{
    "2016-01-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1928455": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01310187.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados, com vistas à realização do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à infraestrutura e à logística do certame.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR POR CANDIDATO INSCRITO: R$ 250,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Início na data de sua assinatura e término na data em que for homologado o concurso.\r\n\r\nDATA: 07.12.2015.\r\n\r\nId: 1928455"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1928456": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00744885\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 28/01/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática (fitas para impressoras, etiquetas e ribbons de cera), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 27 de janeiro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1928456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1928457": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 001/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, no próximo dia 19 de janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1928457"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1928458": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, por seu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA, e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da aula do Curso de Pós-Graduação em Direito da Infância e Juventude sobre “Conselho Tutelar” a ser ministrada pelo Prof. Edson Seda, no dia 29 de janeiro de 2016, das 13h às 19h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1928458"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1928350": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/01/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n295222-2/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n53451/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n202593-0/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n53585/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n202597-6/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n53588/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n202603-1/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n53589/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n202608-1/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n53590/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n227409-2/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n51690/2015\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 1928350"
                    ],
                    "1928384": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 3/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/02/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.271-1/2013 - CONTRATO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIS ANCHITE.\r\n\r\nId: 1928384"
                    ],
                    "1928391": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 4/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/02/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.357-2/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.330-1/2014 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.032-4/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.894-2/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.658-6/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.090-0/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.698-0/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por RONALDO JOSÉ VASCONCELOS GOMES.\r\n\r\nId: 1928391"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1928378": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.144 - Exonera LUCIA MARIA FELIPE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/003021/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da 1ªCCP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.145 - Nomeia RAUL ARAUJO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/003669/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucia Maria Felipe da Silva, matr. 02/003021/0-3. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.146 - Nomeia ANDRE CIRNE DE PAULA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003485/0-5 para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Davi Bezerra de Lima, matr. 02/003450/0-6, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da 1ªCTM. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.147 - Nomeia CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003456/0-8 para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Cesar da Silva Barreira, matr. 02/003785/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da 1ªCTM.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.148 - Nomeia DAVI BEZERRA DE LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003450/0-6 para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Monica Fontana do Carmo, matr. 02/003646/0-3, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da 2ªCTM. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.149 - Nomeia FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003785/0-7 para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Reinbold Rezende, matr. 02/004272/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da 2ªCTM.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.150 - Nomeia SABRINA REINBOLD REZENDE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/004272/0-3 para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Andre Cirne de Paula, matr. 02/003485/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da 1ªCTM.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.151 - Nomeia MONICA FONTANA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003646/0-3 para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto da Silva Barbosa, matr. 02/003456/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da CMG.\r\n\r\nId: 1928378"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1928397": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.486-4/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 85/2015, que objetivou o registro de preços para aquisição de material bibliográfico nacional pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO EIRELI - EPP, no item 8, com percentual de desconto de 22,01% e 2) BORTOLAI LIVROS LTDA.-EPP, nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, com percentuais de descontos de 35,01%, 35,01%, 37,01 %, 37,01%, 37,01%, 35,01%, 40,05% e 35,01%, respectivamente.\r\n\r\nId: 1928397"
                        ],
                        "1928394": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.292-1/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 62/2015, que objetivou o registro de preços para aquisição de insumos básicos e ferramentas manuais necessários e indispensáveis à manutenção da infraestrutura da rede de computadores do TCE-RJ, e teve como vence doras as empresas: 1) SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10, com o valor total registrado de R$ 43.885,00 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais); 2) STAR NETWORKS COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., no item 6, com o valor total registrado de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais); e 3) VORTEX COMÉRCIO E TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA.-ME, no item 11, com o valor total registrado de R$ 1.599,00 (um mil quinhentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1928394"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1928245": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 89/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.429-6/15\r\n\r\nDIA: 01/02/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) EFÍGIES COM OS NOMES DOS CONSELHEIROS DESTE TCE-RJ, INCLUÍDA A BASE EM MADEIRA MDF 18MM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.700,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LI CITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1928245"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1928436": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n1762 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de ampliar a cobertura do cartão universitário para a Baixada Fluminense.\r\n\r\n1763 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de ampliar a cobertura do cartão universitário para a Baixada Fluminense.\r\n\r\n1776 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras para implementar a melhoria no saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, na Rua Aquidauana, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1777 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de reforçar a segurança pública, mediante a presença de maior efetivo de policiais militares, do 20ª BPM, nos Bairros Maria Cristina, Chatuba e Alto Uruguai, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1778 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de reforçar a segurança pública, mediante a presença de maior efetivo de policiais militares, do 20ª BPM, nos Bairros K-11, Califórnia e adjacências, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1779 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de construir e implantar quadra poliesportiva, com academia para a terceira idade, no Bairro Grão-Pará, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1780 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, na Rua Alba, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1781 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de construir uma creche, no Bairro Grão-Pará, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1782 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1783 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de construir e implantar quadra poliesportiva, com academia para a terceira idade, no Bairro Califórnia, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1784 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de construir uma creche, no Bairro Califórnia, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1785 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de construir uma creche, no Bairro Palhada, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1786 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, na Rua Diacuí, no Bairro Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1787 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Rua Projetada “C”, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n1752 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Vinhático, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1753 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua da Glória, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1754 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Jardim Botânico, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1755 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Cosme Velho, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1756 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Laranjeiras, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1757 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Leblon, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1758 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Humaitá, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1759 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Elisabete Nenezes Curnelo, do bairro de Jardim Botânico, município de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 1928436"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1928437": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 56/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17336/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nLOTAR a ex-servidora comissionada CARLA ADRIANA BARTKEVIHI, matrícula 414.305-3, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, com a remuneração do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, que vinha ocupando até 31/05/2015, em virtude da Estabilidade Constitucional - C.E. art 83, inciso XII, no período de 01/06/2015 a 19/03/2016, quando cessarão os efeitos deste Ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE - PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 57/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA GULLO HORTA BARBOSA, matrícula nº 421.079-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marco Aurélio Matheus da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 58/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELLI, matrícula nº 414.931-6, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 59/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TÂNIA MINOGA CERGINER, matrícula nº 420.969-8, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE COORDENADORIA, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 60/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ERICA DE SANT'ANNA VITORIO NUNES, matrícula nº 420.868-2, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE COORDENADORIA, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de TÂNIA MINOGA CERGINER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 61/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 201/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELAINE MARCHON COUBE, matrícula nº 421.082-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, na vaga decorrente da exoneração de Thais de Araújo Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 62/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 216/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ABEL DA COSTA LUSTOSA, matrícula nº 421.080-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Navarro Marques Maia Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 29/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 142/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DIAS DE MELLO, matrícula nº 406.476-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Geisa de Oliveira Nistaldo Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/01/2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 53/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25344/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VITOR GONTIJO DAVID, matrícula nº 419.534-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Lúcia Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.01.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16041/2011 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9596/2013 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n541/2014 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a alteração, sem majoração de valores, do Contrato Administrativo nº 16/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4625/2014 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento do Contrato Administrativo de fornecimento de instalação de condicionadores de ar tipo Self Contained.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22321/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35/2015, considerado DESERTO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15475/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 36/2015 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas DEL VALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., relativamente aos itens 01, 03, 05, 06, 10, 12 e 13; LUMINUS COMERCIAL LTDA. EPP., relativamente aos itens 02, 04, 07, 08, 09, 11, 15, 16, 17, 57 e 58; H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA., relativamente ao item 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16029/2011 - SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 27-A/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa Q2 EVENTOS LTDA..\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19147/2015 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA. EPP, relativamente aos itens 01, 02 e 03.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22322/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 37/2015 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas DIBOÁ COMERCIAL LTDA., relativamente ao item 49; LUMINUS COMERCIAL LTDA. EPP., relativamente aos itens 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 84, 89 e 90.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22324/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 38/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA., relativamente aos itens 37, 38, 39 e 40.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23356/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24871/2015 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24872/2015 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.01.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 04/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 145/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MOACYR TORRES JUNIOR, matrícula nº 307.788-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Nelia Reis Mendes.\r\n\r\nEm 12.01.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 05/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARCIA DE FREITAS TAVARES, matrícula nº 303.862-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.01.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n25365/2015 - WILLIAN TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\n25367/2015 - MAURO DEMITRIUS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\n25369/2015 - ROSSI MONTEIRO NUNES\r\n\r\n25370/2015 - JOSÉ CARLOS PORTILHO FILHO\r\n\r\n25372/2015 - JONAS MARQUES\r\n\r\n25373/2015 - RICARDO GOMES DE BRITO\r\n\r\n25375/2015 - JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\n25376/2015 - ADRIANO CARDOSO PELLUSO\r\n\r\nId: 1928437"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1928438": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 01/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 19499/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa do ramo de transporte, pelo período de 12 (doze) meses, que disponibilize, diariamente, 02 (dois) ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nÀ reunião convocada para o dia: 15/01/2016 às 10:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 02/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 15206/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes femininos e masculinos e ternos masculinos.\r\n\r\nREUNIÃO: 26 de janeiro de 2016, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de materiais de pintura.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12460/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/01/2016 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/01/2016\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1928438"
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            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1926895": [
                    "V - Ata",
                    "RIO 2016 EROS ADMINISTRAÇÃO DE BENS \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.534.005/0001-02\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n1.DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 10 dias do mês de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da sociedade na Rua José Conde, n°. 300, Itanhangá, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.641-030.2. CONVOCAÇÃO: Os sócios foram convocados através de e-mails enviados em 09 de dezembro de 2015. 3.PRESENÇA: Presentes todos os sócios.4. MESA: Presidida pelo Sr. ARMANDO ROMANELLI DE CERQUEIRA e secretariado pelo Sra. MARIA LUCI BITTENCOURT ROMANELLI DE CERQUEIRA.5. ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade para o valor total de R$ 1.086.289,46 (um milhão oitenta e seis mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), (b) Deliberar sobre a alteração no quadro societário. 6.DELIBERAÇÕES: Os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1Aprovar a redução de capital social da Sociedade no valor total de R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais) para 1.086.289,46 (um milhão oitenta e seis mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos),sendo devolvido aos sócios a importância de R$ 283.710,54 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), na mesma proporção das suas participações.6.2 Aprovar a saída do Sr. BRUNO ROMANELLI BITTENCOURT DE CERQUEIRA do quadro societário.6.3 Tendo em vista as deliberações supra, os sócios deliberaram, ainda, aprovar a consolidação e o registro da 4º alteração contratual. 7.ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015.MESA: ARMANDO ROMANELLI DE CERQUEIRA, Presidente; MARIA LUCI BITTENCOURT ROMANELLI DE CERQUEIRA, Secretária; SÓCIOS: ARMANDO ROMANELLI DE CERQUEIRA, MARIA LUCI BITTENCOURT ROMANELLI DE CERQUEIRA, BRUNO ROMANELLI BITTENCOURT DE CERQUEIRA\r\n\r\nId: 1926895"
                ],
                "1928302": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de RECA nº 08/A/2015 realizada em 18/12/2015\r\n\r\nNo dia 18/12/2015, às 13h, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Cia.” ou “Cetip”), sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs., Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Netto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Ausente por motivos justificados o Sr. David Scott Goone. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no parágrafo quarto do Art. 25 do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Após análise e discussão da documentação suporte, que encontra-se arquivada na sede da Cia., os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de voto dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 1. Juros sobre o Capital Próprio (JCP) relativos ao 4º Trimestre de 2015. Aprovar, com base no art. 77 do Estatuto Social da Cia., o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), relativos ao 4º trimestre de 2015, no montante de R$ 25.835.334,21, que correspondem ao valor bruto de R$ 0,0994370179(1) por ação ordinária de emissão da Cia. (“Ação”), e que, após a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15%, perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0845214652(1)(2). Valor total bruto: R$ 25.835.334,21; Valor bruto por Ação(1): R$ 0,0994370179; Valor líquido por Ação(1)(2): R$ 0,0845214652; Data do pagamento: 11/02/2016. (1) Esses valores poderão sofrer alterações em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da Cia. e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Cia.. (2) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 23/12/2015 (record date). As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-JCP a partir de 28/12/2015 (ex-date). O pagamento de JCP nas condições apresentadas foi aprovado pelos Conselheiros, que autorizaram o Diretor Presidente a adotar os procedimentos necessários para realizar o pagamento aos acionistas no dia 11/02/2016. 2. Membro Independente do Conselho de Administração. Consignar a nova condição de conselheiro independente do Sr. Pedro Paulo Mollo Netto, a partir desta data, tendo em vista o atendimento aos requisitos estabelecidos nos parágrafos 2º, 3º e 4º do Art. 18 do Estatuto Social da Cia., bem como àqueles estabelecidos no Art. 26 da Instrução CVM nº 461/2007, no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e no Código ABRASCA de Autorregulação e Boas Práticas das Cia.s Abertas, conforme verificação do Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes em reunião realizada no dia 07/12/2015. Encerramento: Formalidades legais. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Netto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 18/12/2015. Gilson Finkelsztain - Secretário. Aprovação da lavratura da ata em forma de sumário. JUCERJA nº 00002857081 em 07/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1928302"
                ],
                "1928060": [
                    "V - Ata",
                    "*PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às 16 horas, na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceu a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. A convocação da Assembleia foi dispensada tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). A ordem do dia da presente Assembleia contempla a deliberação sobre os seguintes temas: I. Cisão Parcial da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro e a constituição da Petrobras Logística de Gás S.A. A Assembleia foi presidida pelo Sr. Hugo Repsold Junior, que convidou a Sra. Danielle Fernandes Dantas Victer para secretariar os trabalhos. O Presidente declarou instalada a Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Primeiramente, a acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e aprovou, por unanimidade de votos e sem ressalvas, lavrando a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. Dando seguimento aos trabalhos, a acionista tomou as seguintes deliberações, por unanimidade de votos e sem ressalvas: item I - Ratificou o Protocolo e Justificação de Cisão com versão da parcela cindida para nova companhia (Petrobras Logística de Gás S.A.), firmado em 04/11/2015 (“Protocolo e Justificação de Cisão”), referente à cisão parcial da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, tudo conforme o Protocolo e Justificação de Cisão, que, juntamente com seu Anexo I (Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Formado por Determinados Ativos e Passivos Apurados por Meio dos Livros Contábeis), contém os motivos, finalidades, critérios e condições da operação; item II - Ratificou a nomeação e contratação da Audilink & Cia. Auditores - Audilink, com sede na Rua Butantã, 461 Conjuntos 71 e 72, Pinheiros, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.163.575/0001-50 e no CRC/RS sob o nº 003688/O-2 F-RJ, como empresa especializada responsável pela avaliação, a valor contábil, do acervo líquido que compõe a parcela a ser cindida e elaboração do correspondente Laudo de Avaliação do Acervo Líquido formado por Determinados Ativos e Passivos Apurados por Meio dos Livros Contábeis, na data base de 31 de maio de 2015 (“Data Base”); item III - Ratificou o Laudo de Avaliação do Acervo Líquido formado por Determinados Ativos e Passivos Apurados por Meio dos Livros Contábeis, elaborado pela Audilink com base no Balanço Patrimonial da Gaspetro levantado na “Data Base”, que apresentou o valor contábil dos ativos da parcela a ser cindida de R$ 1.267.504.330,09 (um bilhão. duzentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e trinta reais e nove centavos) e do acervo líquido da parcela cindida no montante de R$ 957.450.161,28 (novecentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos); item IV - Aprovou a operação de cisão parcial da Gaspetro com versão da parcela cindida para a nova companhia (Petrobras Logística de Gás S.A.), nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão, sem mudança de seu objeto social e sem solidariedade, nos termos do Art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades Anônimas; item V - Aprovou a reforma do estatuto social da Gaspetro, para refletir o valor do capital social e o número de ações da Gaspetro atualizados, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 371.097.548,09 (trezentos e setenta e um milhões, noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos), dividido em 110.995 (cento e dez mil, novecentas e noventa e cinco) ações, podendo ser escriturais, sem valor nominal, sendo 88.816 (oitenta e oito mil, oitocentas e dezesseis) ações ordinárias nominativas, 198 (cento e noventa e oito) ações preferenciais nominativas Classe 'A' e 21.981 (vinte e uma mil, novecentas e oitenta e uma) ações preferenciais nominativas Classe 'B'.”; item VI - Aprovou a constituição da Petrobras Logística de Gás S.A., nos termos do artigo 229, §2º, da Lei das Sociedades por Ações; que deverá ter sua sede na Avenida República do Chile, nº 330 - Bloco 1 - Sala 502 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20031-170; item VII - Aprovou a formação do capital social da Petrobras Logística de Gás S.A., mediante a versão do patrimônio cindido da Gaspetro; item VIII - Aprovou o projeto de estatuto social da Petrobras Logística de Gás S.A.; item IX - Aprovou as indicações do Acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para integrar o Conselho de Administração da Petrobras Logística de Gás S.A., para um mandato até 01/12/2017, os seguintes membros: (a) Sr. Roberto Murilo Carvalho de Souza, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico e de Automóveis, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente e domiciliado na Rua Maraú, 55 - Freguesia - Ilha do Governador, CEP: 21911-140, com endereço comercial na Av. Henrique Valadares, 28, 12º andar, Torre B, Centro, Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 20231-030, portador da carteira de identidade nº: 040569956, expedida pelo DETRAN/RJ, em 25/10/02, e inscrito no CPF/MF sob o nº 550.323.707-20; (b) Sr. Rogério Gonçalves Mattos, brasileiro, casado, Engenheiro de Processamento Sênior, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente e domiciliado na Rua Geógrafo Amora, 501, Casa Q1c01, Piratininga, Niterói (RJ), com endereço comercial na Praia do Flamengo, 200, 20º Andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - CEP:22210-901, portador da carteira de identidade nº: 00126756600, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.592.687-04; (c) Sr. Igor Muniz, brasileiro, solteiro, Advogado, natural da cidade de São Paulo (SP), residente e domiciliado na Rua Gustavo Sampaio 460/401, Leme, Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Av. Henrique Valadares, 28, 18º andar, Torre B, Centro, Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 20231-030, portador da carteira de identidade nº: 112.944 OAB-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 078.441.967-18; (d) Sr. Gustavo Cesar Cotrim Corrêa da Costa, brasileiro, casado, Administrador, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), residente e domiciliado na Av. Júlio Furtado, 174, apt.105, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20561-018, com endereço comercial na Av. Henrique Valadares, 28, 18º andar, Torre A, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20231-030, portador da carteira de identidade nº: 11.967.854-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.027.947-98; e item X - Autorizou os administradores da Gaspetro e da Petrobras Logística de Gás S.A. a praticar todos os atos que se fizerem necessários à formalização da operação de cisão da Gaspetro com versão da parcela cindida para a Petrobras Logística de Gás S.A e a promover o arquivamento e publicação dos atos da operação perante os órgãos públicos e terceiros. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, o Presidente declarou aprovados os itens acima. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pela Secretária e Representante da Acionista Petrobras. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015. Assinaturas: Hugo Repsold Junior - Presidente; Danielle Fernandes Dantas Victer - Secretária; Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Danielle Fernandes Dantas Victer. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002856388, em 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1928060\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 12/01/2016."
                ],
                "1928361": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de dezembro de 2015. 1. Data, hora e local: No 21º dia de dezembro de 2015, às 11:30 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Ausente, justificadamente, o conselheiro José Carlos de Araújo Sarmento Barata. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) proposta do Plano Anual de Negócios da Companhia, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional para o exercício social de 2016; (ii) pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 135.000.000,00; (iii) contratação de nova captação de recursos pela Companhia; e (iv) antecipação do prazo de carência das opções de compra de ações e das unidades de investimento outorgadas a determinado colaborador da Companhia, em decorrência de seu falecimento. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Plano Anual de Negócios. Aprovar o Plano Anual de Negócios apresentado pela Administração da Companhia, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional para o exercício social de 2016. 5.2. Juros sobre o Capital Próprio. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), correspondente a R$ 0,71876911 por ação. O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de novembro de 2015. 5.2.1. Exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,61095374 por ação. 5.2.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 21 de dezembro de 2015. As ações da Companhia serão negociadas \"ex juros\" a partir de 22 de dezembro de 2015, sendo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas em data a ser definida pela Assembleia Geral da Companhia a realizar-se até 30 de abril de 2016. 5.2.3. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2016, os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 5.2.4. O montante total dos juros sobre o capital próprio mencionados nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no parágrafo primeiro do artigo 9 da Lei nº 9.249/95. 5.3. Nova Captação de Recursos. Diante da limitação estabelecida no artigo 22 (m) do Estatuto Social da Companhia, autorizar a Companhia a contratar nova captação de recursos no montante de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. 5.4. Antecipação do prazo de carência do exercício das opções de compra de ações e unidades de investimento. Nos termos da Cláusula 8.2 (e) do Plano de Opção de Compra de Ações e da Cláusula 8.1.1 (d) do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia, aprovar a antecipação do prazo de carência do exercício das opções de compra de ações, bem como do resgate das unidades de investimento outorgadas a determinado colaborador da Companhia, em decorrência de seu falecimento, sendo que todos os direitos em relação às opções para aquisição de ações e às unidades de investimento concedidas ao colaborador poderão ser integralmente exercidos a partir de 05 de dezembro de 2015, conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. Todas as opções e unidades de investimento a ele outorgadas permanecerão válidas e exercíveis, ou resgatáveis, conforme o caso, até (a) o dia 05 de dezembro de 2016; ou (b) o prazo máximo originalmente previsto para exercício das opções outorgadas ou resgate das unidades de investimento, conforme o caso, de acordo com os contratos de outorga, o que ocorrer primeiro, após o que tais direitos restarão automaticamente extintos. 5.5. O Conselho de Administração autorizou, ainda, a Administração da Companhia a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. Leonard Peter Sharpe, John Michael Sullivan e Salvatore Iacono enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2853904 e data de 28/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 21-12-2015\r\n\r\nOS: 348587\r\n\r\nId: 1928361"
                ],
                "1928349": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.572.960/0001-26 - NIRE Nº 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nREUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 10.12.2015. Às 16 horas do dia 10 de dezembro de 2015, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria, sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Srs. Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Leonardo Forner Senra e Maria Alicia Lima Peralta. Para secretariar a reunião o Presidente convidou a Sra. Fernanda Amador Pacheco, Gerente Societário. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrea Martini propôs a ratificação de todos os atos praticados desde 01 de outubro de 2015, referentes ao aumento da participação da Yolanda Participações S.A. na sociedade Brascuba Cigarrillos S.A., através do aporte do montante de USD 63.935.000,00 (sessenta e três milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares americanos), no seu capital social, com o objetivo de prover recursos para ampliar as operações em Cuba. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Diretores presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015. Assinaturas: Andrea Martini, Maria Alicia Lima Peralta, Leonardo Forner Senra e Fernando Luiz Mendes Pinheiro. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015. Fernanda Amador Pacheco - Secretária. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002856719, em 06/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nREUNIÃO DE DIRETORIA - 10-12-2015\r\n\r\nOS: 348580\r\n\r\nId: 1928349"
                ],
                "1928351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO - 2013\r\n\r\nOS: 348220\r\n\r\nId: 1928351"
                ],
                "1928375": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 340114\r\n\r\nId: 1928375"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1928346": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício social findo em 31/12/15, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, §2º e 124, §3º daquela Lei. São Gonçalo, 13/01/16. Neide Miyako Sakamoto Kawabata-Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa-Secretário.\r\n\r\nId: 1928346"
                        ],
                        "1928325": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1513, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei número 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1928325"
                        ],
                        "1927832": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAURÍCIO MARTINS FILHO\r\n\r\nCPF: 160.585.777-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAURÍCIO MARTINS FILHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICA DA LAS nº IN032662, com validade até 21 de dezembro de 2019, para implantação de loteamento residencial, com 74 lotes, em uma área de 30.271,92 m², georreferenciada através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 24K 289080 m E e 7599060 m N, na ESTRADA DA FIGUEIRA, - GRUSSAÍ, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.8197/2014) \r\n\r\nId: 1927832"
                        ],
                        "1928085": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E GARAGEM PÉROLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.899.485/0001-56.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM PÉROLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033025, com validade até 01 de agosto de 2021, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, com serviços de lavagem em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA GENERAL ALMÉRIO DE MOURA, 501 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200785/2003) \r\n\r\nId: 1928085"
                        ],
                        "1927937": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRETO SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 12.609.494/0001-95\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONCRETO SANTA LUZIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN032977, com validade até 29 de dezembro de 2020, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, outros usos (limpeza de máquinas e equipamentos, lavagem de pisos, rega de jardim) e uso industrial (produção de concreto), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na ESTRADA ALBERTINA ALVES GOMES, S/N, ENTRADA SUPLEMENTAR RUA 3, IBITUPORANGA, município de ITAGUAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0092342/34; Declaração CNARH: 220400; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea:32,500 m³/h; Vazão média: 30,000 m³/h; Volume diário: 520,000 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 12,500'' S e Long. 43° 47' 10,800'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 16,000 m³ em rede de esgoto e de 44,800 m³ em solo - outros. Processo n°: E-07/002.284/2014. \r\n\r\nId: 1927937"
                        ],
                        "1921971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.195.493/0001-37\r\n\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032657, com validade até 10 de dezembro de 2020, para operar Estação de Tratamento de Água Toyota, com capacidade nominal de até 105L/s, sendo que a distribuição da água produzida é realizada através de bombeamento, na AVENIDA VEREADOR ANTONIO DE CARVALHO FARIA, 10, LOTE A-I-1 - VILA ISABEL, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.7588/2015)\r\n\r\nId: 1921971"
                        ],
                        "1928306": [
                            "V - Errata",
                            "FAZENDAS REUNIDAS INGAÍBA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 13.433.261/0001-47\r\n\r\nERRATA - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA\r\n\r\nNa publicação do dia 17/08/2015, ONDE SE LÊ: Nely dos Santos Werneck de Castro - CPF n° 239.654.287-72, por alteração de titularidade, LEIA-SE: Fazendas Reunidas Ingaíba Empreendimentos Imobiliários Ltda., licenciada a implantação por número 044/2015.\r\n\r\nId: 1928306"
                        ],
                        "1928305": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAZENDAS REUNIDAS INGAÍBA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 13.433.261/0001-47\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO-LMI\r\n\r\nA requerente Fazendas Reunidas Ingaíba Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 13.433.261/0001-47, torna público que obteve da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e pesca - SEMAP, da Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ, a Licença Municipal de Instalação-LMI nº 076/2015 com validade até dia 14 de dezembro de 2017, para Instalação de um sistema de tratamento de esgoto sanitário em condomínio residencial, segundo código 35.41.15, localizado na Rodovia Rio Santos (BR-101), Km 435, Ingaíba, primeiro distrito de Mangaratiba/23880-000 Mangaratiba, RJ.\r\n\r\nId: 1928305"
                        ],
                        "1927288": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.690.406/0001-31\r\n\r\nLANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033019, com validade até 06 de janeiro de 2020, para realizar fabricação de embutidos e produção de carnes salgadas, na RODOVIA LÚCIO MEIRA KM 269, Nº 25200, BR 393 - DORÂNDIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.6316/2015)\r\n\r\nId: 1927288"
                        ],
                        "1927857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMVIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.871.430/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMVIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032851, com validade até 28 de dezembro de 2020, para as atividades de transporte de resíduos classe II e de regeneração de material plástico, em uma área de 1.336,69 m², inserida em um terreno de 4.309,44 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 0260887 m E e 7599399 m N, na AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, 2315, - PARQUE GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/503755/2010) \r\n\r\nId: 1927857"
                        ],
                        "1926408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0115-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu da COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN032762, com validade até 15 de dezembro de 2017, aprovando a concepção e localização para expansão do Terminal de Carvão (TECAR) para 70 Mtpa, incluindo a nova ponte ferroviária (Ponte 3), novo Viaduto Norte, nova linha de embarque e repotenciamento da já existente, novo sistema de amostragem, um novo carregador (CN2) e dois novos descarregadores de navios, novo pátio de armazenamento de carvão (Pátio 00), nova subestação (SD9) e adequação das já existentes, novas estações de tratamento de águas de drenagem e de tratamento de esgotos sanitários, novos prédios administrativos e instalações de apoio e utilidades, ampliação do píer em 160 metros, dragagem de 1,5 milhão de m³, realocação da Central de Resíduos, do Galpão de Granéis, do lavador de Pneus e do Almoxarifado e adequação da pera ferroviária, na ESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, S/N - PORTO DE ITAGUAÍ - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/201639/2008) \r\n\r\nId: 1926408"
                        ],
                        "1927776": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.528.320/0001-09 - NIRE N° 33.3.0011206-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 22.01.2016, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, n.º 106 -Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.04.2015, sobre (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014 e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014 foram, nos termos do art. 133, §5º, da lei 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil em 15.04.2015. Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 1927776"
                        ],
                        "1928318": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ: 01.206.425/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ, por seu presidente infra-assinado, vem, nos termos do art. 16, I de seu estatuto, convocar seus associados em pleno gozo de seus direitos sociais a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 29 de fevereiro de 2016, na sua sede, localizada na rua da Ajuda, 35, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 11:00h, em primeira convocação, e às 11:30h em segunda convocação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do relatório e contas referentes ao exercício de 2015; 2) Aprovação do orçamento para o exercício de 2016; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016. Carlos Alberto Firmo Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1928318"
                        ],
                        "1927840": [
                            "V - Convocação",
                            "MERCANTIL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.126.704/0001-24\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGE, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6404/76, a realizar-se no dia 22/01/2016, às 10 horas em 1ª Convocação e às 10:30 horas em 2ª Convocação, em sua sede social, na Rua da Quitanda, 199, salas 402 a 406, nesta cidade, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria para o triênio 2016/2018 e fixação dos honorários dos diretores eleitos. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016. João Leão Sattamini Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 1927840"
                        ],
                        "1928322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSTA VERDE SERVIÇOS DE APOIO NÁUTICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 23.063.979/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.2.1002568-6\r\n\r\nResumo do Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio Celebrado em 31 de Dezembro de 2015. Em 31/12/2015, Costa Verde Serviços de Apoio Náutico Ltda., sociedade empresária com sede em Angra dos Reis, RJ, Condomínio Portogalo, s/nº, Quadra F-2, Gleba I, parte \"B\", Loteamento Portogalo, CEP 23917-010, inscrita no CNPJ sob nº 23.063.979/0001-42 e NIRE JUCERJA 33.2.1002568-6 em 13/08/2015, representada por seu Diretor, Pedro Seve Borges, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Duque Estrada, 126, Gávea, CEP 22451-090, portador da Carteira de Identidade nº 08180129-2/DIC-RJ e inscrito no CPF sob nº 996.509.677-53, adquiriu de SB Marinas S.A., Companhia com sede em Angra dos Reis, RJ, na Estrada Portogalo, s/nº, Quadra F-2 da Gleba I, Loteamento Portogalo, CEP 23917-010, inscrita no CNPJ sob nº 12.905.946/0001-86 e NIRE JUCERJA nº 33.3.0030770-2 em 24/05/2013, representada por seus Diretores, Arnaldo Seve Borges, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Duque Estrada, 126, Gávea, CEP 22451-090, inscrito no CPF sob nº 706.362.907-78 e portador da Carteira de Identidade nº 037942190-IFP/RJ, e, Lucília Seve Borges, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Duque Estrada, 126, Gávea, CEP 22451-090, inscrita no CPF sob nº 343.633.517-72 e portadora da Carteira de Identidade nº 011631041/IFP-RJ: a parte do Fundo de Comércio da Marina Portogalo relativa à prestação de serviços de apoio náutico, conforme dispõe o artigo 1.143 do Código Civil, que compreendem especificamente, o fundo de comércio propriamente dito e os bens do ativo imobilizado, estoques, funcionários e passivos especificados no contrato, que compõem o acervo líquido também demonstrado no contrato. Com a compra e venda, nos termos do artigo 1.148 do Código Civil, ocorre a sub-rogação da Compradora nos contratos estipulados para a prestação de serviços de apoio náutico no estabelecimento adquirido, especificamente os relacionados com a limpeza de embarcações (Boat Clean), que passam a ser cumpridos pela Compradora a partir de 1º/01/2016, inclusive. Todos os demais ativos e passivos da Vendedora, que não estejam expressamente relacionados nos Anexos I a IV do contrato, não estão incluídos no contrato. Especificamente, para os fins do artigo 1.149 do Código Civil, nenhum crédito da Vendedora está sendo cedido juntamente com a venda da parcela do fundo de comércio. Concomitantemente, Costa Verde adquiriu a posse e livre propriedade dos bens adquiridos, bem como assumiu os direitos e as obrigações para todos os fins e de pleno direito, relativas ao Fundo de Comércio, necessários ao desenvolvimento dos negócios da Costa Verde de maneira completa e independente. A responsabilidade das partes perante terceiros está delimitada no artigo 1.146 do Código Civil. Todos os demais ativos e passivos de SB Marinas, que não estejam expressamente relacionados no Contrato, não estão incluídos na compra e venda. Especificamente, para os fins do artigo 1.149 do Código Civil, nenhum crédito da Vendedora foi cedido juntamente com a venda do Fundo de Comércio. SB Marinas informa que lhe restaram, após a venda do Fundo do Comércio, bens e rendas suficientes para solver o seu passivo remanescente, não se aplicando ao contrato o artigo 1.145 do Código Civil. Rio de Janeiro, RJ, 31 de dezembro de 2015. SB Marinas S.A. - Arnaldo Seve Borges e Lucilia Seve Borges - Diretores; Costa Verde Serviços de Apoio Náutico Ltda. - Pedro Seve Borges - Diretor. \r\n\r\nId: 1928322"
                        ],
                        "1928393": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS \r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DOS CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 1ª E 2ª SÉRIES DA 1ª EMISSÃO. Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\") da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 28/01/16, às 10h, na Av. das Américas 500, Bl. 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: discutir sobre a proposta da Emissora de aquisição facultativa (recompra) dos detentores de CRI's da 1ª e 2ª série da primeira emissão da CRI´s da Emissora. RJ, 13/01/16. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348596\r\n\r\nId: 1928393"
                        ],
                        "1927879": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs. Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 19/01/2016, às 11:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação da assinatura dos aditivos de Reescalonamento da dívida decorrente dos Contratos de Financiamento BNDES n. 03.2.1523.1, 05.2.0394.1 e 06.2.0408.1; reestruturação de garantias; e aplicação e parcelamento de multa por inadimplemento não-financeiro; (ii) autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários à assinatura dos aditivos. RJ, 07/01/2016. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1927879"
                        ],
                        "1928382": [
                            "V - Convocação",
                            "AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR\r\n\r\nCNPJ nº 28.005.262/0001-68 - Matricula RCPJ nº 65540\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os associados da Associação dos Amigos do Menor a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10:00, do dia 21 de janeiro de 2016, na Rua Joaquim Nabuco, 258, apartamento 201, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação e em segunda convocação às 10:30, na mesma data e endereço, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a admissão de novos associados; e (ii) a eleição da nova administração. Não havendo quorum suficiente para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, fica desde já estabelecido que esta se reunirá, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após o horário marcado. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR - Isabel Cristina Drumond de Sued - Diretora Presidente interina.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1928382"
                        ],
                        "1927875": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astro Internacional S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338/parte, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Matos dos Santos, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs. Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 19/01/2016, às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) constituição da cessão de direitos creditórios decorrentes dos contratos de afretamento e/ou prestação e serviços relativos às embarcações Astro Tupi e Astro Badejo como garantia compartilhada dos Contratos de Financiamento BNDES n. 03.2.1523.1, 05.2.0394.1 e 06.2.0408.1; ii) autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à efetivação da Cessão.RJ,07/01/2016. Francisco Matos dos Santos -Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1927875"
                        ],
                        "1927888": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. deliberar acerca da contratação de seguro de responsabilidade civil para os administradores da Companhia; 2. deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia nos termos do Artigo 206, Inciso I da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3. deliberar acerca da (i) manutenção do Conselho de Administração e (ii) não instalação do Conselho Fiscal durante o processo de liquidação da Companhia; e 4. aprovar a nomeação do liquidante da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348530\r\n\r\nId: 1927888"
                        ],
                        "1928248": [
                            "V - Estatuto",
