{
    "2016-01-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1927350": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.018 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 04 de dezembro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos dos procedimentos MPRJ 2015.00223890 e MPRJ 2015.00628978,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, em correspondência a um dos cargos de Promotor de Justiça resultantes da transformação operada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis.\r\n\r\nParágrafo único - A Promotoria de Justiça ora criada terá atribuição para atuar: \r\n\r\nI - nos processos e procedimentos relacionados a infrações penais de menor potencial ofensivo em trâmite no referido Juizado; \r\n\r\nII - nos inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e notícias de infrações que tenham por objeto ilícitos penais ocorridos no território dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, excluídos aqueles cujo processo e julgamento sejam de competência do Tribunal do Júri ou que tenham sido praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Ressalvado disposto no art. 1º, ficam mantidas as demais atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende e das Promotorias de Justiça junto aos Juízos Únicos de Itatiaia, Porto Real e Quatis.\r\n\r\n§ 1º - Na área territorial do município de Resende, caberá, com exclusividade, à 1ª Promotoria de Justiça Criminal, a atribuição para atuar em todos os inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e notícias de infrações que tenham por objeto ilícitos penais cujo processo e julgamento sejam de competência do Tribunal do Júri.\r\n\r\n§ 2º - Na área territorial do município de Resende, caberá, com exclusividade, à 2ª Promotoria de Justiça Criminal, a atribuição para atuar em todos os inquéritos policiais, procedimentos investigatórios e notícias de infrações que tenham por objeto ilícitos penais praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias contados do termo inicial de eficácia do presente ato normativo, todos os feitos em tramitação que se compreendam em suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2016, ficando revogado o parágrafo único do art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.735, de 16 de abril de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no texto original publicado no D.O. de 07.12.2015.\r\n\r\nId: 1927350"
                    ],
                    "1927351": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.01.2016\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, no período de 05 a 08 de janeiro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no IC 2012.01578623, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01578623).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no IC 2011.00102039, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00102039).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo para prosseguir oficiando no IC 276/2013, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.00820308).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível de Vassouras para prosseguir oficiando no IC 128/2014, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00965239).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí para prosseguir oficiando no Procedimento Administrativo nº 883/14, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01020422).\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2016, em substituição à Promotora de Justiça GISELA ALEXANDRE BRANDÃO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Niterói, no período de 13 a 22 de janeiro de 2016, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2016.00001937).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar do dia 01 de janeiro de 2016, CLARISSE PINTO MORAES, matrícula nº 5426, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2015.01363690).\r\n\r\nNomeia ANA PAULA BUSTAMANTE para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Sobral da Fonseca (Processo nº MPRJ-2015.01365009).\r\n\r\nDesigna ANA PAULA BUSTAMANTE para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.01365009).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00670457 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Aprovo o parecer de fls. 313/319. Arquive-se o presente Inquérito Civil. Publique-se esta decisão e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada. \r\n\r\nId: 1927351"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1927353": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 010/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00457376\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 21/01/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças, instalações, atualizações e suporte de Soluções IBMi2, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08 e 19 de janeiro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1927353"
                    ]
                }
            },
            "‘Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1927354": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2015, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2016. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983, e o art. 1º, § 2º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 05/2016)\r\n\r\nId: 1927354"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1927287": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.142 - Exonera BIANCA BITTAR, matr. 02/4453/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, GC 6, com validade a contar de 01.01.2016.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.143 - Nomeia NILMA CALDEIRA DA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Bianca Bittar, matr. 02/4453/0-7, com validade a contar de 01.01.2016. \r\n\r\nId: 1927287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1927302": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.289-4/15 - Cancelo parcialmente a homologação do objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 65/2015 - registro de preços para aquisição de módulos de “upgrade” para comutadores Ethernet da família HP zl pelo TCE-RJ, publicada no D.O. de 19/11/2015, referente aos itens vencidos pela empresa EVANETE ANDRADE TEIXEIRA, itens 3, 4, 7, 8, 9, 10 e 11, que totalizaram o valor registrado de R$ 295.258,66 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), em razão dos fatos expostos às fls. 353 e registrados na ata disponível no Sistema Comprasnet; e HOMOLOGO o procedimento licitatório, que teve como vencedora a empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, os itens 10 e 11, com o valor total registrado de R$ 93.999,84 (noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Não houve vencedores para os itens 3, 4, 7, 8 e 9.\r\n\r\nId: 1927302"
                        ],
                        "1927298": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 69/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.291-7/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecer licenças, “upgrade” de licenças e serviços relacionados à instalação, suporte e treinamento no ambiente de hipervisores VMWARE, com vistas à expansão e adequação dos sistemas informáticos de infraestrutura operacional do TCE\r\n\r\nDATA: 28/12/2015\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.914.213,06\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos- Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardo Bulgarelli Labronici - Matr. 02/4271 (Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR)\r\n\r\nId: 1927298"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1927165": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.107-6/15\r\n\r\nDIA: 26/01/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.875,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 76/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.501-3/15 \r\n\r\nDIA: 25/01/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PARA ENSINO A DISTÂNCIA (AVA) E SUPORTE AOS USUÁRIOS PARA O TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 61.740,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1927165"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1927343": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n1722 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao Secretário de Governo, providências necessárias para que seja implantado um Posto Avançado do DETRAN na Baixada Campista, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1723 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 (vinte e quatro horas) na Baixada Campista, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1724 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a instalação de radares eletrônicos na Estrada RJ 224, nos perímetros urbanos de Santa Rita, São Francisco, Imburí, Floresta e Travessão.\r\n\r\n1725 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Autopista Fluminense, medidas necessárias para a construção de uma passarela na Rodovia BR-101, altura do Km 48 entre as localidades urbanas do Km 15 e Giró Faísca, do Posto de Gasolina Paradão no Distrito de Travessão no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1726 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Autopista Fluminense, medidas necessárias para a construção de uma passarela próxima ao Km 47, na BR-101, no Distrito de Travessão.\r\n\r\n1760 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine, a reabertura do CEASA do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1927343"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1927344": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 14/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 072/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO LUIZ RODRIGUES SEREJO, matrícula nº 420.311-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 15/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 073/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSÉ SEMINIO COUTINHO, matrícula nº 421.064-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Luiz Rodrigues Serejo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 16/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 099/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADENOR FIGUEIRA MARINHO, matrícula nº 420.246-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 17/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 100/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉIA NAVARRO MARQUES MAIA MARINHO, matrícula nº 420.243-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 18/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 101/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA NAVARRO MARQUES MAIA MARINHO, matrícula nº 420.243-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Adenor Figueira Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 19/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COSME JOSÉ SALLES, matrícula nº 416.212-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 20/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS FERREIRA, matrícula nº 405.562-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Cosme José Salles. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 21/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN GOMES GONÇALVES, matrícula nº 420.333-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 22/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22274/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 419.597-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 23/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22275/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA, matrícula nº 421.066-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Maria Ilda Pinto dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 24/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 074/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARA GENEZIO GOMES, matrícula nº 418.359-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 25/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 075/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DA SILVA BUENO, matrícula nº 421.065-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Amara Genezio Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 26/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 136/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANINE LEITE PEREIRA, matrícula nº 413.461-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6849/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25395/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSSANA BRANDÃO TAVARES, matrícula nº 418.524-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana da Silva Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.01.2016.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.01.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 02/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 107/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nrequisitada ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA, matrícula nº 306.028-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar v, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Fernando Amaral de Sousa Lima.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.01.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n24.270/15 - MARCOS FELIPE LAGOS PINTO\r\n\r\n25.605/15 - AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1927344"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1927197": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 19h30min,\r\n\r\nDO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Fernando Fontes Iunes, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de controladora da Sociedade GERDAU HOLDINGS EUROPA S.A., entidade dominante do grupo fiscal número 1914B, junto à Diputación Foral de Biskaia, Espanha, e atendendo às exigências decorrentes de alterações na legislação fiscal de dita Diputación Foral, especialmente o Decreto Foral Normativo 2/2015, de 10 de fevereiro de 2015, no Capítulo VI do Título VI da Norma Foral 11/2013, artigos 82 a 100, deliberou: a) Reconhecer a Gerdau S.A. como entidade dominante do grupo fiscal viscaíno,1914B, a partir do ano-calendário 2015, para fins de manutenção do regime de consolidação fiscal em Biskaia; b) Manter da aplicação do atual regime de consolidação fiscal em Bizkaia, Espanha, para todas as entidades que cumpram com os requisitos para serem consideradas como entidades dependentes. c) Nomear a GERDAU HOLDINGS EUROPA S.A. como entidade representante do grupo fiscal, de acordo com o disposto no parágrafo terceiro do segundo apartado do artigo 83 da Norma Foral nº 11/2013, segundo a redação dada pelo Decreto Foral Normativo nº 2/2015. 4. Deliberou, outrossim, autorizar que a Companhia, seja representada, em conjunto, por quaisquer dois de seus diretores, ou por um diretor e um procurador ou por dois procuradores, na formalização de todos os documentos necessários junto à Diputación Foral de Biskaia, Espanha. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015. Ass.: Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter. Expedito Luz - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 22/12/2015, sob o nº 00002853060. Protocolo 0020154529281 - 21/12/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1927197"
                ],
                "1927280": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE dezEMBRO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 22 de dezembro de 2015, às 20h00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Reuniu-se a Diretoria da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Rodrigo Modesto de Abreu, Guglielmo Noya, Pietro Labriola, Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Mario Girasole, Leonardo de Carvalho Capdeville, Rogerio Tostes Lima e Jaques Horn, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 33 do Estatuto Social da Companhia, para tratar da Ordem do Dia abaixo indicada. MESA: Presidente - Sr. Rodrigo Modesto de Abreu; Secretário - Sr. Jaques Horn. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a celebração de termo de compromisso de constituição de consórcio entre as subsidiárias TIM Celular S.A. (“TCEL”) e Intelig Telecomunicações Ltda. (“INTELIG”), para participação no edital da Licitação DDG 0800, NUN e LDN do Pregão Eletrônico nº 133/7066-2015-GILOG/BR da Caixa Econômica Federal (“CEF”). DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia e do material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia, os Srs. Diretores registraram suas deliberações da seguinte forma: Aprovaram a celebração de termo de compromisso de constituição de consórcio entre as subsidiárias TCEL e INTELIG, para participação no edital do Pregão Eletrônico nº 133/7066-2015-GILOG/BR, referente à licitação promovida pela CEF, para prestação de serviço telefônico por meio de código não geográfico na modalidade de DDG - Discagem Direta Gratuita (prefixo 0800), Número Único Nacional (Prefixo 0300 ou série local) e prestação de serviço telefônico LOCAL, LDN e LDI destinado ao uso das centrais de atendimento ativo e receptivo, para chamadas destinadas e originadas tanto à terminais fixos como móveis, com vigência prevista de 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura do contrato, com o valor máximo estimado de R$ 294.589.700,87 (duzentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos Reais e oitenta e sete centavos). Tudo conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Diretores presentes: Srs. Rodrigo Modesto de Abreu, Guglielmo Noya, Pietro Labriola, Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Mario Girasole, Leonardo de Carvalho Capdeville, Rogerio Tostes Lima e Jaques Horn. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 22 de dezembro de 2015. JAQUES HORN - Diretor Jurídico e Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002854874 em 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1927280"
                ],
                "1927278": [
                    "V - Ata",
                    "INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.421.421/0001-11 - NIRE 33.206.275.894\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios, realizada em 22/12/2015.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 22/12/2015, às 20h45, na sede social, localizada na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20940-200. 2. Convocação: Em virtude da presença dos sócios detentores da totalidade do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, § 2º, do Código Civil. 3. Presença: TIM Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21, com sede na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 7º andar - Parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social em vigor, pelo seu Diretor Presidente, Sr. Rodrigo Modesto de Abreu, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, documento de identidade nº 12.754.381-8, expedido pela SSP/SP em 08/08/2002, inscrito no CPF/MF nº 116.437.828-78, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 7º andar - Parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e TIM Celular S.A., sociedade anônima de capital fechado, organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80, com sede na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7.143, na Cidade e Estado de São Paulo, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social em vigor, pelo seu Diretor Presidente, Sr. Rodrigo Modesto de Abreu, já qualificado acima, na qualidade de únicos sócios da Intelig Telecomunicações Ltda. (“Sociedade”), sociedade limitada, organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF nº 02.421.421/0001-11, com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20940-200, com seu Contrato Social arquivado na JUCESP sob o nº 35214997382, por despacho de 09/03/1998, e 25ª e última Alteração do Contrato Social arquivada na JUCERJA sob o nº 00002628606, por despacho de 28/05/2014. 4. Mesa: Presidente - Rodrigo Modesto de Abreu; Secretário - Jaques Horn. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração de termo de compromisso de constituição de consórcio entre a Sociedade e a TIM Celular S.A. (“TCEL”), para participação no edital da Licitação DDG 0800, NUN e LDN do Pregão Eletrônico nº 133/7066-2015-GILOG/BR da Caixa Econômica Federal (“CEF”). 6. Deliberações: Os sócios aprovaram a celebração de termo de compromisso de constituição de consórcio entre a Sociedade e a TCEL, para participação no edital do Pregão Eletrônico nº 133/7066-2015-GILOG/BR, referente à licitação promovida pela CEF, para prestação de serviço telefônico por meio de código não geográfico na modalidade de DDG - Discagem Direta Gratuita (prefixo 0800), Número Único Nacional (Prefixo 0300 ou série local) e prestação de serviço telefônico LOCAL, LDN e LDI destinado ao uso das centrais de atendimento ativo e receptivo, para chamadas destinadas e originadas tanto à terminais fixos como móveis, com vigência prevista de 60 meses, a contar da data da assinatura do contrato, com o valor máximo estimado de R$ 294.589.700,87. Tudo conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Sociedade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário da Mesa e pelo acionista TIM Participações S.A e TIM Celular S.A., ambas representadas pelo diretor presidente, Sr. Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 22/12/2015. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002855057 em 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1927278"
                ],
                "1927258": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 08 de dezembro de 2015\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Em 08 de dezembro de 2015, às 14 horas, na sede social da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, bairro Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-570 (“Companhia”). 2. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente emissão e subscrição privada de novas ações ordinárias; e (ii) autorização à Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer emendas ou ressalvas (I) Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 1.353.897.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais), totalmente integralizados, para R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais), um aumento, portanto, de R$ 436.496.000,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), mediante a emissão de 436.496.000 (quatrocentas e trinta e seis milhões, quatrocentas e noventa e seis mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 436.496.000,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), a serem integralizadas pelas Acionistas subscritoras em moeda corrente nacional até o dia 15 de abril de 2016. Suspensos os trabalhos para comunicação da deliberação acima às Acionistas da Companhia para que possam exercer seus respectivos direitos de preferência na subscrição das ações ora emitidas, as Acionistas manifestaram o interesse em subscrever as novas ações proporcionalmente às suas participações no capital social da Companhia. Como resultado, do total das novas ações emitidas, a acionista Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (“RJA”) subscreveu 222.612.960 (duzentos e vinte e dois milhões, seiscentas e doze mil, novecentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, no valor total de R$ 222.612.960,00 (duzentos e vinte e dois milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e sessenta reais), enquanto a acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (“INFRAERO”) subscreveu 213.883.040 (duzentos e treze milhões, oitocentas e oitenta e três mil e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 213.883.040,00 (duzentos e treze milhões, oitocentos e oitenta e três mil e quarenta reais), nos termos do disposto no Boletim de Subscrição de Ações que integram a presente Ata como Anexo I; e (II) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Sá de Seixas Maia, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Lim Liang Song, José Valentin Junior Aquino Pantangco, André Luis Marques Barros, José Antonio Pessoa Neto e Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015. Mesa: Rodrigo Oliveira do Amaral Santos - Secretário. JUCERJA. Certifico o registro sob o nº 00002856464. Data: 05/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1927258"
                ],
                "1927259": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 02 de dezembro de 2015\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Em 02 de dezembro de 2015, às 10 horas, na sede da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, bairro Galeão, CEP 21941-570 (“Companhia”). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas. 4. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Paulo Henyan Yue Cesena e secretariada pelo Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (I) o aumento do capital autorizado da Companhia estabelecido no Artigo 4º, parágrafo terceiro, do seu Estatuto Social, nos termos do Artigo 168 da Lei das S/A, permitindo o aumento do capital social da Companhia, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais); e (II) a reforma do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, as Acionistas presentes decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer emendas ou ressalvas, (I) Aprovar um aumento do capital autorizado da Companhia, atualmente de R$ 1.445.540.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta mil reais), conforme estabelecido no Artigo 4º, parágrafo terceiro do seu Estatuto Social, em R$ 344.853.000,00 (trezentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), permitindo, portanto, o aumento do capital social da Companhia, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais). Adicionalmente, (a) em decorrência da aprovação, em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 06 de abril de 2015, do aumento do capital social da Companhia de R$ 722.770.000,00 (setecentos e vinte e dois milhões, setecentos e setenta mil reais) para R$ 1.353.897.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais), mediante a emissão de 631.127.000 (seiscentos e trinta e um milhões, cento e vinte e sete mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, tendo sido 321.874.770 (trezentos e vinte e um milhões, oitocentas e setenta e quatro mil, setecentas e setenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pela acionista Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (“RJA”), pelo valor total de R$ 321.874.770,00 (trezentos e vinte e um milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta reais), e 309.252.230 (trezentos e nove milhões, duzentas e cinquenta e duas mil, duzentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pela acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (“INFRAERO”), pelo valor total R$ 309.252.230,00 (trezentos e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta reais), as quais foram integralmente integralizadas em moeda corrente nacional; e (b) em razão da deliberação aprovada na forma do item (I) anterior, as Acionistas decidem, sem quaisquer ressalvas ou reservas, por unanimidade (II) Aprovar a reforma do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 1.353.897.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais), dividido em 1.353.897.000 (um bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentas e noventa e sete mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária confere ao seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo. O capital social da Companhia deverá ser constituído exclusivamente por ações ordinárias, sendo vedada a emissão de ações preferenciais, partes beneficiárias e/ou bônus de subscrição. Parágrafo Terceiro. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais), independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições de emissão das novas ações, inclusive preço, prazo e forma de integralização. Parágrafo Quarto. Nos casos em que o aumento de capital social resulte em diluição da participação de qualquer dos acionistas, a fixação do preço de emissão das respectivas ações deverá, preferencialmente, observar o critério do patrimônio líquido constante do inciso II, §1º, do artigo 170 da Lei das Sociedades Por Ações. Parágrafo Quinto. Se qualquer das acionistas discordar, por ato justificado, da adoção do critério estabelecido no Parágrafo Quarto acima, o preço de emissão das ações será fixado observando-se o seguinte procedimento: (i) O Conselho de Administração, a pedido do acionista que discordar, indicará, no prazo de até 2 (dois) dias, 3 (três) instituições financeiras de primeira linha ou empresas especializadas na prestação de serviços de avaliação e correlatos, reconhecidas internacionalmente neste campo de atividade; (ii) O acionista discordante deverá, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data da comunicação da indicação do Conselho de Administração, escolher 01 (uma) das 03 (três) instituições financeiras ou empresas especializadas indicadas pelo Conselho de Administração; e (iii) A instituição ou empresa escolhida pelo acionista discordante deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados de sua contratação, apresentar um laudo de avaliação para cálculo do preço de emissão das ações, observados os critérios de mercado usualmente aplicáveis, com obediência da legislação em vigor. (“Laudo de Avaliação”). Parágrafo Sexto. O acionista que discordar do Laudo de Avaliação deverá, no período de até 7 (sete) dias após o recebimento do Laudo de Avaliação, notificar os demais acionistas e o avaliador, detalhando os motivos da sua discordância. O avaliador terá até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação para modificar ou confirmar o seu Laudo de Avaliação original, devendo notificar os acionistas nesse período acerca da sua conclusão. Após tal revisão, o Laudo de Avaliação será considerado final e vinculante para a determinação do preço de emissão de ações da Companhia para efeito do correspondente aumento de capital.”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, e Secretário Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Acionistas: Rio de Janeiro Aeroporto S.A., e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Mesa: Rodrigo Oliveira do Amaral Santos - Secretário. JUCERJA. Certifico o registro sob o nº 00002854890. Data: 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1927259"
                ],
                "1927255": [
                    "V - Ata",
                    "Rio de Janeiro Aeroporto S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 02 de dezembro de 2015\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Em 02 de dezembro de 2015, às 09 horas, na sede da companhia Rio de Janeiro Aeroporto S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, Sala 1.001, CEP 22250-040 (“Companhia”). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas. 4. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Paulo Henyan Yue Cesena e secretariada pelo Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (I) o aumento do capital autorizado da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., sociedade anônima controlada pela Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.726.111/0001-08, com sede social localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no bairro do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Concessionária”), estabelecido no Artigo 4º, parágrafo terceiro do seu Estatuto Social, nos termos do Artigo 168 da Lei das S/A, permitindo o aumento do capital social da Concessionária, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais); (II) o aumento do capital social da Concessionária, com a consequente emissão e subscrição privada de novas ações ordinárias; e (III) a consequente reforma do Artigo 4º do Estatuto Social da Concessionária. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, as Acionistas presentes decidiram, sem quaisquer emendas ou ressalvas, (I) Aprovar o aumento do capital autorizado da Concessionária, estabelecido no Artigo 4º, parágrafo terceiro do seu Estatuto Social, permitindo o aumento do seu capital social, independentemente de reforma estatuária, até o limite de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais); e (II) Aprovar o aumento do capital social da Concessionária dos atuais R$ 1.353.897.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais), totalmente integralizados, até o limite do seu capital autorizado de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais) conforme deliberação do item I acima, um aumento, portanto, de R$ 436.496.000,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), mediante a emissão de 436.496.000 (quatrocentas e trinta e seis milhões, quatrocentas e noventa e seis mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 436.496.000,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), a serem subscritas pela acionista Rio de Janeiro Aeroporto S.A. proporcionalmente à sua participação no capital social da Concessionária, e integralizadas em moeda corrente nacional, até o dia 15 de abril de 2016. Em decorrência das deliberações acima, as Acionistas decidem (III) Aprovar as seguintes reformas ao Artigo 4º do Estatuto Social da Concessionária, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais), dividido em 1.790.393.000 (um bilhão, setecentas e noventa milhões, trezentas e noventa e três mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária confere ao seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo. O capital social da Companhia deverá ser constituído exclusivamente por ações ordinárias, sendo vedada a emissão de ações preferenciais, partes beneficiárias e/ou bônus de subscrição. Parágrafo Terceiro. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 1.790.393.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa milhões, trezentos e noventa e três mil reais), independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições de emissão das novas ações, inclusive preço, prazo e forma de integralização. Parágrafo Quarto. Nos casos em que o aumento de capital social resulte em diluição da participação de qualquer dos acionistas, a fixação do preço de emissão das respectivas ações deverá, preferencialmente, observar o critério do patrimônio líquido constante do inciso II, §1º, do artigo 170 da Lei das Sociedades Por Ações. Parágrafo Quinto. Se qualquer das acionistas discordar, por ato justificado, da adoção do critério estabelecido no Parágrafo Quarto acima, o preço de emissão das ações será fixado observando-se o seguinte procedimento: (i) O Conselho de Administração, a pedido do acionista que discordar, indicará, no prazo de até 2 (dois) dias, 3 (três) instituições financeiras de primeira linha ou empresas especializadas na prestação de serviços de avaliação e correlatos, reconhecidas internacionalmente neste campo de atividade; (ii) O acionista discordante deverá, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data da comunicação da indicação do Conselho de Administração, escolher 01 (uma) das 03 (três) instituições financeiras ou empresas especializadas indicadas pelo Conselho de Administração; e (iii) A instituição ou empresa escolhida pelo acionista discordante deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados de sua contratação, apresentar um laudo de avaliação para cálculo do preço de emissão das ações, observados os critérios de mercado usualmente aplicáveis, com obediência da le gislação em vigor. (“Laudo de Avaliação”). Parágrafo Sexto. O acionista que discordar do Laudo de Avaliação deverá, no período de até 7 (sete) dias após o recebimento do Laudo de Avaliação, notificar os demais acionistas e o avaliador, detalhando os motivos da sua discordância. O avaliador terá até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação para modificar ou confirmar o seu Laudo de Avaliação original, devendo notificar os acionistas nesse período acerca da sua conclusão. Após tal revisão, o Laudo de Avaliação será considerado final e vinculante para a determinação do preço de emissão de ações da Companhia para efeito do correspondente aumento de capital.”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, e Secretário Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Acionistas: Odebrecht Transport Aeroportos S.A. e Excelente B.V. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Mesa: Rodrigo Oliveira do Amaral Santos - Secretário. JUCERJA. Certifico o registro sob o nº 00002855012. Data: 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1927255"
                ],
                "1927075": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA EM 20/11/2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 20/11/2015, às 10h, na sede social da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Santa Luzia, 651, 10 e 15º andares, Edifício Santos Dumont, Centro, (\"Cia.\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Edital de convocação publicado nos termos do Artigo 124 da Lei das S.A., conforme alterada, no DOERJ, edições dos dias 03, 04 e 05/11/2015, respectivamente nas páginas 11, 19 e 07; e no jornal \"Diário Comercial\", edições dos dias 03, 04 e 05/11/2015, respectivamente nas páginas 2, 5 e 6. Presentes acionistas representando 99,75% do capital social da Cia.. 3. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Dantas Guerra e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. ORDEM DO DIA: (i) homologar o valor final do aumento de capital social da Cia. aprovado na AGE de 18/09/2015 (\"AGE de 18/09/2015\"), que é de R$ 116.694.000,00; e, (ii) alterar a redação do caput, do artigo 4º, do Estatuto Social, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital homologado no item (i) acima, e, a respectiva consolidação do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por maioria de votos dos presentes. Foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"): 5.1. Homologação do Valor Final do Aumento de Capital Social. Os acionistas, por maioria, aprovaram a homologação do valor final do aumento de capital social aprovado na AGE de 18/09/2015, que é de R$ 116.694.000,00, tendo em vista o exercício do direito de preferência pelos acionistas CIIS - Cia. de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, Odebrecht Mobilidade S.A., Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, RioPar Participações S.A. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima, bem como o exercício, por estes mesmos acionistas, do direito de subscrição das sobras de ações não subscritas pela acionista RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. que deixou de exercer seu direito de preferência. Desta forma, restou consignado que a integralidade das 628.096.238 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,18579 por ação, fixado com base no valor do patrimônio líquido contábil da ação, conforme o artigo 170, § 1º, inciso II, da Lei das Sociedades por Ações, cuja emissão foi aprovada na AGE de 18/09/2015, foi subscrita pelos acionistas acima. Os boletins de subscrição das sobras de ações subscritas pelos acionistas CIIS - Cia. de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, Odebrecht Mobilidade S.A., Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, RioPar Participações S.A. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima fazem parte desta ata como Anexo II. Diante da homologação do valor final do aumento no valor máximo aprovado na AGE de 18/09/2015, o capital social da Cia. passa de R$ 62.419.900,00, totalmente integralizados, dividido em 62.419.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 179.113.900,00, dividido em 690.516.138 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Os acionistas, por maioria, aprovaram também alterar a data final da integralização do saldo remanescente das ações subscritas com base no aumento de capital ora homologado, que passará de até 31/12/2015 para até 11/01/2016. As chamadas de capital serão feitas pela Diretoria da Cia., por meio do envio de comunicação eletrônica aos acionistas. 5.2. Alteração do Estatuto Social em razão da Homologação do Valor Final do Aumento de Capital e Consolidação do Estatuto Social. Diante da aprovação acima, os acionistas, por maioria, aprovaram a alteração do caput, do artigo 4º, do Estatuto Social, que passará a vigorar, com a seguinte redação: Artigo 4º - O capital social é de R$ 179.113.900,00, dividido em 690.516.138 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, tendo ele sido totalmente subscrito e parcialmente integralizado. 5.2.1. Os acionistas aprovaram, ainda, a consolidação do Estatuto Social da Cia., que, alterado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata de AGE. 6. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES LEGAIS. Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante a JUCERJA e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos para os devidos fins legais. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelos membros da Mesa: Sr. Gustavo Dantas Guerra - Presidente, e Sra. Carla Grotz Mattoso - Secretária; e (ii) pelos acionistas: CIIS - Cia. de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Odebrecht Mobilidade S.A.; RioPar Participações S.A. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima. RJ, 20/11/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2853996 e data de 28/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-11-2015\r\n\r\nOS: 348341\r\n\r\nId: 1927075"
                ],
                "1927244": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2015 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de novembro de 2015, às 10h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Aumento de capital da Companhia: Foi aprovado o aumento de capital da Companhia em R$ 59.430.000,00 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e trinta mil reais), o qual se dará mediante a emissão de 44.526.214 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentas e quatorze) ações ordinárias, ao valor de R$ 1,3347 por ação, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição, firmado nesta data, que fica arquivado na sede da Companhia. Em função do aumento de capital deliberado acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 802.914.582,00 (oitocentos e dois milhões, novecentas e quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais), dividido em 674.825.960 (seiscentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentas e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional.” 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Línea Amarilla Brasil Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2852345 e data de 21/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 26-11-2015\r\n\r\nOS: 348345 - A\r\n\r\nId: 1927244"
                ],
                "1927242": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de dezembro de 2015, às 10h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Aumento de capital da Companhia: Foi aprovado o aumento de capital da Companhia em R$ 91.520.000,00 (noventa e um milhões, quinhentos e vinte mil reais), o qual se dará mediante a emissão de 68.568.722 (sessenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, setecentas e vinte e duas) ações ordinárias, ao valor de R$ 1,3347 por ação, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição, firmado nesta data, que fica arquivado na sede da Companhia. Em função do aumento de capital deliberado acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte nova redação: \"Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 894.434.582,00 (oitocentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais), dividido em 743.394.682 (setecentos e quarenta e três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentas e oitenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional.\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Línea Amarilla Brasil Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2852346 e data de 21/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-11-2015\r\n\r\nOS: 348345\r\n\r\nId: 1927242"
                ],
                "1927246": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1927246"
                ],
                "1927268": [
                    "V - Ata",
                    "EPSILON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.159.937/0001-89 - NIRE 33.207.990.201\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: Em 06/01/2016, às 11:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Guilherme Fleury Lombard Basso; Secretária: Vanessa da Silva Ribeiro. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 2.839.977,00 para R$ 2.204.914,00, sendo a redução de R$ 635.063,00. A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo no valor de R$ 139.704,63, e o restante será devolvido em dinheiro à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Fabiano Andrade Delvaux/Stella Maris Favale; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Fabiano Andrade Delvaux/Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1927268"
                ],
                "1927073": [
                    "V - Ata",
                    "ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BOXE - ACT\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de 2015, às 18:00 horas, no endereço a na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 191, complemento 108, Copacabana, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP:22030-040, foi realizada a Assembleia de fundação e eleição da diretoria da Associação Carioca de Boxe - ACT\r\n\r\nId: 1927073"
                ],
