{
    "2016-01-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1927052": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA e FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, no período de 07 a 16 de janeiro de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no IC 10465/2008, em razão do decidido na reunião de 26 de novembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2008.00209224).\r\n\r\nId: 1927052"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1927053": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00519857 (Interessado: José Alexandre Alves Bitencourt) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01038599 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1927053"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1927054": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 05 de janeiro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00596622\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras da marca Hewlett-Packard (HP), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Distrisupri Distribuidora e Comércio Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 60,00; 2 - R$ 36,50; 3 - R$ 55,00; 4 - R$ 74,40; 5 - R$ 40,50.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1927054"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1926885": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/12/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n112253-9/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n52934/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n217062-6/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n52940/2015\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n106118-9/2014\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n53027/2015\r\n\r\n628.340.457-04\r\n\r\n226277-0/2015\r\n\r\nCÉSAR AQUILES FÉLIX BARRETO\r\n\r\n54078/2015\r\n\r\n104.299.217-72\r\n\r\n807409-6/2015\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n52833/2015\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n228357-0/2015\r\n\r\nFABIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n54079/2015\r\n\r\n044.951.037-92\r\n\r\n110847-2/2014\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n52855/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n104926-2/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n52862/2015\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n229838-1/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n54060/2015\r\n\r\n073.001.877-65\r\n\r\n807399-5/2015\r\n\r\nMARCELO D ARAUJO COSTA BARBOSA\r\n\r\n52827/2015\r\n\r\n979.816.307-97\r\n\r\n105250-8/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\n53505/2015\r\n\r\n320.513.527-04\r\n\r\n212930-2/2014\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n53927/2015\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n106617-7/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n52925/2015\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n104955-3/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n52930/2015\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n105229-9/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n52932/2015\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106039-9/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n54081/2015\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n102706-2/2013\r\n\r\nSAVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\n53029/2015\r\n\r\n085.929.027-11\r\n\r\n807881-8/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52824/2015\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\nId: 1926885"
                    ],
                    "1926738": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 001/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.221-4/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.461-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Revisão interposto por ALCIR FERNANDO MARTINAZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 274.590-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Revisão interposto por SIDNEY MARCELLO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.235-9/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.142-1/2013 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, por sua PROCURADORA FLÁVIA SANTOS DO BOMFIM, OAB/RJ 124.100.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.402-9/2013 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, por sua PROCURADORA FLÁVIA SANTOS DO BOMFIM, OAB/RJ 124.100.\r\n\r\nId: 1926738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1926903": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.688-7/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 67/2015, que objetivou o registro de preços para aquisição de material de escritório para o TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.-EPP, nos itens 10, 28, 30, 35, 58, 59, 72 e 80, com o valor total registrado de R$ 1.890,50 (um mil oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos); 2) FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA.-EPP, no item 76, com o valor total registrado de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais); 3) RCTEIVE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.EPP, no item 44, com o valor total registrado de R$ 2.486,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais); 4) MAXIM QUALITTÁ COMÉRCIO LTDA.-EPP, nos itens 1, 2, 5, 7, 8, 11, 20, 32, 33, 36, 38, 39, 45, 51, 56, 61, 62, 63, 68, 74, 75, 79, 82, 87 e 88, com o valor total registrado de R$ 13.079,90 (treze mil setenta e nove reais e noventa centavos); 5) RC RAMOS COMÉRCIO LTDA.-ME, nos itens 71, 77 e 81, com o valor total registrado de R$ 9.897,70 (nove mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos); 6) PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA.-EPP, no item 47, com o valor total registrado de R$ 4.196,00 (quatro mil cento e noventa e seis reais); 7) PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA., no item 90, com o valor total registrado de R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais); 8) QUALITY ATACADO LTDA.-ME, no item 9, com o valor total registrado de R$ 269,80 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos); 9) SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA.-ME, no item 54, com o valor total registrado de R$ 11.690,00 (onze mil seiscentos e noventa reais); 10) LILIANE ALESSANDRA GOMES DE SOUZA ALVES 08966490670, nos itens 16, 17, 18, 19 e 49, com o valor total registrado de R$ 3.070,50 (três mil setenta reais e cinquenta centavos); 11) CHU´S PAPELARIA LTDA., nos itens 3, 4, 23, 29, 52, 53, 60, 64, 65, 66, 78, 83 e 86, com o valor total registrado de R$ 2.109,30 (dois mil cento e nove reais e trinta centavos); 12) PAPELARIA JYRO SOL LTDA.-EPP, nos itens 21, 22, 24, 25, 26, 40, 42, 43, 50 e 89, com o valor total registrado de R$ 11.750,50 (onze mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos); 13) CARTEL PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 6, 12, 13, 14, 15, 27, 31, 37, 41, 46, 57, 67, 69, 70, 73, 84 e 85, com o valor total registrado de R$ 8.342,65 (oito mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Não houveram vencedores para os itens 34, 48 e 55.\r\n\r\nId: 1926903"
                        ],
                        "1926947": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO Nº 003/834/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO : 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/1413/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.308-2/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer programa de cooperação educacional, técnica e científica entre o TJERJ, por intermédio da Escola de Administração Judiciária - ESAJ e o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, através de cursos de aprimoramento técnico \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo, por 12 (doze) meses, a contar de 21 de dezembro de 2015 e alteração do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Convênio nº 003/1413/2011 \r\n\r\nDATA : 17/12/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA) \r\n\r\nId: 1926947"
                        ],
                        "1926968": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 66/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.243-0/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a P&P TURISMO LTDA ME\r\n\r\nOBJETO : Prestar serviços de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 28/12/2015\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 170.002,50\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Mauro Henrique da Silva Júnior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 1926968"
                        ],
                        "1926969": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 67/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.414-1/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a QUINTA ONDA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer 100 (cem) switches Gigabit Ethernet, fabricante D-LINK, modelo DGS-3120-24TC e 100 (cem) cabos de dados D-LINK modelo DEM-CB100 para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 21/12/2015\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 500.784,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ricardo Gomes Donadio - Matr. 02/3640 (Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR)\r\n\r\nId: 1926969"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1926995": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15/12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.289-4/15 - Cancelo parcialmente a adjudicação do objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 65/2015 - registro de preços para aquisição de módulos de “upgrade” para comutadores Ethernet da família HP zl pelo TCE-RJ, publicada no D.O. de 18/11/2015, referente aos itens vencidos pela empresa EVANETE ANDRADE TEIXEIRA, itens 3, 4, 7, 8, 9, 10 e 11, que totalizaram o valor registrado de R$ 295.258,66 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), em razão dos fatos expostos às fls. 353 e registrados na ata disponível no Sistema Comprasnet; e adjudico à empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, os itens 10 e 11, com o valor total registrado de R$ 93.999,84 (noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Não houve vencedores para os itens 3, 4, 7, 8 e 9.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1926995"
                            ],
                            "1926855": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 81/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.415-8/15 \r\n\r\nDIA: 22/01/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PARA O TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.919,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 91/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.242-6/15 \r\n\r\nDIA: 21/01/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NAS BOMBAS HIDRÁULICAS INSTALADAS NAS EDIFICAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 243.458,03\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1926855"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1927035": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n1715 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao D.E.R - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, que execute pavimentação e recapeamento asfáltico na Estrada RJ 194, estrada que liga Usina São João no município de Campos dos Goytacazes a Gargaú, do Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n1716 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao D.E.R - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, que execute pavimentação e recapeamento asfáltico na Estrada RJ 196, estrada que liga Muritiba a Gargaú, em São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n1717 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao D.E.R - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, que execute pavimentação e recapeamento asfáltico na Estrada RJ 204, estrada que liga Morro do Coco à Vila Nova, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1718 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao D.E.R - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, que execute pavimentação e recapeamento asfáltico na Estrada RJ 230, em Campos do Goytacazes.\r\n\r\n1719 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao D.E.R - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, que execute pavimentação e recapeamento asfáltico na Estrada de Barra do Itabapoana do Rio de Janeiro divisa com o Estado do Espírito Santo.\r\n\r\n1720 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao D.E.R - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, que execute pavimentação e recapeamento asfáltico na Estrada que liga São Francisco a Gargaú.\r\n\r\n1721 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine ao D.E.R - Departamento de Estradas e Rodagem/RJ, que execute pavimentação e recapeamento asfáltico com ciclovia ao longo da Avenida Beira Mar na orla da Praia de Guaxindiba em São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nId: 1927035"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1927036": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.399-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 023/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.399-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Monica Duriez Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 022/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SUL, matrícula nº 419.643-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SUL, matrícula nº 419.643-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandra dos Santos Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25485/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 421.062-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25566/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON DE FREITAS MENDES, matrícula nº 405.955-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25567/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.745-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Robson de Freitas Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 8/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25627/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 418.684-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 9/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 024/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA DURIEZ LIMA, matrícula nº 419.490-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 10/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 050/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.964-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 11/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 51/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO TENORIO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 307.384-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Roberta de Oliveira Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 12/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DUARTE NUNO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 402.501-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 13/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 049/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANGELISTA FERNANDES MARTINS, matrícula nº 421.063-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Michele de Brito da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.01.2016.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 01/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 53/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2016, o funcionário MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.047-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015 - Deputado Marcio Pacheco. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.01.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 001\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.208-6, para servir no Gabinete da 2ª Vice-Liderança do PT da Senhora Deputada Rosangela Zeidan, com efeito a partir de 10 de dezembro de 2015. (Processo nº 25.387/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.01.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n24.104/15 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\n24.683/15 - MÁRIO COELHO BARROSO\r\n\r\n24.684/15 - ROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n24.685/15 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS\r\n\r\n24.853/15 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n24.920/15 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n25.200/15 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n25.201/15 - ANGELO PIO SCARPI\r\n\r\n25.592/15 - RAUMAIANA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11178/15 - PAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1927036"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1927037": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, para necessidades do Departamento de Assistência Médica da Alerj.\r\n\r\nPROCESSO N°: 567/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/01/2016 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/01/2016\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO DE FERRAZ\r\n\r\nId: 1927037"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1926945": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE DEBÊNTURES DA 9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 06 dias do mês de novembro de 2015, às 12 horas, na sede da Light Serviços de Eletricidade S.A., com sede na Av. Marechal Floriano, nº 168, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% das debêntures em circulação, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/1976 c/c cláusula 10, item 10.1, subitem 10.1.1. da Escritura de 9ª Emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Debêntures\", \"Companhia\" e \"Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presentes os debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e os Srs. Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, representantes legais da (i) Companhia; e (ii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (\"Fiadora\"). 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Carlos Alberto Depaule Fonseca, e secretariada pela Sra. Maria Carolina Vieira Abrantes. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA, constante na alínea (a) do subitem (xvii), item 7.2.1., da Cláusula 7 da Escritura de 9ª Emissão de Debentures da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura de Emissão\"); (ii) a redução do indicador EBTIDA pela Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, constante na alínea (b) do subitem (xvii), item 7.2.1., da Cláusula 7 da Escritura de Emissão; (iii) a declaração de aceitação da proposta que reflete no reconhecimento dos novos limites de covenants e, para tanto, os resultados alcança dos dentro destes limites serão considerados cumpridos a partir de setembro de 2015, inclusive; e (iv) autorizar a celebração do 2º Aditamento à Escritura de Emissão, com a consequente modificação do seu subitem (xvii), item 7.2.1., da Cláusula 7. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes à eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 7. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os Debenturistas, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberaram por unanimidade pela aprovação da (A) elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA de 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) para 4,50x (quatro inteiros e cinquenta centésimos) no trimestre encerrado em 30 de setembro de 2015; para 4,25x (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) nos trimestres encerrados em 31 de dezembro de 2015, 31 de março de 2016 e 30 de junho de 2016; para 4,0x (quatro inteiros) no trimestre encerrado 30 em setembro de 2016 e; retorno para os 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) a partir do trimestre encerrado em 31 de dezembro de 2016 até o trimestre encerrado em 31 de dezembro de 2018; sendo certo que a partir do trimestre encerrado em 31 de março de 2019 até a Data de Vencimento, o índice financeiro decorrente do quociente da divisão total da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 3,5 (três inteiros e cinco décimos); (B) redução do indicador EBTIDA pela Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos de 2,5x (dois inteiros e cinco décimos) para 2,0x (dois inteiros) nos trimestres encerrados a partir de 30 de setembro de 2015 até 31 de dezembro de 2018; sendo certo que a partir do trimestre encerrado em 31 de março de 2019 até a Data de Vencimento, o índice financeiro decorrente do quociente da divisão total do EBITDA por Despesa Ajustada e Consolidada de Bruta de Juros, que deverá ser igual ou superior a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos); (C) declaração de aceitação da proposta que reflete o reconhecimento dos novos limites de covenants e, para tanto, os resultados alcançados dentro destes limites serão considerados cumpridos a partir do trimestre encerrado em 30 de setembro de 2015 inclusive; e, (D) autorização para o Agente Fiduciário celebrar o 2º Aditamento à Escritura de Emissão, com a consequente modificação do seu subitem (xvii), item 7.2.1., da Cláusula 7, visando formalizar as deliberações anteriores. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015. Carlos Alberto Depaule Fonseca Presidente; Maria Carolina Vieira Abrantes Secretário. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Finanças - Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Diretor-Presidente. Light Serviços de Eletricidade S.A. - Emissora. Maria Carolina Vieira Abrantes - Procuradora - Monique da Silva Garcia - Procuradora. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Agente Fiduciário. Carlos A. Depaule Fonseca - Gerente Geral UN. Banco do Brasil S.A. Debenturistas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2853950, EM 28/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGTD - 9ª EMISSÃO - 06-11-2016\r\n\r\nOS: 348348-1\r\n\r\nId: 1926945"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de novembro de 2015 - Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 09:00 horas do dia 30 de novembro de 2015, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Esho” ou “Companhia”), localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocados os acionistas da Companhia, mediante edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 19, 23 e 24 de novembro de 2015, respectivamente. 3. Presença: Compareceram os acionistas representando mais de 99% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Gilberto João Ferreira da Costa; Secretário: Joel Rangel Maphêo. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 5.2. Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e 5.3. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes nos termos do art. 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. 6.1. Os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.328.292.887,37 (um bilhão, trezentos e vinte e oito milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) dividido em 1.342.908.324 (um bilhão, trezentas e quarenta e dois milhões, novecentas e oito mil, trezentas e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 1.680.695.968,80 (um bilhão, seiscentos e oitenta milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 1.686.353.840 (um bilhão, seiscentas e oitenta e seis milhões, trezentas e cinquenta e três mil, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo o referido aumento no valor total de R$ 352.403.081,43 (trezentos e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e três mil, oitenta e um reais e quarenta e três centavos), com a emissão de 343.445.516 (trezentas e quarenta e três milhões, quatrocentas e quarenta e cinco mil, quinhentas e dezesseis) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,0260814752 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são totalmente integralizadas pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., com sede na Avenida Brasil nº 703, Jardim América, CEP 01431-000, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79 (“AMIL”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detido pela acionista AMIL contra a Companhia. 6.1.1. Os acionistas minoritários da Companhia têm assegurado o seu direito de preferência à subscrição de ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Ata nos jornais de publicação da Companhia, quais sejam: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. 6.2. Em decorrência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.680.695.968,80 (um bilhão, seiscentos e oitenta milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 1.686.353.840 (um bilhão, seiscentas e oitenta e seis milhões, trezentas e cinquenta e três mil, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Por fim, os acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social que fica arquivado na sede da Companhia. 7. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata em forma de sumário, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa da Assembleia Geral. Certifico que a presente é a cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 30 de novembro de 2015. Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Joel Rangel Maphêo, Secretário. ESTATUTO SOCIAL DA ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: 1) a prestação de serviços auxiliares, inclusive consultoria e assessoria administrativa a hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos, e/ou outros estabelecimentos do gênero, bem como, administração em geral; 2) a prestação de serviços: médicos - hospitalares e odontológicos de qualquer natureza, categoria ou porte em estabelecimento de saúde ou correlatos; procedimentos cirúrgicos, atendimento a urgências, consultas, fisioterapia, vacinação, clínica médica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros; 3) a prestação de serviços de remoção de doentes; 4) a instalação de hospitais, centro de diagnósticos médicos e exames laboratoriais, radiológicos, ultra-sonorográficos e tomográficos computadorizados; laboratórios de patologia e análises clínicas; serviços de ecocardiograma, ultrassonografia, ergometria e hoiter de pressão; os serviços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e métodos de diagnósticos por imagem; 5) a companhia realiza promoção de eventos para aperfeiçoamento da qualidade técnico-científica; oferecer treinamento especializado teórico-prático; incentivar a pesquisa e a publicação de artigos médicos; realização de convênios com entidades civis e militares, públicas e privadas, para realização de trabalhos médico-científico e desenvolvimento de intercâmbio nacional e internacional na área médica; 6) a importação de produtos, veículos e equipamentos médicos e hospitalares; 7) a participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou no exterior, na qualidade de quotista ou acionista. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. *Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.680.695.968,80 (um bilhão, seiscentos e oitenta milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) dividido em 1.686.353.840 (um bilhão, seiscentas e oitenta e seis milhões, trezentas e cinquenta e três mil, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembleia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembleia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. SEÇÃO I - Da Diretoria da Companhia. Artigo 9° - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, um deles designado Diretor Presidente e os outros Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembleia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 11 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral: (i) assinar todos os documentos de responsabilidade da Companhia, tais como: procurações, cheques, notas promissórias, contratos de empréstimos e outros compromissos semelhantes. (ii) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembleia Geral; (iii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembleia Geral, incluindo alienação e oneração de bens móveis e imóveis e a prestação de caução, avais e fianças, cujos valores sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (iv) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (v) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (vi) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembleia Geral. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores isoladamente. Artigo 13 - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 14 - O endosso de cheques para depósito em contas bancárias em nome da Companhia, será assinado por um dos Diretores ou por qualquer um dos procuradores com poderes para tanto. Artigo 15 - É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Companhia. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e/ou financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia; (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia ou (iii) que venham a ser assumidas pela controladora da Companhia. Artigo 16 - Para transações que envolvam valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverá a Diretoria dar prévia ciência aos acionistas da maioria do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo a Diretoria nomear procuradores para acompanhar os referidos processos. Artigo 17 - A assembleia Geral fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 20 - A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 21 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembleia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembleia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quorum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 24 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 25 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembleia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 26 - Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembleia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 27 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação. Artigo 28 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 29 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa. Artigo 30 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal - até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social -, e até 70% (setenta por cento) terá a destinação que lhe for atribuído pela assembleia geral. Artigo 32 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 29 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 33 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 34 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. CAPÍTULO VII - Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 35 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - Disposições Finais e Transitórias. Artigo 36 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. * Artigo alterado nos termos da Assembleia Geral Extraordinária da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. realizada em 30 de novembro de 2015. Jucerja nº 00002850261, em 16/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1926692"
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                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 23/12/2015, às 9h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., localizada à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar - parte, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-005 (“Companhia”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati, Secretário: Sr. Daniel Guimaraes Pache de Faria. 3. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Ordens do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: 4.1. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, aprovam, na data de 02/12/2015, o que segue: 4.1.1. Renovação do empréstimo bancário, junto ao Banco do Brasil, para fins de capital de giro, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), via CCB - Cédula de Credito Bancário, em favor da Companhia, nas seguintes condições: taxa de juros de 135% (cento e trinta e cinco por cento) do CDI; com vencimento em 21 de janeiro de 2016; e taxa de comissionamento flat de 0,50% (cinco centésimos por cento) do saldo devedor, nos termos do art. 12, XII, do Estatuto Social da Companhia. 4.1.2. Autorização da prestação das garantias apresentadas na CCB indicada no item 4.1.1., composta pela cessão do fluxo de recebíveis de cartões de crédito e débitos das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, transitados pelas CIELO e REDECARD (“Recebíveis”), para fins de crédito na conta vinculada n° 6261-8, da Agência 3309-X, do Banco do Brasil, cessão esta associada à operação de capital de giro via CCB n° 330.900.753 no valor de R$ 175.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), em atendimento ao disposto no art. 12, inciso XIV, do Estatuto Social da Companhia. 4.1.3. Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o que fora aprovado nos itens acima. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião do Conselho de Administração, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, e os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Mesa: Pedro Jereissati (Presidente); Daniel Guimarães Pache de Faria (Secretário), Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Michel Wurman, Otávio de Garcia Lazcano, Ulisses Kameyama. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói (RJ), 23/12/2015. Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2855370 em 30/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1926999"
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                "1926936": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.917.818/0001-36 - NIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE DEBÊNTURES DA 3ª EMISSÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 11 dias do mês de novembro de 2015, às 10:30 horas, na sede da Light Energia S.A. Companhia, localizada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturistas representando 100% das debêntures em circulação, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/1976 c/c Cláusula 9, item 9.9 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Colocação Privada de Debêntures Quirografárias Não Conversíveis em Ações com Garantia Fidejussória da Terceira Emissão da Light Energia S.A. (\"Debêntures\", \"Companhia\" , \"Emissão\" e Escritura de Emissão respectivamente). 3. Presença: Presentes os debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), e os Srs. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes e João Batista Zolini Carneiro, representantes legais da (i) Companhia; e (ii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (\"Fiadora\"). 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Rodrigo Gomes Coelho, e secretariada pelo Sra. Karolina Vancelotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA, constante no inciso (xxv), item 6.28, da Cláusula 6 da Escritura de Emissão de Debêntures da Light Energia S.A. (\"Escritura de Emissão\"); (ii) a redução temporária do piso do indicador de Cobertura de Juros, constante no subitem (xxv), alínea (b), item 6.28, da Cláusula 6 da Escritura de Emissão; (iii) a declaração de (iii-a) não-vencimento antecipado pelo descumprimento dos Índices Financeiros apurados com base nas Demonstrações Financeiras Consolidadas Auditadas da Fiadora relativas ao 2º trimestre de 2015, e (iii-b) a declaração de aceitação da proposta que reflete no reconhecimento dos novos limites de covenants e, para tanto, os resultados alcançados dentro destes limites serão considerados cumpridos a partir do mês de setembro de 2015, inclusive; (iv) autorizar a celebração do 3º Termo Aditivo à Escritura de Emissão, com as consequentes (iv-a) modificação do seu subitem (xxv), item 6.28, (iv-b) modificação do item 6.28.5, e (iv-c) inclusão de novo item, todos da Cláusula 6; e, (v) anuência para a alienação, pela Emissora, de ações da Renova Energia S.A. 5. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 6. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os Debenturistas, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberaram por unanimidade pela aprovação da: (A) elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA de 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) para 4,50x (quatro inteiros e cinquenta centésimos) em setembro de 2015; redução para 4,25x (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) em dezembro de 2015, março e junho de 2016; redução para 4,0x (quatro inteiros) em setembro de 2016 e; retorno para os 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) a partir de dezembro de 2016 até dezembro de 2018; sendo certo que após este prazo o índice financeiro decorrente do quociente da divisão total da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 3,5 (três inteiros e cinco décimos); (B) redução temporária do piso do indicador de Cobertura de Juros de 2,5x (dois inteiros e cinco décimos) para 2,0x (dois inteiros) de setembro de 2015 até dezembro de 2018; sendo certo que após este prazo o índice financeiro decorrente do quociente da divisão total do EBITDA por Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, que deverá ser igual ou superior a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos); (C) declaração de (i) não-vencimento antecipado pelo descumprimento dos Índices Financeiros apurados com base nas Demonstrações Financeiras Consolidadas Auditadas da Fiadora relativas ao 2º trimestre de 2015; e (ii) aceitação da proposta que reflete o reconhecimento dos novos limites de covenants e, para tanto, os resultados alcançados dentro destes limites serão considerados cumpridos a partir de setembro de 2015, inclusive; (D) inclusão de novo item na Cláusula 6 com a seguinte redação: \"Na hipótese de ser(em) verificado(s) em qualquer contrato ou aditamento, conforme o caso, Índice(s) Financeiro(s) mais restritivo(s) que os previstos nesta Escritura, tal(is) Índice(s) Financeiro(s) deverá(ão) ser incorporado(s) a esta Escritura, obrigando-se a Emissora a (i) informar o Agente Fiduciário em até 3 dias, e (ii) celebrar aditamento à presente Escritura para refletir a(s) obrigação(ões) mais restritiva(s) em até 30 dias, devendo ser observadas as formalidades previstas na Cláusula 2 acima.\"; (E) autorização para o Agente Fiduciário celebrar o 3º Termo Aditivo à Escritura de Emissão, com a consequente modificação do seu subitem (xxv), item 6.28 e item 6.28.5, e inclusão do item acima mencionado e renumeração dos seguintes, todos da Cláusula 6, visando formalizar as deliberações anteriores; e, (F) em conformidade com o disposto na Cláusula 9 da Escritura de Emissão, foi concedida pelos Debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures, face ao disposto no inciso XI da Cláusula 6.28 da Escritura de Emissão, a anuência para a alienação de até a totalidade das 50.561.797 (cinquenta milhões, quinhentas e sessenta e uma mil e setecentas e noventa e sete) de ações ordinárias detidas pela Light Energia no capital social da Renova Energia para a SunEdison, INC. (\"SunEdison\"). O valor de alienação das ações, correspondentes, nesta data, a 15,87% do capital social total da Renova, será de US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares) a serem pagos no fechamento da referida operação mediante a entrega de novas ações para a Light Energia a serem emitidas pela SunEdison livres e desembaraçadas para negociação na bolsa de valores de Nova Iorque. O fechamento desta operação está condicionado às condições precedentes que constam no Securities Purchase Agreement (\"Contrato\"), sem as quais a operação não será consumada, nos termos e condições aprovados pelo Conselho de Administração da Emissora. O Debenturista, neste ato, declara que a alteração do Plano de Negócios, prevista na cláusula 4.1 e no anexo 4.1 da Escritura de Emissão, será objeto de deliberação de assembleia geral de debenturistas futura. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2015. Rodrigo Gomes Coelho - Presidente. Karolina Vangelotti - Secretário. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Finanças - João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores. Emissora Light Energia S.A. Karolina Vangelotti - Procuradora. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Leonardo Calderaro G. Caseiro - Gerente Nacional Matr.083.409-9 GEAFE/SP - CEF - Rodrigo Gomes Coelho - Gerente de Clientes e Negócios Matr. 072.604-9 - GN Gestão de Fundos Estruturados - CEF. Debenturistas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2853930, EM 28/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGTD - 3ª EMISSÃO - 11-11-2015\r\n\r\nOS: 348347-2\r\n\r\nId: 1926936"
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                "1926934": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE DEBÊNTURES DA 2ª EMISSÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 06 dias do mês de novembro de 2015, às 11 horas, na sede da Light Energia S.A., com sede na Av. Marechal Floriano, nº 168, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% das debêntures em circulação, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/1976 c/c Cláusula 9, item 9.2 da Escritura Particular de 2ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Light Energia S.A. (\"Debêntures\", \"Companhia\" e \"Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presentes os debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), e os Srs. Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Cláudio Bernardo Guimarães de Morais, representantes legais da (i) Companhia; e (ii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (\"Fiadora\"). 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Carlos Alberto Depaule Fonseca, e secretariada pelo Sr. Mauricio Oliveira Guimarães. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA, constante no inciso (xix), item 6.1.2, da Cláusula 6, da Escritura Particular da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, nos Termos da Instrução CVM nº 476/09 da Light Energia S.A. (\"Escritura de Emissão\"); e, (ii) autorizar a celebração do 4º termo aditivo à Escritura de Emissão, com a consequente modificação do seu subitem (xix), item 6.1.2, da Cláusula 6. 5. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes à eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 6. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela aprovação da: (A) elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA de 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) para 4,50x (quatro inteiros e cinquenta centésimos) em setembro de 2015; redução para 4,25x (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) em dezembro de 2015, março e junho de 2016; redução para 4,0x (quatro inteiros) em setembro de 2016 e; retorno para os 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) a partir de dezembro de 2016 até dezembro de 2018; sendo certo que após este prazo o índice financeiro decorrente do quociente da divisão total da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 3,0 (três inteiros); e,(B) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, celebrar o 4º termo aditivo à Escritura de Emissão, com a consequente modificação do seu subitem (xix), item 6.1.2, da Cláusula 6, visando formalizar as deliberações anteriores. Fica aqui reforçado que a alteração dos Índices Financeiros mesmo tendo sido ocorrida após o encerramento do trimestre social findo em 30 de setembro de 2015, será válida inclusive para a verificação dos Índices Financeiros do terceiro trimestre de 2015. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015. Carlos Alberto Depaule Fonseca - Presidente; Mauricio Oliveira Guimarães - Secretário. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Finanças - Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Diretor-Presidente. Light Energia S.A. - Emissora: Andre S. Pastori - Procurador - RG 20.465.042.8. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Agente Fiduciário. Carlos A. Depaule Fonseca - Gerente Geral UN - Banco do Brasil S.A. - Debenturistas. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2853931, EM 28/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGTD - 2ª EMISSÃO - 06-11-2015\r\n\r\nOS: 348347-1\r\n\r\nId: 1926934"
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                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 15 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro de 2015, às folhas 2, 4 e 5, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, às folhas 05, 07 e 09, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretária - Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: i) Proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, representativas de seu capital social, que hoje correspondem a 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal à razão de 40.000 (quarenta mil) ações para 1 (uma), transformando-as em 98.062.897 (noventa e oito milhões, sessenta e duas mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a fim de atender ao disposto no item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA; e ii) Proposta da administração para alteração do Estatuto Social: título do capítulo I e dos artigos 4º,5º, 8º, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 27. 6. Deliberações Tomadas pela unanimidade dos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. 6.1. No tocante ao item (i) da ordem do dia, foi aprovada a proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, representativas de seu capital social, que hoje correspondem a 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O grupamento de ações será realizado à razão de 40.000 (quarenta mil) ações para 1 (uma) ação, sem redução do capital social, tudo de acordo com o disposto no art. 12 da Lei 6.404/76, nas seguintes condições: 6.1.1. O capital social da Companhia passará a ser representado por 98.062.897 (noventa e oito milhões, sessenta e duas mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6.1.2. Será concedido aos acionistas da Companhia o prazo de 16 de dezembro de 2015 até 14 de janeiro de 2016, inclusive, para que estes, a seu livre e exclusivo critério, ajustem suas posições de ações em lotes múltiplos de 40.000 (quarenta mil) ações, mediante negociação em Sociedades Corretoras autorizadas a operar pela BM&FBOVESPA. 6.1.3. A partir de 15 de janeiro de 2016, inclusive, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas com cotação em Reais (R$ ) por cada ação. 6.1.4. Transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste de posições por parte dos acionistas, o somatório das frações de ações resultantes do grupamento será vendido em leilão na BM&FBOVESPA, a ser realizado na data de 29 de janeiro de 2016. As frações de ações serão debitadas das posições dos acionistas, previamente à realização do leilão, sendo o produto da venda disponibilizado na data de 15 de fevereiro de 2016, após a liquidação do leilão, em nome de cada acionista titular de fração de ações, junto à instituição depositária das ações escriturais da Companhia, onde o respectivo resgate poderá ser solicitado. O valor correspondente às frações de ações de titularidade dos acionistas detentores de ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente na mencionada instituição, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos seus respectivos agentes de custódia. 6.1.5. A Diretoria Executiva da Companhia fica autorizada a implementar todos os atos necessários para a consumação do grupamento ora aprovado, inclusive promovendo as publicações dos avisos que se façam necessários, ficando a efetividade dos atos condicionada à divulgação de Aviso aos Acionistas. 6.1.6. Em função do grupamento ora aprovado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social será alterado, para contemplar a nova quantidade de ações representativas do Capital Social da Companhia, e passará a vigorar com a redação constante da versão consolidada do Estatuto Social da Companhia, anexo a esta Ata. 6.2. No tocante ao item (ii) da Ordem do Dia, foram aprovadas as alterações do título do capítulo I e dos artigos 4º, 13 e 15 do Estatuto Social para fins de ajuste da redação. Ainda, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir o grupamento de ações, conforme deliberação do item 6.1.6 acima. 6.2.1 Em virtude da inclusão das exceções ao direito de preferência para a subscrição de ações previstas na Lei 6.404/76, foi aprovada a alteração do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. 6.2.2 Foi aprovada a alteração dos artigos 10, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 27 do Estatuto Social da Companhia, em conseqüência da reestruturação da administração da Companhia. 6.2.3 Tendo em vista que a Companhia não dispõe de ações sem direito a voto, foi aprovada a alteração do artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, com a retirada da parte final. 6.2.4 Foi também aprovada a alteração do artigo 14 do Estatuto Social, para incluir matérias de competência do Conselho de Administração, aumentando os níveis de governança corporativa. 6.2.5. Por fim, foi deliberado que todos os artigos ora alterados passarão a vigorar com a redação constante da versão consolidada do Estatuto Social da Companhia, aqui aprovada e anexa a esta Ata. 7. Informações 7.1. O Sr. Presidente informou que, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, a Companhia deverá encaminhar à ANEEL cópia desta Ata e seu Anexo no prazo de 10 (dez) dias após o respectivo registro e publicação no órgão competente. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes, pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Certificamos que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Niterói, 15 de dezembro de 2015. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. \"ESTATUTO SOCIAL DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO SEDE E DURAÇÃO. Art. 1º. A Ampla Energia e Serviços S.A., que usará a abreviatura AMPLA, é uma sociedade anônima e terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela legislação em vigor. Art. 2º. A AMPLA tem por objeto social: i. estudar, planejar, projetar, construir e explorar os sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comércio de energia elétrica, bem como serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, por qualquer título de direito, podendo administrar e/ou incorporar outros sistemas de energia, prestar serviços técnicos de sua especialidade, organizar subsidiária, ou incorporar outras empresas e praticar os demais atos necessários à consecução de seus objetivos; ii. participar de pesquisas vinculadas ao setor energético, notadamente nas áreas de geração, transmissão e formação de pessoal técnico e a preparação de operários qualificados, através de programas de treinamento e cursos especializados; iii. participar de organizações regionais, nacionais e internacionais, voltadas ao planejamento, operação, intercâmbio técnico e desenvolvimento empresarial, relacionadas com a área de energia elétrica; e IV. participar de outras empresas do setor elétrico como sócia ou acionista, inclusive no âmbito de programas de privatização, no Brasil e no exterior. Art. 3º. A sede e o foro da Companhia são os da cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar em qualquer parte do Território Nacional sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios que se fizerem necessários. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES. Art. 5º. O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.298.230.386,65 (um bilhão, duzentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 98.062.897 (noventa e oito milhões, sessenta e duas mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º. O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, na forma do Art. 168 da Lei nº 6.404/76, por mera deliberação do Conselho de Administração, no valor máximo de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), até o limite de R$ 2.298.230.386,65 (dois bilhões, duzentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), mediante a emissão das ações ordinárias correspondentes. O aumento dar-se-á sem direito de preferência aos acionistas, nas hipóteses dos incisos I e II do Art. 172 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º. As ações da AMPLA serão escriturais, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Arts. 34 e 35 da Lei nº 6.404/76. Art. 6º. A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pela Assembleia Geral. Art. 7º. A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais. Art. 8º. Em caso de aumento de Capital Social, os acionistas da companhia terão direito de preferência para a subscrição de ações correspondentes ao aumento nos termos da Lei, na proporção do número de ações que já possuírem, exceto nas hipóteses dos incisos I e II do Art. 172 da Lei nº 6.404/76. Art. 9º. A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 10. A AMPLA será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na lei, sem prejuízo daquelas estabelecidas neste Estatuto, e por uma Diretoria composta por até 12 (doze) Diretores, sendo eles: i. Diretor Presidente; ii. Diretor de Operações de Infra-estrutura e Redes; iii. Diretor de Pla nejamento e Engenharia; iv. Diretor de Mercado; v. Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; vi. Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle; vii. Diretor de Recursos Humanos e Organização; viii. Diretor de Relações Institucionais; ix. Diretor de Comunicação; x. Diretor de Regulação; xi. Diretor Jurídico; xii. Diretor de Compras, e Parágrafo 1º. Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Parágrafo 2º. Os administradores da Companhia deverão aderir às Políticas de Divulgação de Ato e Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia mediante assinatura do(s) respectivo(s) termo(s). Art. 11. A investidura nos cargos de Conselheiro de Administração e de Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. Parágrafo Único. Findo o mandato, os administradores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura de seus sucessores. Art. 12. O Conselho de Administração será constituído de até 07 (sete) membros e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 03 (três) anos, admitida a reeleição, cabendo a um deles a Presidência do Conselho e a outro a Vice-Presidência,. Parágrafo 1º. Os empregados e aposentados da AMPLA e os empregados e aposentados da BRASILETROS, individualmente ou através de sociedade de participação, condomínio ou clube de investidores, terão direito de eleger, no seu conjunto, um membro do Conselho de Administração. Parágrafo 2º. No caso de simples ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho, o seu substituto será o Vice-Presidente do Conselho ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho ou, não havendo tal indicação, por escolha da maioria dos demais membros do Conselho. Parágrafo 3º. Em caso de eleição de qualquer membro do Conselho de Administração durante o curso do mandato dos demais conselheiros, seu mandato será reduzido de forma a coincidir com o término dos demais. Art. 13. O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros, trimestralmente, ou quando necessário, sempre que convocado por seu Presidente ou pelo Vice-Presidente, ou ainda por dois de seus membros, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; as deliberações, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, sem que o Presidente do Conselho tenha voto de desempate. Parágrafo Único. Os conselheiros poderão participar das reuniões por conferência telefônica ou vídeo-conferência. Neste caso, a ata deve ser transmitida por correio eletrônico ao(s) conselheiro(s) que assim participar(em), a qual deve ser devolvida à Companhia após assinada por tal(is) conselheiro(s). Art. 14. Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos negócios da AMPLA, através de diretrizes fundamentais de administração, bem como o controle superior da AMPLA, pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas, acompanhamento da execução dos programas aprovados e verificação dos resultados obtidos. Parágrafo 1º. No exercício de suas atribuições cabe também ao Conselho de Administração deliberar sobre o seguinte, sem prejuízo de outras competências que lhe são atribuídas por lei e por este Estatuto: i. eleição e destituição dos Diretores e fixação de suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto; ii. convocação da Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei nº 6.404/76; iii. escolha e destituição dos auditores independentes; iv. aprovação do orçamento anual e suas alterações; v. proposta de alteração do Estatuto Social, a ser submetida à Assembleia Geral; vi. celebração de acordos estratégicos, especialmente no campo da inovação e novas tecnologias; vii. contratos de venda de energia de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a € 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de euros); viii. contratação de operações financeiras e bancárias ou relativas ao mercado de valores mobiliários, inclusive renovações, renegociações, prestação de garantias e pré-pagamentos, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros); ix. a realização de investimentos não previstos no orçamento anual, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a € 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros) e investimentos de caráter estratégico não previstos no orçamento anual, qualquer que seja seu valor; x. compra de materiais, equipamentos e bens em geral e contratações de serviços em geral, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a € 12.000.000,00 (doze milhões de euros); xi. contratação de investimentos imobiliários e serviços de manutenção em instalações imobiliárias da Companhia e de segurança patrimonial, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a € 12.000.000,00 (doze milhões de euros); xii. patrocínios em geral, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a € 1.000.000,00 (um milhão de euros); xiii. contratação de consultorias de qualquer natureza, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a € 1.000.000,00 (um milhão de euros); xiv. contratação de publicidade e marketing de qualquer natureza, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a € 1.000.000,00 (um milhão de euros); xv. doações de qualquer natureza, de valor superior ao equivalente em moeda corrente nacional a € 1.000.000,00 (um milhão de euros); xvi. celebração de transações judiciais e extrajudiciais que impliquem desembolsos de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a € 1.000.000,00 (um milhão de euros), e de atos que importem em renúncia de direitos pela Companhia, de valores superiores ao equivalente em moeda corrente nacional a € 1.000.000,00 (um milhão de euros); xvii. quaisquer propostas, protocolos, justificativas e documentos similares a serem submetidos à Assembleia Geral, envolvendo operações de transformação, dissolução, fusão, cisão ou incorporação da Companhia ou em que a mesma seja parte; xviii. Aquisição, alienação ou oneração de bens a serem ou já registrados no ativo permanente, cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente no último Balanço publicado; xix. emissão de debêntures, nos termos do disposto no art. 59 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76, e de notas promissórias para distribuição pública, nos termos da legislação em vigor. Parágrafo 2º. - O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembleia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações dos recursos, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o parecer dos auditores independentes. Art. 15. Observado o disposto no Parágrafo Segundo do Artigo Doze, no caso de vacância ou impedimento temporário do cargo de membro do Conselho o mesmo será preenchido por um suplente, que servirá até a primeira Assembleia Geral que eleger o seu substituto. Art. 16. A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, sendo seus membros eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º. A eleição dos Diretores pelo Conselho de Administração dar-se-á pelo voto da maioria dos seus membros presentes na respectiva reunião. Parágrafo 2º. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos diretores, mediante aviso com antecedência mínima de 2 (dois) dias, o qual será dispensado no caso de estarem presentes todos os diretores. Parágrafo 3º. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria de diretores presentes a reunião, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade em caso de empate, o que deverá ser comunicado ao Conselho de Administração. Art. 17. À Diretoria Executiva caberá, observadas as disposições do Artigo Quatorze, assegurar o funcionamento regular da AMPLA. Parágrafo 1º. O Diretor Presidente, na sua ausência ou impedimento temporário, será substituído por um dos demais Diretores a ser por ele designado. Os demais diretores, no caso de ausência ou impedimento temporário serão substituídos pelo Diretor Presidente. Parágrafo 2º. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, caberá ao Presidente do Conselho de Administração da Companhia nomear, dentre os demais diretores, aquele que assumirá a Presidência da Companhia interinamente, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto. Parágrafo 3º. O Diretor eleito na forma deste artigo exercerá o cargo pelo tempo de mandato que restava ao Diretor substituído. Art. 18. Além de outras funções que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, os Diretores terão as seguintes atribuições e responsabilidades: i. Diretor Presidente: responsável pela gestão e fiscalização das atividades da Companhia e de sua Diretoria, em todas as áreas; ii. Diretor de Operações de Infra-estrutura e Redes: responsável por assegurar o desenvolvimento e a operação das redes de distribuição e dos processos comerciais de acordo com as necessidades das atividades de distribuição de energia, como: novas conexões, execuções de obras, cortes e re-ligações, bem como a supervisão do controle de perdas de energia e os processos de arrecadação; iii. Diretor de Planejamento e Engenharia: responsável pelo planejamento técnico, engenharia, identificação e priorização dos investimentos para operações de rede e iluminação pública, inclusive obras, e implementação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à distribuição de energia elétrica; iv. Diretor de Mercado: responsável por todos os canais de relacionamento com o cliente e o controle do seguimento dos grandes consumidores, definindo e realizando a estratégia comercial e de marketing e a comunicação comercial para cada segmento de clientes; realizar operações comerciais como faturamento, cobrança e gestão de crédito, gerenciando os processos de atendimento e serviço ao cliente; v. Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: responsável pelo planejamento financeiro e pelas atividades de financiamento, tesouraria, risco financeiro e operações financeiras estruturadas; operações bancárias, linhas de crédito (garantias); celebração e gestão de contratos e obrigações financeiras, gestão de seguros; gestão das relações com instituições financeiras e com credores, investidores, acionistas, analistas de mercado, agências de classificação de riscos, órgãos de regulação e controle e demais instituições relacionadas às atividades envolvendo mercados financeiros e de capitais; vi. o Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle: responsável pelas atividades administrativas e de contabilidade, elaborar as demonstrações financeiras da Companhia de acordo com as normas aplicáveis; além de monitorar e apoiar os órgãos de controle interno em suas atividades e fazer a interface com o auditor externo; responsável pelo planejamento estratégico, execução e controle da gestão da Companhia, incluindo formulação, controle e acompanhamento do orçamento e dos indicadores de lucro líquido, dívida líquida, balanço e fluxo de caixa da Companhia; responsável pela coordenação dos assuntos de natureza tributária e fiscal da Companhia e gestão do cumprimento das respectivas obrigações de tal natureza, bem como pela gestão das relações com autoridades fiscais; vii. o Diretor de Recursos Humanos e Organização: responsável pelos assuntos afetos à área de recursos humanos, como definição de políticas salariais; desenvolvimento de competências profissionais; organização e relações sindicais, representando a Companhia perante órgãos e outras entidades do trabalho e da previdência social, além de atividades relacionadas com os fundos de pensão do Brasil e outros benefícios relevantes; viii. o Diretor de Relações Institucionais: responsável pelas atividades de relacionamento institucional da Companhia com órgãos e entidades governamentais, da administração direta ou indireta, e com instituições de classe, bem como pela implementação de ações para preservar a imagem institucional da Companhia; ix. o Diretor de Comunicação: responsável pelo desenvolvimento da estratégia de marca da Companhia no País, coordenando a execução de eventos, promoções, patrocínios, campanhas de publicidade comercial e institucional e outras iniciativas de comunicação externa; e pela promoção das relações com a mídia nacional e emissão de comunicados de imprensa, além de desenvolver e coordenar projetos de comunicação interna e nas mídias sociais; x. o Diretor de Regulação: responsável pela definição e promoção dos interesses da Companhia em relação a assuntos e questões regulatórias do setor elétrico e de defesa da concorrência; representação junto aos agentes reguladores e demais órgãos do setor elétrico e da defesa da concorrência; xi. o Diretor Jurídico: responsável pela coordenação, execução e controle dos assuntos afetos à área jurídica, inclusive a defesa da Companhia em todas as esferas judiciais e/ou administrativas, exceto no que se refere a assuntos de natureza tributária e fiscal; xii. o Diretor de Compras: responsável pela gestão e qualificação de fornecedores, compras de materiais, equipamentos e bens em geral e contratações de serviços em geral; Art. 19. A Companhia será representada ativa e passivamente pelo Diretor Presidente ou, ainda, individualmente, por qualquer outro Diretor, dentro dos limites e abrangência de suas respectivas atribuições e responsabilidades, conforme definidas no Artigo Dezoito. A Companhia obrigar-se-á pela assinatura do Diretor Presidente ou, ainda, individualmente, pela de qualquer outro Diretor, dentro dos limites e abrangência de suas respectivas atribuições e responsabilidades, conforme definidas no Artigo Dezoito e observadas as disposições do Artigo Quatorze. Art. 20. A Companhia poderá, ainda, ser representada por procuradores devidamente constituídos. As procurações a serem outorgadas pela Companhia serão assinadas individualmente pelo Diretor Presidente ou, ainda, por qualquer outro Diretor, no âmbito e limites de suas respectivas atribuições e responsabilidades, conforme definidas no Artigo Dezoito. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade máximo de 01 (um) ano, exceto com relação às procurações ad judicia e para defesa da Companhia em procedimentos administrativos, cujo prazo de validade poderá ser indeterminado, e às procurações outorgadas a instituições financeiras, que poderão ser estabelecidas pelo prazo do(s) respectivo(s) contrato(s) de financiamento. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS. Art. 21. A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, para: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração; fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal. Art. 22. Observado o disposto no Artigo Quatorze, compete à Assembleia Geral de Acionistas deliberar sobre a emissão de debêntures, estabelecendo: I - o valor da emissão ou os critérios de determinação do seu limite, e a sua divisão em séries, se for o caso; II - o número e o valor nominal das debêntures; III - as garantias reais ou a garantia flutuante, se houver; IV - as condições de correção monetária, se houver; V - a conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na conversão; VI - a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate; VII - a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver; e VIII - o modo de subscrição e colocação e o tipo das debêntures. Parágrafo Único. A Assembleia Geral de Acionistas poderá, caso a caso, em conformidade com o artigo 59, § 1º da Lei n.º 6.404/76, delegar ao Conselho de Administração a deliberação sobre as condições mencionadas nos n.ºs VI a VIII deste artigo e sobre a oportunidade da emissão. Art. 23. Além dos casos previstos em lei, a Assembleia Geral será convocada sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, ou nos termos da lei. Art. 24. A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, ainda, na ausência deste, por um dos acionistas escolhido pelo voto da maioria dos presentes. O secretário da Assembleia será escolhido pelo Presidente da mesa. Art. 25. A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da Assembleia Geral. Parágrafo 1º. O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembleia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária das respectivas ações. Parágrafo 2º. O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista, na Assembleia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento seja efetuado na sede da AMPLA, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Art. 26. A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, podendo ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representam, no mínimo, 10% (dez por cento) com direito a voto. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei, tendo a competência que lhe é atribuída pelo artigo 163 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 27. O exercício social encerrar-se-á a 31 de de zembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação federal sobre energia elétrica, à legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. Parágrafo 1º. Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - do lucro do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; III - observadas as deduções estabelecidas nos incisos I e II acima, será realizada a distribuição do dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/76; IV - o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder 100% (cem por cento) do valor do capital subscrito; V - a companhia poderá registrar como reserva os juros sobre investimentos, realizados mediante a utilização de capital próprio, nas obras em andamento; VI - outras reservas poderão ser constituídas, na forma e limites legais; e VII - o valor dos juros pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95, sem prejuízo do disposto pelos §§ 1º e 2º do mesmo artigo, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá integrar o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Parágrafo 2º. O dividendo de que trata o item III do Parágrafo Primeiro deste artigo não será obrigatório no exercício em que os órgãos da administração informarem à assembleia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da AMPLA. O Conselho Fiscal dará parecer sobre essa informação. Parágrafo 3º. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 2º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser distribuídos tão logo o permita a situação financeira da AMPLA. Parágrafo 4º. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o inciso III do parágrafo primeiro deste artigo. Parágrafo 5º. Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes de exercícios sociais anteriores, bem como juros sobre o capital próprio nos termos da legislação pertinente, os quais poderão ser imputados ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 28. Deverão ser observadas, pelos órgãos societários, as seguintes regras: I - subordinam-se à prévia aprovação do Poder Concedente as alterações de cláusulas estatutárias; II - Deverão ser submetidas à prévia e expressa concordância do Poder Concedente as transferências, cessões, alienações e onerações, sob qualquer forma ou título, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosa, da totalidade ou parte das ações com direito a voto e/ou direitos de subscrição ou bonificações, do bloco de controle, distribuídas em decorrência da capitalização de lucros ou reservas da AMPLA; III - não poderão ser averbadas transferências da propriedade de ações com direito de voto, integrantes do bloco de controle, no livro de Registro de Ações da AMPLA, sem que o novo titular firme, junto com o termo de transferência, declaração de que se obriga a observar e a cumprir todas as cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO DE CONCESSÃO. A declaração será emitida em duas vias, uma das quais para o arquivo na sede da AMPLA e outra para encaminhamento ao Poder Concedente; e IV - será averbado à margem do registro de ações de titularidade dos acionistas controladores o seguinte termo: Estas ações não poderão ser oneradas, cedidas ou transferidas a qualquer título, sem a prévia e expressa concordância do Poder Concedente. Art. 29. O Conselho de Administração exercerá suas atribuições no sentido de zelar pela fiel observância das normas legais, regulamentares e disposições contratuais pertinentes à prestação dos serviços de energia elétrica concedidos; bem como para que a empresa realize os investimentos necessários à manutenção e ao aperfeiçoamento destes serviços, sempre visando ao atendimento adequado aos usuários, e outros por ventura previstos neste Estatuto. Art. 30. Constará do Relatório da Administração capítulo destacado sobre as atividades e investimentos relacionados à prestação dos serviços concedidos. Art. 31. A AMPLA se obriga a realizar todas as gestões e interpor todas as defesas legais e judiciais destinadas a prevenir e impedir que se realize toda ação ou ato que, direta ou indiretamente, tenda a sujeitar o seu controle acionário ao Governo Federal, Estadual ou Municipal ou a empresas de administração pública direta ou indireta, inclusive sociedades de economia mista a serem constituídas e, ainda, qualquer sociedade ou qualquer entidade controlada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ou na qual o mesmo detenha direitos de voto ou participação superiores a 50% (cinqüenta por cento).\" JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2853093 e data de 22/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 15-12-2015\r\n\r\nOS: 348219\r\n\r\nId: 1926970"