                            "CRIANDO ESPERANÇAS -CRIRANÇAS\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nRua Olavo Bilac nº 134 cx 02 - Castelânea - Petrópolis - RJ. Objetivo projetos e ações para elevação da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, atividades de educação profissional, especial, ambiental e outros. Associação s/fins lucrativos. Presidente Flávio José Furtado.\r\n\r\nId: 1928248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1925817": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2º Grau Técnico em Eletrônica - 1979 - Aurelio Cesar Mazzei - Ensino Médio - 2013 - Hiury Tinoco Alves, Kauan Tinoco Alves- Rayan Tinoco Alves- 2014 - Antonio Carlos da Silva Rocha, Bárbara Silva Almeida Taveira, Camilla da Gama Menezes, Carlos Eduardo Fernandes da Silva, Cesar Gabriel Silva Ferreira de Macedo, Christiano Santoro Castro Rosa, Daniela Figueiredo Torres, Diego Pinto de Oliveira, Érika do Prado Teixeira, Gabriel de Souza Pimenta, Gabriel Henrique dos Santos Silva, Igor Meirelles Miranda, João Victor Silva dos Santos, Juliana Feitosa da Paschoa, Julio Cesar Silva da Costa, Marcos Felipe Rosa de Miranda Filho, Matheus Henrique Neris Correa da Silva, Sabrina Alves dos Santos, Sergio Vicente da Silva Junior, Victor Hugo Fernandes da Silva, Yan Barreto Dias da Silva, Yitshhaq Ítalo Inocêncio de Brito - Curso Técnico em Eletrônica - 2010/1º Semestre - Igor Maximo Conceição - 2013/2º Semestre - Hiury Tinoco Alves, Kauan Tinoco Alves - 2015/1º Semestre - Anderson Nascimento de Aquino Oliveira, Christian Barroso Thomasi Rocha Godinho, Daniela Figueiredo Torres, Diego Pinto de Oliveira, Flavia Maria Oliveira Pardelinha, Igor Meirelles Miranda, Luiz Eduardo Moreira Guimarães, Sabrina Alves dos Santos - Curso Técnico em Mecatrônica - 2011/2º Semestre - Douglas de Jesus da Silva - 2015/1º Semestre - Carlos Eduardo Fernandes da Silva, Claudio Roberto Pedroso Torales, Cesar Gabriel Silva Ferreira de Macedo, Felippe Ferreira Mapurunga, Gabriel Henrique dos Santos, Glaucio Torres da Silva Moreira, Jorge Barcelos Faria Junior, Julio Cesar Silva da Costa, Júlio Octávio Moreira Rocha, Marcos Felipe Rosa de Miranda Filho, Raphael Bellizzi Passos Lourenço, Ricardo de Abreu Pinheiro Gomes, Rodolpho Diarrury de Oliveira Lopes, Yan Barreto Dias da Silva, Yhago Felix Brune - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2010/2º Semestre - Conrado Duate Rodrigues- 2013/2º Semestre - Wilson Alves de Lima Junior - 2014/1º Semestre - Raphael dos Santos de Andrade, Sheylane Pinheiro da Silva - 2014/2º Semestre João Guilherme Oliveira de Andrade, Victor Bruno Sardinha de Albuquerque - 2015/1º Semestre - Abraão do Nascimento Rumoaldo, Algedir Silva Ferreira Junior, Anderson Carneiro da Silva, Carlos Vinicius Conceição Dias, Fabio Lima, Filipe Carneiro da Silva, Geraldo Magela Costa Filho, Helder Zacarias dos Santos, Jorge Sete Siston, Julio Cesar de Andrade, Leandro Silva da Fonseca, Leandro Teixeira Garcia de Almeida, Marcelo Andrey Shkola Paz, Marcia Albernaz Dias, Michel da Silva Teixeira, Ney Pereira Lopes Junior, Otoniel José Dias, Pedro Gomes de Figueiredo, Pedro Henrique Barboza da Silva, Rogério Oliveira da Costa, Tiago José de Oliveira Dantas, Wagner Gonçalves Barreto - Cancelamento -Cancelada a publicação no Diário Oficial de 20.08.2014, folha 09, parte V, onde se lê: Curso Técnico em Eletrônica - 2010/1º Semestre Elvio de Souza Paiva, leia-se: Curso Técnico em Eletrotécnica - 2010/1º Semestre - Elvio de Souza Paiva - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Processo: nº E - 03/015/976/2015 - Secretária: Cibele da Silva Soares - Processo: nº E - 03/015/976/2015 - Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes - Matrícula nº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1925817"
                    ],
                    "1924221": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, com sede à Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, município de Macaé/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos. TÉCNICO EM MECÂNICA em 2010: Cláudio Marques Leandro Júnior, Maxsuel Duarte dos Santos. 2011: Carlos Eduardo Freitas da Silva, Rafael Moraes Sousa de Magalhães. 2012: Marcos Philipe Lima de Souza, Vagner Luis Figueiredo. 2013: Davi Marques, Jorgelei Borges Machado, Marcelo Barreto Almeida, Patrick Alfradique Miranda da Silva, Rodrigo Carvalho Silva. 2014: Alexandre Borges dos Santos, Allan Ferreira Gomes, Débora dos Santos Peres, Ewerton Oliveira Barros, Frank dos Santos Ferreira, Gustavo Antonino Amado, Lucas Pereira Melo, Magno de Jesus Almeida, Niquilâgelo Barros Alves, Otavio Moraes Valadão. 2015: Andrei Barreto Pereira Duarte Loureiro, Elirroni Barbosa Nunes, Felipe Ferreira de Moraes, Franciellen Pereira de Deus Dias, Gleyson Fernando da Silva Ribeiro, Hélio Rubem Mateus do Rosario, Jony Cuinse Junger, José Jakson Linhares Leão, Karen Massacesi de Moura Ribeiro, Lidia Lopes de Oliveira, Liliane da Silva Valle, Lucas Barbosa Cunha, Lucas da Silva, Luiz Carlos Fragoso Neto, Luiz Claudio Andrade da Silva, Marcio Henrique Rubio Vieira, Mariana Miranda Nunes, Patrick Barbosa Rangel, Patrícia Guimarães Fernandes, Paulo Sérgio Nascimento Bezerra, Pedro Henrique Tavares Gomes Gabriel, Rafael Manhães Tassara, Reginaldo Lopes do Nascimento Júnior, Renan Ygor Montenegro Vieira Cintra, Renato Rodrigues de Moura Júnior, Rodrigo Reis dos Santos, Thalles Gomes Leal Zielinski, Ubiratan Pinho de Miranda Júnior, Valfran Pinto Santiago. TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2004: Arlene Campos Godinho Porto, Edilza Batista de Souza, Nair Schimit Santa Rosa, Rosania Silva dos Santos Costa, Thayla Caroline da Silva Brito. 2011: Juliana Bitencourt Pereira. 2014: Jasminy Coutinho de Oliveira Lunanuova. 2015: Alzimeri Gonçalves Cardoso, Débora Cristina Pinto Lemos, Letícia Caldeira Campelo Rodrigues, Lourenço da Silva, Marlene Machado Geraldino, Murilo dos Santos Teixeira, Neilda Maria dos Santos, Rosimar Guedes Fidelis Souza. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA em 2011: Itallo Bruno de Jesus. 2015: Luís Cláudio Borba Emerik. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2015: Fabrício de Oliveira Barcelos, Maura Solange Mendes Soares, Queli Cristina Souza de Oliveira, Rosane da Silva Santos, Rosenildo Lima Gomes. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2015: Jessica de Souza Pereira, Mônica de Souza Henriques. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO em 2015: André Brito Coelho, Reginaldo Januário da Silva, Sirley Nascimento da Silva. Diretor: Newton Rodrigues Junior, Registro N° 285/FETAC. Secretário: Juliano de Castro Gonçalves, Registro Nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1924221"
                    ],
                    "1928092": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-BANGU\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0011-82\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino - Unidade Bangu, mantido por Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Rua Figueiredo Camargo nº1243 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2014: Gabriel Mendes Coelho; Gustavo Ferreira Alves; Jayme Rocha; Jean do Nascimento Dias; Jéssica Rodrigues da Silva; Thiago Araújo Ribeiro Nunes; Vinícius de Araujo Santiago; Vinícius Gomes Rocha. Secretário Escolar: Maria Conceição de Souza Selles - PROCESSO Nº 03/008/4266/2013, Diretor: Tereza da Silveira Carvalho - Processo nº E 03/008/4266/2013, deferido por Ato DICA, ID: 3446606-1.\r\n\r\nId: 1928092"
                    ],
                    "1927229": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2014/2º semestre- Lennon Fabricio Silva de Freitas. 2013/2º semestre- Egno Dias de Oliveira Silva 2013/1º semestre- Johnny Lucas Menezes Silva, 2011/1º semestre- Julio Nascimento da Silva. 2008/2º semestre- Alex Amorim Ferreira.2006/1º semestre- Marcus Vinicius de Carvalho. Ensino Médio 2014- Luiz Pedro Silva da Cunha. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor:José Augusto Fernandes - Reg.nº.14552-MEC/90. \r\n\r\nId: 1927229"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "1928377": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA\r\n\r\nCNPJ 31.932.536.0001/79\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Condôminos do Edifício Campo de Santana, sito na Av. Presidente Vargas, 1733 a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2016, na sala 209 do referido Edifício, às 12:00 horas em primeira chamada, e às 12:30 horas, em segunda chamada, com qualquer número, na qual será discutida e votada a seguinte agenda: a) Leitura da Ata anterior; b) Prestação de Contas do exercício de 2015; c) Eleição de Síndico, Vice-Síndico, Conselho Consultivo e Suplentes; d) Previsão orçamentária para fevereiro de 2016 e Assuntos Gerais. Dr. Nelson de Lima Marques (Síndico). Em Tempo: As pastas contendo os documentos relativos à Receita e à Despesa do Condomínio durante o exercício de 2015, encontram-se à disposição dos Srs. Condôminos, na Administração.\r\n\r\nId: 1928377"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1928120": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "DROGARIA DEBYE LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO 84.793.019. CNPJ 73.627.424/0001-54\r\n\r\nEXTRAVIOS: DROGARIA DEBYE LTDA, localizada na Rua Vinte Quatro de Maio nº 448 - Riachuelo - Rio de Janeiro -RJ. COMUNICA EXTRAVIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de utilização de Documentos fiscais e Termos de Ocorrências, Documentos Fiscais das entradas, Documentos fiscais das saídas, Cupons de Leitura dos ECF,s, os Arquivos Magnéticos e os Extratos dos Cartões de Crédito/Débito referentes a todo o período de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nId: 1928120"
                    ]
                },
                "Orgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1928380": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SITRAICP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGENS EM GERAL, CONSTRUÇÕES DE PONTES, PORTOS, VIADUTOS, TÚNEIS, FERROVIAS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS, CANAIS, METRÔS, OBRAS DE SANEAMENTO, BEM COMO SUB-EMPREITEIRAS, AFINS E CORRELATOS DO TERCEIRO GRUPO DO PLANO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO (CNTIC) DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCNPJ: 05.400.195/0001-80 - COD. ENTIDADE: 000.560.326.90.869-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL\r\n\r\nFaço saber aos interessados que nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2016, das 9 horas às 17 horas nas empresas, na sede do Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Intermunicipal do Rio de Janeiro sito a Avenida Presidente Vargas nº 1146 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, na sub sede sito a Avenida Presidente Vargas nº 379 - Centro - Cordeiro - RJ, serão realizadas eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Diretores Delegados Representantes junto a Federação e Confederação, Efetivos e seus respectivos Suplentes conforme determina os artigos 30, 31, 34 à 84 e seus respectivos parágrafos do Estatuto Social do SITRAICP, ficando a partir de hoje até o dia 27/01/2016 aberto o prazo para registros de chapas que deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral no horário das 9 às 17 horas na sede da Entidade. Caso não seja obtido o quórum em primeira convocação conforme preceitua os artigos 42 e 43 e seus parágrafos, será realizada a segunda convocação nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2016, e não sendo ainda, obtido o quórum em segunda convocação será realizada a terceira convocação 15 e 16 de fevereiro de 2016, nos mesmos horários e locais estabelecidos na primeira convocação, ficando desde logo todos os associados quites com suas mensalidades convocados para exercer o poder do voto. Em caso de empate entre as chapas mais votadas á de se observar o que preceitua os parágrafos 1º e 2º, suas letras “a” e “b” do artigo 43 do Estatuto. O prazo para impugnação previsto no artigo 39 parágrafo 2º do estatuto iniciar-se-á no dia 28/01/2016 juntamente com a publica ção do registro da chapa. A apuração será realizada em seguida ao encerramento da coleta de votos, na sede da Entidade, ficando a cópia deste Edital fixada na sede e na subsede do SITRAICP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Antonio Carlos Batista da Costa\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1928380"
                        ],
                        "1928334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO\r\n\r\nCNPJ 30.140.644/0001-46\r\n\r\nEdital para Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2016\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 605 da CLT, ficam as empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro (exceção feita à Capital), sejam matrizes, filiais ou sucursais, pertencentes à categoria econômica do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência NOTIFICADAS DE QUE DEVERÃO RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL de acordo com os valores estipulados na tabela abaixo, aprovada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e aplicável em todo território nacional a partir de 1º de janeiro de 2016: Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT)\r\n\r\nLinha\r\n\r\nClasse de Capital Social \r\n\r\nAlíquota\r\n\r\nParcela a \r\n\r\nadicionar (R$ ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDe 0,01 a 24.107,25\r\n\r\nContr. Mínima\r\n\r\n192,86\r\n\r\n02\r\n\r\nDe 24.107,26 a 48.124,50\r\n\r\n0,8%\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nDe 48.214,51 a 482.145,00\r\n\r\n0,2%\r\n\r\n289,29\r\n\r\n04\r\n\r\nDe 482.145,01 a 48.214.500,00\r\n\r\n0,1%\r\n\r\n771,43\r\n\r\n05\r\n\r\nDe 48.214.500,01 a 257.144.000,00\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n39.343,03\r\n\r\n06\r\n\r\nDe 257.144.000,01 em diante\r\n\r\nContr. Máxima\r\n\r\n90.771.83\r\n\r\nNotas: 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015; 4. Data de recolhimento: - Empregadores: 31. JAN.2016; - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. A guia para recolhimento será encaminhada às empresas via Correios e também poderá ser obtida junto a este sindicato, ou ainda, emitida no site: http://www.fecombustiveis.org.br/revendedor/contribuicao-sindical/\r\n\r\nNiterói, 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Lisbôa Vianna\r\n\r\nSindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ - Endereço: Avenida Presidente Roosevelt, 296, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-066 - Tel (021) 2704-9400\r\n\r\nId: 1928334"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928326": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2016-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC” , \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 29 /01 / 2016 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nROSANE DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nPRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nId: 1928326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 02/2016\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 22 de janeiro de 2016, às 13:00, no setor de licitações em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço por item, tendo como objeto a contratação de empresa para venda e distribuição de combustível (gasolina) em atendimento a esta Municipalidade.\r\n\r\nO Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n##ASS FELIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n## CAR Prefeito\r\n\r\nId: 1928304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928343": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Produção, Planejamento, Organização, Coordenação, Execução e Acompanhamento dos festejos do Carnaval de 2016 do município; Data/Hora: 26/01/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 11 Janeiro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1928343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928141": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, durante o período de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2016, conforme consta do processo administrativo nº. 12.649/2015 da Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 26 de janeiro de 2016 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter no Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 11:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1928141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREMARCAÇÃO COM ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 117/2014\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O PROGRAMA DE DIABETES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 22 de JANEIRO de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\n4- VALOR: R$ 39.382,00\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no Depto. de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatis, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, n. 47, Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telene 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail: licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928359": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nPregão Presencial nº 10/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos em atendimento as ações judiciais, a farmácia básica, aos ambulatórios de especialidades médicas, CAPS Casa Aberta, CAPSI, CAPS AD, neurologia, psiquiatria e aos protocolos clínicos, através do Proc. Adm. nº: 13.098/2015 - Data/Hora: 25/01/2016 às 13:00 horas. Valor Estimado: 1.123.025,01. . O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov.br - Link: Licitações e Contratos. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Lici’tações e Contratos \r\n\r\nId: 1928359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928204": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nChamamento Público\r\n\r\nA Comissão Permanente de licitação, em atendimento ao disposto no § 1º , art. 34, da Lei federal nº 8.666/93, comunica que está aberto para o exercício de 2016, o registro e atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para Prestação de Serviços, Compras/Aquisição, Obras/Serviços de Engenharia e Outros, na Sala de Licitações, situada no Paço Municipal, localizado na Avenida João Batista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro, RJ, no horário de 9:00h às 16:00h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1928204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.002/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Prestação de Serviços de Alimentação Escolar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.237/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 25/01/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1928366"
                        ],
                        "1928367": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 005/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n08/01/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.738,13\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n08/01/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.154.319,09\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB \r\n\r\n08/01/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 337.774,39\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n08/01/16\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.957,14\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 006/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/01/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.225,34\r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN \r\n\r\n11/01/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 15.174,19\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 001/2016\r\n\r\nDispõe sobre a designação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para compor o Setor de Vigidesastres do Município de Teresópolis.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para compor o Setor de Vigidesastres do município de Teresópolis:\r\n\r\n· ARLETE SOARES MAIA NUNES, Atendente de Saúde, matrícula 1.07811-1\r\n\r\n· PATRÍCIA GUARILHA GRAÇA, Agente Sanitário, matrícula 1.09434-3\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nHenrique Medina Vargas - Secretário Municipal de Saúde - Matrícula nº 4.16196-3\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1) VERSÃO 4 PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME \r\n\r\nCPF/CNPJ: 09.148.085/0001-24\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI N° 0195 \r\n\r\nCódigo SMMA: LI0195.22345/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nValidade: 21 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRecebido em: 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\n2) POSTO PODIUM DE TERESÓPOLIS LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.564.689/0001-09\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO N° 0080 \r\n\r\nCódigo SMMA: LO080.9665/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nValidade: 22 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRecebido em: 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\n3) VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 32.179.061/0001-54\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI N° 0079 \r\n\r\nCódigo SMMA: LI079.3736/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nValidade: 22 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRecebido em: 24 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1928367"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1928444": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 290 RIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 17 de dezembro de 2015, do Ofício nº 301- M, de 16 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 72-A de 2015 de autoria da Deputada Lucinha que, “REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DANIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 72-A/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, QUE “REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES “FEIOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende a proposta em exame regulamentar a comercialização de frutas, verduras e legumes danificados, que seriam vendidos a um valor abaixo daquele regularmente praticados, expostos em local próprio nos estabelecimentos, denominado “Cantinho do Bom Preço”.\r\n\r\nConforme se infere do disposto no art.1º do projeto, a definição do que seriam frutas, legumes e verduras danificados é dotada de uma alta dose de subjetividade, o que não confere a necessária segurança jurídica para aplicação da norma.\r\n\r\nO mesmo ocorre quando se determina que os produtos danificados devam ser vendidos “por um valor bem inferior ao que normalmente o estabelecimento utiliza para comércio de frutas, legumes e verduras considerados aptos para comercialização”. Nota-se, mais uma vez, uma grande dose de subjetivismo geradora de insegurança jurídica, pois um valor bem inferior ao praticado, por exemplo, pode ser considerado para uns, como a metade do preço, para outros, um terço do preço.\r\n\r\nVale acrescer, além disso, que a determinação acima descrita importaria em interferência na livre iniciativa, pois o Estado estaria a gerir a formulação de preços.\r\n\r\nDemais, ao impor aos estabelecimentos a criação do denominado “Cantinho do Bom Preço” para armazenagem e vendagem dos produtos danificados, o projeto promove uma indevida ingerência excessiva e desproporcional no domínio econômico, tolhendo, além da citada formulação de preços, a livre fruição dos espaços dos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1928444"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1928443": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/015529/2010 vol.III,\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a PAULO ROBERTO LABOISSIERE, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro titular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n3) designar, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro titular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Paulo Roberto Laboissiere, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\n4) designar, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, INÊS DOS SANTOS SILVA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Paula Peçanha de Araújo Lima, designada pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\nId: 1928443"
                    ],
                    "1928446": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, BRUNO DIAS RORIZ, ID FUNCIONAL Nº 4466076-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TITONEL DE SOUZA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruno Doas Roriz, ID Funcional nº 4466076-6. Processo nº E-08/002/03/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, VALMIR MACHADO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4403214-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/14/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5028484-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Valmir Machado Rodrigues, ID Funcional nº 4403214-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 05 de janeiro de 2016. Processo nº E-08/002/20/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2015, JUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4336621-0, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/810/2015.\r\n\r\nNOMEAR EIDY DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5036451-0, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Judith Liliana Solorzano Lemos, ID Funcional nº 4336621-0. Processo nº E-26/002/811/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2015, CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4319159-2, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/809/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA CUNHA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4336469-1, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Martins Ferreira, ID Funcional nº 4319159-2. Processo nº E-26/002/831/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de dezembro de 2015, ALISSON CLAY RIOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4404837-8, do cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/830/2016.\r\n\r\nNOMEAR VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 1905851-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tereza Cristina Rodrigues Pereira, ID Funcional nº 4317789-1. Processo nº E-26/004/2634/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, TEREZA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4317789-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/2633/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIANO PORTAL CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 3225862-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/9592/2015.\r\n\r\nEXONERAR LÚCIO JOSÉ TERRA PETRUCCI, ID FUNCIONAL Nº 3245186-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/9593/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FISCHER PEÇANHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Goes Coelho de Souza, ID Funcional 5036435-9. Processo nº E-23/001/1869/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLA GOES COELHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 5036435-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de dezembro de 2015, MARCOS WOLF CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5036045-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1859/2015.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO RODRIGUES BARREIROS para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Wolf Cavalcanti, ID Funcional nº 5036045-0. Processo nº E-23/001/1868/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de dezembro de 2015, MARCOS ANTONIO MIKALOSKI, ID FUNCIONAL Nº 438730-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1842/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024371-3, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Mikaloski, ID Funcional nº 438730-3. Processo nº E-23/001/1833/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5024371-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1455/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024521-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Marcos Borges Mattos, ID Funcional nº 5024371-3. Processo nº E-23/003/1455/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de dezembro de 2015, SUZANA PACHECO PAPAGIANI, ID FUNCIONAL Nº 438912-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1844/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0 para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suzana Pacheco Papagiani, ID Funcional nº 438912-8. Processo nº E-23/001/8/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024521-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1453/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/010/2016.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, ID Funcional nº 616627-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 12 a 18 de janeiro de 2016, o Assessor- Chefe da Assessoria Jurídica Tatiana Gespar Pinheiro, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2639/2015. \r\n\r\n*DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ID Funcional nº 5019542-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 21/12/2015 a 11 de janeiro de 2016, o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica Tatiana Gespar Pinheiro, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2639/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2015.\r\n\r\n*DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 23 de dezembro de 2014, publicado no D.O. 29/12/2014, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista da Fazenda Estadual CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional nº 5033374-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1328/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\nId: 1928446"
                    ],
                    "1928379": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/11.403.563/2012 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CÍCERO HIPÓLITO DA SILVA, Encarregado, ID 35185953, matrícula 5.011.449-5 - Vínculo 1, com fundamento no artigo 52, incisos II, 1ª parte, e V e §1º, do Decreto-Lei n° 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 39, incisos IV, V e VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1928379"
                    ],
                    "1928450": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/190/948/2015 Vol I e II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 23 de julho de 2015, publicado no D.O. de 27 de julho, observada a ordem de classificação final constante no D.O. de 20 de julho de 2015, os canditatos, abaixo relacionados, para exercer o cargo de provimento efetivo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vagas decorrentes da Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n151º\r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n81,00\r\n\r\n152º\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n153º\r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n154º\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n155º\r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n80,83\r\n\r\n156º\r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n157º\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n158º\r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n159º\r\n\r\nBRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n80,83\r\n\r\n160º\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n161º\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n80,83\r\n\r\n162º\r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n80,83\r\n\r\n163º\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n164º\r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA \r\n\r\n80,83\r\n\r\n165º\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n166º\r\n\r\nJÙLIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n80,83\r\n\r\n167º\r\n\r\nJOYCE ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n168º\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n80,83\r\n\r\n169º\r\n\r\nLAÍS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n170º\r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n80,67\r\n\r\n171º\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n172º\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n80,67\r\n\r\n173º\r\n\r\nANDRÉA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n174º\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n175º\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n176º\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n177º\r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n178º\r\n\r\nFÁBIO VIANA MATEUS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n179º\r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n180º\r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n181º\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n182º\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n183º\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n80,33\r\n\r\n184º\r\n\r\nTHÁSSIO CARDOSO CARVALHO \r\n\r\n80,33\r\n\r\n185º\r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n186º\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA P. MELO\r\n\r\n80,33\r\n\r\n187º\r\n\r\nMARCO POLO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n188º\r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n80,33\r\n\r\n189º\r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n190º\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n191º\r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n80,33\r\n\r\n192º\r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n80,33\r\n\r\n193º\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n80,33\r\n\r\n194º\r\n\r\nGUILHERME BENJÓ CESAR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n195º\r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n196º\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENÇANO\r\n\r\n80,17\r\n\r\n197º\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n80,17\r\n\r\n198º\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n199º\r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n200º\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n201º\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n202º\r\n\r\nSOFIA CAÇÃO DE AZEVEDO \r\n\r\n80,00\r\n\r\n203º\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n79,83\r\n\r\n204º\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES VALLE\r\n\r\n79,83\r\n\r\n205º\r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n206º\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n79,83\r\n\r\n207º\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n208º\r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL \r\n\r\n79,83\r\n\r\n209º\r\n\r\nBRÁULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n210º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONÇALVES\r\n\r\n79,83\r\n\r\n211º\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n79,83\r\n\r\n212º\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n213º\r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n79,67\r\n\r\n214º\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n79,67\r\n\r\n215º\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n79,67\r\n\r\n216º\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n79,67\r\n\r\n217º\r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n218º\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n79,67\r\n\r\n219º\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n79,67\r\n\r\n220º\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n79,67\r\n\r\n221º\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n222º\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n223º\r\n\r\nTIAGO MENDONÇA BATISTA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n224º\r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO TEIXEIRA RODRIGUES \r\n\r\n79,50\r\n\r\n225º\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n79,50\r\n\r\n226º\r\n\r\nJÚLIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n227º\r\n\r\nCARIEM GONÇALVES BATISTA CASA GRANDE\r\n\r\n79,50\r\n\r\n228º\r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n79,50\r\n\r\n229º\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n79,50\r\n\r\n230\r\n\r\nAMANDA LÚCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n231º\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n232º\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n79,33\r\n\r\n233º\r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n79,33\r\n\r\n234º\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n79,33\r\n\r\n235º\r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n79,33\r\n\r\n236º\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79,33\r\n\r\n237º\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n79,33\r\n\r\n238º\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n79,33\r\n\r\n239º\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n79,33\r\n\r\n240º\r\n\r\nJONATHAN JOSÉ SILVA DE MOURA\r\n\r\n79,33\r\n\r\n241º\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n242º\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n243º\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUÇAS MARTINS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n244º\r\n\r\nÍSIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n79,17\r\n\r\n245º\r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAÚJO LIMA VOGEL\r\n\r\n79,17\r\n\r\n246º\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n79,17\r\n\r\n247\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n79,17\r\n\r\n248º\r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA \r\n\r\n79,17\r\n\r\n249º\r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n250º\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n251º\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n252º\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n253º\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n254º\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n255º\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n79,00\r\n\r\n256º\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n257º\r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n258º\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n259º\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n78,83\r\n\r\n260º\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n261º\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n262º\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n263º\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n78,83\r\n\r\n264º\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n78,83\r\n\r\n265º\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n78,83\r\n\r\n266º\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n267º\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n268º\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n78,67\r\n\r\n269º\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n270º\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n271º\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA \r\n\r\n78,67\r\n\r\n272º\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n78,67\r\n\r\n273º\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n274º\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES \r\n\r\n78,67\r\n\r\n275º\r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO \r\n\r\n78,67\r\n\r\n276º\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n277º\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n278º\r\n\r\nANDRÉA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n279º\r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n78,50\r\n\r\n280º\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n281º\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n282º\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n78,50\r\n\r\n283º\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n78,50\r\n\r\n284º\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n285º\r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDÁRIO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n286º\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n287º\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n288º\r\n\r\nRENATA LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n289º\r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n78,50\r\n\r\n290º\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA \r\n\r\n78,50\r\n\r\n291º\r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n292º\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n293º\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n78,33\r\n\r\n294º\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n295º\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n78,33\r\n\r\n296º\r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n297º\r\n\r\nFÁBIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n298º\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n78,33\r\n\r\n299º\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n78,33\r\n\r\n300º\r\n\r\nOTAVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\n78,33\r\n\r\nId: 1928450"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, JONATAS SEBASTIÃO SILVERIO FALK, ID FUNCIONAL Nº 5036907-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/022/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 11/12/2015, que nomeou ROBERTA PEREIRA BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Jorge Alvaro da Silva Braga Junior. Processo nº E-05/001/299/2015.\r\n\r\nNOMEAR TELÊ EUGÊNIO SANTOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL 2870025-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.496, de 10/12/2015. Processo nº E-07/002/12484/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, ID FUNCIONAL Nº 4322939-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/599/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÉLIO BATISTA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adalva de Azevedo Milanez, ID Funcional nº 1936717-2. Processo nº E-18/001/36/2016.\r\n\r\nNOMEAR NAIDA VIANA QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Stefanie Moreno de Carvalho, ID Funcional nº 5034329-7. Processo nº E-18/005/28/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, STEFANIE MORENO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5034329-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/28/2016.\r\n\r\nNOMEAR KELLY KAROLINE OTAVIANO KRUGER, ID FUNCIONAL Nº 4435706-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 05 de janeiro de 2016. Processo nº E-18/005/28/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, FABIANE ROMA VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5037690-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/37/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2911416-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jaíra José Farias, ID Funcional nº 4334347-3. Processo nº E-18/001/35/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, ALEX PAIN DIAS PINTOMBEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2605751-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/005/2016.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA PACHECO PAPAGIANI, ID FUNCIONAL Nº 438912-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alex Pain Dias Pintombeira, ID Funcional nº 2605751-4. Processo nº E-23/002/006/2016.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELINE MARCIA GOMES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2134991-6, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social São Carlos, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/023/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA VICENTE BRANDÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social São Carlos, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jaqueline Marcia Gomes de Souza, ID Funcional nº 2134991-6. Processo nº E-23/003/023/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 08/12/2015, que nomeou RAFAEL SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carolina dos Santos Freitas, ID Funcional nº 5037259-9. Processo nº E-30/001/1240/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, APARECIDA PINHEIRO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028359-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/01/2016. \r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Hélida Lisboa Mendes. Processo nº E-18/002/1239/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, LUCIENE TEIXEIRA PORTELLA, ID FUNCIONAL Nº 2879601-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/1240/2015.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA DE ALMEIDA SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luciene Teixeira Portella, ID Funcional nº 2879601-2. Processo nº E-18/002/1240/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1928447"
                    ],
                    "1928441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/71/2016 - AUTORIZO, consoante com os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM HAILTON LESSA GUILHERMINA, RG nº 71.838, em substituição ao Subtenente PM LUIZ CARLOS DA SILVA BARBOSA, RG nº 51.513, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/70/2016 - AUTORIZO, consoante com os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cabo PM SYDWAN DOS SANTOS SBANO, RG nº 85.330, em substituição ao 2º Sargento PM LUCIANE SILVA VIEIRA DE SOUZA, RG nº 64.336, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/69/2016 - AUTORIZO, consoante com os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º Sargento PM CARLOS ANTÔNIO MACHADO, RG nº 64.113, em substituição ao 1º Sargento PM JORGE MIGUEL DA SILVA, RG nº 53.482, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/68/2016 - AUTORIZO, consoante com os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Subtenente PM MAURO RODRIGUES BRAVO, RG nº 33.066, em substituição ao Subtenente PM RICARDO CELSO BARBOSA, RG nº 41.520, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/67/2016 - AUTORIZO, consoante com os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º Sargento PM PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO, RG nº 64.147, em substituição ao 3º Sargento PM EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, RG nº 77.225, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/66/2016 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º Sargento PM ANDERSON RICARDO DUTRA, RG nº 72.241, para a Secretaria de Estado de Governo/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/377/2015 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Soldado PM FRANCISCO IRIS REGIS, RG nº 99.087, para a Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8896/2015 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da FAETEC, MAURO MORAES MACEDO, Professor I, ID Funcional nº 20743378, matrícula nº 220.521-9, para a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 1928441"
                    ],
                    "1928433": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 131 DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/1341/2015\r\n\r\n13/2015\r\n\r\nCélio Henrique Rodrigues Werneck- Id 5027774-0\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\n\r\nWagner Gabry de Miranda - Id 4259318-2\r\n\r\nE-12/001/387/2014\r\n\r\n14/2015\r\n\r\nSimone Carvalhar Damasceno Algebaile -\r\n\r\nId 5017628-5\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki - Id 5015168-1\r\n\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora instituída, será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1928433"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928253": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4731\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8666/93, o contido no Decreto n° 42.301/2010, no parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 44.857/2014, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/006/35/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447.\r\n\r\nArt. 2º- Substituir na Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Grace Abbud Safady, ID 5693101 pela Servidora Regina Szczepura de Souza, ID 50226290, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\n\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRegina Szczepura de Souza, ID 50226290\r\n\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ nº 4581, de 27/02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1928253"
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                        "1928254": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4732\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, do inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no processo nº E-12/006/37/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na Comissão de Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro o Servidor Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir na Comissão de Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Grace Abbud Safady, ID 5693101, pela servidora Regina Szczepura de Souza, ID. 50226290, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\n\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\n\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\n\r\nRegina Szczepura de Souza, ID. 50226290\r\n\r\nArt. 3º Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1928254"
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                        "1928255": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4733\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12/02/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no processo administrativo nº E-12/006/109/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir na Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Grace Abbud Safady, ID 5693101, pela servidora Regina Szczepura de Souza, ID. 50226290, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\n\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\n\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\n\r\nRegina Szczepura de Souza, ID. 50226290\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1928255"
                        ],
                        "1928256": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4734\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO ANUAL - CRLV SEM VISTORIA, “SEGUNDA LICENÇA”, NO EXERCÍCIO DE 2016, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/009/2016, e com fundamento no inciso III do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, in casu, no tocante a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória, serviço este denominado de “Segunda Licença”\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na CI DETRAN-RJ/SCR/DRV nº 489/2011, que regulamentou a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória após dois anos consecutivos, a partir do primeiro registro do veículo no DETRAN/RJ, desde que quitados todos os débitos vinculados aos veículos, conforme o preconizado no Código de Trânsito Brasileiro - CTB; \r\n\r\n- a regulamentação estabelecida na CI DETRAN-RJ/DRV nº 05/2016, indicando que os veículos até 05 (cinco) passageiros, na categoria particular, estão isentos da realização de vistoria obrigatória anual após 03 (três) anos; e\r\n\r\n- as normas preconizadas no art. 3º da Resolução CONEMA nº 57, de 13/12/2013, estabelecendo que os veículos de uso não intensivo só estão obrigados à medição de gases poluentes a partir do seu terceiro licenciamento anual, exclusive;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer que, para obter o Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV, sem a vistoria obrigatória, os veículos registrados na categoria particular até 05 (cinco) passageiros estarão isentos da realização de vistoria obrigatória anual após 03 (três) anos da data de emissão da Nota Fiscal de aquisição do veículo, sendo após anualmente conforme normas regulamentares.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente serão emitidos os documentos de Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória previstos no caput do artigo anterior, os veículos que estiverem com seus débitos relativos a tributos, encargos, e multas de trânsitos devidamente quitados, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nArt. 2º- Para os veículos contemplados na regra da CI DETRAN-RJ/SCR/DRV nº 489/2011, ou seja, aqueles que não realizaram as vistorias obrigatórias por dois anos consecutivos, após o primeiro registro no DETRAN/RJ, serão concedidos mais 01 (um) ano de isenção da vistoria obrigatória.\r\n\r\nArt. 3º- Será obrigatória a realização de vistoria anual para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV os veículos que pertencem frota de uso intensivo, conforme os relacionados abaixo:\r\n\r\n- Ônibus;\r\n\r\n- Micro-ônibus;\r\n\r\n- Caminhões;\r\n\r\n- Veículos do ciclo diesel;\r\n\r\nAutomóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários, cuja capacidade seja aluguel;\r\n\r\nAutomóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários com capacidade superior a 05 (cinco) \r\n\r\npassageiros, cuja capacidade seja particular.\r\n\r\nArt. 4º- O licenciamento anual para todos os veículos deverá obedecer ao calendário anual de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2016, conforme estabelecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1928256"
                        ],
                        "1928252": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0534/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... QUARUFORM COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPEL LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... GUARUFORM COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPEL LTDA...\r\n\r\nId: 1928252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1928211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2456/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/01/2016, publicado no D.O. de 11/01/2016, que ratificou a dispensa de licitação dos autos do processo em favor da empresa BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2461/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/01/2016, publicado no D.O. de 11/01/2016, que ratificou a dispensa de licitação dos autos do processo em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1928211"
                    ],
                    "1928287": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA EXECUTIVA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/691/2015 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEGOV Nº 39, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente administrativo, e ,,na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação SDP nº 001/2014, na modalidade de Concorrência Internacional, do tipo SBQC, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, tendo por objeto a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e ADJUDICO o objeto do certame ao Consórcio Quanta-Jaime Lerner composto pelas empresas, Quanta Consultoria Ltda e Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda., vencedor do certame no valor total de R$ 7.713.242,29 (sete milhões, setecentos e treze mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com a proposta financeira apresentada e demais documentos pertinentes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\nId: 1928287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928261": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JAYRA FERNANDES DA ROCHA, com validade a contar de 31/01/2011. Proc. nº TCE/301354-0/2011.\r\n\r\nId: 1928261"
                        ],
                        "1928243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MOEMA CAMARA PACHE FARIA e ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA, com validade a contar de 22/03/2008, tornando sem efeito o ato de 27/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008. Proc. nº E-01/301207/2008\r\n\r\nId: 1928243"
                        ],
                        "1928260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1151/2015 - ZILDA CHAGAS DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/543/2015 - ARLINDO KNOPP - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/550/2015 - HONORATO BERNARDO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1129/2015 - SONIA MARIA CAMPOS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/544/2015 - PAULO RUBENS PRADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/552/2015 - NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/ 027/501/2015 - JOÃO WALTER DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/503/2015 - EDVARD GERARDILT DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/504/2015 - SETEMBRINO AFONSO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/0018/2015 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 04/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/453/2015 - WILSON JORGE DA SILVA PRALLON. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/003/2016 - GISELDO CURIS DOS SANTOS. -INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/386/2015 - JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/861/2015 - ENGRACIA MOREIRA MARTINS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/890/2015 - VALCIR SOARES DIAS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1928260"
