{
    "2016-01-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1931295": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00084355.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDUSFLEX PERSIANAS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 019/2015 para alteração do nome empresarial da contratada, bem como do seu endereço, em razão de sua transformação de empresário individual em empresa individual de responsabilidade limitada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 26.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE067/2015 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 007/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00596622.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras da marca Hewlett-Packard (HP), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 067/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 60,00; 2 - R$ 36,50; 3 - R$ 55,00; 4 - R$ 74,40; 5 - R$ 40,50.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 26.01.2016.\r\n\r\nId: 1931295"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1931296": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Cambuci, Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antonio de Pádua, Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antonio de Pádua e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antonio de Pádua, anteriormente designadas para os dias 03 e 04 de fevereiro de 2016, foram antecipadas para os dias 02 e 03 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 09/2016)\r\n\r\nId: 1931296"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1931125": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 10/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/02/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.481-8/2012 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA em nome de ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.930-5/2011 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA em nome de JOSÉ ANTONIO MATTOS BAGUEIRA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.058-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.834-8/2014 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto pela CONTRUTORA ZADAR LTDA., representada por seu advogado Sr. FÁBIO MEDINA OSÓRIO, OAB/RJ Nº 160.107 (ESCRITÓRIO MEDINA OSÓRIO ADVOGADOS).\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.784-0/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por RUY CARLOS VOLÚ CHAVES.\r\n\r\nId: 1931125"
                    ],
                    "1931207": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 11/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/02/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.643-5/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1931207"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1931189": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.156 - Nomeia SARA JANE LEITE DE FARIAS, matr. 02/4477/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, em vaga decorrente da exoneração de Neilton Ferreira Macharete, matr. 02/3174/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, GC 7, com validade a contar de 01.01.2016.\r\n\r\nId: 1931189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1931192": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.037-7/2016 - Lucio do Nascimento Mourão, matr. 02/1061/3-5; Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; Marcos dos Anjos Santana, matr. 02/3499/3-6; Roberto Alves dos Santos matr. 02/3508/0-1; Sabrina Caetano Barone, matr. 02/3686/0-5; Ricardo de Assunção Aguiar, matr. 02/3699/0-4; Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0; Jose Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7; Edgar dos Santos de Oliveira Junior; Silvio Herdy Ferreira. AUTORIZO a majoração/alteração do valor do auxílio-educação, a contar do mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.048-6/2016 - Lucia de Paula Nogueira Garcia, matr. 02/0813/3-1; Mayenne Lopes Namur, matr. 02/1206/3-5; Alda Teresa Torres Teixeira Pinto, matr. 02/1222/3-3; Zilneu Mattozo Pontes, matr. 02/1324/3-1; Joana Azeredo Motta, matr. 02/1415/3-4; Paulo Roberto Antonucci Velozo, matr. 02/1565/0-3; Rosaly Batista da Silva, matr. 02/1681/3-5; Jorge Luiz de Castro, matr. 02/1719/0-4; Sandra da Silva Ferreira Almeida, matr. 02/1733/3-8; Isabel Cristina Pereira de Almeida, matr. 02/1823/0-9; Ana Lucia Aranha Barros, matr. 02/1845/0-9; LuiZ Claudio Riccioni Gonçalves, matr. 02/1866/0-7; Sayonara Rossana Ferreira Duarte Poustka, matr. 02/1895/0-4; Vicentina Aparecida Beatrici, matr. 02/1991/0-0; Sonia Regina Augusto Ermida Pereira, matr. 02/1995/0-8; Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/1997/0-2; Ligia Maria Chaves Ferraz, matr. 02/2067/3-2; Hebe Ferreira, matr. 02/2104/3-2; Andre Lobo Moreira Gomes, matr. 02/2286/0-4; Iza Maria Marcelo da Silva, matr. 02/2530/0-9; Marcio Jose de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4; Sergio Antony Ferreira Pinto, matr. 02/2728/0-0; Francisco Cesar Duarte França, matr. 02/2845/0-4; Augusto Cesar de Oliveira Pinto, matr. 02/2860/0-0; Andre Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2; Glaber de Souza Silva, matr. 02/2901/0-8; Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3; Robson Alves Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; Joreg Luiz Levi, matr. 02/2942/0-2; Geise de Figueiredo Porto, matr. 02/2956/0-3; Denise de Azevedo Siqueira, matr. 02/3091/0-4; Celia Marta Figueiro Santos, matr. 02/3114/0-0; Claudio das Trinas da Silveira, matr. 02/3116/0-4; Rosangela Lins Tozzi, matr. 02/3145/0-1; Sonia Rezende Germano, matr. 02/3178/0-6; Regina Celia Gonçalves de Castro, matr. 02/3180/0-3; Maria Angelica Amaral da Conceição, matr. 02/3399/0-2; Marcos Andre Monero Masson, matr. 02/3524/0-9; Thales Albuquerque Montebello, matr. 02/3569/0-1; Marco Aurelio Rocha Rabello, matr. 02/3592/0-6; Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8; Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0; Jose Indalecio Moreira Mourelle, matr. 02/3738/0-8; Andre Luiz de Souza Gonçalves, matr. 02/3759/0-6; Paulo Cesar Peçanha, matr. 02/4057/0-9; Moira Toledo, matr. 02/4117/0-1; Filomena Feitosa de Oliveira, matr. 02/4184/0-6; Leticia Coelho Vianna, matr. 02/4186/0-0; Sandra Maciel de Almeida, matr. 02/4220/0-4; Renata Di Mais Palheiro, matr. 02/4247/0-4; Bruno Bion Dias, matr. 02/4304/0-0; Alessandro dos Santos Guimarães, matr. 02/4312/0-9; Igor Soares Pinheiro, matr. 02/4412/0-3; Leonardo Mandarino Zaroubin, matr. 02/4412/0-3; Marcia Sequeira de Oliveira Pereira, matr. 02/4416/0-1; Leandro Carvalho de Castro, matr. 02/4419/0-7; Marat Cabral Gonçalves, matr. 02/4420/0-2; Paula Massena Mello Gomes, matr. 02/4428/0-8; Lucio Camilo Oliva Pereira, matr. 02/4434/0-3; Edison Ferreira Ferro; Jorge Roberto Campos; Tania de Souza Araujo; Carlos Renato Ribeiro Cardoso; Solano de Freitas Cunha; Juliana de Figueiredo Garcia; João Paulo Nascentes. AUTORIZO a majoração/alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de janeiro de 2016. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.050-9/2016 - Sebastião Coelho Neves, matr. 02/0273/3-5; Luis Monteiro da Silva Ferreira, matr. 02/0498/3-9; Paulo Cesar Ferreira da Gama, matr. 02/0071/3-1; Marlucia Anjos de Carvalho Henrique, matr. 02/1073/3-2; Dulcineia Ribeiro de Medeiros da Silva, matr. 02/1313/3-6; Luiz Claudio Riccioni Gonçalves, matr. 02/1866/0-7; Regina Maria Figueiredo de Toledo Piza, matr. 02/2316/3-7; Andre Mendes Cavotti, matr. 02/2888/0-2; Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; Denise Azevedo Siqueira, matr. 02/3091/0-4; Bernardo Guimarães Loyola, matr. 02/3312/0-4; Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0; Renata Di Mais Palheiro, matr. 02/4247/0-4; Rafael de Araujo Valença, matr. 02/4437/0-9; Antonio Carlos Campanati Camilo Jorge, matr. 02/4490/0-3; Tatiana Rodrigues Gusmão, matr. 02/1579/0-0; Maria Aparecida Furlani do Valle, matr. 02/1780/0-3; Marilia Ribeiro Toledo, matr. 02/1808/0-9. AUTORIZO a concessão/reajuste do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.036-3/2016 - Fabiano Mourão Vieira Braulio, matr. 02/2577/0-5; Harley Reis Salazar. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1931192"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1931231": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.501-3/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 76/2015, que objetivou a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de disponibilização de ambiente virtual de aprendizagem para ensino a distância (AVA) e suporte aos usuários para o TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa RALEDUC - TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA-EPP, com o valor global de R$ 53.974,00 (cinquenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1931231"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1931230": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.107-6/15\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1931230"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1931278": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 283/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 13/01/2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 451, de 2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7199, de 08 de janeiro de 2016, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MULHER COM NEOPLASIA. “\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 284/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 13.01.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 762, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7200, de 08 de janeiro de 2016, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 285/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 13.01.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 891, de 2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7201, de 08 de janeiro de 2016, que “CLASSIFICA MACAÉ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.“\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI Nº 002/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm, 25.01.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 133/2015 - Autoria: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nRef.: Ofício nº 032E/2015 - SGMD\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, peço vênia pela incomum demora em atender a solicitação contida no ofício acima referenciado, no sentido desta Agência se pronunciar acerca do Projeto de Lei nº 133/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, dispondo sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica no transporte intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Relatório Técnico 082/CATRA/2015, elaborado pela Câmara de Transportes e Rodovias, contendo a descrição do sistema de vigilância existente nos serviços de transportes regulados por esta Agência.\r\n\r\nEm complementação, e considerando a ausência de previsão contratual de instalação de câmeras ou similares nos trens e embarcações, permita-me transcrever parte da manifestação da Procuradoria Geral desta casa acerca do tema:\r\n\r\n“(...) vê se nitidamente que o projeto impactará nos atuais contratos de concessão (trem e barca), firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias, que não preveem, em seu escopo, a obrigação de instalação de câmeras ou similares no interior de cada veículo para fim de monitoramento. Portanto, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que gerará impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro da concessão, garantia assegurada no artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentada pela Lei 8666/93.\r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclulsive, acarretar impacto nas tarifas de serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação e nos respectivos contratos de concessão das concessionárias que se enquadram na hipótese do PL nº 133/2015.\r\n\r\nDito isto, registro a manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCesar Mastrangelo\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nConclui-se, portanto, que embora seja nobre o propósito inspirador do Projeto de Lei, há evidente vício de iniciativa a ensejar a recusa do seguimento de sua tramitação.\r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j.,\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAssistente da Procuradoria Geral da AGETRANSP\r\n\r\nID: 5023744-6\r\n\r\nAPROVO o Parecer nº 011/2015 - TMF, que analisou a inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei nº 133/2015 que pretende instituir a obrigação das Concessionárias de transporte público coletivo de passageiros intermunicipal com atuação no Estado do Rio de Janeiro de instalarem sistema de vigilância eletrônica para fins de monitoramento por meio de câmeras ou similares no interior de cada meio de transporte, tendo em vista o seu vício de iniciativa em afronta ao disposto no artigo 7º e no artigo 112, da Constituição do Estado.\r\n\r\nÀ SECEX, em devolução, para providenciar resposta à ALERJ, com o entendimento sufragado por esta agência reguladora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015.\r\n\r\nJOA QUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nProcurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nID 4266608-2\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 003/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei n° 1841/2012 - Autoria: Deputado Luiz Martins \r\n\r\nRef.: Ofício n° 023E/2015 - SGMD \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, peço vênia pela incomum demora em atender a solicitação contida no ofício acima referenciado, no sentido desta Agência se pronunciar acerca do Projeto de Lei n° 1841/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que acrescenta parágrafo à Lei n° 6.138, de 28 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"O reajuste da Tarifa Aquaviária Social Temporária, será feito seguindo o Princípio da Anualidade, a partir da publicação do Decreto que trata o parágrafo 40 do Art. 10 da Lei, seguindo os índices lGP, lGPM e IPCA, sendo determinante o valor do menor índice à época do reajuste.\" \r\n\r\nAssim e considerando que a matéria do projeto de lei visa regulamentar ponto específico do sistema tarifário do serviço público aquaviário, permita-me encaminhar cópia do Parecer n° 008/2015-ABPS, devidamente aprovado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Geral desta Agência acerca do tema:\r\n\r\nDito isto, registro a; manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários. \r\n\r\nCordialmente; / \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO, Conselheiro Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015. \r\n\r\nPARECER N°. 008/2015-ABPS \r\n\r\nProjeto de Lei nº 1841/2012 \r\n\r\nAutor: Luiz Martins \r\n\r\nPROJETO DE LEI - ALTERA A LEI N° 6138/2011 - INCLUINDO NOVO PARÁGRAFO DO ART. 1° - REAJUSTE DA TARIFA AQUAVIÁRIA SOCIAL TEMPORÁRIA DEVERÁ SEGUIR OS ÍNDICES IGP, IGPM E IPCA - APLICAÇÃO PARA REAJUSTE DO MENOR INDICE APURADO - ALTERAÇÃO DE TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA PROPOSIÇÃO. \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa incluir novo parágrafo no Art. 1° alterando a Lei n° 6138/2011 que versa sobre a instituição de nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA proposta legislativa consigna que o parágrafo a ser acrescentado deverá ter a seguinte redação: \"o reajuste da Tarifa Aquaviária Social Temporária, será feito seguindo o Princípio da Anualidade, a partir da publicação do Decreto que trata o parágrafo 4° do Art. 1º da Lei, seguindo os índices IGP, IGPM e IPCA, sendo determinante, o valor do menor índice à época do reajuste\".\r\n\r\nA justificativa do Projeto de Lei n° 1841/12, apresentada pelo nobre membro parlamentar explicita que \"apesar de constar no contrato de concessão, o reajuste das tarifas anualmente, sendo que, a partir do momento, em que o Governo do estado através do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, subsidia a passagem das barcas, defendo com essa ação, o Princípio da Anualidade, que deve nortear todo e qualquer reajuste de tarifa. A partir da data da regulamentação do Decreto Estadual, constante no parágrafo 4° da Lei nº 6138/2011. Sendo determinante o menor valor à época de um dos índices IGP, IGPM e IPCA, no ano deste reajuste.\". \r\n\r\nInicialmente, importante se faz apontar que é função do Legislativo Estadual a confecção de Leis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja competência deste ente federativo legislar sobre a matéria, o que não se vê configurado no presente caso, pois o Projeto de Lei 1841/12 trata de matéria que visa regulamentar ponto específico do sistema tarifário do serviço público aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, estando esta regulamentação sob a égide de competência do Poder Executivo, pois de acordo com o Art. 145, inciso VI da Constituição Estadual, compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e funcionamento da administração estadual, sendo, inclusive, competente para iniciar processo legislativo (Art. 145, inciso III da Constituição do Estado).\r\n\r\nA Lei 6138/2011 que seria passível de alteração pela PL em comento, traz em seu § 4° do Art. 1° a disposição de que a tarifa aquaviária social temporária deve ser fixada por Decreto do Chefe do Poder Executivo e que esta deverá atender aos princípios de mobilidade, acessibilidade e universalidade. \r\n\r\nDepreende-se do instrumento normativo supramencionado que o valor arbitrado a título da tarifa aquaviária social temporária é medida discricionária do Chefe de Governo Estadual sem que haja parâmetros aritméticos previamente estabelecidos em lei a serem seguidos, podendo este definir, por conseguinte, o valor que o Estado arcará no subsídio das passagens, de acordo com o seu orçamento e verba destinada a este fim proveniente do Fundo Estadual de Transportes (Art. 12 da Lei 5628/09), inclusive sendo passível se ajustar esse valor ao montante apurado para a Tarifa de Equilíbrio, o que se configuraria em uma extinção do subsídio hodiernamente conferido. \r\n\r\nA PL propõe que sejam analisados três índices (lGP, lGPM e IPCA) de reajuste, sendo o menor deles aplicado no reajuste da Tarifa Social Temporária, apresentando, portanto, uma oscilação obrigatória, hoje inexistente quanto a esta, o que poderia vir a impactar no subsídio conferido pelo Governo Estadual às passagens dessa modalidade de transporte afetando, assim, diretamente o orçamento do Poder Executivo. \r\n\r\nAlém do mais, a Proposta Legislativa ora em análise visa minorar a discricionariedade conferida por Lei ao Chefe do Executivo e, ainda, adentra a seara de competência financeira do Poder Executivo, haja vista ser este que subsidia atualmente, com verbas de fundo criado em suas despesas, a diferença monetária entre a Tarifa Aquaviária de Equilíbrio e a Tarifa Aquaviária Social. À medida que a proposta toma um valor de cunho discricionário em um reajuste fixo e obrigatório, inclusive seguindo os índices IGP, IGPM e IPCA, poderá trazer aumentos inesperados no subsídio concedido.\r\n\r\nEm outras palavras, o Projeto tira do Poder Executivo a discricionariedade de subsidiar ou não as passagens no transporte aquaviário, inserindo-se, portanto, diretamente em matéria orçamentária do Governo Estadual.\r\n\r\nNão bastasse isso, frisa-se que a Lei 6138/2011 que institui a nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro é de autoria do Poder Executivo, não sendo, portanto, passível de alteração por iniciativa de membro do Poder Legislativo, mas tão somente por projeto de Lei proveniente do Poder Executivo de onde emanou a regulamentação normativa em vigor, por nítido conflito de competência e em pleno atendimento a harmonia e corrente tripartite de separação dos poderes (Art. 7° da Constituição do Estado).\r\n\r\nInsta salientar que, ao se organizarem, Estados-membros estão obrigados a reproduzir em suas Leis Maiores o princípio da separação dos Poderes, bem como a efetivamente respeitá-lo no exercício de suas competências.\r\n\r\nNa consolidação desse princípio, a Constituição Federal previu matérias cuja iniciativa legislativa reservou expressamente ao Chefe do Poder Executivo, o que a Constituição Estadual, por simetria, reproduziu no que era cabível. \r\n\r\nAssim sendo, eventual ofensa a este princípio pelo Poder Legislativo inquina o ato normativo de nulidade, por vício de inconstitucionalidade formal, em razão da indevida ingerência na esfera de competência exclusiva do Poder Executivo. \r\n\r\nEntendemos, portanto, que o Projeto de Lei em análise padeceria de vício de iniciativa, pois sua propositura não foi iniciada por quem teria a competência de fazê-lo, inclusive pela especificidade da matéria tratada no referido PL, o que o tomaria nulo, haja vista a ingerência indevida sobre a esfera de competência de outro Poder em detrimento da separação harmônica dos Poderes. \r\n\r\nConfira-se os arestos abaixo emanados do TJ/RJ neste sentido: \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N° 4996, DE 24.03.2009. \"PROÍBE A LOCALIZAÇÃO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES E SIMILARES DO GÊNERO 'LAN HOUSE' OU 'CYBER-CAFÉ' NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: VÍCIO DE INICIATIVA E INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL: EXCESSO DO PODER DE LEGISLAR. A Lei Municipal 4996/09, que \"proíbe a localização de casas de jogos de computadores e similares do gênero 'lan house' ou 'cyber-café' no caso que menciona e dá outras providências\", é manifestamente inconstitucional. O vício de iniciativa é evidente, pois se invade a atribuição privativa do Poder Executivo, sobre o funcionamento da administração pública (Art. 112, § 1°, lI, d, da Constituição Estadual), criando atribuição a seus órgãos e despesas a seu encargo, delineada a inconstitucionalidade formal (Art. 145, VI, da Constituição Estadual). Não pode a Câmara Municipal, à semelhança com o que ocorre com o Legislativo Estadual, editar leis que não sejam de sua competência legislativa. A fiel obediência ao devido processo legal - e em sede de elaboração de leis ele se chama processo legislativo - é exigência de todo ato da Administração e de observância compulsória. Delineada, também, a inconstitucionalidade material, uma vez que estabeleci da restrição à livre iniciativa e ao direito de propriedade de forma marcadamente desproporcional. Representação procedente. \r\n\r\n(TJ-RJ - AOI: 00547517820138190000 RJ 0054751- 78.2013.8.19.0000, Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, Data de Julgamento: 07/07/2014, OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ÓRGAO ESPECIAL, Data de Publicação: 06/08/2014 11 :44) \r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDE. LEI MUNICIPAL. VÍCIO DE INICIATIVA. O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE INVADIR A ESFERA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO NO TANGENTE AO FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Representação fundada na inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa, uma vez que criou uma obrigação para o Poder Executivo, com formulação de ordens diretas para a sua atuação na área de competência da Administração Pública. 