: MÔNICA SILVA M DE SOUZA VEIGA , Réu: José Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA ROCHA\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-04.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA GUIMARAES DIAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MAF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE , Réu: NILTON DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA GUIMARAES DIAS\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0177800-58.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: RICARDO MACOTO HORAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA\r\n\r\nCiência dos ofícios do 5º e 6º distribuidores devendo indicar meios de proseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-07.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: ROODSHINE Transportes Ltda. N/P Delson Alves da Costa [Adv. Edmar Machado (OAB: RJ 147280 - D)], Réu: Delson Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 396/397 indeferiu o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0200000-88.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA O. ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores, devendo, à vista do resultado, indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-59.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Réu: FERNANDO AMORIM LINDO (SOCIO), Réu: JANUÁRIO AMORIM LINDO, Réu: FERNANDO AMORIM LINDO, Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores, devendo, à vista do resultado, indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-17.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA LESSA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL, INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Sergio de Paulo Pacheco, Réu: Maria Gertrudes Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA LESSA\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Habilitação em Falência, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cezar Viegas [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Fabiano Cezar Viegas \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES em PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA\r\n\r\nCiência da decisão querejeitou os embargos declaratórios opostos pela parte autora. \r\n\r\nId: 1788492"
                            ],
                            "1788489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0001548-44.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Pereira Vilaça \r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.310,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA ,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.310,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000955-49.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ramos Lima \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Casas Bahia\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.190,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000242-40.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Rodrigues Boschiglia\r\n\r\nExecutado: MONTSERRAT CRUSET CRUSET ,Biesold Intragás do Brasil Ltda. ,CRISTIAN BIESOLD,RAYMIND BIESOLD\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTSERRAT CRUSET CRUSET , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.405,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTIAN BIESOLD,Biesold Intragás do Brasil Ltda. ,CRISTIAN BIESOLD,RAYMIND BIESOLD\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIAN BIESOLD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.405,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002600-46.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Balbino Nogueira\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Ferreira,Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.349,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110900-83.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALMIR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda,UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA,Jorge Paiva,Emerson Luis Neves Paiva,Ires Bizzo Maia,Getulio Silveira Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.893,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788489"
                            ],
                            "1788490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda., EDMAR JOSÉ MESSIAS, HÉLIO TEIXEIRA AMANCIO\r\n\r\nPelo presente fica m EDMAR JOSÉ MESSIAS, HÉLIO TEIXEIRA AMANCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 11,78 nas contas de Edmar Jose Messias e R$ 150,00 nas contas de Helio Teixeira Amancio, prazo de cinco dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000342-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudiane Matias dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 24/2/15 às 14 horas, para anotação na CTPS conforme determinado em sentença às fls. 126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788490"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-11.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RICARDO DO CARMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUILIBRIO TRANSPORTES INTER VEICULOS LTDA, Réu: JOAQUIM GENTIL CANDIDO (SOCIO), Réu: MARIA OZAILDE CANDIDO DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: Dagiano Candido Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RICARDO DO CARMO\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000291-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Morgana Aparecida Elias [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Alvaro Francisco de Oliveira, Réu: Moacir Dias Pires, Réu: OPL Campanati Serviço Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Aparecida Elias \r\n\r\nÀ autora para que diga se cumprido integralmente o acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Fernando Alves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Fernando Alves\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Xavier de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Xavier de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Cardoso, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que, em resposta ao Ofício 0622/2014, referente ao processo 0017400-27.2006.5.01.0046, o qual foi solicitado a reserva de crédito, foram arquivados em 29/10/2014, bem como para que o autor tenha ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0035000-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Martiniano de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logística e Tecnologia , Réu: José Olivio Ribeiro Novaes (Sócio), Réu: Maria de Lourdes Ribeiro (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Martiniano de Almeida \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda, Aut Luiz Antonio Rodrigues , Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda., Réu Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que, em determinação judicial, nos autos da CPI nº 0010141-90.2014.5.01.0501, foi designada audiência no dia 12/02/2015 às 15:10 horas para a oitiva da testemunha ALEXANDRO MOREIRA DA SILVA, na 1ª VT/Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0157800-44.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0058/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001519-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Povoa Antunes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Povoa Antunes \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros da sentença, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Sousa Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva de Sousa Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161600-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sales [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prmonew Promoções Merchandising Repres. e Com. Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sales , Réu Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. \r\n\r\nÀ RÉ PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OBSERVANDO-SE A GRADAÇÃO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. AO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0057/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E de que foi expedido alvará nº.0056/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000111-82.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Ribeiro de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para VIREM com impugnação especificada, se entenderem que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Prazo de 10 dias sucessivos, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Cutrim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos Cutrim\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000910-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvinda Maria Souza do Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rosa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rosa da Silva \r\n\r\nÀ Ré para manifestações e, em caso de impugnação, para que apresente planilha do valor que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Morais Ferreira [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Season Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Season Clean Service Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Affonso Guimarães Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Affonso Guimarães Filho, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Antonio Figliuolo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Antonio Figliuolo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pelo Autor e pela a 1ª Ré, para contestarem os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bueno Aires [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bueno Aires \r\n\r\nAo Autor para que diga se o acordo foi devidamente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , Réu: Roseana Seabra Nogueira (Sócio), Réu: Maria de Lourdes Lourenço (Sócio), Réu: Maria das Graças Costa (Sócio) [Adv. Maria Regina Lopes de Moura (OAB: MG 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Gomes \r\n\r\nÀ Autora para que venha com o endereço do local onde deverá ser realizada a penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000284-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Bispo dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Bispo dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos Ltda\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nAo Réu para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0059/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0123000-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Azevedo Lisboa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO PIMENTAL, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Azevedo Lisboa\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Evaristo da Silva\r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-36.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência de que DEVERÁ REGULARIZAR a documentação de \"VALERIO DA SILVA\" e de sua \"curadora\". \r\n\r\nId: 1788438"
                            ],
                            "1788453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessor de ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gonçalves dos Santos\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Assunção de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Assunção de Souza \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001137-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Moreira de Figueiredo [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Moreira de Figueiredo \r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0146000-15.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO ANTONIO FACO [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: BPC TRANSPORTADORA LTDA, Réu: Marco Antonio Marucco Pinto, Réu: Jose Francisco Marucco Pinto [Adv. Clarimar Santos Motta Junior (OAB: SP 235300 - D)], Réu: Erasmo Pompeia Pinto Junior [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)], Réu: Luiza Elizabeth Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO ANTONIO FACO\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0148400-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1788453"
                            ],
                            "1788436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mineiro da Silva \r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda., Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nPelo presente fica m Excellence RH Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123000-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Azevedo Lisboa\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO PIMENTAL, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO PIMENTAL, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A., VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788436"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1783488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001117-29.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Odilon [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariolanda Silva Ferrez, Réu: Josue Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Odilon \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: Cumpram as partes o despacho de fls. 51 quanto às anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001238-86.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dayse dos Reis Ferreira [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Assurance Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Réu: Assurance Brasil Intermediação e Prestação de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dayse dos Reis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 139, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.384.675,96 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 517, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.019.695,19 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. O recolhimento do FGTS de 29.733,20 Trs deverá ser recolhido na conta vinculado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000240-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Firmino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180100-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR KAYE DE BRITO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR KAYE DE BRITO, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218, sendo a ré para comprovar o depósito das parcelas na conta corrente do patrono do autor a partir de 25/04/2011, sob pena de execução, acrescida da multa de 50%. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-93.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLINO DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA (NOVA DEN IAG IND ALIM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA (NOVA DEN IAG IND ALIM)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, via guia GPS. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-26.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0126500-85.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida) [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Tavares Tinoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logística Ltda., Réu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos Em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: PAE Transportes e Logística Ltda., Réu: Pae Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNIOR CONCEICAO SILVA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0142100-15.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cardoso dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor e de acordo com o Padrão técnico de fls. 261 .\r\n\r\nProcesso: 0141500-62.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Werlich Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sao Geraldo de Viacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro Santana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001049-11.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana Correa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-24.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILI BAILUNI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut JAMILI BAILUNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0026700-21.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Menezes Nascimento [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000576-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Nogueira Almeida [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Diferença Assessoria e Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diferença Assessoria e Conservação Patrimonial Ltda., Aut Jackson Nogueira Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241, bem como para que requeiram as demais provas pretendidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Regina Assayag Hanan [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pinto de Azevedo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231-vº, devendo a parte atentar para o despacho de fls. 199 e sua própria manifestação de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Dirce de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Dirce de Oliveira Barbosa\r\n\r\nVista ao Rte para ciência e manifestações em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maria [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maria, Réu Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nApresentem as manifestações e verbas que entendem devidas, considerando-se o pedido da inicial, a Sentença de fls. 61/63 e as promoções de fls. 135 e 144. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000009-28.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eliezio Carvalho Vale [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eliezio Carvalho Vale , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito no prazo de 05 dias, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rocha Aguiar [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rocha Aguiar , Réu Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134 que convolou em penhora o depósito judicial, sendo o réu para complementar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marques de Oliveira [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirataia [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mirataia , Aut Eliane Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102 que convolou em penhora o depósito judicial, sendo o réu para complementar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0225900-24.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO VIEGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 661/662. \r\n\r\nProcesso: 0032500-98.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0094/2013 (fls. 254). \r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fazolino Barroso de Matos [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Gustavo Fazolino Barroso de Matos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000088-70.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Alves Damascena Barbosa [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Alves Damascena Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-20.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO CARMO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA, Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 256: Nada há a ser deferido. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0171800-27.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MATTOS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: AUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Réu: MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272: Indefiro. Aguarde-se, por suspensa a execução, por mais 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-62.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO de Elias Carlos Dutra e outros [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)], Aut: Euclides da Fonseca [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO de Elias Carlos Dutra e outros\r\n\r\nVenha a parte autora com a habilitação dos dependentes junto à Previdência Social nos termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Freitas Passos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda., Réu: HUMBERTO DA SILVA RAIA A/C SÓCIO CAFÉ BAR ESTRELA, Réu: HUMBERTO JORGE DA SILVA RAIA A/C SÓCIO CAFÉ ESTRELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Freitas Passos\r\n\r\nVista ao Rte para manifestações em 05 dias, conforme despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nVenha o exequente com os atos constitutivos de Green Tea Comércio de Alimentos Ltda, bem como mais elementos fáticos da pretensa sucessão, para apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0008900-19.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO AO VENDEDOR LTDA, Réu: Marcos Sabino Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nDeferida vista dos autos na Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-15.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Diaqs de Oliveira Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Diaqs de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1783488"
                            ],
                            "1783487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0126500-85.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nPelo presente fica m Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Tavares Tinoco\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logística Ltda., Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos Em Recuperação Judicial, PAE Transportes e Logística Ltda., Pae Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pae Transportes e Logística Ltda., Pae Transportes e Logística Ltda., PAE Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783487"
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                            "1788935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-45.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA VICENTE DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123600-87.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Ivan Rolinho [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Rolinho, Aut MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL, Réu SERGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154300-70.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Leine da Silva Ramos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Leine da Silva Ramos\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.98: NEGADO SEGUIMENTO AO AP POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProcesso: 0001257-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Batista da Conceição Penna [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Batista da Conceição Penna, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nVENHA A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001012-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alves Arpino (Espólio de) [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Aut: Caio Trajano Arpino\r\n\r\nRéu: Laudiceia Ferreira da Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Réu: Antonio Custódio Alves (Espólio de) [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nTI: TAINARA DE FREITAS ARPINO \r\n\r\nDestinatário(s): TAINARA DE FREITAS ARPINO\r\n\r\nVENHA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 196 E DA MANIFESTAÇÃO DO MPT. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0118200-97.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TOSTES DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedicto São Judas Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: ALDO ARTHUR SIVIERO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: ALDO SIVIERO JUNIOR [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: FERNANDA SABBA RODRIGUES, Réu: GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDO SIVIERO JUNIOR, Aut SIMONE TOSTES DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0151200-15.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Marques Correa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVENHA A RÉ PETROS A COMPROVAR, EM 30 DIAS, A INCORPORAÇÃO DA RUBRICA DEFERIDA NA SENTENÇA AO CONTRACHEQUE DA RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0000013-42.2014.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel da Silva Salmito [Adv. Luciene Justo Soares (OAB: RJ 135049 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREIA DOS SANTOS, Egte Daniel da Silva Salmito\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NO ET: EXTINTO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nId: 1788935"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls.374/380) e atualizados às fls. 388 e fica citada a 1ª reclamada para o pagamento do valor de fls. 389; sob pena de penhora e inclusão no BNDT e com a multa de 10% fixada em sentença (fls. 292). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Martins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Martins\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Álvarás de fl.s 142/144. \r\n\r\nProcesso: 0000757-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada para ciência do deferimento da dilação do prazo requerida (fls. 367). \r\n\r\nProcesso: 0000567-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda., Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rosa Maria do Nascimento\r\n\r\nÀ parte reclamante para tomar ciência da expedição de Alvará de fls. 572 e da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 550/559) e atualizados às fls. 570 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 571, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0124400-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe de Moura [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SCF Informática Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Sanzio Cânfora Falci, Réu: Flávio Marcos Neuenschwander Maciel [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Eduardo Felipe de Moura, Réu Flávio Marcos Neuenschwander Maciel, Réu SCF Informática Ltda.\r\n\r\nAo executado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Archimedes Bruno Correa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Athanagildo Indio do Brasil Sant Anna [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Francisco Wagner Carvalho Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Julio Cezar Lansillote Provenzano [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge Correa Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Luiz Antonio dos Santos Moco [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Luiz Claudio Bentes Monteiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Roberto Barbosa de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rodolpho Cerff dos Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ PETROS para tomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido. Prazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves \r\n\r\nFica notificado o reclamante para tomar ciência do Ofício nº 0032/2015 (SD) e para sua retirada e refazer os seus cálculos, observando-se o disposto na Promoção de fls. 247. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira da Costa [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: VLS Chaves Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira da Costa \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cruz de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cruz de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-74.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Albuquerque [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Tavares Daniel [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton de Albuquerque\r\n\r\nFica notificado o exequente para ciência do ofício recebido do MM Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0135400-51.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA FILHO\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrade Antunes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrade Antunes, Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamada(fls. 201/202) e atualizados às fls. 207 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 208, sob pena de penhora e inclusão no BNDT, com a multa de 10% fixada em sentença (fls. 164). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000254-47.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nAo embargante para informar o atual andamento do processo nº 0058318-48.2012.8.19.0002. \r\n\r\nProcesso: 0001107-90.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Onivaldo Correia Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social , Aut Onivaldo Correia Santos \r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de Alvarás (fls. 374/375). \r\n\r\nProcesso: 0001039-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aparecido do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aparecido do Nascimento, Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 343/352; observada a promoção do calculista de fls. 354 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000567-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda., Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001469-92.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. (fls. 222) \r\n\r\nId: 1788924"
                            ],
                            "1788537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-16.2004.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANO SIMOES DUARTE [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANO SIMOES DUARTE, Cgte HORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2004.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANO SIMOES DUARTE [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000415-88.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Paula Santos [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Paula Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000949-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Santo Andre [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Paula \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos Filho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos Filho \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001546-35.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001537-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Faria Chianelli [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls. 451 - Indefiro o requerimento de fls. 446, eis que os bens oferecidos são de dificil alienação em hasta pública, estando, ainda, fora da gradação legal do art. 655 do CPC, além de onerar ainda mais a execução. Venha a 2ª reclamada com o pagamento em 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Oliveira de Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vanessa Cristina Oliveira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/02/2015, às 13:30 horas, para que seja efetuada retificação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046700-96.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA AGUIAR [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA AGUIAR, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Valencia Vera [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001275-89.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adalberto Ferreira [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adalberto Ferreira\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido a título de FGTS para verificação do cálculo da Ind. Comp. 40% s/FGTS, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Ricão [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Ricão \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-13.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA CONCEICAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-30.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sidrão [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sidrão \r\n\r\nManifestar-se em 20 dias sobre os cálculos apresentados pelas reclamadas a fls. 747/778. \r\n\r\nProcesso: 0001285-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS, Réu: EDUARDO HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamante a fls. 229/237, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dias da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: INTEC- Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEC- Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares, Réu: Dilcea de Oliveira Monteiro da Silva, Réu: MANOEL MESSIAS CORREA DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Márcia Maria Barbosa Pinto [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Aut: LUAN CARLOS BARBOSA PINTO, representado por Aleksander de Brito Pinto [Adv. Jane Louise Rodrigues Souza (OAB: RJ 164346 - A)], Aut: CARLOS EDUARDO BARBOSA ANTONIO MACEDO, representado por Isamel Paim de Macedo [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\nFls. 352 - Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 347/349. \r\n\r\nProcesso: 0000700-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nercessian Marques Canario [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Rio Off Price Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentada pela reclamante em fls. 411/413. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-53.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ana Rosa Tenorio da Silva, rep. por Alvaro Romano Ferreira da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ana Rosa Tenorio da Silva, rep. por Alvaro Romano Ferreira da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001070-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Theodoro [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Theodoro\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálcuos apresentados pela reclamada a fls. 155/164. \r\n\r\nProcesso: 0002700-16.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DA COSTA PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0066900-12.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vicente Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Helius Santos da Cruz, Réu: Antônio Carlos Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vicente Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista o resultado de fls. 377/384, requeira o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Brandão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes Brandão \r\n\r\nManifestar-se em 20 dias sobre os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101700-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Deolinda Tavares de Lima [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Inácio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-25.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Monteiro da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marilia Monteiro da Silva \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-51.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lipkowski Locht [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lipkowski Locht \r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos apresentados pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075800-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leite dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda., Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leite dos Santos Filho\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0000762-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Souza da Cunha [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Zyx Tecnologia Ltda EPP, Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Souza da Cunha\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0001684-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Freitas \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rosa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0001526-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Ribeiro [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0000292-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Freire dos Santos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Nei José Nogueira, Réu: Neuli Lopes Ribeiro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena Freire dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0089100-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Anibal Chiappano [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Los Cariocas Agencias de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Los Cariocas Agencias de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. OBS: Favor desconsiderar este despacho caso os autos tenham sido devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0004400-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)], Réu: Claudio Marcio Oliveira Souto, Réu: Leontina Maria Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-44.2014.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edimar Gomes de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nExdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edimar Gomes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 122/125. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-47.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Alexander Andrea Cordeiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda. [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)], Réu: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Alexander Andrea Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria d Elia [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicultura Empreendimentos e Participacao Ltda., Réu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Réu: CARMINE BRUNO, Réu: GIULIO BRUNO, Réu: EMILIO BRUNO, Réu: FABIO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria d Elia\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-81.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amêndola Fonseca [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana [Adv. Gilson de Souza Silva (OAB: SP 196468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amêndola Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Martins Lomar [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique , Réu: Newton Ferreira Campos Neto, Réu: Antonio Marcos Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Martins Lomar \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada válida a arrematação a fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Aut Valéria das Graças Coutinho Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/02/2015, às 12 horas, para que seja efetuada baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001170-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Soilo Alves [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Soilo Alves \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Augusto [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda CMB [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda CMB\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-52.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000660-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Moraes [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 73.248,48 (IDTR: 5852013,294), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nobrega de Queiroz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nobrega de Queiroz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 41.075,75 (IDTR: 3281649,463), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001406-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099000-35.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE PINTO [Adv. Vania Luci da Silveira Marin (OAB: RS 46372 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da União de fls. 323 e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, bem como para comprovar o recolhimento do imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Loução [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Loução \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valeria Lira Nibon [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carlos dos Anjos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Claudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, Réu: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Réu: Giuliodori Fabrizio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-89.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fatima de Lima Prates [Adv. Aline de Lima Prates (OAB: RJ 167432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fatima de Lima Prates , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 09/09/2015, às 08h35min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000945-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais e Mais do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Cruz [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Antonio Francisco de Souza Freitas, Réu: Odalia Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-23.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Waldenilo Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engele Eletrificação e Telefonia Ltda. [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Waldenilo Rosa \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000095-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Lopes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Lopes\r\n\r\nAo embargado para, querendo, contestar os embargos opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Mendes Targueta [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária Ltda., Réu: Gustavo Mafra Guimarães, Réu: Marco Antônio Mafra Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Mendes Targueta \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012400-94.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEAL RESTAURANTES LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JAMEAL RIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Taisir Mohamed Idris, Réu: Maria Helena de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Garcia Campos [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Moveis para Escritorio Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, Réu: NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, Réu: WELMAR PAES WIDMER [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Garcia Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferia a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-87.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 240/241. \r\n\r\nProcesso: 0094700-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA TEREZA LUIZ [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA TEREZA LUIZ\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 512, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Queiroz Correia [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camará Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Carlos Faissal Richard Cerquise [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Mara Lúcia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Queiroz Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-34.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Lima [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)], Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Lima\r\n\r\nVir com o RGI atualizado do imóvel indicado pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-68.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1788537"
                            ],
                            "1788538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO SARGENTO DO BRASIL [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIUCELIO VAZ DA SILVA [Adv. Gerson do Vale Araujo (OAB: RJ 35832 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIUCELIO VAZ DA SILVA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0146000-79.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Barros Cousino [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Barros Cousino\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0123000-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Nicolau [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos e outra [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Nicolau \r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108400-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Investcred S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137100-59.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-97.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nÀs partes para ciência do crédito remanescente, sendo certo que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0233600-37.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ELIAS DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: AILTON FELIZARDO DE ALMEIDA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MENDES [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: MURILO DE FATIMA DA SILVA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: VANDERLEY DA SILVA ALVES [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FELIZARDO DE ALMEIDA, Aut CARLOS ROBERTO MENDES, Aut MAURICIO ELIAS DA SILVA, Aut MURILO DE FATIMA DA SILVA, Aut VANDERLEY DA SILVA ALVES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-87.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Marco Aurélio dos Santos \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.264,80 (IDTR: 660296,5614), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0127600-22.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldemar de Souza\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-82.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CESAR THEODORO DA SILVA (Espólio de), representado por LOURDES MACHADO DUTRA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Jorge Luiz Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Aut ORLANDO CESAR THEODORO DA SILVA (Espólio de), representado por LOURDES MACHADO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 02/03/2015, às 09h25min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0137000-31.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINA DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1788538"
                            ],
                            "1788536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000317-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Martins Lomar \r\n\r\nRéu: Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique , Newton Ferreira Campos Neto, Antonio Marcos Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Cavalcanti de Lacerda, Cantinho do Conserto de Roupas e Aviamentos Ltda. - Ponto Chique , Newton Ferreira Campos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada válida a arrematação a fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000300-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara dos Santos Costa, Elton dos Santos Costa, Heider dos Santos Costa (Dependentes de Ademir Rosa Costa)\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportadora \r\n\r\nPelo presente fica m FB Moura Transportadora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788536"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1786831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Pingarilho Pellon (OAB: RJ 153722 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000457-58.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Ribeiro Escobar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Rosa Cristina Ribeiro Escobar\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ageu Barbosa, Réu Nestlé Brasil Ltda., Réu Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0156800-65.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Grangeia Cardoso [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda, Réu: Virgínia Maria de Oliveira Teixeira, Réu: Vanda de Luca Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Grangeia Cardoso\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001063-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Batista de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Batista de Almeida , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS; PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE CINCO \r\n\r\nProcesso: 0110600-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gustavo Lusitano Mosso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander (Brasil) S/A, Aut Manoel Gustavo Lusitano Mosso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 349249,08 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0160400-86.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE 400,00 SOB PENA DE PENHORA; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084500-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan Carneiro Peixoto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/2/2015 AS 15 : 00 - PAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Olegário da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Milton Olegário da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0170900-64.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Mauro Cesar Amenta Boaz, Réu: Venezia Amenta, Réu: Minerva Amenta Boaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nIINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0127900-67.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Piccolo [Adv. Alex Sampaio Farias (OAB: RJ 121490 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Albuquerque da Silva Freire [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Marco Antônio de Oliveira Piccolo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nO PATRONO DO RECLAMANTE DEVERÁ REGULARIZAR SEU CADASTRO JUNTO A ESTE TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0148800-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idê Correa da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idê Correa da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0202700-52.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001547-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antonio de Oliveira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000181-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cleber Ferreira de Lima [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Cleber Ferreira de Lima , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 1200,00; \r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares de Amorim\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO; INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001520-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Nunes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Daniel Cabral Nunes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1786831"
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                                "Processo: 0001282-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagneyberg Cotts de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Vagneyberg Cotts de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000973-19.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Zumpichiatt Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Zumpichiatt Rodrigues, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000667-79.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Botafogo Trade Center , Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança , Aut Wanderlei da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000237-30.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cordeiro de Vasconcelos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cordeiro de Vasconcelos, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Trans Turismo Petrópolis Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000035-19.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Cesar de Castilho Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda [Adv. Patricia Batista de Carvalho (OAB: RJ 168090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Cesar de Castilho Filho, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0045200-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Xavier do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Sara Xavier do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de10 dias, com interregno de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000175-87.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Fabiane de Quadros Benedito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fabiane de Quadros Benedito\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000021-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Padilha Junior [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Padilha, Aut Ronaldo Martins Padilha Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca das consultas realizadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PINTO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará,devendo comprovar o valor recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-34.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Moraes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-37.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON NOGUEIRA BISPO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NOGUEIRA BISPO\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, venha com o endereço dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000081-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Benatti Carriello Hinago [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, forneça os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000046-48.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerildo Neves da Cruz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerildo Neves da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-92.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: GR&DR MODAS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001304-64.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Malta dos Reis [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo LC Leal de Design Imóveis Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Malta dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-86.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Costa [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Fazenda Nacional, Réu Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. , Réu Supermarket Torre da Tijuca, Aut Viviane de Souza Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, , em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0124000-54.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Roberto Alves da Cruz (OAB: RJ 88935 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SANTA CASA DO GRAJAU LTDA ME [Adv. Edite Toledo (OAB: RJ 45356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliane Conceição Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0073400-48.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com NOVOS meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-32.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MANTUANO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MANTUANO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0063200-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AMANCIO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CARLOS DE ARAGAO, Aut CESAR PIO DE SA FREIRE, Aut Cleide Regina Maciel Porto, Aut ERNANI AMANCIO, Aut Everton Ferreira Leal , Aut JULIO CESAR MUNIZ, Aut Jurema Ferreira dos Santos , Aut Maria Fernanda Caruso da Silva Alvarenga, Aut PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO, Aut Regina Célia Maciel Porto, Aut Renan Herlin Alvarenga, Aut Renato da Silva Alvarenga, Aut Ubiratan Cruz Porto Júnior, Aut VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO, Aut Viviane da Silva Alvarenga\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micael Misirli [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 5 dias, com os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001356-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílson Machado Pinheiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Bar e Restaurante Dançante Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílson Machado Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-07.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MAGALHAES SOARES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001370-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Gonçalves [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile House Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-76.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Oliveira Maximo [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Fernando Guimaraes Lobato de Faria (OAB: RJ 144343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Genival de Oliveira Maximo\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-36.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Neves Teixeira Leite [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará,prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-54.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-26.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Zacarias da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Zacarias da Costa\r\n\r\nTrazer aos autos sentença de decretação de falencia da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-40.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Jesus\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cataldo Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cataldo Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-69.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio de Lima Ladeira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio de Lima Ladeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1787811"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001386-76.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Oliveira Maximo\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787810"
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                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000148-54.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José Fonseca Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO RANGEL LTDA.\r\n\r\nDevolver os autos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Virginia Procopio Willmer [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Virginia Procopio Willmer, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/02/15 às 09:05 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001154-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/02/15 às 08:35 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0162300-54.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Laurentino de Melo Alves [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Thales [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Laurentino de Melo Alves, Réu Sociedade Educacional Thales\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/02/15 às 09:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000630-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Soares da Silva [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: VICENTINA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINICIUSREZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda., Aut Uilson Soares da Silva \r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/02/15 às 09:25 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 1788788"
                            ],
                            "1788787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000630-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda., VICENTINA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA, MARCUS VINICIUSREZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS VINICIUSREZENDE TEIXEIRA, VICENTINA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/02/15 às 09:25 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788787"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-27.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CERQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CERQUEIRA\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado pela reclamada, com prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0012600-24.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Triani [Adv. Gustavo Marques Martins Costa (OAB: RJ 100565 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Triani\r\n\r\nTer vista das diligências de fls. 154 e seguintes, devendo requerer o que de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000971-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Castro Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Castro Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001159-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duarte da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 441, devendo comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0132700-81.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Serrate Vianna da Neves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO\r\n\r\nComprovar o depósito imediato do valor devido, conforme atualização de fls. 718 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0082000-67.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquino Romualdo\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 482, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 583.689,95 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000497-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira do Nascimento [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria, Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Pão Padaria, Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora em sua conta corrente, bem como depósitos de fls. 108 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Sa Magalhães Levy \r\n\r\nComparecer à SJU-1, na Rua Gomes Freire, 471, 5º andar, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de agendar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProcesso: 0001585-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001381-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Fiorio [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rodrigo de Carvalho Fiorio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 596 que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0051900-32.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Silva Gregory [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Amauri Campos Lopes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Marco Aurelio da Costa Madeira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Miriam Vieira Forny [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Suely de Mello Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Vera Lucia Cortes Gomes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Yoshizumi Suzuki, Aut Amauri Campos Lopes, Aut Antonio Gomes do Nascimento, Aut Francisco Lacerda Ave Precht, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Carvalho Silveira, Aut Luiz Roberto Silva Gregory, Aut Marco Aurelio da Costa Madeira, Aut Miriam Vieira Forny, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suely de Mello Lima, Aut Vera Lucia Cortes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 775, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 39.439.635,06 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento da diferença de 3.009.070,30 IDTR´s, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 300.907,03 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0141700-66.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Cordeiro [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)], Réu: FRB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 547, devendo manifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0141600-48.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar Eduardo de Andrade [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degmar Eduardo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 135 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000677-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Martins da Silva \r\n\r\nResponder embargos à execução da reclamada de fls. 213 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0046200-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores devidos, na forma da homologação de fl. 447, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Henriques Rodriguez [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV, Aut Ney Henriques Rodriguez\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados na fl. 252 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-31.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Conceição Xavier de Albuquerque [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalex Minimercado e Açougue Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)], Réu: Mercado São Lourenço de Santa Cruz Ltda ME a/c Bruno Leonardo de Azevedo de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Conceição Xavier de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 171 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Elizeu dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029400-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Virzi [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Virzi\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-23.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Almeida da Silva (OAB: RJ 179365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Zito, Réu: Rui Manuel Esteves Pires [Adv. RAUL GEROLIMICH (OAB: RJ 136237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 159 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001509-63.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Guia de Assis Brito [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Guia de Assis Brito \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando a promoção da contadoria e o despacho de fl. 680 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052200-57.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson Ferreira Lemos [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)], Réu: Juarez Alves da Silva, Réu: Ligia Grece da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson Ferreira Lemos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 343, devendo diligenciar pessoalmente acerca de seu requerimento junto ao 5º e 6º RGI. \r\n\r\nProcesso: 0014600-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Monteiro [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0153100-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivalmar de Almeida Clemente [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivalmar de Almeida Clemente\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em 30 dias, sob pena de ser decretada a prescrição intercorrente no momento oportuno. \r\n\r\nId: 1787153"
                            ],
                            "1787152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001663-47.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cruz\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME, MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MRV Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fl. 94 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000881-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo William Silva Courtois\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre a petição com cálculos do reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-67.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquino Romualdo\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida)\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Aquino Romualdo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 482, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 583.689,95 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787152"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1779724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Xavier dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA do Amaral Empreiteira de Obras , Aut Cícero Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 175/176, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/15, às 08:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0041300-04.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 811/812, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/15, às 08:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0156600-97.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO DA SILVA LEAL [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO DA SILVA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 159/160, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Sally Gomes [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Sally Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/15, às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1779724"
                            ],
                            "1788701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-39.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRIQUE JORGE COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT IMPORT AND EXPORT INC, Réu: Antônio C. Pisciottano [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRIQUE JORGE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 413. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Ramos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Ramos\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA BARBOSA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante das fls 263/264. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzemir da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira , Réu: Sandra de Almeida Vieira , Réu: Luiz Antônio Peres de Brito, Réu: Celso Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemir da Silva Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o reclamante acerca da decisão de fls. 165, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Trindade de Souza \r\n\r\nIntime-se o reclamante da decisão de fls. 101. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-30.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BARREIROS GUIMARAES [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA N/P SÓCIA MARI DE LOURDES ALVES, Réu: Cleide Rotundo Mathias (sócia reclamada), Réu: Américo Mathias Junior (sócio reclamada), Réu: Lucia Abatepaulo Berardi (sócia reclamada), Réu: Carlos Roberto Berardi (sócio reclamada), Réu: LUIZ GUILHERME DE LIMA SILVA, Réu: Maria de Lourdes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BARREIROS GUIMARAES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-54.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS BATISTA OLIVEIRA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: ROSANA MEATO VARGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 311 e seguintes, devendo requerer o que for de direito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-66.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante da certidão de fls. 78 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-67.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GRANADO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Haimenis Construtora Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Brookfield Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia Ltda., Réu Haimenis Construtora Ltda., Réu Projob Engenharia Ltda., Aut Valdeci da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA \r\n\r\nTI: Wagner Tadeu Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Garcia do Nascimento, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.308, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Panelli de Souza Silva [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Panelli de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: JORGE LUIZ PINHEIRO DA COSTA, Réu: PAULO CAVALCANTE SILVA JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência o autor de que foi indeferido o requerimento de fls. 189. Retirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-05.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WALTER LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Aires de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Aires de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Oliveira Severino [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Suelen de Oliveira Severino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo: 05 dias. Tomar ciência da decisão de fls. 216, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cavalcanti de Sousa [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombserv Transportes e Bombeamento de Concreto Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Elisangela Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)], Réu: Osmar Caetano da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bombserv Transportes e Bombeamento de Concreto Ltda. ME, Réu Elisangela Ferreira da Silva, Aut Fábio Cavalcanti de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi NEGADO PROVIMENTO à exceção de pré executividade, nos termos da fl. 148. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-31.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Peres Viana [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Leonardo Veiga Andrade, Réu: Sueli Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Peres Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259. Prazo: 05 dias. Vista ao reclamante das fls. 260/262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-69.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA C. DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia da sentença de decretação de falência, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR GASPAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS INDS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso, Réu: André Rousso, Réu: Regina Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR GASPAR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 176/179 pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1788701"
                            ],
                            "1788680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001310-98.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Bioquímica e Química Ltda. , Genomica Biotecnologia e Química Ltda. ME , Cientec Equipamentos para Laboratórios LTDA, FLAVIO MARCELO SALLA, PAULO EMILIO FERREIRA E SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO MARCELO SALLA, PAULO EMILIO FERREIRA E SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa, ou não os havendo, proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata execução, respondendo pessoalmente pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0000264-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Pereira de Paula \r\n\r\nRéu: Beisa Cabeleireiros Ltda. ME , CARLOS HENRIQUE DA SILVA, LIVIA BASTOS DE CARVALHAL PEDROZO\r\n\r\nPelo presente fica m LIVIA BASTOS DE CARVALHAL PEDROZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, no valor de R$ 10.153,62, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000742-82.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. - Arezza, Marise Maria Moreira, Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, Silo Engenharia Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marise Maria Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48h, o crédito do exequente no valor de R$ 6.060,00, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0030400-30.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Soares de Abreu\r\n\r\nRéu: Coopetraux, Posto Stargas, ELVENIR DE LIMA AZEVEDO, JURACY SEVERIANO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ELVENIR DE LIMA AZEVEDO, JURACY SEVERIANO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo da relação processual, devendo pagar o crédito exequendo em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-86.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Câmara da Silva\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representação Ltda., Catharina Elmor da Silva, Roberto Bittencourt da Silva, CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA, CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA, GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 16.833,59, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000072-10.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001343-88.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Ferreira de Paiva \r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda., SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO, LUIZ CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS CARNEIRO, SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo da relação processual, devendo pagar o crédito exequendo em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-56.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Souza Cunha \r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. , Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, SUSANA MARTINS MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 5.312,01, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jeremias Lima \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Depósito Cargo Center , Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira de Castro \r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Alexandre Rezende da Silva, Anderson Rezende da Silva, Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rezende da Silva, Anderson Rezende da Silva, Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido no valor de R$ 77.903,34, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0187700-94.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TECNINOVAL REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, JOSÉ RICARDO DA ROCHA, MARIA CRISTINA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ARAVIA EDIFICACOES LTDA, JOSÉ RICARDO DA ROCHA, MARIA CRISTINA FERREIRA CRUZ, TECNINOVAL REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos valores dos depósitos de fls. 107,110,111,112, de acordo com a petição de fls. 116/117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Lima Mattos\r\n\r\nRéu: RL Estacionamento Ltda., MARGARETH AMORIM PETRELLI\r\n\r\nPelo presente fica m MARGARETH AMORIM PETRELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JULIO CASSIO, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Andre Luiz Lima Mariano, Napoleao Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Sandtracks Franquias Ltda, Santa monica industria e comercio de roupas eirelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado grupo econômico (fls. 344/345) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-94.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TECNINOVAL REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, JOSÉ RICARDO DA ROCHA, MARIA CRISTINA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ARAVIA EDIFICACOES LTDA, JOSÉ RICARDO DA ROCHA, MARIA CRISTINA FERREIRA CRUZ, TECNINOVAL REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos valores dos depósitos de fls. 107, 110, 111, 112, bem como a ratificação do requerimento de fl. 85, de acordo com o que está exposto na petição de fls. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 0001433-96.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer da Nobrega Bandeira\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 89/90, devendo a reclamada pagar, inclusive, as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-67.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Janiele Lacerda da Nobrega \r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentos Ltda. , MARCELO NUNES ALVES, VANESSA NUNES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO NUNES ALVES, VANESSA NUNES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000582-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Frango Mania Bar e Lanchonete Ltda. ME, Sueli dos Santos de Sousa, Renata Rocha Nunes, FLAVIO MASSUCATO BINOTTI\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO MASSUCATO BINOTTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução, incluindo o mesmo no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindomar Nascimento de Sousa\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda., Virgínia Lúcia Eharaldt Ferreira, Fernanda Vega\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Vega, Virgínia Lúcia Eharaldt Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-38.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo, INSS\r\n\r\nRéu: Acser - Recursos Humanos Ltda., ALCEU RODRIGUES SIMÕES, MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nPelo presente fica m ALCEU RODRIGUES SIMÕES, MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 3.571,11, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne de Andrade Ferreira Nunes\r\n\r\nRéu: Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda., ERNESTO BREZZI NETO, SILVIA MARIA ALMEIDA BREZZI\r\n\r\nPelo presente fica m ERNESTO BREZZI NETO, SILVIA MARIA ALMEIDA BREZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito exequendo no valor de R$ 835,54 correspondentes a 67.770,29 TR's em 31/12/2011, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos de Souza e Souza \r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Julio Rubens, Marcelo Rubens\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Rubens, Marcelo Rubens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 15.457,17, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788680"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-61.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Alcântara Angelo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Alcântara Angelo\r\n\r\nCiênica da expedição de alvará e ofício bem como para apresentar cálculos de liquidação atualizados no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-93.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Azevedo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Azevedo, Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nPara que apresentem o extrato fundiário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0115400-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1259/1260 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-59.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Marcelino de Araujo [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., Réu: Sergio Gomes de Vasconcelos, Réu: Antonio de Padua Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Marcelino de Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001331-42.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Viana Decottignies [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Renan Viana Decottignies\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 2.282,12, equivalentes a 182.396,25 TRs, conforme despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: NILMAR ROSAS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTANIA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: DIONISIO DANTAS, Réu: FRANCISCA CELSA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANTANIA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Aut NILMAR ROSAS AMORIM\r\n\r\nCiência de que o requerimento de fls. 205/223 foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0067800-41.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Elias Soares dos Santos [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: RAIMUNDO SANTOS FERREIRA (S), Réu: JULIO CESAR MAURICIO OLIVEIRA(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Elias Soares dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001596-10.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Siva Bebe [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marco Antonio da Siva Bebe \r\n\r\nPara vista autos, devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0129100-67.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Williams Rodrigues Dias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Williams Rodrigues Dias , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 148.777,13, equivalentes a 11.969.005,3655 TRs. Ciência ao autor da expedição de alvará bem como da homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001414-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Branco Cardoso [Adv. Wilson Luis Soares (OAB: RJ 73350)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nA fim de que pague o valor devido em 48h ou garanta o juízo, sob pena de penhora, conforme despacho de fls. 125. (Valor: R$ 2.172,24). \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lemos Pau Ferro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Leandro de Lemos Pau Ferro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 3.080,85, equivalentes a 246.264,29 TRs. Ao autor, tomar ciência da presente homologação, bem como da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001321-95.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jorge de Castro [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES LUNGUINHO DA SILVA , Réu: JUVENAL LUNGUINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Jorge de Castro \r\n\r\nCiência da expedição de alvará conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001138-90.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Reif de Paula [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consultravel Consultoria de Turismo e Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Reif de Paula \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 16.976,97, equivalentes a 1.356.923,34 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0140200-53.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 5.266,41, equivalentes a 420.877,44 TRs., conforme despacho de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001368-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Aguiar Gonçalves [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de penhora. (Valor: R$ 3.800,00) \r\n\r\nProcesso: 0130600-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Aguiar [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados em 30 (trinta dias), conforme despacho de fls. 1312. \r\n\r\nProcesso: 0000174-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 175940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira , Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 28.634,86, equivalentes a 2.288.706,99 TRs, conforme despacho de fls. 1699. \r\n\r\nProcesso: 0156400-24.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAHYL FERREIRA TATAGIBA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PEREIRA PONTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 1285 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVista dos autos, devendo se manifestar, caso haja interesse, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000736-09.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venâncio José Ferreira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Venâncio José Ferreira\r\n\r\nVista dos autos, devendo se manifestar, caso haja interesse, no razo preclusivo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 0001447-77.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Medeiros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nManifestações fundamentadas sobre os cálculos do autor em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-34.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Carvalho e Costa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 (trinta) dias, assim como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa Martingil [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sueli Costa Martingil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 19.801,09, equivalentes a 1.582.583,11 TRs, conforme despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva e Marcelo da Silva Santos (dep habil de Ivanildo [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 295 e 314. \r\n\r\nProcesso: 0210200-25.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, Réu: Clovis Roberto de Gomes, Réu: Luiz da Silva Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 210. \r\n\r\nId: 1787187"
                            ],
                            "1787188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000168-90.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Wanderley de Assis\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Elizabeth Gibara de Araújo, Cláudio Henrique Souza de Paula \r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Henrique Souza de Paula , Elizabeth Gibara de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0013600-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione de Amorim Passos\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., OLIVANDER DE SOUZA MORAES(S), MARCELO HILTHAUSEN MORAES(S), ANA PAULA RODRIGUES CONELY\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA RODRIGUES CONELY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000054-83.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva Genesio\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto - coob\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto - coob, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0115600-75.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA HELENA BARCELLOS\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMÉRCIO LTDA, PHOTO ME INTERNATIONAL PLC, TELAZUR ANSTALT, GALAXY OVERSEAS S/A , DOGE LA AMSTERDAM B.V., ORLANDO FERNANDO NOGUEIRA DE SÁ - CO-OBRIGADO\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO FERNANDO NOGUEIRA DE SÁ - CO-OBRIGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787188"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1785683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LUIZ DIAS FELICIANO\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785683"
                            ],
                            "1785684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218600-22.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUDES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)], Aut: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura (Sócio de Rectip), Réu: Camilo Soares de Moura Netto (Sócio de RECTIP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento contido na petição de fls 182. Cabe ao Autor diligenciar nesse sentido. Nada requerido em 15 dias, expeça-se a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-75.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Barcellos Leite [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. ME [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Ubiratan Jorge Bomfim Theodorico, Réu: Ricardo Ribeiro Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Barcellos Leite\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-50.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Aguiar Nogueira [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: CK Publicidade Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Aguiar Nogueira\r\n\r\nAo Autor, para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-58.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Ramos Pereira [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nRéu: Catro Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catro Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, nos termos do item 06 de fls 71, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001649-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Vanessa de Assis Damasceno Soares [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Vanessa de Assis Damasceno Soares\r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para manifestar-se acerca da petição do Réu de fls 59/62. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-93.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Leopen Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO\r\n\r\nAo Autor, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, conforme as informações prestadas pelo Oficial de Justiça às fls 269 dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-55.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Vidal [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (A/C Procuradoria Geral do Estado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Vidal\r\n\r\nAo Autor, sobre a Carta Precatória devolvida, devendo vir com meios de citar a Reclamada em execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Barbosa da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-41.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES DA ROCHA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRéu: SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Maria Cristina Boner Leo, Réu: Maria Estela Boner Leo, Réu: Paulo Cesar Lopes Zeredo, Réu: Fernando Antonio Fontes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-49.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olimpio Alves de Araujo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreno Joalheiros Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olimpio Alves de Araujo\r\n\r\nDeverá o Autor ter vista da guia previdenciária apresentada pelo Reclamado. Se nada for requerido em 10 dias, o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDiante da apresentação de novos cálculos pelo autor, as Reclamadas deverão ter vista dos mesmos, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufort Serviços Industriais Ltda. [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)], Réu: FMC Tecnologias do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Tecnologias do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 124/127: PROCEDENTE EM PARTE, bem como da decisão dos Embargos de Declaração de fls 134, que foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Fazollo Mêra a/c do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimar Fazollo Mêra a/c do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-84.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Iorio Carlos da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário ( Adesivo ) no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-63.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Cavalcante do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios para citação do Consignatário para a audiência designada para 02/02/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-29.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Diniz Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tij Shop Comércio de Roupas Ltda., Réu: Terezinha de Fatima Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Diniz Gomes\r\n\r\nTomar cIência da petição da parte peticionante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis Feliciano [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis Feliciano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação na Falência, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-92.2008.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio de Jesus Almeida [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nDeverá a Consignante impugnar os artigos de liquidação, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-79.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE AZEVEDO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO FIER MEC AUTOMOVEIS, Réu: LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO, Réu: Júlio Cezar Mendes Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000881-25.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Bacelar dos Santos [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda.\r\n\r\nDeverá a Ré ser citada para pagamento do valor devido em execução, no prazo de 48 horas. Valor devido: R$ 2.967,01. \r\n\r\nProcesso: 0000112-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Oliveira Campos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves, Réu: Liziane de Souza Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Oliveira Campos\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001133-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Brito [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Policlínica José Paranhos Fontenele \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001082-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Henrique de Melo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-85.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Chaves Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village Barra Linda [Adv. Adriene Rodrigues Von Randow (OAB: RJ 174461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Chaves Barbosa\r\n\r\nTendo em vista que a nova tentativa de bloqueio restou infrutífera, deverá o Autor indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizoneide Varella dos Santos [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - em recuperação judicial (fl. 47) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizoneide Varella dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação na Falência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-95.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Ramos [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o seu prazo foi devolvido, tendo em vista a localização do 1o VOLUME dos autos. Prazo devolvido: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-42.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMP E EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Maria Alice Besteiro Lopes, Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAo Autor, para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0168900-96.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Oliveira Bueno [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Pápeis Ltda., Réu: Vazpel Comércio de Papéis Ltda., Réu: Curiform Gráfica Ltda., Réu: Gilvan Silveira Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Oliveira Bueno\r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência das certidões dos Srs Oficiais de Justiça, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nei da Silva Belfort [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda - MASSA FALIDA DE, Réu: Editora de Guias LTB S.A. - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nei da Silva Belfort\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para fins de Habilitação na Falência, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira do Nascimento [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: MSP Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: CELSO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira do Nascimento \r\n\r\nAo Autor sobre a CPE negativa, devendo vir com novo endereço do sócio da Reclamada em 15 dias. \r\n\r\nId: 1785684"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001148-82.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Coelho de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcio Coelho de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-21.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Araújo Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000225-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Madalena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-51.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Cruz [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Arcor do Brasil [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Arcor do Brasil , Aut Marcelo Bastos da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-09.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Avelino Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estruturas Metálicas Perfil de Bangú Ltda.ME [Adv. Marcos Aurelio Baptista Schmidt (OAB: RJ 90223 - D)], Réu: Tech Labor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Avelino Ribeiro da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-41.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 744-verso: ante os termos do art. 884 da CLT, ciência às partes da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035400-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSENBERG [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSENBERG\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 1679/1682. \r\n\r\nProcesso: 0000973-88.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nogueira da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Andrea Aparecida Sicolin (OAB: SP 135641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nogueira da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para refazimento dos seus cálculos, com base na promoção da contadoria de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001337-94.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Leite [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-18.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vaz da Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vaz da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-25.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Cardoso [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Elite de Marechal Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Elite de Marechal Ltda.\r\n\r\nFica a Ré notificada para pagar a contribuição previdenciária no valor de R$ 108,00, conforme item 6 do acordo de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0074200-29.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DA SILVA MACHADO [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLBRAS SOLUCOES LTDA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Gerson Ricardo de Freitas Ferreira, Réu: Marcelo Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DA SILVA MACHADO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000722-41.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moraes de Oliveira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moraes de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Luiz Roberto Daniels Vieira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 560/570, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0066200-98.2007.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Goretti Ribeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Goretti Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174, item 1: fica o autor notificado para que se manifeste sobre os bens nomeados, em 05 dias, inclusive requerimento de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001012-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Neves dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Martins [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Martins, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nFicam as partes notificadas para apresentarem novos cálculos, com base na promoção da contadoria de fls. 180, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001533-30.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Ferreira do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176: fica a 2ª Ré intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0133000-11.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Campos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Campos, Réu Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302/304: acolhidos os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0090500-71.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBENNA CONSULTING S C LTDA A/C SOCIO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: Willian Jones [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0091700-45.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA QUEIROZ SOARES SILVA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353: fica a Ré intimada da expedição do Alvará Judicial 0148/2009, a ser levantado. \r\n\r\nProcesso: 0091800-34.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFRIDO DIAS DE MELO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GIANCARLO PASTIFICIO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Devanil Alves Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250: fica o executado Eurico intimado para ciência que foi retirada a restrição inserida sobre o veículo placa KNJ 8367. \r\n\r\nProcesso: 0180100-40.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: CASEMIRO DANTAS E FILHOS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)], Réu: Jorge Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, para adoção das medidas que entenda cabíveis, no prazo legal: extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CRUZ SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: J F SANTOS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0175300-66.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARION OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP MODAS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Leonete Eny da Cunha , Réu: Ernestina Fernandes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARION OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 311/314. \r\n\r\nProcesso: 0155100-57.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rosa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Grafica Universal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 08 de fls. 701. \r\n\r\nProcesso: 0143000-80.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)], Réu: Rubem Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, ficando o autor notificado para que diga, em 30 dias, se pretende a expedição de certidão de crédito ou o prosseguimento da execução, devendo, neste último caso, indicar os meios efetivos de execução da ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000640-73.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Paz dos Santos [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Paz dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 159/166. \r\n\r\nProcesso: 0001146-49.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Caldas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001105-19.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Naura Pizon [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucimar de Oliveira Brito [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naura Pizon \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001399-71.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Bernardo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Femme & Nina Modas Ltda ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Bernardo dos Santos , Réu Femme & Nina Modas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: ficam as partes intimadas para ciência da expedição de alvará e do teor do Ofício 3272/2014. \r\n\r\nProcesso: 0063000-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Damasceno Durval [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Damasceno Durval\r\n\r\nApresentar novos cálculos em consonância com a promoção da contadoria de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Marco Aurelio de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-19.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vaz Cacholas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vaz Cacholas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-72.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Anacleto da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Anacleto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e ciência do DARF e GPS relativos ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0059500-82.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos de execução da ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0058600-12.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORADO PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0056900-88.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 509-verso. \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LOPES DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cia. Estadual Engenharia Transp Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual Engenharia Transp Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 974, item 2: fica a 3ª Ré intimada para vista, em 05 dias, devendo comprovar no mesmo prazo o valor devido a título de contribuição previdenciária, conforme assumido no acordo de fls. 925/926, sob pena de bloqueio através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0047600-58.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Alves [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Joice Clicia Batista Corsino Ribeiro , Réu: Haydée Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000405-09.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Kelly de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Kelly de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-68.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. , Réu: MANUEL PEREIRA PINTO, Réu: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 94/101. \r\n\r\nProcesso: 0026100-77.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANOR ROQUE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 709: fica a parte autora notificada para se manifestar sobre a impugnação e documentos da Ré CEDAE de fls. 686/705, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000152-21.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Paiva [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulo Messina [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: frustradas as tentativas de execução da Ré, fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000099-74.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Rosa de Freitas Neto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Rosa de Freitas Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210-verso, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1788752"
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                                "Processo: 0001611-55.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pedro [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Serviços Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Serviços Inseticidas Ltda.\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação adequados aos termosdo v. Acórdão no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ademilde Alves Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ademilde Alves Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Gomes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda., Réu: Antonio Carmo Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Luis Tomas de Sá, Réu: Carlos Pina Amaral [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)], Réu: Abilio Augusto Ferreira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Iria Vieira Dawalibi, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, Réu: Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abilio Augusto Ferreira, Réu Antonio Carmo Pereira, Réu Carlos Pina Amaral, Aut Ronildo de Araujo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-78.2004.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ\r\n\r\nNada a deferir ao peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0000413-63.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braz Soeiro [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Lamo Transportes Rodoviários Ltda, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Réu Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Paulina da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para apresentarem, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000657-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes de Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes de Moura\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088700-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gaudarde dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Induc Rio Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Sergio Espirito Santo, Réu: Jorge Ribeiro Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Induc Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315. Prosseguir com o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0102900-46.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPagamento do valor apurado de R$ 609,28 referente a diferença, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no artigo. 475J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0111400-28.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Brasil S.A.)\r\n\r\nÀ reclamada para que reapresente seus cálculos, em conformidade com a promoção de fls. 943, no prazo de 10 dias, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rocha Vieira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1783783"