                        ],
                        "1928240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-01/012/979/1984 - MILTON DEIRO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-01/012/979/2015 - MILTON DEIRO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1928240"
                        ],
                        "1928242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1163/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 730/2015, referente a GISELE TEIXEIRA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/261/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 245/2015, referente a JOACYR DE SOUZA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/259/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 244/2015, referente a PAULO CESAR SATURNINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/238/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 198/2015, referente a IRANI DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/269/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 261/2015, referente a NACYR BOM LOURENÇO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6862/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 755/2015, referente a LUDMILA AMPARO CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/108/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2015, referente a MARCUS SILVA DIAS SOUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8/37/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 736/2015, referente a RAUL FAVACHO DE ABREU PIMENTA.\r\n\r\nId: 1928242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1928070": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1137 DE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01, de 7 de janeiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,8430 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,1264 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,1530 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 2,9760 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,9433 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,1800 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0790 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1928070"
                    ],
                    "1928066": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/260.346/1989 - OSWANDO LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950338-5 e matrícula nº 0.183.661-8. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 1928066"
                    ],
                    "1928106": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de janeiro de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 43.709/RV - Processo nº E-04/072.074/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 63.105/RO - Processo nº E-04/034/458/2015 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 59.387 e 59.388/RV's - Processos nsº E-04/042/3328/2013 e E/04/042/4160//2013 - Recorrente: LAUER ENGENHARIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 50.462/RV - Processo nº E-04/084.800/2012 - Recorrente: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1928106"
                    ],
                    "1928107": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de janeiro de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 63.175/RO - Processo nº E-04/046/10056/2013 - Interessada: JARAGUÁ LANCHES DE CAXIAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 63.104/RO - Processo nº E-04/034/297/2015 - Interessada: FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 63.068/RO - Processo nº E-04/034/1457/2015 - Interessada: LATICÍNIOS REZENDE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 62.179/RO - Processo nº E-04/034/10176/2014 - Interessada: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 63.059/RO - Processo nº E-04/034/9005/2014 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1928107"
                    ],
                    "1928108": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de janeiro de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 63.030/RO - Processo nº E-04/025/172/2015 - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.705/RV - Processo nº E-04/045/238/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.276/RV - Processo nº E-04/040/858/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 42.846/RV - Processo nº E-04/043.002/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 42.847 e 42.850/RV's - Processos nsº E-04/043.263/2010 e E-04/239.719/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 40.940/RO - Processo nº E-04/061.018/2010 - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 63.477/RO - Processo nº E-04/034/530/2015 - Interessada: FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 63.478/RO - Processo nº E-04/034/724/2015 - Interessada: VPJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1928108"
                    ],
                    "1928109": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de janeiro de 2016, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 56.945/RO - Processo nº E-04/034/6299/2013 - Interessada: LÉO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 60.159/RV - Processo nº E-04/046/2820/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 61.687 e 61.688/RV's - Processos nºs E-04/013/664/2014 e E-04/013/665/2014 - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA - ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 54.256/RO - Processo nº E-04/153.095/2011 - Interessada: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 46.869/RV - Processo nº E-04/152.735/2009 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 63.358/RO - Processo nº E-04/029/1312/2014 - Interessada: ALUENGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 63.152/RO - Processo nº E-04/034/10843/2014 - Interessada: SERRARIA SÃO JOSÉ LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 63.121/RO - Processo nº E-04/006/4489/2014 - Interessada: BRAZRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1928109"
                    ],
                    "1928216": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 25 de janeiro de 2016 às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 51.719 - Processo nº E04/264.484/2012 - Recorrente: SANED TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1928216"
                    ],
                    "1928217": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de janeiro de 2016 às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.941 - Processo nº E04/048.061/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1928217"
                    ],
                    "1928214": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de janeiro de 2016 às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.940 - Processo nº E04/047.609/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1928214"
                    ],
                    "1928213": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de janeiro de 2016 às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 53.933 - Processo nº E04/047.101/2012 - Recorrente: OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1928213"
                    ],
                    "1928212": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de janeiro de 2016 às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 53.932 - Processo nº E04/047.046/2012 - Recorrente: OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1928212"
                    ],
                    "1928215": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 25 de janeiro de 2016 às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 51.718 - Processo nº E04/264.483/2012 - Recorrente: SANED TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1928215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928068": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 119 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 45.421, de 20 de outubro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para proceder o acompanhamento do consumo de energia elétrica, água e telefonia, constante do Processo nº E-11/004/40/2016.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID 50246313;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRUBENS TANK, Assistente de Administração Orçamentária, ID 31050956; e \r\n\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID 50377230\r\n\r\nArt. 3º- Os membros da Comissão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nDEBORA TOCI PUCCINI\r\n\r\nPresidente em exercício do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1928068"
                        ],
                        "1928124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10061/1990 - ARTHUR ARNALDO DA SILVA NOVAES, ID n° 28706951. CONCEDO 60% de triênio a partir de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1928124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006751/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 039/2013, por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos contados a partir de 26/09/2015, transferindo seu término para 19/09/2016, necessários à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, CONTENÇÃO, ILUMINAÇÃO E A CONSERVAÇÃO EM ÁREAS DA REGIÃO SUDOESTE NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/204.837/2012, a cargo da firma SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., em razão da prorrogação, fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/07, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007050/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 002/2015, referente às OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CANAL DO PILAR NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo n° E-17/003.002062/2013, a cargo da firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 63.197,80.\r\n\r\nId: 1928065"
                        ],
                        "1928147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002633/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho referente ao autorizo do Contrato n° 057/2014, do presente processo, publicado no D.O. de 25 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1928147"
                        ],
                        "1928284": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.498/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 018/2015 - (DF), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 291.131,85 (duzentos e noventa e um mil cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), em favor da Sagail Serviços Cadastrais e Cobrança Ltda, referente ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO À RUA LINDOLFO COLLOR Nº 016 - LOJA 02 - SALAS 101 E 102 - RAUL VEIGA - SÃO GONÇALO - RJ”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1928284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1928144": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 921 DE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência ao servidor EDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR, Coronel PM RG 53.592, ID Funcional nº 24250058, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Ordenador de Despesas, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários (DAS e DAÍ);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2016, revogando-se a Resolução SESEG n° 858, de 23 de fevereiro de 2015, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1928144"
                    ],
                    "1928278": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE MARTINS MONTEIRO, ID Funcional nº 2.995.484-3, matrícula nº 265.597-5, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/1418/1702/2011. \r\n\r\nId: 1928278"
                    ],
                    "1927956": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/18/2016 - Wagner Luiz Duarte de Marins, ID Funcional nº 2.927.354-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/09/2011, publicado no D.O. de 09/09/2011, do processo nº E-09/2317/1911/2011, que concedeu 240 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1992, 1995, 1997 e 1998, visto não serem necessárias para fins de abono de permanência ou aposentadoria.\r\n\r\nId: 1927956"
                    ],
                    "1928142": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4219/2015 - RUBERVAL DA SILVA FRANÇA, ID Funcional n° 2.944.745-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.217 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4219/2015 - RUBERVAL DA SILVA FRANÇA, ID Funcional n° 2.944.745-3. TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/06/1992, publicado no D.O. de 03/07/1992, que publicou a averbação de tempo de serviço, num total de 3.217 dias, prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/2506/308/1992, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1928142"
                    ],
                    "1928081": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/50/2015 - EMILSON JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 2.954.086-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 22/09/2015, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4808/2014 - JULIO CESAR CUSTÓDIO TEOFILO GURGEL, ID Funcional nº 2.945.573-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 22/10/2013, o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/73/2015 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2.913.424-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/06/2012 e 10/06/2015, os aumentos de 55% e 60%, correspondentes aos 10º e 11º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/4/2015 - TELMO JOSÉ PESSOA, ID Funcional nº 2.986.384-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 26/09/2013, o aumento de 45%, correspondente aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1928081"
                    ],
                    "1928220": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALVARO MARINHO DO COUTO NETO, Subtenente PM, RG 41.495, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço a contar de 27.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/086/10 /2015.\r\n\r\nGENILSON MARTINS DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 24.08.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/058/40/2015.\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, 2º Sargento PM, RG 59.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com mais de 22 anos de serviço a contar de 23.10.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/058/47/2015.\r\n\r\nId: 1928220"
                    ],
                    "1928221": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADUMON DA SILVA DAMASCENO, Subtenente PM, RG 44.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/57/2015.\r\n\r\nALZEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 47.356, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/83/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BRITO, Subtenente PM, RG 43.732, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/29/2015.\r\n\r\nEDUARDO MELQUIADES DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.656, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/074/40/2015.\r\n\r\nFRANCISCO FORTUOZO DE SÁ NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 48.392, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/221/2015.\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS IRACEMA, Subtenente PM, RG 41.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/91/2015.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO JUNIOR, Subtenente PM, RG 44.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/342/2015.\r\n\r\nJUAREZ MAURO FAGUNDES, Subtenente PM, RG 43.446, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/77/2015.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO, Subtenente PM, RG 45.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/42/2015.\r\n\r\nMARCOS CERDEIRA DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 50.675, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/44/2015.\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO DE CAMPOS, Subtenente PM, RG 52.742, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/359/2015.\r\n\r\nPAULO FERNANDO ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.634, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/237/2015.\r\n\r\nRICARDO TADEU VIEIRA GASPAR, Subtenente PM, RG 45.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/264/2015.\r\n\r\nRODOLFO DIAS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/226/2015.\r\n\r\nSIDNEY PINTO GUEDES, Subtenente PM, RG 49.298, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/423/13/2015.\r\n\r\nVAGNER TEIXEIRA LEITE, Subtenente PM, RG 43.141, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/94/2015.\r\n\r\nVERONE CAMPOS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 43.714, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/110/46/2015.\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA, Subtenente PM, RG 50.726, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/092/89/2015.\r\n\r\nId: 1928221"
                    ],
                    "1928218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/517/2015 - SUBTEN PM RG 48.638 NILTON RIBEIRO PALMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26/10/2015.\r\n\r\nId: 1928218"
                    ],
                    "1928228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/469/2015 - Aplicar a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.981.484/0001-58 Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado pelo prazo de 5 (cinco) anos, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1928228"
                    ],
                    "1928289": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-09/094/83/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 022/2015-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, com a finalidade de registrar os preços para futura aquisição de QAV, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS SA, no valor total estimado de R$ 2.075.180,00 (dois milhões, setenta cinco mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1928289"
                    ],
                    "1928096": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/222/2015 - LUZIA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.618-4, ID. 2458985-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/285/2015 - MARILZA FERREIRA COUTO, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matrícula nº 00/1200.762-1, ID. 2459304-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/298/2015 - DABEL DE MACEDO MARTINS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1200.343-0, ID. 2468015-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1928096"
                    ],
                    "1928145": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0076/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de ANTONIO ODILON RIBEIRO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 37.356.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0335/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de MAISA DOMINGOS LOPES, SUBTEN PM RG 40.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0009/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de PAULO CESAR DE OLIVEIRA SALLES, SUBTEN PM RG 41.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0027/2015- FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2015, os proventos de SERGIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 42.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0340/2015 FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de WELLINGTON SANTOS DE MENEZES, SUBTEN PM RG 42.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0047/2015- FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de WELLITON BRAGA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 43.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0071/2015 FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de OSMALDO FERREIRA BRANDAO, SUBTEN PM RG 44.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0045/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS SALEMA, SUBTEN PM RG 44.203.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0032/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de BENEDITO CARNEIRO, SUBTEN PM RG 44.254.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0078/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de ROBERTO DE PAULA NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 44.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0044/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de ADELSON GONÇALVES DA LUZ, SUBTEN PM RG 45.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0138/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de JOSE RENILDO MARQUETE DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0259/2015- FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de MARCELO DA SILVA FREITAS, SUBTEN PM RG 45.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0046/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de EDSON PAULO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 48.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0869/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de SERGIO MURILO VIEIRA, SUBTEN PM RG 49.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0220/2015- FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de WANDERLEI RODRIGUES, SUBTEN PM RG 49.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0040/2015- FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de JOAQUIM FERNANDO BARBOSA LOUREIRO, SUBTEN PM RG 50.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0129/0028/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de GIOVANNI DE SOUZA REZENDE, SUBTEN PM RG 51.286.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0054/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de ELISON PORTO DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 51.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0167/2015- FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2015, os proventos de AIDE MUNIZ BARRETO, SUBTEN PM RG 51.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/1052/2015- FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2015, os proventos de JOSE CECILIO DE SALLES JUNIOR, 1º SGT PM RG 41.476.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0022/2015- FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de ROGERIO DE ANDRADE DE SANTANA, 3º SGT PM RG 74.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0007/2015- FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014 os proventos de LEANDRO DE SOUZA DIAS, 3º SGT PM RG 74.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0219/2015- FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de JOUBERT BENEDITO VIANNA, 3º SGT PM RG 75.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0055/2015- FIXADOS, com validade a contar de 20.08.2015, os proventos de TARCIO FRANCO MACHADO, CB PM RG 83.981.\r\n\r\nId: 1928145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1928148": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria. Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ. Contratada: INICIATIVA PRIMUS (OSCIP) - CNPJ 06.880.893/0001-93. OBJETO: Rescisão unilateral do Termo de Parceria, firmado em 20/02/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, Parágrafo Único, c/c o art. 79, I, e § 1º da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei Estadual nº 5.501/2009 e c/c a Cláusula 13ª do Termo de Parceria. DATA DE RESCISÃO: 11/01/2016. PROCESSO Nº E-21/005/735/2014.\r\n\r\nId: 1928148"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1927596": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/7291-2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MÁRCIO LUIZ FERREIRA, enfermeiro classe “C”, matrícula 863918-9, Id Funcional 3067721-1, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 511, Centro, nesta cidade, telefone 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1927596"
                        ],
                        "1927597": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo E-08/003/4467/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCIA NUNES DE MARTINO, médica, matrícula 865115-0, Id Funcional 3019376-1, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C”, Centro, nesta cidade, telefone. 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1927597"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928269": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública a revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n°050/2015, Processo Administrativo nº E-08/005/000729/2015, referente à aquisição de papel grau cirúrgico. \r\n\r\nId: 1928269"
                            ],
                            "1928280": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 12/01/2016, foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1060/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 65/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de jalecos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/01/2016, às 10 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2016, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16425.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1928280"
                            ],
                            "1928152": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 102/2015, referente ao Processo nº E-08/007/00361/2015, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a realização de exames de anatomia patológica e imuno-histoquímica, que o item 1 restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1928152"
                            ],
                            "1928151": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 13/01/2016 foi remarcada, conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2836/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 59/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Endopróteses, Anel de silicone e outros. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/01/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/01/2016, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16300.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirada uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1928151"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1928442": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos noticiados na mídia, no dia 11/01/2016, concernentes ao não comparecimento de profissionais médicos escalados no plantão do Hospital Estadual Rocha Faria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ANDRESSA VIEIRA - ID Funcional nº 42501490, FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA - ID Funcional nº 32316380 e SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES LUCAS - ID Funcional nº 50134426 , sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/002/22/2016.\r\n\r\nId: 1928442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928139": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO CURADOR\r\n\r\nEXTRATO DA 23ª ATA DE REUNIÃO\r\n\r\nNo dia trinta do mês de novembro de 2015, às dez horas, na Praça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à vigésima terceira reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do órgão deliberativo, conselheiro titular, Tiago Velloso de Carvalho; o conselheiro titular, Valmir Machado Rodrigues; a conselheira titular Katia Machado da Motta; a conselheira titular Marcia Lopes Silva; representando a Academia Nacional de Medicina, o conselheiro titular Pietro Novellino; representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o conselheiro titular Luiz Alberto Barbosa; e representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; a Coordenadora Jurídica de Contratos e Convênios, Beatrice Santa Maria Charpentier; a Gerente Jurídica de Recursos Humanos, Luciana dos Santos Araújo; o Diretor Técnico Assistencial, Eduardo Pereira Marques; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; a Gerente Financeira, Rosenita Guedes Machado; pela Controladoria, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. A reunião teve a seguinte ordem do dia: 1 - Apreciação, com vistas à aprovação, dos relatórios de prestação de contas dos meses de junho, julho e agosto de 2015; 2 - Aprovação da implantação de escala de sobreaviso para os empregados da Fundação Saúde; 3 - Aprovação das minutas de acordo coletivo em que são partes o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; 4 - Ratificação das modificações no Estatuto da Fundação Saúde; 5 - Termos de cooperação; 6 - Assuntos Gerais. Deliberações: 1 - Os conselheiros analisaram e consideraram aprovadas, por unanimidade, na íntegra e sem ressalvas, os relatórios de prestação de contas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2015, que também contém o relatório de metas enviado à comissão de avaliação de metas do contrato de gestão. 2 - Os conselheiros aprovam a implantação de escala de sobreaviso para os especialistas de nível superior até a efetivação do próximo concurso, desde que não haja banco para a especialidade, ficando acordado, ainda, que posteriormente os conselheiros irão analisar os resultados desta medida. 3- Os conselheiros, por unanimidade, aprovam as minutas de acordo coletivo em que são partes o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 4 - Os conselheiros, por unanimidade, ratificam as modificações no Estatuto da Fundação Saúde. 5 - Foi informado sobre a intenção de celebração de termos de cooperação: entre a Fundação Saúde e o Hospital da Gamboa, o Instituto Nacional de Cardiologia - INC e a Comissão Nacional de Engenharia Nuclear, por intermédio do Instituto de Radioproteção e Dosimetria. 6 - Assuntos Gerais: Dr. Daniel apresenta o levantamento financeiro anual do abastecimento das unidades e as estimativas de receitas e despesas de novembro e dezembro de 2015. Dra. Fabiene informa sobre a estimativa de cronograma para a eleição do representante dos empregados e servidores cedidos no Conselho Curador da Fundação Saúde e todos os conselheiros se mostram favoráveis aprovando o mesmo sem nada a opor. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 12:00h (doze horas). Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1928203": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 40/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/34/2015, E-27/042/35/2015, E-27/042/36/2015, E-27/042/37/2015, E-27/042/38/2015, E-27/042/39/2015, E-27/042/40/2015, E-27/042/41/2015, E-27/042/42/2015, E-27/042/43/2015, E-27/042/44/2015 e E-27/042/45/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados da marca: Iveco.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2015.\r\n\r\nId: 1928203"
                    ],
                    "1928202": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1247/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer em aproximadamente 1,77% (um vírgula setenta e sete por cento) o valor inicial contratado, referente ao acréscimo de 02 (dois) funcionários na função de Serviços Gerais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 98.538,00 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e oito reais), fica alterado o valor total estimado do contrato para R$ 5.648.274,96 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1928202"
                    ],
                    "1928250": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/076/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2015.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO E ESTÉRIL PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/01/2016, às 13h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/01/2016, às 13:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1928250"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1928249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 38/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Saquarema. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W1ER400030, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8455261, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 39/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Rio Bonito. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W8ER402342, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8455243, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 40/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Araruama. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82WXER400558, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8454159, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 41/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Arraial do Cabo. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W9DR337564, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455238, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 42/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Cabo Frio. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W8ER402177, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455239, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 43/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Niterói. OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W2ER402742 e 9532E82W0ER403355, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8454627, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 44/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São Pedro da Aldeia. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82WXER403766, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455260, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 45/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Iguaba Grande. OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82WXER404805, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9785/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 47/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Cordeiro. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W0ER401217, ano 2013 e tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455227, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº: E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 48/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W0ER403873, ano 2013 e tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455505, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 49/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Cachoeiras de Macacu. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W1ER404451, ano 2013 e tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455166, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 50/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Trajano de Moraes. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W7ER403448, ano 2013 e tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8455236, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 51/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Casimiro de Abreu. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W6ER403361, ano 2013 e tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455224, ano 2013. PRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nId: 1928249"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 78/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOSÉ DE MORAES SOUZA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.853.744/0001-11. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2694/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 75/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 484 TONINHO MARQUES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.976/0001-88. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3861/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 79/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.778.131/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2698/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 83/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.771.489/0001-03. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3687/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 64/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.649.413/0001-00. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3696/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 62/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMÕES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.431.969/0001-88. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4040/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 59/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.753.264/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/10/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3145/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 60/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.779.130/0001-74. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3907/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 84/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.366.461/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2886/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 80/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 28.008.332/0001-31. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5168/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 81/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIM. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.817.842/0001-30. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3691/2015.\r\n\r\nId: 1928157"
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                        "1928283": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 141/2015 ao Contrato SEEDUC nº 62/2012. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. VALOR: R$ 8.876,72. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. Reajustar o valor mensal do Contrato em, aproximadamente, 3,55%, passando o valor mensal a R$ 737,97 (setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos). Mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2015NE34166, 2015NE34165. PROCESSO Nº E-03/3.721/2012.\r\n\r\nId: 1928283"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-Nicolas dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Paulo Roberto Gonçalves Aurélio\r\n\r\n03-Rafael Pêna Pedro\r\n\r\n04-Regilaine Pereira Barbosa\r\n\r\n05-Sirlene Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Carlos Alex Aurélio da Silva\r\n\r\n02-Juliana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03-Lucas do Nascimento\r\n\r\n04-Maria Bento Soares\r\n\r\nCEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adelia do Espirito Santo\r\n\r\n02-Bruna Gabriel Lopes\r\n\r\n03-Ruth Simões Barczinski\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Dara Meana de Oliveira\r\n\r\n02-Deivison Luiz Dias Barreto\r\n\r\n03-Dyego Marcos Augusto\r\n\r\n04-Felipe Fortunato Soares\r\n\r\n05-Luis Henrique Espinola Paladino\r\n\r\n06-Matheus Pereira Maçol\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: Habilitação Básica em Comércio\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Isa Lopes da Silva Grutt\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Jaime Muniz Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Paulo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Alberto dos Santos Junior\r\n\r\n02-Igor de Oliveira Valle\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Henrique Souza dos Santos\r\n\r\n02-Luciano da Silva Carrancho\r\n\r\n03-Maria Carliane Alves da Silva\r\n\r\n04-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n05-Suelen Cristina Marculino de Sousa\r\n\r\n06-Thyago da Silva Tuler\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 337 - BERTA LUTZ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandra Virgulino Simão\r\n\r\n02-Angelo Ferreira Junger\r\n\r\n03-Aurélio de Souza Rosa\r\n\r\n04-Camila de Araujo Ferreira\r\n\r\n05-Gilcilene Lima de Mendonça\r\n\r\n06-Ítalo Oliveira de Almeida\r\n\r\n07-Lidiane da Silva Passos\r\n\r\n08-Luana Goulart da Rosa\r\n\r\n09-Marcela Santos do Nascimento Cordeiro\r\n\r\n10-Mayara Cristina Emidio\r\n\r\n11-Nilzete Rodrigues Jesus dos Santos\r\n\r\n12-Orlando Machado Marins\r\n\r\n13-Rafael dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Roberta da Costa Moreira\r\n\r\n15-Schineider Moreira da Silva\r\n\r\n16-Valdeir Inácio Higino da Silva\r\n\r\n17-Wallace Pinto da Silva\r\n\r\n18-Yan Pinto da Silva\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Deivid Garcez Leite\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana da Matta Pedro\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Laura Pereira da Conceição\r\n\r\n02-Alexsandro Dias Pereira\r\n\r\n03-Alice Cardoso Barbosa\r\n\r\n04-Bernardo Jordão Sampaio\r\n\r\n05-Caio César Dubal Azevedo Carneiro\r\n\r\n06-Claudio Eduardo Zonta Rosa\r\n\r\n07-Davi Veloso Carneiro\r\n\r\n08-Douglas Pereira Martins\r\n\r\n09-Cibelle Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Frederico Cavalcanti dos Santos Mendonça Sampaio\r\n\r\n12-Ilsa Silvânia Duarte Dias de Paula\r\n\r\n13-Lucas Mattos dos Reis\r\n\r\n14-Márcia Cristina Mateus de Oliveira\r\n\r\n15-Marllon Romenigue de Sousa Alves\r\n\r\n16-Marília de Souza Gonçalves de Jesus\r\n\r\n17-Pedro Nogueira Teixeira\r\n\r\n18-Rafael Luiz da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo César Prado da Silva\r\n\r\n20-Rômulo Pereira Leandro\r\n\r\n21-Tarsis Avelar Duarte\r\n\r\n22-Thalys da Silva Garcia\r\n\r\n23-Thiago Martins Muniz\r\n\r\n24-Kênea Estrêla Silva\r\n\r\n25-Willian Oliveira da Cunha Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Barreto Pereira\r\n\r\n02-Ana Beatriz Biral dos Santos\r\n\r\n03-Frederico Muniz Santin\r\n\r\n04-Jacqueline Lima Silva\r\n\r\n05-Kleber Assis Trindade Junior\r\n\r\n06-Lara Menezez de Morais\r\n\r\n07-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n08-Luiz Felipe Araújo da Silva\r\n\r\n09-Thauan Augusto Gonçalves\r\n\r\n10-Ynara Cristine de Souza Brandão\r\n\r\n11-Vanessa Cristina Jeremias Leal\r\n\r\n12-William Oliveira da Cunha Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn da Silva Carreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vilmar Carvalho Pacheco Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Toledo Gomes Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Jean Freitas do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adyenne Twanne de Paula Portela Frossard\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Felippe Garcia \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariane Rayol da Rocha Silva\r\n\r\n02-Danielle Cristina dos Santos Moura\r\n\r\n03-Marcello Dôres dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Cristina de Oliveira Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fábio de Medeiros Ferreira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Corrêa Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Sidiane Sales de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edilaine Geiza dos Santos Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marlon Luiz da Cunha Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Roberta Corlett Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 06-Mayara Costa Brasil Mendes\r\n\r\nLeia-se: 06-Mayra Costa Brasil Mendes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 25-Rodolfo Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 25-Rodolpho Oliveira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gisele dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Janice Carlinda dos Santos\r\n\r\n03-Jeanderson dos Santos\r\n\r\n04-Joseane Nascimento Souza\r\n\r\n05-Kaleen Gray das Chagas Fagundes\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alzira Fatima de Almeida Lima\r\n\r\n02-Aoliabe Prudente Araujo Carvalho\r\n\r\n03-Eduardo Miranda de Paula\r\n\r\n04-Joelma Andréia da Silva Tolentino\r\n\r\n05-Julio Afonso Costa\r\n\r\n06-Juscelino do Carmo Pereira\r\n\r\n07-Leonardo Henrique da Silva\r\n\r\n08-Linara de Paula Pereira\r\n\r\n09-Priscilla Souza Neves\r\n\r\n10-Renato Soares\r\n\r\n11-Rogério Alves Leite\r\n\r\n12-Rosangela de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Sandra Ferreira Lemos\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jader Cosme dos Santos Cerqueira \r\n\r\n02-Laudecir Junior da Conceição\r\n\r\n03-Marcos Caio Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Valdinei Duarte de Sousa\r\n\r\n05-Viviane Cristini dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Luiz Rodrigues\r\n\r\n02-Janice de Oliveira\r\n\r\n03-Messias Senesio Dutra\r\n\r\n04-Midian Cleia de Souza Silva\r\n\r\n05-Sabrina Pereira Martins\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandro Fábio da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Tito Braz Nascimento\r\n\r\n03-Pablo Nogueira dos Reis\r\n\r\n04-Vitória Escobar\r\n\r\n05-Viviane Venzel Alves de Freitas\r\n\r\n06-Vagner Claudino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Garcia Simões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolini Araujo Henrique Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wesley Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hellen Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Roberta de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fransuéllen Teodoro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thatiana Soares de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pablo Felipe da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabrício Fidelis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joelma Aparecida Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Luiz da Silva Rios\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Flavia Raisa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela de Souza Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cyntia Martins Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alexandre José\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiana dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cintia Mara Pereira\r\n\r\n02-Matheus de Oliveira Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Augusto Romão Pedro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Luiz da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathália da Costa Belmont de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geissi Kellen Souza Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dener de Lima Rosa\r\n\r\n02-Matheus Cunha dos Santos Domingos\r\n\r\n03-Victor Hugo de Carvalho Januario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcele Gonçalves Granadeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jaquelane Gomes Matias Gama\r\n\r\nLeia-se: 16-Jaquelane Gomes Matias\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andreia Corrêia Garcia\r\n\r\n08-Eloá Fernanda da Silva Portes\r\n\r\n21-Regina Célia Garrat Guabiroba\r\n\r\nLeia-se: 04-Andreia Corrêa Garcia\r\n\r\n08-Eloá Fernanda da Silva Fortes\r\n\r\n21-Regina Célia Garrat Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Maria Luiza Correia da Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 14-Maria Luzia Correia de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Joedson Luiz Pereira Dutra\r\n\r\nLeia-se: 05-Joedson Luis Pereira Dutra\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 14-Larissa de Oliveira Aguilar\r\n\r\nLeia-se: 14-Larissa Oliveira Aguilar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Cristiano Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Bandeira da Silva\r\n\r\n02-Adriano do Nascimento\r\n\r\n03-Alessandra Pereira Bordão\r\n\r\n04-Alex Alves Ribeiro\r\n\r\n05-Alexsandra de Oliveira Prado Rocha\r\n\r\n06-Darabya Hamade Rayyan\r\n\r\n07-Eva Pais Silva\r\n\r\n08-Fabio de Castro Pedrozo\r\n\r\n09-Gloria da Silva Pires\r\n\r\n10-João Pedro de Souza Alves\r\n\r\n11-Karen da Conceição\r\n\r\n12-Ketlin Carla Cardozo\r\n\r\n13-Leila Avelino de Macedo\r\n\r\n14-Lucas Leopoldino Pacheco\r\n\r\n15-Maria Aparecida Pereira\r\n\r\n16-Ramon Oliveira Alves\r\n\r\n17-Thiago da Silva Mohallem Pereira\r\n\r\n18-Thiago de Oliveira Mauricio\r\n\r\n19-Vera Lúcia Gonçalves\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anselmo Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Bianca Teixeira Moraes Ferreira\r\n\r\n03-Claudio Marcos Fontoura \r\n\r\n04-Eduardo Almeida Wernech\r\n\r\n05-Elenice de Jesus Santana\r\n\r\n06-Jéssica das Graças dos Santos Serrão\r\n\r\n07-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n08-Mariana da Silva Natividade\r\n\r\n09-Monica Helena Maurilio da Silva\r\n\r\n10-Stéfani Gomes da Costa\r\n\r\n11-Stephanie dos Santos Aleixandre Duarte\r\n\r\n12-Vanderson da Silva Calixto\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes\r\n\r\n02-Daiane da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Isabela Pereira Ramos\r\n\r\n04-Janaina de Souza Rego Lopes\r\n\r\n05-Jônatas Figueiredo da Silva\r\n\r\n06-Kassia Angélica Eugenio\r\n\r\n07-Kelly Karolina Eugenio\r\n\r\n08-Lorraine Cristina Baptista da Silva\r\n\r\n09-Matheus Jerônimo da Silva Roberto\r\n\r\n10-Nair Paulina da Silva\r\n\r\n11-Olira Cristina da Silva Caldeira\r\n\r\n12-Paulino de Avila\r\n\r\n13-Sandra Sueli Amaral\r\n\r\n14-Shisley Silva Santos de Paulo\r\n\r\n15-Thiago Nascimento Fernandes\r\n\r\n16-Thiago Rodrigues de Aquino\r\n\r\n17-Verilene Firmo Bandeira\r\n\r\n18-Vivian Pereira de Carvalho Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Valente de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Matheus da Silva Novaes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tainara Dias Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Antonio Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willian de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Ramos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Ramos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emerson de Oliveira Andrade\r\n\r\n01-Lucas de Jesus da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Tayrini Monzesse da Silva Valim\r\n\r\nLeia-se: 09-Tayrine Monzesse da Silva Valim\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Maicon Douglas Aracanjo\r\n\r\nLeia-se: 07-Maicon Douglas Arcanjo\r\n\r\nId: 1928166"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1- ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nMarcos Alexandre Barros Rodrigues - 1982\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO JOÃO PAULO II- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nElisângela Cristina Muniz Dutra - 2002\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Lucia Borges Gomes - 2006\r\n\r\n3- COLÉGIO ATLAS -PRAÇA SECA -Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Augusto Ferreira Rochette - 1999\r\n\r\n4- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRaimundo Lima de Oliveira Neto - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRaimundo Lima de Oliveira Neto - 2006\r\n\r\n5- COLÉGIO WERNECK -Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SERIE\r\n\r\nLeonice Araujo da Costa - 1987\r\n\r\n6- COLÉGIO OSWALDO CRUZ-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuciana Santos - 1994\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSimone Senna de Oliveira - 2008\r\n\r\n8- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nAllan David Rosse de Oliveira - 2013\r\n\r\nAmaury Calumby Junior - 2013\r\n\r\nDelcio Galvino dos Santos - 2013 \r\n\r\nJanaina Aparecida Paiva da Silva - 2013\r\n\r\nMoacir Honorio da Silva Filho - 2013 \r\n\r\nRenata Rodrigues Ferreira - 2013 \r\n\r\n9- GRUPO NIT DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLucas Ponce Ribeiro Gomes - 2011\r\n\r\n10- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO-Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLais Pingret - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Marinho da Silva Cunha - 1999 \r\n\r\nMilenna Leitão Echebarrena Sampaio - 2006 \r\n\r\nWuelligton Luiz Silva de Araujo - 2007 \r\n\r\n11- COLÉGIO REI DE PIRATININGA- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoelson da Costa Galdino Francisco - 2006\r\n\r\n12- COLÉGIO REI DO ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaycon de Souza Belchior - 2006 \r\n\r\n13- INSTITUTO COSTA LEITE - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nJacy de Oliveira e Silva - 1977\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Maria Guedes dos Santos - 2004\r\n\r\n15- ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJessica de Araujo Rosa - 2007 \r\n\r\nEliza Santini Rodrigues D'Avila - 2008 \r\n\r\n16- COLÉGIO ACADÊMICO CENTRO- Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVeronica Archanjo Fonseca - 1996\r\n\r\n17- COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nDeise Costa Ribeiro - 1978 \r\n\r\nLuiz Barros - 1978\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Gomes Amado - 1987\r\n\r\nRegina Célia Corrêa Gonçalves - 1987\r\n\r\nPaulo Henrique Dib Marinho - 1988\r\n\r\nAlex Barreto de Amoedo - 1990\r\n\r\nGeorgea Roberta Gonçalves - 1990\r\n\r\nCristina Lopes Cavallo - 1994\r\n\r\n18- COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMaria Inês Silva de Oliveira -1985 \r\n\r\n19- ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nAurinez Pereira de Araujo - 1989 \r\n\r\n20- COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFrisa Lopes de Souza Sá - 1979 \r\n\r\n21- COLÉGIO CENECISTA ARARIBÓIA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nReinaldo Teixeira - 1979 \r\n\r\n22- CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTatiana de Sousa Soares Brandão - 2000\r\n\r\n23- COLÉGIO PROFESSOR ROBERTO LISBOA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nJose Anasio da Silva - 1980\r\n\r\n24- COLÉGIO ATUAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilson de Lima Alves - 2006 \r\n\r\n25- COLÉGIO FANABEL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaiane Ancelmo Rangel - 2005 \r\n\r\n26- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - DESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nMarcos Mendonça de Moraes - 1980\r\n\r\n27- CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SANTA MÔNICA - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMônica Rangel Rodrigues - 1991\r\n\r\n28- COLÉGIO CULTURAL JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria das Graças Moreeuw -1987\r\n\r\n29- COLÉGIO BRASIL - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO \r\n\r\nMarinilda Barreto de Barros - 1975 \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nJefferson Gomes de Souza - 1978\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nFernando Lima e Silva - 1981\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nMarcos Rodrigues Sobral - 1981 \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlessandro Augusto Silva Rodrigues - 1992 \r\n\r\n30- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarmen Lucia Leite Almada - 2004 \r\n\r\n31- COLÉGIO CEI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonatan Juvenal da Silva - 2011\r\n\r\nLucas Noblat de Almeida - 2013 \r\n\r\nMatheus Baptista Moreira - 2013 \r\n\r\n32- COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcos Vinicius Privado de Deus - 2006 \r\n\r\n33- COLÉGIO E CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLorena de Oliveira Continentino - 2002 \r\n\r\n34- COLÉGIO NOVA CIDADE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Clarice Romão Neto - 1983\r\n\r\n35- INSTITUTO FÊNIX - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Carvalho Pinheiro - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Luciano Alves Pereira Junior - 2004\r\n\r\n36- INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLigia Conceição Carioly Netto - 1976 \r\n\r\n37- COLÉGIO GRAFITE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nPablo Marques Felix - 1994\r\n\r\n38- COLÉGIO CORRÊA D'ÁVILA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeandro Porto Carvalho - 1987\r\n\r\n39- COLÉGIO ACADÊMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMárcia Valéria dos Santos Arantes - 1999\r\n\r\n40- CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGilberto Antonio Ribeiro de Azevedo - 1991\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 42- COLÉGIO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Ines Camps Sosa - 2005\r\n\r\nLeia-se: 42- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMaira Ines Camps Sosa - 2005\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Nathalia Lelis Aflano Mendonça - 2006\r\n\r\nLeia-se: Nathalia Lelis Aflalo Mendonça - 2006\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n35- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nOnde se lê: Paula Borges de Miranda - 2013\r\n\r\nLeia-se: Paula Borges Miranda - 2013 \r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2- SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nOnde se lê: Cyntia Smimaringa Gonçalves de Farias - 2009\r\n\r\nLeia-se: Cyntia Sigmaringa Gonçalves de Farias - 2009\r\n\r\nId: 1928083"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lilia Conceição de Oliveira\r\n\r\n02-Luciana Dores Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Carlos da Paixão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Alves de Jesus\r\n\r\n02-Iolanda de Jesus Cruz Carvalho\r\n\r\n03-Renata Malafaia Fumaux\r\n\r\n04-Willian de Azevedo de Araujo Pachá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabela Cardoso do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Igor Angelo Augusto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Bruno Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Wilson Peixoto de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Aurelio Pañao Pinheiro Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano: 2009\r\n\r\n01-Alisson Lima do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Aparecida Lucas\r\n\r\n02-Marcio André Corrêa Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos David Lana Campos\r\n\r\n02-Kate Suelen das Merces\r\n\r\n03-Marlon Marques de Araujo\r\n\r\n04-Rafael de Sá Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Débora José Vicente da Silva\r\n\r\n02-Maria Cristina Diogo de Jesus\r\n\r\n03-Vanessa Araujo Tavares de Pinho\r\n\r\n04-Vanessa Barbosa Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Henrique Ferreira Gonçalves\r\n\r\n02-Maria Teresa da Silva\r\n\r\n03-Reinaldo Soares da Silva\r\n\r\n04-Thaís Tavares Teodoro da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamara de Oliveira Durão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria Rodrigues\r\n\r\n02-Fabíola Gomes Baptista\r\n\r\n03-Jansey Douglas Pereira da Silva\r\n\r\n04-Marcela Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cacio José Rangel Lima\r\n\r\n02-Rafaela da Silva Teixeira Pereira\r\n\r\n03-Suelen Ferrarezi Eleuterio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira Barcelos\r\n\r\n02-Maria da Paz França Falcão\r\n\r\n03-Marlon de Albuquerque Serra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelly França\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Talita de Oliveira Linhares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monica da Costa Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carla Benicio da Silva\r\n\r\n02-Aline Pereira Nascimento\r\n\r\n03-Cristiana Gomes de Souza\r\n\r\n04-Thamires da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Analice Karolinne Soares Cezar\r\n\r\n02-Igor Felipe Soares Freitas\r\n\r\n03-Samanta de Souza Jacintho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evelyn de Castro Galves Gutierres\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Claudia Mady de Freitas\r\n\r\n02-Bruno Vinícios Caires de Castro \r\n\r\n03-Cristiana Barbara Mendes Carvalho\r\n\r\n04-Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Merola Mendes Nunes\r\n\r\n06-João Hilário Esteves da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Katia Lopes Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Ricardo da Silva\r\n\r\n09-Luciana Pimentel Gomes\r\n\r\n10-Luciene Pimentel Gomes\r\n\r\n11-Marcos Alexandre da Conceição de Oliveira\r\n\r\n12-Mariane Melo Figueiredo\r\n\r\n13-Marlon Henrique Almeida dos Santos\r\n\r\n14-Matheus Ismael Esteves da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Renata Elias da Costa\r\n\r\n16-Shayane Balbino Pacheco\r\n\r\n17-Thiago Alves Lopes de Oliveira\r\n\r\n18-Thaiane Cristina Evaristo Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudio Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Francisco de Assis de Santana Santos\r\n\r\n03-Rafael Moreira Simões\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carliane Lira de Sousa\r\n\r\n02-Silvana da Silva Ferreira Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael dos Santos Andre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adelmo Cosme dos Santos \r\n\r\n02-Antonia Davla do Nascimento \r\n\r\n03-Antônia Oliveira Lima \r\n\r\n04-Aryel da Costa Melo \r\n\r\n05-Caren Larissa Oliveira Manhães \r\n\r\n06-Cristiano Forden Cabral \r\n\r\n07-Daniel da Silva de Paula \r\n\r\n08-Eliane Arruda da Silva \r\n\r\n09-Flávia da silva Moura \r\n\r\n10-Greyce Kelly Araujo Crouchoud \r\n\r\n11-Hilarino Paiva dos Santos \r\n\r\n12-Jaqueline de Souza Vieira \r\n\r\n13-José Ailton Marques da Silva \r\n\r\n14-José Pascoal Vieira \r\n\r\n15-Kaique Jeferson Pereira de Souza \r\n\r\n16-Letícia Barros da Silva \r\n\r\n17-Lorrane Rodrigues Barros \r\n\r\n18-Lucas do Nascimento Mendes \r\n\r\n19-Maisa da Silva Leite \r\n\r\n20-Matheus Amaro Bezerra \r\n\r\n21-Matheus da Silva Cabral \r\n\r\n22-Michele da Cunha Pereira \r\n\r\n23-Nayara Pereira Garcia \r\n\r\n24-Rômulo Nunes Sant'Anna \r\n\r\n25-Thaís Moura Oliveira \r\n\r\n26-Thays Cristina Souza Reis \r\n\r\n27-Victor Hugo Xavier Ávila \r\n\r\n28-Williane Kathleen da Silva Gomes \r\n\r\n29-Wilton Lourenço da Silva Filho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline de Almeida Lima \r\n\r\n02-Aline dos Santos Gomes \r\n\r\n03-Andreza Teixeira Rodrigues \r\n\r\n04-Bárbara da Cruz Romeu \r\n\r\n05-Celso Rodrigues \r\n\r\n06-Daniel de Sousa Oliveira \r\n\r\n07-Daniele Sousa da Silva \r\n\r\n08-Ednaldo Garcia Maranhão \r\n\r\n09-Emmanuella Kelly de Oliveira Fidelis \r\n\r\n10-Francisca Aurilene Ferreira \r\n\r\n11-Francisco Wellington de Oliveira Sousa \r\n\r\n12-Gabriel Felipe de Almeida Lima \r\n\r\n13-Greicy Kelly de Azevedo Soares da Silva \r\n\r\n14-Jessimara Carneiro \r\n\r\n15-Josemar Henrique dos santos \r\n\r\n16-Juliana Martins Natividade \r\n\r\n17-Karen Pereira Bueno \r\n\r\n18-Katllyn Cristina Nascimento de Abreu \r\n\r\n19-Laila Aparecida Dutra Tavares de Araujo \r\n\r\n20-Maria José Vieira Lima Sobrinho \r\n\r\n21-Priscila Araujo Barbosa da Paixão \r\n\r\n22-Rosangela dos Santos Barros \r\n\r\n23-Thainá da Silva de Sousa \r\n\r\n24-Thaís Abrantes da Silva \r\n\r\n25-Thalita de Faria Ribeiro \r\n\r\n26-Vanessa de Oliveira Duarte da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson Fernandes Farias\r\n\r\n02-Amanda Martins Correa\r\n\r\n03-Cleydiane Queiroz da Silva\r\n\r\n04-Elaine Rodrigues Medina Silva\r\n\r\n05-Fabricio Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Gabriel Vieira Alves\r\n\r\n07-Jorge Oliveira de Souza\r\n\r\n08-José Evangelista dos Santos\r\n\r\n09-José Wilas Pereira Souza\r\n\r\n10-Maiara Moreira da Silva\r\n\r\n11-Talita Cristina Silva Tavares\r\n\r\n12-Thiago Vieira Alves\r\n\r\n13-Wellington Mendonça da Couto\r\n\r\n14-Wesley da Silva Souza\r\n\r\n15-Willian Das Dores Laureano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle da Silva Firmino\r\n\r\n02-Agatha Christina da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Brendha Christina da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Bruna Nunes Adão\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Dias de Souza Junior\r\n\r\n06-Erick Moura de Lima\r\n\r\n07-Istefani da Silva Torezani\r\n\r\n08-Jéssica Oliveira Nogueira\r\n\r\n09-Josuel da Silva Melo\r\n\r\n10-Matheus Felipe Martins Vieira\r\n\r\n11-Michelle Oliveira de Santana\r\n\r\n12-Nathan Ferreira Assis\r\n\r\n13-Rodrigo da Silva de Moura\r\n\r\n14-Sabrina Martins Vieira\r\n\r\n15-Sonia Oliveira de Souza Franco\r\n\r\n16-Valdelha da Silva Freire\r\n\r\n17-Walter Saldanha\r\n\r\n18-Yago da Silva Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Lima\r\n\r\n02-Alex Barbosa Rosa\r\n\r\n03-Andressa Fonseca Diniz da Silva\r\n\r\n04-Antonio Carlos de Brito\r\n\r\n05-Bruno Monteiro Santos\r\n\r\n06-Deusanira da Silva Nunes\r\n\r\n07-Douglas de Souza Pereira da Silva\r\n\r\n08-Douglas Michel Soares de Souza Junior\r\n\r\n09-Edilson da Silva dos Santos\r\n\r\n10-Elis Regina Marculino da Silva\r\n\r\n11-Gustavo da Silva Almeida\r\n\r\n12-Irinelsa Tavares de Souza\r\n\r\n13-Isaque Silva Tavares\r\n\r\n14-Janiza Silva de Oliveira\r\n\r\n15-José Carlos França Santana\r\n\r\n16-Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Luciene das Chagas Oliveira\r\n\r\n18-Lucilene da Silva Azevedo\r\n\r\n19-Marcos Paulo Dias Soares de Souza\r\n\r\n20-Maria Alcione Ribeiro do Amaral\r\n\r\n21-Maria Aparecida Ferreira Braz\r\n\r\n22-Maria da Penha Teixeira de Souza Oliveira\r\n\r\n23-Maristela Ramalho Silvestre\r\n\r\n24-Marylin Cardim de Paula\r\n\r\n25-Max de Lima Garcia\r\n\r\n26-Monique Reis Paixão\r\n\r\n27-Rita de Cassia Moreira dos Santos de Brito\r\n\r\n28-Severino de Lima Pereira\r\n\r\n29-Valeria de Almeida Costas\r\n\r\n30-Wander Pinto Verling de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Felipe dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ighor de Mello Bólico\r\n\r\n02-Stephany Senra Bomfim dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Carvalho Sant' Ana\r\n\r\n02-Leonardo William Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Clarissa Bastos Vitalino \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Douglas Germano de Souza Ferreira \r\n\r\n02-Rayssa Thayna Gomes Gil \r\n\r\n03-Wainer Braz Rocha Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Ferreira Soares\r\n\r\n02-Jéssica Fagundes Matos Prado\r\n\r\n03-Larissa Barros Fernandes\r\n\r\n04-Leandro Silva de Souza Ignacio\r\n\r\n05-Letícia Silva Martinez\r\n\r\n06-Lidiane Cristina Galvão da Rocha\r\n\r\n07-Miriã Costa Cruz\r\n\r\n08-Stephany Moreira de Assunção\r\n\r\n09-Vanessa Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taynara Lacerda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Siqueira de Barros\r\n\r\n02-Bruno Teixeira Menezes\r\n\r\n03-Hanna Santos Ferreira Pereira \r\n\r\n04-Sérgio Felipe Espasandin Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelle dos Santos Reis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Antônio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Paulo Vidal\r\n\r\n02-Rayelle Cunha Leandro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Cássia Moreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Cristine Barbosa do Nascimento\r\n\r\n02-Leonan Azevedo de Araujo\r\n\r\n03-Marcos Renan Maia da Silva\r\n\r\n04-Thagner Pinto Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Doum Santos de Assis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Everton Cathay Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Karla Caroline dos Santos Sameneses\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander Pinto Ferreira\r\n\r\n02-Uziel Silva da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Luiza Silveira Rios\r\n\r\n02-Gabriela de Carvalho Pereira\r\n\r\n03-Juliana do Nascimento Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabela Santos de Jesus Lopes \r\n\r\n02-Raquel Brito de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Adriano dos Santos Sant´Anna\r\n\r\n03-Ana Beatriz Macedo dos Santos\r\n\r\n04-Ayrton Gomes da Silva\r\n\r\n05-Daiane Cristina Silva Borges\r\n\r\n06-Daiane Rodrigues Monteiro\r\n\r\n07-Dayene Martins de Paula\r\n\r\n08-Emmanuele Tavares Amaral Batista\r\n\r\n09-Fabiana Saraiva Moreno de Oliveira\r\n\r\n10-Felipe Rodrigues Jordão\r\n\r\n11-Igor de Sousa Manhães\r\n\r\n12-Jacqueline Marques da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Cordeiro da Silva\r\n\r\n14-Joana Kelly Coelho de Souza\r\n\r\n15-Juan de Souza Silva\r\n\r\n16-Kelly Barbosa de Oliveira\r\n\r\n17-Lucas Oliveira Ramos\r\n\r\n18-Maria do Carmo da Silva\r\n\r\n19-Maria Helena Vale Vieira\r\n\r\n20-Rayane Pinto\r\n\r\n21-Samuel Moreira da Silva Fonseca\r\n\r\n22-Talita Batista Tinoco\r\n\r\n23-Tatiane de Melo Silva\r\n\r\n24-Tuane Regina Carvalho da Silva\r\n\r\n25-Victor de Souza Barreto\r\n\r\n26-Viviane Carvalho da Silva\r\n\r\n27-Yasmin Lima Ximenes Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Glayce Rocha da Silva Santos\r\n\r\n02-Andrezza da Silva Paula\r\n\r\n03-Bianca de Paula Vale\r\n\r\n04-Cleiton Luís da Silva\r\n\r\n05-Daiane Gonçalves Severiano\r\n\r\n06-Erica da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Erica Rosa Luiz Sant'Anna\r\n\r\n08-Fabíola da Silva Machado\r\n\r\n09-Grazielle da Silva Santos\r\n\r\n10-Grazielle dos Santos Neves\r\n\r\n11-Jéssica Lessa Ignácio\r\n\r\n12-Larissa Lima de Oliveira\r\n\r\n13-Luciana de Oliveira Cardoso\r\n\r\n14-Marcione Cruz Rocha\r\n\r\n15-Milena de Jesus da Cruz\r\n\r\n16-Nelson Eduardo dos Santos Pavie\r\n\r\n17-Rodrigo de Jesus da Silva\r\n\r\n18-Sabrina Freitas Mendes\r\n\r\n19-Tayssa dos Santos Silva\r\n\r\nId: 1928210"
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                        "1928113": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 2.333,33 (dois mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 2.233,33 (dois mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1928113"
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                        "1928239": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de Van para atendimento das necessidades do DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 10 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 3.669,00 (três mil seiscentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1242/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1928239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1928277": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/470/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do Contrato n° 007/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.787,14 (quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, dando-se o valor do Termo Aditivo R$ 57.445,68 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 160.260,07 (cento e sessenta mil duzentos e sessenta reais e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nId: 1928277"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Ciências Aplicadas Jena e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmicas entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e da Alemanha. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2015. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/5983/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional. PARTES: Universidad de Chile e a UERJ. OBJETO: Fomentar a cooperação acadêmica por meio de projetos de pesquisa em comum e/ou intercâmbio de docentes/pesquisadores, estudantes de pós-graduação e graduação. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/8758/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Tecnológica Nacional - Facultad Regional Santa Fe e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmicas entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e a Argentina. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2015. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/9866/2015.\r\n\r\nId: 1928237"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio de Apoio ao Programa ABRUEM de Bolsas. PARTES: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o Banco Santander (Brasil) SA e a ABRUEM. OBJETO: Apoiar o programa de bolsas Ibero-americanas para estudantes de graduação Santander Universidades. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2014. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/6295/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidad Nacional Autónoma de México e a UERJ. OBJETO: Promover a cooperação entre as partes com a finalidade de realizar conjuntamente atividades acadêmicas, científicas e culturais em áreas de interesse comum. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2015. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/14347/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Instituto Karolinska e a UERJ. OBJETO Intercâmbio de estudantes e membros da comunidade acadêmica, pesquisa colaborativa e possível intercâmbio de trabalhos acadêmicos, organização de atividades acadêmicas e científicas, intercâmbio de materiais científicos, cooperação em projetos e oportunidades para outras formas de cooperação. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2015. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/3042/2015.\r\n\r\nId: 1928238"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 094/2013/HUPE/UERJ.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: ...Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 25.587,47, passando o valor total do contrato a ser R$ 75.150,94.\r\n\r\nLEIA-SE: OBJETO: ...Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 40.860,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 90.423,47.\r\n\r\nId: 1928069"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Francisco Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação/ Compiladores, Estrutura de Linguagens, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/15157/2014.\r\n\r\nId: 1928067"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, CATEGORIA ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 051/REITORIA/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público aos interessados que, no período de 12/01/2016 a 04/02/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, Categoria Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Engenharia Elétrica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto Politécnico, sala 204, localizada à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2533-2332/2533-2976 - ramal 2041, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9306/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2016.\r\n\r\nId: 1928312"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MINERALOGIA E PETROLOGIA ÍGNEA, ÁREA PETROLOGIA ÍGNEA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA faz saber aos interessados, que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 09/10/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 14/01/2016, às 09h; sorteio do ponto para a prova escrita: 26/01/2016, às 09h; prova escrita: 26/01/2016, às 10h; leitura da prova escrita: 26/01/2016, às 13h; resultado da prova escrita: 27/01/2016, às 08:30h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 27/01/2016, às 08:45h; sorteio da prova de aula: 27/01/2016, às 09 h; prova de aula: 28/01/2016, às 09h; resultado da prova de aula: 28/01/2016, às 14h; entrega de Títulos e Trabalhos: 28/01/2016, às 14:10h; resultado final: 28/01/2016, às 17h. Proc. n° E-26/007/8689/2015.\r\n\r\nId: 1928140"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Luiza Rosângela da Silva, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Comunicação Social, Departamento de Relações Públicas, Área de Comunicação Social/ Marketing, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13932/2014.\r\n\r\nId: 1928075"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MONIQUE DOS SANTOS RAFAEL, CPF 100.734.897-60, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6411/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços LEANDRO LIMA GÓES, CPF 111.263.717-69, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/2671/2015 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ATTOS GOMES DA SILVA, CPF 033.300.077-37, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8188/2015 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1928301"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/02/2016, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de CANTINA e/ou RESTAURANTE NO PAVILHÃO JOÃO LYRA FILHO DO 7° ANDAR, pelo período de 5 (cinco) anos - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 12.150,00. Processo UERJ nº E-26/007/8453/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 11/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 16/02/2016, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral, no valor total estimado de R$ 450.384,96. Processo UERJ nº E-26/007/4296/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/02/2016, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, sito à RUA VISCONDE DO RIO BRANCO 53/503, CENTRO - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 964,13. Processo nº E-26/007/5034/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/02/2016, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais sito à RUA PEDRO AMÉRICO, 218/803 - CATETE - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.768,46. Processo nº E-26/007/5036/2015.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 1928071"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/01/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, para atender ao Programa de Conservação dos Botos-Cinza do Litoral do Estado do Rio de Janeiro. Processo UERJ nº E-26/007/10156/2015.\r\n\r\nId: 1928111"
                            ],
                            "1928127": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 005/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9382/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a INSTITUTO INTERAGIR - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - AGENTE DE INTEGRAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 008/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8931/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a LUNEY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 006/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9373/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a CURSOS ONLINE INTERATIVOS LTDA. ME - MX CURSOS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 003/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9424/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a ZANELA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1928127"
                            ],
                            "1928090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 051/2015, assinado em 05/01/2016. PARTES: PRODERJ e o BANCO PAN S.A.. OBJETO: Prestação de Serviços de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 33.815,80. PROCESSO Nº E-26/011/2172/2015.\r\n\r\nId: 1928090"
                            ],
                            "1928095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 074/2015, assinado em 07/01/2016. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Diplomados da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - ADIFE - UERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/2444/2015.\r\n\r\nId: 1928095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1928323": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA N° 01/2016\r\n\r\n*O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que, devidamente autorizado pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, Saint Clair Zugno Giacobbo, com a delegação de poderes conferida pela Resolução SEA nº 479/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de julho de 2015, ora denominado Autoridade Superior, na forma do disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013 e suas posteriores alterações e no processo administrativo nº E-07/001/390/15, no dia, hora e local indicados no item 1.3 deste edital, será realizado processo seletivo, mediante convocação pública, visando firmar parceria com Entidade sem fins lucrativos, mediante a celebração de Termo de Colaboração, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a gestão operacional do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica, que se regerá, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e nos princípios que regem a Lei Federal nº 13.019/2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente Edital.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/01/2016.\r\n\r\nId: 1928323"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927996": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo ao Convênio INEA nº 01/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS com a interveniência do DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM/RJ e do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM/SUPERINTENDÊNCIA/RJ. OBJETO: Prorrogação de ações conjuntas, com vistas ao diagnóstico da situação atual das áreas extrativas e a análise dos procedimentos de licenciamento das empresas sindicalizadas extratoras de argila e de fabricação de produtos cerâmicos, viabilizando sua adequação à legislação e consequente regularização. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio da celebração de aditivos. VALOR: Sem valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2015. FUNDAMENTO: processo nº E-07/002.14707/2013. \r\n\r\nId: 1927996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1928175": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061594\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrograma de Restauração e Agenciamento Externo da Basílica Imaculada Conceição\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.778.322/0001-33\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061638\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRecuperação telhado Igreja N.S Lapa dos Mercadores\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n9 Meses Produção Artística ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.774.581/0001-99\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1928175"
                        ],
                        "1928176": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o indeferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1560/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDomingo da Família\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nParadigma Assessoria e Consultoria\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.468.478/0001-90\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1928176"
                        ],
                        "1928177": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061630\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do Proponente\r\n\r\nFranco Comércio e Produções Artísticas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do Proponente\r\n\r\nFranco Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo \r\n\r\nE-18/001/6/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do Proponente\r\n\r\nFranco Comércio e Produções Artísticas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do Proponente\r\n\r\nFranco Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nId: 1928177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1928123": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a convergência de esforços entre os partícipes, para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/816/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1928123"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1928311": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, E JUVENTUDE, através da Comissão Especial de Avaliação, instituía pela Resolução SEELJE n° 37, de 31 de agosto de 2015, torna público o resultado do processo de Seleção Pública n° 005/2015, constante no processo nº E-30/001/561/2015, para a concessão de passagens a atletas e para-atletas de alto rendimento do Estado do Rio de Janeiro, aprovados conforme parecer da Comissão de Avaliação e Homologados pelo Secretário desta pasta:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFederação Requerente\r\n\r\nEvento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nE-30/001/1090/2015\r\n\r\nFisiculturismo\r\n\r\nCampeonato Mundial Fitness - Budapeste\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/1027/2015\r\n\r\nHandball de areia\r\n\r\nCircuito Brasileiro de Handball de areia\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/914/2015\r\n\r\nGinastica de Trampolim\r\n\r\nCampeonato Mundial de Ginastica de Trampolim\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/1121/2015 e E-30/001/1248/2015\r\n\r\nKickBoxing\r\n\r\nCampeonato Sul-americano de KickBoxing\r\n\r\n41\r\n\r\nE-30/001/1212/2015\r\n\r\nFutsal\r\n\r\nInternacional Futsal Tournament - EUA\r\n\r\n13\r\n\r\nE-30/001/1039/2015\r\n\r\nJûdo\r\n\r\nBrasileiro de Jûdo\r\n\r\n12\r\n\r\nE-30/001/1181/2015\r\n\r\nMuay-Thai\r\n\r\nInternational Challenge\r\n\r\n02\r\n\r\nOs beneficiários deverão comprovar no prazo de 07 (sete) dias, após a realização da competição, os resultados alcançados, bem como anexar os comprovantes das passagens utilizadas.\r\n\r\nAqueles que não prestarem contas no prazo estabelecido, ficarão impedidos de receber novos benefícios da SEELJE até a aprovação da prestação de contas pendente. \r\n\r\nId: 1928311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1928089": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2015, ANDERSON DE ARAÚJO PONTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4284493-2/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Pedro Soares, U.A. 18-6956, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 28/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015. Proc. nº E-03/010/3820/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2015, LEONARDO SIQUEIRA FLORES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3378074-9/vínculo 1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Médio Paraíba, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 19/08/2014, publicado no D.O. de 22/08/2014. Proc. nº E-03/010/3820/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LEONARDO SIQUEIRA FLORES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3378074-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/12/2015, a função de Diretor do C.E. Pedro Soares, U.A. 18-6956, Tipo E, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Anderson de Araújo Pontes, ID. Funcional nº 4284493-2/vínculo 1. Proc. nº E-03/010/3820/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALEIR NUNES COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4066015-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 18-0889, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/002/5528/2015.\r\n\r\nDISPENSA CARMEM LUCIA ASSAF GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4119823-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 18-0889, Município de Araruama, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 20/03/2012, publicado no D.O. de 22/03/2012. Proc. nº E-03/002/5528/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARMEM LUCIA ASSAF GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4119823-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, Tipo D, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aleir Nunes Costa, ID. Funcional nº 4066015-0/vínculo 1. Proc. nº E-03/002/5528/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/11/2015, LUCIANO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 568469-2/vínculo 5, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa de Castro, U.A. 18-2108, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 01/10/2015, publicado no D.O. de 05/10/2015. Proc. nº E-03/016/3353/2015.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE DE FARIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3709387-8/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa de Castro, U.A. 18-2108, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciano da Silva, ID. Funcional nº 568469-2/vínculo 5, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 09/11/2015. Proc. nº E-03/016/3353/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LEILA SIRVANI DA ROCHA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3479016-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 09/11/2015, a função de Diretor do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane de Faria Rodrigues, ID. Funcional nº 3709387-8/vínculo 1, Proc. nº E-03/016/3353/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA COUTO BRITO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3452387-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa de Castro, U.A. 18-2108, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Diarlane Ribeiro Bucker do Carmo, ID. Funcional nº 4390635-4/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 09/11/2015. Proc. nº E-03/016/3353/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/10/2015, MARTA APARECIDA ALVARENGA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3855694-4/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Nicoláo Bastos Filho, U.A. 18-0785, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. nº E-03/003/2714/2015.\r\n\r\nDESIGNA NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4324161-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Nicoláo Bastos Filho, U.A. 18-0785, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marta Aparecida Alvarenga, ID. Funcional nº 3855694-4/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, U.A. 18-1459, Município de Natividade, tudo com validade a contar de 26/10/2015. Proc. nº E-03/003/2714/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JANETE VALERIA BALDUCI REZENDE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3553824-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 26/10/2015, a função de Diretor do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, U.A. 18-1459, Tipo D, Município de Natividade, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nandyara de Almeida Rezende, ID. Funcional nº 4324161-1/vínculo 1. Proc. nº E-03/003/2714/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADILSON DE BRITO AMARAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3340498-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 18-0524, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/2754/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GISELE SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3499371-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 18-0524, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/2754/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ADILSON DE BRITO AMARAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3340498-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 18-0524, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gisele Silveira de Souza da Silva, ID. Funcional nº 3499371-1/vínculo 1. Proc. nº E-03/005/2754/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALINE DUARTE FELIX CARDOSO ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3900287-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/002/5199/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELISÂNGELA CARISTIATE PIMENTEL, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3900298-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Duarte Felix Cardoso Araújo, ID. Funcional nº 3900287-0/vínculo 1. Proc. nº E-03/002/5199/2015.\r\n\r\nDESIGNA ALINE DUARTE FELIX CARDOSO ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3900287-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, U.A. 18-3418, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Diniz Gomes, ID. Funcional nº 4037853-5/vínculo 2. Proc. nº E-03/002/5199/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/11/2015, CESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4210048-8/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Mário Lago, U.A. 18-7005, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/9300/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/11/2015, VIVIANE AMORIM COSTA DAMACENO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4201378-0/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mário Lago, U.A. 18-7005, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/11/2015, publicado no D.O. de 01/12/2015. Proc. nº E-03/001/9300/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VIVIANE AMORIM COSTA DAMACENO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4201378-0/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 07/11/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Mário Lago, U.A. 18-7005, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cesar Augusto Ramos Ferreira Pinto, ID. Funcional nº 4210048-8/vínculo 3. Proc. nº E-03/001/9300/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/11/2015, DENISE DA SILVA REGO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3674214-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Mário Lago, U.A. 18-7005, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 08/04/2014, publicado no D.O. de 10/04/2014. Proc. nº E-03/001/9300/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4210048-8/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 07/11/2015, a função de Diretor do C.E. Mário Lago, U.A. 18-7005, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise da Silva Rego, ID. Funcional nº 3674214-7. Proc. nº E-03/001/9300/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/11/2015, VÂNIA FIGUEIREDO RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3484075-3/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Henrique de Souza Filho - Henfil, U.A. 18-2857, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014. Proc. nº E-03/001/9432/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/11/2015, PATRÍCIA MARTINS DA SILVA CARDOSO PEDREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4184244-8/vínculo 5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Henrique de Souza Filho - Henfil, U.A. 18-2857, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/09/2015, publicado no D.O. de 25/09/2015. Proc. nº E-03/001/9432/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, PATRÍCIA MARTINS DA SILVA CARDOSO PEDREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4184244-8/vínculo 5, para exercer, com validade a contar de 13/11/2015, a função de Diretor do C.E. Henrique de Souza Filho - Henfil, U.A. 18-2857, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vânia Figueiredo Ribeiro, ID. Funcional nº 3484075-3/vínculo 1. Proc. nº E-03/001/9432/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/11/2015, AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3870966-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Dr. Luciano Pestre, U.A. 18-3200, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/002/5648/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3871055-2/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 10/11/2015, a função de Diretor do C.E. Dr. Luciano Pestre, U.A. 18-3200, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aurea Regina de Azevedo Lopes, ID. Funcional nº 3870966-0/vínculo 1. Proc. nº E-03/002/5648/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/12/2015, CÉLIA MARIA NEVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3379765-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 18-0680, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/010/4509/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/12/2015, JOSILENE SUETT MOREIRA BALBINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3375942-1/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 18-0680, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/02/2013, publicado no D.O. de 01/03/2013. Proc. nº E-03/010/4509/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSILENE SUETT MOREIRA BALBINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3375942-1/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 15/12/2015, a função de Diretor do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 18-0680, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Célia Maria Neves de Souza, ID. Funcional nº 3379765-0/vínculo 1. Proc. nº E-03/010/4509/2015.\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DENISE SOARES FRANCO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3331184-6/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini, U.A. 18-0535, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/4011/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DENISE SOARES FRANCO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3331184-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini, U.A. 18-0535, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana de Oliveira Raimundo, ID. Funcional nº 3441095-3/vínculo 3. Proc. nº E-03/005/4011/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE DO NASCIMENTO GLÓRIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4389225-6/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 18-6997, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/007/5759/2015.\r\n\r\nId: 1928089"
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                    "1928146": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nROSA MARIA DA CRUZ, mat. n° 927.107-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42533333/1. Proc. n° E-08/006/552/2015.\r\n\r\nMARINEZ RIBEIRO PEREIRA, mat. n° 929.882-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 42770653/1. Proc. n° E-08/006/557/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, mat. nº 815.491-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34157719/1. Proc. n° E-08/006/547/2015.\r\n\r\nMARINETE DA PAZ CHAGAS, mat. nº 254.795-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39619257/1. Proc. n° E-08/006/541/2015.\r\n\r\nMIRACEMA FERREIRA DE ASSIS, mat. nº 271.900-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34095810/1. Proc. n° E-08/006/539/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nANDREIA MARA DA SILVA, mat. nº 904.237-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41379292/2. Proc. n° E-08/006/582/2015.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ESTEVES, mat. nº 3.038.002-6, Agente Socioeducativo - DEGASE, ID. Funcional nº 50112988/1. Proc. n° E-08/006/580/2015.\r\n\r\nSOLIMAR DE MATTOS SOUSA, mat. nº 912.316-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42003610/3. Proc. n° E-08/006/550/2015.\r\n\r\nSOLIMAR DE MATTOS SOUSA, mat. nº 925.282-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42003610/4. Proc. n° E-08/006/551/2015.\r\n\r\nSEBASTIANA PAULINO LESSA, mat. nº 915.275-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 35011874/2. Proc. n° E-08/006/548/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARCIA REGINA CALÇADAS DE PAIVA, mat. n° 240.660-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41088859/2. Proc. n° E-08/006/571/2015.\r\n\r\nTANIA LUCIA LESSA DE MARINS DE SOUZA PAIXÃO, mat. n° 838.458-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4, ID. Funcional nº 35593695/1. Proc. n° E-08/006/573/2015.\r\n\r\nCRISTINA NICOLAU DA FONSECA FIGUEIREDO, mat. n° 272.010-0, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36125938/1. Proc. n° E-08/006/556/2015.\r\n\r\nMARIA REGINA MANTUAN PINTO, mat. n° 5.011.356-2, Merendeira - I, ID. Funcional nº 36132071/1. Proc. n° E-08/006/562/2015.\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DOMINGUES, mat. n° 5.011.020-4, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33361568/1. Proc. n° E-08/006/554/2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS ABREU, mat. n° 846.054-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 35897953/1. Proc. n° E-08/006/542/2015.\r\n\r\nSERGIO VOLPATO FREIRE, mat. n° 234.884-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40563383/1. Proc. n° E-08/006/558/2015.\r\n\r\nMARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE, mat. n° 251.568-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33868220/1. Proc. n° E-08/006/537/2015.\r\n\r\nSEBASTIANA PAULINO LESSA, mat. n° 5.016.115-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 35011874/1. Proc. n° E-08/006/549/2015.\r\n\r\nARMANDO ALMEIDA SANTANA, mat. n° 846.924-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 34207260/1. Proc. n° E-08/006/581/2015.\r\n\r\nANTÔNIO GONÇALVES BRUM, mat. n° 5.024.677-6, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 40836223/2. Proc. n° E-08/006/578/2015.\r\n\r\nSUELY SOARES COUTO, mat. n° 165.792-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33479623/1. Proc. n° E-08/006/555/2015.\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER, mat. n° 235.091-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39134725/1. Proc. n° E-08/006/569/2015.\r\n\r\nANA LUCIA AGUIAR, mat. n° 5.008.394-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34231854/1. Proc. n° E-08/006/579/2015.\r\n\r\nId: 1928146"
                    ],
                    "1928159": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/12/1996, MYRIAM DE PINHO BARBOSA DE CARVALHO, mat. nº 86.736-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32972369/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a alínea “a”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/015/3378/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. nº 515.493-5, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 35589140/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/6.900.980/97.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nVITORIA GOMES TOSTES PICANÇO, mat. nº 839.963-6, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40948935/2. Proc. nº E-03/016/1387/2015.\r\n\r\nJOSÉ DO CARMO MEIRA CAMILO, mat. nº 5.000.855-6, Servente I, ID. Funcional nº 36405078/1. Proc. nº E-03/011/3162/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMIRIAM SANTOS MANCEBO REID, mat. nº 197.764-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 5433819/1. Proc. nº E-03/001/7613/2015.\r\n\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO, mat. nº 1.206.214-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 20350058/1. Proc. nº E-03/001/8443/2015.\r\n\r\nSUELI DE MELO BARBOSA, mat. nº 275.788-8, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 37926748/1. Proc. nº E-03/008/796/2015.\r\n\r\nDELACI PEREIRA, mat. nº 237.947-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40245055/1. Proc. nº E-03/013/3261/2015.\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DE CARVALHO, mat. nº 244.331-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39156648/1. Proc. nº E-03/013/2955/2015.\r\n\r\nIONE BARROS DOS SANTOS, mat. nº 4.995-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 5351154/1. Proc. nº E-03/008/1799/2015.\r\n\r\nANGELA GOMES DE PAULA OLIVEIRA, mat. nº 247.773-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38954214/1. Proc. nº E-03/004/4914/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS PENHA, mat. nº 5.021.865-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 39660877/1. Proc. nº E-03/008/4323/2015.\r\n\r\nANA MARIA MACHADO, mat. nº 199.501-8, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40207358/2. Proc. nº E-03/015/1365/2014.\r\n\r\nANA MARIA MACHADO, mat. nº 162.522-7, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40207358/1. Proc. nº E-03/725.034/97.\r\n\r\nPAULO CESAR CAVALCANTE MAIA, mat. nº 183.109-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5416760/2. Proc. nº E-03/013/1856/2015.\r\n\r\nMÁRCIA LOURENÇO, mat. nº 5.006.812-1, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35917024/1. Proc. nº E-03/011/1318/2014.\r\n\r\nSANDRA MARIA ANTONIO CERQUEIRA, mat. nº 278.256-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 37398342/1. Proc. nº E-03/007/5250/2015.\r\n\r\nILMA ROSA FARIA DA SILVA, mat. nº 272.170-2, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 34377417/1. Proc. nº E-03/010/4189/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLISETE MAZZEI MARQUES, mat. nº 232.010-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34147152/1. Proc. nº E-03/007/1492/2014.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, mat. nº 293.105-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33151466/2. Proc. nº E-03/004/5060/2015.\r\n\r\nKÁTIA CAVALCANTI VASCONCELOS DE SIQUEIRA, mat. nº 282.384-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39993744/1. Proc. nº E-03/005/4022/2015.\r\n\r\nREGINA SOHR CARDOSO, mat. nº 157.338-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38240530/1. Proc. nº E-03/006/2917/2015.\r\n\r\nMARIZE AMÁLIA RAMOS LEAL, mat. nº 513.991-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 36188336/1. Proc. nº E-03/006/817/2015.\r\n\r\nDAYSE LÚCIA COSTA ALMEIDA, mat. nº 252.775-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33494703/1. Proc. nº E-03/005/4225/2015.\r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS, mat. nº 839.376-1, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38409364/2. Proc. nº E-03/012/2959/2015.\r\n\r\nId: 1928159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928295": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2015 - DISPENSA, a pedido, MARCELIA LOMBARDO PEREIRA, matr. nº 07.275-1, Técnico Universitário Superior / Treinamento, da Função Gratificada de Chefe da Avaliação Institucional, símbolo FG-01, código 1114, a contar de 31/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 534/2015 - EXONERA, a pedido, ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA, matr. nº 33.285-8, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico - CAADOC, símbolo CC-8, código 639, a contar de 31/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 535/2015 - DISPENSA GILBERTO PACHECO DE LIRA, matr. nº 08.075-4, Técnico Universitário II / Segurança, da Função Gratificada de Chefe do Supturno - 8, símbolo FG-03, código 3088, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 536/2015 - DESIGNA SIDNEI RAMOS DO NASCIMENTO, matr. nº 30.471-7, Técnico Universitário II / Segurança, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Supturno - 8, símbolo FG-03, código 3088, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2015 - DESIGNA HAROLDO COELHO DA SILVA, matr. nº 26.908-4, ID nº 25731564, Técnico Universitário Superior / Médico - Clínica Médica, para responder pelo expediente da Superintendência de Saúde da UERJ, no período de 17/09/2015 a 22/10/2015, interinamente, durante a desincompatibilização de cargo de EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33.304-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2015 - DISPENSA SUSY DO REGO SILVA PEREIRA, matr. nº 38.000-6, ID nº 44667248, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1156, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2015 - EXONERA, a pedido, ALINE BENEVIDES MAGIOLI, matr. nº 38.971-8, Extra Quadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II / CORIN, símbolo CC-09, código 834, a contar de 30/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2015 - DISPENSA CELESTINO DA SILVA BAPTISTA, matr. nº 30.492-7, ID nº 5502390, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Comunicação, símbolo FG-03, código 2002, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2015 - DISPENSA THAIS FALCAO PEREIRA FRIAS, matr. nº 38.111-1, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe de Unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 17/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2015 - DESIGNA RICARDO DE OLIVEIRA MENESES, matr. nº 38.975-9, Professor Assistente, para exercer a Função Gratificada Chefe de Unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico, símbolo FG-02, código 453, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2015 - DISPENSA PAUL PANTA PAZOS, matr. nº 5.734-9, Técnico Universitário - Superior / Engenheiro, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio Técnico e Manutenção, símbolo FG-01, código 3043, a contar de 30/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2015 - DESIGNA VERA DA COSTA SILVA DURAN, matr. nº 05.489-0, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio Técnico e Manutenção, símbolo FG-01, código 3043, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2015 - DESIGNA AUREA DA SILVA MENDES, matr. nº 37.694-7, ID nº 44638973, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAUS, símbolo FG-01, código 1063, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2015 - DISPENSA ANGÉLICA CORRÊA, matr. nº 37.965-1, ID nº 44661037, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAUS, símbolo FG-01, código 1063, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2015 - DISPENSA FILIPE DEGANI CARNEIRO, matr. nº 35.406-8, ID nº 43965733, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SAPPEXT, símbolo FG-01, código 979, a contar de 07/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2015 - DISPENSA MARIA AMELIA ALVES DO CABO, matr. nº 26.515-7, ID nº 25294342, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe do SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 07/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2015 - DESIGNA FILIPE DEGANI CARNEIRO, matr. nº 35.406-8, ID nº 43965733, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAACEPEXT, símbolo FG-01, código 1032, a contar de 07/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2015 - DESIGNA MARIA AMELIA ALVES DO CABO, matr. nº 26.515-7, ID nº 25294342, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAPPEXT, símbolo FG-01, código 979, a contar de 07/10/2014.\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/2016 - DISPENSA JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA, matr. nº 36.183-2, ID nº 44285507, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Acumulação, símbolo FG-01, código 3079, a contar de 31/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/2016 - DESIGNA RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Acumulação, símbolo FG-01, código 3079, a contar de 31/12/2015.\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2016 - EXONERA, a pedido, MARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA, matr. nº 06.628-2, Professor Adjunto, do Cargo em Comisso de Coordenador de Normatização e Qualidade, símbolo CC-7, código 3073, a contar de 10 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2016 - EXONERA, a pedido, SIMONE CORREA LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 32.774-2, Agente Universitário / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 1133, a contar de 10 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2016 - DISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matr. nº 32.944-1, Agente Universitário / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SAA/SUP-SAUDE, símbolo FG-1, código 3077, a contar de 10 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2016 - NOMEIA LUIS CRISTOVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO, matr. nº 05.868-5, Professor Titular, no Cargo em Comissão de Diretor da Policlínica Piquet Carneiro, símbolo CC-4, a contar de 10 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2016 - NOMEIA FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matr. nº 27.543-8, Técnico Universitário Superior / Medico, no Cargo em Comissão de Vice-diretor da Policlínica Piquet Carneiro, símbolo CC-5, a contar de 10 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/2016 - DESIGNA NADIA REGINA CANDIDA BARRETO, matr. nº 07.589-5, Agente Universitário / Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe Serviço Apoio Administrativo, símbolo FG-1, código 526, a contar de 10 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1928295"
                        ],
                        "1928094": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº 10.941/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 494.327,93, em favor da Waldir Pereira da Silva e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79, e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1928094"
                        ],
                        "1928181": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nDESIGNA LUCAS FERNANDES MEDEIROS DE CASTRO LOPES, matrícula n° 36.936-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS (Código 33.00.00.00.03.00), a contar de 18/05/2015. (CI 423/SRH/15).\r\n\r\nId: 1928181"