2. Ofensa aos artigos 112, § .1°, alínea d, 145, inciso VI e 358 da Constituição Estadual e do artigo 61, § 1°, inciso n, alínea b, da Constituição da Republica Federativa do Brasil. 3. Violação do princípio fundamental da separação e independência dos poderes, capitulado no artigo 2° da Constituição Federal e artigo 7° da Constituição Estadual. 4. Procedência da Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº: 4.510/07.\"\r\n\r\n(REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00075. (TJ-RJ, Relator: DES. LETICIA SARDAS, Data de Julgamento: 02/03/2009, ÓRGAO ESPECIAL) \r\n\r\nConclui-se, por fim, que embora seja nobre o propósito inspirador do Projeto de Lei, há evidente vício de iniciativa a ensejar a recusa do seguimento de sua tramitação. \r\n\r\nÉ o parecer, s. m. j.\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS\r\n\r\nAssistente da Procuradoria Geral da AGETRANSP\r\n\r\nID: 5023721-6\r\n\r\nAPROVO o Parecer n° 008/2015-ABPS, que analisou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1841/12, que pretende acrescentar parágrafo ao art. 1 ° da Lei 6138/2011 versando acerca da aplicação do Princípio da Anualidade para o reajuste tarifário da tarifa aquaviária social e temporária, padecendo de vício de iniciativa e em afronta à separação de Poderes estabelecida no art. 7°, da Constituição do Estado. \r\n\r\nA SECEX, em devolução, para providenciar resposta à ALERJ, com o entendimento sufragado por esta agência reguladora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015. \r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nProcurador-Geral da AGETRANSP \r\n\r\nID 4266608-2 \r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 333/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm, 25.01.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício SGMD nº 116/2015, de vossa autoria, que encaminha cópia de Ofício nº 323/2015, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em Diligência o Projeto de Lei nº1500/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que “Institui a residência em área profissional da saúde e cria a Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde.”\r\n\r\nDe acordo com o parecer da área técnica da Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Saúde desta SES, informamos que o mesmo mostra-se relevante no que diz respeito à interdisciplinaridade entre áreas da saúde visando um atendimento holístico ao usuário do SUS. Outrossim, de igual importância é a criação da Comissão Estadual da Residência supramencionada, pois reforçará os Programas de Residências Profissionais em Saúde do Estado, apoiando-os, porém a mesma deve estar em comum acordo com as normas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).\r\n\r\nO referido Projeto de Lei em seu Art. 3º Parágrafo Único faz menção a quem a Residência é destinada, porém está compatível com a CNRMS que se refere apenas a profissionais já formados com nível Superior nas áreas citadas no Parágrafo 1º do artigo 1º.\r\n\r\nInformamos que no art. 4º os incisos I, V e VI referem-se a modalidades não reconhecidas pela CNRMS, ressaltando que os termos utilizados por ela são os dos incisos II, III e IV.\r\n\r\nSugerimos a inclusão de um representante da Superintendência de Educação em Saúde do Estado no art. 5º que versa sobre a composição da Comissão Estadual de Residência Multiprofissional em Saúde.\r\n\r\nConsiderando ainda, o Projeto de Lei em seu art. 4º que a Secretaria de Estado de Saúde, caso venha fixar valores para bolsas a serem pagas, estes serão apenas para as modalidades aceitas pela CNRMS, sendo estas as dos incisos II, III e IV.\r\n\r\nDesta forma, somos FAVORÁVEIS, desde que sejam atendidas as sugestões acima,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLeo Freitas\r\n\r\nAssessor Chefe Parlamentar\r\n\r\nID 5036637-8\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n1965 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Dacio, do bairro Jardim Alegria, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1966 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Travessa Macaé, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1967 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Lorena, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1968 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Falcao, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1969 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Avenida Euclides da Cunha, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1970 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Efo, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1971 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Travessa Giu, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1972 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Aercio Machado, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1973 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Brígido Tinoco, do bairro Jardim Alegria, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1974 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua 1 de Abril, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1975 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Ana Castanheira, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1976 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Córdoba, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1977 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Magé, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1978 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Avenida Fagundes Varela, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1979 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Avenida Canindé, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1980 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Avenida Transamazônica, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti.\r\n\r\n1981 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Avenida Marginal, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1982 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Tucão, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1983 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Angélica, do bairro Venda Velha, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1984 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua 19 de Novembro, do bairro Venda Velha, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1985 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Tania Maria Menezes, do bairro Venda Velha, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1986 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua México, do bairro Venda Velha, município de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 1931278"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Treze de Julho, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 24.04.2015, com o tema “Discutir os prejuízos causados aos trabalhadores do transporte especial complementar: o fim do modal”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Fernandes, Sr. Pantera, Sr. José Luiz Fernandes, Sr. Hélio Ricardo, Sr. Junior Lopes, Major Ricardo Neto. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todo que compunham a mesa, deixando para o final a palavra do Major Ricardo Neto que se colocou à disposição para ajudar a resolver a questão dos motoristas do transporte especial complementar. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, vinte oito dias do mês de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nTanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária e Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro,, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 11.05.2015, com o tema “Dar continuidade a discussão dos prejuízos causados aos trabalhadores do transporte especial complementar: o fim do modal”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e concedeu a palavra ao Major Ricardo Neto que colocou-se à disposição para ajudar a resolver qualquer questão e ressaltou a importância da unidade sindical entre eles. Em seguida Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr.Pantera; Sr. Junior Fiel; Sr. José Luiz Fernandes, Sr. Heraldo Gouveia, Sr. Deucleme Ribeiro, Sr. Eduardo Bernardo Da Silva. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, doze de maio de dois mil e quinze.\r\n\r\n(a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária e Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 22.05.2015, com o seguinte tema: “Discutir as consequências da remoção dos moradores da Vila União, em Curicica”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: Sr. Robson da Silva Sores; Dr. João Helv´´ecio de Carvalho, Defensor Público; Dra. Eliana, Advogada da Pastoral das Favelas; Sra. Regina Bienesnstein, Professora da UFF; Professor. Nicolau José; Dr. Marcolini, Superintendente da Secretaria Estadual de Transportes; Sra. Vânia, Presidente da Associação de Moradores de Vila União; Sr. André Aeren, Estudante da UFF; Sra. Larissa, Estudante da UFF. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. A seguir, registrou a presença e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Tiago Mohamed, que colocou-se à disposição para ajudar a resolver a questão dos moradores da Vila União. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, mat. nº 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, vinte e seis de maio de dois mil e quinze.\r\n\r\nTanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária e Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 03.06.2015, com o seguinte tema: “Discutir o sucateamento do INCA”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que levaram a reconvocação desta Audiência Pública, para o dia 15.06.2015. A seguir, registrou a presença dos seguintes convidados: Sra. Janira Rocha; Sr. Henrique dos Santos Tavares, INCA; Sr. Carlos Henrique, Diretor da Sintrasef; Sr. Solano Setubal, Diretor da Sintrasef. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um sucinto debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos servidores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, mat. nº 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, oito de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\nTanizza Rocha Lacerda, Secretária e Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nId: 1931279"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1931280": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 26.01.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n71/2016 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n418/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado às fls. 02 no presente processo. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.01.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25530/2015 - JEANE CRISTINA MAUTONI\r\n\r\nEmbasado no parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26/Jan/2016 fls. 02)\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 26.01.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n671/2016 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\n668/2016 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n670/2016 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n669/2016 - JOSÉ MOURÃO VIEIRA BLÁULIO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1931280"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1931281": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição eventual de bebedouros de coluna para garrafões de 20 litros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13522/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/01/2016 às 10h\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/01/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (Melhor Oferta) \r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME - R$ 520,00 (Quinhentos e vinte reais.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAIS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE UNIFORMES FEMININOS E MASCULINOS E TERNOS MASCULINOS.\r\n\r\nPROCESSO N°: 15206/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/01/2016 às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/01/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (Preço Negociado) \r\n\r\nLOTE 05 - COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME - R$ 5.630,40 (Cinco mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos.)\r\n\r\nLOTE 06 - COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME - R$ 2.130,75 (Dois mil, cento e trinta reais e setenta e cinco centavos.)\r\n\r\nRegistre-se que os lotes 01, 02, 03 e 04 não foram cotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1931281"
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                }
            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1931168": [
                    "V - Ata",
                    "MHFT INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.113.859/0001-19 - NIRE: 33.3.0027997-1\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 10 horas do dia 21 de dezembro de 2015, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Participantes: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Julia Vassalo Maia da Costa; Conselheiro: Renan Winter Reis; Conselheira: Ivete Magali Winter Reis; Secretária: Samya Farias Chieza. III. Ordem do Dia: 1. Eleger novo Diretor Presidente; e 2. Remanejar Diretor. IV. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: 1. Aprovada a eleição do Sr. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153.347-49, portador da carteira de identidade nº 20-18590-1, expedida pelo CRA/RJ, com endereço profissional na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia em substituição à Sra. Julia Vassalo Maia da Costa, com prazo de mandato até a posse do seu sucessor a ser eleito na primeira Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2017, na forma de seu Estatuto Social; e 2. Remanejar a Sra. Julia Vassalo Maia da Costa para o cargo de Diretora Administrativa. V. Anexo: Declaração do Diretor Presidente ora eleito, Sr. Luiz Eduardo Franco de Abreu, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. Mesa: JULIA VASSALO MAIA DA COSTA (PRESIDENTE) E SAMYA FARIAS CHIEZA (SECRETÁRIA). Conselheiros: JULIA VASSALO MAIA DA COSTA, IVETE MAGALI WINTER REIS E RENAN WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015. Julia Vassalo Maia da Costa - Presidente; Samya Farias Chieza - Secretária. Jucerja em 28/12/2015 sob o nº 2854375 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931168"
                ],
                "1931173": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.270.689/0001-08 - NIRE 3330016653-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2015. Data e Horário: Aos 03 dias de dezembro de 2015 às 10:00 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, sala 701-A, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Hector Américo González Gómez - Presidente e Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4o do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre os pedidos de renúncia dos Conselheiros, Srs. Hou Hongbin, Deng Hanshen e Wu Chengliang, e a nomeação dos Srs. Duan Zhibin e Gong Jiuhe e Sra. Ding Yanxia como membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aceitar e homologar o pedido de renúncia dos Conselheiros Srs. Hou Hongbin, Deng Hanshen e Wu Chengliang, agradecendo pelos trabalhos realizados durante a sua gestão e aprovar a eleição, como membros do Conselho de Administração da Companhia, por indicação da acionista Tiptop Luxembourg S.A.R.L, dos Srs. Duan Zhibin, cidadão chinês, casado, portador do passaporte chinês n° P01469860 e Gong Jiuhe, cidadão chinês, casado, portador do passaporte chinês n° PE0532129 e Sra. Ding Yanxia, cidadã chinesa, casada, portadora do passaporte chinês n° P00290252, todos com domicílio comercial em A6, Huixindong Street, Chaoyang District, Beijing 100029, Cidade de Pequim, República Popular da China. Os Conselheiros ora eleitos são investidos em seus cargos mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins do art. 147, §§1° e 2o da Lei 6.404/76. Os acionistas ratificam a eleição dos demais membros do Conselho de Administração que passa a ser composto pelos Srs. Luis Cabra Duenas como Presidente do Conselho, Duan Zhibin como Vice-Presidente do Conselho, Marcos Estanislao Mozetic Vidmar, Gong Jiuhe, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Sra. Ding Yanxia, Guillermo Llopis Garcia, Ding Jingjun, Manuel Tomás Garcia Blanco e Hector Américo González Gómez, como membros do Conselho, todos com mandato a se encerrar na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2016. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Hector Américo González Gómez - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tiptop Luxembourg S.A.R.L; Luis Cabra Duenas, Duan Zhibin, Marcos Estanislao Mozetic Vidmar, Gong Jiuhe, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Sra. Ding Yanxia, Guillermo Llopis Garcia, Ding Jingjun, Manuel Tomás Garcia Blanco e Hector Américo González Gómez. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015. Pablo Luís Gay Ger - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2856704 em 06/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931173"
                ],
                "1931118": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2016, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 19 de janeiro de 2016, às 16:00h, na Sede Social da Companhia situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: A PRESIDENTE: DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA; A SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2016 e no Jornal do Commercio dos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2016; V - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2016, no Jornal do Commercio dos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2016; VI - ORDEM DO DIA: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração, bem como fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; 2. Aprovação da contratação da 2ª Tranche do Financiamento da Caixa Econômica Federal (emissão de Cédula de Crédito Bancário). VII - DELIBERAÇÕES: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: 1. Pela eleição dos seguintes Membros para o Conselho Fiscal: Efetivo: JAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE - SEOBRAS, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº. 05493219-9, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº. 708.411.877-20, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Suplente: FERNANDO VOLLARDI BARROSO - SEOBRAS, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 2580176, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº. 383.935.817-53, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, em substituição e complementação do mandato de seus antecessores. Os Conselheiros, ora eleitos, declaram, sob as penas da lei, não estarem incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio. Os Membros do Conselho Fiscal, ora eleitos, terão mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária a se realizar, fixando-se a remuneração mensal em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, condicionado o pagamento ao comparecimento à reunião ordinária do respectivo mês. 2. Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: pela fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia, conforme Proposta da Administração, elaborada de acordo com o artigo 12 da Instrução CVM nº 481/09. 3. Pela aprovação da contratação da 2ª tranche do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, cuja destinação de recursos será a construção da estação Novo Guandu e a ampliação e modernização dos sistemas de produção, adução, reservação e distribuição de água dos municípios da Baixada Fluminense. A 2ª tranche refere-se à concessão de linha de crédito não rotativa por meio da emissão da Cédula de Crédito Bancária, correspondente ao valor de R$ 1.390.817.266,35 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes condições: Credora: Caixa Econômica Federal; Devedor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Garantia: Cessão fiduciária de Duplicatas em percentual mínimo de 100% (cem por cento) da prestação até a satisfação de todas as obrigações vinculadas à presente cédula lastreada na Cessão de R$ 10.000.000,00 de recebíveis mês, dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, exceto Rio de Janeiro, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Recebíveis vinculados ao código de arrecadação 014, desde que comprovada a parcela de R$ 10.000.000,00/mês para a presente operação e lastreada na Cessão de 100% dos recebíveis da Cidade do Rio de Janeiro excluída a região da AP-5, a partir de 26/07/2017, imediatamente após o término da Cessão fiduciária dos recebíveis do FIDC; Valor de Investimento: R$ 1.545.352.518,13 (um bilhão quinhentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e treze centavos); Valor da CCB: R$ 1.390.817.266,35 (um bilhão, trezentos e noventa milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), destinado à ampliação e melhoria do abastecimento de água da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro/RJ, para atender a uma população estimada de 2.197.774 pessoas, equivalente a 90% (noventa por cento) do valor do investimento, na modalidade operacional de Abastecimento de água; Contrapartida: no valor de R$ 154.535.251,78 (cento e cinquenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), equivalente a 10% do investimento; Carência: o prazo é de 48 (quarenta e oito) meses; Desembolso: o prazo é de 48 (quarenta e oito) meses; Amortização: o prazo é de 240 (duzentos e quarenta) meses, contado a partir do término do período de carência; Juros: 8,5% a.a. (oito inteiros e cinco décimos por cento ao ano); Remuneração da Credora: (i) Taxa de Administração: 2% a.a (dois por cento ao ano); e (ii) Taxa de Risco de Crédito: 0,5% a.a (zero vírgula cinco por cento ao ano); Destinação dos Recursos: destinado à ampliação e melhoria do abastecimento de água na Baixada Fluminense/RJ e a construção da estação Novo Guandu (Complexo Guandu Dois). VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016. Presidente: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionistas: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 44/2016, de 19/01/2016, PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA e MANSSUR ASSAFIM.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nPAULO CEZAR S. DA G. R. NOGUEIRA\r\n\r\nMANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002863143, no dia 25/01/2016.\r\n\r\nId: 1931118"
                ],