                            ],
                            "1785085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000169-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Mendonça [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda- em recuperação Judicial. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A, Réu: VLADIMIRO ALVARES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda- em recuperação Judicial. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: \"A parte interessada em formular acordo deve dirigir-se diretamente a parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este juìzo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0079800-18.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Ismael da Costa Gomes [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Ângela Maria dos Santos Valente Gomes [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Alecxandre Martins Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria dos Santos Valente Gomes, Réu Ismael da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 483: Nego seguimento ao Agravo de Peição. \r\n\r\nProcesso: 0092500-12.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LEITE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj)\r\n\r\nVenham as rés para manifestarem-se sobre os valores devidos até a data da implementação do pagamento, atualizados até 31/12/2014, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 871. \r\n\r\nProcesso: 0115700-67.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleide da Mota [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, Réu: Manoel Elias Silva Cosme, Réu: Ulema Queiroz Marinho, Réu: Marilia Lucciola Molon [Adv. Joao Carlos Coutinho Carino (OAB: RJ 67857 - D)], Réu: Ubirajara Indio Marzullo Lima, Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia Lucciola Molon\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363: Nada a deferir... \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de) [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065000-53.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar nova procuração e indicar advogado para recebimento de publicações, sob pena de constar o advogado já cadastrado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Roda [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: JTC Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JTC Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129100-22.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOBAO PACHECO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Editora Tryo Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: Jairo Ribeiro da Rocha, Réu: Sérgio Afonso Paredes, Réu: Tryograf Editora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Tryo Ltda, Réu IMPRESSORES DE AMERICA LTDA, Réu Tryograf Editora Ltda.\r\n\r\nA parte ré para a comprovação do recolhimento do valor devido, no prazo de 48 dias, sob pena de prosseguimento execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-94.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Rainho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Consultoria Ltda.\r\n\r\nÀ ré para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000018-54.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Cristian da Silva Oliveira [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Alipri Instituto de Beleza Ltda. ME, Réu: Marcelo de Lucena Borges, Réu: Priscila de Lima Ferreira, Réu: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristian da Silva Oliveira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1785085"
                            ],
                            "1785086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177900-57.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIGLASS IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Genuino da Silva Raposo Neto, Réu: Ricardo Silva Goyer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIGLASS IND COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comércio e Representações Ltda, Réu: ROBERTO ARIEIRA , Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Roberto Fritscher, Réu: Maria Lucia de Bulhoes Pedreira Arieira, Réu: Werner Wagner Filho [Adv. Mauro Cesar Ferreira Paim (OAB: RJ 111471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 623: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000495-48.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Leão [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Schauder Metal Industria e Comercio [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schauder Metal Industria e Comercio\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove nos autos o cumprimento do acordo de fls. 39, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000113-50.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Azevedo Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Rogério Luiz Correa da Cunha, Réu: Fernando Candido da Cunha , Réu: Carlos Alberto Souza Villas Filho, Réu: Marcos Rogério Malzieri, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316: Considerando o art. 45 do CPC, permanece o patrocinio, haja vista a não compravação pela reclamada do recebimento da comunicação de renúncia ao mandante por meio legalmente hábil. \r\n\r\nProcesso: 0165000-95.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Réu: Hilton Vieira, Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001555-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Maria Marinho da Conceição [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Banco de Olhos Rio de Janeiro [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO MOLINA [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)], Réu: PAULO ANDRE POLISUK [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Banco de Olhos Rio de Janeiro \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0162900-65.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Barros [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur (R$ 6.387,86), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001215-15.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva Junior [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Luis Felipe Moroni (OAB: RJ 163337 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0197100-21.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIEDADE DA SILVA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: ADELIA BORNHOFEN , Réu: Allis Bornhofen, Réu: Jose Mario Bornhofen\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496: \"A parte interessada em formular acordo deve dirigir-se diretamente a parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este juìzo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0102100-91.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A (Massa Falida de), Réu: ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO Espólio de N/P Neide Andrade de Castro [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: DAVID FISCHEL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: JOAO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI , Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO Espólio de N/P Neide Andrade de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1132: \"A parte interessada em formular acordo deve dirigir-se diretamente a parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este juìzo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nId: 1785086"
                            ],
                            "1785087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-40.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Justino Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniel Justino Peixoto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 690: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 685/687 e ajustados em relação à Decisão de EE de fls 660, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 742,75 correspondentes a 59.498,74 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora o depósito efetuado pela reclamada, às fls. 309, estando garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000956-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Felipe Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Felipe Baptista \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino de Souza Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nÀ reclamada para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 210. \r\n\r\nProcesso: 0154800-24.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Araújo de Souza [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Ligia Cortez Melo de Araújo [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Aut: Vania Baltar Bastos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iura de Oliveira Florentino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 456: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001175-96.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Manuel Augusto Elias [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenw Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenw Engenharia Ltda. , Aut Isabel Manuel Augusto Elias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-28.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucinéa Guimarães Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações e Serviços Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Fidelity National Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1257: À rés para depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis Ltda - ME. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Helio Jose Carracena de Souza, Réu: Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira, Réu: Jose Carlos Pedra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Teresopolis Ltda - ME.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 996: \"Sendo assim, corrijo os termos do despacho de fls 991 no tocante ao valor das parcelas mensais a serem depositadas, que deverão ser de R$ 1.196,39 cada, e não de R$ 7.178,33.. \r\n\r\nProcesso: 0000083-15.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Simões [Adv. Cristina de Barros Fernandes (OAB: RJ 129006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Eduacional Fenix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"A parte interessada em formular acordo deve dirigir-se diretamente a parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este juìzo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000563-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Borges Torres [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes (OAB: RJ 53222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Aut Jorge Luiz Borges Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 908: \"Homologo os cálculos de fls. 811/815, atualizados às fls. 907, com exclusão do vale - refeição e inclusão dos honorários advocatícios, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 863/866, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.640,73 correspondentes a 531.040,16 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001007-60.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Fernandes [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALBERTO DOS SANTOS, Réu: JOAO BATISTA FRAUCHES, Réu: WALDEMAR BASTOS NEVES DA SILVA, Réu: AMERICO GOMES DUARTE, Réu: JOSE HENRIQUE BRIGGS [Adv. Wania Alves Ribeiro (OAB: RJ 71794 - D)], Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: ADRIANO HENRIQUES PEREIRA [Adv. Everton Ferreira Jordao (OAB: RJ 130578 - D)], Réu: MANUEL LOPES FERREIRA, Réu: BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO [Adv. Ronaldo Balatau Teixeira (OAB: RJ 169172 - D)], Réu: SEBASTIÃO GONÇALVES MARTINS, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE HENRIQUE BRIGGS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 599: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039600-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 713: \" Querendo, deverá a reclamada comprovar o depósito de mais 6 parcelas mensais, a partir de 30 dias após o recebimento da notificação do presente despacho, ao valor de um sexto da dívida atualizada, cada, acrescida de correção monetária e juros de 1 % ( um por cento ) ao mês.... \r\n\r\nProcesso: 0116300-54.2007.5.01.0064 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Exdo: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Exdo: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES, Exdo: ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)], Exdo: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Exdo: ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM, Exdo: MARCELO LISBOA MALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 340: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do reclamante, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000276-30.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Pedro Gava Rotta [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nEgdo: Shirlei Lima Goncalves Goulart [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Egdo: União/ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao Pedro Gava Rotta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/21: Extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1785087"
                            ],
                            "1785088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/01/2015\r\n\r\n0018100-12.2007.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Jacqueline Frassetti\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Delatora Barbosa,Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda.,Daiane Domingues Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Delatora Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.858,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daiane Domingues Pinto,Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda.,Daiane Domingues Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Daiane Domingues Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.858,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda.,Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda.,Daiane Domingues Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.858,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785088"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Vaz Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Vaz Martins \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna \r\n\r\nExpedido alvará nº 018/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0148000-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Medina [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Agras Ltda., Réu: Elza da Silva Monteiro, Réu: Jorge da Silva Agra, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Medina\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls 118, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Inacio [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Estado Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Inacio\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Motta [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tluaner Confecções LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)], Réu: Francisco Bion Furst, Réu: Moema da Rocha Bion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva Motta\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151200-98.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEIXOTO DE AGUIAR [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: Arthur Luiz Dias de Almeida Lemos [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: Fernanda Velloso de Camargo, Réu: Felipe Velloso de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR CORREIO LTDA, Aut JOAO BATISTA PEIXOTO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls 143, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001561-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cardoso de Abreu [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Francisco Cardoso de Abreu\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº88/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0156400-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CALHEIROS ALVES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: Liz Valente, Réu: Mariceli Calixto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CALHEIROS ALVES\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios juntados aos autos e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-26.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Eduardo Sarmento Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria di Gioia Passos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Réu: A M Di Gioia Passos - ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Eduardo Sarmento Costa \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Lima Rocha [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Lima Rocha \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.722, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001552-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo da Silva Meireles [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nelson Monte Alegre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agildo da Silva Meireles, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nelson Monte Alegre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133600-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas , Réu: Sergio Luiz Burguer, Réu: RICARDO LUIZ BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Medeiros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos oficios de fl 200/202, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-41.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: VAGNER FERNANDES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GONCALVES FERREIRA, Aut VAGNER FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 736 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Paiva da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda., Réu: Carlos Roberto Freire dos Santos, Réu: Dirceu Pater\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 102 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001363-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Martins [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lpep Comercio E Servicos Ltda , Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva Martins \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº016/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001406-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Elias Pessôa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80 [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Elias Pessôa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135200-47.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Felix de Lima [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Satiros Restaurante e Bar Ltda ME. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Debora Kelly Ferreira Michalopoulos, Réu: Nikolaos Tsardoulias, Réu: Vasileios Michalopoulos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Felix de Lima\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº068 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fábio de Souza [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Coop. Integrada de Ativ. Múltiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Piccilli Transportes Ltda. , Réu: Sandra Regina Gomes Piccilli, Réu: Agnaldo Piccilli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo Coop. Integrada de Ativ. Múltiplas , Aut Osmar Fábio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.268, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136300-76.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDESIO SALES SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDESIO SALES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-24.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Farias de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Farias de Oliveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº96/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001351-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Quintino [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Quintino, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA SILVA DE MENEZES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Maria da Conceição Queiroz Miranda, Réu: Rafael Queiroz Prista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nVistas ao autor dos documentos enviados pela CAEP, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verinaldo José de Araujo [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verinaldo José de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.98, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138300-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON ROSA MARTINS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES FERROVIÁRIOS S/A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON ROSA MARTINS, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTES FERROVIÁRIOS S/A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES BARROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REPR. E HIGIENIZAÇÃO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)], Réu: ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, Réu: ROSANGELA GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES BARROS\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº103/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0132800-36.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA ROSA E SILVA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Italo Renato Barros Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CLAUDIA ROSA E SILVA, Réu Italo Renato Barros Costa, Réu RIO-CLINICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a realização de leilão do bem penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Internacional Brasileiro Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Alba Valeria Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Dias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº64 e 65/2015, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara para retirada das Certidões de Crédito trabalhista nº98 e 99/2014. \r\n\r\nProcesso: 0138200-84.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Pringi Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lilian Andreia Barros Melessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho , Réu: Agildo Adami Barros Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paolo Pringi Junior\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuça Sousa Menezes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleuça Sousa Menezes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Fátima de Carvalho [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Teresinha Fátima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1788589"
                            ],
                            "1788588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0001545-66.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nExecutado: Dhiren Vasa,Days Comércio de Eletrônicos Ltda. ,Marcela Cerqueira de Paula,Days Automotivo LTDA,Days International Limited\r\n\r\nPelo presente fica citado Dhiren Vasa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Days Automotivo LTDA,Days Comércio de Eletrônicos Ltda. ,Marcela Cerqueira de Paula,Days Automotivo LTDA,Days International Limited\r\n\r\nPelo presente fica citado Days Automotivo LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001474-98.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Justino Pereira de Andrade \r\n\r\nExecutado: Claudio dos Santos Trindade Braga,Planus Construções e Empreendimentos,Erik Alexander Ribeiro do Val Von Uslar,Jose Alvaro Dias Belfort de Andrade Sandin\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio dos Santos Trindade Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT, a importância de R$ 5.500,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788588"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-56.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIEDI RODRIGUES PINHO [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)], Aut: ALDO ADAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: IDEMBERG LUCAS DOS SANTOS [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO ADAO, Aut IDEMBERG LUCAS DOS SANTOS, Aut NIEDI RODRIGUES PINHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.405/416 bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-27.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLI MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Dolores Roberto Barcellar e/ou Gleice Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI MORAES\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Oliveira [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cerqueira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: AFONSO JORGE DE CASTRO ALVES, Réu: JOSÉ ARAÚJO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Cerqueira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a inviabilidade da penhora dos veículos encontrados, indicar, o autor, meios novos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Machado de Lima\r\n\r\nTomar ciência, o autor, de certidão de Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProcesso: 0071500-65.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR PAULO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO NUNES RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR PAULO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com os dados do veículo que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comerio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Mesquita\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls.244, no prazo de 30 dias, diligenciando, inclusive, quanto ao atual paradeiro do sócio proprietário. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Luiz dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Luiz dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Comercial de Papeis Ltda. , Réu: AIRTON TEIXEIRA DE MELLO, Réu: CLAUDIA FERNANDEZ DA SILVA TEIXEIRA DE MELLO, Réu: CARLOS ALEXANDRE LIRA TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALEXANDRE LIRA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nVenha o sócio Carlos Alexandre Lira Teixeira com os 06 últimos contracheques e movimentação da conta na qual ocorreu a penhora dos 06 últimos meses, para comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reboredo Ramos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralmi Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Loja Borelli Norte Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Roberto Duek [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reboredo Ramos, Réu Bogar Modas Ltda. - Borelli, Réu Loja Borelli Norte Shopping, Réu Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Réu Ralmi Comércio de Roupas Ltda., Réu Roberto Duek\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tavares, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nNada a deferir à ré ante a expedição do alvará de fls.443.As partes deverão indicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Germano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Germano da Silva\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-62.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emirena Goncalves Barcelos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emirena Goncalves Barcelos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-54.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Martins [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Martins\r\n\r\nDiante do mandado com certidão negativa, venha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliândia Nascimento de Paiva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A , Réu: Pedro Baremboim , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliândia Nascimento de Paiva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157600-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu: ALBERTO MOLON, Réu: MARCIO MOLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho \r\n\r\nTer ciência de fls.189 e dizer, o autor, se vai arcar com as despesas acerca da anotação da penhora junto ao respectivo RGI. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-43.2003.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Cgto GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Neto [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda., Réu: SAFMA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, Réu: SABIP REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Neto\r\n\r\nCiência de certidão de fls.195.Venha o autor com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-70.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCI NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INT VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: Jacques Schalanger, Réu: Julius Schlanger, Réu: Marcelo Schlanger Marques, Réu: Norbert Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCI NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fls.225, bem como venha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-43.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: SK 4 BAR E PIZZARIA LTDA, Réu: Michel Acar Neto, Réu: BERNADINO BOHMAN CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA\r\n\r\nFica intimado o senhor advogado nos autos do processo supra, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000652-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Barboza Smith Lima [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI - Qualidade de Sistemas de Informação [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima, Réu: Mara de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gps Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o senhor advogado nos autos do processo supra, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Oliveira [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020800-12.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Bastos [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Bastos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Sepulveda de Souza [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigil Segur Transp Valores Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: CLARO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RECOFARMA Industria Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique Sepulveda de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000958-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maiorano Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maiorano Ribeiro , Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.745. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0096900-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Estela dos Santos Tavares [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business And Tour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Estela dos Santos Tavares\r\n\r\nTendo em vista a inviabilidade de penhora dos veículos encontrados, indique o autor novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-90.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macedo dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Macedo dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.337. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0156800-53.2007.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rqdo: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO , Rqdo: LILIAN ANDRÉIA RODRIGUES ALVES BARROS - SÓCIO , Rqdo: LUIZ ANTÔNIO NUNES GONZAGA - SÓCIO , Rqdo: DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão ( duas cópias de cada um), bem como dos demais documentos que entenda necessários, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araújo Fernandes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Lc Leal de Design [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Luiz Claudio de Sá Leal, Réu: Camila Filardi Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Lc Leal de Design\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"...caso pretendam as partes conciliar nos autos, deverão comparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo, independente de intimação\". \r\n\r\nProcesso: 0004000-45.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR BRAGA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMO FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA, Réu: ARI RICARDO NUNES , Réu: MARCELO JUNGER DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR BRAGA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000022-45.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Nunes Miranda [Adv. Luana de Andrade Vianna (OAB: RJ 166028 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Nunes Miranda\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Matos Castilho [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Matos Castilho \r\n\r\nIndicar, o autor, expressamente, se renuncia ao crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marinho Ricardo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Mauricio Marinho Ricardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanerio Alex Neves Martins [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron José Wurman [Adv. Aron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aron José Wurman\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar por seus próprios meios, ante ao órgão do INSS, para proceder o pagamento das cotas previdenciárias, devendo comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Agostinho Pestana Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Agostinho Pestana Junior\r\n\r\nTendo em vista a inviabilidade de penhora dos veículos encontrados, venha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Belarmino da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Copacabana Hotel Ltda., Réu: Rede Windsor de Hotéis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Belarmino da Silva , Réu Rede Windsor de Hotéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0182100-56.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Galvão [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 -D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Galvão \r\n\r\nDiante da resposta negativa do mandado, venha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0058500-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercio de Colchao Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Walter Teixeira , Réu: Luiz Carlos dos Santos Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Couto Barcelos\r\n\r\nNada a deferir.Requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-29.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jullyanderson Fernandes Barbosa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0008800-77.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Efroin Marques Cerqueira [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Interglobal Trading Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sonho de Conforto Comercio Textil Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marlúcia Camilo Alves, Réu: Marcelo Tourinho Teixeira, Réu: Sergio de Melo Dolinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Efroin Marques Cerqueira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-63.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alexandre [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Alexandre, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComplementar os cálculos, conforme despacho da fl.924, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1784850"
                            ],
                            "1784849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araújo Fernandes\r\n\r\nRéu: Núcleo Lc Leal de Design, Luiz Claudio de Sá Leal, Camila Filardi Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio de Sá Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1784849"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-37.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO MEDEIROS CAMPOS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA, Aut EGNALDO MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108800-58.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116600-11.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARTINS GONCALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: JOSE MARCOS DE CARVALHO, Réu: MAURICIO MADRUGA MAURO, Réu: ROSINHA PITKOWSKI, Réu: SUELI EVANGELISTA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139600-69.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DO CARMO VIEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.183. \r\n\r\nProcesso: 0115500-79.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Dorfeman [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES, Réu: PEERICLES MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Dorfeman\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001417-74.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio da Rocha Ferreira [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 327, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001438-50.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dicardine da SIlva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dicardine da SIlva, Réu Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001580-20.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Zélia Borges Aragão Barreto [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Cgto Zélia Borges Aragão Barreto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.170. \r\n\r\nProcesso: 0001414-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ramos Barbosa de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ramos Barbosa de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001205-53.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Mendes Monteiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Mendes Monteiro, Réu Editora Abril S.A., Réu Transportadora Agex Expresso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-21.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-72.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE MELO NUNES [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORGAS COMERCIO DE PNEUS LTDA, Réu: FRANCISCO PERROTTA JUNIOR, Réu: IGNEZ DOS SANTOS ESTEVES, Réu: JOSE LUIZ SILVA DE ALMEIDA, Réu: MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE MELO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Jucerja, sendo a ré para ter ciência da penhora e de que foi nomeado fiel depositário, inicialmente no endereço obtido através do convênio INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001113-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Novax Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-58.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Brandão de Azevedo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Brandão de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda., Réu: Sérgio Henriques, Réu: Dayse Lucia de Souza Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu RJZ Cyrela\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correia Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Isaias Correia Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.622/624. \r\n\r\nProcesso: 0073000-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aldighieri [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S/A, Aut Sergio Aldighieri\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: STEFAN PERLI, Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000890-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faustino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Faustino\r\n\r\nInformar se a CTPS foi devolvida pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-47.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marins de Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, despacho de fl. 692. \r\n\r\nProcesso: 0093100-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias Mendes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dias Mendes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-06.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA MANOEL RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE JAIR DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-80.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Bianchi [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsoni Aparecida Goulart [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsoni Aparecida Goulart, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Correa dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Antonio Correa dos Santos, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 486/493, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000161-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Alves de Almeida [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Alves de Almeida \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138900-83.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete de Mello Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéraes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Viação S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Josete de Mello Santos , Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Viação S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéraes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.765/766. \r\n\r\nProcesso: 0115400-32.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN GHITNICK ARCALJI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN GHITNICK ARCALJI\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esteves Carvalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Rodrigo Esteves Carvalho , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Teodoro [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Jairo Silva Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2014.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Raimundo Nonato Felicio de Souza [Adv. Anesio Baliane Junior (OAB: RJ 120381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Paganini de Oliveira (OAB: RJ 175486 - D)], Egdo: Alessandro Luiz da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Raimundo Nonato Felicio de Souza, Egdo Viga Nova Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.11. \r\n\r\nProcesso: 0001492-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Ferreira da Silva [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Janaína Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, seus endereços eletrônicos e telefones para fins de comunicação entre perito e réu/autor. A Ré a vir com os documentos solicitados pelo expert. Tomar ciência do início da perícia dia 12/02/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lacerda dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lacerda dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 423, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165500-88.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA CEIA SAMPAIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.689/707, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166800-80.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAR CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO RODRIGUES [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMAR CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO RODRIGUES , Aut Fernanda de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0136200-52.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SANTOS FIRMINO [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: HENRIQUE CESAR CAPPELANO, Réu: PAULO SERGIO CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SANTOS FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255. \r\n\r\nProcesso: 0001478-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares da Silva [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares da Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.635/644, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160700-12.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wheidson Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Ademar Sebastião dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wheidson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.163. \r\n\r\nProcesso: 0119700-95.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Jovita Simoes [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional de Lentes de Contado Ltda. ME [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Márcio de Uzeda Guimarães, Réu: Dulce de Uzeda Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Jovita Simoes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)], Réu: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda, Aut Andre Teixeira, Réu Instituto Ciencia Hoje\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001231-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José das Chagas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José das Chagas \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000058-55.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves Vianna [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves Vianna , Réu Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a data 17.04.2015, designada para a oitiva da testemunha Luís Ronaldo no Juízo, foi designada nova data, 26.01.2016, às 10h30min, para realização da audiência de instrução, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000985-21.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Bento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cantina Cantinho da Edite Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Bento Pereira , Réu Bar e Cantina Cantinho da Edite Ltda. ME .\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.03.2015 às 10h15min nesta Vara do Trabalho, para homologação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001654-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Martins de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. EPP [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. EPP, Aut Valtemir Martins de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.232/239, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0065600-98.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA TRINTA DE MAIO [Adv. Marco Antonio Guilherme Botelho (OAB: RJ 141370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fl. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0011600-46.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Souza do Brasil Gomes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: MCD Engenharia e Construcoes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Mario Clelio D´Acri (sócio), Réu: Maria Aparecida Ferreira D´Acri (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza do Brasil Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0020800-72.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fernanda da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden - Jardim da Criança [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: carmem Maria Condorelli, Réu: Mirtes Borges Gama , Réu: Marlene Adelayde da Gama Cabral Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fernanda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1658/2014, devendo juntar aos autos comprovante de data e valor do saque, para apuração do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0106300-43.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P Marcelo Ubyrajara Gomes da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MG7 COMÉRCIO DE MATERIAIS ESCOLARES E SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P GRACIELA DA SILVA MENDES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Maria Silveira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Alexandre dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Alexandre dos Santos\r\n\r\nFornecer informações acerca da ação de requerimento de falência da reclamada ou para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-10.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ PEREIRA DE SA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu JOSE LUIZ PEREIRA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-42.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Pacheco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos S/C Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Estok Comércio e Representações Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Serviços Técnicos S/C Ltda., Réu Estok Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o pagamento das 2ª,3ª e 4ª parcelas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001076-48.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Baier Esteves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Baier Esteves, Réu Caterair Serviços de Bordo Hotelaria S.A..\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.03.2015 às 10h15min nesta Vara do Trabalho, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083900-06.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rodolpho Tenorio Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rui Gomes da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Santos Brasil, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Cabral de Farias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodolpho Tenorio Viana, Aut Rui Gomes da Silva, Aut Theognis Castejon Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1285. \r\n\r\nProcesso: 0001699-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana das Graças Bragança [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Romay [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana das Graças Bragança , Réu Sérgio Romay\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.01.2016 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo as testemunhas comparecerem em Juízo na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041000-47.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS SACRAMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, Réu: MICHELE BIANCO, Réu: Maria Garcia Gonzalez, Réu: Carlos Andre Alonso Dobarro, Réu: Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-92.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221500-16.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO LUIZ EUGENIO [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI BUSINESS IMP EXP REP COM CONSULT LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA BROLLO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)], Réu: Sérgio Rangel Pina [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)], Réu: Carlos Ramiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO LUIZ EUGENIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pires Cerqueira Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME, Aut Fabio Pires Cerqueira Santos , Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadalbe Jose Soares Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda., n/p do Administrador judicial, Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., n/p do Administrador judicial, Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadalbe Jose Soares Oliveira, Réu Massa Falida de Editora Vic Ltda., n/p do Administrador judicial, Dr. Asdrúbal Montenegro Neto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.150/153, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Manuel Silva de Paiva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Manuel Silva de Paiva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001092-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Fernandes dos Santos [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Fernandes dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001163-33.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Abreu Yório [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Abreu Yório\r\n\r\nVir com o atual endereço de sua testemunha, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0108200-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos Costa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA FRAGOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA , Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA, Réu: Urbino dos Santos Rocha, Réu: Anastacio de Jesus Santos, Réu: Tereza Cristina Capelas dos Santos, Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BARBOSA FRAGOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001160-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir do Carmo Ferreira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir do Carmo Ferreira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110800-21.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Braga Ferreira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: D + G Assessoria em Eventos S/S Ltda. [Adv. Fábio Boldrini Azevedo (OAB: RS 55496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D + G Assessoria em Eventos S/S Ltda., Aut Rita de Cássia Braga Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.221/225 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001130-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Celso da Costa Dias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-32.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailton Pereira da Silva [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Mertalúrgicos , Réu: NÍVIA BARBOSA ARNAUS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1788771"
                            ],
                            "1788770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000060-88.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre de Souza Teixeira \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Condominio Cittá América \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art.794,I, do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788770"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000669-65.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aderval da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Fabiana Lopes Pinto (OAB: SP 158043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aderval da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001636-13.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Medeiros dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Flavia Kruschewsky Mitchell Muller (OAB: RJ 135380 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nRegularizar o patrocínio da reclamada, informando nome e OAB do advogado em relação ao qual deverão ser direcionadas futuras publicações. \r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santiago [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Aut: Claudio Freitas dos Santos [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamentos Medico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, Réu: JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Freitas dos Santos, Aut José Carlos Santiago\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observando os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Figueiredo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 236, que reconsiderou a determinação de expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, a retificação dos cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 691. \r\n\r\nProcesso: 0066500-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PACHECO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-43.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Castro Filho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maurício Gonçalves Figueiredo (OAB: GO 11803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido a título de contribuiçao previdenciária, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127300-45.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CORREIA FREITAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Fabio Correa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CORREIA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no przo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085000-97.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JUSTINO DAS DORES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela socio Transpev Processamento e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JUSTINO DAS DORES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001558-53.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-69.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Soares [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Soares\r\n\r\nDiga o exequente se pretende aguardar a prolação da decisão a que se refere o despacho de fl.184, ou se indica outros meios visando ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Veras Braga [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Veras Braga\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 86 e do ofício de fls. 87/88, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186000-77.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ISRAEL [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ISRAEL\r\n\r\nInformar os dados pessoais solicitados pela reclamada à fl. 368 e necessários à implantação da complementação de aposentadoria do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AKACIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gomes de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Tania Pereira \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-96.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Bianchine de Moura [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Victor Bianchine de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedntes em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo Fonseca da Silva Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda, Réu: MARCOS SANTOS DA SILVA , Réu: PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paulo Fonseca da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000963-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Aparecida Soares Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Aparecida Soares Gonçalves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 465. \r\n\r\nProcesso: 0054300-60.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza dos Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Município do Rrio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício nº 253/2014, devendo indicar, no prazo de 15dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169600-85.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL sucessora de EDMUNDO COSME DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: ANNA BEATRIZ COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: VITORIA CRISTINNE COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: WAGNER COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL sucessora de EDMUNDO COSME DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que pertencendo a conta à sucessora do reclamante ela pode obter tal documentação por conta própria. \r\n\r\nId: 1787433"
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                            "1787431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0121700-33.2004.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL CUNHA RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA,Nelson Piquet Souto Maior socio Piquet Blindagens Especiais Ltda,Ernani Klingelhoefer Judice socio Piquet Blindagens Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.219,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001378-71.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucinaldo Costa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ailton Bastos Santos Silva (sócio),ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME ,Andrezza Giorgi Caldeira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Bastos Santos Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.016,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001410-08.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maicon Adriano da Silva\r\n\r\nExecutado: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.498,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143400-60.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helen de Oliveira Macedo\r\n\r\nExecutado: Vanderlene Leal Lima (sócia),Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda.,Jorge Luis da Silva Bulhões (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlene Leal Lima (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.392,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis da Silva Bulhões (sócio),Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda.,Jorge Luis da Silva Bulhões (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis da Silva Bulhões (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.392,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787431"
                            ],
                            "1787432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787432"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-97.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen Aparecida de Farias [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 395 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nId: 1788179"
                            ],
                            "1788320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-93.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire Pacheco [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Nielsen Ltda. S/C [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire Pacheco \r\n\r\nVista da resposta à reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0000397-36.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gomes Vilela [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer Transporte e Logística Ltda. [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)], Réu: Sticktape Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quarenta e oito (48) horas, o valor referente aos honorários periciais, conforme despacho de fls. 216. \r\n\r\nId: 1788320"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000697-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da designação da data de leilão para o dia 24.02.2015 e 10.03.2015 às 11:30 hora. Rua do Lavradio, 132/10º andar RJ. \r\n\r\nId: 1788380"
                            ],
                            "1788381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2015\r\n\r\n0001447-57.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Priscila de Moura Oliveira,DJK Lajes e Materiais de Construção Ltda. ME ,Sônia Maria de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila de Moura Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.418,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sônia Maria de Souza Santos,DJK Lajes e Materiais de Construção Ltda. ME ,Sônia Maria de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Maria de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.418,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788381"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001029-16.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Márcio da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015, às 08:25h, na sala de audiências da 77ª VT/RJ. A presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001461-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0048/2015 (Nokia) e 0049/2015 (Telemar), devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 0046/2015 (Nokia), devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 0050/2015 (Petros), devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nId: 1788735"
                            ],
                            "1788733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0001459-31.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Patricia Bastos Vilaca,Serval Serviços de Administração em Geral Ltda,Posto Bast,Eduardo Guimarães Vilaca Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Bastos Vilaca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 613,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788733"
                            ],
                            "1788734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000098-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: CRC Costa do Rio Construções Ltda. ME, André Santana de Carvalho , Marcelo Carvalho da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m André Santana de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 136, 148 e 149, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788734"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1788826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-90.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerne Serviços de Urbanização Ltda. [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Bruno Góis Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerne Serviços de Urbanização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 170, devendo inclusive a parte autora, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Matheus de Moura, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogério Francisco da Silva\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Clemente Bastos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Limitada, Réu: Heloísa da Silva Santos, Réu: Elizabeth Alves Goncalves da Silva, Réu: Claudio Alves Goncalves da Silva, Réu: Jose de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Bento Lourenco Goncalves da Silva, Réu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Clemente Bastos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Bravo de Almeida Arienti [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Bravo de Almeida Arienti \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 391. \r\n\r\nProcesso: 0000704-38.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Faria Coutinho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vagner Faria Coutinho\r\n\r\nAs partes e o perito para ciência de que foi designado o dia 09/2/2015 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000553-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/2/2015 às 11:35 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Braga Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Braga Rodrigues \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Schaar da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Réu: Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Schaar da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Conceição Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000281-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: ML de Realengo Esquadrias Ltda. EPP [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML de Realengo Esquadrias Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000302-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Catanha da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Genésio Catanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.285 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silveira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Solucoes Integradas Ltda. - ME [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, Réu: Maria Aparecida Teixeira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silveira da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099900-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro Anicio Lacorte Ayroza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Negreiros de Vasconcelos Pessoa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Negreiros de Vasconcelos Pessoa\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-29.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Leal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Leal , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.190 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayla Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Ribeiro da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150500-74.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha da Silva [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1788826"
                            ],
                            "1788824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0000158-46.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Araujo de Moraes \r\n\r\nExecutado: ILMERSON GONÇALVES DE ALMEIDA GOMES,Surya Soluções em Telecomunicações Eireli - EPP,Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL,ANDERSON VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ILMERSON GONÇALVES DE ALMEIDA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.162,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDERSON VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS,Surya Soluções em Telecomunicações Eireli - EPP,Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL,ANDERSON VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.162,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001192-90.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Garcia de Menezes\r\n\r\nExecutado: MARIA MUÑOZ LOPES,Resenrio Refrigeração Ltda-ME,DILMA DOS PRASERES VIANA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MUÑOZ LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.097,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001252-29.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antônio Gouvêa \r\n\r\nExecutado: JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR,Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. ,LAFEM ENGENHARIA LTDA,VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECÂNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.568,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECÂNICOS LTDA,Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. ,LAFEM ENGENHARIA LTDA,VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECÂNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECÂNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.568,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788824"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000102-76.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Gomes Cristovão\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sand Piper, Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Travel Roupas Ltda. - Sand Piper, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788825"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-96.2010.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira da Silva Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 1788580"
                            ]
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                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.146, no total de R$ 89.435,82 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.158 \r\n\r\nProcesso: 0001436-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lins do Nascimento Dantas [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lins do Nascimento Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pimenta Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pimenta Fernandes , Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás: autor, INSS e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0112700-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sá Pinto Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Sá Pinto Filho, Réu Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Heli Ótica LTDA - Ótica da Fábrica [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)], Réu: EUSTÁQUIO ARAÚJO DE CARVALHO (sócio), Réu: MARCELO E PAULA BRASIL (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao RENAJUD localizou veículos em nome do réu Eustáquio A de Carvalho, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução e junto ao DENATRAN, não foram localizados bens de propriedade do réu Marcelo Brasil. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Paulo Cezar Mendes da Motta \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos conforme planilha de fls 192/194, sendo a 2ª ré ao pagamentom em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000680-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Nunes da Mota [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. n/p VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: Auto Diesel Ltda. n/p Adelino dos Santos, Réu: Auto Diesel Ltda n/p ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Nunes da Mota\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito feito pela rda \r\n\r\nProcesso: 0000530-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Folly de Almeida [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. nos termos da decisão de fls 325 .\r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A. , Aut Valdemar Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que declarado vil o lance ofertado e sem efeito a hasta pública bem como o auto de arrematação de fls 473, conforme decisão de fls 484, devendo ainda, tomar ciência do depósito realizado pela ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos da Silva [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos da Silva , Réu Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.203/208, no total de R$ 14.498,05 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.209 \r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Lima [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: HELIO ROCHA MIRANDA, Réu: RENATO ROCHA MIRANDA, Réu: SANTIAGO TELLO BOHORQUEZ [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Lima , Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu SANTIAGO TELLO BOHORQUEZ\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-54.2013.5.01.0082 - ET\r\n\r\nEgte: Eliete Borges de Carvalho [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nEgdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Egdo: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Egdo: Luiz Claudio Cesar Gonçalves, Egdo: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliete Borges de Carvalho, Egdo Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., Egdo Rodrigo Duraes Capobiango\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-45.2014.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celso Fernandes de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celso Fernandes de Paula, Exdo Oleaginosas Maranhenses S.A., Exdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que retirada as restrições judiciais sobre os veículos e mantida a constrição dos valores de fls 481/482, conforme decisão de fls 499. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001688-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Ronaldo Silva Campos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.144/153, no total de R$ 40.909,25 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 181 \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Severo dos Santos [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Severo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel dos Santos , Réu TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos à execução, declarando a desconstituição da penhora sobre o veículo registrado sob o item 2 do auto de penhora, nos termos da decisão de fls 123/124. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Gandard [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Hotel Portelão Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Gandard , Réu Granrio Vigilância e Segurança, Réu Hotel Portelão Ltda., Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designadas as audiências para oitiva das testemunhas; no dia 26.02.2015 às 10:15 horas na 3ª VT/SJM e 29.04.2015, às 12:10 horas na 1ª VT/NI. \r\n\r\nProcesso: 0001020-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Alves Tavares [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Alves Tavares\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 708 e manifestar-se sobre a possibilidade de parcelamento \r\n\r\nProcesso: 0000921-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Nunes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do documento de fls 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0092500-69.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Perreira Viera [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Réu: SCHLAUDER METAL IND E COM SA, Réu: ECOPARTS COM E IND LTDA a/c JAIME NADER CANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Perreira Viera \r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Martins [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Condomínio Le Parc Residencial Resort [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Martins , Réu Condomínio Le Parc Residencial Resort , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão comparecer `a Secretaria desta VT para anotacao da CTPS no próximo dia 12.02.14, às 11 horas, quando a ré deverá entregar as guias de TRCT/código 01 para sque do FGTS e chave de conectividade. A contar desta data, deferido prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros 10 para cálculos atualizados, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Doroteu da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marlene Mendes Mathias (sócia), Réu: Sandra Maria de Albuquerque Alves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Doroteu da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 173/177 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-21.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda dos Santos Eiras [Adv. Robson Borges dos Santos (OAB: RJ 176533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty.com e Serviços -Infornova Ambiental, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda dos Santos Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1787946"
                            ],
                            "1787947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Freire [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Oliveira Freire\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e, em 10 dias, manifestar-se sobre impuganção da ré, reapresentando, se for o caso, novos cálculos de liquidação nos termos da decisão de fls 689 . \r\n\r\nProcesso: 0001430-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Pinheiro [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Rezende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero quanto à ré Denise Resende e localizou veículos em nome do réu Rodrigo Resende, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wenguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome do réu. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: JONATAS MORGADO DOS SANTOS, Réu: GUILHERME IOTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus Gulherme Iote e Jonatas Santos.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Batista Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nIndeferida a dilaçao do prazo disposto no art 880 da CLT posto que vedado ao Juízo a alteração de prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001381-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva da Cunha [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logística Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: FLÁVIO AUGUSTO DE BRITO, Réu: CARLOS AGOSTINHO PIRES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Silva da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus Flavio de Brito e Carlos da Cruz. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Duavy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, a implementação das diferenças de complementação de aposentadoria, na folha de pagamento do autor e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os cálculos do autor, fls 371/375. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001570-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Feitosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Feitosa \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do reu Mario A de Assis com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução e junto ao Denatran, não obteve êxito quanto ao réu Paulo Roberto Antônio. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Crispim de Almeida [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU - Hospital Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Crispim de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Trigo da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jarbas Trigo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Moreira Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Odair Moreira Braz\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0108400-29.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araujo Hahn Baldico [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araujo Hahn Baldico\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Neto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Correia Leal Mercado ME [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Neto \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-52.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré Ultra Gerenciamento, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Maciel Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Maciel Pereira\r\n\r\nDevolver ao Juízo a Certidão de Crédito Trabalhista para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: Adilson Franca da Silva, Réu: Altair Franca da Silva, Réu: WANIA VALÉRIO LIMA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré Wania Valerio L da Silva.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)], Réu: GILBERTO BATISTA DE LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu Gilberto Lucena, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Chaves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Feliciano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Feliciano da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Brum Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza, Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Brum Silva\r\n\r\nTomar ciência das informçõs apresentadas pelo 1º Tabelionato de Notas em Paracambi e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Ferreira Pacheco [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA - CO DEVEDORA, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA - CO DEVEDOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Ferreira Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus Carolina Rocha e Sergio Silva.Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1787947"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Barbosa da Silva Gomes [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Barbosa da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos Tomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-17.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa de Melo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa de Melo\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0010300-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Cunha Ferreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Cunha Ferreira \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000890-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Severino dos Ramos Ribeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.369/374, no total de R$ 33.511,23 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.378 \r\n\r\nProcesso: 0002000-88.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Araújo Monteiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Araújo Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2006.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Jaime de Souza e Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Iracema Drumond Pereira, Réu: Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Jaime de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001063-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar nos autos,em 10 dias, a implementação, na folha de pagamento, das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas a título executivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Edio Wilson dos Santos [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edio Wilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvaráS: autor, INSS e Fazneda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000912-44.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Primos Unidos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Silva da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará, referente ao saldo do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0143500-79.2007.5.01.0082 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: CBO Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000044-61.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: SC de Andrade Comércio de Produtos Alimenticios ME [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Réu: SONILZA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ezequiel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ezequiel, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 196/251, no total de R$ 114.238,87 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.252 \r\n\r\nProcesso: 0038300-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, comprovando o valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Domingues da Cruz [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lima Domingues da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e indicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Ferreira [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Francisco de Assis Júlio da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Haroldo Luiz da Silva Mello [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio da Costa [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Celso Antônio Gouvea Celestino [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Sérgio Augusto Lemos [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Moacyr Gomes da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio de Souza Rondon [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Wanderley Barbosa Cruz [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Salvador Marcio Taboni [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Gilson Martins da Rocha [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Maria Bernardete da Fonseca [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques , Réu Bradesco Saúde S/A, Aut Celso Antônio Gouvea Celestino , Aut Edivar Ferreira , Aut Francisco de Assis Júlio da Silva , Aut Gilson Martins da Rocha , Aut Haroldo Luiz da Silva Mello, Aut Marco Antônio da Costa , Aut Marco Antônio de Souza Rondon , Aut Maria Bernardete da Fonseca , Aut Moacyr Gomes da Silva , Aut Odir Salgado de Carvalho , Aut Salvador Marcio Taboni , Aut Sérgio Augusto Lemos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Wanderley Barbosa Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cremasco Pimenta [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cremasco Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000636-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavadas da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itanhangá Hills [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Itanhangá Hills\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000690-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Silva de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000908-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Freitas da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Coinst Serviços Tecnicos Especializados Ltda., Réu: Compacta Central de Restauração e Revestimento Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimento Ltda.\r\n\r\nApresentar o contrato de prestação de serviço com a 2ª rda, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilbeth da Silva Machado [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Canãa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilbeth da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls 135 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-98.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dinarte Gonçalo [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dinarte Gonçalo \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000745-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A. , Aut Carlos Alexandre dos Santos Sousa\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 415/420, no total de R$ 23.751,93, e convertidos em penhora os depósitos recursais , suficientes à garantia do juízo na presente data , fls 423/425.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 183/185 e fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander de Paula Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander de Paula Alves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 114.684,56 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 452 e 452, verso \r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Meireles\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1787948"
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                            "1787943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2015\r\n\r\n0001084-83.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaques Luiz Serra de Assunção\r\n\r\nExecutado: LUCIANO MARQUES DE AVILA,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Atlas Copco Brasil S.A.,Atento Brasil S.A.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO,MARCOS FOCACCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO MARQUES DE AVILA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência de sua inclusão no polo passivo da demanda devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.319,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS FOCACCIA,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Atlas Copco Brasil S.A.,Atento Brasil S.A.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO,MARCOS FOCACCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS FOCACCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência de sua inclusão no polo passivo da demanda devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.319,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001217-91.2011.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinalva Cosmo da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EDVAÍ FERREIRA,Bar Flor da Tirol,ANTONIO DELFINO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EDVAÍ FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.515,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DELFINO SOARES,Bar Flor da Tirol,ANTONIO DELFINO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DELFINO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo confore decisã de fls 144, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.515,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787943"
                            ],
                            "1787944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ARNALDO VERGARA DOS SANTOS , PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO SERGIO FERNANDO D´ELIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos conforme planilha de fls 192/194, sendo a 2ª ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787944"
                            ],
                            "1787945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Lima \r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda., HELIO ROCHA MIRANDA, RENATO ROCHA MIRANDA, SANTIAGO TELLO BOHORQUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO ROCHA MIRANDA, RENATO ROCHA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, José Eduardo Tavares Jorge, Vania ALves Mota Tavares Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.146, no total de R$ 89.435,82 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.158 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "1787892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\n...TER CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA. A MARCACAO SAIU INCORRETA. SERA MARCADA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0080200-10.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Francisco Hyczy da Costa, Réu: Gebepar S/A - Participacoes e Investimentos [Adv. Isabella Maria Lemos Macedo (OAB: SP 15894 - D)], Réu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gebepar S/A - Participacoes e Investimentos, Réu GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias da possibilidade de acordo e liberação de alvará nos termos do despacho de fl 519. \r\n\r\nProcesso: 0001505-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinto\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos. \r\n\r\nProcesso: 0000988-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (LAGOS), Réu: CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, numa 3a. feira, das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. Mandado na contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-80.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0006/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121000-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Fonseca [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda, Réu: Jorge Dias Carmo Ministério Junior, Réu: Ricardo Babosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0008/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130400-84.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERINDA MARIA DA SILVA [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Anastácia da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERINDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0009/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001319-33.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Iecker Rocha [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Iecker Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0010/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001341-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes dos Santos [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarisi Ribeiro Guimarães [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarisi Ribeiro Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0011/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marinho Rodrigues [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprofissional - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marinho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias quanto a integralidade do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001343-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Lessa de Andrade [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: A B PONTES - Instalação de Antenas [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: Aline Bordigon Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Lessa de Andrade\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos. \r\n\r\nProcesso: 0001363-81.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Soares Cabral da Cruz [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. Pontes - Instalação de Antenas [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares Cabral da Cruz\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos. \r\n\r\nProcesso: 0120200-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES\r\n\r\nter ciência do despacho de fl 437. \r\n\r\nProcesso: 0001310-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandra Batista dos Santos [Adv. Daniel Martins (OAB: RJ 176654 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Barreto Romão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Barreto Romão \r\n\r\nComprovar o pagamento da Cota previdenciária em 10 dias de R$ 642,00 nos termos do despacho de fl 40. \r\n\r\nProcesso: 0000732-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Copelli Motta [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Copelli Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186: \"... Dê-se vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000592-35.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda, Réu: FGV Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGV Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0107100-15.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Tavares [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel , Réu: José Luiz de Souza Dantas, Réu: Susana Catalina Amoido Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Tavares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195: \"... Dê-se nova vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000446-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Stefan Guedes Vieira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria e Demestri Ltda ( Dr INFO) [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faria e Demestri Ltda ( Dr INFO) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: \"... Diga o réu quanto a inadimplência anunciada. Silente execute-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000479-81.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cortat da Costa Mendonça [Adv. Cristina Grandelle da Costa (OAB: RJ 95633 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Ribeiro Junior Hose Inox Com, Réu: Everaldo A ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cortat da Costa Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: \"... Diga o exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0088900-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)], Réu: Marisa Muniz de Oliveira , Réu: Espolio de Nelson Mariano de Oliveira n/p Inventariante Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 447: \"... Dê-se vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)], Aut: MERIÃ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira, Réu: Maria de Lourdes Vieira de Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA, Aut MERIÃ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 543: \"... Diga o exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000596-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda , Aut Valdecir da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/04/2015 às 12:00 horas para oitiva da testemunha LEANDRO SOARES DA SILVA na 5ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0001621-57.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA PEIXOTO DE MORAES [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA PEIXOTO DE MORAES \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000213-94.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARLENE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARLENE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-43.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Boqueirao Ltda. [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162: \"... Fundamente juridicamente o seu pedido\". \r\n\r\nProcesso: 0000993-68.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LEITE ALVES [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGVILLE MINI MERCADO LTDA - N/P ROBSON VIEIRA SANTOS, Réu: Robson Vieira Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEITE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: \"... O autor não atendeu ao comando, onde ou como pretende que os sócios sejam intimados\". \r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Souza da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198: \"... Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir com a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001195-79.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Minervino da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Hugo pereira dos Santos [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Eliane Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001281-21.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Maria Veiga [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Maria Veiga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001108-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY MOTTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001290-46.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Celso Monteiro de Souza [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Gama da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Celso Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001400-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Vieira [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ag Prima Construtora Ltcda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000775-06.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Pereira [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: \"... Dê-se vista ao réu\". \r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: IANNI LOTERIAS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IANNI LOTERIAS LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001278-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIRES RIBEIRO NUNES [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIRES RIBEIRO NUNES, Réu VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77: \"... Diga o réu quanto a inadimplência anunciada. Silente, diga o autor as parcelas inadimplidas. Com estas, dê-se início a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000593-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.230: \"... Dê-se vista ao réu\". \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-50.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha Moura [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalação e Obras Civil [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Maycon Machado de Souza, Réu: Rodrigo de Lima Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cunha Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \"... Diga o autor como pretende citar os sócios incluídos na lide\". \r\n\r\nProcesso: 0000687-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO LIMA GAMA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPÓRIO MARAVILHA PADARIA E CONVENIENCIAS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPÓRIO MARAVILHA PADARIA E CONVENIENCIAS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \"... Diga a ré quanto a inadimplência. Silente, execute-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000211-27.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: URUBATAN CASTELLO BRANCO PRADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URUBATAN CASTELLO BRANCO PRADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-21.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionizio de França Gonçalves [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacau Melo Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio de França Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89: \"... Fundamenteo seu requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000444-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Mendonça [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria e Demestri Ltda ( Dr INFO) [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faria e Demestri Ltda ( Dr INFO) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40: \"... Diga o réu quanto a inadimplência a anunciada. Silente, execute-se\". \r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Azevedo Pereira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Benacon Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Mario Jorge Martins Benacon, Réu: Tito Fernando Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré de Azevedo Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0128600-40.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Rosa dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0039000-23.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 591. \r\n\r\nProcesso: 0000121-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289: \"... Dê-se vista ao réu\". \r\n\r\nProcesso: 0000864-97.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Conceição [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTO STYLO FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Marcos Vinicius Batista (Socio), Réu: CACILDA DA SILVA BATISTA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Marcos Vinícius Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001138-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 523: \"... Venha a Reclamada, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001280-26.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorely Del Valle de Souza Fabiano [Adv. Janaina Marciano de Souza (OAB: RJ 160746 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Hospital Estadual Regional de Araruama, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: MArio Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorely Del Valle de Souza Fabiano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001291-31.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Silva de Amorim [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osana Silva de Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000842-39.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Machado [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Machado\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001054-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado de Marins [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado de Marins\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0001194-94.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronildes Martins Ferreira [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronildes Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160: \"... Venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nId: 1787892"
                            ],
                            "1788149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2015\r\n\r\n0053500-55.2003.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge Almeida Oliveira ,Antônio Gonçalves Vaz Branco\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge Almeida Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 715,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Gonçalves Vaz Branco,Antônio Gonçalves Vaz Branco\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Gonçalves Vaz Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 715,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788149"
                            ],
                            "1788148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-24.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Yanna Peixoto Braga (OAB: RJ 196665 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1788050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000594-70.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ARANTES GOULART [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Aut RENATO ARANTES GOULART\r\n\r\nTendo em vista as férias da Juíza TItular desta Vara e não tendo Juiz Auxiliar para substituí-la, as audiências do referido processo foram desmarcadas e remarcadas para dia 30/04/2015 às 15h 20. Ficam Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1788050"
                            ],
                            "1788051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-78.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO PINHEIRO \r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga o feito procedente em parte. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de causa de R$ 100.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-88.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA SAMPAIO DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga o feito procedente em parte. Custas pela reclamada no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de causa de R$ 1.000,00. Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-38.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A , Aut RENAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga o feito procedente em parte. Custas pela reclamada no valor de R$ 365,52 ,calculadas sobre o valor de causa de R$ 18.732,65. Prazo : 08 dias. \r\n\r\nId: 1788051"
                            ],