                "1927238": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de Dezembro de 2015. Em 07 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni, Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 2, parte, São Domingos, Niterói, RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas representando a totalidade do capital social da CIEN - Companhia de Interconexão Energética, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, sendo sanada a falta de publicação dos Editais de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Assumiu a presidência da Assembleia o Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, que convidou a Sra. Maria Eduarda Fischer para secretariar os trabalhos. Com a palavra, o Sr. Presidente informou que dava por regularmente instalada a Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Companhia, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Proposta de alteração dos artigos 10, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23 e 24 do Estatuto Social da Companhia e sua respectiva consolidação; e (ii) Desligamento e eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Colocada a matéria em votação, restaram aprovados, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, (i) a alteração dos artigos 10, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23 e 24 do Estatuto Social, em conseqüência da reestruturação da administração da Companhia. Os artigos ora alterados passarão a vigorar com a redação constante da versão consolidada do Estatuto Social da Companhia, aqui aprovada e anexa a esta Ata; (ii) o desligamento do Conselho de Administração da Companhia da Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 100.246, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ, no qual ocupava o cargo de Vice-Presidente, tendo os acionistas registrado seu agradecimento pela excelência e total eficiência nos serviços prestados; e a eleição da Sra. Cristine de Magalhães Marcondes, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 113.958-B, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº nº 031.702.246-62, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho, em substituição a Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil, pelo prazo restante do mandato. O prazo de mandato da Conselheira ora eleita será coincidente com o dos demais, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2017, em observância ao disposto no art. 12 do Estatuto Social da Companhia. A administradora ora eleita declara, para os fins legais, que não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e, ainda, que não está condenada à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que a torne inelegível para o cargo de administração da CIEN, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Declarou, ainda, que atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76 e que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da CIEN, além de não ter, nem representar, interesse conflitante com o da CIEN, na forma dos incisos I e II do § 4º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente informou que, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, a Companhia deverá encaminhar à ANEEL cópia do ato constitutivo atualizado no prazo de 10 (dez) dias após o respectivo registro e publicação no órgão competente. Não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembleia, tendo sido lavrada a presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia e acionista, e Enel Brasil S.A., representada por Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, e pela Secretária da Assembleia, Maria Eduarda Fischer. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 07 de dezembro de 2015. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia e Acionista. Maria Eduarda Fischer - Secretária da Assembleia. Estatuto Social de Cien - Companhia de Interconexão Energética. Capítulo I. Denominação, Sede, Foro e Duração. Art. 1º - A CIEN - Companhia de Interconexão Energética, doravante chamada de Companhia, é uma sociedade por ações que se regerá pelas normas deste Estatuto, da Lei das Sociedades Anônimas e demais dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 2, parte, São Domingos, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, escritórios e depósitos, nesta mesma cidade ou em qualquer outra parte do território nacional ou estrangeiro. Art. 3º. A Companhia funcionará por tempo indeterminado. Capítulo II. Objeto Social. Art. 4º. A Companhia tem por objeto social: I - atuar na área de produção, industrialização, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, inclusive nas atividades de importação e exportação, implementando os serviços necessários à realização deste objeto social; II - em vista da realização do objeto previsto no inciso I, a Companhia promoverá o estudo, planejamento e construção das instalações relativas aos sistemas de produção, transmissão, conversão e distribuição de energia elétrica, realizando e captando os investimentos necessários para o desenvolvimento das obras que venha a realizar e prestando serviços. III- afora os fins referidos, poderá a Companhia promover a implementação de projetos associados, bem como a realização de atividades inerentes, acessórias ou complementares aos serviços e trabalhos que vier a prestar. Parágrafo Único - Para execução das atividades necessárias à consecução de seus fins, a Companhia poderá participar de outras sociedades. Capítulo Iii. Capital Social e as Ações. Art. 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado‚ é de R$ 285.044.682,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais), representado por 285.044.682 (duzentas e oitenta e cinco milhões, quarenta e quatro mil e seiscentas e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas, todas de classe única, sem valor nominal. Parágrafo 1º. Não serão emitidos certificados de ações. Parágrafo 2º. A cada ação ordinária corresponderá direito a 01 (hum) voto nas deliberações das Assembléias Gerais de acionistas. Art. 6º. Será assegurado aos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição do aumento de capital da Companhia, a ser exercido sobre ações da mesma espécie das que possuírem. Parágrafo Único. O direito de preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do aviso aos acionistas que comunicou a deliberação que autorizou a emissão. Art. 7º. O acionista deverá realizar a integralização das ações subscritas ou adquiridas na data ou nas datas de pagamento previstas no boletim de subscrição ou, no caso de este ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único. O acionista que não integralizar as ações subscritas ou adquiridas na época estabelecida, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 12% (doze por cento) ao ano, correção monetária com base no mesmo índice utilizado para atualização das demonstrações financeiras. Caso o pagamento seja efetuado após 30 (trinta) dias da data fixada, o acionista em mora sofrerá, ainda, uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido das ações a serem integralizadas. Capítulo Iv. Os Órgãos Societários. Art. 8º. São órgãos da Companhia: I - Assembléia Geral; II - Conselho de Administração; III - Diretoria; e IV - Conselho Fiscal. Capítulo V. Assembléia Geral. Art. 9º. A Assembléia Geral é o órgão máximo da Companhia, sendo convocada e instalada em conformidade com a Lei e com este Estatuto, tendo poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e para tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo 1º. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e na sua ausência pelo Vice-Presidente do Conselho. Parágrafo 2º. Os acionistas poderão fazer-se representar por procuradores que preencham os requisitos legais. Parágrafo 3º. A convocação dos acionistas será feita com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo 4º. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até‚ o quarto mês subseqüente ao término do exercício social, em dia, lugar e hora previamente marcados, nos termos da Lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, ou quando convocada por acionistas, respeitados os procedimentos legais. Parágrafo 5º. Todas as comunicações, avisos e convocações relativos às Assembléias Gerais, e a exercício de direitos de preferência e demais direitos dos acionistas, afora o atendimento aos requisitos legais, deverão realizar-se pessoalmente, por escrito, aos sócios detentores de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do capital social com direito a voto. Art. 10. A Assembléia Geral terá competência privativa para: I - reformar o Estatuto Social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; III - tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; IV - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; V - suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta por Lei ou pelo presente Estatuto; VI - deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrer para formação do capital social; VII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Companhia, bem como eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições pertinentes; VIII - deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição; IX - fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; X - autorizar a emissão de debêntures, observado o disposto no Art. 14 abaixo; e XI - aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Capítulo Vi. Administração. Art. 11. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração, com função deliberativa, e uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - Os administradores tomarão posse mediante assinatura do termo de posse no livro de atas respectivo. Seus mandatos, se expirados, considerar-se-ão automaticamente prorrogados até a posse de seus sucessores. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por até 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, e por ela destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 03 (três) anos, cabendo a um deles a Presidência e Vice-Presidência do Conselho, permitida a reeleição no todo ou em parte. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que conveniente aos interesses da Companhia, convocado por seu Presidente ou a pedido de qualquer outro membro, podendo as reuniões ser realizadas fora da sede social quando conveniente aos interesses sociais da companhia. Parágrafo 2º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão indicados pela Assembleia Geral. Parágrafo 3º - No caso de simples ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho, o seu substituto será o Vice-Presidente do Conselho ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho ou, não havendo tal indicação, por escolha da maioria dos demais membros do Conselho. Parágrafo 4º - Em caso de eleição de qualquer membro do Conselho de Administração durante o curso do mandato dos demais conselheiros, seu mandato será reduzido de forma a coincidir com o término dos demais. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração deverá instalar-se com quorum mínimo representado pela maioria de seus membros. Art. 13 - Nos casos de vacância do cargo de Vice-Presidente do Conselho ou de qualquer dos membros do Conselho, por morte, renúncia ou impedimento, definitivo ou provisório, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes, que servirá até a primeira Assembléia que eleger o seu substituto. Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, especialmente: plano estratégico, plano de investimentos e orçamentos anuais; II - eleger, aceitar renúncia e destituir Diretores e fixar-lhes as atribuições, observando o que, a respeito, dispuser este Estatuto; III - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis, solicitar informações sobre contratos, celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos, relacionados com a Companhia; IV - convocar a Assembléia Geral, por intermédio de seu Presidente, nos casos legais e quando julgar conveniente; V - deliberar sobre o relatório da administração, o Balanço Geral e as contas da Diretoria; VI - deliberar sobre pedido de licença de Diretores; VII - escolher e destituir os auditores independentes; VIII - aprovar o orçamento anual e suas alterações; IX - aprovar proposta de alteração do Estatuto Social, a ser submetida à Assembléia Geral; X - aprovar a celebração de acordos estratégicos, especialmente no campo da inovação e novas tecnologias; XI - aprovação de contratos de compra e venda de energia de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de euros); XII - autorizar a contratação de operações financeiras e bancárias ou relativas ao mercado de valores mobiliários, inclusive renovações, renegociações, prestação de garantias e pré-pagamentos, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros); XIII - autorizar a realização de investimentos não previstos no orçamento anual, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros) e de investimentos de caráter estratégico não previstos no orçamento anual, qualquer que seja seu valor; XIV - aprovar a compra de materiais, equipamentos e bens em geral e contratações de serviços em geral, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a 12.000.000,00 (doze milhões de euros); XV - aprovar a contratação de investimentos imobiliários e serviços de manutenção em instalações imobiliárias da Companhia e de segurança patrimonial, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a 12.000.000,00 (doze milhões de euros); XVI - aprovar patrocínios em geral, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a 1.000.000,00 (um milhão de euros); contratação de consultorias de qualquer natureza, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a 1.000.000,00 (um milhão de euros); XVII - aprovar contratação de publicidade e marketing de qualquer natureza, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a 1.000.000,00 (um milhão de euros); XVIII - aprovar doações de qualquer natureza, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a 1.000.000,00 (um milhão de euros); XIX - aprovar a celebração de transações judiciais e extrajudiciais que impliquem desembolsos de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a 1.000.000,00 (um milhão de euros), e de atos que importem em renúncia de direitos pela Companhia, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a 1.000.000,00 (um milhão de euros); XX - aprovar quaisquer propostas, protocolos, justificativas e documentos similares a serem submetidos à Assembléia Geral, envolvendo operações de transformação, dissolução, fusão, cisão ou incorporação da Companhia ou em que a mesma seja parte; XXI - aprovar a aquisição, oneração ou alienação de bens a serem ou já registrados no ativo permanente, cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente no último Balanço publicado; e XXII - aprovar a emissão de debêntures, nos termos do disposto no art. 59 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76, e de notas promissórias para distribuição pública, nos termos da legislação em vigor. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 15 - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria dos membros presentes nas suas respectivas reuniões. Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas através de avisos, por escrito, enviados a cada um dos Conselheiros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data da reunião. O referido aviso conterá a ordem do dia. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades descritas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os conselheiros, desde que os mesmos considerem dispensadas tais formalidades, consignando-se em ata essa dispensa. Art. 17 - Compete ao Presidente do Conselho: I - presidir as reuniões do Conselho de Administração; II - zelar pelo cumprimento das resoluções do Conselho de Administração; e III - convocar a Assembléia Geral, quando assim o exigir o interesse da Companhia ou na hipótese de requerimento encaminhado por acionistas, observados os procedimentos legais. Capítulo VII. Diretoria. Art. 18. A Diretoria compor-se-á de até 10 (dez) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, , para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição no todo ou em parte, sendo eles: i. o Diretor Presidente; ii. o Diretor de Operações; iii. o Diretor Financeiro e de Planejamento e Controle; iv. o Diretor Administrativo; v. o Diretor de Recursos Humanos e Organização; vi. o Diretor de Relações Institucionais; vii. o Diretor de Comunicação; viii. o Diretor de Regulação; ix. o Diretor Jurídico; e x. o Diretor de Compras. Parágrafo Único. A Diretoria prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração. Art. 19. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, por convocação do Diretor Presidente ou de qualquer um dos Diretores, observado o disposto no inciso I do art. 23, podendo as reuniões ser realizadas fora da sede social quando conveniente aos interesses da Companhia. Art. 20. Nos casos de falecimento, renúncia, impedimento temporário ou definitivo do Diretor Presidente e de qualquer dos demais membros da Diretoria, os mesmos serão substituídos por outro Diretor a ser designado pelo Conselho de Administração, a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago até a eleição do substituto pelo Conselho de Administração. Art. 21. A Companhia será representada ativa e passivamente pelo Diretor Presidente ou, ainda, individualmente, por qualquer outro Diretor, dentro dos limites e abrangência de suas respectivas atribuições e responsabilidades, conforme definidas no Art. 23. A Companhia obrigar-se-á pela assinatura do Diretor Presidente ou, ainda, individualmente, pela de qualquer outro Diretor, dentro dos limites e abrangência de suas respectivas atribuições e responsabilidades, conforme definidas no Art. 23 e observadas as disposições do Art. 14. Art. 22. A Companhia também poderá ser representada por procuradores devidamente constituídos. As procurações a serem outorgadas pela Companhia serão assinadas individualmente pelo Diretor Presidente ou, ainda, por qualquer outro Diretor, no âmbito e limites de suas respectivas atribuições e responsabilidades, conforme definidas no Artigo Dezoito. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade máximo de 01 (um) ano, exceto com relação às procurações ad judicia e para defesa da Companhia em procedimentos administrativos, cujo prazo de validade poderá ser indeterminado, e às procurações outorgadas a instituições financeiras, que poderão ser estabelecidas pelo prazo do(s) respectivo(s) contrato(s) de financiamento. Art. 23. Além de outras funções que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, os Diretores terão as seguintes atribuições e responsabilidades: (i) Diretor Presidente: responsável pela gestão e fiscalização das atividades da Companhia e de sua Diretoria, em todas as áreas; (ii) Diretor de Operações: responsável pela operação e manutenção das redes de transmissão, incluindo definição de métodos e procedimentos de trabalho e sua divulgação e aplicação; (iii) Diretor Financeiro e de Planejamento e Controle: responsável pelo planejamento financeiro e pelas atividades de financiamento, tesouraria, risco financeiro e operações financeiras estruturadas; operações bancárias, linhas de crédito (garantias); celebração e gestão de contratos e obrigações financeiras, gestão de seguros; gestão das relações com instituições financeiras e com credores, investidores, acionistas, analistas de mercado, agências de classificação de riscos, órgãos de regulação e controle e demais instituições relacionadas às atividades envolvendo mercados financeiros e de capitais; responsável pelo planejamento estratégico, execução e controle da gestão da Companhia, incluindo formulação, controle e acompanhamento do orçamento e dos indicadores de lucro líquido, dívida líquida, balanço e fluxo de caixa da Companhia; (iv) o Diretor Administrativo: responsável pelas atividades administrativas e de contabilidade, elaborar as demonstrações financeiras da Companhia de acordo com as normas aplicáveis; além de monitorar e apoiar os órgãos de controle interno em suas atividades e fazer a interface com o auditor externo; (v) o Diretor de Recursos Humanos e Organização: responsável pelos assuntos afetos à área de recursos humanos, como definição de políticas salariais; desenvolvimento de competências profissionais; organização e relações sindicais, representando a Companhia perante órgãos e outras entidades do trabalho e da previdência social, além de atividades relacionadas com os fundos de pensão do Brasil e outros benefícios relevantes; (vi) o Diretor de Relações Institucionais: responsável pelas atividades de relacionamento institucional da Companhia com órgãos e entidades governamentais, da administração direta ou indireta, e com instituições de classe, bem como pela implementação de ações para preservar a imagem institucional da Companhia; (vii) o Diretor de Comunicação: responsável pelo desenvolvimento da estratégia de marca da Companhia no País, coordenando a execução de eventos, promoções, patrocínios, campanhas de publicidade comercial e institucional e outras iniciativas de comunicação externa; e pela promoção das relações com a mídia nacional e emissão de comunicados de imprensa, além de desenvolver e coordenar projetos de comunicação interna e nas mídias sociais; (viii) o Diretor de Regulação: responsável pela definição e promoção dos interesses da Companhia em relação a assuntos e questões regulatórias do setor elétrico e de defesa da concorrência; representação junto aos agentes reguladores e demais órgãos do setor elétrico e da defesa da concorrência; (ix) o Diretor Jurídico: responsável pela coordenação, execução e controle dos assuntos afetos à área jurídica, inclusive a defesa da Companhia em todas as esferas judiciais e/ou administrativas, exceto no que se refere a assuntos de natureza tributária e fiscal; (x) o Diretor de Compras: responsável pela gestão e qualificação de fornecedores, compras de materiais, equipamentos e bens em geral e contratações de serviços em geral. Art. 24. O Diretor Presidente, na sua ausência ou impedimento temporário, será substituído por um dos demais Diretores a ser por ele designado. Os demais diretores, no caso de ausência ou impedimento temporário serão substituídos pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, caberá ao Presidente do Conselho de Administração da Companhia nomear, dentre os demais diretores, aquele que assumirá a Presidência da Companhia interinamente, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto. Parágrafo Segundo - O Diretor eleito na forma deste artigo exercerá o cargo pelo tempo de mandato que restava ao Diretor substituído. Capítulo VIII. Conselho. Art. 25. A Companhia terá um Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros e igual número de suplentes com as atribuições, competências e remunerações previstas em lei. Capítulo IX. Exercício Social. Art. 26. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Capítulo X. Demonstrações Financeiras. Art. 27. Ao final de cada exercício social serão elaborados o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, do Resultado do Exercício e das Origens e Aplicações dos Recursos. Capítulo XI. Lucros, Reservas e Dividendos. Art. 28. Apurado o resultado, far-se-á a sua distribuição de acordo com deliberação da Assembléia Geral, observados os critérios da legislação em vigor. Art. 29. Do lucro apurado no final de cada exercício, será aplicado percentual de 5% (cinco por cento), antes de qualquer outra destinação, na constituição do fundo de reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do Capital Social. Art. 30. É assegurada aos acionistas a percepção do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da Lei, em cada exercício. Parágrafo 1º. A Assembléia Geral estabelecerá a destinação do lucro líquido remanescente. Parágrafo 2º. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão corrigidos monetariamente pelo mesmo índice que corrigir as demonstrações financeiras, até a data do seu efetivo pagamento aos acionistas. Art. 31. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 32. O lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder o valor do capital subscrito. Parágrafo Único - Outras reservas poderão ser constituídas pela Companhia, na forma e limites legais. Art. 33. Os dividendos não reclamados prescreverão, em proveito do fundo de reserva da Companhia, em 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas. Art. 34. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços, assim como poderá também declarar dividendos intermediários, em períodos inferiores a 6 (seis) meses, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. O Conselho de Administração poderá, ainda, declarar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação vigente. Capítulo XII. Liquidação, Dissolução e Extinção da Sociedade. Art. 35. A liquidação, dissolução e extinção da Companhia processar-se-á em conformidade com as normas da legislação vigente e com este Estatuto, cabendo à Assembléia Geral dispor sobre as providências que, para tanto, se fizerem necessárias. Capítulo XIII. Disposições Gerais. Art. 36. A Companhia observará os acordos de acionistas existentes e arquivados na sede social. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CIEN Companhia de Interconexão Energética. Certifico o deferimento em 29/12/2015, e o registro sob o número 2854878 e data de 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 07-12-2015\r\n\r\nOS: 348338\r\n\r\nId: 1927238"
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                "1927239": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 152ª Reunião do Conselho de Administração de 07 de dezembro de 2015, na forma abaixo: Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2015, às 15:00hs, na sede da Companhia localizada na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP.:24.210-205, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) eleição da Diretoria para um novo mandato, de acordo com a nova estrutura de cargos da Companhia alterada conforme deliberação pela Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data. Apresentado e discutido o assunto objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia, pelo prazo de 03 (três) anos, com término em 07/12/2018, os seguintes membros: ABEL ALVES ROCHINHA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do documento de identidade nº 04.821.979-4, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 606.567.607-10, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, CE, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 6º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; CLAUDIO MANUEL RIVERA MOYA, chileno, viúvo, engenheiro eletricista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro V368497-5, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 058.540.317-10, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 6º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Operações; LUIS FERMIN LARUMBE ARAGON, espanhol, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº 08458.007455/2013-12, expedido pela DPF/NIT/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.411.217-90, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói/RJ, para o cargo de Diretor Financeiro e de Planejamento e Controle; ANDRE OSWALDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 25.706.049-2, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 250.436.758-96, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 02, São Domingos, Niterói/RJ, para o cargo de Diretor Administrativo; JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 23.470/D, expedido pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Regulação; DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 100.246, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora Jurídica; CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 2182243, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos e Organização; JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 611854, expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116258723-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com domicílio profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza/CE, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais; JANAINA SAVINO VILELLA CARRO, brasileira, casada, jornalista, portadora do documento de identidade nº 11.433.600-1, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.290.577-54, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação; MARGOT FROTA COHN PIRES, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade n° 92002170622, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 718.593.303-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Compras. Os Diretores ora eleitos declararam, desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Cristine de Magalhães Marcondes e Claudio Manuel Rivera Moya, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro própiro Niterói, 07 de dezembro de 2015 Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico o deferimento em 29/12/2015, e o registro sob o número 2854879 e data de 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 152ª - 07-12-2016\r\n\r\nOS: 348339\r\n\r\nId: 1927239"
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                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples. 1. Data, Hora e Local: no dia 11/12/15, às 14h30, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, RJ/RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Libra Terminal Rio S.A. (“Cia”) por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da assembleia geral, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”)). 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no jornal “Diário Mercantil” e no DOERJ nos dias 26, 27 e 30/11/15. 3. Presenças: (i) debenturistas de sua 1ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações, da espécie quirografária (“Debenturistas”) representando 96,77% das Debêntures em circulação (conforme definido no “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Primeira Emissão da Libra Terminal Rio S.A.”, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), verificado pelas assinaturas apostas na Lista de Presença; (ii) representante da Pentágono S.A. DTVM, agente fiduciário (“Agente Fiduciário”); e (iii) representante da Cia, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. 4. Ordem do Dia: a Emissora promovera esclarecimentos, caso sejam necessários acerca de determinadas disposições da Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 11 de novembro de 2015 (“AGD de 11 de novembro de 2015”), incluindo, mas não se limitando ao seu quórum de aprovação e ao início da verificação da nova Sobretaxa conforme aprovada em referida assembleia. 5. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Simões Russo; e Secretário: Sr. Marcos Saldanha Proença, eleitos por aclamação dos presentes. 6. Abertura dos Trabalhos: inicialmente, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a presente Assembleia. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim a unanimidade dos Debenturistas presentes elegeu o Sr. Ricardo Simões Russo para presidir os trabalhos e o Sr. Marcos Saldanha Proença para secretariá-lo. 7. Deliberações: Iniciados os trabalhos, foi unanimemente autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., respectivamente. 7.1. Passando a Ordem do Dia, foi aprovada por Debenturistas representando 96,77% das Debêntures em circulação: (i) a ratificação das deliberações tomadas na AGD de 11/11/15. A Cia promoveu, ainda, os esclarecimentos necessários no tocante a referida assembleia, notadamente (a) quanto ao quórum de aprovação mencionado na ata da AGD de 11/11/15, o qual por um erro de digitação, constou como sendo 93,33%, quando o quórum efetivo foi de 90,70% das Debêntures em circulação. Não obstante, tanto o quórum de instalação quanto o quórum de aprovação necessários para referida assembleia foram observados, sendo que as deliberações ali tomadas foram devida e integralmente aprovadas, permanecendo válidas; e (b) quanto a confirmação acerca da nova Sobretaxa (conforme definido em referida assembleia) desde a data de referida assembleia, ou seja, 11/11/15; e (ii) por fim, ficou autorizado o Agente Fiduciário a praticar todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações acima. 8. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral de Debenturistas, devidamente aprovada e assinada pela totalidade dos Debenturistas presentes, os quais constituíram o quórum necessário para a respectiva aprovação. RJ, 11/12/15. Ricardo Simões Russo - Presidente; Marcos Saldanha Proença - Secretário. Jucerja nº 2850328 em 16/12/15.\r\n\r\nAGD - 1ª EMISSÃO - 11-12-2015\r\n\r\nOS: 348161\r\n\r\nId: 1927277"
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                "1927279": [
                    "V - Ata",
                    "SBCB PARTICIPAÇÕES AEROPORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.773.494/0001-26 - NIRE 33.3.0029567-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 28/10/15, às 9h, na sede da Cia, na Rua Dom Gerardo, 46, 3º andar, salas 301 a 305, Centro, RJ/RJ, CEP 20090-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\") e o art. 8º, § único, do Estatuto Social da Cia, em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, aprovaram, nos termos do Art. 10, V, do Estatuto Social da Cia, o quanto segue: 4.1. O aumento do capital social da Cia em R$ 1.500.000,00, mediante a emissão de 1.500.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, calculado de acordo com o art. 170, § 1º, da Lei das S/A, passando o capital social da Cia de R$ 9.667.902,98 para R$ 11.167.902,98 dividido em 11.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As 1.500.000 novas ações ordinárias foram, neste ato, integralmente subscritas pela sócia Boreal Serviços e Administração S.A., consoante o Boletim de Subscrição que integra esta ata na forma do Anexo I, com a expressa anuência e renúncia ao respectivo direito de preferência pela acionista Libra Holding S.A. 4.2. Tendo em vista a deliberação aprovada conforme item 4.1 acima, a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados seus respectivos §§: \"Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.167.902,98 dividido em 11.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.3. Por fim, em virtude das deliberações acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II desta Ata. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGE, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, do da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da mesa: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário da mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 28/10/15. Jucerja nº 2847809 em 10/12/15.\r\n\r\nAGE - 28-10-2015\r\n\r\nOS: 348056\r\n\r\nId: 1927279"
                ],
                "1927241": [
                    "V - Ata",
                    "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.789.998/0001-74 - NIRE 3330031176-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 10 de dezembro de 2015. 1. Data, Horário e Local: 10 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada João Paulo n° 530, parte, Honório Gurgel, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21512-000. 2. Convocação e Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente o Sr. Segundo Esteban Viton Ramirez e secretário o Sr. José Rosenberg Furer. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, os conselheiros aprovaram que a ata fosse lavrada na forma de sumário. Os membros do Conselho de Administração em seguida aprovaram, por unanimidade de votos, a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia por um mandato de 03 (três) anos, contados da presente data, conforme alteração do estatuto social aprovado nesta data pelos acionistas em assembleia geral extraordinária: 4.1. João Cesar Schwarz de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade nº 04.311.079, expedida pelo CRQ - 4ª Região - Campinas/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 032.106.638-31, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Itaguá, 145 - Bloco 1 - aptº 403 - Taquara - Jacarepaguá; 4.2. Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 30.262, expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.156.087-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Carlos Peixoto, 80 - aptº 1202 - Botafogo; 4.3. Anderson de Azevedo Lopes Assumpção, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 094856721 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 035.164.847-05, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Geminiano Gois, 151 - Bloco 1 - aptº 202 - Freguesia - Jacarepaguá - CEP: 22743-670; e 4.4 Jose Rosenberg Furer, peruano, casado, engenheiro industrial, portador da Carteira de Identidade RNE G112177-W, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.985.987-66, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jacarandás, 300/208 - Bloco 5 - Barra da Tijuca. Os Diretores ora eleitos tomam posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, declarando que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no §4º do artigo 150 da Lei nº 6404 de 15.12.1976. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente o Sr. Segundo Esteban Viton Ramirez e secretário o Sr. José Rosenberg Furer. Conselheiros: Marcos Shulim Fishman Cotlear, Maurício Mejia Prado, Segundo Esteban Viton Ramirez e Carlo Cappellini. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015. José Rosenberg Furer - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA nº 2856068 em 04/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 10-12-2015\r\n\r\nOS: 348382\r\n\r\nId: 1927241"
                ],
                "1927281": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 18/12/15, às 10h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju, RJ/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), em razão da presença do único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Em conformidade com o art. 10, XI e XII, do Estatuto Social da Cia, o Acionista aprovou, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 4.1. A contratação, pela Cia, de fiança bancária junto a instituições financeiras de primeira linha de relacionamento do Grupo Libra, no valor de até EUR 3.000.000,00 ou seu equivalente em moeda corrente nacional, nos termos da Proposta da Administração divulgada. 4.2. Em virtude da deliberação acima, a autorização para a Diretoria da Cia praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da deliberação ora aprovada, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGE, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 18/12/15. Jucerja nº 2854887 em 29/12/15. \r\n\r\nAGE - 18-12-15\r\n\r\nOS: 348327\r\n\r\nId: 1927281"
                ],
                "1927145": [
                    "V - Ata",
                    "SAPUPEMA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.492.742/0001-44 - NIRE: 33.3.0027147-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/11/2015. 1. Data, Horário e Local da Assembleia: Realizada aos 27/11/2015, às 10 h, na sede social da Empresa na Cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, n.º 8445, sl 1318. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença dos 03 acionistas titulares, que perfazem os 100% do Capital Social. 4. Mesa: Presidida pela Sra. Anamaria de Carvalho Ribeiro e secretariada pelo Sr. Alexandre de Carvalho Ribeiro. 5. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas as seguintes Deliberações, observado o disposto no art. 134, § 6º da Lei 6.404/76: 5.1. Alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Empresa que, em decorrência da inclusão de novas atividades, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º - A Cia tem por objetivo social a incorporação imobiliária, administração de bens próprios, compra e venda de imóveis próprios, aluguel de imóveis próprios e a participação em sociedades em conta de participação\". 5.2. Redução do Capital Social da Empresa no valor de R$ 2.000.000,00, sem alteração do número de ações, sendo este valor devolvido a acionista Sra. Nancy de Carvalho Ribeiro, que neste mesmo ato devolve a Empresa para quitação de Empréstimos recebidos. 5.3. Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Empresa que, em decorrência da redução de capital social ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social é representado por R$ 7.390.272,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, representado por 7.326.286 ações ordinárias sem valor nominal\". 5.4. Tendo em vista as deliberações supra, os acionistas deliberaram, ainda, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Empresa que, com a alteração dos arts 3º e 5º, passará a vigorar com a redação prevista no Anexo 1. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a ser discutido, a Presidente deu a assembleia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. RJ, 27/11/ 2015. Nancy de Carvalho Ribeiro, Anamaria de Carvalho Ribeiro, Alexandre de Carvalho Ribeiro.\r\n\r\nAGE - 27-11-2015\r\n\r\nOS: 348410\r\n\r\nId: 1927145"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1927162": [
                            "V - Certidão",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 16-12-2015 (Ata CA nº 687), sob a presidência do Presidente interino do Conselho de Administração Segen Farid Estefen, com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Gustavo Rocha Gattass, Jerônimo Antunes e Júlio César Maciel Ramundo, na sede da Companhia no Rio de Janeiro, e dos Conselheiros Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, no escritório de São Paulo, e Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, no escritório de Brasília, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: “Prorrogação da Interinidade do Diretor Financeiro, Carlos Alberto Barra Tessarollo, para responder aos encargos afetos à Presidência da BR Distribuidora até o dia 31-01-2016”: - O Presidente interino do Conselho de Administração Segen Farid Estefen submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos do Resumo Executivo, aprovou a prorrogação da interinidade do Diretor Financeiro, Carlos Alberto Barra Tessarollo, para responder pelos encargos afetos ao cargo de Presidente, até 31-01-2016, sem prejuízo de suas atribuições normais, percebendo a remuneração relativa ao cargo de Presidente. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - BR. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00002855808, em 04/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1927162"
                        ],
                        "1926740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERENYI SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.171.472/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERENYI SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032480, com validade até 10 de dezembro de 2019, PERENYI SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032480, com validade até 10 de dezembro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes 2 (gases), 3 (líquidos inflamáveis), 4.1 (sólidos inflamáveis), 4.2 (substâncias sujeitas a combustão espontânea), 4.3 (substâncias que, em contato com a água), 5.1 (substâncias oxidantes), 5.2 (peróxidos orgânicos), 6.1 (substâncias tóxicas (venenosas)), 8 (corrosivos) e 9 (substâncias perigosas diversas), resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), resíduos da construção civil (RCC) das classes A, B, C e D, resíduos dos serviços de saúde (RSS) dos grupos A, B, D e E, resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial e efluentes industriais; limpeza e recuperação de tanques e semelhantes, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201372/2003). \r\n\r\nId: 1926740"
                        ],
                        "1926306": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO BRASA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.983.032/0001-69\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVEERBAÇÃO - AVB002896, referente a LOR nº IN032220. (Processo n° E-07/501967/2012) \r\n\r\nId: 1926306"
                        ],
                        "1926716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 71.241.731/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN032664, com validade até 11 de dezembro de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de extração de 47,16 hectares, conforme poligonais definida nos processos do DNPM N. 890.320/00 e 890.321/00 e supressão de vegetação de 0,87 ha, no LOTE RURAL, 27 - ZONA RURAL, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/501682/2010) \r\n\r\nId: 1926716"
                        ],
                        "1920819": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCPNJ: 17.170.150/0080-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002892 que altera a razão social para Vallourec Tubos do Brasil S.A. e inclui a seguinte Condição de Validade: Realizar o plantio e tratos culturais necessários ao restabelecimento da área verde, conforme parâmetros técnicos apresentados no Projeto de Arborização da Área Verde aprovado junto ao presente processo, respeitando o percentual de 15% de área verde estabelecido na LI n° FE 005218, da Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (Processo E-07/505232/2011).\r\n\r\nId: 1920819"
                        ],
                        "1926621": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.730.520/0015-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente de Controle - INEA, em 30.12.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 referente as atividades de fabricação de açúcares (sorbitol, manitol, maltitol, dextrose anidra e xarope de frutose) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Joaquim Lemos, 48 - Trindade no Município de São Gonçalo, no período de 11.01.2016 a 15.01.2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/504052/2009)\r\n\r\nId: 1926621"
                        ],
                        "1927284": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.312.803/0001-35 - NIRE 33.3.0028811-2\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO N° 09 TOMADO POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015, COM EFEITO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 07 de dezembro de 2015, às 12:00 horas, na sede social da LLX Brasil Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, CEP 22210-010. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Presente a Prumo Logística S.A., acionista único da Companhia, representando a totalidade do capital social da Companhia. IV. MESA: O Sr. Eugenio Leite de Figueiredo assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sr. Maria Clara Pires para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução de capital da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Com base na ordem do dia, o acionista único deliberou por aprovar, a proposta da Administração da Companhia, para redução do capital social de R$ 114.479.510,09 (cento e quatorze milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e dez reais e nove centavos) para R$ 104.779.510,09 (cento e quatro milhões, setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e dez reais e nove centavos), representando uma redução efetiva no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais), em moeda corrente nacional, mantendo-se inalterado o percentual de participação da Prumo Logística S.A. no capital social da Companhia (\"Redução de Capital\"). A eficácia da Redução de Capital está condicionada, nos termos do art. 174 da Lei 6.404/76 à aprovação dos credores quirografários, sendo certo que o prazo legal para os referidos credores apresentarem oposição à redução de Capital se iniciará na data de publicação da ata da presente Assembleia Geral Extraordinária. A Prumo Logística S.A. recebe, a título de restituição de capital, o valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais), pagos neste ato, comprometendo-se a restituir o valor à Companhia na hipótese de os credores da Companhia apresentarem oposição à Redução de Capital. Fica a Diretoria da Companhia plenamente autorizada a publicar esta Ata, nos termos do artigo 174 da Lei das S/A., e, após a anuência dos credores, a praticar todos os demais atos necessários para a formalização e execução da redução de capital ora aprovada. Por fim, de modo a incorporar a deliberação acima, decidem os acionistas aprovar a nova redação do Estatuto Social, que passará a vigorar de acordo constante no Anexo I da presente Ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da lei nº 6404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 12:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTA PRESENTE: Prumo Logística S.A. Certifico que esse documento é cópia fiel do Termo de Resolução nº 09 da LLX Brasil Operações Portuárias S.A., tomado por seu acionista único, Prumo Logística S.A., em 07 de dezembro de 2015, assinado por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015. EUGENIO FIGUEIREDO - Presidente; MARIA CLARA PIRES - Secretária.\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nOS: 348416\r\n\r\nId: 1927284"
                        ],
                        "1927248": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.317.382/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo N° 21283/15 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO n° 046, com validade até 23 de dezembro de 2020, referente a realizar operar Posto de Gasolina Cidade do Porto LTDA, o qual está sendo instalado na Rodovia Rio Santos s/n° - Km 395,2 - Bairro: Ibirapitanga - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1927248"
                        ],
                        "1926655": [
                            "V - Convocação",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.388.943/0001-92 - NIRE: 33300013954\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., na forma do seu Estatuto Social, convoca os Srs. Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2016 às 09:00 horas, na sede social na Rua Visconde de Pirajá nº 490, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (i) Extinção do Conselho de Administração; (ii) Renúncia da Sra. Ruth Stern ao cargo de Diretora Vice Presidente Executiva e eleição de novo diretor; e (iii) Alteração e Consolidação Estatutária, em razão do item (i) acima. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. Ruth Stern - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348304\r\n\r\nId: 1926655"
                        ],
                        "1926641": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 33300082654\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. A Diretoria da EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A., na forma do seu Estatuto Social, convoca os Srs. Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2016, às 11:00 horas, na sede social situada na Av. Rio Branco nº 173 - 10º andar (parte), Rio de Janeiro/ RJ, a fim de deliberar sobre a renúncia da Sra. Ruth Stern ao cargo de Diretora Presidente, bem como eleição de novo diretor. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348305\r\n\r\nId: 1926641"
                        ],
                        "1926949": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 14 de janeiro de 2016, às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a: (i) declaração de dividendos aos acionistas da Companhia; e (ii) ratificação da permuta de ações da XP Controle 2 Participações S/A por ações preferenciais de emissão da Companhia realizada. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1926949"
                        ],
                        "1927261": [
                            "V - Convocação",
                            "M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.288.084/0001-50 - NIRE nº 333.0011291-0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. O Diretor Administrativo da sociedade anônima M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.404/76, convoca os associados, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se próximo de sua sede social, por motivo de força maior, conforme parágrafo 2º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76, na Avenida Rio Branco, nº 110, 35º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de janeiro de 2016, às 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quórum necessário de ¼ do capital social, ou em segunda convocação, às 14:00 horas, no dia 25 de janeiro de 2016, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: aprovar as contas do Diretor Administrativo enquanto duraram suas atividades perante a Companhia, comunicar a renúncia do cargo de Diretor Administrativo, e eleger novo Diretor Administrativo. Rio de janeiro, 06 de janeiro de 2016. Aleksander Medvedovsky - Diretor Administrativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348385\r\n\r\nId: 1927261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1924000": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ\r\n\r\nCNPJ 09.313.281/0001-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Oliveira e Feijó Ltda. situada à Av.Ministro Fernando Costa, nº 187 - Centro - Seropédica - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2014: Maria Aparecida Feliciano Nepomuceno, Raíssa Claudino Magalhães. Ano 2015: Elisangela Menezes de Oliveira, Juliana da Silva Araújo, Laiana Faria, Leidiane Ferreira da Silva Ramos, Maxilaine Barros, Tatiane Henrique Cabral de Faria, Vanessa Neres Laureano, Wagner Caetano Valeriote. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Ano 2015: Marcelle da Silva Sousa, Sandra de Moura Miranda Oliveira. Diretora Maria Naura do Vale Chaves Silva, Of. CDIN N°2380. Secretária Escolar Vânia dos Santos Ferreira Parecer CEE Nº130/2009 em D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 1924000"
                    ],
                    "1926459": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001- 41\r\n\r\nO Diretor Free - Centro Cultural Livre, mantido por Free - Centro Cultural Livre Ltda ME, situado na Rua Santos Dumont, 460 - Centro. Município de Petrópolis torna publica a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Automação Industrial-2014-Ulisses Zainotte de Lima;Leonardo Augusto Hammes Bender; Curso Técnico em Segurança do Trabalho-2013 - Leticia Luci do Valle Ferreira;2014-Sidnei José de Andrade; Curso Técnico em Eletrotécnica-2013-Carlos Henrique de Oliveira; Fabio Julio Silva de Araujo; Luiz Antonio Andres Fontes; Nilton Eduardo Caetano Andrade;Rodrigo do Prado Augusto; 2014- Carlos Eduardo de Souza Santos;Luis Henrique Soares Lima;Marlan Silvestre Pitzer;Wagner Giffoni Bessa;2015-Daniel de Souza;Davi dos Santos;Humberto de Freitas;José Bruno César da Silva Santos; José Roberto Pires de Oliveira; Leonardo da Silva Dias;Marcelo Dutra;Marcelo Ennes da Silva;Rafael Junior Martins;Silas Vieira de Carvalho Junior; Curso Técnico em Mecatrônica-2013-Paulo Roberto Pinto; 2015- Cristiano de Faria Queiroz Silva; Evandro dos Santos Reis;João Batista Pereira Menezes;Juliano de Oliveira da Silva; Márcio Gonçalves Chaves; Osmar Mariano da Silva Filho; Rodrigo Caetano Andrade; Willian Gonçalves de Medeiros; Ensino Fundamental-EJA: 2012/1-Felipe Luis Tostes; Vinicius Dias da Costa Lopes; 2012/2- Thaís da Silva Martins dos Santos; 2013/2-Evelyn Martins Almeida; João Pedro Corrêa Fernandes; Nathalia da Costa Samagaio 2014/1-Alice Pereira Senra; Igor Antonio Ribeiro da Silva Lobo; Marcio Faria da Silva;Marina Tamancoldi de Carvalho; Michelle dos Santos Machado; Patrick da Silva Tavares; Roberta do Nascimento Raiboltt; 2014/2-Carlos Alberto Pires Raiboltt Junior;Diogo Nicacio de Castro;Wendell Gomes Coelho;2015/1-Guilherme Xavier; Ivan Corrêa Duque Junior; Juan Guimarães Gonçalves; Larissa Rodrigues Freire; Marco Antonio de Oliveria Junior; Wellington Ferreira Azevedo; Ensino Médio-EJA:2002/1-Simone Rodrigues Gonçalves; 2002/2-Fábio Morais Viana; 2003/2-Edward Marins Barbosa da Silva; Mariana de Freitas Bacharini; 2009/2-Wilson Ricardo Luna; 2011/2-Valmir Pereira Junior; 2012/1-Heloisa de Almeida Faria; Jessica Costa Longa Vital da Silva; 2012/2-Michael da Silva Leonardo; Vitor Hugo Pereira Farroco; 2013/1-Yuri Fachini Manfroi; 2014/1-Diego Rodrigues de Oliveira; Igor Antonio Ribeiro da Silva Lobo;Marcio Sant'Ana Alves; Rosiane Miranda Lauriano da Rosa; Vinicius Dias da Costa Lopes; 2014/2-Gabriel Theobald de Oliveira; Nathalia da Costa Samagaio; Thais da Silva Martins dos Santos; 2015/1-Anderson Rodrigues Trajano;Bernardo Lischt de Britto; Caíque José da Silva; Cristiane Levate de Assis; Crislayne Santos de Jesus; Diego Rodrigues de Oliveira; Felipe Luis Tostes; Evandro Luis Alves Junior; Gustavo Barbosa Veiga Becker; Gustavo Monteiro Pimenta; João Vitor Bronzo Martins de Medeiros; Moisés Andrade Gomes Junior; Pedro Henrique Bazilio da Rocha Souza; Rafaella Barboza Antunes; Rafane Carolina Barbosa Estevão; Suzana Martins de Avelar Rezende Tavares; Thaísa Souza da Silva; Thaís Chaves dos Reis Wekmuller Medeiros; Wanderley Valério Baptista; Yuri Patrique da Rosa Fernandes; 2015/2-Patrick da Silva Tavares; Ensino Médio-Regular: 2009 - Andressa Aparecida Bernardes da Silva; 2013-Thiago Maia Schlosser; 2014 - Vinícius Dias da Costa Lopes;Diretora Pedagógica: Alexandra Werneck de Oliveira-Reg.nº.02667714/2014;Secretária:Rosemere Silva Moreira Reg.16098-402/2004.UCP.Inspetora Escolar: Renata Cristina de M. L. Moreira - SEEDUC/ CRIE - RSI Mat. 0966981 - 3 / ID4391016 - 5.Claudette Maria Veiga. SEEDUC / Crie - RSI Mat. 0975422-7 / ID 4429056 - 0.\r\n\r\nId: 1926459"
                    ],