                "1931152": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Valepar S.A., realizada no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e quinze. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Valepar S.A. (“Valepar” ou “Sociedade”), na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 22 de dezembro de 2015, às 9h30min. 2 - Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 3 - Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para a instalação da Assembleia e as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presente também o Sr. Fernando Jorge Buso Gomes, Diretor da Companhia, para fins do disposto no §2º, do Artigo 134, da Lei nº 6.404/76. 4 - Convocação: A Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 11, 14 e 15 de dezembro de 2015, nas páginas 5, 4 e 3, e no Jornal do Commercio nos dias 11, 12 e 13 (versão única), 14 e 15 de dezembro de 2015, nas páginas A-5, A-3 e A-3, com a seguinte Ordem do Dia: (a) Mudança do endereço da sede social da Valepar, com a consequente alteração do Art. 3º do Estatuto Social; (b) Rerratificação da decisão do Conselho de Administração, em 25.06.2015, no sentido de distribuir aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais classe “A” de emissão da Valepar remuneração sob a forma de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 950.000.000,00, com base na reserva de lucros a realizar apurada no balanço levantado em 31.03.2015; (c) Proposta de aumento de capital da Valepar sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de créditos de titularidade de acionistas detentores das ações ordinárias e preferenciais classe A referentes à parcela não liquidada financeiramente dos juros sobre o capital próprio deliberados em 26.06.2014, 18.12.2014 e 25.06.2015; (d) Proposta de reforma do Estatuto Social da Valepar para refletir o aumento do capital social mencionado no item 3 acima e o resgate da totalidade das Ações Preferenciais Classe B e das Ações Preferenciais Classe C de emissão da Valepar mediante a (a) alteração do caput e do §3º do Art. 5º, do caput do Art. 6º, do caput do Art. 10, dos § 2º, § 3º e §4º do Art. 26, do Art. 27 e do caput Art. 30; (b) exclusão dos §10 ao §22 do Art. 5º, do Parágrafo Único do Art. 10, do inciso XXVI do Art. 14 e do §5º do Art. 26; e (e) Consolidação do Estatuto Social em razão dos itens 1, 3 e 4 acima. 5 - Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura (i) do Edital de Convocação; (ii) minuta de proposta de alteração do Estatuto Social; tendo em vista que os mesmos já eram do conhecimento dos Acionistas. 6 - Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas com Direito a Voto: 6.1. a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. a transferência da sede social da Companhia da Av. Graça Aranha 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para Avenida das Américas 700, bloco 8, loja 318, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.640-100, e consequentemente a alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Valepar que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade e comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 700, bloco 8, loja 318, Barra da Tijuca.” 6.3. a rerratificação da distribuição, aprovada pelo Conselho de Administração em 25.06.2015, aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais classe “A” de emissão da Valepar, de remuneração sob a forma de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 950.000.000,00, com base na reserva de lucros a realizar, conforme balanço levantado em 31.03.2015, valor esse sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte conforme alíquota vigente; 6.4. o aumento de capital da Companhia de R$ 11.627.224.606,92 para R$ 14.132.724.606,92, sem emissão de ações, mediante a capitalização dos créditos de titularidade de acionistas detentores das ações ordinárias e preferenciais classe A, no valor de R$ 2.505.500.000,00, referentes à parcela não liquidada financeiramente dos juros sobre o capital próprio deliberados em 26.06.2014, 18.12.2014 e 25.06.2015. Tal aumento visa preservar o caixa da Valepar; 6.5. em consequência do aumento de capital acima deliberado e do resgate da totalidade ações preferenciais classe B e das ações preferenciais classe C de emissão da Valepar ocorrido em 2015, a reforma do Estatuto Social com a (a) alteração do caput e do §3º do Art. 5º, do caput do Art. 6º, do caput do Art. 10, dos § 2º, § 3º e §4º do Art. 26, do Art. 27 e do caput Art. 30, que passam a vigorar conforme redação abaixo; e (b) exclusão dos §10 ao §22 do Art. 5º, do Parágrafo Único do Art. 10, do inciso XXVI do Art. 14 e do §5º do Art. 26: “Art. 5º - O capital social é de R$ 14.132.724.606,92 (quatorze bilhões, cento e trinta e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), dividido em 1.582.187.033 (um bilhão, quinhentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e sete mil e trinta e três) ações, sendo 1.300.905.830 (um bilhão, trezentos milhões, novecentas e cinco mil, oitocentas e trinta) ações ordinárias e 281.281.203 (duzentos e oitenta e um milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentas e três) ações preferenciais classe A, todas nominativas e sem valor nominal. (...) §3º - As ações ordinárias serão sempre conversíveis em ações preferenciais classe A quando necessário para o atendimento do disposto no Artigo 7º. A conversão dar-se-á por ato da Diretoria, a qual deverá tomar todas as providências necessárias à formalização da conversão, sem necessidade de sua aprovação em assembleia geral dos acionistas. (...)” “Art. 6º - O capital social da Sociedade poderá ser elevado até 20.000.000.000 (vinte bilhões) de ações, sem valor nominal, por decisão do Conselho de Administração. (...)” “Art. 10 - Além das demais matérias que lhe são atribuídas por lei, competirá à Assembleia Geral: I - deliberar sobre alienação, oneração ou transferência, sob qualquer forma, de ações ordinárias ou de quaisquer valores mobiliários permutáveis em ações ordinárias de emissão da Vale de propriedade da Sociedade; II - deliberar sobre a realização de oferta pública de ações representativas do capital da Sociedade.” “Art. 14 (...) XXV - manifestar-se a respeito de todos os assuntos que devam ser submetidos à Assembleia Geral.” “Art. 26 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as Demonstrações Financeiras. §1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. §2º - Apurado o lucro líquido do exercício, terá ele a destinação aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, observadas as prescrições legais. §3º - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos da Lei 9.249/95, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório para as ações ordinárias e preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. §4º - Observadas as demais disposições deste Estatuto Social, o Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual, observadas as prescrições legais, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços ou de reservas de lucros existentes no último balanço, desde que o total dos dividendos ou juros sobre o capital próprio pagos em cada semestre não exceda o montante das reservas de capital.” “Art. 27 - A distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio não será inferior a 100% (cem por cento) do valor dos dividendos e/ou dos juros sobre o capital próprio recebidos da Vale, deduzidas despesas da Sociedade.” “Art. 30 - A Sociedade entra em liquidação nos casos previstos na Lei, observadas as normas pertinentes. (...)” 6.6. a consolidação do Estatuto Social, conforme documento que constitui Anexo I a esta ata. 7 - Encerramento: E nada havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Estatuto Social - Anexo I - Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - A VALEPAR S.A. (a “Sociedade”) é pessoa jurídica de direito privado brasileiro organizada sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social, e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, doravante designada simplesmente Sociedade. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto, exclusivamente, participar como acionista do capital social da Companhia Vale do Rio Doce (doravante denominada simplesmente “Vale”). Parágrafo Único - A Sociedade não poderá constituir garantias em favor de terceiros. Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade e comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 700, bloco 8, loja 318, Barra da Tijuca. Art. 4º - A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 14.132.724.606,92 (quatorze bilhões, cento e trinta e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), dividido em 1.582.187.033 (um bilhão, quinhentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e sete mil e trinta e três) ações, sendo 1.300.905.830 (um bilhão, trezentos milhões, novecentas e cinco mil, oitocentas e trinta) ações ordinárias e 281.281.203 (duzentos e oitenta e um milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentas e três) ações preferenciais classe A, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - A Sociedade poderá ter ações preferenciais classe A, resultantes, exclusivamente, da conversão de ações ordinárias, conforme previsto no parágrafo 3º deste artigo e no Artigo 7º. §2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §3º - As ações ordinárias serão sempre conversíveis em ações preferenciais classe A quando necessário para o atendimento do disposto no Artigo 7º. A conversão dar-se-á por ato da Diretoria, a qual deverá tomar todas as providências necessárias à formalização da conversão, sem necessidade de sua aprovação em assembleia geral dos acionistas. §4º - A capitalização de lucros e reservas será efetivada sem modificação do número de ações existentes. A Assembleia Geral poderá deliberar aumentos do capital social mediante emissão de novas ações ordinárias e/ou preferenciais. §5º - As ações preferenciais classe A: (i) não terão direito de voto nas Assembleias Gerais da Sociedade; (ii) conferirão a seus titulares todos os direitos atribuídos por este Estatuto Social às ações ordinárias da Sociedade, exceto pelo direito de voto nas Assembleias Gerais; (iii) terão prioridade no reembolso do capital, no caso da liquidação da Sociedade, sem prêmio; e (iv) não serão conversíveis em qualquer outra espécie ou classe de ação de emissão da Sociedade, exceto em ações ordinárias, a qualquer tempo, observado o disposto no Artigo 7º. §6º - A pedido de seu titular, cada ação preferencial classe A será convertida em 01 (uma) ação ordinária, observado sempre o disposto no Artigo 7º. §7º - O acionista detentor de ações preferenciais classe A que desejar alienar ou de qualquer forma transferir a totalidade ou parte dessas ações deverá solicitar previamente a sua conversão em ações ordinárias, de modo a garantir a observância do direito de preferência em favor dos demais acionistas, nos termos previstos em acordos de acionistas arquivados na sede social. Para tanto, o acionista alienante deverá comunicar sua intenção de alienar as suas ações preferenciais classe A à Diretoria da Sociedade, a quem caberá promover a conversão das ações preferenciais classe A em ordinárias, condicionando-se, no entanto, a efetivação da conversão à formalização da alienação das ações em questão. §8° - Caso, na hipótese prevista no parágrafo 7º acima, as ações preferenciais classe A convertidas em ordinárias não sejam alienadas, essas ações deverão ser reconvertidas em ações preferenciais classe A. §9° - Caberá à Diretoria tomar todas as providências para a conversão das ações ordinárias em ações preferenciais classe A e destas em ações ordinárias, nos termos deste artigo. Art. 6º - O capital social da Sociedade poderá ser elevado até 20.000.000.000 (vinte bilhões) de ações, sem valor nominal, por decisão do Conselho de Administração. §1º - O capital social autorizado poderá ser alcançado mediante uma ou mais emissões de ações, a critério do Conselho de Administração. §2º - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição das ações novas emitidas para realizar o capital autorizado, na proporção em que estiverem participando do capital na data de cada emissão. §3º - Ao autorizar a emissão de ações, para realização parcial ou integral do capital autorizado, o Conselho de Administração fixará o preço de emissão de tais ações, com base nos parâmetros legais. Art. 7º - Ressalvado o disposto no parágrafo 7º do Artigo 5º acima e no parágrafo 5º deste artigo, nenhum acionista poderá deter, direta ou indiretamente, a propriedade ou a disposição a qualquer título, de participação acionária superior a 49% (quarenta e nove por cento) do capital votante da Sociedade, ou de direitos políticos equivalentes. §1º - Para os fins deste artigo, considerar-se-á no cálculo do limite de participação de cada acionista, a participação detida diretamente pelo mesmo, acrescida da participação detida indiretamente por esse acionista através de suas controladas, controladoras ou sociedades sob controle comum. §2º - Observadas as disposições previstas nos parágrafos 5º a 9º do Artigo 5º deste Estatuto Social, a Sociedade não reconhecerá, para qualquer fim, aquisições, cessões ou conversões de ações em desacordo com o disposto neste artigo, somente podendo registrá-las em seus livros uma vez convertidas as ações ordinárias excedentes em ações preferenciais classe A na forma prevista no parágrafo 3º abaixo. §3º - A formalização de qualquer aquisição, cessão ou conversão que resultem na aquisição por qualquer acionista de uma participação que exceda ao percentual estabelecido no caput deste artigo somente poderá ser implementada caso o acionista adquirente solicite à administração da Sociedade a conversão das ações ordinárias que representarem o excedente ao limite em referência em ações preferenciais classe A, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 5º desse Estatuto Social. §4º - Na hipótese de qualquer acionista passar a ser titular por sucessão ou redução de capital, de ações do capital votante da Sociedade representativas de percentual que excedam o limite aqui estabelecido, (i) o direito de voto dessas ações que excederem o limite estabelecido no caput do presente artigo será imediatamente suspenso, na forma do Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, inclusive, mas sem limitação e (ii) a administração deverá imediatamente tomar as providências necessárias com a finalidade de convertê-las em ações preferenciais classe A. §5º - A limitação imposta pelo disposto no caput deste artigo não se aplicará quando a titularidade por qualquer acionista de ações preferenciais classe A, em obediência ao disposto no presente Artigo 7º, possibilitar que qualquer outro acionista, (i) que, antes da conversão detinha uma participação inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do capital votante, passe a deter participação igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do capital votante da Sociedade após a conversão ou (ii) que, ao adquirir novas ações ordinárias, passe a deter uma participação igual ou superior a 25% no capital votante da Sociedade como decorrência direta e exclusiva da existência das ações preferenciais classe A em questão. Nestas hipóteses (a) o acionista que estiver adquirindo, a qualquer título, ou subscrevendo novas ações passando a deter participação acionária superior a 49% do capital votante, poderá exigir da Diretoria da Sociedade a formalização da aquisição de titularidade dessas ações independentemente da conversão das ações ordinárias excedentes em ações preferenciais classe A; e/ou (b) o acionista que já for titular de ações preferenciais classe A poderá solicitar à Diretoria a sua conversão em ações ordinárias. Capítulo III - Da Assembleia Geral: Art. 8º - A Assembleia Geral de acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que necessário, sendo que sua convocação e seus procedimentos de instalação e de deliberação obedecerão a legislação em vigor. Parágrafo Único - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, a quem caberá a escolha do secretário. Art. 9° - Compete à Assembleia Geral fixar a remuneração global dos administradores. §1º - A remuneração compreenderá uma parte fixa mensal, que são os honorários, e para os Diretores poderá compreender, também, uma parte variável, a ser paga anualmente, calculada, sobre o lucro líquido da Sociedade, apurado após a constituição das reservas exigidas por lei, inclusive para pagamento do Imposto de Renda, e da provisão para pagamento dos dividendos obrigatórios. §2º - A Assembleia Geral poderá fixar uma verba global para a remuneração dos administradores, compreendendo a parte fixa para todos e a parte variável para os Diretores, cabendo então ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição. Art. 10 - Além das demais matérias que lhe são atribuídas por lei, competirá à Assembleia Geral: I - deliberar sobre alienação, oneração ou transferência, sob qualquer forma, de ações ordinárias ou de quaisquer valores mobiliários permutáveis em ações ordinárias de emissão da Vale de propriedade da Sociedade; II - deliberar sobre a realização de oferta pública de ações representativas do capital da Sociedade. Capítulo IV - Da Administração: Seção I - Disposições Gerais: Art. 11 - A administração da Sociedade compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Seção II - Do Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração é composto de 12 (doze) membros efetivos e igual número de suplentes eleitos pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo um deles Presidente e outro Vice-Presidente. §1º - Ao ser eleito cada membro efetivo do Conselho, com ele será eleito seu respectivo suplente. §2º - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão escolhidos pelos seus pares, por maioria de votos dos conselheiros investidos, na primeira reunião do Conselho de Administração que deverá se realizar, no menor prazo possível, após a investidura no cargo. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, nas datas previstas no calendário anual por ele aprovado no último mês do ano imediatamente anterior, e extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou do Vice-Presidente no exercício da presidência, ou pela maioria dos conselheiros, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão lavradas em atas em livro próprio. §2º - As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria de votos dos presentes. §3º - Cada membro efetivo será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo seu respectivo suplente. §4º - A substituição de conselheiros efetivos, em caso de vacância do cargo, obedecerá as seguintes regras: I - se a vacância ocorrer em cargo de conselheiro, assumirá o seu respectivo suplente, até a realização da próxima Assembleia Geral; II - se a vacância ocorrer no cargo de Presidente, o seu suplente assumirá o cargo de conselheiro e o Vice-Presidente assumirá as funções de Presidente do Conselho de Administração que convocará a Assembleia Geral, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da vacância para preenchimento do cargo vago; III - se a vacância ocorrer no cargo de Vice-Presidente, o seu suplente assumirá o cargo de conselheiro e o Conselho de Administração convocará Assembleia Geral, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da vacância para preenchimento do cargo vago; IV - nas hipóteses dos incisos II e III acima, o Conselho de Administração reunir-se-á imediatamente após a realização da assembleia para eleger o seu Presidente ou Vice-Presidente, conforme o caso; V - os sucessores eleitos complementarão o prazo dos respectivos antecessores. §5º - Em caso de vacância de cargo de membro suplente, o respectivo conselheiro efetivo nomeará um substituto para exercer a suplência vaga “ad referendum” da primeira Assembleia Geral, que elegerá o suplente. §6º - Os suplentes poderão assistir às reuniões do Conselho de Administração, juntamente com os membros efetivos, mas sem direito a voto. Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições que lhe são confiadas pela lei: I - aprovar as normas gerais de administração, assim como fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade, estabelecendo as diretrizes básicas à ação executiva, gestão financeira e de investimentos, bem como zelar pelo estrito cumprimento delas; II - convocar a Assembleia Geral; III - eleger e destituir os membros da Diretoria, fixando-lhes as atribuições; IV - examinar os livros e papeis da Sociedade, solicitar informações a respeito de documentos de seu interesse, bem como de negócios ou projetos, em andamento ou já concluídos; V - manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos à sua apreciação dentro de três meses contados do término do exercício social; VI - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, declarar, no curso do exercício social e até a Assembleia Geral Ordinária, juros sobre capital próprio, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta: (a) de lucros apurados em balanços levantados com observação ao parágrafo 4º do Artigo 26, ou (b) de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual; VII - manifestar-se previamente sobre a indicação do Diretor-Presidente da Vale, bem como dos nomes por ele indicados para integrarem a Diretoria Executiva da Vale, além dos nomes a serem indicados pela Sociedade para integrarem os Conselhos de Administração e Fiscal da Vale; VIII - apreciar os resultados da Sociedade; IX - escolher e destituir os auditores independentes da Sociedade; X - estabelecer critérios e limites a respeito da transferência de recursos da Sociedade para a Vale; XI - autorizar a alienação de bens do ativo permanente, exceto no tocante a alienação de ações da Vale de propriedade da Sociedade, cuja atribuição é da assembleia geral, nos termos do inciso I, Artigo 10; XII - aprovar a estrutura administrativa e deliberar a respeito da política de recursos humanos, inclusive salarial, para a Vale; XIII - aprovar os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimento da Vale; XIV - deliberar a respeito de atos que envolvam transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção da Vale, observado o disposto no inciso XXIV abaixo; XV - autorizar a negociação, pela Sociedade, de ações de sua própria emissão; XVI - fixar os termos para conversão, resgate antecipado e demais condições de colocação de debêntures conversíveis ou não em ações, quando autorizados pela Assembleia Geral; XVII - deliberar sobre a emissão de “commercial papers” e demais títulos destinados à distribuição, primária ou secundária, no mercado de capitais; XVIII - deliberar a respeito da emissão de ações e bônus de subscrição, e a emissão, colocação e demais condições de debêntures simples, sem garantia real, dentro dos limites e condições estabelecidos neste Estatuto Social; XIX - autorizar o exercício do direito de retirada e o exercício ou renúncia de direitos de preferência na subscrição de ações de emissão da Vale; XX - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Sociedade, se fixada globalmente pela Assembleia Geral; XXI - vetar a execução de decisões dos Diretores eventualmente adotadas contra as disposições deste Estatuto Social; XXII - avocar, para seu exame e fixação de critérios, as normas a serem observadas pela Diretoria, empregados, qualquer matéria de interesse social que não se inclua nas competências privativas da Assembleia Geral; XXIII - resolver os casos omissos e exercer outras atribuições legais que não conflitem com aquelas definidas por este Estatuto Social ou pela lei; XXIV - orientar os representantes da Sociedade em relação aos votos a serem proferidos nas Assembleias Gerais e/ou Reuniões de Conselho da Vale; XXV - manifestar-se a respeito de todos os assuntos que devam ser submetidos à Assembleia Geral. Art. 15 - Os Conselheiros receberão cópias das atas de reuniões de Diretoria e de comitês especiais eventualmente criados pelo Conselho de Administração nos termos deste Estatuto Social. Art. 16 - O Conselho de Administração poderá criar comitês para seu assessoramento, com objetivos definidos e que poderão funcionar em tempo parcial ou integral, podendo ser dissolvidos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, integrados por pessoas por ele designadas. Art. 17- Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I - convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; II - instalar e presidir a Assembleia Geral, escolhendo o seu secretário. Art. 18 - Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Seção III - Da Diretoria: Art. 19 - A Sociedade terá uma Diretoria composta de até 3 (três) Diretores. §1º - Os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração e destituídos a qualquer tempo. §2º - O prazo de gestão dos Diretores é de 2 (dois) anos, permitida a sua reeleição. §3º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro da Diretoria, caberá ao Diretor ausente ou impedido, indicar Diretor para acumular as funções do substituído durante a ausência ou impedimento deste. §4º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, e suas deliberações serão lavradas em Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria sempre deliberará pela unanimidade dos seus membros eleitos. As resoluções da Diretoria serão lançadas no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, sendo cópias de cada uma delas enviadas a todos os membros do Conselho de Administração. Art. 21 - Compete à Diretoria: I - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Sociedade estabelecidos pelo Conselho de Administração, sendo cada Diretor por isso responsável dentro de sua área específica de atividades; II - elaborar o relatório anual das atividades da Sociedade e levantar o balanço patrimonial geral; III - expedir normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços, respeitado o disposto neste Estatuto Social; IV - preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimento; V - submeter ao Conselho de Administração todos os atos que envolvam responsabilidade para a Sociedade, obedecido o limite disposto em delegação específica, que nesse sentido, vier a ser emanada em ato daquele colegiado; VI - determinar a realização de inspeções, auditorias ou tomadas de contas da Vale, bem como em fundações e entidades assemelhadas de que a Vale participe; VII - designar Diretor ou Procurador com poderes específicos para representar singularmente a Sociedade em atos determinados; VIII - designar um Diretor ou um Procurador para representar a Sociedade nas assembleias e reuniões de sócios da Vale; IX - exercer as demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social. Art. 22 - Como regra geral, ressalvadas as hipóteses constantes dos parágrafos deste artigo, a Sociedade se obriga validamente sempre que representada por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um Procurador ou ainda por dois Procuradores, no limite dos respectivos mandatos. §1º - Os atos para os quais o presente Estatuto Social exige autorização prévia do Conselho de Administração só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição; §2º - O Conselho de Administração definirá o valor acima do qual os atos e instrumentos que acarretem responsabilidades para a Sociedade terão de necessariamente ser assinados por dois Diretores; §3º - A Sociedade poderá ser representada por apenas um Diretor ou um Procurador com poderes específicos: a) nos casos previstos do Artigo 21, inciso I, supra; b) desde que tal representação singular tenha sido previamente aprovada pela Diretoria; c) assinar correspondências que não criem obrigações para a Sociedade; na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e suas instituições financeiras arrecadadoras e outros de natureza idêntica. Art. 23 - Na constituição de procuradores observar-se-ão as seguintes regras: I - todas as procurações terão de ser outorgadas por dois Diretores; II - quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho de Administração ou da Diretoria, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização, que será mencionada em seu texto; III - exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato seu exercício até o encerramento da questão ou processo, todas as procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados. Art. 24 - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Sociedade os atos praticados em desconformidade às regras estabelecidas neste Estatuto Social. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 25 - Com funcionamento nos exercícios sociais em que se instalar, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que fixará a remuneração dos membros efetivos. Parágrafo Único - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal, termina na primeira Assembleia Geral Ordinária, realizada após a sua instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanços e Lucros: Art. 26 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as Demonstrações Financeiras. §1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. §2º - Apurado o lucro líquido do exercício, terá ele a destinação aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, observadas as prescrições legais. §3º - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos da Lei 9.249/95, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório para as ações ordinárias e preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. §4º - Observadas as demais disposições deste Estatuto Social, o Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual, observadas as prescrições legais, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços ou de reservas de lucros existentes no último balanço, desde que o total dos dividendos ou juros sobre o capital próprio pagos em cada semestre não exceda o montante das reservas de capital. Art. 27 - A distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio não será inferior a 100% (cem por cento) do valor dos dividendos e/ou dos juros sobre o capital próprio recebidos da Vale, deduzidas despesas da Sociedade. Art. 28 - Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os valores referentes aos dividendos e/ou aos juros sobre capital próprio serão pagos imediatamente após o recebimento desses valores da Vale. Art. 29 - Os dividendos serão pagos nas datas e locais indicados pela Diretoria. Capítulo VII - Da Liquidação: Art. 30 - A Sociedade entra em liquidação nos casos previstos na Lei, observadas as normas pertinentes. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral que aprovar a liquidação nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002861607 em 21/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1931152"
                ],
                "1931180": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria, realizada em 22 de outubro de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 22 de outubro de 2015, às 17:15 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. O cargo de Diretor de Recuperação de Mercado encontra-se vacante nesta data. 3. Mesa: Presidente: Sr. Abel Alves Rochinha; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Tema para aprovação: Aprovação das Informações Trimestrais - ITRs, correspondentes ao 3º trimestre de 2015. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Após análise da documentação apresentada pelo responsável pela contabilidade da Companhia, André Oswaldo dos Santos, foram aprovadas, sem reservas, as Informações Trimestrais - ITRs, correspondentes ao 3º trimestre de 2015 (ITR3T), em conformidade com a Instrução CVM nº 480/2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes: Abel Alves Rochinha (Diretor Presidente), Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico), Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica), Carlos Ewandro Naegele Moreira (Diretor de Recursos Humanos), José Alves de Mello Franco (Diretor de Regulação), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial) e Claudio César Weyne da Cunha (Diretor de Planejamento e Controle). Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 22 de outubro de 2015. Abel Alves Rochinha - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Déborah Meirelles Rosa Brasil - Diretora Jurídica e Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2851082 e data de 17/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 22-10-2015\r\n\r\nOS: 349032\r\n\r\nId: 1931180"
                ],
                "1931010": [
                    "V - Certidão",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2015. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002860625, em 18/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO - SOUZA CRUZ\r\n\r\nOS: 349061\r\n\r\nId: 1931010"
                ],
                "1931206": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33300276564\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 28 de dezembro de 2015, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Jan Brønsten, que convidou a mim, Marcello Romulo Assis da Silva, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, de R$ 315.983.790,00 (trezentos e quinze milhões, novecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais) para R$ 319.383.790,00 (trezentos e dezenove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 3.400.000 (três milhões e quatrocentos mil) novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; todas elas subscritas pela acionista Vard Group AS, conforme boletim de subscrição, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., que renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em moeda corrente até 31 de dezembro de 2016. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 319.383.790,00 (trezentos e dezenove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 319.383.790,00 (trezentos e dezenove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. Jan Brønsten, Presidente; Marcello Romulo Assis da Silva, Secretário. (a.a.) Vard Group AS, p.p. Letícia Caroline Mininel; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Eduardo Melo da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Romulo Assis da Silva - Secretário. JUCERJA 00002862232 em 22/01/2016.\r\n\r\nId: 1931206"
                ],
                "1931011": [
                    "V - Ata",
                    "BACALHÔA VINHOS DE PORTUGAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.444.879/0001-85 - NIRE 33.300.290.711\r\n\r\nAta da AGE. 1) Hora e Local: Em 31/07/2015 às 10h, na sede social na R. Fonseca Telles, 196/601, São Cristóvão, RJ/RJ. 2) Presença: Acionistas que representam a totalidade do capital social. 3) Mesa: Presidente: Ricardo Coelho Taboaço; Secretário: Luís Patrício Miranda de Avillez. 4) Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de todos os sócios. 5) Deliberação por unanimidade: 1. Aumentar o capital social no montante de R$ 577.272,00, passando o mesmo de R$ 600.000,00 para R$ 1.177.272,00 mediante a emissão de 824,673 ações ordinárias nominativas pelo seu preço de emissão de R$ 0,70 cada. 2. Os sócios Luis Patrício de Avillez e Ricardo Coelho Taboaço renunciaram ao seu direito de preferência, tendo a sócia Bacalhôa Vinhos de Portugal S.A., por sua vez, manifestado interesse em subscrever a totalidade do aumento proposto. 3. Foi homologado o aumento do capital, tendo a sócia Bacalhôa Vinhos de Portugal S.A. subscrito e integralizado as 824,673 ações ordinárias nominativas, mediante o aporte de R$ 577.272,00, conforme Contrato de Câmbio 130940256, com liquidação financeira em 04/08/2015, alterando-se assim a cláusula quinta do Estatuto Social, passando o caput o art. 5º do Estatuto a viger com a seguinte redação: “Art. 5º: O capital Social é de R$ 1.177.272,00, subscrito, divido em 1.681.815 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” 4. O aumento de Capital foi subscrito mediante a integralização do capital em moeda corrente nacional, nas condições, termos e proporções referidos nos Boletins de subscrição que constitui o Anexo I à presente, desta fazendo parte integrante e que fica arquivado na sede da Cia.. 6) Enceramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. RJ, 31/07/2015. Luís Patrício Miranda de Avillez, Ricardo Coelho Taboaço e Bacalhôa Vinhos de Portugal S/A. Jucerja nº 2855073 em 29/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931011"
                ],
                "1931112": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nATA DA RCA.: No dia 08/12/15 às 10h, na sede da Cia., na Rua Pedro Alves, 307, Santo Cristo, RJ. Convocação: Feita na forma do Estatuto Social da Cia. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Mesa: Leandro Andrade Azevedo, Presidente; Luciana Neves Medeiros, Secretária; Deliberações: i) Consignar o pedido de Renúncia da Sra. Tatiane Paulino do Amaral Müller, brasileira, casada, advogada, CI nº 124.428-OAB/RJ, CPF 088.867.907-67, residente e domiciliada no RJ, com endereço comercial na Rua do Parque, nº 31, São Cristóvão/RJ do cargo de membro do Comitê de Ética, conforme instrumento de renúncia assinado e datado de 04/12/15, que ficará arquivado na sede social da Cia.; ii) Tendo em vista o pedido de Renúncia mencionado no item anterior, eleger, como membro do Comitê de Ética a Sra. Ana Carolina Pereira dos Santos, brasileira, casada, advogada, CI 21.179.679-2, Detran/RJ, CPF 058.515.767-74, residente e domiciliada no RJ, com endereço comercial na Rua do Parque, 31, São Cristóvão/RJ. Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, a qual foi lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente da mesa e pela Secretária da Reunião. RJ, 08/12/15. Mesa: Leandro Andrade Azevedo - Presidente; Luciana Neves Medeiros - Secretária. Conselho de Administração: Leandro Andrade Azevedo; Fernando Antonio Quintas Alves Filho; Marcelo Antonio Carvalho Macedo. JUCERJA, 2857495 em 08/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931112"
                ],
                "1931157": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada no dia 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nData, Horário e Local: No dia 22/12/15, às 10h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 16, §1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Fabio H. Bicudo, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (a) a emissão privada, dentro do limite de capital autorizado, de 19.110 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 7,32 por ação, todas destinadas à subscrição e integralização de ações correspondentes ao exercício de opções de compra outorgadas pela Cia. no âmbito do Plano de Opção de Compra aprovado na AGE de 09/02/07 (“Plano”). (b) A emissão foi aprovada com exclusão do direito de preferência para a subscrição pelos demais acionistas da Cia., nos termos do art. 171 §3º da Lei nº 6.404/76. A subscrição é efetivada, nesta data, por beneficiários do Plano, mediante a assinatura do competente boletim de subscrição. A integralização das ações emitidas será realizada no prazo máximo de até 30 dias, mediante a entrega à Cia. do correspondente preço de emissão em moeda corrente nacional. (c) As ações emitidas possuirão características e direitos idênticos àqueles das ações já existentes e farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a presente data. (d) Em decorrência da emissão aprovada, com o consequente aumento de capital de R$ 139.885,20, com a emissão de 19.110 ações ordinárias, o capital social da Cia. passa de R$ 4.385.083.081,86, dividido em 463.712.961 ações ordinárias para R$ 4.385.222.967,06, dividido em 463.732.071 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luis Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Fabio H. Bicudo e José Márcio Camargo. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 22/12/15. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 2862315 em 22/01/16. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931157"
                ],
                "1931147": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.601.322/0001-60 - NIRE 3330028691-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2016. Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária da CTX Participações S.A., realizada no dia 14 de janeiro de 2016, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de janeiro de 2016, às 10:00h, na sede social da CTX Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"CTX\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos, nº 15 / 17, parte, bairro Centro. 2. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a suspensão do pagamento dos dividendos declarados na Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril de 2015, no montante de R$ 5.797.311,05 (cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e onze reais e cinco centavos). 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presente também o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, Diretor da Companhia. 4. MESA: Presidente, o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Após discussão e votação e, tendo em vista a deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária da controlada Contax Participações S.A. (\"Contax Participações\") realizada em 29/12/2015, os acionistas presentes representando a totalidade do capital social decidiram aprovar, por unanimidade, a suspensão do pagamento dos dividendos declarados pela Companhia na Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril de 2015, no montante de R$ 5.797.311,05 (cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e onze reais e cinco centavos) (\"Dividendos\"), em decorrência da modificação substancial da situação financeira da Contax Participações em 2015. 5.2. O montante dos Dividendos será atualizado com base na variação do CDI, utilizando-se como termo inicial o dia 1º de janeiro de 2016 e como termo final a data do efetivo pagamento, a título de remuneração pela postergação do pagamento. 5.3. O pagamento dos Dividendos ficará suspenso até nova deliberação em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a respeito da manutenção ou não da suspensão, o que deverá ocorrer até o encerramento do exercício de 2016. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. 7. COMPONENTES DA MESA (assinaturas): (i) Presidente, Rafael Cardoso Cordeiro, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 8. ACIONISTAS PRESENTES (assinaturas): Andrade Gutierrez S.A., Jereissati Telecom S.A. e Fundação Atlântico de Seguridade Social, representando 100% do capital social com direito a voto. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2861131 e data de 19/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 14-01-2016\r\n\r\nOS: 349070\r\n\r\nId: 1931147"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1927013": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.195.493/0001-37\r\n\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033010, com validade até 05 de janeiro de 2021, para realizar operação da Estação de Tratamento de Água Fazenda da Barra, com capacidade nominal até 55L/s, sendo que a distribuição da água produzida pela estação é realizada através de bombeamento, na ESTRADA FAZENDA SAO LUIZ - S/N, - CAMPO BELO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.2467/2015) \r\n\r\nId: 1927013"
                        ],
                        "1928638": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030339, com validade até 30 de abril de 2016, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002910, prorrogando a validade da licença até 30 de outubro de 2016, para uma unidade de triagem e decomposição térmica de resíduo sólido urbano, com capacidade para tratamento de 10 toneladas de resíduos/dia, em uma área de 1.200,00 m², inserida em um terreno de 176.560,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0289522 m E e7605822 m N, na ESTRADA DA IMBAIBA, IMÓVEL RURAL MATO ESCURO E CERCO DO LUIZ PEREIRA - ATAFONA, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.7830/2014)\r\n\r\nId: 1928638"
                        ],
                        "1930093": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JGPC INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.911.213/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJGPC INCORPORADORA SPE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033004, com validade até 30 de dezembro de 2018, que a autoriza para implantação e regularização do Loteamento Portal do Lago constituído de 2.064 lotes residenciais e comerciais, dos quais 1.637 lotes projetados numa área de 484.197 m2 receberão obras de infraestrutura de terraplenagem, urbanização e saneamento e os outros 427 lotes/residências existentes numa área de 265.608 m2, serão implementados obras de saneamento, sendo ambas as áreas integrantes do imóvel de 749.806 m2, georreferenciado através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 265859 m , na RJ 236 - 2º DISTRITO, - GOYTACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6916/2014) \r\n\r\nId: 1930093"
                        ],
                        "1926612": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.588.019/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.12.2015, Relatório de Auditoria Ambiental dos anos de 2014/2015 para realizar a fabricação de vinhos, cervejas, energéticos, licores e outros destilados e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Melvyn Jones, 402 - Meudon, município de Teresópolis, no período de 04/01/2016 a 23/12/2020, no horário das 08:00 às 18:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/201195/2013)\r\n\r\nId: 1926612"
                        ],
                        "1931064": [
                            "V - Convocação",
                            "TROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.146.945/0001-28\r\n\r\nConvocação: Convida Marcos Bastos Fernandes para reunião em 01/02/2016. Rua Ana Neri 816.\r\n\r\nId: 1931064"
                        ],