                            "1788052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001852-18.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN FERNANDA DA SILVA [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: FINA MASSA LANCHES LIMITADA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN FERNANDA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 16 :15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas até duas testemunhas.. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1788052"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000934-20.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Augusto Oliveira da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Berfran Consultoria e Projetos Ltda ME [Adv. Priscila Cardoso Bello (OAB: RJ 174146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta apresentada a fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0000918-66.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciene de Jesus Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciene de Jesus Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000949-57.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serv. Seg. Vig Ltda. [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: Hotel Super Clubs Breezes Búzios [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Super Clubs Breezes Búzios , Réu Noventa Graus Serv. Seg. Vig Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001061-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-90.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria da Silva Martins Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Carolina Maria da Silva Martins Cardoso \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Lopes [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001264-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Alcantara [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Freitas [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Freitas \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Araújo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Araújo, Réu Provider Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-79.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Algemira Vicente Rangel [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemira Vicente Rangel, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001466-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Thayse Silva dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Thayse Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001388-68.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado da Fonseca [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado da Fonseca\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o valor recebido através do alvará 1373/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001494-93.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléa Viana da Costa [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Batista Magalhães [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Batista Magalhães, Aut Rosiléa Viana da Costa \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001548-25.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Guimarães dos Santos Silva [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Guimarães dos Santos Silva, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001528-68.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Aparecida dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerido a fls 97, visto que a 2ª ré foi exlcuída da lide conforme termo de acordo de fls 26, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Francisco Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, Réu: José Alberto Pereira \" Espólio de \", Réu: Joseanne Bento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Francisco Filho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001606-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Robson de Souza Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Robson de Souza Rodrigues \r\n\r\nVista das informações da Receita Federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000075-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoelbe Gomes de Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: TEFAC Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoelbe Gomes de Carvalho \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0005500-51.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robevaldo Mendes de Azevedo [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ultralagos Ltda N/P SÉRVOLO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robevaldo Mendes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0006000-54.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves Costa [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Costa\r\n\r\nRetirar alvará, informando valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000103-35.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Queiroz [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda. [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Queiroz\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-26.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Regis Neto [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Regis Neto\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento em face do arquivamento dos autos no. 0090500-84.2004.5.01.0432. \r\n\r\nProcesso: 0000773-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelina Vaz dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nJuntar documentos requeridos na letra \"a\" à fl. 198, devendo-se diligenciar perante a CEF para obtenção do extrato indicado à letra \"b\". \r\n\r\nProcesso: 0016600-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gouvêa [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gouvêa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Chayenne de Sousa Guerreiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Obrasin de Turismo [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Aurora Mosquera Rodriguez, Réu: Jose Iglesias Rodriguez, Réu: Gilberto de Miranda Aquino, Réu: Jose Ramiro Gandara Fernandez, Réu: Jose Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o regular cumprimento do acordo, ciente desde já que os valoresa bloqueados nos autos foram convolados em penhora e, caso confirmado seu inadimplemento, serão liberados para satisfação do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000800-56.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselly Carvalho Monteiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Pizza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Carvalho Monteiro, Réu Show de Pizza Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001856-95.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva Ramos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva Ramos, Réu Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-26.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Lopes dos Santos [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra da Garoupa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Lopes dos Santos, Réu Condominio Pedra da Garoupa, Rozilma de Souza Tavares [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 96763 - D)]\r\n\r\nExtinta a exceção de pré-executividade sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001506-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lopes Cardoso [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Sandra Lopes Cardoso\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson Jardim [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Sogal BMQ Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelson Jardim; Réu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda; Réu: Clássicos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ramón Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 149593 - D)]\r\n\r\nComprovada a incorporação da reclamada por SOGAL BMQ..., passa esta a constar como responsável pelo crédito autoral, restando prejudicado o pleito em relação à Clássicos Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001950-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Barbosa Tonson [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Barbosa Tonson\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 3.788,74, equivalentes a 302.692,38 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0001897-28.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Mureb Melo Duarte [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Frio Surf Wear Ltda [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Mureb Melo Duarte\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls 46/47, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002015-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque da Silva Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues Construções Ltda ME, Réu: Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2015 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000788-42.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Leite Almeida [Adv. Ingrid Gonçalves de Souza de Azevedo (OAB: RJ 184480 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Cursos Livres Ltda - ME - Curso Ible de Buzios [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Leite Almeida, Réu Búzios Cursos Livres Ltda - ME - Curso Ible de Buzios\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000194-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cavalcante Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cavalcante Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 43.544,49, equivalentes a 3.478.891,57 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0001949-24.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Jacinta Moreira [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Jacinta Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 3.788,74, equivalentes a 302.692,38 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0066400-34.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Fernandes dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fls 523/524. \r\n\r\nProcesso: 0001947-54.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Machado [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 3.788,74, equivalentes a 302.692,38 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0001857-46.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena Rosa Nunes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Rosa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 2.455,95, equivalentes a 196.212,29 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0001744-92.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Marçal do Nascimento [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: E M da Silva - Produções, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Marçal do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 16.313,50, equivalentes a 1.303.328,33 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0000255-25.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elan Parente Machado [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elan Parente Machado , Réu Quinze de Maio Incorporação e Imobiliária Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2014.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: VANI HELI TORRES GUSMÃO [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nEgdo: Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes, Egdo: Joselino dos Reis Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)], Egdo: ALMIR ALVES DO NASCIMENTO, Egdo: Neuza Emilia Alves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joselino dos Reis Silva, Egte VANI HELI TORRES GUSMÃO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001822-23.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Mota Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Pães Panificação Ltda , Réu: Moema Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mota Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 7.704,65, equivalentes a 615.544,71 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0000816-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Aleixo Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Brasil Negócios Consultoria & soluções, Creci 50215 [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)], Réu: Alexsandro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Aleixo Ferreira\r\n\r\nVista das informações da receita federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001136-94.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Penha Arcenio [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Eireli - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Penha Arcenio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 2.928,61, equivalentes a 233.974,34 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0001114-38.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Quintanilha de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Quintanilha de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 16.071,14 equivalentes a 1.283.965,55 IDTRs, atualizados até JAN/15. \r\n\r\nProcesso: 0002156-23.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Beltrão de Souza [Adv. Douglas Fernandes dos Santos (OAB: RJ 185522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Beltrão de Souza, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Lanchonete Gomes Vidal Ltda ME [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Lanchonete Gomes Vidal Ltda ME, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar o(s) livro(s) de registro de empregado dos anos de 2009/2010/2011 na assentada, para verificação. Comparecer à audiência no dia 21/07/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000455-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lima de Andrade [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Lima de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0081600-47.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Gomes da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda ( Hotel Acapulco ) [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda ( Hotel Acapulco )\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Rodrigues Peixoto da Cruz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rogéria Rodrigues Peixoto da Cruz\r\n\r\nDesignado dia 12/2/15 às 11:00 para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-70.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Neto Alves [Adv. Flávia Mota Macedo (OAB: RJ 173079 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda, Réu: Lubru Construções Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 5.842,63, equivalentes a 466.783,24 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0001353-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Paula Lopes [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Mattos Empreendimentos Ltda Me, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Paula Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 2.970,73, equivalentes a 237.339,42 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0001151-63.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Andrade de Assumpção [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Andrade de Assumpção \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 4.729,10, equivalentes a 377.820,21 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0002182-21.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Mara Dias Alcântara [Adv. Karina Amoêdo Lima (OAB: RJ 155028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Reis Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Mara Dias Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 2.983,63, equivalentes a 238.370,03 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0000910-55.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Paschoal dos Santos [Adv. Tuenni Borges de Souza (OAB: RJ 183262 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Gomes Depilação e Estetica [Adv. Viniciu de Souza Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 186623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Jenifer Paschoal dos Santos, Réu Débora Gomes Depilação e Estetica\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0002093-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Xavier [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira (Fazenda Encantada) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 5.881,58, equivalentes a 469.894,86 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0002003-87.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Adriana Souza Melo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Labor [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Adriana Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 996,43, equivalentes a 79.607,33X IDTRs, atualizados até jan/15, incluídos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001675-60.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Carvalho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Lava Jato, Réu: Marcos Roberto Pires, Réu: Fabio Ornilo Oliveira [Adv. Vanessa Lemos da Silva (OAB: RJ 186093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Lima Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 7.386,36, equivalentes a 590.115,68 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0000626-81.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Nisti [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Maroto [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Nisti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 11.978,63, equivalentes a 957.004,19 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estácio [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrain Telecomunicações Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estácio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 4.894,37, equivalentes a 391.024,06 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0000278-97.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Tavares Pessoa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Talmit Ltda. - Petrolagos Cursos e Treinamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Tavares Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 3.665,83, equivalentes a 292.872,78 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0002180-51.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Victória Minino Platero [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Danio Braga Serviços de Alimentação EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Victória Minino Platero\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 4.059,50, equivalentes a 324.324,11 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0000916-62.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Rosa [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasconi Construções Ltda - ME, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Aut Ricardo Nunes Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré e extinta sem resolução do mérito em face da 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001541-33.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Cristina de Souza Lima Brazil [Adv. Mauro Alexandre Paes Leme Gouvêa (OAB: RJ 159435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Derme Beleza e Estética Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Cristina de Souza Lima Brazil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 18.639,29, equivalentes a 1.489.141,79 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0001674-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena), Réu: Ramon Oscar Garcia, Réu: Edith Gladys de La Peña de Garcia, Réu: MB Entertament Ltda, Réu: Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000649-27.2013.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Da Hora Indústria da Pesca Ltda ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Da Hora Indústria da Pesca Ltda ME\r\n\r\nNegado provimentos aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001921-27.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Andrea Mara Martins Adegas (OAB: RJ 155503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S/A, Aut Geraldino de Souza, Réu Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré e extinta sem resolução do mérito em face 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1788919"
                            ],
                            "1788920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-39.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO ROCHA RUBIM [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista das informações da Receita Federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0136600-71.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Heloisa de Rezende Goncalves [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Andrea Azevedo Gomes da Silva [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Azevedo Gomes da Silva\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido, devendo comprovar a primeira parcela em 10 dias e as demais em 30 dias subsequente, em guia GPS, constando os dados da reclamante \r\n\r\nProcesso: 0104900-14.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOABE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL PARAIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOABE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BARRETO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Réu: Joaquim Soares Tomé [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Soares Tomé\r\n\r\nCiência da certidão de fls 338 e comprovar, em 48 horas, os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-96.2005.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marciel da Silva Pinto [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel da Silva Pinto, Réu Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro\r\n\r\nContestar embargos à arrematação em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECYR JANDRE DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECYR JANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 263 \r\n\r\nProcesso: 0138600-05.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Dias Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea Dias Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 185.760,00, equivalentes a 14.840.853,89 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0134700-19.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Casanova da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Casanova da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 75.633,81, equivalentes a 6.042.583,57 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0140100-68.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CHRISTINA MUNIZ TAVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL, Aut MARCIA CHRISTINA MUNIZ TAVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089500-18.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Ferreira de Barros [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Roseane Ferreira de Barros\r\n\r\nPleito da ré indeferido nos termos exarados à fl. 110, expedindo-se alvará à parte demandante após decurso de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0271800-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Mendonça Rodrigues [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Mendonça Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-11.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Manhães Pedras Decorativas Ltda, Réu: Marmocampos da Costa do Sol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA, Aut MOACIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-20.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Kfuri Mamos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: D.J. Correa Filho Lanchonete [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)], Réu: Djalma Joaquim Correa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Kfuri Mamos \r\n\r\nExpedido alvará 0019/2015 e 0020/2015, devendo informar os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0159900-28.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: Marcia Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ramos\r\n\r\nVista das informações da Receita Federal na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Guilherme da Silva [Adv. Joana Maria Loiola dos Santos (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda [Adv. Romulo Vinicius Dias (OAB: RJ 124243 – D)]\r\n\r\nOutros: Lidia Cristina de Azevedo Faria Tinoco [Adv.Romulo Vinicius Dias (OAB: RJ 124243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Outros: Lidia Cristina de Azevedo Faria Tinoco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 98, verso. \r\n\r\nProcesso: 0181900-56.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Barbosa Rodrigues [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: APR Locadora de Mao de Obra [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)], Réu: Patricia Marinha de Mello, Réu: Eduardo Marinho Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APR Locadora de Mao de Obra\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira dos Santos [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A, Réu: Rogerio Oliveira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0270600-66.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nNegado provimento aos embargos à execução, conforme decisão de fls 675. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MARIA BARRETO FONTES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA BARRETO FONTES, Réu MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Albatroz Guevara e Miguelez Empreend. Tur. Ltda [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Albatroz Guevara e Miguelez Empreend. Tur. Ltda \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nId: 1788920"
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                            "1788916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0017800-45.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Francisco da Conceição\r\n\r\nExecutado: MR Construções e Serviços Ltda - EP.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 23.220,50, além de acréscimos devidos: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO e OTÍLIA MAIA DE SOUSA RIBEIRO. \r\n\r\n0000422-08.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Beatriz de Lima\r\n\r\nExecutado: Pousada Acquarela de Buzios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 4.976,69, além de acréscimos devidos: GLÓRIA FONSECA DA SILVA, SANDRA MÔNICA DEL RIO e ENRIQUE JOSÉ ALVAREZ. \r\n\r\n0000290-48.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Camila Bizzo Barbosa \r\n\r\nExecutado: Silva Cabral Calçados e Modas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 846,37, além de acréscimos devidos: DYEGO TAVARES SILVA CABRAL e SIMONE TAVARES SILVA CABRAL.\r\n\r\n0161100-41.2004.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PECANHA SEGURANCA LTDA,Alvaro Henrique Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 26.321,00, além de acréscimos devidos: ÁLVARO HENRIQUE PESSANHA. \r\n\r\n0001744-92.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neilton Marçal do Nascimento\r\n\r\nExecutado: MRV Engenharia e Participações SA,E M da Silva - Produções\r\n\r\nPelo presente fica citado E M da Silva - Produções, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.078,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001353-74.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helcio Paula Lopes\r\n\r\nExecutado: MRV Engenharia e Participações SA,Oliveira e Mattos Empreendimentos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Oliveira e Mattos Empreendimentos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.081,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001025-81.2011.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson dos Santos \r\n\r\nExecutado: L C dos Santos Siqueira,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF,Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado L C dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.837,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788916"
                            ],
                            "1788917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0002015-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Rocha e Rodrigues Construções Ltda ME, Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Samantha Iansen dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rocha e Rodrigues Construções Ltda ME, Sophia de Itália Incorporação e Construções Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2015 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788917"
                            ],
                            "1788918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECYR JANDRE DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 263 \r\n\r\nProcesso: 0001524-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Sotero Gomes\r\n\r\nRéu: Firme Empréstimos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Erika da Silva Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788918"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1788476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001547-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Duarte Ribeiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000388-28.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Comércio e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz de Lima\r\n\r\nO autor deverá informar, uma vez que a 1ª ré não existe e não há pretenssões especificamente deduzidada em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000345-93.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes Fernandes [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nunes Fernandes, Réu V. Santo Figueira Calçados\r\n\r\nDigam as partes sobre a petição do perito de fls.657/658 , no prazo de 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0195200-43.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Margareth Prinz Amaral [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal , Rqte Margareth Prinz Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi informado que, diante da ausência da testemunha, a audiência na CP 0000806-73.2013.5.01.0245 foi adiada para 02/07/2015 às 11h20min, bem como foi expedido mandado de condução coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Alves Pessanha [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga de Artes Marciais da Região dos Lagos [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga de Artes Marciais da Região dos Lagos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001560-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Gomes [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Lupatech Tubulares [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatech Tubulares, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0047500-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: Franci Nalia de Souza Nalin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 216 e 217. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-94.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cajazeira da Rocha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudamerica Clube de Seguros Sudamerica [Adv. André Luiz Lunardon (OAB: PR 23304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudamerica Clube de Seguros Sudamerica\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 49. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-24.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: E P Filho Comércio e Distribuidora de Carnes e Prot Alimenticios Ltda (Fricarnes) [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 204/217, devendo o autor inclusive se manifestar quanto ao paradeiro dos 10 trabalhadores mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000704-08.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Paulo Borges [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Mônica [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Paulo Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 282/286, com a atualização elaborada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.414,42, equivalentes a 992.746,18 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000322-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Claudia Vidal [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivox Comércio de Celulares Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Claudia Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls.213/215 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuneth Poggian da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Azevedo Rodrigues Produtos Agropecuários - ME (Qui Sabor) [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Azevedo Rodrigues Produtos Agropecuários - ME (Qui Sabor)\r\n\r\nApresentar os comprovantes de depósito das parcelas consignadas no termo de conciliação de fls. 28, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Queiroz Perrini [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco J P Marques - ME, Réu: Jorge Luiz da Silva Serieiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jorge Queiroz Perrini\r\n\r\nO autor deverá informar:1) por que meio, exatamente, foi compelido a assina \"papéis lesivos a seus direitos\", e se os leu antes de assinar; 2) quais os fundamentos de fato e de direito da existência de uma pessoa física integrando o pólo passivo da relação processual..Prazo de 10 dias, com cópia para a ré. Pena de indeferimento da inicial por inépcia.. \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000591-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Aparecida da Conceição Moura [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Aparecida da Conceição Moura \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Martins [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luís Henrique Martins\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Edmar Bernardino de Oliveira, no Juízo da 41 ª VT/Rio de Janeiro, no dia 10/03/2015, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000861-11.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mickaele Castro Machado [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: JFC Atividades Físicas Ltda. [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mickaele Castro Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que deferiu a antecipação de tutela para determinar à Reclamada que promova a reintegração da empregada, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nA AUTORA DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000586-62.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosiane Canário [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002067-94.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cajazeira da Rocha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudamerica Clube de Seguros Sudamerica [Adv. André Luiz Lunardon (OAB: PR 23304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudamerica Clube de Seguros Sudamerica\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 49. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Oliveira [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Clínica Médica LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.161, devendo a parte autora retificar seus cálcuos de liquidação, devendo ainda proceder a dedução da cota previdenciária nos termos da promoçao da contadoria do juízo, ou seja, deduzindo a cota empregado antes da totalização mês a mês das parcelas, e em valores históricos.A atualização será procedida pela contadoria do juízo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Reis [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: F. C. Cardoso Pousada ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Fábio Câmara Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, DEVENDO O AUTOR OU SUA PATRONA DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001310-71.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Marinho da Silva [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira La Brise Ltda [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira La Brise Ltda , Aut Zoroastro Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.123, sendo a ré para o depósito da primeira parcela de R$ 2,005,00, em cinco dias e as demais a cada 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0154400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Morel Goulart [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Leonardo Trajano Moreira Motta, Réu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Trajano de Oliveira Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Morel Goulart\r\n\r\nO autor deverá retificar seus cálculos de liquidação, devendo observar estritamente os termos da coisa julgada e da promoção de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0000439-36.2014.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nobre Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nCgto: Neusa Gelotti da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nobre Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que julgou PROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação da consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 16,52, calculadas sobre o valor de R$ 826,21, pela consignatária, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001743-41.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Adao de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Adao de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246/248, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou procedentes em parte os demais pedidos para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª na obrigação de pagar horas extras ao reclamante, na forma da fundamentação. Custas pelos reclamados no valor de R$ 10,64, nos termos do art. 789 da CLT. \r\n\r\nId: 1788476"
                            ],
                            "1788477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001803-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Castro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Castro, Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180/185, que aplicou a pena de confissão à primeira ré, e julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0002040-14.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Suzart Vaz [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Suzart Vaz, Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/97, que julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001595-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Almeida Monzato [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Almeida Monzato, Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 145/147, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.694,18, equivalentes a 215.445,98 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001970-94.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Machado Bruno [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Almeida Escola Media de Formação Técnica e Profissional Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes e Almeida Escola Media de Formação Técnica e Profissional Ltda. - ME \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002047-06.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Jesus Bonfim Machado [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000826-51.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lúcio da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: MiniMercado Avallone Comercio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lúcio da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-67.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco da Silveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/02/2015, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 50,00/DIA, LIMITADA A 5 VEZES O SALÁRIO DO(A) AUTOR(A).\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 50,00 POR DIA, ATÉ O LIMITE DE TRÊS REMUNERAÇÕES DO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 0001838-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Cunha [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Ricardo Vieira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170/175, que aplicou a pena de confissão à primeira ré, extinguiu sem resolução de mérito o pedido de letra \"q\" e julgou procedentes em parte os demais pedidos para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000909-04.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro do Nascimento Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57 , que julgou IMPROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação da consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 50,28, pelo consignante, calculadas sobre o valor de R$ 2.514,22. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-67.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco da Silveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/02/2015, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Lucio [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquáticos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000860-26.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Daniel da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: V.N.R. Restaurante de Cabo Frio Ltda. (Chico`s Restaurantes) [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.N.R. Restaurante de Cabo Frio Ltda. (Chico`s Restaurantes)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 300,00, através de guia GPS, código 2909, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001999-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vargas de Oliveira [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002131-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerisa Reis da Costa [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cerisa Reis da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-31.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Macedo Duarte [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Macedo Duarte\r\n\r\nVenha a autora com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 4.900,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-39.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izama Gonçalves da Costa [Adv. Rozilma de Souza Tavares (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izama Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 93/95, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 868,99, equivalentes a 69.490,68 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001763-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nilton Santos Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: NVS Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NVS Alimentos Ltda , Réu Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000738-13.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comercio de Materiais Ltda., Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/02/2015, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos do autor às fls. 119/121, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.755,50, equivalentes a 140.382,39 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000595-24.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uciel Almeida Pereira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000589-85.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Conceição Rufino [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Me [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 188. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Severino da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rômulo Mello N/P da inventariante Vera Lúcia Fernandes Mello, Réu: RFG Participações Societárias S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)], Réu: José Américo Lopes Fonseca [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Américo Lopes Fonseca, Réu RFG Participações Societárias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0208200-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira da Penha Tomaz [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Semirames de Azevedo Wester [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semirames de Azevedo Wester \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 123. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciel Gonçalves de Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciel Gonçalves de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/03/15 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-95.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Varol de Araujo [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Cosntruçoes e Comercio de Materiais Ltda, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Varol de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/02/2015, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1788477"
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                            "1788478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-57.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Waldeck Gama rodrigues [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Casulo Empreendimentos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Waldeck Gama rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/02/2015, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001972-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior de Assis [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0002034-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas das Chagas Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Pablo Marchesi ME [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Réu: LOCON - Locações de Contentores e Serviços [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Pablo Marchesi ME, Aut Lucas das Chagas Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/02/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercado da Hora Ltda A/C dos sócios Luiz Ricardo Araújo da Hora e Nerimar Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomr ciência da decisão de fls. 59, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 30,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001176-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea da Silva Gonçalves Silva [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Aut: Dinalva Cardoso Barreto [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Cardoso Barreto , Aut Edmea da Silva Gonçalves Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que homologou os cálculos apresentados pelas autoras às fls. 71/73, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.128,12, equivalentes a 649.982,85 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000787-25.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Mello dos Santos [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Red Fit Center [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 18.766,98, equivalentes a 1.500.742,50 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000433-29.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Guimarães de Jesus [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: LJM Depósito de Doces Ltda. - ME [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Guimarães de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que homologou os valores deferidos na r. sentença, com a atualização do Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.426,64, equivalentes a 274.018,74 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001844-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrieli Azevedo Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrieli Azevedo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que homologou os valores deferidos na r. sentença, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.571,26, equivalentes a 285.583,60 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)], Réu: Fernando Notari Neto, Réu: Francisco Cardoso Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Fernando Cesar da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275, devendo as partes comparecer em juízo, em qualquer dia de audiência, devendo o réu portar o valor acordado em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000287-85.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Mendonça Chagas Costa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda. - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Home Bread Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda. - ME, Aut Miriam Mendonça Chagas Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106/109, que rejeitou a preliminar de carência de ação e julgou procedentes em parte os pedidos condenando as reclamadas solidariamente nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001543-68.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 205/206, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 30.195,57, equivalentes a 2.414.654,63 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001341-23.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ribeiro Paula [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Lupatech Fiberware [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ribeiro Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 146/149, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.967,69, equivalentes a 557.185,54 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000923-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Lemos Sicsu de Abreu [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Santana do Carmo Lounge Café e Bar - ME ( S. Lounge) [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Lemos Sicsu de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124, que homologou os valores constantes dos títulos deferidos na r. sentença de fls. 99/101, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.538,23, equivalentes a 922.679,73 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000920-96.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlayne Silva Barbosa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guest House Serviços de Hospedagem (Pousada Atlântica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlayne Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1788478"
                            ],
                            "1788479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-41.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Barreto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Tecnica de Engenharia S/A - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Jose Barreto, Réu Sociedade Tecnica de Engenharia S/A - SOTER\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000731-21.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Nogueira [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Morena Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 115,76, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.788,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elezete da Silva Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Norte Americano RM Lagos Ltda [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)], Réu: CNA Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cultural Norte Americano RM Lagos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/132, que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pela CNA CABO FRIO LTDA-EPP às fls.123/124,declarando incidentalmente fraude contra a presente execução a venda do veículo placa KNV 3419-RJ de propriedade da executada, julgando subsistente a penhora de fls. 122-v, dando por garantido o juízo. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elezete da Silva Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Norte Americano RM Lagos Ltda , Réu: CNA Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Cabo Frio Ltda - EPP, Aut Elezete da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/132, que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pela CNA CABO FRIO-EPP às fls 123/124, declarando incidentalmente fraude contra a presente ececução a venda do veículo placa KNV 3419-RJ de propriedade da executada,julgando subsistente a penhora de fls. 122/122-verso,dando por garantido o juízo. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Ribeiro [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/03/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0149100-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janette Janne de Aguiar Teixeira [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos da CIAC em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0150000-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Moura [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Azevedo Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Azevedo Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317/318, que julgou procedente os Embargos à Execução opostos pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ às fls.268/270-verso, torno sem efeito a homologação de fls.264 e determino a atualização dos cálculos oferecidos pela executada às fls. 272.Custas de R$ 44,26, pela Embargada, dispensada do recolhimento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2014.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilmar Rocha da Silva [Adv. Tatiany Monteiro Silva (OAB: RJ 161644 - D)], Rqte: Maycon da Conceição Barreto [Adv. Tatiany Monteiro Silva (OAB: RJ 161644 - D)], Rqte: Paulo de Tarso de Souza Fernandes [Adv. Tatiany Monteiro Silva (OAB: RJ 161644 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colônia de Pescadores Z5 Arraial do Cabo, Rqdo: Mircilene dos Santos Rodrigues, Rqdo: Amilton da Silva Monteiro, Rqdo: José Carlos Ribeiro Soares, Rqdo: Walderila ribeiro Soares, Rqdo: Federação de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilmar Rocha da Silva, Rqte Maycon da Conceição Barreto, Rqte Paulo de Tarso de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelos autores, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-15.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Macedo Gastanes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Alma Academia Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Douglas Fernandes Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Macedo Gastanes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140, devendo o exequente indicar meios para prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000582-25.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Viegas Fernandes [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Nem Music Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Viegas Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 965,28, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 48.264,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Moura Costa [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Moura Costa, Réu Malizia 100 Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/04/2015 às 11:50 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores e de que não haverá novo adiamento pelo mesmo motivo.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001539-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Carvalho de Andrade Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevão Carvalho Serviços e Conservação, Manutenção e Limpeza Ltda, Réu: COMSERCAF - Companhia de Serviços de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Carvalho de Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 600,00, pela autor, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça Terra Marins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendonça Terra Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-03.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Assis Lima [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Fernando Notari Neto , Réu: Luiz Francisco Cardoso Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Assis Lima, Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão comparecer em juízo, em qualquer dia de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000896-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias Ribeiro [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manut Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 580,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-10.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Escarabeli de Souza Lima [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: W.D. Castelo Branco Produtos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Escarabeli de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 246,71, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1788479"
                            ],
                            "1788475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000720-26.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir da Conceição Carvalho \r\n\r\nRéu: Restaurante Mineirão \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Mineirão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Espólio de Rômulo Mello N/P da inventariante Vera Lúcia Fernandes Mello, RFG Participações Societárias S/A, José Américo Lopes Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Rômulo Mello N/P da inventariante Vera Lúcia Fernandes Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000909-04.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nCgto: Sandro do Nascimento Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Sandro do Nascimento Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57 que julgou IMPROCEDENTE a consignatória, bem como de extinção da obrigação constante da consignatória,eis que o consignatário não foi localizado. Custas de R$ 50,28, calculadas sobre o valor de R$ 2.514,22, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0002111-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narli Alves de Oliveira Tinoco\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, CNPJ 05088956/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0002112-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Moura de Souza\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, CNPJ 05088956/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1788742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-44.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Viana [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bk Transportes e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes Viana, Réu Bk Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 10/03/2015 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA RETIFICADA A DISPENSA NA CTPS DO RECLAMANTE, VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1788742"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1788931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Narciso Ramos [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Narciso Ramos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 25/02/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000185-25.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gonçalves Dias [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação E Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Dias\r\n\r\nFica o autor notificado para informar se persiste algum débito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Mario Antonio Pimentel da Cruz, Réu: Ronaldo Silveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Ruas Martins [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Ruas Martins\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001084-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mayckeel Siqueira de Oliveira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, Réu: Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)], Réu: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, Aut Jose Mayckeel Siqueira de Oliveira, Réu Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo Basílio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e para informar endereço da empresa locatária informada na petição de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Riguete Pinto Laureano [Adv. Gumercindo Rodrigues Gomes Neto (OAB: MG 111273 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Riguete Pinto Laureano, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/02/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega do TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001616-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailiny Sant´ana Barata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Elson Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Manoel Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Silvino Cordeiro Neto [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Orlando Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: José Rangel Filho [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Maria da Penha Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Pablo Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Parlon Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001731-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronaldo de Oliveira Alves [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Carlos Pereira Silva (OAB: RJ 164993 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002203-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Xavier [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda\r\n\r\nFica o réu notificado para retirar dos documentos de fl. 38/1046 e 10/50/154, ciente de que decorridos 10 dias sem a retirada, tais documentos serão inutilizados pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002073-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nVista ao réu para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridelson da Silva Carvalho [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridelson da Silva Carvalho, Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 25/02/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina da Conceição Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Pereira [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Magdalena Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001240-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocináidila Lira de Azevêdo Souza [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda-COAGRO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda-COAGRO\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos Liotério [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Km 101 de Pneus Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Km 101 de Pneus Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para informar se pretende a realização de uma outra perícia complementar, suportando os honorários da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nId: 1788931"
                            ],
                            "1788929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0001508-02.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wesley Penha Domingos Dias\r\n\r\nExecutado: Transul Transporte Urbano Ltda,Viação Tamandaré Ltda,Empreendimentos Mundo Novo,Santissimo Rio Participações Ltda,Agir Empreendimentos e Participações Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transul Transporte Urbano Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.416,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001008-33.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Pereira Viana\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.589,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001598-10.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gecildo Basílio\r\n\r\nExecutado: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.464,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788929"
                            ],
                            "1788930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Barboza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 161, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000077-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verenilde Azevedo Carlos \r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza indústria e Comércio LTDA , MPE - S.A. - Participações e Administração, MPE - Participações em Engenharia e Serviços S.A., MPE - Participações em Agronegócios S.A., Agromon S.A. Agricultura e Pecuária\r\n\r\nPelo presente fica m MPE - Participações em Agronegócios S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1785352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-62.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIDERVANE JOSE BONIFACIO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): American Virgínia Ind. e Com. Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut EIDERVANE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nCiência da sustação do leilão designado para 28/01/2015 . \r\n\r\nProcesso: 0001376-65.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nCiência do cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Aut Rodrigo Gomes da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 321 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0240000-15.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Tadeu Magalhaes Faria [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE Logistica e Transportes S.A. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: REDAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: D´JANIR SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Tadeu Magalhaes Faria\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 1199 . \r\n\r\nProcesso: 0012600-05.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS, Réu: JOSE OSWALDO PEREIIRA DE CARVALHO, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.217 . \r\n\r\nProcesso: 0000087-34.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o laudo pericial . Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0008900-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação na pessoa do Administrador Judicial, Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Railton da Silva, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação na pessoa do Administrador Judicial, Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados assim como à Impugnação a Sentença Liquidanda oposta pela autora foi Acolhida em Parte , nos termos da fundamentação de fl.699/702 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir de Souza Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda Me [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Dulce Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir de Souza Gomes\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento deendo diligenciar pessoalmente . como fundamentado no despacho de fl.185 . \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Mello Vitorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Mello Vitorio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE CARVALHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Réu: Celia Maria de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPROVAR DOCUMENTALMENTE , em 05 dias DERRADEIROS , o valor efetivamente recebido pelo alvará 965/2014 , sob pena de extinção da execução. . \r\n\r\nProcesso: 0001610-13.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Santos de Sena [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind e Comércio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Santos de Sena\r\n\r\nJuntar aos autos o RGI do imóvel a fim de efetivar-se o mandado de penhora requerido. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Campos de Aguiar \r\n\r\nCiência de que foi cumprida a obriagaçao defazer da reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente , R$ 3.959,52, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Fernandes dos Anjos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kifah Mahmou Al Ayoubi\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento por prejudicado, como fundamentado no despacho de fl.551 . \r\n\r\nProcesso: 0204600-37.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Braganca Albuquerque [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais D B Importacao Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Canuto Silvério Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Braganca Albuquerque\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0002209-83.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Batista [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil em Liquidação Judicial, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)], Réu: Marcos Pontes Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Batista\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 140 . \r\n\r\nProcesso: 0064400-14.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut FABIO VINICIUS MACIEL, Réu Telemar Norte Leste S.A., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação a Sentença Liquidanda oposta pela parte foi Rejeitada, nos termos da fundamentação de fl. 647-8 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001276-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinarte Moraes da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Elinarte Moraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0017200-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Serviços Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Conesul Construções Elétricas Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Semisa Servicos Eletricicos e Materiais Para Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 20 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000911-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teófilo Camilo [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Arca Construções e Serviços Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teófilo Camilo\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 06/02/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a 1ª Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001796-70.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Pioneira da Vila Ltda., Réu: João Batista Ribeiro, Réu: Maria Gomes Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Lima\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias, A VISTA DOS AUTOS e do desp. de fl. 52, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-56.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozarias Avelar Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transleleu Transportadora Ltda, Réu: Copagaz Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Réu: Marcelo Alves Peixer, Réu: Edileusa Santos dos Reis, Réu: Paulo Piedade dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozarias Avelar Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 778/2012 à CEF em favor do autor bem como de que foi localizado o referido depósito , conforme informado a fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0106100-77.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: ESPOLIO DE ANISIO DE OLIVEIRA GARCIA-inv CLAUDIA REGINA DA SILVA GARCI, Réu: ROBERTO JURICIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 200 Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1785352"
                            ],
                            "1785353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000911-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teófilo Camilo\r\n\r\nRéu: Nova Arca Construções e Serviços Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Arca Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 06/02/2015, ÀS 14:00 HORAS, para que a 1ª Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785353"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1788482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000482-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Mafra de Andrade [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra da Silva (Sócio da Rda), Réu: José Eduardo Martins Junior (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Mafra de Andrade\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia M B Moreno Salão de Beleza Podóloga e Estética ME [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)], Réu: Rosália Maria Benício Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sá, Réu Rosalia M B Moreno Salão de Beleza Podóloga e Estética ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.160. \" Considerando o decurso do prazo de fl. 130, sem manifestações, e os documentos apresentados pela ré, declaro extitnta a execução, nos termos do art. 794, I de CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Job [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pactum Rio Montagem de Equipamentos de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: José Edmar da Silva Bezerra, Réu: Lucas de Oliveira Barrias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Job\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, nos termos de despacho de fls. 114, \"Dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito\". \r\n\r\nProcesso: 0000412-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Paula Cunha [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Paula Cunha , Réu Viação União S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000472-42.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeide Cruz Araujo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de ofício Nº0185/2014, de fls. 511, o qual informa que foi efetuada a devolução das custas recolhidas indevidamente no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000925-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fernandes [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Fernandes , Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 30/04/2015 às 11h10, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0009900-87.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Spinola Miranda [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Spinola Miranda\r\n\r\nTomar ciência de documento juntado aos autos pela reclamada Fundação Petrobras de Seguridade Social- PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Júnior [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel dos Reis Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Manoel Reis [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Júnior\r\n\r\nVir com o RGI dos imóveis informados, em 15 dias, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria dos Santos Sobreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, acolhendo-os no que se refere à duplicidade da diferença salarial sobre as férias em abril/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001532-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticea Transportes Ltda. ME [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)], Réu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A, Réu Leticea Transportes Ltda. ME , Aut Renato Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 31.486,35, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001082-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Silva Souza [Adv. Gabriella Boechat Salloto (OAB: RJ 146338 - D)]\r\n\r\nRéu: BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias UN REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda., Aut Esmael Silva Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias UN REDUC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363, que excluiu a aplicabilidade da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, mantendo-se a homologação e os cálculos, pois a referida multa somente incidiria em caso de inadimplemento ou mora. \r\n\r\nProcesso: 0001765-81.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nId: 1788482"
                            ],
                            "1788791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Braz Dutra [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial), Aut Matheus Braz Dutra\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do bem penhorado no dia 25/02/2015, às 15h, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 11/03/2015 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0232900-60.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LIMITADA, Réu: Margarida Fernandes Dima, Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRADE\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002298-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Mimoso do Sul Ltda., Réu: Paulo Cesar Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva \r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002405-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, do despacho de fls. 226(mantém a execução da subsidiária). \r\n\r\nProcesso: 0068300-02.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho Pinto [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Carvalho Pinto , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0239400-88.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Losque Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayabusa Comércio e Diversões Ltda., Réu: Douglas Alexandre Borborema da Silva, Réu: Maria de Fatima Silva [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Losque Alves\r\n\r\nPara que seu pedido de adjudicação seja deferido, venha, no prazo de 15 dias, com o depósito da diferença, tendo em vista o valor da avaliação do bem e o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000918-11.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Pereira de Sousa [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: ROBERTO ALVES MARTINS FILHO, Réu: DERMEVAL LEAL GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda., Aut Virginia Pereira de Sousa \r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 03/06/2015 às 10h, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 107879 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: CARLOS RAUL GARCIA (sócio), Réu: CARLOS MIGUEL GARCIA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do bem penhorado no dia 03/02/2015 às 15h, na sede no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10°Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 24/02/2015 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0250300-87.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Translocar Locação de Veículos S/C Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: Noeli Regina Leal da Silva, Réu: Lourival Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME LUQUES TAVARES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda, Réu: Oseas de Oliveira Abreu [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)], Réu: Luiza Guimaraes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Silva de Souza, Réu Oseas de Oliveira Abreu\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 02/06/2015 às 10h, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000987-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rossi de Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda. [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rossi de Santana\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, do deferimento do requerido na petição de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0056400-22.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vila São Luiz de Caxias Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Ana Paula Trindade Correa de Castro (sócia da ré), Réu: Mario Augusto de Castro (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001005-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moura Valente [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)], Réu: Vitório Lavratti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Moura Valente , Réu Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do bem penhorado no dia 25/02/2015, às 15h, na sede deste Juízo, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576-3o.andar-Duque de Caxias-RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 11/03/2015 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000217-84.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Souza Barboza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Souza Barboza , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A., Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência para tentativa de conciliação no dia 12/02/2015 às 10h35, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1788791"
                            ],
                            "1788480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0001987-15.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giani Guimarães de Almeida \r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda Costa de Paiva,Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.,Nilson Alves Januario (Sócio da Rda),Claudio Matias Correa (Sócio da Rda),Viação Rubanil Ltda,Antonio Antunes de Paiva,Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Washington Antunes de Paiva,Fernando Antunes de Paiva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Claudio Marcelo Santos da Silva,Rubens Marconi\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda Costa de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.519,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.,Nilson Alves Januario (Sócio da Rda),Claudio Matias Correa (Sócio da Rda),Viação Rubanil Ltda,Antonio Antunes de Paiva,Rosangela Antunes de Paiva Almeida,Washington Antunes de Paiva,Fernando Antunes de Paiva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Claudio Marcelo Santos da Silva,Rubens Marconi\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Antunes de Paiva Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.519,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788480"
                            ],
                            "1788790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0002405-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques da Costa\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls.222), sendo a 01ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 93.525,05, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARLOS RAUL GARCIA (sócio), CARLOS MIGUEL GARCIA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS RAUL GARCIA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilao do bem penhorado no dia 03/02/2015 às 15h, na sede no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10°Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitantes, haverá novo Leilão no dia 24/02/2015 no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788790"
                            ],
                            "1788481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/01/2015\r\n\r\n002/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.02.2015, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001629-16.2012.5.01.0202 – Rte. MATHEUS BRAZ DUTRA (Adv. Ataide Rosa de Azeredo – OAB/RJ: 119942/D) Rdo. CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (em Recuperação Judicial) (Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior – OAB/SP: 144186/D) - Bem(ns): 1) Automóvel Volkswagen Gol 1.0 GIV, placa LPE 3580, ano de fabricação 2008, modelo 2009, RENAVAM 963743406, cor prata, chassi 9BWAA05W69P000366, combustível álcool/gasolina em regular estado de conservação, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 4099, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.02.2015, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001005-64.2012.5.01.0202 – Rte. AIRTON MOURA VALENTE (Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira – OAB/RJ: 117326/D) Rdo. TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv. Washington George Rodrigues Cirne – OAB/RJ: 115789/D), VITÓRIO LAVRATTI - Bem(ns): 1) Um caminhão trator, cor branca, placa KQL 7180, ano 1999/1999, RENAVAM 739305824, chassi nº WJMMIVPIJOXC064214, modelo IMP/IV ECOFIAT e 450E37MT, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almeida Braga, 195, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788481"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1788515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143600-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Egidio Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Egidio Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria do juízo de fl.739. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transpotes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Soares, Réu Empresa de Transpotes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria, com valor fixado `a condenação de R$ 10.309,78 ou 823.675,14 Tr's à fls. , atualizados até 31/01/2015, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Fica convolado em penhora o depósito Recursal de fl.331. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-91.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA NUNES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Álvaro Cézar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA, Aut SILVANIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fl.138. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAULA E SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAULA E SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO,COM CÓPIA CONTIDA NO PROCESSO 0181100-77.1998.501.0203, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0064100-90.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GAVINHO DA COSTA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ADEMIR BATISTA GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ADILSON SOARES ROSA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: AILTON DE MOURA DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: AILTON MIRANDA GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ALDENIR NOGUEIRA CONDE [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ALTAMIRO DA COSTA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: GERALDO NETO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: EDNALDO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: LUIZ MENEZES DE MATOS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GAVINHO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, COM CÓPIA CONTIDA NO PROCESSO 0181100-77.1998.501.0203, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0172000-79.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio Ferreira da Silva (OAB: RJ 27381 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0165600-29.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J MARIA RECUPERADORA DE PECAS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Maria de Jesus Silva da Conceição, Réu: Jorge da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0155500-88.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA, Réu: JOSE PERLINGEIRO NETO, Réu: AVERALDO FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI BARCELLOS BENTO\r\n\r\nDeverá o exequente informar se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, este E. TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1788515"
                            ],
                            "1788513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0002328-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Lima \r\n\r\nRéu: LM Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Livia Fanaia Furtado Siciliano da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LM Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788513"
                            ],
                            "1788514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000804-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alberto Ank Pinheiro Neto\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Luiz Carlos de Camargo, Luigi Carnevale, Flavia Orrico de Camargo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Camargo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alberto Ank Pinheiro Neto\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Luiz Carlos de Camargo, Luigi Carnevale, Flavia Orrico de Camargo\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Camargo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução por tempestivos e julgou IMPROCEDENTES pelos motivos da fundamentação, que integra a presente decisum. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788514"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1788487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0122400-42.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Arctica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ODETE DE OLIVEIRA GARCIA, Réu: RONALDO SOARES DE ARAUJO, Réu: Roberto Juricic [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO\r\n\r\nInformar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Vitorino de Araujo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-70.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Geraldo da Silva Francisco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Uilson Geraldo da Silva Francisco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-56.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva (Espolio de) n/p Monik Lorena Lorran da Silva e Augusto Lorran da Silva, representados por sua mãe Edjelma Virginia de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Aut Manoel Augusto da Silva (Espolio de) n/p Monik Lorena Lorran da Silva e Augusto Lorran da Silva, representados por sua mãe Edjelma Virginia de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Teixeira Nolasco [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Teixeira Nolasco\r\n\r\nInformar se recebeu o valor do acordo de fl. 24, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-95.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda-ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Carlos Ivan Vicentini [Adv. Ronaldo Carlos Ferreira (OAB: MG 67344 - D)], Réu: Vander Luiz Vicentini [Adv. Ronaldo Carlos Ferreira (OAB: MG 67344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0127900-16.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição dos alvarás de nº68 e 69/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº72/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001284-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº74/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0130500-34.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Camara Paiva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Camara Paiva\r\n\r\nTomar ciência a Rte. da expedição dos alvarás de nº60 e 64/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e seu patrono da expedição do alvará de nº62/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva \r\n\r\nProcesso: 0131200-54.2000.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos (Espólio de)n/p JOANA DARC DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)], Aut: Jorge Francisco dos Santos (Espólio de)n/p DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Anaiza da Silva Azevedo (OAB: RJ 46794 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda , Aut Valerio Dias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 303.944,64 equivalente a 24.347.671,17 TRs para contratos até 30/06/94, devendo as Rdas. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 61.395,32 equivalente a 4.918.109,14 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011 e cota fiscal (R$ 11.960,82 equivalente a 958.128,80 Trs, nos termos da IN RFB nº 1.127/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 30.394,46 equivalente a 2.434.767,11 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001342-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M J C Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Jose da Silva, Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 172 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0145500-40.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Miranda Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Miranda Soares\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nId: 1788487"
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                            "1788488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reinaldo Conceição Nascimento, Rcte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.465 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001141-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silveira Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silveira Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138900-52.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DE JESUS FREITAS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Acir Joaquim da Costa [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DE JESUS FREITAS\r\n\r\nVenha o Autor com certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo da Silva Serrinha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo da Silva Serrinha , Réu TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1788488"
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                            "1788495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001677-34.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa da Cunha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Indústriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Rio Políremos S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Políremos S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-38.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft-Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)], Réu: MAURÍLIO LOURENÇO GOMES, Réu: FERNANDO CESAR SANTILLI GABALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir de Paula Freitas\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0177600-53.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Costa Pires [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Jose Mauricio da Costa Pires, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 70.147,05 equivalente a 5.604.231,91 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 18.735,14 equivalente a 107.906,97 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 7.014,70 equivalente a 560.423,19 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0187500-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Liquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Liquidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002373-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda ME, Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Silva, Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 6.696,57 equivalente a 535.006,55 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 261,21 equivalente a 20.868,75 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 669,66 equivalente a 53.500,65 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001842-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Carneiro [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A, Aut Wilson da Silva Carneiro\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos, conforme fl. 291, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pereira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Pereira da Costa , Réu Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 19.512,22 equivalente a 1.558.882,46 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.350,65 equivalente a 107.906,97 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.951,22 equivalente a 155.888,25 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rangel da Luz [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rangel da Luz \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando estritamente os parametros da coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Sousa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, Réu: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. \r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0001811-64.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Magno Ferreira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)], Réu: Raquel Correia de Almeida, Réu: Marcello Lampreia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro Magno Ferreira\r\n\r\nInformar o endereço do Sócio Bruno do Carmo Palermo. \r\n\r\nProcesso: 0166000-64.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0001961-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geilton Arcanjo da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geilton Arcanjo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001759-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Anselmo Silva dos Santos [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Anselmo Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.210, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 26/ 02/2014 às 16:00 horas. A anotação será procedida pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001637-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Dantas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logistica Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva Dantas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando estritamente os parametros da coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Maria dos Passos Pereira [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Maria dos Passos Pereira , Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 725,67 equivalente a 57.975,68 TRs para contratos até 30/06/94. Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.243 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nId: 1788495"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0162700-60.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldemar Bastos de Moura\r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior Ltda, n/p sócio (gerente) ANDERSON REZENDE,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente ficam citados ALEXANDRE REZENDE DA SILVA e RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 545.625,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788486"
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                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2015\r\n\r\n0002091-98.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Estanislau do Rego Barros\r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO DA SILVA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.993,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788493"
                            ],
                            "1788702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175600-41.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nAlfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197000-14.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190900-82.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213300-03.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Raphael Claudino Ribeiro (OAB: RJ 202241 E)\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001001-21.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-26.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nJoaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-14.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193600-89.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001443-84.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Igor Soares da Cruz Gomes (OAB: RJ 180634 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-70.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014000-36.1994.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-72.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nRenan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001515-71.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000386-02.2010.5.01.0204 - ConPag - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091500-90.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000395-27.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000872-16.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jackson da Silva Aquino (OAB: RJ 197509 E)\r\n\r\nMarcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001517-41.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-48.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marystella da Silva Hâncio (OAB: RJ 189953 E)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-35.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 172439 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-63.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 172439 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-03.2002.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marystella da Silva Hâncio (OAB: RJ 189953 E)\r\n\r\nMaria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-38.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 D)\r\n\r\nMarcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-78.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nMarcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-90.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nArineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-39.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141200-98.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000851-40.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Lene de Moura Melo (OAB: RJ 175414 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001702-50.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 D)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-12.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maria Celi de Souza Machado (OAB: RJ 168265 D)\r\n\r\nMaximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000994-29.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000393-57.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-37.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rafael de Paula Souza (OAB: RJ 201283 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-22.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-22.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788702"
                            ],
                            "1788494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Sousa \r\n\r\nRéu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0002373-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda ME, Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 6.696,57 equivalente a 535.006,55 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 261,21 equivalente a 20.868,75 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 669,66 equivalente a 53.500,65 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002311-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788494"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                        "Atos": {
                            "1788685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001795-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barboza da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A R G / Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barboza da Silva , Réu Consórcio A R G / Civilport \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Chirlene Mantay Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/C Ltda, Réu: Luciano Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlene Mantay Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/03/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nProcesso: 0002058-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Correa dos Santos, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Ferreira, Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002939-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues de Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Silva representada por Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Aguinaldo da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda A/C SÓCIO, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Bento, Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Eliane Oliveira da Silva Bento, Aut Lidiane Oliveira da Silva representada por Eliane Oliveira da Silva Bento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, para que seja juntado aos autos o documento de identificação de Lidiane Oliveira da Silva, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1788685"
                            ],
                            "1788683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nPelo presente fica m Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002939-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues de Araujo\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1788789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-83.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Botelho de Almeida [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Botelho de Almeida\r\n\r\nFica ciente da Sentença de fls. 45 e 46 que julgou procedente em partes os pedidos\r\n\r\nformulados na inicial. Custas R$ 87,64, pelas Rés. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-68.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Soriano Cabral [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Soriano Cabral\r\n\r\nFica ciente da Sentença de fls. 45 e 46 que julgou procedente em partes os pedidos\r\n\r\nformulados na inicial. Custas R$ 84,48, pelas Rés. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-08.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmara Rangel de Pinho Fagundes [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmara Rangel de Pinho Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002611-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Pereira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 14:15 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Ciente ainda que o processo foi incluso em pauta diante do acordo celebrado à fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0002615-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martinhão Fagundes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 14:16 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Ciente de que o processo foi incluso em pauta em virtude do acordo de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000919-91.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Fernandes Ferreira [Adv. Janderson Melegario Lima (OAB: RJ 132238 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Correio Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Fernandes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2015, às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001289-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, Aut Jaine da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, Aut Janete da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000267-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Saldanha [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Machado Saldanha, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002611-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Pereira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015, às 15:06 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Ciente ainda que o processo foi incluso em pauta diante do acordo celebrado à fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000402-86.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Prado Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Prado Silva\r\n\r\nFica ciente da Sentença de fls. 41 e 42 que julgou procedente em partes os pedidos\r\n\r\nformulados na inicial. Custas R$ 43,19, pela Ré. Isenta. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-23.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelciléia Moreira Mineiro [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelciléia Moreira Mineiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 9:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 0000666-06.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carneiro [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Carneiro\r\n\r\nFica ciente da Sentença de fls. 51 e 52 que julgou procedente em partes os pedidos formulados na inicial. Custas R$ 64,00, pela Ré. Isenta. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000152-53.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma Moreira Mineiro [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma Moreira Mineiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002360-44.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Fernandes [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Salim Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Fernandes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 11/02/2015 às 10:00 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Santo Antônio de Pádua-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001087-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues Pimenta [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015, às 15:06 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Ciente ainda que o processo foi incluso em pauta diante do acordo celebrado à fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000371-66.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Brito Figueiredo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucvel Veículos Ltda [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucvel Veículos Ltda, Aut Wesley Brito Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000153-38.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Bastos [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: Nivaldo Batista Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Freitas Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 9:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0003034-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Florencio de Moura [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Florencio de Moura, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000702-48.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia do Carmo Silva [Adv. Leonardo Jose Oliveira de Azevedo (OAB: RJ 118548 - D)]\r\n\r\nRéu: Iana Francila Simão [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia do Carmo Silva, Réu Iana Francila Simão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nId: 1788789"