                    "1923014": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental/EAD. 2013/1º Semestre. Gabriele Aparecida Silva Rodrigues. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2006/1º Semestre. Francisco das Chagas Gomes da Silva. 2006/2º Semestre. Fabio Mauricio de Oliveira 2007/1º Semestre. Marco Aurelio dos Santos. 2008/1º Semestre. Claudio Barbosa. 2009/1º Semestre. Charlaine dos Santos Leite Dias, Raquel de Almeida Luiz da Silva. 2009/2º Semestre. Anderson Paiva de Alcantara, Edna Silva de Sousa, Josué de Oliveira dos Santos, Julio Cezar dos Santos Gonçalves. 2010/2º Semestre. Cleize Maria de França, Elizete Souza dos Santos, Eula Cardoso Falcão de Sousa Santos, Luciane Lima dos Santos. 2011/1º Semestre. Luis Fernando dos Santos Bulnes. 2011/2º Semestre. Valdete Soares Rodrigues. 2012/1º Semestre. Emerson da Silva Santos, Luis Felipe da Silva Landazuri. 2012/2º Semestre. Emerson Hoertel Cadilhe, Gabriel José Carvalho de Moraes, Helena Cristina Lopes Siqueira dos Santos, Juliana Soares Evangelista, Luis Fernandes Gualberto, Shirley Lorindo Costa Ramos, Solange Theodorico da Silva, Uilardir Rodrigo Antunes da Silva. 2013/1º Semestre. André Willian Fláu de Souza, Daniel da Silva Nogueira, Evellin Micheli Pinto, Jônatas Santiago de Souza, Joselma Simão Alves de Brito, Michel Julio Gonçalves Martins, Neyde Neves de Oliveira, Thaís Louise da Costa Vercezes Fernandes, Verônica de Souza Vidal. 2013/2º Semestre. Ana Carolina Araujo Gonçalves, Bruno Freitas da Silva, Caio Cesar Tinoco Costa, Cesar da Silva Paz, Cleusa Gomes da Silva, Daiana Nascimento da Silva, Elaine Ferraz Teodoro, Eni da Silva de Souza, Fatima Cristina Germano, Felipe de Azevedo Pires, Fernanda Barbosa Costa, Fernando Saraiva da Rocha, Geovanne de Oliveira dos Santos, Gustavo Gomes da Silva, Jonatas Aquino Gaiano, Karina da Silva Melo, Lucas Ferreira Brilho, Lucas Guerra Ceppas, Luciana Mateus Izaias Pereira, Márcia Dionízio Lima, Marlene de Medeiros Oliveira, Mirlane de Sousa, Núbia Gonçalves da Silva, Patricia Agostinha Germano, Paula Jessica da Silva Raphael, Peterson Leocadio da Conceição, Priscila Araujo Sena, Renata Ferreira da Silva Sardinha, Rodrigo Lemos da Silva, Ruan Carlos Souza de Oliveira, Thales Alves dos Santos, Thayane Moraes da Silva, Thereza Cristina Fernandes Ribeiro, Valéria Soares Rodrigues, Vanessa Ferreira Resende, Vanessa Silva Martins, Vinicius Santoro de Carvalho Oliveira Silva, Vitor Hugo Cardoso Carvalho, Washington Luis dos Santos, Wellington Acássio Pereira Bragança, Ygor Venerando de Oliveira. 2014/1º Semestre. Bruno Cunha Roncoroni, Clayton Luiz Barbosa Ribeiro, Diogo Falcão Duran Setubal, Diego Rodrigo Silva dos Santos, Edilson Souza da Silva, Fabiana de Oliveira Lima, Ivanini Priscila Carvalho Coelho, José Izaquiel de Souza, Josemar Coelho da Silva, Joyce da Costa Possidonio, Leandro Ferreira dos Santos, Luan Ramos de Souza, Luana da Conceição Maciel, Marcos Vinicius dos Santos Gonçalves, Maria Verônica da Silva, Mauro Cesar Ferreira dos Santos, Raphael Santos Batista, Rita Maria de Sousa Silva, Valeria Lessa Bezerra, Viviane Gonçalves Rosa, Walter Jorge de Lima Neto. 2014/2º Semestre. Alessandra Muniz de Abreu, Aline Gomes Santos Matias Neto, Carlos Henrique de Jesus, Caroline Zambito de Oliveira da Silva, Eduardo de Araújo Rodrigues, Eric Palomino Gouveia, Gabrielle Moreira Soares Amaral, Jacira Cavalcanti Pôrto, Jonathan Dias Gonçalves, Joseane Ribeiro Sanches, Luana Lima Cafezeiro Souza, Luciana Felix Rodrigues, Mario Sergio Vasconcellos Gonçalves, Nadja Alves Rodrigues, Pedro Jose de Lyra, Samuel da Silva, Solange Maria dos Santos, Tayná Cristina Pereira Soares, Vanessa Pessanha Braga, Wellerson Castro Dias Santos, Wolner Cardozo de Faria. 2015/1º Semestre. Daniel Tavares Gonçalves, Elaine Teixeira de Sousa, Fabiane Silva de Alicim do Nascimento, Fabricio Moura Ferreira, Francisco de Paula Gomes Baptista Pita, Jamylle Andrade Saraiva, Leandro Motta de Assis Ferreira Valle, Maria Jose Alves Ramos, Morgana da Silva Dias, Sebastião Carvalho de França. 2015/2º Semestre. Gabriel da Silva Borges. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: Reg. Of. CDIN nº 1679/13; Fernando Passiti Mendonça Junior - Secretário - Proc. E-03/007/3428/13; Lidia Dias do Amaral Corrêa - Professora Inspetora Escolar - Matrícula n.º 09754110.\r\n\r\nId: 1923014"
                    ],
                    "1926958": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ 28.955.961/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, situado na Rua Salvador Correa, 139, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso: Formação de Professores, na Modalidade Normal “2015”.\r\n\r\nAdmara da Silva Nascimento, Anna Luiza Barroso Ferreira, Brenda Pessanha Sardinha Medina, Letícia Manhães Pessanha, Maria Carolina Leal Tinoco, Maria Eduarda de Castro Macedo, Maria Luíza Félix Gomes, Maria Teresa Pimentel Faria, Mariana Melo Baptista, Natália Monteiro dos Santos, Stefany Gomes Otal Pinto, Susan Tejada dos Santos, Thaionara Bernardo Vicente.\r\n\r\nCurso: Ensino Médio - Formação Geral “2015”.\r\n\r\nAline Ferreira Leitão, André Branco de Menezes Rafael da Silva, Arthur Carvalho Pereira, Beatriz Bruno Miranda, Bruna de Abreu Silva, Caio Amaral Genario, Carla Carvalho Pinto, Carolina Albernaz Henriques, Eduarda Duarte Oliveira, Elias Albernaz Henriques, Fabiano Moço Ferreira Júnior, Felipe Aguiar Gripp Júnior, Fellipe Sepulveda Coutinho, Fernanda Carvalho dos Santos, Gabriela Barbosa e Silva, Gabriela Fantinatti dos Guaranys Costa, Geovanna Bastos Gallito, Helena Alves de Andrade Ribeiro, Hugo Lopes Neves, Iasmim Silva Machado Torres, Izadora Dias Coutinho, João Gabriel dos Santos Barroso, João Marcos Gonçalves Santos, João Pedro Pinheiro Carneiro, Júlia Barreto Riscado Rosario de Almeida, Julianne da Silva Cruz Pereira, Karina Gioffi Rangel, Larissa Leite Sales Tavares, Laura Abreu Lhamas, Laura do Couto Tavares, Laura Moreira Vasconcelos Lima da Silva, Letícia de Azevedo Baptista, Leticia Martins Soares, Lígia de Lima e Silva, Lilianni Ribeiro Gomes Bou Maroun, Lorena Machado Campos Batista, Luana de Souza Madeira, Lucas Santana Rangel, Lucas Siqueira Corrêa, Maria Damian Ribeiro Pessoa, Maria Fernanda Queiroz Bichara Chicri, Maria Gabriele Arêas Faria da Mata, Maria Gama Fernandes, Maria Luiza dos Guaranys Costa Ferreira de Araújo, Mariah Felisberto Nogueira Viana Farah, Marianna Barreto Moreira de Abreu, Pedro Almeida Viana, Rachel Julianelly Bittar do Nazareth, Rafael de Castro Manhães, Rafaella Menezes de Faria Pereira, Rodrigo Araújo de Azevedo Souza, Thuane Modesto Chagas da Silva, Victor Rangel Souza e Silva, Vinicius Jacob Neto Pôrto, Vitória Freitas Pessanha, Yan Valiengo Melo dos Santos.Diretora - Irmã Suraya Benjamin Chaloub -Reg. 8015/MEC/ I -Secretária - Irmã Giuliana Acerbis -Reg.1919/MEC. \r\n\r\nId: 1926958"
                    ],
                    "1922316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OLIVEIRA MALLET\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:COLÉGIO OLIVEIRA MALLET\r\n\r\nCNPJ: 08.725.328/0001-87\r\n\r\nA Diretora do Colégio Oliveira Mallet, situado na Praia de Sepetiba n° 1650, em Sepetiba ,Município do Riode Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio EJA e Ensino Médio Regular.Ensino Médio EJA: 2° semestre 2009: Bruno de Oliveira Corrêa, Claudia Machado Vieira, Simone Souza de Gusmão 2° semestre 2010: Alan Calixto de Souza, Jonathan Peixoto Geraldo de Vasconcelos,Taísa Moreira Campos, 1° semestre 2011: Aleksandeer Assis Carvalhosa Nunes,Paulo Cesar Gonçalves da Silva.Ensino Médio ano 2012:André Luiz de Oliveira Pinto, Bruno Rodrigues Simão, Nayara Sampaio Bacildo, Sérgio Lessa Junior. Ano de 2014: Alan Fábio Teixeira Mallet Filho, Joyce Aparecida Kaczan de Almeida bastos, Juliana Cardoso Galvão, Linda Hilary Torres Correa, Luan dos santos Alves de Carvalho, Lucas dos Santos Lima, Maycon Pedrosa de Oliveira, Thayane Vieira Alves, Yuri Borges Werneck. Diretora Geminiana Maria de O. dos A. Mallet Reg. N° 118411/MEC Secretária:Lúcia Elena da Conceição Reg. N° 9338.Professor Inspetor Escolar Goethe Coutinho Madruga Mat. 0975387-2 MIV- SEEDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1922316"
                    ],
                    "1923769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO SANTA IGNEZ\r\n\r\nCGC:30.550.552/0001-34\r\n\r\nO Diretor do Externato Santa Ignez, mantido por Externato Santa Ignez Ltda, situado na Praça 1 de março, nº 2-Vilage-CEP-28605-170, Município de Nova Friburgo-R.J.,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular em 2015. TURMA 3000 - Anna Lívia de Moraes Maciel, Arno Paul Krebs Neto, Arthur Sartori Tozato Rodrigues, Bernardo Fonseca Sardou, Caio Brum Monte Alto, Carla de Oliveira Pinto, Daniel Faltz Rodrigues, Daniela Torres Teixeira, Emanuelle Zaccarias Barbosa Mello, Fernanda Rodrigues Perez, Guilherme de Moraes Vassallo, Gunther Eller Pedretti, Gustavo Comerlato Rodrigues, Idries Bulkool Bernstein, Isabela Salgado Lutterbach, Isabella Caetano Wenderroscky, João Pedro Mendes Bastos, João Victor de Souza Jardim, Joyce Lima Costa, Julia Latini Burgani, Julio César Rodrigues Parise, Keyfer Corrêa Venturinha, Laís Curty Sally, Laura Mello de Carvalho, Leonam Barradas Coelho, Lorrynne Guimarães Moreira, Luiz Fenando Carvalho Fontoura, Luíza Henriques Esteves Rodrigues Pacheco, Marcela Costa de Medeiros, Maria Eduarda Cardinot Coelho, Matheus Palumbo Tonassi. Sarah Gomes Bergamo, Sophia Bustilho Gripp, Tailan Marinho Guimarães, Tomás Stutz Oliveira, Victoria Turque Henriques. Diretora:Lisete Abi-Ramia Ismerio Madeira RegF-740-MEC/E/COIE.E-nº732. Secretário Escolar: Sergio Levorato-Reg.1451/87.\r\n\r\nId: 1923769"
                    ],
                    "1926541": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Auxiliar de Enfermagem Ano: 1993: Monica da Silva Pereira Aquino, Técnico de Enfermagem: Ano: 2001: Janaina Oliveira Miguel, Ano: 2003: Marcia da Cruz Oliveira, Ano: 2004: Eliane do Nascimento Soares, Ano: 2007: Vanessa Cristina da Silva Polycarpo de Oliveira, Ano: 2009: Laila Teixeira da Silva, Raquel Conceição da Silva, Silvania Nunes de Oliveira Santos, Ano: 2010: Cláudia Bárbara de Souza Mello, Rosilene Batista dos Santos, Ano: 2012: Cleide de Souza Ribeiro, Ano: 2013: Emanoela Cristina Alves, Érica Oliveira Fernandes, Lorrana Fernandes dos Santos Ano: 2014: Graziele Brito Almeida de Oliveira, Jessica Silva da Cruz, Larissa de Andrade Silva Ferreira, Duany Silva de Souza, Elizangela Arlinda de Jesus Costa, Lorena Silva Lourenço, Mônica de Almeida Campelo, Nancí da Silva Alves, Rafaella Andrade de Castro, Renata de Lima Medeiros, Rosane da Silva dos Santos, Thainan Rodrigues Antunes, Ano: 2015: Beatriz Cidalia Brum Loureiro, Cassiane da Silva Lima, Técnico de Segurança do Trabalho: Ano: 2015: Robson da Silva Barbosa, Técnico de Instrumentação Cirúrgica, Ano: 2001: Sebastiana Ribeiro da Costa Andrade, Ano: 2009: Weslei Vieira de Sales, Especialização de Nível Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2015: Debora Pereira Lacerda, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2010: Monique Barbosa Silva dos Santos, Ano: 2011: Raquel do Nascimento Teixeira, Ano: 2012: Louraine Soares da Silva Conceição, Ano: 2014: Eniomar Ferreira da Silva Bastos, Ano: 2015: Flávia Cobucci Costa de Oliveira, Especialização em Hemodiálise: Ano: 2015: Ana Claudia Conceição Policarpo dos Santos, Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2008/1º semestre: Gabriela Prestes da Silva Ano: 2009/1º semestre: Luiza Cristina Rodrigues Lima, Silvana Nunes de Oliveira Santos, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1926541"
                    ],
                    "1926962": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA\r\n\r\nAUXILIADORA - CENSATEC\r\n\r\nCNPJ: 28.955.961/0006-83\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Nossa Senhora\r\n\r\nAuxiliadora - CENSATEC, situado na Rua Salvador\r\n\r\nCorrêa, nº 139 - Centro - Campos dos Goytacazes-\r\n\r\nRJ, torna público a relação nominal dos\r\n\r\nalunos concluintes do Curso de Educação\r\n\r\nProfissional Técnico de Nível Médio em Mecânica.\r\n\r\nEm 2015.1: Carlos Eduardo Paes Wagner\r\n\r\nFilho. Em 2015.2: César Augusto Magalhães\r\n\r\nGomes. Curso de Educação Profissional Técnico\r\n\r\nde Nível Médio em Edificações Em\r\n\r\n2015.1: Joyce Magalhães da Rocha Macedo. Em\r\n\r\n2015.2: Caroline Maya Otani, Samara Rezende\r\n\r\nLisbôa. Giuliana Acerbis - Secretária,\r\n\r\nReg.MEC1919, Suraya Benjamin Chaloub, Diretora,\r\n\r\nReg.MEC 8015.\r\n\r\nId: 1926962"
                    ],
                    "1925867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nFILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 08.560.973/0001-97\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Enfermagem - Cruz Vermelha Brasileira mantida pela Cruz Vermelha Brasileira - situada na Praça Cruz Vermelha,10 - 2º andar, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, em ANO 2012: Felippe Lovatine Valle - ANO 2013: Lucia Rodrigues de Souza -Rosiclea Mota Santos da Silva - ANO 2014:- Mariete Rodrigues Nunes - Marcelo Fernando dos Santos Pinto - Natália Brasilino da Silva - Priscila Antunes Gonçalves - ANO 2015: Aline de Moraes Rufino - Ana Caroline Gonçalves - Carolina Mendes Pereira - Debora Fernanda Coelho Alves - Eduardo da Silva - Elen de Souza Silva - Gabriela do Nascimento Peçanha - Jaqueline Viard Rosa da Silva - Jéssica Elisabete da Silva - Maria Noemia de Oliveira Bento - Mariana da Costa Lira da Silva - Mariucha Ventura do Monte - Rosilene Maria Malheiros Santos - Samara Ramos da Silva - Wanda Lucia Jacintho de Mello - Zilmar Rodrigues da Silva , DIRETOR Luiz Carlos dos Santos - Parecer CEE nº 255/2013, SECRETÁRIA ESCOLAR Mercedes Bastos Licéa - Parecer CEE Nº 255/2013, PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR Tatiana de Marins Nunes - CEDIN/SEEDUC/RJ - MAT. 0956428-7 \r\n\r\nId: 1925867"
                    ],
                    "1927126": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nJANSEM MELO / \r\n\r\nCNPJ 31990443/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2002: Viviane da Silva Nogueira da Costa; Ano 2004: Ana Penha Alatrach dos Santos Alves; Ano 2006: Fernanda Guedes dos Santos; CURSO 2º GRAU COM HABILITAÇAO EM TECNICO EM ADMINISTRAÇAO: Ano 1997: Alexsandro Oliveira de Souza. Secretaria: Tatiana Correia de Melo. Reg.1096/MEC; Diretor: Zuleika C.de Melo Olivieri Reg. 9351-Mec.\r\n\r\nId: 1927126"
                    ],
                    "1922332": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 06.971.640/0003-97\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2015 Alcione Julio da Silva, Aline Costa Souza Silva ,Bárbara Costa Souza Pereira ,Bruna Pontes Bomfim de Oliveira, Daiana Militão da Silva, Jacqueline Lopes Soares , Leila dos Santos Viana Moura, Lúis Fábio de Oliveira Teixeira, Marília Santos da Silva, Tiara Fulgencio de Andrade , Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE\r\n\r\nId: 1922332"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1927205": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para se reunirem em sessão extraordinária, a realizar-se, no próximo dia 19/01/2016, terça-feira, em primeira convocação às 19:30h e em segunda convocação às 20h, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para deliberarem sobre: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciação e votação do Instrumento Particular de Distrato da Escritura de Locação Atípica do Edifício Residencial Hilton Santos e do Primeiro Aditivo ao Instrumento Particular de Distrato da Escritura de Locação Atípica, ambos firmados entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Rex Hotel Ltda, com a interveniência da EBX Participações Ltda., mas condicionados à aprovação do Conselho Deliberativo para terem validade. 3. Assuntos gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 07/01/2016. Rodrigo Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1927205"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1927301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MODERNO MARQUES DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL”\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA - AGO: Prezado (a) Senhor (a) Condômino (a): Pelo presente edital de convocação, devidamente autorizados pela Srª. Síndica, temos o grato prazer de convidar V.S.ª para a Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 15 de janeiro de 2016, às 19:30 horas em primeira ou às 20:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Prestação de Contas do período de 01/2015 a 12/2015; 2) Eleição do Conselho Consultivo; 3) Previsão Orçamentária; 4) Estudo e deliberação sobre o saldo do Fundo de Reserva; 5) Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se fazer representar por procuradores, devidamente credenciados por procurações, que atendam a todas as formalidades legais. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016. Atenciosamente, Claudio Affonso - Gerente de Condomínio\r\n\r\nId: 1927301"
                        ],
                        "1926939": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE\r\n\r\nCOPACABANA - SUPER - SHOPPING CENTER\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, Copacabana\r\n\r\nEDITAL - O Presidente do Conselho de Administração, pelo presente e na forma estatuída pela Convenção Geral, convoca os Senhores Condôminos para as ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS dos pavimentos de lojas e blocos, a se realizarem nos dias, horários e locais adiante indicados, sendo comum a todos nas ordens do dia a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2015, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2016, FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E ASSUNTOS GERAIS, sendo os demais itens indicados à seguir: - 1º Pavimento de Lojas: dia 29/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: 1) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho de Administração para o biênio 2016/Fevereiro de 2018; 2) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2016/Fevereiro de 2018. - 2º Pavimento de Lojas: dia 25/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: 1) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho de Administração para o biênio 2016/Fevereiro de 2018; 2) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2016/Fevereiro de 2018. - Bloco “A”: dia 27/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: 1) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho de Administração para o biênio 2016/Fevereiro de 2018; 2) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2016/Fevereiro de 2018. - Bloco “B”: dia 28/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: 1) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho de Administração para o biênio 2016/Fevereiro de 2018; 2) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2016/Fevereiro de 2018. - Bloco “C”: dia 19/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. - Bloco “D”: dia 21/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas com discussão e votação de: 1) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho de Administração para o biênio 2016/Fevereiro de 2018; 2) Eleição de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal para o biênio 2016/Fevereiro de 2018.- Bloco “E”: dia 18/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação de: 1) Discussão e votação da instalação de calhas coletoras para as mangueiras dos aparelhos de ar condicionado. - Bloco “F”: dia 26/01/2016, às 18:00 e 19:00 horas, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas. As assembleias decidirão em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito a participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma constante do artigo 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo das assembleias respectivas. Os locatários que terão direito a voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso das assembleias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1926939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1927138": [
                        "V - Extravio",
                        "76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.989.750/0001-54 e I.E. nº 79.308.900\r\n\r\nExtravio de Documentos\r\n\r\nA empresa 76 OIL Distribuidora de Combustíveis S/A., com sede à Rua 02 nº 55, Lote 02 da quadra B, Loteamento Fazenda Cachoeira Boa Vista I, no município de Barra Mansa/RJ, comunica o extravio dos seguintes livros fiscais: Livro Registro de Saídas nº 04, Livro Registro de Entradas nº 04, Livro Registro de Apuração do ICMS nº 04, todos do período de 2013 e o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências-modelo 6 nº 01.\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nOS: 348409\r\n\r\nId: 1927138"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1927166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nPORTARIA CREF1 nº 030/2015: Instaura Sindicância administrativa, nomeia comissão sindicante e dá outras providências. (A Portaria na íntegra encontra-se no site www.cref1.org.br). Andre Dias de Oliveira Fernandes CREF 000013-G/RJ - Presidente CREF1\r\n\r\nId: 1927166"
                        ],
                        "1926877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 1º, 4º, 5º, 8º, 9º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 26º, 27º, 29º, 38º, 93º e 94º do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 21/01/2016, 5ª feira, às 14hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FASP-RJ, na Rua Senhor dos Passos, 241 - Sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificação da Fundação do Sindicato em 1989 2) Retificação do Estatuto Social visando o cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho 3) Assuntos Gerais de interesse. Rio de Janeiro, em 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1926877"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927177": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 560 de 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram pa ra o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor JÚLIO CÉSAR DE MORAIS à beneficiária MÔNICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 248, inciso II, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão proporcional temporária por morte do servidor JÚLIO CÉSAR DE MORAIS ao beneficiário GUILHERME TERRA BASTOS DE MORAIS;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PENSÃO VITALÍCIA PROPORCIONAL INTEGRAL POR MORTE do servidor JÚLIO CÉSAR DE MORAIS, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 061007597, inscrito no CPF sob o nº 750.831.327-53, que trabalhava na função de Motorista, sob a Matrícula nº 200.0492, servidor ativo, à viúva, ora beneficiária, MÔNICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS, Portadora da Carteira de Identidade nº 07399695-1, inscrita no CPF sob o nº 019145757-41 e ao beneficiário GUILHERME TERRA BASTOS DE MORAIS, inscrito no CPF nº 162.278.067-14, requerida por meio do Processo Administrativo nº 5414/2015, nos termos dos Artigos 246, Artigo 248, inciso I, alínea “a”, Artigo 248, inciso II, alínea “a” e Artigo 249, todos da LC nº 01/93 c/c Artigo 40, § 7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário Base (Lei Complementar 01/93, Art. 48, Parágrafo Único)\r\n\r\nR$ 697,30 \r\n\r\nTriênio - 31% (Lei Complementar nº 03/97)\r\n\r\nR$ 248,59\r\n\r\nPromoção - 15% (Lei Complementar 01/93, Art. 20 / Lei 281, Art. 19)\r\n\r\nR$ 104,60\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.050,49\r\n\r\nProventos totais discriminados no valor de R$ 1.050,49 (mil e cinquenta reais e quarenta e nove centavos). que deverão ser pagos na proporção de 50% (cinquenta por cento) à MÔNICA TERRA BASTOS PINHEIRO, conforme Art. 248, I, \"a\", c/c Art. 249, §2º da Lei Complementar nº 01/93 e 50% (cinquenta por cento) à GUILHERME TERRA BASTOS DE MORAIS, até a data de 20/12/2030, conforme Art. 248, II, \"a\", c/c Art. 249, §2º da Lei Complementar nº 01/93. \r\n\r\nDe forma que, no momento em que o menor GUILHERME TERRA BASTOS DE MORAIS, completar 21 anos, a fração que que cabia deverá ser revertida à sua mãe MONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS, que passará a receber de forma vitalícia e integral.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeito a partir de 11 de outubro de 2015 (data do óbito do ex servidor).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci/RJ, 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1927177"
                        ],
                        "1927179": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 570, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40,§1º, III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Voluntaria Integral por Idade e tempo de contribuição da Servidora MARIA CRUZ;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato; \r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 4060/2015, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora nasceu em 13/03/1957, portanto com 58 anos de idade e conta com trinta e um anos, quatro meses e vinte e dois dias de Tempo de Serviço e Contribuição na data de 3 de agosto de 2015;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a“ da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a Servidora MARIA CRUZ, Matrícula nº 200.0057, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de GARI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, a, e Art. 40, §1º, III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário Base (Lei Complementar 01/93, Art. 48, Parágrafo Único)\r\n\r\nR$ 697,30\r\n\r\nTriênio - 40% (Lei Complementar nº 03/97)\r\n\r\nR$ 348,65\r\n\r\nPromoção - 25% (Lei Complementar 01/93, Art. 20 / Lei 281, Art. 19)\r\n\r\nR$ 174,33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.220,28\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração referente ao mês de setembro de 2015, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos á partir desta.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 1927179"
                        ],
                        "1927180": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 580, 7 de dezembro de 2015.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40,§1º, III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Voluntaria Integral por Idade e tempo de contribuição da Servidora ELOÁ REGINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Matrícula nº 200.0686);\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato; \r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 5065/2015, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora nasceu em 28/09/1960, portanto com 55 anos de idade e conta com trinta anos, três meses e dezessete dias de Tempo de Serviço e Contribuição na data de 28 de setembro de 2015;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a “ da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a Servidora ELOÁ REGINA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Matrícula nº 200.0686), pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, a, e Art. 40, §1º, III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário Base (Lei Complementar 01/93, Art. 48, Parágrafo Único)\r\n\r\nR$ 697,30\r\n\r\nTriênio - 28% (Lei Complementar nº 03/97)\r\n\r\nR$ 224,53\r\n\r\nPromoção - 15% (Lei Complementar 01/93, Art. 20 / Lei 281, Art. 19)\r\n\r\nR$ 104,60\r\n\r\nIncorp. Insalubridade - Art. 76, § 1º Lei Complementar 01/93\r\n\r\nR$ 205,29\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.231,72\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração referente ao mês de novembro de 2015, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos á partir desta.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 7 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 1927180"
                        ],
                        "1927178": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 001, de 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEMENTA: Punição ética disciplinar de servidor público municipal estável e efetivo.DEMISSÃO.\r\n\r\nO Prefeito do Município de Cambuci, Estado do Rio do Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município:\r\n\r\nConsiderando a conclusão do inquérito administrativo nº 01/2015, que objetivou investigar as circunstâncias e estabelecer a responsabilidade funcional e administrativa dos servidores públicos municipal faltosos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que abandonaram o serviço público, e, não compareceram ao recadastramento oficial, cujo edital de convocação de 13/02/2012 foi publicado no jornal periódico “Folha da Cidade” edição 809 de 11 a 17/02/2012.\r\n\r\nConsiderando a redação do artigo 41, § 1º, inciso II da Constituição da República, está previsto que o servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.\r\n\r\nConsiderando a redação inserta no artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 31/08/1993, in verbis = “O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgamento ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.”\r\n\r\nConsiderando, que na hipótese, inconteste que a todos os servidores foi oportunizada a apresentação e o exercício de ampla defesa.\r\n\r\nConsiderando que conforme o artigo 162 incisos I, III e X da LC 01/93; são deveres do servidor, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, e, ser assíduo e pontual ao serviço.\r\n\r\nConsiderando que, ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa, conforme a redação do artigo 163 inciso XVI da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando que o “abandono de cargo” e as “transgressões dos incisos X ao XIX do artigo 163”; possuem como consequência a demissão, conforme previsão do artigo 178 incisos II e XIII da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando que a redação do artigo 184 da LC 01/93 aduz que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, o que foi a hipótese.\r\n\r\nConsiderando a competência privativa para aplicação da penalidade de demissão, inserta no artigo 187 inciso I da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando o relatório final conclusivo da Comissão de Inquérito Administrativo, o despacho saneador da lavra do Procurador Geral do Município, e, da decisão final do alcaide.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - Aplicar a pena de DEMISSÃO aos servidores públicos municipais estáveis e efetivos abaixo relacionados; por abandono de serviço:\r\n\r\nKatyanne Aparecida de Almeida Oliveira Reis = fisioterapeuta - matrícula 200.0894 - lotada na Secretaria Municipal de Saúde - ausente desde 01/02/2013.\r\n\r\nRoque Gomes Velasco = gari - matrícula 200.0469 - lotado na Secretaria Municipal de Obras - ausente desde 01/01/2013.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas das respectivas ausências referenciadas, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 1927178"
                        ],
                        "1927181": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 600, 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40,§1º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Integral por Invalidez da Servidora IONE PEREIRA SANTANA;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Integral por Invalidez para portadores de doença grave; \r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 4507/2015, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora é acometida por doença grave, conforme laudo expedido pela junta médica;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a “ da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a Servidora IONE PEREIRA SANTANA, Matrícula nº 200.0699, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de GARI, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, §1º, I, e Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário Base (Lei Complementar 01/93, Art. 48, Parágrafo Único)\r\n\r\nR$ 697,30\r\n\r\nTriênio - 34% (Lei Complementar nº 03/97)\r\n\r\nR$ 284,50\r\n\r\nPromoção - 20% (Lei Complementar 01/93, Art. 20 / Lei 281, Art. 19)\r\n\r\nR$ 139,46\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.121,26\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração do mês de novembro de 2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir desta.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 1927181"
                        ],
                        "1927182": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 615 de 29 dezembro de 2015.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 22, da Lei 541/2006, amparam o pedido de Aposentadoria Voluntária Proporcional dos proventos da Servidora MARIZA CORTES GONÇALVES;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, assim como o Artigo 22, § 2º da Lei 541/2006, aos quais ditam que a Aposentadoria Voluntaria vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato; \r\n\r\nConsiderando que no caso de aposentadoria proporcional o salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente até o mês anterior ao da concessão do benefício, conforme Art. 1º da Lei 10.887/2004, assim como o disposto no Art. 39 da Lei 541/2006;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 39, §9º, I da Lei nº 541/2006 c/c Art. 237 da Lei 541/2006;.\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 3988/2015, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora nasceu em 07/09/1953, portanto com 62 anos de idade e conta com 17 anos, 4 meses e 5 dias de Tempo de Serviço e Contribuição na data de 29/12/2015;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a “ da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR VOLUNTARIAMENTE DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Servidora MARIZA CORTES GONÇALVES, Matrícula nº 200.0890, inscrita no CPF nº 740.551.197-04, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 234, e Art. 40, §1º, III, \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 22, 39 e 53 todos da Lei nº 541/2006 e Art. 232, III, d, da Lei 01/93, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário Base (Lei Complementar 01/93, Art. 48, Parágrafo Único)\r\n\r\nR$ 726,44\r\n\r\nTriênio - 25% (Lei Complementar nº 03/97)\r\n\r\nR$ 199,77\r\n\r\nPromoção - 10% (Lei Complementar 01/93, Art. 20 / Lei 281, Art. 19)\r\n\r\nR$ 72,64\r\n\r\nTOTAL - Integral - Ultima remuneração\r\n\r\nR$ 998,85\r\n\r\nNúmero total de meses de contribuição\r\n\r\n151\r\n\r\nNúmero de meses de contribuição considerados \r\n\r\n120\r\n\r\nValor da Média Calculada\r\n\r\n1.145,95\r\n\r\nProporção - 42,192% - nos termos do Art. 141 LC 01/93\r\n\r\nR$ 421,43\r\n\r\nComplementação obrigatória ao salário mínimo na data da validade da aposentadoria\r\n\r\nR$ 788,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 1927182"
                        ],
                        "1927183": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE PORTARIA:\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nPortaria 620, de 30/12/2015: Exonerar a Senhora Ana Lúcia Maia Domingues, do Cargo Comissionado de Diretor de Recursos Humanos, símbolo FG PREV1, junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambuci - Cambuci Prev., surtindo seus efeitos a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nPortaria 621, de 30/12/2015: Exonerar a Senhora Priscila Santos Lopes, do Cargo Comissionado de Diretor de Administrativo Financeiro, símbolo FG PREV1, junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambuci - Cambuci Prev., surtindo seus efeitos a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nPortaria 622, de 30/12/2015: Exonerar o Senhor Jomar de Souza , do Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade, símbolo FG1 PREV, junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambuci - Cambuci Prev., surtindo seus efeitos a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nPortaria 623, de 30/12/2015: Exonerar o Senhor José Vicente Rangel Moura , do Cargo Comissionado de Diretor de Controladoria Interna, símbolo FG1 PREV, junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambuci - Cambuci Prev., surtindo seus efeitos a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nPortaria 624, de 30/12/2015: Exonerar o Senhor Maxuel Andrade da Silva, do Cargo Comissionado de Recursos Humano, símbolo FG1 PREV, junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambuci - Cambuci Prev., surtindo seus efeitos a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1927183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 057/ 2015\r\n\r\nNego provimento à impugnação impetrada pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, através do processo nº 020/004080/2015, para o Pregão Presencial nº 057/2015, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Procuradoria Geral do Município e da Comissão de Licitação. \r\n\r\nPublique-se e Comunique-se:\r\n\r\nNiterói, em 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nMarcus Jardim Gonçalves\r\n\r\nSecretário - SEOP\r\n\r\nId: 1927146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927267": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal MARIA JOSE PEREIRA CHAGAS DA SILVA do cargo de servente, matrícula 484/7, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15, alterada pelas Leis Municipais nº 1969/15 e nº 1974/15, e de acordo com o processo administrativo nº 5513/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1927267"
                        ],
                        "1927231": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nChamamento Público\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Divisão de Compras, Contratos e Licitações, situada na Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, nesta cidade, em atendimento ao que determina o art. 34, § 1º, do Estatuto das Licitações Públicas - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora de Fornecedores, Empreiteiros e Prestadores de Serviços da Prefeitura (Divisão de Compras), os inscritos para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 2º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora da Prefeitura (Divisão de Compras), as Associações estabelecidas neste Município, já inscritas, para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 3º - os interessados na inscrição no cadastro poderão obter as informações necessárias no horário de 08:00 às 16:00 h, no Setor de Compras, tel.: (022) 2561-1562, (022) 2561-1237 - ramal 222.\r\n\r\nArt. 4º - a efetivação do Cadastro deverá ser confirmada perante a Unidade Cadastradora, após a análise da documentação apresentada pelo interessado.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1927231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.001/2016\r\n\r\nEdital de Chamamento para Renovação de Cadastro e Inscrições de Novos Fornecedores para Fins Licitatórios na Administração Municipal de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ torna público, que o Registro Cadastral está permanentemente aberto para o ingresso de novas empresas/pessoas físicas interessadas em fazer sua inscrição, e convoca as já inscritas no Cadastro de Fornecedores, que estiverem com o Certificado de Registro Cadastral fora do prazo de vigência, a providenciarem sua renovação, considerando o disposto no § 1º do Art.34 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. Informações no Departamento de Licitações / C.M.L., no prédio do Centro Administrativo Prefeito Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário das 12:00 às 18:00 horas, ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885; 2742-8685 e 2742-3352, ramal: 251.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo - Diretora do Departamento de Licitação\r\n\r\nId: 1927274"
                        ],
                        "1927275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃOP\r\n\r\nDECRETO Nº4.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA À VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PELOS ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB NOS MOLDES DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 8.906/94.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, nos moldes do que determina a Lei Federal nº 8.906/1994, a terem vista dos processos em andamento na Administração Pública Municipal desde que munido de sua carteira de identificação.\r\n\r\nArt. 2º Caso solicitado à retirada dos autos pelo advogado para obtenção de cópias reprográficas, será autorizado mediante acompanhamento do funcionário daquela Secretária.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus a partir de sua assinatura.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seg’uinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Lei Complementar nº 183/2014.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 18.132,67\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n31/12/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.984,43\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n04/01/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 26.338,08\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n31/12/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 651.255,95\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n05/01/16\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 252.928,00\r\n\r\nBRASIL S/A PDDE\r\n\r\n05/01/16\r\n\r\n16589-1\r\n\r\nR$ 3.540,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 02 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nId: 1927275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO CAFÉ - CONVALE, usando das suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve Homologar e Adjudicar a decisão da Comissão Especial de Licitação constante do Processo Administrativo n° 8.015/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 005/2014 (menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado).\r\n\r\nOBJETO: a outorga, por meio de concessão, da prestação, com exclusividade, em toda a área abrangida pelos municípios componentes do Consórcio Intermunicipal Vale do Café, dos serviços de operação do CTDR de Vassouras, compreendendo os serviços de manejo de resíduos sólidos de recebimento, tratamento e disposição e/ou destinação final adequada dos resíduos sólidos, operando e mantendo as instalações existentes e mais as instalações a serem construídas nas Estações de Transbordo de Valença e Barra do Piraí, com respectivo transporte dos resíduos ali recebidos até o CTDR de Vassouras, potencializadas com serviços de apoio à Coleta Seletiva e Educação Ambiental e o Gerenciamento Integrado das Atividades correlatas.\r\n\r\nREQUISITANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO CAFÉ - CONVALE.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS: O pagamento pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos concedidos ocorrerá na forma do item 26 do Edital.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: CONSÓRCIO VALEFÉ (constituído pelas empresas: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.917/0001-10 e Inspector Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.892.624/0001-21).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.252.150,40 (cento e vinte cinco milhões, duzentos e cinquenta e dois mil,’ cento e cinquenta reais e quarenta centavos), na forma do quadro abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nServiços \r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade Mensal\r\n\r\nPreço Unit. (R$ )\r\n\r\nValor Mensal (R$ /mês)\r\n\r\n1\r\n\r\nOperação e manutenção do aterramento Sanitário\r\n\r\nt\r\n\r\n5.066,21\r\n\r\n69,00\r\n\r\n349.568,49\r\n\r\n2\r\n\r\nOperação e manutenção de Unidade de RSS\r\n\r\nt\r\n\r\n11,69\r\n\r\n3.464,10\r\n\r\n40.495,32\r\n\r\n3\r\n\r\nOperação e manutenção de Unidade de RCC\r\n\r\nt\r\n\r\n974,27\r\n\r\n15,58\r\n\r\n15.179,12\r\n\r\n4\r\n\r\nOperação e manutenção da E.T. de Valença e transporte para o CTDR Vassouras\r\n\r\nt\r\n\r\n1.773,04\r\n\r\n68,95\r\n\r\n122.251,10\r\n\r\n5\r\n\r\nOperação e manutenção da E.T. de Barra do Piraí e transp. para o CTDR Vassouras\r\n\r\nt\r\n\r\n2.458,56\r\n\r\n50,52\r\n\r\n124.206,45\r\n\r\n6\r\n\r\nGerenciamento integrado e Educação ambiental\r\n\r\nUn x mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20.956,50\r\n\r\n20.956,50\r\n\r\n7\r\n\r\nOperação e manutenção de Unidade de Triagem e apoio a Coleta Seletiva\r\n\r\nUn x mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15.062,30\r\n\r\n15.062,30\r\n\r\n8\r\n\r\nOperação e manutenção de Unidade de Compostagem\r\n\r\nUn x mês\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8.126,00\r\n\r\n8.126,00\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\n695.845,28\r\n\r\nValor Global Contratual (180 meses)\r\n\r\n125.252.150,40\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 126.773.791,20 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO / DIVULGAÇÃO: Boletim Oficial do Município de 06/11/15, Jornal Expresso de 09/11/15, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/11/2015, Diário Oficial da União 09/11/2015 e site da Prefeitura de Vassouras.\r\n\r\nVassouras, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRenan Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927144"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1927328": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFESENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei Complementar dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:\r\n\r\nI - os servidores titulares dos cargos efetivos do Estado do Rio de Janeiro, incluídos suas autarquias e fundações; \r\n\r\nII - os membros do Ministério Público Estadual; \r\n\r\nIII - os membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - os membros do Tribunal de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Consoante o inciso III do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, o servidor será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;\r\n\r\nb) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 09/2015\r\n\r\nAutoria: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1927328"
                    ],
                    "1927329": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7191 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica assegurado, a toda gestante, o direito a receber assistência humanizada durante o parto na rede pública de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos desta Lei, ter-se-á, por parto humanizado ou assistência humanizada ao parto, o atendimento que:\r\n\r\nI - não comprometer a segurança do processo, nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido;\r\n\r\nII - só adotar rotinas e procedimentos, cuja extensão e conteúdo tenham sido objeto de revisão e avaliação científica por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) ou de outras instituições de excelência reconhecida;\r\n\r\nIII - garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor;\r\n\r\nIV - garantir assistência integral à gestante que seja deficiente além da necessidade de atenção à saúde específica da sua própria condição, quando necessário;\r\n\r\nIV - todos os profissionais envolvidos no procedimento terão que respeitar a autonomia da mulher e toda gestante deve ser ouvida e fazer parte do processo de tomada de decisões;\r\n\r\nV - os procedimentos realizados deverão resguardar a vida da mulher e do concepto e os procedimentos para alívio da dor, tais como a raquianestesia, anestesia peridural e a inalação de Entonox podem ser recursos utilizados de acordo com critérios clínicos, com conhecimento da mulher a cerca dos efeitos adversos para mãe e bebê. \r\n\r\nArt. 3º - São princípios do parto humanizado ou da assistência humanizada, durante o parto:\r\n\r\nI - a harmonização entre segurança e bem-estar da gestante ou parturiente, assim como do nascituro;\r\n\r\nII - a mínima interferência por parte de todos os profissionais envolvidos na cena do parto;\r\n\r\nIII - a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, respeitado o processo natural e fisiológico do parto; \r\n\r\nIV - a oportunidade de escolha dos métodos natais, por parte da parturiente, sempre que não implicar risco para sua segurança ou do nascituro;\r\n\r\nV - o fornecimento de informações à gestante ou parturiente, assim como ao pai ou acompanhante, dos métodos e procedimentos eletivos.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - A elaboração do Plano Individual de Parto deverá ser precedida de avaliação do profissional médico ou enfermeiro que acompanha a gestante, na qual serão identificados os fatores de risco da gravidez, reavaliados a cada contato da gestante com o sistema de saúde durante o pré-natal, inclusive quando do atendimento preliminar ao trabalho de parto.\r\n\r\nArt. 6º- V E T A D O\r\n\r\nArt. 7º- V E T A D O\r\n\r\nArt. 8º- As disposições de vontade constantes do Plano Individual de Parto poderão ser contrariadas quando assim o exigirem a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido.\r\n\r\nArt. 9º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 10 - Será objeto de justificação por escrito, firmada pelo chefe da equipe responsável pelo parto, a adoção de qualquer dos procedimentos que os protocolos mencionados nesta Lei classifiquem como:\r\n\r\nI - desnecessários ou prejudiciais à saúde da gestante ou parturiente ou ao nascituro;\r\n\r\nII - eficácia carente de evidência científica;\r\n\r\nIII - suscetíveis de causar dano quando aplicados de forma generalizada ou rotineira.\r\n\r\n§1º- A justificação de que trata este artigo será averbada ao prontuário médico após a entrega de cópia à gestante ou a seu cônjuge, companheiro ou parente.\r\n\r\n§2º- Ressalvada disposição legal expressa em contrário, ficam sujeitos à justificação de que trata este artigo:\r\n\r\na)- a administração de enemas;\r\n\r\nb) a administração de ocitocina, a fim de acelerar o trabalho de parto;\r\n\r\nc) os esforços de puxo prolongados e dirigidos durante processo expulsivo;\r\n\r\nd) a amniotomia, e\r\n\r\ne) a episiotomia, quando indicado.\r\n\r\n§3º - É vedada a realização da manobra de kristeller.\r\n\r\nArt. 11- A equipe responsável pelo parto deverá:\r\n\r\nI - utilizar materiais descartáveis ou realizar desinfecção apropriada de materiais reutilizáveis;\r\n\r\nII - utilizar luvas no exame vaginal, durante o nascimento do bebê e na dequitação da placenta;\r\n\r\nIII - esterilizar adequadamente o corte do cordão;\r\n\r\nIV - examinar rotineiramente a placenta e as membranas;\r\n\r\nV - monitorar cuidadosamente o progresso do trabalho de parto, fazendo uso do partograma recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS;\r\n\r\nVI - cuidar para que o recém-nascido não seja vítima de hipotermia.\r\n\r\n§1º - Ressalvada a prescrição médica em contrário, durante o trabalho de parto, será permitido à parturiente:\r\n\r\na) manter liberdade de movimento durante o trabalho de parto;\r\n\r\nb) escolher a posição física que lhe pareça mais confortável durante o trabalho de parto;\r\n\r\nc) ingerir líquidos e alimentos leves.\r\n\r\n§2º - Ressalvada prescrição médica em contrário, será favorecido o contato físico precoce entre a mãe e o recém-nascido após o nascimento, especialmente para fins de amamentação.\r\n\r\nArt. 12 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 13 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 360/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Ana Paula Reuchan\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 360 /2015, DE AUTORIA DA SENHORA ANA PAULA RECHAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os artigos. 4° e seus incisos, 6° e seus incisos, 7º, 9º e seu Parágrafo Único e 12 e seus parágrafos. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nPrimeiramente, admite-se ser da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre proteção e defesa da saúde (art. 24, IV, CRFB/88 e art. 74, XII, CERJ).\r\n\r\nO PL em tela se insere no âmbito dessa competência legislativa estadual ao dispor sobre partos, pois trata de matéria afeta a saúde das gestantes.\r\n\r\nSucede que, em seus artigos 4°, 6°, 7°, 9° e 12, estabelece obrigações à Secretaria de Estado de Saúde, determinando atribuições para a Administração Pública e, consequentemente, invadindo competência materialmente administrativa que se insere no rol de atribuições do Poder Executivo. \r\n\r\nAssim sendo, os mencionados artigos ofendem o art. 2° da CRFB/88 e art. 7° da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto parcial ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1927329"
                    ],