                        "1930319": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 11.020.510/0002-28\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nALLIANCE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033082, com validade até 15 de janeiro de 2021, que autoriza para o lançamento de efluentes industriais, tratados em ETDI, num ponto em curso d'água sem denominação, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-104), KM 22,5, VILA BRASIL, MANILHA, município de ITABORAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0092017/35; Declaração CNARH: 244929; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: Curso d'água sem denominação; Vazão máxima: 20,00 m³/h; Vazão média: 20,00 m³/h; Volume diário: 20,00 m³; Tempo: 1 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 46' 24,0'' S e Long. 42º 55' 48,0” O. Processo n°: E-07/002.8999/2015. \r\n\r\nId: 1930319"
                        ],
                        "1930509": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.528.320/0001-09 - NIRE N° 33.3.0011206-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 03.02.2016, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106 -Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.04.2015, sobre (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014 e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014 foram, nos termos do art. 133, §5º, da lei 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil em 15.04.2015. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 1930509"
                        ],
                        "1930559": [
                            "V - Convocação",
                            "ENTK PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.772.891/0001-71 - NIRE nº 33.2.0927217-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: É a presente para convocar os Senhores Sócios, nos termos do Cap. V do Contrato Social da ENTK Participações Ltda. (“ENTK”), para a reunião a ser realizada no dia 04/02/2016, às 15:30h, na Av. das Américas, 4.200, 302 (parte), Bl. 8, Ala A, Barra da Tijuca, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: ORDEM DO DIA: a) Cessão e transferência da totalidade das quotas detidas pelo Sr. Marcelio Souza da Fonseca para o Sr. Eduardo Lucas Garcia; b) Cessão e transferência da totalidade das quotas detidas pelo Sr. Cleber Soares da Silva para o Sr. Eduardo Lucas Garcia; c) Cessão e transferência da totalidade das quotas detidas pelo Sr. Marcelo Soares Furlanetto para o Sr. Eduardo Lucas Garcia; e d) Formalizar a mudança de endereço da sede social para Av. das Américas, 4.200, 302 (parte), Bl. 8, Ala A, Barra da Tijuca, RJ. RJ, 25/01/2016. Marcelio Souza da Fonseca - CPF/MF: 598.318.127-00.\r\n\r\nId: 1930559"
                        ],
                        "1930514": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.3.0015958-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da PARQUES TEMÁTICOS S/A a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 03.02.2016, às 11hs, na sede social da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22775-056, a fim de deliberar sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras dos exercícios sociais findos em 31.12.2014 e 31.12.2015, e sobre a destinação dos resultados dos referidos exercícios sociais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia, tendo as demonstrações financeiras também sido publicadas conjuntamente na edição de (i) 04.01.2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, página 5, e (ii) 31.12.2015/01.01.2016/02.01.2016/03.01.2016/ 04.01.2016 do Diário Comercial, página 4. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 348987\r\n\r\nId: 1930514"
                        ],
                        "1931153": [
                            "V - Convocação",
                            "CELTON INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.710.738/0001-24 - NIRE 33.2.0184359-2\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios da Celton Investimentos Ltda para se reunirem no dia 05 de fevereiro de 2016, às 11:00 horas, na sede da empresa na Rua Joaquim Silva 11, sala 905, Lapa, Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre: I) mudança da sede da sociedade; II) alteração da Cláusula Oitava \"Transferência de Cotas\"; III) alteração da Cláusula Quinta - \"Administração\"; IV) eleição de administrador; V) alteração da Cláusula Sétima \"Exercício Social\"; VI) aprovação do contrato social consolidado. Sócio Administrador - Raul Pedroza Aguinaga.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349071\r\n\r\nId: 1931153"
                        ],
                        "1930263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A PROART ENGENHARIA LTDA,\r\n\r\nCNPJ: 04.902.694/0001-03,\r\n\r\ntorna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, a licença Ambiental Municipal de Instalação nº093/2015, com validade até 13/01/2018, para execução de uma edificação residencial multifamiliar, no seguinte local: Rua Comendador Manoel de Azevedo Falcão, nº 135, Lote 23A, Quadra 27, Loteamento Marazul, Piratininga - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1930263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1930465": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO RELVAS\r\n\r\nCNPJ: 33.007.097/0002-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2015: Alexandra Pereira Santos e Santos, Ana Beatriz dos Santos Assunção, Cosme Vinicius Castro Sibanto ,Isabela Pastore da Silva, Jéssica Temperine da Silva, Juan Silva Santos, Juliana Borges do Rego, Lucas Barbosa Alexandre, Matheus Aballo de Figueiredo Relvas de Oliveira, Matheus da Silva, Millena Pires Fernandes, . Diretora: Maria da Silva Relvas de Oliveira - Registro 23222 - MEC - Secretária: Anna Francisca da Silva Relvas - Registro S.261 S.E.E.RJ - Professora Inspetora Escolar: Mônica da Silva Gomes - Matrícula 09426693.\r\n\r\nId: 1930465"
                    ],
                    "1930974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - Ensino Médio\r\n\r\nCNPJ 09.244.382/0001-73\r\n\r\nA Diretora do CEMP - Ensino Médio, mantido pelo CEMP - Ensino Médio LTDA, situado na Rua Guilherme Baptista nos. 239 e 285, Re creio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio de 2015: Amanda Faustino Corrêa, Ana Luiza Patrocínio Cardoso Pinto, Daniel Delgado Furtado da Silva, Giulia Orofino Lanzillotta Esteves, Gláucia Maria de Souza Rosa Bastos, João Vitor Malheiros Pinto, Júlia Glockl Moraes, Luiza Dobbin Macedo, Manuela Fernandes de Oliveira, Matheus Vinícius Pacheco Pereira, Pâmela Márcia Marques da Costa e Thiago Kelly Lopes. Diretora Regina Pereira Mendes - Reg nº 30/70/MEC, Diretora Substituta Angela Mendes Leite - Reg. nº 2028/UVA, Livro RD-3 Fls. 036V, Secretária Leda Lourdes da Cunha - Reg nº 98, fls. 25, livro 01/98 - C.A.I. Isabel, Professora Inspetora Escolar: Claudia Marchesano Diniz - matrícula 0968232-9. \r\n\r\nId: 1930974"
                    ],
                    "1929935": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOCINI\r\n\r\nCNPJ 10.488.607/0001-16\r\n\r\nA Diretora do curso socini, mantida pelo TEC.POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAUDE LTDA, situado na Rua Quintino Bocaiuva, Nº 51 Centro, Nova Iguaçu/RJ, torna publica a relação de alunos concluintes dos cursos, Técnico em Enfermagem, Turma TE06 de 2014/2º semestre.: Nilza dos Santos Leal; TE07 de 2014/1º semestre.: Ana Cláudia de Souza, Hosana Rosa Corrêa, Natacha de Souza Sobral, Rosana dos Reis Oliveira. Técnico em Radiologia, Turma TR04 de 2013/1º semestre.: Dayane Gonçalves Franco, Débora Tavares de Carvalho; TR05 de 2014/2º semestre.: Diogo de Oliveira Gomes. TR06 de 2014/2º semestre.: Ana Kelly Manson Ferreira, Diuly Kelly Magalhães de Luna, Jéssica dos Santos de Assunção, Jessica Pereira de Souza, Joice Soares Roger, Roselane de Oliveira, Simone Sant'Ana Marinho, Thayane de Fátima da Costa Santos, William Duarte de Freitas. Diretora: Elisangela Retamiro Bar Reg MEC 0300/96-7, Secretária Escolar: Elizangela Rosa Ramos Magalhães Reg: 00109 D.O. 26/03/2010 Fls, 52. \r\n\r\nId: 1929935"
                    ],
                    "1930976": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 10.883.230/0001-08\r\n\r\nA Diretora da Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, mantida pela SIS Swiss International Schools do Brasil Ltda., situada na Estrada do Joá nº 3516 - Barra da Tijuca, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2015: Amanda Martello Sampaio de Abreu, Ana Clara Tavares Aguiar, Bárbara Uchiyama Cardozo, Bernardo Skornicki, Bogdan Newtonovich Dovganyuk de Almeida, Carolina de Paula Cardoso, Charles Thomas Gaertner Dore, Fernanda Plastina Mackrodt, Giulia Calainho Teixeira Banzato de Barros, Giuliano Agostinho de Castro, Guilherme Oliveira Montebello, Kenneth Arruda Barthelemy, Leonardo Mansur de Mello, Leonardo Salles Santos de Macêdo, Letícia Seeling de Brito, Mariana Barbosa de Moura Vieira, Natasha Goebbels Raymundo, Rafael Santos Moreira Abduche, Raphael Dahan Lèbre, Tatiane Schallitz, Victor Perrotta Polido, Vittorio Tavares Baricelli, Yan Jurg Hess, Yasmin do Carmo Costa de Azevedo. Diretora: Luiza Maria Bokelmann, Diploma Instituto Isabel nº 2868; Secretária: Daniely Rodrigues de Souza, Certificado COSAM nº 435; Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5.\r\n\r\nId: 1930976"
                    ],
                    "1930701": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370/0012-50\r\n\r\nO Diretor do Instituto Petropolitano Adventista de Ensino, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, situado na rodovia Br. 040, Km 68, bairro: Rio da Cidade, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, do ano de 2015. TURMA 233A: Abner Batista Wagemacher, Beatriz Romano Pereira de Souza, Brenda da Silva Migueis, Carlos Alberto Valdevino Junior, Daniel Boato de Almeida Lima, Elias Nogueira Antunes, Elisabete Batista da Silva, Eric Silva Branco, Guilherme Loura França Neves, Igor Santos Ferreira, Israel Bruno Nunes, Joel Santos Nascimento Filho, Juliana dos Santos Rodrigues, Karen Neri de Souza, Letícia Andrade de Almeida, Lorena Ferreira Chaves, Luanna Mendes de Castro e Silva, Lucas Brum Cleires Jardim, Luisa Gomes de Souza, Mariana Pedroso da Silva, Mariana Rezende Kreischer, Mateus Pereira dos Santos, Melissa Fernandes Lima, Paula Pietra Medeiros Magarão, Priscila Simões da Silva Monteiro, Thiago Costa Monteiro. TURMA 233B: Ana Gabriela Basdão Moreira, Diego Tavares Bento Lima, Fernanda Nascimento Oliveira, Guilherme Grunervald Corrêa, Gustavo de Mesquita Moura da Silva, Hanrry de Oliveira, Jéssica Frederico Lutz, João Augusto Moreira Neto, João Pedro Miquinioty de Castro, Joice Alves da Silva, Lairton Henrique Mello de Carvalho, Leticia de Freitas Basilio, Linecker Santana Nunes, Marcelo Pazzaglini Faria, Mariana Santos Rabassa, Marina Mateus de Carvalho, Matheus da Silva Ayres Neto, Matheus de Souza Pinto, Paulo Costa Oliveira Filho, Síntique Machado de Carvalho, Tiago Lima Souza, Walter Joel Tacza Casas. Diretor Geral Professor Elias Costa de Oliveira, Reg. nº 577 UF/PE/MEC, Processo E-03/013/829/2015 de 11/03/2015 CDIN/SEEDUC/RJ, Secretária Maria Cristiane Marques da Silva Reg. nº 0841 SEE/RJ, Of. E/COIE.E nº 832 de 26/09/2007, Prof. Inspetor Escolar Aline Nunes da Cruz, matr.: 0942717-0 Prof Inspetor Escolar Maria Ignez Alquéres de Souza, matrícula nº 109279-0.\r\n\r\nId: 1930701"
                    ],
                    "1930679": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALPHA COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nCNPJ 01.673.329/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do ALPHA Colégio e Vestibulares, mantido por Colégio e Pré-Vestibular ALPHA de Campos LTDA, situado na Rua Gil de Góis, 334, município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio em dezembro de 2015, turmas de origem 301 e 302. NOME DOS ALUNOS: Alícia Rosa Zaccaro Cardoso, Ana Carolina Siqueira de Azevedo, Ana Luiza de Araújo Rodrigues, Anna Barbosa Pinheiro Costa, Breno dos Santos Barboza Franco, Bruna Barbosa Pinheiro Costa, Bruna Felix Lyra Magalhães, Bruna Saturnino Sthel, Caio Freire Benjamim Vianna, Caio Pinheiro Gomes, Clara Machado Pinto, Cristina Huang, Daniele Ferreira Barbosa Rodrigues, Derek Sousa Gomes, Destefano Freitas da Conceição Pereira Neves, Eduarda Paiva Botelho da Silva, Eduardo Mello Leal, Elisa Corrêa de Azevedo, Emanuel da Mata Corrêa, Estevan Ribeiro Tavares, Frederico Miranda Pessanha, Gabriel Rangel Madureira, Gabriel Xavier dos Santos Afonso de Menezes, Gabriela Rangel de Mora Feria, Guilherme Rangel Chagas, Helena Ribeiro de Oliveira, Ingrid de Souza Baldez, Isabella Siqueira Portilho, Isadora Valente Barcelos, João Pedro Cordeiro Nogueira, João Pedro da Silva Almeida, João Victor Soares Monteiro de Carvalho, Júlia Abilio Dias Arêas Siqueira, Júlia do Nascimento Faria, Júlia Martins Pataro, Júlio Gonçalves Vasconcelos Miranda, Karoline de Alvarenga Leandro Lobo, Laura Barros Cordeiro Peçanha, Leticia Cantarino Corrêa, Lettícia Azeredo Viana, Lucas da Silva Vieira, Lucas Monteiro da Silva, Lucas Rocha Domingues, Luciana Dias Pinto da Costa, Luisa Pereira Moraes, Luiza Kifer Nascimento, Manoella Manhães Monteiro, Marcella da Silva Gomes de Sales, Marcelo de Souza Bernardo, Marcelo Martins Simão, Maria Eduarda Ribeiro Oliveira Botelho dos Santos, Maria Luiza Rangel de Assis, Maria Luiza Vargas de Azevedo, Maria Raquel Tinoco Laurindo, Mariana Simões de Almeida, Marisa Peçanha de Barros, Matheus Amitti Barbosa, Patrick dos Santos Pereira, Patrick Gabriel Alencar dos Santos, Paula Regis Cordeiro de Araujo, Rafael Mangia Lima, Renato Freitas Azeredo Filho, Robson Barreto Ventura, Samuel Freitas da Silva Anselmet, Tainá Moreira Fontenele, Thilma Louvain Bacelar de Andrade, Vinícius Nunes Alecrim de Souza, Weidmmer Rogério Viana Gomes. Diretora: Enediana da Silva Monteiro Gebara, Reg. 01616/99-8/MEC. Diretora Substituta: Gilka Virginia Machado Alves, Reg. Nº 569/205/ FFC. Secretária: Irene Ribeiro Silva,Reg. nº. 1349/79/ FFC/RJ. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1930679"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profisssional": {
                    "Atos": {
                        "1931036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Alvaro Alvim nº 24 Grupo 504 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.959.065/0001-18\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 08 de março de 2016 na sede desta Entidade, eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria da Federação no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, no período de dez dias a contar da data da publicação deste aviso resumido. Edital de Convocação da eleição encontra-se afixado na sede da entidade. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016. Prof. João Daltro de Almeida - Presidente.\r\n\r\nId: 1931036"
                        ],
                        "1931052": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO REGULAR. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos art. 22, alínea “a”, art. 20, § 1º, alínea “b” e 24 do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve), e cumprindo o desejo dos aeronautas da aviação regular manifestado por esses e a frustrada tentativa de negociação direta com as empresas representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, convoca todos os empregados de empresas aéreas, associados ou não, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 29 de Janeiro de 2016, às 15:00h em primeira convocação, e às 15:30h em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do SNA: Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Castelo/RJ; São Paulo: Hotel Blue Tree Premium Congonhas, localizado na Rua Henrique Fausto Lancelotti, nº 6.333, Campo Belo, São Paulo/SP; Brasília: St. Paul Plaza Hotel localizado na SHS, Quadra 2, Bloco H, Brasília/DF; Representação Sindical de Porto Alegre: Rua Augusto Severo, 82 - Bairro São João/RS (Sindicato dos Aeroviários); Representação Sindical de Campinas: Rod. Santos Dumont, Km 66 - S/N - Centro Empresarial Viracopos 2º andar - Auditório, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: A) Deliberação acerca de assuntos relacionados à deflagração da greve e seu desenvolvimento; B) Deliberação sobre paralisação grevista. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1931052"
                        ],
                        "1931133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO \r\n\r\n- SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - De acordo com o art. 29, a, II, do Estatuto do Sindicato, ficam os filiados convocados para Assembleia Geral Ordinária, no dia 19 de fevereiro de 2016, na Estrada Caetano Monteiro, nº 4.550, às 14 horas em 1ª convocação e às 14h30min em 2ª e última convocação. Assunto: 1) Prestação de Contas do exercício de 2015; 2) Posse dos Membros das Diretorias e Conselhos, eleitos em 12 de novembro de 2015. Niterói, 27 de janeiro de 2016. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1931133"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 02/2016\r\n\r\nPregão Presencial PMI: 0282016\r\n\r\nProcesso nº 03/000283/2015\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Botijas de Gás de cozinha P13 e P45 para as necessidades das Secretarias Municipais, para o Exercício de 2016, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 16/02/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1930986"
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                        "1930987": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 02/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 002/2016\r\n\r\nProcesso nº 14/000195/2015\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS PARA AS UBSs E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 16/02/2016, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 003/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 003/2016\r\n\r\nProcesso nº 14/000194/2015\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UBSs E UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 18/02/2016, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 004/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 004/2016\r\n\r\nProcesso nº 14/000204/2015\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO NECESSÁRIOS PARA O CAPS PARA O PERÍODO DE 06 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 23/02/2016, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 12h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1930987"
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            },
            "Município de Petrópolis": {
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                    "Atos": {
                        "1931177": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 05/2016\r\n\r\nResolução nº. 05, de 21 de janeiro de 2016. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 5.775 de 27 de abril de 2001, que versa sobre Associações de Apoio às Unidades Escolares, resolve encaminhar para publicação o Estatuto do Centro de Educação Infantil Carangola. CAPÍTULO I. Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade. Seção I. Da Denominação, Sede e Duração. Art. 1o - A Unidade Executora do Centro de Educação Infantil Carangola, Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Carangola, com sede no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, situada na Estrada do Carangola nº. 933, Bairro Carangola, fundada em 24 de maio de 2011, é uma Associação Civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída por ilimitado números de Associados, com prazo de duração indeterminado e que será regida pelo presente estatuto. Seção II. Da Finalidade. Art. 2o - A Associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. Art. 3o - Constituem finalidades específicas da AACEI a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, visando principalmente: I. Interagir junto à instituição de ensino, promovendo o bem-estar da comunidade escolar do ponto de vista educativo, cultural e social; II. Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade, visando à melhoria das atividades escolares; III. Zelar pela conservação dos bens materiais e pelo prédio da unidade de ensino, providenciando, quando necessário, pequenos reparos e obras emergenciais; IV. Manter o prédio da unidade de ensino em boas condições de higiene e limpeza; V. Aquisição de merenda escolar, material permanente e de consumo para a instituição de ensino e para os alunos, inclusive uniforme escolar; VI. Implantar programas de capacitação de professores, de agentes de apoio à Educação Infantil e de agentes comunitários, e programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes; VII. Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da AACEI, os seus recursos humanos e financeiros; VIII. Praticar todas as demais ações necessárias ao bom funcionamento da instituição de ensino. CAPÍTULO II. Da Organização Administrativa, Seção I. Da Composição. Art. 4o - A Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil compõe-se de: I. Assembleia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. Seção II. Da Assembleia Geral. Art. 5o - A Assembleia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, na forma prevista neste Estatuto. Art.6º - A Assembleia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo professor indicado pela Secretaria de Educação da instituição de ensino, garantindo a 1/5 dos associados o direito de promovê-la. § 1o - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á duas vezes ao ano, uma em março e a outra em dezembro. §2º - A convocação far-se-á por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 3o - As decisões da Assembleia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e pela maioria simples dos membros presentes, em segunda convocação, após o decurso do prazo de 30 minutos da primeira convocação. Art. 7o - Compete à Assembleia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil; II. discutir e aprovar o estatuto da Associação; III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal; IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo; V. decidir outros assuntos de interesse da associação, colocados na pauta da reunião, VI. proceder as alterações determinadas na forma do artigo 4º, II da Lei Municipal nº. 5.775, de 27 de abril de 2001. Art.8o - A Assembleia Geral Extraordinária será convocada e presidida pelo Presidente da AACEI, podendo, também, ser convocada por 2/3 dos membros do Conselho Fiscal, ou por 1/5 dos sócios efetivos. § 1o - A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada, sempre que houver necessidade de deliberar assunto de interesse da Associação, em caráter de urgência, ou que necessite de solução imediata, de forma que não seja possível esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária; § 2o - A convocação far-se-á por escrito, com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas. § 3o - As decisões da Assembleia Geral Extraordinária serão tomadas pela metade mais um dos sócios presentes. Seção III. Da Diretoria. Art. 9o - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil. Parágrafo Único - A Diretoria será eleita em Assembleia Geral Ordinária, para um mandato de 2 (dois) anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período. Art. 10 - A Diretoria é composta de quatro membros, sendo: I. Presidente: professor da Unidade de Ensino indicado pela Secretaria de Educação, como membro nato da Diretoria; II. Vice-presidente; III. Secretário; IV. Tesoureiro. Parágrafo Único: Os cargos de Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos. Art. 11- O exercício dos cargos de Diretoria não será remunerado. Art. 12- Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para eleição de substituto. Art. 13 A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, quando constatado irregularidades no exercício de suas atividades. Art. 14 - Compete à Diretoria: I. elaborar e executar a Programação anual e o Plano de aplicação de Recursos da AACEI; II. deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da AACEI; III. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório anual, antes de submetê-los à apreciação da Assembleia Geral; IV. enviar à Secretaria de Educação do Município, a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos pelo referido órgão; V. cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária; VI. apresentar prestações de contas ao Conselho Fiscal sempre que este o requerer; VII. realizar todas as ações indispensáveis a que se efetivem os objetivos da Associação, de acordo com o presente estatuto.VIII. reunir-se, mensalmente, para tratar dos assuntos de sua competência. Art. 15 - Compete ao Presidente: I. convocar e presidir as assembleias gerais ordinárias, extraordinárias, quando for o caso, e as reuniões da Diretoria; II. representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III. administrar, juntamente com o Tesoureiro e em consonância com este Estatuto, os recursos financeiros da entidade; IV. administrar a AACEI e divulgar as suas finalidades; V. apresentar relatório anual dos trabalhos realizados; VI. exercer as demais atribuições inerentes ao cargo, e previstos neste estatuto. Art. 16 - Compete ao Vice-presidente: I. substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos; II. auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo. Art. 17 - Compete ao Secretário: I. elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc. referentes a AACEI; II. realizar e ler as atas das reuniões e das assembleias da AACEI; III. manter organizada e arquivada toda a documentação da AACEI; IV. desempenhar todas as demais funções inerentes ao cargo de Secretário. Art. 18 - Compete ao Tesoureiro: I. assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores); II. assinar, juntamente com o Presidente, ou o Vice-presidente a documentação bancária e demais relatórios financeiros, inclusive cheques e ordem de pagamento; III. prestar contas, mensalmente, à Diretoria; IV. manter os livros contábeis em dia e sem rasuras. Seção IV. Do Conselho Fiscal. Art. 19 - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil e será constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes. § 1o - O Conselho Fiscal será eleito em Assembleia Geral Ordinária, junto com a Diretoria. § 2o - O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido por seus pares, na primeira reunião. Art. 20 - Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil, entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação na Assembleia Geral; II. examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer; III. solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e de despesa; IV. apontar à Assembleia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar úteis à AACEI; V. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se o Presidente da AACEI retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assembleia Geral Extraordinária, da forma prevista neste Estatuto; VI. reunir-se, mensalmente, para exame das contas mensais. Art. 21 - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez. CAPÍTULO III. Dos Sócios - Direitos, Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão. Seção I. Dos Sócios. Art. 22 - O quadro social da AACEI é constituído por um número ilimitado de sócios e composto de: I. sócios efetivos; II. sócios colaboradores. III. sócios fundadores. §1o - São sócios efetivos: professores; agentes de apoio à educação infantil; pais ou responsáveis legais por alunos; alunos maiores. §2o - São sócios colaboradores: funcionários e/ou empregados em exercício nas unidades escolares; membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar; pessoas jurídicas de qualquer natureza. § 3º - São sócios fundadores da AACEI as pessoas que participaram da assembleia de fundação, cujos nomes constam na respectiva ata ou lista de presença. Art. 23- A não observância deste Estatuto pelos sócios, os tornam passíveis das seguintes penalidades impostas pela Assembleia Geral: Demissão e Exclusão, assegurado o direito de ampla defesa perante a Assembleia. CAPÍTULO IV. Seção I. Das Eleições. Da Diretoria e do Conselho Fiscal. Art. 24 - As eleições dos cargos de Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-ão no primeiro bimestre letivo, em Assembleia Geral, por aclamação ou voto secreto, e a posse deverá ocorrer na data subsequente ao vencimento do mandato da gestão anterior. Art. 25 - Na apuração de votos, deverão participar, preferencialmente, os funcionários do corpo administrativo da Unidade Escolar, sob a fiscalização de uma comissão de pais e professores que não sejam candidatos. Art. 26 - Os membros eleitos terão mandato pelo período de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma única vez. CAPÍTULO V. Dos Recursos e sua Aplicação. Seção I. Dos Recursos. Art. 27 - Os meios e recursos para atender os objetivos da AACEI serão obtidos mediante: a) contribuição voluntária dos sócios; b) convênios; c) subvenções diversas; d) doações; e) promoções escolares; f) outras fontes. Seção II. Da Aplicação Art. 28 - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado conforme disposto neste Estatuto. Parágrafo Único - No caso de verbas oficiais deverão ser observados critérios específicos de aplicação dos recursos, definidos pelo órgão concedente dos mesmos. CAPÍTULO VI. Do Desligamento e Dissolução. Seção I. Do Desligamento. Art. 29 - Pela indevida aplicação dos recursos, responderão, solidariamente, os membros da Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento e os membros do Conselho Fiscal, caso este já tenha emitido parecer favorável e aprovação dos custos. Art.30 - Quando as atividades da AACEI contrariarem as finalidades definidas neste Estatuto ou ferirem a legislação vigente, a Unidade Escolar será desligada da mesma pelas autoridades competentes, que assumirão a administração direta da escola. §1º - O desligamento será determinado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, mediante Resolução. §2º - Em caso de desligamento, o patrimônio da AACEI será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. Seção II. Da Dissolução. Art.31 - A Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil somente poderá ser dissolvida: I. por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembleia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim; II. em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino ou em decorrência de ato legal emanado do poder competente; III. em caso de desativação da AACEI, o Presidente da Associação enviará, ao órgão educacional a que estiver subordinado, comunicação escrita explicando os motivos da respectiva desativação, devidamente acompanhada da ata da Assembleia que decidiu pela dissolução. Parágrafo Único - Em caso da dissolução da AACEI, o seu patrimônio, respeitados os compromissos existentes, será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. CAPÍTULO VII. Seção I. Das Disposições Gerais e dos Casos Omissos. Art.32 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da AACEI. Art. 33 - A AACEI não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes ou associados, e empregará seus recursos financeiros de acordo com o previsto neste Estatuto. Art. 34 - É vedada à AACEI exercer qualquer atividade de caráter comercial no local do estabelecimento de ensino. Art. 35 - A AACEI constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo percentual deverá ser decidido pela Diretoria, em reunião. Art. 36- O presente Estatuto só poderá ser reformulado por Ato da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária. Art. 37 - Os casos omissos neste estatuto serão decididos em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária e resolvidos em conformidade com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e demais leis aplicáveis. Art. 39 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrópolis. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Petrópolis,21 de janeiro de 2016. Maria Elisa Peixoto da Costa Badia - Secretária de Educação de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nId: 1931177"
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 69/15 e 89/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 69/15 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (UM VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CONVÊNIO Nº 031/2014 - PROCESSO Nº 00036.000533/2014-98 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. DATA/HORA/LOCAL: 17/02/16 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 74.762,24. \r\n\r\nPE 89/15 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (MESA DE CALL CENTER) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CONVÊNIO Nº 031/2014 - PROCESSO Nº 00036.000533/2014-98 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. DATA/HORA/LOCAL: 17/02/16 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 9.166,85. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 02/02/16. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 25 de janeiro de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 1930938"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de ambulância UTI Móvel para atender o Hospital Municipal de Pronto socorro; Data/Hora: 15/02/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 26 janeiro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1931127"
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração/PMP, comunica que fica adiado “sine die” o certame licitatório acima em referência que tem como objeto Aquisição de Gases Medicinais. Assim que for remarcada nova data para o certame licitatório, as empresas que retiraram o edital receberão nosso comunicado.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 26 Janeiro de 2016\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1931128"
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            "Município de Porciúncula": {
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                        "1931020": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 368/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nVALOR: 554.807,54\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 11 de fevereiro de 2016 às 13 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 11:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1931020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Cãmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1930789": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nCNPJ 01.618.408/0001-94\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação visa à contratação de Empresa Jornalística que edite um jornal diário para publicação de atos oficiais e ser o diário oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aos licitantes e interessados que estará recebendo os envelopes com a documentação de habilitação e propostas referentes ao objeto em epígrafe no dia 19 de fevereiro de 2016 às 14h00min, no Plenário desta Casa Legislativa. Informa ainda que a retirada do edital está disponível no Departamento de Compras e Licitação, localizado na sede da Câmara Municipal de Porto Real, na Av. Dom Pedro II, n° 1550, Centro- Porto Real-RJ. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3353-2668.\r\n\r\nPorto Real, 25 de janeiro de 2016.\r\n\r\nSilvia Graciani Marassi\r\n\r\nDiretora de Departamento de Compras e Licitação.\r\n\r\nId: 1930789"
                        ]
                    }
                },
                "Município de Rio Claro": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1931082": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nProcesso de Despesas n° 375/2015\r\n\r\nObjeto:Selecionar entidade de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em firmar Termo de Cessão ou Parceria para instalação de Cursos Técnicos e Universitários que sejam de interesse da comunidade rioclarense. Para isso a Administração Pública está autorizada, pela Lei Municipal 808 de 6 de novembro de 2015, a ceder espaço físico e apoio a universidade e outras instituições interessadas em estender até o município a sua atuação. Data e Horário: Dia 14 de Março de 2016, às 08:30 horas. Informações: O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no Departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1931082"
                            ],
                            "1931008": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 001/2016 - Processo Administrativo nº 306/2015 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de material hospitalar para utilização nas Unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Fevereiro de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1931008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Santa Maria Madalena": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1931144": [
                                "IV - Atos",
                                "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSecretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nEdital de Constituição do Processo Seletivo Simplificado\r\n\r\nO referido edital destina-se a orientar o processo seletivo para profissionais a serem contratados por tempo determinado, visando atender à exigência de programas e projetos desenvolvidos pela SMAPSDH, no exercício de 2016.\r\n\r\nAlguns dos profissionais serão contratados de forma imediata e outros serão chamados a partir da necessidade para atender aos programas e Cofinanciamentos assinados e/ou pactuados com o Governo Estadual e/ou Federal. Caso ocorra prorrogação dos programas e/ou projetos, poderá ocorrer a prorrogação do contrato de trabalho firmado por até igual período.\r\n\r\nOs currículos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, diretamente ao Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, Guido Lima Rocha da Costa, em dias úteis no horário compreendido entre 08:00 e 16:00, de 01 à 05 de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nTABELA DE CARGOS, VALORES E CARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nMENSAL R$ \r\n\r\nCARGA \r\n\r\nHORÁRIA\r\n\r\nLOCAL DE\r\n\r\nATUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nCadastrador do Bolsa Família\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n40h/Semanais\r\n\r\nCRAS Centro\r\n\r\n2\r\n\r\nRecreador\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n40h/Semanais\r\n\r\nCRAS Largo/Manoel de Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\nInstrutor de Karatê\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n20h/Semanais\r\n\r\nCRAS Triunfo, CRAS Largo/Manoel de Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\nInstrutor de Dança\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n20h/Semanais\r\n\r\nCRAS Centro, CRAS Largo/Manoel de Moraes\r\n\r\n1\r\n\r\nInstrutor de Tear\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n20h/Semanais\r\n\r\nCasa do Artesão\r\n\r\n1\r\n\r\nInstrutor de Manicure\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n20h/Semanais\r\n\r\nCasa do Artesão\r\n\r\n1\r\n\r\nInstrutor de Pintura em Tela\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n20h/Semanais\r\n\r\nCasa do Artesão\r\n\r\nÂngela Maria Soares Brasil\r\n\r\nSecretária Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1931144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de São Gonçalo": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1931145": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 001/2016\r\n\r\nProcesso nº 48.966/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO ADULTO E INFANTO-JUVENIL NO BAIRRO NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ”. Fica remarcado para o dia 04/03/2016 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1931145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de São João da Barra": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1931186": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 001/2016 - FMAS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, compreendendo a urna, velas, cruz, mortalha, véu, manto, a preparação do cor po e prestação de serviço de transporte funeral, com veículo da contratada, a fim de conceder benefício eventual de auxílio por morte aos munícipes carentes cadastrados e referenciados pelo CRAS, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/02/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1931186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Volta Redonda": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1931141": [
                                "IV - Editais: Tomadas de preço",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 026 e 027/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO das TOMADAS DE PREÇOS 026/2015 e 027/2015, processos administrativos 7180/2015 e 7181/2015, que versa contratação de empresa objetivando aquisição de condicionares de ar tipo split e instalação de dutos e colocação de aparelhos de ar condicionados no Colégio Getúlio Vargas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1931141"
                            ],
                            "1931063": [
                                "IV - Editais: Tomadas de preço",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Obra de instalação e fornecimento de aparelhos de ar condicionado no auditório do Colégio Getúlio Vargas / VR.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/02/2016 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 605.863,40\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1931063"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1931288": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.553 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.617, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, DESPORTIVOS, RELIGIOSOS E QUAISQUER OUTROS QUE PROMOVAM CONCENTRAÇÕES DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O § 2º, do art. 1º do Decreto n.º 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n§2º - As disposições contidas neste Decreto não se aplicam às reuniões públicas para manifestação de pensamento, bem como aos blocos carnavalescos de rua, desde que não haja montagem de estruturas tais como palcos, camarotes, arquibancadas, torres de som e luz ou estruturas assemelhadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o §3º ao art. 1º do Decreto n.º 44.617, de 20 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º - Os veículos utilizados pelos blocos carnavalescos, tais como carro de som, trios elétricos e assemelhados, deverão estar com as exigências e obrigações legais devidamente cumpridas.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1931288"
                    ],
                    "1931289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.447 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/174/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.681.970\r\n\r\nE-11/003/174/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VIA LIGHT LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1931289"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1931274": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, CILEA SOARES DA MATTA, ID FUNCIONAL Nº 4398873-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/07/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cilea Soares da Matta, ID Funcional nº 4398873-3. Processo nº E-08/002/07/2016.\r\n\r\nId: 1931274"
                    ],