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                                "Processo: 0000516-04.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Antunes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchen Shop Móveis Ltda. [Adv. Renata Muniz Fonseca Fernandes (OAB: RJ 153769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitchen Shop Móveis Ltda. \r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0134100-51.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1744/2014. \r\n\r\nProcesso: 0159600-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itecharlim Brasil [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itecharlim Brasil, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001326-76.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cruz de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Aut Wallace Cruz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-93.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio de Oliveira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antonio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000368-90.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carneiro da Silva Junior [Adv. Luzia D. Dutra (OAB: RJ 79288 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito por Dois Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Carneiro da Silva Junior , Réu Oito por Dois Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0176100-27.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Martins Conceição [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145200-08.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MESSIAS DE JESUS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN CAPILLET [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN CAPILLET, Aut MARIA MESSIAS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, sendo a ré, inclusive, para o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FAVEL ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PEREZ (sócio) , Réu: WANDERLEY DA SILVA (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017200-53.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIENE RODRIGUES LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA GERIATRICA LTDA, Réu: Mary Ana Monteiro de Oliveira e Silva, Réu: Rubem Barbeto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIENE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001454-33.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Faleiros Belloni de Aguiar [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: First Tercerização e Gestão de RH Ltda. [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Faleiros Belloni de Aguiar , Réu First Tercerização e Gestão de RH Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000672-74.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Guedes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Emerson Guedes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000226-57.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Cavalcanti Caridade [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marcos Eduardo Cavalcanti Caridade\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0032500-50.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Moreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Moreira de Souza, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-86.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)], Aut: Nathalia de Rezende Cardoso [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)], Aut: Hadgi de R. Cardoso Nasser [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hadgi de R. Cardoso Nasser, Aut Nathalia de Rezende Cardoso, Réu Niteroi Park, Aut SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0055500-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Vieira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A., Aut Viviane dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000774-77.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cruz de Barros [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaerth Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaerth Materiais de Construção Ltda. ME , Aut Wagner Cruz de Barros \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0174400-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Michele Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-17.1982.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCOS RENNÓ CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MARCOS RENNÓ CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-46.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Matos Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Matos Pereira, Réu Laboratório Tostes Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0206500-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Constantino da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE SA [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAPORE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1765/2014. \r\n\r\nProcesso: 0213500-46.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Flavio Assis de Moraes Cortes [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Lima, Réu Marcos Flavio Assis de Moraes Cortes\r\n\r\nCiência da promoção de fls.197/199. \r\n\r\nProcesso: 0105500-15.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neira Ave [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0196400-44.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Santos Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Santos Souza, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002112-57.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vaz da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vaz da Silva , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brito Bihel [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Aut Gustavo Brito Bihel\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0190300-44.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabi Jose da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Condominio Dona Elisa [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Dona Elisa, Aut Joabi Jose da Silva, Réu Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, sendo a rda para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-21.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: WY Reparos Navais Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1698/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001762-69.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Silva Ferreira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Vando da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0179300-18.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELSON BEZERRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de que cientificou a rda acerca da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001918-23.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá Ltda. - UNESA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceição Marinho, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá Ltda. - UNESA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001920-27.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendes [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Amigos Bar e Restaurante Ltda., Aut Vanessa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-47.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP VENDEDORES COMERC AUTONOMOS DO GRANDE RIO [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)], Réu: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTD, Réu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, Réu COOP VENDEDORES COMERC AUTONOMOS DO GRANDE RIO\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001737-90.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sant´anna Thomaz [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)]\r\n\r\nRéu: Anairam Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sant´anna Thomaz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001379-91.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rosa de Castro [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: IHM Control Com. Serv. Técnicos Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rosa de Castro, Réu IHM Control Com. Serv. Técnicos Ltda., Réu STX Brazil Offshore S.A.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101100-02.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: CARLOS CESAR PIRES ROCHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: SIMAO BOLIVAR MOREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut CARLOS ALBERTO JARDIM, Aut CARLOS CESAR PIRES ROCHA, Aut CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Aut SIMAO BOLIVAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0087600-29.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FARIA GARCIA [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut MONICA FARIA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000924-92.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio D´Arigau Pereira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Yndianápolis Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Yndianápolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1839/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001465-96.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Ambrózio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Ambrózio, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169000-36.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CASTILHO SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LYCIA DE BRITO GITIRANA [Adv. Silvia Brito (OAB: RJ 132446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LYCIA DE BRITO GITIRANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1789/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Lúcia Garcez da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro da Silva Terra Seca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro da Silva Terra Seca \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1829/2014. \r\n\r\nProcesso: 0098100-13.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Serviços Técnicos Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais, Aut Jose Piotrowski\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001039-16.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter José dos Santos [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, no valor de R$ 75,23, em 48 horas, sob pena de não serem recebidos os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1750 e 1751/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001641-07.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Menezes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1764/2014. \r\n\r\nProcesso: 0177600-94.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Natânia [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Natânia \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1761/2014. \r\n\r\nProcesso: 0035100-44.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda Atual Atual Green Fruit Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)], Réu: Anibal Augusto Vaz, Réu: Carlos Antônio Carreiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda Atual Atual Green Fruit Ltda, Aut Ricardo Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-88.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ-ASSOC.DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000676-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Torres Valadares [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Torres Valadares \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051000-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ribeiro dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Wanderley Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000574-70.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos Brito [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Augustos Petiscos Bar Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000611-34.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Clemente Marchete [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Wallace Clemente Marchete\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0124900-15.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mendonca Muce [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mendonca Muce, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0061000-25.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZ ROBERTO FRANBACH [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ FRANCO FERREIRA [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR SAMI [Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos (OAB: RJ 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Aut AUGUSTO CESAR SAMI, Aut CLAUDIO LUIZ FRANCO FERREIRA, Aut LUIZ ROBERTO FRANBACH, Aut NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos pertinentes aos reclamantes remanescentes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autores, com intervalo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa Campos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Correa Campos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1784449"
                            ],
                            "1784444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000731-43.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Veiga dos Santos \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nfica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113/115, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0040700-75.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Torquato Rodrigues\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda., José Joaquim Antunes, José Luiz Cunha Moura\r\n\r\nfica m José Luiz Cunha Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância devida ou gaantir a execução, bem como tomar ciência da decisão de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0002275-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza \r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Factual Incorporações e Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kobil Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0047600-21.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA, Paulo Clemente Santos Júnior, Paulo Clemente Santos\r\n\r\nfica m Paulo Clemente Santos, Paulo Clemente Santos Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.125, bem como para pagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001037-17.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Belarmino da Silva Júnior \r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME , Sendas Distribuidors S.A\r\n\r\nPelo presente fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0049300-85.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Burbes de Souza\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projecao, Luiz de Matos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz de Matos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da dec~isão de fls. 88 e 80, bem como para pagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001619-46.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Santana\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nfica m Vimold Vidros e Molduras Ltda. n/p sócia Alcilene Coutinho de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001626-38.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Padaria Ponto Chic \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Ponto Chic , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1784444"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1788213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-14.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fransetti Chagas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Solange Fransetti Chagas\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-36.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves de Souza [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A, [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0051/2015 o qual foi encaminhado para Caixa Econômica Federal, neste prédio na sobreloja. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-87.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0058/2015 encaminhado a CAIXA ECONOMICA FEDERAL situada na sobreloja deste prédio. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-28.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Pereira [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0217500-57.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CONCEICAO BARRETO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E CHOPERIA PRERIANA LTDA-ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0037/2015 encaminhado à CEF situada neste prédio na sobreloja. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-88.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Ornellas do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Ornellas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº , remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0056100-92.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Crespo Clark da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Crespo Clark da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0042/2015 encaminhado à CEF - Agência 2732, na sobreloja. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-72.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Linsboth [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia e Saneamento - EMUSA [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Linsboth\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0044/2015 encamonhado à CEF - Niterói, agência 2732 - na sobreloja. \r\n\r\nProcesso: 0206500-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Marcelo de Almeida [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Marcelo de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-78.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SALLES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ADRIANO DUARTE DE FIGUEIREDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0053/2015, encamunhado ao Banco do Brasil, agência 72 - Niterói. .\r\n\r\nProcesso: 0314800-53.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MESQUITA [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIV DO BRASIL LTDA [Adv. Tarcisio Mendonça Xavier da Silva (OAB: RJ 103612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0047/2015, encaminado à Caixa Econômica Federal, situada na Av. Amaral Peixoto, 232, sobreloja. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Ferreira Engel [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda - ME, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique Ferreira Engel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0045/2015 encaminhado à CEF situada na Av. Amaral Peixoto, 232, sobreloja. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-38.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e Trabalho Limitada (em liquidação) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0055/2015 encaminhado ao Banco do Brasil, agência 72, Centro, Niterói. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-56.2013.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nCgto: Cassia Rosa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0043/2015 encaminhado à CEF, sitada na Avenida Amaral Peixoto, 232, sobreloja. .\r\n\r\nProcesso: 0282900-23.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Uni Service Conservacao LTDA ME, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELINO DE SOUZA, Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvara's nº 0038/2015 para o Reclamante e o de nº 0039/2015 a 2ª ré (Pinto de Almeida Engenharia), encaminhados à CEF - Niterói, situada na Av. Amaral Peixoto, 232, sobreloja. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-34.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001768-39.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyne Dutra de Souza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000054-78.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves Madeira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001395-42.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Galanerj Comércio Ltda. [Adv. Elwer Raymer Formoso do Nascimento (OAB: RJ 164289 - D)], Réu: D´oran D´oran de Niterói Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galanerj Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.134, devendo efetuar o depósito da 2a parcela, em 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000431-81.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Albuquerque do Nascimento [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Niterói S.A., Aut Alexandro Albuquerque do Nascimento\r\n\r\nVir com a quesitação para PERÍCIA. Prazo COMUM de 15 dias, com vistas SOMENTE EM CARTORIO. \r\n\r\nProcesso: 0051200-71.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles de Araujo Filho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles de Araujo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações fiscais no prazo de 05 dias. Vistas dos autos e documentos SOMENTE EM CARTÓRIO, PROIBIDO EXTRAIR CÓPIA. \r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Lima [Adv. Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Lima , Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisão de fls.140 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-61.2014.5.01.0264 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Ziléa Martins [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nExdo: Paulo Henry Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ziléa Martins\r\n\r\nDesentranhar sua certidao de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168400-65.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Soares Bezerra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista aos autos fora de cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0255700-36.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FAUSTINO SANTANA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RXPRESS LTDA, Réu: Andrea Maria Moura Penido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FAUSTINO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao da carta precatoria de fls.142/160. \r\n\r\nProcesso: 0001060-23.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Nery de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bittar Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Bittar Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-40.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BONBINY ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Réu: CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS, Réu: FÁBIO DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington de Oliveira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda., Réu: Robson de Carvalho Torres, Réu: Neli Fatima de Carvalho Torres Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Mesquita [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219, devendo vir com a 1a parcela no prazo de 05 dias, sob pena de multas. \r\n\r\nProcesso: 0001937-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Augusto Letier Rangel , Réu: Paulo César Viveiros Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Trigueiros Valente [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia da Silva Carmona [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001079-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias Serpa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001304-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Salgado Martins [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: DSA Administração de Condomínio e Móveis Ltda. [Adv. Raquel Camapanate Lessa (OAB: RJ 173453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Salgado Martins\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.41/43 no prazo de 05 dias, COM VISTAS SOMENTE EM CARTORIO. \r\n\r\nProcesso: 0001668-21.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Martins de Souza [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)], Aut: Gustavo Espírito Santo de Souza [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)], Aut: Myllena Oliveira Martins [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)], Aut: Maria de Souza Martins [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Candido Comércio e Transporte de Gás Ltda - ME. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A., Réu Diego Candido Comércio e Transporte de Gás Ltda - ME., Aut Rosinea Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.281/282 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-64.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Gullit da Silva Menezes [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sansfarma Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gullit da Silva Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0002158-77.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Farias Vidal [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM, Aut Renato Farias Vidal\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls.370 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073300-69.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PESTANA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao - Em Liquidacao, Réu: CIA DE TRANSPORTES COL DO EST R JANEIRO-CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA PESTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.386 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Taveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, bem como do desbloqueio de fls.216 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0304900-12.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Brasiliense Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorando Ideias LTDA. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Kiboaideia Moveis LTDA.ME. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Brasiliense Gomes\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme termos da promoção e despacho de fls.247 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-35.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ROMERO DE FREITAS GUARANA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM IND REPRES LTDA (CASA E VIDEO) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO ROMERO DE FREITAS GUARANA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002066-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Castro Lima [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Castro Lima\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinario Adesivo da reclamada às fls. 147/164, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0455800-80.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE MARIA DE JESUS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JOSIANE MARIA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.262 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Freitas Carvalho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Silvia Regina de Freitas Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0345100-95.2003.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bailly Industrial Ltda [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bailly Industrial Ltda, Cgto JOSE CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.625, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor remanescente, devidamente atualizado até a data do depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Andrade da Rocha Lima [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Andrade da Rocha Lima, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisão de fls.212 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Gomes de Oliveira [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portais do Ingá [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Portais do Ingá, Aut Joselito Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisão de fls.277 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158000-41.1996.5.01.0243 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Heleny Ferreira de Araujo Schittine (OAB: RJ 52208 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.813 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0181100-54.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.272, no prazo legal, devendo a reclamada, tambem, efetuar o recolhimento do valor homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Coelho Gomes [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Coelho Gomes\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme termos da promoção e despacho de fls.173 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-72.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Conceição de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Óleo e Gás S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Conceição de Lima\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.349 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-60.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crésio Pinto Ferreira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crésio Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia das petiçoes de fls.376 e 379. \r\n\r\nProcesso: 0249200-90.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA COELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEG COM. DE MOVEIS E UTILIDADES DOMEST. LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: GILSON GOMES DE ALMEIDA, Réu: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0410200-07.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI FOTO LTDA (FOTOMANIA) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI FOTO LTDA (FOTOMANIA)\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-48.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA COSTA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Industrial de Conservas S A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Antonio Carlos Cotrin de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Industrial de Conservas S A, Aut JOSELIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.186 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NITNAVE REPAROS NAVAIS, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: AUGUSTO CEZAR DE ARAUJO LESSA, Réu: FERNANDO DARK LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.263, no prazo de 10 dias, SOMENTE EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 1788213"
                            ],
                            "1788211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2015\r\n\r\n0085700-37.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDEMIR DA SILVA LUIZ\r\n\r\nExecutado: MAURICIO MAGALHAES DOS SANTOS LOBO,Azo Comercio de Alimentos Ltda ME,RONALDO VENTURA TANNURE\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO MAGALHAES DOS SANTOS LOBO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.732,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185900-76.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Harlei de Souza Jorge\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Rodrigues,Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.,Projato Serviços S.A.,Sergio Luis Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.687,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0410200-07.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELMA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: NITEROI FOTO LTDA (FOTOMANIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado NITEROI FOTO LTDA (FOTOMANIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.060,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-75.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO CARLOS MORAES\r\n\r\nExecutado: Herodoto Bento de Mello,SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,CONDOMINIO COUNTRY PARK,Betty Rodrigues Bento de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Herodoto Bento de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.035,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Betty Rodrigues Bento de Mello,SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,CONDOMINIO COUNTRY PARK,Betty Rodrigues Bento de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Betty Rodrigues Bento de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.035,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0235500-42.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO MAURO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Carla Alzira Ferreira da Silva,Arkan Auto Center LTDA. ME.,Aloísio André da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Alzira Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.248,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147600-11.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Costa \r\n\r\nExecutado: Antonio Saul Gutman,Serviços de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. ,José Antonio Ribeiro ,José Domênico Sangalrd Balbi \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Saul Gutman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.570,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Domênico Sangalrd Balbi ,Serviços de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. ,José Antonio Ribeiro ,José Domênico Sangalrd Balbi \r\n\r\nPelo presente fica citado José Domênico Sangalrd Balbi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.570,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Ribeiro ,Serviços de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda. ,José Antonio Ribeiro ,José Domênico Sangalrd Balbi \r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.570,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0369500-81.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Lucia Zanchide Carla Montanari de Freitas,SERMA Serviço de Manutenção LTDA EPP,Glaucio Coutinho de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Zanchide Carla Montanari de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.218,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0251700-90.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA,ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA,MARCUS ANTONIUS LINS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.053,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107100-05.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldenir Tavares Santana\r\n\r\nExecutado: Andréia Gonçalves Nascimento de Oliveira,Bolsa dos Cartuchos Laserfill Ltda.,Carlos Cesar Mendonça de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Gonçalves Nascimento de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.028,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063500-94.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Gomes da Costa\r\n\r\nExecutado: Jairo Barros Pereira,Caldecan Caldeiraria Ltda.,José Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Barros Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.425,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Barbosa,Caldecan Caldeiraria Ltda.,José Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.425,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0327100-13.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA PINHO MATTOS DE MELO ,AUTO ESCOLA MARINHO LTDA,JOÃO FLÁVIO PINTO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA PINHO MATTOS DE MELO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.554,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO FLÁVIO PINTO DE MELO,AUTO ESCOLA MARINHO LTDA,JOÃO FLÁVIO PINTO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FLÁVIO PINTO DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.554,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197700-09.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Carla Alzira Ferreira da Silva,Arkan Auto Center Ltda. ME.,Aloisio Andre da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Alzira Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.169,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066000-41.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO DA ROCHA SANTANA\r\n\r\nExecutado: João Adolfo Pires Valentim,AIR W. AR CONDICIONADO LTDA - ME,Maria Jose Valentim Willi\r\n\r\nPelo presente fica citado João Adolfo Pires Valentim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.051,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Valentim Willi,AIR W. AR CONDICIONADO LTDA - ME,Maria Jose Valentim Willi\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Valentim Willi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.051,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-20.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL\r\n\r\nExecutado: Lucivan Gonçalves dos Santos,RAM SAVER PECAS E SERVICOS LTDA ME,Ednea Rodrigues Elias\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucivan Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.423,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002117-76.2011.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Vlamyr Dias Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Fives Ways Industria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fives Ways Industria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.798,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788211"
                            ],
                            "1788212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000583-29.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niéver da Conceição Santos\r\n\r\nRéu: Engita Naval Construções Ltda., Vard Niterói S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engita Naval Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788212"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 30.01.2015\r\n\r\nProcesso: 0000354-66.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ramos de Abreu [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Artigos do Vestuário N/P sócio Fernando dos Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ramos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta ante a devolução do mandado destinado à Reclamada com certidão negativa. Deverá o Reclamante indicar em 10 dias o correto endereço da Reclamada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1788757"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1783794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anacleto [Adv. Leonardo da Silva (OAB: RJ 141043 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: RAQUEL JUSTINA DA SILVA, Réu: GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVID, Réu: BRUNO POLICARPO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Anacleto , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada foram julgados improcedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Guimarães [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Guimarães, Réu Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Tenda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados procedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-02.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina de Oliveira Ferreira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói\r\n\r\nRéu: Kali Gomes [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kali Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores restantes da contribuição previdenciária incidente sobre o acordo de fl. 14, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-41.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Soares Rodrigues [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-53.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Andrade Lemos [Adv. Maria Auxiliadora Ferreira Costa (OAB: RJ 69511 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Andrade Lemos, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenise do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério de Vasconcelos Maciel, Réu: Cristina Franco dos Santos Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenise do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados procedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Gouvêa [Adv. Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: GVT- Globalvillage Telecon Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME A/C Sócio MARCELO APARECIDO TOSATTI, Réu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME A/C Sócia MARINES TOSATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT- Globalvillage Telecon Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Mendonça Cirino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A., Réu Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves da Costa [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e toda documentação trazida pela ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-06.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Franca [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Alameda Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Lt [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Alameda Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Lt\r\n\r\nApresentar planilha do valor que entende devido a título de contribuição previdenciária, observados os termos do v. acórdão de fls. 170/173, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas à fl. 348 e da contribuição previdenciária que entender devida, em dez dias, sob pena de execução pelos valores da planilha de fls. 430/433. \r\n\r\nId: 1783794"
                            ],
                            "1783796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/01/2015\r\n\r\n0130000-33.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelsio Ferreira de Rezende\r\n\r\nExecutado: Sebastião Caetano de Araújo Filho,So Tem Frutas do Fonseca Ltda.,Sérgio Pinto de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Caetano de Araújo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.185,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Pinto de Araújo,So Tem Frutas do Fonseca Ltda.,Sérgio Pinto de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Pinto de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.185,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002285-66.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Barros Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Epiphania Confecções de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Epiphania Confecções de Roupas Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.168,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783796"
                            ],
                            "1783795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001985-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Gouvêa\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, GVT- Globalvillage Telecon Ltda., TNL PCS S.A., GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME A/C Sócio MARCELO APARECIDO TOSATTI, GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME A/C Sócia MARINES TOSATTI\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anacleto \r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, Tim Celular S.A. , RAQUEL JUSTINA DA SILVA, GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVID, BRUNO POLICARPO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783795"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212700-84.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Nunes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP) - em liquidação extrajudicial , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nEmbargos procedentes, seguindo os autos ao INSS para manifestações \r\n\r\nProcesso: 0027700-06.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fontes Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Cunha Sanches-ME, Réu: Jaqueline Cunha Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fontes Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000558-51.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias da Silva [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda., Aut Wellington Dias da Silva \r\n\r\nNegado provimento aos embargos da ré e providos os embargos da autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-24.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)], Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066900-54.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira Faial [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: BRUNA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ferreira Faial\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000728-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da SIlva [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Ítalo da Silva Pellegrini, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da SIlva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000331-03.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Bastos Bello [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. - ME., Réu: JANSEN DO COUTO ESTEVES, Réu: RAMIRO CARLOS POZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José Bastos Bello\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0204600-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Jordao Balbino [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - Nitcoop, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nEmbargos procedentes, seguindo os autos para vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000159-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. - EPP [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. - EPP\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo , será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Gomes Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marco Aurélio Gomes Pinto\r\n\r\nAcolhido os embargos da reclamada e acolhido parcialmente os do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Garcia Tavares [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius S. R Confecções LTDA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: Jocelino Nunes Rodrigues, Réu: Patrícia Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Garcia Tavares\r\n\r\nComparecer em 05 dias para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000596-63.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ignácio Salim [Adv. Joana Darc Salarini (OAB: RJ 116509 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Trabalhador do Brasil Rio Ltda [Adv. Danilo Alfaya de Andrade (OAB: BA 29726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ignácio Salim; Réu Farmácia do Trabalhador do Brasil Rio Ltda\r\n\r\nProvimento parcial aos embargos. Prazo de 08 dias. (Sr. Patrono da reclamada, favor se cadastrar junto ao Eg. TRT-1 a fim de receber publicações). \r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira da Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelle Pereira da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0171400-50.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISI LUCI HERDY [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda.(em liquidacao extrajudic), Réu: Michael Mallouk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISI LUCI HERDY\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000556-81.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Alexandre, Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nNegado provimento aos embargos da ré e providos os embargos da autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-17.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARD [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSÉ MANUEL ALVAREZ SANCHEZ\r\n\r\nO pedido extrapola os limites da competência desta especializada. O processo seguirá para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000269-55.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Alves de Almeida [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Jorge Siqueira, Réu: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Alves de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001101-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Leite Campos [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilza Confecções e Comércio de Acessórios do Vestuário Ltda. ME, Réu: Vanilza Aparecida da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Leite Campos\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Botelho de Medeiros [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo , será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-70.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Herdy da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Herdy da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0221300-41.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Aline Cruz Leal, Réu: Adriano Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000431-84.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Bernardes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEPRO - Processadora de Negócios e Serviços Ltda. - EPP, Réu: José Augusto da Silva Longa, Réu: Maria Aparecida de Oliveira Longa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bernardes\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0210300-05.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYKO SOARES DOS SANTOS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) na pessoa de seu Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopoez [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) na pessoa de seu Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopoez, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEmbargos procedentes, seguindo os autos ao INSS para manifestações \r\n\r\nProcesso: 0000883-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel de Oliveira Andrade [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel de Oliveira Andrade\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000385-27.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeli dos Santos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Estrela Pereira (OAB: RJ 118264 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nProrrogado o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Azevedo [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA, Aut Luiz Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 469/470 (R$ 95.152,55), devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor ainda devido (R$ 81.088,15), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-42.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes da Silva David [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito (OAB: RJ 125984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes da Silva David\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0154100-51.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MAURO SERGIO COSTA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DORINHA MARQUES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Pinto Thurler [Adv. Fellipe Thurler Macedo (OAB: RJ 149863 - D)], Réu: SANDRO GAMA SARDINHA, Réu: BV Financeira S.A. Cred, Fin e Investimento (Terceiro Interessado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORINHA MARQUES\r\n\r\nContestar os embargos em 05 dias. \r\n\r\nId: 1788798"
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                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042200-64.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-19.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Abrahão [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Abrahão, Réu PROL Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-78.2014.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM) [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que, em atendimento ao determinado no despacho de folha 1279, a audiência de instrução foi transferida para o dia 02 / 06 / 2015, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Giovanni Verbicario Rosado da Cunha (OAB: RJ 96794 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali de Carvalho Gama [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-40.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Agostinho Felipe [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Jeferson Agostinho Felipe \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Santos \r\n\r\nInformar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000172-18.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juliano Labes da Matta [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0000220-79.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Brito Marinho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-33.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Barboza da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Barboza da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 149/151. \r\n\r\nProcesso: 0000523-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weiderson de Jesus Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weiderson de Jesus Alexandre\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/06/2015, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nOBS: Deverá o reclamante informar, no prazo de 10 dias, o endereço das testemunhas que pretende notificar, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000925-72.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pereira da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gonçalves Bastos Confecções ME [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Gonçalves Bastos Confecções ME, Aut Rafaela Pereira da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-59.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sr. Sem Hora Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Samaris Canto Bom (OAB: RJ 164676 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião da Silva Machado [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião da Silva Machado, Cgte Sr. Sem Hora Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento ajuizada por Sem Hora Salão de Beleza Ltda ME e PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido contraposto formulado na contestação pelo consignatário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-85.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Thomas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Thomas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412/414, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-51.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Freitas Abreu [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Renato Oliveira Martins Bogner (OAB: SP 286734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000787-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Sant´Anna Barreto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Soares de Oliveira (Espólio de) n/p inventariante Simone Soares de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Soares de Oliveira (Espólio de) n/p inventariante Simone Soares de Oliveira, Aut Fernanda Machado Sant´Anna Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 06 / 2015, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. OBS: deverão ainda as partes juntar qualificação das testemunhas que pretendem notificar, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, acarretando perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000484-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Rodrigues [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Colbert Elias Abdala Filho [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: \"Reporto-me ao alvará já expedido de fls. 195.\" \r\n\r\nProcesso: 0001296-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Ecard Nicolau [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordeiro Transportes Ltda. [Adv. Adelino da Veiga Costa Valente (OAB: RJ 176648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Ecard Nicolau, Réu Transcordeiro Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransione Brandão do Amaral [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaziz Seg. Eletr. de Friburgo Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda, Réu: Marcia Pedrosa Carmo, Réu: Francisco Jorge Dagfal, Réu: Adriana de Abreu Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransione Brandão do Amaral\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 523/526. \r\n\r\nProcesso: 0000154-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Vianna Ithaim [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Hart Pontes Signorini (OAB: RJ 64039 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Vianna Ithaim [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Hart Pontes Signorini (OAB: RJ 64039 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-39.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ruy Asth [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda., Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ruy Asth\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 151/153. \r\n\r\nId: 1788732"
                            ],
                            "1788731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000687-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tiago de Souza\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Cynthia da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-19.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina Figueira Leandro\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Geane Barros Pontes Mattos \r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Magalhães Paulo\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Oliveira Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Borges de Moura\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Vitorino\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Nolasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vidal de Moura \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vital\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788731"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001287-45.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Lilian da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04.02.2015 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a).Na oportunidade a Ré deveré proceder a entrega das guias do Seguro Desemprego. Na ausência da Ré a Secretaria fica autorizada a fazer as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Mathias [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Mineração Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)], Réu: Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro, Réu: Carlos Augusto Pachoalino Lopes, Réu: Alfredo Jorge Marques de Sá Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Mathias \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-34.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO BATISTA DA CRUZ [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSTEX LTDA, Réu: Luiz Alberto Lopes Pereira, Réu: Fabio Marcio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nComprove o alegado,fornecendo o número do processo e o despacho da homologação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bispo dos Santos [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bispo dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Henrique Cortês [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva de Araújo\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-48.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERON MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERON MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04.02.2015 , às 14:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0167900-94.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Cely da Silva Veras da Cunha, Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva, Réu: Georges James Elmor bittencourt da Silva, Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Pereira\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Silva de Meirelles [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Comunidade Viva [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Silva de Meirelles\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-55.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIL RODRIGUES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR MOVEIS LTDA, Réu: Max Ernesto Quotizzato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIL RODRIGUES COSTA\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-62.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Soares da Silva Clercq [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Soares da Silva Clercq\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves do Nascimento [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves do Nascimento \r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-97.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gabriel [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendo Transportes e Consultoria Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gabriel\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. Prazo 05 das \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Filho [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Filho \r\n\r\nIndeferido o requerimento,tendo em vista que a saída dos sócios é anterior ao contrato de trabalho do Autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Rodrigo Atanazio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO(N/P INVENTARIAN [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000076-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: WLP Comércio de Material de Construção LTDA. [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WLP Comércio de Material de Construção LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Rodrigo Atanazio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Barboza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Agena Resinas e Colas Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agena Resinas e Colas Ltda., Aut Francis Barboza da Silva\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração : NÃO ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-08.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocimar Monteiro da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Réu: Paulo Cesar Garcia [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Ocimar Monteiro da Silva , Réu Paulo Cesar Garcia\r\n\r\nFalar sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Messias Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Aut Leandro Messias Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barbosa Jovino [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Barbosa Jovino\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.74 , no valor de R$ 14.689,28 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130300-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Maulaz Cosendei [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lca Skateboards Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Maulaz Cosendei\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo,em 48 horas, sob pena de ser ativado o Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0151200-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Andréa Rocha Garay [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçaõ de Ensino Superior de Nova Iguaçú \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Guilheme Gumiero [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Guilheme Gumiero\r\n\r\nDiga o Autor se sabe onde emcontram-se os bens adjudicados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-28.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCID SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA N/P Sócio ARY GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCID SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA N/P Sócio ARY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer ao Cartório para levantamernto da penhora do imóvel. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-20.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Anchieta dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. N/P Sócio José Maria Coelho Costa, Réu: José Maria Coelho Costa, Réu: Maria do Nascimento Alves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Anchieta dos Santos \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durcelania da Silva Soares [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durcelania da Silva Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Nubia de Melo Gonçalves [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.103/1021. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Matias Lima [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Matias Lima\r\n\r\nFalar sobre petição da Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pedro da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide dos Santos Silva Dantas [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide dos Santos Silva Dantas \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Menezes Cabral [Adv. Jorge Gonçalves de Lima (OAB: RJ 154695 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Menezes Cabral\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre dos Santos \r\n\r\nCiência de que deverá providenciar a juntada aos autos da certidão de óbito,certidão de dependentes do INSS e regularização da representação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Ribeiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Sorriso N/P Sócio Amado Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Ribeiro \r\n\r\nEsclareça o Autor porque não compareceu para acompanhar a diligência. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Pimentel [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Pimentel\r\n\r\nIndeferida a inclusão da sócia Renata, eis que não faz parte da administração e possui somente uma cota. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues Gonçalves Pires [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sant Farma Ltda. [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rodrigues Gonçalves Pires\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos Moraes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos Moraes\r\n\r\nFalar sobre petição da Ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ramalho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: R C M Indústria e Comércio da Moda Ltda. (Ciarock)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ramalho de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará e ofício. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sao Pedro [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: A M J Revestimento e Empreiteira Ltda., Réu: ANTONIO CORDEIRO, Réu: Marcio Trindade Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sao Pedro\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cirilo Nicolau [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cirilo Nicolau , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência da homologação das diferenças, fl.259. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: T & E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Erica Costa Vliese Zichtl Campos, Réu: Tania Maia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-23.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Reynaldo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda., Aut Rogério da Silva Reynaldo\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. - ME [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do ofício para levantamento do Seguro Desemprego.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-73.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Conceicao Franca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Arpacon Conservacao e Manutencao Ltda., Réu: Patricia Faria Silva de Oliveira, Réu: Nivaldo Lazaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Conceicao Franca\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva França [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elisângela da Silva França, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram convolados para penhora os valores bloqueados e transferidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Andrade Fortunato [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Parrilha & Cia Comércio de Massa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Andrade Fortunato \r\n\r\nCiência da expedição de alvará e ofício. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Azevedo Coutinho [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Azevedo Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o depósito dos honorários do Patrono do Autor, fixados nos embargos de terceiro. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos Roberto [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Sonia Regina dos Santos Roberto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.03.2015 , às 10:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-06.2009.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Geraldo César Ramalho [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construções Ltda., Exdo: Silvio da Silva Alves, Exdo: Guilherme José Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geraldo César Ramalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 , às 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Andrade da Silva [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. (Quality Service) N/P Sócio, Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmaceuticos Ltda. (Nutriente) [Adv. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: SP 194526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Andrade da Silva , Réu RN Center Produtos e Serviços Farmaceuticos Ltda. (Nutriente) \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 , às 09:40 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001160-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Martins [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Estrela da Divisa Ltda. - ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Estrela da Divisa Ltda. - ME , Aut Priscila Gomes Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 , às 09:35 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva Catarino [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina da Silva Catarino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002040-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Melo da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Melo da Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.05.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0192100-68.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Joaquim da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Joaquim da Silva Oliveira\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.60. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ilka Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.03.2015 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer nos termos do art.825 da CLT,independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0065800-61.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alexandre do Carmo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Quartier [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Vera Maria Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Quartier, Aut Raquel Alexandre do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.03.2015 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mululo Areas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. N/P Sócio Otakar Orlando Svacina, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos Santos, Réu: Otakar Orlando Svacina, Réu: Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mululo Areas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça,devendo fornecer meios e modos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Almeida [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Ricardo Pereira de Almeida, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Lopes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 , às 10:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000421-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Gomes da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda ME [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Gomes da Silva, Réu W M Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 , às 10:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001946-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Custódio de Oliveira [Adv. Ricardo dos Santos Freitas (OAB: RJ 161872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: LEANDRO POZZI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda, Aut Fabiana Custódio de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.05.2015 , às 09:30 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0172500-32.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fernandes da Silveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Fernandes da Silveira\r\n\r\nCiência da devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brancaleoni Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brancaleoni Pinheiro, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05.02.2015 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). O NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0158600-65.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR DA COSTA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR DA COSTA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Franco Severino [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência de que não foram conhecidos os Embargos,eis que a sentença é líquida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-66.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Charret [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Dias Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Charret \r\n\r\nFalar sobre petição da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Souza Xavier [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.N/P Sócio Antonio Vilela de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Souza Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça,devendo fornecer meios e modos para prosseguimwento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-08.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaira Batista Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana dos Santos Alvarenga, Réu: Alexandre Esteves da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaira Batista Oliveira\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes Fortunato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes Fortunato\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Massionilo da Mota [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Massionilo da Mota \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-50.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: H R K Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H R K Torres Mercearia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001988-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Miguel [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TFT Logística e Transporte Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Oliveira Miguel \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05.02.2015 , às 13:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). A Ré deveré efetuar entrega das guias do Seguro Desemprego. A Secretaria está autorizada a proceder a anotação em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0177900-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Bráz do Nascimento [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001189-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Leonardo dos Santos Nascimento , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001819-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Pereira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma e Reconstrução Ltda., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A., Aut Delair Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06.02.2015 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). A Ré deverá proceder a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. A Secretaria está autorizada a fazer a anotação, em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0157900-40.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Andrade [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Pereira [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Andrade\r\n\r\nFalar sobre petição da Ré de fls.223. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bpifm Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Plevys Rodrigues Rabelo, Réu: Wesley Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Baptista\r\n\r\nDiligencie o Autor o endereço do RGI. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Laurindo da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Amaral Vicente [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tojas do Moinho Ltda. , Réu: Marcelo Barreto Ferreira, Réu: Gabriela Alves dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Amaral Vicente \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça,devendo fornecer meios e modos para prosseguimwento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Figueiredo Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J J R Acciollyserviços e Logistica Ltda. (Agape Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Figueiredo Soares\r\n\r\nEsclareça o Autor seu pedido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Oliveira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Ana Maria Borges Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos Oliveira\r\n\r\nInforme o Autor o endereço do RGI. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-16.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Severiano Vitorino [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoito Artesanal Gauchinho [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: Rosa Maria Palumbo Cimoli, Réu: Vania Moreira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Severiano Vitorino\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-11.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrapharmario Comercial Ltda., Réu: Fernando de Moraes, Réu: Djalma Pereira da Costa, Réu: Veronica Cidri de Moraes, Réu: Alexsandro dos Santos Maximiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Tertuliano [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Capitão na Posse Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina do Capitão na Posse Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pelo Autor,devendo informar se concorda com a homologação da restauração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado do Rego [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Residencial Quintas do Vilar [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Machado do Rego\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-12.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Gata Tranportes e Turismo Ltda, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcante [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Christiane da Silva Martins\r\n\r\nTI: 9o.Oficio do Registro de Imoveis da Cidade do Rio de Janeiero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REIS DE MELO\r\n\r\nDeferido ao Autor o prazo de 30 dias para indicar meios para prosseguimento da execução e vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Huais [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Huais \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME sucessora (Loranda Serviços Médicos Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira dos Santos Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.142 , no valor de R$ 39.273,88 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Barbosa Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Barbosa Silva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 115 , no valor de R$ 20.395,03 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001322-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ribeiro da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Granavale Logística e Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ribeiro da Silva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.191 , no valor de R$ 529,33 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S. A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco dos Santos, Réu Nativa Engenharia S. A.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução :PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB - Empresa de Administração e Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento da Silva, Réu EMLURB - Empresa de Administração e Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Torquato Túlio [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro, Réu: Fábio da Costa Araújo [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Torquato Túlio\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-83.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANE BARBOSA DAS DORES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFALO GRILL 216 BAR E RESTAURANTE LTDA/ NP CLAUDIA DUARTE MARISCAL , Réu: CLAUDIA DUARTE MARISCAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANE BARBOSA DAS DORES\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Demetrius Guimarães de Oliveira(Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: Rosinete Oliveira da Silva, Aut: Lucas Peren Giomarães de Oliveira A/C de Andreia Cristina da Silva Peren, Aut: Mateus Peren Guimarães de Oliveira A/C de Andreia Cristina da Silva Peren, Aut: David Demetrius Peren Guimarães de Oliveira A/C de Andréia Cristina da Silva Peren, Aut: Carlos Henrique Prado de Oliveira A/C de Edilene Prado de Santana, Aut: JULIUS GABRIELJACKSON OLIVIERA\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industrial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industrial Ltda. , Aut Julius Demetrius Guimarães de Oliveira(Espólio de)\r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guedes de Barcelos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Guedes de Barcelos \r\n\r\nFalar sobre petição da Ré de fl.510/514. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0112100-81.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Amancio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Amancio, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS WAGNER DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRABRAS ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, à disposição na Secretaria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Luis Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : PROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CASSIMIRO PEREIRA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (SHALLON VIDEO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CASSIMIRO PEREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO JOÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça,devendo indicar meios para prosseguimento da execução,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca de Castro [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube , Réu: Mauro Rosa Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Fonseca de Castro \r\n\r\nFalar sobre petição de fls.97/99. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-49.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley de Jesus Morais [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley de Jesus Morais\r\n\r\nCiência de que foi indeferida expedição ao Simba. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-21.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 501,bem como da expedição de alvará em favor da inventariante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aslowa Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: F G Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aslowa Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. , Réu F G Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-40.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar de Moraes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. [Adv. Joel Antônio Abreu (OAB: SC 19626 - D)], Réu: Mariclésio Fernandes, Réu: Jefferson Pavei Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar de Moraes\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-93.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Teixeira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto dos Santos Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano D Almeida Carvalhaes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Alessandro Pinto Vicente, Réu: Edmar Raimundo da Costa, Réu: Julio Cesar Ribeiro Menezes [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar Ribeiro Menezes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.294. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-51.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Antunes Machado Lima [Adv. Marcos Vinicius Silveira Amarante (OAB: RJ 159407 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento das custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento da contribuição previdenciária.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Camila Aguileira Coelho (OAB: RJ 166511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará em seu favor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1788810"
                            ],
                            "1788809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001030-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Viana\r\n\r\nRéu: RTT4 Comércio e Serviços Ambientais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Whyte Dylong - Sócio da Empresa RTT4 Com. Serv. Ambientais, Ronaldo Ferrari de Oliveira Sócio de RTT4 Comércio e Serviços Ambientais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 18.406,68 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Ferreira Pais, Wagner Vieira Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 28.079,15 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071500-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Louise Sardinha dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.094,33 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000033-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Abreu Santiago\r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 16.070,83 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000879-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Lima Farias\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing\r\n\r\nPelo presente fica m Anaile da Barra Comunicação e Marketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 5.763,55 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034200-32.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FORMASSAS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMASSAS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.692,17 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001141-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pedro Wanderley Belo\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 3.600,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002008-94.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Pontes \r\n\r\nRéu: Best Mendes Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Gonçalves Mendes, Climelio Pereira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 3.709,58 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001537-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Carvalho da Trindade \r\n\r\nRéu: J J Rodrigues Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m J J Rodrigues Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 3.298,37 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001309-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Teixeira \r\n\r\nRéu: Academia Bella Fitness Ltda. - ME N/P Sócio MARCO AURÉLIO DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurélio Damasceno dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 10.198,82 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001985-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Miranda de Almeida\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P Sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 85.386,03 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001491-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing\r\n\r\nPelo presente fica m Eliana Cristina Bispo de Souza, Julio Rodriguez Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 6.139,49 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000321-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iramar de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Ren Serviços e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m João Cavalcante de Albuquerque, Rennan da Rocha Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.601,66 referente ao crédito do Autor,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001773-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto Alves \r\n\r\nRéu: CBM 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cristian Bárbara Cristo , Walderson Roger de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 10.800,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0185300-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Godinho Viana\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda., Ivan Rodrigues de Araújo, Hollis Corporation N/P Sócio Paulo Sergio Simões de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Hollis Corporation N/P Sócio Paulo Sergio Simões de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 20.703,02 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163500-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Maia Victório de Andrade (espólio de)\r\n\r\nRéu: Garantia Visual, Luciano Vinicius Santos de Azevedo, Cristiane Pecene Gonçalves dos Santos, Vania dos Santos Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Vania dos Santos Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.911,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001559-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Costa \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 750,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001161-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gonçalves\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 24.409,63 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0214300-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalo da Silva\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.N/P Sócio VAGNER VIEIRA PEREIRA, LUCIANA FERREIRA PAIS\r\n\r\nPelo presente fica m Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.N/P Sócio VAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001758-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Agra dos Santos \r\n\r\nRéu: Jumar e Juscelino Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jumar e Juscelino Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.612,19 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157800-17.2007.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro de Educacao Oliveira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diogenes Nascimento de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 12.210,26 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120000-86.2006.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda., Roberto Gomes Ruivo, Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda, Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda, José Ricardo Alves Lavouras, Celio Mendes, Antonio Carlos Alves Lavouras\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 12.095,86 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Araujo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda.ME, Kleiner Fradique de Carvalho Filho, Vaclav Soukup Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Kleiner Fradique de Carvalho Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.882,79 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marinho de Oliveira \r\n\r\nRéu: LF 265 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LF 265 Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 15.029,29 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide da Mota Lelis\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Walmir Monteiro Lara, Maria Stella Souza Lara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou gartantir o Juízo no valor de R$ 31.197,18 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48m horas. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Roberto Gomes Ruivo, Rhenen do Brasil Ind. de Molas Brasileira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gomes Ruivo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.356,56 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0058800-93.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO, CLAUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Valéria Gomes dos Santos, Sonia Queiroz Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 14.795,83 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041500-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Ricardo José Marassi, Half Fonseca Marassi, Nubia Marassi, Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Viação Falcão Ltda, Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Porto Real Transporte Coletivo Ltda , Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Afonso de Paiva Arantes, Regina de Fátima Bruno Panizza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.209,56 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054400-55.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Fribel Rio Alimentos Ltda., Maria Auxiliadora Avelino do Nascimento, Everaldo Costa Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Tavares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Marçal \r\n\r\nRéu: Lofy Br Móveis do Lar Ltda. , JADER LAGES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriela Lages de Melo, JADER LAGES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 8.021,07 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037600-15.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. , Luiz Benicio Ramos Privat, Sebastião Raimundo de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Raimundo de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que será expedido alvará ao Autor pelo valor convolado para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-68.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Camelo da Silva Vianna\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 7.550,95 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0192200-91.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Conceicao\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 36.419,37 referente ao crédito do Autor,no praz\\o de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cavalcante de Araujo\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Reis Passifico, Nubia Marassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 24.815,94 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos Nogueira\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HG 32 Comércio de Móveis Ltda - ME, Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda., Queimados Baixada Móveis Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 62.689,06 referente ao crédito do Autor, no praz\\o de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Moreira Leite\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda., Maria Odete Soares, Thamires Meirelles Ribeiro Pereira, Wendel Henrique da Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos da Silva, Elidiane Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 53.840,79 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092400-81.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Diana da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional EBS, Edson Bezerra da Silva, Raquel Cerqueira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 7.200,00 referente ao crédito do Autor,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002110-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Teixeira de Mattos \r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - ME , Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda. (Casa Alpino) \r\n\r\nPelo presente fica m Cleuso da Costa Soares, Leandro Guimarães de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 857,94 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Choperia Aruba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Barbosa, Robsteyne Correa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 1.000,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0245600-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Fidelis do Nascimento Mendonça\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Allan Kardec da Costa, Jurema Guerrato Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.058,50 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112100-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Dias\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., C M Carvalho Engenharia Ltda., Judson de Lugo Medeiros, Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Marins de Carvalho, Fatima Wanderlei Girard, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.965,65 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001629-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Menezes dos Santos\r\n\r\nRéu: Novva Estética da Mulher Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Yuit Nishimaru, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 6.006,93 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001856-17.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Tinoco Silva\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda., Marilza Souza de Andrade, Luiz Carlos Xerem, José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.695,95 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA, MAURO SANTIAGO VAITSMAN, MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA, MAURO SANTIAGO VAITSMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.643,25 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788809"
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                            "1788392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159500-51.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Fernandes Neto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Fernandes Neto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-31.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes de Andrade [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria Comercio Ltda., Réu: GERSON DOS SANTOS CARMO, Réu: ANDREA MENDES DA SILVA, Réu: JOAO DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nTI: Rafael Brito de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes de Andrade\r\n\r\nAnte à certidão da I. Oficiala de Justiça, suspende-se o feito por 180 dias, conforme determinação em ata à fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0049700-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Roberto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. F. Mariano Ltda - ME, Réu: BRUNO ESTRADE DE BARROS, Réu: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, Réu: ROSA HELENA TAVARES VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Nascimento Roberto\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-39.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DUTRA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ SOUZA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)], Réu: Roberto Jose de Souza, Réu: Ronaldo Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício à fl. 111, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000111-25.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Brandolin [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: J V C Cursos e Comércio de Papéis Ltda. , Réu: JORGE DE OLIVEIRA, Réu: VERA LUCIA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Brandolin \r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-32.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Fernandes [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Solange Pereira Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que o vlaor bloqueado via BacenJud foi convolado em penhora, devendo as partes, querendo, manifestarem-se, nos termos do artr. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fragoas Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte à certidão à fl. 748, deve a reclaamda apresentar os recibos de aluguel de veículo, sob pena de ser considerado o parâmetro estabelecido na decisão de fls. 743.`Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-31.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA ROSANA MAIA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-92.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA DANIELE DA CERAMICA LTDA ME, Réu: Marcos Wagner Freitas Dias, Réu: Waldemiro Souza Dias Filho, Réu: MERCEARIA MUNDO NOVO DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: SONIA LUCIA FREITAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-29.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Luiz Carlos Ferreira \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-06.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilandi Lourenco dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Enilandi Lourenco dos Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-58.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy de Souza Correa - (Espolio de) - N/P Moacir de Souza Correa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy de Souza Correa - (Espolio de) - N/P Moacir de Souza Correa\r\n\r\nRegularizar a representação no espólio, a fim de dar cumprimento na quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Nery da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz Nery da Silva\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-82.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Souza do Carmo Christino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)], Réu: ALOISIO CARLOS CASSANI, Réu: CRISTIAN BARBARA CRISTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Souza do Carmo Christino \r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-69.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Borges de Assunção [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Vidraçaria Central de Belford Roxo Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Vidraçaria Central de Belford Roxo Ltda., Aut Josinaldo Borges de Assunção\r\n\r\nComparecer à sede do Juízo, no dia 11/02/2015, às 16:00 horas, quando o demandante será examinado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lima do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda. ME [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: Jose Luiz nanttel balieira, Réu: PAULO BARNABE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lima do Nascimento\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-81.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE KATTIA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Cristiana Rodrigues Contijo (OAB: DF 6930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1788392"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1788086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173500-24.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Goncalves [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Goncalves, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 103.825,88, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal...), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Muros Café [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada em R$ 52.953,09 em 48 horas e da cota previdenciária R$ 6.980,02, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0104300-03.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GONCALO DE ANDRADE [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJE TRELICA COMERCIO INDUSTRIA ART CIMENTO LT, Réu: MRF GIUPPONI ME, Réu: GIUFREDO GIUPPONI, Réu: Joao Batista Alves , Réu: Maria do Rosario de Freitas Giupponi [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Rosario de Freitas Giupponi\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018700-04.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Marques da Fonseca [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda. [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)], Réu: Afrizio Felix Antonio, Réu: Arcy Fonseca Ferreira, Réu: Hauler da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Marques da Fonseca\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aleixo Felisberto [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vágner Cabral Carlos [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vágner Cabral Carlos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 0001889-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves Fontes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves Fontes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes de Moraes [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)], Réu: ANTONIO VILELA DE AZEVEDO, Réu: SERGIO BARBIERI MAGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Moraes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0002084-46.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almansor Gonçalves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almansor Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0189600-06.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PAZ DE IGUACU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: VALNIER CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA PAZ DE IGUACU CHURRASCARIA LTDA, Réu VALNIER CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Correia [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183, inclusive para comprovar o depósito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000908-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Aroma do Campo [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 289.993,73, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0185400-67.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi , Réu: Espolio de Roberto Daher Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simona Kelly Carrarini Guedes [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda., Réu: Jeferson Lyra Portela, Réu: Geraldo Araujo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simona Kelly Carrarini Guedes\r\n\r\nVir com certidão de ônus atualizada do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0001223-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração do Gás Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Geração do Gás Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Tavares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Oscar Gomes Cafe [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Tavares\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-14.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALINO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA-COMP.PAVIM.CONST N/P JORGE W. COELHO, Réu: Felix Augusto Falcao da Silva, Réu: Jorge William Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SALINO FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vidal de Mello [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0119500-21.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Christiane da Silva Martins, Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Jovito Gomes Pimenta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LEMARFLIN DE IGUACU LTDA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)], Réu: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS, Réu: EMILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001912-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Ferreira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001904-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S. A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. Valor R$ 400,00 .\r\n\r\nProcesso: 0126800-87.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana Ximenes dos Santos [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Box Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Box Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução, devendo ainda o patrono atender o art 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0186300-21.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanio Jose Cavalcanti dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Aut Sanio Jose Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 89.268,81, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0035400-89.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Inacio da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: A G Grande Instalacoes de Gas Ltda, Réu: Anderson Márcio de Almeida Barreto , Réu: Graziele de Araujo Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Inacio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-74.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Teixeira de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)], Réu: Geovani Paulino dos Santos Filho, Réu: Pedro Henrique Varanda Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Teixeira de Melo\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 0180900-75.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA XAVIER RIBEIRO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADO E VAREJO FLOR BEL LTDA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)], Réu: Alrizabete Arantes da Silva , Réu: João Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-31.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL DOS SANTOS ALVES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO ) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 138 \r\n\r\nId: 1788086"
                            ],