                    "1927330": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7192 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens e açudes (PESBA) e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens e Açudes (SEISBA), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (EP Nº 07)\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Lei aplica-se a barragens e açudes destinados à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem pelo menos uma das seguintes características: (EP Nº 25)\r\n\r\nI - altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10m (dez metros), caso construída em concreto ou cimento e maior ou igual a 5m (cinco metros), caso construída em solo; (EP Nº 09)\r\n\r\nII - capacidade total do reservatório maior ou igual a 2.000.000m³ (dois milhões de metros cúbicos), caso construída em concreto e maior ou igual a 1.000.000 m³ (hum milhão de metros cúbicos), se construída em solo; (EP Nº 10)\r\n\r\nIII - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; \r\n\r\nIV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido na classificação do art. 3º desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, serão utilizadas as seguintes definições: \r\n\r\nI - barragem: qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas; \r\n\r\nII - reservatório: acumulação não natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos; \r\n\r\nIII - V E T A D O\r\n\r\nIV - segurança de barragem e do açude: condição que vise a manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente; \r\n\r\nV - empreendedor: agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localiza a barragem, o açude e o reservatório ou que explore a barragem ou o açude para benefício próprio ou da coletividade; \r\n\r\nVI - órgão fiscalizador: autoridade do poder público estadual ou municipal responsável pelas ações de fiscalização da segurança da barragem e do açude de sua competência; (EP Nº 12)\r\n\r\nVII - gestão de risco: ações de caráter normativo, bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos; \r\n\r\nVIII - dano potencial associado à barragem e ao açude: dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo, trincas no concreto ou mau funcionamento de uma barragem. (EP Nº 13)\r\n\r\nIX - V E T A D O\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E AÇUDES (PESBA)\r\n\r\nArt. 3º - São instrumentos da Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes (PESBA): \r\n\r\nI - o sistema de classificação de barragens e açudes por categoria de risco e por dano potencial associado; \r\n\r\nII - o Plano de Segurança de Barragem e Açude; \r\n\r\nIII - o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e Açudes (SNISBA); \r\n\r\nIV - o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima); \r\n\r\nV - As auditorias ambientais, conforme a Lei 1898, de 26 de novembro de 1991. ( EP Nº 05)\r\n\r\nVI - o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; \r\n\r\nVII - o Relatório de Segurança de Barragens e Açudes. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTAUDAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDE BARRAGENS E AÇUDES (PESBA)\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes (PESBA), em consonância com a legislação federal em vigor:\r\n\r\nParágrafo Único - A fiscalização do poder público não isenta o empreendedor da responsabilidade legal da segurança da barragem ou do açude. (EP Nº 18)\r\n\r\nI - garantir a observância de padrões de segurança de barragens e açudes de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências; \r\n\r\nII - regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens e açudes em todo o estado (EP Nº 28); \r\n\r\nIII - promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens e açudes; \r\n\r\nIV - criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens e açudes pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança; \r\n\r\nV - coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens e açudes pelos governos; \r\n\r\nVI - estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público; \r\n\r\nVII - fomentar a cultura de segurança de barragens e açudes e de gestão de riscos. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS FUNDAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDE BARRAGENS E AÇUDES (PESBA)\r\n\r\nArt. 5º - São fundamentos da Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes (PESBA):\r\n\r\nI - a segurança de uma barragem ou açude deve ser considerada nas suas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros; \r\n\r\nII - a população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais; \r\n\r\nIII - o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem ou açude, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la; \r\n\r\nIV - a promoção de mecanismos de participação e controle social; \r\n\r\nV - a segurança de uma barragem ou açude influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS\r\n\r\nE AÇUDES POR CATEGORIA DE RISCO\r\n\r\nArt. 6º - V E T A D O\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM E DO AÇUDE\r\n\r\nArt. 7º - O Plano de Segurança da Barragem e do açude deve compreender, no mínimo, as seguintes informações: \r\n\r\nI - identificação do empreendedor;\r\n\r\nII - dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos construídos após a promulgação desta Lei, do projeto como construído, bem como aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem ou açude; \r\n\r\nIII - estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem ou açude; \r\n\r\nIV - manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento e relatórios de segurança da barragem ou açude ; \r\n\r\nV - regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem ou açude; \r\n\r\nVI - indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem ou açude; \r\n\r\nVII - Plano de Ação de Emergência (PAE);\r\n\r\nVIII - relatórios das inspeções de segurança; \r\n\r\nIX - Programa de revisões periódicas de segurança. \r\n\r\n§1º - A periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos planos de segurança deverão ser estabelecidos pelo órgão estadual fiscalizador competente, e revisados anualmente. \r\n\r\n§2º - As exigências indicadas nas inspeções periódicas de segurança da barragem deverão ser contempladas nas atualizações do Plano de Segurança da Barragem ou açude. \r\n\r\nArt. 8º - As inspeções de segurança regular e especial terão a sua periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento definidos pelo órgão estadual fiscalizador competente em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem ou açude, sendo, no mínimo, feitas anualmente. (EP Nº 20). \r\n\r\n§1º - A inspeção de segurança regular será efetuada pela própria equipe de segurança da barragem ou açude, devendo o relatório resultante ser encaminhado ao órgão estadual fiscalizador competente competente, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, além de ser disponibilizado para a sociedade por meio de página na internet. \r\n\r\n§2º - A inspeção de segurança especial será elaborada, conforme orientação do órgão fiscalizador, por equipe multidisciplinar de especialistas, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem ou açude, nas fases de construção, operação e desativação, devendo considerar as alterações das condições a montante e a jusante da barragem ou açude. \r\n\r\n§3º - Os relatórios resultantes das inspeções de segurança devem indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem ou açude, contendo cronograma de execução quando intervenções de obras para correção de falhas e ou condições inadequadas sejam necessárias. (EP Nº 23) \r\n\r\n§4º - Será realizada anualmente uma auditoria ambiental das barragens de que trata esta Lei por órgão ambiental estadual, custeada pela empresa ou entidade responsável pela manutenção da barragem ou açude. (EP Nº 04)\r\n\r\nArt. 9º - Comporão cadastro especial as barragens ou açudes que apresentarem nas inspeções de segurança regular ou especial falhas ou condições inadequadas que exijam ações que garantam a segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - As inspeções de segurança nas barragens e açudes que se enquadrarem nas condições do caput deste artigo deverão ser realizadas mensalmente pela equipe de segurança da empresa para elaboração de relatório com o acompanhamento do cronograma de ações que deverá ser encaminhado ao órgão estadual fiscalizador e à Assembleia Legislativa, além de ser disponibilizado para a sociedade por meio de página na internet. (EP Nº 22)\r\n\r\nArt. 10 - Deverá ser realizada Revisão Periódica de Segurança de Barragens e Açudes com o objetivo de verificar o estado geral de segurança da barragem ou açude, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização dos dados hidrológicos e as alterações das condições a montante e a jusante da barragem ou açude. \r\n\r\n§1º - A periodicidade, a qualificação técnica da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da revisão periódica de segurança serão estabelecidos pelo órgão fiscalizador em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem ou açude. \r\n\r\n§2º - A Revisão Periódica de Segurança de Barragens e Açudes deve indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem ou açude, compreendendo, para tanto: \r\n\r\nI - o exame de toda a documentação da barragem ou açude, em particular dos relatórios de inspeção; \r\n\r\nII - o exame dos procedimentos de manutenção e operação adotados pelo empreendedor; \r\n\r\nIII - a análise comparativa do desempenho da barragem ou açude em relação às revisões efetuadas anteriormente. \r\n\r\nArt. 11 - O órgão fiscalizador determinará a elaboração de PAE - Plano de Ação de Emergência, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem ou açude, devendo exigi-lo sempre que a barragem ou açude tenha uma das características previstas no §1º do artigo 1º desta Lei. \r\n\r\nArt. 12 - O PAE estabelecerá as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem ou açude em caso de situação de emergência, bem como identificará os agentes a serem notificados dessa ocorrência, devendo contemplar, pelo menos: \r\n\r\nI - identificação e avaliação das possíveis situações de emergência; \r\n\r\nII - procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem ou açude; \r\n\r\nIII - procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, com indicação do responsável pela ação; \r\n\r\nIV - estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência. \r\n\r\n§1º - O PAE deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil. \r\n\r\n§2º - Nos procedimentos previstos nos incisos I a IV, deverão ser contemplados ainda:\r\n\r\nI - Procedimentos de notificação;\r\n\r\nII - Fluxograma da notificação;\r\n\r\nIII - Sistemas de comunicação; \r\n\r\nIV - Estratégia de acesso ao local; \r\n\r\nV - Resposta durante períodos de falta de energia elétrica; \r\n\r\nVI - Resposta durante períodos de intempéries;\r\n\r\nVII - Fontes de equipamentos e mão de obra; \r\n\r\nVIII - Estoques de materiais de suprimentos; \r\n\r\nIX - Fontes de energia de emergência; \r\n\r\nX - Mapas de inundação; \r\n\r\nXI - Sistemas de advertência, incluindo obrigatoriamente advertência por sinais sonoros; \r\n\r\nArt. 13 - O empreendedor, em caso de desastre, deve atender os seguintes direitos dos atingidos: \r\n\r\nI - Reconstrução de todas as comunidades atingidas; \r\n\r\nII - Participação dos atingidos em todas as etapas do processo de negociação; \r\n\r\nIII - Realocação das comunidades atingidas com a devida reativação econômica das famílias; \r\n\r\nIV - Reparação da dignidade das famílias, devendo proporcionar qualidade de vida igual ou melhor ao que viviam antes; \r\n\r\nV - Participação integral das famílias na definição das metodologias de negociação coletiva e nas formas de reparação dos atingidos; \r\n\r\nVI - Amplo Diagnóstico Participativo, envolvendo os mais diversos movimentos e organizações da sociedade civil e do Estado para dimensionar e definir soluções para os danos sociais, ambientais, econômicos e culturais resultantes do desastre; \r\n\r\nVII - Instituição de mesa de negociação com plena participação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, e outras organizações, com as empresas e governos para permanente negociação, debate e acompanhamento de todo processo; \r\n\r\nVIII - Garantia de estrutura e recursos para informação, participação e organização dos atingidos, bem como, para contratação de equipes técnicas necessárias, coordenadas pelos atingidos\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE\r\n\r\nSEGURANÇA DE BARRAGENS E AÇUDES (SEISBA)\r\n\r\nArt. 14 - V E T A D O \r\n\r\nArt. 15 - O Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens e Açudes (SEISBA) tem o objetivo de coletar, armazenar, tratar, gerir e disponibilizar para a sociedade as informações relacionadas à segurança de barragens e açudes localizados no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nArt. 16 - V E T A D O \r\n\r\nArt. 17 - Aos empreendedores da barragem e açudes compete: \r\n\r\nI - manter atualizadas as informações cadastrais relativas às suas barragens e açudes junto ao respectivo órgão fiscalizador estadual; (EP Nº 14)\r\n\r\nII - manter articulação com o órgão estadual fiscalizador competente, com intuito de permitir um adequado fluxo de informações.\r\n\r\nIII - prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem; \r\n\r\nIV - providenciar, para novos empreendimentos, a elaboração do projeto final como construído; \r\n\r\nV - organizar e manter em bom estado de conservação as informações e a documentação referentes ao projeto, à construção, à operação, à manutenção, à segurança e, quando couber, à desativação da barragem; \r\n\r\nVI - informar ao respectivo órgão estadual fiscalizador competente qualquer alteração que possa acarretar redução da capacidade de descarga da barragem e do açude, ou que possa comprometer a sua segurança; \r\n\r\nVII - manter serviço especializado em segurança de barragem, conforme estabelecido no Plano de Segurança da Barragem e do Açude; \r\n\r\nVIII - permitir o acesso irrestrito dos órgãos fiscalizadores competentes ao local das barragens e dos açudes e à sua documentação de segurança. (EP Nº 27); \r\n\r\nIX - providenciar a elaboração e a atualização do Plano de Segurança da Barragem, observadas as recomendações das inspeções e as revisões periódicas de segurança; \r\n\r\nX - realizar as inspeções de segurança previstas nesta Lei; \r\n\r\nXI - elaborar as revisões periódicas de segurança; \r\n\r\nXII - elaborar o PAE, quando exigido; \r\n\r\nXIII - manter registros dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência em volume armazenado, bem como das características químicas e físicas do fluido armazenado, conforme estabelecido pelo órgão estadual fiscalizador; \r\n\r\nXIV - manter registros dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório, conforme estabelecido pelo órgão fiscalizador; \r\n\r\nXV - cadastrar e manter atualizadas as informações relativas à barragem no SEISBA. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 18 - Os empreendedores de barragens e açudes enquadrados no §1º do art. 1º, terão prazo de 1 (um) ano, contado a partir da publicação desta Lei, para submeter à aprovação dos órgãos fiscalizadores o relatório especificando as ações e o cronograma para a implantação do Plano de Segurança da Barragem e do Açude. \r\n\r\nParágrafo Único - Após o recebimento do relatório de que trata o caput, os órgãos fiscalizadores terão prazo de até 1 (um) ano para se pronunciarem. \r\n\r\nArt. 19 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 20 - Na eventualidade de omissão ou inação do empreendedor, o órgão fiscalizador poderá tomar medidas com vistas à minimização de riscos e de danos potenciais associados à segurança da barragem ou açude, devendo os custos dessa ação ser ressarcidos integralmente pelo empreendedor.\r\n\r\nArt. 21 - Em caso de desastre, a recuperação integral da população e meio ambiente afetado, deverá contemplar:\r\n\r\nI - perda de propriedade ou da posse de imóvel em toda área impactada pelo desastre;\r\n\r\nII - perda da capacidade produtiva das terras de parcela remanescente de imóvel que faça limite e por ele tenha sido parcialmente atingido;\r\n\r\nIII - perda de áreas de exercício da atividade extrativista, pesqueira e dos recursos pesqueiros ou produtiva;\r\n\r\nIV - perda de fontes de renda e trabalho ds quais os atingidos dependam economicamente, em virtude da ruptura de vínculo com área impactada, direta ou indiretamente pelo desastre;\r\n\r\nV - V E T A D O \r\n\r\nVI - inviabilização de acesso ou de atividade de manejo dos recursos naturais e pesqueiros localizados nas áreas impactadas pelo desastre, incluindo as terras de domínio público e uso coletivo, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações;\r\n\r\nVII - prejuízos comprovados às atividades produtivas locais do desastre, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações;\r\n\r\nVIII - vítimas fatais e feridos no desastre e seus familiares;\r\n\r\nIX - prejuízos e despesas decorrentes do desenvolvimento de doenças e problemas de saúde em virtude das consequenciais do desastre;\r\n\r\nX - prejuízos e despesas decorrentes do interrompimento de atividades educativas, artísticas, culturais, religiosos, lazer e esporte, por conta do desastre;\r\n\r\nXI - e de atividades interrompidas por dificuldade de acesso, locomoção, mobilidade, abastecimento de água potável, fornecimento de energia elétrica, provocadas pelo desastre. (EP Nº 34)\r\n\r\nArt. 22 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 23 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1110/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Bruno Dauaire e Jorge Picciani\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1110 /2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os incisos III e IX do art. 2°; art. 6°; ats. 14, 16, 19, inciso V do art 21 e art. 22. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei Federal 12334/10, embora possua várias normas materiais dispondo sobre a segurança de barragens, é intitulada como destinada a veicular uma política nacional sobre o tema, o mesmo ocorrendo com o projeto de lei estadual, que pretende veicular uma política estadual sobre o mesmo tema. A relevância desta distinção é que a relação entre a política nacional e estadual, a rigor, não segue as mesmas regras dos parágrafos do artigo 24 da Lei Federal, aplicáveis à relação entre normas gerais federais e normas suplementares estaduais sobre o mesmo tema, vez que a atividade legislativa é distinta da atividade de aprovação de políticas públicas, que não precisa ser veiculada por lei.\r\n\r\nO art. 2° do PL veicula algumas “definições” que podem ser consideradas “normas gerais” e, que são distintas daquelas que se encontram no art. 2° da Lei 12.334/10 e em outras normas gerais.\r\n\r\nDessa forma, o inciso III do art. 2° do PL introduz a definição de “açude”, definição que não existe na Lei Federal. Sucede que, a definição de “barragem” constante na Lei Federal inclui aquilo que o PL pretende definir como “açude” (açude é um tipo de barragem). Além de uma oposição entre norma geral e norma suplementar a permanência desta definição poderia gerar uma significativa insegurança jurídica. Assim, o inciso III do art. 2° do PL viola o § 1° do art. 74 da CERJ ao não respeitar a definição trazida pela Lei Federal.\r\n\r\nO inciso IX do art. 2° do PL traz uma definição de “desastre” como “qualquer dano social, ambiental, econômico, cultural”. Só que, o conceito de desastre é normalmente utilizado pela legislação não só federal, mas também internacional, no que se refere aos instrumentos relacionados às mudanças climáticas exatamente para destacar que não é qualquer dano. independentemente da sua dimensão ou impacto) mas exatamente o dano de grande proporção. Assim, o inciso IX do art. 2°do PL viola o § 1° do art. 74 da CERJ ao não respeitar a definição trazida pela Lei Federal.\r\n\r\nO art. 6° do PL estabelece que o órgão estadual fará a classificação das barragens e açudes por categorias de riscos, por dano potencial associado e pelo seu volume. Ao pretender impor ao órgão ambiental a obrigação de fazer a classificação de barragens, o PL viola a competência privativa do Governo do Estado para iniciar processo legislativo naquilo que se refere ao funcionamento da administração pública, violando o art. 112, § 1°, II da CERJ, que é uma das manifestações do princípio da separação e harmonia entre os poderes, consagrado no art. 7 da CERJ e art. 2° da CRFB/88.\r\n\r\nO art. 14 do PL traz a obrigação do empreendedor de contratar seguro contra desastre. Tal artigo é inconstitucional, pois impõe ao “órgão ambiental estadual” a atribuição para fixar o valor da cobertura. Não se analisa a capacidade institucional do órgão ambiental para fazer tal análise que, inclusive, deveria levar em consideração elementos não ambientais indicados no art. 21 do próprio PL. Tam bém configura vício de iniciativa, vez que estariam sendo acrescidas competências de órgão da administração pública.\r\n\r\nNo art. 19 o legislador estadual pretende se autovincular a um específico ato normativo federal, o que é inviável porquanto em caso de posterior revogação ou alteração (na esfera federal) levaria a um vácuo normativo ou, no mínimo, a uma insuportável insegurança jurídica.\r\n\r\nO art. 21, inciso V, ao estabelecer que eventual indenização incluirá atividades “ainda em fase de planejamento”, é inconstitucional, pois, extrapola a disciplina de reparação ambiental trazida pela Lei 6.938/81, e, o faz de forma desproporcional.\r\n\r\nO art. 22 do PL prevê que o Poder Executivo, através de seu órgão ambiental competente regulamentará a matéria no que couber. Tal dispositivo viola a iniciativa privativa do Governador (art. 112, § 1°, II, “d” da CERJ), como, também, sua competência privativa para exercer o Poder regulamentar (art. 145, IV da CERJ).\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto parcial ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1927330"
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                        "Ofício GG/PL Nº 274 Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 11 de dezembro de 2015, do Ofício nº 248- M, de 11 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 46-A de 2015 de autoria da Deputada Zeidan que, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46-A/ 2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que versa sobre política tarifária, pretendendo obrigar as concessionárias de água e esgotos no Estado do Rio de Janeiro a conceder descontos proporcionais, no valor da tarifa mínima mensal, nos dias em que forem registradas interrupções no fornecimento de água, na parcela de 1/30 (um trinta avos) por dia em que seja constatado o inadimplemento.\r\n\r\nA despeito da boa intenção do legislador, o projeto de lei em análise vai de encontro ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo, consagrado no inciso XXI, do art. 37, da Carta de 1988, e aos princípios constitucionais da proporcionalidade em sentido estrito e igualdade, sob o pretexto de defender os usuários. \r\n\r\nIsto porque, conforme estabelecido nos artigos 29, § 1º e 30, inciso IV, ambos da Lei nº 11.445/2007, a tarifa mínima visa estabelecer a viabilidade econômico-financeira do sistema de saneamento básico, serviço público considerado essencial, notadamente no caso de água e esgoto, quando serão cobrados com base no custo de disponibilização e manutenção do serviço ao usuário. A cobrança da tarifa mínima visa também a própria universalização do serviço público prestado.\r\n\r\nAdemais, a propositura apresentada não faz qualquer ressalva em relação aos usuários que possuem medidor de consumo instalado em sua unidade, o que pode vir a gerar uma vantagem econômica ilícita em desfavor dos concessionários do serviço. Afinal, para os usuários que possuem medidor de consumo instalado e são faturados com base no consumo médio, a interrupção dos serviços não irá gerar prejuízo financeiro, eis que o pagamento se dá com base no que efetivamente foi consumido.\r\n\r\nRessalta-se também que o presente projeto também não exclui os usuários não considerados hipossuficientes econômicos, que são também atingidos e penalizados pela interrupção dos serviços públicos ora em análise. Logo, a proposta não atinge sua finalidade de penalizar o fornecedor e compensar todos os usuários, sem qualquer distinção, pela eventual má prestação do serviço público de água e esgoto.\r\n\r\nPor derradeiro, em relação à sanção estipulada pelo art. 3º, imperioso destacar que ela não se adequa aos ditames do art. 56, inciso I, e art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, o que viola, no presente caso, o princípio constitucional da legalidade.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1927331"
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                    "1927345": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.539 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO, BR-101 - ITAGUAÍ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 5º, alínea “i”, e 6°, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1103/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão das obras de construção do segmento “B” da rodovia denominada “Arco Metropolitano”, BR-101/RJ;\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto situa-se na área atingida pela faixa de domínio da obra do trecho “B” da referida rodovia,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Itaguaí, abaixo descrito:\r\n\r\nImóvel situado no número 01, da Quadra 05, do Loteamento denominado “Chácaras Brisa-mar - 4º loteamento”, no Município de Itaguaí, matrícula 15.854, do livro 2-BE, do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1927345"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1927346": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Secretário II MAICON PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4414640-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Arquivo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/1137/2015.\r\n\r\nNOMEAR LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980043-6, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maurício Santos de Moraes, ID Funcional nº 3222667-5. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, ID Funcional nº 3222667-5, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, MARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2038920-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nNOMEAR DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional, nº 2037413-5, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo Augusto Moreira Vargas, ID Funcional nº 2038920-5. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980043-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570318-2, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lindinaldo Moraes dos Santos, ID Funcional nº 1980043-6. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, MARCIA MAGALHÃES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 1999178-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional, nº 2037413-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, RITA DE CÁSSIA ALVES ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1992281-7, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR LUIS DE CASTRO E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816472-5, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Alves Antunes, ID Funcional nº 1992281-7. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2015, JORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570318-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/147/2015.\r\n\r\nId: 1927346"
                    ],
                    "1927340": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/5440/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LECTICIA MARIA ZAMBRANO DE ARAUJO RAPOSO, Id Funcional nº 31193773, do cargo efetivo de Psicólogo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/4519/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ NUNES VIEIRA JUNIOR, Id Funcional nº 42144418, do cargo efetivo de Médico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 12 de agosto de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/5361/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANE OLIVEIRA VEIGA DA SILVA, Id Funcional nº 30641748, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 06 de outubro de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/5164/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNALDO ARAUJO DE ALMEIDA FILHO, Id Funcional nº 31818447, do cargo efetivo de Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 22 de setembro de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/5356/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOSKI, Id Funcional nº 30134056, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 06 de outubro de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/5506/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUZIMAR ESTEVES CORREA, Id Funcional nº 31387411, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 19 de outubro de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/12521/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA DO NASCIMENTO MARINS AMANCIO, Id Funcional nº 50314165, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 07 de agosto de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/12747/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO FREITAS LUGÃO, Id Funcional nº 50296299, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 14 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1927340"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1927341": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/240/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 18 destes autos.\r\n\r\nId: 1927341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1927121": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1927121"
                    ],
                    "1927122": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ, Analista Executivo, ID Funcional nº 5015047-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RAFAEL JANUZZI SOARES, ID Funcional nº 5000677-0, com validade a contar de 01/12/2015,. PD-01/001.521/2015.\r\n\r\nId: 1927122"
                    ],
                    "1927123": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR GEIZA MUSSALAM, Analista Executivo, ID Funcional nº 5014996-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 3214537-3, com validade a contar de 01/12/2015,. PD-01/001.519/2015.\r\n\r\nId: 1927123"
                    ],
                    "1927124": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR, ID Funcional nº 2645628-1, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, do(a) Ajudância de Ordens, do(a) Superintendência de Representação, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil. PD-13/001.103/2015.\r\n\r\nId: 1927124"
                    ],
                    "1927347": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 194052-7, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/67/432/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUÍS OLIVEIRA MARINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 195732-5, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Allan Dimitri Chaves Peterlongo, ID Funcional nº 194052-7 . Processo nº E-04/67/432/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965763-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUÍS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995455-7, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Constantino Vieira Cokotós, ID Funcional nº 1965763-3. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO RAFAEL OUVINÃ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2241636-6, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Wellington Nunes da Silva, ID Funcional nº 4371575-3. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, WELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371575-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005928-0, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aflaudizio Mattos dos Santos, ID Funcional nº 1998926-1. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, AFLAUDIZIO MATTOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998926-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, ALVARO RAFAEL OUVINÃ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2241636-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269980-0, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alvaro Rafael Ouvinã, ID Funcional nº 2241636-6. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993905-1, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Claudio Wagner Silva, ID Funcional nº 1966264-5. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2015, JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966264-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005928-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER SOUZA DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318197-0, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luciano de Oliveira e Silva, ID Funcional nº 2005928-0. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, FABIO LUÍS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995455-7, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, RENATO SILVA DAS CHAGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967520-8, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2013, CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993905-1, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196231-1, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cicero Rodrigues Soares Junior, ID Funcional nº 1993905-1. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN VALENTE ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005916-7, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rogério de Oliveira, ID Funcional nº 1967711-1. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967711-1, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269980-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, ALEXANDER SOUZA DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318197-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA CÉLIA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Expediente, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fausto Costa Moreira. Processo nº E-23/003/1449/2015.\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, SANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA, ID FUNCIONAL Nº 3932368-4/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana VII, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10157/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, GIOVANE CORDEIRO VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 3270492-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, sím bolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Serrana I, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10157/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1927347"
                    ],
                    "1927339": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1611/2015\r\n\r\nOnde Lê: ...para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nLeia-se:...para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2190/2015\r\n\r\nOnde Lê: ...para a ALERJ/Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nLeia-se:...para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nId: 1927339"
                    ],
                    "1927092": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 135ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2015, realizou-se a 135ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 134ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de DEZEMBRO (Decreto nº42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.11.2015; ii) os liquidantes devem propagar o conhecimento apreendido, no curso de capacitação sobre o SIAFE-RIO, para os demais colegas da empresa; iii) o fechamento da restação de Contas será até a 1ª quinzena de janeiro de 2016, de forma que as liquidandas fora do orçamento estadual possam enviar seus processos, para a AEL, até o dia 29/01/2016; e as empresas dependentes possam encaminhá-los até o dia 26/02/2016.(...) Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1927092"
                    ],
                    "1927055": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 12 2015\r\n\r\nDESIGNA o CEL PM RR RG 39.107 MARCIUS PINHO TINOCO, ID Funcional nº 2424306-0, que passará a responder pela Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, desta SSMCC, no impedimento do CEL PM RR RG 34.698 MARCOS CÉSAR DA COSTA DE OLIVEIRA, ID funcional nº 2026354-6, Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas.\r\n\r\nId: 1927055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927173": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/180/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2015, a favor da M DO CM OLIVEIRA MÓVEIS ME, para o Lote 3, pelo valor global de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais) e LINEA-RIO IND. E COM. LTDA DE MÓVEIS, para o Lote 1, pelo valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) enquadrando-se dentro da estimativa de preços aferidos pela Divisão de Suprimentos.\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7110/2014 - ADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEIJAS, ID 43474489;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12990/2015 - SONIA MAXIMO BARROS, ID 20696914;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/14399/2015 - ANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA, ID 6465536;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/018/478/2015 - SOLANGE SOARES DE SOUZA, ID 20674961;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020/2039/2015 - CARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA, ID 20686722;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/15617/2015 - JOAQUIM COSTA DA SILVEIRA LOBO, ID 20700750;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/15498/2015 - NORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY, ID 43476988;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/15499/2015 - NILMA DOS SANTOS FARIAS, ID 20655460;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16052/2015 - ANDREA ABREU PEREIRA, ID 43338550;\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, acima relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 08/12/2015, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 02/2016.\r\n\r\nId: 1927173"
                        ],
                        "1927172": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor total de R$ 9.610,04 (nove mil seiscentos e dez reais e quatro centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/10285/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 517,18 (quinhentos e dezessete reais e dezoito centavos), a favor do servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ID 8857750, relativo ao pagamento da diferença de triênios, referente aos exercícios de 1999, 2000 e 2001, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/144165/4000/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 535,76 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), relativo ao pagamento da diferença de triênios, em favor do servidor Jorge Ary Batista de Almeida Nobre, ID Funcional 20704046, referente aos exercícios de 1998 até 2003, fundamentada pelo art. 82 da Lei 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/267170/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.825,00 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais), a favor do servidor DONATO JOSÉ VELLOSO, ID 20706677, relativo ao pagamento da diferença de triênios, referente aos exercícios de 2007 e 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13157/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 197,36 (cento e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), a favor da Associação dos Logistas do Shopping Estrada - ALSE, referente à quarta parcela do seguro contra incêndio do imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 614, Shopping Estrada, Queimados, Campos dos Goytacazes - RJ, utilizado pelo Detran-RJ, relativo ao exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/043/27/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL, referente à locação e ressarcimento de taxas do imóvel situado à Praça Coronel Monnerat, nº 228, Lj. 17 - Centro, Bom Jardim - RJ, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10332/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.458,06 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), a favor do servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ID 23315970, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente ao período de agosto do exercício de 2010 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11349/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2015, a favor da IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA EIRELI-ME, pelo valor global de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12879/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.291,75 (sete mil duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), referente ao pagamento da Gratificação Temporária da Avaliação de Desempenho, em favor do servidor Giovanni Colino Frango, ID Funcional 23083638, referente ao período de agosto do exercício de 2010 a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1927172"
                        ],
                        "1927174": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17390/2015 - CARLOS ALBERTO BOTELHO, ID Funcional 3920976, Técnico de Comunicação Social. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 1927174"
                        ],
                        "1927051": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 371 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- especialmente, o disposto nos termos do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como suas alterações; e\r\n\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/25/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar responsabilidade pela irregularidade objeto da CI. LOTERJ/GP nº 001/2016, de 04 de janeiro de 2016, Gabinete da Presidência, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores elencados seguintes.\r\n\r\nPAULO HORN - Diretor Administrativo - VP-1, Id. Funcional nº 4195476-9\r\n\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - Assessor Especial - VP-2, Id. Funcional nº 5028290-5\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - Chefe de Serviço - DAÍ-6, Id. Funcional nº 4142945-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1926908": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 198 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1995/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2015, da empresa FISCUS Consultoria e Informática LTDA, que tem por objeto prestação de serviço na modalidade do direito de licença temporária e uso de software e outras avenças, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2015, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO - ID. 4379024-0\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - ID. 5014247-0\r\n\r\nRENATA IGNARRA - ID. 4357303-7\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/12/2015.\r\n\r\nId: 1926908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1926942": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1911/2015 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor JOSÉ JORGE FAUR, Id. Funcional 318617-2.\r\n\r\nId: 1926942"
                    ],
                    "1927109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 1922864-3, MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3 e GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional 5017540-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 017/2015, celebrado com a empresa REAL PROTECT, visando à prestação de serviços de implantação, migração das regras, configurações e transferência de conhecimento, monitoramento de segurança de disponibilidade de Firewall/OS, a contar de 13/10/2015. Processo nº E-01/004/2960/2014.\r\n\r\nId: 1927109"
                    ],
                    "1927106": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2011 - Registro mediante APOSTILA, com fundamento na Cláusula 6.6, da Seção VII - Condições Especiais do Contrato. Processo Administrativo nº E-01/003/119/2015. Ficam convalidados os valores unitários constantes das tabelas abaixo, em decorrência da atualização financeira prevista na Cláusula 6.6, da Seção VII - Condições Especiais do Contrato, considerando a variação do índice IPCA-IBGE de 9,52585% de setembro de 2014 a agosto de 2015, a incidir a partir de outubro de 2015. Processo Administrativo nº E-01/003/119/2015.\r\n\r\nId: 1927106"
                    ],
                    "1927167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501017/2009 - MARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO, ID Funcional 43289720, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200946/2012 - EDVANIA MENEZES NASCIMENTO, ID Funcional 42109221, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 6773-3 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310536/2009 - LUCIANA MORAIS NEVES DE ALBUQUERQUE GUEDES DO NASCIMENTO, ID Funcional 42733766, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1739/2015 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 42603609, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Português, matrícula 10192 (Prefeitura Municipal de Matias Barbosa).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131004/2010 - HERMINIO DE ALMEIDA FONSECA, ID Funcional 43663788, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3415/2014 - MARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional 36801755, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 47600 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2418/2015 - ARLENE TRINDADE CAETANO, ID Funcional 35794852, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A-I-A, matrícula 43589 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1667/2015 - MARCIA APARECIDA PEREIRA DE MELLO, ID Funcional 43688012, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 995-4 (Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2046/2015 - CHRISTIANE CARDOSO DA COSTA, ID Funcional 42199328, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 2599330 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4085/2013 - DJENANE CONCEIÇÃO MARCHETTI FREIXO, ID Funcional 50166590, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 47120 (Prefeitura Municipal de São Fidelis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3102/2015 - MÁRCIA MACEDO MEIRA, ID Funcional 32717415, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 162957 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5471/2015 - MARIA DE FÁTIMA DO PINHO PIMENTEL, ID Funcional 36550256, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 2421618 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300663/2009 - TATYANE SOARES GAMA ABREU, ID Funcional 43580432, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1927167"
                    ],
                    "1927151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/1187/2015 - MARCELO CHAVES MOREIRA, ID Funcional 20743670, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 158.647-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). MANTENHO o despacho de 22.09.2015, publicado no D.O. de 06.10.2015, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1927151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927060": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8503 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/257/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Marcos Antonio Santos, Coordenador, Id Funcional nº 3215022-9, Breno Monteiro Bruno, Assistente, Id Funcional nº 5037134-7 e Flavio Andrade Pinto, Assistente, Id Funcional nº 5030269-8, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8504 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/052/1167/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Reni Caetano Leal, Coordenadora, Id Funcional nº 3990867-4, Solange Maria do Nascimento, Coordenadora, Id Funcional nº 2715673-7 e Sarah Bick Solter, Assistente II, Id Funcional nº 0671152-9, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927060"
                        ],
                        "1927098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJURACILDE PEREIRA DOS REIS, com validade a contar de 14/07/2013. Proc. nº E-01/009/388/2013.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARINS SANTOS, com validade a contar de 09/05/2015. Proc. nº E-01/027/96/2015.\r\n\r\nId: 1927098"
                        ],
                        "1927099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712621/2001 - ROBSON GOMES DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/750783/1981 - AVALCY BARROSO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1388/2015 - ALVARO MARTINS CAVALCANTI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1396/2015 - MOACYR FERNANDES LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1399/2015 - ALBERTO JOSE FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1400/2015 - CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1406/2015 - MARIA DA GLORIA BELLO C. DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/387/2015 - PAULO DE CASTRO DOLABELLA.\r\n\r\nId: 1927099"
                        ],
                        "1927100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717270/1989 - ACACIO DA SILVA NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/836/2015 - ODETE PORTO.\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/1001/2015 - ALOYSIO PIRES B. MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/1010/2015 - VIRGINIA SOARES COUTINHO.\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/1458/2014 - JORGE MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/871/2015 - JOSEFA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/1015/2015 - LUIZ PEDREIRA BABO.\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/1018/2015 - EMILIO PARENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/53/2015 - MANOEL ROQUE LUIZ DE ORLANDO.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308718/2010 - ROMILDO JORGE DIAS. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1140/2015 - GHYLISSE MOREIRA SCHUMANN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1142/2015 - ARNALDO VIEIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1148/2015 - CARLOS DE OLIVEIRA FREIRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1149/2015 - ESPERANÇA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1152/2015 - LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1155/2015 - EDSON VIEIRA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1157/2015 - ANDRE VICTORIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1397/2015 - ROMEU ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1398/2015 - JORGE DA SILVA JACARANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/389/2015 - JOSÉ CASTELLAR.\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/385/2015 - ARISTEU PORTUGAL NEVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/42/2015 - MARLY VIEIRA DE ALMEIDA RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1160/2015 - LAURO PORTO MAGALHÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1927100"
                        ],
                        "1927096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4654/2015 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de OSCAR RODRIGUES PINA, matrícula 180114-1, Id. Funcional 5756774.\r\n\r\nId: 1927096"
                        ],
                        "1927095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/055/680/2015...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-04/055/680/2015...\r\n\r\nId: 1927095"
                        ],