                        ],
                        "1928296": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.726-9\r\n\r\nMichelle Xavier de Araújo\r\n\r\nTecnico Laboratorio\r\n\r\n35.803-6\r\n\r\nThaísi Azevedo Barreto de Andrade\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.825-9\r\n\r\nMichely Aparecida Polido Mendes\r\n\r\nTécnico Laboratório\r\n\r\n36.468-7\r\n\r\nRomulo Varella de Oliveira\r\n\r\nMedico\r\n\r\n36.498-4\r\n\r\nÉlcio Nogueira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.499-2\r\n\r\nLeandro Souza Moura\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.504-9\r\n\r\nMaria de Lourdes Alves\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.506-4\r\n\r\nThayene Teixeira da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.507-2\r\n\r\nKarla Dala Paula Torres\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.510-6\r\n\r\nGisele Massante Peixoto Tracera\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.515-5\r\n\r\nTatiana Villela de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Segurança do Trabalho\r\n\r\nId: 1928296"
                        ],
                        "1928297": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8754/2015 - MARGARETH DA FONSECA BARROSO, matr. nº 26.767-4 / ID nº 2565514-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 01/09/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12048/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a LUIZ ANTÔNIO GOMES SENNA, Professor Associado, matr. nº 06.839-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11927/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ANDRÉA RIBEIRO SOARES, Professor Adjunto, matr. nº 36.072-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1928297"
                        ],
                        "1928298": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11646/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GLAUCO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. nº 38.151-7, à UERJ, nos períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996 e de 03/04/1997 a 31/12/1997, totalizando 579 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1249/2007 - FIXADOS, a contar de 10/04/2007, os proventos mensais de MARLI TEREZA DE JESUS, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 27.784-8, ID nº 25803778, aposentado através da Portaria SRH nº 083/2007, publicada no D.O. de 10/04/2007, tornando sem efeito os despachos de 28/06/2007, 01/12/2008 e de 06/11/2015, publicados nos D.Os. de 03/07/2007, 08/12/2008 e de 16/11/2015. \r\n\r\nId: 1928298"
                        ],
                        "1928180": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA QUÂNTICA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nDISPENSA RAUL JOSÉ DA SILVA CAMARA MAURICIO DA FONSECA, matrícula n° 33.783-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Eletrônica Quântica - DEQ, a partir de 31/12/2015, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora ADA PETRONILA LOPEZ GIMENEZ, matrícula n° 35.151-0, a partir de 01/01/2016. (CI 8/DEQ/IF/15).\r\n\r\nId: 1928180"
                        ],
                        "1928310": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA, ID Funcional nº 4145086-8, a contar de 01 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/11/2016.\r\n\r\nNOMEIA DENISE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641489-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Física, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA. Processo nº E-26/009/11/2016.\r\n\r\nId: 1928310"
                        ],
                        "1928209": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 347 \r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 319/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referente à substituição do representante titular da UERJ e da UENF.\r\n\r\nMENBROS \r\n\r\nNOMES\r\n\r\nUNIVERSIDADE\r\n\r\nINÍCIO/TERMINO MANDATO\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nREITOR UERJ\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n31/12/2019\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nREITOR UENF\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n31/12/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 1928209"
                        ],
                        "1928208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2235/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2235/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 76/80, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Ivany de Oliveira Chaves destinados à Manutenção, referentes ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 76. \r\n\r\nId: 1928208"
                        ],
                        "1928207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2226/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MADUREIRA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2226/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 60/63, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Madureira, destinados à Manutenção, referentes ao 3º Trimestre, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 60. \r\n\r\nId: 1928207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3599/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10227/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11165/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11382/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11384/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11385/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11386/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11822/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11831/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11837/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11838/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11840/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11846/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11847/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12063/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12069/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12097/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12098/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12101/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12106/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12299/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12300/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12985/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14391/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14440/2015 - CANCELO a permissão 561.012, concedida ao Sr. Ivan Felisberto.\r\n\r\nId: 1928264"
                        ],
                        "1928265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/005/6019/2015...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/005/6091/2015...\r\n\r\nId: 1928265"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928227": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nAPOSENTA JALCEDIR COSME DOS SANTOS, Ajudante Operacional, Id. Funcional 311292-6, do Quadro I, Classe II, Nível D, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art.\r\n\r\n6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, com validade a contar de 02.09.2015.\r\n\r\nId: 1928227"
                        ],
                        "1928263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11754/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 019/2015 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”. Que foi arrematado por R$ 899.833,32 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), pela empresa “ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6021/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 033/2015 - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA USO DOS SERVIDORES DO INEA PARA PROTEÇÃO DE RISCOS SUSCETÍVEIS DE AMEAÇAR A SEGURANÇA E A SAÚDE NO TRABALHO”. LOTE 01, 02 e 03 arrematado por R$ 583.000,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais), pela empresa “MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7880/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 031/2015 - “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CEMPRI”. Que foi arrematado por R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), pela empresa “SABOR DE TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM LTDA - ME”. \r\n\r\nId: 1928263"
                        ],
                        "1928087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7899/2013- DEFIRO a impugnação apresentada pela TRANSPORTE PARANAPUAN S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.551/2010- INDEFIRO a impugnação apresentada pela KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10900/2015- INDEFIRO a impugnação apresentada pela MJX POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1928087"
                        ],
                        "1928093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZAID Funcional nº 43480470, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.73/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2492/2014- ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1928093"
                        ],
                        "1928288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11754/2014 - ADJUDICO o serviço do Pregão Eletrônico nº 019/2015 que foi arrematado pela empresa “ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA”, no valor total de R$ 899.833,32 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6021/2014 - ADJUDICO os LOTES 01, 02, e 03 do Pregão Eletrônico nº 033/2015 que foi arrematado pela empresa “MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP”, no valor total de R$ 583.000,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais). \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7880/2015 - ADJUDICO o LOTES 01 do Pregão Eletrônico nº 031/2015 que foi arrematado pela empresa “SABOR DE TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM LTDA - ME”, no valor total de R$ 398.000.00 (trezentos e noventa e oito mil reais). \r\n\r\nId: 1928288"
                        ],
                        "1928294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.204/2012 - CARLOS EUGÊNIO CANAVARRO PEREIRA JÚNIOR, Ajudante Operacional, ID Funcional n° 2148534-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 19/03/2009 a 17/03/2014.\r\n\r\nId: 1928294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1928105": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nDISPENSA LEANDRO MAIA MACHADO, Engenheiro Agrônomo, ID Funcional n°42145236, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa, com validade a contar a partir do dia 04.01.2016. Processo n° E-02/001/007208/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005719/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto OPERA ULTRA (CDSV/RJ Nº 1179), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003006/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto VALEOS (CDSV/RJ Nº 1178), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001214/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto OPERA ULTRA (CDSV/RJ Nº 474), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003831/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ORKESTRA SC (CDSV/RJ Nº 1184), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006965/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto HERBURON 500 BR(CDSV/RJ Nº 030), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MILENA AGROCIÊNCIAS S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006963/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto HEXARON WG (CDSV/RJ Nº 28), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MILENA AGROCIÊNCIAS S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006961/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto JUMP (CDSV/RJ Nº 600), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MILENA AGROCIÊNCIAS S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006962/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CAPTAN SC (CDSV/RJ Nº 12), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MILENA AGROCIÊNCIAS S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004109/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto RECOP (CDSV/RJ Nº 1181), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MILENA AGROCIÊNCIAS S.A., CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000334/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ORTHENE 750 BR (CDSV/RJ Nº 264), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006774/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto RECORD (CDSV/RJ Nº 1085), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA., CNPJ 47.176.755/0001-05, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006424/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PIRÂMIDE (CDSV/RJ Nº 938), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS., CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003001/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CONSENTO (CDSV/RJ Nº 667), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006822/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto LIBERTY BCS (CDSV/RJ Nº 888), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004104/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto CAPTOR (CDSV/RJ Nº 1176), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA- AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1928105"
                    ],
                    "1928132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002164/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ZOOM (CDSV/RJ Nº 1109), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SINON DO BRASIL LTDA., CNPJ 03.417.347/0001-22, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002371/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto REVUS OPTI (CDSV/RJ Nº 991), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001457/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto BRAVONIL 500 (CDSV/RJ Nº 047), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006974/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto QUADRIS (CDSV/RJ Nº 1177), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002002/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto BRAVONIL ULTREX (CDSV/RJ Nº 144), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1928132"
                    ],
                    "1928267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003645/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto MEGABR (CDSV/RJ nº 1142), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004104/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto CIPERTRIN (CDSV/RJ nº 1161), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa PRENTISS QUIMICA LTDA, CNPJ 00.729.422/0001-00, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004107/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto 2,4-D AMINA 72 (CDSV/RJ nº 1180), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ATANOR DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.789.121/0001-27, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004110/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto RECONIL (CDSV/RJ nº 1182), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 07.062.344/0001-74, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006730/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto BOVEMAX EC (CDSV/RJ nº 1166), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NOVOZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA, CNPJ 75.797.456/0001-23, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006775/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto RIMON SUPRA (CDSV/RJ nº 959), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ADAMA BRASIL LTDA, CNPJ 02.290.510/0001-76, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006823/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto ANTRACOL 700 WP (CDSV/RJ nº 247), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S. A., CNPJ 18.59.628/001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006818/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto NATIVO (CDSV/RJ nº 254), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S. A., CNPJ 18.59.628/001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001395/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto CRUISER 700 WS (CDSV/RJ nº 146), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001393/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto DACONIL 500 (CDSV/RJ nº 058 ), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003746/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto BRAVONIL 720 (CDSV/RJ nº 046 ), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/00143/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto RIDOMIL GOLD BRAVO (CDSV/RJ nº 608), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007068/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto VOLIAM TARGO (CDSV/RJ nº 1183), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1928267"
                    ],
                    "1928112": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 12, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão do julgamento do recurso constante do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nE-02/001/006977/2015\r\n\r\n119331150\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n-\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001559/2008 - SANDRA REGIS BRITTO - SIE 013. AUTORIZO o cancelamento dos produtos listados às fls. 150 a 152.\r\n\r\nId: 1928112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1928174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/267/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 136.693,63 (cento e trinta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao RESSARCIMENTO DE PESSOAL, relativo à cessão de diversos servidores, compreendendo os meses de janeiro a dezembro do exercício de 2013, conforme documentos de fls.70 do presente processo, fundamentada pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1928174"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928158": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 62 DE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nTRATA DO PRAZO PARA EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO - GRE - NO ÂMBITO DO PROCON-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 6.007/2011 não fixou um prazo para a emissão da Guia de Recolhimento do Estado - GRE;\r\n\r\n- a necessidade de um número mínimo de dias para a elaboração e processamento da GRE;\r\n\r\n- a grande demanda por emissão de GRE; e\r\n\r\n- o art. 68 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e o previsto nos incisos do art. 39 da Lei Estadual nº 6.007/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Guia de Recolhimento do Estado - GRE - será emitida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de protocolo do pedido regularmente feito pelo jurisdicionado.\r\n\r\nArt. 2º - O pedido de emissão da GRE não suspende, nem interrompe, os prazos previstos nos incisos do art. 39 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nId: 1928158"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4634/2013 - B2W - AMERICANAS.COM DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA. OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4539/2014 - B2W - AMERICANAS.COM DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA. OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/323/2013 - B2W - AMERICANAS.COM DR. PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA. OAB/RJ 149.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7007/2014 - ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4913/2014 - SHOP MIRANDELA CALÇADOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142/203/2011 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1808/2014 - PRAIA-COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9188/2013 - CRL PLAZA NITERÓI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/984/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4430/2014 - CHIC CHICO DE BÚZIOS COMÉRCIO DE ART. DO VESTURÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6705/2014 - ELETRO FERRAGENS PAPA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7203/2014 - FEST SONHO COM. DE BOMBONIERE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3895/2015 - MABROUK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4304/2014 - NOSSO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7629/2014 - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BEM VIVER LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/790/2012 - WHIRPOOL S/A DR. RICARDO MARTINS MOTTA. OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2304/2015 - GRANTOP COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6530/2014 - LANCHES POMPEIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4813/2014 - ISABELA 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3331/2014 - FAVORITO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/464/2014 - AÇOUGUE E MERCEARIA GALO DA DIVISÓRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6343/2014 - TIRAMISU PIZZARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6578/2014 - AMICI MIEI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7164/2014 - FLEX CALÇADOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6500/2014 - DECK BEER BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6479/2014 - NATATICA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6482/2014 - NOVE SETE QUATRO - BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/69/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A DR. MARCELA DE SÁ MANSUR. OAB/RJ 152.576.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5367/2013 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3831/2015 - AMARELA HOSPEDAGEM LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3372/2014 - LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6515/2014 - BVG SORVETERIA ARPOADOR LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/115/2013 - LANCHONETE PRINCIPAL DO MERCADO DE MADUREIRA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/819/2015 - DENISE COELHO DA COSTA BAZAR - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1451/2015 - LANCHONETE WANG XANGAI DO MEIER LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/595/2015 - BAMBOO RIO PENSÃO,HOSPEDAGEM E SERV DE BAR LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1928279"
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                        "1928308": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4110/2014 - CUITE COZINHA VEGETARIANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/958/2015 - CONDOMÍNIO NEW YORK CITY CENTER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6781/2014 - CCR BARCAS - DR. LEONARDO CARVALHO RANGEL - OAB/SP 285.350.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1788/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3292/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8001/2013 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7981/2013 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9091/2013 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2160/2013 - CCCPM - A CAIXA DA MARINHA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2476/2014 - CHOCOLATES GAROTO S/A - DRA. TACIANA MUNIZ FAZZOLARI - OAB/SP 195.900.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2073/2013 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4755/2014 - CARISMA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - DRA. CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO - OAB/SP 217.477.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/326/2014 - CEDAE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4485/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. FÁBIO LUGÃO - OAB/RJ 159.873.\r\n\r\nPROCESSO PRINCIPAL N° E-24/004/2724/2014 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DR. GABRIEL NOGUEIRA DIAS - OAB/SP 221.632.\r\n\r\nAPENSOS: E-24/004/2783/2014 - GRUPO PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/2728/2014 - BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS - DR. PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO - OAB/RJ 33.996.\r\n\r\nE-24/004/2726/2014 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL - DR. MARCO VANIN GASPARETTI - OAB/RJ 182.885.\r\n\r\nE-24/004/2727/2014 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS - DR. DANIEBER MARCHIORI MULLER - OAB/RJ 134.341.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/874/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/353/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4490/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7646/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7540/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 221.271.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4885/2013 - C&A MODAS LTDA - DRA. ANDREA LOURA SANT'ANNA BARBOZA - OAB/RJ 167.369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4268/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5756/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8117/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5340/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5993/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1347/2013 - CRV DE PRODUTOS NATURAIS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1196/2013 - CASF (ALACORO CAF).\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2022/2014 - CENTRAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.264/2012 - CONSTRUTORA NOVALAR LTDA - PARK.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7751/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DR. LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA - OAB/RJ 150.394.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4581/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2575/2014 - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1583/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7167/2014 - CONSÓRCIO SHOPPING VILLAGE MALL - DR. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO - OAB/RJ 7.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7169/2014 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - DR. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO - OAB/RJ 7.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.321/2009 - CORREIOS - DR. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 156.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6174/2014 - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - DRA. LUIZA VENTURA OLIVEIRA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7682/2013 - DL ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3454/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/760/2013 - DAYSE S. DE OLIVEIRA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1212/2013 - DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - DRA. WAULENA D'OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ 51.487.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7519/2013 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2781/2015 - DOMARABE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/948/2015 - DANFRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1928308"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1928273": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3845 DE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO RESPECTIVO EXAME DE SELEÇÃO. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta das Resoluções PGE nº 3528, de 13 de março de 2014, e nº 3534, de 21 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado e do respectivo Exame de Seleção, que acompanha a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL \r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE/RJ consistirá em curso de capacitação e formação jurídica a ser ministrado aos interessados que, aprovados em exame de seleção próprio, preencham cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - pertençam às cotas legalmente instituídas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ingresso nas universidades públicas e para a participação em concursos públicos estaduais;\r\n\r\nII - sejam bacharéis em Direito;\r\n\r\nIII - tenham renda mensal familiar não superior a 4 (quatro) salários mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - A declaração de pertencimento étnico-racial dos cidadãos interessados, quando exigível, será objeto de ato solene, com a presença indispensável do candidato.\r\n\r\nArt. 2º - O curso previsto no art. 1º terá a duração máxima de 18 (dezoito) meses, com carga horária e conteúdo programático dirigido à atualização jurídica e capacitação dos bacharéis inscritos no Programa.\r\n\r\nArt. 3º - O curso a que se refere o art. 2º terá duas etapas:\r\n\r\nI - 6 (seis) palestras a serem ministradas aos bacharéis admitidos em exame preliminar;\r\n\r\nII - aulas teóricas abrangendo o conteúdo programático.\r\n\r\n§ 1º - O exame preliminar mencionado no inciso I consistirá de prova de múltipla escolha sobre os pontos constantes do programa em anexo, que selecionará candidatos em número não superior a 200 (duzentos), para frequência às palestras.\r\n\r\n§ 2º - Ao fim da primeira etapa, os candidatos aprovados no exame preliminar deverão prestar novo exame, que versará sobre o conteúdo das palestras.\r\n\r\n§ 3º - Serão admitidos à segunda etapa do curso (aulas teóricas) os 40 (quarenta) primeiros colocados no exame previsto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º - Tanto as palestras quanto as aulas teóricas serão ministradas no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Não haverá desempenho de qualquer tarefa prática, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, pelos alunos inscritos no PAIS-PGE/RJ, nem mesmo aquelas atividades atribuídas aos estagiários de Direito e residentes jurídicos. \r\n\r\nArt. 5º - A gestão do PAIS-PGE/RJ fica atribuída ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 6º - O Exame de Seleção Preliminar será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O exame previsto no caput deste artigo tem por finalidade selecionar os candidatos que assistirão à primeira etapa do PAIS-PGE/RJ, na forma do art. 3º, inc. I e § 1º, deste Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão de Seleção, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - As inscrições para o Exame de Seleção Preliminar serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão inscrever-se bacharéis em Direito que preencham cumulativamente todos os requisitos expressos no art. 1º do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 11 - O pedido de inscrição far-se-á:\r\n\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 12 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos termos do art.3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia do Exame de Seleção Preliminar, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 13 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\n\r\nArt. 14 - No que diz respeito aos candidatos portadores de deficiência física, a inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nArt. 15 - O Exame de Seleção Preliminar consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 20 (vinte) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil e 15 (quinze) questões de Direito Processual Civil, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados tantos candidatos quantos bastem para preencher as vagas disponibilizadas para a primeira etapa do PAIS-PGE/RJ, definida no inc. I do art. 3º deste Regulamento, em número não superior a 200 (duzentos) alunos.\r\n\r\nArt. 16 - Não serão permitidas quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 17 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 18 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 19 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 20 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 21 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos aprovados, com a respectiva classificação serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 22 - Para efeito de desempate entre os candidatos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nDA ADMISSÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 23 - Para a admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - diploma de Bacharel em Direito ou declaração da respectiva Faculdade em que se ateste a colação de grau;\r\n\r\nII - comprovantes de renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e declaração de hipossuficiência firmada pelo candidato.\r\n\r\n§ 1º - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\n§ 2º - Toda a documentação deverá ser entregue pessoalmente pelo próprio candidato, por procurador ou enviada pelos Correios, com aviso de recebimento, para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Sala 207, Centro, Rio de Janeiro /RJ, CEP 20011-020), no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do ato de convocação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 3º - No caso de documentos remetidos pelo correio, para efeito de observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior será considerada a data da postagem.\r\n\r\n§ 4º - O não-atendimento das condições fixadas nos incisos I e II deste artigo acarretará a perda da vaga.\r\n\r\nda admissão definitiva\r\n\r\nArt. 24 - Uma vez concluída a fase do PAIS-PGE/RJ definida no inc. I do art. 3º deste Regulamento, os alunos serão submetidos a nova avaliação, consistente em Exame Definitivo versando o conteúdo das palestras ministradas.\r\n\r\n§ 1º - O Exame Definitivo a que se refere o caput consistirá em prova discursiva, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, considerando-se aprovados tantos alunos quantos bastem para preencher as 40 (quarenta) vagas disponibilizadas para a segunda etapa do PAIS-PGE/RJ, definida no inc. II do art. 3º deste Regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de desempate entre os alunos, observar-se-á a idade mais elevada.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 25 - Os alunos admitidos no PAIS-PGE/RJ não farão jus ao pagamento de qualquer remuneração, salário ou bolsa, nem desempenharão na Procuradoria Geral do Estado qualquer atividade além de assistir às palestras e aulas a serem ministradas.\r\n\r\nParágrafo Único - Será pago aos alunos matriculados na segunda fase o auxílio-transporte nos mesmos moldes do que é destinado aos estagiários e residentes da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 26 - Serão desligados do PAIS-PGE/RJ os alunos que tenham 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas a cada bimestre de duração do programa.\r\n\r\nArt. 27 - Os alunos que tenham cumprido o Programa em todas as fases e atendido a frequência mínima prevista no artigo anterior farão jus ao recebimento de um Certificado de Frequência a ser emitido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA DO EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18- DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. O Código de Processo Civil de 2015.\r\n\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1928273"
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                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043742/2014 - FABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 41907973. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o período de 06/02/2006 a 10/11/2013, no total de 2835 (Dois mil oitocentos e trinta e cinco) dias de tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018452/2015 - GUSTAVO PINHEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50256181, Técnico Processual . Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o período de 01/11/2008 a 31/03/2012, num total de 1.246 (mil duzentos e quarenta e seis) dias de tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018452/2015 - GUSTAVO PINHEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50256181, Técnico Processual. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o período de 24/04/2012 a 09/03/2014, no total de 685 (seiscentos e oitenta e cinco) dias de tempo de serviço/contribuição prestados a Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043742/2014 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143778. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o período de 15/01/2013 a 16/02/2013, num total de 33 (trinta e três) dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Governo do Estado de São Paulo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043742/2014 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143778. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o período de 18/02/2013 a 18/06/2013, num total de 121 (cento e vinte e um) dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Governo do Estado de São Paulo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000756/2014 - JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA, Analista Processual, Id. Funcional nº 50233149. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o período de 01/08/2011 a 09/06/2014, no total de 1.044 (mil e quarenta e quatro) dias, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000756/2014 - JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA, Analista Processual, Id. Funcional nº 50233149. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço/contribuição, serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento de estágio experimental, referente ao período de 01/02/2011 a 31/07/2011, no total de 181 (cento e oitenta e um) dias .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011328/2015 - RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43968430. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 22/12/2010 a 10/09/2014, num total de 1.359 (Mil trezentos e cinquenta e nove) dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Defensoria Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010637/2015 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19228228. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos os períodos de 01/01/1980 a 31/03/1980 e de 01/11/1980 a 06/11/1980, num total de 97(noventa e sete) dias de tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no PRODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030764/2014 - TIAGO RODRIGUES GUIMARÃES, Id. Funcional nº 50116002, Analista Processual. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º, do art. 201 da Constituição Federal, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, atestando o período de 06/03/2001 a 04/06/2010, perfazendo um total de 3.378 dias (três mil trezentos e setenta e oito) dias, que correspondem a 09 anos, 03 meses e 03 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030764/2014 - TIAGO RODRIGUES GUIMARÃES, Id. Funcional nº 50116002, Analista Processual. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no, inciso I, art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o tempo de serviço/contribuição prestado a COBRA TECNOLOGIA S/A (Banco do Brasil Tecnologia e Serviços), no período de 16/06/2010 a 11/03/2014, perfazendo um total de 1.000 dias (hum mil) dias, que correspondem a 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias.\r\n\r\nId: 1928315"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1928337": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS Nº 002/2015, 003/2015 e 004/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que dará continuidade as concorrências no dia 15/01/2016 a partir das 10:00 horas, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara. Outras informações através dos telefones 2334-3185/3162/3163.\r\n\r\nId: 1928337"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928258": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 014/2016. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ. OBJETO: Cessão de uso do imóvel situado à Rua Juvenal Leal, Nº 264 - Centro - Aperibé/RJ, destinado à prestação dos serviços de Identificação Civil. PRAZO: Até 06/01/2016. GESTOR: Luiz Carlos Costa, Identidade Funcional: 4401421-0. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/19/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2015.\r\n\r\nId: 1928258"
                            ],
                            "1928257": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 156/2014. PARTES: DETRAN-RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. OBJETO: Delegar ao servidor do DEGASE/RJ, Candido Fernandes Ferreira, Identidade Funcional nº 2036873-9, a responsabilidade pela gestão do Convênio nº 156/2014, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição à servidora do DEGASE/RJ, Eneida Ramos Sousa, matrícula nº 930.187-0, Identidade Funcional nº 555052-7, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ Nº 049/82. GESTOR: Luiz Carlos Costa, Identidade Funcional: 4401421-0. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/41/2013.\r\n\r\nId: 1928257"
                            ],
                            "1928259": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO deste Órgão, DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução n° 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: n° do processo e resultado do recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5°, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http: //www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulário.pdf.\r\n\r\nNúmero do Processo - Resultado\r\n\r\nPMSG/395/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/1067/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/3779/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10014/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10346/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/9689/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10491/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10492/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10642/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10667/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10668/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10669/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10757/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10759/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10760/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10951/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10952/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10975/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10991/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11183/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11195/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11196/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11197/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11198/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11361/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11199/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11200/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11204/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11205/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11301/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11341/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/3162/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/3164/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003674/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003677/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/000015/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/137/000167/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/10929/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000014/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/948/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/1193/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\n0012485/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 219/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 220/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 221/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 222/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 381/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 387/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 383/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 384/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 382/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 385/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 386/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 231/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 232/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 233/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 235/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPAMB 236/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 237/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054546/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/030271/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 563/2014 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 562/2014 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/7667/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/8631/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCMC/000051/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCMC/000061/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 249/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/8632/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/9186/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 260/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/9853/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/9874/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/9925/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003621/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 265/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10020/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004065/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10110/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10117/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 267/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 268/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10168/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10236/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 269/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10304/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 270/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005076/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10317/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCG/001110/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10335/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 271/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10889/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005077/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/10690/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11213/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005079/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11349/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11351/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005080/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 272/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11352/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 273/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005084/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005085/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005086/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11379/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 129/2015 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005087/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 128/2015 CADAU - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005112/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58324/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58334/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005113/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/60477/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/60506/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/60678/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005119/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/60815/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 276/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005124/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/020/506/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/037/627/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 280/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/29220/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 281/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005125/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/50975/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58021/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58023/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 222/2015 CADAU - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005149/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58036/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 283/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58307/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58055/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/58071/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 284/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/8401/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11393/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11497/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 285/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11520/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11521/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11744/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11747/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11764/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11786/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005166/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/002723/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11955/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076912/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076946/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076863/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076940/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076885/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073653/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076983/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076926/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055351/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/004292/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039530/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076884/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076978/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055144/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052107/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055808/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076964/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMVR/05553-CM/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076883/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076934/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076892/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073409/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076906/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076905/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055009/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052828/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/009086/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039669/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076923/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073749/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076852/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076920/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076933/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/002318/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/061973/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037271/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076930/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036831/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/030605/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076864/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076963/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053148/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11350/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11347/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11358/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11359/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11360/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11363/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11383/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11365/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11458/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11611/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11627/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11742/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11779/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11818/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11890/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11929/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11935/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11650/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11748/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSG/12036/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/12178/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/12347/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/12369/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSG/11924/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005173/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005213/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005217/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005218/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003898/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004093/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005230/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005239/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/002273/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005259/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005261/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/023632/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/030410/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/029475/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067298/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073346/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/065/015327/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/072087/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073807/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073800/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073586/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041590/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/075058/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070316/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/026357/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055238/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037218/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005270/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003496/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003497/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005298/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005301/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005315/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003747/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004055/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005335/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005338/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005343/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005348/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMBM/002018/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036939/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/063/012921/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039541/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073736/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041600/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073416/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076887/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076779/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/061409/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/069/000845/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043544/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076790/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054478/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076794/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/040647/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036901/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037370/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037324/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067361/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076731/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/040648/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043597/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076846/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070335/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/032130/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055131/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073375/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073679/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041591/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054872/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043704/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059492/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073645/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/040629/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076781/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076816/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043605/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043581/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052838/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056179/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076722/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076785/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073592/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055255/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039594/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073373/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073685/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070281/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070312/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055890/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043431/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076876/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043364/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073599/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073656/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073693/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003119/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003121/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003287/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003306/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003307/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003340/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003358/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001499/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002414/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002860/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003035/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003106/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003118/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003120/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003377/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043647/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076844/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043618/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055108/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070309/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073411/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/057008/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055684/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076802/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039650/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059005/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037366/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE12/545286/ /2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073691/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073688/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/062001/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070314/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/017936/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076778/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073591/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073788/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039654/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052070/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055249/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/026746/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043856/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054468/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037164/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/028744/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052267/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036842/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043900/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/044013/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052059/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043990/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/028835/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073434/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043729/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043584/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054565/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054945/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/095649/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036785/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037166/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037168/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037182/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/061976/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037028/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053178/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053227/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043866/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039599/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043709/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/029984/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037165/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052846/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054559/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054469/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039546/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/028263/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054552/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052209/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/024/001097/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043711/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/044024/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067478/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073656/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/000938/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001392/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003391/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001304/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001393/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002396/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/000970/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001079/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001305/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001314/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001424/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002381/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003436/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001471/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/001498/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002378/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002379/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002380/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002384/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002385/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/000547/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002382/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/002802/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003177/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003350/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003357/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003379/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003386/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/000794/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003042/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003099/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003344/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003359/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003366/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003388/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003392/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003393/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/31325/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nE09/000029/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000028/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n5682/2015/14 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005351/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005352/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005355/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005356/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005357/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005358/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005359/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005360/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000044/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000176/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000190/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000209/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000220/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000221/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000226/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052157/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000173/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000178/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000187/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/004084/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005456/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005462/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005468/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005479/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005496/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005497/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005498/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005499/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005500/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005507/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005514/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005519/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005520/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0012801/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0014359/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0040791/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0040915/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0040916/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0040923/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0041097/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0041098/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0041889/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003610/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/34034/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/068/35369/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF24829/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0044033/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0014398/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0015607/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0041591/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0041836/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0042715/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF41892/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0014236/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0020185/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0020187/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0036401/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0037652/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF0037691/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMCF0038904/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMCF13427/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004172/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003611/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005522/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005538/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005545/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005548/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005549/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005558/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005559/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005561/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005567/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005576/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMVC/26223/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMVC/27069/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMVC/27518/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMVC/27352/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/014/1365/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007258/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/023/2070/15 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMVC/27931/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007270/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMVC/27520/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007278/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/007279/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPMVC/27750/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMVC/25527/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007291/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/007388/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/007670/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/007246/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007251/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007272/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 245/2015 CADAU - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 288/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 289/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 290/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 291/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 292/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 293/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 294/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 295/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 298/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 299/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 300/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 301/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/012/001144/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 302/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 303/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 304/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003987/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 305/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 306/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 499/2015 CADAU - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003986/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 508/2015 CADAU - DEFERIDO\r\n\r\nPM/007273/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007274/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007275/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007282/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007287/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036719/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/064845/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/006561/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053195/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/065862/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039537/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053412/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/061882/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041608/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039515/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055038/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007284/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037281/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059174/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/033423/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043902/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037131/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036979/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/029469/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039632/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037336/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/064794/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/064775/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/062004/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055266/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007286/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007293/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007315/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007366/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007401/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007412/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007423/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007446/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007442/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007444/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007472/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007487/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007514/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007551/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007583/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007562/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003992/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/004047/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005578/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005579/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005582/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005585/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005593/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 310/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 311/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005600/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 312/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 313/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005601/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 314/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 315/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 316/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 317/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/002980/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 305/2015 CADAU - DEFERIDO\r\n\r\nPM/000524/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 319/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPM/000183/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003768/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000206/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000231/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003936/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/000232/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000233/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004240/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000234/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000287/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000288/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000289/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004584/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005603/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000295/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005611/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004022/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004248/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000348/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000379/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000414/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005648/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000523/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000536/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000484/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000483/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000511/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000513/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000607/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000609/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005663/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005683/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003162/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004290/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005713/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003245/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005720/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005722/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005724/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n0011668/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/21559/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000016/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n4184/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n4299/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n4352/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n4353/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053233/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053186/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039533/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036869/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/001962/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/065/007564/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036756/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/065925/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037056/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n4484/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n4260/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076708/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/027131/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039653/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039569/2015 - \r\n\r\nE-12/062/039569/2015 - \r\n\r\nE-12/062/036872/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041463/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041616/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039705/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039652/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039593/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053100/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056216/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052266/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/057011/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076955/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076942/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059004/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039674/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/030051/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052149/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/031538/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055669/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043865/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/011868/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043936/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055268/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055912/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059259/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059011/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056112/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076973/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056308/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043553/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052100/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/102389/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/063/002201/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039603/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/000115/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041676/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039536/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076710/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037300/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056592/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/057009/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054540/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059042/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054417/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043439/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/031395/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039597/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/033516/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052183/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052119/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059255/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/063/010030/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/029624/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070318/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080153/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080062/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059211/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/011819/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/044045/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056130/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039516/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/029557/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080223/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052061/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMBM/002033/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080225/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080211/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080171/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMTR/000580/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003914/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMNI/003993/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005361/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003198/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004215/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004216/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004291/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004292/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004300/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005365/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005378/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMVC/20963/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005380/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005392/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005407/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005420/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005421/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005376/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005425/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005429/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/002626/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003985/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004082/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004083/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005813/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005726/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005728/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005731/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005736/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005737/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005751/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005756/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005757/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005758/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005760/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000069/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000104/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000129/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000137/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000157/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMSPA/000185/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE12/562745/ /2012 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/007068/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/007063/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/007067/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/007066/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/007064/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005771/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000423/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000431/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000446/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/001824/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000456/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000451/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000452/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000453/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000454/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005169/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE09/000455/4110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005171/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005788/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/005789/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005790/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005802/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005838/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073656/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005839/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005840/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005843/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005847/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005863/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005868/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005884/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005889/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004026/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080246/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/059181/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080236/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055218/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076687/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005892/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052207/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080163/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/083131/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080230/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056181/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053252/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053193/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080217/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080186/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005896/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054473/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080173/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054862/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/083114/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/083113/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/083127/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005936/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055096/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/028772/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/021393/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005937/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080198/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080227/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/020/001717/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080228/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/058967/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005947/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052818/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052818/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067263/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067263/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067263/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056217/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080174/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080124/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067263/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067263/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005953/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005974/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/067263/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005977/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/005997/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006005/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/006037/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006063/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006089/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006092/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006110/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006120/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006124/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMME/006128/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077083/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076814/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMSG/1018/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077100/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/003839/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052165/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043989/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/030535/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/008742/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041601/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-03/3995/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/065845/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080133/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080101/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055654/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMSG/1030/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/135/001435/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037213/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/058975/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMCA/000763/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080096/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080136/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080158/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077071/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004107/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004676/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006084/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006138/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006140/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006143/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/006147/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR025/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMR347/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR026/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMR354/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR356/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMR009/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR329/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR368/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR027/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMR383/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR384/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR401/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR402/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR412/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR413/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR414/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR430/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080069/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR030/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076873/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080203/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056306/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/064834/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/065/005990/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/065932/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMBM/1061/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR439/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR454/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037237/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043710/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMBM/2180/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052072/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR444/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR450/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR451/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR455/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR187/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMR483/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR510/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR532/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR541/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMR574/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073518/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077023/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077026/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076968/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/039617/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077077/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077066/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077058/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076751/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077031/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/030645/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041576/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052190/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077051/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076995/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMTR/585/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/11145/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001129/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001298/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001368/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001441/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001507/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001655/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001690/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001691/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001717/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001725/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036510/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055826/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/088853/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055830/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/065/008678/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073532/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/043622/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070405/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073337/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073357/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073684/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073680/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073696/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073676/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055815/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055777/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/070390/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073465/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054853/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037017/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/033420/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056051/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/040692/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055818/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036973/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036797/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMME/004639/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/061996/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/081844/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/057988/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080046/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080090/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080091/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076686/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052200/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/053381/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077068/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/036781/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076677/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080044/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/058976/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080224/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037211/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080089/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080275/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/074302/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080088/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080087/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/058974/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/028197/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/077114/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/035960/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/030677/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-PMBM/1071/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/061793/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052293/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/135/000566/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/068/003967/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052191/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080097/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080180/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080086/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/017327/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052285/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054914/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/061974/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/037021/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/065885/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080243/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/054602/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080095/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056149/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055680/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/057808/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080140/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/135/001441/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/064/011581/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/056104/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/052840/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/114/000295/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080077/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/079978/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041534/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/055143/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/135/001195/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080093/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/041665/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080146/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080116/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080040/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080043/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/080170/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/076828/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n0017813/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n0011173/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n0013820/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n0017814/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/073657/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001341/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001419/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001474/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001570/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001571/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001572/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001574/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001575/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001747/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001759/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001760/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001761/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001762/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001765/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001766/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001767/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMARA/001772/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n662/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n143/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n144/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n090/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n155/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n165/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n172/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\n192/2015 - DEFERIDO\r\n\r\n194/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/007119/2014 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/000478/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/000922/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/000959/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/001330/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/001584/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/001640/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPM/001641/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06251/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06252/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06253/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06254/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06255/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06256/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06257/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06260/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06261/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06262/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06263/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06264/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/06265/2009 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/004326/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/006343/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007131/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/007331/2014 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000630/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000638/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000656/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000657/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000774/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000813/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000828/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000869/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000915/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000916/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000972/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000975/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/000999/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/001021/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/001054/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPM/001173/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 358/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 335/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 338/2015 JARI - DEFERIDO\r\n\r\nPMAB 320/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 321/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 323/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 324/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 325/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 326/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 334/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 336/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 337/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 346/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 559/2014 CADAU - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 347/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 348/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMAB 349/2015 JARI - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 553/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 535/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 568/2015 - DEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 572/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 470/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 554/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 582/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 534/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 539/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 575/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 590/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nPMTR - 571/2015 