                            "1788087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194800-76.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Teles de Brito [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda., Réu: Paulo Fernando Vicente Tavora , Réu: Vitor Luiz Vicente Tavora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Teles de Brito\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo do inventário quanto ao requisitado por este Juízo através do ofício nº 229 .\r\n\r\nProcesso: 0206600-72.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0222400-77.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: Rocini Pericles Brayner, Réu: Jorgete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jardim de Azeredo Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jardim de Azeredo Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JORGE MARTINS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PALMARES LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: PAULO SISTO MASCHI, Réu: FAUSTO ZUCCHELLI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JORGE MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Cooperativa Múltiplade Serviços Auxiliares Ltda. COOPMUSAU, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0186500-77.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo da Silva Ribeiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação Serviços e Transporte - ME (Friotek Transporte - ME) [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: PEDRO PAULO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edmundo da Silva Ribeiro \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Shaday [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)], Réu: Restaurante El Shaday n/p sócio Leandro Sepulveda Brum, Réu: Restaurante El Shaday n/p sócio Layla Priscilla Dias Teixeira, Réu: Restaurante El Shaday n/p sócio Valdemir Domingos Alves, Réu: Restaurante El Shaday n/p sócio Rossilene Schimit Soares, Réu: Layla Pricilla Dias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bernardes de Mello Sousa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilana Figueiredo de Jesus Polido [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bernardes de Mello Sousa \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0218100-62.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Fernandes Loureiro [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José Fernandes Loureiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-35.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE MORAES PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI , Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI , Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA , Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-34.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS NUNES DO AMOR DIVINO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS NUNES DO AMOR DIVINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-46.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Henriques Pereira [Adv. Monique José de Souza (OAB: RJ 137799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu: Alves e Alves Transportadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Henriques Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-20.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra de Lima [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Marcelino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivry Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda., Réu: LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME, Réu: VALTER TORRES SOBRINHO, Réu: Luci Dalva da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Marcelino dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Gonçalves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Gonçalves\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-05.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Mendonca de Santana [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCENTER CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL, Réu: Oziel Antonio da Silva, Réu: Monica Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Mendonca de Santana\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-82.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Belo de Lima [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Morado Ltda., Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva , Réu: ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATTOS [Adv. Alberto Aparicio Neto (OAB: RJ 163049 - D)]\r\n\r\nTI: GILVANI PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Belo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218 .\r\n\r\nProcesso: 0000956-25.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles de Sá Corrêa [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. MASSA FALIDA DE, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles de Sá Corrêa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-93.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE LUCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Davi Barbosa da Silva, Réu: Rosangela Assumpção Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE LUCIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Cruz [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves da Cruz \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo dos Santos Costa [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Visione Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo dos Santos Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-09.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR MONTES COELHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM IND S/A SUCESSORA DE FICAP MARVIN S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Réu: NEXANS BRASIL S/A - SUCESSORA DE FICAP S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR MONTES COELHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0096400-42.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-73.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir Campos Camargo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalação Ltda., Réu: Marlene Fonte dos Santos , Réu: Inacio Pereira de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir Campos Camargo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Domingos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais , Réu: Guaraná du Papito Industria e Comercio Ltda, Réu: Mamuska e Papito Industria e Comercio de Bebidas e Concentrados Ltda, Réu: Strong Line 2007 Comercio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista Domingos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-45.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pires Leite [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serv e Zeladoria Patrimonial S/C, Réu: Aguineu Rodrigues Barros , Réu: Antonio da Cunha Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Pires Leite\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-90.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Leandro Carlos Lima, Réu: Sergio Alberto Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Jaques de Jaques [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Novaes Martins Serviços [Adv. Carlos Alberto Gomes de Assunção (OAB: RJ 170105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Jaques de Jaques\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0193400-56.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva (Espólio de) [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-51.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, Réu: Adalberto de Castro , Réu: Eliomar Souza Loureiro , Réu: ADRIMEC PAPEIS E EMBALAGEM LTDA (Sucessora de Rio Novo Industria de Papel Ltda), Réu: M M F MARIANO LTDA (Sucessora de Rio Novo Industria de Papel Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Réu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Carlos Augusto Souza de Mello, Réu: Marcos Antonio Fiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Souza Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pessoa de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-23.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maceudo Rafael da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME, Réu: Vera Lucia Mendonça Varelo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maceudo Rafael da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-96.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA ISABEL DA SILVA HONORIO [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)], Aut: MICHELLE VILELA SERPA [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAU COOP SERVICOS DE SAUDE UNIFICADOS ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA, Réu: Waldyr Pereira Ferreira , Réu: Marco Antonio Villaca Campello, Réu: Edna Batista da Penha\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA ISABEL DA SILVA HONORIO, Aut MICHELLE VILELA SERPA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-52.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINES CARDOSO DE AGUIAR [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ROBERTO GOMES, Réu: WAGNER GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINES CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-55.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICO LTDA, Réu: Jurandyr Marques Arruda , Réu: Maria Elena Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001948-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Mota dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Mota dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. - \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0228400-64.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ROSA [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: SELIMAQ COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO DE EQUIP HIDRAULICOS LTDA. ME [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: JOSEMIR SOARES DA SILVA , Réu: MARCELO MEDRADO GOMES, Réu: Sergio Pereira Lima, Réu: Jurema Pereira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ROSA\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0002047-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Roberto Teixeira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpav Construtora Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterpav Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-93.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Guizarra de Souza (OAB: RJ 110088 - D)], Réu: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, Réu: VITOR DA SILVA GONCALVES [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Gilberto da Conceicao Goncalves , Réu: Zeliete da Silva Goncalves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, Réu TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Réu VITOR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-26.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA, Réu: ITAPEMIRIM TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença (R$ 5.863,38), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-76.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Symesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034700-16.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coutinho Marques [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: J V O Cursos e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)], Réu: Vera Lucia Afonso, Réu: Jorge de Oliveira\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coutinho Marques\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0048700-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva Filho [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Henrique Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileny Mitre Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Mileny Mitre Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 03.03.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000688-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Souza da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Ótica Services Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Fibra de Campo Grande Óptica Services Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra de Campo Grande Óptica Services Ltda., Réu Fibra Ótica Services Ltda., Aut Jefferson Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000756-18.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto Moreira [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinto Moreira , Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000922-50.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Ferreira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Aut Walmir da Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000407-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes de Melo [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes de Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Monteiro Barreiros representado por Rosa Helena Goncalves Monteiro sucessor de Leandro Lessa Barreiros [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Aut: ROSA HELENA GONCALVES MONTEIRO [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Monteiro Barreiros representado por Rosa Helena Goncalves Monteiro sucessor de Leandro Lessa Barreiros, Aut ROSA HELENA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 866, referente à transferência de valor a favor do menor .\r\n\r\nProcesso: 0001729-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Tavares Cunha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fernanda Maria Tavares Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nId: 1788087"
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                            "1788085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0082400-90.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\nRéu: FALCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Ricardo Jose Marissi\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, FALCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução previdenciária e fiscal .\r\n\r\nProcesso: 0098400-73.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ERVANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA, CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Jose Batista Alves \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, CELIO MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000908-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva \r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Aroma do Campo \r\n\r\nPelo presente fica m Emviserv Segurança S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 289.993,73, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001470-75.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Souza \r\n\r\nRéu: JLC de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e ILDA MORAES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001910-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Souza Vieira \r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária - ME \r\n\r\nPelo presente fica m M C dos Santos Imobiliária - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-93.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, VITOR DA SILVA GONCALVES, Gilberto da Conceicao Goncalves , Zeliete da Silva Goncalves \r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto da Conceicao Goncalves , GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, Zeliete da Silva Goncalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-89.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Esteves Zanardi\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA CORDEIRO RODRIGUES e RAMIRO RODRIGUES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788085"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1788662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-86.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Guimarães [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Eduardo Vieira Guimarães, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram Extintos sem Julgamento do Mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-36.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Kelli Iguaçuana Ltda ME, Réu: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Claudionor Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirulito Iguaçu Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Claudionor Cunha\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-06.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Queiroz Martins [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME, Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Izabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Queiroz Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-56.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Montijo Brandão [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Rafael Montijo Brandão, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram Extintos sem Julgamento do Mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferraz do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferraz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-48.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Janine Rodrigues Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: João Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Janine Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Matos Peres [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Eduardo Maciel Parussulo, Réu: José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Matos Peres\r\n\r\nTomar ciência do que consta da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 102/104 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel José de Souza\r\n\r\nTomar ciência do que consta da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 128 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001320-20.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Lemos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Souza Lemos\r\n\r\nTomar ciência do que consta da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 247 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele de Souza Natanael [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Ventura da Costa, Réu: Altair Cesar da Costa [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Souza Natanael\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-90.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton das Graças Silva [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldmix Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton das Graças Silva\r\n\r\nTomar ciência do que consta da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 113 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001580-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pierandrei Bastos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Decorações Comércio e Venda de Decorações Vidros e Confecção de Esquadrias de Alumínio Ltda. , Réu: Jorge Sandro Amorim Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pierandrei Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-19.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-44.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias de Amorim [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimalen Comércio de Modas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Tatiani de Oliveira do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Gomes de Araújo Valente [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Medica e Empresa Ltda. ME [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: Patricia Maciel Parassulo, Réu: Renata Maciel Parassulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Gomes de Araújo Valente\r\n\r\nTomar ciência do que consta da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 104/106 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002013-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Francy Pinheiro de Almeida [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enis Francy Pinheiro de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-82.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Porto Sabino da Gama [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M J C C Gas Natural Ltda. - ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Porto Sabino da Gama\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-55.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Maria de Jesus Baptista [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathia Maria de Jesus Baptista\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 230, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0222000-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTer vista da impugnação à sentença homologatória e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002251-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Horacio de Medeiros Neto [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Luiz Horacio de Medeiros Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, devendo o reclamante, inclusive, tomar ciência do despacho de fl. 130. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-38.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Maria da Glória do Vale, Réu: Lucio Lourenço do Vale, Réu: Fernando João Pereira, Réu: Maria de Fátima do Vale Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 273. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-16.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Daniel Machado de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Daniel Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-83.2010.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos da Silva Filho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: G R BEL Construtora Ltda. [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G R BEL Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 209,71, efetuados às fls. 188/189, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0109300-31.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Almeida Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Aires Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Torrezane Cormercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000461-72.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-06.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vilma Manhães de Almeida [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma Manhães de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-88.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Almeida Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Almeida Oliveira, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos pacialmente. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Almeida Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ordinário no prazo, comum, de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Matos Carvalho [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gualter Medeiros de Sousa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gualter Medeiros de Sousa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-12.2009.5.01.0226 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos para possibilitar a restauração dos autos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Moreira [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Moreira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 54/55 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-24.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ag Netto Industria e Comercio de Brindes - ME [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Ag Netto Industria e Comercio de Brindes - ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-44.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca dos Santos Veloso [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca dos Santos Veloso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-12.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz de Paula [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: PAULO SERGIO SIMOES DE ARAUJO, Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-38.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Freitas [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Freitas\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-12.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Tenorio [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Tenorio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-85.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Viana [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira Viana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-49.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Baeta Teixeira [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Baeta Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-75.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Martins dos Santos Cardoso [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiser Cervejaria Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Martins dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.215. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-87.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-04.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Mercearia N R 3 Ltda A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 180. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gondim Monteiro [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gondim Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-47.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Marcio Luiz Lins Bustilho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-02.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Lourenco Gambardela [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguacu - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Lourenco Gambardela\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 550. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Damasceno [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatec Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Damasceno\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 155/164 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Antunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Rachel Gomes Curcio (OAB: RJ 146639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Antunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozilaine da Silva Oliveira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Oziel Francisco (sócio da Manipulart 2008 Farmácia de Manipulação Ltda), Réu: Vicente Oziel Francisco (sócio da Manipulart 2008 Farmácia de Manipulação Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilaine da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-82.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Hamude Barreto [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Hamude Barreto\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 451 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Santos [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora Damasceno Costa (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 197/206 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-17.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Sanchez [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Portella Vieira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Portella Vieira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao da Contadoria de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0000183-37.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269/270 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000639-50.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lima Gonçalves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Jaqueline de Lima Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fernandes de Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Técnicos Especializados em Pintura, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fernandes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-83.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Honorato de Melo Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Honorato de Melo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-91.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Hospital Universitario [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Clinica de Fonoaudiologia da UNIG [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Simonek\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 383 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-82.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Velloso de Oliveira [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Velloso de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 124/136 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-47.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa Alves Silva [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: L A W Nova Iguaçu Informática Ltda., Réu: Agatha Amanda da Silva Ribeiro, Réu: Ada Angela Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência do que consta da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. 121 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000452-42.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Ferreira de Holanda [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Confiança de Belford Roxo Ltda. [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Réu: Hiram Vieira dos Reis, Réu: Mauro Vieira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Ferreira de Holanda\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-02.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barcellos Ramos [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barcellos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Bastos da Silva [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nComprovar o depósito do saldo remanescente, no valor de R$ 29.414,85, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001125-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lima Soares [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Loyola Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. , Réu: Valéria Cristina Braga Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Lima Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-91.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Siqueira Viana [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Alexandre da Silva Serafin, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-48.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oclaésse José da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda A/C Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oclaésse José da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 528/542 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-57.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Freitas de Alvarenga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0002045-43.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Florencio da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.300,00 no prazo de 5 dias. GUIA GRU - CÓDIGO 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002215-78.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se desiste da produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002276-36.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Barroso Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-71.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Hercules Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Nedir de Andrade Veras, Réu: Regina Ragno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Hercules Modesto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória de fls 330/353 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000021-42.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Brito Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do saldo remanescente, no valor de R$ 22.496,80, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0031100-49.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes Leal [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Regina Gomes Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-83.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a consulta ao BACENJUD foi negativa e/ou não teve bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Medeiros da Silva dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-02.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Romito Moreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: Luiz Jorge Braga, Réu: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Romito Moreira\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 176/177, tendo em vista que a pessoa jurídica informada no boleto de fls. 177 é diversa da executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-41.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Souza [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Maison 2001 Festas e Eventos Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: ZENIR TRIGUEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Souza\r\n\r\nTer vistas do resultado da pesquisa INFOJUD que se encontra acautelado na Secretaria desta Vara, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-91.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda N/P Sócio Carlos Henrique Ferreira Teles [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda N/P Sócio Carlos Henrique Ferreira Teles\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0086200-81.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-07.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zolda Maria Miranda Krull [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme André Moura de Almeida [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme André Moura de Almeida , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nacolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-26.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Motta [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilucio dos Anjos Miranda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Silvio da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilucio dos Anjos Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0142100-49.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Melo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Melo\r\n\r\nIndicar meios suficientes à execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0001212-59.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Wagner José da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-49.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cícero de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mont Móveis Ltda. , Réu: JORGE LUIZ FIGUEIREDO , Réu: ANTONIO LUIS FIGUEIREDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cícero de Souza \r\n\r\nTer vistas do resultado da pesquisa INFOJUD que se encontra acautelado na Secretaria desta Vara, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-92.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Valdemar da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Libercon Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Valdemar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.235 . Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi José de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauã Calçados Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi José de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-07.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Bastos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rubens da Silva Bastos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-20.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Pereira Souza [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-78.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Kelly de Oliveira [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2014.5.01.0226 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Yago e Monique Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane de Macedo dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiane de Macedo dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-77.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleide Lira Araújo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-82.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança School [Adv. Ana Paula Souza Carnaval (OAB: RJ 162712 - D)], Réu: QATILA LENINE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-31.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 327, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 191,62, efetuados às fls. 114/116, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente e prosseguimento na execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000795-72.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Soares Calisto [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Soares Calisto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirada das guias para saque do FGTS e seguro desemprego, que se encontram juntadas às fls.231/233. \r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rubens Pinto Gallotti [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-83.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Venâncio Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitelhas de Iguaçu Ltda., Réu: A NOVA OPCAO COMERCIO DE ALUMINIO LIMITADA - ME [Adv. Gabriel Sampaio Botelho (OAB: RJ 173019 - D)], Réu: GENILSON PEREIRA GONÇALVES, Réu: GENILTON GONÇALVES, Réu: CARLA CRISTIANE DA SILVA LOPES GONÇALVES, Réu: JANDIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Venâncio Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-94.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 2.924,58, efetuados às fls. 611/612, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001966-64.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haiadine de Souza Kistenmacker [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-33.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira Dutra [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 24.792,59, efetuados às fls. 794/795, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001504-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Marne [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 14.495,43, efetuados às fls. 459/460, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001588-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-10.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Assurei de Souza Martins [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Assurei de Souza Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0001922-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-46.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dewett Catramby Neto [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-23.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Batista Ferreira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 3.452,56, efetuados às fls. 485/486, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0102900-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victorino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Tiago Vitorino de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 366/368 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max dos Santos Nascimento [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Secco de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ferreira Secco de Oliveira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1788662"
                            ],
                            "1788660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0041100-74.2006.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Fernanda Ferreira de Avilla\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.,Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.684,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000055-80.2012.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Carvalho\r\n\r\nExecutado: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME,José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO ROSA DE ALMEIDA SÓCIO DE Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Maria José Carvalho\r\n\r\nExecutado: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME,José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO MACIEL PARUSSULO SÓCIO DE Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788660"
                            ],
                            "1788661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001818-87.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Macedo\r\n\r\nRéu: E L Lias Filho Restaurante, Eli Lucas Elias Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Eli Lucas Elias Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1788714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Albuquerque Braile [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Slalon Corretagem e Administração de Imóveis Ltda - EPP [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Judice & Araújo Imóveis Ltda - ME, Réu Slalon Corretagem e Administração de Imóveis Ltda - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Vasconcelos de Miranda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-25.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Moura [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Moura\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da MM. 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000833-48.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fontes Pinheiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autonomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fontes Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-19.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Almeida Gehren [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Almeida Gehren, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Pedro Paulo Martins, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-45.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Medeiros [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Teixeira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: D & L Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Teixeira, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2011.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-56.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIO BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIO BAPTISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000897-92.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Eirele [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviço Eirele\r\n\r\nComprovar o cumprimento do título executivo (recolher FGTS), bem como comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-08.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cópia das alterações contratuais da empresa Executada (vide fl. 50-verso), assim como das alterações contratuais da empresa sócia (OBREMO S.L. - vide fl. 44), a fim de viabilizar um maior alcance da desconsideração da personalidade jurídica, bem como indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000745-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Gabriel de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Gabriel de Oliveira, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1788714"
                            ],
                            "1788704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0001404-24.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Athos de Lima Borges\r\n\r\nExecutado: Montege Construções Industriais e Terceirização Ltda,Com. Bebidas Américas\r\n\r\nPelo presente fica citado Montege Construções Industriais e Terceirização Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.431,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001553-20.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme de Souza Coelho\r\n\r\nExecutado: Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME na pessoa dos sócios ANDREI CARLOS HOFFMAN,BARBOSA , MICAELA FRANCE HOFFMAN SOARES BARBOSA, E MARCELOS MACHADO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001709-42.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anna Virginia de Mello Azevedo\r\n\r\nExecutado: Luz D´água Modas Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luz D´água Modas Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 508,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028000-16.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Emílio Carvalho Ramos\r\n\r\nExecutado: Serra Gourmet Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Serra Gourmet Restaurante Ltda na pessoa do sócio JOSÉ ANTÔNIO LUDOVICO (CPF 508.056.655-87), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.569,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126100-40.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo Salles Gongalves\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROBERTO XAVIER PEREIRA ,Posto Serra Pereira Ltda,RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROBERTO XAVIER PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.002,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA,Posto Serra Pereira Ltda,RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.002,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001031-90.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Vejocar Comércio e Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vejocar Comércio e Peças Ltda na pessoa dos sócios WOLNEY FREITAS TEIXEIRA (CPF nº 476.877.977-87) e MANOEL CARLOS PEREIRA MUNIZ (CPF nº 446.544.807-49), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.792,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000609-81.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Justo\r\n\r\nExecutado: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INFORNOVA AMBIENTAL LTDA na pessoa dos sócios JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO (CPF 016.139.317-94) E PEDRO ERNESTO BARRETO (CPF 554.088.427-20) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-23.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Fernando Toneli\r\n\r\nExecutado: Marambaia Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marambaia Agropecuaria Ltda.na pessoa dos sócios LUIZ CEZAR FERNANDES (CPF nº 043.089.487-20) e PEDRO DEMENATO FERNANDES (CPF nº 101.404.017-50), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.016,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000707-03.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Tavares de Almeida\r\n\r\nExecutado: Albifros - Acesso a Internet Rápida Ltda.,INVIXX DTVM,Marambaia Agro Pecuária,Martec Tecnologia de Soluções Ltda.,INVIGAZ S/A,Marambaia Tecnologia de Soluções Ltda.,Vale das Idéias Ltda.,ACT Participações e Investimentos,Belshina - Belarus Comércio Internacional Ltda.,Miptec Consultoria e Serviços Empresariais Ltda.,INVIXX Investimentos e Participações S/A,Citromatão S/A,Marambaia Capital S/A,Marambaia Investimentos e Participações Ltda.,Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda.,INVIXX Asset Management Ltda.,Marambaia Engenharia Renovavel S/A,Redevox Telecomunicações S/A,308 Participações Ltda.,All Connection Telecom Ltda.,Idea Capital Ltda.,INVIXX Ltda.,CTM Cítrus S/A,Wiplug Brasil Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Albifros - Acesso a Internet Rápida Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.358,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda.,INVIXX DTVM,Marambaia Agro Pecuária,Martec Tecnologia de Soluções Ltda.,INVIGAZ S/A,Marambaia Tecnologia de Soluções Ltda.,Vale das Idéias Ltda.,ACT Participações e Investimentos,Belshina - Belarus Comércio Internacional Ltda.,Miptec Consultoria e Serviços Empresariais Ltda.,INVIXX Investimentos e Participações S/A,Citromatão S/A,Marambaia Capital S/A,Marambaia Investimentos e Participações Ltda.,Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda.,INVIXX Asset Management Ltda.,Marambaia Engenharia Renovavel S/A,Redevox Telecomunicações S/A,308 Participações Ltda.,All Connection Telecom Ltda.,Idea Capital Ltda.,INVIXX Ltda.,CTM Cítrus S/A,Wiplug Brasil Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.358,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014300-70.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Mendes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marambaia Agro Pecuária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marambaia Agro Pecuária Ltda. na pessoa dos sócios LUIZ CEZAR FERNANDES (CPF nº 043.089.487-20) e PEDRO DEMENATO FERNANDES (CPF nº 101.404.017-50) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.015,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-69.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Melo da Silveira\r\n\r\nExecutado: O Bar - SRPM Bar e Restaurante ME\r\n\r\nPelo presente fica citado O Bar - SRPM Bar e Restaurante ME os sócios CRISTIANO MEIRA LIMA SIMAS (CPF nº 076.191.227-45) e CIRCE DE VICOSO JARDIM (CPF nº 595.297.257-87) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.590,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000939-49.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Graziela Gomes de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda.,Padaria Pão de Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.433,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-17.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Bom Giovanni Cantina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom Giovanni Cantina Ltda. na pessoa dos sócios ALEXANDRE LOPES ANTELO (CPF nº 642.920.107-49) e VANIA DE ALMEIDA ANTELO (CPF nº 954.384.087-34), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.444,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180500-43.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA MARQUES PREVITALLI\r\n\r\nExecutado: Pro Uni Rio Ltda,INDEP INST NACIONAL DE DESENVOLVIM E PROJETOS,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro Uni Rio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.627,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078300-16.2008.5.01.0301 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nExecutado: Bar e Mercearia Morro do Serrano Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Mercearia Morro do Serrano Ltda. na pessoa dis sócios RAFAEL FRANCISCO BALTAR (CPF nº 134.657.657-29) e MARCELA CRISTINA NEVES FRANCISCO (CPF nº 132.168.317-01)\r\n\r\n, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.866,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-53.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Lepsch Ferreira\r\n\r\nExecutado: Construtel Solucoes em Reformar ou Construir\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtel Solucoes na pessoa do sócio LEANDRO DA SILVA AGOSTINHO em Reformar ou Construir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.363,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000903-70.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Bender da Silva\r\n\r\nExecutado: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica citado INFORNOVA AMBIENTAL LTDA na pessoa dos sócios JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO (CPF nº 016.139.317-94) e PEDRO ERNESTO BARRETO (CPF nº 554.088.427-20), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788704"
                            ],
                            "1788716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001366-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barros Pinto [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barros Pinto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição incidente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE MELLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofíco de fl. 187. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000964-57.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Pereira Tavares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-80.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias Guerra [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS , Réu Municipio de Petrópolis, Aut Nelson Dias Guerra, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-21.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Silva [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Rocha Silva\r\n\r\nManifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 61/89, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-92.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Alves Pereira Costa [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Rute Alves Pereira Costa, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-66.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Leandro Cunha dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiu Bambu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Leandro Cunha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000536-12.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Dark Martins Viana Gonçalves [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardan Indústria de Beneficiamento de Tampas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dark Martins Viana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000779-82.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Roberto de Oliveira Costa, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Silveira Brand [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira Ffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Silveira Brand\r\n\r\nTomar ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de ben dos devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-70.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Bugallo Alvarez [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Bugallo Alvarez\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Silveira Brand [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira Ffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Silveira Brand\r\n\r\nTomar ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de ben dos devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000917-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gilson dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiane Carvalho Ponce [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiane Carvalho Ponce\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-19.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Costa Palmeiras [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Marques Vieira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lagos de Itaipava Classique [Adv. Cesar Augusto Albuquerque Araújo (OAB: RJ 146697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lagos de Itaipava Classique\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-79.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Filho [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Valéria do Rêgo Silva Santana de Mrais (OAB: RJ 159762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Filho, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nCiência dos termos do laudo pericial, assinando-se prazo sucessivo de 15 dias para manifestação, a começar pelo reclamante, com interregno de 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1788716"
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                            "1788703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0000928-15.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Ribeiro Silvestre\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.771,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111300-12.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Mara Cristina de Oliveira Almeida\r\n\r\nExecutado: Verônica Agnelly Manhães Gomes,Sendas Distribuidora S.A.,Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.,Elisete Manhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Verônica Agnelly Manhães Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.018,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisete Manhães,Sendas Distribuidora S.A.,Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.,Elisete Manhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisete Manhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.018,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-47.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Marcelino Lucas\r\n\r\nExecutado: J.G.L. Pedras Marmoraria e Material de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado J.G.L. Pedras Marmoraria e Material de Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.138,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001612-42.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Moldonado de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Moldonado de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.012,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097500-14.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ulisses de Oliveira\r\n\r\nExecutado: TRR Informatica S/C Ltda.,UBIRATAN RIOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRR Informatica S/C Ltda NA PESSOA DO SÓCIO UBIRATAN RIOS LIMA CPF 096.485.691-34., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.691,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001314-45.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Evandro da Rocha\r\n\r\nExecutado: Via Varejo S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Varejo S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.305,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000748-96.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Souza de Assis\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.391,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000915-16.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Costa Motta\r\n\r\nExecutado: Konditorai Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Konditorai Indústria e Comércio de Doces Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.648,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000170-36.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Soares Fernandes\r\n\r\nExecutado: Riosystem 200 - Internet e Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Riosystem 200 - Internet e Telecomunicações Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001183-07.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Jucinara Inocencio\r\n\r\nExecutado: Padaria Pão da Vida\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Pão da Vida na pessoa dos sócios CRISTIANO GREGÓRIO CUSTÓDIO (CPF nº 057.915.016-09) e IVO LUCIANO GREGÓRIO CUSTÓDIO (CPF nº 038.310.176-03) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000771-47.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Caldeira\r\n\r\nExecutado: Cemajur Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cemajur Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.960,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001621-33.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Aguiar Lage\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda na pessoa dos sócios GILSON DE SOUZA CABRAL CPF 887.441.837-04 e MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA CPF 556.488.197-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-29.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Marcelo Fernandes Martins\r\n\r\nExecutado: Mineração Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Santo Expedito Ltda na pessoa dos sócios MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (CPF 731.279.817-91 )e MARIANA GONÇALVES ARARUNA (CPF 015.780.887-47) ., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.340,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012500-07.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Tadeu do Valle\r\n\r\nExecutado: Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nobres Serviços Ltda na pessoa do sócio MAURICIO LUIZ PATROCINIO (CPF 856.801.177-20)., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.157,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-31.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Pâmela Almeida Câmara\r\n\r\nExecutado: China na Caixa Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado China na Caixa Restaurante Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.436,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000212-22.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Medeiros de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda,Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.387,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000995-77.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo Dorneles Costa\r\n\r\nExecutado: Lucindo Pereira da Silva Pervilato\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucindo Pereira da Silva Pervilato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.806,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000127-02.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael dos Santos Santana\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda,COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.728,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076000-18.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Freitas Penna\r\n\r\nExecutado: Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos, e seus sócios MARCOS PAIXÃO TAVARES DE FARIAS, CPF 068.504.507-27, e CLAUDIA REGINA MALHEIROS FRANÇA TAVARES DE FARIA, CPF 088.539.207-85 que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.277,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788703"
                            ],
                            "1788715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001692-98.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Lucia Hutter Freitas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Vogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Lucia Hutter Freitas\r\n\r\nInformar no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço do réu ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000025-43.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Oliveira Santiago [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ribeiro da Silva Soretz [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Berlitz Centro de Idiomas Ltda [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ribeiro da Silva Soretz\r\n\r\nTomar ciência dos Ofícios de fls. 167 e 179. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-86.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Vale [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Paulo Roberto do Vale, Réu Viação Esperança Ltda, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-87.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Junior [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Rio Branco Veiculos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade Junior\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0015600-43.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos resultados (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), e indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Valéria Teixeira Freitas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ruy Barreto [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Valéria Teixeira Freitas, Aut Vania da Silva Cassimiro\r\n\r\nCiência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o reclamante trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000568-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolinne Garcia Rodrigues [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Ina Ino Petrópolis Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolinne Garcia Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-84.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Fatima Rispoli [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Gálatas Terceirização e Manutenção de Mão de Obra Temporária [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda, Aut Elaine de Fatima Rispoli\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/02/2015, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha de Faria [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha de Faria\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 734. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001959-07.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-92.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de alvarás de fls. 267/268. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000353-09.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Paulino Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Paulino Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Tiago da Costa Viana [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Tiago da Costa Viana, Réu Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/02/2015, às 13:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. O reclamante deverá entrar em contato com o Perito para acompanhamento da referida perícia conforme requerido (fl. 117). \r\n\r\nProcesso: 0001082-96.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Coutinho da Silva Teixeira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Costa Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Coutinho da Silva Teixeira\r\n\r\nInformar no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço do réu ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1788715"
                            ],
                            "1788705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0037700-26.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA FREITAS\r\n\r\nRéu: J. S. ELETRO-TÉCNICA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J. S. ELETRO-TÉCNICA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 172, bem como para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao Exequente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788705"
                            ],
                            "1788706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza de Aguiar Silva\r\n\r\nRéu: Biscoito Cristo Rei Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Biscoito Cristo Rei Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 232 , que convolou o depósito em penhora, estando portanto, garantido o juízo. Prazo comum: 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788706"
                            ],
                            "1788707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001433-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Teixeira\r\n\r\nRéu: D & L Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m D & L Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788707"
                            ],
                            "1788684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 30/01/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000129-35.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LIMA DOS ANJOS e Outros. Adv.: Aluisio Cesar de Weck OAB.: RJ 41162 D\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA e Outros. Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Processo: 0000129-35.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut.: JOSE CARLOS LIMA DOS ANJOS - Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB/RJ 41162D\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA - Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB/RJ 2067D\r\n\r\nBem: Um veiculo GM/Astra Milenium, placa LNH1891, ano/mod. 2000/2001, Renavan 744603331, gasolina, cor prata, em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nAvaliação total: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).\r\n\r\nO bem se encontra na Av. Ipiranga, 954, apt. 22, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. \r\n\r\navaliado em 15.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ipiranga, 954, apt. 22, Centro, PETRÓPOLIS, 25685-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000129-35.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LIMA DOS ANJOS e Outros. Adv.: Aluisio Cesar de Weck OAB.: RJ 41162 D\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA e Outros. Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Processo: 0000129-35.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut.: JOSE CARLOS LIMA DOS ANJOS - Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB/RJ 41162D\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA - Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB/RJ 2067D\r\n\r\nBem: Um veiculo GM/Astra Milenium, placa LNH1891, ano/mod. 2000/2001, Renavan 744603331, gasolina, cor prata, em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nAvaliação total: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).\r\n\r\nO bem se encontra na Av. Ipiranga, 954, apt. 22, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. \r\n\r\navaliado em 15.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ipiranga, 954, apt. 22, Centro, PETRÓPOLIS, 25685-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:15 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:15 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0071600-24.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Kailândia Lima Saraiva e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: China Express Restaurante Ltda. e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Direito e Ação sobre o apartamento n. 611 do Edifício Rodolpho Schaeffer com direito a vaga de garagem, situado na Rua Aureliano Coutinho, n. 101, Centro, Petrópolis, com área de construção de 90,50m2, e bem assim a sua correspondente fração ideal de 1,174/100 do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 90, do quarteirão Vila Imperial, dentro do perímetro urbano do 1a. Distrito, foreiro a Cia Imobiliária de Petropolis, com a superfície de 1.974,72m2, confrontando de um lado com o prazo n. 91, onde mede 109m,560; de outro com o prazo 90-A, onde mede 98m,10; fundos com o prazo n. 84, onde mede 22m,570; e, frente para a Rua Aureliano Coutinho, onde mede 19m,140.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 1.936. \r\n\r\nAvaliação - R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 108 e Certidão do RGI matricula n. 1.936, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, fls. 113/115 dos autos.\r\n\r\nOs débitos devidos a Municipalidade (IPTU) e ao Condomínio porventura existentes serão informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nPENHORAS em favor de: Bauhaus Engenharia e Construções Ltda e Promoe Empreendimentos S/C Ltda (proc. n. 0004489-08.2007.8.19.0042 antigo n. 2007.042.004471-4) - 2a. Vara Cível) e Kailândia Lima Saraiva\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. \r\n\r\navaliado em 230.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aureliano Coutinho, 101 - apto 611, Centro, PETRÓPOLIS, 25630-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:12 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:12 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Borges e Outros. Adv.: Italo Mora Guarnaschelli OAB.: RJ 54529 D\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Produtos Alimenticios James Ltda. N/P SÍNDICO SR. RENATO WALTER DE MATTOS e Outros. Adv.: Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB.: RJ 93699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Imóvel tipo garagem, com uma construção que se junta à outra do lote anexo, o acesso pela Avenida Portugal, no perímetro urbano do 1o. Distrito deste Município e o respectivo terreno, constituído pelo domínio útil do prazo de terra de numero 3.420-L, do Quarteirão Presidência, subdivisão do de n. 3.420, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, com área de 4.912,074m2, fazendo testada para o prazo n, 3.420, onde mede 24,47m - 56o.45'NE; confronta de um lado, com o prazo n. 3.420-F, onde mede em 2 segmentos retos, respectivamente: 20,97m - 31o.20”SE e 180,86m - 33o.30'SE; fundos para o prazo n. 3.424, onde mede 24,44m - 65o.00' SO; e do outro lado, com o prazo n. 3.420-D, onde mede 198,925m - 33o.25'NO. No presente imóvel ha uma construção constituído de um prédio de cinco andares, com galpões, em quatro andares, sendo que no quinto andar, anexo superior, estão os vestiários e refeitório, tudo totalmente vazio e mal cuidado, mas com estrutura de construção muito solida, sem nenhuma rachadura, cu O imóvel faz parte da tutela do conjunto-paisagistico da Av. Portugal, cujo objetivo e preservar a visibilidade, a ambiência e a estética do mencionado conjunto.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAvaliação - R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório do 2º. Oficio desta Comarca, 1a. Circunscrição, sob o numero de matrícula 855. Petrópolis - RJ, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 187 e Reavaliação de fl. 263 dos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nPENHORA em favor de Carla Diolindo da Silva (proc. n. 0072700-19.2005.5.01.0301); Cristina Ferreira Fernandes (Proc. n. 00777700-94.2005.5.01.0302); Jorge da Silva Borges (proc. n. 0040700-63.2005.5.01.0301); Esmeralda Moreira Cocate de Abreu (proc. 0040600-11.2005.5.01.0301); Josilene de Oliveira Marcole (0107600-28.2005.5.01.0301).\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC.\r\n\r\navaliado em 5.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Portugal, 683, Valparaiso, PETRÓPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000668-98.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CLAUDINO NUNES DA SILVA e Outros. Adv.: Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB.: RJ 77086 D\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Processo: 0000668-98.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut.: ALEX SANDRO CLAUDINO NUNES DA SILVA - Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB/RJ 77086D\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda, Maria Celeste Leal e Gilberto Luiz Leal Leibão\r\n\r\nBens: 48 (quarenta e oito) poltronas para cinema em estofado vermelho no assento e nas costas, com braço em madeira.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Teresa 1415, Alto da Serra, Petrópolis - RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 5.280,00 ( cinco mil, duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 5.280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teresa 1415, Alto da Serra, PETRÓPOLIS, 25745-071 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.280,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000377-98.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Rigo e Outros. Adv.: Michele Rodrigues de Paula OAB.: RJ 150614 D\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Processo: 0000377-98.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut.: Alexandre Rigo - Adv. Michele Rodrigues de Paula- OAB/RJ 150614D\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda Me e Carlos Alberto Carneiro Fiat\r\n\r\nBem: Veiculo Ford/Fiesta Flex, ano 2011, mod. 2011 cor prata, Renavan n. 323024270, chassi n. 9BFZF55A3BB169136, placa KNZ3069, funcionando.\r\n\r\nAvaliação - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Rua Antonio Afonso Rocha, 75, Quarteirão Ingelheim, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 07 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC.\r\n\r\navaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Afonso Rocha, 75, Quarteirão Ingelheim, PETRÓPOLIS, 25675-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:18 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:18 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º anda, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0105500-61.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nicodemus Barreiros e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Art. do Vestuário Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Uma maquina de costura reta, marca Sunstar, eletrônica, km 250AL-75, com motor e mesa, no estado.\r\n\r\nAvaliação: 1.700,00 ( hum mil e setecentos reais ). \r\n\r\nO bem se encontra na Rua Mosela, n. 1341-B, Mosela, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 51 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do pre paro da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mosela, n. 1341-B, Mosela, PETRÓPOLIS, 25675-017 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/03/2015, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 19/03/2015, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Andre dos Santos e Outros. Adv.: Maria Isabel Rodrigues OAB.: RJ 35629 D\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club e Outros. Adv.: Gustavo Massi Leao OAB.: RJ 119393 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Domínio útil do prazo de terras ns. 841-F, desmembrado do de n. 841 do quarteirão Mosela e 1.025-5 e 1026-P, desmembrados dos de ns. 1025 e 1026 o quarteirão Ingelheim, respectivamente, contíguos, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, foreiros a Cia Imobiliária de Petrópolis, os quais assim se descrevem: Prazo n. 841-F,com a superfície de 14.736,00m2, fazendo testada para os prazos ns. 1025-5 e 1.026-P, abaixo descritos, onde mede 108,29m - 64º.55´20”NE, confrontando de um lado com os prazos 840-B, 840 (subdivisão) e 840, onde mede 128,82m - 24º.25`SE, do outro lado com os prazos ns. 845-C, 845-Resto, 857, 844-B, 844-A, 844-C, 844-D, 844-E, e 844-Resto, onde mede em linha quebrada, 63,60m - 25º.00`30”NW, 2,41m - 57º.49`NE e 84,76m - 25º.44`NW, dando fundos para o resto do prazo n. 841, onde mede em linha quebrada 87,57m - 50º33`SW e 23,58m - 69º.31`30”SW; Prazo n. 1.025-5, com a superfície de 12.608,00m2, fazendo testada para os prazos ns. 841-F e 1.026-P, o primeiro acima descrito e o segundo descrito a seguir, onde mede respectivamente 4,84m - 64º.55`20”SW e 156,37m - 7º.04`SW, confrontando de um lado com o prazo n. 1.025 (subdivisão), onde mede 119,32m - 83º.40`40”SE, do outro lado com quem de direito, onde mede 157,15m - 39º.30`NW, dando fundos também para quem de direito, onde mede 49,75m - 6º.15`NE; Prazo n. 1026-P, com a superfície de 8.144,00m2, fazendo testada para o prazo n. 1025-5, acima descrito, onde mede 156,37m - 7º.04´NE, confrontando de um lado com o prazo n. 841-F, já escrito acima, onde mede 103,45m - 64º. 55`20” SW do outro lado com quem de direito, onde mede 25,30 - 83º.40`40”SE, dando fundos para o resto do prazo n. 1.026, onde mede 119,22m - 24º.25`SE, conforme plantas levantadas em 25.11.1946, pelo engenheiro Paulo de Azevedo Athayde. Constam na matricula do imóvel diversos carimbos com referencia a servidões de água; e, que do prazo de terras n. 841-F, foram vendidos duas subdivisões que receberam as designações e prazos de terras ns.841-R e 841-W, devidamente transcritas sob ns. 16,217. Sobre os prazo de terras ns. 841-F, 1025-5 e 1026-P, foi construído o prédio n. 400 da Rua Madre Francisca Pia, com área edificada de 4.737,15m2\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 4.988.\r\n\r\nAvaliação - R$ 25.000,000,00 (vinte e cinco milhões de reais)\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 211 e Certidão do RGI matrícula 4.988, Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 236/241 dos autos. \r\n\r\nPENHORAS em favor de COMECA - Construtora Metalúrgica Carioca, Diovane Hang da Silva (Proc n. RPS 246/2002-301-01-00-7), Vagner Dias Lourenço (RT 718/01), Carla Fernanda de Sousa Medeiros (Proc. n. 1121/00), Celso Claudio de Castro (RT 1393/2002-301-01-00-4), Natal da Silva (RPS129/01), S.G. Montes Engenharia(Proc n. 2003.0442.004773-0), INSS (Proc. n. 2003.51.06.000759-9, MEF 0602.0000941-3/2005), CEF - Caixa Econômica Federal (Proc. n. 2002.51.06.002392-8, MEF 0602.001094-2/2005), INSS (Proc. n. 97.0083047-0, MEF 0602.001105-7/2005), Solange Freitas do Amaral (RT 1722/01), Celso Cláudio de Castro (RT 1130/00), Manoel Domingues de Souza Neto (RT 1565.2002.301.01.00.0), INSS (Proc. n. 97.00783046-2, MEF 0601.000112-472006), Ministério Publico (EXAC-1037/2005-301-01-00-3), Manoelina Maria Luciano (RPS2236/00), Ângela Maria da Silva Araújo (RT454-2003-302-01-00-3), Fazenda Nacional (Proc. 2008.51.06.000247-2), Djalma e Oliveira (Proc. 00207.2001.301.01.00.9), Carlos Antonio de Oliveira (00377-2000-302.01.00.9), Maria da Silva (proc. 01476.2002.302.01.00-0), João Luiz da Silva Alves (02119.2002.302.01.00.9); Mauro da Silva (proc. 0050500-83.2003.5.01.0302), Wilma Andre dos Santos e outro (proc. 0015600-72.2006.5.01.0301). \r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 51.147), porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Madre Francisca Pia, 400, Quarteirão Ingelhein, PETRÓPOLIS, 25675-222 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788684"
                            ]
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                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Novaes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Novaes dos Santos, Réu Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, que reconsiderou o despacho de fls. 139. \" Expeça-se Alvará ao autor pelo valor depositado, equivalente à parcela de 26/01/2015. Dê-se ciência às partes de que a parcela com vencimento em 26/02/2015 será de R$ 903,67, permanecendo inalteradas as demais parcelas e condições pactuadas no acordo de fls. 138.\" \r\n\r\nId: 1788321"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1788029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Thaumaturgo [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime de Resende Modas Ltda. [Adv. Miguel Elias do Amaral Júnior (OAB: RJ 166820 - D)], Réu: DINIZ & LAMIN LTDA ME [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINIZ & LAMIN LTDA ME, Réu Sublime de Resende Modas Ltda., Aut Vania Rodrigues Thaumaturgo\r\n\r\nTendo em vista a devolução da CP (0001867-09.2014.5.02.0373), devidamente cumprida, manifestarem quanto a necessidade ou não de expedição de nova CP para o oitiva da testemunha \"Vasti Cristina Mota Correa Silva\", conforme determinado na ata de audiência de fls.195, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Silva , Réu SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Rosemar Vale Ferreira o dia 14.04.2015 às 09:50 horas, na VT/Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0090800-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Cunha [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Aut Wagner Barbosa Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre email do perito, se há objeção, prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Soares Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Soares Diniz , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. \r\n\r\nVista do Ofício de fls.92, prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0147800-62.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Velloso Cabral [Adv. Samira Abrahão Kalil Fadel (OAB: RJ 1827 - A)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Velloso Cabral, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da correta data da pericia dia 06.05.2015 às 09:00 horas, mantidas as determinações anterior. \r\n\r\nProcesso: 0162800-97.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz de Lima e Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz de Lima e Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nVista do esclarecimento do perito, em 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0189400-63.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Vieira Avila [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 20 dias, dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, sob pena de imediata homologação dos calculos apresentados pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0001932-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adalva Simplicio Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Girassol Empreendimentos Turísticos Ltda., Aut Maria Adalva Simplicio Santos \r\n\r\nTomar ciência do agendamento da pericia para o dia 20.05.2015 às 10:00 horas, com comparecimento no consultório médico situado na Rua São Sebastião, nº 67 sala 404 - Centro , Barra Mansa. Tomar ciência tambem dos documentos/exames solicitado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001876-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva \r\n\r\nComprovar em 15 dias, o valor dos honorarios determinados na ata de fls.167, onde há compromisso de pagamento, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Antunes [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucicleide Neris Conceição [Adv. Ingrid Driélle Araujo Vieira (OAB: RJ 177414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucicleide Neris Conceição\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado das testemunhas constantes de fls.44, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de trazê-las a audiência independente de intimação, art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Freire [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Marcio Rossi Vidal (OAB: SP 154483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasul Transporte de Veículos Ltda., Aut Paulo Cesar de Souza Freire \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva das testemunhas o dia 27.07.2015 às 14:45 min, na 3ª VT de São Bernardo do Campo. \r\n\r\nId: 1788029"
                            ],
                            "1788171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000478-57.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Politech Obras - Comércio e Serviços Empresariais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.05.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1788171"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1786289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0062600-05.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI GERALDINO RIBEIRO FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI GERALDINO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nComplementar os cálculos , apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-89.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raonn Leonel Dias Fernandes [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Formoso Hotel e Restaurantes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villar Formoso Hotel e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0054200-94.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FABIANO (Espolio de) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Maria Aparecida do Prado, Aut: Flavia Beatriz do Prado, Aut: Ana Luisa Vieira Fabiano\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 10 dias, no valor de R$ 4.800,00, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Souza \r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-70.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos Magalhaes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 454, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 23.327,68, sendo o valor de R$ 23.227,68 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000303-60.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: José Itamar Azevedo Junior [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega x Telecomunicações Ltda. [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega x Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 126, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.802,59, sendo o valor de R$ 4.715,85 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 86,74 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0075400-02.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOARES DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Eugenio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SOARES DIAS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-77.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Marlon Michael de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marlon Michael de Oliveira \r\n\r\nComprovar os honorários periciais, ainda que na forma parcelada, conforme Ata de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000395-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0028700-79.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Tupi Ltda., Réu Viacao Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Paraiso Ltda, Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho fls. 168, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salvati Salazar [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Réu Galvasud S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 506, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 122.460,59, sendo o valor de R$ 122.460,59 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 889,50 referente a Depósito Recursal, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000244-72.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Felizardo de Oliviera - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernando da Costa \r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007700-57.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 249, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 36.111,11, sendo o valor de R$ 36.011,11devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-19.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Marques da Silva [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Aut Carlos Arthur Marques da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdir Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Valdir Silva\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-85.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitermayer Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mitermayer Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo INSS, fls. 92, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-28.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Pedroso Araujo [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Siqueira Dias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Pedroso Araujo\r\n\r\nRetirar CTPS do autor na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000755-70.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whallison Martins Oliveira Theodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonzaga & Dias Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonzaga & Dias Comércio e Serviços Ltda., Aut Whallison Martins Oliveira Theodoro\r\n\r\nE ainda, tendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lemos de Sousa\r\n\r\nComprovar nos autos, data e valor do saque referente ao alvará nº 0679/2014, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mar Dias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 252, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 60.967,82, sendo o valor de R$ 60.947,82 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 20,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: LUG Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice da Silva\r\n\r\nCumprir o r. despacho fls. 81, observando que deverá apresentar um único total mensal histórico das rubricas devidas em cada mês, sendo que sesse total incluem-se o FGTS+40% e o INSS, referente a cota do empregado, observando o teto máximo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-22.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Teixeira Nascimento [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia José Luís de Campos Braga [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)], Réu: José Luís de Campos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Teixeira Nascimento\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias o valor recebido por meio dos alvarás expedidos, conforme determinado fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001133-68.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Valeriano [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: American´s Motel Ltda. [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Valeriano\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, trata-se de segunda notificação para cumprimento da determinação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio`s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. observando a coisa julgada, a promoção fls. 89 e ainda os parâmetros de cálculo do r. despacho fls. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 0001138-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Luiz Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósitodo valor de R$ 2.000,00, prazo de 10 dias, para realização de trabalhos técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0159100-55.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 417, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 21.528,94, sendo o valor de R$ 27.554,95 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 6.026,01 referente ao Depósito Recursal, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PSA Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido de R$ 3.107,43, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0163300-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areane de Aguiar Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001790-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus de Souza Coelho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. [Adv. Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho (OAB: RJ 109717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus de Souza Coelho\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista e a coisa julgada, conforme fls. 166, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-26.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira, Réu: Luciene Gastao de Oliveira, Réu: Waldemiro Goncalves de Oliveira [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 388, proceder ao recolhimento dos emolumentos necessários para efetivação do levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0002002-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Domiciano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: José França Novaes [Adv. Thiago Bernardes França (OAB: SP 195265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Domiciano\r\n\r\nCumprir o r. despacho fls. 83, observando a promoção da calculista e a coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-54.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos da Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Réu: Niplan Engenharia S.A. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fls. 164, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Francisco [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Francisco \r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista e a coisa julgada, fls. 51, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002181-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Rocha [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 246, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 58.737,97, sendo o valor de R$ 58.537,97devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0218300-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josie Pinto Barbosa [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Luiz Maraschin [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Luiz Maraschin\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1786289"
                            ],
                            "1788328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000414-44.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Mara Gonçalves Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce das Dores Candida Teixeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Mara Gonçalves Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 23/02/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 1788328"
                            ],
                            "1788329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Mario Medeiros Borges [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Mario Medeiros Borges\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1788329"
                            ],
                            "1788756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-74.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Brauzenes de Souza [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Brauzenes de Souza , Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência especial, para homologação do acordo informado por petição, FOI REMARCADA para o dia 17/03/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1788756"
                            ],
                            "1786288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Raimundo dos Santos\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Neves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 53, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 22.816,98, sendo o valor de R$ 22.376,98 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 440,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areane de Aguiar Lima\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001878-48.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Nunes Filho\r\n\r\nRéu: Dino Comércio e Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dino Comércio e Transporte Rodoviário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 500, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 227.833,51, sendo o valor de R$ 225.833,51 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 2.000,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1787975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0322500-60.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: ELETROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Helena da Silva Marins [Adv. Wellington Matos dos Santos (OAB: RJ 157309 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Helena da Silva Marins \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 19/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego nº 20/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000372-02.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo dos Santos Pereira [Adv. Wellington Matos dos Santos (OAB: RJ 157309 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Figueiredo dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 21/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego nº 25/2015 \r\n\r\nProcesso: 0012400-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guimaraes de Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: J Mendes de Carvalho Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Mendes de Carvalho Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-87.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LED 10 Bar Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 37/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego \r\n\r\nProcesso: 0002361-14.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Santos de Lacerda do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Alves da Silva\r\n\r\nVenha o RÉU com os comprovantes de pagamento de TODAS AS PARCELAS do acordo, sob pena de execução com a MULTA estipulado no termo. \r\n\r\nProcesso: 0000887-37.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Epalmacir Candido Pereira [Adv. Juliano Albuquerque Campos (OAB: RJ 172105 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Ind. Comer. e Serv. de Est. Metalic.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epalmacir Candido Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 39/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego \r\n\r\nProcesso: 0000216-14.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Interplanetário Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Interplanetário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 29/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000318-36.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Wanderlei [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Point Show Massas Pizzas e Conveniencias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Wanderlei\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 32/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego nº 33/2015 \r\n\r\nProcesso: 0229100-55.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FINGOLO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: NONO FRUTAS LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Medeiros Costa (OAB: RJ 34748 - D)], Réu: Matias Vieira Campos, Réu: Laura Vieira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NONO FRUTAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, valor apontado pela União, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181000-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Ribeiro Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 10 dias preclusivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, com permeio de 5 dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001737-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nascimento de Araújo [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Henrique da Silva Martins Comércio e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nascimento de Araújo\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que, conforme exposto pela própria reclamante, não consta do Termo de Conciliação a obrigação de realização de depósitos de FGTS. Ademais, a existência de prévio depósito na conta do FGTS não é condição para a habilitação no seguro-desemprego, bastando a apresentação do extrato analítico da referida conta. Requeira a reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, o que mais entender de direito, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplidas todas as obrigações fixadas no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002174-69.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Tranquilino de Araujo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Tranquilino de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 51/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 28/2015 \r\n\r\nProcesso: 0002280-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Silva\r\n\r\nDiga o autor. fls.39 \r\n\r\nProcesso: 0157300-45.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LEONORA DE BARROS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASKA RIO IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Michael Vlcek, Réu: Neyde Lanna Pires Vlcek, Réu: Dagmar Vlcek\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLASKA RIO IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls.169, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002071-96.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves da Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez 10 dias, com permeio de 05, conforme CLT, art. 879, parágrafo segundo. \r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Espiríto Santo Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thays Espiríto Santo Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 26/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego \r\n\r\nProcesso: 0000324-43.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Cromar Machado dos Reis [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Cromar Machado dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 70/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego nº 71/2015 \r\n\r\nId: 1787975"
                            ],
                            "1787976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160800-31.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria França de Araujo Paranhos [Adv. Igor Machado de Mello Faia (OAB: RJ 181529 - D)]\r\n\r\nRéu: W Dallas Intermediação de Recursos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria França de Araujo Paranhos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 58/2015 \r\n\r\nProcesso: 0226700-63.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Vieira\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 67/2015 \r\n\r\nProcesso: 0002152-11.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluriserv Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pluriserv Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 55 e 56/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego \r\n\r\nProcesso: 0147400-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Azevedo Chermont [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº66/2015 \r\n\r\nProcesso: 0290900-16.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santana [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 47/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000906-43.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Azevedo Santos [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Azevedo Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 35/2015 e ofício Habilitação seguro deemprego \r\n\r\nProcesso: 0002086-33.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidiane Ferreira de Souza [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Vida Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidiane Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 49/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000071-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Trindade [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho da Trindade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 15 dias. E, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Costa dos Santos [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rocha Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará para autor nº 50/2015 e para reclamada alvará nº 52 e 54/2015 \r\n\r\nProcesso: 0002193-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues Domingos [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues Domingos \r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 84/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000045-57.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Azevedo de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-27.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Miranda [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&C Casa e Construcao, Réu Financeira Alfa S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 44/2015 para C&C Casa e Construção e alvará nº 45 e 46/2015 paraFinanceira Alfa S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001368-39.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S. A. \r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 65/2015 \r\n\r\nProcesso: 0250300-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 81 e 82/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000133-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Eleuterio Fernandes [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Walace de Tal, Réu: Dress To Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Eleuterio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001545-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Vieira dos Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Vieira dos Santos , Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará para rte nº 74 e 76/2015 e para rda 77 e 79/2015 \r\n\r\nProcesso: 0155200-73.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA PEREIRA DIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA PEREIRA DIAS, Aut MARIA DE LOURDES AYRES FALCAO, Aut MICHELLE CRISTINA DE ASSIS LIMA, Aut RAQUEL OLIVEIRA DE ABREU, Aut REGINA HELENA TRANCOZO FILHA SODRE\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 59, 61, 62, 63 e 64/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001748-28.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Azeredo da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Azeredo da Silva \r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará FGTS nº 72/2015 e seguro desemprego nº 73/2015 \r\n\r\nId: 1787976"
                            ],
                            "1787977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0325100-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)], Réu: Nelson Gonçalves Damásio Filho, Réu: Célia Regina Romano Rodas, Réu: Roberto de Albuquerque Ferreira, Réu: Ivan Daiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.100. Prazo de 10 dias. Despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000810-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Freitas do Carmo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0326300-91.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Neves [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Brito Comercio de Moveis Ltda , Réu: Fernando Jose Brito dos Santos [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Neves\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000924-64.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Ferreira Ramos [Adv. Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar, Aut Estefania Ferreira Ramos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 24/02/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida à anotação da baixa na CTPS do autor, e também as guias para saque do FGTS e habilitação do seguro desemprego, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001712-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pereira de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 15 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227500-57.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Alcantara Rodrigues [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas a Rá para requerer o que for de seu interesse.\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. [Adv. Márcio Alberto (OAB: SP 120088 - D)], Réu: ATHAYDE SOARES, Réu: RENATA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Souza Marins\r\n\r\nCiencia da certidão do Oficial de Justiça de fl. \r\n\r\nProcesso: 0001077-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina da Conceição Souza [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: R. 18 Minimercado Ltda EPP [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina da Conceição Souza \r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 83/2015 \r\n\r\nProcesso: 0250600-07.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Amorim [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam - Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Amorim \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Canuto de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Canuto de Oliveira\r\n\r\nVistas ao reclamante sobre a petição de fl. 152/155, devendo requerer o que entender necessário para o recebimento de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000369-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda ( Massa Falida de )\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000934-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. , Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 24/02/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida à anotação da baixa na CTPS do autor, e também deverão ser entregues as guias para saque do FGTS e habilitação do seguro desemprego, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001748-28.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Azeredo da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Azeredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara FGTS nº 72/2015 e Seg Desenorego nº 73/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001826-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Consignus Construção e Serviços Ltda.EPP [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consignus Construção e Serviços Ltda.EPP, Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 27/02/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida à anotação da baixa na CTPS do autor, conforme decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001043-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Santos \r\n\r\nCiencia do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0013000-24.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TRINDADE CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA, Aut WILSON TRINDADE CORREA\r\n\r\nCiencia da decisão de Embargos à Execução, cujo dispositivo segue: \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de execução, na forma supra. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0131600-33.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE LIMA MORAES [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Helena dos Santos Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Maria Helena dos Santos Vianna\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0048/2015, encaminhado ao Banco do Brasil/SG. \r\n\r\nProcesso: 0225100-36.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira dos Santos \r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará nº 75 e 78/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000342-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 42/2015 \r\n\r\nProcesso: 0012700-86.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Natil Comércio e Prestação de Serviços Elétricos Ltda Me [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)], Réu: Aurio Lorencone Gonçalves [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)], Réu: Arinda dos Santos Gonçalves, Réu: Leila Paula Pomponet Teixeira, Réu: Walter Lourençone Gonçalves, Réu: Nivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista a previsão do art. 1º da Lei 6.858/80, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a certidão de dependentes habilitados perante a Previdênci Social, a fim de regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0001580-55.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Polessa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Polessa\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-77.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Araujo [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Araujo\r\n\r\nDefiro a concessão de prazo. Intime-se o reclamante a manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre as contestações e documentos apresentados pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001633-36.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Biank Carolina dos Reis Toledo Menezes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nCiencia do despacho de fl., que devolveu o prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000818-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Lino Muniz Santos [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Pata Negra Ltda. EPP [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Lino Muniz Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0247500-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Azevedo [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1787977"
                            ],
                            "1787973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0309700-58.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Salvador Baptista da Silva\r\n\r\nExecutado: Claudio Motta,Union 4 Comercio e Servicos Ltda.,Carlos Eduardo Dionyzio Elis\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 206,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Dionyzio Elis,Union 4 Comercio e Servicos Ltda.,Carlos Eduardo Dionyzio Elis\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Dionyzio Elis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 206,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001692-29.2010.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Monteiro Andre Valentim\r\n\r\nExecutado: FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA,República Denim Indústria e Comércio de Confecção Ltda.,Jorge de Almeida Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.765,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787973"