                        "1927159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/051/2015 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira da RJPREV, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico RJPREV nº 004/2015, realizada em 30/11/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Independente/Externa das demonstrações contábeis dos exercícios de 2015 e 2016, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas ao órgão fiscalizador e aos participantes e patrocinadores da RJPrev, onde em 30/11/2015 a licitante FERNANDO MOTTA & ASSOCIADOS CONSULTORIA E AUDITORIA - EPP sagrou-se vencedora, com proposta no valor de R$ 28.780,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1927159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1927040": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 958 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nRELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.520/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.520, de 23 de dezembro de 2014, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/1/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata o Decreto nº 45.520/2015, a partir de 01 de janeiro de 2016, os seguintes contribuintes:\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n02.421.421\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.558.157\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\n05.423.963\r\n\r\nOI MÓVEL S/A\r\n\r\n04.206.050\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n23.274.194\r\n\r\nFURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\n33.000.118\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n33.050.071\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n33.249.046\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n33.530.486\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\n40.432.544\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n60.444.437\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n66.970.229\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nArt. 2º Os contribuintes relacionados no art. 1º, poderão aderir ao regime específico de apuração e pagamento do ICMS previsto nesta Resolução, nos termos do art. 3º do Decreto nº 45.520/2015.\r\n\r\n§ 1º - O regime específico a que se refere o caput deste artigo somente será permitido ao contribuinte que desista de todas as ações judiciais já em curso em relação à matéria e não proponha demanda judicial nova de mesmo teor.\r\n\r\n§ 2º - A adesão de que trata o caput deste artigo efetivar-se-á pelo pagamento da primeira parcela, nos termos do inciso I dos arts. 3º e 4º.\r\n\r\n§ 3º - O contribuinte que optou pela adesão poderá a qualquer tempo utilizar a forma de pagamento prevista nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 45.520/15, mediante comunicação à repartição a que estiver vinculado, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.\r\n\r\nArt. 3º Os contribuintes de que trata o art. 2º devem efetuar o pagamento do ICMS devido a partir de 1º de janeiro de 2016 de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o imposto relativo às operações realizadas a cada mês será pago nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e no último dia útil do próprio mês em curso, sendo cada um desses pagamentos de valor igual a 1/3 (um terço) do montante do imposto apurado no mês anterior, deduzido do percentual relativo ao FECP apurado nesse mesmo mês;\r\n\r\nII - no dia 15 (quinze) de cada mês será efetuado o pagamento da diferença entre o valor do imposto apurado relativo às operações realizadas no mês de referência, o percentual relativo ao FECP desse mesmo mês de referência e o montante representado pela soma dos valores das parcelas que, relativas ao período apurado, foram pagos nos termos do inciso I do caput deste artigo, se houver.\r\n\r\n§ 1º - A soma das parcelas recolhidas na forma do inciso I do caput deste artigo deverá ser informada no registro próprio destinado ao ajuste da apuração do ICMS.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de ocorrência de saldo credor do imposto, após o lançamento de que trata o § 1º deste artigo, este deverá ser transportado para o período seguinte.\r\n\r\n§ 3º - O imposto devido em razão do diferencial de alíquotas será pago no dia 10 (dez) do mês seguinte ao da operação a ele relativa.\r\n\r\n§ 4º - Caso a divisão do imposto apurado na forma do inciso I do caput deste artigo não corresponda a um resultado exato, o ajuste de centavos deverá ser feito na última parcela.\r\n\r\nArt. 4º Os contribuintes a que se refere o art. 3º devem efetuar o pagamento do adicional de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, de acordo com os seguintes critérios, tomando-se como referência o FECP apurado no mês anterior, nos termos da Resolução SEF nº 6.556, de 14 de janeiro de 2003:\r\n\r\nI - o FECP relativo às operações realizadas a cada mês será pago nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e no último dia útil do próprio mês em curso, sendo cada um desses pagamentos de valor igual a 1/3 (um terço) do FECP apurado no mês anterior;\r\n\r\nII - no dia 15 (quinze) de cada mês será efetuado o pagamento da diferença entre o valor do FECP no mês de referência e o montante representado pela soma dos valores das parcelas que, relativas ao período apurado, foram pagos nos termos do inciso I, se houver.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplicam-se às parcelas correspondentes ao pagamento do FECP as disposições dos § § 1º, 3º e 4º do art. 3º. \r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nJulio CeSar Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1927040"
                    ],
                    "1927029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/198/2015 - DEFIRO, nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 31/35 respectivamente.\r\n\r\nId: 1927029"
                    ],
                    "1927027": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\n*Em 16 de dezembro de 2015, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Stephanie Guimarães da Silva, ID n° 4412059-1, Juliana R. do A. Teixeira, ID n.º 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID n.º 1943821-4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, à 2ª etapa (AV2) e à 3ª etapa (AV3) para os servidores que completaram, respectivamente, dezesseis e vinte e quatro meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções nos SEFAZ 612/13 e 721/14, e das Leis Ordinárias nos 5.756/2010 e 6.601/2013.\r\n\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução n.º 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nPontos AV2\r\n\r\nPontos AV3\r\n\r\nGDA Indivi- dual\r\n\r\nGDA Institucio-nal\r\n\r\nGDA Final\r\n\r\nN.º Processo\r\n\r\n5015507-5\r\n\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/349/2014\r\n\r\n5015472-9\r\n\r\nAndréia Oliveira de Rezende\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/338/2014\r\n\r\n5015004-9\r\n\r\nGabriele Cristina da Silva\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/342/2014\r\n\r\n5015475-3\r\n\r\nBarbara Cristina Fernandes\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/339/2014\r\n\r\n5015480-0\r\n\r\nJaime Almeida Paula\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/343/2014\r\n\r\n5015481-8\r\n\r\nJosé Vinicius Mello Coutinho\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/344/2014\r\n\r\n5014975-0\r\n\r\nLuciana Ramos Avelino de Souza\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/346/2014\r\n\r\n5015492-3\r\n\r\nMarcelle Medeiros de Souza \r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/347/2014\r\n\r\n5015045-6\r\n\r\nRenato Martinez Geraci\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/348/2014\r\n\r\n5015491-5\r\n\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/350/2014\r\n\r\nConsiderando-se o inciso b do art. 2º do Decreto n.º 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nID n° 4412059-1\r\n\r\nJULIANA R. DO A. TEIXEIRA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nID nº 1958531-4\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nID nº 1943821-4\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1927027"
                    ],
                    "1927028": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\n*Em 16 de dezembro de 2015, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Stephanie Guimarães da Silva, ID n.° 4412059-1, Juliana R. do A. Teixeira, ID nº 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, referente à 3ª etapa (AV3) para os servidores que completaram vinte e quatro meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções nos SEFAZ 612/13 e 721/14, e das Leis Ordinárias n.os 5.756/2010 e 6.601/2013.\r\n\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nID\r\n\r\nServidor\r\n\r\nPontos AV3\r\n\r\nGDA Individual\r\n\r\nGDA Institucional\r\n\r\nGDA Final\r\n\r\nN.º Processo\r\n\r\n5015469-9\r\n\r\nBruno Campos Pereira\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/44/2014\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\nCelso de Brito Borba\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/24/2014\r\n\r\n4371686-5\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/34/2014\r\n\r\n5015478-8\r\n\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/45/2014\r\n\r\n5015498-2\r\n\r\nCintia Rangel Moreira\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/31/2014\r\n\r\n5015479-6\r\n\r\nEduardo Waga\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/068/341/2014\r\n\r\n5015484-2\r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/25/2014\r\n\r\n5015476-1\r\n\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/36/2014\r\n\r\n3043838-6\r\n\r\nFernanda Teodoro Leite\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/38/2014\r\n\r\n5015493-1\r\n\r\nGiliarde Firme Araújo\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/20/2014\r\n\r\n5015489-3\r\n\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/27/2014\r\n\r\n5015001-4\r\n\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/18/2014\r\n\r\n5015486-9\r\n\r\nGustavo Bispo da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/23/2014\r\n\r\n5014983-0\r\n\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/37/2014\r\n\r\n5014968-7\r\n\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\n\r\n44\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/42/2014\r\n\r\n5015521-0\r\n\r\nMarcio Pereira Campos\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/46/2014\r\n\r\n5015030-8\r\n\r\nMeriele dos Santos Conceição Lisbôa\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/32/2014\r\n\r\n4432068-0\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/26/2014\r\n\r\n5054979-2\r\n\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/43/2014\r\n\r\n5015501-6\r\n\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/22/2014\r\n\r\n5015500-8\r\n\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/21/2014\r\n\r\n5014971-7\r\n\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/28/2014\r\n\r\n5015488-5\r\n\r\nAngelo Nunes Gomes\r\n\r\n43\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/30/2014\r\n\r\n5015049-9\r\n\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\n\r\n42\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nE-04/053/35/2014\r\n\r\nConsiderando-se o inciso b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nID n° 4412059-1\r\n\r\nJuliana R. do A. Teixeira\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nID nº 1958531-4\r\n\r\nSilvia Martuscelli da Camara\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nID nº 1943821-4\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1927028"
                    ],
                    "1927130": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1968 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 08 - ITD E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A partir de 12 de janeiro de 2016, o atendimento da Inspetoria Especializada de ITD e Taxas - IFE 08 será prestado em novo endereço Rua da Constituição, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- No dia 11 de janeiro de 2016 a inspetoria não abrirá para atendimento ao público, por motivo de ordenação interna.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1927130"
                    ],
                    "1927113": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1541 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA ID Funcional 5036189-9 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO ID Funcional 4424658-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 043/2015, celebrado com a empresa A MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.1359/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1927113"
                    ],
                    "1927114": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1542 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9 e NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA ID Funcional 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 035/2015, celebrado com a empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do processo administrativo nº E-04/064.020/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1927114"
                    ],
                    "1927077": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1538 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.010/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o atraso no recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.687/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJHONI MATEUS TORRES DA SILVA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5008160-8\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1927077"
                    ],
                    "1927091": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 57 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a infrações semelhantes praticadas pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo a sociedade XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 10.246.989, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\n\r\nArt. 2º - A carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1927091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927156": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/391771-7. Empresa: PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. INDEFERIDO, o documento constante nesse processo, já se encontra arquivado.\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/454953-3 (Anexos: 00-2015/374073-6 e 00-2015/412950-0). Empresa: REIT CONSULTORIA DE INVESTIMEN TOS LTDA. INDEFERIDO, com base nos esclarecimentos de fls. 12.\r\n\r\nId: 1927156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1926879": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1427 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.345/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros da Resolução SEOBRAS nº 1409, de 07 de dezembro de 2015, referente ao Contrato nº 021/2012, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nIURI MORENO DE MEDEIROS - matrícula nº 019.210-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRAGA DA SILVA - matrícula nº 019.582-9\r\n\r\nCARLA CRISTINA CELESTINO PROCÓPIO - matrícula nº 019.524-5”\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico- financeiro e da legislação vigente, respondendo inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - Id nº 4328622-4\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - Id nº 4408356-4- Suplente \r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sempre este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - Emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1926879"
                    ],
                    "1926893": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1428 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.464/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros da Resolução SEOBRAS nº 1404, de 07 de dezembro de 2015, referente ao Contrato nº 092/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matr. nº 16.519-1\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO - matr. nº 18012-3\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SARMENTO - matr. nº 015523-2\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID Nº 501.0636-8\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID N° 4436876-3 IEAA - Suplente \r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI- inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII- emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1926893"
                    ],
                    "1926896": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1429 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.871/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1313, de 18 de maio de 2015, referente ao Contrato nº 028/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - matr. nº 944.145-2 \r\n\r\nMÁRIO CLÁUDIO DE SÁ - Id. nº 4328700-0\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM - matr. nº 353.981-4”\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1926896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009263/2015 - Fica AUTORIZADO a Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 19.12.2015, transferindo seu término para 19.12.2016, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO E CÓPIA EM EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA MONOCROMÁTICA E POLICROMÁTICA NA QUALIDADE MÉDIA MENSAL ESTIMADA DE 371600 FOLHAS IMPRESSAS E/OU COPIADAS, SENDO 311.000 PB E 60.600 COR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ULTIMADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2012, objeto do Processo n° E-17/205.153/2012, Contrato de Adesão n° 71/2012, a cargo da firma INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., Em razão da 3ª (terceira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 507.528,00, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1927170"
                        ],
                        "1927026": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.369/2014 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante DIMENSIONAL Engenharia Ltda., mantendo habilitada a licitante ALLIANZA Infraestruturas do Brasil S/A; do recurso interposto pela licitante ALLIANZA Infraestruturas do Brasil S/A, mantendo habilitada a licitante DIMENSIONAL Engenharia Ltda., bem como do recurso interposto pela licitante Consórcio ÁGUAS SÃO JOÃO DE MERITI (constituído pelas empresas ESPECTRO Engenharia Ltda. e SILO Engenharia Ltda.) mantendo-a, inabilitada para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 007/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nId: 1927026"
                        ],
                        "1926955": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.610/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 015/2015 (DF), com base no Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da CETIP S.A - MERCADOS ORGANIZADOS e do BANCO BRADESCO S.A, para a “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO DE REGISTRO, CUSTÓDIA, NEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS E TÍTULOS PARA OPERAÇÃO DA 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”, no valor total de R$ 229.902,86 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2015.\r\n\r\nId: 1926955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1927066": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nEXCLUI, EX OFFICIO, a bem da disciplina, com fulcro no art. 13, inc. IV, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978 c/c o art. 91, VI (exclusão a bem da disciplina) e art. 120, III (que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 47 e nele forem considerados culpados), da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por terem sido julgados culpados e incapazes de permanecerem nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o 3º SGT PM JOSÉ RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA, RG 60.445, o 3º SGT PM MARCELO CAMILO BARBOSA, RG 64.633, e o 3º SGT PM REF RICARDO FONSECA MENEGOI, RG 61.115, noticiado através do Processo nº E-32/4680/0006/2006 (CD 039/2012).\r\n\r\nId: 1927066"
                    ],
                    "1927069": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALBERTO JORGE GONÇALVES REBOEIRAS, ID Funcional nº 2.984.956-0, matrícula nº 180.863-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/2128/1702/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RITA DE OLIVEIRA DIAS, ID Funcional nº 2.983.327-2, matrícula nº 269.733-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/4288/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RITA DE CASSIA DA SILVA CALDAS, ID Funcional nº 2.963.593-4, matrícula nº 265.735-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/197/207/2015. \r\n\r\nId: 1927069"
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                    "1926986": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/434-2013 - DEFIRO o pedido de Licença para Cumprimento de Mandato Executivo de LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES, Perito Legista, ID Funcional nº 3.235.106-1, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no período de 14/12/2012 à 31/12/2016, sem vencimentos do seu cargo efetivo, com base no artigo 39, item 4 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de Julho de 1994, combinado com o art. 1º, inciso II do Decreto nº 33.405, de 16 de junho de 2003. \r\n\r\nId: 1926986"
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                    "1926980": [
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                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/482/2016 - MAX SÉRGIO MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 546.370-0 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 11/12/1996 a 08/12/2001; 09/12/2001 a 07/12/2006 e 08/12/2006 a 19/01/2012 , 09 meses.\r\n\r\nId: 1926980"
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                    "1926925": [
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                    "1926935": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/110191/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.365-9 NIXON DOS SANTOS COELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/153277/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 62.652-3 ROBSON RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2641/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.815-3 MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132356/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 61.506-2 LEANDRO GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113273/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RR RG 32.799-9 CARLOS ALBERTO MORAES VIANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/704779/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.575-7 ANDRE LUIS DA SILVA KER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/114064/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.431-4 NILTON FARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/114200/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 55.718-1 ROBSON DO AMARAL MOREIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/114282/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 49.172-0 WILLINGTON PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/114199/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.340-1 VAGNER ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113625/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 45.734-1 MARCIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113780/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.985-2 MAURO CESAR TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/110741/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 47.757-0 JORGE CAMPOS NULASCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/112115/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 59.988-6 RENATO RODRIGUES DA FONSECA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/153366/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.440-0 JULIO CESAR RIBEIRO DE MENEZES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144491/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 76.367-2 ANDERSON FULGENCIO AYRES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/146525/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 59.866-4 ALESSANDRO ERASMO DE MORAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168258/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do MAJ PM RG 50.910-9 MARCELO DA SILVA QUINHOES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703757/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.925-8 ALEXANDRE CHAGAS DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/146777/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 69.801-9 NELSON RODRIGUES VIEIRA JUNIOR.\r\n\r\nId: 1926935"
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                    "1926937": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21. 12. 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136811/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.878-5 RODNEY FABRICIO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136475/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.878-5 RODNEY FABRICIO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11593/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 62.714-1 RICARDO CESAR GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/12405/2006 - RECONHEÇO A dívida de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.764-3 ALEX DE FARIAS BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/6951/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 46.071-7 MARCELO ANGELO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121199/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.355-8 MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121031/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.372-3 JOFRIENE RIBEIRO PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128972/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do cb pm RG 75.499-4 ALEXANDER ROSA DE SOUZA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/12234/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 34.145-3 GIOVANI MELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128966/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.327-3 ALDO LUIZ DE PAULA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128967/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.968-8 FELIPE VALINHO GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124269/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do sd pm rg 77.972-8 marcelo da silva AMARAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144340/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do sd pm rg 78.216-9 wander teodoro SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3210/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 57.433-5 ANDRE LUIZ MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124698/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 55.049-1 JAILSON BRANDAO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121006/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de r$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 76.367-2 ANDERSON FULGENCIO AYRES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/146525/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 56.539-0 JOVANE VALNETSON DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121055/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 52.750-7 AMARILDO BARCELOS CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5253/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 67.721-1 MARCELO SILVA CARRILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3486/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.415-4 SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2532/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.848-5 WELLINGTON GONÇALVES MATOS DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1926937"
                    ],
                    "1926931": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/000.065/2015 - SUBTEN PM RG 53.015 VANDER DA SILVA MAGALHÃES SANTANA \r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 01/11/2015. \r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 05/07/2015. \r\n\r\nId: 1926931"
                    ],
                    "1927108": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/891/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 019/2015, em favor da Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.250.258,81 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 2.078.465,58 (dois milhões, setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), FICA BEM ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 460.463,38 (quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos) e ERMAR ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 898.272,04 (oitocentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), perfazendo o valor total homologado de R$ 5.687.459,81 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1927108"
                    ],
                    "1926983": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/997/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao exercício do ano de 2014, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em favor da EMPRESA CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2015.\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/734/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao exercício do ano de 2014, no valor total de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais), em favor da EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2016.\r\n\r\nId: 1926983"
                    ],
                    "1927093": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/094/874/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 023/2015-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, com a finalidade de registrar os preços para futura aquisição de bicicleta, em favor da empresa MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, no valor total estimado de R$ 336.265,80 (trezentos trinta seis mil duzentos sessenta cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2016.\r\n\r\nId: 1927093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1927070": [
                        "I - Ato",
                        "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo da Secretária de Estado Penitenciário, FAZ SABER a nacional BIANCA CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA , RG: 20.255.358-2, que tramita o processo administrativo nº E-21/006.107/2014, para que compareça a neste Colegiado. E como não foi possível sua localização é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA,s situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 23 de fevereiro de 2015, para ciência dos fatos que lhe são imputados, bem como para a data de seu interrogatório. Processo nº E-21/006.107/2014.\r\n\r\nId: 1927070"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1927041": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nPEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA, matr. nº 140264-34, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/003/4749/2013.\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ASSIS, matr. nº 3023326-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/2940/2013.\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA, matr. nº 3023666-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9214/2013.\r\n\r\nCINTIA ALESSANDRA MACHADO GURGEL, matr. nº 4914534-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/3671/2013.\r\n\r\nANE CAROLINE NASCIMENTO CORDEIRO, matr. nº 4912393-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3976/2014.\r\n\r\nTAIZ CONSTANTINO DE ALMEIDA, matr. nº 3023857-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3970/2014\r\n\r\nKEYLA CRISTINA LACERDA, matr. nº 4916410-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9251/2013.\r\n\r\nDENISE FREITAS DA SILVA, matr. nº 924083-9, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/2002/2015.\r\n\r\nId: 1927041"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 058/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2015. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona. PRAZO: De 20/12/2015 a 29/02/2016. VALOR GLOBAL: R$ 384.413,02. PROC IVB N° E-08/971953/2012. \r\n\r\nId: 1927033"
                            ],
                            "1927084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001059/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 061/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR UTILIZADO NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM PACIENTES COM DOENÇAS CORONARIANAS (ENDOPROTESE E CATETER BALÃO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.621.357,68 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002835/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 025/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (GERADOR IMPLANTAVEL MARCAPASSO, ESTIMULACAO: BICAMERAL E OUTROS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.790.156,76 (um milhão, setecentos e noventa mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1927084"
                            ],
                            "1926876": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 030/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002205/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a concessão de REAJUSTE do valor contratual previsto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato e a RETIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/12/2015 a 17/12/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 297.288,48 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\nId: 1926876"
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                            "1927187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/473/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS E REABILITAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses (prestação de serviços contínuos de para realização de exames complementares para o diagnóstico de MORTE ENCEFÁLICA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/01/2016 a 17/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 634.725,00 (seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no no D.O. de 06/01/16.\r\n\r\nId: 1927187"
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                            "1927188": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/169/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 6 (seis) meses (emissão e fornecimento de vale-transporte eletrônico).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/02/2016 a 27/08/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.319.469,00 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1927188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1927088": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCALENDÁRIO DOS EXAMES ESPECÍFICOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D. PEDRO II/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n18/01\r\n\r\n07:30h\r\n\r\nExame de Saúde TURMA A.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n19/01\r\n\r\n07:30h\r\n\r\nExame de Saúde TURMA B.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n18/01\r\n\r\n07:30h\r\n\r\nExame de Saúde TURMA A.\r\n\r\n2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n19/01\r\n\r\n07:30h\r\n\r\nExame de Saúde TURMA B.\r\n\r\n2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nDGS\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nObs.: Endereço 2ª Policlínica - Nova Iguaçu: Av. Governador Roberto Silveira, 1221, Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nId: 1927088"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1927134": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristiano Batista Ricardo\r\n\r\n02-Davi Euphídio Siqueira Neves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Analia dos Santos Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê 12-Vanessa Monteiro Santo\r\n\r\nLeia-se: 12-Vanessa Monteiro Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO \r\n\r\nRANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Lucas Matheus Silva dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003, ANO: 2013, publicado no D.O. de 26.05.2015, página 26 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Warle de Albuquerque de Farias\r\n\r\nLeia - se: 01-Warle Albuquerque de Farias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Chandler Rodrigues Daflon Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Carlos Andrade Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juslaine Teixeira de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius Victorino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Gleyce Rosane Ferreira da Silva \r\n\r\nLeia-se: 09-Gleyce Rosane da Silva Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Gomes dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-William Araujo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Weslley Prince Ferreira Baldi \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Andre Carlos Gloria de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Odylane Hottz Soares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Patricia Barcelos Araujo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Shayene Rios Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carolina Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thainara da Silva Serafim Machado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Matheus Oliveira Moreira \r\n\r\n02-Rafael Werneck Carvalho \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Aparecida Jesus da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Clara Santos Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariane Melo Maçulo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Oliveira Borges \r\n\r\n02-Ana Paula de Sousa Medeiros \r\n\r\n03-Ellen Garcia Santos \r\n\r\n04-Esther Damaceno Soares \r\n\r\n05-Eugenia Ofrante dos Anjos \r\n\r\n06-Geisa de Jesus Santos \r\n\r\n07-Giovanni Souza Fontes Junior \r\n\r\n08-Helen dos Santos Furtado \r\n\r\n09-Ianka Jardim de Campos \r\n\r\n10-Indiomar Alves Ribeiro Viana \r\n\r\n11-Jéssica Maria Branco Moreira \r\n\r\n12-João Pedro Cardoso da Silva Siqueira \r\n\r\n13-Jullie Cesario Peçanha \r\n\r\n14-Layza Dumas Ribeiro \r\n\r\n15-Letícia Teixeira Lourenço \r\n\r\n16-Lucas dos Santos \r\n\r\n17-Luiza dos Santos Brandão \r\n\r\n18-Mariane Siqueira Gomes \r\n\r\n19-Matheus Pereira Lopes \r\n\r\n20-Stevão de Souza Siqueira \r\n\r\n21-Victória Vieira Jotha \r\n\r\n22-Vinícius Francisconi Vieira Silveira \r\n\r\n23-Yasmin Andresa Braga Cardoso \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Valério de Oliveira Júnior \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sergio Henrique Coelho Coutinho\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Corrêa Filgueira \r\n\r\n02-Andreza Ribeiro Corrêa \r\n\r\n03-Bruna da Silva Marinho \r\n\r\n04-Erika Andrade da Silva Souto \r\n\r\n05-Hugo Silveira Marinho Júnior \r\n\r\n06-Iury Amaral Freire \r\n\r\n07-Leonardo Gomes Gonçalves Rosa \r\n\r\n08-Lídia dos Santos Cardoso de Souza \r\n\r\n09-Marcus Vinicius Soares Syriaco \r\n\r\n10-Stefany da Silva Ramos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Ramalho da Silva \r\n\r\n02-Ruan Carlos Condeixa Francisco \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonatas Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cláudia Maria Silva Castellar \r\n\r\nLeia-se: 02-Claudia Maria Silva Castellar \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alexandre de Sousa Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-André Jonathan Matias Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Alves Bignon \r\n\r\n02-Brena Lopes da Silva \r\n\r\n03-Bruno Rodrigues da Rocha \r\n\r\n04-Charliane Pires da Silva \r\n\r\n05-Edyane Pedrosa Eugenio \r\n\r\n06-Erik Dias Tahhan \r\n\r\n07-Jeniffer de Souza Portela \r\n\r\n08-Karoline Rosa Carvalho \r\n\r\n09-Maylane Nunes do Nascimento \r\n\r\n10-Monique Renata da Silva Cabral \r\n\r\n11-Suanne Vicente Santos Barbosa \r\n\r\n12-Wallace Martins da Encarnação de Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rosielma Durão da Paixão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaigo Márcio dos Santos Cordovil \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jefferson da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álaquis Ribeiro \r\n\r\n02-Alessandro de Souza Isidorio \r\n\r\n03-Alex Moreno da Costa \r\n\r\n04-Almir Ferreira da Silva Junior \r\n\r\n05-Antonio Cesar Conceição Estevão \r\n\r\n06-Ari Lúcio Dias Martins \r\n\r\n07-Cassiano Portela da Fonseca \r\n\r\n08-Evandro Ferreira da Silva \r\n\r\n09-Gabriel Lopes Pereira \r\n\r\n10-Regina Aparecida da Cunha Freitas \r\n\r\n11-Roseli Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n12-Rozene Bezerra da Silva \r\n\r\n13-Wilson Damião Neto \r\n\r\nTURMA: NEJA 402 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Laurindo dos Santos \r\n\r\n02-André Ricardo Gonçalves da Silva \r\n\r\n03-Andreza Rodrigues Alves \r\n\r\n04-Augusto Cesar Lanes Costa \r\n\r\n05-Felippe William Magalhães de Sousa \r\n\r\n06-Gabrielle Borges Carvalhal \r\n\r\n07-Hélio Jorge Oliveira de Araujo \r\n\r\n08-Ivamara Machado da Silva \r\n\r\n09-Larissa da Silva Carvalho \r\n\r\n10-Priscila Milani Barta \r\n\r\n11-Rafael Silva Moura \r\n\r\n12-Roberta Sampaio Marques \r\n\r\n13-Rodrigo de Souza Espinoso \r\n\r\n14-Tatiana Gomes da Silva \r\n\r\n15-Thaís Marques Junqueira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabela Leal Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Lima dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karina Cristina Conceição Franco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Barbosa da Conceição \r\n\r\n02-Fabricio Salema Varella Dias \r\n\r\n03-Lucas Pacheco Metello \r\n\r\n04-Millene Teixeira da Silva \r\n\r\n05-Nathália Araujo de Oliveira \r\n\r\n06-Roberto Flávio de Souza Gomes \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 17-Mônica Cristina Moreira Rodrigues \r\n\r\nLeia-se: 17-Mônica Cristina Moreira \r\n\r\nD.O. DE 15.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Rondinele Rosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Rondineli Rosa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas de Oliveira Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Muller \r\n\r\n02-André Felipe Becker Zanon \r\n\r\n03-Andhrew Luy Garcia Gonçalves \r\n\r\n04-Gabriel Pereira de Carvalho \r\n\r\n05-Gersonias Luís do Nascimento Silva \r\n\r\n06-Gizeli Rosa Araujo de Lima \r\n\r\n07-Heloize Moreira Fortunato \r\n\r\n08-Israel Alves Lace \r\n\r\n09-Lucas Pires dos Santos \r\n\r\n10-Mayra Gomes Coutinho Costa dos Santos \r\n\r\n11-Rafaela de Assumpção Ribeiro \r\n\r\n12-Rafaela de Carvalho Fonseca \r\n\r\n13-Stephanie Guimarães da Silva \r\n\r\n14-Thaina da Conceição Silva \r\n\r\n15-Thais Pereira Antunes \r\n\r\n16-Yure da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Andrade Oliveira \r\n\r\n02-Amanda Gonçalves Perrote \r\n\r\n03-Camires Alves da Conceição \r\n\r\n04-Gabriel da Silva Oliveira \r\n\r\n05-Jamile Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Jéssica Campos Gomes \r\n\r\n07-Larissa Silva Andrade \r\n\r\n08-Márcio Rosa de Almeida Júnior \r\n\r\n09-Marcos Vinicius Migueis da Silva \r\n\r\n10-Maria Nathaline Galdino Eloy \r\n\r\n11-Raiane Gonçalves Paulino \r\n\r\n12-Thamires Carvalho dos Santos \r\n\r\n13-Thayná Soares Nogueira \r\n\r\n14-Thayrine Corrêa Mesquita \r\n\r\n15-Tiago da Silva Neto \r\n\r\n16-Vinicius Serino Raposo \r\n\r\n17-Vinicius Meira Vale \r\n\r\n18-Viviane da Silva Pires \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Cútalo de Lira Basques \r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Proença \r\n\r\n03-Ana Carolina de Jesus Farias \r\n\r\n04-Carolina Savalla Menezes Martins \r\n\r\n05-Dandara Ramalho Barbosa \r\n\r\n06-Diogo Borges Araujo Franco \r\n\r\n07-Fabio da Conceição Rocha Lima \r\n\r\n08-Fabiola Maria de Freitas Carvalho \r\n\r\n09-Gabriel Luiz Durans Alberto \r\n\r\n10-Gabriel Yoshiro Santos Otani \r\n\r\n11-Iandra Lara Rodrigues Freitas \r\n\r\n12-Júlia Meiners de Oliveira \r\n\r\n13-Luanna Marques Borges \r\n\r\n14-Lucas de Oliveira Mezabarba \r\n\r\n15-Marcelo Figueira da Silva \r\n\r\n16-Pedro Gabriel Bragança Estofel \r\n\r\n17-Suelen Hervano de Souza \r\n\r\n18-Tayssa Correa Arantes de Almeida \r\n\r\n19-Thiago Lucas Nascimento Abreu \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aliane da Silva Taveira \r\n\r\n02-Aluisio Alves da Silva Filho \r\n\r\n03-Camilla dos Santos \r\n\r\n04-Carlos Henrique Camelo Duarte \r\n\r\n05-Douglas da Silva Marques \r\n\r\n06-Edilson Silva dos Santos \r\n\r\n07-Emanuelle Rocha da Silva \r\n\r\n08-Iago Lima Neves \r\n\r\n09-João Lucas Fontella Manhães Barreto \r\n\r\n10-Jonata Tomaz de Andrade \r\n\r\n11-Lílliam Elisa Ajala Pasini \r\n\r\n12-Lucas da Silva \r\n\r\n13-Marcos Paulo Barcellos Loredo \r\n\r\n14-Maria Deusuith Oliveira da Silva \r\n\r\n15-Maria José da Silva \r\n\r\n16-Marlini Fagundes Gonçalves \r\n\r\n17-Reginaldo Morais Xavier \r\n\r\n18-Ruthiane Chaves Guimarães \r\n\r\n19-Thaynna Teplyne da Silva Sigwalt de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elias Cordeiro de Freitas Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla dos Santos dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Oliveira Carvalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Bernardino do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas da Costa Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela Curi Medeiros da Silva \r\n\r\n02-Ingrid Cristina Rocha dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maxwell Marcos da Silva Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 19-Vanderleia Lopes dos Reis Viera Gama\r\n\r\nLeia-se: 19-Vanderleia Lopes dos Reis Vieira Gama\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Diniz dos Santos \r\n\r\n02-Andreza de Sousa Silva \r\n\r\n03-Gabriela Guedes Sanches \r\n\r\n04-Isabella Isis Condessa de Almeida \r\n\r\n05-Jessica Abreu Barros \r\n\r\n06-Késya Maria Souza Neves Silva \r\n\r\n07-Keyla da Silva Alves \r\n\r\n08-Letícia Saldanha Ferreira \r\n\r\n09-Marcos Laerte Vaz Reis \r\n\r\n10-Maria Clara Martins Folly da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Carneiro \r\n\r\n02-Aline Ribeiro da Silva \r\n\r\n03-Bruna da Cruz Azeredo \r\n\r\n04-Dalton Ribeiro Borges \r\n\r\n05-Giulia Portes Tavares \r\n\r\n06-Gustavo Leão Prado \r\n\r\n07-Igor da Silva Vieira \r\n\r\n08-Julia Marques Costa \r\n\r\n09-Leilane Nascimento Ferreira \r\n\r\n10-Matheus Silva da Conceição \r\n\r\n11-Sabrina dos Reis Rabelo \r\n\r\n12-Thamires Marins de Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruna Vieira de Paiva \r\n\r\n02-Diego Luiz da Silva Fernandes \r\n\r\n03-Franchesco Lucas Cutalo da Cunha \r\n\r\n04-Gisllene Rodrigues Pacifico da Silva \r\n\r\n05-Gustavo Henrique da Costa Torquato \r\n\r\n06-Isabela Cristina Mello Teske \r\n\r\n07-Laís Fernandes Coutinho \r\n\r\n08-Larissa Silva de Morais \r\n\r\n09-Larissa Verônica Reis Casa Alta de Castro de Souza \r\n\r\n10-Leonardo Afonso Fagundes \r\n\r\n11-Marlon Lucas da Silva Rodrigues \r\n\r\n12-Monique Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Nayane Martins Vieira \r\n\r\n14-Pâmela Ferreira Soares Nobre \r\n\r\n15-Pedro Boening Gouvêa \r\n\r\n16-Rita de Cassia Azevedo de Castro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrey Rodrigues da Costa \r\n\r\n02-Brenda Azevedo Muniz \r\n\r\n03-Brenda Pinto de Medeiros \r\n\r\n04-Gabriela Timotheo da Costa Amaral \r\n\r\n05-Ícaro da Silva Arruda \r\n\r\n06-Isabella Vieira Gomes da Silva \r\n\r\n07-Janaira de Sousa Bezerra \r\n\r\n08-Juliana Lopes \r\n\r\n09-Juliana Mattos Ferreira \r\n\r\n10-Karolynne Pires de Sousa \r\n\r\n11-Kelly Alves Moreira \r\n\r\n12-Laysa Calvet Santos \r\n\r\n13-Leilane da Silva Barbosa \r\n\r\n14-Matheus Luiz de Souza Pacheco \r\n\r\n15-Mylla Chistian Queiroz de Mello \r\n\r\n16-Rafaela Tavares Araujo \r\n\r\n17-Tayná Ferreira da Silva \r\n\r\n18-Tayrone Gomes de Castro Moraes \r\n\r\n19-Zaqueu Farias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariane Ferreira dos Santos \r\n\r\n02-Danielle Santana dos Santos \r\n\r\n03-Danilo Bulhosa de Carvalho \r\n\r\n04-Drielly Nascimento Xavier \r\n\r\n05-Erica Graneiro Brandão \r\n\r\n06-Francine Ferreira de Miranda \r\n\r\n07-Hugo Lengruber Pessanha \r\n\r\n08-Jandicleiton Gomes de Oliveira \r\n\r\n09-Kezia Pereira de Moraes \r\n\r\n10-Leonardo da Silva do Nascimento \r\n\r\n11-Leticia Cristina da Silva Almeida Mariano \r\n\r\n12-Letícia Gonçalves da Costa \r\n\r\n13-Luana Vitória Soares de Oliveira \r\n\r\n14-Lucas Edson Pereira da Silva \r\n\r\n15-Matheus Corrêa Monteiro \r\n\r\n16-Ohanna do Monte Cardoso de Souza \r\n\r\n17-Rafael Câmara Cavalcante Quintanilha \r\n\r\n18-Savio Azeredo Mello \r\n\r\n19-Thaina da Silva Ramos \r\n\r\n20-Willa Maria Tranquilino Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda do Carmo Ribeiro\r\n\r\n02-Dáyra Alves Pereira \r\n\r\n03-Igor de Araujo Correia Flores \r\n\r\n04-Janiele Gonçalves França de Farias \r\n\r\n05-Jéssica Cardoso Merenciano \r\n\r\n06-Joyce Barsi Ferreira de Souza \r\n\r\n07-Laís Rosa Alves Tagino \r\n\r\n08-Laíza Agra de Carvalho \r\n\r\n09-Lucas Almeida de Sousa \r\n\r\n10-Meri Helen Clemente Costa \r\n\r\n11-Paloma Galvão de Moura \r\n\r\n12-Paula Mariana Teixeira Bastos \r\n\r\n13-Priscilla Arantes da Costa Cordoeira \r\n\r\n14-Renata Quintanilha Pagani de Andrade \r\n\r\n15-Rodrigo da Silva Barros \r\n\r\n16-Veyda Guimarães Bonfim \r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2014\r\n\r\n01-Joyce Duque Soares da Costa \r\n\r\n02-Karolayne Ferraz Martins \r\n\r\n03-Kleberson da Silva Almeida \r\n\r\n04-Laryssa Rodrigues Silva \r\n\r\n05-Leandro de Paula Silva \r\n\r\n06-Leticia Cirazo Marques de Lima \r\n\r\n07-Luiz Eduardo Justino de Araujo Mendes \r\n\r\n08-Magno da Silva Marques \r\n\r\n09-Mariana Gouvêa dos Santos \r\n\r\n10-Mariane Dutra de Souza Santos \r\n\r\n11-Nathália Baptista Ferreira \r\n\r\n12-Nickoli Gomes Barroso dos Santos \r\n\r\n13-Núbia Fabiane Vieira Thomé \r\n\r\n14-Paula Cristina de Carvalho Bezerra \r\n\r\n15-Rafaela Menezes de Souza \r\n\r\n16-Rafaela Oliveira Barreto \r\n\r\n17-Rayra Mara da Silva Gomes \r\n\r\n18-Suellen Silva Quintanilha \r\n\r\n19-Tamires Figueiredo Gomes \r\n\r\n20-Thalyta da Costa Muniz \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Ferreira de Araújo \r\n\r\n02-Bruno Salles Ciciliano Arantes \r\n\r\n03-Cesar Martins Dorte \r\n\r\n04-Eronice Maria da Silva \r\n\r\n05-Éverton Daniel da Silva \r\n\r\n06-Everton Souza Oliveira \r\n\r\n07-Giselle Maria Ribeiro Lopes \r\n\r\n08-João Pedro Paz Fonseca Celestino \r\n\r\n09-Jonathan dos Santos Lima \r\n\r\n10-Jonathan Ramos Rodrigues \r\n\r\n11-Micael Belmont Fernandez da Fonseca \r\n\r\n12-Tallita Souza Littiéri\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antonio Jorge da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Antonio Jorge dos Santos\r\n\r\nId: 1927134"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Monteiro Arruda\r\n\r\n02-Hemerson da Silva Walviesse Vieira\r\n\r\n03-Roberto dos Reis Caldeira Filho\r\n\r\n04-Rodrigo Araujo da Silva\r\n\r\n05-Suzi de Souza Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jhony Costa de Vasconcelos Muniz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniela Nunes Bandeira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tuany Nascimento da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kaê Dutra Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Grasiele Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Guilherme Machado da Silva\r\n\r\n03-Jônatas Angelos dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Juliana Cristina Haruemi Maia Horita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosana Soares Brunorio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora de Carvalho Dominciano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denis Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Suélem Cristina Vasconcelos Abrahão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica de Assis Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nathália Cristina da Silva Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Assis da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joyce Barbosa de Andrade\r\n\r\n02-Paola Cristina de Freitas Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Juliana Cristina Maia Valva, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302, ANO: 2001, publicado no D.O. de 02.04.2002, página 63 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: 4001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lilian Oliveira Leonardo Izidoro\r\n\r\n02-Andréia Cristina Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 4001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Tamires Aparecida Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 4001 / 2º SEMESTRE - Ano: 2014\r\n\r\n01-Lorreine Mendes de Souza Miranda\r\n\r\nTURMA: 4001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Vanessa Correia de Paula\r\n\r\n02-Patrick Leal da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Uilian Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Malheiros Veiga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rayane Brito Melo Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Maiara Aparecida Severino dos Santos\r\n\r\n02-Meirilane Pereira da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Izaias da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claudio Araujo da Silva\r\n\r\nId: 1927137"