                ],
                "1926847": [
                    "V - Ata",
                    "RHEALEZA VOLTA REDONDA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.257.132/0001-17 - NIRE: 3320699951-5\r\n\r\nAta da Reunião dos Sócios Quotistas\r\n\r\nrealizada em 02 de julho de 2015.\r\n\r\n01 - Local, Data e Horário: Sede da sociedade controladora, Algar Tecnologia e Consultoria S/A, localizada em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. Floriano Peixoto, 6.500 - parte, Granja Marileusa, Cep: 38.406-642, no dia 02/07/2015, às 10:00 (dez) horas. 02 - Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: Algar Tecnologia e Consultoria S/A., sociedade anônima constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. Floriano Peixoto, 6.500 - parte, Granja Marileusa, Cep: 38.406-642, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.246.699/0001-44, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o Nire No. 313.000.096-37, neste ato representada por seus Diretores José Antônio Fechio, brasileiro, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Floriano Peixoto, n° 6.500, Granja Marileusa, CEP: 38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade nº 12.969.560 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.496.258-69; e Jacimara Aparecida Bernardes de Santana Crozara, brasileira, casada, administradora, com endereço comercial na Avenida Floriano Peixoto, n° 6.500, Granja Marileusa, Cep: 38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade n° MG 17.046.153 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n° 431.554.486-87; e Algar Celular S.A., sociedade anônima prestadora de serviços de telecomunicações, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua José Alves Garcia, nº 415, parte, Bairro Brasil, Cep 38.400-668, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.835.916/0001-85 e Nire 313.000.182-11, neste ato representada por seu Diretor Presidente Divino Sebastião de Souza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade nº MG-646.782 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 122.672.606-20, e sua Diretora Financeira Tatiane de Souza Lemes Panato, brasileira, casada, contadora, portadora da Cédula de Identidade nº MG-077968/O-4 CRCMG e inscrita no CPF/MF sob o nº 730.349.243-72, ambos com endereço comercial na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua José Alves Garcia, 415 - Bairro Brasil, Cep 38.400-668. 03 - Convocação: Dispensada, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos sócios. 04 - Mesa: Presidente, José Antônio Fechio, brasileiro, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Floriano Peixoto, n° 6.500, Granja Marileusa, Cep: 38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade nº 12.969.560 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.496.258-69; Secretário: Secretário “ad hoc”, Bernardo Araujo Costa, brasileiro, casado, advogado, com endereço comercial na Avenida Floriano Peixoto n° 6.500, Granja Marileusa, Cep: 38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade nº MG-5.341.211 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.879.526-94. 05 - Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar o Protocolo de incorporação e Justificação firmado pelas administrações desta Sociedade e de sua controladora, Algar Tecnologia e Consultoria S/A, doravante designada simplesmente Algar, visando à incorporação da Sociedade na Algar; b) Ratificar a escolha dos peritos anteriormente indicados para efetuarem a avaliação dos Patrimônios Líquidos desta Sociedade e da Algar; c) Examinar e deliberar sobre o respectivo Laudo de Avaliação; d) Deliberar sobre a incorporação desta Sociedade na Algar, nos termos do Protocolo. 06 - Deliberações: a) Os sócios quotistas após analisarem as considerações contidas no Protocolo de Incorporação e Justificação (Anexo I), referente à incorporação desta Sociedade na Algar, conforme dispõe os Artigos 223 a 227, da Lei 6.404/76, deliberaram aprová-la. b) Ratificada a escolha dos peritos anteriormente indicados para a elaboração do Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos desta Sociedade e da Algar, a saber: Guilherme Augusto de Carvalho, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Uberlândia-MG., inscrito no CPF/MF sob o nº 002.746.176-92 e no CRC/MG sob o nº 077.123/O; Renato Junio Mariano, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Uberlândia-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 983.936.696-34 e no CRC/MG sob o nº 110023/O; e Glaucos Alves Ramos, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Uberlândia-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.399.576-90 e no CRC/MG sob o nº 102.858/O-7,. c) Aprovado também o Laudo de Avaliação (Anexo II) dos Patrimônios Líquidos da Sociedade e da Algar, elaborado com base nos Balanços levantados em 31/05/15, especialmente para este fim, de acordo com os princípios da Lei das Sociedades por Ações, pelos quais concluíram ter a Sociedade um patrimônio líquido de R$ R$ 10.295,48 (dez mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), dividido em 35.000 (trinta e cinco mil) quotas, sendo o valor patrimonial de cada quota de R$ 0,29 (vinte e nove centavos de reais), e a ALGAR, um patrimônio líquido de R$ 226.961.506,07 (duzentos e vinte e seis milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e seis reais e sete centavos), dividido em 11.978 (onze mil novecentas e setenta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, sendo o valor patrimonial de cada ação de R$ 18.948,20 (dezoito mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). d) Sendo tanto os acionistas da empresa incorporadora, como os sócios quotistas da Sociedade, favoráveis à operação, ficou definitivamente aprovada a incorporação desta Sociedade pela Algar. 07 - Extinção da Sociedade: Os sócios quotistas ratificaram as deliberações tomadas pelos sócios da incorporadora, dando a seguir como definitivamente extinta a sociedade Rhealeza Volta Redonda Informática Ltda., ficando os administradores da incorporadora, autorizados a assinar todos os documentos que se fizerem necessários à legalização desta operação, inclusive perante autarquias e repartições públicas, federais, estaduais e municipais. 08 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos os sócios quotistas. Uberlândia-MG, 02 de julho de 2.015. O Protocolo de Incorporação das Sociedades Asyst Internacional Serviços de Informatica Ltda e Rhealeza Volta Redonda Informática Ltda pela Algar Tecnologia e Consultoria S/A e o Laudo de Avaliação que suportam a operação encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em conjunto com esta Assembleia Geral Extraordinária. As atas de Reunião de Sócios da Asyst Internacional Serviços de Informatica Ltda e Rhealeza Volta Redonda Informática Ltda que aprovaram a operação foram registradas na Junta Comercial dos respectivos estados e publicadas na forma da Lei.\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Empresa: Rhealeza Volta Redonda Informatica Ltda. Nire: 33206999515. Protocolo: 0020152849351 - 14/08/2015. Certifico o Deferimento em 24/08/2015 e o Registro sob o Nire a Data abaixo. Autenticação: 26716760527D07DE66A1A0B82D58303CC6035E8409DCBCC3EC852B\r\n\r\nCCC8DDF67A Arquivamento: 00002805644 - 24/08/2015\r\n\r\nId: 1926847"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "JTO HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.749.716/0001-66 - NIRE nº 33300315276\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de Outubro de 2015. 1. Data, Horário e Local: Às 10:00 horas do dia 19 de outubro de 2015, na sede da JTO Holding S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se evidencia pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Pedro Junqueira Moll, que convidou o Sr. Bruno Ferreira Blatt para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do aumento de capital social da Companhia; (ii) a reforma do estatuto social da Companhia, incluindo (a) a criação do Conselho de Administração e atribuição de sua competência e composição; (b) a fixação de autorização para aumento de capital social da Companhia independentemente de reforma estatutária, e atribuição de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre emissões de novas ações, dentro do limite do capital autorizado; e (c) a alteração da denominação dos cargos da Diretoria; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o presente exercício social. 5. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, bem como: 5.1. Aprovar um investimento pela acionista REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. na Companhia no montante total de R$ 15.132.000,00 (quinze milhões, cento e trinta e dois mil reais), mediante a emissão de 35.715 (trinta e cinco mil, setecentas e quinze) ações, sendo (i) 20.715 (vinte mil, setecentas e quinze) ações ordinárias e (ii) 15.000 (quinze mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 423,68 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) cada, fixado com base na perspectiva de rentabilidade da Companhia, nos termos do artigo 170, §1º da Lei nº 6.404/76, dos quais R$ 1,00 (um real) são destinados à formação do capital social e R$ 422,68 (quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos são destinadas à conta de reserva de capital, a título de ágio; As ações ordinárias emitidas em decorrência do aumento de capital social ora aprovado são neste ato totalmente subscritas pela acionista REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. e serão integralizadas em moeda corrente nacional até 20 de novembro de 2015, nos termos do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à presente Ata; Os acionistas Bruno Ferreira Blatt, Carlos Alberto Oliveira, Jackson Fujii, Maria Nazaré de Miranda, Bruno Angelli Iannuzzi e Amanda Miranda Rodrigues renunciam expressamente, neste ato, ao respectivo direito de preferência para subscrição das ações ora emitidas, na proporção de sua participação no capital social da Companhia, manifestando sua expressa concordância com todos os termos do aumento de capital ora aprovado; 5.2. Aprovar integralmente e sem ressalvas o novo estatuto social da Companhia em substituição ao atual, na forma do Anexo II a presente ata, no qual se prevê, além das alterações decorrentes das deliberações acima e de outras reformas, a criação do Conselho de Administração da Companhia, composto por 4 (quatro) membros, e definição das regras de sua composição, convocação de reuniões e competência; 5.3. Aprovar a fixação do capital autorizado da Companhia, correspondente a 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias e/ou preferenciais, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre futuros aumentos de capital, independentemente de reforma estatutária e sem observância da proporção entre as diferentes espécies e classes de ações. O Conselho de Administração estabelecerá as condições para a emissão, incluindo preço de subscrição e prazo de integralização; 5.4. Eleger para exercer o cargo de membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (a) Heráclito de Brito Gomes Junior, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2.159.183, inscrito no CPF/MF sob o nº 226.814.505-00, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, sobreloja 201, Botafogo, CEP 22.270-010; (b) Bruno Ferreira Blatt, bra sileiro, casado, desenhista industrial, portador da carteira de identidade nº 10.108.832-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.894.157-70, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-102; (c) Pedro Junqueira Moll, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n.º 10.639.387-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 071.497.567-27, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, sobreloja 201, Botafogo, CEP 22.270-010; e (d) Paulo Junqueira Moll, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 13.091.079-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 091.218.057-92, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, sobreloja 201, Botafogo, CEP 22.270-010. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, lavrados em livro próprio da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, sob as penas da Lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração e direção de sociedades anônimas, nem terem sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública e o crédito ou à propriedade. 5.5. Nomear o Sr. Heráclito de Brito Gomes Junior, membro do Conselho de Administração ora eleito, como Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 5.6. Aprovar a alteração da denominação dos cargos da Diretoria da Companhia, que será composta por 2 (dois) Diretores sem designação específica. 5.7. Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia correspondente ao salário mínimo permitido pela legislação vigente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos acionistas presentes. Mesa: Pedro Junqueira Moll - Presidente; Bruno Ferreira Blatt - Secretário. (b) Acionistas presentes: Bruno Ferreira Blatt, Carlos Alberto da Silva Oliveira, Jackson Fujii, Maria Nazaré de Miranda, Bruno Angelli Iannuzzi, Amanda Miranda Rodrigues e Rede D'Or São Luiz S.A. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015 Mesa: Pedro Junqueira Moll -Presidente; Bruno Ferreira Blatt - Secretário. JTO HOLDING S.A. - ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I: Denominação, Duração, Sede e Objeto: Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação de JTO HOLDING S.A. e está constituída sob a forma de sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei de Sociedades Anônimas”). Artigo 2º - A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3º - A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. Parágrafo Único - Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Companhia em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades no país ou no exterior, como sócia ou acionista. Capítulo II: Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 36.715 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações, sendo 70.000 (setenta mil) ações ordinárias e 30.000 (trinta mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e a serem integralizadas até 20 de novembro de 2015. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere ao acionista direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral de Acionistas. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não conferem direito a voto e conferirão aos seus titulares o direito a prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Parágrafo Terceiro - O capital social da Companhia é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social, por meio da emissão de até 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias e/ou preferenciais de qualquer classe, sem que seja necessário alterar este Estatuto Social nem observar a proporcionalidade entre as diferentes espécies de ações. O Conselho de Administração fixará as condições da emissão, incluindo o preço e o prazo de integralização. Artigo 7º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Capítulo III: Assembleia Geral: Artigo 8º - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social para (i) examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Companhia para o exercício fiscal encerrado; (ii) deliberar sobre a alocação dos lucros líquidos do exercício fiscal encerrado e a distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio, se for o caso; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, se for o caso. Artigo 9º - A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente sempre que necessário para discutir as matérias de sua competência, conforme este Estatuto Social e a legislação aplicável. Artigo 10º - As Assembleias Gerais serão realizadas na sede social da Companhia. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, com poderes específicos para representá-los em tais reuniões. Artigo 11º - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, observadas as formalidades legais e as disposições deste Estatuto, e serão presididas também pelo Presidente do Conselho de Administração, que indicará o secretário, e, no caso de sua ausência ou impedimento, por qualquer membro do Conselho de Administração ou, na ausência destes, por qualquer diretor da Companhia presente, escolhido pelos acionistas. Artigo 12º - A Assembleia Geral será convocada (i) por meio de notificação por escrito enviada a cada um dos acionistas que detenham no mínimo 5% (cinco por cento) do capital em circulação da Companhia, e (ii) por meio de publicações no Diário Oficial e em outros jornais locais, conforme preveem os artigos 124 e 289 da LSA. O aviso de convocação conterá as informações de local, data, hora e ordem do dia da assembleia, sendo que o aviso de convocação enviado para os endereços dos acionistas que fizerem jus à notificação escrita também conterá todos os documentos que estarão sujeitos a deliberação na assembleia. Parágrafo Primeiro - A primeira convocação será feita no mínimo 8 (oito) dias antes da data da Assembleia Geral e, se a Assembleia Geral não for realizada por falta de quórum de instalação, uma segunda convocação será feita no mínimo 5 (cinco) dias antes da nova data da assembleia. Parágrafo Segundo - As questões que não estiverem incluídas no aviso de convocação para uma Assembleia Geral não poderão ser aprovadas em uma Assembleia Geral, exceto quando todos os acionistas participarem da Assembleia Geral e concordarem em deliberar sobre tal questão.Parágrafo Terceiro - Será considerada regularmente convocada e instalada a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas, independentemente das formalidades legais referentes à convocação. Artigo 13º - A Assembleia Geral será considerada validamente instalada em primeira convocação com a presença de acionistas da Companhia que representarem no mínimo a maioria das ações ordinárias emitidas e em circulação da Companhia, e em segunda convocação com qualquer número. Artigo 14º - Exceto pelas matérias elencadas no Parágrafo Único abaixo, todas as outras questões apresentadas para aprovação nas Assembleias Gerais serão aprovadas mediante o voto favorável de acionistas da Companhia que representem a maioria do capital social votante da Companhia presente nas Assembleias Gerais, sem contar as abstenções ou os votos em branco. Parágrafo Único - As matérias abaixo listadas estarão sujeitas à deliberação prévia da Assembleia Geral e somente serão aprovadas mediante votos favoráveis de acionistas que representem, ao menos, 65% (sessenta e cinco por cento) do capital social votante da Com panhia: (i) alterações no estatuto social da Companhia (e/ou nos contratos ou estatutos sociais de suas subsidiárias) que tenham por objeto modificações (a) do objeto social, (b) de quórum de instalação e de presença da assembleia geral ou de reuniões do Conselho de Administração; ou (c) na política de distribuição de dividendos da Companhia e/ou de suas subsidiárias; (ii) alterações nos direitos e/ou vantagens inerentes a quaisquer ações emitidas e em circulação da Companhia (ou quotas de suas subsidiárias); (iii) Amortização ou resgate de quaisquer ações da Companhia (ou quotas de suas subsidiárias), salvo se proporcional entre todos os acionistas, bem como aquisição de ações para cancelamento e/ou manutenção em tesouraria (ou quotas de suas subsidiárias); (iv) Participação da Companhia e/ou de suas subsidiárias em grupos de sociedades; (v) dissolução, confissão de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, bem como cessação do estado de liquidação da Companhia e/ou suas de subsidiárias; (vi) transformação, incorporação da Companhia (e/ou de suas subsidiárias) ou cisão ou fusão da Companhia (e/ou de suas subsidiárias), em qualquer hipótese envolvendo terceiros que não subsidiárias; (vii) abertura de capital da Companhia, mediante oferta pública inicial, primária ou secundária, de valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como as condições e demais características de tal oferta inicial, tais como o preço, quantidade dos valores mobiliários a ser ofertada pela Companhia e/ou pelos acionistas no caso de distribuição secundária; (viii) alteração do número de membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia (e/ou de suas subsidiárias); e (ix) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e/ou de suas subsidiárias. Capítulo IV: Administração: Artigo 15º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - A Assembleia Geral decidirá a remuneração global dos administradores da Companhia, conforme Artigo 14, Parágrafo Segundo do presente Estatuto Social, competindo ao Conselho de Administração o estabelecimento da remuneração individual de cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria. Seção I: Conselho de Administração: Artigo 16º - O Conselho de Administração será composto de 4 (quatro) membros, acionistas da Companhia ou não, residentes no Brasil ou não, eleitos em Assembleia Geral, a qual também indicará o Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para um mandato de 03 (três) anos, admitida a reeleição, e tomarão posse mediante assinatura no respectivo termo, lavrado em livro próprio. Artigo 17º - O Conselho de Administração da Companhia se reunirá (i) trimestralmente em reunião ordinária e (ii) extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 (dois) membros do Conselho. As reuniões serão convocadas, no mínimo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, por meio de notificação pessoal, por meio de correspondência escrita, inclusive e-mail, endereçado a cada um dos membros do Conselho de Administração. O aviso de convocação incluirá (i) a data, hora e o local da reunião, (ii) a ordem do dia e (iii) cópias de todos os documentos e propostas relacionadas às questões incluídas na ordem do dia. Parágrafo Primeiro - As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de videoconferência, conferência telefônica ou quaisquer outros meios de comunicação que permitam a identificação dos conselheiros e a comunicação simultânea com todas as outras pessoas presentes na reunião. Parágrafo Segundo - Para ser devidamente convocado, e adotar resoluções válidas, ao menos a maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício devem estar presentes às reuniões. Em qualquer caso, será considerada devidamente convocada a reunião do Conselho de Administração na qual todos os seus membros em exercício tenham comparecido, independentemente do cumprimento das formalidades para convocação previstas neste Estatuto Social. Parágrafo Terceiro - Os Conselheiros que participarem das reuniões por meio de videoconferência ou conferência telefônica também serão considerados presentes para todos os fins. As atas das reuniões do Conselho de Administração poderão ser validamente assinadas por fax ou outro meio eletrônico, com uma cópia arquivada na sede da Companhia juntamente com uma via original assinada. Parágrafo Quarto - Em caso de não haver quórum para instalação da reunião do Conselho de Administração nos termos do Artigo 17, Parágrafo Segundo acima, aquela reunião será adiada e será dada notificação por escrito sobre a nova data para a reunião adiada a todos os Membros do Conselho de Administração com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da nova data de tal reunião. A notificação prévia poderá ser dispensada se todos os membros titulares do Conselho de Administração manifestarem sua ciência escrita quanto à data da reunião ou se todos os membros titulares do Conselho de Administração participarem da reunião. O quórum de instalação de tal reunião adiada será igual àquele definido no Parágrafo Segundo do Artigo 17 deste Estatuto Social. Parágrafo Quinto - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto afirmativo de, ao menos, a maioria dos membros presentes à reunião. Artigo 18º - Além das matérias listadas no artigo 142 da Lei de Sociedades Anônimas e de outras disposições deste Estatuto Social, as seguintes matérias estarão sujeitas à aprovação prévia do Conselho de Administração da Companhia e somente poderão ser aprovadas mediante o voto favorável de 3 (três) membros do Conselho de Administração, no mínimo: (i) eleger e destituir os diretores da Companhia e de suas subsidiárias e estabelecer seus deveres, indicar seus substitutos em caso de indisponibilidade ou vaga temporária ou permanente, bem como definir a remuneração dos diretores; (ii) estabelecer as orientações gerais dos negócios da Companhia, bem como aprovar o orçamento anual da Companhia; (iii) aprovação e revisões do plano de negócios da Companhia; (iv) aquisição ou alienação de participação ou direitos de subscrição ou constituição de gravame sobre a participação ou direitos de subscrição da Companhia e/ou de suas subsidiárias em outras sociedades, independentemente de seu valor, observado ainda o disposto no Parágrafo Único abaixo; (v) aquisição ou alienação de ativos ou constituição de gravame sobre os ativos, tangíveis ou intangíveis da Companhia e/ou de suas subsidiárias envolvendo, individualmente, ou no conjunto de operações similares ou relacionadas, valores iguais ou superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (vi) contratação de dívida, empréstimos ou financiamentos para a Companhia e/ou suas subsidiárias, individualmente, ou no conjunto de operações similares ou relacionadas, em montantes anuais iguais ou superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (vii) contratação de arrendamento ou locação de ativos da Companhia e/ou de suas subsidiárias; (viii) definição de políticas de participação nos lucros e resultados e/ou remuneração variável para os empregados e administradores da Companhia e/ou de suas subsidiárias, inclusive planos de opção de compra de ações e suas alterações; (ix) concessão pela Companhia e/ou por suas subsidiárias de empréstimos ou adiantamentos a terceiros, a acionistas ou a partes relacionadas dos acionistas; (x) prestação de garantias pela Companhia e/ou suas subsidiárias de obrigações assumidas por terceiros, por acionistas ou por partes relacionadas dos acionistas; (xi) realização pela Companhia e/ou por suas subsidiárias de qualquer negócio ou contrato (e suas eventuais extensões, modificações, renovações ou aditivos) com acionistas, administradores e/ou suas partes relacionadas, incluindo os Contratos de Prestação de Serviços de Administração; (xii) renúncia ou perdão de qualquer obrigação de que a Companhia e/ou suas subsidiárias seja credora, bem como qualquer outro ato de liberalidade ou doação pela Companhia e/ou por suas subsidiárias, envolvendo, individualmente, valores iguais ou superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (xiii) instituição de plano de opção de compra de ações para administradores e colaboradores chave da Companhia e/ou de suas subsidiárias; (xiv) ajuizamento de ações judiciais ou início de procedimentos arbitrais pela Companhia e/ou por suas subsidiárias que envolvam valores individualmente, ou no conjunto de ações similares ou relacionadas, iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (xv) escolha dos auditores independentes da Companhia e/ou de suas subsidiárias que não sejam “big 4”; (xvi) abertura ou fechamento de escritórios ou filiais da Companhia e/ou de suas subsidiárias; e (xvii) definição do voto da Companhia nas reuniões de sócios de suas subsidiárias em relação às matérias listadas neste Artigo 18 e àquelas listadas no Artigo 14, Parágrafo Único deste Estatuto Social. Parágrafo Único - A transferên cia ou criação de gravames pela Companhia de direitos de subscrição ou quotas emitidas por suas subsidiárias dependerá do voto unânime dos 4 (quatro) membros do Conselho de Administração. Seção II: Diretoria: Artigo 19º - A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, e tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo, em livro próprio. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, os membros do Conselho de Administração indicarão o respectivo substituto, que deverá exercer suas funções pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Parágrafo Terceiro - Os poderes e atribuições dos Diretores, bem como as restrições a que eles estão sujeitos, serão estabelecidos pelo Conselho de Administração. Artigo 20º - Compete à Diretoria a representação da Companhia, a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída competência à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração. Artigo 21º - A Companhia será sempre representada por qualquer um de seus Diretores sem designação específica ou por procurador nomeado na forma do Artigo 22, agindo isoladamente. Artigo 22º - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia pelos 2 Diretores em conjunto, devendo em qualquer caso especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas com a cláusula ad judicia, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, observados os limites estipulados pelo Conselho de Administração, por este Estatuto Social ou pela lei. Artigo 23º - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado que envolvam a Companhia em obrigações e negócios ou operações estranhos ao seu objeto social. Capítulo V: Conselho Fiscal: Artigo 24º - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, a ser eleito ou reeleito pela Assembleia Geral, na forma da legislação aplicável. Capítulo VI: Direito de Preferência: Artigo 25º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de quaisquer novas ações emitidas pela Companhia, de acordo com sua respectiva participação no capital social da Companhia. Capítulo VII: Exercício Social, Balanço e Lucros: Artigo 26º - O exercício social coincidirá com o ano do calendário, tendo início em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Primeiro - Ao final de cada exercício social, a Diretoria deverá preparar um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras devidas, conforme as disposições legais vigentes. Parágrafo Segundo - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social encerrado, a Diretoria deverá submeter à Assembleia Geral Ordinária, para aprovação, a proposta de alocação do lucro líquido, de acordo com as disposições legais. Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração poderá solicitar que a Diretoria prepare balanços a qualquer tempo, observadas as previsões legais aplicáveis, e aprovar a distribuição de dividendos intercalares com base nos lucros verificados. A qualquer tempo, o Conselho de Administração poderá também decidir sobre a distribuição de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. Quando distribuídos, estes dividendos poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 27º - Quaisquer perdas acumuladas e provisões para pagamento de tributos deverão ser deduzidas dos resultados do exercício social, antes do pagamento de qualquer participação. Os lucros líquidos calculados serão aplicados como segue: (i) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social integralizado da Companhia. No exercício social em que a soma do saldo da reserva legal e do valor alocado em reservas de capital da Companhia exceder a 30% (trinta por cento) do capital social integralizado da Companhia, a Companhia não está obrigada a aplicar parte dos lucros líquidos para a formação da reserva legal; (ii) 5% (cinco por cento) para a formação de uma reserva de lucros destinada a aquisição de suas próprias ações, para manutenção em tesouraria; e (iii) após a dedução prevista acima e o ajuste estabelecido no artigo 202 da Lei de Sociedades Anônimas, do saldo restante, se houver, 100% (cem por cento) serão alocados para o pagamento do dividendo obrigatório ou de juros sobre o capital próprio, conforme o caso. Parágrafo Único - O dividendo mínimo obrigatório não deverá ser distribuído aos acionistas com relação ao exercício social em que a administração da Companhia informar à Assembleia Geral que tal distribuição é incompatível com a situação financeira da Companhia. Artigo 28º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas, com a aprovação do Conselho de Administração, juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n º 9.249/95, e das leis e regulamentos aplicáveis, que poderão ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Qualquer pagamento nos termos deste Artigo deverá integrar, para todos os fins, o valor dos dividendos distribuídos pela Companhia. Capítulo VIII: Transformação: Artigo 29º - A Companhia poderá modificar o seu tipo societário, conforme o disposto no artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações, apenas mediante aprovação de acionistas representando 65% (sessenta e cinco por cento) do capital votante da Companhia, conforme Artigo 14, Parágrafo Único acima. Capítulo IX: Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 30º - A Companhia deverá ser dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei ou em acordo de acionistas, ou mediante deliberação dos acionistas em Assembleia Geral, observado o quórum previsto neste Estatuto. A Assembleia Geral deverá estabelecer a forma de liquidação, indicando o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, os quais deverão agir no período da liquidação, estabelecendo seus poderes e respectivas remunerações, conforme previsto em lei. Parágrafo Único - No caso de dissolução, a Companhia deverá realizar apenas as atividades necessárias para encerrar seus negócios (incluindo a venda de bens da Companhia de maneira ordenada). Capítulo X: Controvérsias, Acordo de Acionistas e Disposições Gerais: Artigo 31º - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a administração da Companhia abster-se de registrar transferências de, ou criação de ônus sobre as, ações, direitos de preferência para subscrição de ações e/ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia ou realizar quaisquer ações que sejam contrárias às disposições de tais acordos de acionistas. O presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho de Administração deverão abster-se de computar votos de qualquer acionista contrários às previsões de tais acordos de acionistas. Parágrafo Único - No caso de qualquer disposição deste Estatuto Social ser inconsistente com as previsões de qualquer acordo de acionistas, as previsões do acordo de acionistas deverão prevalecer. Artigo 32º - Quaisquer matérias não previstas neste Estatuto ou em acordo de acionistas deverão ser primeiramente resolvidas em Assembleia Geral, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 33º - Os acionistas concordam que qualquer disputa resultante deste Estatuto Social que não seja resolvida amigavelmente pelos acionistas dentro de um prazo não prorrogável de 30 (trinta) dias será resolvida por arbitragem, nos termos das normas da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem, sendo que esta cláusula será válida como compromisso vinculante para as finalidades estabelecidas no artigo 4, Parágrafo Primeiro da Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996. A administração e o correto desenvolvimento do processo arbitral também serão de responsabilidade da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem. Parágrafo Primeiro - Para as finalidades de arbitragem, 3 (três) árbitros serão selecionados nos termos das normas da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem. A arbitragem aqui estabelecida será apreciada e decidida exclusivamente com base nas leis da República Federativa do Brasil. Os processos arbitrais serão realizados no idioma inglês, na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Parágrafo Segundo - As despesas relacionadas a qualquer disputa submetida à arbitragem nos termos deste Artigo serão pagas pelo acionista vencido na disputa pertinente. Parágrafo Terceiro - Os acionistas reconhecem que qualquer decisão, sentença ou determinação arbitral será definitiva e vinculante, válida como instrumento de execução judicial para os acionistas e seus sucessores, os quais se comprometem a cumprir com tal decisão de arbitragem, independentemente de execução judicial. Parágrafo Quarto - Os árbitros não poderão adicionar, subtrair ou modificar quaisquer disposições ou recursos deste Estatuto Social. Parágrafo Quinto - Não obstante as disposições dos itens acima, cada acionista manterá o direito de buscar medidas judiciais exclusivamente para (a) compelir a arbitragem (b) pedir medidas cautelares necessárias para proteger direitos antes da implementação do processo arbitral, sendo que tais medidas não serão interpretadas como renúncia ao processo arbitral pelos acionistas e (c) executar qualquer sentença arbitral, incluindo a sentença arbitral final. Em caso de necessidade de obtenção de uma medida cautelar antes da implementação do processo arbitral ou da execução específica de qualquer disposição deste Estatuto Social (na medida em que se enquadrar nas alíneas (a), (b) ou (c) acima), os acionistas elegem os tribunais estaduais dos Tribunais Centrais da Cidade do Rio de Janeiro, os quais terão jurisdição exclusiva. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015. Pedro Junqueira Moll - Presidente; Bruno Ferreira Blatt - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2837032 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-10-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1926769"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010.6448\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DOS TITULARES DE DEBÊNTURES DA 8ª EMISSÃO DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 11 dias do mês de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Light Serviços de Eletricidade S.A. , localizada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturistas representando 100% das debêntures em circulação, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/1976 c/c Cláusula 9, item 9.9 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Colocação Privada de Debêntures Quirografárias Não Conversíveis em Ações com Garantia Fidejussória da Oitava Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Debêntures”, “Companhia” e “Emissão”, respectivamente). 3. Presença: Presentes os debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (“Debenturista”), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), e os Srs. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes e João Batista Zolini Carneiro, representantes legais da (i) Companhia; e (ii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (“Fiadora”). 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Rodrigo Gomes Coelho, e secretariada pela Sra. Karolina Vangelotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA, constante no subitem (xxv), item 6.28, da Cláusula 6 da Escritura de 8ª Emissão de Debêntures da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Escritura de Emissão”); (ii) a redução temporária do piso do indicador de Cobertura de Juros, constante no subitem (xxv), alínea (b), item 6.28, da Cláusula 6 da Escritura de Emissão; (iii) a declaração aceitação da proposta que reflete no reconhecimento dos novos limites de covenants e, para tanto, os resultados alcançados dentro destes limites serão considerados cumpridos a partir do mês de setembro de 2015, inclusive; (iv) autorizar a celebração do 3º Termo Aditivo à Escritura de Emissão, com as consequentes (iv-a) modificação do seu subitem (xxv), item 6.28, (iv-b) modificação do item 6.28.5, e (iv-c) inclusão de novo item, todos da Cláusula 6. 5. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 6. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os Debenturistas, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberaram por unanimidade pela aprovação da: (A) elevação temporária do indicador de Dívida Líquida por EBITDA de 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) para 4,50x (quatro inteiros e cinquenta centésimos) em setembro de 2015; redução para 4,25x (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) em dezembro de 2015, março e junho de 2016; redução para 4,0x (quatro inteiros) em setembro de 2016 e; retorno para os 3,75x (três inteiros e setenta e cinco centésimos) a partir de dezembro de 2016 até dezembro de 2018; sendo certo que após este prazo o índice financeiro decorrente do quociente da divisão total da Dívida Líquida pelo EBITDA, que deverá ser igual ou inferior a 3,5 (três inteiros e cinco décimos); (B) redução temporária do piso do indicador de Cobertura de Juros de 2,5x (dois inteiros e cinco décimos) para 2,0x (dois inteiros) de setembro de 2015 até dezembro de 2018; sendo certo que após este prazo o índice financeiro decorrente do quociente da divisão total do EBITDA por Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, que deverá ser igual ou superior a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos); (C) declaração de aceitação da proposta que reflete o reconhecimento dos novos limites de covenants e, para tanto, os resultados alcançados dentro destes limites serão considerados cumpridos a partir do mês de setembro de 2015, inclusive; (D) inclusão de novo item da Cláusula 6 com a seguinte redação: “Na hipótese de ser(em) verificado(s) em qualquer contrato ou aditamento da Emissora, conforme o caso, Índice(s) Financeiro(s) mais restritivo(s) que os previstos nesta Escritura, tal(is) Índice(s) Financeiro(s) deverá(ão) ser incorporado(s) a esta Escritura, obrigando-se a Emissora a (i) informar o Agente Fiduciário em até 3 dias, e (ii) celebrar aditamento à presente Escritura para refletir a(s) obrigação(ões) mais restritiva(s) em até 30 dias, devendo ser observadas as formalidades previstas na Cláusula 2 acima.”; e, (E) autorização para o Agente Fiduciário celebrar o 3º Termo Aditivo à Escritura de Emissão, com a consequente modificação do seu subitem (xxv), item 6.28 e item 6.28.5, e inclusão do item acima mencionado e renumeração dos seguintes, todos da Cláusula 6, visando formalizar as deliberações anteriores. O Debenturista, neste ato, declara que a alteração do Plano de Negócios, prevista na cláusula 4.1 e no anexo 4.1 da Escritura de Emissão, será objeto de deliberação de assembleia geral de debenturistas futura. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2015. Rodrigo Gomes Coelho - Presidente. Karolina Vangelotti - Secretário. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Finanças - João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores Emissora LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. Karolina Vangelotti - Procuradora. PENTÁGONO S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Leonardo Calderaro G. Caseiro - Gerente Nacional Matr.083.409-9 GEAFE/SP -CEF - Rodrigo Gomes Coelho - Gerente de Clientes e Negócios Matr. 072.604-0 - GN Gestão de Fundos Estruturados -CEF. Debenturistas.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2853946, EM 28/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nAGTD - 8ª EMISSÃO 11-11-2015 \r\n\r\nOS: 348348-1\r\n\r\nId: 1926944"
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                    "V - Ata",
                    "JTO HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.749.716/0001-66 - NIRE nº 33300315276\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de Outubro de 2015. 1. Data, Horário e Local: Às 10:00 horas do dia 15 de outubro de 2015, na sede da JTO Holdings S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se evidencia pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. MESA: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Pedro Junqueira Moll, que convidou o Sr. Bruno Ferreira Blatt para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do desdobramento das ações de emissão da Companhia; e (ii) a conversão de parte das ações ordinárias em preferenciais. 5. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, bem como: 5.1. Aprovar o desdobramento das 1.000 (mil) ações ordinárias em que se divide o capital social da Companhia, na proporção de 64,285 (sessenta e quatro vírgula duzentas e oitenta e cinco) novas ações para cada 1 (uma) ação ordinária existente, sem modificação do montante do capital social. Farão jus ao recebimento das ações ordinárias desdobradas todos os acionistas da Companhia na presente data, proporcionalmente à sua respectiva participação acionária. As ações ordinárias recebidas em virtude do desdobramento ora aprovado participarão em igualdade de condições em todos os direitos e benefícios que vierem a ser concedidos e/ou distribuídos pela Companhia, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas pela Companhia e/ou pelos acionistas. Após o desdobramento das ações aprovado acima, o capital social da Companhia será de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 64.285 (sessenta e quatro mil, duzentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, totalmente subscritas e integralizadas. 5.2. Aprovar a possibilidade de emissão, pela Companhia, de ações preferenciais, as quais não terão direito a voto e conferirão a seus titulares direito a prioridade no reembolso de capital no caso de liquidação da Companhia, sem prêmio; 5.3. Aprovar a conversão de 15.000 (quinze mil) ações ordinárias da Companhia em ações preferenciais, conforme item 5.2 acima, as quais serão distribuídas entre os acionistas da Companhia da seguinte forma: (i) 13.714 (treze mil, setecentos e quatorze) por ações ordinárias detidas por Bruno Ferreira Blatt na presente data são neste ato convertidas em ações preferenciais; e (ii) a totalidade das 1.286 (mil duzentas e oitenta e seis) ações ordinárias detidas por Carlos Alberto Oliveira na presente data é neste ato convertida em ações preferenciais. 5.4. Em razão das deliberações acima, aprovar a nova redação do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, nos seguintes termos: \"Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 64.285 (sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco mil) ações, sendo 49.285 (quarenta e nove mil, duzentas e oitenta e cinco) ações ordinárias e 15.000 (quinze mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere ao acionista direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral de Acionistas. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não conferem direito a voto e conferirão aos seus titulares o direito a prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Parágrafo Terceiro - O capital social da Companhia é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos acionistas presentes. Mesa: Bruno Ferreira Blatt - Presidente; Carlos Alberto da Silva Oliveira - Secretário. (b) Acionistas presentes: Bruno Ferreira Blatt e Carlos Alberto da Silva Oliveira. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2015. Mesa: Pedro Junqueira Moll - Presidente; Bruno Ferreira Blatt - Secretário. Arquivado na Jucerja sob o nº 2837034 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 15-10-2015\r\n\r\nOS: 348336\r\n\r\nId: 1926753"
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                    "V - Ata",
                    "JTO HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.749.716/0001-66 - NIRE nº 33300315276\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de outubro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 19 de outubro de 2015, na sede da JTO HOLDING S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. 2. Convocação e Presença: Devido ao comparecimento da totalidade de membros do Conselho de Administração da Companhia, as formalidades de convocação foram dispensadas. 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Pedro Junqueira Moll, que convidou o Sr. Bruno Ferreira Blatt para atuar como Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) aceitar o termo de renúncia apresentado pelo Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira de seu cargo de Diretor da Companhia; e (ii) eleger o Sr. Mauro Teixeira Sampaio como Diretor sem designação específica da Companhia. 5. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade: 5.1. Os conselheiros declaram ter recebido o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira de seu cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, conforme termo de renúncia anexo a presente como Anexo I, acatando tal pedido por unanimidade e agradecendo ao Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira pelos serviços prestados. O Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira e a Companhia se outorgam, neste ato, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem uns dos outros, em juízo ou fora dele, a qualquer título, com relação ao período em que o Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira ocupou a posição de Diretor sem designação específica da Companhia. 5.2. Em razão da renúncia do Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira, os conselheiros elegem o Sr. Mauro Teixeira Sampaio, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.913.227-51 e na OAB/RJ sob o nº 95.251, com escritório na Rua Voluntários da Pátria, nº 138, sobreloja, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica da Companhia, para um mandato a ser exercido até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício social de 2017, conforme termo de posse lavrado em livro próprio da Companhia. 5.3. Em função das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passará a ser composta pelos seguintes Diretores sem designação específica: (a) Bruno Ferreira Blatt e (b) Mauro Teixeira Sampaio, ambos com mandato a ser exercido até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício social de 2017. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tem po necessário à lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pela mesa e pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes à reunião, conforme a seguir: (a) Mesa: Sr. Pedro Junqueira Moll (Presidente); e Bruno Ferreira Blatt (Secretário); (b) Conselheiros: Pedro Junqueira Moll; Paulo Junqueira Moll; Bruno Ferreira Blatt e Heráclito de Brito Gomes Junior. Confere com a original, lavrada em livro própria da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015. Mesa: Pedro Junqueira Moll - Presidente; Bruno Ferreira Blatt - Secretário. Conselho: Pedro Junqueira Moll; Paulo Junqueira Moll; Bruno Ferreira Blatt; Heráclito de Brito Gomes Junior. Arquivada na Jucerja sob o nº 2837033 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 19-10-2015\r\n\r\nOS: 348336 C\r\n\r\nId: 1926756"
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                    "V - Ata",
                    "MADAN RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constitutição. 1. Data, hora e local: Ao 16º dia do mês de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na Avenida Paulista, 2073, sala 317 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP 01.311-300, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva. 3. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte. Secretária: Simone Burck Silva. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de MADAN RJ PARTICIPAÇÕES S.A., com Sede e Foro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP 299091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a MADAN RJ PARTICIPAÇÕES S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº 125638125-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente, e a Sra. Simone Burck Silva, brasileira, solteira, bacharel em direito, nascida em 19/10/1965, titular da carteira de identidade nº 03125141420, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro, CEP 20091-020, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Simone Burck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 16 de janeiro de 2015. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente. Simone Burck Silva - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB/RJ: 34.140. Estatuto Social: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A MADAN RJ PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir, filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado.. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal., totalmente subscritas e integralizadas. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécie e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7° - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8° - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Artigo 9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previsto no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou ainda por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput destes artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral. Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor-Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 14 - O Conselho Fiscal da companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Do Exercício Social e Lucros. Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda, por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Vinicius Aguillar Duarte; Simone Burck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 16 de janeiro de 2015. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente. Simone Burck Silva - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 33300315276 em 26/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGC - \r\n\r\nOS: 348336-A\r\n\r\nId: 1926761"
                ],
                "1926965": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração. Data, hora e local: No dia 15 de dezembro de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, Niterói, RJ. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a totalidade dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos e Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: item (i): \"foi aprovada a eleição/reeleição da Diretoria da Companhia: Srs. ABEL ALVES ROCHINHA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico portador do documento de identidade nº 04.821.979-4, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 606.567.607-10, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, CE, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 6º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; BRUNO GOLEBIOVSKI, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e de produção, portador do documento de identidade n.º 09.227.312-7, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.834.017-61, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 4º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Operações de Infra-Estrutura e Redes; CLAUDIO MANUEL RIVERA MOYA, chileno, viúvo, engenheiro eletricista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro V368497-5, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 058.540.317-10, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, RJ, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 6º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia; OLGA JOVANNA CARRANZA SALAZAR, peruana, solteira, economista, portadora do Registro Nacional de Estrangeiro nº V367665-F, inscrita no CPF/MF sob nº 058.829.057-29, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, CE, com domicílio profissional Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Ceará, para ocupar o cargo de Diretora de Mercado; TEOBALDO JOSÉ CAVALCANTE LEAL, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. 815.633, expedida pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 304.786.343-15, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 7º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; LUIS FERMIN LARUMBE ARAGON, espanhol, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº 08458.007455/2013-12, expedido pela DPF/NIT/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.411.217-90, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 7º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle; CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 2182243, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, RJ, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos e Organização; JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 611854, expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116258723-72, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, com domicílio profissional Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para ocupar o cargo de Diretor de Relações Institucionais; JANAINA SAVINO VILELLA CARRO, brasileira, casada, jornalista, portadora do documento de identidade nº 11.433.600-1, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.290.577-54, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação; JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 23.470/D, expedido pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Regulação; DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 100.246, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora Jurídica e; MARGOT FROTA COHN PIRES, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade n° 92002170622, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 718.593.303-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Compras, por um novo mandato de 3 (três) anos, a findar em dezembro de 2018, conforme o disposto no Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Os Diretores ora eleitos declararam, desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis.\"; item (ii): \"(a) foi conhecido por todos os Conselheiros presentes as decisões tomadas na AGD 6ª Emissão, cuja cópia foi entregue aos Conselheiros e, prestados os devidos esclarecimentos pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Teobaldo José Cavalcante Leal, presente à reunião, foram ratificadas todas as decisões tomadas na AGD 6ª Emissão, nos mesmos termos da AGD 6ª Emissão, a saber: (i) a alteração dos Índices Financeiros estipulados na alínea (n) da Cláusula 4.12.1 da Escritura de Emissão, bem como as definições de \"Dívida Financeira Líquida\" e de \"Despesa Financeira Líquida\"; (ii) a alteração das Cláusulas 4.12.2 e 4.12.3 da Escritura de Emissão visando tornar o descumprimento dos Índices Financeiros por dois trimestres consecutivos, conforme previsto no item 4.12.1, alínea (n) da Escritura, em um evento de vencimento antecipado sujeito a deliberação em Assembleia Geral de Debenturistas, e não de vencimento automático; (iii) a inclusão do novo item 5.1.32 da Cláusula Quinta da Escritura de Emissão, (v) a contrapartida às aprovações dispostas acima, mediante o pagamento, à vista e em moeda corrente nacional, no dia 22 de dezembro de 2015, de prêmio equivalente a 1,05% multiplicado pela duration das debêntures da 1ª e 2ª séries; e (vi) o acordo que (a) caso seja aprovado o pagamento de prêmio aos debenturistas da 7ª ou da 8ª emissões de debêntures da Companhia - acrescido a tal prêmio 0,35% caso seja outorgada garantia fidejussória pela controladora da Companhia - em valor superior a 1,05% calculado na forma da deliberação (v) da AGD 6ª Emissão, a Companhia pagará aos debenturistas da 6ª emissão, também, a diferença entre o prêmio calculado com base no percentual mais alto estabelecido para a 7ª ou a 8ª emissão de debêntures da Companhia - acrescido a tal prêmio 0,35% caso seja outorgada garantia fidejussória pela controladora da Companhia - e o prêmio pago na forma da deliberação (v) acima da AGD 6ª Emissão; (b) caso seja aprovado o estabelecimento de novos limites para qualquer um dos índices financeiros previstos na 7ª ou na 8ª emissão de debêntures da Companhia que sejam mais restritivos para a Companhia do que os Índices Financeiros (conforme estabelecidos na deliberação (i) da AGD 6ª Emissão), tais índices financeiros mais restritivos para a Companhia serão também aplicáveis à 6ª emissão em substituição àqueles aprovados na deliberação (i) da AGD 6ª Emissão; e (c) caso seja aprovada qualquer alteração na cláusula de vencimento antecipado em decorrência da alteração do controle acionário indireto da Companhia prevista na 7ª ou na 8ª emissão de debêntures da Companhia, a Companhia obriga-se a convocar nova assembleia geral de Debenturistas da 6ª emissão para oferecer aos mesmos a possibilidade de adotar para a 6ª emissão a mesma redação da referida cláusula que venha a ser adotada na 7ª ou na 8ª emissão de debêntures da Companhia. Fica, desde já, aprovado e autorizado a Diretoria da Companhia a celebrar o segundo aditamento e consolidação da Escritura de Emissão da 6ª Emissão, afim de cumprir integralmente as decisões tomadas na AGD 6ª Emissão, ora ratificadas, e a tomar todas as providências necessárias para cumprir as deliberações aprovadas na AGD 6ª Emissão, em especial ao pagamento do prêmio.\"; \"(b) foi aprovada a realização de captações financeiras no mercado: (A) até o montante de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para o refinanciamento de dívidas ou pagamento de obrigações da Companhia, (B) até o montante de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) para atender às necessidades de caixa da Companhia, inclusive contratando garantias corporativas que venham a ser prestadas pelos seus acionistas controladores (diretos e indiretos), ficando a Diretoria da Companhia autorizada a negociar os contratos e firmar os instrumentos necessários a essa(s) contratação(ões) nas melhores condições de mercado, dentro do limite aprovado.\"; \"(c) foi autorizada a contratação de novos mútuos entre a Companhia e sua controladora Enel Brasil S.A., no montante de até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), observadas as condições aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ficando a Diretoria da Companhia autorizada a firmar os instrumentos necessários a essa(s) contratação(ões), dentro do limite e nas condições aprovadas pela ANEEL.\"; \"(d) foi aprovado autorizar alterações nas escrituras das 7ª e 8ª emissões de debêntures da Companhia, em condições similares às alterações efetuadas na escritura da 6ª emissão de Debêntures da Companhia, ora ratificadas, respeitadas as particularidades de cada emissão e eventuais flexibilizações em relação às condições negociadas com a 6ª. Emissão de Debêntures da Companhia, caso necessário para melhorar as restrições contratuais atuais, ficando a Diretoria, desde já, autorizada a tomar as providências necessárias e firmar os instrumentos necessários à efetuação das referidas alterações. Certifico que o presente contém deliberações constantes da ata lavrada no livro próprio de Reuniões do Conselho de Administração da Ampla Energia e Serviços S.A. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2854199 e data de 28/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 15-12-2015\r\n\r\nOS: 348340\r\n\r\nId: 1926965"