                    "1931287": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 07/12/2015, publicado no D.O. de 08/12/2015, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, MARCOS LEÃO FÉLIX, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4379319-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelas funções afeto ao cargo em comissão de Chefe de Serviço,anteriormente ocupado por Silvio Fleming de Almeida, ID Funcional nº 5072517-3, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/16/2016. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 07/12/2015, publicado no D.O. de 08/12/2015, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4378625-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelas funções afeto ao cargo em comissão de Chefe de Serviço,anteriormente ocupado por Adaucto Rodrigues Magalhães, ID Funcional nº 2066256-4, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Pro cesso nº E-12/006/15/2016. \r\n\r\nId: 1931287"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1931275": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4272473-2, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edmar da Silva Pereira, ID Funcional nº 4276822-5. Processo nº E-12/006/026/2016.\r\n\r\nEXONERAR EDMAR DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4276822-5, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/026/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON DA SILVA ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365058-9, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/05/2016.\r\n\r\nNOMEAR WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443315-2, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cid Rodrigues Tavares. Processo nº E-09/088/599/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Friederik Minervini Bassani. Processo nº E-09/088/600/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2015, FRIEDERIK MINERVINI BASSANI, Coronel PM, ID Funcional nº 2494275-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/601/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980055-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/05/2016.\r\n\r\nNOMEAR LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980055-0, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcia Magalhães de Barros, ID Funcional nº 1999178-9. Processo nº E-21/001/05/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, JESSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5036609-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde - CES, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, RENAN MARTINS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5073608-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, LEDILSON FERNANDES PAIVA do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, LUIS AUGUSTO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5010542-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/05/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, JOÃO ROSSI PARREIRAS, ID FUNCIONAL Nº 4399892-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, RODRIGO MURTEIRA KASTRUP CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5072198-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/05/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO, ID FUNCIONAL Nº 4196271-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, HERQUINALDO VIEIRA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5015932-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, CARINNA CHAGAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5025535-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, PAULO CESAR ROCHA CARVALHAL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5073477-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, AURELIO PEREIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 611539-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, KATIA CRISTINA MARTINS RABELO, ID FUNCIONAL Nº 5073794-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/05/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, THAMY DE FREITAS MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5072575-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/05/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, FLÁVIA PAULA RABELLO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5015222-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria Técnica do Secretariado, da Assessoria Executiva do Gabinete, do Gabinete do Secretariado, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/012/2016.\r\n\r\nNOMEAR JUREMA CRISTINA SORAIA LYRA, ID FUNCIONAL Nº 4271154-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria Técnica do Secretariado, da Assessoria Executiva do Gabinete, do Gabinete do Secretariado, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Paula Rabello dos Santos, ID Funcional nº 5015222-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica do Cerimonial, da Assessoria Executiva do Gabinete, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/012/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5076067-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/013/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2016, THUIANNE NATASHA SODRÉ, ID FUNCIONAL Nº 5027810-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/395/2016.\r\n\r\nNOMEAR THUIANNE NATASHA SODRÉ, ID FUNCIONAL Nº 5027810-0/1, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ronie Lima Deluiz, ID Funcional nº 5017135-6. Processo nº E-07/001/029/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 14/01/2016, que nomeou YURI MOZART PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Barnabe de Abreu, ID Funcional nº 2034103-2.\r\n\r\nNOMEAR MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Thayane Germano de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 4423486-4. Processo nº E-30/001/47/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por James Wilton Machado Moura, ID Funcional nº 5036378-6. Processo nº E-30/002/025/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, LEANDRO NOVELINO DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região do Médio Paraíba, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/006/2016.\r\n\r\nId: 1931275"
                    ],
                    "1931252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/29/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1931252"
                    ],
                    "1931239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1106/2014 - HOMOLOGO o procedimento referente à Concorrência CASA CIVIL nº 003/2015 que finalizaram na Ata de fls. 1000, ADJUDICANDO, em consequência, a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURO DE MOBILIÁRIO DE ÉPOCA DO PALÁCIO LARANJEIRAS - BUREAUX DU ROI E CARTONIER, a favor da empresa ATELIER HISTÓRICA DE ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, com o valor global de R$ 278.825,50 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1105/2014 - HOMOLOGO o procedimento referente à Concorrência CASA CIVIL nº 004/2015 que finalizaram na Ata de fls. 669, ADJUDICANDO, em consequência, a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURO DE MOBILIÁRIO DE ÉPOCA EM ESTILO BOULLE DO PALÁCIO LARANJEIRAS, a favor da empresa ATELIER HISTÓRICA DE ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, com o valor global de R$ R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1931239"
                    ],
                    "1931211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/131/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor da PMERJ, 3º Sargento PM FABIANO DUARTE DE ABREU, RG nº 68.869, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/128/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cabo PM WÁTILA DE MATTOS ELLER, RG nº 85.963, em substituição ao 3º Sargento PM EDMÁRIO ANDRÉ FERREIRA, RG nº 80.071, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/129/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, Soldado PM ANA CAROLINA RAFAELA GUIMARÃES MAIA, RG nº 87.866, em substituição ao Subtenente PM RENATO PEREIRA DE BARROS, RG nº 65.702, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/130/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º Sargento PM ANDRÉ LUIS GONÇALVES BARBOSA, RG nº 72.390, em substituição ao 3º Sargento PM MARCOS VINICIUS CORDEIRO SANCHES, RG nº 79.479, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/132/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º Sargento PM ADRIANO PEREIRA PORTO, RG nº 75.907, em substituição ao Subtenente PM JORGE LUIZ DE MOURA, RG nº 51.543, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1931211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928848": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4730\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS, NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/15663/2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ n° 049, de 21 de dezembro de 1982, que dispõe sobre as prestações de contas por execução ou administração de contrato formal no Estado e nos Municípios sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado/RJ; \r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ n° 198 de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a instauração e organização de processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especial, no âmbito da Administração Estadual e dá outras providencias;\r\n\r\n- o Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias;\r\n\r\n- Instrução Normativa AGE/RJ nº 30, de 19 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de contratos da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Instrução Normativa AGE/RJ nº 22, de 04 de julho de 2013, que estabelece normas de instauração, organização e certificação de tomadas de contas;\r\n\r\n- a Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4029, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre Normas Internas Relativas à atuação dos gestores de Contratos e Instrumentos Congêneres Firmados pelo DETRAN/RJ; e\r\n\r\n- a Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4620, de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de materiais no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito do DETRAN/RJ, normas para apresentação de Processos de Prestação de Contas de Contratos, conforme disposto no art. 1º da Deliberação TCE/RJ nº 049/1982 e no art. 1º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 30/ 2014.\r\n\r\nDEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - CONTRATO - Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada;\r\n\r\nII - CONTRATANTE - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - CONTRATADA - Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado responsável pela execução dos contratos;\r\n\r\nIV - SIGNATÁRIOS - Agente(s) Público(s) do ente contratante e o(s) representante(s) legal(is) da contratada que assinaram o Contrato, os eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\nV - GESTOR DO CONTRATO - É o representante do ente contratante que tem como deveres o gerenciamento na execução do objeto contratual, o acompanhamento das obrigações previstas na contratação, buscando resultados econômicos, eficientes e eficazes para o DETRAN/RJ, assim como também, a apresentação do processo de prestação de contas de contrato formal dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente;\r\n\r\nVI - FISCAL DE CONTRATO - Agente(s) Público(s) do ente contratante, formalmente designado(s) pelo Gestor do Contrato, a fim de auxiliá-lo no acompanhamento da execução do objeto contratual; \r\n\r\nVII - ATESTANTE(S) DO(S) COMPROVANTE(S) DA(S) DESPESA(S) - Agentes Públicos do ente contratante que certificaram a data do recebimento/execução do objeto contratual nos comprovante(s) da(s) despesa(s), informando o seu nome, cargo que ocupa, setor de origem e matrícula/ID funcional;\r\n\r\nVIII - PRESTAÇÃO DE CONTAS - É o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade, por execução de contrato formal, no todo ou em parte, presta contas dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto do contrato;\r\n\r\nIX - TOMADA DE CONTAS - É o procedimento desempenhado pela Assessoria de Controle Interno, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, visando apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas dos Contratos dentro do prazo legal e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto contratual.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos das prestações de contas de contratos formais, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência, serão encaminhados à Auditoria Geral do Estado no prazo de 90 (noventa) dias após o término da sua vigência.\r\n\r\nArt. 4º - A Divisão de Contratos enviará comunicação ao Gestor do Contrato 30 (trinta) dias antes do término da vigência contratual, solicitando ao mesmo, apresentação do Processo de Prestação de Contas de contrato, dentro do prazo estabelecido art. 5º desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Contratos dará ciência à Assessoria de Controle Interno, com a cópia da comunicação.\r\n\r\nArt. 5º - Deverão ser encaminhados à Divisão de Contratos, os Processos de Prestação de Contas de contratos no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da sua vigência.\r\n\r\n§ 1º - Após o recebimento do Processo de Prestação de Contas pela Divisão de Contratos o mesmo será encaminhado à Assessoria de Controle Interno, para a emissão do Relatório e Parecer de Auditoria.\r\n\r\n§ 2º - Após a emissão do Relatório e Parecer de Auditoria o processo será enviado à Presidência do DETRAN/RJ para o preenchimento e inclusão no processo do Anexo V (Pronunciamento do Ordenador de Despesas, signatário do contrato ou quem vier a substituí-lo, da Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014).\r\n\r\n§ 3º - Preenchido e incluso o Anexo citado acima, o processo será enviado à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - A não apresentação dos Processos de Prestação de Contas de contratos dentro do prazo legal e sem as devidas justificativas documentadas, caracterizará a omissão do dever de prestar contas, por parte do Gestor do Contrato, implicando na adoção de procedimentos para a Apuração de Responsabilidade, assim como na instauração da Tomada de Contas, de acordo com o art. 3º, § 1º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 22, de 04 de julho de 2013.\r\n\r\n§ 5º - A Divisão de Contratos comunicará a Assessoria de Controle Interno o não envio dos Processos de Prestação de Contas de contratos dentro do prazo previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 6º - Integrarão os Processos de Prestação de Contas de contratos, objeto desta Portaria, os documentos listados na Relação de documentos nos Anexos I, II e III desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Os Documentos elencados nos Anexos do caput deste artigo estão separados pela natureza de contratação, na forma a seguir:\r\n\r\na) Contratação por Licitação (Anexo I);\r\n\r\nb) Contratação por Dispensa de Licitação (Anexo II);\r\n\r\nc) Contratação por Inexigibilidade de Licitação (Anexo III);\r\n\r\n§ 2º - Além da documentação elencada nos anexos, a Assessoria de Controle Interno, caso entenda necessário, poderá solicitar a inclusão de novos documentos, conforme o art. 3º, I da Deliberação TCE/RJ n° 049, de 21 de dezembro de 1982.\r\n\r\nArt. 7º - Os modelos de documentos que serão preenchidos pelo Gestor do Contrato, para a apresentação dos Processos de Prestação de Contas, estão listados nos Anexos abaixo:\r\n\r\nI - Planilhas:\r\n\r\na) Cronograma Físico-Financeiro (Anexo IV)\r\n\r\nb) Relação de Pagamentos (Anexo V)\r\n\r\nII - Termos de Aceitação:\r\n\r\na) Provisório (Anexo VI)\r\n\r\nIII - Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII).\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser incluídos nos Processos de Prestação de Contas de contratos, o Anexo II - Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo(s) fiscal(is) do contrato, e o Anexo III - Termo de Aceitação Definitiva, ambos da Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014.\r\n\r\n§ 2º - As planilhas constantes nos itens “a” e “b”, inciso I deste artigo deverão ser carimbadas, datadas e assinadas pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 3º - Os Termos de Aceitação Provisória e Definitiva deverão ser preenchidos quanto à aceitação do objeto contratual, cabendo cumprir os prazos de suas datas e assinaturas, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n§ 4º - Todas as justificativas e esclarecimentos necessários sobre a execução do objeto contratual, bem como as inclusões de documentos não listados nos Anexos I, II e III e as ausências de quaisquer documentos elencados nos referidos Anexos, necessários à Prestação de Contas, deverão ser informados no Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo VII, para fins de comprovação.\r\n\r\nDA ESTRUTURA DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 8º - Os documentos que farão parte dos Processos de Prestação de Contas de contratos deverão seguir rigorosamente a ORDEM SEQUENCIAL POR TIPO DE DOCUMENTO, OBSERVANDO A SUA ORDEM CRONOLOGICA, na instrução processual, constante nos Anexos I, II e III e de acordo com a sua contratação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos que sejam necessários à instrução processual para fins de comprovação e que não façam parte daqueles elencados nos Anexos do caput deste artigo deverão ser incluídos antes do Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo VII.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação, revogadas a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4498, de 17 de julho de 2014 e as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR LICITAÇÃO\r\n\r\n1. Cópia do Edital de Licitação e seus Anexos;\r\n\r\n2. Cópia da Ata da Comissão de Licitação de Adjudicação;\r\n\r\n3. Cópia do Despacho de Homologação da Licitação realizada;\r\n\r\n4. Cópia da Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho Adjudicatório e de Homologação da Licitação realizada;\r\n\r\n5. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n6. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n7. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n8. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis e Compra);\r\n\r\n9. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es);\r\n\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n14. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n15. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n24. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), se houver, complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n26. Cópia(s) do(s) Controle(s) mensal(is) do Gestor, de Funcionários(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (VÁLIDO somente para Contratos COM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n29. Cópia da(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) do SIAFEM de INSS - GP, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n\r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\n\r\n44. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII);\r\n\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo Fiscal de Contrato (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014).\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n\r\n2. Cópia da justificativa da Dispensa de Licitação.\r\n\r\n3. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n5. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n6. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis e Compra);\r\n\r\n7. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n8. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n9. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es);\r\n\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n14. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n15. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n24. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos/Medições mensais ou similar(es), se houver, complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensais ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n26. Cópia(s) do(s) Controle(s) mensal(is) do Gestor, de Funcionários(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (VÁLIDO somente para Contratos COM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n29. Cópia da(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) do SIAFEM de INSS - GP, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n\r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\n\r\n44. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII);\r\n\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo Fiscal de Contrato (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n\r\n2. Cópia da justificativa da Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\n3. Cópia da Ordem de Serviço de início da execução. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n5. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. (VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n\r\n6. Cópia(s) do(s) Projeto(s) Executivo(s), se houver. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis e Compra);\r\n\r\n7. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n8. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n9. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es);\r\n\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n14. Cópia da Proposta de Locação de Imóvel. (VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n15. Cópia da Proposta de Preços preenchida. (VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n24. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos/Medições mensais ou similar(es), se houver, complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensais ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n26. Cópia(s) do(s) Controle(s) mensal(is) do Gestor, de Funcionários(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (VÁLIDO somente para Contratos COM fornecimento de mão de obra);\r\n\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n29. Cópia da(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) do SIAFEM de INSS - GP, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n\r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014);\r\n\r\n44. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo VII);\r\n\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo Fiscal de Contrato (Instrução Normativa AGE nº 30, de 19 de novembro de 2014).\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 1928848"
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                        "1928849": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO VII\r\n\r\nRELATÓRIO SUCINTO\r\n\r\nArt. 3º, V, da Deliberação TCE-RJ nº 049/82\r\n\r\nCONTRATADA:\r\n\r\nNº DO PROCESSO DE ORIGEM:\r\n\r\nNATUREZA DA CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nMODALIDADE (EM CASO DE LICITAÇÃO):\r\n\r\nFUNDAMENTO DO(A) (LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE):\r\n\r\n1. DOS OBJETOS\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nOBJETOS\r\n\r\n2. DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nSIGNATÁRIOS\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nSERVIDORES QUE ATESTARAM OS DOCUMENTOS COMBROBATÓRIOS DA DESPESA\r\n\r\nSERVIDORES QUE ASSINARAM OS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIO\r\n\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\n3. DOS PRAZOS E VALORES\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nPREVISTO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n4. DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nNÚMERO DOS EMPENHOS\r\n\r\nDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA\r\n\r\n5. DO ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nS; N; N/A\r\n\r\nJUSTIFICATIVA (Marque um “X”)\r\n\r\n01\r\n\r\nO processo de prestação de contas foi instruído com todos os documentos exigidos na IN AGE n.º 30/2014?\r\n\r\n02\r\n\r\nOs valores constantes da Relação de Pagamentos, do Cronograma Físico-Financeiro e dos comprovantes de despesas guardam paridade entre si?\r\n\r\n03\r\n\r\nPara cada item da Relação de Pagamentos há um comprovante de despesa correspondente?\r\n\r\n04\r\n\r\nOs comprovantes de despesas estão devidamente atestados por dois servidores do contratante, devidamente identificados?\r\n\r\n05\r\n\r\nO período de execução do objeto na discriminação do comprovante de despesa é compatível com o prazo de vigência do contrato e eventuais termos aditivos?\r\n\r\n06\r\n\r\nA descrição dos serviços ou do material adquirido na discriminação do comprovante de despesa guarda paridade com objeto contratado?\r\n\r\n07\r\n\r\nO fiscal de contrato e seus eventuais substitutos foram formalmente designados?\r\n\r\n08\r\n\r\nO Relatório da Execução do Contrato foi emitido pelo fiscal formalmente designado para acompanhamento da execução contratual?\r\n\r\n09\r\n\r\nAs informações constantes no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato guardam conformidade com a documentação da prestação de contas?\r\n\r\n10\r\n\r\nO fiscal do contrato manifestou-se favoravelmente à execução física do objeto contratado?\r\n\r\n11\r\n\r\nAs impropriedades apontadas no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato foram sanadas?\r\n\r\n12\r\n\r\nA contratada cumpriu todas as obrigações previstas no edital de licitação e no instrumento de contrato firmado com o contratante e demais documentos relacionados?\r\n\r\n13\r\n\r\nO objeto executado está de acordo com as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos e especificações técnicas?\r\n\r\n14\r\n\r\nA contratada manteve durante todo o período de execução um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinou o contrato?\r\n\r\n15\r\n\r\nO objeto foi executado exclusivamente pela contratada, sem a necessidade de cessão ou subcontratação parcial ou total?\r\n\r\n16\r\n\r\nO contrato foi executado sem que fossem necessárias sanções administrativas ou penalidades à contratada?\r\n\r\n17\r\n\r\nAs Certidões negativas, assim como os certificados de regularidade estavam dentro dos respectivos prazos de validade?\r\n\r\n18\r\n\r\nEm se tratando de prestação de serviços com mão-de-obra, a contratada manteve-se em dia com as obrigações para com os funcionários, tais como: pagamento das verbas salariais, horas extras devidas, vale-transporte e vale-alimentação/refeição?\r\n\r\n19\r\n\r\nTodos os impostos devidos foram recolhidos corretamente?\r\n\r\n20\r\n\r\nOs problemas ou falhas apontados foram sanados pela contratada?\r\n\r\n21\r\n\r\nOs serviços prestados atenderam ao nível de qualidade esperada?\r\n\r\n22\r\n\r\nA quantidade de funcionários prevista no Edital e seus anexos, ou no Contrato ou proposta da contratada foi integralmente utilizada na execução de cada período dos comprovantes da despesa?\r\n\r\n23\r\n\r\nO quantitativo utilizado de funcionários no período dos comprovantes da despesa é proporcional aos valores pagos?\r\n\r\n24\r\n\r\nOutras constatações\r\n\r\n25\r\n\r\nExiste alguma sugestão que contribua para o aperfeiçoamento de futuras contratações? \r\n\r\nLegenda: S - Sim; N - Não; N/A - Não se aplica.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS HAVIDAS PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO E SEU(S) TERMO(S) ADITIVO(S), SE HOUVER:\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\n_____________________________ \r\n\r\nNome (pelo Contratante)\r\n\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\n\r\nID: XXX\r\n\r\nId: 1928849"