                            ],
                            "1787974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001985-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quirino da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Camil Alimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-54.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Espindola Coelho \r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado Opção do Galo Branco Ltda EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787974"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1788296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002584-24.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima de Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima de Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\nTRCT/CD, juntada aos autos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0323300-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nVista dos autos e ciência da devolução pelos Correios do ofício solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0114200-82.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa de Souza Silva (dependente habilitada no INSS) [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa de Souza Silva (dependente habilitada no INSS), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 308, fixando o crédito do reclamante em R$ 52.196,32, devendo a 1ª executada, em 15 dias, pagar a diferença devida no valor de R$ 48.865,95, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001186-47.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Augusto Brasil [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Augusto Brasil, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 156/162, fixando o crédito do reclamante em R$ 14.283,02 equivalente a 1.141.190,01 IDTR's; INSS no valor de R$ 2.626,11 e custas de R$ 84,55, cfe. planilha de fl. 164, bem como ciência de que o depósito recursal satisfaz integralmente o crédito exequente, cfe. extrato de fl. 164, sendo o mesmo convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177300-16.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINTO DE CARVALHO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMUCUMAQUE - INCORPORACOES PARTICIPACOES E REFLORESTAMENTO LTDA-ME [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Romulo César Campos Lara, Réu: José Chagas Lara [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Chagas Lara, Aut RONALDO PINTO DE CARVALHO, Réu TUMUCUMAQUE - INCORPORACOES PARTICIPACOES E REFLORESTAMENTO LTDA-ME\r\n\r\nTODOS: Tomarem ciência do despacho de fl. 181 que deferiu o parcelamento do crédito autoral nos termos da Ata de fl. 176. RECLAMADA: Efetuar o restante do pagamento, com prazo de 30 dias entre uma parcela e outra. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela do crédito autoral, cfe. legislação em vigor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000860-48.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Abrantes Gouvea [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abrantes Gouvea , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi remarcada para o dia 24/03/2015, às 11:55 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0002423-14.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Lirio [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Alves de Lirio\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141200-18.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Junger Reis [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Educação Fisica Body Planet Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Junger Reis \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 133/136, bem como proceder a devolução da quantia depositada equivocadamente, cfe. comprovante de fl. 136, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0237200-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Campos Correa [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl. 358, para manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002495-98.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Willan Moreira Lemos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-29.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Recicle do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Silva \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 33, informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000507-08.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes da Costa Furtado Abade [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 09/03/2015, às 11:25 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0155600-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: Auto Posto Piabas Ltda. [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Natu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.218, no valor total, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor, INSS e Fazenda Nacional por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0221700-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Reis Fagundes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Reis Fagundes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 18/03/2015, às 11:40 horas, mantidos os depoimentos pessoais sob pena de confissão, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0351500-60.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 301/302, no valor total da execução, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor, INSS e Fazenda Nacional por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0001423-47.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinelle Nogueira Fiuza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle Nogueira Fiuza , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de declaração apresentados pela ré, foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0309400-95.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CANDIDO GOMES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR CANDIDO GOMES, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.233/234, fixando o crédito do reclamante em R$ 13.280,50, INSS de R$ 1.528,93, cfe. planilha de fl. 238. Ciência ainda de que o depósito recursal satisfaz integralmente o total devido pela ré, cfe. extrato de fl. 112, sendo o mesmo convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002169-41.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Lessa [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares Lessa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 222, de que não é de conhecimento do Juízo a existência de Perito que aceite produzir laudo na forma do Ato 88/2011 do TRT/RJ, devendo informar se possui condições financeiras para adiantar os honorários, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ramos da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia da dilação do prazo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-62.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Monken [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa de Trabalho em Saúde, Réu: Actual Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Monken\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0232100-33.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA DE JESUS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Farias Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. - ME, Réu: Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Farias Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 31-verso, devendo indicar meios válidos para citação da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-15.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Pereira Gonçalves [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Randerson Costa do Nascimento [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pereira Gonçalves, Réu Randerson Costa do Nascimento\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 03/03/2015, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000081-64.2012.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Clínica Santa Paula S. A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica Santa Paula S. A. \r\n\r\nIntegralizar a garantia do Juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-22.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sampaio Naciff [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Clínica Porto da Pedra Ltda. [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Clínica Porto da Pedra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001361-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Vieira Dias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Nite 01 Confecções Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Vieira Dias \r\n\r\nVenha com novos cálculos, de acordo com a promoção da contadoria, discriminando mês a mês os valores históricos bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-56.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araujo dos Santos [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMI - Centro Médico Integrado Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMI - Centro Médico Integrado Ltda. , Aut Danielle Araujo dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 116/119, fixando o crédito do autor em R$ 3.607,27; INSS de R$ 58,56 e custas de R$ 18,33, cfe. planilha de fl. 122. Ciência ainda de que o depósito recursal satisfaz integralmente o crédito exequente, cfe. extrato de fl. 112, sendo o mesmo convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153300-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Crespo [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Raiz do Futuro [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Raiz do Futuro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 80, no valor total, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor, INSS e Fazend Nacional por alvará judicial . \r\n\r\nId: 1788296"
                            ],
                            "1788295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0165800-74.2007.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Catel Industria e Comercio Ltda., Antonio Carlos Catel, Edna Conceição Rodrigues Catel, Antonio Carlos Catel Jr\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Catel Jr, Edna Conceição Rodrigues Catel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 242.987,77, correspondente a 19.589.705,62 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002172-30.2012.5.01.0263 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: MRS Eventos e Lazer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MRS Eventos e Lazer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 365, no valor total, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor, INSS e Fazenda Nacional por alvará judicial . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144400-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Mattos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 89 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069800-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROCHA\r\n\r\nVir com a copia do RGI do imovel \r\n\r\nProcesso: 0059200-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Carvalho Ferraz [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Carvalho Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia do oficio a fim de efetuar o recolhimento dos emolumentos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Inacio Ferreira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria A Brasileira Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria A Brasileira Ltda\r\n\r\nVir com o original do deposito recursal, tendo em vista que nos autos ha tao somente uma copia apocrifa da respectiva guia \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos inclusive da multa estipulada de 10 porcento do valor da gratificacao de funcao, por mes de atraso no cumprimento da obrigacao de fazer pela nao inclusao da referida gratificacao nos contracheques do autor \r\n\r\nProcesso: 0043800-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Branco [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Souza Branco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Teixeira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano rep/p Suzana Müller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Teixeira\r\n\r\nDeferido por mais 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001035-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Augusto da Silva Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Augusto da Silva Oliveira, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0167300-50.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Samuel de Paula Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda a/c dos sócios Benedito Cioffi Junior e/ou Benize Cioffi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Samuel de Paula Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012, considerando-se, ainda, que se trata de execucao contra empresa em recuperacao judicial \r\n\r\nProcesso: 0060200-56.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIA DUARTE CANDIDO [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Aut: DIOMAR DE REZENDE BORGES [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Aut: LUCIANE DE SOUZA BARROS, Aut: MAURICIO DE SIQUEIRA, Aut: NELIA LUIZA XAVIER [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIA DUARTE CANDIDO, Aut DIOMAR DE REZENDE BORGES, Aut NELIA LUIZA XAVIER\r\n\r\nVir com o endereco do Servico Notarial do Oficio Unico de Saquarema, bem como com os emolumentos devidos, em 05 dias, a fim de que seja solicitado o registro da penhora realizada as fls 393 \r\n\r\nProcesso: 0082900-79.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPagar as diferencas apuradas as fls 560, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0001599-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Andrade [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira de Andrade\r\n\r\nVir com o numero de inscricao do PIS ou NIT \r\n\r\nId: 1788182"
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                            "1788718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Almeida [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0111800-67.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Carlos Eduardo Coloneze Pelogia, Réu: Heloisa Colozone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza, Réu Caneco 90\r\n\r\nIndicarem os enderecos atualizados da autora e da executada Heloisa Coloneze, bem como para falarem sobre a proposta de conciliacao apresentada pela executada na fls 156, considerando a alegacao da executada de que o bloqueio foi efetuado em conta destinada a recebimento de aposentadoria. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000870-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sandro da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A, Rcdo CJF de Vigilancia Ltda, Rcdo Jose Sandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 710, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, BEM COMO CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM II DO REFERIDO DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0094900-19.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 382 \r\n\r\nProcesso: 0000396-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano Rosa da Silva [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ra mos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, Réu: ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano Rosa da Silva, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 490, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Graciana França [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante \r\n\r\nId: 1788718"
                            ],
                            "1788743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-46.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Casciano da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Piquet Carneiro de Aboim [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Piquet Carneiro de Aboim\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0073400-13.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Vergacas Neto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Vergacas Neto\r\n\r\nVir com a copia do RGI do imovel indicado as fls 189 \r\n\r\nProcesso: 0000972-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Coelho de Anchieta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Coelho de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia de fls 159/161 \r\n\r\nProcesso: 0003800-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Tatiana de Almeida e Silva [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA., Réu José Geraldo Lemos, Réu Tatiana de Almeida e Silva\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 275, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0058900-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Francisco gomes Neto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo ltda [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0001430-40.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ANGÉLICA DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGÉLICA DA COSTA NOGUEIRA, Réu Feso Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nId: 1788743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1783236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-14.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Carvalho do Carmo [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Carvalho do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234700-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CANDIDO FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, Réu: Jorge Sebastião Ribeiro Bento, Réu: Jose Antonio Anton Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE MARLOS FUTEBOL E FUTSAL LTDA, Réu: MARLOS SALGADO PEREIRA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O REQUERENTE COM A PETIÇÃO CONJUNTA COM OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0232900-16.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DE CARVALHO\r\n\r\nNADA A DEFERIR AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0208300-86.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Faustino da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001769-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Marins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Industria e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: Helenize Eliza de Souza, Réu: Jose Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Marins\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-28.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000386-37.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia de Mello [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê da Cleuza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia de Mello\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Christina dos Santos Oliveira [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Carmense Ltda., Aut Gisele Christina dos Santos Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProcesso: 0000081-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Helio Ribeiro dos Santos, Réu: Regis Ribeiro dos Santos, Réu: Renato Ribeiro dos Santos, Réu: Valeria Ribeiro Alves, Réu: Viviane Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Davi de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-31.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José da Silva Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0092600-96.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: GEREMIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMP MO LTDA, Réu: IVO BARRICHELO, Réu: MARILDA CASTILHO BARRICHELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DA 2ª VT/VR DE FLS.71/72. \r\n\r\nProcesso: 0000521-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Correia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza da Silva Correia\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselanda Monteiro dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselanda Monteiro dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS CÁLCULOS DA RECLAMADA DE 24/07/2014 FORAM HOMOLOGADOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 0262600-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ory Jose Bandeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena dos Santos Martins [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Administração de Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena dos Santos Martins\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Costa de Assis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0233300-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Osvaldir Fontes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0252500-28.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ACCIOLI VIEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA, Réu: Mario Joaquim Aredes Crescencio [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA, Réu: PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ACCIOLI VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DA CPE. \r\n\r\nId: 1783236"
                            ],
                            "1783434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-15.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VASCONCELOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rosa Damaciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mirante do Rio [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mirante do Rio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160100-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-65.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Fagundes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Macstore (Nootbook e Cia) [Adv. Jéssica Guimarães Henrique (OAB: RJ 182867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macstore (Nootbook e Cia)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProcesso: 0001187-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Freitas \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010300-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0206300-26.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: Sebastião Tenório de Oliveira, Réu: Sérgio Salem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nO AUTOR NÃO INDICA DOS MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO HAVENDO, ASSIM, NADA A DEFERIR-LHE. \r\n\r\nProcesso: 0000602-92.2014.5.01.0342 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Gilson Machado Quintino de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nExdo: Mário Lúcio de Souza - (Espólio de), Exdo: Antônio Cândido de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson Machado Quintino de Oliveira\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000018-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernane Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0295300-71.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEREIRA COELHO\r\n\r\nNADA A DEFERIR, POR ORA, CONSIDERANDO QUE O VALOR APONTADO PELO PRÓPRIO RECLAMANTE E CONSENTIDO PELA RÉ FOI AQUELE JÁ LIBERADO POR ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001708-34.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Alves Costa [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amália Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Angela de Matos Correa Cruz, Réu: Antonio Rodrigues Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Alves Costa\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295300-71.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR DE FLS.585/587. \r\n\r\nProcesso: 0000553-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Júnior Marques da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogama Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bianca Galvão Greff (OAB: SP 185606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Júnior Marques da Costa\r\n\r\nNADA A DEFERIR AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0239600-42.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VITAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAITE COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)], Réu: Adilson Antonio Eller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VITAL\r\n\r\nO AUTOR NÃO INDICA DOS MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO HAVENDO, ASSIM, NADA A DEFERIR-LHE. \r\n\r\nProcesso: 0524000-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO LAVA FACIL DE VOLTA REDONDA LTDA ME [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)], Réu: Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: Hamilton Klebio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Cassiano Gomes [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Cassiano Gomes\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0565000-77.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CELESTINO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISS LTDA ME, Réu: Giovanni Patitucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CELESTINO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco da Luz [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco da Luz\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-10.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Oliveira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Aut: Valdira Lucia de Souza Anibal [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Oliveira , Aut Valdira Lucia de Souza Anibal\r\n\r\nDIGAM EXPRESSAMENTE SE RENUNCIAM AO VALOR EXCEDENTE DE R$ 10.000,00 PARA RECEBIMENTO POR RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001130-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thilmar Correa Machado Filho [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO AUTOR QUE INFORMA INADIMPLEMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0121000-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: GUSTAVO ALAN KAMINSKI, Réu: FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250100-31.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY BUSINESS LTDA, Réu: GLORIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES, Réu: HILTON CHAMBERLAIN JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nO AUTOR NÃO INDICA DOS MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO HAVENDO, ASSIM, NADA A DEFERIR-LHE. \r\n\r\nProcesso: 0177800-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Soares Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0295300-71.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nNADA A DEFERIR À VISTA DO QUE CONSTA DOS AUTOS, INCLUSIVE JÁ HAVENDO NOS AUTOS GARANTIA DO JUÍZO, BEM COMO DOS TERMOS DA SÚMULA 20 DO EG. TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bianchini Damasceno [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004200-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves Pinto [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordeiro Limitada [Adv. Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: SP 54770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcordeiro Limitada\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0294300-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Alves de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010400-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0263900-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CESARIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: GILBERTO CORREA DIAS, Réu: JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CESARIO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1783434"
                            ],
                            "1788769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Fortes Silveiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wantuil Fortes Silveiro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/07/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Fortes Silverio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wantuil Fortes Silverio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/07/2015 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000748-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Fernandes da Silva [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Fernandes da Silva , Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/07/2015 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Conceição Fonseca [Adv. Nathalia de Almeida Breves (OAB: RJ 174128 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Pintura ME, Réu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Izaias Conceição Fonseca, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/06/2015 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000963-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Ramos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/07/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos , Réu Marlon Volta Diesel Ltda. ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/07/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Oliveira [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Oliveira , Réu Transporte Med Life Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/07/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000766-02.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Pereira Avelino [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Pereira Avelino, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/05/2015 às 12:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nicolau Carneiro Júnior [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA Logística Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nicolau Carneiro Júnior, Réu AVA Logística Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/05/2015 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO TOMAZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE FERNANDO TOMAZ\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/05/2015 às 12:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/05/2015 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nId: 1788769"
                            ],
                            "1783235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2015\r\n\r\n0000522-05.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Brandão de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Silvana Pereira de Carvalho,Viação Pinheiral Ltda.,Gustavo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.776,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Teixeira de Paiva,Viação Pinheiral Ltda.,Gustavo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Teixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.776,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000383-53.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Reis Alcântara \r\n\r\nExecutado: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,Viação Pinheiral Ltda.,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.512,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANA PEREIRA DE CARVALHO,Viação Pinheiral Ltda.,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.512,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-69.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Maia Netto\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VICENTE DA SILVA,Royal Security Servicos Ltda.,NELITA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VICENTE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.979,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELITA GONÇALVES DA SILVA,Royal Security Servicos Ltda.,NELITA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELITA GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.979,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001031-04.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nExecutado: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.645,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001159-19.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.330,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001159-19.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Mara da Silva Virgilio e Outros\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.930,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138700-36.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Pedro Chagas de Brito\r\n\r\nExecutado: Mayra de Oliveira Chaves,Centro Educacional Jose Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mayra de Oliveira Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.460,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145600-74.2005.5.01.0341 Pet\r\n\r\nExequente: Vanderlei Florencio Pereira\r\n\r\nExecutado: Petrosol Diesel Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Petrosol Diesel Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.799,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001583-32.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Roberto da Silva Calder\r\n\r\nExecutado: Whirlpool S.A.,Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda.,Refrigeração Sul Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica citado Whirlpool S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.485,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783235"
                            ],
                            "1783433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/01/2015\r\n\r\n0000139-95.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiel Luiz \r\n\r\nExecutado: Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154300-39.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Joviane Vieira Lima Emerick,Roberta Lima Emerick Martinelli,Joao Batista Emercik Junior,Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.,Jose Antonio de Oliveira Castro ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joviane Vieira Lima Emerick, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.746,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta Lima Emerick Martinelli,Roberta Lima Emerick Martinelli,Joao Batista Emercik Junior,Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.,Jose Antonio de Oliveira Castro ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Lima Emerick Martinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.746,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Emercik Junior,Roberta Lima Emerick Martinelli,Joao Batista Emercik Junior,Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.,Jose Antonio de Oliveira Castro ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Emercik Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.746,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783433"
                            ],
                            "1783432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0057100-27.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nRéu: Centro de Educação Espaço Colorido da Criança \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Educação Espaço Colorido da Criança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783432"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1789151": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.142 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.905, de 11 de AGOSTO DE 2014, E dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1º - Ficam incluidos os §§ 5º e 6º no artigo 3º do Decreto nº 44.905, de 11 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...........................................................................\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n§ 5º- A UGP/SEOBRAS estabelecida, no Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, para execução do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial - RIO METRÓPOLE / PRÓ-GESTÃO II, passa a se denominar UGP/METROPOLITANA, ficando vinculada ao GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA.\r\n\r\n§ 6º - O Secretário de Estado de Governo, ouvido o Diretor Executivo do GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA, editará Resolução estabelecendo a composição da UGP/METROPOLITANA e da Comissão Especial de Licitação, nos termos do Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013 - Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial - RIO METRÓPOLE / PRÓ-GESTÃO II.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1789151"
                    ],
                    "1789155": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.096 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR ao fundo único de previdência social do estado do rio de janeiro-rioprevidência NO VALOR de r$ 174.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇão consignada ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº E-01/008/3006/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 174.000.000,00 (cento e setenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 2 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica liberado da restrição do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, constante deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1789155"
                    ],
                    "1789156": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.965.636\r\n\r\n4.965.636\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n8.547\r\n\r\n8.547\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n482.187\r\n\r\n482.180\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n73.977\r\n\r\n73.977\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.368\r\n\r\n5.368\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n399.698\r\n\r\n399.698\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n465.970\r\n\r\n465.970\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n70.402\r\n\r\n70.402\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n153.691\r\n\r\n153.691\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n14.010.515\r\n\r\n14.010.515\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n32.972\r\n\r\n32.972\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n113.526\r\n\r\n113.526\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n90.063\r\n\r\n90.063\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n46.232\r\n\r\n46.232\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n43.732\r\n\r\n43.732\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n124.739\r\n\r\n124.739\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n33.186\r\n\r\n33.186\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n75.044\r\n\r\n75.044\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.606\r\n\r\n28.606\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.342.712\r\n\r\n1.342.712\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100.747\r\n\r\n100.747\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n28.166\r\n\r\n28.166\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.771.545\r\n\r\n4.680.778\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n172.632\r\n\r\n172.632\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n7.706\r\n\r\n7.706\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n33.184\r\n\r\n33.184\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n178.007\r\n\r\n178.007\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n584.308\r\n\r\n584.308\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n121.796\r\n\r\n121.796\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n194.196\r\n\r\n193.453\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n39.733\r\n\r\n39.733\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n95.422\r\n\r\n95.422\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.584\r\n\r\n2.584\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.233\r\n\r\n1.233\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n7.362\r\n\r\n7.362\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.744\r\n\r\n3.744\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n65.327\r\n\r\n65.327\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.656\r\n\r\n7.656\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n76.825\r\n\r\n76.825\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n331.177\r\n\r\n331.177\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n481.164\r\n\r\n481.164\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n485.052\r\n\r\n485.052\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n964.376\r\n\r\n964.376\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n23.740\r\n\r\n23.740\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n25.998\r\n\r\n25.998\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n470.875\r\n\r\n470.875\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.526.664\r\n\r\n1.414.136\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.943.338\r\n\r\n3.943.338\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.348\r\n\r\n3.348\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n4.169\r\n\r\n4.169\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n27.121\r\n\r\n27.121\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.017.212\r\n\r\n5.017.212\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n318.150\r\n\r\n318.150\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n57.774\r\n\r\n57.774\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n27.232\r\n\r\n27.232\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n545.674\r\n\r\n545.674\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n556.076\r\n\r\n541.168\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.632.434\r\n\r\n2.632.434\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n459.430\r\n\r\n459.430\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n62.564\r\n\r\n62.564\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n29.803\r\n\r\n29.803\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n189.194\r\n\r\n189.194\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n20.509\r\n\r\n20.509\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.332.278\r\n\r\n21.164.905\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n12.771\r\n\r\n12.771\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n14.123\r\n\r\n14.123\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n943.462\r\n\r\n943.462\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n149.996\r\n\r\n149.996\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n62.459\r\n\r\n62.459\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n23.855\r\n\r\n23.855\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n132.211\r\n\r\n132.211\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.365\r\n\r\n8.365\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n24.356\r\n\r\n24.356\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13.269\r\n\r\n13.269\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n3.125\r\n\r\n3.125\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n39.958\r\n\r\n39.840\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n30.757\r\n\r\n30.757\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n5.802\r\n\r\n5.802\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n15.334\r\n\r\n15.334\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n19.844\r\n\r\n19.840\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2014.\r\n\r\nId: 1789156"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1789152": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 29/01/2015, publicado no D.O de 30/01/2015, que designou o Secretário Executivo RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID. Funcional nº 4344724-4, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270530-4, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/31/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 4284601-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Especial, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos da Silva Godinho, ID Funcional nº 4270569-0. Processo nº E-12/002/36/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCOS DA SILVA GODINHO, ID Funcional nº 4270569-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Especial, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/32/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, ID Funcional nº 4270123-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/14/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLA ADRIANA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Maria Marques Diniz, ID Funcional nº 4270123-5. Processo nº E-12/006/14/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 3056705-0, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Jean Tranjan, ID Funcional nº 4344258-7. Processo nº E-12/006/20/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, SERGIO JEAN TRANJAN, ID Funcional nº 4344258-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/20/2015.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional nº 4344020-7. Processo nº E-12/006/15/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA, ID Funcional nº 4272054-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/15/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES, ID Funcional nº 4344020-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/15/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES, ID Funcional nº 4344020-7, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sebastião Hygino Rodrigues de Faria, ID Funcional nº 4272054-0. Processo nº E-12/006/15/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, REGES MOISÉS DOS SANTOS, ID Funcional nº 4384996-2, Gerente de Controle e Registro, da Diretoria de Investimento, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/060/186/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA DE LOURDES FRANCISCO, ID Funcional nº 4193460-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/112/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO, ID Funcional nº 4397908-4, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Pesca e Agricultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/32/20154.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PINHEIRO BRAVO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Pesca e Agricultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marco Antonio Barros Botelho, ID Funcional nº 4397908-4. Processo nº E-06/001/32/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANI RODRIGUES RUIVO ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Jose Mucio Gusmão Porto, ID Funcional nº 816252-1. Processo nº E-06/001/32/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ CARLOS FREITAS MARTINS, ID Funcional nº 4363972-0, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/038/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO DO VALLE, ID Funcional nº 4349341-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Freitas Martins, ID Funcional nº 4363972-0. Processo nº E-11/006/038/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RAFAEL CARVALHO DO VALLE, ID Funcional nº 4349341-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/006/038/2015.\r\n\r\nNOMEAR JARBAS SILVESTRE DA CRUZ, ID Funcional nº 4431502-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Rafael Carvalho do Valle, ID Funcional nº 4349341-6. Processo nº E-11/006/038/2015.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, ID Funcional nº 602037-1, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Jose Roberto Roxo de Lima, ID Funcional nº 4372248-2. Processo nº E-17/001/227/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Augusto Souza Teixeira. Processo nº E-09/001/18/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, ID Funcional nº 4279890-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, ID Funcional nº 0617590-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/060/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA MENEZES CAETANO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Adriana Medeiros da Fonseca Costa, ID Funcional nº 4279890-6. Processo nº E-26/001/54/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO NEY MOTTA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Herbert Ruben Sousa Lustosa, ID Funcional nº 5010190-0. Processo nº E-26/001/49/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA LACERDA SILVA, ID Funcional nº 2075455-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Antonio José Almeida Bastos, ID Funcional nº 5010296-6. Processo nº E-26/001/46/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID Funcional nº 5028940-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Izaias Laurentino do Nascimento, ID Funcional nº 3223016-8. Processo nº E-26/001/106/2015.\r\n\r\nNOMEAR MILENA ROMARIZ PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID Funcional nº 0617590-2. Processo nº E-26/001/051/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, ID Funcional nº 5010190-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/069/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FELIPE SANTOS SAMPAIO, ID Funcional nº 4320400-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/066/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, IZAIAS LAURENTINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 3223016-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/071/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 548756-0, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/051/2015.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER CATALINO CAMBERLIN, ID Funcional nº 4460649-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ruzio Farmy Cabral de Oliveira, ID Funcional nº 548756-0. Processo nº E-26/002/056/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DERMEVAL TEODORO JUNIOR, ID Funcional nº 4388396-6, do cargo em comissão de Prefeito, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/052/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VAGNER CATALINO CAMBERLIN, ID Funcional nº 4460649-4, do cargo em comissão de Auditor, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/050/2015.\r\n\r\nNOMEAR DERMEVAL TEODORO JUNIOR, ID Funcional nº 4388396-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Nirvana de Jesus Gonçalves, ID Funcional nº 4147544-5. Processo nº E-26/002/057/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, ID Funcional nº 4348175-2, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/049/2015.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO RENATO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2072817-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eliéu Santiago Jacintho, ID Funcional nº 4348175-2. Processo nº E-26/002/054/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIÉU SANTIAGO JACINTHO, ID Funcional nº 4348175-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Se cretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Evandro Renato de Oliveira, ID Funcional nº 2072817-4. Processo nº E-26/002/055/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, EVANDRO RENATO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2072817-4, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/048/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES, ID Funcional nº 402479-3, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/10676/2015.\r\n\r\nNOMEAR DÉCIO LIMA, ID Funcional nº 2094465-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alessandro de Oliveira Marques, ID Funcional nº 402479-3. Processo nº E-26/005/10660/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCOS ANTONIO THOMPSON SALAZAR, ID Funcional nº 322580-6, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/10675/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LÚCIO CAMPINHO BALDNER, ID Funcional nº 3225820-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Thompson Salazar, ID Funcional nº 322580-6. Processo nº E-26/005/10662/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO, ID Funcional nº 395506-7, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/10677/2015.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA GONZALES VASQUEZ, ID Funcional nº 2073447-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Henrique de Albuquerque Carvalho, ID Funcional nº 395506-7. Processo nº E-26/005/10661/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MAICON LUIZ LISBOA FELIX, ID Funcional nº 400777-3, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/10659/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 4014791-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maicon Luiz Lisboa Felix, ID Funcional nº 400777-3. Processo nº E-26/005/10657/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO NEY GUIMARÃES VIANA, ID Funcional nº 4193756-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Diony Fernandes dos Santos, matrícula nº 1120-5. Processo nº E-26/005/10655/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE PINTO BARBOSA, ID Funcional nº 3244728-0, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rosa Maria Formiga Jonhsson, ID Funcional nº4265362-2. Processo nº E-07/001/072/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ROSA MARIA FORMIGA JONHSSON, ID Funcional nº4265362-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/072/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA FORMIGA JONHSSON, ID Funcional nº4265362-2, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Articulação Institucional, da Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luis Salamanca Larisch, ID Funcional nº 5024423-0. Processo nº E-07/001/072/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, LUIS SALAMANCA LARISCH, ID Funcional nº 5024423-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Articulação Institucional, da Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/072/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO SILVA DANTAS, ID Funcional nº 4338447-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcus Veras de Faria, ID Funcional nº 5034289-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Estudos e Pesquisas, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº E-18/001/170/2015.\r\n\r\nNOMEAR CIOMARA MARIA SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Debora Jane Serrano Ramos, ID Funcional nº 5033908-7. Processo nº E-23/001/167/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, ID Funcional nº 2054498-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/190/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLA GOES COELHO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Carolina Borges Vasconcelos, ID Funcional nº 2054498-7. Processo nº E-23/001/190/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, DEBORA JANE SERRANO RAMOS, ID Funcional nº 5033908-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/167/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2015, ANA PAULA LOBO FRANÇA, ID Funcional nº 4462586-3, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/189/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0133165-5, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/189/2015.\r\n\r\nId: 1789152"
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CASTRO QUIRINO\r\n\r\n0004370766-1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCARLA CECÍLIA DE ALMEIDA ASSUNÇÃO\r\n\r\n0004348535-9\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n0005008147-0\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004351536-3\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA CALDAS\r\n\r\n0004271813-9\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCLEITON BASTOS DE BRITO\r\n\r\n0005003304-2\r\n\r\nSECRETÁRIO I \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nEDSON SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n0005019992-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nEDUARDO EMANUEL DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n0004216522-9\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEMERSON RICARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0004379520-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nENY MARIA JORGE DE MIRANDA\r\n\r\n0005012845-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nFÁTIMA DOS ANJOS SALES \r\n\r\n0002026685-5\r\n\r\nSECRETÁRIO II \r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nFÁTIMA MACHADO COUTINHO\r\n\r\n0004323514-0\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGABRIEL DE MORAIS ALMEIDA\r\n\r\n0005015218-1\r\n\r\nSECRETÁRIO I \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGABRIEL DOMINGOS ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0005032076-9\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGUARINO LUIZ PINHO TÓRTORA\r\n\r\n0004196285-0\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHALMALO SILVA\r\n\r\n0001906437-3\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJORGE DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n0005033780-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJORGE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n0004367809-2\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSÉ PAIVA DIAS\r\n\r\n0001910076-0\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE \r\n\r\nDAI-3\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINÁRIO PALMA RIBEIRO\r\n\r\n0004321550-5\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLUCILENE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n0005007918-2\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLUCILENE FREITAS DE ANDRDADE ARAÚJO\r\n\r\n0005011711-4\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE KUSTER FRAGA \r\n\r\n0005005026-5\r\n\r\nSECRETÁRIO I \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOARES PINTO\r\n\r\n0001909982-7\r\n\r\nSECRETÁRIO II \r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE \r\n\r\n0002026503-4\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS D´ALBUQUERQUE TRIGUEIRO \r\n\r\n0000568852-3\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARLI JESUS SANTOS\r\n\r\n0005007931-0\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA\r\n\r\n0004349742-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nNATALYE GEMBATIUK DE SOUZA\r\n\r\n0005032480-2\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES\r\n\r\n0002026556-5\r\n\r\nSECRETÁRIO I \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nOSVALDO LUIS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0005016969-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nOSWALDO JORGE DA SILVA BORGES\r\n\r\n0000570216-0\r\n\r\nSECRETÁRIO II \r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nPAOLA LAGE DE SOUSA\r\n\r\n0004372307-1\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA \r\n\r\n0000870493-7\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0004271186-0\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nROSSINI MANOEL FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n0001920536-8\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSALMA NASSER PAES BARRETO \r\n\r\n0002032586-0\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSAMUEL DE PÁSCOA SILVA\r\n\r\n0005003972-5\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nTATIANA PÓVOAS DE QUEIROZ ACHÉ CORDEIRO\r\n\r\n0004355197-1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVERA SANTIAGO\r\n\r\n0002032804-4\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVICENTE MAGNO FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\n0005010729-1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0005001610-5\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nWAGNER JACINTO DA ROCHA\r\n\r\n0005015992-5\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA \r\n\r\n0002025940-9\r\n\r\nSECRETÁRIO I \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nGOVERNADORIA\r\n\r\nEDENIO RIBEIRO THORPE\r\n\r\n0002033515-6\r\n\r\nASSISTENTE II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRICARDO PACHECO CAMBEIRO\r\n\r\n0002050286-9\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\n\r\nDG\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nMÁRIO ADALBERTO PINTO DINIZ\r\n\r\n0004270675-0\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL \r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSORIA DE IMPRENSA\r\n\r\nNATASHA MONTIER PEREIRA\r\n\r\n0005021929-4\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVIVIANE MARTINS ROMERO\r\n\r\n0005029794-5\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAPERJ\r\n\r\nANA BEATRIZ PEÇANHA BARRETO\r\n\r\n0004338216-9\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0005000056-0\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nFABIANA MARIA BARBOSA PASSOS LEVINO\r\n\r\n0005001905-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DA SILVA XAVIER\r\n\r\n0005015890-2\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nFERNANDA BORDONE ROSA\r\n\r\n0005008105-5\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA TANCREDI\r\n\r\n0002373535-0\r\n\r\nDIRETOR DE DEPTº\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLIDIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0005011536-7\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLORENA COSTA MELLO\r\n\r\n0005034557-5\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCIO COSME PASTOR DOS SANTOS\r\n\r\n0004180316-7\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nOZEAS NUNES NETO\r\n\r\n0004276580-3\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPOLIANA TRIGUEIRO FREITAS\r\n\r\n0004323411-9\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSUELLEN ABREU DE SOUZA\r\n\r\n0005008148-9\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\nLEANDRO CARLOS MARQUES\r\n\r\n0005008144-6\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nId: 1789153"
                    ],
                    "1788910": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1788910"
                    ],
                    "1788911": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, ID Funcional nº 689274-4, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, do(a) Assessoria de Apoio Administrativo, do(a) Chefia de Gabinete, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.99/2015.\r\n\r\nId: 1788911"
                    ],
                    "1788912": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, FERNANDO GRACA KLAUTAU DE ARAUJO, ID Funcional nº 4276351-7, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, do(a) Subsecretaria Adjunta de Estudos Fiscais, do(a) Subsecretaria de Orçamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.90/2015.\r\n\r\nId: 1788912"
                    ],
                    "1788913": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR PAULO ROBERTO LOPES MONCAO, ID Funcional nº 4276131-0, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, do(a) Subsecretaria de Modernização da Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.40/2015.\r\n\r\nId: 1788913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1788542": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1788542"
                    ],
                    "1788543": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, JOSIEL PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2452650-9, do cargo em comissão de CHEFE DE SERVIÇO , símbolo DAI-6, do(a) Serviço de Prevenção à Incêndios, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.9/2015.\r\n\r\nId: 1788543"
                    ],
                    "1788544": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 1920444-2, do cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.10/2015.\r\n\r\nId: 1788544"
                    ],
                    "1788545": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANA LUCIA MAIA GAMA, ID Funcional nº 1920002-1, do cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.16/2015.\r\n\r\nId: 1788545"
                    ],
                    "1788546": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR SANDRA ROSA XAVIER DOS SANTOS, ID Funcional nº 2030433-1, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.11/2015.\r\n\r\nId: 1788546"
                    ],
                    "1788547": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, VAGNER JOSE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 2018758-0, do cargo em comissão de SECRETÁRIO I, símbolo DAI-4, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.17/2015.\r\n\r\nId: 1788547"
                    ],
                    "1789154": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FABIO FIGUEIREDO SOARES, ID Funcional nº 5001193-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/33/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCO ANTONIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 4284601-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-012/002/35/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CLAUDIA PAMPOLINI, ID Funcional nº 5005169-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/42/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, KILMER BARBOSA DE CASTRO FILHO, ID Funcional nº 4185680-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/38/2015.\r\n\r\nNOMEAR YVONE JAPIASSÚ SANTOS, ID Funcional nº 2026243-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Kilmer Barbosa de Castro Filho, ID Funcional nº 4185680-5. Processo nº E-12/002/40/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, GILDA BIOLCHINI, ID Funcional nº 4270550-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/34/2015.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 41370693-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Alonso Sanches, ID Funcional nº 5000018-7. Processo nº E-12/002/41/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, PAULO ROBERTO ALONSO SANCHES, ID Funcional nº 5000018-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/39/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, YVONE JAPIASSÚ SANTOS, ID Funcional nº 2026243-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/37/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID Funcional nº 1911995-0, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Cambeiro Conde Martinez, ID Funcional nº 4387123-2. Processo nº E-12/006/26/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, PEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ, ID Funcional nº 4387123-2, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/26/2015.\r\n\r\nNOMEAR PHILIPP WEGE para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Olympio Camara Nelson de Mello Filho, matrícula nº 24/008016-8. Processo nº E-12/006/13/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1944025-1, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eloah Ferreira Tavares, ID Funcional nº 4435035-0. Processo nº E-12/006/17/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ELOAH FERREIRA TAVARES, ID Funcional nº 4435035-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/17/2015.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Gabinete, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danúsia Teresa Pestana de Barros, matrícula nº 24/007842-8. Processo nº E-12/006/12/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, VALÉRIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES, ID Funcional nº 4186607-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/27/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES FRANCISCO, ID Funcional nº 4193460-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Aurélio Vogas Barreto, ID Funcional nº 4435961-1. Processo nº E-15/001/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA SILVA SBRANA, ID Funcional nº 5011533-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Zenith Franco Gomes, ID Funcional nº 5032838-5. Processo nº E-15/001/99/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ZENITH FRANCO GOMES, ID Funcional nº 5032838-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/98/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DO CARMO VIANA, ID Funcional nº 4323340-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Supervisão Regional Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Juliana Gomes de Carvalho, ID Funcional nº 5033838-2. Processo nº E-15/001/94/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JULIANA GOMES DE CARVALHO, ID Funcional nº 5033838-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Supervisão Regional Sul Fluminense, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, MARIA MADALENA VIEIRA TAVARES, ID Funcional nº 5033621-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/97/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSÉ LUIZ GOMES SANTANA, ID Funcional nº 4394918-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/109/2015.\r\n\r\nNOMEAR NELSON DA SILVA MOTTA NETTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz Gomes Santana, ID Funcional nº 4394918-5. Processo nº E-15/001/108/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARINE DOS SANTOS ALVES, ID Funcional nº 5010496-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/103/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, DANIELLE MOREIRA DE CASTRO LIMA, ID Funcional nº 5015714-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, ID Funcional nº 2714841-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/228/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2201, ORLANDO JOSÉ GUTERRES DA COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 5015739-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/2/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RAPHAEL GONÇALVES YUAN, ID Funcional nº 5015999-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/2/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, THAIS BOIA MARÇAL, ID Funcional nº 5035631-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/2/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROSARIA DE FATIMA REIS FRANCA, ID Funcional nº 570157-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/14/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4277705-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/13/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO LUIZ FEIJÓ, ID Funcional nº 245896-5 para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.505, de 02/12/2013. Processo nº E-17/001/226/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LEILA MARIA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 4387925-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/075/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERREIRA DE ABREU, ID Funcional nº 5010294-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leila Maria dos Santos Silva, ID Funcional nº 4387925-0. Processo nº E-26/001/59/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, TERESA MOREIRA DE MELLO, ID Funcional nº 2027384-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/096/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA LUZIA DE CAMPOS LIMA, ID Funcional nº 1935722-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/095/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RODRIGO DE SOUZA RICHA, ID Funcional nº 4394480-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/044/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA EDITH LOPES MUNIZ FERNANDES, ID Funcional nº 5014399-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/079/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RAQUEL MIRANDA LACERDA DO AMARAL, ID Funcional nº 5015797-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/119/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LILIAN DA COSTA MARTINS, ID Funcional nº 3216244-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/048/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CARDOSO MARTINS, ID Funcional nº 4218084-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Lilian da Costa Martins, ID Funcional nº 3216244-8. Processo nº E-26/001/94/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JONES PIMENTEL DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2023002-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/087/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR UCHOA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 4277786-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jones Pimentel de Medeiros, ID Funcional nº 2023002-8. Processo nº E-26/001/116/2015.\r\n\r\nNOMEAR ESTANISLAU JOSE CORREA, ID Funcional nº 5012192-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eduardo Pinto Veiga, ID Funcional nº 5015799-0. Processo nº E-26/001/103/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, EDUARDO PINTO VEIGA, ID Funcional nº 5015799-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/067/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RAFAEL CARVALHO MENDES, ID Funcional nº 4270739-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/077/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, ID Funcional nº 5033748-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/047/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, KAY MARY PAVÃO, ID Funcional nº 1961137-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/083/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, GABRIEL PINTON, ID Funcional nº 5010926-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA, ID Funcional nº 5028498-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Gabriel Pinton, ID Funcional nº 5010926-0. Processo nº E-26/001/114/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ ARMANDO LACK VIDAL, ID Funcional nº 5032084-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/104/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE CARDOSO MARTINS, ID Funcional nº 4218084-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/084/2015.\r\n\r\nNOMEAR FILLIPI CORRÊA PALMIERI, ID Funcional nº 4281506-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Cardoso Martins, ID Funcional nº 4218084-8. Processo nº E-26/001/109/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FLAVIO MACHADO MANSUR, ID Funcional nº 4422626-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/060/2015.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO, ID Funcional nº 5011640-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flavio Machado Mansur, ID Funcional nº 4422626-8. Processo nº E-26/001/100/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, ID Funcional nº 5010170-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/001/65/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ADGUIMAR FREITAS BORGES, ID Funcional nº 726841-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/089/2015.\r\n\r\nNOMEAR DORA LINA ALMENARA CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Adguimar Freitas Borges, ID Funcional nº 726841-6. Processo nº E-26/001/56/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALINE COUCEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4276228-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/064/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 1905245-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/052/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ANDERSON SOARES CELESTINO, ID Funcional nº 4187343-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Antonio Luciano da Silva Lima, ID Funcional nº 1905245-6. Processo nº E-26/001/110/2015.\r\n\r\nNOMEAR TERESA MOREIRA DE MELLO, ID Funcional nº 2027384-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcio Arraes Verano, ID Funcional nº 5005311-6. Processo nº E-26/001/112/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCIO ARRAES VERANO, ID Funcional nº 5005311-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/090/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 4273855-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/001/62/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VERA CRISTINA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 4280032-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/082/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISLAINE NUNES AQUINO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Vera Cristina de Araújo, ID Funcional nº 4280032-3. Processo nº E-26/001/92/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FERNANDA CALINO SERAPHINI, ID Funcional nº 5010183-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/053/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARINA ROSA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5030194-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fernanda Calino Seraphini, ID Funcional nº 5010183-8. Processo nº E-26/001/113/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUZIA DE CAMPOS LIMA, ID Funcional nº 1935722-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Julio Afonso Silveira Rodrigues, ID Funcional nº 4248597-5. Processo nº E-26/001/111/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JULIO AFONSO SILVEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 4248597-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/080/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID Funcional nº 5028940-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/88/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SUZIMAR CLEMENTINO NIV, ID Funcional nº 5012109-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/081/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROGERIO AVELINO MANOEL DE SOUZA, ID Funcional nº 569240-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/055/2015.\r\n\r\nNOMEAR JONES PIMENTEL DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2023002-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Estanislau Jose Correa, ID Funcional nº 5012192-8. Processo nº E-26/001/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ESTANISLAU JOSÉ CORREA, ID Funcional nº 5012192-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/036/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOICE CAVALCANTI DE ASSIS, ID Funcional nº 4304340-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/074/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO, ID Funcional nº 4419518-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/058/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ARMANDO LACK VIDAL, ID Funcional nº 5032084-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Filipe de Araújo Ribeiro, ID Funcional nº 4419518-4. Processo nº E-26/001/117/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCIA MARIA BORJA COSTARD, ID Funcional nº 2038962-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/045/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOÃO BOSCO DA CUNHA, ID Funcional nº 1905036-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/057/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARINA ROSA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5030194-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/098/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA, ID Funcional nº 5028498-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/099/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FILLIPI CORRÊA PALMIERI, ID Funcional nº 4281506-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/091/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, GILMAR UCHOA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 4277786-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/102/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ARRAES VERANO, ID Funcional nº 5005311-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Gilmar Uchoa de Araújo, ID Funcional nº 4277786-0. Processo nº E-26/001/108/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO, ID Funcional nº 5011640-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/085/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADGUIMAR FREITAS BORGES, ID Funcional nº 726841-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Amanda dos Anjos Ferreira Grigorovski, ID Funcional nº 4415000-8. Processo nº E-26/001/107/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, AMANDA DOS ANJOS FERREIRA GRIGOROVSKI, ID Funcional nº 4415000-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/050/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCIO ANDERSON SOARES CELESTINO, ID Funcional nº 4187343-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/093/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO, ID Funcional nº 4139321-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/104/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE CARVALHO OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Moreira Peixoto, ID Funcional nº 4139321-0. Processo nº E-19/001/106/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, TATIANA COUTINHO MAGNAVITA FERREIRA, ID Funcional nº 5010822-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/113/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, HILTON MENDES GIL, ID Funcional nº 4457144-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/108/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MAYARA BAPTISTA MARUJO, ID Funcional nº 5036315-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/103/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, ID Funcional nº 5032896-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/109/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ARNALDO CLEMENTE FILHO, ID Funcional nº 4272222-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/107/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Arnaldo Clemente Filho, ID Funcional nº 4272222-5. Processo nº E-19/001/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE MARTINS CARVALHO, ID Funcional nº 4419545-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/112/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO, ID Funcional nº 5010783-6, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/110/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 2347056-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROBERTO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 4422764-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/114/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, HÉLIO SANTA EUFEMIA FARINHAS FILHO, ID Funcional nº 4177709-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/111/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 4322677-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ana Eliza de Fiqueiredo, ID Funcional nº 3239923-5. Processo nº E-10/001/184/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CEZAR URIBBE CASTRO, ID Funcional nº 897923-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/168/2015.\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO DE ASSIS FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Cezar Uribbe Castro, ID Funcional nº 897923-5. Processo nº E-10/001/169/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5029178-5, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Amanda André de Mendonça, ID Funcional nº 4428011-4. Processo nº E-07/001/064/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, RENATO TINOCO GONZAGA, ID Funcional nº 4462402-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/065/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DE ALMEIDA MACHADO, ID Funcional nº 4421221-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Emílio Fernandes Rodrigues, ID Funcional nº 4256417-4. Processo nº E-07/002/649/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, ID Funcional nº 2028325-3, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/00085-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mônica de Almeida Machado, ID Funcional nº 4421221-6. Processo nº E-07/002/649/2015.\r\n\r\nEXONERAR MÔNICA DE ALMEIDA MACHADO, ID Funcional nº 4421221-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/649/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 392596-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/071/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAMON VICENTE AYRES NEVES, ID Funcional nº 4383277-6, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ariane dos Santos Teixeira, ID Funcional nº 392596-2. Processo nº E-07/001/071/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ANTONIO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 568971-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/0714/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAMOS DO CARMO, ID Funcional nº 2249357-3, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio da Silva Freitas, ID Funcional nº 568971-6. Processo nº E-07/001/071/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de janeiro de 2015, VALBER RODRIGUES JANUÁRIO, ID Funcional nº 4440188-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/650/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON LUNE COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gisele Teixeira Neves, ID Funcional nº 5032685-6. Processo nº E-22/001/82/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5024434-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FERNANDA DA COSTA COUTINHO, ID Funcional nº 5025333-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES, ID Funcional nº 5024379-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, ID Funcional nº 5025791-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOÃO NICOLAU MELHEM, ID Funcional nº 5008780-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nEXONERAR VANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR, ID Funcional nº 4406146-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE CRISTINE MORAES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vanderley Alves dos Reis Junior, ID Funcional nº 4406146-3.\r\n\r\nEXONERAR ILMA GONÇALVES OLIVEIRA, ID Funcional nº 2141807-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR DALTRO DE LA PONTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ilma Gonçalves Oliveira, ID Funcional nº 2141807-1.\r\n\r\nEXONERAR MARCELE AZEREDO MENDONÇA PINHEIRO, ID Funcional nº 4434860-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n, NOMEAR ANDREIA FERREIRA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcele Azeredo Mendonça Pinheiro, ID Funcional nº 4434860-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, TATIANA COUTINHO BOND, ID Funcional nº 5034572-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/27/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, PAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ, matrícula nº 101817-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/032/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, MARCELO MEDEIROS DO VALLE, matrícula nº 101801-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/26/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MACEIAS NUNES, ID Funcional nº 5023526-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/020/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSÉ VANDERLEI CRISOSTOMO DE MORAIS, ID Funcional nº 1903576-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/13/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/44/2015.\r\n\r\nId: 1789154"
                    ],
                    "1788842": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1788842"
                    ],
                    "1788843": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELLO, ID Funcional nº 5000015-2, do cargo em comissão de ASSISTENTE , símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.21/2015.\r\n\r\nId: 1788843"
                    ],
                    "1788844": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 569644-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.61/2015.\r\n\r\nId: 1788844"
                    ],
                    "1788845": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR SHEILA LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 874974-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.96/2015.\r\n\r\nId: 1788845"
                    ],
                    "1788846": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR THIAGO ROTHSTEIN AZEREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5030748-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.92/2015.\r\n\r\nId: 1788846"
                    ],
                    "1788847": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GABRIEL BORGES OLIVEIRA, ID Funcional nº 5032485-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.72/2015.\r\n\r\nId: 1788847"
                    ],
                    "1788848": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR FABIO ARAUJO GUILHERME DA SILVA, ID Funcional nº 4398294-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.77/2015.\r\n\r\nId: 1788848"
                    ],
                    "1788849": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR HORACIO DE BARROS CABRAL, ID Funcional nº 4214313-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.91/2015.\r\n\r\nId: 1788849"
                    ],
                    "1788850": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOAO EDUARDO MACHADO LOPES, ID Funcional nº 5000422-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.101/2015.\r\n\r\nId: 1788850"
                    ],
                    "1788851": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANTONIO D AVILA, ID Funcional nº 4330247-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Modernização de Processos, do(a) Subsecretaria de Modernização da Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.43/2015.\r\n\r\nId: 1788851"
                    ],
                    "1788852": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CRISTINA BLUM MIRANDA, ID Funcional nº 4325400-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.35/2015.\r\n\r\nId: 1788852"
                    ],
                    "1788853": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JORGE MENEZES DA COSTA, ID Funcional nº 4276136-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.44/2015.\r\n\r\nId: 1788853"
                    ],
                    "1788854": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 4271797-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.103/2015.\r\n\r\nId: 1788854"
                    ],
                    "1788855": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RENATA FALCAO DE SOUZA, ID Funcional nº 5015983-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.54/2015.\r\n\r\nId: 1788855"
                    ],
                    "1788856": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR SERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 874254-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.79/2015.\r\n\r\nId: 1788856"
                    ],
                    "1788857": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CAMILA RIZZINI FREITAS, ID Funcional nº 5034503-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.55/2015.\r\n\r\nId: 1788857"
                    ],
                    "1788859": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARCELLY CALDERIN IAVECCHIA, ID Funcional nº 4268672-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.48/2015.\r\n\r\nId: 1788859"
                    ],
                    "1788860": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RODRIGO MENDES GUIMARAES, ID Funcional nº 5023470-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.102/2015.\r\n\r\nId: 1788860"
                    ],
                    "1788861": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5024167-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.80/2015.\r\n\r\nId: 1788861"
                    ],
                    "1788862": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANA CAROLINA LOPES OLIVEIRA, ID Funcional nº 5011636-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.56/2015.\r\n\r\nId: 1788862"
                    ],
                    "1788863": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR EDUARDO AZEVEDO CARVALHO, ID Funcional nº 4337904-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Contratos, do(a) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, do(a) Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.100/2015.\r\n\r\nId: 1788863"
                    ],
                    "1788864": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ADEILDO SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 2019777-2, do cargo em comissão de SECRETÁRIO II, símbolo DAI-5, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.22/2015.\r\n\r\nId: 1788864"
                    ],
                    "1788865": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CARLOS ALBERTO MARCAL DA SILVA, ID Funcional nº 1908063-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.87/2015.\r\n\r\nId: 1788865"
                    ],
                    "1788866": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR VALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES, ID Funcional nº 4328615-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.76/2015.\r\n\r\nId: 1788866"
                    ],
                    "1788867": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR WALDEMIRO DIAS, ID Funcional nº 891156-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.89/2015.\r\n\r\nId: 1788867"
                    ],
                    "1788868": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MARLI DA SILVA, ID Funcional nº 3601727-2, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.95/2015.\r\n\r\nId: 1788868"
                    ],
                    "1788869": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ARMANDO SCOVINO FILHO, ID Funcional nº 2030727-6, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.23/2015.\r\n\r\nId: 1788869"
                    ],
                    "1788870": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR DENISE GOMES, ID Funcional nº 5013166-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.59/2015.\r\n\r\nId: 1788870"
                    ],
                    "1788871": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR PEDRO PAULO RICARDO MOREIRA, ID Funcional nº 4205964-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.88/2015.\r\n\r\nId: 1788871"
                    ],
                    "1788872": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARCELO CHAGAS VITALINO, ID Funcional nº 5030746-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.67/2015.\r\n\r\nId: 1788872"
                    ],
                    "1788873": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR SABRINA BARBARA DE SOUZA, ID Funcional nº 5034220-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.70/2015.\r\n\r\nId: 1788873"
                    ],
                    "1788874": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RENATA THAIS SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 5023972-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.71/2015.\r\n\r\nId: 1788874"
                    ],
                    "1788875": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR TATIANA DIONIZIO TAVARES, ID Funcional nº 5007155-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.42/2015.\r\n\r\nId: 1788875"
                    ],
                    "1788876": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4394146-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.34/2015.\r\n\r\nId: 1788876"
                    ],
                    "1788877": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO, ID Funcional nº 5007745-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública, do(a) Subsecretaria de Modernização da Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.52/2015.\r\n\r\nId: 1788877"
                    ],
                    "1788878": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR SANDRA VIGNE LO FIEGO, ID Funcional nº 4304469-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.33/2015.\r\n\r\nId: 1788878"
                    ],
                    "1788879": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MARTA REIS PAVONE, ID Funcional nº 2040126-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.69/2015.\r\n\r\nId: 1788879"
                    ],
                    "1788880": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANE CAROLINE GONCALVES BARSANI, ID Funcional nº 5007244-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.106/2015.\r\n\r\nId: 1788880"
                    ],
                    "1788881": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID Funcional nº 4378053-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais, do(a) Subsecretaria de Modernização da Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.32/2015.\r\n\r\nId: 1788881"
                    ],
                    "1788882": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GUSTAVO MONTEIRO CASTRO, ID Funcional nº 5030689-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.45/2015.\r\n\r\nId: 1788882"
                    ],
                    "1788883": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARIA JOSE GUIMARAES, ID Funcional nº 1907592-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.62/2015.\r\n\r\nId: 1788883"
                    ],
                    "1788884": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR PAULO CESAR DE SOUZA, ID Funcional nº 4393666-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.85/2015.\r\n\r\nId: 1788884"
                    ],
                    "1788885": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 4352110-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.75/2015.\r\n\r\nId: 1788885"
                    ],
                    "1788886": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR LEONARDO FORTUNATO STORCK RODRIGUES, ID Funcional nº 4388514-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.82/2015.\r\n\r\nId: 1788886"
                    ],
                    "1788887": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE, ID Funcional nº 616384-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Licitação, do(a) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, do(a) Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.57/2015.\r\n\r\nId: 1788887"
                    ],
                    "1788888": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, ID Funcional nº 4347654-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.37/2015.\r\n\r\nId: 1788888"
                    ],
                    "1788889": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR KARLA BARROS DE CARVALHO, ID Funcional nº 5034429-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.64/2015.\r\n\r\nId: 1788889"
                    ],
                    "1788890": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR FRANCISCO GONCALVES VIEIRA, ID Funcional nº 1920184-2, do cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/02/2015. PD-13/001.24/2015.\r\n\r\nId: 1788890"
                    ],
                    "1788891": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO, ID Funcional nº 2032266-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.68/2015.\r\n\r\nId: 1788891"
                    ],
                    "1788892": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR VALDEMIR MEDEIROS, ID Funcional nº 5007995-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.83/2015.\r\n\r\nId: 1788892"
                    ],
                    "1788893": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARCIO CORREIA ALVES, ID Funcional nº 4318854-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.86/2015.\r\n\r\nId: 1788893"
                    ],
                    "1788894": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR NAIDA VIANA QUEIROZ, ID Funcional nº 5007360-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.50/2015.\r\n\r\nId: 1788894"
                    ],
                    "1788895": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANAMARIA CARVALHO BUENO, ID Funcional nº 3215952-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.58/2015.\r\n\r\nId: 1788895"
                    ],
                    "1788896": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 4272337-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.97/2015.\r\n\r\nId: 1788896"
                    ],
                    "1788897": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARLENE DE SOUZA QUEIROZ, ID Funcional nº 877327-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.63/2015.\r\n\r\nId: 1788897"
                    ],
                    "1788899": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA, ID Funcional nº 2025273-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.46/2015.\r\n\r\nId: 1788899"
                    ],
                    "1788900": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR VINICIUS TAVARES MENDES, ID Funcional nº 5033380-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.47/2015.\r\n\r\nId: 1788900"
                    ],
                    "1788901": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR DEBORA PATRICIO MACEDO, ID Funcional nº 4315445-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Suprimentos, do(a) Superintendência de Logística Setorial, do(a) Subsecretaria de Recursos Logísticos, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.66/2015.\r\n\r\nId: 1788901"
                    ],
                    "1788902": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RENATO MENEZES VIANA, ID Funcional nº 5025676-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.74/2015.\r\n\r\nId: 1788902"
                    ],
                    "1788903": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR SOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES, ID Funcional nº 2032197-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.49/2015.\r\n\r\nId: 1788903"
                    ],
                    "1788904": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CLARICE DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 571907-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.78/2015.\r\n\r\nId: 1788904"
                    ],
                    "1788905": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MONICA CASO BERNARDES, ID Funcional nº 2714468-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.65/2015.\r\n\r\nId: 1788905"
                    ],
                    "1788906": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GIOVANNI PILLON JUNIOR, ID Funcional nº 5005086-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.51/2015.\r\n\r\nId: 1788906"
                    ],
                    "1788907": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RICARDO BAIA LEITE, ID Funcional nº 3214853-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.36/2015.\r\n\r\nId: 1788907"
                    ],
                    "1788908": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOSE WILSON LINS, ID Funcional nº 4187342-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.81/2015.\r\n\r\nId: 1788908"
                    ],
                    "1789123": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ANNA PAULA SILVA MARTINS MOREIRA, ID Funcional nº 5030675-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.53/2015.\r\n\r\nEXONERAR CLORIS EDUARDO PEREIRA LEITE, ID Funcional nº 4274601-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.38/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIO SILVA DE ANDRADE, ID Funcional nº 5000349-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos, do(a) Superintendência de Normas e Políticas de Logística, do(a) Subsecretaria de Recursos Logísticos, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.105/2015.\r\n\r\nEXONERAR THALYTA ESTEVES BOULANGER UCHOA, ID Funcional nº 5029406-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.84/2015.\r\n\r\nId: 1789123"
                    ],
                    "1789124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/98/2015 - AUTORIZO a concessão de Auxílio Funeral em razão do falecimento do ex servidor JOÃO DIAS.\r\n\r\nId: 1789124"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787648": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL JADE PAES SAMPAIO, ID Funcional nº. 43296416 para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, com efeitos a contar de 01/02/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Cássia Elaine da Rocha, ficando, automaticamente, exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG. \r\n\r\nId: 1787648"
                        ],
                        "1787645": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nNOMEIA CÁSSIA ELAINE DA ROCHA, ID Funcional nº 42664268 para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/02/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Gloria Maria Pedrosa Chediak, ficando, automaticamente, exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG. \r\n\r\nId: 1787645"
                        ],
                        "1787643": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nNOMEIA CAMILLA DA SILVA MESQUITA, ID Funcional nº. 44160968 para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/02/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ficando, automaticamente, exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6. \r\n\r\nId: 1787643"
                        ],
                        "1787650": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nNOMEIA GLORIA MARIA PEDROSA CHEDIAK, ID Funcional nº. 5597340 para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Camilla da Silva Mesquita, ficando, automaticamente, exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8. \r\n\r\nId: 1787650"
                        ],
                        "1787663": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nNOMEIA ISABEL CRISTINA DA FONSECA BRANDÃO, ID Funcional nº 19078935 para o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, com efeitos a contar de 01/02/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Jade Paes Sampaio, ficando, automaticamente, exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8. \r\n\r\nId: 1787663"
                        ],
                        "1788619": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.013/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em favor da Federação das Empresas de Transportes - FETRANSPOR, no valor total estimado de R$ 147.982,56 (cento e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), com base no art. 25 daquele mesmo diploma legal, para fornecimento de vale transporte aos servidores desta agência.\r\n\r\nId: 1788619"
                        ],
                        "1788340": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 634 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - falha em uma das linhas entre as estações de nova iguaçu e japeri - b.o nº 217 - aplica advertência, e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.229/2013, por maioria dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. a penalidade de advertência, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta, Décima, inciso I, e Décima Quinta, com fulcro na Cláusula Décima Nona, alínea a, todas do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Obrigar à concessionária a indicar as medidas adotadas para sanar o problema ora verificado, bem como para impedir que o mesmo venha a se repetir em outros TUE's (Trem Unidades Elétricas) de mesma fabricação em um prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\n(voto de vista)\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nId: 1788340"
                        ],
                        "1788330": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 635 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - AVARIA DE TRAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE PREFIXO UP-233 OCORRIDA EM 23.11.2012 - B.O. Nº 179 - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.247/2013, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. a penalidade de advertência, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, inciso I, com fulcro na Cláusula Décima Nona, alínea “a”, todas do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1788330"
                        ],
                        "1788389": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/5/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao pagamento de despesas com serviços de energia elétrica para o ano de 2015 da sede da AGENERSA, no valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 58/59, Disponibilidade orçamentária, às fls. 68 e pronunciamento da Auditoria, às fls. 69, do processo supra.\r\n\r\nId: 1788389"
                        ],
                        "1788634": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6712/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 169.136,86 (cento e sessenta e nove mil cento e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, relativo à prestação de serviço no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 13 a 29 de novembro e de 2 a 17 de dezembro do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 14, Insiso VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1788634"
                        ],