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                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) E 2ª (SEGUNDA) SÉRIES DA 6ª (SEXTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM DUAS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 10 dias do mês de dezembro de 2015, às 10 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Hotel Tryp Iguatemi, na Rua Iguatemi, n.º 150, CEP 01451-010, por conveniência dos Debenturistas. 2. CONVOCAÇÃO: Publicado Edital de Convocação, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2015, no (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; (ii) no jornal “O Fluminense”; e (iii) no jornal “Valor Econômico”, conforme disposto nas cláusulas 4.17, 7.2 e 7.4 do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Ampla Energia e Serviços S.A.” (“Escritura de Emissão”), e conforme disposto nos arts. 71, §2º e 124, §1º, II da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 3. PRESENÇA: Presentes: (i) os debenturistas da 1ª (primeira) série (“Debenturistas da Primeira Série”) da 6ª (sexta) emissão (“Emissão”) de debêntures (“Debêntures”) da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Emissora”), representando 97,53% (noventa e sete inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) das Debêntures em circulação da 1ª (Primeira) série da Emissão; (ii) e os debenturistas da 2ª (segunda) série (“Debenturistas da Segunda Série”) representando 94,70% (noventa e quatro inteiros e setenta centésimos por cento) das Debêntures em circulação da 2ª (segunda) série, conforme se verificou da assinatura da lista de presença anexa (Anexo I) à presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”). Presentes ainda a representante dos Debenturistas (i) Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e (ii) os representantes da Emissora, conforme assinaturas constantes ao final desta Ata. 4. MESA: Presidida pela Sra. Isabela Hermogenes da Silva, e secretariada pela Sra. Gabriela Filgueiras Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: Nos termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão, deliberar sobre: 1. Proposta da Emissora de alteração dos Índices Financeiros, conforme Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura; 2. Proposta da Emissora de alteração da definição de Dívida Financeira Líquida e de Despesa Financeira Líquida, conforme Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura; 3. Proposta da Emissora de modificação das cláusulas 4.12.2 e 4.12.3 da Escritura, visando tornar o descumprimento dos Índices Financeiros por dois trimestres consecutivos, conforme previsto na Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura, em um evento de vencimento antecipado sujeito a deliberação em Assembleia Geral de Debenturistas, e não de vencimento automático; 4. Proposta da Emissora de inclusão de obrigação da Emissora em manter certos saldos de mútuos subordinados, nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, em razão das alterações propostas nos itens 1 a 3 acima; e 5. Autorização à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) para celebrar o segundo aditamento à Escritura, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD pelos debenturistas. 6. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou o quórum de instalação, assim como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas, declarando instalada a presente Assembleia com a presença de Debenturistas representando (i) 97,53% (noventa e sete inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) das Debêntures em circulação da 1ª (Primeira) série da Emissão e (ii) 94,70% (noventa e quatro inteiros e setenta centésimos por cento) das Debêntures em circulação da 2ª (segunda) série da Emissão. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Ato contínuo, foi passada a palavra ao representante da Emissora que expôs os motivos das alterações propostas e propôs aos presentes a aprovação dos itens constantes da Ordem do Dia. 7. DELIBERAÇÕES: Colocada a matéria em discussão, os Debenturistas da 1ª Série e os Debenturistas da 2ª Série presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas, manifestaram-se no sentido de: (i) Aprovar a alteração dos Índices Financeiros estipulados na alínea (n) da Cláusula 4.12.1 da Escritura de Emissão, bem como as definições de “Dívida Financeira Líquida” e de “Despesa Financeira Líquida”, que passam a vigorar com a seguinte redação: “4.12.1 - (...) (n) não atendimento, pela Emissora, por 2 (dois) trimestres consecutivos, de qualquer dos índices financeiros relacionados a seguir (“Índices Financeiros”), a serem verificados trimestralmente pelo Agente Fiduciário com base nas informações trimestrais constantes das Informações Trimestrais - ITR e/ou das Demonstrações Financeiras Padronizadas - DFP apresentadas pela Emissora à CVM, sendo que a primeira verificação para fins deste subitem ocorrerá com relação ao quarto trimestre de 2015: I. Dívida Financeira Líquida / EBITDA: (I.a) entre o período compreendido entre o 4º trimestre de 2015 (inclusive) e o 1º trimestre de 2016 (inclusive), menor ou igual a 3,75; e (I.b) entre o período compreendido entre o 2º trimestre de 2016 (inclusive) e a Data de Vencimento, menor ou igual a 3,50; e II. EBITDA / Despesa Financeira Líquida maior ou igual a 1,75. Para os efeitos do disposto no subitem (n) acima, aplicar-se-ão as seguintes definições: “Dívida Financeira Líquida” significa a soma de (i) empréstimos e financiamentos, inclusive com o BNDES, Eletrobrás e agências multilaterais; (ii) obrigações comprovadas com o fundo de pensão dos empregados da Emissora (não considerando para fins desta definição o passivo atuarial); (iii) saldo líquido de operações de derivativos (i.e., passivos menos ativos de operações com derivativos); (iv) dívidas oriundas de quaisquer emissões ainda em circulação de debêntures e/ou notas promissórias comerciais da Emissora; e (v) dívidas com pessoas ligadas listadas no passivo da Emissora, líquidas dos créditos com pessoas ligadas listadas no ativo da Emissora, excluindo-se (v.1) os valores referentes aos contratos que não sejam mútuos, empréstimos e/ou financiamentos firmados com essas pessoas ligadas e desde que descritos em notas explicativas das Demonstrações Financeiras da Emissora; e (v.2) os mútuos, empréstimos e/ou financiamentos firmados com essas pessoas ligadas que (a) possuam cláusula expressa de subordinação às Debêntures; (b) tenham prazo de vencimento posterior à Data de Vencimento; (c) não prevejam hipótese de amortização ou resgate antecipado ou, havendo cláusula de amortização ou resgate, conforme o caso, que as mesmas só sejam permitidas após o pagamento integral das Debêntures, salvo se o índice financeiro “Dívida Financeira Líquida / EBITDA” ficar menor que 2,70 (dois vírgula setenta), calculado de maneira “pro-forma”, levando-se em conta o pré-pagamento dos Mútuos Subordinados, observado o disposto na Cláusula 5.1.32; (d) estabeleçam a capitalização de juros até o pagamento integral das Debêntures, devendo o pagamento de juros ocorrer somente após o pagamento integral das Debêntures; e (e) não contenham garantias de qualquer natureza (“Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas”); menos o resultado da soma (i) do numerário disponível em caixa da Emissora; (ii) dos saldos líquidos de contas correntes bancárias credoras e devedoras da Emissora; e (iii) dos saldos de aplicações financeiras da Emissora. (...) “Despesa Financeira Líquida” significa os encargos de dívida, acrescidos das variações monetárias, deduzidas as rendas de aplicações financeiras, todos estes relativos aos itens descritos na definição de Dívida Financeira Líquida acima e calculados pelo regime de competência ao longo dos últimos 12 (doze) meses, em bases consolidadas, excluindo-se o valor referente aos encargos de dívida e variações monetárias capitalizados dos Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas.” (ii) Aprovar a alteração das Cláusulas 4.12.2 e 4.12.3 da Escritura visando tornar o descumprimento dos Índices Financeiros por dois trimestres consecutivos, conforme previsto no item 4.12.1, alínea (n) da Escritura, em um evento de vencimento antecipado sujeito a deliberação em Assembleia Geral de Debenturistas, e não de vencimento automático, passando tais cláusulas a vigorar com a seguinte redação: “4.12.2. Ocorrendo quaisquer dos Eventos de Inadimplemento previstos nas alíneas (a), (b), (c), (d), (e) e (f) do item 4.12.1. acima, as Debêntures tornar-se-ão automaticamente vencidas, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, devendo o Agente Fiduciário, assim que ciente, enviar imediatamente à Emissora comunicação escrita informando tal acontecimento.”, e “4.12.3. Na ocorrência de quaisquer dos demais Eventos de Inadimplemento que não sejam aqueles previstos nas alíneas (a), (b), (c), (d), (e) e (f) do item 4.12.1. acima, o Agente Fiduciário deverá convocar, dentro de 2 (dois) Dias Úteis da data em que tomar ciência da ocorrência do referido evento, Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Série e As sembleia Geral de Debenturistas da Segunda Série para deliberar acerca da não declaração do vencimento antecipado das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, observado o procedimento de convocação previsto na Cláusula Sétima desta Escritura de Emissão e o quorum específico estabelecido abaixo.” (iii) Em razão das aprovações (i) e (ii) acima, aprovar a inclusão do novo item 5.1.32 da Cláusula Quinta da Escritura de Emissão, com a seguinte redação: “5.1.32. Manter um saldo de, no mínimo, (i) R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), em Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas, ao final do ano de 2015, com base nas demonstrações financeiras anuais apresentadas pela Emissora à CVM referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (ii) R$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de reais), em Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas, no final do ano de 2016, com base nas demonstrações financeiras anuais apresentadas pela Emissora à CVM referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Não obstante, a Emissora poderá pré-pagar (total ou parcialmente) os Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas, a qualquer momento a partir de 1º de janeiro de 2018, desde que (a) o índice financeiro “Dívida Financeira Líquida / EBITDA” fique menor que 2,70 (dois vírgula setenta), calculado de maneira “pro-forma” com base na última demonstração financeira (trimestral ou anual) divulgada pela Emissora, levando-se em conta o pré-pagamento dos Mútuos Subordinados, e (b) o percentual do saldo devedor dos Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas a ser pré-pago seja menor ou igual ao percentual do saldo devedor de principal agregado das debêntures da 6ª, 7ª e 8ª emissões da Emissora amortizado até a respectiva data de pré-pagamento dos Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas (i.e., caso já tenham sido amortizados 30% (trinta por cento) do saldo devedor agregado das debêntures da 6ª, 7ª e 8ª emissões da Emissora, desde que observado o índice financeiro previsto na Cláusula 5.1.32(a), a Emissora poderá amortizar 30% (trinta por cento) do saldo devedor então existente dos Mútuos Subordinados com Pessoas Ligadas).” (iv) Aprovar e autorizar o Agente Fiduciário a celebrar o segundo aditamento e consolidação da Escritura de Emissão afim de incluir as aprovações acima, e a tomar todas as providências necessárias para cumprir as deliberações ora aprovadas. (v) Em contrapartida às aprovações dispostas acima, a Emissora pagará, à vista e em moeda corrente nacional, no dia 22 de dezembro de 2015, um prêmio equivalente a 1,05% (hum vírgula zero cinco por cento) multiplicado pela duration de cada uma das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série incidente sobre o saldo do Valor Nominal Unitário da respectiva série de Debêntures, apurados na data de pagamento do prêmio, calculado nos termos da Escritura de Emissão. A Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, deverá informar a CETIP a respeito do pagamento do prêmio descrito acima com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. (vi) Foi deliberado que fica desde já acordado que: a. caso seja aprovado o pagamento de prêmio aos debenturistas da 7ª (sétima) ou da 8ª (oitava) emissões de debêntures da Emissora - acrescido a tal prêmio 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) caso seja outogada garantia fidejussória pela controladora da Emissora - em valor superior a 1,05% (hum vírgula zero cinco por cento) calculado na forma da deliberação (v) acima, a Emissora enviará comunicado aos Debenturistas da 6ª (sexta) Emissão informando que pagará a eles, também, a diferença entre o prêmio calculado com base no percentual mais alto estabelecido para a 7ª (sétima) ou a 8ª (oitava) emissão de debêntures da Emissora - acrescido a tal prêmio 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) caso seja outogada garantia fidejussória pela controladora da Emissora - e o prêmio pago na forma da deliberação (v) acima; b. caso seja aprovado o estabelecimento de novos limites para qualquer um dos índices financeiros previstos na 7ª (sétima) ou na 8ª (oitava) emissão de debêntures da Emissora que sejam mais restritivos para a Emissora do que os Índices Financeiros (conforme estabelecidos na deliberação (i) acima), tais índices financeiros mais restritivos para a Emissora serão também aplicáveis à 6ª (sexta) Emissão em substituição àqueles aprovados na deliberação (i) acima), mediante comunicado prévio da Emissora aos Debenturistas; e c. caso seja aprovada qualquer alteração na cláusula de vencimento antecipado em decorrência da alteração do controle acionário indireto da Emissora prevista na 7ª (sétima) ou na 8ª (oitava) emissão de debêntures da Emissora, a Emissora obriga-se a convocar nova assembleia geral de Debenturistas da 6ª (sexta) Emissão para oferecer aos mesmos a possibilidade de adotar para a 6ª (sexta) Emissão a mesma redação da referida cláusula que venha a ser adotada na 7ª (sétima) ou na 8ª (oitava) emissão de debêntures da Emissora. Os termos iniciados em letra maiúscula que não estejam definidos nesta Ata, tem o mesmo significado a eles atribuídos na Escritura. 9. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 10 de dezembro de 2015. Mesa: Isabela Hermogenes da Silva - Presidente; Gabriela Filgueiras Pacheco - Secretária. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Agente Fiduciário). Gabriela F. Pacheco - Procuradora: RG: 45.008.309-3. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Emissora). Teobaldo José Cavalcante - Diretor Financeiro; Hugo de Barros Nascimento - Procurador. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2850569 e data de 17/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGD - 10-12-2015\r\n\r\nOS: 348258\r\n\r\nId: 1926967"
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                    "MADAN RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.749.716/0001-66 - NIRE nº 33300315276\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de junho de 2015. 1. Data, Horário e Local: Às 10:00 horas do dia 02 de junho de 2015, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro, CEP 20091-020. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se evidencia pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Mesa: Os acionistas indicaram o Sr. Bruno Ferreira Blatt para atuar como Presidente da Assembleia, que por sua vez convidou o Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da denominação social da Companhia; (ii) a alteração do endereço da sede da Companhia; (iii) a alteração do objeto social da Companhia; (iv) os termos de renúncia apresentados pelos atuais Diretores da Companhia, Sr. Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva; (v) a eleição dos novos Diretores da Companhia; (vi) a aprovação da remuneração global dos administradores da Companhia; e (vii) a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após análise das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações; 5.2. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, de \"MADAN RJ PARTICIPAÇÕES S/A\" para \"JTO HOLDING S.A.\"; 5.3. Alterar o endereço da sede da Companhia, que passa a ser localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-102; 5.4. Alterar o objeto social da Companhia, que passará a ser \"a participação em outras sociedades no país ou no exterior, como sócia ou acionista\"; 5.5. Os acionistas declaram ter recebido os pedidos de renúncia apresentados pelos Srs. Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva de suas posições como Diretor Presidente e Diretora sem designação específica da Companhia, respectivamente, conforme termos de renúncia anexos a presente como Anexo I, acatando tal pedido por unanimidade e agradecendo os Srs. Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva pelos serviços prestados. Os Srs. Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva e a Companhia se outorgam, neste ato, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem uns dos outros, em juízo ou fora dele, a qualquer título, com relação ao período em que os Srs. Vinicius Aguillar Duarte e Simone Burck Silva ocuparam a posições de Diretor Presidente e Diretora sem designação específica da Companhia, respectivamente. 5.6. Eleger os Srs. (i) Bruno Ferreira Blatt, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, desenhista industrial, portador da carteira de identidade nº 10.108.832-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.894.157-70, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, nº 35, apartamento 501, Ipanema, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22420-030, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia; e (ii) Carlos Alberto da Silva Oliveira, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, corretor de seguros todos os ramos com inscrição na SUSEP sob o nº 10.0108375, portador da carteira de identidade nº 039.888.64-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 791.972.807-04, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 2900, apartamento 704, Lagoa, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22471-003, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, ambos com mandato de 2 (dois) anos contados da presente data. Os integrantes da Diretoria foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\", os quais declaram ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. 5.7. Fixar a remuneração anual global dos membros da Diretoria em R$ 58.385,28 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para o exercício social de 2015; e 5.8. Por fim, os acionistas decidem aprovar a reforma geral do Estatuto Social da Companhia, com a renumeração de suas cláusulas, de forma a adaptá-lo à sua nova estrutura. O novo Estatuto Social da Companhia, reformado e consolidado, consta no Anexo II à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos acionistas presentes. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2015. Mesa: Bruno Ferreira Blatt - Presidente; Carlos Alberto da Silva Oliveira - Secretário. Acionistas: Bruno Ferreira Blatt; Carlos Alberto da Silva Oliveira. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação de JTO Holding S.A. e está constituída sob a forma de sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (\"Lei de Sociedades Anônimas\"). Artigo 2º - A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3º - A Companhia tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-102. Parágrafo Único - Mediante deliberação dos acionistas, a Companhia poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Companhia em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades no país ou no exterior, como sócia ou acionista. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas com direito a voto, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Parágrafo Único - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação dá direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo 6° - Sem prejuízo de qualquer direito especial previamente conferido aos titulares das ações existentes, qualquer aumento ou redução do capital social da Companhia deverá ser aprovado por Assembleia Geral de acionistas, assim como a emissão de novas ações,determinando o seu preço de emissão. Artigo 7° - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 8º - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses que seguirem ao encerramento do exercício social para (i) examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Companhia para o exercício fiscal encerrado; (ii) deliberar sobre a alocação dos lucros líquidos do exercício fiscal encerrado e a distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio, se for o caso; e (iii) eleger os membros da Diretoria da Companhia, se for o caso. Artigo 9º - A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente sempre que necessário para discutir as matérias de sua competência, conforme este Estatuto Social e a legislação aplicável. Artigo 10 - As Assembleias Gerais serão realizadas na sede social da Companhia. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, com poderes específicos para representá-los em tais reuniões. Artigo 11 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Diretor-Presidente, observadas as formalidades legais e as disposições deste Estatuto, e serão presididas também pelo Diretor-Presidente, que indicará o secretário, e, no caso de sua ausência ou impedimento, por qualquer membro da Diretoria. Artigo 12 - Os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembleias Gerais (i) por meio de notificação por escrito enviada a cada um dos acionistas que detenham no mínimo 5% (cinco por cento) do capital em circulação da Companhia; e (ii) por meio de publicações no Diário Oficial e em outros jornais locais, conforme preveem os Artigos 124 e 289 da Lei de Sociedades Anônimas. O aviso de convocação conterá as informações de local, data, hora e ordem do dia da assembleia, sendo que o aviso de convocação enviado para os endereços dos acionistas também conterá todos os documentos de suporte que estarão sujeitos à deliberação na assembleia. Parágrafo Primeiro - A primeira convocação será feita com, no mínimo, 08 (oito) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembleia Geral, no caso de primeira convocação, e 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da Assembleia, no caso de segunda convocação, conforme previsto em lei. Parágrafo Segundo - As questões que não estiverem incluídas no aviso de convocação para uma Assembleia Geral não poderão ser aprovadas em uma Assembleia Geral, exceto quando todos os Acionistas participarem da Assembleia Geral e concordarem em deliberar sobre tal questão. Parágrafo Terceiro - Será considerada regularmente convocada e instalada a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas, independentemente das formalidades legais referentes à convocação. Artigo 13 - O quórum mínimo para instalação das Assembleias Gerais será a presença de acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, salvo quando exigido quórum mais elevado pela legislação aplicável ou pelas disposições deste Estatuto. Artigo 14 - Exceto pelas matérias elencadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo, todas as demais deliberações dos acionistas deverão contar com voto afirmativo dos acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, salvo quando exigido quórum qualificado pela legislação aplicável ou pelas disposições deste Estatuto. Parágrafo Primeiro - As matérias abaixo listadas serão aprovadas mediante votos favoráveis de acionistas que representem, ao menos, 80% (oitenta por cento) do capital social da Companhia: (i) alterações no estatuto social da Companhia que tenham por objeto modificações (a) do objeto social, (b) de quórum de instalação e de presença da assembleia geral; (c) do capital social e do número de ações, salvo se previsto no plano de negócios da Companhia, (c) dos direitos ou obrigações dos acionistas, ou (d) na política de distribuição de dividendos da Companhia; (ii) criação ou emissão e fixação do preço de emissão e condições de subscrição de novas ações ou de nova classe de ações, emissão de debêntures (conversíveis em ações ou não), warrants, outros títulos ou opções conversíveis em ações da Companhia; (iii) alterações nos direitos inerentes às ações de emissão da Companhia; (iv) aprovação de matérias de competência da Diretoria sempre que o quórum para aprovação de tais matérias não tenha sido obtido em duas reuniões consecutivas da Diretoria; (v) Aquisição, amortização ou resgate de ações da Companhia, bem como aquisição de ações para cancelamento e/ou manutenção em tesouraria; (vi) Participação em grupos de sociedades; (vii) dissolução, confissão de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, bem como cessação do estado de liquidação da Companhia; e (viii) transformação, incorporação, cisão, fusão ou outras formas de reorganização societária da Companhia; (ix) alienação de participação ou constituição de gravame sobre a participação da Companhia em outras sociedades; (x) abertura de capital da Companhia, mediante oferta pública inicial, primária ou secundária, de valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como as condições e demais características de tal oferta inicial, tais como o preço, quantidade dos valores mobiliários a ser ofertada pela Companhia e/ou pelos acionistas no caso de distribuição secundária; (xi) alteração do número de membros da Diretoria da Companhia; e (xii) definição do voto da Companhia nas reuniões de sócios de suas subsidiárias em relação às matérias listadas acima. Parágrafo Segundo - As matérias abaixo listadas serão aprovadas mediante votos favoráveis de acionistas que representem, ao menos, 60% (sessenta por cento) do capital social da Companhia: (i) aprovação e revisões do plano de negócios da Companhia; (ii) eleição e destituição dos membros da Diretoria da Companhia, exceto nas hipóteses de vacância, quando o substituto deverá ser eleito na forma do Artigo 150 da Lei de Sociedades Anônimas; (iii) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (iv) aprovação das demonstrações financeiras, quando o parecer do auditor independente for adverso, apresentar ressalvas ou abstenção de opinião. Capítulo IV - Administração. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor-Presidente e o outro Diretor sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, e tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo, em livro próprio. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, os acionistas indicarão o respectivo substituto, que deverá exercer suas funções pelo prazo restante do mandato do diretor substituído. Parágrafo Terceiro - Os poderes e atribuições dos Diretores, bem como as restrições a que eles estão sujeitos, serão estabelecidos pelos acionistas. Artigo 16 - Compete à Diretoria a representação da Companhia, a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída competência à Assembleia Geral. Artigo 17 - A Companhia será sempre representada pelo Diretor Presidente, pelo Diretor sem designação específica ou por procurador nomeado na forma do Artigo 18, agindo isoladamente. Artigo 18 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia pelos 2 Diretores em conjunto, devendo em qualquer caso especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas com a cláusula ad judicia, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, observados os limites estipulados pela Assembleia Geral, por este Estatuto Social ou pela lei. Artigo 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado que envolvam a Companhia em obrigações e negócios ou operações estranhos ao seu objeto social. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, a ser eleito ou reeleito pela Assembleia Geral, na forma da legislação aplicável. Capítulo VI - Direito de Preferência. Artigo 21 - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de quaisquer novas ações emitidas pela Companhia, de acordo com sua respectiva participação no capital social da Companhia. Capítulo VII - Exercício Social, Balanço e Lucros. Artigo 22 - O exercício social coincidirá com o ano do calendário, tendo início em 1º de janeiro e encerrando em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Primeiro - Ao final de cada exercício social, a Diretoria deverá preparar um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras devidas, conforme as disposições legais vigentes. Parágrafo Segundo - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social encerrado, a Diretoria deverá submeter à Assembleia Geral Ordinária, para aprovação, a proposta de alocação do lucro líquido, de acordo com as disposições legais. Parágrafo Terceiro - A Assembleia Geral poderá solicitar que a Diretoria prepare balanços a qualquer tempo, observadas as pre visões legais aplicáveis, e aprovar a distribuição de dividendos intercalares com base nos lucros verificados. A qualquer tempo, a Assembleia Geral poderá também decidir sobre a distribuição de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. Quando distribuídos, estes dividendos poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 23 - Quaisquer perdas acumuladas e provisões para pagamento de tributos deverão ser deduzidas dos resultados do exercício social, antes do pagamento de qualquer participação. Os lucros líquidos calculados serão aplicados como segue: (i) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social integralizado da Companhia. No exercício social em que a soma do saldo da reserva legal e do valor alocado em reservas de capital da Companhia exceder a 30% (trinta por cento) do capital social integralizado da Companhia, a Companhia não está obrigada a aplicar parte dos lucros líquidos para a formação da reserva legal; (ii) após a dedução prevista acima e o ajuste estabelecido no Artigo 202 da Lei de Sociedades Anônimas, do saldo restante, se houver, no mínimo 50% (cinquenta por cento) serão alocados para o pagamento do dividendo obrigatório ou de juros sobre o capital próprio, conforme o caso; e (iii) o saldo remanescente, se houver, será alocado pela Assembleia Geral com base na proposta submetida pela Diretoria, desde que tal proposta seja aprovada em Assembleia Geral, ou que não se decida de outro modo. Parágrafo Único - O dividendo mínimo obrigatório não deverá ser distribuído aos acionistas com relação ao exercício social em que a administração da Companhia informar à Assembleia Geral que tal distribuição é incompatível com a situação financeira da Companhia. Artigo 24 - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas, juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n º 9.249/95, e das leis e regulamentos aplicáveis, que poderão ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Qualquer pagamento nos termos deste Artigo deverá integrar, para todos os fins, o valor dos dividendos distribuídos pela Companhia. Capítulo VIII - Transformação. Artigo 25 - A Companhia poderá modificar o seu tipo societário, conforme o disposto no Artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações, apenas mediante aprovação unânime dos acionistas. Capítulo IX - Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 26 - A Companhia deverá ser dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei ou em acordo de acionistas, ou mediante deliberação dos acionistas em Assembleia Geral, observado o quórum previsto neste Estatuto. A Assembleia Geral deverá estabelecer a forma de liquidação, indicando o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, os quais deverão agir no período da liquidação, estabelecendo seus poderes e respectivas remunerações, conforme previsto em lei. Parágrafo Único - No caso de dissolução, a Companhia deverá realizar apenas as atividades necessárias para encerrar seus negócios (incluindo a venda de bens da Companhia de maneira ordenada). Capítulo X - Controvérsias, Acordo de Acionistas e Disposições Gerais. Artigo 27 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a administração da Companhia (i) abster-se de (a) registrar transferências de ou ônus a ações, direitos de preferência para subscrição de ações e/ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia; ou (b) realizar quaisquer ações que sejam contrárias às disposições de tais acordos de acionistas; e (ii) observar quaisquer disposições constantes destes acordos de acionistas referentes, entre outros, a (a) regras aplicáveis à distribuição de quaisquer ativos remanescentes da Companhia entre os acionistas, em caso de liquidação da Companhia; e (b) direitos específicos de aprovação prévia conferidos a quaisquer acionistas da Companhia. O presidente da Assembleia Geral e o Diretor-Presidente deverão abster-se de computar votos de qualquer acionista contrários às previsões de tais acordos de acionistas. Parágrafo Único - No caso de qualquer disposição deste Estatuto Social ser inconsistente com as previsões de qualquer acordo de acionistas, as previsões do acordo de acionistas deverão prevalecer. Artigo 28 - Quaisquer matérias não previstas neste Estatuto ou em acordo de acionistas deverão ser primeiramente resolvidas em Assembleia Geral, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 29 - Todas as questões levantadas ou relacionadas a este Estatuto, incluindo qualquer questão voltada a sua existência, validade ou rescisão, deverão ser submetidas a arbitragem na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, sob as normas do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. A arbitragem deverá ser realizada em português e a sentença final arbitral deverá ser executada em qualquer tribunal competente. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2015. Bruno Ferreira Blatt - Presidente; Carlos Alberto da Silva Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2786404 em 10/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-06-2015\r\n\r\nOS: 348336-B\r\n\r\nId: 1926766"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1926133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA CRISTÃ CASA DE ORAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Rua do Imperador, 866, Sala 201, Petrópolis/RJ. Objetivo: alcançar o público para divulgação da fé cristã e outros. Associação civil s/fins lucrativos Pres.: Rogério Luiz Almeida\r\n\r\nId: 1926133"
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                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 19 de janeiro de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração, bem como fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia;\r\n\r\n· Aprovação da contratação da 2ª Tranche do Financiamento da Caixa Econômica Federal (emissão de Cédula de Crédito Bancário). \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1926323"
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                        "1926921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTRADA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.862.713/0001-06 - NIRE Nº 33.2.0899793-5\r\n\r\nAVISO: Redução do Capital Social - Em cumprimento ao que determina o Artigo 1.084 da lei 10.406/2002, a empresa acima descrita, por intermédio de sua Quinta Alteração Contratual de 18/12/2015, com presença de 100% dos sócios que compõem o capital social, comunica a redução de seu capital social de R$ 1.100.000,00 para R$ 100.000,00. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1926921"
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                        "1926548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARATÃO LIMPEZAS URBANAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 20.249.795/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARATÃO LIMPEZAS URBANAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032995, com validade até 30 de dezembro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (classe A, B e C), en TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.9521/2015) \r\n\r\nId: 1926548"
                        ],
                        "1924893": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTE VERDE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.554.325/0002-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTE VERDE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032752, com validade até 17 de dezembro de 2019, para realizar transporte rodoviário de resíduos para reciclagem (papéis, vidros, plásticos e metais), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.8811/2015) \r\n\r\nId: 1924893"
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                        "1915307": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAN MARINO ONIBUS E IMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 93.785.822/0001-06\r\n\r\nSAN MARINO ONIBUS E IMPLEMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN032449, com validade até 16 de novembro de 2017, que a autoriza ampliação da empresa, que atua na fabricação e montagem de carrocerias para ônibus, na RODOVIA BR 040, S/N KM 17 - VILA ISABEL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E07/002.913/2014)\r\n\r\nId: 1915307"
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                        "1924868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.717.777/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032710, com validade até 15 de dezembro de 2019, para fabricação e envase de cosméticos e produtos de beleza (exceto henê), na AVENIDA GUANDU, S/Nº, LOTE 47 - QUADRA 02 - CIDADE JARDIM MARAJOARA, município de JAPERI. (Processo n° E-07/503176/2009) \r\n\r\nId: 1924868"
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                        "1926383": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLASH RIO DESENTUPIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.154.735/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032462, com validade até 11 de dezembro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe IIA e IIB) e resíduos provenientes de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, dentro do estado do Rio de Janeiro, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200164/2008) \r\n\r\nId: 1926383"
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                        "1823276": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ERNANDI PEREIRA NOGUEIRA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 68.633.213/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nERNANDI PEREIRA NOGUEIRA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030261, com validade até 17 de abril de 2020, para atividade de extração mineral de cerca de 37 m³/mês de gnaisse, em uma frente de lavra de 0,24 ha, inserida na poligonal de 26,44 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.514/2012), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 0779886 e 7609896, na ESTRADA PIRAPETINGA-PÁDUA, S/N.º, SÍTIO SANTO CRISTO - SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/201693/1996) \r\n\r\nId: 1823276"
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                        "1926373": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.118.211/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031407, com validade até 16 de março de 2016, para a concepção de área e a implantação das atividades de armazenamento temporário, triagem e beneficiamento de resíduos da construção civil classe A, aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros e unidade trituradora de resíduos vegetais originados de poda e jardinagem, em área de 191.445 m², na ESTRADA DO C ANDUGA, LOTE 436 - NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - RECANTUS, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/512360/2011) \r\n\r\nId: 1926373"
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                        "1924974": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FOXWATER RJ SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.274.084/0001-54\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFOXWATER RJ SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN032859, com validade até 22 de dezembro de 2020, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados em 1 (um) ponto no córrego Valão dos Bois, na Região Hidrográfica RH II Guandu, na AVENIDA RECIFE, 61, LOTE, RURAL, município de SEROPÉDICA.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0092248/67; Declaração CNARH: 216118; LANÇAMENTO: 02 - Seropédica; Corpo Hídrico: Valão dos Bois; Vazão máxima: 12,5 m³/h; Vazão média: 12,5 m³/h; Volume diário: 300,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 45' 46,0'' S e Long. 43º 38' 55,0” O. Processo n°: E-07/002.11415/2014. \r\n\r\nId: 1924974"
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                        "1921366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.697.008/0001-35\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSERVATIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002850, que altera o objeto da LO nº IN020944, para: realizar as atividades de síntese, formulação e comercialização de fungicidas, inseticidas, acaricidas, adjuvantes e inibidor de quitina (Fluazuron); formulação e comercialização de herbicidas, fertilizantes, detergentes e fluídos para uso industrial e petróleo; produção e comercialização de vitaminas, anti-pó e microrganismos para tratamento de efluentes; utilidades; depósitos e laboratórios associados e recuperação de solventes, inclusive de terceiros com validade até 01 de outubro de 2016, que a autoriza para realizar as atividades de síntese, formulação e comercialização de fungicidas, inseticidas, acaricidas e adjuvantes; formulação e comercialização de herbicidas, fertilizantes, detergentes e fluídos para uso industrial e petróleo; produção e comercialização de vitaminas e anti-pó; utilidades; depósitos e laboratórios associados e recuperação de solventes. (Processo n°: E-07/504441/2012) \r\n\r\nId: 1921366"
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                        "1926363": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEIS CASABLANCA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.126.006/0001-33 - NIRE 332.0023573-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da Hoteis Casablanca Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Assembleia de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, na sede da Sociedade, situada na Rua da Imperatriz, nº 286, Centro, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25610-320, no dia 14 de janeiro de 2016, às 11:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: alteração do Contrato Social da Sociedade para fins de refletir o aumento de capital deliberado na assembleia de sócios realizada em 01.12.2015. Petrópolis, 3 de janeiro de 2015. HOTEIS CASABLANCA LTDA.: Luiz Felipe de Castro - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1926363"
                        ],
                        "1926928": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPARTA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.738.373/0001-20 - NIRE: 33.2.0957382-9\r\n\r\nAviso aos Credores - Redução de Capital. SPARTA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº: 18.738.373/0001-20, vem informar que irá reduzir seu capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), efetivando-se uma redução de 850.000 (oitocentas e cinquenta mil) quotas de valor unitário correspondente a R$ 1,00 (um real) cada. Empresa registrada na JUCERJA sob o NIRE: 33.2.0957382-9. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAVISO - REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1926928"
                        ],
                        "1926791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ Nº 00.649.881/0001-76 - NIRE: 33300161392\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A GTD Participações S.A. (“Companhia” e/ou “GTD”) comunica aos Senhores Acionistas que, de acordo com as deliberações abaixo descritas, procederá a partir de 08/01/2016, ao pagamento de proventos no valor total de R$ 639.433,33, correspondente a R$ 0,00368224326 por ação ordinária e R$ 0,00405046759 por ação preferencial, à título de juros sobre capital próprio, objeto de aprovação na RCA realizada em 23/12/2015, a serem pagos sem ajuste aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Cia na data-base de 23/12/2015. Tal pagamento será realizado pelo Banco Itaú S.A., instituição depositária das ações da Cia.. 1. O pagamento do montante acima descrito estará sujeito às seguintes condições: 1.1. Os créditos correspondentes serão realizados de forma individualizada a cada acionista, com base na posição acionária acima. 1.2. Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com os respectivos dados bancários fornecidos ao Banco Itaú S.A., instituição depositária das ações da Cia, a partir da data de pagamento supra informada. 1.3. Aos acionistas cujos cadastros não contenham o número de inscrição no CPF/MF ou no CNPJ/MF, ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os valores somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data de atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada em qualquer agência que disponha de atendimento aos acionistas ou através de correspondência dirigida à Unidade de Processamento e Soluções para Corporações na Rua Ururai, 111 - CEP 03084-010 - Tatuapé - SP. RJ, 05/01/2016. Carlos Eduardo Reich de Sampaio - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1926791"
                        ],
                        "1926473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 29.12.2015, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio no montante total de R$ 47.000.000,00. O pagamento da primeira parcela no valor bruto de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), pago à razão de R$ 2,44873551787206 por ação, será realizado a partir de 12 de janeiro de 2016 e as demais parcelas informadas através de \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - 1ª PARCELA: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor de R$ 30.000.000,00, pagos à razão de R$ 2,44873551787206 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 29.12.2015; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A., como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1926473"
                        ],
                        "1926723": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MARAVISTA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.068.237/0001-32\r\n\r\nConcessão de Licença: Posto Maravista Eireli, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, a Licença Ambiental Municipal de Instalação-LAM-I nº83/2015, Processo nº250/000333/2014 com validade de 4 anos após o recebimento, para realizar construção de edificação comercial, atendendo às definições do PUR (Plano Urbanístico Regional) do município de Niterói, de acordo coma fração urbana ZU/EM 05A, em terreno com área total de 900,00m2. Com coordenadas UTM L=702244,44m e S=7461792m, fuso 23, de acordo com Google Earth na Avenida Ewerton Xavier nº2.341 - Loteamento Maravista, Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1926723"
                        ],
                        "1926725": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MONZA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.523.546/0001-46\r\n\r\nConcessão de Licença: Posto Monza Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, a Licença Ambiental Municipal de Operação-LAM-O nº30/2015, Processo nº250/000864/2013 com validade de 4 anos após o recebimento, para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Líquidos para Veículos Automotores e Loja de Conveniências com coordenadas UTM L=701812, 73m e S=74609680,09m, fuso 23, de acordo com Google Earth na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº2.314, Maravista, Itaipu - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1926725"
                        ],
                        "1926591": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAWM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ 10.418.865/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Arraial do Cabo - SEMA, através do processo administrativo 600/15, a Licença Ambiental LAS 00058/15, válida até 29/12/2020, para implantação do Loteamento Aroeiras, com 215 lotes e área total de 185.025,84m2, localizado na Avenida Pedro Francisco Sanches, 320 (RJ 102), Monte Alto, Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nId: 1926591"
                        ],
                        "1926640": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 33300082654\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. A Diretoria da EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A., na forma do seu Estatuto Social, convoca os Srs. Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2016, às 11:00 horas, na sede social situada na Av. Rio Branco nº 173 - 10º andar (parte), Rio de Janeiro/ RJ, a fim de deliberar sobre a renúncia da Sra. Ruth Stern ao cargo de Diretora Presidente, bem como eleição de novo diretor. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348305\r\n\r\nId: 1926640"
                        ],
                        "1926649": [
                            "V - Convocação",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.388.943/0001-92 - NIRE: 33300013954\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., na forma do seu Estatuto Social, convoca os Srs. Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2016 às 09:00 horas, na sede social na Rua Visconde de Pirajá nº 490, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (i) Extinção do Conselho de Administração; (ii) Renúncia da Sra. Ruth Stern ao cargo de Diretora Vice Presidente Executiva e eleição de novo diretor; e (iii) Alteração e Consolidação Estatutária, em razão do item (i) acima. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. Ruth Stern - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348304\r\n\r\nId: 1926649"
                        ],
                        "1926946": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 14 de janeiro de 2016, às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a: (i) declaração de dividendos aos acionistas da Companhia; e (ii) ratificação da permuta de ações da XP Controle 2 Participações S/A por ações preferenciais de emissão da Companhia realizada. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1926946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1914246": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE CAMPOS LTDA - CIETEC\r\n\r\nCNPJ: 11.309.321/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado Educacional e Técnico de Campos Ltda, situado na Rua Dr. Raul Abbott Escobar, 41 Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes- RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Automação Industrial, em 2014: Wagner Carneiro Gusmão, Weliton Claudino dos Santos. Em 2015: Deyvis Azeredo Dias, Grauton Barboza Soares, Lucas Rodrigues Martins, Renan Martins Gomes, Robson Tavares Pereira, Curso Técnico em Eletrotécnica, em 2013: Elielson Buffalo, Wagner Carneiro Gusmão. Em 2014: Giano Santos Viana. Em 2015: André Dentalli Borges, Ariana de Araújo Silva, Elvio Paulo Lage Avelar, Ernandes de Souza Filho, Everaldo dos Santos Macedo, Felipe da Silva Santos, Francesco Sabino Tripicchio, Gleidson Siqueira Barbosa, Grauton Barboza Soares, Leonardo Carvalho Neto, Lucas Pacheco Mambreu Barreto, Lucas Rodrigues Martins, Luis Carlos Barcelos da Silva, Pablo Viana do Espírito Santo, Rackel Martins Alves da Costa, Uara Barreto Martins, Victor Charles Alencar, Wellington Silva Machado. Curso Técnico em Mecânica, em 2014: Alex Pessanha Gomes, Marco Antonio Rocha Viana, Ricardo José Santos Soares. Em 2015: Anderson Miranda Fluminense, Antonio Guaraci Dias Tavares, Carlos Magno Monteiro Ribeiro, Claúdio de Souza Godinho, David Paravidini dos Reis, Éverson Manhães da Silva, Jorge Augusto Ramos Nogueira, Keoma da Rocha Gomes, Leonardo de Melo Siquara, Marcelo Santos Martinho, Michael Bernardo Chagas, Neilson Monteiro Pessanha, Paulo Vitor Ribeiro Chagas, Rafael Lourenço Lopes de Souza, Ruhan Gonçalves Azevedo, Sergio Mauro Tavares Pereira. Curso Técnico em Mecatrônica, em 2014: Carlos Adriano Luiz Ribeiro. Ass: Maxwell de Araújo Registro nº 009111002 - FIJ/RJ - Secretário, Andressa do Amaral Machado - Diretora, Registro nº 022 CE/UENF.\r\n\r\nId: 1914246"
                    ],
                    "1923409": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM \r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Educacional CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular 2012: Gabriela Lacerda Marinari , Emanuelle Ribeiro Pereira , Rachel Avelar do Espirito Santo. 2013: Ana Caroline da Silva Costa, Debora Neves Cauterrucio. 2014: Gabriel Daniel Peçanha Pino Dezonne, Gabrielle Barros da Silva, Ingryd Gomes Calheiros e Oliveira, Israel Morais Alves, Jonathan dos Santos Alves, Ludielly Ferreira do Carmo Silva, Luiz Fernando Brito de Souza, Thayná Gonçalves Dias, Yasmim de Souza Lopes. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos 2° Semestre de 2013: Daniel da Silva Silveira, Johny Barboza Colombini, Renan Moreira Caetano. 2° Semestre de 2014: Juliana Santos Pereira, Matheus Bertozzi Rodrigues, Rodolfo de Oren Marques. 1° Semestre de 2015: Diego da Silva Ferreira, Fabricio Silva Mitrano, Jessé Garibaldi Soares, Larissa Santana da Silva, Michele de Souza Costa, Rafael Caldas Barcellos. Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental 1° Semestre de 2013: Liliane Gomes do Amaral. 1° Semestre de 2014: Deborah Regina Abreu dos Santos. 2° Semestre de 2014: Simone Folena da Silva. 1° Semestre de 2015: Daiana Ataide da Silva, Maria Eduarda Meireles da Silva, Pablo Rossini Borges Volcov Cardoso Campos. 2º Semestre de 2015: Flavia Gomes Magri Barbosa. Certificação por Competências Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Outubro/2012: Carolina Dantas Silva. Fevereiro/2014: Sandra Regina Magalhães Fraga. Junho/2014: Raquel Lemos de Lima. Novembro/2014: Ana Paula Ubatuba Goulart da Mota, Janaina da Cruz Camargo. Fevereiro/2015: Damise Daniela Lage Silva Vieira. Agosto/2015: Priscila Torres do Nascimento. Retificação no D.O de 30/06/2015 onde se lê: Ensino Médio Regular 2014: Juliana Fonseca Carneiro Mourão. leia-se: Ensino Médio regular 2014 Julianna Fonseca Carneiro Mourão. Retificação no D.O de 24/09/2015 onde se lê: Ensino Médio Regular 2014: Adelmo Anthony Nascimento leia-se: Ensino Médio regular 2014: Adelmo Anthony Nascimento Santos. Retificação no D.O de 30-06-2015 onde se lê: Ensino Médio Regular 2014: Marcella Figueira de Medeiros Nobrega, leia-se: Ensino Médio Regular 2014: Marcella Filgueira de Medeiros Nobrega. Retificação no D.O de 24/09/2015 onde se lê: Ensino Médio Regular 2014: Luciana Luiza Mois Santos leia-se: Ensino Médio Regular 2013: Luciana Luiza Mois Santos. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497. Secretária Escolar Renata Jabur Proc. E-3/007/5017/15. Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo\r\n\r\nId: 1923409"
                    ],
                    "1924854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Entidade Mantenedora:\r\n\r\nMariane Martins Borsatto\r\n\r\nCentro Educacional União - Três Rios CNPJ:12.548.366/0001-89\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional União, Três Rios, situado na Rua Dr. Walmir Peçanha, 82, sobreloja, Centro-Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Ano 2015: Renato Puglese, Sheila Nepomuceno de Souza Oliveira. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Ano 2015: José Igor Dias Vieira, Ronimar de Paula Lima, Suene Rodrigues Chaves dos Santos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2015: Andréa Meirelles de Souza, Elisangela de Freitas Ferreira de Lima. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano 2015: Antônio Filipi da Silva Ribeiro, Érica Cirilo dos Santos, Eveline Ferreira Dotta, Galeno Carlos Moreira, Isabel Cristina Fernandes, Joquebede Marceli Gerônimo Borges, Larissa Dias da Silva, Maiara Guedes Lemos, Paula Salvado Penha Vieira, Tamara Cristina Sobreira Duarte. Ass.: Mara Elisa Azevedo Afonso - Diretora. Vanessa Martins Borsatto Schmitt - Secretaria - Reg. n°. 14984-272/2003. Professor Inspetor Escolar: Leandra Jacinto Pereira. Matr. 0942523-2.\r\n\r\nId: 1924854"
                    ],
                    "1924220": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO APLICADA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCNPJ:11.102.400/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Aplicada São Fidélis, situado no município de São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso técnico em Mecânica, em 2014: Adilson Azevêdo de Souza Junior, Adriano de Assis Cortes, Ariel Laurindo Cabral, Cassiano Ferraz dos Santos, Eliesio Braga dos Santos Júnior, Felipe Alvarenga e Silva, Gilberto da Silva Berriel, João Lucas Pereira de Carvalho, Laécio Salema de Souza, Octavio Augusto Custodio de Souza Santos, Paulo Fernando Ribeiro, Roann Almeida de Paula, Rodrigo Corrêa Silva, Vinícius Corrêa Aguiar. Em 2015: Adalberto Carvalho Casanova da Silva, Agnaldo Návega, Edson Escala da Costa, Elizio Fiaux Silva, Érica Mota Ricardo, Ivanilson Mota Rebelo Júnior, Jhonatan Esterque Almeida, Jorelio Cardoso Panisset, Matheus de Abreu Dias, Matheus Ignácio Almeida, Thiago Pinheiro Silva, Vitor Godinho Barbosa, William Alves Berriel. Ass. Alzira Maria Lanhas Santarem - Secretária, reg 04/81 Claudia da Silva Eccard - Diretora, reg. 1185.\r\n\r\nId: 1924220"
                    ],
                    "1921636": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nEnsino Fundamental EJA - 2009/2º semestre: Luciene Farias de Lima. 2010/1º semestre: André Barbosa de Sousa. 2011/1º semestre: Adriane Cristine Almeida dos Santos. Ensino Médio EJA - 2005/2º semestre: Edmilson Francisco de Andrade. 2011/2º semestre: Luciene Farias de Lima. 2013/2º semestre: Cláudia Santos de Almeida, Eliane Ferreira, Flaviano Oliveira de Sousa. Ensino Fundamental EJA - 2014/2º semestre: Alexandre da Silva, Ana Paula Martins, André Oliveira de Meireles, Antonio Viana Pereira, Beatriz Vicente de Souza, Bruno Alexsandro Santos da Silva, Camila Gomes Barreto, Cleverson dos Santos Franque, Eduardo Felipe Medeiros de Carvalho, Eduardo Miranda de Oliveira, Evelyn dos Santos Marciano de França, Guilherme Furtado da Silva, Helber Ferreira da Silva, Jonathan Dou glas Mores Ramos, José Matheus da Silva Santos, Josineide dos Santos da Silva, Katia de Vasconcelos Abreu, Kelly Silva dos Santos, Kewin Castro Farias, Letícia Santos Figueira, Lorena Ferreira Costa, Luana Lima Barbosa Real, Márcio de Lira Sales, Maria Aparecida Soares de Oliveira, Maria da Penha dos Santos Gomes, Maria de Fátima da Conceição, Matheus Lamego Pereira, Matheus Nunes Moreira, Silvana José dos Santos, Suellen Francisca da Cruz dos Santos, Thayane Marques de Sousa, Valentina Caldeira Correia, Vitória Ferreira Bricio de Medeiros Ensino Médio EJA - 2014/2º semestre: Alcilene de Oliveira da Silva, Amanda da Silva Alves, Ana Danira da Conceição Farias, Ana Maria Alves de Oliveira dos Santos, Ana Maria Mendonça Alves, Anderson Carvalho Pereira, Andreia Teodoro Sobrinho, Antonia Francisca Silva da Costa, Carlos Magno de Souza Caetano, Cidneia de Souza, Cleython Gomes da Costa, Cristiane dos Santos Xavier, Cristiano da Silva Lino, Daniele Lopes Claudino, Edilene Maria da Silva Mota de Lima, Ednalva Lacerda da Silva Pereira, Elaine Cristina Regly de Moura, Elaine Porto Pacheco, Eliane Sales dos Reis da Silva, Elizete Alves Napoumuceno, Éllen de Lacerda dos Santos, Eva Ribeiro dos Santos, Fabio Ferreira Silva, Flavia dos Santos Silva, Gustavo Gonçalves Lima, Isabel da Silva Bange, Isabela Barboza de Melo, Isabela Freitas de Souza, Jaqueline Freitas de Sousa de Oliveira, Jefferson Repouso Sousa, Jéssica de Jesus Lopes Branda, Jéssica Gomes de Souza, João Paulo Albuquerque dos Santos, Jocimari Rodrigues Franco, Josiângela Dias Gomes, Juarez Severino da Silva, Katia Santos, Lais Cristina Pires Borba, Lawrence Matheus Evangelista Duarte, Leonardo de Almeida Paiva da Rocha Mirás, Letícia Pereira dos Santos, Letícia Vieira dos Santos, Licia Lopes Ferreira, Lorrany Kerolly Conceição Silva, Lucas de Sousa Santiago, Lucia Helena do Nascimento Santos, Luciane Coelho de Moraes, Maiara Oliveira dos Santos, Maira Marins Tavares, Marcelo Alves da Silva, Márcia Regina Coutinho Macario, Márcio da Silva Gazoni, Marco Antonio da Silva, Marcos Alberto dos Santos Junior, Marcos Vinicios Lira do Couto Junior, Mayara Mendonça de Souza, Maycon de Oliveira Tavares, Mônica Souza da Silva, Paloma Nascimento da Silva Gomes, Pâmela Soares Apóstolo, Paulo Roberto Beralde, Priscila Miranda Vianna, Raísa do Nascimento Silva, Raquel de Azevedo Canellas, Ray Carvalho Ferreira de Andrade Zardo, Renata Medeiros Kozlowsky, Roberta Lima de Araujo, Ronaldo Gonçalves de Oliveira, Simão Elias Rodrigues, Tálison Amancio de Moura, Tayara da Costa Leal, Thaisy Cristina Anselmo Cardoso, Thamiris Félix Coutinho da Silva, Thiago Fernandes Duarte, Wellerson Gomes Faria. Ensino Médio EJA - 2015-1º semestre: Andrea Ataliba de Mendonça, Carla Bruna Braga Alves, Giselle Silva d'Oliveira de Abreu, Marcos Paulo Reis da Silva, Warley Santana de Souza. CONCLUINTE da Escola Darke de Mattos, cujo arquivo está sob a responsabilidade da Escola Raul Leite conforme Processo nº E03/10200668/10. Ensino Fundamental EJA - 1989: Carlito Vicente de Lima. 2004/1º semestre: Marcleide Tavares do Nascimento. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg. 7949/D-08POS-35 UCM; Secretária: Rita de Cassia de Azevedo Dias - Reg.702/91 DAT - Inspetora Escolar: Lucilene Drumond Ribeiro - Matr. 0967301-3. \r\n\r\nId: 1921636"
                    ],
                    "1923416": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO \r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO, situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Administração 2° Semestre de 2011: Camila Silva de Almeida, Rayane do Valle Finote. 2° Semestre de 2012: Monique Valença de Albuquerque. 2° Semestre de 2014: Bianca Suellen Cordeiro, Paula Monteiro Hauila, Thayza Ventura dos Santos. 1° Semestre de 2015: Ana Caroline Lamatina dos Santos Batista da Silva, Claudia Borges de Jesus de Andrade, Cristina Souza de Abreu Borges, Patricia Cortat Antunes, Soraya de Lima Consoline Silva, Thulane da Rocha Rosa. Curso Técnico em Eletrônica 2014: Beatriz dos Santos Bruno. 1° Semestre de 2014: Alessandro Gomes Motta. Wesley de Oliveira. 1° Semestre de 2015: Adilson Honorio dos Santos, Guilherme dos Santos Silva Braga, Luiz Cláudio Rodrigues dos Santos, Ricardo de Souza. Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre de 2012: Renan Mendonça Dias. 2° Semestre de 2013: Anderson Luiz de Oliveira Lima, Jorge Eduardo Cordeiro, Leonardo Moura da Costa, Pedro Henrique Alves Barroso. 2° Semestre de 2013: Douglas Fernando Faria da Silva, Felipe Silva Cardoso de Sales, Roberval de Souza Mauricio. 2014: Luiz Fernando Brito de Souza. 1° Semestre de 2014: Carlos Antonio Santos da Fonseca, Hugo Lucena Aredes, Jeferson da Silva Maximiano, Jefferson de Souza Pascoal, Rodrigo de Aguiar Damas, Wanderley Vieira Albuquerque Paes. 2° Semestre de 2014: Devanir de Araújo Azevedo, Elisangela dos Reis Chaves, Gabriel Borges de Moura, Marlon Silva de Souza, Vinicius Belizário Santana. 1° Semestre de 2015: Alber Lourenço Dias, Alexandre de Sousa Melo, Alexandro Cavalcanti Ferreira, Diogo da Conceição Benedicto, Edmar Cezar de Souza Moraes, Elianderson Nascimento dos Santos, Leonardo Albuquerque Gonçalves, Luiz Fernando de Matos, Moisés Tavares da Luz, Renato de Oliveira Mineiro, Samuel Ferreira do Nascimento, Sanlay Souto Maior Pereira, Thiago Luiz Cesar de Araujo, Wagner Michael de Carvalho. Curso Técnico em Enfermagem 1° Semestre de 2012: Maria da Conceição Pedrosa. 2014: Ludielly Ferreira do Carmo Silva, Marcelo Henrique Silveira Alves da Silva. 1° Semestre de 2014: Paula Cristina Feruti de Siqueira. 2° Semestre de 2014: Bruna Beatriz Cardoso da Costa Maurilio, Camila Cristina Francisco de Lima, Davidson Bezerra Araujo dos Santos, Isabelle Gomes de Paula da Conceição. 1° Semestre de 2015: Alessandra Ribeiro Marques, Carina Fonseca da Silva, Elias Anjo da Silva, Eliete Alves Monteiro, Iana Souza Bilé dos Santos, Maristela Brandão Carvalho Martins, Reginaldo Magalhães de Oliveira, Vitória Vitorino da Silva. Curso Técnico em Informática 2° Semestre de 2014: Djalma Ferreira da Silva Júnior, Jonathan dos Santos Alves, Rosiane Corrêa da Silva. Curso Técnico em Mecânica 2° Semestre de 2012: Bruno Miranda de Padua. 1° Semestre de 2013: Vinicius Diogo Silva Teixeira. 2° Semestre de 2013: Anderson Diego Cabral de Vasconcelos, Fernando Cesar Falcão, Geovanne Barros, Leonardo de Oliveira Silva. 2014: Caroline Martinho Carvalho, José Claudio Aires Padilha, Luiz Felipe do Nascimento. 1° Semestre de 2014: Allef Silva Petes da Costa, Arthur Fabio Ribeiro Benedito, Lucas Elias Portugal, Matheus Alves dos Reis, Rafael do Nascimento Correia. 2° Semestre de 2014: Carlos Eduardo Teixeira da Silva, Carlos Henrique do Bonfim, Fernando Bittencourt de Oliveira, Maicon Corrêa dos Santos, Marlon Thomaz Barbosa, Maxwell Duarte Mouta, Rafael Assumpção Lopes, Rafael Clem Barbosa, Rodrigo Daniel Soares. 1° Semestre de 2015: Adeilson da Silva Rosa, Alex Cardoso de Alcantara, André Filipe Guimarães da Silva, André Luiz Oliveira de Souza, Andrei Dênis Moreira Carneiro Pereira, Antonio Carlos Julio dos Santos, Arnon Lorean de Almeida Cremonez, Bruno Camargo Torres, Celso Silva de Lima, Cesar Augusto Batista de Araujo Andrade, Davi Silva de Carvalho, Diego Ossemer de Almeida, Diogo Nunes Lopes, Enildo de Souza Silva, Igor Kuerques Cordeiro, Marcos Augusto Teixeira da Silva, Marcos Vinicius dos Santos Peluzio, Matheus das Neves Verli, Michell Soares da Conceição, Nilson Barros da Silva Neto , Rafael Billet Gregorio, Raphael Rodrigues Martins, Rennan Soares Ferreira da Silva, Rodrigo Luiz da Silva Macedo, Roger Di Palma Arouche, Thiago Montalioni Rodrigues Lima, Victor Loureiro Guimarães, Victor Rasga de Mello Silva. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2013: Ana Caroline da Silva Costa, Beatriz de França Tavares, Debora Neves Cauterrucio. 2014: Lucas Vinicius Fernandes da Silva, Yasmim de Souza Lopes. 1° Semestre de 2014: Marcelo Dário. 2° Semestre de 2014: Angelo de Souza Paulino, Felippe Braz de Oliveira, William Verissimo da Silva. 1° Semestre de 2015: Anderson da Conceição Soares, Luis Armando de Oliveira. Martha Lucia da Silva, Michell Gonçalves de Sá Nogueira, Thiago Freitas dos Santos. Certificação por Competências Curso Técnico em Administração Dezembro/2012: Emanuelle Ribeiro Pereira, Josyelli Candido Gadelha Mello. Julho/2015: Patrícia Marques Villela. Certificação por Competências Curso Técnico em Eletrônica Junho/2015: Jorgenei dos Santos de Souza. Novembro/2015: Leandro Borges Terra, Leonardo dos Santos Dantas. Certificação por Competências Curso Técnico em Eletrotécnica Fevereiro/2014: Reinaldo Gomes Pinto. Certificação por Competências Curso Técnico em Enfermagem Novembro/2012: Patricia Ramos Macêdo Ferreira. Dezembro/2014: Jaqueline dos Santos da Vinha. Setembro/2015: Adriana de Oliveira Ferreira. Certificação Por Competências Curso Técnico em Informática Dezembro/2012: Gabriela Lacerda Marinari, Kelvin Bessa Pereira Porto, Sérgio Silva de Castro. Julho/2015: Marcel Torres. Agosto de 2015: Marcelo Yuri Maeno. Outubro/2015: Brenda da Silva Menezes, Marcos Leandro de Mattos Filgueiras. Certificação Por Competências Curso Técnico em Mecânica Outubro/2012: Daniel Rodrigues de Lima. Setembro/2014: Diego Silva de Almeida. Julho/2015: Leonardo Virgulino Gomes. Certificação por Competências Curso Técnico em Segurança do Trabalho Dezembro/2012: Larissa dos Santos Borges. Março/2015: Rachel Avelar do Espirito Santo. Junho/2015: Ricardo Leopoldo dos Santos. Retificação no D.O de 20/05/2015 onde se lê: Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2013 Bruno Venceslau Santos, leia-se Curso Técnico em Segurança do Trabalho 1° Semestre de 2014 Bruno Venceslau Santos. Retificação no D.O de 15/04/2014 onde se lê Curso Técnico em Mecânica 1° semestre de 2013 Ismael Carlos da Silva Filho leia-se: Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre de 2013: Ismael Carlos da Silva Filho. Retificação no D.O de 24/07/2015 onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica 2° semestre de 2013 Genival Santos de Sá, leia-se: Curso Técnico em Eletrotécnica 1° Semestre de 2014: Genival Santos de Sá. Retificação no D.O de 24/07/2015 onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre de 2014: Alan de Souza Rosa leia-se: Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre de 2013: Alan de Souza Rosa. Retificação no D.O de 09/10/2015 onde se lê: Curso Técnico em Mecânica 2014: Adelmo Anthony Nascimento Santos leia-se: Curso Técnico em Mecânica 2014: Adelmo Anthony Nascimento Santos. Retificação no D.O de 09/10//2015 onde se lê: Curso Técnico em Enfermagem 2013: Luciana Luiza Mois Santos leia-se: Curso Técnico em Enfermagem 2013: Luciana Luiza Mois Santos. Retificação no D.O de 09-10-2015 onde se lê: Curso Técnico em Informática 2014: Thales Felipe Saraiva do Vale leia-se: Curso Técnico em Informática 2014: Thales Felipe Saraiva do Valle. Retificação no D.O de 09-10-2015 onde se lê Curso Técnico em Mecânica 2014: Marcella Filgueira de Medeiros Nobrega leia-se: Curso Técnico em Mecânica 2014: Marcella Filgueira de Medeiros Nobrega.Retificação no D.O de 24-09-2015 onde se lê: Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2014: Juliann'a Fonseca Carneiro Mourão leia-se : Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2014: Julianna Fonseca Carneiro Mourão. Secretária: Renata Jabur E-03/007/5016/15, Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497. Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo.Mat 09754709-4.\r\n\r\nId: 1923416"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1926736": [
                            "V - Extravio",
                            "IBM Brasil LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.372.251/0128-39\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunico extravio do Bloco de atestados fiscais, folhas 148251 à 148275 da empresa IBM Brasil LTDA\r\n\r\nId: 1926736"
                        ],
                        "1926981": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESULTADO DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESTÃO 2016/2017\r\n\r\nATA DA 1007ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro torna público que seu Plenário, reunido em 04 de janeiro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, elegeu os membros da Diretoria para o biênio 2016/2017, com a seguinte composição: Mandato de 04/01/2016 a 31/12/2017\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nContadora Márcia Tavares Sobral de Sousa\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos\r\n\r\nVice-Presidente de Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nContador Francisco José dos Santos Alves\r\n\r\nVice-Presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme \r\n\r\nVice-Presidente Operacional\r\n\r\nContador Marcelo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVice-Presidente de Registro Profissional\r\n\r\nContador Gil Marques Mendes\r\n\r\nVice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina\r\n\r\nContador Cezar Augusto Carneiro Stagi\r\n\r\nVice-Presidente de Interior\r\n\r\nContador Antonio Ranha da Silva\r\n\r\nVice-Presidente de Controle Interno\r\n\r\nTécnica em Contabilidade Damaris Amaral da Silva\r\n\r\nRepresentante dos Técnicos em Contabilidade\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1926981"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1926926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE PETRÓPOLIS E TRÊS RIOS\r\n\r\nCNPJ: 31.169.360/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoca-se eleição para os dias 26 e 27 de abril de 2016, para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e para Delegados Representantes, junto a Federação, e respectivos suplentes. Mandato para o período de 20 de junho de 2016 a 20 de junho de 2021. O prazo para registro de chapas é de 08 dias corridos, contados da data de publicação deste Edital. Os pedidos de registros serão dirigidos ao Presidente do Sindicato, formalizados em duas vias, cada uma com os documentos necessários e apresentados a secretaria da Sede da Entidade, que durante o prazo para registro funcionará das 08h:30m as 12h:30m e das 14h:00m as 18h:00m, nos dias úteis, onde se poderá obter o modelo da Ficha de Qualificação. Será de 05 dias, contados da publicação da relação de chapas registradas, o prazo para impugnação de candidaturas. O horário de votação será das 08h:30m as 18h:00m, com urnas fixas na Sede do Sindicato situada na Rua Marechal Deodoro, 209, 2ª sobreloja, sala 215 e 218, Centro, Petrópolis, RJ; na Sub-sede na Avenida 15 de Novembro, 266, Centro, Três Rios, RJ; e urnas itinerantes nas empresas. Realizar-se-á segunda votação nos dias 09 e 10 de maio de 2016 ou a terceira nos dias 12 e 13 de maio de 2016, caso não seja obtido quorum ou haja empate respectivamente na primeira ou segunda votação. Não havendo quorum ou se persistir o empate na terceira votação, após a aplicação do item 02 do § 2º do artigo 49 do Estatuto, será convocada nova eleição para 90 dias após a anterior, ou seja, 26/07/2016, consoante § 3º deste artigo. O presente encontra-se afixado na Sede do Sindicato, regulando-se os procedimentos eleitorais pelo disposto no Capítulo VI, artigos 37 a 93 e parágrafos e alíneas do Estatuto da Entidade. Petrópolis, 04 de janeiro de 2016. Haroldo Marques Tenente - Presidente.\r\n\r\nId: 1926926"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1926758": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa Onix Serviços Ltda apresentou recurso contra o julgamento da proposta comercial através do processo administrativo nº 41.674/2015.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa Onix Serviços Ltda encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1926758"
                        ],
                        "1926759": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa Rariplan Construtora Ltda apresentou recurso contra o julgamento da documentação de habilitação através do processo administrativo nº 41.005/2015.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa Rariplan Construtora Ltda encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1926759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1926948": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\nSuperintendência Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nREGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE convida a todos os interessados para a inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores, ficando convocados, nesta oportunidade, os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros. Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores na Superintendência Municipal de Licitações e Contratos - SuMLiC, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), através dos telefones (24) 3354-4625 / 3354-6257 ou pelo email editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1926948"
                        ],