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/062/068701/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037894/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/569246/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/325014/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/568359/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/568359/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/568359/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/568359/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/569716/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/084398/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/059772/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/040213/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/087442/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/060058/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/068628/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/569295/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/037143/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/081610/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/077721/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/060279/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/081690/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038119/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038121/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018469/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/135/001416/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037889/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037890/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037895/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037898/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037915/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/069/000844/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013232/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/043768/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/037236/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018469/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018469/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/135/001416/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/135/001416/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/135/001416/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037889/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037889/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/037890/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013304/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038076/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013281/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013311/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013307/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038153/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013296/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/024106/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/089158/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/023244/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/026971/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/100362/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/100450/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/102924/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/020779/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/024174/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/018828/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/036735/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/040633/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/041512/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/095494/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/021250/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/023089/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/015302/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013323/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013325/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016227/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018617/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018609/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018607/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018610/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018611/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018605/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038336/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038415/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038417/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038437/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038439/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038150/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018835/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/020/002224/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018811/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013516/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013479/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038250/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038245/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038261/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013382/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013343/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038327/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018747/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018770/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018851/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013481/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013512/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013513/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018689/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018690/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016387/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016388/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016404/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018769/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018956/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018953/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018952/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/014757/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018967/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038597/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016406/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013527/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013480/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038337/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016405/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016407/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE12/321908/ /2010 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/068/003965/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/065733/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028595/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/036828/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/070666/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/030270/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/036617/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/033417/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/037270/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028714/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028711/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/029483/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028206/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/029665/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/028385/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/006124/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/041629/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/081408/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/036618/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/039673/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/033678/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/061857/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/029922/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/036553/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/030538/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/029388/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/077641/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/027370/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028735/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/026722/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/026376/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028830/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/027851/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/026759/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028831/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/027826/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/025763/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/004336/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/029083/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/023528/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/037354/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016708/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019050/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016608/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016609/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016610/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016730/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028045/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/027735/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/027097/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/026514/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/037241/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038886/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038741/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038740/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038727/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038726/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038870/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038819/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013762/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/067/002634/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038903/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013882/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013879/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013712/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016828/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016827/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019275/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038887/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038842/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013934/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016772/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019299/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016804/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016803/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016802/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016775/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/014032/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/014034/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/014031/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019098/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016632/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016626/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016625/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013709/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013637/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016636/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013688/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016681/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018447/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018446/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019201/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019216/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019218/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038754/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038756/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038497/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038700/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038699/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/066/038701/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/065/016377/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018670/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018660/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/018659/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019140/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/064/019148/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013667/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/062/028015/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/135/001162/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013675/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013668/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nE-12/063/013669/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nId: 1928259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1928313": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTORES INDIVIDUAIS - SMI-CI Nº 02/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... REABERTURA DO PRAZO - ATÉ O DIA 21/01/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... REABERTURA DO PRAZO - ATÉ O DIA 15/01/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ... A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLeia-se: ... A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 15 de janeiro de 2016. Processo nº E-01/001/248/2015.\r\n\r\nId: 1928313"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928241": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 01/2016. PARTES: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2016. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3254/2015.\r\n\r\nId: 1928241"
                            ],
                            "1928262": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 279/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/4661/2013, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 15 de fevereiro de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Regente Feijó, 59 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 110,40 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1928262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1928281": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.050.467.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARP VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.337.345/0005-36.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1928281"
                        ],
                        "1928282": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, tendo em vista solicitação constante no processo nº E-04/020/001174/2015, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15°dia da publicação deste, apresente em sua Inspetoria de cadastro os livros Registro de Entradas e Registro de Apuração do ICMS, referentes ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015, além do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Daniel de Figueiredo Toledo, matrícula nº 3.001.153-0, contidas na intimação n° 456843-80/1.\r\n\r\nRazão Social: C MACHADO PACHECO ME\r\n\r\nEndereço: RUA NELSON CORREIA BRUM, 06, NOVO ELDORADO, MACAÉ/RJ. \r\n\r\nCEP: 27.970-000\r\n\r\nCNPJ: 11.028.391/0001-79\r\n\r\nI.E.: 78.826.967\r\n\r\nId: 1928282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928268": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Aditivo ao Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Sistematech Informática Eireli - ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescindir amigavelmente, a partir de 30 de novembro de 2015, o contrato de prestação de serviços de análise, programação, desenvolvimento visual e teste de sistemas, voltados à implementação do Projeto de Modernização.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/785/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1928268"
                            ],
                            "1928270": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1928270"
                            ],
                            "1928271": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1928271"
                            ],
                            "1928272": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº 128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1928272"
                            ],
                            "1928178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 001/2016. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e TIM Celular S.A. OBJETO: Adesão da CODIN ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a TIM, para a prestação de serviços de telefonia, na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA do instrumento. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/01/2016. VALOR: R$ 13.504,32 (treze mil quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos). ASSINATURA: 05 de janeiro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, em especial, pelo o que dispõe o art. 24, inciso IV, da citada Lei, pela Lei Estadual n° 287/1979, pelos Decretos Estaduais n° 3.149/1980, n° 42.301/2010 e n° 44.273/2013. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nos E-26/011/2568/2015 e E-11/003/293/2013.\r\n\r\nId: 1928178"
                            ],
                            "1928266": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Infovia II através da líder do Consórcio, empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais um período excepcional de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 617.622,18 (seiscentos e dezessete mil seiscentos e vinte e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nNAD Nº 004/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE01426.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21849/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2015.\r\n\r\nId: 1928266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1928236": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 012/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de projeto executivo e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede de Valença e a implantação de sistema de abastecimento de água no distrito de Conservatória / RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 013/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação e Interligação do sistema de Esgotamento Paquetá - ETE São Gonçalo, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 014/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de serviços de desobstrução, desassoreamento, limpeza, retirada de entulho e demais serviços emergenciais oriundos de chuva e catástrofes para os Municípios Fluminenses - RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 015/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de Equipamentos Públicos, em Rio Grandina - Nova Friburgo - RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 016/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 016/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de projeto executivo de reflorestamento e complementação de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais e viaduto na Fazenda Ermitage - Teresópolis - RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1928236"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1928097": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinado em 08/01/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Alan Imperatori Ribeiro. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 11.01.2016 a 29.02.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0537//2015.\r\n\r\nId: 1928097"
                        ],
                        "1928290": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua 1ª COMISSÃO DE PREGÃO, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº E-09/094/892/2015, por Pregão Eletrônico SRP nº 027/2015 PMERJ, tendo como objeto a aquisição de EPI para implantação de ciclopatrulhamento, que estava marcada para o dia 15 de janeiro de 2016, às 10h, fica adiada “sine die” por interesse da Administração.\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua 1ª COMISSÃO DE PREGÃO, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº E-09/094/251/2015, por Pregão Eletrônico SRP nº 028/2015 PMERJ, tendo como objeto a aquisição de uniforme para ciclopatrulhamento, que estava marcada para o dia 14 de janeiro de 2016, às 10h, fica adiada “sine die” por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 1928290"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1928198": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS para, atuar na 5ª Vara Cível no período de 05.12.2015 a 31.12.2015 e na 2ª Vara de família no período de 08.12.2015 a 20.12.2015 ambos da da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, no período de 17.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2016, sexta-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2016, sabado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CASSIA FRAGA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2016, sábado, na Comarca de Paty do Alferes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2016, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2016, domingo, na 2ª Vara da Comarca de São Pedro d´Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.01.2016, sábado, na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.01.2016, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.01.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2016, terça-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2016, terça-feira, na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SENA DA SILVEIRA para, atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, no período de 17.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO para, atuar na DP da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA para, atuar na DP da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO para, atuar 2ª Vara de família da Comarca de Volta Redonda, no período de 08.12.2015 a 20.12.2015, em razão de licença médica. \r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas DPs do 3º, 7º, 8º e 9º Núcleos de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no 5º Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.01.2016 a 15.01.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP da Vara Cível de São Gonçalo Regional Alcântara, no período de 01.01.2016 a 16.01.2016.\r\n\r\nCESSA as designações dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO, Dra. FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para, atuarem no 5º Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 01.01.2016 a 15.01.2016.\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido J.M.L, nos autos do processo n° 0096224-71.2004.8.26.0224 em trâmite na Vara do Júri de Guarulhos, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.01.2016, às 13h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido V.V.G E OUTROS, nos autos do processo n° 0442241-62.2013.8.19.0001 em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.02.2016, às 15h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, para atuar na Ação Social “SANTA CRUZ”, realizada no dia 27.11.2015, sexta-feira, na Lona Cultural Sandra de Sá, situado na Rua Doze, n° 01, Santa Cruz - RJ, no horário de 09hrs as 16hrs.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEN SILVEIRA para, atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama, no período de 01.12.2015 a 07.12.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.01.2016, quarta-feira, na Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.01.2016, quarta-feira, na Maré, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2016, quarta-feira, no VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional da Leopoldina, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.01.2016, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANE MALAIA GOMES RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, na IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Públic Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2016, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.01.2016, sábado, na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.01.2016, sábado, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.01.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES MORAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.01.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DJALMA AMARO CORREA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.01.2016, sábado, na 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.01.2016, domingo, na Comarca de Pinheiral, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2016, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.01.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EVELYN AZULAY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.01.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.01.2016, sábado, no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2016, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO para, atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama, no período de 01.12.2015 a 07.12.2015.\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE para, atuar na DP da 2ª/24 Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.01.2016 a 24.01.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES para, atuar na DP da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 09.12.2015 a 18.12.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES para, atuar na DP da Comarca de Vassouras, no período de 09.12.2015 a 18.12.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY para, atuar na DP da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS para, atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 17.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2016, quarta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, no 2ª Juizado da Infância, Juventude e Idoso Regional de Campo Grande, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2016, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2016, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.01.2016, domingo, na Comarca de Pirai, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIZ SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGÊLA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA para, atuar na DP da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 09.12.2015 a 18.12.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGÊLA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA para, atuar na DP da Comarca de Vassouras, no período de 09.12.2015 a 18.12.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para, atuar 2ª Vara Criminal/Juizado Especial Criminal adj/Juizado de Violência doméstica adj da Comarca de Cabo Frio, no período de 03.12.2015 a 07.12.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, atuar na DP da 2ª/24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.01.2016 a 24.01.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE para, atuar na DP da 18ª/40ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.01.2016 a 31.01.2016.\r\n\r\nId: 1928198"
                    ],
                    "1928197": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.01.2016\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 31 de dezembro de 2015, o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, matrícula: 930804-0, que exercia a função de Assessor da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nId: 1928197"
                    ],
                    "1928206": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COODENADORA\r\n\r\nDE 05.01.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.461/91 - ROGERIO RABE, Defensor Público matrícula 294.984-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.367/12 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público matrícula 969.627-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensora Pública, matrícula 835.251-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.218/99 - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 824.300-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.162/07 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público matrícula 930.807-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/00 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público matrícula 835.263-5. Considerando a titularidade do interessado e a concordância do coordenador da área, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no mês de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.143/02 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Defensor Público matrícula 860.734-3. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso, bem como a expressa concordância do colega, como certificado, e não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo entre os dias 01/02/2016 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3150/15 - PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS, Defensor Público matrícula 836.290-7. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade do interessado, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo no mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.616/06 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público matrícula 852.710-3. Considerando a retificação do mês pretendido anteriormente pelo i. requerente (fl. 25), bem como que o despacho de fl. 23 não foi publicado no D.O., somado à ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa dos colegas em assumirem o órgão de titularidade do requerente, além dos que ele comumente acumula, conforme fls. 21/21v., DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para fruição no mês de ABRIL de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensora Pública, matrícula 181.925-9. Diante do requerido à fl. 149, notadamente em razão da sinalização da aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de transferência do gozo de FÉRIAS relativas ao segundo período de 2016 para o mês de MARÇO do mesmo ano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/04 - RICARDO ANDRE DE SOUZA, Defensor Público matrícula 877.375-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de fevereiro de 2016, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período. No ensejo, considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor da Coordenação de Defesa Criminal), o que não influência a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 04/04/2016 a 20/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/06 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensora Pública, matrícula 896.791-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 1928206"
                    ],
                    "1928205": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 06.01.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.769/00 - PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS, Defensor Público matrícula 852.784-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/01 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública matrícula 836.359-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/98 - RENATA MOTTA GONZAGA, Defensora Pública, matrícula 821.258-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/00 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.033/10 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público matrícula 949.541-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.606/03 - ANDRÉ BERNARDES LOPES, Defensor Público matrícula 860.777-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/00 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público matrícula 852.710-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.147/07 - DARLINGTON BRANT DO COUTO, Defensor Público matrícula 930.854-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/12 - MARCELLA BARRA FEREIRA, Defensora Pública matrícula 969.597-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARCELLA BARA FERREIRA e NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, respectivamente, no mês de JULHO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.073/10 - NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, Defensora Pública matrícula 949.565-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARCELLA BARA FERREIRA e NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, respectivamente, no mês de JULHO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.522/06 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ, Defensora Pública matrícula 860.686-5. Considerando o combativo empenho de dois anos frente à entidade classista, somado ao fato de que a requerente não gozou de tal direito em período relativamente recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para fruição no mês de FEVEREIRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.193/07 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública matrícula 930.816-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de fevereiro de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 1928205"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1928199": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 033/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de obra.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA : Richard Timoteo, matrícula 3067454-3, telefone (21) 2332-6300, email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1185/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n4730.031.0066\r\n\r\n16 UN\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\nR$ 83,20\r\n\r\n13\r\n\r\n5670.008.0001\r\n\r\n160 UN\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nR$ 712,00\r\n\r\n14\r\n\r\n5305.002.0188\r\n\r\n90 UN\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\n15\r\n\r\n5305.008.0020\r\n\r\n40 UN\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n16\r\n\r\n4730.003.0043\r\n\r\n30 UN\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\n17\r\n\r\n5670.001.0002\r\n\r\n12 UN\r\n\r\nR$ 29,96\r\n\r\nR$ 359,52\r\n\r\n19\r\n\r\n5650.019.0001\r\n\r\n10 UN\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n20\r\n\r\n5650.019.0002\r\n\r\n10 UN\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n21\r\n\r\n6850.057.0002\r\n\r\n12 UN\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nR$ 336,00\r\n\r\nId: 1928199"
                    ],
                    "1928319": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO \r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna público que estarão abertas as inscrições para o 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, regulamentado pela Resolução DPGE nº 808, de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nI.2 - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nII.1 - As inscrições serão realizadas no período de 01 a 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nII.2 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 01/03/2016 em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nII.1 - Os pedidos de inscrição deverão ser feitos por meio eletrônico, mediante acesso ao portal da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (www.fesudeperj.org.br).\r\n\r\nII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado posto de inscrição presencial na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 29/02/2016.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 13 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nV- VAGAS:\r\n\r\nV.I. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferece, atualmente, 120 (cento e vinte) vagas para o programa de Residência Jurídica distribuídas desse modo:\r\n\r\nREGIÃO E COMARCAS\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n(Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro D'Aldeia, Saquarema, Silva Jardim)\r\n\r\n21\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n(Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda)\r\n\r\n21\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n(Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes)\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n(Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis/Itaipava, Três Rios/Areal)\r\n\r\n14\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n(Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis)\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n(Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé)\r\n\r\n06\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\n(Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica)\r\n\r\n11\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\n(Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Vassouras)\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\n(Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Carmo)\r\n\r\n08\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\n(Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra)\r\n\r\n10\r\n\r\nIV.II - São reservadas 24 (vinte e quatro) vagas para negros e índios e 6 (seis) vagas para pessoas com deficiência, conforme os arts. 15 e 16 do Regulamento.\r\n\r\nIV.III - À medida que surgirem vagas na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, poderão ser convocados, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Programa de Residência Jurídica, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e às pessoas com deficiência.\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nVI.1. Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nVI.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (http://www.fesudeperj.org.br/) ou fornecido na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nVI.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Coordenação Geral do Concurso, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá, pessoalmente ou por procurador, protocolizar requerimento na Fesudeperj (Av. Marechal Câmara, 314, 4º andar, das 13 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos) até o dia 15/02/2016 ou enviá-lo via SEDEX para o endereço citado, com postagem até essa mesma data. \r\n\r\nVI.2.1- O requerimento de isenção do pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.fesudeperj.org.br, será dirigido ao Coordenador Geral do Concurso e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção e os respectivos documentos comprobatórios:\r\n\r\na) cópia do Requerimento de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchido;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\nVI.2.2. Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nVI.3- O candidato deverá juntar requerimento de auxílio ou apoio, ou acomodações especiais, quando assim sua condição o exigir, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo ou em identificação do candidato por ocasião do julgamento de sua prova, e observadas as diretrizes das Leis Estaduais nº 2.298, de 28.07.94 e 6.542, de 25.09.2013.\r\n\r\nVI.4 - Caso seja indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para o recolhimento da taxa de inscrição, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário.\r\n\r\nVI.5 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá mencionar tal condição no formulário de inscrição, sendo certo que, no dia da Prova, deverá praticar ato solene declaratório de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nVI.6 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item VI.1.2.\r\n\r\nVI.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVII- PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica consistirá em Prova Escrita Discursiva e Objetiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes no programa anexo à Resolução n° 808, de 04 de janeiro de 2016, na qual serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos (art. 37 do Regulamento).\r\n\r\nVII.2- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVII.3 - O caderno de respostas da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à redação dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva do candidato que tenha incorrido na violação a essa forma, com a consequente eliminação do candidato.\r\n\r\nVII.4- O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. \r\n\r\nVII.5 - A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo.\r\n\r\nVIII- BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nVIII.1 - Os alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nIX.1 - Cada aluno-residente deverá cumprir uma carga semanal de 28 (vinte e oito) horas, incluindo atividades práticas e no mínimo 8 horas de atividades teóricas.\r\n\r\nIX.2 - Os alunos-residentes serão designados, conforme disponibilidade de vagas, para exercer as suas atividades práticas nos locais estabelecidos no item V. \r\n\r\nIX.3 - As atividades práticas serão realizadas em horário a ser definido pelo(s) Defensor(es)-Orientador(es) do aluno-residente, observando o expediente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIX.4 - As atividades teóricas de 8 (oito) horas, no mínimo, serão ministradas de forma presencial ou à distância, em dias e horários definidos pelo Centro de Estudos Jurídicos, divulgados com antecedência.\r\n\r\nId: 1928319"
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                        "Lei nº 8.691, de 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a alteração do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao Anexo V da Lei nº 7.346, de 27 de dezembro de 2002 as letras “P” e “Q” aos padrões de vencimento de todos os cargos, conforme anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o §3º ao art. 45 da Lei nº 7.346, de 27 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3° - O servidor no ato de sua admissão ingressará imediatamente na primeira letra do Anexo V desta Lei e este padrão de vencimento terá duração de 03 anos, nos termos do art. 21, I do referido dispositivo legal”.\r\n\r\nArt. 3° - Será indispensável a avaliação de desempenho nos moldes do art. 21 da Lei nº 7.346/2002, exceto para o primeiro enquadramento dos atuais servidores públicos municipais contemplados pela Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nArt. 4º - O enquadramento inicial referido no artigo anterior terá seus efeitos a contar a partir do dia 01 de maio de 2015, com o advento da Lei nº 8.644/2015.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam incorporadas as gratificações estabelecidas pelas Leis Municipais 8.197/2010 e 8.409/2013 aos vencimentos dos servidores das respectivas categorias, a contar do dia 1° de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 6° - As despesas dessa lei correrão por dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7° - Esta entra em vigor a contar da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis 8.197/2010 e 8.409/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLETRA P\r\n\r\nLETRA Q\r\n\r\nAGENTE DE OB SERV PUBLICOS III\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS III\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nASCENSORISTA - FMS\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVICO - FMS\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nCONSERVADOR DE ESTR VIAS PUBL\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nCOZINHEIRO II\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nJARDINEIRO\r\n\r\n1.188,15\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS II\r\n\r\n1.264,32\r\n\r\n1.295,93\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n1.365,12\r\n\r\n1.399,25\r\n\r\nAGENTE DE OB SERV PUBLICOS I\r\n\r\n1.403,40\r\n\r\n1.438,49\r\n\r\nAGENTE DE SERV ADM II LEI 7592\r\n\r\n1.403,40\r\n\r\n1.438,49\r\n\r\nAGENTE DE SERVICOS GERAIS I\r\n\r\n1.403,40\r\n\r\n1.438,49\r\n\r\nCOSTUREIRA - FMS\r\n\r\n1.403,40\r\n\r\n1.438,49\r\n\r\nOPERADOR DE CALDEIRA - FMS\r\n\r\n1.403,40\r\n\r\n1.438,49\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n1.403,40\r\n\r\n1.438,49\r\n\r\nAGENTE DE OFICINA MECANICA II\r\n\r\n1.557,76\r\n\r\n1.596,70\r\n\r\nAGENTE OPERACIONAL DE SAUDE - FMS\r\n\r\n1.557,76\r\n\r\n1.596,70\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULT DENTARIO\r\n\r\n1.557,76\r\n\r\n1.596,70\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTORIO\r\n\r\n1.557,76\r\n\r\n1.596,70\r\n\r\nAUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO PSF/PACS\r\n\r\n1.557,76\r\n\r\n1.596,70\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE - FMS\r\n\r\n1.557,76\r\n\r\n1.596,70\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n1.557,76\r\n\r\n1.596,70\r\n\r\nAGENTE DE OFICINA MECANICA I\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\n1.772,30\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\n1.772,30\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS II\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\n1.772,30\r\n\r\nOPERADOR DE SOM\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\n1.772,30\r\n\r\nOPERADOR DE VIDEO\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\n1.772,30\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n1.729,07\r\n\r\n1.772,30\r\n\r\nAUXILIAR DE VIGILANCIA\r\n\r\n2.376,31\r\n\r\n2.435,72\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1.919,31\r\n\r\n1.967,29\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS I\r\n\r\n1.919,31\r\n\r\n1.967,29\r\n\r\nACOMPANHANTE\r\n\r\n2.130,44\r\n\r\n2.183,70\r\n\r\nANIMADOR CULTURAL\r\n\r\n2.130,44\r\n\r\n2.183,70\r\n\r\nAUXILIAR DE BIBLIOTECA - EDUCACAO\r\n\r\n2.130,44\r\n\r\n2.183,70\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n2.130,44\r\n\r\n2.183,70\r\n\r\nAUXILIAR DE TURMA\r\n\r\n2.130,44\r\n\r\n2.183,70\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n2.130,44\r\n\r\n2.183,70\r\n\r\nVIGIA - FMIJ\r\n\r\n2.130,44\r\n\r\n2.183,70\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO III\r\n\r\n2.364,76\r\n\r\n2.423,88\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS - PMCG\r\n\r\n2.364,76\r\n\r\n2.423,88\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n2.624,88\r\n\r\n2.690,50\r\n\r\nAUXILIAR DE BIBLIOTECA - FCJOL\r\n\r\n2.624,88\r\n\r\n2.690,50\r\n\r\nAUXILIAR DE SAUDE BUCAL\r\n\r\n2.624,88\r\n\r\n2.690,50\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS - FMIJ\r\n\r\n2.624,88\r\n\r\n2.690,50\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CATEG\r\n\r\n2.842,43\r\n\r\n2.913,49\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO I \r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nFISCAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nFISCAL DE URBANISMO\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nINSTRUMENTADOR CIRURGICO - FMS\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS - CONCURSO\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM AGROPECUARIA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM EDIFICACOES\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM ELETROTECNICA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM PSF/PACS\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM ESTRADAS\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM HIGINE DENTAL\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM INFORMATICA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM MECANICA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM ODONTOLOGIA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nTECNICO EM TOMOGRAFIA - FMS\r\n\r\n2.913,64\r\n\r\n2.986,48\r\n\r\nBIBLIOTECONOMISTA III\r\n\r\n3.254,33\r\n\r\n3.335,69\r\n\r\nJORNALISTA III\r\n\r\n3.254,33\r\n\r\n3.335,69\r\n\r\nRELACOES PUBLICAS III\r\n\r\n3.254,33\r\n\r\n3.335,69\r\n\r\nFISCAL DE SAUDE PUBLICA III - 30 H\r\n\r\n4.027,20\r\n\r\n4.127,88\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nBIOLOGO III - FMS\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nENFERMEIRO III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III \r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO III \r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nMEDICO III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nMEDICO VETERINARIO III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA III - FMS\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nNUTRICIONISTA III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nPEDAGOGO III - FMIJ\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nPSICOLOGO III\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nPSICOLOGO/PSICOPEDAGOGA\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL III - FMS\r\n\r\n4.393,31\r\n\r\n4.503,14\r\n\r\nBIOLOGO III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL III - 24 H\r\n\r\n5.271,98\r\n\r\n5.403,78\r\n\r\nADMINISTRADOR HOSPITALAR III - FMS\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nADMINISTRADOR III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nARQUITETO URBANISTA III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nCONTADOR III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nECONOMISTA III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nFISCAL DE RENDAS III\r\n\r\n5.369,61\r\n\r\n5.503,85\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n10.983,18\r\n\r\n11.257,76\r\n\r\nENFERMEIRO PSF/PACS\r\n\r\n10.983,18\r\n\r\n11.257,76\r\n\r\nASSISTENTE JURIDICO 3 CAT - FMIJ\r\n\r\n11.895,18\r\n\r\n12.192,56\r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICIPIO III\r\n\r\n14.644,39\r\n\r\n15.010,50\r\n\r\nId: 1928401"
                    ],
                    "1928402": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.692, de 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre alteração da Lei de nº 8.133/2009, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 8.133, de 16 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - Dá nova redação aos incisos X e XI do Art. 6º e acrescenta, ao mesmo artigo, o Parágrafo único da Lei Municipal nº 8.133/2009, com os seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nX - promoção horizontal - passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelos critérios de avaliação objetiva, feita em conjunto pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, que, em caso de não realização, acarretará na promoção automática, e tempo de serviço dedicado à educação municipal, observadas as normas estabelecidas no Capítulo II do Título IV desta Lei e em regulamentação específica;\r\n\r\nXI - progressão funcional - percepção, pelo servidor do Magistério, de vencimento superior ao que vinha recebendo, em decorrência de aplicação ao vencimento-base de seu cargo de percentual estabelecido em Lei por nova titulação ou habilitação, observadas as normas estabelecidas no Capítulo I do Título IV desta Lei e em regulamentação específica;\r\n\r\nParágrafo único - O tempo de serviço dedicado à educação municipal referido nos incisos X e XI abrange as funções pedagógicas, de suporte técnico ou administrativo, inclusive os readaptados, no âmbito da Administração Municipal, da Secretaria de Educação Municipal e das unidades escolares da rede pública, independentemente da regência em sala de aula, além daqueles que exerçam funções como cedidos em outros órgãos a bem do serviço público de educação”.\r\n\r\nII - O Art. 27 da Lei Municipal nº 8.133/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - Progressão Funcional é a percepção, pelo Profissional do Quadro do Pessoal de Magistério, de vencimento superior ao que vinha recebendo, em decorrência da aplicação ao vencimento base de seu cargo de percentual estabelecido em lei por titulação ou habilitação, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo e em regulamentação específica”.\r\n\r\nIII - O Art. 37 da Lei Municipal nº 8.133/2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 37 - Para fazer jus à promoção horizontal, o profissional do Magistério deverá cumulativamente:\r\n\r\nI - cumprir o interstício mínimo de 02 (dois) anos entre uma promoção horizontal e outra;\r\n\r\nII - obter aprovação na avaliação objetiva, feita em conjunto pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e tempo de serviço dedicado à educação municipal;\r\n\r\n§1º - Os critérios da avaliação objetiva serão estabelecidos em Decreto do Chefe do Poder Executivo, ouvidas as respectivas Secretarias.\r\n\r\n§2º - Em caso de não realização da avaliação objetiva, ocorrerá à promoção horizontal automática.\r\n\r\n§3º - A contagem do interstício mínimo de 02 (dois) anos entre uma promoção horizontal e outra será iniciada a partir do ano de 2016, após o enquadramento geral com o tempo de serviço já computado conforme norma anterior.”\r\n\r\nIV - Ficam revogados o inciso III do art. 30 e os artigos 34, 39 e 91 da Lei Municipal nº 8.133/2009.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas dessa lei correrão por dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nId: 1928402"
                    ],
                    "1928421": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 360/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.292.045,04 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quarenta e cinco reais e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n129.107,80 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n134.449,62 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO P/ EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n167.189,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n879.245,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.309.991,42 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n35.126,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n474.551,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n509.677,04 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n247.437,58 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n247.437,58 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.451,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n224.939,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1928421"
                    ],
                    "1928422": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 363/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 632.843,00 (seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e três reais), nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.132,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n379.696,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n249.015,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n632.843,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado no Banco do Brasil, Agência 0005-1, conta corrente nº 6587-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1928422"
                    ],