                        "1788636": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCUS VINICIUS VALENTIM, Registro Nacional nº 4275093257, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/203478/2008.\r\n\r\nId: 1788636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1788393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1/2014 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 002/2014, a empresa LIBEX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, referente a prestação de serviços de locação de veículos, especificado conforme Termo de Referência (Anexo 01), para atender as demandas do Projeto Lapa Presente, concernente aos Lotes 1,2 e 3 licitado, perfazendo o total de R$ 543.312,00 (quinhentos e quarenta e três mil trezentos e doze reais), nos autos do processo nº E-15/001/1/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/5/2014 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 003/2014, a empresa LIBEX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, referente a prestação de serviços de locação de veículo adaptado, especificado conforme Termo de Referência (Anexo 01), para atender as demandas do Projeto Lapa Presente, concernente ao Lote 1 licitado, no valor de R$ 167.880,00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta reais), nos autos do processo nº E-15/001/5/2014.\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1/2014 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 002/2014, em favor da empresa LIBEX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, concernente aos Lotes Licitados, nos autos do processo nº E-15/001/1/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/5/2014 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2014, em favor da empresa LIBEX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, concernente aos Lotes Licitados, nos autos do processo nº E-15/001/5/2014.\r\n\r\nId: 1788393"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1789056": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1260 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n12.109.453 \r\n\r\n23.823.080 \r\n\r\n23.823.080 \r\n\r\n23.823.080 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n7.573.250 \r\n\r\n8.399.451 \r\n\r\n8.399.451 \r\n\r\n8.399.451 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.478.671 \r\n\r\n89.996.297 \r\n\r\n89.996.297 \r\n\r\n89.996.297 \r\n\r\n10\r\n\r\n239.120 \r\n\r\n239.120 \r\n\r\n239.120 \r\n\r\n239.120 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n21.317.393 \r\n\r\n52.417.682 \r\n\r\n52.417.682 \r\n\r\n52.417.682 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.511.397 \r\n\r\n5.087.466 \r\n\r\n5.087.466 \r\n\r\n5.087.466 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n101.446.617 \r\n\r\n223.610.914 \r\n\r\n223.610.914 \r\n\r\n223.610.914 \r\n\r\n99\r\n\r\n46.000.000 \r\n\r\n62.000.000 \r\n\r\n62.000.000 \r\n\r\n62.000.000 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n204.660.983 \r\n\r\n450.941.450 \r\n\r\n450.941.450 \r\n\r\n450.941.450 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n29.044.658 \r\n\r\n65.563.793 \r\n\r\n65.563.793 \r\n\r\n65.563.793 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.197.397.895 \r\n\r\n13.197.397.895 \r\n\r\n13.197.397.895 \r\n\r\n13.197.397.895 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.871.068 \r\n\r\n15.496.109 \r\n\r\n15.496.109 \r\n\r\n15.496.109 \r\n\r\n10\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n14.323.917 \r\n\r\n30.611.238 \r\n\r\n30.611.238 \r\n\r\n30.611.238 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n20.603.453 \r\n\r\n59.074.351 \r\n\r\n65.089.351 \r\n\r\n65.089.351 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n14.897.178 \r\n\r\n23.616.022 \r\n\r\n34.507.922 \r\n\r\n34.507.922 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n15.482.775 \r\n\r\n33.914.057 \r\n\r\n33.914.057 \r\n\r\n33.914.057 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.410.084 \r\n\r\n18.951.131 \r\n\r\n18.951.131 \r\n\r\n18.951.131 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.463.564 \r\n\r\n20.844.096 \r\n\r\n20.844.096 \r\n\r\n20.844.096 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.184.844 \r\n\r\n3.255.403 \r\n\r\n3.255.403 \r\n\r\n3.255.403 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n628.655.173 \r\n\r\n1.064.267.292 \r\n\r\n1.064.268.983 \r\n\r\n1.064.268.983 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n236.981.000 \r\n\r\n236.981.000 \r\n\r\n236.981.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n923.575 \r\n\r\n1.243.075 \r\n\r\n1.243.075 \r\n\r\n1.243.075 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.426.076 \r\n\r\n3.676.309 \r\n\r\n5.376.309 \r\n\r\n5.376.309 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.090.643 \r\n\r\n14.077.157 \r\n\r\n14.077.157 \r\n\r\n14.077.157 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n197.885.434 \r\n\r\n383.919.287 \r\n\r\n383.919.287 \r\n\r\n383.919.287 \r\n\r\n01\r\n\r\n954.261 \r\n\r\n954.261 \r\n\r\n954.261 \r\n\r\n954.261 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.299.131.959 \r\n\r\n2.604.897.083 \r\n\r\n2.604.897.083 \r\n\r\n2.604.897.083 \r\n\r\n22\r\n\r\n250.815.568 \r\n\r\n526.074.294 \r\n\r\n526.074.294 \r\n\r\n526.074.294 \r\n\r\n20\r\n\r\n1.661.900 \r\n\r\n1.661.900 \r\n\r\n1.661.900 \r\n\r\n1.661.900 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n61.176.032 \r\n\r\n117.802.767 \r\n\r\n117.802.767 \r\n\r\n117.802.767 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.478.278 \r\n\r\n5.192.679 \r\n\r\n5.192.679 \r\n\r\n5.192.679 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.731.502 \r\n\r\n9.942.536 \r\n\r\n9.942.536 \r\n\r\n9.942.536 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.172.233 \r\n\r\n39.445.646 \r\n\r\n39.445.646 \r\n\r\n39.445.646 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n238.291.608 \r\n\r\n515.124.488 \r\n\r\n515.124.488 \r\n\r\n515.124.488 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n17.772.402 \r\n\r\n37.711.147 \r\n\r\n37.711.147 \r\n\r\n37.711.147 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.307.140 \r\n\r\n6.491.602 \r\n\r\n6.491.602 \r\n\r\n6.491.602 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.287.571 \r\n\r\n19.193.537 \r\n\r\n19.193.537 \r\n\r\n19.193.537 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n107.109.325 \r\n\r\n200.917.230 \r\n\r\n200.917.230 \r\n\r\n200.917.230 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.455.393 \r\n\r\n67.270.578 \r\n\r\n67.270.578 \r\n\r\n67.270.578 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n178.926 \r\n\r\n331.145 \r\n\r\n331.145 \r\n\r\n331.145 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n246.503 \r\n\r\n570.155 \r\n\r\n570.155 \r\n\r\n570.155 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n229.674 \r\n\r\n518.030 \r\n\r\n518.030 \r\n\r\n518.030 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n280.237 \r\n\r\n630.927 \r\n\r\n630.927 \r\n\r\n630.927 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.496.625 \r\n\r\n17.944.373 \r\n\r\n17.944.373 \r\n\r\n17.944.373 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n3.401.433 \r\n\r\n6.848.567 \r\n\r\n6.848.567 \r\n\r\n6.848.567 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n4.611.309 \r\n\r\n8.577.649 \r\n\r\n8.577.649 \r\n\r\n8.577.649 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.144.000 \r\n\r\n2.159.000 \r\n\r\n2.159.000 \r\n\r\n2.159.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n6.747.938 \r\n\r\n14.059.896 \r\n\r\n14.059.896 \r\n\r\n14.059.896 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n53.741.984 \r\n\r\n104.122.434 \r\n\r\n104.122.434 \r\n\r\n104.122.434 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.001.000 \r\n\r\n2.001.000 \r\n\r\n2.001.000 \r\n\r\n2.001.000 \r\n\r\n19\r\n\r\n7.976.801 \r\n\r\n19.453.601 \r\n\r\n19.453.601 \r\n\r\n19.453.601 \r\n\r\n97\r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n292.456.029 \r\n\r\n600.263.545 \r\n\r\n600.263.545 \r\n\r\n600.263.545 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n3.146.878 \r\n\r\n6.966.675 \r\n\r\n7.096.675 \r\n\r\n7.096.675 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n34.278.025 \r\n\r\n48.469.067 \r\n\r\n48.469.067 \r\n\r\n48.469.067 \r\n\r\n12\r\n\r\n40.224.083 \r\n\r\n80.059.755 \r\n\r\n80.059.755 \r\n\r\n80.059.755 \r\n\r\n18\r\n\r\n14.248 \r\n\r\n14.248 \r\n\r\n14.248 \r\n\r\n14.248 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n628.202.025 \r\n\r\n1.077.966.110 \r\n\r\n1.077.966.110 \r\n\r\n1.077.966.110 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n135.645.463 \r\n\r\n135.645.463 \r\n\r\n135.645.463 \r\n\r\n18\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n75.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n2.116.847 \r\n\r\n2.116.847 \r\n\r\n2.116.847 \r\n\r\n2.116.847 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.444.161.629 \r\n\r\n2.534.644.063 \r\n\r\n2.534.644.063 \r\n\r\n2.534.644.063 \r\n\r\n01\r\n\r\n85.243.999 \r\n\r\n859.070.495 \r\n\r\n859.070.495 \r\n\r\n859.070.495 \r\n\r\n18\r\n\r\n119.150.000 \r\n\r\n238.300.000 \r\n\r\n238.300.000 \r\n\r\n238.300.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n4.156.548 \r\n\r\n4.156.548 \r\n\r\n4.156.548 \r\n\r\n4.156.548 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.406.533 \r\n\r\n2.950.587 \r\n\r\n2.950.587 \r\n\r\n2.950.587 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.051.398 \r\n\r\n25.302.252 \r\n\r\n25.302.252 \r\n\r\n25.302.252 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n323.690.671 \r\n\r\n862.721.659 \r\n\r\n862.721.659 \r\n\r\n862.721.659 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n19.578.117 \r\n\r\n23.450.117 \r\n\r\n23.450.117 \r\n\r\n23.450.117 \r\n\r\n19\r\n\r\n9.769.677 \r\n\r\n19.539.353 \r\n\r\n19.539.353 \r\n\r\n19.539.353 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n4.912.428 \r\n\r\n9.501.750 \r\n\r\n9.501.750 \r\n\r\n9.501.750 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.228.692 \r\n\r\n8.765.368 \r\n\r\n8.765.368 \r\n\r\n8.765.368 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n19.541.364 \r\n\r\n38.250.732 \r\n\r\n38.250.732 \r\n\r\n38.250.732 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n18.023.296 \r\n\r\n38.306.550 \r\n\r\n38.306.550 \r\n\r\n38.306.550 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n12.856.926 \r\n\r\n22.758.972 \r\n\r\n22.758.972 \r\n\r\n22.758.972 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n21.768.253 \r\n\r\n44.420.511 \r\n\r\n44.420.511 \r\n\r\n44.420.511 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.099.837 \r\n\r\n28.542.195 \r\n\r\n28.542.195 \r\n\r\n28.542.195 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n7.239.032 \r\n\r\n15.509.318 \r\n\r\n15.509.318 \r\n\r\n15.509.318 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n437.759.323 \r\n\r\n877.674.894 \r\n\r\n877.674.894 \r\n\r\n877.674.894 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n3.022.740 \r\n\r\n7.855.216 \r\n\r\n7.855.216 \r\n\r\n7.855.216 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.704.286 \r\n\r\n10.035.434 \r\n\r\n10.035.434 \r\n\r\n10.035.434 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n52.366.035 \r\n\r\n104.905.941 \r\n\r\n104.905.941 \r\n\r\n104.905.941 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.624.926 \r\n\r\n18.255.300 \r\n\r\n18.255.300 \r\n\r\n18.255.300 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n10.186.920 \r\n\r\n20.024.421 \r\n\r\n20.024.421 \r\n\r\n20.024.421 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.786.262 \r\n\r\n3.634.983 \r\n\r\n3.634.983 \r\n\r\n3.634.983 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.306.222 \r\n\r\n6.019.835 \r\n\r\n6.019.835 \r\n\r\n6.019.835 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n4.314.565 \r\n\r\n10.656.279 \r\n\r\n10.656.279 \r\n\r\n10.656.279 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.843.272 \r\n\r\n9.633.245 \r\n\r\n9.633.245 \r\n\r\n9.633.245 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n925.509 \r\n\r\n2.347.465 \r\n\r\n2.347.465 \r\n\r\n2.347.465 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.047.556 \r\n\r\n4.215.705 \r\n\r\n4.215.705 \r\n\r\n4.215.705 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.754.933 \r\n\r\n11.659.865 \r\n\r\n11.659.865 \r\n\r\n11.659.865 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.246.620 \r\n\r\n5.389.658 \r\n\r\n5.389.658 \r\n\r\n5.389.658 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n2.795.109 \r\n\r\n5.743.928 \r\n\r\n5.743.928 \r\n\r\n5.743.928 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.943.857 \r\n\r\n9.184.736 \r\n\r\n9.184.736 \r\n\r\n9.184.736 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.833.140 \r\n\r\n5.467.940 \r\n\r\n5.467.940 \r\n\r\n5.467.940 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n73.911 \r\n\r\n73.911 \r\n\r\n73.911 \r\n\r\n73.911 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.783 \r\n\r\n1.338.783 \r\n\r\n1.338.783 \r\n\r\n1.338.783 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.595.640 \r\n\r\n5.595.640 \r\n\r\n5.795.640 \r\n\r\n5.795.640 \r\n\r\n01\r\n\r\n14.972 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n14.972 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.183.991 \r\n\r\n4.183.991 \r\n\r\n4.183.991 \r\n\r\n99\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n47.073 \r\n\r\n47.073 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n563.800.000 \r\n\r\n563.800.000 \r\n\r\n563.800.000 \r\n\r\n563.800.000 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.132 \r\n\r\n44.132 \r\n\r\n44.132 \r\n\r\n44.132 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n65.532 \r\n\r\n65.532 \r\n\r\n65.532 \r\n\r\n65.532 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n1.340.465 \r\n\r\n1.340.465 \r\n\r\n1.340.465 \r\n\r\n1.340.465 \r\n\r\n01\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n593.639 \r\n\r\n593.639 \r\n\r\n593.639 \r\n\r\n593.639 \r\n\r\n10\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n- 0 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n185.108 \r\n\r\n185.108 \r\n\r\n185.108 \r\n\r\n185.108 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.953 \r\n\r\n99.953 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n65.193 \r\n\r\n65.193 \r\n\r\n1.121.238 \r\n\r\n1.121.238 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n784.165 \r\n\r\n784.165 \r\n\r\n784.165 \r\n\r\n784.165 \r\n\r\n10\r\n\r\n66.670 \r\n\r\n66.670 \r\n\r\n66.670 \r\n\r\n66.670 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n362.701 \r\n\r\n362.701 \r\n\r\n675.701 \r\n\r\n675.701 \r\n\r\n01\r\n\r\n17.269.593 \r\n\r\n17.269.593 \r\n\r\n17.269.593 \r\n\r\n17.269.593 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.198 \r\n\r\n7.198 \r\n\r\n7.198 \r\n\r\n7.198 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n743.270 \r\n\r\n4.034.770 \r\n\r\n4.034.770 \r\n\r\n4.034.770 \r\n\r\n10\r\n\r\n840.220 \r\n\r\n840.220 \r\n\r\n840.220 \r\n\r\n840.220 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.082.846 \r\n\r\n17.082.846 \r\n\r\n17.082.846 \r\n\r\n17.082.846 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n91.246 \r\n\r\n91.246 \r\n\r\n91.246 \r\n\r\n91.246 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n955.331 \r\n\r\n955.331 \r\n\r\n955.331 \r\n\r\n955.331 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.160.973 \r\n\r\n2.160.973 \r\n\r\n2.220.973 \r\n\r\n2.220.973 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.460 \r\n\r\n2.460 \r\n\r\n2.460 \r\n\r\n2.460 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n569.335 \r\n\r\n569.335 \r\n\r\n569.335 \r\n\r\n569.335 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n163.130 \r\n\r\n163.130 \r\n\r\n163.130 \r\n\r\n163.130 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.577.930 \r\n\r\n6.577.930 \r\n\r\n6.577.930 \r\n\r\n6.577.930 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.872.580 \r\n\r\n2.872.580 \r\n\r\n2.872.580 \r\n\r\n2.872.580 \r\n\r\n10\r\n\r\n229.257 \r\n\r\n229.257 \r\n\r\n229.257 \r\n\r\n229.257 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2.155 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n641.430 \r\n\r\n641.430 \r\n\r\n641.430 \r\n\r\n641.430 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.104.549 \r\n\r\n2.104.549 \r\n\r\n2.104.549 \r\n\r\n2.104.549 \r\n\r\n10\r\n\r\n922.483 \r\n\r\n922.483 \r\n\r\n922.483 \r\n\r\n922.483 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n234.285 \r\n\r\n234.285 \r\n\r\n234.285 \r\n\r\n234.285 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- 0 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n- 0 \r\n\r\n20\r\n\r\n520.000 \r\n\r\n520.000 \r\n\r\n520.000 \r\n\r\n520.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n37.200 \r\n\r\n37.200 \r\n\r\n37.200 \r\n\r\n37.200 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n976.876 \r\n\r\n976.876 \r\n\r\n4.141.548 \r\n\r\n4.141.548 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.501 \r\n\r\n9.501 \r\n\r\n693.214 \r\n\r\n693.214 \r\n\r\n10\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n14.857.539 \r\n\r\n14.857.539 \r\n\r\n14.991.496 \r\n\r\n14.991.496 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.188.498 \r\n\r\n2.188.498 \r\n\r\n2.188.498 \r\n\r\n2.188.498 \r\n\r\n19\r\n\r\n656.000 \r\n\r\n656.000 \r\n\r\n656.000 \r\n\r\n656.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.275.897 \r\n\r\n11.275.897 \r\n\r\n11.275.897 \r\n\r\n11.275.897 \r\n\r\n10\r\n\r\n451.070 \r\n\r\n451.070 \r\n\r\n451.070 \r\n\r\n451.070 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n36.175.370 \r\n\r\n36.175.370 \r\n\r\n36.175.370 \r\n\r\n36.175.370 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n294.920 \r\n\r\n294.920 \r\n\r\n294.920 \r\n\r\n294.920 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n309.877 \r\n\r\n309.877 \r\n\r\n309.877 \r\n\r\n309.877 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n25.817 \r\n\r\n25.817 \r\n\r\n25.817 \r\n\r\n25.817 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n01\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.036.853.197 \r\n\r\n12.036.853.197 \r\n\r\n12.339.024.301 \r\n\r\n12.339.024.301 \r\n\r\n01\r\n\r\n768.646.109 \r\n\r\n768.646.109 \r\n\r\n768.646.109 \r\n\r\n768.646.109 \r\n\r\n04\r\n\r\n3.480.966.028 \r\n\r\n3.480.966.028 \r\n\r\n3.480.966.028 \r\n\r\n3.480.966.028 \r\n\r\n06\r\n\r\n946.132.456 \r\n\r\n946.132.456 \r\n\r\n946.132.456 \r\n\r\n946.132.456 \r\n\r\n07\r\n\r\n889.991.537 \r\n\r\n889.991.537 \r\n\r\n889.991.537 \r\n\r\n889.991.537 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n1.036.907.238 \r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n90\r\n\r\n26.400.000 \r\n\r\n26.400.000 \r\n\r\n26.400.000 \r\n\r\n26.400.000 \r\n\r\n91\r\n\r\n797.604.982 \r\n\r\n797.604.982 \r\n\r\n797.604.982 \r\n\r\n797.604.982 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n267.476 \r\n\r\n267.476 \r\n\r\n267.476 \r\n\r\n267.476 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n80.461 \r\n\r\n80.461 \r\n\r\n80.461 \r\n\r\n80.461 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.919 \r\n\r\n27.919 \r\n\r\n27.919 \r\n\r\n27.919 \r\n\r\n10\r\n\r\n105.384 \r\n\r\n105.384 \r\n\r\n105.384 \r\n\r\n105.384 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n704.216 \r\n\r\n1.509.216 \r\n\r\n1.509.216 \r\n\r\n1.509.216 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.895.000 \r\n\r\n6.895.000 \r\n\r\n6.895.000 \r\n\r\n6.895.000 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.365 \r\n\r\n2.365 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.509.576 \r\n\r\n62.546.096 \r\n\r\n75.779.443 \r\n\r\n81.036.859 \r\n\r\n01\r\n\r\n2.586.575 \r\n\r\n13.669.575 \r\n\r\n16.662.049 \r\n\r\n16.662.049 \r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n15.063.086 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.955.720.513 \r\n\r\n2.955.720.513 \r\n\r\n2.955.720.513 \r\n\r\n2.955.720.513 \r\n\r\n12\r\n\r\n201.152.705 \r\n\r\n201.152.705 \r\n\r\n201.152.705 \r\n\r\n201.152.705 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.321.906.795 \r\n\r\n1.321.906.795 \r\n\r\n1.321.906.795 \r\n\r\n1.321.906.795 \r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n224.778.378 \r\n\r\n224.778.378 \r\n\r\n224.778.378 \r\n\r\n224.778.378 \r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100 \r\n\r\n30.878.200 \r\n\r\n77.195.502 \r\n\r\n96.992.259 \r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.490 \r\n\r\n32.685 \r\n\r\n65.001 \r\n\r\n73.598 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.564.200 \r\n\r\n96.280.588 \r\n\r\n134.592.188 \r\n\r\n134.592.188 \r\n\r\n01\r\n\r\n288.260 \r\n\r\n12.288.260 \r\n\r\n13.209.031 \r\n\r\n13.209.031 \r\n\r\n10\r\n\r\n54.263.055 \r\n\r\n54.263.055 \r\n\r\n54.263.055 \r\n\r\n54.263.055 \r\n\r\n11\r\n\r\n164.075.834 \r\n\r\n164.075.834 \r\n\r\n164.075.834 \r\n\r\n164.075.834 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.226.073 \r\n\r\n8.544.810 \r\n\r\n9.946.883 \r\n\r\n10.432.190 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.316.925 \r\n\r\n5.316.925 \r\n\r\n5.316.925 \r\n\r\n5.316.925 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n48.620 \r\n\r\n199.920 \r\n\r\n263.535 \r\n\r\n280.110 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n65.414 \r\n\r\n130.828 \r\n\r\n205.769 \r\n\r\n255.340 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n90.020 \r\n\r\n99\r\n\r\n109.457.315 \r\n\r\n109.457.315 \r\n\r\n109.457.315 \r\n\r\n109.457.315 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n157.429 \r\n\r\n642.229 \r\n\r\n676.609 \r\n\r\n711.147 \r\n\r\n10\r\n\r\n68.535.058 \r\n\r\n68.535.058 \r\n\r\n68.535.058 \r\n\r\n68.535.058 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n20.588.648 \r\n\r\n57.942.265 \r\n\r\n58.619.292 \r\n\r\n58.619.292 \r\n\r\n01\r\n\r\n954.808 \r\n\r\n954.808 \r\n\r\n2.374.808 \r\n\r\n3.585.708 \r\n\r\n11\r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n249.317.539 \r\n\r\n249.317.539 \r\n\r\n249.317.539 \r\n\r\n249.317.539 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.921.751 \r\n\r\n10.389.561 \r\n\r\n15.205.805 \r\n\r\n17.001.334 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.194.866 \r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n95\r\n\r\n7.335.418 \r\n\r\n7.335.418 \r\n\r\n7.335.418 \r\n\r\n7.335.418 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.069.564 \r\n\r\n12.002.845 \r\n\r\n14.490.069 \r\n\r\n15.380.398 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.063.909 \r\n\r\n3.063.909 \r\n\r\n3.063.909 \r\n\r\n3.063.909 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.773.540 \r\n\r\n4.773.540 \r\n\r\n4.773.540 \r\n\r\n4.773.540 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n347.343 \r\n\r\n1.333.480 \r\n\r\n1.778.319 \r\n\r\n2.157.495 \r\n\r\n10\r\n\r\n415.585 \r\n\r\n415.585 \r\n\r\n415.585 \r\n\r\n415.585 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.342.803 \r\n\r\n8.482.055 \r\n\r\n9.279.036 \r\n\r\n9.735.481 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n82.523 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.633.430 \r\n\r\n40.442.386 \r\n\r\n45.963.106 \r\n\r\n48.539.496 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n296.429 \r\n\r\n11\r\n\r\n31.777.996 \r\n\r\n31.777.996 \r\n\r\n31.777.996 \r\n\r\n31.777.996 \r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n99\r\n\r\n31.873 \r\n\r\n31.873 \r\n\r\n31.873 \r\n\r\n31.873 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.796.467 \r\n\r\n2.597.382 \r\n\r\n4.012.721 \r\n\r\n4.373.416 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.334.078 \r\n\r\n1.334.078 \r\n\r\n1.334.078 \r\n\r\n1.334.078 \r\n\r\n98\r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.209.025 \r\n\r\n9.888.453 \r\n\r\n12.778.981 \r\n\r\n12.778.981 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n130.650 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.946.075 \r\n\r\n4.946.075 \r\n\r\n4.946.075 \r\n\r\n4.946.075 \r\n\r\n11\r\n\r\n9.282.405 \r\n\r\n9.282.405 \r\n\r\n9.282.405 \r\n\r\n9.282.405 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n470.640 \r\n\r\n845.640 \r\n\r\n1.135.976 \r\n\r\n1.190.128 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n124.378 \r\n\r\n10\r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n11\r\n\r\n23.983.965 \r\n\r\n23.983.965 \r\n\r\n23.983.965 \r\n\r\n23.983.965 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n28.819.396 \r\n\r\n39.957.991 \r\n\r\n56.379.663 \r\n\r\n66.846.594 \r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n13.247.978 \r\n\r\n99\r\n\r\n14.154.958 \r\n\r\n14.154.958 \r\n\r\n14.154.958 \r\n\r\n14.154.958 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.819.463 \r\n\r\n7.387.688 \r\n\r\n11.205.026 \r\n\r\n12.366.024 \r\n\r\n10\r\n\r\n778.539 \r\n\r\n778.539 \r\n\r\n778.539 \r\n\r\n778.539 \r\n\r\n98\r\n\r\n93.404 \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313 \r\n\r\n102.847.566 \r\n\r\n157.203.431 \r\n\r\n157.203.431 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n11\r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980 \r\n\r\n5.833.480 \r\n\r\n10.208.590 \r\n\r\n14.230.278 \r\n\r\n18\r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n5.055.877 \r\n\r\n22\r\n\r\n28.844.605 \r\n\r\n110.348.952 \r\n\r\n160.479.956 \r\n\r\n162.527.281 \r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n78.515 \r\n\r\n151.830 \r\n\r\n246.677 \r\n\r\n259.122 \r\n\r\n22\r\n\r\n623.152 \r\n\r\n2.109.171 \r\n\r\n2.109.171 \r\n\r\n2.253.953 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n613.161 \r\n\r\n3.626.874 \r\n\r\n3.654.395 \r\n\r\n3.657.124 \r\n\r\n10\r\n\r\n76.500 \r\n\r\n76.500 \r\n\r\n76.500 \r\n\r\n76.500 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n22\r\n\r\n7.803.064 \r\n\r\n7.803.064 \r\n\r\n9.304.029 \r\n\r\n9.413.243 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n614.019 \r\n\r\n7.244.127 \r\n\r\n8.867.009 \r\n\r\n9.154.225 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41.736 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n16\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n22\r\n\r\n21.859.506 \r\n\r\n43.719.012 \r\n\r\n84.508.271 \r\n\r\n116.674.365 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.819.246 \r\n\r\n18.263.018 \r\n\r\n30.992.699 \r\n\r\n37.871.597 \r\n\r\n11\r\n\r\n14.229.108 \r\n\r\n14.229.108 \r\n\r\n14.229.108 \r\n\r\n14.229.108 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.090.615 \r\n\r\n83.501.650 \r\n\r\n83.826.484 \r\n\r\n83.826.484 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n124.000 \r\n\r\n124.000 \r\n\r\n124.000 \r\n\r\n124.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n42.883 \r\n\r\n42.883 \r\n\r\n42.883 \r\n\r\n42.883 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n53.100.035 \r\n\r\n125.755.280 \r\n\r\n145.446.827 \r\n\r\n145.475.829 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.973.277 \r\n\r\n8.888.004 \r\n\r\n16.387.597 \r\n\r\n16.910.350 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.628.320 \r\n\r\n3.628.320 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.078.027.388 \r\n\r\n1.078.027.388 \r\n\r\n1.078.027.388 \r\n\r\n1.078.027.388 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.542.674 \r\n\r\n16.326.446 \r\n\r\n16.326.446 \r\n\r\n16.326.446 \r\n\r\n10\r\n\r\n10.869.605 \r\n\r\n10.869.605 \r\n\r\n10.869.605 \r\n\r\n10.869.605 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.883 \r\n\r\n12.331 \r\n\r\n24.503 \r\n\r\n29.857 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n18.739 \r\n\r\n44.023 \r\n\r\n81.949 \r\n\r\n93.123 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.407 \r\n\r\n52.173 \r\n\r\n85.436 \r\n\r\n92.649 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.800 \r\n\r\n9.800 \r\n\r\n9.800 \r\n\r\n9.800 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.235.135 \r\n\r\n7.255.813 \r\n\r\n12.108.520 \r\n\r\n13.585.863 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.120.030 \r\n\r\n11\r\n\r\n221.786 \r\n\r\n221.786 \r\n\r\n221.786 \r\n\r\n221.786 \r\n\r\n18\r\n\r\n32.454.717 \r\n\r\n32.454.717 \r\n\r\n32.454.717 \r\n\r\n32.454.717 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n203.344 \r\n\r\n421.103 \r\n\r\n637.108 \r\n\r\n786.682 \r\n\r\n10\r\n\r\n18.334 \r\n\r\n18.334 \r\n\r\n18.334 \r\n\r\n18.334 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n45.391.677 \r\n\r\n45.391.677 \r\n\r\n45.391.677 \r\n\r\n45.391.677 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n23.061 \r\n\r\n9.046.279 \r\n\r\n24.763.647 \r\n\r\n24.774.143 \r\n\r\n10\r\n\r\n38.287.619 \r\n\r\n38.287.619 \r\n\r\n38.287.619 \r\n\r\n38.287.619 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n382.097 \r\n\r\n712.585 \r\n\r\n1.196.713 \r\n\r\n1.332.781 \r\n\r\n12\r\n\r\n300.039.187 \r\n\r\n300.039.187 \r\n\r\n300.039.187 \r\n\r\n300.039.187 \r\n\r\n14\r\n\r\n14.904.000 \r\n\r\n14.904.000 \r\n\r\n14.904.000 \r\n\r\n14.904.000 \r\n\r\n97\r\n\r\n800.977 \r\n\r\n800.977 \r\n\r\n800.977 \r\n\r\n800.977 \r\n\r\n99\r\n\r\n40.391 \r\n\r\n40.391 \r\n\r\n40.391 \r\n\r\n40.391 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n779.024 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n04\r\n\r\n95.329.720 \r\n\r\n238.324.299 \r\n\r\n381.318.878 \r\n\r\n478.699.334 \r\n\r\n97\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n92.883.900 \r\n\r\n164.939.782 \r\n\r\n244.154.582 \r\n\r\n324.258.599 \r\n\r\n01\r\n\r\n28.071.203 \r\n\r\n28.071.203 \r\n\r\n28.071.203 \r\n\r\n28.071.203 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.125.915 \r\n\r\n1.125.915 \r\n\r\n1.125.915 \r\n\r\n1.125.915 \r\n\r\n18\r\n\r\n312.780 \r\n\r\n312.780 \r\n\r\n312.780 \r\n\r\n312.780 \r\n\r\n20\r\n\r\n171.573 \r\n\r\n171.573 \r\n\r\n171.573 \r\n\r\n171.573 \r\n\r\n25\r\n\r\n10.172.256 \r\n\r\n10.172.256 \r\n\r\n10.172.256 \r\n\r\n10.172.256 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.682.764 \r\n\r\n4.059.177 \r\n\r\n7.831.597 \r\n\r\n8.612.501 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n579.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.440.060 \r\n\r\n7.440.060 \r\n\r\n7.440.060 \r\n\r\n7.440.060 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n173.190 \r\n\r\n2.047.173 \r\n\r\n2.058.958 \r\n\r\n2.123.964 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.075.770 \r\n\r\n1.075.770 \r\n\r\n1.075.770 \r\n\r\n1.075.770 \r\n\r\n11\r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n22.798.452 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.418.684 \r\n\r\n24.167.586 \r\n\r\n35.913.014 \r\n\r\n50.492.353 \r\n\r\n01\r\n\r\n39.364 \r\n\r\n39.364 \r\n\r\n39.374 \r\n\r\n39.374 \r\n\r\n11\r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n12\r\n\r\n24.806.623 \r\n\r\n24.806.623 \r\n\r\n24.806.623 \r\n\r\n24.806.623 \r\n\r\n18\r\n\r\n60.596.851 \r\n\r\n60.596.851 \r\n\r\n60.596.851 \r\n\r\n60.596.851 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.010.942 \r\n\r\n20.010.942 \r\n\r\n35.674.675 \r\n\r\n40.418.578 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n108.107 \r\n\r\n11\r\n\r\n11.929.297 \r\n\r\n11.929.297 \r\n\r\n11.929.297 \r\n\r\n11.929.297 \r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n717.355 \r\n\r\n717.355 \r\n\r\n717.355 \r\n\r\n717.355 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.507.109 \r\n\r\n46.531.751 \r\n\r\n57.073.464 \r\n\r\n57.220.021 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n70.866.824 \r\n\r\n70.866.824 \r\n\r\n70.866.824 \r\n\r\n70.866.824 \r\n\r\n18\r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n146.362 \r\n\r\n146.362 \r\n\r\n265.359 \r\n\r\n360.530 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n22.018 \r\n\r\n25.854 \r\n\r\n25.854 \r\n\r\n27.054 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n235.885 \r\n\r\n511.770 \r\n\r\n865.597 \r\n\r\n1.062.281 \r\n\r\n10\r\n\r\n28.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n480.835.255 \r\n\r\n845.145.911 \r\n\r\n1.776.068.150 \r\n\r\n2.332.763.113 \r\n\r\n10\r\n\r\n806.848 \r\n\r\n806.848 \r\n\r\n806.848 \r\n\r\n806.848 \r\n\r\n11\r\n\r\n36.210.125 \r\n\r\n36.210.125 \r\n\r\n36.210.125 \r\n\r\n36.210.125 \r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756 \r\n\r\n364.897.512 \r\n\r\n638.570.646 \r\n\r\n912.243.779 \r\n\r\n25\r\n\r\n857.463.626 \r\n\r\n857.463.626 \r\n\r\n857.463.626 \r\n\r\n857.463.626 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.012.592 \r\n\r\n14.825.184 \r\n\r\n19.910.115 \r\n\r\n22.239.231 \r\n\r\n10\r\n\r\n193.025.188 \r\n\r\n193.025.188 \r\n\r\n193.025.188 \r\n\r\n193.025.188 \r\n\r\n13\r\n\r\n15.996.880 \r\n\r\n15.996.880 \r\n\r\n15.996.880 \r\n\r\n15.996.880 \r\n\r\n19\r\n\r\n26.062.960 \r\n\r\n26.062.960 \r\n\r\n26.062.960 \r\n\r\n26.062.960 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.319.685 \r\n\r\n9.552.898 \r\n\r\n14.632.922 \r\n\r\n16.978.247 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n824.526 \r\n\r\n12\r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n217.523 \r\n\r\n1.226.423 \r\n\r\n1.582.439 \r\n\r\n4.726.898 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n13.177.183 \r\n\r\n13.177.183 \r\n\r\n13.177.183 \r\n\r\n13.177.183 \r\n\r\n22\r\n\r\n140.085 \r\n\r\n280.170 \r\n\r\n481.986 \r\n\r\n550.165 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n277.010.000 \r\n\r\n462.008.551 \r\n\r\n545.673.886 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n492.912 \r\n\r\n6.046.867 \r\n\r\n20.524.767 \r\n\r\n29.500.890 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.702 \r\n\r\n7.702 \r\n\r\n7.702 \r\n\r\n7.702 \r\n\r\n11\r\n\r\n431.361.414 \r\n\r\n431.361.414 \r\n\r\n431.361.414 \r\n\r\n431.361.414 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n676.187 \r\n\r\n4.931.147 \r\n\r\n5.744.887 \r\n\r\n6.230.657 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.307.716 \r\n\r\n2.307.716 \r\n\r\n2.307.716 \r\n\r\n2.307.716 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.549.413.483 \r\n\r\n2.549.413.483 \r\n\r\n2.549.413.483 \r\n\r\n2.549.413.483 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.127.364 \r\n\r\n7.551.634 \r\n\r\n9.450.128 \r\n\r\n10.036.585 \r\n\r\n11\r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n22\r\n\r\n76.836.722 \r\n\r\n165.349.976 \r\n\r\n236.176.132 \r\n\r\n333.844.394 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.376 \r\n\r\n2.796.673 \r\n\r\n11.370.935 \r\n\r\n14.725.954 \r\n\r\n22\r\n\r\n151.212 \r\n\r\n302.424 \r\n\r\n756.062 \r\n\r\n3.108.120 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.133 \r\n\r\n450.867 \r\n\r\n910.942 \r\n\r\n1.225.060 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.600 \r\n\r\n9.600 \r\n\r\n9.600 \r\n\r\n9.600 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.331.380 \r\n\r\n10.681.411 \r\n\r\n36.406.736 \r\n\r\n37.896.063 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.596.422 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n22\r\n\r\n27.383.038 \r\n\r\n62.856.168 \r\n\r\n103.606.810 \r\n\r\n126.564.334 \r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n181.506 \r\n\r\n441.729 \r\n\r\n751.729 \r\n\r\n901.694 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.380.529 \r\n\r\n3.380.529 \r\n\r\n3.380.529 \r\n\r\n3.380.529 \r\n\r\n99\r\n\r\n633.600 \r\n\r\n633.600 \r\n\r\n633.600 \r\n\r\n633.600 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.456.218 \r\n\r\n3.494.066 \r\n\r\n3.592.898 \r\n\r\n3.683.302 \r\n\r\n10\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n28.249.498 \r\n\r\n55.698.914 \r\n\r\n93.297.264 \r\n\r\n100.682.431 \r\n\r\n10\r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n13\r\n\r\n36.214.328 \r\n\r\n36.214.328 \r\n\r\n36.214.328 \r\n\r\n36.214.328 \r\n\r\n22\r\n\r\n28.341.420 \r\n\r\n40.292.840 \r\n\r\n55.797.101 \r\n\r\n55.797.101 \r\n\r\n25\r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n665.191 \r\n\r\n1.539.541 \r\n\r\n2.949.766 \r\n\r\n3.468.729 \r\n\r\n10\r\n\r\n211.699 \r\n\r\n211.699 \r\n\r\n211.699 \r\n\r\n211.699 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n8.470.366 \r\n\r\n11.980.859 \r\n\r\n12.328.359 \r\n\r\n12.741.633 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n65.912.608 \r\n\r\n12\r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n49.822.144 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n762.202 \r\n\r\n1.450.048 \r\n\r\n1.915.355 \r\n\r\n1.915.355 \r\n\r\n13\r\n\r\n162.212 \r\n\r\n162.212 \r\n\r\n162.212 \r\n\r\n162.212 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.181.878 \r\n\r\n1.922.323 \r\n\r\n4.074.168 \r\n\r\n4.240.635 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n218.810 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.513.203 \r\n\r\n2.513.203 \r\n\r\n2.513.203 \r\n\r\n2.513.203 \r\n\r\n12\r\n\r\n6.727.506 \r\n\r\n6.727.506 \r\n\r\n6.727.506 \r\n\r\n6.727.506 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.880.628 \r\n\r\n2.258.653 \r\n\r\n3.198.576 \r\n\r\n3.515.702 \r\n\r\n13\r\n\r\n39.501 \r\n\r\n39.501 \r\n\r\n39.501 \r\n\r\n39.501 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n69.964 \r\n\r\n218.552 \r\n\r\n310.227 \r\n\r\n318.847 \r\n\r\n10\r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.752 \r\n\r\n21.504 \r\n\r\n31.767 \r\n\r\n37.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n15.523.604 \r\n\r\n15.523.604 \r\n\r\n15.523.604 \r\n\r\n15.523.604 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n8.015.969 \r\n\r\n14.265.768 \r\n\r\n21.372.019 \r\n\r\n25.364.256 \r\n\r\n99\r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n34.835 \r\n\r\n34.835 \r\n\r\n44.286 \r\n\r\n57.909 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.502.641 \r\n\r\n4.502.641 \r\n\r\n5.934.528 \r\n\r\n6.149.033 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n345.823 \r\n\r\n597.123 \r\n\r\n1.006.180 \r\n\r\n1.105.588 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n356.221 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.722.863 \r\n\r\n7.445.726 \r\n\r\n10.034.030 \r\n\r\n11.709.907 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2014.\r\n\r\nId: 1789056"
                    ],
                    "1788246": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/003/11/2015 - Diante do interesse manifestado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, no Ofício nº 70/2015 e 74/2015, de 21 e 22/01/2015, respectivamente, juntados ao Processo Administrativo nº E-01/003/11/2015, concedemos a AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA dos 12º e 14º pavimentos da Rua da Ajuda, nº 5, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFica a SETRAB, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção das áreas citadas e também ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre as parcelas apontadas nesta autorização. \r\n\r\nA presente autorização justifica-se para atender as necessidades institucionais da SETRAB, sendo que inexiste a oposição da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS que exerce a gestão sobre a totalidade da edificação.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1788246"
                    ],
                    "1788142": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nDEMITE ROSINE BARROS CALVO, Identidade Funcional nº 34364250, Professor Docente II, Nível B, Referência 6, matrícula 280.399-7- Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/1.410.577/2010.\r\n\r\nId: 1788142"
                    ],
                    "1788382": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4306/2013 - ANDERSON GENUNCIO MORAES, ID Funcional 43913318, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4484/2014 - VALERIA SOUZA DO NASCIMENTO, ID Funcional 36629448, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 166445-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2147/2014 - LILIANE DE SOUZA SIMÕES, ID Funcional 44170432, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo Escolar, matrícula 29259 (Prefeitura Municipal de Itaboraí) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202298/2012 - HERMINIA LUCIA LADEIRA LOPES GIRANDA, ID Funcional 39678547, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 206.936-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1574/2014 - PATRÍCIA HELEN DA SILVA RICARDO, ID Funcional 50310003, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1247744/4 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5202/2010 - PABLO VIEIRA CARVALHO SILVA, ID Funcional 41904818, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256.776-6 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8154/2014 - JOSÉ BARROS ANTONIO, ID Funcional 30256771, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Professor I Classe F, matrícula 124703 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1314/2014 - PEDRO WLADIMIR DO VALE LIRA, ID Funcional 6417957, Professor Titular - Vínculo 2 (UENF) e Professor do Magistério Superior, matrícula 0359738 (UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4110166/2007 - FLAVIA MOURA DA SILVA, ID Funcional 36127914, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600131/2011 - MARCIA MAGANHA FERREIRA, ID Funcional 41976304, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3949/2014 - DANILO DO NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional 43175589, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 262650-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201306/2004 - IZIDORO JANUÁRIO FILHO, ID Funcional 36054348, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 13222-9 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100465/2006 - VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO, ID Funcional 38344254, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100256/2010 - SOLANGE BARBOSA DE SOUZA BARROS, ID Funcional 42628393, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200706/2008 - KATIA CRISTINA GIL ANTUNES ALCÂNTARA, ID Funcional 43263186, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 246808-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6085/2014 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, ID Funcional 36029327, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 199619-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002001/1999 - PATRÍCIA DE ALMEIDA COSTA, ID Funcional 40134156, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101021/2008 - MARA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO, ID Funcional 42810400, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Super D , matrícula 26285 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1788382"
                    ],
                    "1788364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2976/2014 - FRANCIANE SILVA DUARTE VENÂNCIO, ID Funcional 43908390, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Escrivão de Polícia I, matrícula 1074900-0 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8094/2014 - LOURIVAL MENDONÇA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 42040140, Professor FAETEC I - 20 Horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor I, matrícula 195659 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900159/2007 - CLAUDIA MARIA PEREIRA MYSSEN, ID Funcional 38018969, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10373/2014 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE VARGAS, ID Funcional 32922566, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8083/2014 - VILSON SEBASTIÃO FERREIRA, ID Funcional 38309530, Professor FAETEC I - 40 Horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor II, matrícula 02328276 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2690/2013 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO DAS NEVES, ID Funcional 35213353, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 7365 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000838/2008 - DANIEL VIEIRA INÁCIO, ID Funcional 42036666, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). ÍLICITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3183/2014 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SORDILLO, ID Funcional 35709243, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 1610183 (Colégio Pedro II).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202278/2007 - PRISCILA CABRAL CIAFRONE, ID Funcional 42844207, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 240.208-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1615/2014 - LEOMIR TOLEDO DE BARROS, ID Funcional 50315048, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1131461-4 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3763/2014 - RAFAEL FERREIRA DA COSTA LEITE, ID Funcional 44139926, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 283461-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2564/2014 - AUGUSTO CESAR RAMUZ, ID Funcional 32865287, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 150297-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1756/2013 - SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 34199837, Professor Assistente de Administração Educacional I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 115653-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/752/2014 - JORGE LUÍS DA SILVEIRA, ID Funcional 5591040, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 00093007 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1788364"
                    ],
                    "1788119": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.039/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Emerson Nunes Pereira, Identidade Funcional n° 33249253, Encarregado de Jardinagem-CIEP, matrícula n° 5.018.695-6, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme o Laudo Médico Pericial da SPMSO de fls. 168/169, a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1788119"
                    ],
                    "1788184": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/638/2010. ARQUIVE-SE, por perda do objeto, o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades noticiadas às fls. 09/12, 30/33, 36, 63, 70, 77, 79/82, 87, 88, 92/93, 123/124, 200/211, 214/215, 408, 413 e 516, ocorridas no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, em face da servidora ÂNGELA MARIA CONRADO DE FARIAS, Identidade Funcional nº 19733380, Enfermeiro, Classe A, matrícula n° 189.433-6, Vínculo 1, tendo em vista a extinção da pretensão punitiva por parte da Administração Pública pela prescrição, tudo conforme exposto no Parecer do Analista Executivo da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1788184"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4650/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., no valor de R$ 5.435,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/8/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1788597"
                        ],
                        "1788626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARLENE LIMA MOREIRA, com validade a contar de 15/05/2009. Proc. nº E-01/301323/2009.\r\n\r\nFRANCISCO MIRANDA PESSANHA, com validade a contar de 12/03/2009. Proc. nº E-01/300746/2009.\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLORIA SÁ DE MELLO GUIMARÃES, BRUNO DE MELLO GUIMARÃES e RAQUEL DE MELLO GUIMARÃES, com validade a contar de 22/12/2013. Proc. nº E-01/013/21/2014.\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEIDE PIRES VILLAS BOAS, com validade a contar de 11/10/2013. Proc. nº E-01/009/463/2013.\r\n\r\nDAGMAR GUIMARÃES DE ALMEIDA, com validade a contar de 02/07/2014. Proc. nº E-01/011/73/2014.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARINA DE FIGUEIREDO DE CARVALHO, com validade a contar de 10/03/2013. Proc. nº E-01/020/73/2013.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LEAL, com validade a contar de 02/10/2011. Proc. nº E-01/026/20/2014.\r\n\r\nJULINAR VIANA PEIXOTO, com validade a contar de 19/09/2014. Proc. nº E-01/017/167/2014.\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA SINAMOR COELHO DE LIMA FREIXO, com validade a contar de 07/11/2013. Proc. nº E-01/018/152/2013.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HILDA RIBEIRO BELLOT, com validade a contar de 12/09/2014. Proc. nº E-01/013/118/2014.\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA LUCIA MARQUES PORTO DA FONSECA PARDELLAS, com validade a contar de 14/07/2014. Proc. nº E-01/049/123/2014.\r\n\r\nId: 1788626"
                        ],
                        "1788623": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUSSARA VIANNA DO CARMO DANTAS, com validade a contar de 24/07/2008. PROC. Nº E-01/302110/2008.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARGARIDA CORREA DE BRITO, com validade a contar de 02/08/2007. PROC. Nº E-01/710676/2007.\r\n\r\nNILTON FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 10/11/2007. PROC. Nº E-01/306299/2007.\r\n\r\nMONICA PIMENTEL BRAGA DO NASCIMENTO e MARCELE BRAGA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 20/03/2007. PROC. Nº E-01/704076/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA VIEIRA, com validade a contar de 16/07/2012. PROC. Nº E-01/011/94/2013.\r\n\r\nMARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA, com validade a contar de 24/02/2014. PROC. Nº E-01/010/014/2014.\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCY DE ALBUQUERQUE FERREIRA, com validade a contar de 18/05/2014. PROC. Nº E-01/026/68/2014.\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIZETE CARVALHO DE MELO, com validade a contar de 11/05/2014. PROC. Nº E-01/016/102/2014.\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSONIA SANTA'ANA DE MORAES BARBOSA, com validade a contar de 24/03/2014. PROC. Nº E-01/019/36/2014.\r\n\r\nEDIMILSON NUNES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/01/2014. PROC. Nº E-01/020/34/2013.\r\n\r\nId: 1788623"
                        ],
                        "1788625": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILNARD CALDAS GUIMARÃES, com validade a contar de 03/05/2014. PROC. Nº E-01/029/07/2014.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA DA SILVA CURVELO, com validade a contar de 04/02/2014. PROC. Nº E-01/049/30/2014.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPEDRO COSTA PEREIRA, com validade a contar de 19/01/2014. PROC. Nº E-01/016/099/2014.\r\n\r\nIVONE DA COSTA FERREIRA PORTO, com validade a contar de 18/05/2014. PROC. Nº E-01/017/73/2014.\r\n\r\nETELVINA DA SILVA, com validade a contar de 17/05/2014. PROC. Nº E-01/017/130/2014.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GARCIA MUYLAERT CORREA, com validade a contar de 04/04/2014. PROC. Nº E-01/018/093/2014.\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA AMARAL, com validade a contar de 17/06/2014. PROC. Nº E-01/019/065/2014.\r\n\r\nHILCELINA VIEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 12/06/2014. PROC. Nº E-01/021/067/2014.\r\n\r\nJANILSON FARIA MEIRELLES, com validade a contar de 29/05/2014. PROC. Nº E-01/021/071/2014.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nERNANDES ROCHA DA SILVA, com validade a contar de 22/12/2012. PROC. Nº E-01/020/04/2013.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GERALDO RAMOS, com validade a contar de 23/01/2014. PROC. Nº E-01/020/047/2014.\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLOURIMAR DE AQUINO CAVICHINE, com validade a contar de 13/07/2014. PROC. Nº E-01/019/66/2014.\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA LIMA, com validade a contar de 10/02/2014. PROC. Nº E-01/020/041/2014.\r\n\r\nMARIA CECILIA FERREIRA CABRAL, com validade a contar de 05/09/2014. PROC. Nº E-01/049/152/2014.\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WANDA FERREIRA DOS SANTOS RAMOS, com validade a contar de 22/04/2014. PROC. Nº E-01/012/39/2014.\r\n\r\nId: 1788625"
                        ],
                        "1788624": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CECILIA VITÓRIA DE FREITAS POÇAS; ANA BEATRIZ DE FREITAS POÇAS e PATRICIA LOPES DE FREITAS, com validade a contar de 18/01/2014. PROC. Nº E-01/023/07/2014.\r\n\r\nId: 1788624"
                        ],
                        "1788628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/17/2014 - SAMIA MOHMUD - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721707/1984 - JOSÉ GUALBERTO VIEIRA DE ABREU LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713500/2001 - ADOLFHO MENDES HANG - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1788628"
                        ],
                        "1788627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/07/2014 - MARCOS ANTONIO POÇAS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/154/2013 - JORGE RONALDO DE SIQUEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1788627"
                        ],
                        "1788598": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/6/113/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 1/2015, referente a LEILA SCAFFO GARDEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607031/2011. HOMOLOGO a Certidão Nº 155/2014, referente a VANIA LUCIA DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/574/2011. HOMOLOGO a Certidão Nº 916/2014, referente a ROSELENE COSTA LEME.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6702/2012. HOMOLOGO a Certidão Nº 410/2014, referente a SONIA REGINA DA SILVA DUARTE LOPES.\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/976/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 201/2014, referente a HELIO DEHON TEIXEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8149/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 173/2014, referente a ANDERSON VIANNA PAIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5171/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 237/2014, referente a EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/9062/2013. HOMOLOGO a Certidão Nº 253/2014, referente a ANTONIO AUGUSTO DE FARIA ROCHA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1/2846/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 14/2014, referente a ANGELICA DE CASTRO FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3750/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 191/2014, referente a MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 04/10/2012, que homologou a Certidão nº 235/2012 publicada no D.O. de 09/10/2012, pelo processo número E-08/600476/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10005525/2009. HOMOLOGO a Certidão Nº 403/2014, referente a HELIANA MOREIRA RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10005526/2009. HOMOLOGO a Certidão Nº 404/2014, referente a HELIANA MOREIRA RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/98/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 98/2014, referente a LUCIANA SANTOS GUILHON ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1102/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 34/2014, referente a ALEXANDRE PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1369/2014. HOMOLOGO a Certidão Nº 46/2014, referente a GUILHERME VASCONCELOS SEVERINO.\r\n\r\nId: 1788598"
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                        "1788822": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RJPREV PRE Nº 003 DE 30 DEJANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Ricardo Ferreira Marques, mat. 024-0; Rodrigo de Carvalho Fiorio, mat. 012-5 e Vitor de Oliveira Martins, mat. 014-1 para compor Comissão de Fiscalização do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil 25/2010, partes integrantes: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e TIM Brasil Celular SA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1788822"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1788672": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 596 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 310ª Sessão, de 27 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/040/1448/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1788672"
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                    "1788423": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 91 DE 29 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os Auditores-Fiscais, relacionados no Anexo Único, para compor as equipes que realizarão as Operações Especiais de Fiscalização nos meses de janeiro a dezembro de 2015, na forma a ser definida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n4384073-6\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n4427416-6\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n5005991-2\r\n\r\nALEX CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n1939438-1\r\n\r\nALEX GABRIEL SILVERIS ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\n\r\n1939185-4\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n4323019-9\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n4380867-0\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n5005994-7\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n4365076-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n4387489-4\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4365043-0\r\n\r\nANDRÉIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n5000389-5\r\n\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO\r\n\r\n4344240-4\r\n\r\nANGELICA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n4344817-8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n1939086-6\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JR.\r\n\r\n3996324-1\r\n\r\nANTÔNIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\nARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n\r\n4365272-7\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n4427294-4\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURAO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DADAM\r\n\r\n1938974-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN\r\n\r\n1942307-1\r\n\r\nCARLOS GOMES LEITE\r\n\r\n1939236-2\r\n\r\nCARLOS KIRCHPFENNIG\r\n\r\n1957226-3\r\n\r\nCÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA\r\n\r\n1940297-0\r\n\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n\r\n4344242-0\r\n\r\nCLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n4365270-0\r\n\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\n\r\n4344303-6\r\n\r\nCRISTIANE MOYSÉS BARBOZA\r\n\r\n4412074-5\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n4365293-0\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\nDENIS FEITOZA PACHECO\r\n\r\n1940306-2\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n4427390-8\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n4427302-9\r\n\r\nDONATO PANZA\r\n\r\n1958234-0\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n5006149-6\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n4365038-4\r\n\r\nELAINE YOKO DOS SANTOS\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n4365329-4\r\n\r\nELIZABETE REIS LANA\r\n\r\n1939537-0\r\n\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n1939549-3\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n5028430-4\r\n\r\nÉRICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n4322993-0\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n4427303-7\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4385136-3\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA\r\n\r\n4427392-4\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n4427531-5\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES \r\n\r\n4427314-2\r\n\r\nFLÁVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4385051-0\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO GENU\r\n\r\n1938993-0\r\n\r\nGABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n4344321-4\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n5006231-0\r\n\r\nGILIATT ROSAS\r\n\r\n1938810-0\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1322979-4\r\n\r\nGLAUCIO CARRERO ALVES\r\n\r\n4417324-5\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA \r\n\r\n5000383-6\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n5000389-5\r\n\r\nHELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1939003-3\r\n\r\nHELIO FUKS\r\n\r\n1947324-9\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n4365328-6\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO DIAS\r\n\r\n1939593-0\r\n\r\nIGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS\r\n\r\n4322964-6\r\n\r\nIVO BORUCHOVITZ\r\n\r\n1941608-3\r\n\r\nIZABELA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\n1958287-0\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA \r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\n\r\n4344337-0\r\n\r\nJILSON TORRES\r\n\r\n1938822-5\r\n\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANCA DE BARROS\r\n\r\n4344343-5\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\nKÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1939632-5\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n4377033-9\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4385040-5\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n1938691-5\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n4322961-1\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n1955571-7\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO FULOP\r\n\r\n1938852-7\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\n4427469-6\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n4365371-5\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5061348-8\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA\r\n\r\n4322947-6\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n4419181-2\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\n1942344-6\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO \r\n\r\n1939685-6\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n4365033-3\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n4365304-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n1939701-1\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GUIMARÃES\r\n\r\n1957355-3\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1947469-5\r\n\r\nMARIA INÊS RIBEIRO\r\n\r\n1939144-7\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\nMARLYUS JERFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n5006129-1\r\n\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA\r\n\r\n1942591-0\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1941885-0\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\n1942275-0\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4417576-0\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\nOTÁVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\n1942604-6\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n4365332-4\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n4365334-0\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n4384245-3\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4344288-9\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n\r\n5006062-7\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n4407044-6\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n4427422-0\r\n\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA\r\n\r\n1942367-5\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n4385026-0\r\n\r\nREGINA COELI SOARES\r\n\r\n1938742-3\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4385229-7\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\nSÉRGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\nSERGIO ORSOLON\r\n\r\n1958314-1\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\n1958337-0\r\n\r\nVERA LÚCIA ARIAS DE SOUZA\r\n\r\n1938304-5\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n5006063-5\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5000373-9\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n5006056-2\r\n\r\nYNALDO C. FOLENA\r\n\r\n1942397-7\r\n\r\nZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS\r\n\r\n1950943-0\r\n\r\nId: 1788423"
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                    "1788501": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1308 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Patríca da Silva Lima, ID. Funcional 4408297-5, pela servidora Jaqueline Julio Getirana, ID. Funcional 5018360-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nADEMAR GEORGES MAKHLOUTA.\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nE-04/000.620/2012\r\n\r\n624/2012\r\n\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n\r\n064/2011\r\n\r\nE-04/006.830/2011\r\n\r\n445/2011\r\n\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n\r\n005/2013\r\n\r\nE-04/008.949/2012\r\n\r\n835/2013\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - BOTAFOGO\r\n\r\n068/2011\r\n\r\nE-04/005.651/2011\r\n\r\n505/2011\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n\r\n067/2011\r\n\r\nE-04/007.926/2011\r\n\r\n506/2011\r\n\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n\r\n105/2011\r\n\r\nE-34/010.217/2006\r\n\r\n570/2012\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n\r\n026/2014\r\n\r\nE-04/063.004/2014\r\n\r\n1150/2014\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n073/2011\r\n\r\nE-04/007.476/2011\r\n\r\n533/2012\r\n\r\nFERNANDO DIZ\r\n\r\n018/2011\r\n\r\nE-04/000.229/2011\r\n\r\n544/2012\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA -SEDE\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nE-04/056/097/2013\r\n\r\n1166/2014\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - BOTAFOGO\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nE-04/002.741/2009\r\n\r\n1167/2014\r\n\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-04/006.186/2012\r\n\r\n812/2013\r\n\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n\r\n090/2011\r\n\r\nE-04/009.266/2011\r\n\r\n756/2012\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID. Funcional 5018365-6, como gestor dos contratos mencionado no artigo anterior conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1788501"
                    ],
                    "1788502": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1316 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Patrícia da Silva Lima, ID. Funcional 4408297-5, pelo servidor Franklin da Silva Francisco, ID. Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nGLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINIST. DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\n020/2011\r\n\r\nE-04/003.078/2011\r\n\r\n625/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1788502"
                    ],
                    "1788646": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/770/2014 - FABRÍCIO MASSENA PETRUCCELLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5028432-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federa no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 14/02/2005 a 04/05/2014, no total de 3.367 (três mil trezentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/018/152/2014 - LUCELIA BATISTA DOS SANTOS, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018964-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, amparando pelo art. 2º da Lei nº 1.285/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao BANCO DO BRASIL, no período de 03/11/2010 a 01/10/2013, totalizando 1.059 (hum mil cinquenta e nove) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito a publicação no D.O. de 30/07/2014.\r\n\r\nId: 1788646"
                    ],
                    "1788535": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 48.352/RV - Processo nº E-04/124.298/2010 - Recorrente: BRASKEM S/A...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 48.325/RV - Processo nº E-04/124.298/2010 - Recorrente: BRASKEM S/A...\r\n\r\nId: 1788535"
                    ],
                    "1788578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.409ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2013\r\n\r\n*Recurso nº 42.230. - Processo nº E-04/058.007/2011. - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a decadência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Relator e Leonardo Xavier Antonaccio, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.242. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. LANÇAMENTO DE ICMS E MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. PRELIMINAR DE MÉRITO: DECADÊNCIA. É improcedente o lançamento em relação a fatos geradores extintos pela decadência, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1788578"
                    ],
                    "1788579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.531ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 34.579 - Processo nº E-04/063.531/2007. - Recorrente: PETRO POWER distribuidora ltda.- Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas.- DECISÃO: À unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela recorrente, e, no mérito DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso, no sentido de considerar PROCEDENTE EM PARTE o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.591. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979, ficando claro que a recorrente abordou a questão em toda a sua plenitude, não ficando caracterizado qualquer cerceamento de seu direito de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - DEIXAR DE SUBMETER À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. Em levantamento fiscal efetuado pelo sistema DMC-PRV foram constatadas saídas de mercadorias tributadas (AEHC) sem que as mesmas tivessem sido oferecidas à tributação pelo ICMS, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi o disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 33, § 1º, da Lei nº 2.657/1996, e art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com a redação da Lei nº 4.086/2003. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1788579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1788647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/019/2015 - AUTORIZO o afastamento do servidor Marcelo Carlos Lins Vertis, ID Funcional Nº 4.426.559-0, no período de 07 a 14 de fevereiro de 2015, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de participar da Subsea Expo 2015 em Newcastle, Aberdeen no Reino Unido e de acordo com o Decreto nº 44.251/2013. \r\n\r\nId: 1788647"
                    ],
                    "1788664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/032/2015\r\n\r\nOnde lê se: ADRIANA ANGLIANO MARCHESE\r\n\r\nLeia-se: ADRIANA ANGUIANO MARCHESE\r\n\r\nId: 1788664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1789132": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nPORTARIA DIAFI N° 06 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nEXONERA OS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 026/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Silvia Cristina Cosenza Cruz, matrícula nº 50, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Exonerar Fernando Rangel Alvarez dos Santos, matrícula nº 132, com validade a contar de 29 de janeiro de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 1789132"
                        ],
                        "1788302": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.351 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 10/2015, \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Duque de Caxias, Elen Solange Olimpio dos Santos, matrícula 30755-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ PARANHOS VELLOSO JR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1788302"
                        ],
                        "1788587": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processos nºs 00-2014/369177-5 e 00-2014/349471-6. Recorrentes: MARCIO JOSE DE ALMEIDA E JOSE DE BASTOS MARTINS. Recorridas: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA; IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Recurso contra o deferimento da Ata de Reunião de Sócios de 25/09/2014, arquivada em 10/10/2014 sob o nº 2682526.\r\n\r\nId: 1788587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1788671": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, na contratação de aquisição e instalação de piso em 564 unidades habitacionais em Manguinhos - RJ, referente ao Contrato nº 019/2014 com a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA., objeto do processo nº E-17/001/2409/2013, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - matr. nº 944.145-2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE - matr. nº. 353.184-5\r\n\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA - matr. nº 200.037-0\r\n\r\nId: 1788671"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROESSO Nº E-17/003.005736/2014 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03 e proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana às fls. 15/16, a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 04/08, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 075/2012, referentes à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, objeto do Processo n° E-17/207.108/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma Físico-Financeiro de fls. 09/10, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROESSO Nº E-17/003.005652/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 23.01.2015, transferindo seu término para 21.07.2015, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 19ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do Processo n° E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.752.715,89, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06/09, ficando APROVADO o novo cronograma Físico-Financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1788180"
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                        "1788156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.005326/2014 - Consubstanciado na alínea “b”, inciso I do art. 73 da Lei Federal n° 8666/93, em conformidade com o Termo Circunstanciado assinado pelos Membros da Comissão designada, publicada no Boletim Interno 241, de 30.12.2014, e a execução sob a Direção do Responsável Técnico da Contratada referenciado na Cláusula Terceira do Contrato n° 015/2013 e parecer da Fiscalização, ficam aceitas definitivamente a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS JUNTAS DAS PLACAS DE CONCRETO E A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324 SUL - PISTA SENTIDO SP-RJ, a cargo da empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do Processo Administrativo n° E-17/205.963/2010, (Licitação n° 093/2010, na Modalidade de Tomada de Preços ALC n° 029/2010, Contrato n° 015/2013 assinado em 16.04.2013). \r\n\r\nId: 1788156"
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                        "1788299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/210.553/1981 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19.03.1984, do servidor MANOEL DE CARVALHO, Agente Auxiliar de PNM, matrícula nº 13/00248-5 - ID.: 4413024.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/210.553/1981 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor MANOEL DE CARVALHO, Agente Auxiliar de PNM, matrícula nº 13/00248-5 - ID.: 4413024.\r\n\r\nId: 1788299"
                        ],
                        "1788311": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.587/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RERRATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 021/2014 (DP), com base no Inciso II do art. 25 c/c o Inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor do ITCP - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CIÊNCIA E PESQUISA, referente à “CONTRATAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL E PRÁTICAS ATUARIAIS COM DOCÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR”, no valor total de R$ 10.542,00 (dez mil quinhentos e quarenta e dois reais). Torno sem efeito o Despacho de 13/11/2014, publicado no D.O. de 19/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2014.\r\n\r\nId: 1788311"
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                        "1788553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.887/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0003/2012 com a empresa Vento Sul Engenharia Ltda, referente às obras de construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública-RISP, no Município de Volta Redonda. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2014.\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.143/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0112/2012 com a empresa Rivall Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral com modificações e acréscimos no Centro de Referência da Juventude, unidade da Fundação Leão XIII, no Município de Niterói. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.140/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0097/2012 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauração e reforma geral no Liceu de Humanidades de Campos, no Município de Campos dos Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.498/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0100/2012 com a empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda, referente às obras de demolição e construção do C.E. Lions Club, no Município de Teresópolis. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.142/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0115/2013 com a empresa Moreno Perlingeiro Engenharia e Comércio Ltda, referente às obras de reforma e acréscimo do C.E. Cardoso Fontes, no Município de Petrópolis. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1788553"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1788366": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 846 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/8/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2014: \r\n\r\na) os Coronéis PM (RG- 43.611) ROGÉRIO SEIXAS CRUZ, (RG- 43.622) CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL, (RG- 46.726) LUIZ CARLOS LEAL GOMES, (RG- 43.571) MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA, (RG- 43.565) JORGE NORBERTO MENDES, (RG- 43.570) ARLEI BALBINO DOS SANTOS, (RG- 49.225) WASHINGTON TAVARES FREIRE, (RG- 40.940) ISMAEL JOSÉ VENÂNCIO, e (RG- 43.597) MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS; e \r\n\r\nb) o Coronel PM Dentista (RG- 53.779) MAGNO MARGE, do QOS/Q-I.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 25 de dezembro de 2014:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG - 40.534) ALVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 29 de dezembro 2014:\r\n\r\n- O Tenente - Coronel PM (RG- 50.937) JOSÉ LUIZ VILLAR, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 27 de dezembro de 2014:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 28.661) GILCEMAR ROBERTO BAHIA, do QOA/Q-I.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 36.249) CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de dezembro de 2014; \r\n\r\nb) o Coronel PM (RG- 40.544) MARIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2014; \r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 41.513) LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2014; e\r\n\r\nd) o 2º Tenente PM (RG- 41.993) JOSÉ NORBERTO VIEIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar de 24 de setembro de 2014:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 36.358) ROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA, do QOA/Q-I.\r\n\r\nVII - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 60.885) EDSON ALEXANDRE PINTO DE GÓES, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2014; e\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 56.127) PAULO ROBERTO NIGRI, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 25 de dezembro de 2014:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG - 40.521) JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2014: \r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 50.906) FABIO GONÇALVES DE CARVALHO, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 29 de dezembro:\r\n\r\n- o Tenente - Coronel PM (RG- 52.786) ANDERSON MARCELO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 09 de dezembro de 2014 de 2014:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 37.251) MOZAR CERQUEIRA BARCELOS, do QOA/Q-I. \r\n\r\nArt. 3º - Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 49.232) DÉCIO ALMEIDA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de dezembro de 2014; \r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 52.844) RICARDO SANTAREM DE SALES PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2015; e\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 77.343) DERROSSI FORTUNATO DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2015; e\r\n\r\nArt. 4º - Tornar insubsistente a agregação de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º da Lei nº443/81, por ter incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, do Coronel PM (RG- 40.547) ANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de dezembro de 2014, ocorrida através de Resolução SESEG nº 838, de 16 de dezembro de 2014, publicada no D.O. nº 236, de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1788366"
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                    "1788369": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 847 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, A SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 353/1209/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovida, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador de Polícia a 2ª Classe, a servidora mencionada no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora ao qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 195, de 17/10/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4364954-8\r\n\r\nBarbara da Costa Barbosa\r\n\r\nId: 1788369"
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                    "1788370": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 848 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 354/1209/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por antiguidade e por merecimento, publicado no Diário Oficial nº 199, de 23/10/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29446538\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29637244\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\nId: 1788370"
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                    "1788371": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 849 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 355/1209/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório a 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 220, de 26/11/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A 5ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n44031300\r\n\r\nAlam Santos da Costa\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Plires\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n44031700\r\n\r\nMarcus Vinicius Cruz do Nascimento\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n44031653\r\n\r\nRaphael Quintanilha Pereira\r\n\r\nId: 1788371"
                    ],
                    "1788367": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE-CORONEL PM (RG 56.570) MARIZA PIRES MACARIO ALMEIDA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/106/614/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.08.2014, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 36.167) ANTONIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/292/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM (RG 40.052) UBIRACY GONZALEZ, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/128/21/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TENENTE-CORONEL PM (RG 54.701) WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/108/121/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 46.995) CLAUDIO HEBIS PINTO DUTRA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/029/69/2014.\r\n\r\nId: 1788367"
                    ],
                    "1789118": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARTHA MESQUITA DA ROCHA, identidade funcional nº 2.917.364-7, matrícula nº 179.756-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/158/0035/2015.\r\n\r\nId: 1789118"
                    ],
                    "1788368": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nATO DE 31.10. 2012 - D.O. DE 06.11.2012. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/25//2014, fica retificada a promoção do servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA GRAVINA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.758-0, I.D. 571047-2 de 4ª para 3ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 31.10. 2012 - D.O. DE 06.11.2012. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/24//2014, fica retificada a promoção do servidor JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.110-3, I.D. 5713579 de 4ª para 3ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1788368"
                    ],
                    "1788552": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/21/2014 - ANA JULIA GONZAGA DA CUNHA DE OLIVEIRA, ID nº 2.930.548-9, matrícula nº 241.391-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/42/2014 - REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ, ID nº 2.925.986-0, matrícula nº 258.328-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/3/2015 - PAULO MAURICIO DA SILVA MOURA, ID nº 2.915.184-8, matrícula nº 288.991-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 27/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/296/2014 - SILVIA FALCÃO DE OLIVEIRA, ID nº 2.921.307-0, matrícula nº 806.594-8, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4396/2014 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL, ID nº 2.977.394-6, matrícula nº 257.722-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/196/2015 - CARLOS AUGUSTO NETO LEBA, ID nº 2.915.294-1, matrícula nº 815.828-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 30/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/160268/1058/2011 - MARCIA MOREIRA DA MOTA, ID nº 3.000.973-1, matrícula nº 268.515-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 10/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/40/2014 - JOSINETE SILVA DE LIRA, ID nº 2.977.118-8, matrícula nº 265.646-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3353/1933/2012 - AMANDIO FLAVIO BESSA, ID nº 2.972.495-3, matrícula nº 806.406-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/01/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1788552"
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                    "1788356": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2015 \r\n\r\nDISPENSA RAPHAEL VAROTTO FERRARI, Oficial de Cartório Policial, ID 564921-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/11/2014, no núcleo SIMPLES de número 0022-26- CI nº 78381/1009/2014.\r\n\r\nDESIGNA BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS DOMINGUEZ, Inspetor de Polícia, ID 565131-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/11/2014, no núcleo SIMPLES de número 0022-26- CI nº 78381/1009/2014.\r\n\r\nId: 1788356"
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                    "1788256": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/70/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 53.461,09 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5717/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 99.807,98 (noventa e nove mil oitocentos e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nCI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de ELEN GOMES PEREIRA SOUTO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nCI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de GUILHERME ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nCI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOURÃO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nCI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de DANIEL ROBERTO NOGUEIRA MACHADO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nCI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de FERNANDO JOSE LIMA AYRES, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nCI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de AMANDO DE ABREU, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nCI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de CARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nCI Nº26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor de ILSON CESAR DE LIMA SOARES, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/143/47/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ABCSEG EQUIP. SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/269/23/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, no valor de R$ 1,07 (um real e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/237/15/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, no valor de R$ 32,93 (trinta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/384/12/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 112,41 (cento e doze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5723/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 237.751,43 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1788256"
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                    "1788258": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/170/35/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 2.507.326,67 (dois milhões, quinhentos e sete mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1946/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa FONTE DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 42,81 (quarenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3056/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 17.793,28 (dezessete mil setecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/237/32/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, no valor de R$ 16,62 (dezesseis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1788258"
                    ],
                    "1788257": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/415/8/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa DARA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, no valor de R$ 1.794,00 (mil setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/16846/1908/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2010, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais).\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3057/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor de R$ 32.771,40 (trinta e dois mil setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1788257"
                    ],
                    "1788523": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/299/2015 - INAMARA PEREIRA DA COSTA, ID Funcional n° 2.930.605-1 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 e de 27/10/2009 a 08/11/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/806/2014 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, ID Funcional n° 2.951.344-8 - período base: 06/06/2002 a 04/06/2007 e de 05/06/2007 a 02/06/2012, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/2087/2014 - CLAUDIO SAROLDI COELHO, ID Funcional n° 2.975.418-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.488 dias.\r\n\r\nId: 1788523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1788749": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nEXONERA BRUNO BARBOSA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43547230, com validade a contar de 17 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.243/2014.\r\n\r\nEXONERA WENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 20028466, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078.002/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCOS MACHADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42696976, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/039.202/2014.\r\n\r\nNOMEIA SAINT CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 42527643, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento dos Serviços de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Jose Eduardo Pinho Garcia Bertolotti, ID Funcional n° 2002273-5. Processo nº E-21/032.481/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIS OCTAVIO DORO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50179195, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Alexander Florentino de Souza, ID Funcional n° 42699738. Processo nº E-21/020.262/2014.\r\n\r\nEXONERA ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50009087, com validade a contar de 09 de Julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.125/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FLEGER DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43182216, para exercer, com validade a contar de 09 de Julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Arlindo Ribeiro Sampaio, ID Funcional n° 50009087. Processo nº E-21/016/125/2014.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON MIRANDA LUISETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 42696763, para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Verônica Delouza da Silva, ID Funcional n° 43368220. Processo nº E-21/061.054/2014.\r\n\r\nId: 1788749"
                    ],
                    "1788666": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044.025/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 127.833,16 (cento e vinte e sete mil oitocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), referente ao exercício de 2014, em favor dos créditos de diversos servidores.\r\n\r\nId: 1788666"
                    ],
                    "1788669": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gESTÃO OPERACIOANL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. Funcional nº 50116550, para responder como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa nº 254490 (Instituto Penal Oscar Stevenson), em substituição a servidora ELISÂNGELA SOARES DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciaria, Id. Funcional nº 50007147, com validade a contar de 04.11.2014. Processo nº E-21/058.185/2014.\r\n\r\nId: 1788669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1788414": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nAPOSENTA NILCEMAR NOGUEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 199.384-9, ID nº 3215883-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6768/2014.\r\n\r\nId: 1788414"
                    ],
                    "1788407": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nATO DE 02/12/2013 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 812.727-6, ID. n° 3032506-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 29/03/2013. Proc. nº E-08/607868/2012.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nATO DE 21/11/2013 - RUY BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 230.376-6, ID. n° 3096607-8, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 19/03/2013. Proc. nº E-08/003/1272/2013.\r\n\r\nATO DE 28/01/2014 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO PIMENTA, matr. nº 812.840-7, ID. n° 3100624-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/08/2013. Proc. nº E-08/003/4697/2013.\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - NOEMIA RIBEIRO FARIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 297.522-5, ID nº 3187594-7. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3 do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/03/2014. Proc. nº E-08/003/5407/2013.\r\n\r\nATO DE 03/01/2013 - BELMIRA CELIA DOS SANTOS, matr. nº 197.979-8, ID. n° 3010951-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 28/01/2014. Proc. nº E-08/608125/2012.\r\n\r\nATO DE 16/12/2013 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO, matr. nº 196.604-3, ID. n° 3020193-4, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 10/01/2014. Proc. nº E-08/003/1381/2013.\r\n\r\nId: 1788407"
                    ],
                    "1788405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Barra de São João\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/8220/2013 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 4908170-6, com validade a contar de 05/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/8950/2013 - JULIANO GOMES MOURA, Técnico de Radiologia, matr. nº 3024448-7, com validade a contar de 14/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/8934/2013 - RODRIGO SOUSA DE MIRANDA, Enfermeiro, matr. nº 3023316-7, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1788405"
                    ],
                    "1788406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221803/2008 - ELENILZA MOREIRA DOS REIS, matr. nº 1.002.903-1, ID. n° 3050324-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 05/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/600835/2012 - FREDERICO MULLER DE TOLEDO LIMA, matr. nº 865.227-3, ID nº 31595588. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a contar de 26/07/2014, pelo período de 01 (um) ano. \r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/4309/2014 - ANGELA CORREIA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 2886802, ID. n° 30168481, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 28/05/1974 a 09/03/1977, 02/05/1977 a 05/06/1979, 24/06/1980 a 05/09/1980 e de 01/10/1985 a 30/11/1985, no total de 1913 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2293/2014 - JOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES, Enfermeiro, classe “C”, matr. nº 8667974, ID. n° 3155324-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 09/01/1989 a 13/01/1989, 01/10/1989 a 30/11/1989, 14/01/1990 a 09/07/1990, 16/10/1990 a 30/08/1993, 01/09/1993 a 20/02/1995, 02/06/1997 a 04/11/1998, 01/01/1999 a 30/11/1999 e de 01/12/1999 a 30/11/2001, no total de 3414 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1861/2014 - LUCIA NEIVA BELLO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 2884377, ID. n° 31709532, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 07/03/1979 a 27/08/1980, 20/01/1981 a 28/02/1981, 04/01/1982 a 07/12/1982, 01/08/1983 a 10/05/1984 e de 08/10/1984 a 05/10/1985, no total de 1565 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1788406"
                    ],
                    "1787727": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3305 DE 22 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO DO REPASSE DE RECURSO AO TETO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.774, de 19 de fevereiro de 2014, estabelece que a partir da competência março de 2014 o Município de Maricá receberá os recursos de média e alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde,\r\n\r\n- a CI/AS/CURGE/01/2015, e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 22 de janeiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o remanejamento de recurso do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Município de Maricá, no montante de R$ 1.737.400,00, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1787727"
                    ],
                    "1788181": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6992/2013 - THATIANA CRISTINA SOARES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909028-5, com validade a contar de 07/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2380/2014 - JULIANA SORIA DE ARAUJO, Odontólogo, matr. nº 4910285-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7023/2013 - LEILANNI RAMOS COELHO, Enfermeiro, matr. nº 4907750-6, com validade a contar de 19/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3294/2014 - CINTHIA LUGÃO DOS SANTOS DO CARMO, Enfermeiro, matr. nº 4914546-9, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3310/2014 - JACQUELINE DE SOUZA AGUIAR, Enfermeiro, matr. nº 4915847-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6994/2013 - ANA LUCIA BORGES GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914137-7, com validade a contar de 13/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4214/2014 - ADRIANE DE FATIMA SILVA COSTA, Biólogo, matr. nº 4917307-3, com validade a contar de 08/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/563/2014 - CARLA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912499-3, com validade a contar de 27/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1933/2014 - JULIANA DE OLIVEIRA MENDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021308-6, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2162/2014 - JOSE DIEGO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024331-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4283/2014 - PRISCILA MAGALHÃES PRADO PERES, Fisioterapeuta, matr. nº 4909308-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3291/2014 - VIVIANE FERREIRA FIANMOR CORREIA, Enfermeiro, matr. nº 4913451-3, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8969/2013 - THIANNA CANDIDA LIMA, Enfermeiro, matr. nº 3025664-8, com validade a contar de 02/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9181/2013 - ADRIANO CRUZ MARCIANO, Fisioterapeuta, matr. nº 3027413-8, com validade a contar de 31/05/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1942/2014 - ROBERTA BRUNA DE SOUZA COSTA VENTURA, Enfermeiro, matr. nº 3024146-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2398/2014 - DANIELA BARROS DE ALARCÃO, Fisioterapeuta, matr. nº 3026137-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8578/2013 - JOSÉ ALAN RODRIGUES NASCIMENTO, Técnico de Radiologia, matr. nº 4917259-6, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8564/2013 - MARCELO NUNES RIBEIRO, Fisioterapeuta, matr. nº 4915891-8, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9283/2013 - SIMONE GERMANO MOREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4913462-0, com validade a contar de 12/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2314/2013 - GABRIELA SILVA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915105-3, com validade a contar de 04/04/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/223/2014 - VANESSA LUCINDO DE ANDRADE, Enfermeiro, matr. nº 4907684-7, com validade a contar de 13/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8900/2013 - LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 4907898-3, com validade a contar de 28/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2810/2014 - LOYANE CAROLINE DE FREITAS JESUS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912688-1, com validade a contar de 02/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7976/2013 - THIAGO CLIPES CARIAS, Fisioterapeuta, matr. nº 4905890-2, com validade a contar de 24/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8608/2013 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO, Odontólogo, matr. nº 4916878-4, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Ouvidoria \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7665/2013 - ADRIANA DOS SANTOS NEVES, Assistente Social, matr. nº 3023877-8, com validade a contar de 15/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Coordenação Geral da Central Estadual de Transplantes \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8032/2013 - ADRIANA FERREIRA DOS REIS, Enfermeiro, matr. nº 4907915-5, com validade a contar de 29/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: PAM Coelho Neto \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3065/2014 - DENISE MACHADO TAVARES, Odontólogo, matr. nº 4914328-2, com validade a contar de 15/03/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2163/2014 - ELLEN CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021682-4, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1961/2014 - ADRIANA DE BRITTO AZEVEDO SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024450-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2167/2014 - ELIENE FARIAS CLIMACO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022150-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4224/2014 - CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA MENEZES, Técnico de Radiologia, matr. nº 3030527-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2190/2014 - ELLEN SABINO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3023558-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2164/2014 - MARCELLA RATTES FARIA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023482-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nId: 1788181"
                    ],
                    "1787923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606404/2012 - CINTIA MARIA DE JESUS FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913904-1, com validade a contar de 21/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2492/2013 - MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Técnico de Radiologia, matr. nº 4906650-9, com validade a contar de 09/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3126/2013 - MARIANA CASTRO GARCEZ, Enfermeiro, matr. nº 4917369-3, com validade a contar de 02/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8219/2013 - NINA VALERIA MACHADO CAPILLE, Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 4909329-7, com validade a contar de 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/62/2013 - MARCELLY MACHADO NUNES DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4913507-2, com validade a contar de 08/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602556/2012 - KELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO, Assistente Social, matr. nº 4909547-4, com validade a contar de 21/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4452/2013 - ELENITA COSTA DE MACEDO RIBEIRO, Assistente Social, matr. nº 4909562-3, com validade a contar de 10/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2421/2014 - FERNANDA MARIA DE JESUS, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4917788-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2422/2014 - JACKSON DE JESUS GOMES, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4910120-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2434/2014 - MICHAEL DE SOUZA SANTOS, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4910125-6, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/207/2013 - MARINA LILIANE DOS SANTOS LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913133-7, com validade a contar de 05/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5865/2013 - MARCIA DA SILVA JORGE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911705-4, com validade a contar de 01/06/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/958/2014 - HELOISA HELENA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3027448-4, com validade a contar de 09/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4274/2014 - JAQUELINE PEIXOTO LOPES, Fisioterapeuta, matr. nº 4916964-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4270/2014 - ALINE OLIVEIRA ANTUNES DA COSTA, Fisioterapeuta, matr. nº 4905972-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2736/2014 - KATIA SIMONE PAZ DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914139-3, com validade a contar de 05/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4287/2014 - DENISE GOMES MORET PEREIRA, Fisioteapeuta, matr. nº 4909304-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3300/2014 - JOSANIA OLIVEIRA COSTA VILELA, Enfermeiro, matr. nº 4914446-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2516/2014 - MAXIMILIANO RIBEIRO LIMA, Técnico de Radiologia, matr. nº 4910493-8, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3032/2014 - MARIANNA DOS REIS DE MORAES COSTA, Enfermeiro, matr. nº 3025746-3, com validade a contar de 01/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2733/2014 - ANDERSON MAURICIO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3020941-5, com validade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1977/2014 - CLAUDIA SALEM DE PAOLA, Enfermeiro, matr. nº 3024373-7, com validade a contar de 01/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4282/2014 - ANA GABRIELA VIEIRA DE SOUZA, Fisioterapeuta, matr. nº 4909307-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3305/2014 - ISMENIA CONCEIÇÃO SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4915457-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4271/2014 - MARCEL DOS SANTOS CORREA, Fisioterapeuta, matr. nº 4906024-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2391/2014 - CLAUDIA REGINA CARVALHO BARBOZA, Fisioterapeuta, matr. nº 3024929-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2194/2014 - KARINA BORGES LONGUINHOS NUNES, Enfermeiro, matr. nº 3023472-8, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8221/2013 - GISELE GIL LUGON, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908324-9, com validade a contar de 05/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2337/2013 - SUELEM DOS SANTOS PIMENTEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910437-5, com validade a contar de 02/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2112/2013 - MAYRA TAIZE DE MEDEIROS COELHO DE SOUSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021734-3, DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010, com validade a contar de 04/03/2013.\r\n\r\nId: 1787923"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/004/1146/2014 E E-08/004/1119/2014 - DEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1788283"
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                        "1788562": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 007 DE 29 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação desta fundação pública estadual às medidas de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo Especial de Renegociação de Contratos (GERCON) no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Rodrigo Loureiro Hildebrandt, ID funcional nº 4362478-2, Gerente Administrativo;\r\n\r\n- RICARDO MARTINS RIBEIRO, ID funcional n° 4417789-5, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas;\r\n\r\n- DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ, ID funcional nº 5035325-0, Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios;\r\n\r\n- JULIANA Campos de Almeida Felix, ID funcional n° 4465703-0, Coordenadora de Regulação;\r\n\r\n- UALDO SILVA, ID funcional nº 4428122, Assessor de Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam determinadas as seguintes atribuições aos membros do grupo:\r\n\r\nI - fixar parâmetros e diretrizes para negociação dos contratos com as fornecedoras contratadas;\r\n\r\nII - iniciar e conduzir renegociações com as fornecedoras contratadas por esta fundação pública;\r\n\r\nIII - executar as diligências necessárias à implementação das renegociações firmadas;\r\n\r\nIV - apresentar à Diretoria Executiva relatório das iniciativas e dos resultados alcançados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1788562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1788606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/21/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JEFERSON PIAZZA DA SILVA, no valor de R$ 59,79 (cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/21/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JEFERSON PIAZZA DA SILVA, no valor de R$ 59,79 (cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nId: 1788606"
                    ],
                    "1788303": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/01/2014, o CABO BM Q06/AxE/08 ROBSON VIEIRA DE SOUZA, RG 42637 - ID Funcional 0043393586, por ter sido empossado no cargo de Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/08/2014, o 3º SARGENTO BM Q00/08 ANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES, RG 43887 - ID Funcional 0043416144, por ter sido aprovado no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e incluído na Academia de Polícia Militar Dom João VI, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 15 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - PAULO CESAR RODRIGUES ALVES - RG 07123 - ID Funcional 0025958119 - CPF 595112307-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0082/00013/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 08 de junho de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/90 - RUBENS DE MARTINS OLIVEIRA - RG 13629 - ID Funcional 0026652978 - CPF 789259677-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0120/00012/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 12 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS - RG 16295 - ID Funcional 0026079135 - CPF 763429807-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 77; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0112/00002/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 12 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/88 - PAULO CESAR DE SOUZA - RG 10634 - ID Funcional 0026494833 - CPF 643712127-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0058/00004/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 21 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/83 - ALEXANDER DE ALMEIDA CAMARA - RG 07837 - ID Funcional 0026505169 - CPF 802085417-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0060/00009/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 07 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - FLAVIO JOSE GOMES - RG 09138 - ID Funcional 0026497247 - CPF 673321297-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0060/0010/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 23 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/86 - RONALDO DA COSTA PEREIRA - RG 09855 - ID Funcional 0026126150 - CPF 942724847-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0050/00014/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 26 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/80 - CARLOS JOSE LOPES VICENTE - RG 05636 - ID Funcional 0026592754 - CPF 599385607-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0122/0028/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 23 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/86 - LELIO CLAUDINO DE LIMA - RG 09593 - ID Funcional 0026022249 - CPF 840299007-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0113/0010/2014.\r\n\r\nId: 1788303"