                        "1926917": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 105/2015 - Objeto: aquisição de material descartável (copo, guardanapo, prato, garfo, faca, colheres e cumbuca) para atender eventos e festividades dos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Processo Administrativo nº 9.223/2015 Data/Hora: 20/01/2016 às 14:30 h, valor estimado R$ 30.560,00 Pregão Eletrônico nº 160/2015 - Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para suprir o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Processo Administrativo nº 17.058/2015 Data/Hora: 18/01/2016 às 14:30 h valor estimado R$ 2.304,48.Pregão Presencial nº 136/2015 - Objeto: contratação de empresa especializada para recuperação/reforma (solda, pintura e estofar) de 60 (sessenta) cadeiras pertencentes aos Programas Socioassistenciais desenvolvidos pela Rede de Proteção Social Básica, através do Processo Administrativo nº 13.703/2015 Data/Hora: 18/01/2016 às 14:00 h valor estimado R$ 3.900,00.Concorrência Pública nº 09/2015 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta de lixo verde no Município de Resende por período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 17.961/2015 Data/Hora: 11/02/2016 às 14:00 h valor estimado R$ 628.066,56. O pregão eletronico encontra se no site do banco do brasil e o pregão presencial e concorrência pública encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende, www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. . Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1926917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1926904": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.992/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 006/2015 - \"OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES TRAVESSA ANTONINA, ENGENHO DA SERRA E BARÃO - JACAREPAGUÁ - XVI AR - AP-4\".\r\n\r\nA Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, torna público que foram publicadas no D.O Rio de 06/01/2016 modificações nos itens 4.02 do Edital, Anexos II, IV, VIII e IX.\r\n\r\nFica adiado sine die o presente certame.\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.993/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 007/2015 - \"OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES VILA MISÉRIA, TUIUTI, PARQUE CANDELÁRIA E MORRO DA MANGUEIRA - CENTRAL TIJUCA - VII AR - AP-1\".\r\n\r\nA Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, torna público que foram publicadas no D.O Rio de 06/01/2016 modificações no Edital nos itens 4.02 e 5.02 do Edital, Anexos II, III, IV, VIII e IX.\r\n\r\nFica adiado sine die o presente certame.\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.946/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 008/2015 - \" OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGENS, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES VILA CABUÇU, PRETOS FORROS, PARQUE VILA ISABEL, MORRO DOS MACACOS, MORRO DA MATRIZ, BARRO VERMELHO E BARRO PRETO - ZONA NORTE - IX AR E XIII - AP-2.2 e AP-3.2”.\r\n\r\nA Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, torna público que foram publicadas no D.O Rio de 06/01/2016 modificações no Edital nos itens 4.02 do Edital, Anexos II, VIII e IX.\r\n\r\nFica adiado sine die o presente certame.\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.944/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 009/2015 - \"OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA NAS COMUNIDADES SÃO MIGUEL ARCANJO, MORRO DO URUBU, MORRO DOS MINEIROS, ENGENHO DA RAINHA, MORRO DO JURAMENTO E PARQUE MARACÁ - XIII AR E XV AR - AP- 3.2 E AP- 3.3”.\r\n\r\nA Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, torna público que foram publicadas no D.O Rio de 06/01/2016 modificações no Edital nos itens 4.02 do Edital, Anexos II, VIII e IX.\r\n\r\nFica adiado sine die o presente certame.\r\n\r\nJULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE PREPARO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n05/01/2016\r\n\r\nId: 1926904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1926922": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 31/2015\r\n\r\nPregão Nº29/2015\r\n\r\nA Prefeita Municipal de São Sebastião do Alto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve CANCELAR o procedimento licitatório em tela, com vistas a adequações e atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, face ao prazo proposto. Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço-Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRIAGEM, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO REJEITO DO RESIDUO SOLIDO URBANO DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 17/12/2015.\r\n\r\nRosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues \r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1926922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1926943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 234/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FEX\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n33957-1\r\n\r\nR$ 26.050,72\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 309,70\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.472,68\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 14.266,28\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 574,42\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.190.487,01 \r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n30/12/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 237.620,48\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n29/12/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 65.349,98\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. Nº 001/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nD E S I G N A R: nos termos do artigo 1º, inciso IV, c/c artigo 2º, inciso XI, da Lei Municipal n.º 1477/1993, os servidores abaixo relacionados, para efetuar a entrega dos carnês de IPTU, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSÔNIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.00203-2\r\n\r\nMARIA LÚCIA N. DA R. COSTA\r\n\r\n1.01900-8\r\n\r\nMARILZA DA SILVA FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n1.02468-0\r\n\r\nMARA LUIZA REBELLO\r\n\r\n1.02488-5\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1.02801-5\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE BARROS COSTA\r\n\r\n1.02938-0\r\n\r\nTÂNIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n1.03243-8\r\n\r\nTÂNIA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1.03450-3\r\n\r\nGILSELI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1.03542-9\r\n\r\nILZA MARIA MONÇÃO AVELINO\r\n\r\n1.03626-3\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n1.04688-9\r\n\r\nCLÁUDIA ANDRADE PACHECO DO COUTO\r\n\r\n1.04698-6\r\n\r\nPATRÍCIA ROSA DA SILVA GRANITO\r\n\r\n1.04890-3\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\n1.05033-9\r\n\r\nGEOVÂNIA RAMOS MAIA\r\n\r\n1.05380-1\r\n\r\nPAULA RENATA S. MACHADO\r\n\r\n1.06619-7\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n1.06630-8\r\n\r\nMÁRCIA ISABEL REIS\r\n\r\n1.09683-5\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n1.10985-5\r\n\r\nMARIANA AUGUSTA S. P. MARQUES\r\n\r\n1.13420-5\r\n\r\nELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n1.14009-4\r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n1.14012-4\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 113.11.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Alfa Construtora e Serviços LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo - Prazo: de 21/11/2015 até 31/12/2015 - Valor: não implica em aumento de despesa - Proc. n° 20.713/2015 - Data da Assinatura: 13/11/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1926943"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1926898": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7185 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio, instituição sem fins lucrativos, com sede na Igreja Metodista Central em Cabo Frio, situada na Rua Raul Veiga, n° 150 - Centro, Cabo Frio, inscrita no CNPJ sob o nº 32.539.082/0001-33.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2215/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes\r\n\r\nId: 1926898"
                    ],
                    "1926899": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7186 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o título de utilidade pública ao PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2823/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1926899"
                    ],
                    "1926900": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7187 DE 05 DE JANEIRO DE 201604.\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Reestruturação de Vidas - Casa de Recuperação Jardim de Deus, CNPJ 13.053.469/0001-30, com sede à Estrada de Cabuçu, nº 07 - Bairro Sapê - Itaboraí - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 804/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1926900"
                    ],
                    "1926901": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7188 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O DIA DE OGUM XOROQUÊ E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Ogum Xoroquê, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n. 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - Dia Estadual de Ogum Xoroquê\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o dia de Ogum Xoroquê, Orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 13 de junho.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o avanço da tolerância religiosa nessa data.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam asseguradas as liberdades de expressão, litúrgica, religiosa, de consciência e de crença das demais religiões, em conformidade com o Art. 5º, incisos IV, VI e VIII da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3236/2014\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Gilberto Palmares e Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1926901"
                    ],
                    "1926902": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7189 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Festa de 1º de Maio, também conhecida por Festa do Padroeiro São José, realizada entre os dias 25 de abril e 07 de maio de cada ano, em São José do Ribeirão - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 121/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira \r\n\r\nId: 1926902"
                    ],
                    "1927038": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7190 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE CRIMES EM REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de crimes nos Registros de Ocorrências emitidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Deverá constar nos Registros de Ocorrência, informação sobre a condição de a vítima ser pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência pré-existente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 195/2015\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tânia Rodrigues\r\n\r\nId: 1927038"
                    ],
                    "1927039": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 270 Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de dezembro de 2015, do Ofício nº 238- M, de 09 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 3139 de 2010 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.139/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que tem por fim regulamentar a profissão do denominado Bombeiro Profissional Civil , criando como condição para o seu exercício a formação profissional em entidade de ensino específica, bem como habilitação emitida pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. \r\n\r\nEm que pese a Carta de 1988 ter conferido privativamente à União a competência para legislar sobre direito do trabalho, aos Estados é possível editar normas suplementares às normas gerais nacionais, nos termos do art. 24, incisos I e XVI, e parágrafo 2º, da mencionada Carta.\r\n\r\nEntretanto, o projeto de lei em análise vai além da competência constitucional supletiva dos Estados membros, uma vez que dispôs acerca de regras de caráter geral, tais como as funções exercidas pelos Bombeiros Profissionais Civis, invadindo, portanto, a competência privativa da União, inclusive já por ela exercida com a edição da Lei Federal nº 11.901/2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil. Presente, portanto, o vício de inconstitucionalidade orgânica.\r\n\r\nVale ressaltar ainda outros aspectos do projeto de lei em questão sob a baliza da mencionada Lei Federal nº 11.901/2009. \r\n\r\nPrimeiro, a denominação “Bombeiro Profissional Civil” (BC), utilizada pela presente proposição, foi abandonada pela Lei Federal nº 11.901/2009, que, conforme mencionado, além de dispor sobre a profissão de Bombeiro Civil, cria, inclusive, a própria profissão de Bombeiro Civil (BC), conferindo-lhe esta denominação. Logo, caso fosse sancionada, a futura lei já nasceria em desarmonia conceitual com a sua respectiva norma geral.\r\n\r\nEm segundo lugar, a pretendida lei, caso fosse aprovada, não iria produzir efeitos que seriam indispensáveis à sua edição, uma vez que não definiu os casos em que seria obrigatória a adoção de Brigada de Incêndio (BI), nem determinou o quantitativo mínimo de profissionais Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI) e/ou de Bombeiros Civis (BC), em cada caso.\r\n\r\nEm terceiro lugar, o art. 8º da Lei Federal nº 11. 901/2009, determina que a formação e reciclagem dos profissionais Brigadistas Voluntários de Incêndio e de Bombeiros Civis deverão ser realizadas por empresas especializadas. No Estado fluminense, tais atividades seguem o currículo e periodicidade previstos na Resolução SEDEC nº 3/2013, que dispõe sobre o credenciamento de empresas especializadas para realizar curso de formação e atualização de brigadistas, o que contraria o disposto neste projeto de lei.\r\n\r\nPor fim, vale ainda mencionar que Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) e o Bombeiro Civil (BC), pela própria natureza do serviço, nem sempre atuarão em conjunto, conforme foi descrito no art. 5º da propositura em exame, podendo haver casos em que uma brigada será composta por apenas BVI ou apenas por BC. \r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1927039"
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                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1927042": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.538 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 45.114, de 05 de janeiro de 2015, transferiu a subordinação do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, alterando, em consequência, a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e os itens 3 e 13 do art. 1° do Decreto n° 40.486, de 01.01.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Decreto n° 44.244, de 11 de junho de 2013, e no Decreto n° 45.356, de 03 de agosto de 2015, que alteram a estrutura funcional da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.674, de 20 de março de 2014, que dispõe sobre a estrutura do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações propostas no processo nº E-12/001/1771/2015, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Subsecretaria Adjunta de Gerenciamento de Projetos - EGP Rio, na estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Subsecretaria Adjunta da Unidade de Gente e Resultados - UGR e o Departamento de Conservação e Restauro, alocado na Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, e o Núcleo de Conteúdo Regionalizado na Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nParágrafo Único - para atender ao disposto no caput deste artigo fica alocado o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, ocupado por Laura Golebiowski Fuks, na Subsecretaria Adjunta, ora instituída e incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos e denominações de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, e transferidos na forma que se seguem:\r\n\r\nI) 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Sabrina Augras da Silva Araújo, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, para Diretor de Gente, da Subsecretaria Adjunta da Unidade de Gente e Resultados, mantida mesma simbologia e ocupante;\r\n\r\nII) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Graciela Andrade Zanon, para Especialista de Gente e Resultados, sendo alocado na Subsecretaria Adjunta da Unidade de Gente e Resultados, mantida a mesma simbologia e ocupante;\r\n\r\nIII) 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-8, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, para Diretor de Departamento, mantendo-se a mesma simbologia, sendo alocado no Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão;\r\n\r\nIV) 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da antiga Divisão de Licitação e Contratos/DGAF, anteriormente ocupado por Simone Waisman, ID Funcional nº 4195827-6, para Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nV) As Subsecretarias Adjuntas de Projetos Especiais de Comunicação e de Publicidade, Marketing e Eventos, da Subsecretaria de Comunicação Social, para Subsecretarias Adjuntas Executiva e de Marketing e Eventos, respectivamente.\r\n\r\nVI) A Assessoria de Midia, da Subsecretaria Adjunta de Marketing e Eventos, será alocada na Subsecretaria Adjunta Executiva, da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam extintas as Divisões de Compras e de Licitação e Contratos, do Departamento de Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como instituída, sem aumento de despesa, a Divisão de Aquisição e Contratos. \r\n\r\nArt. 5° - A Coordenadoria Estadual dos Despachantes Públicos - CEDEP fica transferida da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil para a do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 6° - Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, consolidada pelo Decreto nº 44.185, de 06 de maio de 2013, fica alterada e consolidada na forma do Anexo Único a este Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Em conseqüência do disposto no presente Decreto fica alterado o subitem 3 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007 e suas modificações. \r\n\r\nArt. 8º - Fica excluído o subitem 3.7 do item 3 do art. 1° do Decreto n° 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas modificações, considerando a suspensão do estado de liquidação do Banco do Estado do Rio de Janeiro, BERJ.\r\n\r\nArt. 9° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO N° 45.538 \r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL\r\n\r\nI - FINALIDADE\r\n\r\nA Casa Civil, dirigida por um Secretário de Estado, tem por finalidade assistir ao Governador do Estado do Rio de Janeiro no desempenho de suas atribuições e nos assuntos alusivos à coordenação institucional e administrativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e as relações com a sociedade, agremiações políticas e aos demais Poderes, no âmbito federal, estadual e municipal.\r\n\r\nII - A CASA CIVIL terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.2 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria Técnica \r\n\r\n1.2.2 - Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão\r\n\r\n1.2.3 - Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais\r\n\r\n1.2.4 - Assessoria de Controle e Apoio às Empresas Estatais\r\n\r\n1.2.5 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.2.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\n1.2.7 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Imprensa\r\n\r\n1.3.1 - Núcleo de Redação\r\n\r\n1.3.2 - Núcleo do Interior\r\n\r\n1.3.3 - Núcleo de Fotografia\r\n\r\n1.3.4 - Núcleo da Intranet\r\n\r\n1.4 - Subsecretaria Adjunta da Unidade de Gente e Resultados \r\n\r\n1.5 - Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais\r\n\r\n1.6 - Representação do Governo em Brasília\r\n\r\n1.7 - Assessoria de Assuntos Legislativos\r\n\r\n1.8 - Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\n1.8.1 - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD-RIO\r\n\r\n1.8.2 - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro -DIVERJ\r\n\r\n1.8.3 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ\r\n\r\n1.8.4 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n1.8.5 - Centrais Elétricas Fluminenses - CELF\r\n\r\n1.8.6 - Empresa Estadual de Viação - SERVE\r\n\r\n1.8.7 - Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria Jurídica\r\n\r\n2.2.1 - Assessorial Jurídica Especial\r\n\r\n2.2.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Gestão\r\n\r\n2.2.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.2.2 - Superintendência de Gestão do Processo Digital\r\n\r\n2.2.2.1 - Assessoria de Gestão do Processo Digital\r\n\r\n2.2.2.2 - Departamento de Planejamento\r\n\r\n2.2.2.3 - Departamento de Processos\r\n\r\n2.2.2.4 - Departamento de Informatização\r\n\r\n2.2.3 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.3.1 - Departamento de Logística\r\n\r\n2.2.3.1.1 - Divisão de Aquisição e Contratos\r\n\r\n2.2.3.1.2 - Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n2.2.3.1.3 - Divisão de Patrimônio\r\n\r\n2.2.3.2. - Departamento de Administração\r\n\r\n2.2.3.2.1 - Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo\r\n\r\n2.2.3.2.2 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.2.3.2.3 - Divisão de Copa e Cozinha\r\n\r\n2.2.3.2.4 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n\r\n2.2.4 - Superintendência de Engenharia e Manutenção\r\n\r\n2.2.4.1 - Departamento de Projetos e Obras\r\n\r\n2.2.4.2 - Departamento de Manutenção Predial\r\n\r\n2.2.4.3 - Departamento de Conservação e Restauro\r\n\r\n2.2.5 - Departamento de Recursos Humanos\r\n\r\n2.2.5.1 - Divisão de Cadastro e Implantação\r\n\r\n2.2.5.2 - Divisão de Treinamento, Recrutamento e Seleção\r\n\r\n2.2.6 - Departamento de Informática\r\n\r\n2.3 - Subsecretaria de Cerimonial\r\n\r\n2.3.1 - Departamento de Cerimonial\r\n\r\n2.3.1.1 - Divisão de Eventos\r\n\r\n2.3.1.2 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.4 - Subsecretaria de Relações Internacionais\r\n\r\n2.4.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.4.2 - Assessoria de Cooperação Internacional\r\n\r\n2.4.3 - Assessoria de Financiamentos Externos\r\n\r\n2.4.4 - Assessoria de Comércio e Investimentos\r\n\r\n2.4.5 - Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n2.5 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n2.5.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.5.2 - Assessoria de Arquivo, Pesquisa e Clipping\r\n\r\n2.5.3 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.5.4 - Assessoria de Informática\r\n\r\n2.5.5 - Núcleo de Conteúdo Regionalizado\r\n\r\n2.5.6 - Subsecretaria Adjunta Executiva\r\n\r\n2.5.6.1 - Assessoria de Mídia\r\n\r\n2.5.7 - Subsecretaria Adjunta de Marketing e Eventos\r\n\r\n2.5.7.1 - Assessoria de Criação\r\n\r\n2.5.7.2 - Assessoria de Eventos\r\n\r\n2.5.8 - Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n2.5.8.1 - Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n2.5.8.2 - Assessoria de Administração Financeira\r\n\r\n2.5.8.3 - Assessoria de Planejamento e Controle\r\n\r\n2.5.8.4 - Assessoria de Serviços Gerais\r\n\r\n2.5.9 - Rádio Roquete Pinto\r\n\r\n2.5.9.1 - Departamento de Programação\r\n\r\n2.5.9.2 - Departamento de Jornalismo\r\n\r\n2.5.9.3 - Departamento de Administração\r\n\r\n2.5.9.4 - Departamento Técnico\r\n\r\n2.6 - Subsecretaria Militar\r\n\r\nÓrgãos de Assistência Direta e Imediata ao Subsecretário\r\n\r\n2.6.1 - Assessoria de Comunicação \r\n\r\n2.6.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.6.3 - Assessoria Técnica\r\n\r\n2.6.4 - Assessoria de Informática e Telefonia\r\n\r\n2.6.5 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.6.6 - Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco\r\n\r\n2.6.7 - Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\n\r\nÓrgãos de Planejamento e Coordenação\r\n\r\n2.6.8 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\n2.6.8.1 - Superintendência de Segurança\r\n\r\n2.6.8.2 - Superintendência de Representação\r\n\r\n2.6.8.3 - Superintendência de Recursos Humanos e Gestão Administrativa\r\n\r\n2.6.8.4 - Superintendência de Inteligência\r\n\r\n2.6.8.5 - Superintendência de Saúde\r\n\r\n2.6.8.6 - Superintendência de Transportes\r\n\r\n2.7- Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ \r\n\r\n2.7.1 - Diretoria Geral\r\n\r\n2.7.1.1 - Assessoria Técnica\r\n\r\n2.7.1.2 - Assessoria de Informática\r\n\r\n2.7.2 - Departamento de Gestão de Documentos\r\n\r\n2.7.2.1 - Divisão de Normas Técnicas\r\n\r\n2.7.2.2 - Divisão de Apoio Técnico\r\n\r\n2.7.3 - Departamento de Acesso à Informação\r\n\r\n2.7.4 - Departamento de Gestão do Acervo\r\n\r\n2.7.4.1 - Divisão de Processamento Técnico\r\n\r\n2.7.4.2 - Divisão de Conservação\r\n\r\n2.7.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.8 - Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ\r\n\r\n2.8.1 - Assessoria Técnica\r\n\r\n2.8.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.8.3 - Departamento de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.8.4 - Departamento de Recebimento e Guarda de Bens\r\n\r\n2.8.5 - Departamento de Documentação, Controle e Protocolo\r\n\r\n2.9 - Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS\r\n\r\n2.9.1 - Coordenadoria-Adjunta\r\n\r\n2.9.2 - Assessoria de Programas\r\n\r\n2.9.3 - Assessoria de Administração\r\n\r\n2.9.4 - Assessoria de Marketing\r\n\r\n2.9.5 - Assessoria Jurídica\r\n\r\nIII - COMISSÕES\r\n\r\n3.1 Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n3.2 Comissão de Pregão\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\nConselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConselho Estadual de Trânsito - CETRAN\r\n\r\nConselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\n\r\nComitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER\r\n\r\nComissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE\r\n\r\nComissão de Ética Pública Estadual - CEPE\r\n\r\nV - ENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O\r\n\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGETRANSP\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ - DETRAN/RJ\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nFundo Especial do Depósito Público - FUNDEP\r\n\r\nVI - COMPETÊNCIAS\r\n\r\n1- SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n- orientar e superintender as atividades dos órgãos da Casa Civil;\r\n\r\n- assistir ao Governador nos atos de gestão, nos assuntos referentes à administração civil e em sua representação oficial e social;\r\n\r\n- coadjuvar nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades políticas, religiosas, classistas e o público em geral;\r\n\r\n- delegar atribuições de sua competência privativa;\r\n\r\n- supervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária da Casa Civil e do Gabinete do Governador;\r\n\r\n- transmitir aos demais Secretários de Estado e outras autoridades estaduais diretrizes fixadas pelo Governador.\r\n\r\n2 - CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\n- coordenar a publicação de atos do Governador e do Secretário de Estado da Casa Civil, como condição de validade para aceitação pela Imprensa Oficial;\r\n\r\n- analisar proposições de caráter normativo de interesse da administração direta e indireta do Estado, que sejam submetidas à Casa Civil, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria Jurídica;\r\n\r\n- exercer e coordenar as funções de estudos e análise de processos administrativos de interesse da administração estadual e sujeitos a despacho do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e/ou do Governador, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria Jurídica;\r\n\r\n- assessorar, institucionalmente o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e ao Governador;\r\n\r\n- examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e/ou do Governador, especialmente aqueles de cuja decisão possam resultar:\r\n\r\na) nomeações ou exonerações de cargos em comissão na administração estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\nb) designação ou extinção de mandato de membros de Conselhos Estaduais. \r\n\r\n- coordenar as atividades para autorização de emissão de passagem aérea nacional ou internacional;\r\n\r\n- coordenar a instrução de processos relativos à autorização de disposição de servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como de solicitações de disposição de servidores de outros Poderes da União, de Estados e de Municípios para o Governo do Estado e vice-versa;\r\n\r\n- manter atualizado, segundo os órgãos da administração direta e indireta, o fichário dos servidores colocados à disposição do Poder Executivo, ou por este cedido a outros Poderes;\r\n\r\n2.1 - ASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\n- elaborar atos solicitados pela Chefia de Gabinete para assinatura do Governador e/ ou Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\n\r\n- assessorar a Chefia de Gabinete na elaboração de Resoluções, Decretos e outros Atos Normativos solicitados através de processos de diversos órgãos que compõem a estrutura do Poder Executivo;\r\n\r\n- analisar as informações apresentadas nos autos remetidos à Assessoria, objetivando a análise, elaboração e encaminhamento para o Governador e/ ou Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\n\r\n- examinar os atos normativos, tais como: Decretos, Resoluções, Portarias e Deliberações, encaminhados à Casa Civil para fins de publicação;\r\n\r\n- coordenar, controlar e executar os procedimentos relacionados ao afastamento de servidores para o exterior com ou sem ônus, Conselhos, Decretos normativos e de pessoal, Resoluções, dentre outros;\r\n\r\n- supervisionar as matérias encaminhadas por meio eletrônico, para a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n2.2 - ASSESSORIA DE CONTROLE DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\n- coordenar, controlar e executar os procedimentos relacionados à preparação de atos referentes a cargos em comissão e estruturas básicas dos órgãos da administração direta, fundacional e autárquica;\r\n\r\n- manter atualizado o sistema informatizado de controle e execução de informações relativas às nomeações e exonerações de cargos em comissão e estruturas básicas da Administração direta, fundacional e autárquica.\r\n\r\n2.3 - ASSESSORIA PARA PREPARO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS\r\n\r\n- orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas às publicações oficiais no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- receber e revisar as matérias enviadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, organizando-as para encaminhamento posterior à Imprensa Oficial do Estado para publicação;\r\n\r\n- preparar as matérias oriundas do Gabinete do Governador e da Casa Civil que serão publicadas no Diário Oficial;\r\n\r\n- controlar a publicação das matérias oficiais recebidas, providenciando as retificações e/ou republicações que se fizerem necessárias e quando solicitadas;\r\n\r\n- receber processos e atos referentes às publicações, encaminhando-os posteriormente à Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo, após o cumprimento das normas ou orientações estabelecidas para os respectivos procedimentos;\r\n\r\n- controlar a numeração de Leis, Decretos e Resoluções da Casa Civil, promovendo registro e atualização de suas alterações (anulações, retificações e/ou republicações);\r\n\r\n- examinar e preparar processos que lhes sejam distribuídos.\r\n\r\n2.4 - ASSESSORIA DE CONTROLE E APOIO ÀS EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\n- articular-se com as empresas estatais e com os setores competentes na administração estadual direta e indireta para pleno cumprimento, nos atos de controle acionário, dos objetivos programáticos, administrativos e operacionais fixados pelo Governador para empresas vinculadas à estrutura organizacional básica do Poder Executivo.\r\n\r\n2.5 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n- vinculada tecnicamente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, compete formular e atualizar o Plano Plurianual, elaborar a Programação Orçamentária com base no orçamento aprovado e acompanhar a execução orçamentária e cotas financeiras das unidades da Casa Civil.\r\n\r\n2.6 - COORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\n\r\n- vinculada tecnicamente à Auditoria Geral do Estado, compete exercer as atribuições previstas na legislação vigente, cumprindo as normas e os procedimentos estabelecidos pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n2.7 - COORDENADORIA SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\n- resultante da transformação do Departamento de Contabilidade Analítica, estará vinculada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado, exercendo as atribuições previstas na legislação vigente e cumprindo as normas e procedimentos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\n3 - ASSESSORIA DE IMPRENSA\r\n\r\n- desenvolver ações de monitoramento de notícias de interesse do Estado do Rio de Janeiro, acompanhamento de agendas, cobertura para execução de pautas para o Governo do Estado, coordenação de ações de comunicação das áreas prioritárias do Governo do Estado e gerenciamento de situações especiais e relacionamento com a mídia local e do interior.\r\n\r\n4 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DA UNIDADE DE GENTE E RESULTADOS\r\n\r\n- garantir entregas prioritárias para o cidadão por meio de gestão por resultados e implementar programas de valorização dos servidores.\r\n\r\n5 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\n- atuar na gestão, na coordenação institucional e no acompanhamento dos Programas e Projetos do Governo do Estado e em atividades especificamente delegadas.\r\n\r\n6 - REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM BRASÍLIA\r\n\r\n- articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo Federal e o Governo do Distrito Federal, no sentido de agilizar a solução dos assuntos de interesse do Estado, prestando assistência às autoridades estaduais, quando do exercício de suas atividades na capital federal.\r\n\r\n7 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS\r\n\r\n- assessorar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil no acompanhamento da tramitação dos Projetos de Lei, em especial os oriundos de mensagens do Poder Executivo, controle dos prazos constitucionais, elaboração de minutas de mensagens a partir de iniciativas das Secretarias de Estado trazidas à consideração da Casa Civil, consolidando a formatação final, após análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade e processo legislativo.\r\n\r\n8 - ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n- coordenar e supervisionar as atividades remanescentes das empresas que estejam sob o regime de liquidação e que tenham ligação direta ou indireta com o Estado, especialmente pelo cumprimento das normas legais pertinentes a que estão submetidas as próprias empresas e os seus respectivos liquidantes, bem como resguardar os interesses do Estado.\r\n\r\n9 - SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\n- assistir ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil nos assuntos de natureza jurídica afetos à Secretaria;\r\n\r\n- analisar e proferir pareceres jurídicos nos processos administrativos que tenham por objeto decisão ou prática de ato por parte do Governador, zelando pela observância da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- adotar as medidas cabíveis nos processos de natureza judicial, encaminhados ao Governador, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- analisar minutas dos Editais de licitações, Contratos, Acordos, Convênios e Ajustes a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\n\r\n- proceder à análise dos procedimentos administrativos que versem sobre Convênios, Contratos, seus aditivos e demais atos análogos que dependem do exame prévio da Casa Civil;\r\n\r\n- examinar e opinar acerca dos documentos e processos encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil, relacionados ao exercício da função de controle acionário detido pelo Governo do Estado junto a empresas, autarquias e fundações; \r\n\r\n9.1 - ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIAL\r\n\r\n- assessorar o Subsecretário Jurídico no desempenho de suas fun ções e prestar orientação técnica e administrativa aos assessores jurídicos;\r\n\r\n9.2 - ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\n- assessorar o Subsecretário Jurídico nos assuntos de natureza jurídica afetos a Subsecretaria e analisar e proferir promoções jurídicas nos processos sempre que solicitado pelo Subsecretário Jurídico;\r\n\r\n10 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\n- planejar, organizar, controlar e comandar as atividades relativas à Informática, Administração de Recursos Humanos, de Material, Protocolo e Arquivo, de Serviços Gerais, de Patrimônio, do Financeiro, de Engenharia e Manutenção, bem como dos procedimentos licitatórios;\r\n\r\n- prestar assistência direta, técnica e administrativa ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\n\r\n- coordenar as atividades de desenvolvimento e implantação do Processo Digital do Governo do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- coordenar, entre os diversos setores da Casa Civil, a manutenção de fluxos permanentes de informação para facilitar o processo decisório e a coordenação das atividades da Secretaria;\r\n\r\n- orientar a aplicação da legislação de pessoal, propondo as alterações, que julgar conveniente;\r\n\r\n- coordenar as atividades de recebimento, guarda e distribuição de materiais da Casa Civil;\r\n\r\n- coordenar as atividades de serviços de manutenção e conservação dos imóveis - Edificações, Palácios e Residências Oficiais -, sob gestão da Casa Civil;\r\n\r\n- elaborar e expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de pessoal, material, compras, etc;\r\n\r\n- dirigir, orientar e coordenar, conforme diretrizes do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, as atividades afetas à Subsecretaria;\r\n\r\n- outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\n10.1 - ASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\n- assessorar o Subsecretário de Gestão no desempenho de suas funções, atuar na gestão, elaboração e acompanhamento dos programas e projetos sob a responsabilidade da Subsecretaria e em atividades especificamente delegadas.\r\n\r\n10.2 - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO PROCESSO DIGITAL\r\n\r\n- controlar e acompanhar a informatização dos processos administrativos dos órgãos no âmbito do Governo do Estado, provendo métodos e padrões específicos para a informatização dos processos administrativos garantindo a continuidade da implementação do Processo Digital.\r\n\r\n10.2.1 - ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROCESSO DIGITAL\r\n\r\n- assessorar o Superintendente nas atividades relacionadas ao acompanhamento dos indicadores e na implementação do Processo Digital e demais atividades sob responsabilidade da Superintendência.\r\n\r\n10.2.2 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n- definir as estratégias para entrada de novos processos no Programa Processo Digital, garantindo o alinhamento das atividades com os critérios estabelecidos para o desenvolvimento do projeto.\r\n\r\n10.2.3 - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS\r\n\r\n- garantir a adequação da modelagem e requisitos dos processos administrativos ao padrão estabelecido para o Processo Digital e auxiliar os Órgãos quanto à análise e validação dos requisitos arquivísticos referentes à produção, classificação, indexação, controle terminológico, avaliação, fidedignidade, integridade, autenticidade, criticidade, tramitação, manutenção e preservação dos objetos digitais - de acordo com a metodologia de gestão documental estabelecida pelo Estado. \r\n\r\n10.2.4 - DEPARTAMENTO DE INFORMATIZAÇÃO\r\n\r\n- garantir a correta implementação do Processo Digital informatizado garantindo o perfeito funcionamento da solução por meio de testes, homologação e implantação dos processos administrativos conforme padrão estabelecido e realizar a capacitação dos usuários no uso do sistema do processo digital.\r\n\r\n10.3 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF\r\n\r\n- planejar, coordenar, organizar, executar e controlar todas as atividades relativas à execução orçamentária e financeira, apoio administrativo, documentação e arquivo, material e patrimônio, necessárias ao funcionamento do Gabinete do Governador, da Casa Civil, do Palácio Guanabara e do Palácio das Laranjeiras. \r\n\r\n10.3.1 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA\r\n\r\n- planejar, coordenar e fazer executar as atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, almoxarifado, patrimônio, licitações e contratos.\r\n\r\n10.3.2 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n- planejar, coordenar e fazer executar as atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira, documentação, protocolo, arquivo, apoio administrativo e serviço de copa e cozinha.\r\n\r\n10.4 - SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO\r\n\r\n- planejar, controlar, organizar, supervisionar e fazer executar os trabalhos de preservação arquitetônica, artística e histórica dos Palácios e Residências Oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, seus anexos, dependências e unidades agregadas, com a realização de vistorias periódicas e elaboração de relatórios detalhados, apontando as deficiências constatadas e propondo à Subsecretaria de Gestão soluções adequadas para as mesmas.\r\n\r\n10.4.1 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS\r\n\r\n- executar tarefas de supervisão, coordenação e orientação técnica das atividades sob a responsabilidade da Superintendência de Engenharia e Manutenção\r\n\r\n10.4.2 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL\r\n\r\n- coordenar, programar e fazer executar as atividades relacionadas à manutenção preventiva, corretiva e preditiva das instalações, equipamentos e demais ativos sob a Gestão da Superintendência de Engenharia e Manutenção.\r\n\r\n10.4.3 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO\r\n\r\n- cuidar dos bens móveis e integrados, tombados ou de valor artístico, sob responsabilidade da Casa Civil, implementar boas práticas de gestão e conservação do acervo e do patrimônio histórico, prover orientação técnica e acompanhamento dos trabalhos de restauro do patrimônio\r\n\r\n10.5 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n- planejar, controlar e coordenar as atividades relativas à gestão de pessoal da Casa Civil e do Gabinete do Governador.\r\n\r\n10.6 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n- Planejar, empreender e assegurar as necessidades de informação e comunicação na área de informática da Casa Civil, em ambiente tecnológico, provendo soluções de produtividade, desenvolvendo a atualização de sistemas gerenciais integrados, promovendo, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, treinamento e a qualificação do pessoal da área e dos usuários do sistema.\r\n\r\n11 - SUBSECRETARIA DE CERIMONIAL\r\n\r\n- planejar, controlar e executar todos os atos necessários para a programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Governador e do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e demais autoridades estaduais.\r\n\r\n11.1 - DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL\r\n\r\n- assessorar a Subsecretaria no planejamento e execução dos eventos e solenidades oficiais garantindo a correto cumprimento das ações e atividades programadas;\r\n\r\n12 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\n- planejar, coordenar, integrar, articular e executar as ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro no plano internacional, em parceria com as Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual, do governo federal, das prefeituras e entidades do setor privado.\r\n\r\n13 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n- assistir direta e imediatamente ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos, coordenando a supervisão e o controle da publicidade, imprensa, eventos e patrocínios dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta.\r\n\r\n14 - SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\n- assistir ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos assuntos de sua segurança;\r\n\r\n- zelar pela segurança pessoal do Governador, inclusive quando em trânsito, e outras autoridades quando assim determinado, e dos Palácios das Laranjeiras e Guanabara;\r\n\r\n- dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador e da Casa Civil.\r\n\r\n- administrar o serviço de segurança do Complexo do Palácio Guanabara e do Palácio das Laranjeiras;\r\n\r\n- planejar, coordenar, executar e controlar atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves do Estado, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pelo Departamento de Aviação Civil - DAC, de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves.\r\n\r\n15 - ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\n- tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar a administração pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. \r\n\r\n16 - DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ - DPE/RJ\r\n\r\n- responsável pela guarda, conservação e liberação de bens depositados por determinação da autoridade judiciária ou administrativa.\r\n\r\n17 - COORDENADORIA ESPECIAL DE PROJETOS SOCIAIS - CEPS.\r\n\r\n- tem por objetivo planejar, supervisionar e coordenar programas na área social de especial interesse do Governo do Estado, promovendo a troca de informações e parcerias com as três esferas de governo, a sociedade civil organizada, desenvolvendo ações voltadas para transformação e promoção da cidadania, por meio de iniciativas inovadoras e apoiando projetos que gerem perspectivas de política pública, visando o desenvolvimento social no âmbito do Estado.\r\n\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n1 - CONSELHO CONSULTIVO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- promover o estudo dos problemas internacionais que afetam o Estado do Rio de Janeiro, propondo normas e políticas do seu interesse e medidas tendentes a facilitar o relacionamento do Estado com as entidades internacionais, as representações consulares e as comunidades internacionais estabelecidas no Estado.\r\n\r\n2 - CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN\r\n\r\n- Órgão normativo, consultivo e coordenador do Subsistema Estadual de Trânsito que tem como principais competências cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular, orientar e baixar diretrizes sobre a execução de campanhas educativas de trânsito; julgar os recursos interpostos; propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito, entre outras.\r\n\r\n3 - CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVO - CONEARQ\r\n\r\n- elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos.\r\n\r\n4 - COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSER\r\n\r\n- estabelecer a política de seguros a ser utilizada pelas entidades da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional na contratação e gestão dos seguros de qualquer natureza que se fizerem necessários à execução e proteção dos seus serviços, bens, direitos e pessoas. \r\n\r\n5 - COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA GOVERNADORIA DO ESTADO - CEGE\r\n\r\n- zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Estadual.\r\n\r\n6 - COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADUAL - CEPE\r\n\r\n- atuar, em matéria de ética pública, como órgão consultivo do Governador do Estado, Secretários, Subsecretários, Presidentes, Vice-Presidentes, Diretores e Conselheiros de agências estaduais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS\r\n\r\n1 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- promover a publicação e distribuição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a execução de serviços gráficos em geral, a divulgação de atos e informações de interesse do governo estadual, a divulgação das atividades administrativas, culturais e jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, a difusão das realizações estaduais nos campos administrativos, cultural e jurídico e a execução de outras atividades compatíveis com seus fins.\r\n\r\n2 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\n- exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\n- exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando os atuais contratos de concessão dos serviços públicos concedidos de: distribuição de gás canalizado - concessionárias CEG e CEG Rio; abastecimento de água e coleta de esgoto na Região dos Lagos - concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\n\r\n4 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\n- atuar como prestador de serviços à sociedade civil, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito, exercendo o controle de informações sobre direitos e transações de veículos, emissões e renovações de Carteiras Nacionais de Habilitação, entre outros, bem como se articular com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sob coordenação do respectivo CETRAN.\r\n\r\n5 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\n- responsável pela administração, gerenciamento e fiscalização do jogo em todos os municípios do Estado, gerando recursos que serão aplicados em assistência hospitalar, em áreas de interesse social, educacional, esportivo e cultural.\r\n\r\n6 - FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP\r\n\r\n- servir de instrumento de captação e aplicação de recursos, com o objetivo de proporcionar meios para o financiamento das ações na área de depósito público.\r\n\r\nId: 1927042"
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                        "DECRETOS DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/4317/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE SANTANA VIEIRA, ID Funcional nº 5031828-4, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 19 de outubro de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/4128/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIa michel el khouri, Id Funcional nº 42160375, do cargo efetivo de Médico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 23 de julho de 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/4058/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO FLAVIO PADILHA SOARES, Id Funcional nº 31186785, do cargo efetivo de Farmacêutico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 21 de julho de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/4331/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE, Id Funcional nº 30047471, do cargo efetivo de Médico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 03 de agosto de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/4140/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE FREDERICO MARTINS, Id Funcional nº 31485936, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 24 de julho de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/4516/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM LIMA REIS DE ALMEIDA, Id Funcional nº 31198422, do cargo efetivo de Médico, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 12 de agosto de 2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/008/4532/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA, Id Funcional nº 30520843, do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 12 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1927045"
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                    "1927049": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/908/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do §2º, do artigo 5º, da Lei Estadual nº 6.901/2014, a prorrogação pelo prazo de 2 (dois) anos das contratações temporárias celebradas pela Secretaria de Estado da Casa Civil nos termos do art. 3º do De creto nº 43.626, de 01 de junho de 2012, referentes aos contratados citados na manifestação de fls. 405/406, da qual se verifica a situação prevista no inciso III, do §1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 6.901/2014.\r\n\r\nId: 1927049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1926770": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1926770"
                    ],
                    "1926771": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FLAVIA DE SA GOES MOURAO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5032914-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por PATRICIA DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 4397086-9. PD-01/008.1268/2015.\r\n\r\nId: 1926771"
                    ],
                    "1926772": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4381130-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Tecnologia de Informação, do(a) Gerência de Informática, do(a) Diretoria de Administração e Finanças, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por PAULO EDUARDO DE CASTRO, ID Funcional nº 2824683-7 e considerá-lo(a) exonerado(a) do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 23/11/2015. PD-01/008.1267/2015.\r\n\r\nId: 1926772"
                    ],
                    "1926773": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4406065-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 23/11/2015. PD-01/008.1266/2015.\r\n\r\nId: 1926773"
                    ],
                    "1926774": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, JÔNATAS DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional nº 5073457-1, do cargo em comissão de Assistente , símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 27/11/2015. PD-01/001.516/2015.\r\n\r\nId: 1926774"
                    ],
                    "1926775": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RAYANE MARIA ALVES TEIXEIRA, RG nº 273835959, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RAIANE DA SILVA AQUINO, ID Funcional nº 5007301-0, com validade a contar de 01/12/2015,. PD-01/001.515/2015.\r\n\r\nId: 1926775"
                    ],
                    "1926776": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR Ana Carolina Balbina Santos de Moura, RG nº 288537566, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por NANCY LOPES DA CONCEICAO, ID Funcional nº 2017776-3, com validade a contar de 09/12/2015,. PD-13/001.97/2015.\r\n\r\nId: 1926776"
                    ],
                    "1926777": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR Ana Carolina Lopes Habib, RG nº 290696582, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por JONECLEI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2458368-5, com validade a contar de 09/12/2015,. PD-13/001.98/2015.\r\n\r\nId: 1926777"
                    ],
                    "1926778": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, Analista Executivo, ID Funcional nº 4332667-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por BERNARDO CARLOS CAMERA, ID Funcional nº 5070334-0, com validade a contar de 01/12/2015,. PD-01/001.518/2015.\r\n\r\nId: 1926778"
                    ],
                    "1926779": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RENATA PAIVA DA SILVA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4424827-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JOÃO HENRIQUE SANTIAGO BARBOSA, ID Funcional nº 4442273-3. PD-01/008.1269/2015.\r\n\r\nId: 1926779"
                    ],
                    "1926963": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1107/2502/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR MÁRIO DE OLIVEIRA ROCHA, Coronel PM, RG - 29.189, do QOPM, com fundamento no art. 104, inciso IV, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2015, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde.\r\n\r\nId: 1926963"
                    ],
                    "1927044": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de novembro de 2015, publicado no D.O. de 12/11/2015, que nomeou RODRIGO D'EÇA RANGEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Relacionamento com a Mídia, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carolina Lages Pereira, ID Funcional nº 4401496-1. Processo nº E-12/006/363/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2015, JEFERSON DIAS DE PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5037691-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/361/2015.\r\n\r\nNOMEAR STHEFANY SCHUINDT MEIRELLES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jeferson Dias de Pontes, ID Funcional nº 5037691-8. Processo nº E-12/006/361/2015.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DUARTE DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4415196-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Michelle Diniz Lorencini, ID Funcional nº 4419087-5. Processo nº E-03/001/10223/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA, ID FUNCIONAL Nº 3932368-4/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana VII, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10157/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, GIOVANE CORDEIRO VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 3270492-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Serrana I, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10157/2015.\r\n\r\nId: 1927044"
                    ],
                    "1927048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1222/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º SGT BM ELCIO ANTONIO DOS SANTOS, RG nº 18.825, ID Funcional nº 611819-4, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1596/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM HERCULES BARBOSA DORNELAS, RG nº 69.059, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2190/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5033197-3, para a ALERJ/Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/218/2015 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SUBTEN PM MARCELO MARTINS TOLEDO, RG nº 52.433, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1927048"
                    ],
                    "1926842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/001/780/2015- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Agusta Westland do Brasil Ltda, no valor total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1926842"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926863": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/1215/2015 - JUNIO DA SILVA BARRETO, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50323539. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 01.04.2009 a 30.05.2010, ao IPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, no total de 401 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17290/2015 - ELIANE MELLO LOPES, ID Funcional 50326180. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17291/2015 - ELIANE MELLO LOPES, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50326180. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 30.03.1994 a 06.02.1995, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e de 01.02.1996 a 03.08.1997, ao IPREMU - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, no total de 857 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1926863"
                        ],
                        "1927016": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PARTE V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO E SOBRE O SISTEMA DE ENVIO DE DOCUMENTOS OFICIAIS - E-DOFS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 37\r\n\r\nOnde se lê: (...) III - os balanços que ultrapassarem a medida de 38 (trinta e oito) centímetros de altura inclusive serão cobrados como sendo de 33,5 (trinta e três e meio) centímetros. \r\n\r\nLeia-se: (...) III - os balanços que ultrapassarem a medida de 38 (trinta e oito) centímetros de altura inclusive serão cobrados como sendo de 40 (quarenta) centímetros.\r\n\r\nId: 1927016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1926830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 53 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a necessidade de apurar responsabilidades a cerca do hiato entre a exoneração e a exclusão da folha de pagamentos desta Secretaria do ex-servidor MAURO VINÍCIUS FERREIRA MIRANDA, conforme relatado nos autos do processo administrativo nº E-15/001/2247/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, indicados abaixo, para constituir Comissão de Sindicância, na forma dos arts. 1º e 7º do Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/84, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 313295-1\r\n\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - ID. Funcional nº 4373617-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER - ID. Funcional nº 4401538-0\r\n\r\nArt. 2º - A Auditoria Geral do Estado deverá receber cópia integral do referido Relatório, no prazo de 10 (dez) dias, após sua conclusão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MELO SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1926830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1926749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1187/2015 - MARCELO CHAVES MOREIRA, ID Funcional 20743670, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 158.647-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). MANTENHO o despacho de 22.09.2015, publicado no D.O. de 06.10.2015, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1926749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926722": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8502 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, Id Funcional n° 3214945-0, MARCIO WILLIAM BASTOS CARVALHAL, Id. Funcional nº 4444039-9 e PAULO DA SILVA CHAVES, Id Funcional n° 5030269-8, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, da Fundação CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 23.12.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2015.\r\n\r\nId: 1926722"
                        ],
                        "1926746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4335/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 21.228,18 (vinte e um mil duzentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4338/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 39.234,41 (trinta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1926746"
                        ],
                        "1926783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLI DE NORONHA SOARES, com validade a contar de 05/11/2013. Proc. nº E-01/027/11/2014.\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nESTHEFANY DE OLIVEIRA MARINHO, com validade a contar de 13/01/2010. Proc. nº E-01/307298/2010.\r\n\r\nCARLA SOUZA MOTA FELIZ; ESTHER VITORIA SOUZA FELIZ e MATHEUS SOUZA FELIZ, com validade a contar de 22/08/2014. Proc. nº E-01/015/35/2014.\r\n\r\nRAPHAEL CARDIM CALVET; THIAGO CARDIM CALVET; ANA CLAUDIA CARDIM CALVET e JULIA DE BARROS CALVET, com validade a contar de 30/12/2013. Proc. nº E-01/016/012/2014.\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELEN CARLA DA SILVA LAMEIRA DOS SANTOS e GIOVANNA DOS SANTOS LAMEIRA, com validade a contar de 21/12/2014. Proc. nº E-01/014/40/2015.\r\n\r\nId: 1926783"
                        ],
                        "1926782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714597/1997 - BENICIO RIBEIRO DO ROSARIO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1273/2015 - REINALDO DOURADO DA ROCHA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/127/2013 - HELIO TEIXEIRA DUARTE. - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1353/2015 - WILSON DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1390/2015 - JOSE SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/959/2015 - MÁRIO JOSÉ DE FREITAS.\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1314/2015 - ARNILDO WENDELIN HENTGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1350/2015 - HELIO RIBEIRO FRANÇA.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/811/2015 - MARIA AMELIA DAFLON FERRO - DEFIRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/572/2015 - JOSÉ TARCISIO DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/538/2015 - HOMERO CESAR DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/568/2015 - HENRIQUE ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/569/2015 - ILDA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/955/2015 - JOÃO FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/957/2015 - GLAYCON DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/960/2015 - NILTON LEAL STUB. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/961/2015 - LUIZ LANZETTI.\r\n\r\nId: 1926782"
                        ],
                        "1926780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/438/2015 - FRANCISCO JUCELINO EVANGELISTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308697/2010 - ISMAEL VIEIRA CAMINHA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1118/2015 - BENEDITO LEITÃO RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1033/2015 - AMARO TAVARES SOARES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1283/2015 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA BASTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/125/2015 - NIZETTE ROMANELLI - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1926780"
                        ],
                        "1926781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1306/2015 - ADALTO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1385/2015 - MANOEL BAPTISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1393/2015 - JOAQUIM LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1394/2015 - AGENOR DE CASTRO HOMEM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1395/2015 - JAMESON COSTA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/555/2015 - JOSÉ LINO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/381/2015 - RAUL LUCIO FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/383/2015 - HERMANI GARCIA ROSA.\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/123/2015 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/687/2015 - ALTAIR MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/742/2015 - LUIZ CLEMENTE FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1926781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1926609": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951407-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/409/2015.\r\n\r\nId: 1926609"
                    ],
                    "1926648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.868/2010 - Considerando que a empresa EXECUZA INSTALAÇÕES OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.218.366.0001-92, permanece inerte quanto ao pagamento da multa administrativa, oriunda do descumprimento do objetivo do Contrato nº 056/2011, convoco-a apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, à aplicação de penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, conforme disposto no item “C” da Cláusula Décima Terceira do contrato ora mencionado.\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/210/2015 - Indefiro o recurso administrativo interposto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, mantendo a aplicação da sanção administrativa de MULTA de 5% (cinco por cento) sore valor do Contrato nº111/2010, por descumprimento da Clausula Sétima, 7.1 e com fulcro no art.87, II da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira 13.1.2 do Contrato.\r\n\r\nDE 08/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.135/2012 - Acolho as razões apresentadas pela empresa TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 03.311.116.0004-30, através da convocação da empresa a recolher o importe de R$ 10.160,71 (dez mil cento e sessenta reais e setenta e um centavos), referente ao valor inicial dos encargos por atraso no recolhimento das contribuições sociais relativas à nota fiscal nº 224 do Contrato nº 085/2011, a que deu causa a empresa. O pagamento do valor em favor da Secretaria de Estado de Fazenda deverá ser efetivado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, através de reconhecimento de GRE disponível no site www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1926648"
                    ],
                    "1926846": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1957\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXXVII\r\n\r\nAs operações isentas de ICMS, na forma disposta no artigo 4º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ99980100 - ICMS isento - artigo 4º da Lei nº 6.979/15”;\r\n\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n\r\nLeia-se.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXXVII\r\n\r\nAs operações isentas de ICMS, na forma disposta no artigo 4º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n· Campo 02 - código “RJ99980101 - ICMS isento - artigo 4º da Lei nº 6.979/15”;\r\n\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n\r\nId: 1926846"
                    ],
                    "1926549": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1538 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.010/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o atraso no recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.687/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJHONI MATEUS TORRES DA SILVA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5008160-8\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nMARCELO CARLOS ROGÉRIO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1926549"
                    ],
                    "1926682": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1539 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Marcia Valéria de Miranda ID Funcional 2823116-3, pelo servidor Rodrigo Figueira ID Funcional 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n023/2015\r\n\r\nE-04/056.275/2015\r\n\r\n1484/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Esther Parrini Hoffman ID Funcional 619448-6, João Carlos da Silva ID Funcional 4318097-3 e Rodrigo Figueira ID Funcional 2823116-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1926682"
                    ],
                    "1926804": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1540 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2015.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores JOSÉ EDUARDO S. CASTELLO BRANCO, ID Funcional 4270845-1, JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 571651-9, RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0 e JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID Funcional 4378053-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 041/2015, celebrado com o consultor JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO, constante do processo administrativo nº E-04/056.398/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1926804"