                    "1928404": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°16/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n°2025/2015 que nomeou, Hugo Leonardo Soares Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Tarcísio Miranda, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°17/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rafael Paes Leite de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Tarcísio Miranda, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1928404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1928219": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1928219"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1928417": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 014/2015, processo nº 2015.044.000073-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de toners, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, às licitantes:\r\n\r\nC.B. BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61, com registro dos itens 04 e 05;\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.848.430/0001-00, com registro do item 06; e\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 07.216.364/0001-52, com registro dos itens 01, 02 e 03.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1928417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1928419": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000047-0-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 011/2014\r\n\r\nContrato nº 0183/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.122.733/0001-48\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviço necessários, para conclusão da obra de reparos emergenciais no acolhimento institucional Lara - Rua Tenente Coronel Cardoso, N° 560 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da Assinatura: 17/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Janeiro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1928419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1928420": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS\r\n\r\nPREGÃO Nº 013/2015\r\n\r\nObjeto: aquisição de material permanente (Eletrodomésticos, Eletrônicos, Armários e outros) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS\r\n\r\nConsiderando que a licitante LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, classificada em 2º lugar do item 08 teve sua amostra, reavaliada pelo Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS, conforme solicitação da mesma e APROVADA, \r\n\r\nConsiderando que as licitantes: LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, classificada em 2º lugar dos itens 16, 34 e 40 e OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, classificada em 2º lugar dos itens 11 e 19 não apresentaram amostra dos referidos itens; \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a Convocação das licitantes classificadas em terceiro lugar para apresentação das amostras, conforme o item 9 do Termo de Referência (três dias úteis), a saber: C B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA, do item 19; SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, dos itens 16 e 34 e Comunico a abertura de sessão para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, tendo em vista que no item 11 da proposta comercial houve empate nos valores unitários das empresas classificadas em 3º lugar (C B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA e SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA) e comunica também que fará abertura do envelope de documentação da empresa CAMPOS NEON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, classificada em 3º lugar no item 40.\r\n\r\nData e horário da sessão para continuidade do certame: 14 de janeiro de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nId: 1928420"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                    "Atos": {
                        "1928244": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, VI do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedida a PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A, através do processo n° 025/2015, Licença Prévia e de Instalação, com validade de 02 (dois) anos para instalação de torre de estação rádio-base em imóvel situado na Avenida Olavo Saldanha n° 1007, Farol de São Thomé, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.. CNPJ N° 13.042.744/0003-82, através do Processo n° 033/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de ponto de estocagem de gás liqueifeito de petróleo (GLP), fracionado em botijões, no imóvel situado a Av. Dr. Silvio Bastos Tavares, n° 183/187, Parque Rodoviário, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ N° 07.614.346/0003-90, através do Processo n° 031/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de posto para abastecimento de combustíveis líquidos em postos com tanque subterrâneos e de GNV, no imóvel situado a Rua Bruno de Azevedo, n° 12, Parque Tamandaré, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo POSTO CENTRAL LTDA., CNPJ N° 28.931.491/0001-03, através do Processo n° 030/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de posto para abastecimento de combustíveis líquidos em postos com tanque subterrâneos, no imóvel situado na Avenida Alberto Torres, n° 137, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo POSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.., CNPJ N° 03.750.110/0002-40, através do Processo n° 029/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de posto para abastecimento de combustíveis líquidos em postos com tanque subterrâneos, no imóvel situado a Rua Ignácio Hugo Guimarães Linhares, n° 204, Farol de São Thomé, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA., CNPJ N° 39.229.745/0002-43, através do Processo n° 028/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de posto para abastecimento de combustíveis líquidos em postos com tanque subterrâneos, no imóvel situado na Rua Vitória, s/n°, km 45 da BR-101, Travessão, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA., CNPJ N° 39.229.745/0001-62, através do Processo n° 027/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de posto para abastecimento de combustíveis líquidos em postos com tanque subterrâneos, no imóvel situado na Rua Vitória, s/n°, km 43 da BR-101, Travessão, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela GERMINAR EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ N° 10.753.233/0003-80, através do Processo n° 026/2015, Licença Ambiental Simplificada para implantação de loteamento residencial, comercial e misto, no imóvel situado na Estrada de acesso da BR-101 ao Morro do Coco s/n° - 12° Distrito, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela M.O.T. TELES DISTRIBUIDORA DE GÁS - ME, CNPJ N° 11.305.276/0001-02, através do Processo n° 015/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), no imóvel situado na Estrada de Conselheiro Josino, s/n°, Vila Nova - 2° Distrito, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por VERONA EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ N° 04.828.239/0001-05, através do Processo n° 014/2015, Licença de Instalação e de Operação para implantação de loteamento, em imóvel rural denominado “Propriedade Nogueira”, Guarus, nesta cidade. \r\n\r\nNão foi determinado realização de estudo de impacto ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nMilena Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1928244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1928415": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CODEMCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0001-R/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº.2015.010.000088-2-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 010/2015\r\n\r\nCONTRATADA: F. R. ROCHA ZANON PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA. \r\n\r\nCNPJ nº. 22.356.148/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso para exploração comercial Loja 08 - Lanchonete de empadinhas e salgados da Cidade da Criança. \r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Janeiro 2015.\r\n\r\nId: 1928415"
                    ],
                    "1928414": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO 013-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013-A/2015, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial da Loja 06 - Loja de Aluguel de carrinhos, motocicletas e bicicletas da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, marcada para o dia 11 de janeiro de 2016, às 15h (quinze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1928414"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1928246": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000334-8-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 0004/2013\r\n\r\nTermo aditivo Nº 002 AO CONTRATO 0161/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.680.836/0001-96\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais (Dez) meses sem reflexo financeiro para a execução de obra de construção da UBS do Parque Esplanada.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 19/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928246"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1928418": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 014/2015, cujo objeto é o preços registro de preços para futura e eventual aquisição de toners, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n1\r\n\r\nToner preto TN-210 BK\r\n\r\n20\r\n\r\nUND\r\n\r\nBrother\r\n\r\nR$ 302,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ(MF) sob nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n2\r\n\r\nToner ciano TN-210C\r\n\r\n15\r\n\r\nUND\r\n\r\nBrother\r\n\r\nR$ 287,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ(MF) sob nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n3\r\n\r\nToner amarelo TN-210Y\r\n\r\n15\r\n\r\nUND\r\n\r\nBrother\r\n\r\nR$ 287,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ(MF) sob nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n4\r\n\r\nToner magenta TN 210-M\r\n\r\n15\r\n\r\nUND\r\n\r\nBrother\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nC.B. BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n5\r\n\r\nToner TR-C0580U\r\n\r\n25\r\n\r\nUND\r\n\r\nKonica\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nC.B. BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n6\r\n\r\nToner 204L preto MLT\r\n\r\n55\r\n\r\nUND\r\n\r\nSamsung\r\n\r\nR$ 398,40\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ(MF) sob nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1928418"
                        ],
                        "1928222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000043-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 006/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0086/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.155,50 (Quarenta e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1928222"
                        ],
                        "1928223": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000043-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 006/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0087/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.685,50 (Quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1928223"
                        ],
                        "1928224": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000043-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 006/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0088/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.685,70 (Dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1928224"
                        ],
                        "1928225": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000077-2-PR\r\n\r\nCONVITE Nº: 001/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0089/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.924,00 (Cinquenta e sete mil e novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1928225"
                        ],
                        "1928416": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, para atender às necessidades das instituições de acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Pequeno Jornaleiro, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro), do Centro de Referência da Criança e do Adolescente CRCA,, dos locais onde funcionam os Projetos e Programas (Desafio Guandu, Desafio Travessão, Desafio Aldeia, Programa Fortale-ser), da sede da Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ e dos Conselhos Tutelares I, II, III, IV e V.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de janeiro de 2016 às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e 01 (uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1928416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1928406": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PARA ANÁLISE DE CONTAS DE CONSIGNAÇÕES, REALIZAVEIS E DE CONTAS EXTRA-CONTÁBEIS\r\n\r\nConsiderando o encerramento das contas extras contábeis e de consignações do plano de contas da CMCG.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de avaliação interna das contas do balancete contábil.\r\n\r\nConsiderando que a contabilidade deve expressar a realidade da situação patrimonial, orçamentária e financeira.\r\n\r\nConsiderando que os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros.\r\n\r\nConsiderando que o setor contábil dispõe de sistemas independentes para cada grupamento, e os lançamentos são efetuados em quatro sistemas, independentes entre si.\r\n\r\nResolve: Criar comissão interna de servidores para avaliar, comparar e emitir relatório e se necessário emitir nota explicativa, referente às contas de consignações, realizáveis e de contas extras contábeis registradas.\r\n\r\nServidores: Eneas Gomes Rosa (Presidente), Claudiney Rodrigues de Souza, Ilse Maria Feliciano de Andrades, Iva Maria Brito de Melo e Osvaldo Ramos Vieira.\r\n\r\nPrazo: 30 dias a contar da publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Fiscal do Fundo Especial da Câmara de Vereadores\r\n\r\nExercício 2015/2016\r\n\r\nO Presidente do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições nomeia o Conselho Fiscal para o exercício de 2015/2016.\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\n1. Claudiney Rodrigues de Souza\r\n\r\n2. Osvaldo Ramos Vieira\r\n\r\n3. Ilse Maria Feliciano de Andrades\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n1. Rodrigo Resende Ramos\r\n\r\n2. Iva Maria Brito de Melo\r\n\r\n3. Eneas Gomes Rosa\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2016, , 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928406"
                    ],
                    "1928407": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0001/2016\r\n\r\nO Presidente do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve designar Christini Ribeiro de Oliveira Guimarães Reis, responsável pelos Bens Patrimoniais e Almoxarifado, no exercício de 2015 e 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nPORTARIA Nº 0002/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais regimentais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.486 de 29 de outubro de 2013, para atuarem como membros do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os abaixo relacionados, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016:\r\n\r\n· Eneas Gomes Rosa - contador;\r\n\r\n· Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - Assessor jurídico;\r\n\r\n· Fernando Lopes Machado - Tesoureiro;\r\n\r\n· Rodrigo Resende Ramos - Assistente administrativo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928407"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1928449": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1928449"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1928274": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160062861\r\n\r\nA C MARINHEIRO CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n160017904\r\n\r\nA DAS G M VIANNA ARMARINHO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154581399\r\n\r\nA GOMES DOS SANTOS REFEICOES ME \r\n\r\n160047404\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n154553425\r\n\r\nACB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160060079\r\n\r\nACIM SAUDE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n154579360\r\n\r\nACN MOURA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160066786\r\n\r\nADM DIAGNOSTICO EIRELI ME \r\n\r\n160067227\r\n\r\nADMINISTRACAO DE IMOVEIS BRAZ VIEIRA LTDA \r\n\r\n154602540\r\n\r\nAGREGGA CONSULTORIA EM GESTAO EIRELI \r\n\r\n154334634\r\n\r\nAGREGGA CONSULTORIA EM GESTAO EIRELI \r\n\r\n160062047\r\n\r\nALC PRODUCOES E ESCOLA DE HOME STUDIO LTDA ME \r\n\r\n160061520\r\n\r\nALESSANDRA V ELIAS STUDIO DE BELEZA ME \r\n\r\n154579246\r\n\r\nALMB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160063400\r\n\r\nALMIR DE S COELHO BAZAR ME \r\n\r\n160063515\r\n\r\nANUNES LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n154234427\r\n\r\nARMOSIA BRASIL PUBLICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154323420\r\n\r\nARTUTEC ELETROPECAS LTDA \r\n\r\n160061687\r\n\r\nASCA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153616563\r\n\r\nASSIPLAN ASSESSORIA SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160063353\r\n\r\nATLANTHIS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160069297\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n160069440\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n160031303\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO ISRAEL LTDA ME \r\n\r\n160066328\r\n\r\nAZIMUTE PARTICIPACAO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n160075696\r\n\r\nB & B CANAA DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n160065291\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n160048389\r\n\r\nBAR CLUBE VINTE E UM DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n160060940\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE WL N 1 LTDA \r\n\r\n160061695\r\n\r\nBAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA \r\n\r\n160051797\r\n\r\nBAZAR CONCAJO LTDA ME \r\n\r\n160048281\r\n\r\nBAZAR RJ ARCO IRIS LTDA ME \r\n\r\n160044979\r\n\r\nBEAUTE LEVILLE SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154516546\r\n\r\nBECO CARIOCA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n160080363\r\n\r\nBEERTASTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160060850\r\n\r\nBIOTECNIC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n154521175\r\n\r\nBIOZEUS DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS BIOFARMACEUTICOS S A \r\n\r\n160063469\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n160068290\r\n\r\nBOMIN DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n160067138\r\n\r\nBONANZA PRODUCOES EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160067910\r\n\r\nBOTTECO UNIVERSITARIO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n160063450\r\n\r\nBOUTIQUE DA CHICA EIRELI ME \r\n\r\n154268950\r\n\r\nBR SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160062772\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n160046106\r\n\r\nBRAZILIAN RHYTHM MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n160066760\r\n\r\nBRISA DA QUINTA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160071623\r\n\r\nBROOKFIELD PROPERTY GROUP BRAZIL S A \r\n\r\n160060729\r\n\r\nBRUM DE SAO VICENTE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n160086396\r\n\r\nC B GABRIEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160066344\r\n\r\nC G DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n160049458\r\n\r\nC J EXECUTIVE SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO LTDA \r\n\r\n154191949\r\n\r\nC N PIRES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n160061474\r\n\r\nC SILVA PROJETOS MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n154042951\r\n\r\nC V GONCALVES DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n160045266\r\n\r\nC. N. DE AVILA CASA DE RACOES ME \r\n\r\n160062063\r\n\r\nC.F DE MELLO TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n160062217\r\n\r\nCAFE CONTEMPORANEO LAPA LTDA \r\n\r\n160030102\r\n\r\nCAMINHOS DA CULTURA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154281514\r\n\r\nCAMPELLO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n160061709\r\n\r\nCANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160071593\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160081033\r\n\r\nCARINA RESTLE COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160067049\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE LIMA E SOUZA ME \r\n\r\n160047471\r\n\r\nCAROLXAN CONSULTORIA E ELABORACAO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n160064481\r\n\r\nCAZZON GROUP LTDA \r\n\r\n160043638\r\n\r\nCBK DA AMARAL PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160064473\r\n\r\nCENTRO DE VACINAS DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n160006929\r\n\r\nCENTRO GASTRONOMICO PICCOLA TORINO LTDA \r\n\r\n154546348\r\n\r\nCENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n154567671\r\n\r\nCERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME \r\n\r\n160060818\r\n\r\nCGO SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n160049610\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n160049504\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n160049652\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n160049466\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n160049415\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n160049555\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160068193\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A \r\n\r\n160066298\r\n\r\nCHOPERIA FEITAL EIRELI ME \r\n\r\n160043816\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA IPE EIRELI ME \r\n\r\n160019168\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154598887\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n154551210\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n160067820\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n160048915\r\n\r\nCOMPTOIR BRESILIEN DU VOYAGE LTDA \r\n\r\n160067871\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n160061229\r\n\r\nCONSTRUTORA DALLYARA LTDA ME \r\n\r\n160059615\r\n\r\nCONSTRUTORA EXPRESS RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n160067499\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n160049687\r\n\r\nCONSTRUTORA PIMENTEL & VENTURA LTDA EPP \r\n\r\n154204013\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160066042\r\n\r\nCOQUEIRINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160060915\r\n\r\nCRISTALDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160061946\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n160061989\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n154038393\r\n\r\nCUNHA E CARVALHO SUPORTE TECNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n160061504\r\n\r\nDAMASIO 15 CONSTRUCAO E INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n160049482\r\n\r\nDANICA COMERCIO DE TORTAS LTDA ME \r\n\r\n160032890\r\n\r\nDASAIEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n154280941\r\n\r\nDAVI D A P DOS SANTOS ME \r\n\r\n160030340\r\n\r\nDDG LANCHONETE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154568198\r\n\r\nDE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160045983\r\n\r\nDEACAR AUTO PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n154337536\r\n\r\nDELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n160043603\r\n\r\nDIRECT DISTRIBUICAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160049512\r\n\r\nDIRECTION GESTAO E CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154140414\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LATICINIO J J S LTDA ME \r\n\r\n154601560\r\n\r\nDMC ASSESSORIA E AUDITORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n160029988\r\n\r\nDREAM HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160062268\r\n\r\nDRIGAO 1 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n160047978\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA PEIXOTO EIRELI ME \r\n\r\n160049962\r\n\r\nDROGARIA MULTI SAUDE DA VILA LTDA \r\n\r\n160043522\r\n\r\nDUAL G PARTICIPACAO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n160065259\r\n\r\nE DA SILVA BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160060400\r\n\r\nE P DE PAULA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n154587206\r\n\r\nE S S DA CONCEICAO MODAS ME \r\n\r\n160039118\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n154321052\r\n\r\nECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO \r\n\r\n154321060\r\n\r\nECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO \r\n\r\n160048346\r\n\r\nECOGAS AQUECEDORES LTDA ME \r\n\r\n160030463\r\n\r\nEDITORA PROJETO CULTURAL LTDA EPP \r\n\r\n154564010\r\n\r\nEDMAK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160060974\r\n\r\nEDUCAR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n154521256\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n160064376\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n154602434\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n154602442\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n160071399\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n154551244\r\n\r\nENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n160044677\r\n\r\nENSEADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160062489\r\n\r\nESMERALDA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n160066280\r\n\r\nESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154599301\r\n\r\nESTACIO DO MILENIUM PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160043689\r\n\r\nESTRELA DA SORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n154336335\r\n\r\nETHOS 2007 GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME ME \r\n\r\n160071402\r\n\r\nEUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A \r\n\r\n154285030\r\n\r\nEXIMIA CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n154324000\r\n\r\nEXTERNATO FRANCISCO DE ASSIS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n160065097\r\n\r\nF L MUREB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160062519\r\n\r\nF NASCIMENTO CARVALHO ME \r\n\r\n154510807\r\n\r\nFABIO FRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160047650\r\n\r\nFABRICA DE PAO E SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA EPP \r\n\r\n160064449\r\n\r\nFARINATA DE NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTI CIOS LTDA ME \r\n\r\n160060958\r\n\r\nFASHION BIJUX LTDA EPP \r\n\r\n154601012\r\n\r\nFCE PRODUTOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n160067898\r\n\r\nFINAPET COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n160068541\r\n\r\nFINK HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160016657\r\n\r\nFLINTZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160066883\r\n\r\nFLORA FGN MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA EPP \r\n\r\n160065224\r\n\r\nFOCO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n160064996\r\n\r\nFRANCATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n154546097\r\n\r\nFROCKHEIM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154530255\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154601730\r\n\r\nG L C M SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n154230430\r\n\r\nGALETO PIUPIU LIMITADA EPP \r\n\r\n154230464\r\n\r\nGALETO PIUPIU LIMITADA EPP \r\n\r\n160049792\r\n\r\nGAVEACOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154553409\r\n\r\nGAZELA AGENCIA DE NOTICIAS COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160060249\r\n\r\nGBF CONSULT ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n160065216\r\n\r\nGEFRANE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154562696\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160049474\r\n\r\nGKP TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n154309290\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA \r\n\r\n160060621\r\n\r\nGLG IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n160049245\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n160066603\r\n\r\nGRAO DE CAFE BARRA EIRELI \r\n\r\n154272060\r\n\r\nGREEN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n154257214\r\n\r\nGRUPO DE ESTUDOS DE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n154515728\r\n\r\nGS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n160066549\r\n\r\nGUAPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS EIRELI \r\n\r\n154360066\r\n\r\nH S LICASSALI & CIA LTDA ME \r\n\r\n160007534\r\n\r\nH SERVICO DE BUFFET LTDA \r\n\r\n154335940\r\n\r\nHAPPY BEE PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154555428\r\n\r\nHIDROBEL ELETRICA PROJETOS MATERIAL E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n160067030\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n160060206\r\n\r\nHSL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160049393\r\n\r\nID PROJETOS EDUCACIONAIS TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n160065437\r\n\r\nIFAC INSTITUTO FLUMINENSE DE ANALISE DO COMPORTAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154600504\r\n\r\nIFT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n160052459\r\n\r\nIMMOBILE BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154247863\r\n\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154521515\r\n\r\nIMX DIGITAL LTDA \r\n\r\n154521540\r\n\r\nIMX ESPORTES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n160071534\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS S A \r\n\r\n154319651\r\n\r\nIN BOX ENERGY LTDA \r\n\r\n154515485\r\n\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA \r\n\r\n160068452\r\n\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA \r\n\r\n160060907\r\n\r\nINSTITUTO P R TROTTA LTDA ME \r\n\r\n160016428\r\n\r\nINSTITUTO SPACO CARIOCA DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160048451\r\n\r\nINTIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160007399\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n160066220\r\n\r\nIPANEMA PARK S/A \r\n\r\n154192880\r\n\r\nJ A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154255041\r\n\r\nJ C S I CROSSFIT E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160044367\r\n\r\nJ F COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160044901\r\n\r\nJACK & JACK COMIDAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160068762\r\n\r\nJAGUANUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160020522\r\n\r\nJAIR DE SOUZA NETO ME \r\n\r\n154342378\r\n\r\nJANNS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154579807\r\n\r\nJLA FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n160083435\r\n\r\nJM STAR MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n154306924\r\n\r\nJORGE CASIMIRO FONSECA FERRAZ INFORMATICA \r\n\r\n154534501\r\n\r\nJOSE MARCUS M FERREIRA ME \r\n\r\n153655550\r\n\r\nJOTAESSE GROUP COMPONENTES ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n160061920\r\n\r\nJRJ DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160060117\r\n\r\nJUJU CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154155470\r\n\r\nJUNQUEIRAS GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160067294\r\n\r\nKAPELLI SALON LTDA ME \r\n\r\n154578304\r\n\r\nKIDMAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160017980\r\n\r\nKLF MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n160065461\r\n\r\nKOBBER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160066174\r\n\r\nKOKINHO J B MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n154276448\r\n\r\nKUPPER COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n160062667\r\n\r\nL C J MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n154600210\r\n\r\nL H M FERREIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160048630\r\n\r\nL N DE JACAREPAGUA COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n154354430\r\n\r\nLACERDA & PAIXAO SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160065283\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n160063434\r\n\r\nLANCHONETE SALGADOS REAL SHOW LTDA ME \r\n\r\n160033861\r\n\r\nLASANT CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160061539\r\n\r\nLBRX AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n160047439\r\n\r\nLCD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154177660\r\n\r\nLCM CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n154598518\r\n\r\nLEADER SERVICOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n154587974\r\n\r\nLEAO VERMELHO COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n160066417\r\n\r\nLECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n160066409\r\n\r\nLGT DISTRIBUIDOR INFO E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160065364\r\n\r\nLIBERDADE MOTOS PECAS DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n160048524\r\n\r\nLICCI FASHION REALENGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160060150\r\n\r\nLIFE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n160066026\r\n\r\nLIMA E SILVA GERADORES LTDA \r\n\r\n154592218\r\n\r\nLIPICAIA COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n154532398\r\n\r\nLOC LAGOS TURISMO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n160044987\r\n\r\nLOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n160006767\r\n\r\nLOPES MELONI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n160064201\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160049997\r\n\r\nLUIZA LANNARELLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n160060281\r\n\r\nM CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160062500\r\n\r\nM D SILVA RACOES ME \r\n\r\n160061008\r\n\r\nM DOIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160075750\r\n\r\nM H LUCAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160065755\r\n\r\nM O PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160020131\r\n\r\nM RODRIGUES SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n160043557\r\n\r\nM W F 1000 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n160060320\r\n\r\nMACEDO CAMPOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n160066093\r\n\r\nMAIA E CUNHA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154162035\r\n\r\nMAIS TRES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n160061407\r\n\r\nMALAQUIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n160064228\r\n\r\nMARCELO E CEL E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160064422\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA CENTRO TECNICO DE ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n160062870\r\n\r\nMARMORARIA NOVA ERA LTDA ME ME \r\n\r\n160059593\r\n\r\nMARQUES CONTABILIDADE SERVICOS CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n160047803\r\n\r\nMARSAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154209694\r\n\r\nMARY COURT ME \r\n\r\n154354406\r\n\r\nMASTER FORM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160044936\r\n\r\nMAURICIO CORREA CHTERPENSQUE EPP \r\n\r\n160048427\r\n\r\nMAYRA GARCIA DA SILVA MOURA ME \r\n\r\n160063531\r\n\r\nMECANICA AUTO SALCA LTDA ME \r\n\r\n154593974\r\n\r\nMEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154058890\r\n\r\nMEP ROTAS EXECUTIVAS EIRELI \r\n\r\n160066239\r\n\r\nMERCEARIA CASA DA LINGUICA LTDA ME \r\n\r\n154544434\r\n\r\nMIKAELLA & MIGUEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160066565\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n160067839\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n160065160\r\n\r\nMINI MERCADO MOUZINHO LIDER LTDA EPP \r\n\r\n160066123\r\n\r\nMISTER FARMA LTDA ME \r\n\r\n160071500\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n160071526\r\n\r\nMITSUI E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n154584452\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n160049407\r\n\r\nMMF IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n160015499\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154159484\r\n\r\nMOLG COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n154350451\r\n\r\nMONT SERRAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160061075\r\n\r\nMP GLOBAL CONSULT LTDA ME \r\n\r\n160061628\r\n\r\nMRM SERVICOS DE MANUTENCAO REFORMA E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n154549568\r\n\r\nMRS DO BRASIL COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n160017360\r\n\r\nMS ABREU DOS ANJOS COLCHOES ME \r\n\r\n154241377\r\n\r\nMS SALAO DE CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n160065747\r\n\r\nNEBLINA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160065828\r\n\r\nNEBLINA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160065860\r\n\r\nNEBLINA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160062438\r\n\r\nNEWFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n154190543\r\n\r\nNEWFRI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n154137022\r\n\r\nNITECH COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n160035112\r\n\r\nNO CESTO CULINARIA ARABE LTDA EPP \r\n\r\n160047200\r\n\r\nNOVA FONTE DO BACALHAU LTDA ME \r\n\r\n153849339\r\n\r\nNOVA PAX PLANO DE ASSITENCIA FAMILIAR LTDA \r\n\r\n160066921\r\n\r\nNOVO HOTEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160084415\r\n\r\nNUCLEAR SCAN IMAGEM E TERAPIA SERVICO DE MEDICINA NUCLAR LTDA EPP \r\n\r\n154168254\r\n\r\nOCEAN CONQUEST MAINTENANCE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160067308\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n160075718\r\n\r\nOLIVEIRA & SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160043387\r\n\r\nOLIVEIRA IMUNIZACOES CONSERVACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n160066522\r\n\r\nOPENSAT COMERCIO SERVICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160065925\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n160065011\r\n\r\nOREGANO PIZZARIA E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n160063620\r\n\r\nOUT LINE ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n160004152\r\n\r\nP F M BOTELHO SERVICOS DE BIOLOGIA E GEOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n160068002\r\n\r\nPAINT MAGIC PINTURAS DECORATIVAS LTDA \r\n\r\n160046912\r\n\r\nPAPELARIA VANGUARDA LTDA \r\n\r\n160065950\r\n\r\nPARADA 763 LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n154602566\r\n\r\nPARTNERS AIR SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160070430\r\n\r\nPARTNERS AIR SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154588458\r\n\r\nPEIXOTO E VIANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160080339\r\n\r\nPERFECT CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n154549606\r\n\r\nPETFIELD COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n160030005\r\n\r\nPLAC VR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160062764\r\n\r\nPLASTIC HOME CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n154261793\r\n\r\nPORTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160030056\r\n\r\nPOUPE AQUI MINIMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n160031028\r\n\r\nPOUSADA PARANA LTDA ME \r\n\r\n160004357\r\n\r\nPRIME & LLONK GERENCIAMENTO DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n160047153\r\n\r\nPRIVILEGIO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160065518\r\n\r\nPROLINK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n160043875\r\n\r\nPROMO PEN COMERCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n160066395\r\n\r\nPRONTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154515671\r\n\r\nQFOX HOLDING E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n154271900\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160016258\r\n\r\nR F OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160067073\r\n\r\nR L AGROPECUARIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160075645\r\n\r\nR M BINOW COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160064937\r\n\r\nR P C CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160065089\r\n\r\nR&B ASSESSORIA ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n160045320\r\n\r\nRADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n160046025\r\n\r\nRAFAEL M AMORIM EIRELI ME \r\n\r\n154600555\r\n\r\nRCB RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154568210\r\n\r\nREAL CEFIN CENTRO DE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n154601578\r\n\r\nRECREIO RJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160060354\r\n\r\nRED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n154594300\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n160067200\r\n\r\nREIS & COELHO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160062705\r\n\r\nREMA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153708794\r\n\r\nRESTAURANTE ASDRUBALS LTDA \r\n\r\n160066794\r\n\r\nRESTAURANTE RB7 LTDA \r\n\r\n160061342\r\n\r\nREVERENCIA 191 CONSTRUCAO E INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n160066069\r\n\r\nRH2FM REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160083850\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n160083869\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n154580848\r\n\r\nRIO GREEN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160047528\r\n\r\nRIVAS SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160067529\r\n\r\nRIZA ORNELAS DE NITEROI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154600075\r\n\r\nRJC CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA ME \r\n\r\n160048192\r\n\r\nRLOUREIRO DIAS ALVES SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n160080347\r\n\r\nRM CENTRO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n154134848\r\n\r\nROBSON GONCALVES FARIA BOUTIQUE ME \r\n\r\n154548618\r\n\r\nRODO RIO ENTREGAS RAPIDAS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n154366528\r\n\r\nRODRIGUES E MONTEIRO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n160048400\r\n\r\nROSITA PERTO DE VOCE EIRELI ME \r\n\r\n154582077\r\n\r\nRPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160067120\r\n\r\nS A ESTAMPARIA E CONFECCAO CAMISAS EIRELI ME \r\n\r\n160060966\r\n\r\nSAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160062683\r\n\r\nSALES2B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160047242\r\n\r\nSALGUEIRO ALMEIDA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160044480\r\n\r\nSANIMERA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA EIRELI EPP \r\n\r\n154562475\r\n\r\nSEAME ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n160043379\r\n\r\nSECURITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160061636\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061679\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061938\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061555\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061571\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061601\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061610\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061717\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061725\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061733\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061784\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061806\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061814\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061830\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061857\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061873\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061890\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062276\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062314\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062322\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062365\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061962\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062225\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062241\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061997\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062004\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062020\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062055\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062080\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062152\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062160\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062187\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160062195\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060869\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060893\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060540\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060559\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060583\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060630\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060656\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060680\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060702\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060737\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060745\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060788\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061369\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061377\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061440\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061466\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061512\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061490\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061113\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061148\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061202\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061210\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061237\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061261\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061270\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061288\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160061300\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060508\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160060516\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160065135\r\n\r\nSENSOR 1000 COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n160062420\r\n\r\nSER CONSULTORIOS ESPECIALIZADOS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n160064805\r\n\r\nSERLIER VEICULOS EIRELI \r\n\r\n160043611\r\n\r\nSHALOM ADONAI PROTECAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154003840\r\n\r\nSILVA & QUEIROZ COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n154581909\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154092681\r\n\r\nSINATRAN SINALIZACAO VIARIA LTDA ME \r\n\r\n160067669\r\n\r\nSJF ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160045991\r\n\r\nSKN PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n160067987\r\n\r\nSKY BARROS MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n160065321\r\n\r\nSOCIOS FERRAMENTARIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160060125\r\n\r\nSOS CASA SISTEMA OPERACIONAL DE SERVICOS PARA CASA LTDA ME \r\n\r\n154192830\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160080657\r\n\r\nST ONOFRE COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n160047633\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA CAMALEOA LTDA ME \r\n\r\n160049717\r\n\r\nSTUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDA \r\n\r\n154241326\r\n\r\nSUELI MACEDO SOARES \r\n\r\n160063523\r\n\r\nT RODRIGUES DOS SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n154521345\r\n\r\nTAMBOR 1 ESTUDIOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n154548278\r\n\r\nTANDEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n154561444\r\n\r\nTAVANSEG SERVICOS PATRIMONIAIS E ASSEIOS LTDA ME \r\n\r\n160047463\r\n\r\nTECNOIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160067391\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n160046793\r\n\r\nTELEVISAO SHOW TIME LTDA \r\n\r\n160046823\r\n\r\nTELEVISAO SHOW TIME LTDA \r\n\r\n154136930\r\n\r\nTEMAKI NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160071704\r\n\r\nTENSIFT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160067022\r\n\r\nTI WORLD SOLUTIONS INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n160060532\r\n\r\nTIROL ESPORTES LTDA EPP \r\n\r\n160082277\r\n\r\nTITANIO 13KV DO BRASIL TREINAMENTO PROJETO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154086851\r\n\r\nTMR DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n160047501\r\n\r\nTORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n160067740\r\n\r\nTOSCANA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160066492\r\n\r\nTRANSPORTADORA CARVALHO 2005 LTDA ME \r\n\r\n160065100\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\n160048117\r\n\r\nTRINTA E QUATRO PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154271632\r\n\r\nTROCCOLI BRINQUEDOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n154271802\r\n\r\nTROCCOLI BRINQUEDOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n154602590\r\n\r\nTWF REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n153655534\r\n\r\nUNELETRO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160019613\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n154587184\r\n\r\nUP TEEN MODAS LTDA ME \r\n\r\n154561045\r\n\r\nV F GRIPP VEICULOS ME \r\n\r\n154561169\r\n\r\nV F GRIPP VEICULOS ME ME \r\n\r\n160044049\r\n\r\nV L OFICINA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n154225592\r\n\r\nV P SPERANSKI MOLAS ME \r\n\r\n160060036\r\n\r\nVALMARC REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMPEZA E MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n160060176\r\n\r\nVALVEPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160046874\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n160063507\r\n\r\nVERTICAL COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160066638\r\n\r\nVIDE BULA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n160062543\r\n\r\nVIPNET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154588571\r\n\r\nVISUAL DE MADUREIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160080380\r\n\r\nVIVERDE 3 SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160067456\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A \r\n\r\n160043484\r\n\r\nWAL CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n160067766\r\n\r\nWDEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA S A \r\n\r\n160061482\r\n\r\nWEB SPEED TELECOM LTDA ME \r\n\r\n154258784\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n154258865\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160059666\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160059704\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160067103\r\n\r\nWINTER AR REPRESENTACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n154600970\r\n\r\nXP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160059968\r\n\r\nYOSCHYMIM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154356590\r\n\r\nZ ROSA NOGUEIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n160066131\r\n\r\nZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\nId: 1928274"
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                            "Despachos de 12 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152354808\r\n\r\nDANY OPTICA LTDA ME \r\n\r\n153639555\r\n\r\nDANY OPTICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1928276"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160083745\r\n\r\n160047951\r\n\r\n154175730\r\n\r\n154584312\r\n\r\n160060230\r\n\r\n160071631\r\n\r\n153957700\r\n\r\n153957743\r\n\r\n154092100\r\n\r\n160066689\r\n\r\n154326593\r\n\r\n160045126\r\n\r\n154258458\r\n\r\n160049547\r\n\r\n154224723\r\n\r\n154602388\r\n\r\n154602396\r\n\r\n160063590\r\n\r\n160063809\r\n\r\n160063388\r\n\r\n150942656\r\n\r\n160030013\r\n\r\n160064740\r\n\r\n160034990\r\n\r\n160063612\r\n\r\n154593605\r\n\r\n160031699\r\n\r\n160034167\r\n\r\n154584487\r\n\r\n160046068\r\n\r\n154292087\r\n\r\n154354740\r\n\r\n160066034\r\n\r\n160066204\r\n\r\n160067677\r\n\r\n160066700\r\n\r\n160066778\r\n\r\n160066751\r\n\r\n160066719\r\n\r\n150942753\r\n\r\n153077638\r\n\r\n154338060\r\n\r\n160043654\r\n\r\n160063760\r\n\r\n154290505\r\n\r\n160065704\r\n\r\n153823810\r\n\r\n154231282\r\n\r\n154510831\r\n\r\n154528846\r\n\r\n160004306\r\n\r\n160043905\r\n\r\n160067596\r\n\r\n154256927\r\n\r\n153924373\r\n\r\n160046530\r\n\r\n154250180\r\n\r\n160061156\r\n\r\n160044553\r\n\r\n160071585\r\n\r\n160063817\r\n\r\n160064490\r\n\r\n160063108\r\n\r\n160063140\r\n\r\n160061768\r\n\r\n160035473\r\n\r\n160067774\r\n\r\n160067782\r\n\r\n160063566\r\n\r\n160065178\r\n\r\n154302325\r\n\r\n153427876\r\n\r\n160049431\r\n\r\n143195085\r\n\r\n160046017\r\n\r\n160067421\r\n\r\n160052718\r\n\r\n160052742\r\n\r\n160050111\r\n\r\n154298662\r\n\r\n153782498\r\n\r\n154298697\r\n\r\n154298654\r\n\r\n154298751\r\n\r\n160061458\r\n\r\n160030366\r\n\r\n160067251\r\n\r\n160067324\r\n\r\n160080630\r\n\r\n160048680\r\n\r\n160065607\r\n\r\n154599840\r\n\r\n154590223\r\n\r\n160063787\r\n\r\n160062560\r\n\r\n160048290\r\n\r\n160048575\r\n\r\n160064686\r\n\r\n160006260\r\n\r\n154588105\r\n\r\n154121614\r\n\r\n160030137\r\n\r\n160048753\r\n\r\n160060311\r\n\r\n160045045\r\n\r\n160062284\r\n\r\n160019540\r\n\r\n154566888\r\n\r\n160046181\r\n\r\n160063558\r\n\r\n160063639\r\n\r\n160063825\r\n\r\n160063833\r\n\r\n160052190\r\n\r\n154204544\r\n\r\n160060389\r\n\r\n160045223\r\n\r\n160062632\r\n\r\n160066654\r\n\r\n160060109\r\n\r\n160065070\r\n\r\n160083664\r\n\r\n160047579\r\n\r\n154325090\r\n\r\n154223050\r\n\r\n160063868\r\n\r\n160045304\r\n\r\n160065941\r\n\r\n154551929\r\n\r\n160048532\r\n\r\n160050413\r\n\r\n160036356\r\n\r\n154565229\r\n\r\n160064350\r\n\r\n160018706\r\n\r\n160045894\r\n\r\n160065658\r\n\r\n160034981\r\n\r\n160063647\r\n\r\n160067812\r\n\r\n160064589\r\n\r\n160046092\r\n\r\n160066581\r\n\r\n160047498\r\n\r\n154266620\r\n\r\n154590908\r\n\r\n160071518\r\n\r\n160085632\r\n\r\n160061792\r\n\r\n160039126\r\n\r\n154590525\r\n\r\n160061954\r\n\r\n154215260\r\n\r\n154550710\r\n\r\n154215376\r\n\r\n154550744\r\n\r\n160046076\r\n\r\n160060192\r\n\r\n160062748\r\n\r\n160065550\r\n\r\n160071496\r\n\r\n160071453\r\n\r\n154270466\r\n\r\n160066824\r\n\r\n154543578\r\n\r\n160047706\r\n\r\n160066310\r\n\r\n160065232\r\n\r\n160064392\r\n\r\n154551805\r\n\r\n160063663\r\n\r\n160066956\r\n\r\n160046980\r\n\r\n160045932\r\n\r\n160063906\r\n\r\n160065348\r\n\r\n160060834\r\n\r\n153891262\r\n\r\n160030200\r\n\r\n160066336\r\n\r\n160083729\r\n\r\n160046050\r\n\r\n160030153\r\n\r\n160046297\r\n\r\n154231991\r\n\r\n160037328\r\n\r\n154550116\r\n\r\n160047722\r\n\r\n154270997\r\n\r\n160034361\r\n\r\n160066999\r\n\r\n154333735\r\n\r\n160064651\r\n\r\n154551830\r\n\r\n154551724\r\n\r\n152545115\r\n\r\n160045258\r\n\r\n160047544\r\n\r\n160065186\r\n\r\n160060290\r\n\r\n160049270\r\n\r\n160047030\r\n\r\n154188360\r\n\r\n160061105\r\n\r\n160061245\r\n\r\n160071674\r\n\r\n160071658\r\n\r\n160066484\r\n\r\n160049911\r\n\r\n160049954\r\n\r\n160033144\r\n\r\n160065313\r\n\r\n154341959\r\n\r\n154593001\r\n\r\n160063418\r\n\r\n160060028\r\n\r\n154143154\r\n\r\n160052068\r\n\r\n154336521\r\n\r\n160083877\r\n\r\n160043514\r\n\r\n160045851\r\n\r\n160006821\r\n\r\n160066085\r\n\r\n160083907\r\n\r\n160066840\r\n\r\n160048087\r\n\r\n160069050\r\n\r\n154589624\r\n\r\n160062128\r\n\r\n154600814\r\n\r\n160049806\r\n\r\n160044502\r\n\r\n160061164\r\n\r\n154323799\r\n\r\n160030471\r\n\r\n160045940\r\n\r\n160071747\r\n\r\n160052769\r\n\r\n160052777\r\n\r\n160067723\r\n\r\n160066816\r\n\r\n154549592\r\n\r\n160062586\r\n\r\n153680741\r\n\r\n160047188\r\n\r\n154341851\r\n\r\n154341975\r\n\r\n160063345\r\n\r\n160063710\r\n\r\n160035627\r\n\r\n160065380\r\n\r\n160015596\r\n\r\n160064961\r\n\r\n160071569\r\n\r\n160066670\r\n\r\n160061911\r\n\r\n154298646\r\n\r\n154271136\r\n\r\n154270946\r\n\r\n160062381\r\n\r\n160048230\r\n\r\n160063680\r\n\r\n160060672\r\n\r\n153331020\r\n\r\n160066859\r\n\r\n154043362\r\n\r\n160035716\r\n\r\n153887680\r\n\r\n153887583\r\n\r\n160063728\r\n\r\n160064562\r\n\r\n160062349\r\n\r\n160061881\r\n\r\n160047099\r\n\r\n160030269\r\n\r\n160063655\r\n\r\n160060575\r\n\r\n160047196\r\n\r\n160047269\r\n\r\n160047293\r\n\r\n160047315\r\n\r\n160080533\r\n\r\n160045924\r\n\r\n160049903\r\n\r\n154140813\r\n\r\n154140856\r\n\r\n154317810\r\n\r\n160066050\r\n\r\n160066140\r\n\r\n154517526\r\n\r\n160061326\r\n\r\n160063671\r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