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                        "1927110": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEGASE, EDITAL/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no DOERJ de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa, do Edital/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no edital publicado no DOERJ de 29/10/2015.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nJulio Cesar Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nEmmirce Coutinho Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\nRodrigo Machado de Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1927110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927064": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 431/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Eliane Correia Rocha do Carmo Instalações ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 7.999,92 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). N.E: 02562. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1246/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 449/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 355/2015. VALOR: R$ 169.694,04(cento e sessenta e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). N.E: 02457. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1846/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 461/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 355/2015. VALOR: R$ 169.694,04 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). N.E: 02457. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1415/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 471/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 262/2015. VALOR: R$ 114.372,00 (cento e quatorze mil trezentos e setenta e dois reais). N.E: 02548. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2019/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 472/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 351/2015. VALOR: R$ 226.260,00 (duzentos e vinte e seis mil duzentos e sessenta reais). N.E: 02565. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/871/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 473/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de material. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 360/2015. VALOR: R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). N.E: 02596. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1854/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 474/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Martell Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 369/2015. VALOR: R$ 149.995,68 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). N.E: 02572. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1325/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 474/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Martell Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 (um) equipamento para processamento dos insumos. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1325/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 475/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e WEM Equipamentos Eletrônicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (caneta de eletrocautério descartável). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 260/2015. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). N.E: 02543. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1189/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 476/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Masterlab Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório (painel de identificação e antibiograma). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 379/2015. VALOR: R$ 279.840,00 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta reais). N.E: 02569. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2269/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 476/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Masterlab Comercial LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 (um) equipamento para processamento dos insumos. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2269/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 477/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 351/2015. VALOR: R$ 49.795,20 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). N.E: 02563. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/871/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 478/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Virali Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 351/2015. VALOR: R$ 237.168,00 (duzentos e trinta e sete mil cento e sessenta e oito reais). N.E: 02561. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/871/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 479/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para a Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 351/2015. VALOR: R$ 237.168,00 (duzentos e trinta e sete mil cento e sessenta e oito reais). N.E: 02561. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/871/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 457/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 349/2015. VALOR: R$ 15.102,00 (quinze mil cento e dois reais). N.E: 02469. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1955/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1927064"
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                            "1926654": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Signus do Brasil Comércio,Importação e Exportação de Materiais Hospitalares LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas referentes à aquisição de materiais. VALOR: R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2942/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1926654"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: VERA LÚCIA HERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 5187/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 02/12/2015\r\n\r\nNome: ELIETE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 133/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 27/12/2015\r\n\r\nNome: GUILHERME AUGUSTO TAPADO ARAUJO MOTTA\r\n\r\nNº Contrato: 1548/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2013 a 31/10/2015\r\n\r\nNome: JOÃO MARCELO CASTELPOGGI DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 799/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2013 a 31/10/2015\r\n\r\nNome: LUIZ FERNANDO POYARES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNº Contrato: 1393/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 31/10/2015\r\n\r\nNome: VALERIA SILVA CUNHA\r\n\r\nNº Contrato: 6352/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/11/2012 a 07/11/2015\r\n\r\nNome: ADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 4580/2010\r\n\r\nPeríodo: 10/11/2012 a 08/11/2015\r\n\r\nNome: FABIANA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 6350/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/11/2012 a 08/11/2015\r\n\r\nNome: MICHELE RIBEIRO FONTES\r\n\r\nNº Contrato: 34/2013\r\n\r\nPeríodo: 22/11/2012 a 21/11/2015\r\n\r\nId: 1927120"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 406/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/01/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA VASCULAR, para atender à Unidade Docente Assistencial de Cirurgia Vascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CVASC/HUPE. Processo UERJ nº E-26/007/9925/2015.\r\n\r\nId: 1926993"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Permissão de Uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de CANTINA e/ou RESTAURANTE NO PAVILHÃO JOÃO LYRA FILHO DO 5° ANDAR, anteriormente marcada para 15/12/2015 às 14 horas, FICA ADIADA para 21/01/2016 às 10 horas. Processo UERJ E-26/007/8451/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais R. MONSENHOR FÉLIX, 1077/102 BL. 29 - IRAJÁ/RJ, anteriormente marcada para 15/12/2015 às 10 horas, FICA ADIADA para 19/01/2016 às 14 horas. Processo UERJ E-26/007/4299/2015.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram, estarão à disposição dos interessados mediante a apresentação do CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 1926998"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 364/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA E INSUMOS, anteriormente marcada para 07/01/2016 às 10 horas, FICA ADIADA para 14/01/2016, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/9642/2015\r\n\r\nId: 1926994"
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                            "1926886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 001/2016, assinado em 04/01/2016. PARTES: PRODERJ e a Tim Celular S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir de 06/01/2016. VALOR GLOBAL ESTIMADO: de R$ 7.224.212,80. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-26/011/2568/2015.\r\n\r\nId: 1926886"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP) E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. OBJETO: PROMOÇÃO E APOIO À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 12.651/2012. PROC. Nº E-07/002.10731/2015.\r\n\r\nId: 1927111"
                            ],
                            "1927158": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 65/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2014 - INEA, assinado em 29/10/2014...\r\n\r\nLeia se: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 65/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2014 - INEA, assinado em 29/10/2014...\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 66/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2014 - INEA, assinado em 29/10/2014...\r\n\r\nLeia se: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 66/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2014 - INEA, assinado em 29/10/2014...\r\n\r\nId: 1927158"
                            ],
                            "1927103": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO n° 28/2015 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MICRO E NOTEBOOKS PARA ATENDER AO INEA”, sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira. Informamos ainda que a data do pregão eletrônico continua adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 1927103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1927020": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a ASSISTENCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-ME - CNPJ 08.794.796/0001-03\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.11.2015.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, sem alteração de valor, até 30.12.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57,§ 1º, VI e na Cláusula 11ª do Contrato. (Processo Administrativo nº E-06/001/190/2014)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.11.2015. \r\n\r\nId: 1927020"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926741": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e João Emilio de Oliveira Filho. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato relativo à prestação de serviços contínuos de leiloeiro oficial, para venda de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da CASERJ. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. PROCESSO Nº E-06/40.211/2011.\r\n\r\nId: 1926741"
                            ],
                            "1927136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2011. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 008/2011, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 18.12.2015. VIGÊNCIA: doze meses. VALOR: R$ 13.824,00 (treze mil oitocentos e vinte e quatro mil reais), em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.152,00 (um mil cento e cinquenta e dois reais). PROCESSO Nº E-06/20.780/2011.\r\n\r\nId: 1927136"
                            ],
                            "1927143": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS S/C LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 024/2013, relativo à prestação de serviços de pesquisa e envio de recortes relativos ao Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Diário Eletrônico dos Tribunais Superiores dos Processos Oriundos. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2015. VIGÊNCIA: doze meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais), em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). PROCESSO Nº E-06/002/844/2013.\r\n\r\nId: 1927143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1926919": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 69 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06 de locação de imóvel...\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: ...com inicio em 12 de novembro de 2015 e termino em 11 de abril de 2018...\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: ...com inicio em 12 de novembro de 2015 e termino em 11 de maio de 2018...\r\n\r\nId: 1926919"
                        ],
                        "1926984": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 010/2013 de locação de Imóvel \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e os Locadores Maria da Gloria Marques, Jose Carlos Marieiro, Renata Marieiro Naves da Motta e Rafael Marieiro Naves representado por seu procurador José Rocha Naves.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 18/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Diante do falecimento de MANUEL MARQUES MARIEIRO, locador do imóvel objeto desta avença, conforme registro de óbito nº 8871, livro C-00044, fola 72, lavrada no Oficio da 12ª Circunscirção do Regitro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, juntada a fls.217 do processo administrativo, passam a figurar como locadores Maria da Gloria Marques, Jose Carlos Marieiro, Renata Marieiro Naves da Motta e Rafael Marieiro, qualificados. Nos termos das certidões de ônus reais acostadas as fls. 294/299 do processo administrativo.\r\n\r\nDO PAGAMENTO: O Valor do aluguel será depositado nas contas de cada um dos proprietários do imóvel na proporção consignada nas respectivas certidões de Ônus reais. \r\n\r\nDA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual não alterados pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Nº 8245 de 18/10/1991 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/269/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1926984"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1927023": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato nº 25/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa FILME B COMUNICAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de acesso às informações monitoradas pela empresa, análise e publicação de dados do mercado cinematográfico nacional e fluminense, através do portal Filme B (2 senhas) e Box Office Brasil (2 senhas). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2015. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2659; FR 01; 2015NE00853. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO: E-18/001/1338/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2015.\r\n\r\nId: 1927023"
                        ],
                        "1927030": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 99112348858/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, a contar de 31/12/2015, bem como a redução em 25% (vinte e cinco por cento) do valor anual do contrato, passando de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2015. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 8021; FR 01; 2015NE00839. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1292/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1927030"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/342/2015. PARTES: FUNARJ, RITA DE CASSIA PEREIRA ANDRADE. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Armando Gonzaga para a realização do curso livre “Dança de Salão e Movimento e Ritmo”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 05/01 a 29/11/2016, terças-feiras, das 16:00 às 18:00 horas (Zumba) e das 18:00 às 20:00 horas (Dança de Salão). DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1170/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/343/2015. PARTES: FUNARJ, JULIO CESAR DA LUZ PINTO. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Armando Gonzaga para a realização do curso livre “Oficina de Montagem Teatral”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 06/01 a 30/11/2016, quartas-feiras, das 19:00 às 21:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1171/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/344/2015. PARTES: FUNARJ, JULIO CESAR DA LUZ PINTO. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Armando Gonzaga para a realização do curso livre “Improvisação Teatral”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 06/01 a 30/11/2016, quartas-feiras, das 16:00 às 18:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1172/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/346/2015. PARTES: FUNARJ, JULIO CESAR DA LUZ PINTO. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Armando Gonzaga para a realização do curso livre “Jogos Teatrais para Crianças”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 09/01 a 26/11/2016, sábados, das 10:00 às 12:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1173/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/347/2015. PARTES: FUNARJ, MARCIO OLIVEIRA LANGER. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Armando Gonzaga para a realização do curso livre “Capoeira”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 04/01 a 28/11/2016, segundas-feiras, das 19:00 às 21:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1174/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/350/2015. PARTES: FUNARJ, KATIA CRISTINA GOMES BEZERRA. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Armando Gonzaga para a realização do espetáculo “O Tempo Contra o Tempo”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 20/12/2015, domingo, das 14:00 às 22:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 17.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/395/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/353/2015. PARTES: FUNARJ, AMANDA ROCHA CORREA. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Armando Gonzaga para a realização do espetáculo “Rio de Janeiro, 450 Motivos Para Ser Feliz”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 19/12/2015, sábado, às 18:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 18.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/247/2015. \r\n\r\nId: 1927128"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1927031": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 395 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA O INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 305/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 305 de 27/01/2015, publicada no D.O. de 17/03/2015 e 02/06/2015, conforme especificado abaixo.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ \r\n\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R$ 77.692.823,20\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R$ 1.572.068,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 79.264.891,20\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1927031"
                    ],
                    "1927148": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2015 \r\n\r\nAPOSENTA ROSANE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº297014-3, ID nº 3007417-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/4864/2015. \r\n\r\nAPOSENTA ANGELICA VIRIATO MONTEZ, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 168.866-2, ID nº 3080649-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/4032/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/09/2014, DINA VICENTE CARDOSO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.004.254-7, ID nº 3071056-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/602814/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH POLEZE FIGUEIREDO, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 286.150-8, ID nº 3125706-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/003/6899/2013.\r\n\r\nAPOSENTA EUNICE ALVES TEIXEIRA GENEROSO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.303-1, ID nº 3020416-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1778/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/09/2015, GENI ROCHA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.648-0, ID nº 3065791-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/7020/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ANDRADE OLIVEIRA DE JESUS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “C”, matrícula nº 2.450-5, ID nº 3140941-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3135/2015.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA REGINA SOARES DE CARVALHO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 207.186-8, ID nº 3039257-8, nos termos art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/166/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 17/06/2014, MANOEL ANIZIO ALVES DA COSTA, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.002.616-9, ID nº 3057155-3, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/605305/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.409-3, ID nº 3045657-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2433/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.813-7, ID nº 3039657-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3941/2015.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANITA SPAIER, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 851.923-3, ID nº 3103706-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/8384/2013. \r\n\r\nAPOSENTA DENISE SPILLER PENA, Sanitarista/Informação em Saúde, classe “B”, matrícula nº 923.103-6, ID nº 4215825-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/006/520/2014.\r\n\r\nAPOSENTA DILSON LEAL DE SOUZA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 264.888-9, ID nº 547036-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/396/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA MARIA FRANCISCO COELHO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.844-2, ID nº 3181492-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/146/2014.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA REGINA RIBEIRO FRESTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.554-3, ID nº 3043934-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-8/006/804/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARINEY RODRIGUES LOPES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.481-8, ID nº 3086845-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/220455/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE ANTUNES DA CONCEIÇÃO CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.832-5, ID nº 546491-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/7290/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA DE PAIVA, Agente de Saúde Pública, classe “C”, matrícula nº 196.796-7, ID nº 3053984-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/345/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELLO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 297.477-2, ID nº 3154155-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/604604/2011. \r\n\r\nAPOSENTA ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO, Médico, classe “A”, matrícula nº 182.950-6, ID nº 3177563-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/729/2015.\r\n\r\nAPOSENTA AMAURI PELICO E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 183.381-3, ID nº 3011197-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3865/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CID SANT'ANA GARCIA, Especialista em Gestão de Saúde, classe “A” padrão II, matrícula nº 3.023.389-3, ID nº 5001797-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Processo nº E-08/006/169/2015.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON DE SOUZA LIMA, Odontólogo , classe “A”, matrícula nº 261.694-4, ID nº 3159892-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3729/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELENICE ALVES CARNEIRO FERRAZ, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.204-6, ID nº 3030943-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1743/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUCI MUNIZ ATICO LEITE, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 261.655-5, ID nº 3174814-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/106/2015.\r\n\r\nAPOSENTA,com eficácia de 25/06/2015, MARIA HELENA PEREIRA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 922.396-7, ID nº 4214701-8, nos termos art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/257/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 02/09/2011, NAIR DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.696-4, ID nº 3168753-9, nos termos art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/8329/2014.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO IGNACIO CORAL, Médico Veterinário 1ª Categoria, classe “A”, matrícula nº 184.220-2, ID nº 3177724-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3203/2015.\r\n\r\nId: 1927148"
                    ],
                    "1926880": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO \r\n\r\nDE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/7854/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei 8.666/93; em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no montante de R$ 300.804,60 (trezentos mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos), com fulcro no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2015.\r\n\r\nId: 1926880"
                    ],
                    "1926881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO \r\n\r\nDE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/8469/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei 8.666/93; em favor das empresas PROL SEGURANÇA - EIRELI, no montante de R$ 3.053.672,67 (três milhões e cinquenta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos); PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com fulcro no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2015. \r\n\r\nId: 1926881"
                    ],
                    "1927046": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/5171/2010 - RATIFICO a prorrogação pela excepcionalidade do Contrato nº 073/2010, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, conforme competência delegada pela Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015, em favor da empresa. CONSÓRCIO INFOVIA II, no valor de R$ 3.662.419,18 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos), com fulcro no art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1927046"
                    ],
                    "1926911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS\r\n\r\nUNIDADES HOSPITALARES\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada por Ato desta Superintendência, de 16/11/2015, publicado no D.O. de 07/12/2015, através do processo administrativo nº E-08/001/9232/2015.\r\n\r\nId: 1926911"
                    ],
                    "1927047": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2013\r\n\r\nSAMANTA TOSTES GUIMARÃES - ID 4913198-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602595/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: 18/04/2010\r\n\r\nLEIA-SE: 18/04/2011\r\n\r\nId: 1927047"
                    ],
                    "1927160": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAL DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.455-1, I.D. funcional nº 2993692-6, fora de diligência policial em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, Servente, matr. nº 5.024.175-1, I.D funcional nº 3559654-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1573/2015.\r\n\r\nERIKA REGINA DE ASSIS PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.081-3, I.D funcional nº 3477217-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.140/2010.\r\n\r\nHIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR, Odontôlogo, matr. nº 08/106.142-6, I.D. funcional nº 2128333-8, em local de trabalho próximo à residência, em serviços administrativos sem contato direto com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVANIZIA MARIA ROHEM PEREIRA DE AGUIAR, Professor Docente II, matr. nº 5.025.180-0, I.D. funcional nº 3721287-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor BERNARDO FROTA FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 262.;788-3, I.D. funcional nº 2945874, em local de trabalho próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/3454/2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, o servidor EDMEIA ALVARENGA MARTINS, Servente, matrícula. nº 5.021.255-4, I.D funcional nº 3519844-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.577/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nDEUZELINA LEAL LISTO BAHIA, Servente, matr. nº 5.020.667-1, I.D funcional nº 35020059, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.248/2006.\r\n\r\nEVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA, Professor Docente I, matr.. nº 917.283-4 e Professor Docente II, matrícula nº 5.018.754-1, I.D funcional nº 3484574-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.738/2011\r\n\r\nHILDA HENRIQUE CORTES DA SILVA, Servente, matr.. nº 5.021.160-6, I.D funcional nº 3545922-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/115//2013.\r\n\r\nJANETE DE SOUZA TERRA MORÃES, Merendeira, matr.. nº 5.020.524-4 I.D funcional nº 3584615-1, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1305/2013.\r\n\r\nLUCIENE QUINTELA SEIXAS, Professor Docente I, matr.. nº 5.021.424-6, I.D funcional nº 3277297-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/3037/2015.\r\n\r\nLUSINETE COSTA DO NASCIMENTO, Merendeira, matr.. nº 5.021.760-3, I.D funcional nº 3477415-7, em serviços leves e internos que não exijam esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2792/2015.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr.. nº 5.019.998-3, I.D funcional nº 3592664-3, em função extraclasse em atividade que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/5410462/2009\r\n\r\nMARIZE DO NASCIMENTO DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.023.184-4, I.D funcional nº 3550617-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.212/2004.\r\n\r\nMARLENE MARTINS CLACINO, Servente, matr. nº 5.015.019-2, I.D funcional nº 3483371-4., em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/540/2013\r\n\r\nNEILA SOARES FRAGA, Professor Docente I, matr.. nº 5.013.956-7, I.D funcional nº 3617177-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3461/2015.\r\n\r\nSILVADETE LOURENÇO VIEIRA DA SILVA, Professor Docente II, matr.. nº 5.022.461-7, I.D funcional nº 3453914-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1220/2013.\r\n\r\nSUELI MARIA MANHÃES, Servente, matr. nº 5.020.245-6, I.D funcional nº 3834893-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223.240/2007.\r\n\r\nAcrescenta o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, VIVIANE ROSA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.024.479-7, I.D funcional nº 3330807-1, concedido através do Ato datado de 15.10.2014, e publicado no Diário Oficial de 30.10.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2355/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nVALERIA MARINS PIRES ASSUMPÇAO FREI\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 927.609-8,...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 927.690-8,...\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/7731/2014 - MARILENE GOMES CORRÉIA, Servente, matr nº 5.014.049-0, I.D funcional nº 34772545. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1927160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926890": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03.12.2015, a servidora JANECI DE CARVALHO MAGUOLO, Técnica de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe A, matr.08/108.225-7, com base no inciso I, do artigo 54, do Decreto nº 5952/1982. Processo nº E-08/004/1084/2015.\r\n\r\nId: 1926890"
                        ],
                        "1926891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/004/958/2015, E-08/004/959/2015, E-08/004/986/2015,E-08/004/987/2015, E-08/004/990/2015, E-08/004/991/2015, E-08/004/1001/2015 e E-08/004/1002/2015 - DEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1926891"
                        ],
                        "1927056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 029/2015 - EXONERA UALDO JOSÉ DA SILVA, Id Funcional nº 4428122-6, a contar de 04/01/2016, do cargo de livre provimento de CONTROLADORIA, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 030/2016 - NOMEIA UALDO JOSÉ DA SILVA, Id Funcional nº 4428122-6, para exercer, com validade a contar de 05/01/2016, o cargo de livre provimento de AUDITOR INTERNO, símbolo AG, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1927056"
                        ],
                        "1927085": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 31/2016 - NOMEIA PRISCILA DOMINGOS JANUARIO, Id Funcional nº 5078728-4, para exercer, com validade a contar de 04/01/2016, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS, símbolo CD, da Gerência de Escritório de Projetos e Processos, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1927085"
                        ],
                        "1927105": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 33/2016 - DESIGNA DANIEL DOS SANTOS MACEDO, Gerente Jurídico de Demandas Externas, ID Funcional n° 4462555-3, matrícula n° 7127-4, para substituir DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ, Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos Administrativos, ID Funcional nº 5035325-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, com vistas ao desempenho das atividades necessárias ao funcionamento da respectiva Gerência.\r\n\r\nId: 1927105"
                        ],
                        "1927101": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 32/2016- DESIGNA DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ, Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos Administrativos, ID Funcional nº 5035325-0, para substituir FABIENE FERREIRA FERRARA, Diretora Jurídica, matrícula n° 003-4, ID Funcional n° 4371724-1, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, com vistas ao desempenho das atividades necessárias ao funcionamento da Diretoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1927101"
                        ],
                        "1926956": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 314/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 28/12/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 03/12/2015...\r\n\r\nId: 1926956"
                        ],
                        "1926960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2318/2015 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 003/2015 no valor total de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais) e autorizo a emissão da nota de empenho 2015NE01469, em favor de PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MED. E PROD. NUTRIC. LTDA, referente à aquisição de dieta enteral infantil em sistema fechado para abastecimento do IECAC, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1926960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1926907": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 28 de novembro de 2015, ALEX VANDER CORREA DE MORAES, Coronel Bombeiro Militar QOC/86, RG CBMERJ 09.327 - Id. Funcional n° 2674165-2 - CPF 912.168.857-53, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IVe V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/031/01/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, EDMILSON ROCHA FERNANDES, Major Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 08.120 - Id. Funcional n° 2650226-7 - CPF 751.502.557-34, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/058/086/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 12 de novembro de 2015, WANDERLEY MOREIRA FERREIRA, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/89, RG CBMERJ 11.460 - Id. Funcional n° 2682308-0 - CPF 974.430.347-68, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º alínea “a”; 135, incisos IV, V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei n.º 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/094/016/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 04 de dezembro de 2015, SERGIO MOREIRA, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 06.557 - Id. Funcional n° 2659774-8 - CPF 662.041.197-53, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º alínea “a”; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei n.º 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/123/069/2015.\r\n\r\nId: 1926907"
                    ],
                    "1927061": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 06 de dezembro de 2015, LEONARDO FERRAZ, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 12.107 - Id. Funcional n° 2664895-4 - CPF 724.657.607-00, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IVe V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/57/014/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 05 de novembro de 2015, SILA PEREIRA ROCHA, Coronel Bombeiro Militar QOC/85, RG CBMERJ 08.838 - Id. Funcional n° 2671571-6 - CPF 886.343.617-72, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I(redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19(redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/070/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, DERCIO DE ARAUJO PONTES, Major Bombeiro Militar QOA/85, RG CBMERJ 08.851 - Id. Funcional n° 2600283-3 - CPF 776.535.567-87, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/50/038/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 21 de novembro de 2015, SIMONE RODRIGUES, Major Bombeiro Militar QOS/Méd/00, RG CBMERJ 28.265 - Id. Funcional n° 2605104-4 - CPF 944.084.677-15, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/120/042/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 10 de dezembro de 2015, MARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS, Capitão Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.938 - Id. Funcional n° 2596876-9 - CPF 629.802.627-49, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/0100/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 06 de dezembro de 2015, WILLIAM LESSA SANTOS, Capitão Bombeiro Militar QOA/87, RG CBMERJ 10.184 - Id. Funcional n° 2605233-4 - CPF 954.178.347-34, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IVe V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II(redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19(redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/0103/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 30 de novembro de 2015, PAULO DAVID RAMOS, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/90, RG CBMERJ 13.101 - Id. Funcional n° 2605267-9 - CPF 955.143.337-87, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IVe V, § 1º(este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29.10.1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II(redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19(redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/36/022/2015.\r\n\r\nId: 1927061"
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                    "1927080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/149/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a realização do CREDENCIAMENTO PÚBLICO 04/2015 para a contratação de empresa PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇO DE RADIODIAGNÓSTICO (RAIO-X) PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS ENCAMINHADOS PELO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do credenciamento.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1927080"
                    ],
                    "1927087": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de julho de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - LUIZ CLAUDIO ALMEIDA OLIVEIRA - RG 08794 - ID Funcional 0026613271 - CPF 849992927-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0123/0021/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de setembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - NILSON DOS SANTOS COSTA - RG 10733 - ID Funcional 0026858835 - CPF 800916527-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0101/0005/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/90 - ALEX GOMES DA MOTTA - RG 13081 - ID Funcional 0026659832 - CPF 901000697-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0120/039/2/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/94 - ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO - RG 18344 - ID Funcional 0026010330 - CPF 806174767-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 77; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0081/0044/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 - SERGIO SOUZA DA SILVA - RG 13133 - ID Funcional 0026517930 - CPF 923680187-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0058/0078/2015\r\n\r\nREFORMA, a contar de 14 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso III, § 1º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “c”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Soldado Bombeiro Militar Q00/97 - ALEX BIANADO ROQUE, RG 20639 - ID Funcional 0008834350 - CPF 017991397-27, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 4º da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 19; 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pe las Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0073/51155/2008.\r\n\r\nId: 1927087"
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                    "1927161": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEDEIS Nº 1408\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE DO CONVÊNIO SEEDUC Nº 10/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso das suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/3789/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão, constituída para analisar e aprovar os Relatórios de Prestação de Contas, relativos ao Convênio SEEDUC nº 10/2013, conforme a Resolução Conjunta SEEDUC/SEDEIS nº 1.035, de 28 de outubro de 2013, passando esta a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Representantes da SEEDUC/SUGEN:\r\n\r\na) Alessandra Maletzki Ramasine, Id. Funcional nº 4377697-3;\r\n\r\nb) Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, Id. Funcional nº 3708783-5;\r\n\r\nc) Tricia de Souza Lima Figueiredo, Id. Funcional nº 3856215-4;\r\n\r\nII - Representantes da SEDEIS/CODIN:\r\n\r\na) Ivan de Oliveira Mello, Assessor II, Id. Funcional nº 4319081-2;\r\n\r\nb) Paulo Roberto Werneck Maciel, Chefe da Auditoria Interna, Id. Funcional nº 2706265-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\n\r\nIndústria e Serviços\r\n\r\nId: 1927161"
                    ],
                    "1927168": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5364 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.301.316/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado e do patrimônio da Escola Estadual Fazenda Palmeiras para outras unidades da rede municipal de ensino de Natividade;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se guardado no âmbito da Prefeitura Municipal de Natividade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Fazenda das Palmeiras, criada pelo Decreto nº 6.001, de 24 de abril de 1958, publicado no Diário Oficial, de 25 de abril de 1958, localizada na Fazenda das Palmeiras, 1º Distrito do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5365 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/007/2729/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para escolas próximas da rede municipal;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras escolas estaduais;\r\n\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para outras Unidades Escolares; e\r\n\r\n- que o acervo documental está arquivado no C.E. Marechal João Baptista de Mattos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Evangelina Duarte, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1927168"
                    ],
                    "1926996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/907/2015 - Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na manifestação da d. ASJUR e da SUBIT, fica REVOGADO o procedimento licitatório por Pregão Eletrônico - PE nº 004/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios.\r\n\r\nId: 1926996"
                    ],
                    "1926930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4007/2015 - RONALDO DE OLIVEIRA GOMES, mat. nº 270.074-8, ID Funcional nº 33293368/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2654/2015 - VALÉRIA DE IRECÊ E ALMEIDA, mat. nº 250.355-5, ID Funcional nº 38745330/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4955/2015 - CLAUDIA MARIA FALCÃO CARVALHO, mat. nº 189.924-4, ID Funcional nº 37444077/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4529/2015 - VERA LUCIA SOUZA DE ARAUJO, mat. nº 275.277-2, ID Funcional nº 36046485/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4181/2015 - MARIA DA GLORIA ROCHA SILVA, mat. nº 5.020.204-3, ID Funcional nº 33419221/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4145/2015 - HELIZABETY CARVALHO DE LEMOS, mat. n° 239.542-4, ID Funcional nº 40256715/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2753/2014 - GLAUCE BONZOUMET CARDOSO, mat. n° 250.634-3, ID Funcional nº 32874073/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1926930"
                    ],
                    "1926985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.391/2002 - CLÁUDIA LÚCIA CARDOSO DOS SANTOS MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.472-7, período base de 15/08/2010 a 08/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.153/2000 - ANDRÉA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.233-5, período base de 16/11/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.131/1998 - FÁTIMA REGINA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.810-1, período base de 28/09/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.075/2010 - ANDRÉA PEREIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 913.403-2, período base de 07/10/2010 a 05/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.318/1999 - ANA MARIA GUIMARÃES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.246-4, período base de 20/06/2009 a 19/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/912/2014 - KÁTIA MARIA DE ALMEIDA MONSORES SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.510-6, período base de 19/12/2009 a 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3798/2015 - VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.767-6, período base de 11/02/2010 a 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4192/2014 - GIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA FROTA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 293.218-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nConcedo 03 (Três) meses de Licença Especial\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.041/1997 - SOLANGE FERNANDES RIBEIRO, Ag. Aux. Adm. II, mat. nº 278.026-0, períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.133/2001 - SEBASTIÃO SERAFIM, Servente, mat. nº 5.001.902-5, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.291/2004 - CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.328-0, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nConcedo 06 (Seis) meses de Licença Especial\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.804/2007 - ELIANA AUGUSTA PIMENTEL GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.416-1, período base de 29/08/2008 a 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.923/2006 - ELOISA CARVALHO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 837.026-4, período base de 11/07/2009 a 09/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.409/2010 - MARIA EDITE AFONSO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.700-2, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.075/2004 - MARISE FASSULO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 832.987-2, período base de 16/09/2009 a 29/09/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5826/2015 - MARCIA BARBOSA FONSECA AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. n° 845.882-0, período base de 04/02/2002 a 21/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3489/2015 - ROSA MARIA PINTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.061-1, períodos base de 31/03/1989 a 03/01/1995 e de 01/01/1998 a 14/02/2003. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.908/2005 - DOLABELA CATE PAULA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 285.586-4, períodos base de 10/09/1993 a 08/09/1998 e de 16/09/2009 a 16/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.264/2003 - LENI DOS SANTOS MAIA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.653-9, período base de 21/02/2003 a 18/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/735.050/1998 - MARCIA DOS PASSOS NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 807.704-2, período base de 21/06/2001 a 19/06/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5356/2015 - MADALENA LA PASTA, Prof. Doc. I, mat. n° 839.843-0, período base de 01/02/2000 a 28/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.047/2012 - MARIA CONCEIÇÃO MESSIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 231.694-1, períodos base de 16/04/1984 a 13/04/1994 e de 23/08/2008 a 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4720/2015 - RITA DA SILVA MACIEL, Servente, mat. n° 1.201.007-0, períodos base de 02/08/1982 a 31/07/1987 e de 01/06/2004 a 29/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.229/2000 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. 240.619-7, períodos base de 16/05/1985 a 14/05/1990; de 15/12/1998 a 20/12/2003 e de 20/06/2007 a 28/07/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.846/2009 - MÔNICA COIMBRA BRAGANÇA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.642-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.800.966/1992\r\n\r\nOnde se lê: ...Maria Terêsa da Costa Silva...\r\n\r\nLeia-se: ... Maria Terêsa da Costa Silva Farias...\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4176/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 195.195...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 195.195-3...\r\n\r\nId: 1926985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2016 - NOMEIA EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33.304-7, Professor Adjunto, no Cargo em Comissão de Diretor do HUPE, símbolo CC-4, código 7, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2016 - NOMEIA CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES, matr. nº 34.110-7, Professor Adjunto, no Cargo em Comissão de Vice-Diretor do HUPE, símbolo CC-5, código 17, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2016 - NOMEIA TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 06.249-7, Professor Associado, no Cargo em Comissão de Sub-Reitora de Graduação, símbolo CC-3, código 3, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2016 - EXONERA, a pedido, TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 06.249-7, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Diretor Depto Estágios Bolsas, símbolo CC-7, código 689, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2016 - NOMEIA EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 05.733-1, Professor Titular, no Cargo em Comissão de Sub-Reitor de Pós-Graduação, símbolo CC-3, código 4, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2016 - NOMEIA ELAINE FERREIRA TORRES, matr. nº 33.730-3, Professor Associado, no Cargo em Comissão de Sub-Reitora de Extensão e Cultura, símbolo CC-3, código 5, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2016 - NOMEIA LUIZA BARBOSA DA CRUZ, matr. nº 36.453-9, Professor Adjunto, no Cargo em Comissão de Diretor de Comunicação Social, símbolo CC-4, código 699, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2016 - NOMEIA ROBERTO RODRIGUEZ DORIA, matr. nº 33.447-4, Professor Assistente, no Cargo em Comissão de Chefe do Gabinete da Reitoria, símbolo CC-5, código 12, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2016 - NOMEIA ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 32.846-8, Professor Assistente, no Cargo em Comissão de Ouvidor, símbolo CC-7, código 873, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2016 - NOMEIA JOSÉ AUGUSTO FERNANDES QUADRA, matr. nº 04.019-6, Professor Associado, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 542, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2016 - DESIGNA MAURO JOSÉ CONRADO, matr. nº 04.121-0, Técnico Universitário Superior / Auditor, no Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-4, código 1004, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2016 - NOMEIA MÁRCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 04.577-3, Professor Associado, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 3038, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2016 - NOMEIA VALDINO DE AZEVEDO, matr. nº 35.337-5, Extra Quadro Comissionado, no Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-8, código 1002, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2016 - NOMEIA VERA CRISTINA MAGALHÃES, matr. nº 06.462-6, Professor Adjunto, no Cargo em Comissão de Coordenador de Apoio/GETS, símbolo CC-9, código 3003, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2016 - NOMEIA DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 06.193-7, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 3019, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2016 - NOMEIA ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA, matr. nº 33.285-8, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Coordenador - CAADOC, símbolo CC-8, código 639, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2016 - NOMEIA JOSÉ ROBERTO DE MIRANDA, matr. nº 30.388-3, Técnico Universitário / Programador, no Cargo em Comissão de Coordenador de Sistemas de Planejamento, símbolo CC-8, código 920, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2016 - NOMEIA MONICA FERREIRA BISPO SAMPAIO, matr. nº 27.787-1, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 703, a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2016 - DESIGNA MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31.059-9, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe Serviço Apoio Financeiro, símbolo FG-1, código 878, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2016 - NOMEIA MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 06.869-2, Técnico Universitário Superior / Treinamento, no Cargo em Comissão de Superintendente de Recursos Humanos, símbolo CC-4, código 9, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2016 - EXONERA, a pedido, MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 06.869-2, Técnico Universitário Superior / Treinamento, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I (CONEGO), símbolo CC-7, código 1094, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2016 - NOMEIA GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 05.629-1, Técnico Universitário Superior / Engenheiro, no Cargo em Comissão de Prefeito do Campus, símbolo CC-4, código 10, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2016 - EXONERA, a pedido, GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 05.629-1, Técnico Universitário Superior / Engenheiro, do Cargo em Comissão de Depto Infra Estr Hot Hospitalar, símbolo CC-7, código 1005, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2016 - NOMEIA ROSE MELO VENCELAU MEIRELES, matr. nº 34.476-2, Procurador, no Cargo em Comissão de Procurador-Geral, símbolo CC-4, código 13, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2016 - EXONERA, a pedido, ROSE MELO VENCELAU MEIRELES, matr. nº 34.476-2, Procurador, do Cargo em Comissäo de Coord. de Cony., Cont.,Legisl. e Normas, símbolo CC-7, código 919, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2016 - NOMEIA KASSIO CARDOSO BORGES, matr. nº 33.294-0, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Diretor do CEPUERJ, símbolo CC-4, código 610, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2016 - EXONERA, a pedido, KASSIO CARDOSO BORGES, matr. nº 33.294-0, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico (COADFIN), símbolo CC-7, código 821, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2016 - EXONERA, a pedido, CARLOS GUSTAVO BRANDAO C. DE CASTRO, matr. nº 34.605-6, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, do Cargo em Comissão de Coordenador de Sistemas em Saúde, símbolo CC-7, código 1132, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2016 - NOMEIA CARLOS GUSTAVO BRANDAO C. DE CASTRO, matr. nº 34.605-6, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, no Cargo em Comissão de Diretor da DINFO, símbolo CC-4, código 527, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nId: 1927209"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5114/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... referente ao período entre 03/08/2015 a 02/02/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 01/11/2015... \r\n\r\nId: 1927115"