                    ],
                    "1926838": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nREMOVE MARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE, Analista de Fazenda 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5014050-7, da Gerência de Atendimento ao Contribuinte, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Santo Antônio de Pádua, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/079/6111/2015.\r\n\r\nId: 1926838"
                    ],
                    "1926734": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nREMOVE CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, Id. funcional nº 5033374-7, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Divisão de Contratos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/1300/2015.\r\n\r\nId: 1926734"
                    ],
                    "1926732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1255/2015 - MAURICIO SEVERINO DIAS FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956721-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1990,1991,1996 e de 1997.\r\n\r\nId: 1926732"
                    ],
                    "1926733": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.196/1987 - RUBENS JOSE MUNIZ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1959188-8 e matrícula nº 0.199.285-8. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/193.266/1987 - VILMA NUNES TEIXEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949995-7 e matrícula nº 0.183.578-4, com validade a contar de 02/12/2015. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/512.217/2000 - LIZIA PEREIRA PEIXOTO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943734-0 e matrícula nº 0.819.489-6. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.500/2012 - NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 542534-4 e matrícula nº 0.181.995-2. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nId: 1926733"
                    ],
                    "1926735": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.116/2003 - CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958418-0 e matrícula nº 0.816.270-3 - AUTORIZO o gozo da licença prêmio com validade a contar de 16/11/2015. \r\n\r\nId: 1926735"
                    ],
                    "1926737": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.488/87 - JALDELIR MARTINS COUTINHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948004-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 27/05/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.383/1987 - KÁTIA APARECIDA ALMEIDA DE AZEVEDO COSSÚ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949905-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.200/1995 - LUIZ OCTÁVIO MENDES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940935-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.023/1996 - SUELY MIYUKI UCHIYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957896-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2010 a 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/213.048/1996 - NILO SÉRGIO CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941912-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 29/10/2010 a 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/368.036/1996 - ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952364-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2010 a 17/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/658.118/1996 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954015-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101.425/1997- MARCELO AMARAL GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1953784-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/270.019/1997 - SONIA MARIA POTELLA BARCELLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 20395132. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/243.418/2001 - CESAR AUGUSTO AMARO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949244-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/047.612/2005 - PEDRO BARROS CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954087-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/313.038/1996 - JOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950264-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 27/11/2010 a 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1926737"
                    ],
                    "1926853": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de janeiro de 2016, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 30.589 - Processo nº E-04/063.323/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.591 - Processo nº E-04/063.327/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 46.922, 46.925, 46.926 e 46.929 - Processos nºs E-04/164.497/2011, E-04/164.502/2011, E-04/164.504/2011 e E-04/164.727/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASEMBLÉIA DE DEUS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 46.927, 46.928 e 46.930 - Processos nºs E-04/164.720/2011, E-04/164.725/2011 e E-04/164.729/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASEMBLÉIA DE DEUS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 51.676 - Processo nº E-04/063.488/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.745 - Processo nº E-04/129.264/2012 - Recorrente: BIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.347 - Processo nº E-04/037/516/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1926853"
                    ],
                    "1926750": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de janeiro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 56.570 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/085.171/2012 - Recorrente: EIKE FUHRKEN BATISTA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.980 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.436/2012 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.268 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/430/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.531 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/267.342/2012 - Recorrente: TRANSPORTES MAROSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 63.518 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8731/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.176 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/887/2014 - Recorrente: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 62.490 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9401/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPO MADEIRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1926750"
                    ],
                    "1926751": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de janeiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.726 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/321.945/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.727 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/321.947/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/215.914/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OMARI BOUTIQUE LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.840 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/154.182/2012 - Recorrente: DROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.380 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/169.144/2012 - Recorrente: FARMÁCIA CLEOMAR LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.041 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/408/2013 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 63.512 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/194/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MITSUBA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1926751"
                    ],
                    "1926752": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de janeiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.556 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/798/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANAUS 1183 MERCEARIA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 62.514, 62.533 e 62.536 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/11455/2013, E-04/046/11454/2013 e E-04/046/11453/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.731 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/1970/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N DE S PAULA - FRUTAS E LEGUMES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 62.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/1717/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.034 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/266.490/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8253/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.378 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/234/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINK FLIX TURISMO NÁUTICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1926752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926670": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 118 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR PRESIDENTE DO DRM-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Diretora de Mineração, DEBORA TOCI PUCCINI, ID n° 42744741, desta Autarquia, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o Presidente do DRM-RJ, WILSON FERREIRA GIOZZA, nas férias regulamentares, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, de acordo com Regimento Interno do Departamento; \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de janeiro de 2016, revogando disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nWilson Ferreira Giozza\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1926670"
                        ],
                        "1926666": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 740 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO PERIÓDICA E ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis; e\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de vistoria dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO AGENDAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - A realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Município do Rio de Janeiro será realizada de acordo com as normas específicas para cada localidade, dispostas no calendário publicado pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO AGENDAMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O local e o horário de realização da verificação periódica/atualização de tarifa para os taxímetros especiais e convencionais serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ - www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - etapa externa: Análise documental e Correr Pista;\r\n\r\nII - etapa interna: Emissão do certificado de verificação, Lacre e Selagem.\r\n\r\nSubseção I - Do Procedimento Externo\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento externo se caracteriza pela realização de teste do taxímetro, com o veículo em movimento, (Teste de Pista), conforme regras das Portarias do Inmetro, na presença de um Servidor do IPEM/RJ, dentro do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins de presente Portaria considera-se:\r\n\r\nI - Primeiro Turno: entre 8h e 12:30h; \r\n\r\nII - Segundo Turno: entre 13:30 e 16h.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\n\r\n§ 4º - O dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa. \r\n\r\nArt. 6º - No procedimento externo o permissionário deverá apresentar a Guia de Serviço do relojoeiro e correr a pista para que seja verificada a regularidade do taxímetro.\r\n\r\n§1º - O permissionário que for reprovado no procedimento deverá se encaminhar ao relojoeiro para promover os reparos necessários e retornar ao IPEM/RJ no mesmo dia, ou, em caso de impossibilidade, no dia útil imediatamente seguinte, para finalização do procedimento.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que for aprovado deverá se encaminhar à sede administrativa indicada em ato próprio pela Presidência deste Instituto, para cumprimento das providências documentais e de selagem.\r\n\r\nSubseção II - Do Procedimento Interno\r\n\r\nArt. 7º - O Procedimento Interno se caracteriza pela análise da veracidade dos documentos exigidos nos incisos, parágrafos e caput do art. 6º da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, atualização cadastral e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a execução desta etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos supramencionados, além da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor estabelecido pela União Federal, com a respectiva autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/1999.\r\n\r\nArt. 8º - Em sendo atestada a regularidade documental será emitido o certificado de verificação, em caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\n\r\nArt. 9º - O permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 10 - O agendamento do serviço de que trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada localidade e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM-RJ ou em suas Regionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia: \r\n\r\nI - certificado de Verificação de Taxímetro do exercício anterior ou da última verificação;\r\n\r\nII - certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN-RJ;\r\n\r\nIII - certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\n\r\nIV - certificado do SMTR;\r\n\r\nV - comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do agendamento do serviço, o qual deverá ser conferido no ato pelo funcionário do IPEM/RJ;\r\n\r\nVI - cartão de identificação do permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - procuração válida e documento oficial de identificação do procurador, obedecidos os parágrafos primeiro e segundo deste artigo e do inciso anterior; \r\n\r\nVIII - selão afixado no para-brisa dianteiro, referente ao exercício anterior;\r\n\r\nIX - comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 3º deste artigo;\r\n\r\nX - comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nXI - guia de execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo artigo 8º desta Portaria;\r\n\r\nXII - ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de “permissão reativada”.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM-RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso IX do caput desse artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses e\\ou declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XII do caput desse artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão. \r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no caput deste artigo implicará na não realização do serviço de verificação de taxímetro previamente agendado e na aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\n\r\nArt. 12 - Caso tenha havido a troca do taxímetro deverá o permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de troca de propriedade, a qualquer título, do taxímetro, deverá ser apresentada, impreterivelmente, a nota fiscal de origem do instrumento.\r\n\r\nArt. 13 - Os taxímetros que forem submetidos a consertos em período incompatível com o calendário anual divulgado, deverão apresentar uma guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina.\r\n\r\nParágrafo Único - A guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\n\r\nI - nome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome do cliente permissionário;\r\n\r\nIII - descrição de todos os serviços realizados;\r\n\r\nIV - descrição das peças que porventura tenham sido substituídas.\r\n\r\nArt. 14 - A realização de troca e\\ou conserto do taxímetro não importa na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nArt. 15 - O IPEM-RJ deverá ser imediatamente informado dentro dos calendários divulgados, ou seja, calendário para verificação dos taxímetros nas oficinas credenciadas e do calendário da periódica junto ao IPEM, sobre os casos de impossibilidade de realização dos serviços nas datas prevista pelo calendário divulgado.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação da causa de impossibilidade deverá ser realizada por escrito na Sede do IPEM.\r\n\r\nArt. 16 - O permissionário, motorista auxiliar ou outro interessado, este último munido de procuração, poderá solicitar nova data para realização da vistoria ou a prorrogação de prazo para realização da vistoria, desde que requerida de forma fundamentada e comprovada.\r\n\r\n§1º - O solicitante ao pleitear a prorrogação de prazo, deverá apresentar, no ato, toda e qualquer documentação comprovante da causa da impossibilidade alegada, bem como a documentação prevista nos incisos, parágrafos do artigo 6°desta Portaria, não havendo prazo extra para a apresentação de eventuais documentos.\r\n\r\n§ 2º - O solicitante deverá declarar o prazo necessário para que cumpra as exigências que o impedem de realizar a verificação.\r\n\r\nArt. 17 - Os pedidos de solicitação de nova data ou prorrogação deverão ser protocolados pelo solicitante na sede do IPEM/RJ ou nas regionais, instruídos, obrigatoriamente, sob pena de indeferimento do pedido e consequente lavratura do auto de infração , com cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia da Carteira de Habilitação Nacional do permissionário, bem como do auxiliar, com validade vigente;\r\n\r\nII - comprovante de residência do requerente e do permissionário;\r\n\r\nIII - cerificado de verificação do taxímetro do exercício anterior ou da última verificação;\r\n\r\nIV - cartão de Verificação do permissionário ou do motorista auxiliar;\r\n\r\nV - CRLV 2015 ou 2016;\r\n\r\nVI - CVS - homologação e reteste em dia; \r\n\r\nVII - guia de serviço ou Nota Carioca emitida pelo Relojoeiro;\r\n\r\nVIII - prova da impossibilidade de comparecimento;\r\n\r\nIX - cópia da primeira solicitação de prazo, para o caso de novo pedido.\r\n\r\nArt. 18 - O solicitante que não informar a impossibilidade de comparecimento para realização da vistoria dentro do período de vigência do calendário divulgado, obedecendo as datas de divisão por placa dos calendários em anexo, será automaticamente autuado, assegurado o exercício do seu direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da respectiva notificação.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Diretoria Jurídica - DIJUR - a análise e decisão sobre os pedidos de solicitação de prorrogação de prazo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\n\r\nArt. 20 - Em caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - ofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo o prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\n\r\nII - alvará ou decisão judicial;\r\n\r\nParágrafo Único - O ofício autorizativo deverá indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\n\r\nArt. 21 - Nos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\n\r\nI - carteira de identificação civil;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - comprovante de residência, observado o disposto no parágrafo 3º, do artigo 6º desta Portaria;\r\n\r\nIV - cartão do motorista auxiliar, se houver;\r\n\r\nV - certidão de óbito do antigo permissionário.\r\n\r\nArt. 22 - O titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\n\r\nArt. 23 - Nos casos em que ocorrer permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do Registro da ocorrência policial;\r\n\r\nII - cópia do Boletim de Acidente de Trânsito;\r\n\r\nIII - declaração da empresa de seguros, se houver, atestando a perda total do veículo;\r\n\r\nIV - documento comprobatório de baixa no DETRAN.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Policia competente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 24 - Será autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO Nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\n\r\nI - ficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para verificação e que deixar de informar o IPEM/RJ sobre os motivos da impossibilidade;\r\n\r\nII - danificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\n\r\nIII - inobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria INMETRO nº 201/2002.\r\n\r\nParágrafo Único - Os permissionários que forem autuados pela inobservância das normas previstas nesta Portaria deverão em 10 (dez) dias, contados do recebimento da correspondente autuação, apresentar a respectiva defesa, sob pena de execução da penalidade aplicada.\r\n\r\nArt. 25 - A retirada do selo \"Vistoriado\", referente ao exercício anterior, do para-brisa dianteiro do veículo, só poderá ser realizada por técnico do IPEM-RJ no período da tarifa, sob pena de sujeição às penalidades previstas no art. 8º da Lei n° 9.933/1999.\r\n\r\nArt. 26 - A não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma autorizada pela Lei nº 9.933/1999, incluindo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor mínimo previsto na Lei Federal nº 9933/1999.\r\n\r\nParágrafo Único - Haverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\n\r\nI - por ano que deixar de realizar a vistoria;\r\n\r\nII - utilizar do adiamento da verificação sem justificativa;\r\n\r\nIII - caracterizada a má-fé.\r\n\r\nArt. 27 - Em todos os casos de constatação da infração será observado o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da correspondente defesa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - No caso de perda do certificado de verificação o permissionário poderá requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão de permissionário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do Registro de Ocorrência respectivo.\r\n\r\nArt. 29 - Para os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pela retenção das tabelas corretivas da tarifa. \r\n\r\nArt. 30 - A existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitirá o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 31 - Ficam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 32 - A presente Portaria e as demais Portarias de divulgação do calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade municipal e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\n\r\nArt. 33 - Será caracterizada a má-fé nos seguintes casos:\r\n\r\nI - deixar de comunicar aos órgãos públicos competentes o falecimento do detentor da permissão;\r\n\r\nII - solicitar novo prazo ou prorrogação da vistoria em caráter protelatório;\r\n\r\nIII - utilizar-se do instrumento de medida sem a devida verificação ou fora do prazo estabelecido no calendário anual de verificação;\r\n\r\nIV - violar o lacre ou utilizar elementos estranhos ao modelo aprovado;\r\n\r\nV - danificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro.\r\n\r\nArt. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 35 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1926666"
                        ],
                        "1926667": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 741 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO DOS TAXÍMETROS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a Resolução SMTR nº 2621, de 18/12/2015, publicada no Diário Oficial do Município, em 21/12/2015, que autoriza o reajuste das tarifas do serviço de passageiros em veículos de aluguel, com taxímetro instalado - Táxis, que se enquadram nas categorias Executivo e Convencional; e\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o calendário para a realização do serviço dos taxímetros nas modalidades Táxi Executivo e Convencional, conforme anexos I e II. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1926667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1926841": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1430 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3238/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Sindicância para apurar responsabilidade de servidor pela ocorrência de continuação de prestação de serviços pela empresa sem cobertura contratual, consoante o disposto no Enunciado PGE nº 08, conforme orientação subscrita no Parecer BEGP/ASJUR/SEOBRAS nº 92/2015 e VISTO nº 96/2015 - MFC, do processo administrativo nº E-17/001.037/2007, designando para procedê-la, no prazo de 15 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores designados no art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE CARVALHO PADILHA - ID nº 559770-6\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID nº 5010636-8\r\n\r\nBIANCA TERESA D' ADDA - ID nº 4271689-6\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1926841"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008201/2015 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 74, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de trecho da RJ-216, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, objetivando exclusivamente a “CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO, PARA INSTALAÇÃO DE RAMAL DE GÁS EM AÇO CARBONO DE Ø = 3” E ESPESSURA DE 5,5mm ATRAVESSANDO A RJ-2016km NO 14,1, PRÓXIMO A LOCALIDADE DE MINEIROS E 29,4m DE COMPRIMENTO DENTRO DA FAIXA NON AEDIFICANDI, QUE SE INTERLIGARÁ COM GASODUTO EXISTENTE, PASSANDO LONGITUDINALMENTE A 9,40m DO EIXO DA PISTA”, conforme projeto aprovado apresentado às fls. 69 a 71, objeto do Processo n° E-17/003.008201/2015, a cargo da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, devendo ser observado o Parecer da Assessoria de Planejamento constante às fls. 72.\r\n\r\nId: 1926597"
                        ],
                        "1926857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.011165/2015 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015, realizada em 28.12.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO à firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., Lote Único - a aquisição de 4.000t de EMULSÃO ASFALTICA, tipo RM-1C, para atender a Região Sul da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 5.380.200,00.\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC.Nº E-17/003.008305/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015, realizada em 17.12.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma COLI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME., Lote Único - aquisição 50.000 m³ de Escória de Aciaria para atender a malha rodoviária sob a responsabilidade da 2ª ROC (Vassouras) Fundação DER-RJ, no valor de R$ 3.805.500,00.\r\n\r\nId: 1926857"
                        ],
                        "1926728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/327/2015 - JOSÉ RICARDO AUAR PINTO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 201-4, matrícula nº 190.295-6, Id Funcional n° 32137583. DEFIRO a contar de 31.08.2015.\r\n\r\nId: 1926728"
                        ],
                        "1926729": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - PAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.175-4, Id Funcional nº 44323182. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.481/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 22.12.2015.\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nATO DE 13.08.1980 - ELIAS ANTONIO ROSA SANGLARD, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 247.273-6, Id Funcional 32143761. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.286/2012 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 23.06.2015.\r\n\r\nId: 1926729"
                        ],
                        "1926731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.233/2007 - JOÃO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, Engenheiro, Nível F, matrícula n.º 272.395-5, Id Funcional nº 19333250. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 27.07.2007 a 24.07.2012.\r\n\r\nId: 1926731"
                        ],
                        "1926806": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão composta pelos servidores DENISE DA FONSECA, Id n° 2849573-0, DENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, Id n° 4432295-0 e MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, Id n° 2849592-6, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 058/2015, celebrado com a empresa: P & P TURISMO LTDA - ME, constante do processo n° E-17/002/001.145/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, reserva de hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior, reserva de afretamento de aeronaves no Brasil; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos para atender as necessidades dos órgãos e entidades de Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016 \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1926806"
                        ],
                        "1926798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.470/2015 - FICA ADVERTIDA a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia LTDA, por descumprimento da revisão dos projetos executivos de estrutura, laudo de sondagens e a consequente finalização do orçamento do contrato nº 0164/2012, que tem por objeto os serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares e orçamento para reforma e reconstrução da fachada do Arquivo Público do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.530/2011- FICA PRORROGADA até o dia 30/06/2016, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0142/2012, com a empresa Zart Engenharia LTDA, referente às obras de construção de um colégio estadual na Pavuna (C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes), no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\nId: 1926798"
                        ],
                        "1926800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.105/2014- Fica prorrogada até o dia 30/04/2016, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0047/2014, com a empresa Sierra Construções Ltda-ME, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento das obras de complementação no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.822/2011 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2016, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0231/2011, com a empresa Construtora Tavares e Videira Ltda, referente às obras de reforma do 1º pavimento pela implantação do CTI, de sala de reidratação e de subestação no H.E. Roberto Chabo, (Hospital Regional de Araruama), no Município de Araruama. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o reinício e a conclusão das obras em questão.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.025/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/04/2016, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0062/2014, com a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, referente as obras de construção de escola modulada “Colégio Estadual em Mesquita”, no Município de Mesquita. MOTIVO: Aguarda-se a liberação do terreno onde será construído o colégio.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1926800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1926730": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/450/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1926730"
                    ],
                    "1926708": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE LUIZ VALLADAO SILVA, ID Funcional nº 2.962.494-0, Matrícula nº 288.781-8, Inspetor de Policia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/4050/1702/2011. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSENI LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 2.973.268-9, Matrícula nº 121.805-6, Oficial de Cartorio Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/479/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ ANTONIO GUIDAO DE BRITO, ID Funcional nº 2.923.845-5, Matrícula nº 180.972-2, Oficial de Cartorio Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/4189/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA TEREZA RAMOS DE ARAUJO AMORIM, ID Funcional nº 2.921.227-8, Matrícula nº 806.582-3, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/124/2015. \r\n\r\nId: 1926708"
                    ],
                    "1926792": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/65-2015 - JOSÉ AIRTON DE SOUSA, matr. 809.453-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/56-2015 - ALINE LIMA VITÓRIA DO NASCIMENTO, matr. 871.201-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/28-2015 - VANESSA DIAS TEIXEIRA, matr. 819.578-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/98-2015 - CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA RIOS, matr. 817.953-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/33641/1029-2012 - EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, matr. 266.448-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1483-2013 - WAGNER MARTINS, matr. 263.148-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/83-2015 - JOSÉ AIRTON DE SOUSA, matr. 809.453-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/30-2013 - JOELSON CORREA ABREU, matr. 266.457-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3522-2014 - INDEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos, para o Desempenho de Estágio Probatório, prevista na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008, de RODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 3.055.546-0, Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por falta de amparo legal, com validade a contar de 01/09/2014, com fundamento do art. 41 da Constituição da República, Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, e Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/116-2014 - ADRIANA DA COSTA DAMASCENO, matr. 888.607-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 5.750,70 (cinco mil setecentos e cinquenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1627/1404-2009 - SILVIO CUNHA PATROCINIO, matr. 269.783-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 2.456,18 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/103/1211-2009 - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, matr. 269.697-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 2.867,84 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2265-2015 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, matr. 871.446-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 42.664,09 (quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nC.I. Nº 7021/1064-2012 - EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO, matr. 179.692-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, no valor de R$ 332,80 (trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1926792"
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                    "1926679": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nACHILES ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.388, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/179/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA, Subtenente PM, RG 50.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/65/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DOS PASSOS, Subtenente PM, RG 47.496, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/37/2015.\r\n\r\nCÉLIO DOMINGOS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.394, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/86/2015.\r\n\r\nCIRO QUEIROZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.993, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/24/2015.\r\n\r\nCLEBER GONÇALVES MARTINS, Subtenente PM, RG 49.512, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/25/2015.\r\n\r\nHEITOR GARCIA, Subtenente PM, RG 42.382, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/44/2015.\r\n\r\nMARCOS OLVANY LOPES SILVA, Subtenente PM, RG 45.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/374/2015.\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE JESUS, Subtenente PM, RG 47.867, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.02.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/73/2015.\r\n\r\nROMILDO DOS SANTOS BARBOSA, Subtenente PM, RG 48.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/97/2015.\r\n\r\nVAUDERAG VIEIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 46.793, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/325/2015.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CRAVEIRO, Subtenente PM, RG 51.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/76/2015.\r\n\r\nId: 1926679"
                    ],
                    "1926650": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0109/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de JOSE LUIZ VILLAR, TEN CEL PM RG 50.937.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0074/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de CESAR NASCIMENTO DA COSTA, SUBTEN PM RG 35.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0286/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de PAULO DE FREITAS TENORIO, SUBTEN PM RG 37.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0058/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 41.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de GILMAR JERONIMO CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 41.373.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0042/2015 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de ROGERIO VICENTE PERES, SUBTEN PM RG 42.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2015, os proventos de IVO JOSE MOUTINHO, SUBTEN PM RG 42.731.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0070/2015 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2015, os proventos de ANTONIO JOSE DOMINGOS ALVES, SUBTEN PM RG 43.631.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0051/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de PAULO JOSE PESSOA DE QUEIROZ, SUBTEN PM RG 44.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0048/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de ROVANE AZEVEDO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 44.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0326/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de GILSON LOPES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0126/0017/2015 - FIXADOS com validade a contar de 06.08.2015, os proventos de VALDILENE DE ARAUJO LADEIRA, SUBTEN PM RG 45.931.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0333/2015 - FIXADOS com validade a contar de 06.11.2015, os proventos de JOSE RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 46.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0066/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de IVAN DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 47.096.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0012/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de HELIO NOGUEIRA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 48.238.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0074/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de EVANDRO BRANDAO DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0134/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de DAVI PEREIRA FERRAZ, SUBTEN PM RG 50.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0068/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de AILTON FERNANDES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0052/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2015, os proventos de MARLOS JORGE DA CUNHA CORREA, SUBTEN PM RG 50.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0038/2015 - FIXADOS com validade a contar de 15.12.2014, os proventos de MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO, 2º SGT PM RG 59.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0449/0010/2015 - FIXADOS com validade a contar de 16.06.2015, os proventos de CLAUDIO LUIS DE SOUSA CASTRO, 2º SGT PM RG 59.753.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0213/2015 - FIXADOS com validade a contar de 12.11.2014, os proventos de EVANDRO DE MEDEIROS BACELAR, 3º SGT PM RG 60.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0050/2015 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2014 os proventos de ELSON GARCIA TERRA, 3º SGT PM RG 64.857.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0028/2015 - FIXADOS COM validade a contar de 20.08.2015, os proventos de ELANDERSON FERREIRA RAMINELI, 3º SGT PM RG 74.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0026/2015 - FIXADOS com validade a contar de 23.06.2015, os proventos de ANDERSON HEREDIA GOMES FERNANDES, CB PM RG 81.104.\r\n\r\nId: 1926650"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1926588": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA \r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2015, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da UNIDADE DOUTOR SERRANO NEVES - seapSN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 064/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. EPP., por meio do processo nº E-21/072/76/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO - ID: 19630760\r\n\r\nANTHONY LOBATO DIAS - ID: 43192602\r\n\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE - ID: 50102583\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 04 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2015, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da UNIDADE PRISIONAL GABRIEL FERREIRA CASTILHO - seapGF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 062/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. EPP., por meio do processo nº E-21/072/77/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO - ID 19630760\r\n\r\nANTHONY LOBATO DIAS - ID 43192602\r\n\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE - ID 50102583\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1926588"
                    ],
                    "1926589": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAPGE Nº 05 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2015, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática da UNIDADE LAERCIO DA COSTA PEREGRINO - seapLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 063/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. EPP., por meio do processo nº E-21/072/78/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO - ID 19630760\r\n\r\nANTHONY LOBATO DIAS - ID 43192602\r\n\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE - ID 50102583\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1926589"
                    ],
                    "1926587": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRENATO SOUZA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1980448-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMIEIDA GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1997711-5, Subdiretora;\r\n\r\nSERGIO MURILO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19731884, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJOSE MIGUEL DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19984456, Chefe da seção de Manutenção;\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBREG, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43714870 Chefe da seção I de Inspeção;\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 9484189, Chefe da seção III de Inspeção;\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42524830, Chefe da seção IV de Inspeção;\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DANIELLI COSTA, Assistente Social, matrícula nº. 42077524, CRESS/7ª REGIÃO nº. 11514/RJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA PIMENTEL, Psicóloga, matrícula nº. 835991-1, CRP, nº. 05/4821/RJ;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 1926587"
                    ],
                    "1926586": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4393209-6, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCLAUDIO ANDRÉ UHLMANN BAETA DE HANNEQUIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 1980006-1, Subdiretor.\r\n\r\nFABIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 5000842-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4196204-4, Chefe do Serviço de Administração\r\n\r\nFABRICIO LIMA FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 42705215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID.1997624-0, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n\r\nERENILDO RAMALHO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID.1998205-4, Chefe da Seção de Manutenção\r\n\r\nEVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 1979774-5, Chefe da Seção I Turma de Inspetores.\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES MAGALHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. ID.4269799-9, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 1997914-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores\r\n\r\nANDRÉ RENATO AGUIAR MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4196086-6, Chefe da seção da IV Turma de Inspetores\r\n\r\nROGERIA COSTA DA ROCHA, Assistente Social, ID.19884435, CRSS nº11.882/7º\r\n\r\nDENISE GEVAERD SIGWALT, Psicóloga, ID.1998136-8, CRP nº05/7970/RJ\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA, Psicóloga, ID.199926-1CRP nº05/4544/RJ\r\n\r\nBEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT, Psicóloga, ID.2824996-8 CRP nº05/7364/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 1926586"
                    ],
                    "1926583": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 024/2015. Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que as conselheiras Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Emanuel Queiroz Rangel, Clarisse Pitta de Noronha e Patrícia Freitas dos Santos justificaram sua ausência através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente iniciou a sessão e convidou aos integrantes do grupo de trabalho sobre privatizações das prisões para que apresentassem seu trabalho, neste momento a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro apresentou ao colegiado prévia do trabalho realizado do seu grupo e informou a presidente que o projeto final será apresentado na primeira semana de fevereiro. A ilustre conselheira realizou breves comentários a respeito da privatização das prisões no Estado do Rio de Janeiro, abordou ainda os principais pontos que norteiam o Projeto de Lei Federal nº513/2011. A presidente neste momento indagou a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro se nos moldes do referido projeto de lei, o diretor seria um Agente do Estado. Em seguida, a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro informou a presidente que de acordo com que dispõe no projeto de lei, o Diretor e Subdiretor seriam Agentes do Estado, contudo os inspetores penitenciários seriam treinados por empresas privadas. A conselheira Fernanda Prates Fraga teceu breves comentários a respeito da audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e também abordou o tema sobre privatizações nas prisões. A presidente também indagou o colegiado de que forma o CPERJ poderá contribuir efetivamente na análise do assunto, neste momento a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira informou que compreende que o CPERJ deveria dar apoio/suporte ao titular desta pasta no estudo do assunto. A conselheira Geisa Lannes da Silva indagou aos representantes do grupo se já existe algum modelo de prisão privada em nosso Estado, neste momento a conselheira Fernanda Prates Fraga informou que existe uma unidade prisional nestes moldes em Belo Horizonte/MG. Prosseguindo, a conselheira Geisa Lannes da Silva sugeriu que seja realizada uma análise da lei que trata da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. A presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que a representasse no Encerramento do Curso de Máquinas Pesadas no dia 11/12/2015 às 10 horas na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, sendo aceito por ele. A presidente também solicitou ao colegiado que preencha com letra legível os BDT´s (Boletim Diário de Transportes). A presidente distribuiu os procedimentos administrativos nºs E-21/004/157/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído para o conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; E-21/004/154/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; E-21/004/158/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Geisa Lannes da Silva; E-21/004/118/2015 referente ao Conselho de Administração da Fundação Santa Cabrini, antes distribuído para Dra. Valéria de Sousa Linck e redistribuído a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria; E-21/004/112/2015, referente a Normatização de objetos no interior das celas, distribuído anteriormente a Dra. Valéria de Sousa Linck e redistribuído a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria; E-21/004/137/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, antes distribuído a Dra. Heloísa Giserman e redistribuído a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber. A Dra. Vera Mattos de Lossio e Seiblitz informou a presidente que as unidades prisionais continuam não separando previamente os apenados quando avisado na cerimônia de livramento condicional. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também solicitou autorização a presidente para dar publicidade no facebook ao expediente encaminhado pela Exma. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza que trata da retirada do pecúlio do apenado. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz perguntou a presidente e aos seus pares que atitudes deveriam ser adotadas quando os conselheiros forem abordados pelos apenados com solicitações de ajuda e informação sobre a situação carcerária. A presidente neste momento informou que toda a solicitação encaminhada ao conselheiro dentro das unidades prisionais deverá ser trazida ao colegiado. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também submeteu ao colegiado a informação do servidor da classificação Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho que entende que cabe ao conselheiro certificar a impossibilidade de realização do livramento condicional e não ao servidor da classificação, de acordo com o mesmo servidor, existe consolidação normativa do dia 23/07/2015 que trata do assunto. Neste momento, a presidente solicitou a ilustre conselheira que encaminhasse e-mail para que o problema fosse analisado com a devida cautela. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva solicitou autorização a presidente para submeter ao colegiado o procedimento administrativo a ela distribuído na sessão do dia 15/12/2015. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria submeteu ao colegiado a possibilidade da presidente solicitar ao Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais que encaminhe os cálculos de pena dos liberandos para que os mesmos fossem entregues aos egressos no momento da realização da cerimônia de livramento condicional e foi deliberado que a presidente oficiará ao juízo da VEP para tratar do assunto. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo informou aos seus pares que realizou cerimônia de livramento condicional de 18 apenados que encontravam-se em PAD (prisão albergue domiciliar) na última terça-feira e falou que as condições da realização de livramento condicional no CPERJ são melhores que nas unidades prisionais. O conselheiro Jorge de Souza Gomes informou a presidente que o seu G.T terá como tema Transportes de Presos e a primeira apresentação acontecerá no dia 25/02/2016. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSÔNIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1926583"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 025/2015. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que as conselheiras Rita de Cássia Araújo de Faria, Tulio Caiban Bruno, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman justificaram sua ausência através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente iniciou a sessão e solicitou os conselheiros que se colocassem à disposição e entrassem em contato com a secretaria do CPERJ para a realização de cerimônias de livramento condicional no final do ano. Informou que no dia 17/12/2015 será a festa da SEAP. O conselheiro Jorge de Souza Gomes informou ao colegiado que o evento de Encerramento do Curso de Máquinas Pesadas realizado no dia 11/12/2015 às 10 horas, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, Ullmann, S/N, Bairro do Saco, Magé - RJ no qual foi designado para representar a presidente deste Órgão transcorreu com tranquilidade e o curso é excelente de acordo com o conselheiro. A conselheira Carolina Dzimidas Haber teceu breves comentários a respeito da reunião sobre o Subregistro civil da população carcerária do Rio de Janeiro, falou a respeito do posto itinerante do DETRAN, sobre o grande projeto de justiça itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, falou ainda que o Ministério Público Estadual está colaborando com o projeto no que se refere a elaboração de uma cartilha que tratará do assunto. A conselheira Carolina Dzimidas Haber sugeriu que o CPERJ dissemine quando da realização das cerimônias de livramento condicional nas unidades prisionais. A presidente solicitou a vice-presidente que encaminhe o projeto para o e-mail do Conselho. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriu palestras para divulgar o tema. A conselheira Geisa Lannes da Silva submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E-21/004/158/2015, com a solicitação da ouvidoria do DEPEN ao pedido de Indulto Individual, referente a apenada Angela Maria de Sá Melo, RG. 072010752-7, neste sentido acordaram por unanimidade os conselheiros, contrariamente ao benefício de indulto individual e comutação de pena nos termos do voto do relatora. A conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E-21/004/154/2015, com a solicitação da ouvidoria do DEPEN ao pedido de Indulto Individual, referente a apenado Emerson da Silva Graniço, RG.12016569-1, neste sentido acordaram por unanimidade os conselheiros, favoravelmente no sentido de que seja oficiada a Vara de Execuções Penais objetivando a solicitação dos autos judiciais para melhor análise do pleito. Em seguida, a presidente passou a palavra ao G.T. que tem como tema Justiça Restaurativa, nesse momento, as conselheiras Patrícia Pimentel, Patrícia Freitas, Marta Cristina Pires Anciães e Valéria de Sousa Linck (na qualidade de palestrante e ex-conselheira) teceram breves comentários sobre o tema e ressaltaram que um dos principais objetivos da justiça restaurativa é o “restabelecimento da paz social”. A presidente indagou o grupo de que modo seria aplicável a justiça restaurativa na fase de execução do processo penal. As conselheiras Patrícia Freitas dos Santos e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos informaram que um dos objetivos do grupo é também fiscalizar a Fundação Santa Cabrini no que tange ao trabalho do preso. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto no dia 16/12/2015; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 15/12/2015; Américo Luiz Diogo Grilo, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, no dia 15/12/2015; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 16/12/201; Rita de Cássia Araújo de Faria, Presídio Evaristo de Moraes no dia 15/12/2015. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a conselheira Fatima Elisabeth de Souza Silva para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 17/12/2015, o que foi por ela aceito. Em seguida, a presidente realizou o sorteio das inspeções nas unidades prisionais entre os membros do colegiado: Américo Luiz Grilo, Cadeia Pública Bandeira Stampa e Instituto Penal Oscar Stevenson; Carmen Sant'Anna, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Casa do Albergado Crispim Ventino; Carolina Dzimidas Haber, Presídio Evaristo de Moraes e Sanatório Penal masculino e feminino; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Presídio Nelson Hungria e Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Penitenciária Vieira Ferreira Neto e Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli; Clarisse Pitta de Noronha, Penitenciária Serrano Neves e Cadeia Pública Cadeia Pública Pedro Melo da Silva; Edna Del Pomo de Araújo, Penitenciária Alfredo Tranjan e Instituto Penal Cândido Mendes; Emanuel Queiroz Rangel, Cadeia Pública Cotrim Neto e Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Cadeia Pública Jorge Santana e Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho; Fernanda Prates Fraga, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Presídio Elizabeth Sá Rego; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Edgard Costa e Instituto Penal Vicente Piragibe; Heloisa Maria Giserman, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo e Presídio Nilza da Silva Santos; Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Hélio Gomes e Cadeia Pública Romeiro Neto; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza e Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha; Marta Cristina Pires Anciães, Unidade Materno Infantil e Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro; Patrícia Freitas dos Santos, Hospital Penal Hamilton Agostinho e Patronato Magarinos Torres; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Cadeia Pública Constantino Cokotós e Penitenciária Milton Dias Moreira; Renata Tavares da Costa, Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira e Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha; Rita de Cássia Araújo de Faria, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz; Roberto de Assis Almeida Conceição, Penitenciária Talavera Bruce e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros e Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza; Sônia Regina Soares de Oliveira, Presídio Ary Franco e Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth; Tulio Caiban Bruno, Penitenciária Moniz Sodré e Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho e Penitenciária Lemos Brito. O Hospital Fábio Soares Maciel não foi incluído no sorteio por ter sido extinto, já o Hospital Heitor Carrilho passou a ser um instituto de perícias e na parte detrás da unidade encontram-se 35 (trinta e cinco) pacientes desinternados apesar de já terem obtido a extinção de suas medidas de segurança, mas sem laços familiares ou territoriais que aguardam transferência para residência abrigo, pois ficaram custodiados por mais de 20 anos e suas famílias não tiveram interesse em levá-los para as suas residências, por sua vez, o conselheiro Fernando de Souza Tavares não integrou o rol de conselheiros a participar do sorteio das unidades para a inspeção porque comunicou, por telefone, sua intenção de sair do conselheiro sendo orientado pelo servidor Sidney a formalizar esta manifestação o mais breve possível. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1926584"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES N° 1327 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO E REDUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros disponibilizados, mediante a adoção de medidas de racionalização do gasto público e de redução das despesas de custeio; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar aos órgãos e entidades vinculadas a esta Secretaria, que adotem medidas de racionalização do gasto público, visando a redução de até 30% (trinta por cento) das despesas totais de custeio. \r\n\r\nArt. 2º - As medidas de racionalização do gasto e redução das despesas de que trata o art. 1º serão implementadas, integralmente, até 31 de março de 2016 e devem contemplar, entre outras ações: \r\n\r\nI - a reavaliação e a renegociação das atribuições, responsabilidades, obrigações gerais, preços e prazos estabelecidos nos contratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), observado o disposto nos art. 10, § 2º e art. 42 da Lei Estadual n° 6.043, de 19 de setembro de 2011;\r\n\r\nII - a renegociação das condições de preços, prazos e quantidades estabelecidas nos contratos de aquisição de bens e de prestação de serviços em geral, observado o disposto nos art. 58, art. 65, art. 78, caput, inciso XII, e art. 79, caput, inciso I da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nIII - a reavaliação dos processos de licitação em curso que ainda não tenham sido adjudicados ou homologados, bem como daqueles em fase de instauração, os quais deverão ser ajustados à disponibilidade orçamentária e financeira do exercício financeiro corrente; \r\n\r\nIV - a reavaliação dos contratos de locação de imóveis utilizados para as atividades administrativas, adotando como prioridade a utilização de imóveis próprios do Estado;\r\n\r\nV - a reavaliação das despesas com passagens, diárias e locomoção de servidores.\r\n\r\nArt. 3º - Visando a ampliação do poder de compra do Estado e a redução de custos a Secretaria poderá participar dos processos de licitações centralizadas conduzidos pelas Unidades Federais de Saúde do Rio de Janeiro, de que trata a Portaria SAS/MS nº 809, de 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - O acompanhamento e a avaliação das ações previstas nesta Resolução serão realizados por Comitê de Gestão integrado pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, Subsecretário de Administração e Logística e o Subsecretário Jurídico.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Comitê de Gestão apresentar uma proposta de redefinição da estrutura organizacional da Secretaria, que contemple a redução de órgãos e a extinção de até 30% (trinta por cento) dos cargos em comissão.\r\n\r\nArt. 6º - A Subsecretaria de Administração e Logística poderá editar normas complementares para cumprimento das medidas previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.01.2016.\r\n\r\nId: 1926763"
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                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 310/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 253/2015. Processo nº E-08/001/1126/2015. Data de Assinatura: 28/12/2015. Valor total: R$ 1.470.560,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1926850"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\n*APOSENTA a servidora MARIA DA PAZ LIRA LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.304-4, ID 2112837-5, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/200.360/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.12.20105.\r\n\r\nId: 1926646"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 025/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria/FS/DE nº 08/2016, publicada no DOERJ de 05/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 026/2016 - EXONERA GEYSA COELHO ANGELINI, Id. Funcional nº 4461480-2, a contar de 05/01/2016, do cargo de livre provimento de Assessor I-Administrativo, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 027/2016 - EXONERA EDUARDO PEREIRA MARQUES, Id Funcional nº 25731378, a contar de 05/01/2016, do cargo em comissão de Diretor Técnico Assistencial, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1926872"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA \r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 022/2016\r\n\r\nOnde se lê: EXONERA LAÉRCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, Id Funcional 5028343-0...\r\n\r\nLeia-se: EXONERA, A PEDIDO, LAÉRCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, Id Funcional 5028343-0...\r\n\r\nId: 1926807"
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                        "1926659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2559/2015- Ratifico o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 009/2015 no valor total de R$ 1.963.182, 18 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos) e autorizo a emissão da nota de empenho 2015NE01511, em favor de BIOMETRIX DIAGNÓSTICO LTDA, referente à aquisição de insumos para realização de tipagem HLA e pesquisa de anticorpos anti-hla por técnica de citometria de fluxo no HEMORIO, tudo com fundamento no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1926659"
                        ],