                    ],
                    "1788360": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/03/2014, WANDREY WALLACE NASCIMENTO SILVA, RG 43778 - ID Funcional 0043421326 - vínculo 1, do cargo de Cabo BM Q10/08, por ter sido aprovado em concurso público, nomeado e entrado em exercício no cargo de Cadete Bombeiro Militar na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II / CBMERJ, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/024/2014.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2013, ALEXANDRE GONCALVES DA COSTA, RG 49134 - ID Funcional 0043460054 - vínculo 1, do cargo de Cabo BM Q00/08, por ter sido aprovado em concurso público, nomeado e entrado em exercício no cargo de Cadete Bombeiro Militar na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II / CBMERJ, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/021/2014.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2013, RODRIGO LEMGRUBER DA SILVA, RG 49135 - ID Funcional 0043417817 - vínculo 1, do cargo de Cabo BM Q00/08, por ter sido aprovado em concurso público, nomeado e entrado em exercício no cargo de Cadete Bombeiro Militar na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II / CBMERJ, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/022/2014.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/03/2014, FABIO DA SILVA ALEXANDRE, RG 44143 - ID Funcional 0043416721 - vínculo 1, do cargo de Cabo BM Q00/08, por ter sido aprovado em concurso público, nomeado e entrado em exercício no cargo de Cadete Bombeiro Militar na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II / CBMERJ, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/023/2014.\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\n*LICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/08/2014, o Soldado BM Q02/08 RAPHAEL PEIXOTO PEREIRA, RG 43125 - ID Funcional 0042682568, por ter sido aprovado no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e incluído na Academia de Polícia Militar Dom João VI, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2014.\r\n\r\nId: 1788360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1783815": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 81/2014 ao Convênio SEEDUC nº 08/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o SENAI/RJ. OBJETO: Alterar as Cláusulas Primeira e Terceira do Termo de Convênio SEEDUC nº 08/2013, celebrado em 26/02/2013 entre a SEEDUC e o SENAI/RJ, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo firmado em 30/12/2013. Mantidas as demais Cláusulas. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/11.558/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. 15/01/2015.\r\n\r\nId: 1783815"
                    ],
                    "1788558": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS E PROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/001/4135/2014, considerando a criação de Cadastro de Reserva para disciplinas, municípios e Regionais abaixo relacionados, e a necessidade de promover a correção em alguns itens, em razão de erros materiais, torna públicas as seguintes retificações no Edital de abertura do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva visando ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I - 16 horas e Professor Docente I - 30 horas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\n1. NO ANEXO V, QUE DISPÕE SOBRE OS “CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS”, DEVE SER DESCONSIDERADA A MENÇÃO AO COMPONENTE CURRICULAR DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAM DISPONIBILIZADAS VAGAS NEM CADASTRO DE RESERVA PARA ESTA DISCIPLINA.\r\n\r\n2. FICA RETIFICADO O ITEM 1.6, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n1.6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) ANEXO I - CRONOGRAMA;\r\n\r\nb) ANEXO II A - CARGO, DISCIPLINAS, VAGAS, HABILITAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO MENSAL \r\n\r\nc) ANEXO II B - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIONAL / MUNICÍPIO/ ÁREA DE CONHECIMENTO / COMPONENTE CURRICULAR / TIPO DE VAGA - PROFESSOR DOCENTE 16 HORAS E PROFESSOR DOCENTE 30 HORAS;\r\n\r\nd) ANEXO III - QUADRO DE REGIONAIS;\r\n\r\ne) ANEXO IV - QUADRO DE PROVA / PONTUAÇÃO; \r\n\r\nf) ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;\r\n\r\ng) ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS.\r\n\r\n3. FICA RETIFICADO O ITEM 2.13.3, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n2.13.3. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n4. FICA RETIFICADO O ITEM 2.13.7.3, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n2.13.7.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no artigo 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;\r\n\r\n5. FICA RETIFICADO O ITEM 4.3.2.2, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n4.3.2.2 O laudo médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n6. FICA RETIFICADO O ITEM 6.2.1, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n6.2.12. A Avaliação de Títulos é de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 12 (doze) pontos, para todos os cargos, de acordo com os critérios descritos no item 6.2.12 deste Edital.\r\n\r\n7. FICA INCLUÍDA NO ANEXO II - B A OFERTA DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS SEGUINTES COMPONENTES CURRICULARES/MUNICÍPIOS/REGIONAIS: \r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Ciências Humanas, Sociais e suas Tecnologias. \r\n\r\nComponentes Curriculares: Filosofia, Geografia, História E Sociologia:\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n30 HORAS\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Linguagem, Códigos e suas Tecnologias. \r\n\r\nComponentes Curriculares: Artes, Educação Física, Língua Portuguesa/Literatura e Línguas Estrangeiras.\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30 HORAS\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\n8. FICAM RETIFICADAS AS DATAS PREVISTAS NO ANEXO I - CRONOGRAMA, QUE PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas 2015\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\nAté 01/03/15\r\n\r\nPedido de isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n02/02/15 a 11/02/15\r\n\r\nPedido de isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n02/02/15 a 11/02/15\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência)\r\n\r\nAté 03/03/15\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n24, 25 e 26/03/15\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Entrega de Títulos\r\n\r\n29/03/15\r\n\r\nDivulgação/Publicação dos Gabaritos das Provas Objetivas.\r\n\r\n31/03/15\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n01/04 a 13/04/15\r\n\r\nPublicação /Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas \r\n\r\n06/05/15\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n21 e 22/05/15\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da avaliação de Títulos e Resultado Final do Concurso Público com Classificação.\r\n\r\n03/06/15\r\n\r\nId: 1788558"
                    ],
                    "1788534": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thales Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Cristina Prata de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alvaro Guilherme Delfino da Silva\r\n\r\n02-Jorcilei Pereira Coutinho Teixeira\r\n\r\n03-Elisângela de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Caetano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Aldenira Figueiredo de Lima\r\n\r\n03-Débora Mirian de Oliveira Fraga\r\n\r\n04-Jonathan Santos Marciano\r\n\r\n05-Laíssa Andrade dos Santos\r\n\r\n06-Leandro Souza da Costa Silva\r\n\r\n07-Thaylana Silva Pereira Marques\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Cristina Sant´ana Fernandes Garcia\r\n\r\n02-Maique de Souza Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivonete Maria Norte\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo Rodrigues Alves\r\n\r\n02-Lais Fernanda da Silva Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Drielle Teixeira de Oliveira\r\n\r\n02-Raiane Cristina da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro RolemBerg Paizano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelina da Cruz Argolo\r\n\r\n02-Nathália da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Renan Carvalho Teixeira\r\n\r\n04-Thayssiane Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiano Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Nicole Silva dos Santos\r\n\r\n03-Priscila Soares de Moraes\r\n\r\n04-Vinícius Tavares Seiça\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sonia Maria Pedro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula de Mendonça Pereira\r\n\r\n02-Antônio Leite da Costa\r\n\r\n03-Cassiano Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Luana Curi Alves\r\n\r\n05-Monique Cristina Pinto Lima\r\n\r\n06-Tháylla Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Venancio Pereira\r\n\r\n02-Joana Stephanie Ferreira Lima\r\n\r\n03-Jonathas dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Álex Jonathan Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Maicon Santos Lamarca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Soares de Santana\r\n\r\n02-Jorge Luiz Silva Soares Júnior\r\n\r\n03-Thuani Anselmo dos Santos\r\n\r\n04-Wesley de Sousa Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Ramalho da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Elias Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson da Silva Ribeiro Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luís Mendes da Silva\r\n\r\nId: 1788534"
                    ],
                    "1788555": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÈGIO ESTADUAL JOSÈ DO PATROCÌNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Rhayane da Silva Quintino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA : 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Magno Barbosa Gomes\r\n\r\n02-Carlos Magno Damasceno dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rocinio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\n01-Emmanuelle Gomes Guerra\r\n\r\n02-Rhaí Dias da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Martins Muniz Pereira\r\n\r\n02-Wellington Rodrigues Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/ 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ralfe da Silva Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ederson Pinheiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maurício do Espírito Santo Rosa\r\n\r\n02-Roberto Carlos Menezes dos Santos\r\n\r\n03-Rogéria Ferreira Matos Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Welvison José Quintanilha Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleiciele Teixeira Bernardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lia Márcia Rangel Manhães Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maik Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Helen Carolina Anomal\r\n\r\n02-Kamilla Rodrigues Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcus Vinícius dos Santos Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Castro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato de Jesus Miranda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Damião da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jhony Carlos Quintanilha Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Otávio Findlay Arêas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanuse Menezes da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kauana Margarete Rocha Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1ºSEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01-Nédio Pereira Ferreira Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ederson Pinheiro dos Santos CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 11.06.2008, página 29 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ralfe da Silva Marques CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA 3004/1º SEMESTRE, ANO: 2006, publicado no D.O. de 11.06.08, PÁGINA 29 - 3ª coluna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Mariangela Regina dos Santos CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 22/07/2013, página 36 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maik Dias da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2012, publicado em D.O. de 11/04/2014, página 22 -1ª coluna\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Alves\r\n\r\n02-Antenora Cristina Martins Fernandes\r\n\r\n03-Claudio Luiz Gonçalves do Espirito Santo\r\n\r\n04-Isabelle Gomes de Azevedo\r\n\r\n05-Leandro Pereira Passos\r\n\r\n06-Regina Célia Severo Barbosa Leopoldo\r\n\r\n07-Sheila do Espirito Santo Terra\r\n\r\n08-Tereza Lucia da Silva Riscado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011.\r\n\r\n01-Andréa Borges Hentzy\r\n\r\n02-Cristiany Camara Barbosa Soares\r\n\r\n03-Daiana dos Santos Fiuza\r\n\r\n04-Guilherme Mesquita de Souza\r\n\r\n05-Jefferson Ribeiro Mendonça\r\n\r\n06-Mariane Pereira da Silva\r\n\r\n07-Mariléa Nunes Batista da Conceição\r\n\r\n08-Mery Lane Lopes Vieira\r\n\r\n09-Mônica Pessanha Gomes\r\n\r\n10-Paulo Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n11-Sebastiana Aparecida Cebalho\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 22.07.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2013\r\n\r\nPÁGINA: 36 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Míguila de Fátima Notenos Rosa \r\n\r\nLeia-se: 03-Míguila de Fátima Notenos Rosa Medeiros\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\n\r\nPÁGINA: 92 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09 - José Diego Bezerra da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09 - José Diego Bezerra de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Yan Fernandes Webe\r\n\r\nLeia-se: 13 - Yan Fernandes Wébe\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06 - Marcus Vinícius do Espírito Santo\r\n\r\nLeia-se: 06 - Marcus Vinícius do Espírito Santo Barreto\r\n\r\nId: 1788555"
                    ],
                    "1788596": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro Rodrigues Cassimiro\r\n\r\nId: 1788596"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1788656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: MARLI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 3692/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/09/2009 a 06/09/2014\r\n\r\nNome: UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 86/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2009 a 29/11/2014\r\n\r\nNome: JAIRAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 5381/2013\r\n\r\nPeríodo: 23/09/2013 a 30/09/2014\r\n\r\nNome: WANIA DA SILVA GERVU\r\n\r\nNº Contrato: 2829/2013\r\n\r\nPeríodo: 28/05/2013 a 30/09/2014\r\n\r\nNome: PATRICIA DE OLIVEIRA PAPA\r\n\r\nNº Contrato: 2931/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2013 a 24/09/2014\r\n\r\nNome: ROSANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 4107/2009\r\n\r\nPeríodo: 27/10/2009 a 25/10/2014\r\n\r\nId: 1788656"
                            ],
                            "1788238": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LITERATURA BRASILEIRA E TEORIA DA LITERATURA, ÁREA LITERATURA BRASILEIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que, no período de 09/02/2015 a 12/02/2015 e 23/02/2015 a 02/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Literatura Brasileira. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 12h e das 15h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, Rua São Francisco Xavier, 524, 11 andar, bloco B, sala 11020 - R. J. - Tel.: (21) 2334-0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/265/2015.\r\n\r\nId: 1788238"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES, ÁREA ESTRUTURAS METÁLICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nºE-26/007/8194/2014.\r\n\r\nId: 1788413"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata MARIA VIRGÍNIA ALVES MARTINS, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Geologia do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, Área de Estratigrafia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido(a) a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5866/2014.\r\n\r\nId: 1788365"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS, ÁREA LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - ESPANHOL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/13817/2014.\r\n\r\nId: 1788411"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM, ÁREA LINGUÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que, no período de 02/02/2015 a 24/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 5 (cinco) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Linguística. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 12 h e das 15h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, Rua São Francisco Xavier, 524, 11 andar, bloco B, sala 11020 - R. J. - Tel.: (21) 2334-0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/983/2015.\r\n\r\nId: 1788239"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM, ÁREA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que, no período de 02/02/2015 a 24/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Língua Brasileira de Sinais. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 12 h e das 15h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, Rua São Francisco Xavier, 524, 11 andar, bloco B, sala 11020 - R. J. - Tel.: (21) 2334-0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/984/2015.\r\n\r\nId: 1788240"
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                            "1788314": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Oceanografia Química, Área de Interação Oceano-atmosfera, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8812/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuana Queiroz Pinho\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,8\r\n\r\nId: 1788314"
                            ],
                            "1788349": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 5 (cinco) vagas de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ensino Fundamental, Área de Educação, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8824/2014.\r\n\r\n1. Listagem Geral dos Candidatos Aprovados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBonnie Axer\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,60\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarla Sass\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,94\r\n\r\n3º\r\n\r\nThaís Vianna Maia Barcellos\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,77\r\n\r\n4º\r\n\r\nDanielle Bastos Lopes\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,77\r\n\r\n5º\r\n\r\nCrizan Sasson Corrêa de Oliveira (cota)\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6º\r\n\r\nJuliana de Moraes Prata\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7º\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n8º\r\n\r\nJulia Tavares de Carvalho\r\n\r\n6,66\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n9º\r\n\r\nMárcia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,77\r\n\r\n10º\r\n\r\nAna Lucia Gomes de Souza\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,66\r\n\r\n11º\r\n\r\nLiliane Corrêa Mesquita Neves\r\n\r\n6,16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,38\r\n\r\n12º\r\n\r\nJosilene de Souza Santos\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,33\r\n\r\n13º\r\n\r\nMaíra de Oliveira Freitas\r\n\r\n6,16\r\n\r\n6,16\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,10\r\n\r\n2. Listagem dos Candidatos Aprovados - Negros/ Índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCrizan Sasson Corrêa de Oliveira \r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,66\r\n\r\nId: 1788349"
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                            "1788355": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA LITERATURA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 05/02/2015 a 12/02/2015 e de 23/02/2015 a 03/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Literatura Portuguesa. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Letras da Faculdade de Formação de Professores, rua Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo - R. J. - Tel.: (21) 3705-2227, ramal 221, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/14558/2014\r\n\r\nId: 1788355"
                            ],
                            "1788232": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos abaixo relacionados, pelo não cumprimento das etapas finais. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n822º\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n1423º\r\n\r\nALLYSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nId: 1788232"
                            ],
                            "1788473": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL OCEANÓGRAFO - PROCESSO E-26/007/2894/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que foram indeferidos os pedidos de isenção da taxa de inscrição das candidatas Gleici Natali Montanini dos Santos, inscrição nº 36852, e Lígia Dias de Araújo, inscrição nº 37073, por insuficiência de documentação. Informa também que ambas as candidatas, bem como os demais que tiveram seus pedidos indeferidos, por não terem enviado a documentação dentro do prazo previsto no cronograma do Edital, conforme art. 14 do Regulamento do Concurso, poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário até o dia 02/02/2015 e já disponível no site do concurso www.srh.uerj.br/concurso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2015.\r\n\r\nId: 1788473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1788539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2014. PARTES: CEASA/RJ e o CENTRO DE INTEGRACÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE. OBJETO: Prorrogação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01.02.2015. VALOR: R$ 20.196,00 (vinte mil cento e noventa e seis reais). PROCESSO Nº E-06/002/803/2013. DATA DA ASSINATURA: 27.01.2015.\r\n\r\nId: 1788539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1788648": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/001/2015. PARTES: FUNARJ e PRODUMIX Comércio Atacadista Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de aparelho de refrigeração para atendimento das necessidades da Casa de Cultura Laura Alvim. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da assinatura deste instrumento. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/886/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2015.\r\n\r\nId: 1788648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1789139": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento e preparo de refeições a preços populares, através da unidade designada Restaurante Cidadão Herbert de Souza - Central do Brasil. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 09/12/2014 até 08/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.454.900,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/12/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/113/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2014.\r\n\r\nId: 1789139"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1788726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a P & P Turismo LTDA. - ME\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contatos a partir de 30/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/716/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1788726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1788565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/046/2015 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora ROSSANA COLLA SOLETTI, Professor Docente, ID 4440985-0, no período de 09 a 17 de fevereiro de 2015, para participar do Programa Ciência sem Fronteiras - Sunnybrook Institute em Toronto - Canadá, conforme manifestação do Pró-Reitor de Graduação às fls. 03. \r\n\r\nId: 1788565"
                    ],
                    "1788563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/038/2015 - AUTORIZO o afastamento do país, do Magnífico Reitor da UEZO, Professor ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - ID 0567200-7, no período de 08 a 14 de março de 2015, para participar do Curso IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Universitária) - Módulo III - Estágio no Exterior, em Buenos Aires - Argentina, conforme manifestação da Chefe de Gabinete às fls. 22. \r\n\r\nId: 1788563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12446/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...de 08/11/2014 a 13/11/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... de 08/11/2014 a 3/11/2014...\r\n\r\nId: 1788657"
                        ],
                        "1788470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLITICOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nINDICA o servidor DANIEL LAMPAÇA RADOMAN, matrícula 36815-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP, a contar de 01/02/2015. (MM IESP nº 016/2015).\r\n\r\nId: 1788470"
                        ],
                        "1788655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12243/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SHEILA DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 37.875-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 30/06/2008 a 14/08/2012 e de 15/08/2012 a 03/06/2014, totalizando 2.165 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1788655"
                        ],
                        "1788663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2250/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SÃO GONÇALO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2250/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 32/35, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA São Gonçalo, destinados à Manutenção, referentes a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 32. \r\n\r\nId: 1788663"
                        ],
                        "1788484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2254/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CARMO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2254/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 56/60, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Carmo destinados à Manutenção, referentes a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 56. \r\n\r\nId: 1788484"
                        ],
                        "1788585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2240/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA MARIA DIAS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2240/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 26/29, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Maria Dias, destinados à Merenda, referentes a 3º Trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 26. \r\n\r\nId: 1788585"
                        ],
                        "1788617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2248/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MONCLEBER GOMES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2248/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 31/34, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Moncleber Gomes, destinados à Manutenção, referente a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 31. \r\n\r\nId: 1788617"
                        ],
                        "1788650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2232/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MONCLEBER GOMES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2232/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 28/31, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Moncleber Gomes, destinados à Merenda, referentes ao 3º Trimestre, ocorridos no pe ríodo de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 28. \r\n\r\nId: 1788650"
                        ],
                        "1788602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2179/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SENAI PACIÊNCIA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2179/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 38/42, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI de Paciência, destinados à Manutenção, referentes ao 3º Trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 38. \r\n\r\nId: 1788602"
                        ],
                        "1788594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.153/2008 - CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, ID. 6399932. CONCEDO os seguintes aumentos de triênios: 10% a partir de 05/04/2002; 15% a partir de 04/05/2004; 20% a partir de 04/05/2007; 25% a partir de 03/05/2010; 30% a partir de 02/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.185/2008 - ROSSANA FLORÊNCIO MACHADO RIBEIRO, ID. 6400302. CONCEDO os seguintes aumentos de triênios: 10% a partir de 05/04/2002; 15% a partir de 05/04/2002; 20% a partir de 01/04/2004; 25% a partir de 01/04/2007; 30% a partir de 31/03/2010; 35% a partir de 30/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.923/2004 - KÁTIA DA SILVA VIANNA MENEZES, ID. 6399720. CONCEDO os seguintes aumentos de triênios: 10% a partir de 01/06/1999; 15% a partir de 15/05/2000; 20% a partir de 15/05/2003; 25% a partir de 14/05/2006; 30% a partir de 13/05/2009; 35% a partir de 12/05/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 05/08/2003.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 05/05/2004.\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 04/08/2006.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 05/05/2007.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 03/08/2009.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 04/05/2010.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 02/08/2012.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso E-15/020.757/2004 ... a partir de 03/05/2013.\r\n\r\nId: 1788594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.771/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 027/2014, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades São Francisco de Assis no município de Petrópolis e Sapê/Fazendinha, no município de Niterói, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa HIPPARKOS GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1788412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1788499": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1144 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, que instituiu a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (COPOF); e\r\n\r\n- a necessidade de se avaliar e estabelecer novos mecanismos para aprimorar o controle e a fiscalização na gestão do Programa do Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para avaliação do Programa do Bilhete Único Intermunicipal, instituído pela Lei Estadual nº 5.628/2009, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.262/2010, com o objetivo de analisar, revisar e sugerir a adoção das melhores práticas para a gestão do mencionado Programa.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nBERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO - ID. 5.036.239-9,\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ - ID. 877.394-7,\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DUARTE - ID. 5.020.700-8,\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO - Reg. 40.100,\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA - Reg. 40.084.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será presidido pelo membro Bernardo Ribeiro de Carvalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho terá prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para concluir a análise do mencionado Programa, bem como apresentar suas conclusões e recomendações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1788499"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788828": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 06 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão da CODERTE, com mandato de 01 (um) ano, ficando designados os servidores para compor a Comissão:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nEDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO, matrícula nº 09.482\r\n\r\nEquipe de Apoio Titular:\r\n\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.878\r\n\r\nRENATA CRISTINA SILVA DUTRA VIEIRA, matrícula nº 29.887\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 12.117 \r\n\r\nArt. 2º - Fica designada ANA CLÁUDIA GOMES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 12.117, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nEquipe de Apoio Substituta:\r\n\r\nDORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula 11.873\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PEIXOTO CASTELAR, matrícula nº 11.827\r\n\r\nMIRTES DELMA ALVES, matrícula nº 29.789\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2015, ficando revogada a Ordem de Serviço CODERTE nº 003, de 13 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1788828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788590": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, Psicólogo, ID. Funcional 2690506-0 do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/05. Proc. n° E-07/002.17061/2014.\r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA DUTRA DA ROSA, Técnico Florestal, ID. Funcional 2691044-6 do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/05. Proc. n° E-07/002.17059/2014.\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO PINTO, Técnico Administrativo, ID. Funcional 2028781-0 do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/05. Proc. n° E-07/002.00174/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VALQUÍRIA GONÇALVES DOS SANTOS, Técnico Ambiental, ID. Funcional 2869325-6 do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/05. Proc. n° E-07/002.00120/2015.\r\n\r\nId: 1788590"
                        ],
                        "1788315": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 30/2011, celebrado em 17/02/2011, publicado no D O. de 18/02/2011 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo mencionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Tim Celular S.A.. Processo n° E-07/500.570/2011.\r\n\r\nFonte: 10\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.181220002.8021\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1788315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1788124": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003134/2014 - FRIGOXÔ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO a Transferência de responsabilidade para MAFRIG COMERCIAL LTDA EPP, classificado como Matadouro Frigorífico de Bovinos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000030/2015 - MAFRIG COMERCIAL LTDA EPP - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 24.\r\n\r\nId: 1788124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788645": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 527 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo n° E-18/002/065/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos, desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional nº 28679946,\r\n\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Id. Funcional nº 6496075,\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional nº 43707270.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 528 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo n° E-18/002/066/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo, desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional nº 28679946,\r\n\r\nCESAR SOARES BALBI - Id. Funcional nº 2051255,\r\n\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROPTTA HENRIQUES - Id. Funcional nº 28674057.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1788645"
                        ],
                        "1788652": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LAIS MARIA LESSA BASTOS, Técnico de Atividades Culturais, matr. 291.474-8, Id. Funcional nº 28677021, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/8/2015.\r\n\r\nId: 1788652"
                        ],
                        "1788651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/868/2014 - RATIFICO com base no caput do art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, relativo a contratação de Grupo Argentino Glamour Tango, no valor global de R$ 38.136,00 (trinta e oito mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2014.\r\n\r\nId: 1788651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788622": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.024-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-30/002/047/2015.\r\n\r\nId: 1788622"
                        ],
                        "1788667": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.616/1989 - Marcos André Martins de Aguiar, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 101.052-9 - CONCEDO 06 meses de licença-prêmio relativa ao período-base apurado entre 03/06/2002 a 31/05/2012, correspondentes aos 5º e 6º quinquênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.470/1987 - Cid de Oliveira Cunha, Agente Administrativo, matrícula nº 100.895-2 - CONCEDO 06 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado entre 23/06/2001 a 20/06/2011, correspondentes aos 6º e 7º quinquênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002.049/2015 - Amarildo da Silva Bastos, Trabalhador, matrícula nº 101.058-6 - Averbe-se o efetivo exercício de Tempo de Contribuição, prestado as empresas particulares, para efeito de aposentadoria, no total de 1.283 dias, de acordo com o art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1788667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1789053": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERALEM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3709 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, ID funcional nº 19220979, da Assessoria Jurídica da Presidência da CEDAE (PG-15/CEDAE) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1789053"
                    ],
                    "1788736": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3708 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ITEM 2.4, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.044, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO EDIFÍCIO RUA DO CARMO, 27 SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 1788736"
                    ],
                    "1789051": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42665957, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19220979, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo Crelier Zambão da Silva.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, THIAGO LUIS BARBOSA TEODOSIO, Identidade Funcional nº 50260685, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de janeiro de 2015. E-14/001.002859/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUCIA MARIA LEFEBVRE FISCHER, Identidade Funcional nº 20313349, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Estudos Jurídicos (PG-09), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015. E- 14/001.003408/2015.\r\n\r\nId: 1789051"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1789150": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza, CPF 569.211.957-91, nos termos do presente faz público a Declaração de Bens e Direitos, como segue:\r\n\r\ncódigo\r\n\r\ndiscriminação\r\n\r\nsituação em 31/12/2012\r\n\r\nsituação em 31/12/2013\r\n\r\n11\r\n\r\nApartamento localizado na Rua Afonso Arinos de Mello Franco (antiga projetada A) nº 398 Apt. 1803 - Barra da Tijuca , adquirido de Ricardo Vasconcelos Bruno, CPF 714302457-00, em 28 de maio de 1997 105 Brasil\r\n\r\nR$ 168.844,99\r\n\r\nR$ 168.844,99\r\n\r\n41\r\n\r\nBanco Itaú 48400122423 - 105 Brasil\r\n\r\nR$ 397,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45\r\n\r\nBanco Itaú 4840012423 - Operações Compromissadas - 105 Brasil \r\n\r\nR$ 20.998,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61\r\n\r\nDepósito Bancário em Conta Itaú - 105 Brasil\r\n\r\nR$ 7.211,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61\r\n\r\nDepósito Bancário VGLB Itaú - 105 Brasil\r\n\r\nR$ 1.613,80\r\n\r\nR$ 1.913,29\r\n\r\n41\r\n\r\nBradesco - 105 Brasil\r\n\r\nR$ 26,23\r\n\r\nR$ 27,91\r\n\r\n74\r\n\r\nBradesco PRIME Renda Fixa - 105 - Brasil\r\n\r\nR$ 51.248,64\r\n\r\nR$ 54.343,70\r\n\r\n74\r\n\r\nInvest Plus Bradesco - 105 Brasil\r\n\r\nR$ 2.414,81\r\n\r\nR$ 98.082,99\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 252.755,10\r\n\r\nR$ 323.212,88\r\n\r\nId: 1789150"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1789131": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2014\r\n\r\nNova redação dos itens 6.6.1 “I”, 8.10 “3” e 8.10.1.3 do Edital, bem como do item 8.1 “a” do Termo de Referência, de acordo com determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Processo TCE/RJ 111.166-3/14:\r\n\r\nEdital - 6.6.1\r\n\r\nI - Apresentar, Atestado(s) de Desempenho, Qualidade e Capacidade Técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a licitante prestou serviços de restauro de obras de arte, similar à modalidade a que concorre (óleo sobre tela/ óleo sobre madeira), nos prazos pactuados e com a qualidade exigida. O documento deve informar o corpo técnico que atuou nos trabalhos e seus respectivos cargos.\r\n\r\nEdital - 8.10 “3” \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nA licitante possuir atestado em seu nome comprovando ter realizado trabalhos de restauro, compatíveis em características similares ao objeto licitado.\r\n\r\n- 01 atestado - 01 ponto\r\n\r\n- 02 a 03 atestados - 05 pontos\r\n\r\n- 04 a 08 atestados - 10 pontos\r\n\r\n- 09 ou mais atestados - 20 pontos\r\n\r\nMáximo de 20 pontos\r\n\r\nEdital - 8.10.1.3\r\n\r\n3\r\n\r\nEXPERIÊNCIA (EX)\r\n\r\n01 atestado - 01 ponto\r\n\r\n02 a 03 atestados - 05 pontos\r\n\r\n04 a 08 atestados - 10 pontos\r\n\r\n09 ou mais atestados - 20 pontos\r\n\r\n20\r\n\r\nTermo de Referência - 8.1 \r\n\r\na)Apresentar, Atestado(s) de Desempenho, Qualidade e Capacidade Técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a licitante prestou serviços de restauro de obras de arte, similar à modalidade a que concorre (óleo sobre tela/ óleo sobre madeira), nos prazos pactuados e com a qualidade exigida. O documento deve informar o corpo técnico que atuou nos trabalhos e seus respectivos cargos.\r\n\r\nId: 1789131"
                        ],
                        "1788500": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 01/CC/SSCS/2015 ao Contrato nº 01/CC/SSCS/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/2998/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Manutec Engenharia e Manutenção Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.264,53 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de janeiro de 2015. \r\n\r\nId: 1788500"
                        ],
                        "1787701": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\n*EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1872/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Lider Signature S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA QUINTA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA SEXTA - VALOR DO CONTRATO. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.200.061,73 (dois milhões, duzentos mil sessenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2015\r\n\r\nId: 1787701"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1788177": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com o art. 89 do Regimento Interno, abre período de CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2015, de 02/02/2015 a 27/02//2015. Processo nº E-12/003/405/2014 - Metodologia de cálculo e aplicação do encargo tarifário GNC.\r\n\r\nO Regulamento da Consulta Pública, a documentação, assim, como os procedimentos para envio de contribuições e sugestões, estarão disponíveis, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br, no menu Consultas Públicas - \"Estímulos para a interiorização da distribuição de gás natural canalizado do Estado do Rio de Janeiro por meio do Gás Natural Comprimido - GNC”.\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nAv. Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1788177"
                            ],
                            "1788635": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9158/2014 - P.E. 011/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo visando a complementação dos estoques do almoxarifado do DETRAN/RJ (Anexo 1).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 46.280,00 (quarenta e seis mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13.02.2015, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.02.2015, às 14h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13.02.2015, às 14h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1788635"
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                            "1788498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato nº 009912344248.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0729/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.831,60 (setenta e oito mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/01/2015 a 29/01/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2015.\r\n\r\nId: 1788498"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de malotes plásticos em polietileno co-extrudado.\r\n\r\nDATA: 12/02/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0037/2015.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1788725"
                            ],
                            "1788561": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 084/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a União dos Servidores e Ex-Servidores do Estado do Rio de Janeiro - UNSERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 1.089,24. PROCESSO Nº E-12/078/2877/2014.\r\n\r\nId: 1788561"
                            ],
                            "1788557": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 075/2014, assinado em 10/12/2014. PARTES: PRODERJ e a União Assistencial dos Servidores Públicos do Brasil - UASPB. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2725/2014.\r\n\r\nId: 1788557"
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                            "1788568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 090/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a Caixa Habitacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CHPMERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2980/2014.\r\n\r\nId: 1788568"
                            ],
                            "1788583": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 091/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - AOMAI. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/3063/2014.\r\n\r\nId: 1788583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1787126": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/201.677/2008 (19-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DÉBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.782-3 - Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 844.880-5 - Vínculo 2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, e inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1787126"
                        ],
                        "1787060": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/007/2066/2013, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SILVIO ROBERTO FERREIRA COUTO, Zelador, Vinculo I, matrícula nº 5024648-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, tel.2333-1890, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas.\r\n\r\nId: 1787060"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1788307": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17h para tomar ciência do andamento do Processo nº E-04/013/113/2014.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WILMA OLIVEIRA TERRA\r\n\r\nCNPJ: 02.896.947/0001-58\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.508.406\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/113/2014. \r\n\r\nId: 1788307"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1788599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao CONTRATO Nº 031/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº 031/2014 celebrado em 30/07/2014, tendo por objeto os serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimentos de construção do sistema de coleta e transporte do esgotamento sanitário de Pavuna/Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nASSINATURA: 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2200/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao CONTRATO Nº 047/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº 031/2014 celebrado em 30/07/2014, tendo por objeto os serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimentos de ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí - RJ.\r\n\r\nASSINATURA: 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2703/2013.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1788599"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1788353": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 017/2012. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2015.\r\n\r\nOBJETO: execução das obras de implantação de heliponto e de espaço de convivência no Hospital Estadual Alberto Torres, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.272/2011.\r\n\r\nId: 1788353"
                            ],
                            "1788483": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo do contrato ora aditado, relativo à execução das obras de conclusão da reforma geral, construção da quadra coberta e de alojamento feminino no CRIAAD de Barra Mansa, unidade do DEGASE, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.816/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referente à execução de obras de reforma com acréscimo para instalação da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II - CBMERJ, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.149/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2015.\r\n\r\nId: 1788483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1788658": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015\r\n\r\nDATA: 20/02/2015 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Blindados Nível III A para atender aos Diretores das Unidades Prisionais e demais Autoridades desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/075/200/2014\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1788658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1788584": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015, Processo de Nº E-08/001/14244/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Produtos Nutricionais (Lactofos, Lab SKL), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015, Processo de Nº E-08/001/14539/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamentos (Zuclopentixol e outros), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1788584"
                        ],
                        "1788095": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 099/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais e telemáticos\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2014 até 29/12/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 773.675,04 (setecentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 21, Inciso X, da Constituição Federal de 1988, art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301,de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9784/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/01/2015.\r\n\r\nId: 1788095"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1789103": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório da Concorrência Nº 01/2014 referente ao Processo nº E-08/007/1189/2014 cujo objeto é a contratação de Serviço Técnico especializado em Tecnologia da Informação, que a empresa Regina Pacheco & Coelho Consultoria em Informática LTDA interpôs IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo INDEFERIMENTO da Impugnação apresentada. Todas as informações constantes no Edital e seus anexos permanecem inalterados. \r\n\r\nId: 1789103"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1788503": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA, retificando a convocação publicada em 22.01.2014, incluindo os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados presentes na fiscalização da Prova Escrita Preliminar do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no dia 25.01.2015 (domingo), nos seguintes locais indicados:\r\n\r\nSEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Reitor João Lyra Filho\r\n\r\nGeraldo Cavalcante de Albuquerque Junior\r\n\r\nId: 1788503"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1789105": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 8/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.250.000,00 (dez milhões e duzentos e cinquenta mil reais) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS-TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n10.250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.250.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.20.661.0016.1895 - FINANCIAMENTO DIRETO - FUNDECANA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0020.1896 - FINANCIAMENTO DIRETO - PERMISSIONÁRIOS DE QUIOSQUES \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.250.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1789105"
                    ],
                    "1789106": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 9/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, e com o Art. 6º IV da Lei 8.564/2014 pub. 12/06/2014,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.777.182,25 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos programas de trabalhos abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n557.182,25 \r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.777.182,25 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro verificado em 31/12/2014;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1789106"
                    ],
                    "1788962": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.614, de 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAltera a Lei Municipal n° 7.873, de 30 de novembro de 2006 e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Lei Municipal n° 7.873, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 9° da Lei Municipal n° 7.873 de 30 de novembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - O Vale Transporte será concedido sob a forma da modalidade de redução do Programa Campos Cidadão, prevista no inciso II do §1° do art. 3° da Lei Municipal n° 8.577/2014, devendo o Poder Público repassar ao servidor, para cada passagem, o valor estipulado no art. 1º da referida Lei.\r\n\r\n§1º - A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deve repassar ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte e ao Centro de Informações e Dados de Campos as informações necessárias ao cadastramento do servidor no Programa Campos Cidadão e o número de passagens a ser limitado para cada um.\r\n\r\n§2° - Aos servidores não abrangidos pelo §2º do art. 4º da Lei nº 7.873 de 26 de junho de 2006, o vale transporte será custeado conforme previsto no mesmo art. 4º.\r\n\r\n§3º - Os servidores residentes fora dos limites do Município poderão utilizar o vale transporte para seu deslocamento através do transporte público municipal integrado ao Programa Campos Cidadão”.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá baixar as normas com plementares regulamentares necessárias, para cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1788962"
                    ],
                    "1788963": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.615, de 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAltera a Lei Municipal nº 7.956, de 14 de novembro de 2007, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso I do art. 4° da Lei Municipal n° 7.956, de 14 de novembro de 2007, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...):\r\n\r\nI - Tenham renda per capita de até 1/3 do salário mínimo;”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o inciso I do art. 9° da Lei Municipal n° 7.956, de 14 de novembro de 2007, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (...):\r\n\r\nI - A renda per capita familiar mensal se elevar acima de 1/3 do salário mínimo;”\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o parágrafo único do art. 7° da Lei Municipal n° 7.956, de 14 de novembro de 2007, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - (...):\r\n\r\nParágrafo único - Caberá, ainda, à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social realizar o recadastramento de cada família, atualizando-o em, no máximo, a cada 02 (dois) anos.”\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1788963"
                    ],
                    "1788586": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°044/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 794/2013, que nomeou Suledil Bernardino da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°045/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1788586"
                    ],
                    "1788615": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°062/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1568/2014, que nomeou interinamente e sem ônus para a Municipalidade, Suledil Bernardino da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°063/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Suledil Bernardino da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1788615"
                    ],
                    "1789111": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°064/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1827/2013, que nomeou Isabela de Paula Titonelli , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1789111"
                    ],
                    "1789130": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°065/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1921/2013, que nomeou Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretora de Gestão do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°066/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2163/2013, que nomeou Adriana de Souza Caetano , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Proteção Social Especial - Média Complexibilidade, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°067/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2139/2013, que nomeou Cristiana Versiani Barreto Gomes , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretora de Proteção Social Básica, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1789130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1789098": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 001/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO que:\r\n\r\n· São quatro as entidades que atendem pessoas com deficiência;\r\n\r\n· Somente três recebiam o repasse da verba federal do Piso de Transição de Média Complexidade;\r\n\r\n· Os valores repassados eram diferenciados e;\r\n\r\n· A instituição que não recebia reivindica o seu direito ao repasse.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Aprovar a inserção da APAPE para recebimento do repasse federal - 40 metas;\r\n\r\nArt. 2.º - Aprovar o mesmo valor de per capita para as quatro entidades que recebem o repasse, quais sejam: APOE, APAE, SÃO JOSÉ OPERÁRIO E APAPE - R$ 58,58;\r\n\r\nArt. 3.º - Aprovar o prazo até o início de fevereiro para apresentação ao Conselho dos novos pisos.\r\n\r\nArt. 4.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1789098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1788601": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°070/2014 à CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 02.843.095/0001-30, estabelecida na, ESTRADA DOS CAPÕES - 4° DISTRITO - S/N° - SÃO SEBASTIÃO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “SIQUEIRA” na, neste Município, numa área de “22,06” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°49'21”778 e Longitude -41°13'20”880 de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 04anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°071/2014 à CERÂMICA SANTO AMARO LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 29.634.243/0001-63, estabelecida na, ESTRADA DA PITANGUEIRA - N°45/49 - SANTO AMARO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “SÍTIO MATA DO CACHORRO” ou “PIEDADE” na, neste Município, numa área de “11,51” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°58'41”580 e Longitude -41°08'13”740 de propriedade de JOSÉ MACHADO DIAS, pelo prazo de 03anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°072/2014 à CERÂMICA SANTA CRUZ DO LARGO DO GARCIA LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 36.077.394/0001-23, estabelecida na, LOCALIDADE DO LARGO DA GARCIA, S/N° - LARGO DO GARCIA - 4° DISTRITO para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “SÍTIO TINGIDOR”, neste Município, numa área de “4,51” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°47'22”871 e Longitude -41°14'57”694 de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°002/2015 à FERREIRA E FREITAS INDUSTRIA DE CERÂMICA LTDA empresa inscrita no CNPJ Nº 09.063.519/0001-93, estabelecida na, ESTRADA CORONEL FRANCISCO MOTA, S/N° - SÃO SEBASTIÃO - 4° DISTRITO, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “COQUEIROS”, neste Município, numa área de “10,50” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°54'39”996 e Longitude -41°09'59”161 de propriedade de LEONARDO DE FREITAS TAVARES CAMPISTA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1788601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1788760": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1788760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1786233": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 03 de Fevereiro de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\nCredenciamento da Cirurgia Bariátrica no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia no HEAA.\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1786233"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1788960": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 041/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 051/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000463-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de hora técnica de mão de obra (nos moldes do manual do SINDIREPA), para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica/eletrônica em veículos automotores, serviços de lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, pintura, incluindo pneumático com equipamentos obrigatórios e outros materiais necessários para o seu perfeito funcionamento, assistência de socorro mecânico 24 horas, bem como conservação automotiva para os veículos que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 136.287,00 (Cento e trinta e seis mil e duzentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com os serviços.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1788960"
                        ],
                        "1788961": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 289/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 051/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000463-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de hora técnica de mão de obra (nos moldes do manual do SINDIREPA), para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica/eletrônica em veículos automotores, serviços de lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, pintura, incluindo pneumático com equipamentos obrigatórios e outros materiais necessários para o seu perfeito funcionamento, assistência de socorro mecânico 24 horas, bem como conservação automotiva para os veículos que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 134.712,00 (Cento e trinta e quatro mil setecentos e doze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com os serviços.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n(REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1788961"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1787348": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06/02/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual 2015\r\n\r\n02-Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Cofinanciamento Estadual 2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1787348"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1789159": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1789159"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1788687": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150057210\r\n\r\nA B CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150275439\r\n\r\nA C LANCHES LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150213409\r\n\r\nA CUPELLO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150263473\r\n\r\nA D G DA SILVEIRA DELICATESSEN LTDA EPP \r\n\r\n150247613\r\n\r\nA F MARQUES PUBLICIDADE ME \r\n\r\n150257090\r\n\r\nA F MOURA SOFTWARE ME \r\n\r\n144503336\r\n\r\nA L G TRANSPORTES LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150110405\r\n\r\nA L OLIVEIRA FERNADES INFORMATICA ME \r\n\r\n150265352\r\n\r\nA MAIS NITEROI EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150265867\r\n\r\nA R DA CONCEICAO PADARIA CONFEITARIA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n150159005\r\n\r\nA R F COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n150253338\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150016115\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n150253346\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n150001550\r\n\r\nABT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150264720\r\n\r\nACLET CONSULTORIA TREINAMENTOS E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150229780\r\n\r\nACQUANATURE COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO EIRELI ME \r\n\r\n150148240\r\n\r\nADJPLAN PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n144142600\r\n\r\nAEF CONSTRUCAO E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n150247133\r\n\r\nAEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150092598\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n150179618\r\n\r\nAFF COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150245211\r\n\r\nAFP SAQUAREMA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA \r\n\r\n150266383\r\n\r\nAGAPE SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n150251580\r\n\r\nAGIFLEX METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n150262221\r\n\r\nAGORA CARGAS AEREAS LTDA \r\n\r\n150206623\r\n\r\nAGRORAMA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150268653\r\n\r\nAJS SOUZA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n150281552\r\n\r\nAL ANDRADE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n150109873\r\n\r\nALFA CAR 8000 COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n150085281\r\n\r\nALLEGORIA JOIAS E SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n150171617\r\n\r\nALLIE GROUP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n144493500\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n150124236\r\n\r\nANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n150262353\r\n\r\nANEST CARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150255918\r\n\r\nANGELIM AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n150261470\r\n\r\nANSA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n144226790\r\n\r\nANTONIO P SOUSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n150233922\r\n\r\nAPUANA CRECHE ESCOLA LTDA \r\n\r\n150188757\r\n\r\nAQUATICA DEJJAM LTDA ME ME \r\n\r\n150206682\r\n\r\nARMAZEM RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n150266855\r\n\r\nART & TALENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150281803\r\n\r\nART GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150244690\r\n\r\nART METAL DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n150269790\r\n\r\nARTE DO FOLHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150213263\r\n\r\nARTE E SAMBA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150267320\r\n\r\nASCON ASSISTENCIA IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n150061757\r\n\r\nASSURED LABOR BRASIL LTDA \r\n\r\n150061765\r\n\r\nASSURED LABOR BRASIL LTDA \r\n\r\n150271182\r\n\r\nAUTO CENTER POLE POSITION LTDA ME \r\n\r\n150270488\r\n\r\nAUTO CENTER TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n144209861\r\n\r\nAUTO GUARANI LTDA EPP \r\n\r\n144473755\r\n\r\nAUTO SOCORRO FRATER LTDA ME \r\n\r\n150141963\r\n\r\nAUTOESCOLA PEDRA DO SINO LTDA ME \r\n\r\n150275706\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n150247494\r\n\r\nAWM E LASP TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150233280\r\n\r\nB M FERREIRA COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n150247109\r\n\r\nBABYTRICE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n144256495\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARMON LTDA \r\n\r\n150213123\r\n\r\nBAZAR NAFLA LTDA ME \r\n\r\n150091320\r\n\r\nBEBE MANIA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n150261748\r\n\r\nBENILDO B R PORTO \r\n\r\n150213166\r\n\r\nBFFC DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144471965\r\n\r\nBICHO BACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150194684\r\n\r\nBISTRO DA VALERIA RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n150246277\r\n\r\nBITENCOURT EMMERICK REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150176457\r\n\r\nBLUE RED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150287798\r\n\r\nBOLCINTO MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150262582\r\n\r\nBOM APETITE DA ROCINHA PENSAO LTDA ME \r\n\r\n150124503\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150213298\r\n\r\nBRASIL GARDEN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150252013\r\n\r\nBRASIL RECEPTIVO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150256892\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n150207905\r\n\r\nBRECHO BENFICA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150253486\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n150257260\r\n\r\nBURANI INTERFOOD BRASIL LTDA \r\n\r\n150257317\r\n\r\nBURANI INTERFOOD BRASIL LTDA \r\n\r\n150261268\r\n\r\nC A V DE ARAUJO ENGENHARIA ME \r\n\r\n150123060\r\n\r\nC G BAZAR E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150265743\r\n\r\nC S TAVARES PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n150038852\r\n\r\nCAMA CAFE E CULTURA HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n150109172\r\n\r\nCANDELEDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142790010\r\n\r\nCANTINA SANREMESE CAFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150269811\r\n\r\nCANTINHO DO SABOR DE GUARATIBA BAR LTDA ME \r\n\r\n144477203\r\n\r\nCANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150121091\r\n\r\nCANUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n150256930\r\n\r\nCARACLA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150257210\r\n\r\nCARDIOPRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150265158\r\n\r\nCARIOCA BUFFET CHURRASCO EM CASA LTDA ME \r\n\r\n150249071\r\n\r\nCAROLINA N DE AGUIAR CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n150268823\r\n\r\nCASA DA SEMENTE AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150262280\r\n\r\nCELIS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n150262809\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE VILA TRES LTDA ME \r\n\r\n150262884\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO SACRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150246978\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STILO LTDA ME \r\n\r\n150232560\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DE NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n144456044\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GOMES SANTOS LTDA ME \r\n\r\n150230796\r\n\r\nCENTRO MEDICO E IMAGENS PALADINO LTDA ME \r\n\r\n144240831\r\n\r\nCERVEJANDO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150194820\r\n\r\nCHURRASCARIA BORGES GRILL DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n150245432\r\n\r\nCI AA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n150252323\r\n\r\nCIRURGICA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n150266405\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n150188102\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA ENCONTRO DAS AGUIAS EIRELI ME \r\n\r\n150229674\r\n\r\nCLINICA DIGITAL X LTDA EPP \r\n\r\n150245424\r\n\r\nCM MINIMERCADO DAS CARNES EIRELI \r\n\r\n144495538\r\n\r\nCOLORI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150251270\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA PARATY LTDA ME \r\n\r\n150252650\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE FORNOS E MAQUINAS MAITA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n150253419\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n150253443\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n150245130\r\n\r\nCONECTANET SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150138873\r\n\r\nCONNECTION CONSULT LTDA ME \r\n\r\n150261616\r\n\r\nCONSERP ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150027290\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES & REIS LTDA ME \r\n\r\n150256485\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144219131\r\n\r\nCORPORATIVO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150261950\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS RJMID LTDA ME \r\n\r\n150266910\r\n\r\nCOSTELLO FORNERIA PREMIATA CENTRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150266880\r\n\r\nCOSTELLO FORNERIA PREMIATA CIDADE NOVA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150257112\r\n\r\nCREPE CEEEN TAQUARA EIRELI \r\n\r\n150245653\r\n\r\nCREPE COM ARTE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150211767\r\n\r\nCRON BAR RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n150265387\r\n\r\nCURARTE SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n150140576\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n150252935\r\n\r\nCW TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150262248\r\n\r\nD D WELLNESS ESTETICA LIMITADA \r\n\r\n150244860\r\n\r\nD TRADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n150244312\r\n\r\nD V FIDALGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150269455\r\n\r\nD&V SOLUCOES DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150275447\r\n\r\nDALUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150229828\r\n\r\nDANIEL M C PEREIRA ME \r\n\r\n144503980\r\n\r\nDECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA \r\n\r\n150250614\r\n\r\nDELICIAS ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n150251858\r\n\r\nDESIGN 13 COMECIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150247192\r\n\r\nDFC MO SERVICO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n150174284\r\n\r\nDHARMAZEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n150262027\r\n\r\nDIOGO COSTA DE ARAUJO \r\n\r\n150251815\r\n\r\nDKAP CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n150212623\r\n\r\nDL DESCARTAVEIS E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n150194536\r\n\r\nDOCE SABOR DO RIACHUELO COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n150229500\r\n\r\nDOCERIA SANTOS E SANTOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n150257163\r\n\r\nDOIS AMIGOS DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n150266421\r\n\r\nDOIS AMIGOS LOCADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n150267355\r\n\r\nDOMUS HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150194900\r\n\r\nDONA MIX FOODS BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n150270712\r\n\r\nDRAGATEC DRAGAGEM E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n150269757\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO JOAO XXIII LTDA EPP \r\n\r\n150269862\r\n\r\nDROGARIA FLOR DO PRE LTDA ME \r\n\r\n150244967\r\n\r\nDROGARIA PAO DE ACUCAR LTDA ME \r\n\r\n150107579\r\n\r\nDROGARIA SAVIO GAMA LTDA ME \r\n\r\n150212704\r\n\r\nDROGARIAS IDEAL ADMINISTRACAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n150249985\r\n\r\nE H M SCHUTZ CENTRO CULTURAL DE IDIOMAS ME \r\n\r\n150245912\r\n\r\nE M GAVIAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150119011\r\n\r\nE N D LABOR 2002 INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n150263406\r\n\r\nE O RODRIGUES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n150233132\r\n\r\nECLETICK SOLUCOES CORPORATIVAS PARA EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150253524\r\n\r\nECLIPSE 2003 TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n150288506\r\n\r\nEDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150246188\r\n\r\nEJC COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150267738\r\n\r\nELENILTON G MAGALHAES ME \r\n\r\n150261780\r\n\r\nELIAS PEREIRA PESCADOS ME \r\n\r\n150252781\r\n\r\nELT ENVIRONMENT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150247524\r\n\r\nEMDOC RIO DE JANEIRO SERVICOS DE REALOCACAO DE ESTRANGEIROS LTDA \r\n\r\n150194781\r\n\r\nEMPREITEIRA KRS INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150213450\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150213492\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150254555\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n150254440\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n150246781\r\n\r\nENY LIMA GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n150246773\r\n\r\nENY LIMA GONCALVES ME \r\n\r\n150248024\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 1 LTDA \r\n\r\n150275765\r\n\r\nEQUILIBRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150261292\r\n\r\nEQUIPE 1 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n150263929\r\n\r\nESCALA CERTA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150011466\r\n\r\nESPIRITO DA TERRA LOCADORA DE VIDEO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150250622\r\n\r\nESTACIOLAVE SERVICO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n150286031\r\n\r\nESTAKI ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n150252617\r\n\r\nEXPAND CONSULTORIA E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n150109245\r\n\r\nEZVIX CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150266243\r\n\r\nF DANTAS CASTILHO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150151381\r\n\r\nF H DE MACAE ELETRO CENTER SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n150120796\r\n\r\nF J DE SOUZA SERVICOS PARA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150134894\r\n\r\nF L DE Q SANTOS ME \r\n\r\n150208243\r\n\r\nF P DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n150251700\r\n\r\nF R GONCALVES COMERCIO ME \r\n\r\n150251300\r\n\r\nF S BRITO BUFFET ME \r\n\r\n150121288\r\n\r\nF S GONCALVES CONSULTORIA & SERVICOS AMBIENTAIS ME \r\n\r\n150245645\r\n\r\nF S ROHR DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150135629\r\n\r\nFABIANO DA CUNHA RAMOS EIRELI ME \r\n\r\n150252145\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MORAES ASSESSORIA ME \r\n\r\n150244738\r\n\r\nFACTORY COMUNICACAO VISUAL E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n150125305\r\n\r\nFAMA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150265760\r\n\r\nFARB COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n150269650\r\n\r\nFARMACIA MAJESTOSA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n150269943\r\n\r\nFARMACIA OLIMPIA ESTEVES LTDA ME \r\n\r\n150044119\r\n\r\nFAST VIDROS VIDRACARIA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150103131\r\n\r\nFERRAGENS E BAZAR PIMENTEL E CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n150252137\r\n\r\nFGBG RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150252234\r\n\r\nFGCG RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150229470\r\n\r\nFLORESNET FLORICULTURA ON LINE RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n150246625\r\n\r\nFLOWER DA SERRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n150245840\r\n\r\nFMAISPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n144181169\r\n\r\nFN33 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144472996\r\n\r\nFN33 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143805525\r\n\r\nFN33 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143805584\r\n\r\nFN33 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143805606\r\n\r\nFN33 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150198213\r\n\r\nFORUM GRILL DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n150245084\r\n\r\nFRANGO MANSO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n150110138\r\n\r\nFRANLIP CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150275455\r\n\r\nFREITAS BARRETO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150245882\r\n\r\nFRIENDSHIP ICARAI IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n150245939\r\n\r\nFUTCESARBLOP LTDA ME \r\n\r\n150264038\r\n\r\nFUTEBOL EXTREMO PRODUCOES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n150248474\r\n\r\nG E J COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n150275714\r\n\r\nG8 GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150275692\r\n\r\nG9 GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150092636\r\n\r\nGABRIMARIMILA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150255730\r\n\r\nGALAMEIRAS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150253699\r\n\r\nGARANI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150275730\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n150275757\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n150265719\r\n\r\nGENTE DE CASA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150245572\r\n\r\nGEOMETRIX CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n143270281\r\n\r\nGEOTECH DO BRASIL CONSULTORIA E GEOFISICA LTDA \r\n\r\n143270338\r\n\r\nGEOTECH DO BRASIL CONSULTORIA E GEOFISICA LTDA \r\n\r\n143270400\r\n\r\nGEOTECH DO BRASIL CONSULTORIA E GEOFISICA LTDA \r\n\r\n150245300\r\n\r\nGERMINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150245246\r\n\r\nGESSO CERTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150264321\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143812181\r\n\r\nGLOBAG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150264100\r\n\r\nGO ARQUITETURA GERENCIAMENTO E OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n150247362\r\n\r\nGOLD FISH MODA PRAIA EIRELI ME \r\n\r\n150275390\r\n\r\nGOMES FREIRE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n150275803\r\n\r\nGOSTO MUITO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150244878\r\n\r\nGRAZIANI E COSTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150267282\r\n\r\nGREEN GARDEN MR POUSADA LTDA ME \r\n\r\n150229615\r\n\r\nGS TRINDADE COMERCIO DE PESCADOS ME \r\n\r\n150103298\r\n\r\nGUSTAVO A V DEL GIUDICE MUSCULACAO EIRELI ME \r\n\r\n150248091\r\n\r\nH V PINTURA E ISOLAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143362313\r\n\r\nHELIO BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143362402\r\n\r\nHELIO BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150265999\r\n\r\nHERA PRODUTOS AGROPECUARIOS BOA NOVA LTDA ME \r\n\r\n150253311\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n144456346\r\n\r\nHUGUES FERTE ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n150141904\r\n\r\nI M B INTERNATIONAL MARKET BUSINESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150196342\r\n\r\nI M OLIVEIRA FAE COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n150255810\r\n\r\nIBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150144857\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150219059\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150219091\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150140657\r\n\r\nIEMOVEL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150074433\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n144502658\r\n\r\nIMPREX COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150255772\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n150248350\r\n\r\nINDUSTRIA DE ANTENAS W R E LTDA \r\n\r\n144194490\r\n\r\nINTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150266545\r\n\r\nINTERBRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150275544\r\n\r\nISG BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150264488\r\n\r\nITA PRESC PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n150265115\r\n\r\nITALBRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150275366\r\n\r\nJ C V CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150194757\r\n\r\nJ F G ALPINISMO LTDA ME \r\n\r\n150275617\r\n\r\nJ FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150245360\r\n\r\nJ S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150252056\r\n\r\nJ SPINELLI ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150175965\r\n\r\nJC COLOR MIX LTDA \r\n\r\n150121580\r\n\r\nJDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150268769\r\n\r\nJFA PROJETOS ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n150275609\r\n\r\nJJ PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n150209720\r\n\r\nJLL DOS SANTOS PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n150173440\r\n\r\nJMC DE NITEROI GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n150246528\r\n\r\nJMF LOCACAO DE CONTEINERES EIRELI ME \r\n\r\n150110715\r\n\r\nJMS AGENCIA DE TRADUCAO TECNICA EUROBRASILTRANSLATIONS EIRELI ME \r\n\r\n143788922\r\n\r\nJOAO PAULO ELETRO ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n150246803\r\n\r\nJORGE H DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n150267312\r\n\r\nJOSIENE DA SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n150137877\r\n\r\nJUNIO VENTURA DE PAULA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n150275102\r\n\r\nKADIMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150270143\r\n\r\nKADOCH LOCACOES E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150265212\r\n\r\nKIMBO CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n150270526\r\n\r\nL & C 2001 ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n150288433\r\n\r\nL & J COMERCIO DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n150228856\r\n\r\nL A OLIVEIRA DE GUAPI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150252951\r\n\r\nL M C MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150281234\r\n\r\nL M DE ANGRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150250568\r\n\r\nL MACHADO DOS SANTOS LAVANDERIA ME \r\n\r\n150135440\r\n\r\nL S OUVERNEY HORTIFRUTI E MERCEARIA ME \r\n\r\n150261969\r\n\r\nLAGODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n150173814\r\n\r\nLAGOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150213344\r\n\r\nLANA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150267037\r\n\r\nLEAL PREST SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n150062982\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150063008\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150063016\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150262590\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150247125\r\n\r\nLEOPOLDINA SHOPPING ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150271042\r\n\r\nLESSA QUASE TUDO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n150229755\r\n\r\nLIFE CLINIC CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA ME ME \r\n\r\n144045877\r\n\r\nLILIA S SENDIN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n144188007\r\n\r\nLIMA E VASCONCELOS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n150211937\r\n\r\nLINCE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n150266189\r\n\r\nLMF CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n150251840\r\n\r\nLOANY GIFT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150247087\r\n\r\nLOBO BOBO FILMES EIRELI \r\n\r\n150253869\r\n\r\nLOGFPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n150213255\r\n\r\nLUAU DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150088213\r\n\r\nLUCAS S DE CARVALHO ME \r\n\r\n150060947\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BRAGA ME \r\n\r\n144257459\r\n\r\nLUCIANE PAULA L DA COSTA ME \r\n\r\n144236141\r\n\r\nLUGGI 267 COMERCIO E SERVICOS DE FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150190530\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINE TRANSPORTES ME \r\n\r\n150266170\r\n\r\nLUIZ FILIPE DO SACRAMENTO FERREIRA ME \r\n\r\n150282257\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n150170661\r\n\r\nLUIZA SAO THIAGO MARTINS PROJETOS EDUCACIONAIS ME \r\n\r\n150232993\r\n\r\nM A G CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n150257309\r\n\r\nM M SERVICOS AUTOMOTIVOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150211856\r\n\r\nM R MACHADO RODRIGUES & CIA LTDA ME \r\n\r\n150133952\r\n\r\nM R V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150270135\r\n\r\nM S FERREIRA PEROLA DA SAUDE ME \r\n\r\n150275218\r\n\r\nM S WHITE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150263910\r\n\r\nM V S NEGRIS PESCADOS ME \r\n\r\n150251831\r\n\r\nM7 SOLUCOES OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n150255861\r\n\r\nMACAUBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n150230834\r\n\r\nMACAYBA HOTEL POUSADA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n150147996\r\n\r\nMACHADO E GAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150190280\r\n\r\nMADEIREIRA DO VALE RJ LTDA \r\n\r\n150251289\r\n\r\nMAGIA ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143814931\r\n\r\nMAIS ENGENHARIA DE SEGURANCA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150229330\r\n\r\nMAIS GELADA BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150212615\r\n\r\nMAJU ARTE E SOUVENIRS LTDA ME \r\n\r\n150004494\r\n\r\nMAM MOVEIS LTDA ME EPP \r\n\r\n150255098\r\n\r\nMAMMA ROSA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143769723\r\n\r\nMANOEL S MOTTA COMERCIO DE VEICULOS DE FRIBURGO ME \r\n\r\n150244851\r\n\r\nMAR E BIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150253850\r\n\r\nMARICAR 92 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150247559\r\n\r\nMARLY FONTGALLAND FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n150269463\r\n\r\nMARVIJU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n150254890\r\n\r\nMAXIVENDAS S/A \r\n\r\n150233310\r\n\r\nMAXXTROCA COMERCIO DISTRIBUICAO SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150229909\r\n\r\nMENEZES ES LANCHES EIRELI \r\n\r\n143816659\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA GRAZIELLE DE ITABORAI X LTDA ME \r\n\r\n150168756\r\n\r\nMERCADINHO RIBEIRAO LTDA ME \r\n\r\n150253877\r\n\r\nMERCADO FLOR DO PANTANAL LTDA ME \r\n\r\n150213085\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DE DAVI LTDA ME \r\n\r\n150195516\r\n\r\nMHT2 TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n150265972\r\n\r\nMILENA PIMENTEL HERDEIRO CERON ME \r\n\r\n150263813\r\n\r\nMIM INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n150275510\r\n\r\nMIX BAZAR D'ITAIPUACU LTDA EPP \r\n\r\n150275668\r\n\r\nMIZAEL FREITAS BELMONT MERCEARIA ME \r\n\r\n143769553\r\n\r\nMOTTACAR DE FRIBURGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150213093\r\n\r\nMOUTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n150244592\r\n\r\nMRM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150262841\r\n\r\nMSSANTIAGO CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150255640\r\n\r\nMTEL TECNOLOGIA S A \r\n\r\n150280661\r\n\r\nN A A SILVA ENXOVAIS ME \r\n\r\n150246331\r\n\r\nN DA CUNHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n150188528\r\n\r\nN S B SILVA COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n150261209\r\n\r\nNAIR M DOS SANTOS ME \r\n\r\n150191502\r\n\r\nNBW BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150264003\r\n\r\nNEGRIS E MELLO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150252277\r\n\r\nNEWS MIDIA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150265751\r\n\r\nNF CASTRO PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA ME \r\n\r\n150251653\r\n\r\nNOBRE & NOGUEIRA CENTRO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n144134616\r\n\r\nNOMOS ANALISES MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n150282974\r\n\r\nNORMA A DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150253532\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n150176538\r\n\r\nNOVA DENTAL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150199074\r\n\r\nNOVA ERA PRIME CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENICA PRIVADA LTDA \r\n\r\n150229631\r\n\r\nNOVA VET COMERCIO VETERINARIO EIRELI \r\n\r\n150056214\r\n\r\nNUNES E BARBOZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIJUTERIAS ARTIGOS DO VESTUARIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150263589\r\n\r\nNUTRICURSOS CURSOS E TREINAMENTO EM NUTRICAO E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n150275838\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143750801\r\n\r\nOBVC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150270178\r\n\r\nOCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150254164\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150254245\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n150251351\r\n\r\nODONTO MALU LTDA EPP \r\n\r\n150196571\r\n\r\nOHANNA E KEVIN KIDS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150253397\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n150253214\r\n\r\nOIL SPILL RESPONSE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150251530\r\n\r\nOLINDA COMERCIO DE SALGADOS E SERVICOS DE BUFET LTDA ME \r\n\r\n150213271\r\n\r\nOMEGA BRASIL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n150261195\r\n\r\nONIMAX MANUTENCAO EM AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n150266642\r\n\r\nONIX GAS SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150191073\r\n\r\nONOFRE R JUNIOR CONTABILIDADE \r\n\r\n150212518\r\n\r\nOPA LANCHONETE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n150197870\r\n\r\nORGANO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150227302\r\n\r\nOTICAS VERARDO LTDA ME \r\n\r\n150230478\r\n\r\nP R RIBEIRO DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n150247443\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n150245998\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MINIMERCADO DELICIAS DO JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n150260687\r\n\r\nPADARIA SILVA 2006 LTDA ME \r\n\r\n150248300\r\n\r\nPAIVA & FAISCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150270631\r\n\r\nPANIFICACAO PIRAQUARA LTDA ME \r\n\r\n150233329\r\n\r\nPAPEL E CIA MADALENA LTDA ME \r\n\r\n150253800\r\n\r\nPAPELARIA IDEAL DE BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n150262175\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n150244819\r\n\r\nPASSARO DE OURO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150093195\r\n\r\nPASTELARIA LIANG 23 LTDA ME \r\n\r\n150267835\r\n\r\nPASTELARIA LIANG 23 LTDA ME \r\n\r\n144241129\r\n\r\nPATIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150252200\r\n\r\nPAULA B C SILVA MODA INFANTIL ME \r\n\r\n144051303\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n150086857\r\n\r\nPEIXOTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n150269617\r\n\r\nPERFUMARIA BEAUTY HAIR DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n150247060\r\n\r\nPET SHOP SAUDE DOS ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n150151578\r\n\r\nPETROPOLIS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150136056\r\n\r\nPHT SPORTS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n150268475\r\n\r\nPICUTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n150255969\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n150245530\r\n\r\nPLR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150074026\r\n\r\nPONTES E OLIVEIRA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n150263490\r\n\r\nPONTUAL SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n150252366\r\n\r\nPREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150264933\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS SALGADO E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n150058250\r\n\r\nPRETTY FACE BOUTIQUE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n150088396\r\n\r\nPRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150001681\r\n\r\nPV MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n150265808\r\n\r\nQUALIDADE GARANTIDA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144256509\r\n\r\nQUALIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n150266049\r\n\r\nQUATRO IRMAOS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n144262886\r\n\r\nQUINTAL DOS SONHOS ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150247869\r\n\r\nR A COMERCIO E SERVICOS PARA PORTOES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144471183\r\n\r\nR C DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS EPP \r\n\r\n144471302\r\n\r\nR C DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150230788\r\n\r\nR C M REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150073356\r\n\r\nR I GELANDE CAPAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n143778986\r\n\r\nR M L REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150268980\r\n\r\nR M MELO LANCHONETE ME \r\n\r\n150230087\r\n\r\nR PEREIRA PINTO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150175302\r\n\r\nR R RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150097026\r\n\r\nR S DA SILVA GERMANO JARDIM ESCOLA ME \r\n\r\n150139233\r\n\r\nR SPORTS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n150267185\r\n\r\nRAQUEL MOURA PACIFICO PERFUMARIA ME \r\n\r\n150248687\r\n\r\nRECREIO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150264674\r\n\r\nREDE CARGA AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n150160933\r\n\r\nREDSANTOS EIRELI ME \r\n\r\n150260741\r\n\r\nRENATA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA TABACARIA EIRELI ME \r\n\r\n150193564\r\n\r\nRESCH IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150213182\r\n\r\nRESIPETRANS LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n150257058\r\n\r\nRESTAURANTE PEIXE NA FREGUESIA EIRELI \r\n\r\n150247796\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR E AR LTDA ME \r\n\r\n150266979\r\n\r\nRESTAURANTE SPAZIO GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n150246900\r\n\r\nRF CONSULTORIA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150264810\r\n\r\nRIAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150194315\r\n\r\nRICAGINA DELICIAS DE BOLO LTDA ME \r\n\r\n150188706\r\n\r\nRICARDO DA SILVA REGO ME \r\n\r\n144481502\r\n\r\nRIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n150190298\r\n\r\nRISTANIELI CONSTANTINO JANUARIO BERTHOLO ME \r\n\r\n150054548\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA ME \r\n\r\n150275641\r\n\r\nRJ TELHADOS COLONIAIS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150236158\r\n\r\nRJ TRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150264755\r\n\r\nRM COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150247150\r\n\r\nROAFROS COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA ME ME \r\n\r\n150230583\r\n\r\nROCHA SOL PERFUMARIA E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150232845\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA BARBOSA ME \r\n\r\n144197553\r\n\r\nROSA DE FATIMA SILVA ME \r\n\r\n150245513\r\n\r\nRSLC COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN EIRELI EPP \r\n\r\n150264852\r\n\r\nRUIZ ARAUJO SANTOS VEICULOS LTDA \r\n\r\n150262728\r\n\r\nS PAIVA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150160658\r\n\r\nS R PADILHA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150255764\r\n\r\nSA CAVALCANTE CSC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150174179\r\n\r\nSAIL BOATS PECAS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150249330\r\n\r\nSALA DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS MONTE SINAI LTDA \r\n\r\n150280718\r\n\r\nSANTA ISABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150260946\r\n\r\nSANTA MADALENA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n144098873\r\n\r\nSANTO AGOSTINHO ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n150248032\r\n\r\nSANTO AGOSTINHO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150229496\r\n\r\nSATHLER EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150250908\r\n\r\nSENRA CUNHA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150101775\r\n\r\nSETOR 55 PROJETOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n144481979\r\n\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n150266634\r\n\r\nSFTF SILK SCREEN E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150209177\r\n\r\nSHOPING CAR 3302 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150275501\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA \r\n\r\n143953079\r\n\r\nSILVA E CESAR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150268530\r\n\r\nSILVA LEAL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n143794698\r\n\r\nSINGULAR MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n150108095\r\n\r\nSO CRIANCAS SAUDE EM PEDIATRIA LTDA \r\n\r\n150150636\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL LITORAL NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n150275323\r\n\r\nSOUZA E VIANA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150120176\r\n\r\nSPA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150134134\r\n\r\nSPAZIO CABELO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142916145\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150267304\r\n\r\nSR AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n143984691\r\n\r\nSR SERVICOS DE PORTARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150257139\r\n\r\nSRMP SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n150286856\r\n\r\nT C MARTINS ME \r\n\r\n150120036\r\n\r\nT L PINTO PRODUCOES ME \r\n\r\n144185792\r\n\r\nTAC COMERCIO DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n143991914\r\n\r\nTANIA MARIA DELFINO RESTAURANTE ME \r\n\r\n150252641\r\n\r\nTAPAS Y BESOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150231270\r\n\r\nTEREZA BIJOUX & ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n150232586\r\n\r\nTMG RE CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n150252811\r\n\r\nTOKTHEL SYSTEMS LTDA ME \r\n\r\n150178107\r\n\r\nTORRE DI PIZZA PENDOTIBA LTDA ME \r\n\r\n150255853\r\n\r\nTROPICAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150251483\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150265042\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n150265069\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n150248253\r\n\r\nUTILAR DE ALCANTARA EIRELI ME \r\n\r\n150086938\r\n\r\nV & I MASSAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150268521\r\n\r\nVADNJAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150137397\r\n\r\nVEPT VUPT RECREIO VETERINARIA LTDA \r\n\r\n150267223\r\n\r\nVHR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150264364\r\n\r\nVIA MIDIA CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n150244401\r\n\r\nVIGOR SAUDE CLINICA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n143311794\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n143806955\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150135076\r\n\r\nVIPCOMP NOTEBOOKS DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n150041241\r\n\r\nVISTOPREDIAL SERVICOS DE ENGENHARIA E LAUDOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150245050\r\n\r\nVIVIANE & FRAZAO HAIR CABELOS NATURAIS ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150250967\r\n\r\nVME PROCESS DO BRASIL SISTEMAS DE PROCESSOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n150250991\r\n\r\nVME PROCESS DO BRASIL SISTEMAS DE PROCESSOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n150230990\r\n\r\nVOLANTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n150147775\r\n\r\nW GUERRA FILHO COMERCIO DE PESCADOS ME \r\n\r\n150139616\r\n\r\nW M 391 LOCADORA DE VIDEOS E DVD LTDA ME \r\n\r\n150233256\r\n\r\nWAP DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n150265840\r\n\r\nWEISE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150245742\r\n\r\nWENGI WENGI CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n150263783\r\n\r\nWILSON CANELLAS DA COSTA NETO ME \r\n\r\n150251661\r\n\r\nWLG COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n150264631\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150252803\r\n\r\nWR FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA ME \r\n\r\n150230184\r\n\r\nWSV COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n150244932\r\n\r\nWT DECOR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150254547\r\n\r\nZACCARO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n150253893\r\n\r\nZIG BRIN RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\nId: 1788687"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150139705\r\n\r\n150233787\r\n\r\n143736345\r\n\r\n150248075\r\n\r\n150248040\r\n\r\n150251408\r\n\r\n150265794\r\n\r\n140097635\r\n\r\n141440651\r\n\r\n150247273\r\n\r\n150088671\r\n\r\n150267940\r\n\r\n150250509\r\n\r\n150267754\r\n\r\n150267711\r\n\r\n150267665\r\n\r\n144361922\r\n\r\n143488791\r\n\r\n150106831\r\n\r\n150248717\r\n\r\n150263724\r\n\r\n150266731\r\n\r\n150194625\r\n\r\n150232390\r\n\r\n150213646\r\n\r\n150250193\r\n\r\n150191820\r\n\r\n150230974\r\n\r\n150214030\r\n\r\n150027885\r\n\r\n150253583\r\n\r\n150248644\r\n\r\n150169868\r\n\r\n150158750\r\n\r\n150270470\r\n\r\n150251173\r\n\r\n150244770\r\n\r\n150266561\r\n\r\n150224974\r\n\r\n150253516\r\n\r\n150250606\r\n\r\n150232829\r\n\r\n144012758\r\n\r\n144012928\r\n\r\n150235607\r\n\r\n150246099\r\n\r\n150270798\r\n\r\n150193718\r\n\r\n150169221\r\n\r\n150269439\r\n\r\n150267878\r\n\r\n150267932\r\n\r\n150261713\r\n\r\n144122910\r\n\r\n150252900\r\n\r\n150263228\r\n\r\n150251440\r\n\r\n150213484\r\n\r\n144158531\r\n\r\n150261152\r\n\r\n150075863\r\n\r\n150265484\r\n\r\n144155532\r\n\r\n144155540\r\n\r\n150227159\r\n\r\n150252633\r\n\r\n150245343\r\n\r\n150261896\r\n\r\n150250177\r\n\r\n150287054\r\n\r\n150261179\r\n\r\n150245505\r\n\r\n150171749\r\n\r\n150250827\r\n\r\n150286350\r\n\r\n150057636\r\n\r\n150197659\r\n\r\n150262663\r\n\r\n150265247\r\n\r\n150038763\r\n\r\n150267550\r\n\r\n150230257\r\n\r\n150246684\r\n\r\n150160771\r\n\r\n150257007\r\n\r\n150281870\r\n\r\n150206402\r\n\r\n150252927\r\n\r\n150250118\r\n\r\n150230656\r\n\r\n150269340\r\n\r\n150269412\r\n\r\n150251980\r\n\r\n150248490\r\n\r\n150252455\r\n\r\n150245971\r\n\r\n150250770\r\n\r\n150236123\r\n\r\n150264801\r\n\r\n144476657\r\n\r\n150265271\r\n\r\n150266618\r\n\r\n150251696\r\n\r\n150261764\r\n\r\n150262230\r\n\r\n150251327\r\n\r\n144228211\r\n\r\n150251807\r\n\r\n150262256\r\n\r\n150269323\r\n\r\n150252820\r\n\r\n141852682\r\n\r\n150266847\r\n\r\n150262345\r\n\r\n150231490\r\n\r\n150270445\r\n\r\n150248580\r\n\r\n150261411\r\n\r\n150287577\r\n\r\n150257023\r\n\r\n150262337\r\n\r\n150231547\r\n\r\n150244800\r\n\r\n150252978\r\n\r\n150244703\r\n\r\n150261314\r\n\r\n150245688\r\n\r\n150245114\r\n\r\n150233507\r\n\r\n150267886\r\n\r\n150193602\r\n\r\n150246250\r\n\r\n150245548\r\n\r\n150251050\r\n\r\n150194528\r\n\r\n150248504\r\n\r\n150250134\r\n\r\n150190514\r\n\r\n150244916\r\n\r\n144492741\r\n\r\n141852720\r\n\r\n150267606\r\n\r\n150269285\r\n\r\n150245700\r\n\r\n150125070\r\n\r\n150126310\r\n\r\n150266693\r\n\r\n150088051\r\n\r\n150233590\r\n\r\n144218020\r\n\r\n150134606\r\n\r\n150243693\r\n\r\n150243740\r\n\r\n150106866\r\n\r\n150265441\r\n\r\n144241528\r\n\r\n150124031\r\n\r\n150193785\r\n\r\n150253788\r\n\r\n150270240\r\n\r\n150265379\r\n\r\n150102534\r\n\r\n150250703\r\n\r\n150199996\r\n\r\n150262078\r\n\r\n144270641\r\n\r\n150264917\r\n\r\n150244789\r\n\r\n150264348\r\n\r\n150195664\r\n\r\n150195850\r\n\r\n150248423\r\n\r\n150267770\r\n\r\n150252528\r\n\r\n150233752\r\n\r\n150248636\r\n\r\n150265310\r\n\r\n150251955\r\n\r\n150251920\r\n\r\n150245017\r\n\r\n150249918\r\n\r\n150251734\r\n\r\n150226110\r\n\r\n144363097\r\n\r\n150266901\r\n\r\n150053789\r\n\r\n150252129\r\n\r\n150262450\r\n\r\n150194889\r\n\r\n150269480\r\n\r\n150194897\r\n\r\n150235909\r\n\r\n150235704\r\n\r\n150262574\r\n\r\n150244908\r\n\r\n150251599\r\n\r\n150208880\r\n\r\n150195036\r\n\r\n150271000\r\n\r\n150245025\r\n\r\n150266952\r\n\r\n150085575\r\n\r\n150245807\r\n\r\n150128720\r\n\r\n150266464\r\n\r\n150265603\r\n\r\n150261853\r\n\r\n150120460\r\n\r\n144156024\r\n\r\n144250152\r\n\r\n150214618\r\n\r\n143195441\r\n\r\n150210558\r\n\r\n150253940\r\n\r\n150287542\r\n\r\n150061536\r\n\r\n150015429\r\n\r\n150244274\r\n\r\n150263708\r\n\r\n150246234\r\n\r\n150275536\r\n\r\n150275625\r\n\r\n150248679\r\n\r\n150255896\r\n\r\n150270305\r\n\r\n150252420\r\n\r\n150262698\r\n\r\n150264771\r\n\r\n150246447\r\n\r\n150194226\r\n\r\n150250754\r\n\r\n150256183\r\n\r\n150262086\r\n\r\n150213620\r\n\r\n150252412\r\n\r\n150126220\r\n\r\n150244657\r\n\r\n150261772\r\n\r\n150233370\r\n\r\n150269250\r\n\r\n150250649\r\n\r\n150263937\r\n\r\n150248610\r\n\r\n150195370\r\n\r\n150213131\r\n\r\n150231008\r\n\r\n150266227\r\n\r\n150215622\r\n\r\n150252447\r\n\r\n150252463\r\n\r\n150252480\r\n\r\n150215533\r\n\r\n150089384\r\n\r\n150266308\r\n\r\n150266103\r\n\r\n150253591\r\n\r\n150262035\r\n\r\n150251181\r\n\r\n150212992\r\n\r\n150227388\r\n\r\n150251432\r\n\r\n150232926\r\n\r\n150107455\r\n\r\n150251246\r\n\r\n150168829\r\n\r\n150255780\r\n\r\n150247370\r\n\r\n150212780\r\n\r\n150261993\r\n\r\n150122160\r\n\r\n150159749\r\n\r\n150266677\r\n\r\n150244886\r\n\r\n150246749\r\n\r\n150246722\r\n\r\n150264429\r\n\r\n150264267\r\n\r\n150244894\r\n\r\n150263139\r\n\r\n150244940\r\n\r\n150235518\r\n\r\n150061285\r\n\r\n150288182\r\n\r\n150262736\r\n\r\n150232543\r\n\r\n150255462\r\n\r\n144505339\r\n\r\n150233760\r\n\r\n150245521\r\n\r\n150060696\r\n\r\n150246951\r\n\r\n150246757\r\n\r\n150261721\r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