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                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1469/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... SÉRGIO FERNANDO DOS SANTOS ...\r\n\r\nLeia-se: ... SÉRGIO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ... \r\n\r\nId: 1927117"
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                        "1927116": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1360/2015 - APOSENTA PAULO ALOISIO EGREJA, matr. nº 02.930-6, ID nº 606567-8, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1361/2015 - APOSENTA ROSANGELA DELPHINO DA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 06.567-2, ID nº 2527963-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1362/2015 - EXONERA, a pedido, ANA CRISTINA JUVENAL DA CRUZ, matr. nº 38.996-5, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Formação de Professores da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/11/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1363/2015 - EXONERA, a pedido, ROBERTO CÉSAR GOMES MAGALHÃES, matr. nº 38.230-9, Técnico Universitário II/Programador, lotada na Diretoria de Informática, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/11/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1364/2015 - EXONERA, a pedido, MAICON NASCIMENTO DE JESUS, matr. nº 35.635-2, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotado na Secretaria dos Conselhos, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1365/2015 - EXONERA, a pedido, ANNA CAROLINA CORDEIRO LACERDA, matr. nº 35.614-7, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotada no Instituto de Ciências Sociais, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/11/2015.\r\n\r\nId: 1927116"
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                        "1927118": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6290/2015 - CHRISTINA DA GRAÇA CARVALHO MORAES, matr. nº 27.608-9 / ID nº 2567186-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 28/11/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5288/2015 - ANSELMO CUNHA DE SANTANA, matr. nº 05.807-3 / ID nº 2542636-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 15/07/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1927118"
                        ],
                        "1927119": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9631/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... JHONNY OSWALD HUERTAS FLORES...\r\n\r\nLeia-se: ... JHONNY OSWALDO HUERTAS FLORES... \r\n\r\nId: 1927119"
                        ],
                        "1927102": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 536/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor GETÚLIO TEIXEIRA DIAS, matrícula 26.445-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 431/2015/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de grupo gerador a diesel. Proc. nº E-26/008/1246/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 535/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora MONICA BELARMINO FERREIRA, matrícula 32.991-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 479/2015/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/2878/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 534/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor ROBSON DE SOUZA LEÃO, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 476/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de laboratório. Proc. nº E-26/008/2269/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 533/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora MONICA BELARMINO FERREIRA, matrícula 32.991-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 475/2015/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/1189/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 532/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora FLÁVIA MIRANDA GOMES DE C. BANDEIRA, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 474/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/1325/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 531/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34.168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 473/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material. Proc. nº E-26/008/1854/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 530/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34.168-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 472, 477 e 478/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de dietas enterais. Proc. nº E-26/008/871/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 529/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora MONICA BELARMINO FERREIRA, matrícula 32.991-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 471/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/2019/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 524/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora ROSÂNGELA SOUTO PARDON, matrícula 33.056-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 455, 456 e 457/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/1955/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1927102"
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                        "1927184": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3/2016 - DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor GUSTAVO LAZZARO REZENDE, Professor Associado, ID Funcional nº 4391413-6.\r\n\r\nId: 1927184"
                        ],
                        "1927074": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades nas provas presenciais do curso de Tecnologia em Segurança Pública e Social da Universidade Federal Fluminense, no âmbito do Consórcio CEDERJ, objeto do processo nº E-26/004/2146/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores VANIA LANEUVILLE TEIXEIRA - ID n° 3925893-9 - Diretora de Tutoria da Fundação CECIERJ, VÍVIAN GILBERT FERREIRA PAES - matrícula SIAPE 1840458 - Chefe do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, MARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID nº 4325423-3 - Técnico Administrativo de Nível Superior, sob a presidência do primeiro. REVOGA o Ato do Presidente de 21/12/2015, publicado no DOERJ de 23/12/2015, tendo em vista os motivos apresentados no Processo nº E-26/004/2146/2015.\r\n\r\nId: 1927074"
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                        "1926923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo Administrativo nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO DOS SANTOS, ID: 50782231, como GESTORA da UNIDADE CVT SÃO PEDRO DA ALDEIA, no lugar do servidor Rinaldo Mendes Ribeiro, ID: 3226644.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MENDES, ID: 42738601, como COGESTORA da UNIDADE CVT RESENDE, no lugar do servidor Marcio Aurélio Pensabem Ribeiro, ID: 20788649. \r\n\r\nALEX DA COSTA VIEIRA, ID: 41825608, como GESTOR da UNIDADE CETEP BELFORD ROXO, no lugar do servidor Rogério Vieira Santos, ID: 44576420. \r\n\r\nId: 1926923"
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                        "1926888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663789/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Software AG Ltda., cujo objeto é a manutenção e suporte para licenças de uso de produtos software AG, no valor de R$ 1.081.858,68, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1926888"
                        ],
                        "1926887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663531/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Software AG Ltda., cujo objeto é o suporte técnico local especializado em produtos software AG, no valor de R$ 197.017,77, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1926887"
                        ],
                        "1927089": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.071/1987 - ZAIRA TORRES DE ALMEIDA- Assistente Administrativo, matrícula n° 292.962-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 30 (trinta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 11/06/93 a 09/06/98, publicado no D.O. de 20/07/2000, totalizando 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/408.426/1988 - SIDNEY MARQUES BARROS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.016-2 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 28/10/83 a 10/01/89, publicado no D.O. de 13/11/89 e de 11/01/89 a 09/01/94, publicado no D.O. de 04/05/94, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1927089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11593/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11606/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11619/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6159/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-620493.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7023/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-620400.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7025/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-617059.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8338/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-617070.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8850/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8885/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-610196.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8905/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-640578.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9363/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-645609.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9615/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-627457.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9773/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635424.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10446/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-644404.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10993/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-623287.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10994/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-648022.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13481/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-644508.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13537/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-611570.\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12391/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1414/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1519/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2533/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2582/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2611/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2905/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4442/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8864/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9382/2015 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9393/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11204/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11205/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-625542.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11207/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-638212.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11209/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-638211.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11218/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-645263.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11220/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-624082.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11295/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12089/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12117/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12125/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12132/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13612/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-616765.\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2581/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3364/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3372/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12132/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9351/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-619096.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9609/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635438.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9611/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-627833.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10462/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635462.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10465/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635471.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10468/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-619102.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10471/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635457.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/11048/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-648002.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/11053/2015 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/11285/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-645262.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/11286/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-645261.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/12126/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-620379.\r\n\r\nDE 04.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2546/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4253/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6163/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9323/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9367/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12462/2015 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13150/2015, E-10/005/13303/2015, E-10/005/13447/2015, E-10/005/14120/2015 e E-10/005/14358/2015- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8860/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635371.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8881/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9544/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D- 617082.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10425/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11210/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12340/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13851/2015 - AUTORIZO o parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1927149"
                        ],
                        "1927135": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 41ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 23 DE DEZEMBRO DE 2015 \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Beniverdes Luis Alves Ferreira- E-10/005/9913/2014- AI D 626417; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/1767/2015- AI D 607616- E-10/005/11835/2015- AI D 642653; Alex Barros Peixoto - E-10/005/4782/2015- AI D 624007; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/5181/2015- AI D 643217- E-10/005/7842/2015- AI D 634568; Rio Ita Ltda.- E-10/005/5983/2015- AI D 641770- E-10/005/5985/2015- AI D 641759- E-10/005/5986/2015- AI D 641775- E-10/005/5987/2015- AI D 641762- E-10/005/5988/2015- AI D 641764- E-10/005/5989/2015- AI D 641756- E-10/005/5990/2015- AI D 641763- E-10/005/5992/2015- AI D 641758- E-10/005/5993/2015- AI D 641768- E-10/005/5994/2015- AI D 641771- E-10/005/5995/2015- AI D 641757; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/005/7049/2015- AI D 634558- E-10/005/7699/2015- AI D 634565- E-10/005/11262/2015- AI D 644023; Distribuidora Globo de Rações Ltda.- E-10/005/7665/2015- AI D 389096; Dalva Irene de Moura Chehab- E-10/005/9043/2015- AI D 605457; Lótus Fretamento e Turismo Ltda- ME- E-10/005/9688/2015- AI D 646675; Aroldo Fernando de Castro- E-10/005/10167/2015- AI D 633359; Helem Cristina Gonçalves da Silva- E-10/005/10862/2015- AI D 633414; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/12052/2015- AI D 625565; Viação Cidade do Aço Ltda.- E-10/005/12226/2015- AI D 615974- E-10/005/12227/2015- AI D 615971- E-10/005/12229/2015- AI D 615973; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005/12704/2015- AI D 635955- E-10/005/12707/2015- AI D 635881- E-10/005/12708/2015- AI D 636025; TREL- Transturismo Rei Ltda.- E-10/005/13211/2015- AI D 636037. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.- E-10/005/2550/2015- AI D 634965- E-10/005/5164/2015- AI D 640478; Viação São José Ltda.- E-10/005/3741/2015- AI D 610145; Glalcos Leite Madalena- E-10/005/4889/2015- AI 507911; Tursan Turismo Santo André Ltda.- E-10/005/6135/2015- AI D 600305; Marcelo Elias Ribeiro- E-10/005/6215/2015- AI D 607623; Maria Cristina Machado- E-10/005/6708/2015- AI D 642044; José Carlos- E-10/005/9215/2015- AI D 605439; Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/005/9287/2015- AI D 608311; COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul- E-10/005/9458/2015- AI D 605464; Marco Aurelio Gomes Lima- E-10/005/9482/2015- AI D 604637; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9911/2015- AI D 619849- E-10/005/11813/2015- AI D 619857; E-10/005/11817/2015- AI D 619854; E-10/005/11820/2015- AI D 619855- E-10/005/11827/2015- AI D 619856; Jaime Ribeiro de Araujo- E-10/005/9925/2015- AI D 634099; Cleber Magalhães- E-10/005/10274/2015- AI D 645612; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/10296/2015- AI D 640177; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/10301/2015- AI D 619847; Lindemberg Angelo da Silva- E-10/005/10360/2015- AI D 604654; Viação Caravele Ltda.- E-10/005/10429/2015- AI D 645203; Paulo Roberto Pereira de Mello- E-10/005/10509/2015- AI D 604657; Nilson Klipel Gomes- E-10/005/10682/2015- AI D 604667; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/10687/2015- AI D 604663; Viação Pinheiral Ltda.- E-10/005/10968/2015- AI D 622022; Expresso União Ltda.- E-10/005/11306/2015- AI D 605153; Expresso São Francisco Ltda.- E-10/005/11541/2015- AI D 613454; Maria Ferreira de Almeida- E-10/005/11976/2015- AI D 615693; Elvis Gomes dos Santos- E-10/005/12029/2015- AI D 637198; Transporte Única Petrópolis Ltda.- E-10/005/12059/2015- AI D 644445- E-10/005/12060/2015- AI D 645292- E-10/005/12916/2015- AI D 600594; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/12146/2015- AI D 637567- E-10/005/12935/2015- AI D 633572; Antonia Barbosa Rufino- E-10/005/12181/2015- AI D 634158; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/12489/2015- AI D 610813; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/12687/2015- AI D 642853; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/005/12819/2015- AI D 638938; Viação Montes Brancos Ltda.- E-10/005/12820/2015- AI D 617650; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/12831/2015- AI D 645311; Rio Ita Ltda.- E-10/005/12859/2015- AI D 611595; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/13399/2015- AI D 648095.\r\n\r\nId: 1927135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1927104": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5935 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 05/01/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/002.01601/2015, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. para execução de dragagem de aprofundamento, alargamento e extensão do atual acesso marítimo ao Terminal 1 do Porto de Açu, situada no Município de São João da Barra,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. para execução de dragagem de aprofundamento, alargamento e extensão do atual acesso marítimo ao Terminal 1 do Porto de Açu, situada no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1921/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00144299; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9218/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.562/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LOJAS CITYCOL S/A; e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1927090"
                        ],
                        "1927082": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nProc. nº E-07/510.774/2010\r\n\r\nOnde se lê: INDEFIRO...\r\n\r\nLeia se: DEFIRO...\r\n\r\nId: 1927082"
                        ],
                        "1926927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5088/2015 - INDEFIRO o recurso apresentado por Rui Carlos Moura, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 28/12/2015, na Ata 270ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7114/2015 - INDEFIRO o recurso apresentado por Alba Moraes e Silva, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 28/12/2015, na Ata 270ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1926927"
                        ],
                        "1926874": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 47/2014, celebrado em 12/12/2014, publicado no D.O de 18/12/2014 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Es tadual do Ambiente - INEA e a Simtech Representações Ltda - EPP. \r\n\r\nProcesso nº. E-07/002.6098/2014.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.181220002.2016 \r\n\r\nFonte de Recursos: 19 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1926874"
                        ],
                        "1927129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.037/2011- ADILSON RODRIGUES PENHA, Técnico Ambiental, ID Funcional n° 2151063-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 28/11/2005 a 26/11/2010 e de 27/11/2010 a 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1927129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1927072": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CELSO DA SILVA LOPES, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE XI, do Quadro Complementar da Lei n° 5772/2010, matrícula nº 262.085-4, ID Funcional 19356536/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001/004873/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002456/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 42, § 5º, com fundamento na Lei n° 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (BIRD 7773-BR), à favor da RENAULT DO BRASIL S/A., no valor de R$ 1.459.999,40 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) pela aquisição de veículos tipo sedan e tipo hatch, conforme autorização o Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002456/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, art. 42, § 5º, com fundamento na Lei n° 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (BIRD 7773-BR e FA 8200-BR), à favor da MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.538.999,98 (hum milhão, quinhentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) pela aquisição de veículos tipo caminhonete, conforme autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007066/2015 - JOSÉ BOLLORINI, ID Funcional n° 4165985 - CONCEDO o Auxílio Funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006684/2015 - ARIVAL NUNES DOS SANTOS, ID Funcional n° 19325045 - CONCEDO o Auxílio Funeral. \r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000272/2014- IRAN LIMA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 19340354 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos, revogando-se o despacho de 14.03.2014, publicado no D.O. de 19.03.2014.\r\n\r\nId: 1927072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1926982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-06/001/277/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no Art. 26, bem como a despesa no valor de R$ 3.668,92 (três mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2015.\r\n\r\nId: 1926982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1927015": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 631 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEC Nº 623 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA ELEIÇÃO VIRTUAL PARA ELEITORES E CANDIDATOS DOS SEGMENTOS CULTURAIS AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na alínea “b” do art. 6º da Lei nº 7035/2015; no inciso IV do art. 18 e no Parágrafo Único do art. 19, ambos do Decreto nº 45.419/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 7º; o § 2º do art. 8º; o § 1º do art. 9º e os arts. 16 e 17, dos Capítulos III e IV do Anexo da Resolução SEC Nº 623 de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regulamento da eleição virtual para os eleitores e candidatos dos segmentos culturais ao Conselho Estadual de Política Cultural - anteriormente alterado pela Resolução SEC Nº 630 de 08 de dezembro de 2015 - da seguinte forma:\r\n\r\nI - No Art. 7º do Capítulo III: “Art. 7º - Serão disponibilizados pela SEC, formulários online de Cadastro de Eleitor e Registro de Candidatura para pessoas da sociedade civil que atuam na área cultural, interessadas em participarem do pleito eleitoral na condição de eleitores e candidatos, a partir das 11 horas (horário de Brasília) do dia 26 de outubro de 2015 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de fevereiro de 2016, através do endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br/cepc”.\r\n\r\nII - No §2º do Art. 8º do Capítulo III: “Parágrafo 2º do Art. 8º - A SEC divulgará a relação de eleitores e candidatos habilitados, por segmento, no portal da SEC até o dia 04 de março de 2015”.\r\n\r\nIII - No § 1º do Art. 9º do Capítulo III: “Parágrafo 1º do Art. 9º - Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral em formulário próprio, disponibilizado no portal da SEC, no prazo de até dois dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação da relação de habilitados, por e-mail através da conta eleicao.conselho@cultura.rj.gov.br”.\r\n\r\nIV - No Art. 16 do Capítulo IV: “Art. 16 - A eleição será realizada virtualmente no site da Secretaria de Cultura, www.cultura.rj.gov.br/cepc, a partir do das 10 horas (horário de Brasília) do dia 12 de março de 2016 e até às 22 horas (horário de Brasília), do dia 28 de março de 2016”.\r\n\r\nV - No Art. 17 do Capítulo IV: “Art. 17 - O resultado da eleição será divulgado no dia 30 de março de 2016 no site da Secretaria de Estado de Cultura e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1927015"
                    ],
                    "1927034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1570/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e parágrafo 1º combinado com o art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor de Silvia Maria Sachs Rabello, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1571/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e parágrafo 1º combinado com o art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor de André Koogan Breitman, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1572/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e parágrafo 1º combinado com o art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor de Gabriel Bicharra Santini Pinto, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1927034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927189": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/31/2014 - ZINZANE COMERCIO E CONFECÇÃO DO VENTUARIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/114/2013 - WISE UP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7477/2014 - YELL COMERCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1947/2013 - 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7281/2014 - ZZAB. COMERCIO DE CALCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7431/2014 - ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7067/2014 - ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6120/2013 - ZODÍACO EMPRESA DE TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7242/2014 - ZARA BRASIL LTDA - DRA. IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI - OAB/SP 234.435.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1446/2013 - WPB REPRESENTAÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7010/2014 - ZARA HOME BRASIL PRODUTOS PAROLAR LTDA - DRA. IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI - OAB/SP 234.435.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7240/2014 - ZOZEM COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7211/2013 - WHIRPOOL S.A - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7541/2013 - WHIRPOOL S.A AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/967/2013 - WHIRPOOL S.A AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3738/2014 - WHIRPOOL S.A AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.514/2012 - EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7221/2014 - WILSON ARIEL MENDEZ ALE.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal. \r\n\r\nId: 1927189"
                        ],
                        "1927171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2470/2013 - ASSOC. BENEFC. DOS PROF. PUB. AT. INAT. RJ - DRA. SANDRA RODRIGUES PEÇANHA - OAB/RJ 84.257.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3223/2013 - A VISTA S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1537/2014 - A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A - DR. ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100.643.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4919/2013 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA RADEX TELECOM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6410/2013 - ATLÂNTICO FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3623/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3605/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3477/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3145/2013 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MUNICIPAL EST. E MUNICIPAL RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2401/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RS 29.355.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/150/2014 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1288/2014 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1171/2013 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3766/2013 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/922/2013 - BCP S/A - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1283/2013 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7516/2013 - BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DRA. ANA CRISTINA MANTOANELLI - OAB/SP 156.827.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3221/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1940/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/377/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2718/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/127.717/2009 - BANCO FININVEST S/A - DR. ROGÉRIO TALTASSORI - OAB/SP 179.713.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2648/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3133/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/75/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3182/2013 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/723/2013 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8859/2013 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1913/2014 - LOJAS RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.318/2012 - LOJAS BRASIMAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/721/2013 - LIDERPRIME ADMINIST. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO - OAB/RJ 165.882.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2900/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. HELENA GUIMARÃES CARNEIRO - OAB/RJ 160.874.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7089/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6226/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1927171"
                        ],
                        "1926987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2015\r\n\r\nPAGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.08.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-24/004/4672/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-24/004/4673/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nId: 1926987"
                        ],
                        "1926997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPAGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-12/149.496/2012 - EMPRESA BRASI LEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DRA. ANALURDES DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 122.227.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-12/149.496/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - DRA. ANALURDES DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 122.227.\r\n\r\nId: 1926997"
                        ],
                        "1926989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2015\r\n\r\nPAGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10.10.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-24/004/4840/2014 - EDRAL COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-24/004/4849/2014 - EDRAL COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1926989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1927142": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 81-CEJUR/PGE DE 05 DE JANEIRO DE 2016 \r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015 e 3760, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS\r\n\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE LAMAS FERNANDES\r\n\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nJULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\nALANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCONES WANDERLEI BOGÉA DA SILVA\r\n\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTAYNA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA DE MENDONÇA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nMARIANA MOREIRA LOPES\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nROMANNE ARBUINE MOREIRA\r\n\r\nPALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nNEILA SIGILIÃO FERREIRA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nANDRÉ RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nPRISCILLA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nSARA DE ANDRADE\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA CONSTANTINO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1927142"
                    ],
                    "1927309": [
                        "I - Apostila",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nATO DE 28/05/2013 - Fica retificada para 03 de junho de 2013, a validade do ato concessório de aposentadoria de AYRTON BARBOSA WAKNIN, Assistente Jurídico, matrícula 10/1174-1, ID funcional 28758730, datado de 28 de maio de 2013, publicado no DO de 03 de junho de 2013, em cumprimento à diligência do Egrégio Tribunal de Contas. \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.052510/2015 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO, Técnico Analista Processual, Id. Funcional: 43721362. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AUTORIZO a reassunção do servidor, considerando a desistência da licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares.\r\n\r\nId: 1927309"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Marianna Alves da Silva e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Administração. DATA DA ASSINATURA: 04.01.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1927155"
                            ],
                            "1927176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 140/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, de que o serviço de instalação (fixação) de placas, tarjetas e lacres de identificação veicular, no período noturno (3º turno), foi prestado de 29 de agosto a 14 de setembro de 2015, em condições satisfatórias e de boa fé, conforme indicado na nota fiscal de serviços eletrônica - Nfs-E nº 201500000000071, emitida em 29/09/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE02215. VALOR: R$ 109.806,60 (cento e nove mil oitocentos e seis reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 59 e 60, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/061/14726/2015.\r\n\r\nId: 1927176"
                            ],
                            "1927175": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 016/2014. PARTES: DETRAN-RJ e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. OBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira, Segunda, Quinta e Sétima do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 016/2014 e seus aditivos, situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, s/nº, no município de Duque de Caxias/RJ, denominado “Mergulhão”, do qual a Central é senhora e possuidora do bem. GESTOR: Janete Bloise - Identidade Funcional: 2038055-0. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/613/2014.\r\n\r\nId: 1927175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1926465": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n*EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-01/002/19/14, tendo em vista o disposto no artigo 70 parágrafo 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, Luiz Carlos Marino Rosa, Médico, matrícula nº 1.005290-0 e 864.546-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, nas matriculas 864.546-7 e 1.005.290-0, por dez dias consecutivos no período de 16/11/11 a 25/11/11 ( fls. 21), e verso e por transgressão ao art. 40, inciso XVII, c/c o art. 52, inciso I do Decreto Lei nº 220/75, por ter deixado de solicitar exoneração de seu cargo no Estado a partir de 17/12/12 tendo em vista que teve cassado o exercício profissional de Médico pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (conforme publicado no DOERJ fls. 03 do processo em anexo nº E-01/CREMERJ/COC/5647/12). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1926465"
                        ],
                        "1927147": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE (CNPJ 03.947.908/0001-03).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria para realização de pesquisa de observação em sala de aula utilizando a metodologia “Stallings” na rede estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 399.226,67 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 13 (treze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial - Edição de maio de 2004, revisada em 1º de outubro de 2006 e 1º de maio de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2015m\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 15/02/2016m\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/350/2013.\r\n\r\nId: 1927147"
                        ],
                        "1927125": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTORES INDIVIDUAIS - SMI-CI Nº 02/2015\r\n\r\nREABERTURA DO PRAZO - ATÉ O DIA 21/01/2016\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II\r\n\r\nLOAN Nº 8327-BR / Project ID Nº P126735\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviço de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA INDIVIDUAL PARA APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS \r\n\r\nE GOVERNANÇA DA SEASDH\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com o título:\r\n\r\nUGP/ Rio Metrópole Pró-Gestão II - SMI-CI 02/2015\r\n\r\nPrestação de serviço de consultoria individual para Apoio Técnico à Elaboração e Gestão de Projetos e Governança da SEASDH.\r\n\r\nO documento deverá conter: \r\n\r\nCurriculum Vitae, discriminando dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional, consoante requisitos exigidos pelo Termo de Referência.\r\n\r\nO Termo de Referência e o formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontram-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024 .\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas no Capítulo V - Seleção de Consultores Individuais das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de Janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), ou pelo email ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com .\r\n\r\nId: 1927125"
                        ],
                        "1926905": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTORES INDIVIDUAIS - SMI-CI Nº 03/2016\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR / Project ID Nº P126735\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviço de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nConsultoria Individual para especificação técnica de um Sistema Integrado de Gestão de Riscos de Desastres, banco de dados associado e Termo de Referência para contratação de empresa especializada para o desenvolvimento do referido sistema.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado acima e detalhados no Termo de Referência, que pode ser obtido em http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. \r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa ao endereço abaixo indicado, em envelope lacrado, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal:\r\n\r\nUGP/ Rio Metrópole Pró-Gestão II - SMI-CI 03/2016\r\n\r\nPrestação de serviço de consultoria individual para especificação técnica de um Sistema Integrado de Gestão de Riscos de Desastres, banco de dados associado e Termo de Referência para contratação de empresa especializada para o desenvolvimento do referido sistema.\r\n\r\nO documento deverá conter \r\n\r\nCurriculum Vitae, discriminando dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional, consoante requisitos exigidos pelo Termo de Referência.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas no Capítulo V - Seleção de Consultores Individuais das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de Janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), ou pelo email ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br. \r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser recebidas no seguinte endereço, ou por correio eletrônico, até às 18h do dia 21 de janeiro de 2016:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ \r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga n°118, 4º andar, Centro \r\n\r\nCEP. 20020-000. Rio de Janeiro - RJ - Brasil Tel: 55(21) 2333-1730\r\n\r\nCorreio eletrônico: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR.\r\n\r\nProject ID Nº P106768.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviços para o Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP) - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPara tanto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para o Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária do RioPrevidência - SIGAP, conforme Especificações Técnicas (Seção VIII do Anexo I) do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/254/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/01/2016.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/01/2016, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/01/2016, às 10:01h.\r\n\r\nSESSÃO PÚBLICA: 19/01/2016, às 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do PRÓ-GESTÃO, na página www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542409.\r\n\r\nAs empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Aquisições financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nOs licitantes interessados poderão obter maiores informações pelo telefone: (21) 2333 1730 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1926905"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927169": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, nos meses de julho, agosto e setembro de 2015. NOTA EMPENHO Nº 2015NE01045. VALOR: R$ 37.719,00 (trinta e sete mil setecentos e dezenove reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Lei nº 287/1979 de demais legislações aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/500610/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), nos meses de julho a setembro de 2015. NOTA EMPENHO Nº 2015NE01044. VALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto- Lei nº 287/1979 e demais legislações aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/507515/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a P&P TURISMO LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, entre os dias 03 de agosto a 21 de outubro de 2015. NOTA EMPENHO Nº 2015NE01041. VALOR: R$ 13.859,19 (treze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Lei nº 287/1979 e demais legislações aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/1187/2014.\r\n\r\nId: 1927169"
                            ],
                            "1927097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 01/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Prestação de serviços téc nicos especializados em previdência. VALOR: ISENTO. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2369/2015.\r\n\r\nId: 1927097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1927086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015 - Termo Contratual nº 120/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Redução quantitativa do Contrato n° 012/2015, relativo à prestação de serviços de consultoria individual, através da supressão do 1° relatório trimestral de acompanhamento e controle, bem como a substituição do 2°, 3° e 4° relatórios trimestrais de acompanhamento e controle por um único relatório consolidado a ser entregue no final do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/111/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1927086"
                        ],