                        "1926786": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2978/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2015, para o registro de preços para aquisição de fios guias, em favor das seguintes empresas VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.555.303/0001-69, para fornecimento do item 01, no valor total de R$ 71.346,00 (setenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais), NEOMEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.809.310/0001-87 para fornecimento do item 02, no valor total de R$ 84.150,00 (oitenta e quatro mil cento e cinquenta reais) e BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.595.271/0001-05, para fornecimento do item 06, no valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1052/2015- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 66/2015 para aquisição de medicamentos em favor das seguintes empresas: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.896.538/0001-42 para o fornecimento do item 03, no valor total de R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais) e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.285.753/0001-90 para o fornecimento do item 04 no valor total de R$ 16.704,00 (dezesseis mil setecentos e quatro reais). Restaram fracassados os itens 01 e 02.\r\n\r\nId: 1926786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1926916": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1231/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MULTI IMPRESSÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar em 8,35% o valor original do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 16/12/2015.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Com o acréscimo de R$ 145.518,05 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e cinco centavos), fica alterado o valor total do contrato para R$ 1.886.910,10 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e dez reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\nId: 1926916"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1926852": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amara Dias Santos\r\n\r\n02-Diana Silva de Brito\r\n\r\n03-Yasmin Helena da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Domingos da Silva Pereira\r\n\r\n02-Bruna Calvet Gurgel Otoni de Carvalho\r\n\r\n03-Ingrid Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Roberta Ribeiro Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hugo Leonardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Gustavo Ferreira Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilmara Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato da Silva Serra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stephanie Fernandes Alves de Matos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lais Alves de Carvalho\r\n\r\n02-Tábata Maciel Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Souza Costa\r\n\r\n02-Paulo Júlio dos Anjos de Barros\r\n\r\n03-Renan Marinho Martins Moninhas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Gonçalves de Albuquerque Ziegler\r\n\r\n02-Lucas Foster Aguiar\r\n\r\n03-Nathália Rodrigues Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liliane Arruda de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jadilson Lima Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isaac César Sabino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caio Santana Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alana Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Nascimento Santos da Conceição\r\n\r\n02-Iner Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo de Oliveira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thaissa Lopes de Avelar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Silva dos Passos\r\n\r\n02-Vanessa Ferreira Dutra\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jefferson Magalhães Pinto\r\n\r\n02-Jonathan dos Santos Colmenero\r\n\r\n03-Lucas Souza da Silva\r\n\r\n04-Marcos Antonio Souza da Silva\r\n\r\n05-Mateus Rocha Barcelos Soares\r\n\r\n06-Michael Douglas de Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Nilton Lucas Frutuoso de Oliveira \r\n\r\n08-Renato dos Reis dos Santos\r\n\r\n09-Wallace Jose Soares dos Santos\r\n\r\n10-Weley Barbosa de Amorim\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allison Junio de Souza Almeida\r\n\r\n02-Allison Silva Soares\r\n\r\n03-Camila Vitoria Lima Gonçalves\r\n\r\n04-Crislane da Silva de Almeida\r\n\r\n05-Cristiane Lourenço da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Diego Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Claudio Tito\r\n\r\n08-Eduardo Felix da Silva\r\n\r\n09-Gessica Barbosa Santana\r\n\r\n10-Guilherme Euzébio Oliveira\r\n\r\n11-Jeferson do Nascimento Pereira\r\n\r\n12-Karine Silva Vitoriano dos Santos\r\n\r\n13-Liliane Amorim Flor\r\n\r\n14-Lucas Araujo de Andrade\r\n\r\n15-Lucas Santos de Lima \r\n\r\n16-Luiz Claudio Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Magda Maria da Silva\r\n\r\n18-Marlison Lobo Ferreira\r\n\r\n19-Matheus Silva de Andrade\r\n\r\n20-Mauricio da Silva Santos\r\n\r\n21-Thyago Hyvson Ferreira Soares da Costa\r\n\r\n22-Victor Soares Veiga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUNSHEE DE ABRANCHES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Júnior da Silva Azevedo\r\n\r\n02-Armênia Aparecida de Souza\r\n\r\n03-Fábio Correia Pontes\r\n\r\n04-Leonardo Nascimento Barbosa da Conceição\r\n\r\n05-Matheus Costa de Araújo\r\n\r\n06-Matheus Fagundes da Silva\r\n\r\n07-Taylan Salviano Catandubas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lúcia Aquino dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Miranda de Souza Silva\r\n\r\n03-Evandro dos Santos Nobrega Freitas \r\n\r\n04-Izabel Cristina Brito Carvalho\r\n\r\n05-Jhennifer Aparecida Felix da Cunha\r\n\r\n06-Kamilla Nascimento de Souza\r\n\r\n07-Karollainy Peres da Silva Souza\r\n\r\n08-Laís Matheus Marins\r\n\r\n09-Lidiane Rabelo Nogueira\r\n\r\n10-Natália de Oliveira Lemos\r\n\r\n11-Patrícia de Souza Ramos\r\n\r\n12-Rafael Barbosa de Mello\r\n\r\n13-Rafaela Dias Santos\r\n\r\n14-Renan Marley Faria Almeida Júnior\r\n\r\n15-Vanessa Mothé Luiz\r\n\r\n16-Victória Balbi Batista\r\n\r\n17-Vitória da Silva Lima\r\n\r\n18-Viviane Rodolpho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Jonathas Cipriano da Silva\r\n\r\n02-Ana Gabriele Aleixo Coelho\r\n\r\n03-Ihanca Pires Moreno\r\n\r\n04-Ludimilla Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Mikaely Correa Munier e Silva\r\n\r\n06-Rayssa da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Rikelvy Rodrigues Dias\r\n\r\n08-Welerson Vinicius Simoni Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Thayná Rodrigues Cezario\r\n\r\n02-Caroline Raquel dos Santos de Paula\r\n\r\n03-Cleyson Paula Simplicio\r\n\r\n04-Deivid Marciano de Aguiar\r\n\r\n05-Douglas da Silva Fernandes\r\n\r\n06-Fábricio de Castro Assis Cardoso\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Moraes\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Garcia Muzi\r\n\r\n09-Gabriela de Souza Silva Martins\r\n\r\n10-Gabryelle Oliveira Almeida\r\n\r\n11-Gelson Oliveira Costa Júnior\r\n\r\n12-Manoel Peres Crysostomo Neto\r\n\r\n13-Michelle Brito Gonçalves Godinho\r\n\r\n14-Osvaldo Junio Brito Camilo\r\n\r\n15-Priscyla de Abreu Moreira\r\n\r\n16-Saymon Silva Aniceto\r\n\r\n17-Talita Santos Amorim\r\n\r\n18-Thaynná Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n19-Thíphany Batista Curty\r\n\r\n20-Vinícius de Castro Assis Cardoso\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 40 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Fernandes\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Inacio Gomes\r\n\r\n03-Cláudio Barbosa Silveira\r\n\r\n04-Cristina da Silva Costa\r\n\r\n05-José Carlos Machado Junior\r\n\r\n06-Joziele Pêgo Torquato\r\n\r\n07-Maria de Fatima Ramos da Silva\r\n\r\n08-Micheline Malaquias da Silva Paixão\r\n\r\n09-Rosângela Gonzaga Rodrigues Coutinho\r\n\r\n10-Silvanea da Penha e Silva Lionardo\r\n\r\n11-Thiago dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: NEJA 42 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Andrade do Nascimento\r\n\r\n02-Dilciléa de Castro Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Maria Alice Coelho Pereira\r\n\r\n04-Rita de Cassia Ferreira Soares Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kathleen Judith Soares Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH \r\n\r\nCAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Any Rafaelle Souza Mariano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Mourão Viana\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jane da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabelle Carla de Castro Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kervin de Jesus Farias\r\n\r\n02-Layanne Veras da Silva\r\n\r\n03-Mariangela Fonseca Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniela da Silva\r\n\r\n02-Daniela de Campos Ignacio\r\n\r\n03-Gabrielle Secco Sampaio\r\n\r\n04-Hosana da Conceição Gomes Lucas\r\n\r\n05-Hellien Severiano da Silva\r\n\r\n06-Jeniffer Dias Enis\r\n\r\n07-Leonardo Costa Peçanha da Silva\r\n\r\n08-Luiz Fernando Ferreira da Cunha\r\n\r\n09-Rafael Felipe Ferreira Kunzler\r\n\r\n10-Tamires de Oliveira\r\n\r\n11-Thamires Cristine de Oliveira Viana\r\n\r\n12-Thamires de Lacerda Celso\r\n\r\n13-Thays Cristine Ventapane Martins\r\n\r\n14-Victor Hugo Vicente de Souza\r\n\r\n15-William Wallace Pereira Nazareth\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Clara Bakker da Silva\r\n\r\n02-Bruno Leal Basto de Azevedo\r\n\r\n03-Bruno Villas Moser Leal\r\n\r\n04-Catharina Augusta Lima Faria Pereira Oliveira\r\n\r\n05-Franciane Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Geovanna Silva Eira\r\n\r\n07-Jessika Tavares Coelho\r\n\r\n08-Layza Conceiçao da Cruz\r\n\r\n09-Lucas Sabino do Nascimento\r\n\r\n10-Luciana Lino de Oliveira\r\n\r\n11-Marlon Candeias Libanio da Silva\r\n\r\n12-Raquel Oliveira Martins de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayane Cristina dos Santos Acacio\r\n\r\n02-Gabriel Simor Barbosa\r\n\r\n03-Raquel de Souza Trindade\r\n\r\n04-Taina Miguel Carvalho\r\n\r\n05-Wendy Cristina Guimaraes Souza Brandao\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Conceiçao Augusto\r\n\r\n02-Aline Avelino Monte\r\n\r\n03-Ana Carolyne Amaral dos Santos\r\n\r\n04-Daniel Aguiar da Costa\r\n\r\n05-Igor Russi Moreira\r\n\r\n06-Ingrid Aparecida Soares Fernandes\r\n\r\n07-Isaias Souza Menezes\r\n\r\n08-Joilson José Augusto dos Santos\r\n\r\n09-Joyce Morais Rocha\r\n\r\n10-Juan Pereira Cidade Santos \r\n\r\n11-Marysol Silva Hypolito\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Kayene Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Carolina de Lima Santos\r\n\r\n03-Jeane da Silva Cherem\r\n\r\n04-Lidiane Rangel da Costa Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Pedro Paulo Nunes Amado\r\n\r\nLeia-se: 01-Pedro Paulo Neves Amado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08-Washington Catanhede do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 08-Washington Cantanhêde do Nascimento\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ivanildo Silva Pimentel\r\n\r\n02-João Lucas Férras da Motta dos Santos\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Leonor de Lourdes Frade\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Amaro Jorge Augusto dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Braga Passos\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Ribeiro Gomes\r\n\r\n04-Edjaneide Ribeiro de Lima\r\n\r\n05-Emanuelle Hoffmann Gabriel\r\n\r\n06-Everaldo Nunes Tavares\r\n\r\n07-Gisele Almeida dos Santos\r\n\r\n08-João Carlos da Silva e Souza\r\n\r\n09-Juarez Henriques Santos\r\n\r\n10-Luisa de Carvalho Barros Terra \r\n\r\n11-Marck Stephano de Jesus Brasil\r\n\r\n12-Michel Dantes Fleurilus\r\n\r\n13-Pedro Igor Carvalho Candal\r\n\r\n14-Sara Barreto Calil Siqueira\r\n\r\n15-Willy Gabriel Silva Corrêa Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alef Fernandes Lourenço\r\n\r\n02-Ana Carolina Leite Ribeiro \r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Monteiro\r\n\r\n04-Anelys Monteiro Grain\r\n\r\n05-Carlos Batista Machado\r\n\r\n06-Cristiano Alves Ferreira\r\n\r\n07-Daniela da Cruz Rangel\r\n\r\n08-Daniela Rodrigues Linhares Gomes de Assis\r\n\r\n09-Dênis da Silva\r\n\r\n10-Douglas Magaldi Pessanha de Souza\r\n\r\n11-Douglas Santana Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Eliezer da Silva Pessanha\r\n\r\n13-Estanislau Michalsky Netto\r\n\r\n14-Felipe Gomes Duarte\r\n\r\n15-Felix Ferreira Peixoto\r\n\r\n16-Giulliano Evangelista de Souza\r\n\r\n17-Iago Panisset Rubim Faria\r\n\r\n18-Iana Clóris da Rocha Pereira\r\n\r\n19-Isadora Braga Pestana\r\n\r\n20-Ithalo da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Ivanildo Silva Pimentel\r\n\r\n22-João Vitor Barreto Magro\r\n\r\n23-Jorge José Muller Neto\r\n\r\n24-Larissa Rocha Manhães Alves\r\n\r\n25-Laura Duarte Aguiar\r\n\r\n26-Laura Inês Belem Branco\r\n\r\n27-Leonardo dos Santos Moço\r\n\r\n28-Lucas Lessa Quilici\r\n\r\n29-Luisa Amanda Alves Barbosa\r\n\r\n30-Lukas de Almeida Gomes de Souza\r\n\r\n31-Marcelo Willian Maciel Cruz\r\n\r\n32-Maria Clara Oliveira Marinho\r\n\r\n33-Mariano Viana Arêas\r\n\r\n34-Marilia das Neves Soares Laurindo\r\n\r\n35-Matheus de Sousa Passarinho\r\n\r\n36-Mayara Alves Silvestre\r\n\r\n37-Maykel de Azevedo Souza\r\n\r\n38-Michel Dantes Fleurilus\r\n\r\n39-Noeli Costa da Silva Barreto\r\n\r\n40-Pedro Henrique Ribeiro Freire\r\n\r\n41-Ricardo Salgado de Azevedo Filho\r\n\r\n42-Vanessa Tavares Manhães\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaís Almeida do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Talita da Silva Souza de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natália Beatriz Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Inaiara Alves Guedes\r\n\r\n02-Leonel de Almeida Pires\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Rayane Soares de Lima\r\n\r\n02-Angela da Silva Marinho\r\n\r\n03-Damiana Feliz Monteiro\r\n\r\n04-Dayane Corrêa Henrique\r\n\r\n05-Eduardo dos Santos Costa\r\n\r\n06-Iris Alves\r\n\r\n07-Jadson de Paula dos Santos\r\n\r\n08-José Kaique de Souza Araújo\r\n\r\n09-Julio César Rodrigues Venancio\r\n\r\n10-Kaio Jailson de Souza Araujo\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Vitor dos Anjos Faria Pralon\r\n\r\n02-Iuri de Araujo Silva Serra\r\n\r\n03-Jackson de Lima Paiva\r\n\r\n04-Rafael da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roberta Macedo Cerqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cecília Santos do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cristiane da Silva Maia Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 02-Cristiane da Silva Maia Fagundes\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Edilson Oliveira Conceição\r\n\r\nLeia-se: 09-Edison Oliveira Conceiçao\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13-Ludimila Lorena Bento da Costa\r\n\r\nLeia-se: 13-Ludmila Lorena Bento da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcia Moraes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiana Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adelaci Faria Rodrigues\r\n\r\n02-Clebio Fernandes de Sousa\r\n\r\n03-Leonardo Ramos Moreira da Silva\r\n\r\n04-Valeria Maria de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eloiza Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rômulo Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Renata Nascimento Benedetto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef André Martins da Silva\r\n\r\n02-Isis Gonçalves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sebastiana Claudia Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natália Conceição da Paixão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleonice dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana Claudia Vieira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andreza Lima Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Xavier do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Cristina Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosilene Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando Roberto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2009\r\n\r\nPÁGINA: 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Luiz Rocha da Silva\r\n\r\n38-Wellington Moreira Calmão\r\n\r\nLeia-se: 13-Luiza Rocha da Silva\r\n\r\n38-Wellington Calmão Martins Guerra\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2015\r\n\r\nPÁGINA: 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Maria da Gloria da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Maria da Gloria da Silva Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Diogo da Silva de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 01-Diogo da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Cortes de Almeida\r\n\r\n09-Leonardo Santos de Lemos\r\n\r\n11-Lourival Netto de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Cartes de Almeida\r\n\r\n09-Leonardo Santos Lemos\r\n\r\n11-Lorival Netto de Oliveira\r\n\r\nId: 1926852"
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                        "1926695": [
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gessandra Fernandes de Oliveira Velasco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Danilo da Silva Delgado\r\n\r\n03-Marlon Santana Santos Villas Boas\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Waldemar de Paula Machado\r\n\r\n02-Lucas de Azevedo Oliveira\r\n\r\n03-Simone de Souza Braga Silva\r\n\r\n04-Thábita Cantarin Azeredo\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adejair José de Sousa\r\n\r\n02-Arthur Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Davi Breves Cardozo\r\n\r\n04-Edelson Sabino de Araujo\r\n\r\n05-Eduardo da Fonseca de Jesus\r\n\r\n06-Glenier Kildare dos Santos\r\n\r\n07-Gustavo Henrique Gonçalves Costa\r\n\r\n08-Henrique Gonçalves Garcia\r\n\r\n09-João Victor de Souza Moutinho\r\n\r\n10-Johnny Gomes Gois da Silva\r\n\r\n11-Julio Cesar de Melo Alessio\r\n\r\n12-Jussimar Germano\r\n\r\n13-Larissa Maia Ferreira\r\n\r\n14-Lorran de Jesus Oliveira\r\n\r\n15-Lucas José Bueno Caetano\r\n\r\n16-Lucas Resende Lucindo\r\n\r\n17-Lucas Sampaio Silva \r\n\r\n18-Luiz Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n19-Maria Cristina dos Reis Silva\r\n\r\n20-Paulo Roberto Bahia Oliveira Leite\r\n\r\n21-Roberto Pereira da Cruz\r\n\r\n22-Rosileni da Silva\r\n\r\n23-Rute Ferreira do Nascimento Valente\r\n\r\n24-Sandro Thiago Silva\r\n\r\n25-Tania da Costa Pinto Silva\r\n\r\n26-Ualas Vicente Dias dos Reis\r\n\r\n27-Vera Lucia de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Rafael Gomes Almeida\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Moreira Dias\r\n\r\n02-Antonio Luiz Monção Junior\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Eliésio Cardoso Barbosa\r\n\r\n05-Gessé Francisco da Silva\r\n\r\n06-Graziele Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Gonçalves Lino\r\n\r\n08-Léia Chimendes Vieira Campos\r\n\r\n09-Max Victor da Fonseca Souza\r\n\r\n10-Pedro Henrique Andrade Tavares\r\n\r\n11-Roberta de Cássia da Silva\r\n\r\n12-Shirley Maria de Melo Lima Moreira\r\n\r\n13-Willian Tiago da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Sobreira\r\n\r\n02-Andreia Gomes da Silva Leoncio\r\n\r\n03-Celio Generoso Leoncio\r\n\r\n04-Jaciane da Silva Victorino\r\n\r\n05-Jéssica Gonçalves Lancini\r\n\r\n06-Leandra Dias Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Miguel Caetano de Oliveira\r\n\r\n08-Osmar da Silva Barroso\r\n\r\n09-Paulo Roberto Policarpo\r\n\r\n10-Pedro dos Santos Barbosa\r\n\r\n11-Regina Célia Gonçalves\r\n\r\n12-Ruan Marques dos Reis Santos\r\n\r\n13-Waldinei Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Henrique Marques de Araujo\r\n\r\n02-Fabiana Roberta da Conceição\r\n\r\n03-Franciany dos Santos Nazaré Mendes\r\n\r\n04-Glaucia Henrique Ribeiro\r\n\r\n05-Jose Francisco Teodoro da Silva Souza\r\n\r\n06-Kissila Silva dos Santos\r\n\r\n07-Leticia Aparecida da Silva Nunes\r\n\r\n08-Lucas Hermoge Silva de Andrade\r\n\r\n09-Mariane da Silva\r\n\r\n10-Natan Luis Aparecido de Oliveira\r\n\r\n11-Paula Aparecida da Silva\r\n\r\n12-Pedro Henrique Wandalsen\r\n\r\n13-Tamyres de Oliveira Nazario\r\n\r\n14-Tuany de Souza Sanabio\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Ferreira Lopes Neto\r\n\r\n02-Aquim da Costa Alves\r\n\r\n03-Bruno de Souza Alves\r\n\r\n04-Carlos Roberto de Carvalho\r\n\r\n05-Carolini Medeiros de Souza\r\n\r\n06-Celso Murilo da Silva\r\n\r\n07-Geovana Lourenço Alves\r\n\r\n08-Ismael Augusto Alexandre Salgado\r\n\r\n09-Jonas Maximiano Ribeiro Filho\r\n\r\n10-Jonatan Simão Marinho\r\n\r\n11-Lucas Pereira Ferreira\r\n\r\n12-Lucas Policarpo Moura\r\n\r\n13-Max Monte Mór\r\n\r\n14-Noemi Santos dos Reis\r\n\r\n15-Rosenilda Leal de Figueiredo\r\n\r\n16-Taimeson da Silva Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 44-Tatiana Nunes Rogério\r\n\r\nLeia-se: 44-Tatiana Nunes Rogerio\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 20-Marcia Fátima Bastos\r\n\r\nLeia-se: 20-Marcia de Fátima Bastos\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Nilma Bello Conde\r\n\r\nLeia-se: 15-Nilma Bello Condé\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alex Sandro Angelo Miranda\r\n\r\nLeia-se: 01-Alex Sandro Angelo Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carla dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Anderson Queiroz de Paiva\r\n\r\n03-Andressa Luz de Souza \r\n\r\n04-Bruno Cazaes Lacerda\r\n\r\n05-Davi de Farias Freitas\r\n\r\n06-Filipe de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Francisco Armando Sarmento Menchão de Oliveira\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Marciano Rosa\r\n\r\n09-Helen Cris Sousa da Silva\r\n\r\n10-João Pedro Moura Dias\r\n\r\n11-Leonardo Alves Siqueira\r\n\r\n12-Leonardo Ferreira Lourenço\r\n\r\n13-Priscila da Silva\r\n\r\n14-Samanta Mayara da Silva Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos Medina \r\n\r\n02-Denival Lima de Brito \r\n\r\n03-Dinácio Soares das Neves \r\n\r\n04-Katarina Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Lais do Cabo Ferreira\r\n\r\n06-Letícia de Almeida Ferreira\r\n\r\n07-Lígia Ribeiro Soares\r\n\r\n08-Lucas Ferreira Lourenço\r\n\r\n09-Luciano Lopes da Silva\r\n\r\n10-Lucicleide Cardoso dos Santos de Jesus\r\n\r\n11-Maria José Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Marlene da Silva Manhães\r\n\r\n13-Mirian Feitosa dos Santos\r\n\r\n14-Rafael André Santos\r\n\r\n15-Rean Nunes Vieira Magalhães\r\n\r\n16-Ricardo Felicidade da Silva Junior\r\n\r\n17-Roberto Rozario de Almeida\r\n\r\n18-Vítor Silva Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrea Rosa de Oliveira\r\n\r\n02-Camila de Souza Nobrega \r\n\r\n03-Cristiano de Abreu Hilario \r\n\r\n04-Fabiano Eloy Silva e Silva \r\n\r\n05-Felipe da Costa Santos\r\n\r\n06-Isaura Maria Conceição dos Reis\r\n\r\n07-Jessica Maria de André Silva\r\n\r\n08-José Jailson da Silva\r\n\r\n09-Lourival Antero Machado Junior \r\n\r\n10-Luciene Emiliano de Souza \r\n\r\n11-Lucilene do Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-Maria Ferreira Dantas da Silva\r\n\r\n13-Marileusa Freitas de Santana\r\n\r\n14-Neuci Braga Barreto\r\n\r\n15-Regina Amélia Nunes Alves\r\n\r\n16-Rosa Maria Costa Cavalcante\r\n\r\n17-Vanuza de Jesus Viana\r\n\r\n18-Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Teixeira de Souza\r\n\r\n02-Anderson Teixeira Seabra\r\n\r\n03-Antonia Neide Lima de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno da Silva Gomes\r\n\r\n05-Cacilda dos Santos Silva Dias\r\n\r\n06-Cleide Augusta de Souza\r\n\r\n07-Edvan Sousa Marques\r\n\r\n08-Gidalva Xavier dos Santos\r\n\r\n09-José Antônio de Oliveira\r\n\r\n10-Lucia Lopes dos Santos\r\n\r\n11-Maiara dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Maria Aparecida Muniz de Souza\r\n\r\n13-Michely Barcellos de Souza\r\n\r\n14-Monique Vieira da Silva\r\n\r\n15-Priscila Marques Santos\r\n\r\n16-Rodolpho da Silva Orsa Soares\r\n\r\n17-Ronnie Raimundo do Nascimento\r\n\r\n18-Rosa de Carvalho Bulhões\r\n\r\n19-Tânia Maria Barbosa \r\n\r\n20-Wilson Jorge de Castro Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Barros de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luís Carlos Dias da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Candido de Amaral Filho\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Mondego\r\n\r\n03-Dener da Silveira Lima\r\n\r\n04-Elizabete de Paula Ferreira\r\n\r\n05-Gabriel dos Santos Barros\r\n\r\n06-Leandro Ferreira Lourenço\r\n\r\n07-Luana Sanglard da Luz\r\n\r\n08-Rayane de Souza Alves Leal\r\n\r\n09-Shirlei Simões Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Erivelton Denis da Silva\r\n\r\n02-Everton Silva de Souza\r\n\r\n03-Laryssa de Araujo Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02-Vera Lúcia da Silva Oliveira\r\n\r\nId: 1926695"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nBruna Maria do Prado Magalhães - 1999\r\n\r\n2-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandro Moraes Teixeira da Rocha - 2007\r\n\r\n3-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Paula Manaia Lima - 2006\r\n\r\n4-COLÉGIO VAN GOGH - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJadyr Maciel Soares Junior - 2002\r\n\r\n5-COLÉGIO DA CIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSenclair Luiz Bornéo Silva - 1994\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL ALVORADA - São João de Meriti\r\n\r\nHABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nGezilda Fernandes de Oliveira - 1982\r\n\r\n7-COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nGlauco Leony Santos - 1997\r\n\r\n8-COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniel Amaro Alves de Carvalho - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPedro Bollentini Moreira - 2006\r\n\r\n10-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL A DISTANCIA\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Barbosa - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA A DISTANCIA\r\n\r\nJhonny Henrique de Souza - 2012\r\n\r\n11-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nSebastiana de Assis Cardoso - 1996\r\n\r\n12-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavio Araujo de Souza - 2002\r\n\r\n13-COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuciano Sergio Cossatis - 2001\r\n\r\n14-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlaucia Martins Aguiar do Carmo - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nPatricia da Silva Freitas - 1995\r\n\r\n16-ROFI - CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEliane Jean da Fonseca Gomes - 1990\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Heidi dos Santos Campos - 1999\r\n\r\nLeia-se: Heidi dos Santos Campos - 2000\r\n\r\nId: 1926611"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE COMPÔEM A 6ª TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO 2015 DO CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, EDITAL 2011, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos, abaixo registrados, oriundos da 6ª turma do curso de formação do concurso público do DEGASE Edital/2011, com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de Níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para apresentação da documentação exigida no item 14.3 do edital do concurso, a saber:\r\n\r\nOs candidatos abaixo descritos deverão comparecer em 13 de janeiro de 2016, no horário das 09 às 12h, munidos da documentação exigida no item 14.3 do edital do concurso público, publicado no DOERJ de 14/10/2011, na Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE), sito em Estrada das Canárias, nº 569, Portão b - Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1001002\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1002230\r\n\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1010805\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1010850\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1019820\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1024627\r\n\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1024758\r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1025235\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1030868\r\n\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1033046\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038068\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038117\r\n\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038132\r\n\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038554\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038674\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1039851\r\n\r\nJOÃO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1044287\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1044370\r\n\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1048195\r\n\r\nLÍLIAN MONTEIRO JORGE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1055400\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BENTO HONÓRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1056594\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1057381\r\n\r\nMARIA LAUDICÉIA DIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1065225\r\n\r\nPEDRO DA ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1067772\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1068890\r\n\r\nRENATA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1073520\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1076138\r\n\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079470\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079505\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1006419\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1040842\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1048245\r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1000379\r\n\r\nADILSON JUNIOR DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001064\r\n\r\nADRIANO FRAZÃO MANHÃES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001136\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001142\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001306\r\n\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001517\r\n\r\nALAN GOMES DA SILVA POUBEL\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1002778\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1002986\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SÁ*\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1003313\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1003719\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO DA MOTA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1004840\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1007219\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1009260\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1009572\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1010166\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1011756\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1013883\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1017411\r\n\r\nCLEBER CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021215\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021277\r\n\r\nDENIS GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021547\r\n\r\nDÉRICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021914\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1022705\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1022869\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1023715\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1023827\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1024314\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1026127\r\n\r\nELSON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1026601\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1027556\r\n\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1028113\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1028919\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1029564\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA NELSON\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1029814\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1030543\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1032975\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1033227\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA VALENTE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1034550\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1037641\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1038608\r\n\r\nJARBAS PONTES JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1040434\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORRÊA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1040689\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1040820\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1041550\r\n\r\nJOSANO JOSÉ ALBERTO JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1042332\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1042361\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1043710\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1044034\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1045182\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1045690\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1049150\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1051206\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1053232\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1056366\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1054727\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1054917\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1055368\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1055726\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1059669\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1060663\r\n\r\nMOISÉS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1061377\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1062525\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1062540\r\n\r\nNILSON MARINHO FRANÇA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1064413\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1064702\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARCOLONGO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1065102\r\n\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1066423\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1066852\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1068380\r\n\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1069291\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1070269\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1071780\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1072819\r\n\r\nRONALDO LUÍS BATISTA FINTELMAN\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1074174\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1079554\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1079914\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1079999\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA \r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1081129\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1081278\r\n\r\nVALDIR JOSÉ ALVES*\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1082968\r\n\r\nVICTOR PORFÍRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1008528\r\n\r\nANDRÉA RITA CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1019933\r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1025735\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE*\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1030998\r\n\r\nFLÁVIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1047789\r\n\r\nLETÍCIA ROISENBERG DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1052346\r\n\r\nMAÍRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1056663\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1063735\r\n\r\nPATRICIA FRANK DA GAMA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1070927\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077157\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077437\r\n\r\nSUELEN GURGEL DE ARAGÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1078919\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO*\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1073485\r\n\r\nROSANGELA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1012470\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n1061068\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n1042103\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA BOLZAN\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1000617\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1050352\r\n\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1057910\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1030224\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1036707\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1048311\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1082111\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1005204\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1011428\r\n\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1049709\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARÃES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1070022\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1075071\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1084646\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1011248\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1017229\r\n\r\nCLÁUDIO MORAES MOURÃO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1030236\r\n\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1037212\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1042735\r\n\r\nJOSILENE MÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1044507\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1057704\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1060404\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\nTEC. SEGURANÇA TRABALHO\r\n\r\n1050042\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTEC. SEGURANÇA TRABALHO\r\n\r\n1063269\r\n\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA\r\n\r\nTEC. SUPORTE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1012446\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\nTEC. SUPORTE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1029541\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1055850\r\n\r\nMARCOS MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1002160\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1024894\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1025948\r\n\r\nELIZANGELA MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1033660\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1059648\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1020078\r\n\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1079068\r\n\r\nTHAIS CANTIZANI HALABEY\r\n\r\n*Sub Judice\r\n\r\nId: 1926866"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926687": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: ASPLANDE - Assessoria e Planejamento para o Desenvolvimento e a UERJ. OBJETO: Estabelecer parceria entre as partes através do Instituto de Matemática e Estatística, sob a Coordenação do Laboratório de Estudos sobre Gestão da Inovação visando o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos na área de Tecnologia. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2015. VIGÊNCIA: 36 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/9901/2015.\r\n\r\nId: 1926687"
                            ],
                            "1926724": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2016 - EXAME DISCURSIVO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em decorrência de problemas técnicos na rede da UERJ, haverá mais um dia para o pedido de revisão de notas, conforme calendário abaixo.\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de revisão\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nRede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de \r\n\r\n08/01/2016\r\n\r\nvestibular@dsea.uerj.br UERJ DSEA/Atendimento \r\n\r\nrevisão (pagamento efetuado e não confirmado)\r\n\r\nPav. João Lyra Filho - 1º andar/F/sala 1141 10 às 17 h\r\n\r\nId: 1926724"
                            ],
                            "1922691": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA \r\n\r\nE TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SERINGAS) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 45.520,00. Processo HUPE nº E-26/008/2894/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (ELETRODOS, ETC) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 102.526,80. Processo HUPE nº E-26/008/2514/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (COLETORES DE URINA, ETC) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 63.750,00. Processo HUPE nº E-26/008/2246/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALPRAZOLAM, ETC) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 216.344,40. Processo HUPE nº E-26/008/3040/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ACICLOVIR SÓDICO) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 310.824,00. Processo HUPE nº E-26/008/2842/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AVENTAL CIRÚRGICO) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 262.500,00. Processo HUPE nº E-26/008/1807/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/01/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (CLIP LIGADURA DE TITÂNIO) PARA OS SETORES DE CIRURGIA GERAL E UROLOGIA DO HUPE, COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, no valor total estimado de R$ 35.640,00. Processo HUPE nº E- 26/008/2650/2015.\r\n\r\nId: 1922691"
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                            "1926858": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 062/2015 DE 27/10/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, torna público aos interessados que, no período de 11/01/2016 a 12/02/2016, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, na área de Materiais Metálicos II. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, sala 310, na Unidade Universitária de Metalurgia, Prédio I, Telefone (21) 2332-7532/2333-6934, ramal 127. O Edital se encontra disponível no portal eletrônico da UEZO, www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1926858"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Município do Rio de Janeiro. ASSINADO: 11.12.2015.OBJETO: A RIOTRILHOS cederá onerosamente o uso do Imóvel situado na Rua do Lavradio nº. 167, Centro, Rio de Janeiro, R.J, ao Município do Rio de Janeiro. Valor Global: R$ 862.650,00 (oitocentos e sessenta e dois mil seiscentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) anos. FUNDAMENTO: Art. 42, §2º, da Lei Complementar nº 08/1977. PROCESSO Nº E-10/002/489/2015.\r\n\r\nId: 1926971"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 23/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e a Prefeitura Municipal de Quatis Visando à Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Potável do Município. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO prorrogar pelo prazo de 06 (seis) meses, a vigência do Convênio n° 023/12, com término previsto para o dia 06/07/2016. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.747/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2015.\r\n\r\nId: 1926627"
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                        "1926626": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente SE, a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul e o Instituto Estadual do INEA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto transferir para o instituto Estadual do Ambiente - INEA, a posição de CONCEDENTE do Convênio n° 05/2014 que a partir da presente data, será administrado e fiscalizado pelo referido Instituto. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/001.221/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1926626"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917785": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceira Prorrogação do Termo Aditivo n° 01/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC. INEA 03/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério Público Federal (MPF), Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES), Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Edgard da Motta Teixeira - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA 03/2012, emitir Autorização Ambiental de Funcionamento e cumprir o cronograma de ações e desembolso. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.316/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceira Prorrogação do Termo Aditivo n° 02/2013 - Primeiro Termo Aditivo do TAC INEA 05/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério Público Federal (MPF), Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES), Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Comércio de Pedras Santa Catarina Ltda.. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA. 05/2012, emitir Autorização Ambiental de Funcionamento e cumprir o cronograma de ações e desembolso. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.326/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceira Prorrogação do Termo Aditivo n° 04/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC INEA 07/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério Público Federal (MPF), Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES), Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa MAP's Pedras Ltda. - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo do TAC INEA 07/2012, emitir Autorização Ambiental de Funcionamento e cumprir o cronograma de ações e desembolso. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.329/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 06/2015 - Terceiro Termo Aditivo ao TAC INEA n° 18/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério Público Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), Município de Santo Antônio de Pádua, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (SINDGNAISSES) e empresas extratoras de rochas ornamentais para revestimentos situadas no Município de Santo Antônio de Pádua, nominadas na tabela abaixo. OB JETO: Prorrogar o prazo do Termo Aditivo nº 12/2014 - Segundo Aditivo ao TAC INEA n° 18/2012, por 12 (doze) meses, bem como a alteração de Cláusulas do TAC, a fim de que as Compromissadas concluam as ações acordadas no TAC INEA n° 18/2012. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/507.326/2011.\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO LUIZ BELLOTI NACIF ME\r\n\r\nCNPJ: 29.559.279/0002-22\r\n\r\n14\r\n\r\nSERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.324.913/0001-26\r\n\r\nDNPM: 890.455/1989\r\n\r\nE-07/203.931/2002\r\n\r\nDNPM: 890.069/2004\r\n\r\nE-07/202.129/2001\r\n\r\n2\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 03.211.974/0002-93\r\n\r\n15\r\n\r\nPEDREIRA VALE DO POMBA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 29.018.405/0001-39\r\n\r\nDNPM: 890.096/2003\r\n\r\nE-07/202.535/2004\r\n\r\nDNPM: 890.181/2007\r\n\r\nE-07/201.018/1996\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 03.211.974/0002-93\r\n\r\n16\r\n\r\nPEDREIRA BRAÇO FORTE LTDA - ME\r\n\r\n(NORMA COSENDEY BARROS DA SILVA)\r\n\r\nCNPJ: 22.662.907/0001-59\r\n\r\nDNPM: 890.449/2004\r\n\r\nE-07/511.364/2011\r\n\r\n(01.300.143/0001-81)\r\n\r\nDNPM: 890.415/2007\r\n\r\nE-07/511.403/2011\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA.-ME\r\n\r\nCNJP: 03.211.974/0002-93\r\n\r\n17\r\n\r\nA.C. DE ANDRADE COMÉRCIO DE PEDRAS ME\r\n\r\nCNPJ: 01.238.048/0001-03\r\n\r\nDNPM: 890.000/2004\r\n\r\nE-07/511.364/2011\r\n\r\nDNPM: 890.450/2007\r\n\r\nE-07/201.197/1996\r\n\r\n5\r\n\r\nD. B. DE SOUZA PEDRAS DECORATIVAS - ME.\r\n\r\nCNPJ: 04.862.437/0001-95\r\n\r\n18\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO ME\r\n\r\nCNPJ: 35.770.452/001-37\r\n\r\nDNPM: 890.071/2004\r\n\r\nE-07/203.369/2004\r\n\r\nDNPM: 890.590/2009\r\n\r\nE-07/201.704/1996\r\n\r\n6\r\n\r\nHERMETE IZABEL DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ: 28.591.378/0001-26\r\n\r\n19\r\n\r\nDECORE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.404.738/0001-87\r\n\r\nDNPM: 890.008/2004\r\n\r\nE-07/202.686/2004\r\n\r\nDNPM: 890.337/2011\r\n\r\nE-07/201.601/1996\r\n\r\n7\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.343.816/0001-04\r\n\r\n20\r\n\r\nMÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS ME\r\n\r\nCNPJ: 01.256.441/0001-11\r\n\r\nDNPM: 890.001/2004\r\n\r\nE-07/203.269/2004\r\n\r\nDNPM: 890.486/2008\r\n\r\nE-07/200.906/2005\r\n\r\n8\r\n\r\nJ. M. TEIXEIRA ME\r\n\r\nCNPJ: 39.421.045/0001-75\r\n\r\nDNPM: 890.538/2003\r\n\r\nE-07/203.025/2001\r\n\r\n21\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO ME\r\n\r\nCNPJ: 35.770.452/001-37\r\n\r\nDNPM: 890.153/2003\r\n\r\nE-07/201.171/2000\r\n\r\n9\r\n\r\nMINERAÇÃO 7 AMIGOS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 07.000.666/0001-99\r\n\r\n22\r\n\r\nPEDREIRA AVENTUREIRA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 01.294.146/0001-50\r\n\r\nDNPM: 890.398/1999\r\n\r\nE-07/203.527/2004\r\n\r\nDNPM: 890.499/2008\r\n\r\nE-07/202.479/2001\r\n\r\n10\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS BARREIROS DE PÁDUA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 06.304.491./0001-40\r\n\r\n23\r\n\r\nMAP´S PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.416.896/0001-20\r\n\r\nDNPM: 890.070/2004\r\n\r\nE-07/203.360/2004\r\n\r\nDNPM: 890.191/2008\r\n\r\nE-07/511.367/2011\r\n\r\n11\r\n\r\nPEDREIRA RUTH LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 36.222.586/0001-86\r\n\r\n24\r\n\r\nEXTRAÇÃO DE PEDRA BOA VISTA PADUANA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.875.084/0001-32\r\n\r\nDNPM: 890.386/2001\r\n\r\nE-07/201.021/1996\r\n\r\nDNPM: 890.320/2005\r\n\r\nE-07/511.374/2001\r\n\r\n12\r\n\r\nWALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME\r\n\r\nCNPJ: 36.288.264/0001-30\r\n\r\n25\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SÃO RAFAEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.859.193/0001-00\r\n\r\nDNPM: 890.207/2005\r\n\r\nE-07/506.528/2011\r\n\r\nDNPM: 890.674/1994\r\n\r\nE-07/201.473/1999\r\n\r\n13\r\n\r\nPRIS CRIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.626.167/0001-19\r\n\r\n26\r\n\r\nLAGOA DOURADA PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.265.841/0001-93\r\n\r\nDNPM: 890.467/2011\r\n\r\nE-07/511.398/2011\r\n\r\nDNPM: 890.292/2011\r\n\r\nE-07/201.235/1996\r\n\r\nId: 1917785"
                            ],
                            "1926873": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, comunica aos interessados que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO n° 34/2015 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM PLATAFORMA MICROSOFT DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira. Informamos ainda que a data do pregão eletrônico continua adiada SINE DIE.\r\n\r\nId: 1926873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1926622": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL \r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº: 038/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Suprimentos de Informática\r\n\r\nDuração da Proposta: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: LD TOTAL COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Medéia nº 209 - Bairro: Pontinha - Cidade: Araruama - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.970-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 202.940,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 202.940,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 202.940,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: LD TOTAL COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Medéia nº 209 - Bairro: Pontinha - Cidade: Araruama - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.970-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 202.940,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 202.940,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº: 039/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Equipamentos de Informática (Computador e Impressora)\r\n\r\nDuração da Proposta: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nEndereço: Rua Presidente Getúlio Vargas nº 1.107 - Bairro: Centro - Cidade: Guarapuava - Unidade Federativa: Paraná - PR - CEP.: 85.010-280\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 165.900,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 165.900,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 165.900,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nEndereço: Rua Presidente Getúlio Vargas nº 1.107 - Bairro: Centro - Cidade: Guarapuava - Unidade Federativa: Paraná - PR - CEP.: 85.010-280\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 165.900,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 165.900,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº: 040/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Equipamentos de Informática (Impressora e No Break)\r\n\r\nDuração da Proposta: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Beneditinos nº 26 - Sala 201 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.081-050\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 105.600,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 105.600,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 105.600,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Beneditinos nº 26 - Sala 201 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.081-050\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 105.600,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 105.600,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº: 041/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Equipamentos de Informática (Hd Externo)\r\n\r\nDuração da Proposta: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nEndereço: Rua Maestro Felicio Toledo nº 500, sala 1006 - Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - CEP.: 24.030-107\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 7.020,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 7.020,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 7.020,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nEndereço: Rua Maestro Felicio Toledo nº 500, sala 1006 - Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - CEP.: 24.030-107\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 7.020,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 7.020,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 1926622"
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                    "Administração Vinculada": {
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                            "1926820": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nERRATA-CONCORRÊNCIA Nº CO-001/15-PESAGRO-RIO\r\n\r\nA PESAGRO-RIO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, O Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA nº 001/15, que tem objeto a execução de obras visando à demolição/construção do LABORATÓRIO DE INFORMAÇÃO E MERCADO AGRÍCOLA E DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na localidade de Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, no Município de Niterói-RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 1.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO JANEIRO - PESAGRO-RIO, torna público que, devidamente autorizada pelo seu Presidente, às fls. 755 do processo administrativo nº E-02/003/644/2013, fará realizar no dia 02/12/15, às 10:30h, na Sede da PESAGRO-RIO, situada à Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói-RJ, licitação na modalidade de Concorrência do tipo menor preço e regime de empreitada por preço global, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.2010, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 1.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO JANEIRO - PESAGRO-RIO, torna público que, devidamente autorizada pelo seu Presidente, às fls. 755 do processo administrativo nº E-02/003/644/2013, fará realizar no dia 02/12/15, às 10:30 horas, na Sede da PESAGRO-RIO, situada à Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói-RJ, licitação na modalidade de Concorrência do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n°123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.2010, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer.\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 2.2 - Para os fins do inciso I, do § 1º do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas Parcelas de Maior Relevância Técnica as constantes do ANEXO I (PARCELAS DE MAIOR RELEVANCIAS).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 2.2 - Para os fins do inciso I, do parágrafo 1º, do Art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas Parcelas de Maior Relevância Técnica as constantes do ANEXO I (PARCELAS DE MAIOR RELEVANCIA TÉCNICA).\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 4.1 - A presente licitação é do tipo menor preço e regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 4.1 - A presente licitação é do tipo menor preço e regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 5.1 - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (ANEXO D - Planilha Orçamentária) referente ao mês de março/2015-EMOP é de R$ 2.178.125,72 (dois milhões cento e setenta e oito mil, cento e vinte cinco reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), acrescido do BDI máximo permitido (19%), com base na Planilha de Custos Unitários (ANEXO D - Planilha Orçamentária),referente ao mês de março/2015-EMOP é de R$ 2.172.251,43 (dois milhões, cento e setenta e dois mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 6.2 - Não serão admitidos na licitação os licitantes:\r\n\r\na) suspensos temporariamente pela Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93”; e \r\n\r\nb) já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública”.\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 9.3.7 - Atestado de visita, que será fornecido pela PESAGRO-RIO no dia 30/10/2015 às 10:30 horas, no local da obra (Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói, no Rol de Entrada da Diretoria Técnica), devendo comparecer um engenheiro ou arquiteto, credenciado pela empresa licitante (carta de credenciamento e documentação comprobatória - carimbo do CNPJ da Empresa Licitante). Sendo dado uma tolerância de 15 minutos.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.3.7 - Atestado de visita, que será fornecido pela PESAGRO-RIO no dia (em data e horário a serem fixadas posteriormente) no local da obra, devendo comparecer um engenheiro ou arquiteto, credenciado pela empresa licitante (carta de credenciamento e documentação comprobatória - carimbo do CNPJ da Empresa Licitante).\r\n\r\nINCLUSÃO: Subitem 9.3.7.1 - Caso o licitante opte pela não participação da Visita Técnica, estará obrigado a apresentar Declaração Formal assinada pelo responsável técnico da Empresa Licitante, sob as penalidades da lei, informando que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos relativos à obra, que assume total responsabilidade pela não realização da visita e que não utilizará desta prerrogativa para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras que venham a onerar a administração, na forma do ANEXO P. \r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 9.4.2.2 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado igual ou superior a R$ 217.812,57 (duzentos e dezessete mil oitocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), relativos a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.2.2 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado igual ou superior a R$ 217.225,14 (duzentos e dezessete mil duzentos e vinte e cinco reais e catorze centavos), relativos a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINCLUSÃO: Subitem 15.8.2 - Em caso de aditivos com a inclusão de serviços ou itens não previstos, o preço unitário estará limitado ao custo unitário conforme o item 15.8.1 do Edital acrescido do BDI estabelecido pela administração no orçamento base, aplicando-se o desconto inicialmente obtido na licitação.\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 16.1 - A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada (s) de acordo com a gravidade da infração: \r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa; \r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 16.1 - A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\n\r\na) advertência;\r\n\r\nb) multa administrativa; \r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 16.3.2 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 16.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 16.3.2 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c do item 16.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.\r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 16.5 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 16.1: \r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. \r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 16.5 - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c do item 16.1”.\r\n\r\na) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. \r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 16.6 - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea d, do item 16.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 16.6 - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar em qualquer esfera da Administração Pública seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado à reprimenda, prevista na alínea d do item 16.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados. \r\n\r\nONDE SE LÊ: no Subitem 20.10 - São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\n\r\nCD - I - PARTE TÉCNICA DA OBRA:\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico (composto dos itens: 01,03,04,05,06,07 e 11);\r\n\r\nANEXO C - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro (item 02)\r\n\r\nANEXO D - Planilha Orçamentária (item 02)\r\n\r\nANEXO E - Quadro de Instalações, Equipamentos e Equipe Técnica (item 09)\r\n\r\nANEXO I - Parcelas de Maior Relevância Técnica (item 08)\r\n\r\nCD - II - PARTE ADMINISTRATIVA - EDITAL E DEMAIS ANEXOS:\r\n\r\nANEXO A - Modelo de Carta de Credenciamento\r\n\r\nANEXO F - Impresso da Proposta de Preço\r\n\r\nANEXO G - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nANEXO H - Modelo de Planilha de Composição Analítica do BDI\r\n\r\nANEXO J - Minuta de Contrato\r\n\r\nANEXO K - Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nANEXO L - Modelo de Declaração para Atendimento ao Inciso V, Art. 27 da lei nº 8.666/93\r\n\r\nANEXO M - Modelo de Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925/2003\r\n\r\nANEXO N - Modelo de Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414/2004\r\n\r\nANEXO O - Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 20.10 - São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\n\r\nCD - I - PARTE TÉCNICA DA OBRA:\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico (composto dos itens: 01,03,04,05,06,07 e 11);\r\n\r\nANEXO C - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro (item 02)- (Novo Cronograma-Físico-Financeiro)\r\n\r\nANEXO D - Planilha Orçamentária (item 02)\r\n\r\nANEXO E - Quadro de Instalações, Aparelhamento e Pessoal Técnico (item 09)\r\n\r\nANEXO I - Parcelas de Maior Relevância Técnica (item 08)\r\n\r\nANEXO Q - Composição Analítica de Custos da Planilha Orçamentária - (dígito verificador G) em CD\r\n\r\nCD - II - PARTE ADMINISTRATIVA - EDITAL E DEMAIS ANEXOS:\r\n\r\nANEXO A - Modelo de Carta de Credenciamento\r\n\r\nANEXO F - Impresso da Proposta de Preço\r\n\r\nANEXO G - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nANEXO H - Modelo de Planilha de Composição Analítica do BDI\r\n\r\nANEXO J - Minuta de Contrato\r\n\r\nANEXO K - Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nANEXO L - Modelo de Declaração para Atendimento ao Inciso V, Art. 27 da lei nº 8.666/93\r\n\r\nANEXO M - Modelo de Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925/2003\r\n\r\nANEXO N - Modelo de Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414/2004\r\n\r\nANEXO O - Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nANEXO P - Modelo de Declaração de Conhecimento do Objeto\r\n\r\nNO CD-I - PARTE TÉCNICA DA OBRA\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico (item-1 - Dossiê Técnico)\r\n\r\nONDE SE LÊ: 6) O item de “Administração Local”, previsto no código 01.090.131-G do orçamento 6138.002/15, será pago com a quantidade que expressar o percentual mensal de serviços executados que poderá ser consultado no orçamento 6124.001/15, anexo. \r\n\r\nLEIA-SE: 6) O item de “Administração Local”, previsto no código 01.090.131-G do orçamento 6138.001/15, será pago com a quantidade que expressar o percentual mensal de serviços executados que poderá ser consultado no orçamento 6124.001/15, anexo.\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico (item-1-Dossiê Técnico)\r\n\r\nINCLUSÃO: Dossiê Técnico - 9) Nos códigos 03.001.0001-B (escavação), 03.013.0001-B (reaterro) e 05.002.0004-A (demolição de concreto) do orçamento 6138.003/15, previstos para demolição da infraestrutura (cintas e bloco de fundações) existentes, deverão ser medidos após apropriados durante a execução da obra.\r\n\r\nANEXO C - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro - ANEXO C (item 2) - Novas Planilhas com os novos cálculos. \r\n\r\nANEXO D - Planilha Orçamentária (item 2) - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA nº 6138/15 - Listagem de Orçamentos - Mês Base- 03/15\r\n\r\nONDE SE LÊ: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.005.0123-B-Quantidade 12.930,00 - TOTAL - 9.180,30.\r\n\r\nLEIA-SE: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.005.123-B- Quantidade - 9.720,00 - TOTAL - 6.901,20.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.006.0008-B- Quantidade 129,00 - TOTAL - 2.489,70.\r\n\r\nLEIA-SE: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.006.0008-B- Quantidade - 97,00 - TOTAL - 1.872,10.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.011.0051-B - Quantidade - 302,00 - TOTAL - 2.077,76.\r\n\r\nLEIA-SE: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.011.0051-B - Quantidade - 227,00 - TOTAL -1.561,76.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.014.0113-G- Quantidade - 431,00 - TOTAL - 6.137,44.\r\n\r\nLEIA-SE: Orçamento 6138.003/2015 - Composição 04.014.0113-G - Quantidade -324,00 - TOTAL - 4.613,76.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas que já adquiriram o Edital desta Concorrência até a presente data serão convocadas pela Comissão de Licitação da PESAGRO-RIO, para retirada dos novos ANEXOS após decisão final do Egrégio Tribunal de Contas quanto ao prosseguimento do citado certame licitatório.\r\n\r\nOs anexos a serem substituídos são os abaixo relacionados:\r\n\r\nANEXO C - Cronograma Físico Financeiro (em CD novo Cronograma)\r\n\r\nANEXO J - Minuta de Contrato (em razão das alterações do Edital)\r\n\r\nANEXO P - Modelo de Declaração de Conhecimento do Objeto\r\n\r\nANEXO Q - Composição Analítica de Custos da Planilha Orçamentária - (dígito verificador G) - (em CD).\r\n\r\nRelativamente a Visita Técnica e data de realização da licitação, serão fixadas novas datas, sendo sua divulgação efetuada através de publicação no Diário Oficial do Estado, da União e em Jornal de Grande Circulação. \r\n\r\nId: 1926820"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926739": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ. e Locadora de Veículos Caxangá LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços de locação de veículo. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 04.12.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 24.115,08 (vinte e quatro mil cento e quinze reais e oito centavos) em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.009,59 (dois mil e nove reais e cinquenta e nove centavos). PROCESSOS Nºs E-01/400.230/2012 e E-06/40.115/2012.\r\n\r\nId: 1926739"
                            ],
                            "1926743": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e Precisa Recortes Eletrônicos S/C LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços de pesquisa e envio de recortes relativos ao Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Diário Eletrônico dos Tribunais Superiores dos Processos Oriundos. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 17.12.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). PROCESSO Nº E-06/40109/2012.\r\n\r\nId: 1926743"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1926764": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 313 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MINUTA DE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ESCAPE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5939/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhorar a coordenação e a articulação das políticas públicas;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência e a responsabilização da gestão das políticas públicas; e\r\n\r\n- a necessidade de elaboração das políticas públicas, com ênfase em resultados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o documento básico para a confecção do Plano de Escape, visando implantação, nas escolas da Rede Estadual, de Rota de Fuga.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nTitular: Claudia Fernanda Vanalli Marques - ID. Funcional nº 4381028-4\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Freitas de Sá Mota - ID. Funcional nº 4334531-0\r\n\r\nTitular: Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID. Funcional nº 4317961-4\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936-0\r\n\r\nTitular: Jussara Caetano - ID. Funcional nº 4336628-7\r\n\r\nSuplente: Sílvia Brasil - ID. Funcional nº 4336626-0 \r\n\r\nTitular: Inês dos Santos Silva - ID. Funcional nº 3633265-8\r\n\r\nSuplente: Wesley Karllos Neves Conceição - ID. Funcional nº 5769639\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho poderá convocar técnicos com conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho irá se reunir quinzenalmente para identificar, discutir e divulgar estudo de implantação do projeto de segurança contra incêndio e pânico para os prédios que compõe as Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - A participação dos servidores relacionados neste Grupo de Trabalho não será remunerada.\r\n\r\nArt. 6º - Fica fixado o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão da Minuta de Projeto de implantação do plano de segurança contra incêndio e pânico, podendo ser o prazo prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 7º - O Grupo de Trabalho apresentará o estudo de implantação do projeto de segurança contra incêndio e pânico para os prédios que compõe as Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, num prazo de 180 dias após o prazo citado no art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1926764"
                    ],
                    "1926869": [
                        "I - Edital",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO/MASCULINO DO DEGASE.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n42060060\r\n\r\n0.916.095-3\r\n\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/021/2137/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n42060060\r\n\r\n0.916.095-3\r\n\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/021/2137/2015\r\n\r\nId: 1926869"
                    ],
                    "1926755": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/867/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1298/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/389/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/12/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1644/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1926755"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, a servidora SELMA BERGARA ALMEIDA, ID Funcional nº 4324508-0, Professor Associado, Faixa XV, Nível E, Padrão 3, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/2202/2015.\r\n\r\nEXONERA JURACI APARECIDO SAMPAIO, ID Funcional nº 4272892-4, a contar de 31 de outubro de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/2218/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional nº 641515-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por JURACI APARECIDO SAMPAIO. Processo nº E-26/009/2218/2015.\r\n\r\nId: 1926859"
                        ],
                        "1926860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2169/2015 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 09/12/2015, a servidora TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 641297-1, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1565/2015 - VERA LUCIA PLETITSCH, ID Funcional nº 641327-7, Profissional de Nível Médio - Administrativo. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1986/2015 - AUTORIZO o encerramento de folha do ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 641733-7, por motivo de falecimento, em favor de FILOMENA MARIA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1926860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926760": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1232 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REPARCELAMENTO DE PARCELAS NÃO QUITADAS DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n\r\n- que o parcelamento e reparcelamento de parcelas não quitadas de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias ou concessionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos das empresas permissionárias ou concessionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\n\r\nI- débitos iguais ou superiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nII- débitos iguais ou superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) até R$ 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nIII- débitos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIV- débitos de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R$ 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nV- débitos com valores abaixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 2º - O pedido de parcelamento e reparcelamento de parcelas não quitadas de débitos deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento e reparcelamento de parcelas não quitadas de débitos, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - As Empresas que não parcelarem e/ou reparcelarem parcelas não quitadas de seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 31 de dezembro de 2016, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n\r\nArt. 5º - Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1926760"
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                        "1926793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8704/15 - APROVO o modelo de planta nº 10815284, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com plataforma elevatória semiautomática de gaveta no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: MBB OH-1621L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.100 mm\r\n\r\nLotação: 34 passageiros sentados e 35 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1416/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1417/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2610/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2613/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2899/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9396/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635381.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9397/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635383.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10303/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635455.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10304/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635458.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/10458/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10475/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-612002.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10476/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635475.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10460/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-637531.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10990/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-648007.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11049/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11051/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11052/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11586/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-612019.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/9289/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-25777.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/005/8520/2015, E-10/005/10024/2015 e E-10/005/10292/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nProc. nº E-10/005/9286/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-635412.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/9475/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-646680.\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5032/2015 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1926793"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1926693": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 492 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A CONVERSÃO DE PONTOS PARA PAGAMENTO DE GDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998;\r\n\r\n- o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, nº 6.822 de 26 de junho de 2011;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; e\r\n\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Secretaria do Ambiente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, com as alterações feitas pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 a serem aplicadas aos servidores em exercício na Secretaria de Estado do Ambiente- SEA. \r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI- avaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório; \r\n\r\nII- avaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de utilização do módulo, tanto a Avaliação Especial de Desempenho como a Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser realizada através do formulário contido no Anexo I desta Resolução. \r\n\r\nCAPÍTULO II - Da Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nArt. 4º - Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional. \r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual será conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 5º - O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\n§ 3º - Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\n§ 4º - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 6º- A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado. \r\n\r\nParágrafo Único - A chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação.\r\n\r\nArt. 7º - A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI. Produtividade; \r\n\r\nII. Qualidade;\r\n\r\nIII. Conhecimento do trabalho; \r\n\r\nIV. Cooperação;\r\n\r\nV. Interesse; \r\n\r\nVI. Iniciativa; \r\n\r\nVII. Relacionamento interpessoal; \r\n\r\nVIII. Aprendizagem;\r\n\r\nIX. Disciplina; \r\n\r\nX. Capacidade de Realização; \r\n\r\nXI. Assiduidade e pontualidade. \r\n\r\nArt. 8º - Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos: \r\n\r\n3 = ÓTIMO\r\n\r\n2 = BOM \r\n\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n\r\n0 = RUIM \r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 33 pontos. \r\n\r\nArt. 9º - A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o módulo específico do SIGRH para Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 1º - Será oferecido treinamento aos avaliadores para utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a ser ministrado pelo setor de Recursos Humanos.\r\n\r\n§ 2º - Caso não seja possível a utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a chefia imediata poderá utilizar o formulário contido no Anexo I desta Resolução para realizar a Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n§ 3º - O Setor de Recursos Humanos deverá distribuir os formulários às chefias imediatas dos servidores pertencentes ao quadro da SEA, que estejam exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades, no mesmo prazo estabelecido para os demais servidores em exercício na SEA.\r\n\r\nArt. 10 - Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data do resultado da avaliação, publicada no DOERJ, remetendo-a ao Departamento de Pessoal, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Resolução\r\n\r\nArt. 11 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos do pedido de indeferimento, publicado no DOERJ. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores pertencentes ao quadro da SEA que estiverem em exercício em outros órgãos ou entidades poderão interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho da própria SEA para responder.\r\n\r\n§ 3º - Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará o resultado definitivo de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 12 - Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final. \r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 pontos. \r\n\r\nArt. 13 - O servidor que obtiver média inferior a 20 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. \r\n\r\nParágrafo Único - A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\n\r\nArt. 14 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado. \r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n\r\nArt. 15 - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado. \r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de o servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar deste afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar.\r\n\r\n§ 6º - Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 16 - O resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho, inclusive a avaliação final, também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\nParágrafo Único - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores da carreira de Executivo Público que estejam em exercício na SEA poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada. \r\n\r\nArt. 17 - O resultado de cada etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 18 - Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. \r\n\r\nArt. 19 - O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pelo setor de Recursos Humanos.\r\n\r\n§ 1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação. \r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação. \r\n\r\nArt. 20 - A sistemática da Avaliação Periódica de Desempenho seguirá as mesmas regras, fatores e critérios de pontuação utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho, conforme disposto nos arts. 6º ao 11 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 21 - Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções. \r\n\r\nArt. 22 - O resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\nParágrafo Único - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores que estejam em exercício na SEA, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela norma regulamentadora do cargo que ocupam e se obtiverem a nota mínima exigida para progressão na última avaliação realizada. \r\n\r\nArt. 23 - O resultado de cada etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DOS PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM PERCENTUAIS DA PARCELA INDIVIDUAL DE GDA\r\n\r\nArt. 24 - A parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, instituída pela Lei Estadual nº 6.114, de 19 de Dezembro de 2011 e alterada pela Lei nº 6.822, de 26 de junho de 2014 será paga, com base nos resultados aferidos na Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, aos servidores da carreira de Executivo Público.\r\n\r\nArt. 25 - Sempre que o servidor da carreira de Executivo Público for submetido à Avaliação Especial de Desempenho, seja etapa anual ou avaliação final, ou ainda a Avaliação Periódica de Desempenho, perceberá a GDA de acordo com a pontuação obtida, a partir do primeiro pagamento subsequente ao resultado definitivo da etapa de que tenha participado.\r\n\r\n§ 1º - A correspondência entre a pontuação obtida na Avaliação Especial de Desempenho ou na Avaliação Periódica de Desempenho e a parcela individual de GDA, bem como o reflexo desta correspondência no valor integral da GDA, se dará conforme o quadro do Anexo IV desta Resolução, baseado no Anexo do Decreto nº 45.372, de14 de setembro de 2015.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja a primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho de que o servidor esteja participando após a sua posse, serão compensadas as eventuais diferenças existentes, a maior ou a menor, entre o valor efetivamente pago de GDA e o valor a que o servidor fizer jus, conforme discriminado no art. 19 (e seu parágrafo único) da Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\n§ 3º - Reputam-se válidas as avaliações de servidores eventualmente efetuadas antes da publicação desta resolução, desde que tenham sido efetuadas em instrumento de avaliação congênere à ficha representada pelo anexo I da presente. \r\n\r\nArt. 26 - Caberá ao setor de Recursos Humanos publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a lista com os nomes dos servidores aptos à progressão funcional em razão do alcance de nota satisfatória na Avaliação Especial de Desempenho ou Avaliação Periódica de Desempenho e interstício mínimo estabelecido em lei.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\n\r\nArt. 28 - Fica instituída no âmbito da SEA, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício na SEA, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o órgão ou entidade não possua servidores que atendam ao disposto no captut deste artigo, será excepcionalmente admitida a participação do Secretário de Estado, bem como a convocação de servidores de outros órgãos para que integrem a comissão de Avaliação de Desempenho do órgão solicitante, desde que também sejam de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, estáveis e efetivos.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nINSERIR TAB_1\r\n\r\nINSERIR TAB_2\r\n\r\nINSERIR TAB_3\r\n\r\nINSERIR TAB_4\r\n\r\nINSERIR TAB_5\r\n\r\nINSERIR TAB_6\r\n\r\nINSERIR TAB_7\r\n\r\nINSERIR TAB_8\r\n\r\nINSERIR TAB_9\r\n\r\nINSERIR TAB_10\r\n\r\nId: 1926693"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926821": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 640 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, ESTRUTURA, DESENHO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão Permanente com a finalidade de proceder à atualização de conteúdo, estrutura, desenho e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\nArt. 2º- Designar FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Id Funcional nº 3218146-9; TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 2150555-1; TELMA ABREU GOMES DA CUNHA, Id Funcional nº 2028313-0; GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4424909-8 e HELAIM BATISTA DIAS, Id Funcional nº 3218203-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.14252/2015.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam designados os seguintes representantes das diretorias para as publicações de conteúdos: ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Id Funcional nº 4347779-8 (Vice Presidência - VPRES); MÁRCIA CHAVES DE SOUZA, Id Funcional nº 4358105-6 (Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental - DISEQ); MÁRCIO LEITE D´ASSUNÇÃO, Id Funcional nº 2645517-0 (Diretoria Socioambiental - DISAM); FERNANDA BENJAMIN PRAÇA, Id Funcional nº 4332801-6 (Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM); EDUARDO LAMARCA, Id Funcional nº 3214574-8 (Diretoria de Administração e Finanças - DIAFI); ALINE SCHNEIDER FARIA, Id Funcional nº 6165214 (Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP) e DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, Id Funcional nº 4195934-5 (Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM).\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador da Comissão fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA PRES nº 36, de 27 de abril de 2009, publicada no D.O. de 12 de maio de 2009; a Portaria INEA DIMAM nº 22, de 30 de novembro de 2011, publicada no D.O. de 06 de dezembro e 2011 e a Portaria INEA DIMAM nº 29, de 15 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 17 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015 \r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 641 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS E PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTA DE SISTEMA A SER ADOTADO PARA CONTROLE E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 631, DE 09.10.2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2015, conforme processo administrativo nº E-07/002.11147/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Grupo de Trabalho para a revisão do sistema de manifesto de resíduos e para o desenvolvimento de proposta de sistema a ser adotado para controle e rastreamento dos veículos utilizados na remoção e transporte de resíduos, criado pela Portaria INEA PRES nº 631, de 09.10.2015.\r\n\r\nArt. 2º- Substituir o servidor LUIZ ANDRÉ JÓIA, Id Funcional nº 2148256-0, pelo servidor CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id Funcional nº 4359412-3.\r\n\r\nArt. 3º- Designar o servidor RODRIGO DE LIMA SOUZA, Id Funcional nº 4372505-8, para integrar o Grupo de Trabalho (GT).\r\n\r\nArt. 4º- Designar o servidor CAUÊ BIELSCHOWSKY, como Coordenador Técnico do GT.\r\n\r\nArt. 5º- Prorrogar por mais 90 dias o prazo estipulado, no art. 3º da Portaria INEA PRES nº 631, para apresentação da proposta do plano de ação.\r\n\r\nArt. 6º- Manter inalteradas as demais disposições da Portaria INEA PRES n° 631, de 09 de outubro de 2015, publicada no D.O. de 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1926821"
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            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1926839": [
                        "I - Apostila",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Locatária e como Locador Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A onde está abrigado o CPETR Paulo Freire, situado na Rua São José, nº 35, loja L, M, N, O e pelas sobre lojas 202, 203, 204,205 e 206 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária, pelo índice IGP-M, utilizado a partir de 01 de outubro/2015 = 8,36% (oito vírgula, trinta e seis por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 41.416,56 (quarenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) valor do contrato atualizado R$ 44.878,98 (quarenta e quarto mil oitocentos e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-22/1102/2007\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 23/12/2015.\r\n\r\nId: 1926839"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1926801": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Locação de veículo automotor - tipo van. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2016. VALOR: R$ 129.528,00 (cento e vinte e nove mil quinhentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 00; 2015NE00852. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/990/2015.\r\n\r\nId: 1926801"
                        ],
                        "1926685": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: V Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, a contar de 22/12/2015 até 19/06/2016. O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 99.921,24 (noventa e nove mil novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 916.765,19 (novecentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 00 e 2015NE00674. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e IV, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. PROCESSO: E-18/001.250/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1926685"
                        ],
                        "1926698": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2014 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE PONTOS DE CULTURA DO PROGRAMA CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA convoca os SUPLENTES, abaixo relacionados, a apresentar a documentação descrita no item 12.2. do Edital.\r\n\r\nSuplentes Convocados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n18200030\r\n\r\nAssociação experimental de mídia comunitária\r\n\r\nponto vivo\r\n\r\n18200023\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ARTES E TEATRO EXPERIMENTAL\r\n\r\nPROJETO LATEX\r\n\r\nId: 1926698"
                        ],
                        "1926794": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1666/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlice e Gustavo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAlkaparra Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.755.476/0001-96\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 211.040,00\r\n\r\nR$ 52.760,00\r\n\r\nId: 1926794"
                        ],
                        "1926768": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1514/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDia da música\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBits Produções\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.310.171/0002-59\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 580.240,00\r\n\r\nR$ 145.060,00\r\n\r\nId: 1926768"
                        ],
                        "1926785": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1667/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Impecável - Circulação Estadual 10 cidades\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAlessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.743.458/0001-42\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1926785"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926697": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nOBJETO: o presente CONVÊNIO tem por objeto a cooperação técnica entre as partes convenentes na execução de serviços e atividades educacionais e culturais de interesse recíproco, notadamente no desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas na ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18.12.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO:Lei Federal n°11.788/08, Lei n° 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual n° 287/79, Lei Complementar n° 101/2000, Lei n° 4.320/1964 e pelo Decreto n°3.149/1980.\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/596/2015 \r\n\r\nId: 1926697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1926620": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças de reposição e demais materiais, em três plataformas elevatórias verticais para portadores de deficiência e um monta-carga. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.016867/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1926620"
                        ],
                        "1926585": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 26/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02/01/2016 e término previsto para 01/01/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.949.590,08 (dez milhões, novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.026281/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1926585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.825/1997 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o cômputo de 880 (oitocentos e oitenta) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para a servidora DILSE MAIA RIBEIRO DE BARROS, Id. Funcional 2866510-4, desprezando-se 498 (quatrocentos e noventa e oito) dias por serem concomitantes com o tempo exercido na FUNARJ. Revogando-se o despacho de 06/12/200,7 publicado no D.O. de 10/12/2007.\r\n\r\nId: 1926856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1926449": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 22/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 49\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nOnde se lê: UG: 390200\r\n\r\nLeia-se: UG: 390100\r\n\r\nId: 1926449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926871": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8094/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - OAB/SP 179.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8267/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - OAB/SP 179.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4788/2015 - BANCO BMG S.A - DRA ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9211/2013 - BANCO BMG S.A - DRA ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6000/2013 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7512/2013 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA VEICULAR PREV TRUCK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3854/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. FERNANDO CIRIACO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7035/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. FERNANDO CIRIACO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8448/2013 - DECOLAR.COM LTDA - DRA. NILZA MOURA LIMA - OAB/RJ 194.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8014/2013 - DECOLAR.COM LTDA - DRA. NILZA MOURA LIMA - OAB/RJ 194.913.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal. \r\n\r\nId: 1926871"
                        ],
                        "1926754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/430/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1381/2013 - EDITORA ESCALADA LTDA - DRA. CRISTIANE MORENO DE ALMEIDA - OAB/SP 253.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8930/2013 - BEL AIR MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/603/2013 - CRV NATURAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5239/2013 - BAR E LANCHONETE TALENTO DO RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8735/2013 - PARQUE DA PAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/102/2013 - MPTUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6225/2013 - NETO NASCIMENTO COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/517/2013 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILENEUVE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4377/2013 - YOU MOVE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7329/2013 - AGUAS DE NITEROI S/A - DR. MÁRCIO HORÁCIO DA CUNHA - OAB/RJ 84.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8684/2013 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA VEÍCULO PREV TRUCK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5820/2013 - BANCO RURAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6164/2013 - BANCO CACIQUE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6066/2013 - OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5810/2013 - SUPERMERCADO MUNDIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2557/2013 - CETERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4738/2013 - FAST SHOP COMERCIAL - DR. RODRIGO DE CASTRO E SOUZA - OAB/SP 222.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1679/2013 - INFOLAR - DR. MIGUEL COELHO GONÇALVES - OAB/RJ 176.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2150/2013 - NEW ORDER COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4806/2013 - VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal. \r\n\r\nId: 1926754"
                        ],
                        "1926840": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1071/2013 - BANCO BGN S/A - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6187/2013 - BANCO BGN S/A - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1892/2013 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ANDRÉA CARDOSO MAURICIO VALENTE - OAB/RJ 126.161.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2101/2013 - BANCO CITICARD S.A - DR. ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER - OAB/RJ 102.861.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3831/2013 - BANCO CITIBANK S/A - DRA. ANDRÉA CARDOSO MAURICIO VALENTE - OAB/RJ 126.161.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2406/2013 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ANA PAULA LIMA TORRES - OAB/RJ 103.262.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2707/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4745/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO - OAB/RJ 165.882. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8116/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7739/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8966/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/98/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. LUCIANA BERGHE - OAB/SP 214.207.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7733/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2332/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1123/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/908/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5691/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 221.271.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8849/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3927/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222.988.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1850/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 257.220.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3185/2013 - EDITORA ABRIL - DR. FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - OAB/RJ 118.748.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5785/2013 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/402/2013 - FÁBIO MICHEL 93641818672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/209/2013 - FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. RENATA VERÔNICA B. TOTH - OAB/RJ 161.367.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7325/2013 - INSET MAX 230 DEDETIZAÇÃO IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8079/2013 - JSC COMERCIAL LTDA EPP - DR. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO - OAB/RJ 107.647.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.322/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - OAB/RJ 148.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/459/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1983/2014 - GÁS NATURAL FENOSA - DRA. FLÁVIA FERNANDES MACIEL - OAB/RJ 120.840.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1809/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DRA. ANA CAROLINA ANDRADE MATURANA - OAB/RJ 157.879.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4452/2013 - GROUPON.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2147/2013 - H BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/574/2013 - H BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/416/2013 - H BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/538/2013 - H BUSTER DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1047/2014 - H BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1511/2014 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7635/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA - DRA. DANIELI CRUZ SOARES - OAB/SP 257.614.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5387/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4943/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2551/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3218/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3272/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4795/2013 - IZYPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - DR. MAURICIO LOPES TAVARES - OAB/SP 162.763.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7320/2013 - KOP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1926840"
                        ],
                        "1926681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2015\r\n\r\nPAGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-24/004/6495/2013\r\n\r\nCASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-24/004/4942/2015\r\n\r\nCEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nId: 1926681"
                        ],
                        "1926875": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO OUVIDOR\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 60 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO OUVIDOR DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Portaria PROCON/RJ nº 59 de 29 de dezembro de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo nº E-24/003/2/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E-24/003/2/2016,\r\n\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID n° 5076188-9, \r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID nº 5022794-7\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA, Agente Administrativo, ID nº 5022818-8;\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nROGÉRIO MEDEIROS\r\n\r\nOuvidor - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 1926875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1926795": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 80-CEJUR/PGE DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG\r\n\r\nEDSON MOSQUÉRA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIA ROMERO MAGALHÃES\r\n\r\nTAISA SOARES PACHECO\r\n\r\nISADORA GRUMBT NAJJAR\r\n\r\nRENATA STEPHANELLI MANSUR\r\n\r\nCAIO AUGUSTO VILLELA DE NIEMEYER\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1926795"
                    ],
                    "1926870": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0024524/2012 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666040. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033728/2015 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233469. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006774/2015 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219628. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041051/2015 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230630. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049395/2015 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238940. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049238/2015 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955048. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049239/2015- ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226918. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.\r\n\r\nId: 1926870"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1926973": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de Araruama, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Miguel Alves Jeovani. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de Comendador Levy Gasparian, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Claudio Mannarino. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de Macuco, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Félix Monteiro Lengruber. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de São Francisco de Itabapoana, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Pedro Jorge Cherene Junior. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de Barra Mansa, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Jonastonian Marins Aguiar. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de Queimados, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Max Rodrigues Lemos. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de São Pedro da Aldeia, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de Guapimirim, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Marcos Aurélio Dias. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de São José de Ubá, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Gean Marcos Pereira da Silva. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador, Luiz Fernando de Souza e o Município de Rio Claro, doravante denominado MUNICÍPIO, representado pelo Prefeito Raul Fonseca Machado. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes, visando a troca de experiências com o desiderato de fortalecer e aprimorar o acompanhamento e gestão de projetos decorrentes da captação de recursos federais e estaduais por meio de convênios e outros Instrumentos similares. \r\n\r\nPRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por mútuo consentimento dos Partícipes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2015.\r\n\r\nId: 1926973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1926843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: CONTRATO N° 011/2015. \r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: CONTRATO N° 012/2015.\r\n\r\nId: 1926843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/2012. PARTES: DETRAN-RJ e INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: Prorrogar 02 (dois) anos o Convênio nº 032/2012, relativo à cessão gratuita, através de acesso on-line pelo ISP-RJ, ao Sistema de Contratos do DETRAN/RJ. GESTOR: Thiago Sathler Ribeiro, ID Funcional n° 43476279. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/411670/2012.\r\n\r\nId: 1926864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1926688": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 019/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a GP7 LOGÍSTICA LTDA-ME\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Distrato do Contrato nº 019/2012, que trata da prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos Van Master, com fornecimento de 02 (dois) motoristas e sem combustível.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000/487/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2015.\r\n\r\nId: 1926688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1926596": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Microindex Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: I) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 041/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção de equipamento de leitora e copiadora. II) aplicação de reajustamento baseado pelo INPC-IBGE no valor percentual de 9,90382% nas parcelas a partir de outubro de 2015. VALOR: R$ 17.145,00 (dezessete mil cento e quarenta e cinco reais). DATA ASSINATURA: 29/12/2015. PRAZO: 12 meses contados de 30/12/2015. PROCESSO Nº E-01/004/1163/2014.\r\n\r\nId: 1926596"
                        ],
                        "1926463": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n*EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-01/002/19/14, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, LUIZ CARLOS MARINO ROSA, Médico, matrícula nº 1.005290-0 e 864.546-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, nas matriculas 864.546-7 e 1.005.290-0, por dez dias consecutivos no período de 16/11/2011 a 25/11/2011 ( fls. 21), e verso e por transgressão ao art. 40, inciso XVII, c/c o art. 52, inciso I do Decreto Lei nº 220/75, por ter deixado de solicitar exoneração de seu cargo no Estado a partir de 17/12/2012, tendo em vista que teve cassado o exercício profissional de Médico pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (conforme publicado no DOERJ fls. 03 do processo em anexo nº E-01/CREMERJ/COC/5647/12). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nId: 1926463"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 148/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTAÇÃO AO SUPERCLUSTER. VALOR: R$ 1.165.350,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta dias) a partir da data da publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00700. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4335/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1926897"
                            ],
                            "1926745": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 149/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO SO SISTEMA SIGAP. VALOR: R$ 7.062.193,70 (sete milhões, sessenta e dois mil cento e noventa e três reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 180 dias a partir da publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00701 FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4338/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1926745"
                            ],
                            "1926790": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenadoria de Recursos Humanos, situada a Rua da Quitanda, 106/4º andar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Para tratar de assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMauricio Medeiros Rezende de Souza\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nE-01/321703/2011\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nE-01/008/394/2014\r\n\r\nId: 1926790"
                            ],
                            "1926747": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1319/2014, torna pública que fará realizar às 10:00h do dia 05 de fevereiro 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lote 05 Quadra VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 467,25m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 2.445.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1926747"
                            ],
                            "1926748": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/929/2015, torna público que fará realizar às 11h00min do dia 05 de fevereiro de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Constituição, 68 e 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado.\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 104,42 m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1926748"
                            ],
                            "1926762": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 11/2014. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Oracle do Brasil Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2014 por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de suporte técnico especializado abrangendo dentre outros, atualizações de segurança e principais atualizações de patches referente à licença de uso da ORACLE. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2015. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.146,60 (mil cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Proc. nº E-01/051/052/2014.\r\n\r\nId: 1926762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1926672": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3°Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 124/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do serviço de locação de contêineres, pela requerida, durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015, decorrente de serviços sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.942,72 (cento e sessenta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00367.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1926672"
                        ],
                        "1926671": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2010 - Termo Contratual nº 86/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o CONSÓRCIO INFOVIA.RJ 2.0 através do partícipe TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 111/2010, relativo à prestação de serviços contínuos relacionados à INFOVIA.RJ, bem como a expansão dos pontos de acesso.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir 01/08/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.827.007,92 (quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.290/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2014 - Termo Contratual nº 88/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 36/2014, relativo à prestação de serviços de rede corporativa de comunicação de dados, por Acessos MPLS, bem como o monitoramento dos mesmos, para redundância dos links já existentes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 29/08/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 866.399,88 (oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00365.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/450/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1926671"
                        ],
                        "1926851": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 111, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que devido ao não atendimento à condição prevista no art. 103 dessa mesma Resolução, foi tornado sem efeito o deferimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro da BAIXA das inscrições indicadas na relação abaixo que, em decorrência, retornaram à situação anterior de SUSPENSÃO por pedido de Baixa, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nPermanece sendo considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, a partir das datas mencionadas, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, Inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 28/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n78193778\r\n\r\n08279495000141\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nPAPEL & ETC 236 COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n79773719 \r\n\r\n16928136000104\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nAUTO POSTO ITATIQUARA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME\r\n\r\nId: 1926851"
                        ],
                        "1926628": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 202/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALVIMAR DONIZETE DA SILVA\r\n\r\nCPF 617.272.376-68 - Processo nº E-04/034/012213/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482731-1, de 23/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.539,55 Reais.\r\n\r\nD DE F LIMA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.855.678/0001-99 - Processo nº E-04/034/012006/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482492-0, de 19/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nEPSODIO FASHION COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.561.783/0001-00 - Processo nº E-04/034/012911/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483320-2, de 27/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.615,06 Reais.\r\n\r\nFERNANDA CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 15.099.991/0001-89 - Processo nº E-04/034/011966/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482593-5, de 28/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 6.490,29 Reais.\r\n\r\nLIU ANDRADE MARTINS\r\n\r\nCPF 145.375.477-66 - Processo nº E-04/034/012235/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483174-3, de 17/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.300,14 Reais.\r\n\r\nSANDRA ANDREIA DOS SANTOS - ME\r\n\r\nCNPJ 15.664.661/0002-70 - Processo nº E-04/034/013288/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484268-2, de 07/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nSOSOLIN COM ATAC DE ABRASIVOS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 13.439.683/0001-20 - Processo nº E-04/034/012239/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482727-9, de 15/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.078.077 - Processo nº E-04/007/003645/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483235-2, de 18/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 93.164,40 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/011971/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483297-2, de 28/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 8.279,71 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nFARMACIA CABOFRIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.288 - Processo nº E-04/013/001525/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485402-6, de 03/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: 148.699,51 Reais.\r\n\r\nMOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.247.928 - Processo nº E-04/013/001445/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485994-2, de 04/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 700.600,44 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nEGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.074.247 - Processo nº E-04/017/001212/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488904-8, de 24/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.128,70 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nESPACO SHOE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.327 - Processo nº E-04/022/002701/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486931-3, de 26/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 457.669,16 Reais.\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA A PODEROSA DO CUBANGO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.311.014 - Processo nº E-04/022/002881/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486949-5, de 24/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 32.086,57 Reais.\r\n\r\nQUE ! LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.201.880 - Processo nº E-04/022/002681/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486927-1, de 25/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.679,20 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nCNPJ 13.406.161/0001-21 - Processo nº E-04/034/013149/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484329-2, de 30/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDIEDRICH & OLIVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.080.349 - Processo nº E-04/024/001865/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481107-5, de 08/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.464,42 Reais.\r\n\r\nEDSON MOURA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.428 - Processo nº E-04/024/002566/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488117-7, de 08/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nLUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.117.610 - Processo nº E-04/024/002035/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482925-9, de 28/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 28.386,69 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCARLOS C RIBEIRO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.553.529 - Processo nº E-04/029/001659/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481574-6, de 24/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 59.661,83 Reais.\r\n\r\nLUZ E SILVA RJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.218.231 - Processo nº E-04/029/001722/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482892-1, de 03/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: 634,89 Reais.\r\n\r\nLUZ E SILVA RJ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.218.231 - Processo nº E-04/029/001723/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482893-9, de 03/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: 14.156,13 Reais.\r\n\r\nMAANAIM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.544.805 - Processo nº E-04/029/001596/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483722-9, de 06/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 36.117,65 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nWAGNER MENDES PINHO\r\n\r\nCPF 1.229.227-35 - Processo nº E-04/034/011967/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483167-7, de 28/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.559,74 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBESAKHI IMP EXP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.170.465 - Processo nº E-04/003/002158/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485774-8, de 09/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 7.356,81 Reais.\r\n\r\nBESAKHI IMP EXP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.170.465 - Processo nº E-04/003/002142/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485775-5, de 09/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 891,21 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHEOLAR TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.886.340 - Processo nº E-04/034/013034/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482850-9, de 23/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGYPTECH COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.810.231 - Processo nº E-04/034/012420/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481026-7, de 02/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.417,38 Reais.\r\n\r\nMCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.870 - Processo nº E-04/005/002563/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487565-8, de 03/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.410,85 Reais.\r\n\r\nMPK BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.952.692 - Processo nº E-04/005/002075/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483584-3, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,49 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n2LF RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.983.116 - Processo nº E-04/006/003313/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486165-8, de 13/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 164,13 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nDE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.185.434/0001-88 - Processo nº E-04/046/002353/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485895-1, de 24/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 20.998,28 Reais.\r\n\r\nFTD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.470.366/0001-03 - Processo nº E-04/046/002182/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480964-0, de 29/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.588,45 Reais.\r\n\r\nLA TOJA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.285.376/0001-00 - Processo nº E-04/046/002348/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485894-4, de 23/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.748,08 Reais.\r\n\r\nLEANDRA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.113.815/0001-29 - Processo nº E-04/046/002214/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482110-8, de 02/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.275,62 Reais.\r\n\r\nROLT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.554.309/0001-87 - Processo nº E-04/046/002351/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484220-3, de 24/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.078,41 Reais.\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS MORAES JAU - ME\r\n\r\nCNPJ 2.074.684/0001-00 - Processo nº E-04/046/002238/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480967-3, de 06/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.858,52 Reais.\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS MORAES JAU - ME\r\n\r\nCNPJ 2.074.684/0001-00 - Processo nº E-04/046/002284/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485145-1, de 14/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.704,96 Reais.\r\n\r\nSHALOON CARGAS BRASIL\r\n\r\nCNPJ 19.495.322/0002-68 - Processo nº E-04/046/002230/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484129-6, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 5.991,11 Reais.\r\n\r\nId: 1926628"
                        ],
                        "1926629": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 203/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670 2º Andar \r\n\r\nCentro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.195.235 - Processo nº E-04/034/004972/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035747-7, de 16/10/2012\r\n\r\nId: 1926629"
                        ],
                        "1926630": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 1/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA J MICHELON E NENEVE LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.170.126/0001-53 - Processo nº E-04/034/011679/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478065-0, de 03/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.674,66 Reais.\r\n\r\nARNALDO PEREIRA\r\n\r\nCPF 214.572.477-04 - Processo nº E-04/034/011337/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478007-2, de 25/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.367,60 Reais.\r\n\r\nCARGA CERTA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ 19.190.962/0001-89 - Processo nº E-04/034/013424/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480988-9, de 07/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.258,87 Reais.\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.551.810 - Processo nº E-04/034/006924/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470967-5, de 20/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nFLORIANO SOBRAL NETO\r\n\r\nCPF 681.335.537-68 - Processo nº E-04/034/013430/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482783-2, de 13/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nFM PARTS LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.519.023/0001-19 - Processo nº E-04/034/010930/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479585-6, de 20/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nGUILHERME CARESIA SENA\r\n\r\nCPF 307.078.598-08 - Processo nº E-04/034/013428/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480998-8, de 07/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.256,34 Reais.\r\n\r\nJ. R. LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.333.812/0001-02 - Processo nº E-04/034/013574/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484262-5, de 15/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.326,92 Reais.\r\n\r\nJ.P. SAWAIA MANOPELLA FEIRAS E EVENTOS ME\r\n\r\nCNPJ 21.564.861/0001-72 - Processo nº E-04/033/001133/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487406-5, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 72.564.766-39 - Processo nº E-04/034/010937/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479454-5, de 17/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nLUIZ FERREIRA MARTINS\r\n\r\nCPF 711.790.114-49 - Processo nº E-04/034/011298/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477857-1, de 07/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.806,85 Reais.\r\n\r\nLUIZ TEODORICO CARVALHO\r\n\r\nCNPJ 16.936.107/0001-86 - Processo nº E-04/034/013422/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480986-3, de 07/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.400,35 Reais.\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.529.941/0002-59 - Processo nº E-04/034/011684/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479409-9, de 10/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.829,35 Reais.\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nCPF 15.167.667-41 - Processo nº E-04/034/011341/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478012-2, de 25/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.277,95 Reais.\r\n\r\nMERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.398.501/0003-59 - Processo nº E-04/034/011327/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473982-1, de 25/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.544,12 Reais.\r\n\r\nMERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.398.501/0003-59 - Processo nº E-04/034/011330/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473980-5, de 24/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 5.792,20 Reais.\r\n\r\nMM MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 15.295.600/0001-00 - Processo nº E-04/034/013445/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483560-3, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.386,61 Reais.\r\n\r\nNOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.005.582/0001-79 - Processo nº E-04/034/010950/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478683-0, de 06/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.981,64 Reais.\r\n\r\nROGERIO SCHUSTER\r\n\r\nCPF 17.833.099-03 - Processo nº E-04/034/011342/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478009-8, de 25/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES FAGGIONI\r\n\r\nCPF 110.691.758-89 - Processo nº E-04/034/011698/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479003-0, de 05/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.314,85 Reais.\r\n\r\nTERRY LEANDRO ROQUE PEREIRA\r\n\r\nCPF 161.584.798-70 - Processo nº E-04/034/013520/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485465-3, de 19/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.353,38 Reais.\r\n\r\nTOMTER RJ LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.714.281/0001-47 - Processo nº E-04/034/013454/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484096-7, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nTOMTER RJ LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.714.281/0001-47 - Processo nº E-04/034/013456/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484097-5, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\n036.138.866-77 - LUIS FELLIPE PACHECO PUIATI\r\n\r\nCPF 36.138.866-77 - Processo nº E-04/034/010939/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479455-2, de 17/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS BOM GOSTO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.849.916 - Processo nº E-04/043/000421/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475106-5, de 24/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 499.434,86 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nNAZARA & VALINO ARTIGOS E MATERIA PRIMA PARA EMBARCACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.630.434 - Processo nº E-04/034/011489/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475973-8, de 06/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.597,76 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.686 - Processo nº E-04/034/002410/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462788-5, de 20/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: 8.789,84 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nMARCELO FERREIRA OLIVEIRA SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.266 - Processo nº E-04/034/013570/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485265-7, de 15/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.331,90 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJ C FARIA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.978.359 - Processo nº E-04/020/001125/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486375-3, de 28/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nMANDIJUBA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.413.328 - Processo nº E-04/034/010947/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480259-5, de 18/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.754,81 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSUE JOSÉ LEAL\r\n\r\nCPF 999.038.657-91 - Processo nº E-04/034/011388/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474136-3, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.818,88 Reais.\r\n\r\nJOSUE JOSÉ LEAL\r\n\r\nCPF 999.038.657-91 - Processo nº E-04/034/011387/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474137-1, de 01/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nCPF 130.675.084-91 - Processo nº E-04/046/001995/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481190-1, de 29/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.818,88 Reais.\r\n\r\nPANCHTOO TRANSPORTES DE CARGAS , LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 17.277.169/0001-96 - Processo nº E-04/034/013100/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484094-2, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nTREILHER LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.565.083 - Processo nº E-04/024/002334/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485691-4, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 63.536,94 Reais.\r\n\r\nTREILHER LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.565.083 - Processo nº E-04/024/002335/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485690-6, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 51.299,18 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nULISSES ALAOR DE FRANCA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 72.083.487-23 - Processo nº E-04/034/013089/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482784-0, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nTAGEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.243 - Processo nº E-04/034/006803/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469018-0, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.624,69 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRINK CENTER COMERCIO DE BRINQUEDOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.921.242 - Processo nº E-04/005/000956/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466738-6, de 20/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.485,31 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.406.325 - Processo nº E-04/007/001408/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465235-4, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nMTRD ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.841.877 - Processo nº E-04/007/000734/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439573-1, de 03/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 369.099,06 Reais.\r\n\r\nNEW TRENDS MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.510.335 - Processo nº E-04/007/002045/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472804-8, de 18/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: 3.416,99 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBRYAN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.311.117/0001-66 - Processo nº E-04/046/002415/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485937-1, de 03/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 3.775,38 Reais.\r\n\r\nEXPRESSO RIO SUL LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 14.714.317/0001-02 - Processo nº E-04/046/002503/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488194-6, de 16/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nJSL S/A.\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0027-08 - Processo nº E-04/046/002116/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482106-6, de 17/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.309,41 Reais.\r\n\r\nM.Z.F DE JESUS TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 14.279.801/0001-42 - Processo nº E-04/046/002483/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486267-2, de 12/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 3.591,47 Reais.\r\n\r\nROMILDO SETIN E OUTROS\r\n\r\nCNPJ 8.449.463/0001-47 - Processo nº E-04/046/002454/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482553-9, de 07/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.594,40 Reais.\r\n\r\nSILVA RUSSO & SILVA RUSSO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.032.244/0001-72 - Processo nº E-04/046/002092/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476937-2, de 14/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nId: 1926630"
                        ],
                        "1926631": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 2/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMABO INFRAESTRUTURA DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.540.692 - Processo nº E-04/000/050869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316127-4, de 01/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 169.459,78 Reais.\r\n\r\nId: 1926631"
                        ],
                        "1926632": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 3/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.049.610 - Processo nº E-04/000/163170/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394375-4, de 02/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.322,59 Reais.\r\n\r\nId: 1926632"
                        ],
                        "1926633": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 4/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - 1º Andar - Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.387.307 - Processo nº E-04/000/153643/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354518-7, de 02/03/2012\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.852.697 - Processo nº E-04/000/153635/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378190-7, de 02/03/2012\r\n\r\nId: 1926633"
                        ],
                        "1926634": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 5/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670 2º Andar \r\n\r\nCentro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.367.179 - Processo nº E-04/000/050805/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395266-4, de 01/08/2012\r\n\r\nId: 1926634"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926348": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O.E. em 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1926348"
                            ],
                            "1926608": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os representantes legais das empresas abaixo e sócios a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, terem ciência e manifestarem-se: \r\n\r\nGILSON PEREIRA DE BARROS BAR ME (33.1.0366483-9), GILSON PEIREIRA DE BARROS (CPF: 547.324.847-00), Ref. Processos nºs 00-1900/516985-2 e 00-2010/127380-0.\r\n\r\nCONSTRU MASTER CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA ME (33.2.0570591-7), MARCELO COSTA DA SILVA (CPF: 096.890.7571-3), MARCIO RODRIGUES AZEVEDO (CPF: 036.509.787-09), Ref. Processo nº 00-2015/391904-3.\r\n\r\nJ B BATISTA CONSTRUÇÕES ME (33.1.0567515-3), JOILSON BARRETO BATISTA (CPF: 016.372.467-90), Ref. Processo nº 90-2015/295282-9.\r\n\r\nId: 1926608"
                            ],
                            "1926349": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O.E. em 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1926349"
                            ],
                            "1926350": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº 128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1926350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1926831": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 033/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/ Atualização Monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 243.608,71 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e oito reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nFONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3064/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/12/2015.\r\n\r\nId: 1926831"
                        ],
                        "1926767": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo do CONTRATO N° 019/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO SARAPUÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de14 de novembro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.993/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 02/12/2015,\r\n\r\nId: 1926767"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926848": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 105/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRAS, CARREGADORES DE BATERIA E TRANSPALETEIRAS\", Lotes 02 e 03 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.758,04 (oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.056/2014 - Volumes 01 a 04 - (Pregão Eletrônico nº 030/2015).\r\n\r\nId: 1926848"
                            ],
                            "1926849": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 104/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRAS, CARREGADORES DE BATERIA E TRANSPALETEIRAS\", Lote 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.271,80 (cento e quarenta e sete mil duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.056/2014 - Volumes 01 a 04 - (Pregão Eletrônico nº 030/2015).\r\n\r\nId: 1926849"
                            ],
                            "1926868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO CEDAE nº 089-A/2013 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório SÉRGIO BERMUDES ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.046.000,00 (dois milhões, quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.225/2013 (IL nº 022/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1926868"
                            ],
                            "1926803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 006 /2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 08/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais do contrato acima citado, para execução das obras de reconstrução do Prédio Princiapal e dos anexos no Teatro Villa Lobos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem Alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.117/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04 /2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa H.F.C. Construções Ltda-Me. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 09/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo dos serviços de reparos - Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, localizadas nos bairros da Leopoldina e Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor: Sem Alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.802/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1926803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1926660": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA os candidatos abaixo para a realização do Exame Médico Pré-Admissonal, que será dividido em duas fases, conforme adiante especificado:\r\n\r\nPara a realização dos exames, os candidatos deverão observar os seguintes critérios:\r\n\r\n1 - os candidatos deverão se apresentar na Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO, localizada na Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro/RJ, impreterivelmente, nos respectivos dias e horários, conforme abaixo relacionado;\r\n\r\n2 - os candidatos, obrigatoriamente, deverão apresentar, até a data do exame médico (2ª fase), os exames abaixo relacionados, sob pena de serem considerados INAPTOS;\r\n\r\n3 - as candidatas grávidas, até a data do exame médico (2ª fase), deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\n4 - Os candidatos deverão providenciar os exames que deverão ser apresentados com o respectivo resultado, na 2ª fase do exame médico pré-admissional, a saber:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose ureia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\n- Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria de aplanação e acuidade visual);\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses).\r\n\r\n5 - os exames a serem apresentados, sem exceção, deverão indicar prazo de validade inferior a 60 dias.\r\n\r\n6 - Na realização do teste psicológico, 1ª fase, não será necessária a apresentação dos exames acima relacionados.\r\n\r\nLOCAL: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nNome\r\n\r\nTeste Psicológico\r\n\r\n(1ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n(2ª Fase)\r\n\r\nData/Hora \r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nANDREA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nBRAULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nBRUNO MARCILIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nCARIEM GONCALVES BATISTA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/08:00\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAUJO LIMA VOGEL\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nFABIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nFABIO VIANA MATEUS\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\n11.01/08:00\r\n\r\n21.01/12:00\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUCAS MARTINS\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nGUILHERME BENJO CESAR\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDARIO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nISIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/08:00\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENCANO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJONATHAN JOSE SILVA DE MOURA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJOYCE ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJULIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJULIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONCA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLAIS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n12.01/08:00\r\n\r\n22.01/12:00\r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCO POLO DA SILV A SANTANA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/08:00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n18.01/08:00\r\n\r\n25.01/12:00\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRENATA LEMOS GONCALVES\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nSOFIA CACAO DE AZEVEDO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nTHASSIO CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nTIAGO MENDONCA BATISTA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/12:00\r\n\r\nId: 1926660"