                        "1927140": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, cientifica os contribuintes abaixo relacionados da vigência da nova redação do Termo de Acordo, instituída pela Portaria SAF nº 1.321/2013, em substituição à do modelo previsto pela Portaria SAF nº 730/2010 e que embasou a assinatura do Termo de Acordo com esta Secretaria de Estado de Fazenda, através do processo citado, para atribuir à empresa a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas remessas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária para contribuintes deste Estado. Caso não concorde com as determinações previstas na nova redação, o contribuinte deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, contestação ou pedido de desistência do Acordo, através de manifestação expressa dirigida a esta repartição fiscal, situada na Avenida Presidente Vargas nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nIE\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n92.002.543\r\n\r\nBRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (atual MARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA )\r\n\r\nE-34/071308/2004\r\n\r\n92.002.292\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL S.A ( atual - MONDELEZ BRASIL LTDA )\r\n\r\nE-34/071196/2004\r\n\r\n92.003.620\r\n\r\nSUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\nE-34/071931/2004\r\n\r\n92.002.969\r\n\r\nBELA VISTA S.A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ( atual CILASI ALIMENTOS S/A )\r\n\r\nE-34/071651/2004\r\n\r\n92.004.325\r\n\r\nARCOR DO BRASILK LTDA \r\n\r\nE-34/071945/2005\r\n\r\n92.003.779\r\n\r\nNESTLÊ BRASIL LTDA \r\n\r\nE-34/072073/2004\r\n\r\n92.002.918\r\n\r\nINDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LIANE LTDA \r\n\r\nE-34/071620/2004\r\n\r\n92.003.868\r\n\r\nFABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA\r\n\r\nE-34/072205/2004\r\n\r\n92.003.302\r\n\r\nINDUSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS MAGIA LTDA\r\n\r\nE-34/071752/2004\r\n\r\n92.003.590\r\n\r\nANHAMBI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nE-34/071918/2004\r\n\r\n92.003.396\r\n\r\nDISPROPAN LTDA\r\n\r\nE-34/071824/2004\r\n\r\n92.003.035\r\n\r\nNESTLÊ BRASIL LTDA\r\n\r\nE-34/071658/2004\r\n\r\n92.003.965\r\n\r\nINDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS VILLONI LTDA\r\n\r\nE-34/072468/2004\r\n\r\n92.003.299\r\n\r\nNAZINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nE-34/071732/2004\r\n\r\nId: 1927140"
                        ],
                        "1927139": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF - 64.17- OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da IRF 64.17 - Oeste, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 397 A CAMPO GRANDE, dos responsáveis pela firma abaixo discriminada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para conhecimento do processo administrativo.\r\n\r\nFIRMA: DESCARTÁVEIS SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.820.494\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/046/3846/2013 e E-04/046/3847/2013\r\n\r\nRESPONSÁVEL: ALEXANDRE BOECHAT PAVUNA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SAÍDA, 96 - APTº 106 - SENADOR CAMARÁ - RJ \r\n\r\nRESPONSÁVEL: ANTONIO AFONSO DA COSTA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SONEGAL, 80 - CAMPO GRANDE - RJ\r\n\r\nId: 1927139"
                        ],
                        "1927141": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, publica a empresa que assinou o TERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SEFAZ/RJ, conforme dita a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/001739/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.837.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILANO CAMPOS MOTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 28.688.661/0001-70\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015\r\n\r\nId: 1927141"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927152": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da redação da Cláusula Nona do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.237/2012.\r\n\r\nId: 1927152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1926950": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° 062/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO PROJECONS/FW.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.392.842,42 (hum milhão, trezentos e noventa e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1056/2013.\r\n\r\nId: 1926950"
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                        "1926951": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° 095/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 272.081,34 (duzentos e setenta e dois mil oitenta e um reais e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/776/2013.\r\n\r\nId: 1926951"
                        ],
                        "1926952": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° 002/2009, \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.018.925,15 (seis milhões, dezoito mil novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2913/2015.\r\n\r\nId: 1926952"
                        ],
                        "1926920": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 073/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RA TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.794,47 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar 11/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/562/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 28/12/2015.\r\n\r\nId: 1926920"
                        ],
                        "1926957": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° 001/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária - 3ª anualidade\r\n\r\nASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 760.631,15 (setecentos e sessenta mil seiscentos e trinta e um reais e quinze centavos ). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3080/2015.\r\n\r\nId: 1926957"
                        ],
                        "1926959": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° 001/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária - 2ª anualidade.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 826.773,34(oitocentos e vinte seis mil setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3038/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1926959"
                        ],
                        "1927021": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 066/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.426/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 067/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.153/2009.\r\n\r\nId: 1927021"
                        ],
                        "1926912": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 015/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/578/2014.\r\n\r\nId: 1926912"
                        ],
                        "1926910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo do Convênio n° 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 18/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.552/2011.\r\n\r\nId: 1926910"
                        ],
                        "1927017": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 080/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e Rerratificação com redução de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.603,08 (cinquenta e nove mil seiscentos e três reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 24/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015 .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1059/2013.\r\n\r\nId: 1927017"
                        ],
                        "1927010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo do CONTRATO N° 034/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 24/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.290/2008.\r\n\r\nId: 1927010"
                        ],
                        "1927032": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 063/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula quarta (Recursos Financeiros).\r\n\r\nVALOR: R$ 573.430,54 (quinhentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.774/2012.\r\n\r\nId: 1927032"
                        ],
                        "1926913": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 22/02/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2445/2013.\r\n\r\nId: 1926913"
                        ],
                        "1927011": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 052/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e Rerratificação com redução de valor.\r\n\r\nVALOR: Menos R$ 718,69 (setecentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 13/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.154/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1927011"
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                        "1927008": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do CONTRATO N° 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência do DER/RJ e a EMPRESA ACCIONA IFRAESTRUCTURAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.8327/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2015.\r\n\r\nId: 1927008"
                        ],
                        "1927009": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo do CONTRATO N° 046/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 06/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/218/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2015.\r\n\r\nId: 1927009"
                        ],
                        "1927007": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo do CONTRATO N° 041/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90(noventa) dias a contar de 17/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.297/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2015.\r\n\r\nId: 1927007"
                        ],
                        "1926918": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 066/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 24/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2506/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 11/11/2015.\r\n\r\nId: 1926918"
                        ],
                        "1926909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo do Convênio n° 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO .\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 21/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.155/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1926909"
                        ],
                        "1927012": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 080/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGESUR - OIKOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo; Alteração quantitativa com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.404.041,71 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil quarenta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 215 (duzentos e quinze) dias a contar de 29/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1927012"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 070/2013, assinado em 05.01.2016. PARTES: DER-RJ e ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 122 (cento e vinte e dois) dias corrido. VALOR: R$ 8.715.878,45. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008253/2015. \r\n\r\nId: 1927094"
                            ],
                            "1926929": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 060/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GUARUJÁ EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação de prazo\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.091/2014 - Volume 03 - (Pregão Eletrônico nº 042/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1926929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1926988": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Estácio de Sá - Campus São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: A Universidade Estácio de Sá prestará serviço de alfabetização e letramento às mulheres, sejam aquelas que procurem a DEAM/São João de Meriti na condição de vítima, testemunha ou qualquer outra que procure pelo curso, oferecendo a estrutura para funcionamento das aulas, seja por meio de voluntários provenientes do curso de pedagogia desta unidade seja através do espaço físico e materiais de praxe. O curso será realizado no Campus São João de Meriti, em dias e horários previamente estabelecidos pela Coordenação do Curso de Pedagogia daquela Unidade.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\nVALOR: O presente convênio não acarretará qualquer custo, dispêndio ou repasse financeiro entre as Instituições conveniadas, nem mesmo às aulas que integrarem o projeto, cabendo a cada partícipe arcar com os respectivos custos.\r\n\r\nCORRESPONDÊNCIA INTERNA Nº PCERJ/DPAM/68/2015.\r\n\r\nId: 1926988"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1927022": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PUBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nALTERA a Tabela do Plantão Judiciário nas regiões 4, 6 e 9 no período de 09.01.2016 a 31.01.2016, em razão de modificação realizada pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro publicada no diário eletrônico em 10.12.2015:\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n09 (sábado) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n10 (domingo) - COMARCA DE PIRAÍ - ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n16 (sábado) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAGUAÍ - VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n17 (domingo) - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n23 (sábado) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - BARBARA EDEN PEREIRA DE MOARES\r\n\r\n24 (domingo) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA DO PIRAÍ - JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n30 (sábado) - 1ª VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n31 (domingo) - 2ª VARA DE BARRA DO PIRAÍ - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n09 (sábado) - 4ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CLEBER FRANCISCO ALVES \r\n\r\n10 (domingo) - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 (sábado) - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17 (domingo) - 1ª VARA DE TRÊS RIOS - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n23 (sábado) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS - VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n24 (domingo) - 1ª VARA DE PARAÍBA DO SUL - JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n30 (sábado) - COMARCA DE SAPUCAIA - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n31 (domingo) - 1ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n09 (sábado) - 2ª VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA - FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n10 (domingo) - 1ª VARA CRIMINAL DE RESENDE - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n16 (sábado) - 2ª VARA CRIMINAL DE RESENDE - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n17 (domingo) - 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n23 (sábado) - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n24 (domingo) - 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO \r\n\r\n30 (sábado) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - ALEXANDRE AGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n31 (domingo) - 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA\r\n\r\nId: 1927022"
                    ],
                    "1927025": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.01.2016\r\n\r\nNOMEIA, em vagas criadas pela lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n216º\r\n\r\nReynaldo Rodrigues Bragança Júnior\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n217º\r\n\r\nAline Brito Muller\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n218º\r\n\r\nVictor Rodrigues Lacerda Rocha\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n219º\r\n\r\nDébora Dias de Alexandria Gonçalves\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n222º\r\n\r\nFelipe Lopes do Nascimento\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nWellington de Paula Barcelos\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\nId: 1927025"
                    ],
                    "1927071": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA A CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXV CONCURSO para ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro faz saber aos candidatos e demais interessados que, em virtude do término do período de licença maternidade da Exma. Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES, a mesma retornará às suas atividades como membro da banca I para aplicação da prova oral, sem prejuízo da permanência da Exma. Dra. Maria De Fátima Abreu Marques Dourado.\r\n\r\nId: 1927071"
                    ],
                    "1927024": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 109 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 14/02/12.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Ordem de Serviço nº 93, de 14/02/12, com a redação dada pela Ordem de Serviço nº. 103, de 12/01/15, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Nomear como membros natos da Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório os seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Avaliação Funcional - Doutora Maria Leonor Fragoso de Queiroz Carreira, Subcorregedora-Geral, matrícula 2.003.047-4\r\n\r\nMembros da Comissão de Avaliação Funcional:\r\n\r\nDoutora Isabella Maria de Paula Borba, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 860.732-7;\r\n\r\nDoutor Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas, Assessor da Corregedoria-Geral, matrícula 860.774-9”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 1927024"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1927320": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 354/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 731.479,88 (setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n43.463,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.463,90 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n673.315,98 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.700,00 \r\n\r\n‘\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n688.015,98 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1927320"
                    ],
                    "1927319": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 353/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.687.684,38 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS C/ PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n1.687.664,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.687.664,38 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n1.687.664,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.687.664,38 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0020.1954 - FINANCIAMENTO DIRETO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 459066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS \r\n\r\n20,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/11/15, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1927319"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1927220": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1927220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1927216": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07517/05 Karla Marcelino França\r\n\r\n01834/12 Carmem Lúcia Silva Monteiro\r\n\r\n24010/12 Aristides Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n12215/13 Luis Carlos Cardoso de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n25340/13 Israel da Silva Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n26526/13 Maria Sidneia de Azevedo Constantino Pacheco - Sec. Fazenda\r\n\r\n26670/13 Jerplex Engenharia Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n27825/13 Carlos Roberto Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n28158/13 Luzia Gil de Sousa - Sec. Fazenda\r\n\r\n28239/13 Marisa Silva de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n05763/14 Braulio Cordeiro de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n05905/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05925/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05935/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05950/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05956/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05958/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05967/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05970/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n05972/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n09496/14 Lucia Helena Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n09613/13 Carmem Areas de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n18097/14 Florisbela Gomes Gabriel - Sec. Fazenda\r\n\r\n18261/14 Elizabeth Eduardo Ofrante - Sec. Fazenda\r\n\r\n22987/14 Conceição de Maria Fernandes Marcilio - Sec. Fazenda\r\n\r\n23628/14 Jozelia de Souza Gomes Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n24611/14 Samuel Gomes de Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n25119/14 Ediluzia Moraes Jorge - Sec. Fazenda\r\n\r\n25269/14 Dulcilene Areas Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n02360/15 Andrea Nogueira Miranda Manhães\r\n\r\n03442/15 Maria da Penha Jorge Carvalho Monteiro\r\n\r\n04063/15 Carolyne Oliveira Nascimento S. Maciel\r\n\r\n04469/15 Monique Campos Ferreira Neamen\r\n\r\n05738/15 Joelma Ribeiro de Abreu\r\n\r\n06253/15 José Roberto da Silva Cardoso\r\n\r\n06260/15 Alex Anselmet Ribeiro\r\n\r\n06374/15 Oldemar José Tinoco Barbosa Leite\r\n\r\n06381/15 Natalia de Almeida Paiva\r\n\r\n06481/15 Wilma Maria Dias de Pádua\r\n\r\n06502/15 Elizia Maria Vicente\r\n\r\n06613/15 Josenir Rosa da Silveira Teixeira\r\n\r\n06622/15 José Clelio Pinto Coelho\r\n\r\n06657/15 Alcinéa Barbosa Faria Queiroz\r\n\r\n06667/15 Alcinéia de Freitas Cordeiro dos Santos\r\n\r\n06668/15 Alcinéia de Freitas Cordeiro dos Santos\r\n\r\n06671/15 Inês Coutinho Almeida\r\n\r\n06726/15 Maria das Graças Gambaro da Silva\r\n\r\n06781/15 Miriam Hernandes Carvalho\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04131/12 Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n06317/14 Cassia Valéria Paes Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n06970/15 Erinelma de Souza Santos Russo\r\n\r\n17262/14 Dilma Oliveira dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n19547/14 Danilo Henriques da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24774/14 Jorge Ribeiro dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n00440/15 Leonardo Rangel Bittencourt\r\n\r\n03833/15 Ligia Adriana Gomes Santos\r\n\r\n06710/15 Ana Beatriz Siqueira Rios Pereira\r\n\r\n18008/15 Alienio Gomes Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05398/15 Joadir Samoel do Nascimento\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/01/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1927216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1927303": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1927303"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1927217": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1927217"
                    ],
                    "1927218": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1927218"
                    ],
                    "1927219": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1927219"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1927316": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO E\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS\r\n\r\nPREGÃO 038/2015 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nConsiderando que as licitantes: OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, classificada em 3º lugar nos itens 33 e 38 e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, classificada em 3º lugar no item 05 não apresentaram amostra dos referidos itens; \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a Convocação da licitante classificada em quarto lugar para apresentação das amostras, conforme o item 11 do Termo de Referência (prazo máximo de 48h (quarenta e oito) horas úteis), a saber: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, dos itens 33 e 38 e Comunico a abertura de sessão para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, tendo em vista que o valor apresentado pela empresa A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, classificada em quarto lugar no item 05 está acima do estimativa elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão e Contratos. \r\n\r\nData da abertura da sessão: 08 de janeiro de 2016, às 11 (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2015, cujo objeto é a aquisição de veículos (02 tipo passeio e 01 tipo pick-up), 0Km, para atender as necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária, realizada no dia 06 de janeiro de 2016, às 10h, foi considerada FRUSTRADA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1927316"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1927304": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 - EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.072/2009, DECRETO N° 316/2009\r\n\r\nE RESOLUÇÃO Nº 02/2009.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem informar a abertura do Processo de Cadastramento das Instituições de Ensino Privadas que tenham interesse em firmar ou renovar convênio para o atendimento às crianças de Educação Infantil - Creche e Pré Escola - e Ensino Fundamental.\r\n\r\nAs instituições educacionais privadas interessadas deverão formalizar sua vontade, ingressando com pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até o dia 30 de dezembro, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Em se tratando de Renovação do Convênio - Certificado de Auditoria;\r\n\r\n-Ato autorizativo expedido pela Secretaria Estadual de Educação para funcionamento do ensino fundamental.\r\n\r\n- O prazo de entrega de toda a documentação será de 10 (dez) dias após a data da publicação\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1927304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1927314": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054-A/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 054-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Antissoros e demais reagentes necessários para pesquisa estendida de antígenos eritrocitários em cartões de gel centrifugação, com cessão de equipamentos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de janeiro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1927314"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1927317": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 033-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual execução de Endoscopia Digestiva Alta para ligadura de varizes esofagianas e kit de ligadura de varizes esofagianas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de janeiro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1927317"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1927262": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 001/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 12 de Janeiro do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação do Edital n º 049/2015;\r\n\r\n4 - Apresentação da Notificação da FAMAC;\r\n\r\n5 - Processo Seletivo de Conselho Tutelar 2016/2019;\r\n\r\n6 - Ratificação da prorrogação de prazo para os convênios 2015, para janeiro e fevereiro de 2016;\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nA reunião será restrita aos conselheiros de direitos titulares, suplentes e equipe técnica do CMPDCA, na forma do artigo 20 da lei municipal nº8.419/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1927262"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1927348": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1927348"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1927131": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154600717\r\n\r\n3GR CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n154264229\r\n\r\n585 BAZAR EMPORIO LTDA ME \r\n\r\n154242110\r\n\r\n67 CONCEITUS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n154598097\r\n\r\nA F I DOS SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n154531499\r\n\r\nA FABRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154531480\r\n\r\nA FABRICA FILMES LTDA \r\n\r\n154593796\r\n\r\nA S ALCANTARA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES EIRELI EPP \r\n\r\n154600687\r\n\r\nACADEMIA BOA FORMA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n154600695\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA AACM LTDA ME \r\n\r\n154600784\r\n\r\nAGATHA E CITRINO FORNECEDORA EIRELI ME \r\n\r\n154600016\r\n\r\nAGENCIA DE CRIACAO ALVARO RODRIGUES LTDA EPP \r\n\r\n154277835\r\n\r\nAIGO DE CASTRO RODRIGUES ME \r\n\r\n154598941\r\n\r\nALINHAMENTO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154602000\r\n\r\nAMBER BEAUTY CABELEIREROS LTDA \r\n\r\n154559687\r\n\r\nAMEDI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n154567892\r\n\r\nAMS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n154579939\r\n\r\nANA CAROLINA S DOS SANTOS ME \r\n\r\n154601934\r\n\r\nANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n154545872\r\n\r\nARCOPE PECAS E EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n154601772\r\n\r\nASSIFERJ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n154600415\r\n\r\nASTEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154000701\r\n\r\nATELIE BRIGADEIRO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n154301221\r\n\r\nATIVA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154301370\r\n\r\nATIVA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154535508\r\n\r\nAUTO POSTO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n154304719\r\n\r\nAVICOLA PECUARIA REI DO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n154268364\r\n\r\nBADU PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n154600059\r\n\r\nBANGU STAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n154600369\r\n\r\nBARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154598151\r\n\r\nBELA LAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154602663\r\n\r\nBELAS E FERAS CABELEIREIRAS LTDA ME \r\n\r\n154600180\r\n\r\nBINAUTO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n154600997\r\n\r\nBINOCULO PRODUCAO E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n154151025\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160009871\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n154599948\r\n\r\nBORGES & SILVEIRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160008859\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n160009030\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n154580864\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154549347\r\n\r\nBRAZILIAN MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n154581755\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n154567280\r\n\r\nBRUNO VIEIRA PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154597546\r\n\r\nBSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n154597392\r\n\r\nC L P PRODUCAO DE ROUPAS INFANTO JUVENIL LTDA \r\n\r\n154599085\r\n\r\nCAMCO INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA \r\n\r\n154599093\r\n\r\nCAMCO INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA \r\n\r\n154597449\r\n\r\nCAPITAL REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153485850\r\n\r\nCAPS RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154600458\r\n\r\nCARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n154600466\r\n\r\nCARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n160009928\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n160009804\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n160009880\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n160009901\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n154600245\r\n\r\nCARROSSEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n160014263\r\n\r\nCASA SATELITE LTDA EPP \r\n\r\n154247995\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n154569275\r\n\r\nCENTRAL STUDIOS 156 PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154357448\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO HIJET LTDA EPP \r\n\r\n154567213\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n160009910\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n160009855\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n154601675\r\n\r\nCHA DAS DUAS CAFETERIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154166677\r\n\r\nCIA DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n160006937\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n154563579\r\n\r\nCINDER COMERCIO E INDUSTRIA DE REPAROS DE AUTO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154591971\r\n\r\nCLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154599433\r\n\r\nCLAUDIO S Q MAZZA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n154533017\r\n\r\nCLIMA MACAE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n154598852\r\n\r\nCLONIL II ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154369446\r\n\r\nCOISAS DELICIOSAS DE SAO GONCALO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153389796\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE BARRA MANSA - BM INVESTE \r\n\r\n160006511\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n160006872\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n160005590\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154532665\r\n\r\nCONSTRUTORA JNA LTDA ME \r\n\r\n154598135\r\n\r\nCONTEMPORANEA CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n160007240\r\n\r\nCOOPER GRANDE RIO COOPERATIVA GRANDE RIO DE TRANSPORTES DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E I \r\n\r\n154125431\r\n\r\nCORPORACOES JA LTDA ME \r\n\r\n154601713\r\n\r\nCRECHE E BERCARIO RECANTO DOS BAIXINHOS LTDA ME \r\n\r\n154599875\r\n\r\nD' ALCANTARA VERISSIMO REFRIGERACAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154602710\r\n\r\nDB 4 ADMINISTRACAO E GESTAO DE BENS LTDA \r\n\r\n154292001\r\n\r\nDENEELIAS ROUPAS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154552666\r\n\r\nDEPIL OUT DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154600440\r\n\r\nDGS PROJETOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n154598607\r\n\r\nDHL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n160017653\r\n\r\nDISTRIBUIDORA THEREZINHA LTDA ME \r\n\r\n154216291\r\n\r\nDM 1000 ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n160005493\r\n\r\nDNO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n154552011\r\n\r\nDRINNI HOTEL DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n154601888\r\n\r\nDROGARIA ALICE LTDA EPP \r\n\r\n154601802\r\n\r\nDROGARIA ESTACAO DO CATETE LTDA EPP \r\n\r\n154601870\r\n\r\nDROGARIA FUTURA DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n154597465\r\n\r\nDROGARIA QUINZE DE JAU LTDA ME \r\n\r\n154601845\r\n\r\nDROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA EPP \r\n\r\n154585360\r\n\r\nEFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA \r\n\r\n154597686\r\n\r\nEMBRACOM COMERCIAL LIMITADA \r\n\r\n154601306\r\n\r\nEMPREITEIRA SANTOS SILVA LTDA ME \r\n\r\n154270784\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n154530573\r\n\r\nENSEADA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA \r\n\r\n154359661\r\n\r\nEQUIP LOMEL LOCACOES E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n154597570\r\n\r\nESPACO DA BELEZA FLAVIA MELLO LTDA ME \r\n\r\n154587192\r\n\r\nESTER LOURENCO PAIXAO GOMES LANCHONETE \r\n\r\n153622741\r\n\r\nF VITOR EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154601861\r\n\r\nFARMACIA MENDES DE PARQUE ESTRELA LTDA EPP \r\n\r\n154594598\r\n\r\nFAROL DAS TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n154528536\r\n\r\nFB SERVICE MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n154553298\r\n\r\nFCORP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154597406\r\n\r\nFERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA \r\n\r\n154292877\r\n\r\nFERRATRY PRODUCOES LTDA \r\n\r\n154599034\r\n\r\nFIGHTCENTER PETRO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n154552909\r\n\r\nFIO CHIC STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154597368\r\n\r\nFIRE ALERT SECURITY SYSTEM COMERCIO DE ARTIGOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n160006180\r\n\r\nFITFARMA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n154597589\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MARTINS \r\n\r\n154580490\r\n\r\nFLEETASSIST SERVICOS E ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA VINTE E QUATRO HORAS LTDA \r\n\r\n154600253\r\n\r\nFLORENZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n154597554\r\n\r\nFLUXO DE LUZ COMERCIO DE LUMINARIAS E MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n154530590\r\n\r\nFOOD RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154373010\r\n\r\nFORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154598666\r\n\r\nG & N AZEVEDO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154597538\r\n\r\nGAVA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154513350\r\n\r\nGBGV MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n154584800\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154535966\r\n\r\nGPS ANUNCIO LTDA ME \r\n\r\n154600806\r\n\r\nGRAFICA EDITORA LIVROBEL LTDA \r\n\r\n154600202\r\n\r\nGRAPHUS INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n154345199\r\n\r\nGREENCO COMERCIO DE SUCOS EIRELI \r\n\r\n160004705\r\n\r\nGRUMARI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154530999\r\n\r\nGSF POSSE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154599344\r\n\r\nGYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154561428\r\n\r\nHELOISA GREY DE LIMA ARTEFATOS DE CONCRETO \r\n\r\n154595101\r\n\r\nI S CORDEIRO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA \r\n\r\n154597481\r\n\r\nINDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n154577251\r\n\r\nINDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A \r\n\r\n154590584\r\n\r\nINSTITUTO GUANABARA LTDA \r\n\r\n154597635\r\n\r\nITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n154529370\r\n\r\nIWX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n154334057\r\n\r\nJ ARCANJO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154601373\r\n\r\nJ DA S LEMOS TECNOLOGIA ME \r\n\r\n154568708\r\n\r\nJ M O MARTINEZ DE SOUSA EIRELI ME \r\n\r\n154601764\r\n\r\nJ PARICE COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI EPP \r\n\r\n154601160\r\n\r\nJAPAO BRASIL SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154601853\r\n\r\nJAVY SAWAN ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n154280950\r\n\r\nJBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n160020190\r\n\r\nJOTA ESSE DISTRIBUIDORA DE CAIXAS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n154597430\r\n\r\nJOVENOR DOS SANTOS PACHECO ME \r\n\r\n154317241\r\n\r\nJP BRODER CONSULTORIA EMPRESARIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154561789\r\n\r\nJPBROKER CONSULTORIA NAUTICA LTDA \r\n\r\n154581224\r\n\r\nJPM - SERVICO E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI EPP \r\n\r\n154308188\r\n\r\nJRV SERVICES TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n154578665\r\n\r\nKERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA \r\n\r\n154536016\r\n\r\nL & C R AGUIAR TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n154601527\r\n\r\nL P T CHAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154600830\r\n\r\nL PESSOA CARDOSO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154601225\r\n\r\nLA CABO AUTOESCOLA LTDA ME \r\n\r\n154599140\r\n\r\nLAFITE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153405872\r\n\r\nLE SARTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160006864\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n154600580\r\n\r\nLEONARDO G B VARGAS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n154602876\r\n\r\nLIN S DA SAARA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154354481\r\n\r\nLSB CONSULT SERVICE DO BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n154529192\r\n\r\nLTT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154258717\r\n\r\nLUAR HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n154601918\r\n\r\nLUCA RIO ENERGIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154600024\r\n\r\nLUCIA BERNARDES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154600644\r\n\r\nLUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n154599328\r\n\r\nM L SANTOS OLIVEIRA LANCHES ME \r\n\r\n154599859\r\n\r\nMACEDO NOGUEIRA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n154598160\r\n\r\nMAGIA ALIMENTOS RIO LTDA ME \r\n\r\n154600857\r\n\r\nMAIS QUE PALAVRAS COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154599247\r\n\r\nMARGEM E PAES ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154599522\r\n\r\nMARISOL DE COSMOS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n160006090\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n154600482\r\n\r\nMED CARE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n154594954\r\n\r\nMEDICINA OFTALMOLOGICA DRA MARIA LUCIA FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n153427183\r\n\r\nMEDRIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154598860\r\n\r\nMERCADO J R E DE LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n154602930\r\n\r\nMERCADO SOLANDRO LTDA \r\n\r\n154600296\r\n\r\nMIMANS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n154237434\r\n\r\nMIMOS DE FOTOS ARTIGOS FOTOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n153786124\r\n\r\nMORABI SERVIC INFO EIRELI \r\n\r\n154595829\r\n\r\nMTR DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n154579858\r\n\r\nMULTIFAMO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n154187550\r\n\r\nN L QUINTELA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n154593710\r\n\r\nNOVA MARCA CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n154592307\r\n\r\nO ALKIMISTA EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n154538370\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154600172\r\n\r\nOFICINA DO CAIS LTDA EPP \r\n\r\n154599131\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n154600350\r\n\r\nORBE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n154587591\r\n\r\nORGANIZA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA E GESTAO DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n154532355\r\n\r\nORIKIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154532401\r\n\r\nORIKIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154597910\r\n\r\nORNELLAS JASMIM CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154520845\r\n\r\nOSB SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n154333786\r\n\r\nP9 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160009081\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160008654\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154552496\r\n\r\nPAT BO RJ COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n160007046\r\n\r\nPATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n154543730\r\n\r\nPECTUS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n154365157\r\n\r\nPEDE MAIS LANCHONETES LTDA \r\n\r\n154365645\r\n\r\nPEDE MAIS LANCHONETES LTDA ME \r\n\r\n154192066\r\n\r\nPEEFER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n154341525\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n154341592\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n154341550\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n154341568\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154341487\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154522295\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n154522309\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n154522317\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n154522325\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n154566748\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n160019346\r\n\r\nPICA PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154225711\r\n\r\nPINHEIRO TRANSPORTES E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n160009430\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n154569020\r\n\r\nPLATINA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154600156\r\n\r\nPONTIS SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA \r\n\r\n153390026\r\n\r\nPRACA HILDA 11 CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n154202703\r\n\r\nPROIMASA HOLDING S A \r\n\r\n154025542\r\n\r\nPROIMASA HOLDING S A \r\n\r\n160007623\r\n\r\nPULSE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160009529\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n160006953\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n154602302\r\n\r\nR C RODRIGUES BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154602450\r\n\r\nR C RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154532843\r\n\r\nR DA SILVA CORDEIRO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154599921\r\n\r\nR MAGALHAES SILVEIRA ME \r\n\r\n154257745\r\n\r\nRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160007488\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n154600261\r\n\r\nRAMONS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n160007402\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n154600237\r\n\r\nREFRI COMERCIO ALIMENTICIO DE CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n154600571\r\n\r\nRESCH IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154293911\r\n\r\nRIOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n154601268\r\n\r\nRIQUELAR PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154279870\r\n\r\nROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n154152099\r\n\r\nRW PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154271195\r\n\r\nS G VIEIRA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n154271349\r\n\r\nS G VIEIRA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n154510050\r\n\r\nS R LIMA REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154561312\r\n\r\nS REIS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n154599441\r\n\r\nSANDUICHERIA MOI ET TOI LTDA \r\n\r\n160009669\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n154584770\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154242071\r\n\r\nSEANE AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n154530697\r\n\r\nSECRETARIO COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n154598836\r\n\r\nSERVICOS DE PINTURAS E REVESTIMENTOS TOK & RETOK LTDA ME \r\n\r\n160004098\r\n\r\nSEVEN SEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154529222\r\n\r\nSHINING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154591726\r\n\r\nSIDEX COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n154300454\r\n\r\nSIDINEIA MARIA BANDEIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n154579947\r\n\r\nSINTESE DE VOLTA REDONDA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154601489\r\n\r\nSIQUEIRA E CHAGAS LTDA ME \r\n\r\n154600610\r\n\r\nSKYGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154600512\r\n\r\nSL TOUR LTDA EPP \r\n\r\n154188557\r\n\r\nSOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n154598330\r\n\r\nSONHO DO CAFE LTDA ME \r\n\r\n154599913\r\n\r\nSOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n154579777\r\n\r\nSPE SANTA LUZIA 2015 LTDA \r\n\r\n154567574\r\n\r\nSTUDYO HAIR DO RECREIO CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n154598178\r\n\r\nSUPER SIGNS TECNOLOGIA EM SINALIZACAO LTDA \r\n\r\n154599905\r\n\r\nT S O MORAES PADARIA E ROTISSERIA ME \r\n\r\n154561487\r\n\r\nTECNOPISO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n154187496\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE ALMEIDA SERVICOS DE PORTARIA E RECEPCAO ME \r\n\r\n154602973\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SILVA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n154602922\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154599867\r\n\r\nTITA MODAS ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n154598208\r\n\r\nTNF RENTAL LOCACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n160005981\r\n\r\nTOP GOURMET ICARAI LTDA \r\n\r\n154597414\r\n\r\nTOSELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n154547832\r\n\r\nTRANSTUR TRANSPORTE E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n154600067\r\n\r\nTRP SUSHI BAR LTDA ME ME \r\n\r\n154562297\r\n\r\nU V S COMERCIO E REPAROS NAVAIS EIRELI ME \r\n\r\n154562386\r\n\r\nVALETMAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160007178\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n154601780\r\n\r\nVEGA FINA TABACARIA LTDA \r\n\r\n154598054\r\n\r\nVINCI GESTORA INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154598020\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152576690\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154006548\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154345032\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154510564\r\n\r\nVINICIUS B P DE FARIA COMERCIO ANIMAIS VIVOS ART ALIM PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n154589039\r\n\r\nW MASTER DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154567906\r\n\r\nWAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA \r\n\r\n154599115\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n154599123\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n154562181\r\n\r\nWILLIANS COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n154601837\r\n\r\nWIN BARRA TOUR LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154175943\r\n\r\nWINEBROOK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154602906\r\n\r\nXIN LONG PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154295175\r\n\r\nYPE AMARELO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152628029\r\n\r\nZ F CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154599042\r\n\r\nZM MATERIAL DE CONSTRUCAO DE SULACAP LTDA ME \r\n\r\nId: 1927131"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 06 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1927133"
                        ]
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154601209\r\n\r\n154591505\r\n\r\n154594253\r\n\r\n154598259\r\n\r\n154599409\r\n\r\n154602019\r\n\r\n154575674\r\n\r\n154576158\r\n\r\n154575925\r\n\r\n154599360\r\n\r\n154588202\r\n\r\n153616563\r\n\r\n153645091\r\n\r\n154600393\r\n\r\n154316873\r\n\r\n160006236\r\n\r\n154090093\r\n\r\n154599280\r\n\r\n154567493\r\n\r\n154602892\r\n\r\n154602949\r\n\r\n150942753\r\n\r\n154599298\r\n\r\n154595802\r\n\r\n154599956\r\n\r\n154574279\r\n\r\n154598216\r\n\r\n160008611\r\n\r\n154213900\r\n\r\n154567671\r\n\r\n154550264\r\n\r\n154529494\r\n\r\n154602957\r\n\r\n154552275\r\n\r\n160016495\r\n\r\n154243850\r\n\r\n154548880\r\n\r\n154567990\r\n\r\n154057550\r\n\r\n154057649\r\n\r\n154057720\r\n\r\n154057789\r\n\r\n154057835\r\n\r\n154057908\r\n\r\n154057967\r\n\r\n154602884\r\n\r\n154597600\r\n\r\n154599174\r\n\r\n154601004\r\n\r\n154598011\r\n\r\n154601829\r\n\r\n152401822\r\n\r\n160006600\r\n\r\n154236535\r\n\r\n154590614\r\n\r\n154599352\r\n\r\n154597511\r\n\r\n154597473\r\n\r\n154593311\r\n\r\n154141780\r\n\r\n154158747\r\n\r\n154602744\r\n\r\n154599301\r\n\r\n154323772\r\n\r\n154588148\r\n\r\n154354520\r\n\r\n154598917\r\n\r\n154192929\r\n\r\n154192988\r\n\r\n154593842\r\n\r\n154593850\r\n\r\n160005825\r\n\r\n154601012\r\n\r\n154292095\r\n\r\n154546097\r\n\r\n154324434\r\n\r\n154601403\r\n\r\n154598933\r\n\r\n154600164\r\n\r\n160006252\r\n\r\n154602752\r\n\r\n153897791\r\n\r\n153878835\r\n\r\n154601357\r\n\r\n154600504\r\n\r\n154272221\r\n\r\n160008565\r\n\r\n154591009\r\n\r\n154599336\r\n\r\n154602230\r\n\r\n154598445\r\n\r\n154295973\r\n\r\n154550817\r\n\r\n154550892\r\n\r\n154598992\r\n\r\n154598283\r\n\r\n160018501\r\n\r\n154514772\r\n\r\n160008530\r\n\r\n153878851\r\n\r\n154598240\r\n\r\n154602116\r\n\r\n154584274\r\n\r\n153859563\r\n\r\n154593001\r\n\r\n154227021\r\n\r\n154598844\r\n\r\n154595810\r\n\r\n153040580\r\n\r\n154588288\r\n\r\n154599417\r\n\r\n154598950\r\n\r\n154552143\r\n\r\n160004241\r\n\r\n154599018\r\n\r\n154600822\r\n\r\n154222046\r\n\r\n153567244\r\n\r\n154576069\r\n\r\n154549460\r\n\r\n154599425\r\n\r\n154599670\r\n\r\n154600555\r\n\r\n154597619\r\n\r\n154535265\r\n\r\n154600075\r\n\r\n160016754\r\n\r\n154601063\r\n\r\n154224987\r\n\r\n154182044\r\n\r\n160009294\r\n\r\n154518832\r\n\r\n154597562\r\n\r\n154600946\r\n\r\n160006732\r\n\r\n154600121\r\n\r\n160003946\r\n\r\n154142050\r\n\r\n154602132\r\n\r\n154602590\r\n\r\n154569038\r\n\r\n154569054\r\n\r\n154559016\r\n\r\n154547778\r\n\r\n154271845\r\n\r\n154271888\r\n\r\n154529575\r\n\r\n154602868\r\n\r\n154600083\r\n\r\n154595772\r\n\r\n154600407\r\n\r\n154599794\r\n\r\n154599492\r\n\r\n154591041\r\n\r\n154599484\r\n\r\nId: 1927132"
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