                        ],
                        "1926683": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010 - LIMINAR JUDICIAL.\r\n\r\nO COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRSP, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato RAFAEL DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA E-54.146, a comparecer à Seção de Psicologia do CRSP, às 09h do dia 13/01/2016, a fim de que o mesmo tome ciência do resultado do exame psicológico a que foi submetido no dia 11/12/2015.\r\n\r\nId: 1926683"
                        ],
                        "1926684": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2008 - LIMINAR JUDICIAL\r\n\r\nO COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRSP, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato ALEXANDRE OUTEIRO COIMBRA C- 21634 e Classificação nº 3541, a comparecer à Seção de Psicologia do CRSP, às 09:00 horas do dia 27/01/2016, a fim de ser submetido ao exame psicológico, conforme determina o Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública.”\r\n\r\nId: 1926684"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, conforme atribuições previstas no Decreto nº 36.872, de 17 de dezembro de 2005, divulga quadro consolidado do resultado investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, referente aos Registros de Ocorrência de Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte e Roubo Seguido de Morte. A tabela a seguir apresenta o status atual do resultado investigativo dos registros de Homicídio Doloso e de Letalidade Violenta que foram registrados no 1º semestre de 2014. As definições quanto às categorias “Concluído Com Êxito”, “Concluído Sem Êxito” ou “Não Concluído” foram apuradas conforme informações prestadas pelos sistemas PCERJ e pela interpretação de policiais civis integrantes da equipe do ISP, seguindo o previsto nas Portarias PCERJ nº 543, de 20 de abril de 2011, e 681, de 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nOs números apresentados na tabela são o resultado de buscas realizadas pela equipe do ISP aos sistemas SCO, GerencialWeb e ROWeb, desenvolvidos e mantidos pela DGTIT/PCERJ, durante o mês de dezembro de 2015. Foram considerados apenas os RO lavrados por Delegacias de Polícia Civil já integrantes do Sistema Delegacia Legal, no dia 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRESULTADO INVESTIGATIVO\r\n\r\nRELATIVO AO 1º SEMESTRE DE 2014\r\n\r\n2º semestre de 2013\r\n\r\nConcluídos\r\n\r\nNão Concluídos\r\n\r\nCom Êxito\r\n\r\nSem Êxito\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n20,5%\r\n\r\n1,7%\r\n\r\n77,8%\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\n23,2%\r\n\r\n1,5%\r\n\r\n75,3%\r\n\r\nFontes: Sistemas SCO e Gerencial Web / DGTIT / PCERJ\r\n\r\nOrganizado por: ISP\r\n\r\n1- O indicador Estratégico Letalidade Violenta faz parte do Sistema Integrado de Metas da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e é composto pelo somatório dos títulos: Homicídio Doloso, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial, Lesão Corporal Seguida de Morte, e Roubo Seguido de Morte.\r\n\r\nId: 1926715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1926862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 129/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplemento Alimentar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6798/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1926862"
                        ],
                        "1926844": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 529/2015, processo Nº E-08/001/5498/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (epinefrina), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1926844"
                        ],
                        "1926823": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 540/2015 - Processo nº E-08/001/3710/2015, cujo objeto é aquisição de medicamentos (GANCICLOVIR, ITRACONAZOL E PIRIMETAMINA), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 15/01/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformo que a errata do edital encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2016.\r\n\r\nId: 1926823"
                        ],
                        "1926822": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 561/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos alimentares, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3621/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/01/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/01/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 542.511,84 (quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 562/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BEZAFIBRATO, CALCIPOTRIOL E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5105/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/01/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/01/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.467.932,98 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 564/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFADORNASE, ALFAEPOETINA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3460/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/01/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/01/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 14.371.226,08 (quatorze milhões, trezentos e setenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2016.\r\n\r\nId: 1926822"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1926661": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 035/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2559/2015.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE TIPAGEM HLA E PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HLA POR TÉCNICA DE CITOMETRIA DE FLUXO NO HEMORIO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.963.182,18 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE01511\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput e demais normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nId: 1926661"
                            ],
                            "1926610": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/369/2015.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL RADIOATIVO PARA USO HOSPITALAR (IODO-131, Solução e Cápsula).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.744,40 (setenta e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE01056.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput e demais normas da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1926610"
                            ],
                            "1926614": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/043/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses (prestação de serviços contínuos de publicação de expedientes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/12/2015 a 29/12/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 332.960,00 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1926614"
                            ],
                            "1926615": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/473/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS E REABILITAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses (prestação de serviços contínuos de publicação de expedientes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/01/2016 a 17/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 634.725,00 (seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1926615"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1926882": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE/RJ N° 808 DE 04 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei Estadual n° 1.146, de 26 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - É instituído o Programa de Residência Jurídiaca, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2015 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1926882"
                    ],
                    "1926889": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÂO DPGE Nº 809 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO DEFENSOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução DPGE nº 808, de 04 de janeiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- O Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica consistirá na prestação de Prova Escrita Discursiva e/ou Objetiva, de caráter eliminatório, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 2º- O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, cabendo sua execução à Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação Geral do concurso caberá ao Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos, o qual poderá nomear um Sub-Coordenador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador do Concurso, sempre que necessário, será substituído pelo Subcoordenador.\r\n\r\nArt. 4º- Compete ao Defensor Público-Geral designar os membros da Banca Examinadora e o seu Presidente.\r\n\r\n§ 1º - A Banca Examinadora será integrada por 6 (seis) examinadores nas seguintes áreas: a) DIREITO CIVIL e DIREITO PROCESSUAL CIVIL, b) DIREITO PENAL e DIREITO PROCESSUAL PENAL, c) DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITOS HUMANOS, sendo 2 (dois) por banca.\r\n\r\n§ 2º - A Presidência da banca será exercida por um de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Coordenador do Concurso com o auxílio do Subcoordenador:\r\n\r\nI- estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII- decidir sobre os pedidos de inscrição no certame e de isenção de taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - O Exame de Seleção será aberto com a publicação, no órgão oficial, do edital de inscrições, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Coordenador do Concurso.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (http://www.fesudeperj.org.br/).\r\n\r\n§ 1º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Marechal Câmara, nº 314 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 13 às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\nArt. 10 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (http://www.fesudeperj.org.br/) ou fornecido na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do art. 11.\r\n\r\nArt. 13- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 14- Somente será deferida isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, por meio de requerimento dirigido ao Coordenador do Concurso, que deverá conter a qualificação completa do requerente, fundamentos do pedido e os respectivos documentos comprobatórios:\r\n\r\nI- comprovante de domicílio; \r\n\r\nII- comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente; \r\n\r\nIII- declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso; \r\n\r\nIV- demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido.\r\n\r\n§ 1° - Não serão apreciados os requerimentos que estiverem em desconformidade com o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 2° - A protocolização de requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizada até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo para inscrição, que não será suspenso nem interrompido. \r\n\r\n§ 3° - O candidato deverá juntar requerimento de auxílio ou apoio, ou acomodações especiais, quando assim sua condição o exigir, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo ou em identificação do candidato, por ocasião do julgamento de sua prova e observadas as diretrizes das Leis Estaduais nºs 2.298, de 28.07.94 e 6.542, de 25.09.2013.\r\n\r\nArt. 15 - Serão reservadas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso às pessoas com deficiência que declarem tal condição no momento da inscrição, sem prejuízo da necessária e oportuna comprovação, que deverá ser feita nos termos deste artigo.\r\n\r\n§ 1° - O candidato com deficiência deverá apresentar relatório médico detalhado e atualizado, que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doença (CID) bem como à sua provável causa ou origem. \r\n\r\n§ 2°- A condição de deficiente será obrigatoriamente atestada por médico oficial ou por junta médica designada pela Defensoria Pública, por ocasião do exame pré-admissional, caso o candidato seja classificado,\r\n\r\n§ 3°- A organização do Concurso deverá facilitar o acesso dos candidatos com deficiência ou com necessidades especiais aos locais de prova, cabendo a estes a obrigação de providenciar os equipamentos e instrumentos de que necessitem, os quais deverão ser previamente autorizados pela Comissão de Concurso. \r\n\r\n§ 4° - Os candidatos com deficiência concorrerão à totalidade das vagas ordinariamente oferecidas no Concurso, somente se utilizando da reserva referida no caput, se forem aprovados e não alcançarem classificação que os habilite à nomeação. \r\n\r\n§ 5°- Para os efeitos deste Regulamento, considera-se candidato com deficiência aquele que tenha perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado para o ser humano.\r\n\r\nArt. 16 - Serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Concurso, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, às pessoas negras ou índios que facultativamente declarem tal condição no momento da inscrição. \r\n\r\n§ 1º- Os candidatos negros ou índios concorrerão à totalidade das vagas ordinariamente oferecidas no Concurso, somente se utilizando da reserva referida no caput, se forem aprovados e não alcançarem classificação que os habilite à nomeação.\r\n\r\n§ 2º- Detectada a falsidade da declaração a que se refere o art. 1°, § 4º, da Lei Estadual nº 6.067/2011 será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n§ 3º - O candidato poderá no ato da inscrição se autodeclarar negro ou índio para fins do disposto na Lei Estadual nº 6.067/2011. \r\n\r\nArt. 17 - A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, no prazo de 7 dias antes da prova, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias. \r\n\r\n§ 1º - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. \r\n\r\n§ 2º - A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. \r\n\r\n§ 3º - A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança. \r\n\r\n§ 4º- Não será disponibilizado pela Coordenação do Concurso, responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova. \r\n\r\n§ 5º- Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. \r\n\r\n§ 6º- Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.\r\n\r\nArt. 18 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDA PROVA\r\n\r\nArt. 19 - A Prova Discursiva e/ou Objetiva tem o escopo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 20 - A prova será realizada no município do Rio de Janeiro e/ou em outros municípios do Estado, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21 - A Prova, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI - Direito Civil e Direito Processual Civil;\r\n\r\nII - Direito Penal e Direito Processual Penal; e\r\n\r\nIII - Direito Constitucional e Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá segunda chamada.\r\n\r\nArt. 22 - As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nArt. 23 - A prova será manuscrita, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n\r\nArt. 24 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tal como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 25 - O tempo de realização da prova será fixado pela Coordenação do concurso, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o art. 20.\r\n\r\nArt. 26 - As notas das diversas disciplinas serão expressas, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, admitindo-se frações iguais a 0,5 (cinco décimos). \r\n\r\nParágrafo Único - A Banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\n\r\nArt. 27- A Prova sobre cada bloco de matérias indicadas no art. 21, será corrigida exclusivamente pelo(s) respectivo(s)Examinador(es).\r\n\r\n§ 1º - A primeira parte da prova será formada por 30 (trinta) questões objetivas, sendo 10 (dez) de cada banca, atribuindo-se 1 (um) ponto para cada resposta correta.\r\n\r\n§ 2º - A segunda parte da prova será formada por 3 (três) questões discursivas, 1 (uma) de cada banca, valendo 25 (vinte e cinco) pontos as questões das bancas I e II do art. 21; e 20 (vinte) pontos a questão da banca III do art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As respostas das questões discursivas devem ser respondidas em até 60 (sessenta) linhas, e as que forem lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\n\r\nArt. 28 - A Prova será desidentificada antes de sua correção, em sessão pública a ser realizada em dia, hora e local definidos pela Coordenação do concurso, divulgada previamente no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 29 - Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 30 - O candidato que não obtiver 50% (cinquenta por cento) ou mais de acerto nas questões objetivas não terá suas questões discursivas corrigidas e será desclassificado do certame.\r\n\r\nArt. 31- Será excluído do certame, por ato do Coordenador do Concurso, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de quaisquer formas de consulta, tais como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nArt. 32- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 33- O resultado da Prova será divulgado publicando-se:\r\n\r\nI - região escolhida, número de inscrição, nome e nota dos aprovados;\r\n\r\nII - região escolhida, número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nArt. 34 - Nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do estado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, pessoalmente ou por procuração, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Coordenador do Concurso;\r\n\r\nII - apresentar à Coordenação do Concurso, em ato único, recurso redigido de próprio punho, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, fundamentado as razões pelas quais pretende a modificação da nota, observado o limite de 60 (sessenta) linhas por questão, não se podendo anexar-lhe documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\n\r\nArt. 35- O recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo Único - Se der provimento ao recurso, a Banca Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÂO\r\n\r\nArt. 36 - A Classificação dos candidatos será feita por região escolhida no ato da inscrição, consistindo na soma das notas atribuídas por cada uma das bancas, observado o disposto no art. 26 e seu parágrafo único.\r\n\r\nArt. 37 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nArt. 38 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral por região, duas listas de classificação especial, também por região, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos com deficiência.\r\n\r\nArt. 39- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral por região como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e dos cotistas com deficiência, também por região, observar-se-á, sucessivamente:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Constitucional e de Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 40- As cotas a que se refere o art. 15 e art. 16 não modificam a ordem dos candidatos nas listas de classificação geral por região, que observarão estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 39.\r\n\r\n§ 1º - As listas de classificações especiais, mencionadas no art. 38, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 39.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 41- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame.\r\n\r\n§ 1º - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida que as vagas forem se abrindo em cada região.\r\n\r\n§ 2º - Inexistindo candidatos aprovados para qualquer das regiões, serão convocados, sucessivamente, os candidatos não classificados nas demais regiões, observando a maior nota.\r\n\r\n§ 3º - O candidato convocado para assumir vaga em região diversa da escolhida no momento da inscrição, caso aceite, será excluído da lista de classificação da região originária.\r\n\r\n§ 4º - O candidato convocado para assumir vaga em região diversa da escolhida no momento da inscrição que não aceitar será mantido na lista originária de classificação por região.\r\n\r\nArt. 42- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1926889"
                    ],
                    "1926854": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.01.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, matrícula 820957-9, para exercer a função de Subsecretária-Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 1926854"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1926700": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE 523 de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de julho a setembro de 2015.\r\n\r\n122550\r\n\r\n130522\r\n\r\n140004\r\n\r\n140081\r\n\r\n140112\r\n\r\n140229\r\n\r\n140273\r\n\r\n140389\r\n\r\n140497\r\n\r\n140524\r\n\r\n140536\r\n\r\n140551\r\n\r\n140566\r\n\r\n140605\r\n\r\n140619\r\n\r\n140648\r\n\r\n140688\r\n\r\n142367\r\n\r\n142423\r\n\r\n142432\r\n\r\n142472\r\n\r\n142491\r\n\r\n142500\r\n\r\n142670\r\n\r\n142864\r\n\r\n142929\r\n\r\n142980\r\n\r\n143004\r\n\r\n143007\r\n\r\n150001\r\n\r\n150013\r\n\r\n150020\r\n\r\n150049\r\n\r\n150054\r\n\r\n150061\r\n\r\n150075\r\n\r\n150081\r\n\r\n150084\r\n\r\n150086\r\n\r\n150088\r\n\r\n150091\r\n\r\n150108\r\n\r\n150111\r\n\r\n150114\r\n\r\n150123\r\n\r\n150127\r\n\r\n150130\r\n\r\n150133\r\n\r\n150136\r\n\r\n150155\r\n\r\n150161\r\n\r\n150162\r\n\r\n150169\r\n\r\n150171\r\n\r\n150175\r\n\r\n150179\r\n\r\n150196\r\n\r\n150197\r\n\r\n150200\r\n\r\n150201 \r\n\r\n150203\r\n\r\n150206\r\n\r\n150210\r\n\r\n150214\r\n\r\n150216\r\n\r\n150218\r\n\r\n150219\r\n\r\n150222\r\n\r\n150273\r\n\r\n152003\r\n\r\n152077\r\n\r\n152139\r\n\r\n152156\r\n\r\n152159\r\n\r\n152171\r\n\r\n152185\r\n\r\n152192\r\n\r\n152231\r\n\r\n152258\r\n\r\n152354\r\n\r\n152378\r\n\r\n152397\r\n\r\n152459\r\n\r\n152468\r\n\r\n152471\r\n\r\n152527\r\n\r\n152538\r\n\r\n152549\r\n\r\n152569\r\n\r\n152597\r\n\r\n152598\r\n\r\n152629\r\n\r\n152631\r\n\r\n152655\r\n\r\n152657\r\n\r\n152672\r\n\r\n152686\r\n\r\n152694\r\n\r\n152743\r\n\r\n152778\r\n\r\n152867\r\n\r\n152882\r\n\r\n152895\r\n\r\n152896\r\n\r\n152912\r\n\r\n152948\r\n\r\n152949\r\n\r\n152964\r\n\r\n152979\r\n\r\n152980\r\n\r\n152987\r\n\r\n154125\r\n\r\n154126\r\n\r\n154128\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nId: 1926700"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1927018": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 352/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.686.071,48 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mi, setenta e um reais e quarenta e oito centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n16.959,76 \r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONSTRUCAO, REFORMAS E MAN.DE ELEVAT. CISTERNOES \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n616.320,80 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n98.706,65 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n141.380,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n873.367,59 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.519.212,13 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.521.212,13 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.770,00 \r\n\r\n1.20.604.0058.2231 - SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.770,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E AREAS VERDES.\r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.509,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.509,36 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n147.312,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n147.312,40 \r\n\r\n420500 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n42050 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.900,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1927018"
                    ],
                    "1927019": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 56/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.323.492,17 (dez milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n95.634,37 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.634,37 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.946.857,80 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.196.857,80 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.20.661.0016.1895 - FINANCIAMENTO DIRETO - FUNDECANA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUARIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n95.634,37 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.634,37 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n7.196.857,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.196.857,80 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1927019"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1927014": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1927014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal deDesenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1926972": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1926972"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1926990": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 06 de Dezembro de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000233-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Centro Cultura Musical de Campos. \r\n\r\nReferente: Contratação da Orquestra e Coro Mariuccia Iacovino para apresentação de espetáculo musical no Teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 27/11/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000234-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de O Salto para apresentação de show musical no Projeto “CEPOP de todas as Tribos”.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 19/12/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000219-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Julio e Maycon para apresentação de show musical na Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Quilombo, em Dores.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 05/12/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000220-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Nicolas e Adriano para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 29/11/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000237-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda A Massa para apresentação de show musical na 26ª Festa de Reencontro em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 27/11/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000235-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de dois shows musicais na 26ª Festa de Reencontro em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 28/11/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000764-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de MC Cabeça para apresentação de show musical na Portelinha.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 30/08/2014\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\n‘Patrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1926990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1927006": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes-CODEMCA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.010.000074-6-PR, convite nº. 005/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de construção de estacionamento público da CODEMCA - Av. 28 de Março, n° 318, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante c. teller comércio e construção ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.753.668/0001-51, com o valor total de R$ 148.270,06 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e setenta reais e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Presidente Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1927006"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1926797": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1926797"
                    ],
                    "1926799": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1926799"
                    ],
                    "1926802": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1926802"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1927005": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0167/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000186-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 029/2015\r\n\r\nCONTRATADA: SÃO JOSÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. \r\n\r\nCNPJ Nº. 13.609.288/0001- 48\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, mamadeira,babador infantil, copo de bico, caneca plástica, paninho de boca, prato infantil, colher com ponta de silicone, colher para alimentação infantil) para atender às creches escolas do município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 157.089,42(cento e cinqüenta e sete mil oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1927005"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1927000": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2015\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 054/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Antissoros e demais reagentes necessários para pesquisa estendida de antígenos eritrocitários em cartões de gel centrifugação, com cessão de equipamentos, marcada para o dia 05 de janeiro de 2016, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1927000"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1926975": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000282-4-PR\r\n\r\nPregão nº 018/2015\r\n\r\nContrato nº 0142/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de material gráfico (receituário, formulários, folders, panfletos e outros).\r\n\r\nValor: R$ 183.416,67 (Cento e oitenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 01/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1926975"
                        ],
                        "1926976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº 047/2014\r\n\r\nContrato nº 0143/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Campos.\r\n\r\nValor: R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1926976"
                        ],
                        "1926977": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº 047/2014\r\n\r\nContrato nº 0144/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Campos.\r\n\r\nValor: R$ 404.995,00 (Quatrocentos e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1926977"
                        ],
                        "1926978": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000445-4-PR\r\n\r\nPregão nº 013/2014\r\n\r\nContrato nº 0130/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.685.377/0008-23\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de imunobiológicos especiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 33.520,00 (Trinta e três mil, quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1926978"
                        ],
                        "1927002": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 033/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futuro e eventual execução de Endoscopia Digestiva Alta para ligadura de varizes esofagianas e kit de ligadura de varizes esofagianas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, marcada para o dia 05 de janeiro de 2016, às 15h (quinze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1927002"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1927050": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1927050"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1926787": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154203750\r\n\r\n2 FX HIGIENIZACAO E LIMPEZA DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n154593265\r\n\r\n2A PETROPOLIS REQUALIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n154590827\r\n\r\n2B LOCACOES LTDA \r\n\r\n154591750\r\n\r\n3R REPRESENTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n154599212\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154590630\r\n\r\nA C MARTINIANO BAR E MERCEARIA \r\n\r\n154591360\r\n\r\nA D L DAS NEVES COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n154245844\r\n\r\nA DE PAULA OLIVEIRA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n154511749\r\n\r\nA FERA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154582328\r\n\r\nA MAIS POSITIVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154515248\r\n\r\nA P L DE JESUS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n154356247\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORACAO ME \r\n\r\n154598828\r\n\r\nA R DE ALVARENGA ME \r\n\r\n154238040\r\n\r\nA SEMPRE JOVEM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154326224\r\n\r\nABD END COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154579440\r\n\r\nABRAO XIMENES FARIA ME ME \r\n\r\n154564842\r\n\r\nACADEMIA AGITACAO LTDA ME \r\n\r\n154595721\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A \r\n\r\n154588474\r\n\r\nACTION BOOKS COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n154598461\r\n\r\nADORARE ATELIE LTDA ME \r\n\r\n154589349\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA \r\n\r\n154589365\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA RIO CORRENTES LTDA \r\n\r\n154577812\r\n\r\nAFS THIAGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n154533513\r\n\r\nAGGY ECOPLAST COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n154340359\r\n\r\nALIA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n154323730\r\n\r\nALMEIDA & MAIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154521604\r\n\r\nALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154590002\r\n\r\nAMARAL GOMES SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154602515\r\n\r\nANIMEKAI COMERCIO VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n154601233\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n154582212\r\n\r\nARAGAO PECAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n154368458\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154590819\r\n\r\nAREAL ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI EPP \r\n\r\n154595110\r\n\r\nARMAZEM DA FESTA DO JARDIM PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n154590983\r\n\r\nAROMAS BRASILEIRAS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154588741\r\n\r\nAROS & FORNITURAS OTICA LTDA ME \r\n\r\n154585327\r\n\r\nASTEFIL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n154266108\r\n\r\nATLANTA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154547468\r\n\r\nAUTO CENTER 1000 MANUTENCAO & REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n154597457\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n154549088\r\n\r\nBAJIX SUSHI LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n154529311\r\n\r\nBAMBINI PARK RECREACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n154577405\r\n\r\nBANDANA MIX BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154595047\r\n\r\nBAR DO ADAO CIDADE JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n154579319\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E BOTEQUIM GRILL ANGRA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n154230812\r\n\r\nBARLEYS LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA \r\n\r\n154590916\r\n\r\nBARRA GIFT LTDA ME \r\n\r\n154602043\r\n\r\nBARREIROS UTILIDADES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154597244\r\n\r\nBARUC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154543551\r\n\r\nBATA BATO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154237868\r\n\r\nBAZAR DONAI LTDA \r\n\r\n154373893\r\n\r\nBAZAR JULI MARI LTDA ME \r\n\r\n154339717\r\n\r\nBEM ESTAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n154584541\r\n\r\nBERKELEY CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154574333\r\n\r\nBHS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154553506\r\n\r\nBILHABAR COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n154530212\r\n\r\nBK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154560677\r\n\r\nBK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154601462\r\n\r\nBMCI COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n154316539\r\n\r\nBOLETO SIMPLES COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n154591050\r\n\r\nBON PROFIT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154225053\r\n\r\nBRASIL REALFLEX EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n154179191\r\n\r\nBRAZRIO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n153845740\r\n\r\nBRD MEIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154025070\r\n\r\nC 3 SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154528501\r\n\r\nCAGARRAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154255270\r\n\r\nCAMPSITE COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n154353779\r\n\r\nCANARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154600520\r\n\r\nCARVALHO VALLADAO ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n154595136\r\n\r\nCASA DAS FORMIGAS ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n154597252\r\n\r\nCASA DO BOLO TRADICIONAL LTDA ME \r\n\r\n154592013\r\n\r\nCASA TRIANGULO DE VOLTA REDONDA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n154551597\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA AGAPE PATRICIA FASHION HAIR EIRELI ME ME \r\n\r\n154298638\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO H J M E LTDA ME \r\n\r\n154566071\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n154566187\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n154597724\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA CLAIR DE LUNE LTDA ME \r\n\r\n154566900\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA EM CUIDAR DIVINA IDADE LTDA ME \r\n\r\n154279641\r\n\r\nCHEL GARCIA GOURMET & BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n160006597\r\n\r\nCIDADE POEMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154587877\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA MATHEUS EIRELI \r\n\r\n154597422\r\n\r\nCLUBE DA PANQUECA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154563919\r\n\r\nCMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n154256757\r\n\r\nCNLL CAMPOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154510220\r\n\r\nCOELHAO PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154594237\r\n\r\nCOLEGIO INFANTIL ORNELLAS E CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n154582662\r\n\r\nCOMERCIAL AGA SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154601187\r\n\r\nCOMERCIAL PENHA RIO LTDA ME \r\n\r\n154601195\r\n\r\nCOPA MIX 330 COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n154326550\r\n\r\nCORTA FILMES PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n154558818\r\n\r\nCOSENDEY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154294071\r\n\r\nCRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI \r\n\r\n154595608\r\n\r\nCURIAL BASTOS SERVICOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154600725\r\n\r\nD DA S ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n154318248\r\n\r\nD M CARDOSO NARCISO TRANSPORTES EM GERAL ME \r\n\r\n154231886\r\n\r\nD R GUIDA SOUZA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO E VETERINARIA ME \r\n\r\n154578479\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MOURAO ME \r\n\r\n154357995\r\n\r\nDE BOM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154231924\r\n\r\nDEGRAUS DE IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154601985\r\n\r\nDIGITAL L@B COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n154220280\r\n\r\nDIMAS PINTURAS E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154291935\r\n\r\nDOCA RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154593540\r\n\r\nDOISG & G UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n154546780\r\n\r\nDONA KIKA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n154560090\r\n\r\nDRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDA \r\n\r\n154549720\r\n\r\nDSI SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n154591572\r\n\r\nDUNAS FILMES LTDA \r\n\r\n154246662\r\n\r\nE J G DE ALMEIDA ME \r\n\r\n154295906\r\n\r\nECO LINGERIE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154305979\r\n\r\nECPLAN EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154566764\r\n\r\nEDITORA FILME B LTDA \r\n\r\n154600113\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n154598976\r\n\r\nELETRICA BAIXADA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n154326747\r\n\r\nELLO 13 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154551848\r\n\r\nELS COMERCIO E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n154550035\r\n\r\nEMPORIO DA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154600954\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n154600636\r\n\r\nEMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\n154018520\r\n\r\nENDIX SERVICOS DE INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154138053\r\n\r\nESPACO H2O FIELD BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154245224\r\n\r\nETHOS SPORTS EVENTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n154590592\r\n\r\nEUREKA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n154308595\r\n\r\nF B DIAS RECUPERACAO DE VEICULOS PARA EMPRESAS ME \r\n\r\n154575429\r\n\r\nF CARLOS MARTINS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154353701\r\n\r\nF R DUTRA FARMACIA ME \r\n\r\n154170607\r\n\r\nFABORTEC BORRACHAS TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n154532290\r\n\r\nFALCAO FERREIRA CONSULTORIA E PROJETOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154592609\r\n\r\nFE E RAZAO LIVROS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n154595543\r\n\r\nFEARNLEY PROCTER BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n154025127\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS ME ME \r\n\r\n154511994\r\n\r\nFERNANDO A MAIA FILHO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n154591262\r\n\r\nFINAMOR BABY COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154302538\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n154521590\r\n\r\nFNH RJ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154350923\r\n\r\nFORUM MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154536555\r\n\r\nFRAME SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154599468\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NUNES LOPES ME \r\n\r\n154587990\r\n\r\nFREYA SEXY COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ACESSORIOS ARTIGOS EROTICOS E ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n154282502\r\n\r\nFRIDIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E PRODUTOS DE PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n154357227\r\n\r\nFSB PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n154590959\r\n\r\nG O CAMACHO APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n153334657\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA \r\n\r\n154592242\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA \r\n\r\n154532711\r\n\r\nGAP CONTROL SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n154597708\r\n\r\nGAUDERIO RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154534285\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154595411\r\n\r\nGEMAREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154595756\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n154598062\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n154206636\r\n\r\nGIVERNY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n111398975\r\n\r\nGLOBAL BROKERS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n154600598\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n154591920\r\n\r\nGRANDA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n154322849\r\n\r\nGROWUP SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n154590711\r\n\r\nGSM TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n154595292\r\n\r\nH B G DA FONSECA ME \r\n\r\n154591130\r\n\r\nH CARDOSO DOS SANTOS ME \r\n\r\n154286206\r\n\r\nH M N EJJE MODAS LTDA ME \r\n\r\n153863315\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154599999\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S.A. \r\n\r\n154600008\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S.A. \r\n\r\n154601349\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCADO RUBI EIRELI ME \r\n\r\n154597848\r\n\r\nHORTIGRANJEIRO PONTO DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n154515957\r\n\r\nHOSPITAL DOS OCULOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n154593230\r\n\r\nI P MIRANDA ME \r\n\r\n154587680\r\n\r\nI S SIQUEIRA A SHEIKHA ME \r\n\r\n154515213\r\n\r\nIL E AMORIM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154597783\r\n\r\nINACIOMULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154591033\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CASTRO E MERLIM LTDA EPP \r\n\r\n154588300\r\n\r\nINEX IGUACU MODAS LTDA ME \r\n\r\n154357065\r\n\r\nINFOINSIDE H P SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154097675\r\n\r\nINNOVA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154600920\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA AMARAL LTDA ME \r\n\r\n154542741\r\n\r\nINSTITUTO EQUILIBRIUM FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n154577324\r\n\r\nINSTITUTO SANTA JULIA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n154558559\r\n\r\nINSTITUTO VISION FORMACAO PROFISSIONAL E CONSULTORIA DE RH LTDA ME \r\n\r\n154598194\r\n\r\nINVERSANA LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n154305375\r\n\r\nIRMAOS ARS EMBALAGENS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n154588504\r\n\r\nISOLINER MIDIAS ESPECIAIS LAMINADAS LTDA \r\n\r\n154536075\r\n\r\nJ & C SERVICOS EXPRESSOS EIRELI \r\n\r\n154533459\r\n\r\nJ A TEIXEIRA COUTO SERVICOS EM REFRIGERACAO ME \r\n\r\n154357146\r\n\r\nJ C DE MELO TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n154602167\r\n\r\nJ C MACARIO DE BARROS MANUTENCAO SERVICOS E TREINAMENTO ME \r\n\r\n154593745\r\n\r\nJ D EMPREITEIRA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n154357251\r\n\r\nJ D MELO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153918772\r\n\r\nJ S GOMES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n154232033\r\n\r\nJABYAN TRAINING CENTER LTDA ME \r\n\r\n154600377\r\n\r\nJCK EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n154352020\r\n\r\nJIANSHE & MIAOJUAN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154589411\r\n\r\nJOA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154601799\r\n\r\nJOAO JORGE DE CARVALHO ME \r\n\r\n154591165\r\n\r\nJOMAL AUTO SOCORRO E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154292826\r\n\r\nK 2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154362433\r\n\r\nKALMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154600288\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n154566357\r\n\r\nL A SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154601420\r\n\r\nL L DE EDEN BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154593400\r\n\r\nL M MACHADO DO ROSARIO EVENTOS ME \r\n\r\n154593460\r\n\r\nL M MACHADO E RODRIGUES EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154591785\r\n\r\nL METTRZ BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154324930\r\n\r\nLA FAZENDA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154559369\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n154588385\r\n\r\nLABORATORIO SANTA THEREZINHA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n154600431\r\n\r\nLAMEIRA & MACIEL INTERMEDIACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154514276\r\n\r\nLAPA IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154202070\r\n\r\nLAPA IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160014514\r\n\r\nLAY VICTORIA BATISTA BORGES ME \r\n\r\n154601390\r\n\r\nLAZARO B DE A DIAS AUTO PECAS E SERVICOS DE REPAROS EM VEICULOS ME \r\n\r\n154592145\r\n\r\nLB MEGA SOUND LTDA ME \r\n\r\n154591270\r\n\r\nLEBLON EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154592080\r\n\r\nLECARICATOUR SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n154597767\r\n\r\nLEELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSERIOS EIRELI \r\n\r\n154587478\r\n\r\nLEG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154595098\r\n\r\nLESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n154546259\r\n\r\nLETICIA K SEGOVIA GARCIA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n154597813\r\n\r\nLHP RIO RECEPTIVO E TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n154589748\r\n\r\nLIMA PIMENTEL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154567744\r\n\r\nLIMPLACE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154566098\r\n\r\nLOJA DA ELVIRA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n154601047\r\n\r\nLOPES BARROS COMERCIO E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n154595241\r\n\r\nLPCM SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n154559890\r\n\r\nLUCIA HELENA BORGES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n154559350\r\n\r\nM & E CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n154294063\r\n\r\nM C S MENEZES EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n154601322\r\n\r\nM LOPES SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n154533335\r\n\r\nM R A P SENA ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS ME \r\n\r\n154271500\r\n\r\nM S DO NASCIMENTO CHOPERIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n154164810\r\n\r\nM Z 2005 REQUALIFICACAO DE CILINDROS DE ACO SEM COSTURA PARA GAS METANO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n154590800\r\n\r\nMACLEM COMERCIO DE MADEIRAS DA POSSE LTDA EPP \r\n\r\n154511480\r\n\r\nMAD PORTAS MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n154550221\r\n\r\nMAGUSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154595462\r\n\r\nMAIA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154246999\r\n\r\nMALNET LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n154559822\r\n\r\nMANANCIAL DA GLORIA LTDA ME \r\n\r\n154543080\r\n\r\nMARIA COTRIN DE SOUZA ME \r\n\r\n154592234\r\n\r\nMARIPOLE PICOLE E CIA LTDA \r\n\r\n154598640\r\n\r\nMAROLA RESTURANTE LTDA ME \r\n\r\n154598453\r\n\r\nMATCONGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E GAS LTDA ME \r\n\r\n154597961\r\n\r\nMATE ETC E TAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154602035\r\n\r\nMATHER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154602736\r\n\r\nMDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154583260\r\n\r\nMENDES & DUARTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n154564370\r\n\r\nMENDONCA & LINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154565547\r\n\r\nMERCADINHO DANELON LTDA \r\n\r\n154601330\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME \r\n\r\n154597287\r\n\r\nMERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n154595080\r\n\r\nMERCEARIA LUZ DIVINA DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n154163953\r\n\r\nMERCEARIA NOVA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n154562653\r\n\r\nMERCEARIA VALENTE DO SANDA LTDA ME \r\n\r\n154600040\r\n\r\nMH2 ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n154601438\r\n\r\nMILLENIUM DE BANGU DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154593346\r\n\r\nMINAKAMI CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n154368164\r\n\r\nMINI MERCADO BOM PRECO DC EIRELI ME \r\n\r\n154335509\r\n\r\nMIRANDA & GAGO CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA \r\n\r\n154601993\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n154530131\r\n\r\nMMA COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n160014549\r\n\r\nMONTEIRO MORAES AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n160014565\r\n\r\nMOOVE NF LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154567701\r\n\r\nMRV CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n154519286\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR II INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154521418\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR II INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154521566\r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154521574\r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154521485\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154521531\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154591831\r\n\r\nMUDAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n154335606\r\n\r\nMULTI INFO BRASIL INFORMATICA E ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154532150\r\n\r\nN J LINS COMERCIO GRAFICA E EDITORA ME \r\n\r\n154590967\r\n\r\nNATURAL DO BRASIL AROMAS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153841605\r\n\r\nNAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n154533211\r\n\r\nNAXOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154514365\r\n\r\nNERD RICO EDUCACAO PARA EMPREENDEDORES LTDA ME \r\n\r\n154593940\r\n\r\nNOVA ALINE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154307203\r\n\r\nNOVO KATSUO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154200034\r\n\r\nNUTRIMAR COMERCIO DE RACAO DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA EPP \r\n\r\n154550019\r\n\r\nOCEAN SIDE MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n154601039\r\n\r\nODOMEDI COM REP ESPECIALIZADA EM EQUIP MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n154601411\r\n\r\nORIGINAL VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n154598003\r\n\r\nOTICA 115 BARROS E SOARES LTDA ME \r\n\r\n160004780\r\n\r\nPABLO R CAMILO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n154508144\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE FRANCESINHA DE PADRE MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n154370207\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA TAIA DE AUSTIM LTDA ME \r\n\r\n154591807\r\n\r\nPAI E FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153557656\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE DE GUARUS LTDA ME \r\n\r\n154552151\r\n\r\nPANIFICADORA SOBRINHO 44 EIRELI ME \r\n\r\n154595152\r\n\r\nPAO CARIOCA EMPORIO RIO BOULANGERIE LTDA ME \r\n\r\n154548367\r\n\r\nPARIS HOSTELLI POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154599573\r\n\r\nPARREIRA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154549282\r\n\r\nPCTEC RIO MANUTENCOES EM EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ME \r\n\r\n154234362\r\n\r\nPEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA \r\n\r\n154234249\r\n\r\nPEDREIRA SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n154128120\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n154528277\r\n\r\nPETROSUPPLY COMERCIO DE MATERIAL INDUSTRIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n154602400\r\n\r\nPINUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154591068\r\n\r\nPIZZARIA TALLEGIO LTDA \r\n\r\n154374563\r\n\r\nPLUS SERVICE SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI ME \r\n\r\n154550418\r\n\r\nPMW SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n154587605\r\n\r\nPOPLOS ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154555827\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n154563188\r\n\r\nPOSTO ALTEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n153824018\r\n\r\nPREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n154558753\r\n\r\nPROAGRO PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n154324779\r\n\r\nPROLIFE CENTROS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154324523\r\n\r\nPROMERJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n154558729\r\n\r\nPROTECH SEGURANCA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n154602558\r\n\r\nPROTEGAT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n154591955\r\n\r\nPROTEGO BRASIL VALVULAS E CORTA CHAMAS LTDA \r\n\r\n154256056\r\n\r\nR A D ELIA MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI EPP \r\n\r\n154592340\r\n\r\nR A DO NASCIMENTO COMERCIO DE PANIFICACAO E SUPERMERCADO ME \r\n\r\n154558796\r\n\r\nR M ENTRETERIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154565830\r\n\r\nR PEIXOTO RAMOS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n154598437\r\n\r\nR S CARNOT ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n154590649\r\n\r\nR T TRANSPORTES LOCACAO E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n154550175\r\n\r\nR2A 7 PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n154597902\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n154597937\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n154590061\r\n\r\nRAMILY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n154602191\r\n\r\nRAPHAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154600342\r\n\r\nREAL REVISION COMERCIO DE PECAS E CAIXA DE MARCHA LTDA ME \r\n\r\n154583952\r\n\r\nREALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA \r\n\r\n153957573\r\n\r\nREDENTOR TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n154545201\r\n\r\nREFRAMAX ENGENHARIA S/A \r\n\r\n154267376\r\n\r\nREFRIGERACAO AMARAL LTDA \r\n\r\n154215422\r\n\r\nREGUIP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154597350\r\n\r\nRESINENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLOS E DOCES EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n154602345\r\n\r\nRESTAURANTE SENHORITA ITALIANA LTDA EPP \r\n\r\n154341754\r\n\r\nRESTAURANTE SIRI COM CAIMBRA LTDA ME \r\n\r\n153943408\r\n\r\nRETAILER REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n154591157\r\n\r\nRETIRO 750 BAR RESTAURANTE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154602264\r\n\r\nRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154180084\r\n\r\nRIO PARAIBA DO SUL SERVICOS LTDA \r\n\r\n154286362\r\n\r\nRIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA \r\n\r\n154515159\r\n\r\nRJ ACO INOX COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n154549142\r\n\r\nRKTX RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n154281107\r\n\r\nRM CAIS DE PEDRA LTDA ME \r\n\r\n154598895\r\n\r\nRMO IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n154278122\r\n\r\nROCA DOIS COMERCIO DE DOCES LTDA ME ME \r\n\r\n154518654\r\n\r\nRODAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154599506\r\n\r\nROGERIO MARCOS SILVA FURTADO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n154577898\r\n\r\nROSA LINDA NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n154527980\r\n\r\nROUPA BRANCA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154593966\r\n\r\nROVITEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154553239\r\n\r\nRPX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154588709\r\n\r\nRRX MINERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154559415\r\n\r\nS M DO NASCIMENTO FILHO RECICLAGEM ME \r\n\r\n154530883\r\n\r\nS O L DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS \r\n\r\n160006155\r\n\r\nS P ATHENIENSE ME \r\n\r\n154600652\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n154600660\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n154600628\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n154271578\r\n\r\nSABOR DE MANA CATINA LTDA ME \r\n\r\n154597970\r\n\r\nSAGAZ ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154597996\r\n\r\nSAGAZ ESTRATEGIAS MARKETING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154345423\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154590215\r\n\r\nSAMECH COMERCIO MONTAGEM E REPRESENTACAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n154369713\r\n\r\nSANCHO PANZA SNACK BAR LTDA ME \r\n\r\n154597856\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n154602698\r\n\r\nSAULLOS GOURMET GASTRONOMIA CONTEMPORANEA LTDA ME \r\n\r\n154599050\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154599158\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154599166\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154559164\r\n\r\nSEBASTIAO COUTO BARBOSA ME \r\n\r\n154581127\r\n\r\nSELMA MARIA CHAGAS ME ME \r\n\r\n154600679\r\n\r\nSENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n160004730\r\n\r\nSEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n154587656\r\n\r\nSERPENTINA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n154566110\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n154566179\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n154569151\r\n\r\nSINGLEBUOY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154599450\r\n\r\nSOBREU DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154594970\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154114049\r\n\r\nSOUZA FRANCO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154518077\r\n\r\nSTUDIO VIP COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154602639\r\n\r\nSTYLLO VISUAL MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n154588881\r\n\r\nSUPRI RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154241610\r\n\r\nSUSHI CARIOCA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n151106614\r\n\r\nSYN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154551490\r\n\r\nT B S FIGUEIREDO RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n154595578\r\n\r\nTATC MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154517585\r\n\r\nTAURUS CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154548022\r\n\r\nTAXA MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n154196240\r\n\r\nTECHNO LAYER SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n154581038\r\n\r\nTECNOFIELD MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n154548405\r\n\r\nTERMO GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154369608\r\n\r\nTERRAMATTER RIO COMERCIO DE VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n154354724\r\n\r\nTIA CAMILA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n154536393\r\n\r\nTIBO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154547026\r\n\r\nTR7 SERVICOS EM TECNOLOGIA OPERACIONAL E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154272108\r\n\r\nTRANS J J R LTDA ME \r\n\r\n154518379\r\n\r\nTRANSPORTADORA TOLENTINO LTDA ME \r\n\r\n154601470\r\n\r\nTRIUNFO CERVEJAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n154215783\r\n\r\nUK ASSESSORIA E PROJETOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n154602221\r\n\r\nULTRATUG SERVICOS MARITIMOS BRASILEIROS LTDA \r\n\r\n154602256\r\n\r\nULTRATUG SERVICOS MARITIMOS BRASILEIROS LTDA \r\n\r\n154587184\r\n\r\nUP TEEN MODAS LTDA ME \r\n\r\n154558702\r\n\r\nURBANNA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154588652\r\n\r\nUTIL LAR 268 LTDA ME \r\n\r\n154589721\r\n\r\nV BASTOS RIBEIRO ME \r\n\r\n154595527\r\n\r\nV MOUTINHO & FILHO LTDA ME \r\n\r\n154584177\r\n\r\nV W H BRASIL EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n154317322\r\n\r\nVALCONFLEX COMERCIO LTDA \r\n\r\n154588229\r\n\r\nVALDEC EMPREITEIRA E REFORMAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n154602531\r\n\r\nVENTURA PETROLEO S/A \r\n\r\n154530085\r\n\r\nVIA CANINA PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n154597953\r\n\r\nVICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n154271535\r\n\r\nVILA 40 GRAUS EIRELI ME \r\n\r\n154595357\r\n\r\nVILAGRA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n154602329\r\n\r\nVIP INTERNATIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n154590681\r\n\r\nVISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154091456\r\n\r\nVV COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n154265713\r\n\r\nW M AUTO VIDRO LTDA ME \r\n\r\n154587516\r\n\r\nWE TECNOLOGIA DA INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154536270\r\n\r\nWJG CARPINTARIA E MARCENARIA PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n154324663\r\n\r\nWU CENTRO LINGUISTICO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n154536008\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154595390\r\n\r\nXSTRATEGUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154590703\r\n\r\nZILREN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154026530\r\n\r\nZONA OESTE STAR COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1926787"
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                "Processos Indeferidos": {
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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154518328\r\n\r\n154518344\r\n\r\n154600849\r\n\r\n154589292\r\n\r\n154563862\r\n\r\n160005973\r\n\r\n154567264\r\n\r\n154590851\r\n\r\n154579360\r\n\r\n154566560\r\n\r\n154216089\r\n\r\n153181648\r\n\r\n154241814\r\n\r\n154334634\r\n\r\n154602540\r\n\r\n154547565\r\n\r\n154268160\r\n\r\n154597988\r\n\r\n154551961\r\n\r\n154597821\r\n\r\n154595535\r\n\r\n154601624\r\n\r\n154602388\r\n\r\n154602396\r\n\r\n154538353\r\n\r\n154259918\r\n\r\n154588717\r\n\r\n154579610\r\n\r\n154108308\r\n\r\n154322229\r\n\r\n154597945\r\n\r\n154587729\r\n\r\n154595586\r\n\r\n154588091\r\n\r\n154591319\r\n\r\n154529796\r\n\r\n154595012\r\n\r\n154602310\r\n\r\n154587419\r\n\r\n154595594\r\n\r\n154188310\r\n\r\n154602426\r\n\r\n154354740\r\n\r\n154529133\r\n\r\n154529320\r\n\r\n154550574\r\n\r\n154338060\r\n\r\n154601241\r\n\r\n154191949\r\n\r\n154357480\r\n\r\n154602353\r\n\r\n154209660\r\n\r\n154600741\r\n\r\n154584517\r\n\r\n154591173\r\n\r\n154153699\r\n\r\n154595195\r\n\r\n153779306\r\n\r\n154546402\r\n\r\n154527920\r\n\r\n153924373\r\n\r\n154597759\r\n\r\n154591629\r\n\r\n154602299\r\n\r\n154589578\r\n\r\n153893095\r\n\r\n154598887\r\n\r\n154567256\r\n\r\n154567370\r\n\r\n154588237\r\n\r\n154589764\r\n\r\n151110093\r\n\r\n154110035\r\n\r\n154601381\r\n\r\n154589101\r\n\r\n153923822\r\n\r\n154548138\r\n\r\n154599832\r\n\r\n154588954\r\n\r\n154588423\r\n\r\n153918934\r\n\r\n154589446\r\n\r\n154318485\r\n\r\n154595349\r\n\r\n154595403\r\n\r\n154595454\r\n\r\n154597694\r\n\r\n154598763\r\n\r\n154588105\r\n\r\n154591254\r\n\r\n154578410\r\n\r\n153679000\r\n\r\n154564001\r\n\r\n154588393\r\n\r\n150971249\r\n\r\n154602434\r\n\r\n154602442\r\n\r\n154582417\r\n\r\n154563234\r\n\r\n154125555\r\n\r\n154601098\r\n\r\n154601136\r\n\r\n154593621\r\n\r\n154577316\r\n\r\n154229466\r\n\r\n154568120\r\n\r\n154577073\r\n\r\n154602159\r\n\r\n154567442\r\n\r\n151771979\r\n\r\n154275026\r\n\r\n154203939\r\n\r\n154599034\r\n\r\n154590940\r\n\r\n154602272\r\n\r\n154295485\r\n\r\n154601730\r\n\r\n154538302\r\n\r\n154178918\r\n\r\n154178551\r\n\r\n153053593\r\n\r\n153053623\r\n\r\n154599816\r\n\r\n154566381\r\n\r\n154595560\r\n\r\n154602183\r\n\r\n154602779\r\n\r\n154602760\r\n\r\n154552739\r\n\r\n154588989\r\n\r\n154602086\r\n\r\n154602108\r\n\r\n154602094\r\n\r\n154595101\r\n\r\n154564028\r\n\r\n154223581\r\n\r\n154595730\r\n\r\n154246603\r\n\r\n154591017\r\n\r\n153349549\r\n\r\n154595179\r\n\r\n154589047\r\n\r\n154601314\r\n\r\n154192880\r\n\r\n154341800\r\n\r\n153237937\r\n\r\n154595284\r\n\r\n154601691\r\n\r\n154109690\r\n\r\n154215376\r\n\r\n154550710\r\n\r\n154550744\r\n\r\n154215260\r\n\r\n154270466\r\n\r\n154253855\r\n\r\n154005738\r\n\r\n154601977\r\n\r\n154367117\r\n\r\n154599239\r\n\r\n154599263\r\n\r\n154590754\r\n\r\n154588342\r\n\r\n154588369\r\n\r\n154589322\r\n\r\n154564893\r\n\r\n154170046\r\n\r\n154600210\r\n\r\n154592587\r\n\r\n154591467\r\n\r\n154601896\r\n\r\n154590762\r\n\r\n154531766\r\n\r\n154305430\r\n\r\n154165794\r\n\r\n154065595\r\n\r\n154528935\r\n\r\n154225487\r\n\r\n154594857\r\n\r\n154579432\r\n\r\n154579408\r\n\r\n154512877\r\n\r\n154588431\r\n\r\n154595233\r\n\r\n152590633\r\n\r\n154270539\r\n\r\n154559873\r\n\r\n154185078\r\n\r\n154559113\r\n\r\n154268127\r\n\r\n154598909\r\n\r\n154601055\r\n\r\n154601276\r\n\r\n154597333\r\n\r\n154589381\r\n\r\n153624850\r\n\r\n154591289\r\n\r\n154291218\r\n\r\n154592250\r\n\r\n154597791\r\n\r\n154601608\r\n\r\n154171115\r\n\r\n154601705\r\n\r\n154567248\r\n\r\n154567132\r\n\r\n154573167\r\n\r\n154595160\r\n\r\n154158445\r\n\r\n154358258\r\n\r\n154358274\r\n\r\n154358320\r\n\r\n154292370\r\n\r\n154519243\r\n\r\n154589071\r\n\r\n154518271\r\n\r\n154518301\r\n\r\n154231428\r\n\r\n154602647\r\n\r\n154231380\r\n\r\n154515116\r\n\r\n154602566\r\n\r\n154567647\r\n\r\n154601446\r\n\r\n154602655\r\n\r\n154231959\r\n\r\n154182095\r\n\r\n154587850\r\n\r\n154577766\r\n\r\n154602027\r\n\r\n154374890\r\n\r\n154600130\r\n\r\n154591211\r\n\r\n154535630\r\n\r\n154595470\r\n\r\n154157864\r\n\r\n154157937\r\n\r\n154158062\r\n\r\n154549061\r\n\r\n154138550\r\n\r\n154601144\r\n\r\n154547530\r\n\r\n154318825\r\n\r\n154597716\r\n\r\n154600318\r\n\r\n154235326\r\n\r\n154293938\r\n\r\n151335699\r\n\r\n153461020\r\n\r\n154561410\r\n\r\n154546917\r\n\r\n154546941\r\n\r\n154588067\r\n\r\n154138673\r\n\r\n154590797\r\n\r\n154602205\r\n\r\n154548618\r\n\r\n154549401\r\n\r\n154601454\r\n\r\n154542695\r\n\r\n154579920\r\n\r\n154519081\r\n\r\n154602469\r\n\r\n154602485\r\n\r\n154602140\r\n\r\n153158301\r\n\r\n154509396\r\n\r\n154147281\r\n\r\n153271337\r\n\r\n154601101\r\n\r\n154276243\r\n\r\n154602280\r\n\r\n154579793\r\n\r\n154602124\r\n\r\n154600512\r\n\r\n154566578\r\n\r\n154566616\r\n\r\n154598801\r\n\r\n154591556\r\n\r\n154192830\r\n\r\n154595683\r\n\r\n154595713\r\n\r\n154595748\r\n\r\n154595497\r\n\r\n154357863\r\n\r\n154207462\r\n\r\n154590738\r\n\r\n154595322\r\n\r\n154598496\r\n\r\n154598372\r\n\r\n154323683\r\n\r\n154342289\r\n\r\n154342386\r\n\r\n154342521\r\n\r\n154342351\r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