                        ],
                        "1931069": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/22/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional 44231300. \r\n\r\nId: 1931069"
                        ],
                        "1930931": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº IO/0871/11 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura. conforme pedido de fls. 642, no valor de R$ 267.985,50. na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP às fls. 750/752, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 754. ADJUDICO os serviços à empresa Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1930931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1930950": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1432 DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nRENOVA A CERTIFICAÇÃO DE PREGOEIROS DA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no § 1º, art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/163/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam renovadas as Certificações de Pregoeiro da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31 de agosto de 2015, com fundamento no inciso II, do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 1.174, de 08 de agosto de 2014, dos servidores públicos abaixo relacionados: \r\n\r\nNome dos alunos\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n43383564\r\n\r\nALBA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n44457078\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO\r\n\r\n32189656\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTRO DOMINATO\r\n\r\n43465048\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n4214166\r\n\r\nANDRÉ LUIS GOMES JORGE\r\n\r\n26161435\r\n\r\nANTONIO FERNANDO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n143424\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO \r\n\r\n28294941\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n202\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY\r\n\r\n28543378\r\n\r\nCÁSSIA BARBOSA SILVA\r\n\r\n20457147\r\n\r\nCELI DE ABREU LOPES\r\n\r\n80005601\r\n\r\nCLAUDIA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n50032283\r\n\r\nCLEDSON DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n41450680\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES\r\n\r\n41429451\r\n\r\nDÉBORA DIAS PIRES ARMADA\r\n\r\n20837836\r\n\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO\r\n\r\n2561298\r\n\r\nEDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO\r\n\r\n28708636\r\n\r\nELIANA AFONSO DE AMORIM\r\n\r\n44115393\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n44187890\r\n\r\nEVELISE DORR FERREIRA\r\n\r\n2695134\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21797072\r\n\r\nFÁBIO LEONE MACHADO\r\n\r\n41856767\r\n\r\nFABIO TOMAZ AMÂNDULA\r\n\r\n25713647\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n6430058\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SILVA\r\n\r\n50757342\r\n\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n43382037\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n355586\r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR\r\n\r\n26974436\r\n\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO\r\n\r\n28088247\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n44208707\r\n\r\nLUIZA LOPES PEREIRA\r\n\r\n4264427\r\n\r\nMANUEL ALVES NETO\r\n\r\n2562257\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n41806212\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n43192831\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n22553860\r\n\r\nMARLON MOREIRA\r\n\r\n25298950\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO \r\n\r\n43987605\r\n\r\nNATASHA COSTA AMERICANO FREIRE\r\n\r\n4438149\r\n\r\nNELI ARANTES RIBEIRO \r\n\r\n29153689\r\n\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTÔNIO\r\n\r\n43909590\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES\r\n\r\n42112982\r\n\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n42140005\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO\r\n\r\n41932684\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO\r\n\r\n20224559\r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n28708750\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO \r\n\r\n43830080\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1930950"
                    ],
                    "1930902": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nAPLICA a suspensão, por 120 (cento e vinte) dias, dos proventos em face da servidora AIMEÉ CARDOSO DA SILVA, Identidade Funcional nº 33730342, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 053.936-1, Vínculo 1, convertida em multa, na base de 100%, por inobservância aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI,VII, VIII e transgredir o art. 40, incisos IX, c/c o art. 52, incisos I e IX e art. 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, em razão das irregularidades de descumprimento dos deveres, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.702.747/2012.\r\n\r\nId: 1930902"
                    ],
                    "1930903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.747/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no C.E. BARÃO DE MAUÁ, em face dos servidores MARIA DA GLÓRIA GAMA MOURA, Identidade Funcional nº 39311244, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, Matrícula nº 5007587-8, Vínculo 1, WILIMAR JOSE DE BARROS, Identidade Funcional nº 40044866, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, Matrícula nº 827868-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 6, Matrícula nº 844285-7, Vínculo 2, LUCIANA ALMADA COSTA, Identidade Funcional nº 33733899, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, Matrícula nº 5007337-8, Vínculo 1, SÔNIA BATISTA MACEDO, Identidade Funcional nº 40048632, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 077384-6, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 840107-7, Vínculo 2, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1930903"
                    ],
                    "1930863": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOODENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/059/2016 - ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO - Id. Funcional 30627419. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado ao Ministério da Marinha, no total de 1125 (hum mil cento e vinte e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1930863"
                    ],
                    "1931012": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 481\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nos 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0899\r\n\r\nKNO8947\r\n\r\nFORD/ FOCUS GHIA 2.0 LFC\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0900\r\n\r\nKNO8952\r\n\r\nFORD/ FOCUS GHIA 2.0 LFC\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0901\r\n\r\nKNO8953\r\n\r\nFORD/ FOCUS GHIA 2.0 LFC\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0902\r\n\r\nKZB1349\r\n\r\nFORD/ FOCUS GHIA 2.0 LFC\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0903\r\n\r\nLKR4141\r\n\r\nFORD/ FOCUS GHIA 2.0 LFC\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0904\r\n\r\nLKR4144\r\n\r\nFORD/ FOCUS GHIA 2.0 LFC\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e a Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1931012"
                    ],
                    "1931042": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nMARCELLE CHEFERRINO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matrícula 9404476-5...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matrícula 940476-5...\r\n\r\nMANOEL DE SÁ E SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Auxiliar Operador de Serviço de Saúde...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde...\r\n\r\nId: 1931042"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931015": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a GIZELA DA SILVA LUCENA, com validade a contar de 17/08/2013. Proc. nº E-01/009/382/2013.\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES ALMEIDA, com validade a contar de 16/07/2013. Proc. nºs E-01/009/399/2013 e E-01/009/393/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a VICENTINA MARIA SACRAMENTO, com a implantação a contar de 15/5/2015 de acordo com a determinação judicial formulada através da Promoção PGE/PG07/DAP nº16/2015. Proc. nºs E-01/009/399/2013 e E-01/009/393/2013.\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a NAIR BONFIM DOS ANJOS, com os efeitos da decisão a contar de 04/05/2015 de acordo com a Promoção PGE/PG7/LBS nº19/2015. - Proc. nº E-01/712135/2001.\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/200,8 a CELSO CARVALHO, com validade a contar de 03/02/2013. Proc. nº E-01/017/44/2013.\r\n\r\nId: 1931015"
                        ],
                        "1931016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/382/2013 - WALDIR DE ANDRADE COSTA NIEDO FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1931016"
                        ],
                        "1931017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302169/2012 - ADILSON RODRIGUES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/232040/1959 - ANTONIO JOSÉ DE MORAES ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/499/2015 - FAUSTO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/426/2015 - ALEXANDRE CEZAR VELOSO.\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700/459/2007 - VALTAIR CARDOSO GONÇALVES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/215/2015 - JORGE LUIZ LEAL ARAUJO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/648/2015 - JOÃO EVANGELISTA DE LIMA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/812/2015 - JOSE CARLOS GARCIA. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/433/2015 - VALMIR AMARAL DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/657/2015 - ALMIR PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/707/2015 - ALBERICO CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/713/2015 - JOÃO BATISTA FARIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/ 016/756/2015 - WILSON TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/813/2015 - HERBERT MARQUES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nDE 19/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/339/958/1979 - HOMERO OLYMPIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/22/2016 - EDMEA REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/23/2016 - ARY SCAFFO.\r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/305169/1978 - JOÃO RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/723907/1988 - WALCYR ARAUJO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/321/2015 - DERIVAL CELESTINO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/12/2016 - MIGUEL MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/005/2016 - REGINA CELIA MUNIZ NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 1931017"
                        ],
                        "1930992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/110/2016 - PRISCILA DA SILVA MOREIRA, ID Funcional 50764624, Especialista em Previdência Social - DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012; no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nId: 1930992"
                        ],
                        "1930993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8562/2014 - HOMOLOGO a Certidão de nº 477/2015, referente a VALNICÉA RIBEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/9073/2014 - HOMOLOGO a Certidão de nº 173/2015, referente a AURECIR CAILLEAUX CEZAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/224/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 186/2015, referente a CELSO WELLINGTON DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3/868/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 547/2015, referente a THIAGO MARQUES ZANON JACOMINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/581/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 4/2015, referente a VANIA DA CRUZ CATHARINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/373/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 106/2015, referente a CLEUSA MARIA COUTINHO ARAGÃO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3491/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 283/2015, referente a FLAVIA PIRES LOUZADA.\r\n\r\nDE 22/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601396/2011 - HOMOLOGO a Certidão de nº 310/2015, referente a MARIA TERESA LAMEIRÃO FILPI, tornando sem efeito o despacho de 25/04/2013 que homologou a Certidão de nº 091/2013, publicada no D.O. de 30/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/3109/2013 - HOMOLOGO a Certidão de nº 289/2014 referente a ISABEL CRISTINA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3621/2013 - HOMOLOGO a Certidão de nº 122/2015, referente a ADEMIR VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13/3179/2014 - HOMOLOGO a Certidão de nº 664/2015, referente a ALEX DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10374/2014 - HOMOLOGO a Certidão de nº 600/2015, referente a PAULO ROBERTO FERREIRA ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/6439/2014 - HOMOLOGO a Certidão de nº 97/2015, referente a MAURO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8592/2014 - HOMOLOGO a Certidão de nº 107/2015, referente a ANA LUIZA SACRAMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/21/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 187/2015, referente a DARCY GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4756/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 659/2015, referente a RUBENS PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1407/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 257/2015, referente a MARCIA CAROLINA QUEIROZ VALVERDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/430/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 261/2015, referente a JACQUELINE DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/149/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 228/2015, referente a SANCHES MARTINS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/4/101/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 4/2015, referente a KENZO PEIXOTO HIRATSUKA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5889/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 836/2015, referente a MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5889/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 837/2015, referente a MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/796/2015 - HOMOLOGO a Certidão de nº 598/2015, referente a ALEXANDRE MEDEIROS DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 1930993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1930945": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/13/2016 - SEBASTIANA MACIEL RAMOS - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/6/2016 - MARIA INÊS MELO E SILVA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/20/2016 - ANDRE GOMES LOPES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/20/2016 - ANDRE GOMES LOPES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/32/2016 - CATIA LUZES FERREIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/27/2016 - LUIZ ALBERTO MOREIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1342/2015 - DIONE TEREZINHA DOS REIS SERRANO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em aten dimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1930945"
                    ],
                    "1930948": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, datilógrafo, ID. nº 1955621-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Representação da Fazenda, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/10/2016.\r\n\r\nId: 1930948"
                    ],
                    "1930914": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 115 DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Auditores-Fiscais, relacionados no Anexo Único, para compor as equipes que realizarão as Operações Especiais de Fiscalização nos meses de janeiro a dezembro de 2016, na forma a ser definida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n4384073-6\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5006397-9\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5000386-0\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1938629-0\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n4389605-7\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n\r\n1939438-1\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\nALFIO ALDO FOLENA\r\n\r\n19412983\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\n\r\n19391854\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n4323019-9\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n4.380.867-0\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n5.005.994-7\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5.006.384-7\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n43874894\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4365043-0\r\n\r\nANDRÉIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n5000389-5\r\n\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO\r\n\r\n4344240-4\r\n\r\nANGELICA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n4344817-8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n1939086-6\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n4387310-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES\r\n\r\n19423071\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4365049-0\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG\r\n\r\n1957226-3\r\n\r\nCARLOS GOMES LEITE\r\n\r\n1939236-2\r\n\r\nCARLOS JOSE CABRAL PEREIRA\r\n\r\n4323001-6\r\n\r\nCÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA\r\n\r\n1940297-0\r\n\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n\r\n4344242-0\r\n\r\nCLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n4.365.270-0\r\n\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\n\r\n43443036\r\n\r\nCRISTIANE MOYSÉS BARBOZA\r\n\r\n4412074-5\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1953266-0\r\n\r\nDENIS FEITOZA PACHECO\r\n\r\n1940306-2\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n44273908\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n4427302-9\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n5006579-3\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n5.006.759-1\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n5006149-6\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\nELISABETE REIS LANA\r\n\r\n19395370\r\n\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n1939549-3\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n5.028.430-4\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n4365057-0\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n4427303-7\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA\r\n\r\n4427392-4\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n4427531-5\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n4427314-2\r\n\r\nFLÁVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4385051-0\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n5006355-3\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FERRARO GENU\r\n\r\n1938993-0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\nGILLLIATT ROSAS JUNIOR\r\n\r\n19388110\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1322979-4\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4.427.320-7\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n4322974-3\r\n\r\nHELDER CARVALHO COSTA\r\n\r\n1941560-5\r\n\r\nHELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1939003-3\r\n\r\nHELIO FUKS\r\n\r\n1947324-9\r\n\r\nILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA\r\n\r\n1949652-4\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n4383904-5\r\n\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH\r\n\r\n19416083\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1.938.673-7\r\n\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\n\r\n4344337-0\r\n\r\nJILSON TORRES DA SILVA\r\n\r\n1938822-5\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4365280-8\r\n\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANCA DE BARROS\r\n\r\n4344343-5\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ\r\n\r\n1940843-9\r\n\r\nJOSÉ EDMUNDO DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n352125-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1939632-5\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n4377033-9\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4385040-5\r\n\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n\r\n5006372-3\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n1938691-5\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE O. COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n4322961-1\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n1955571-7\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FÜLÖP\r\n\r\n1938852-7\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n4365371-5\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50061348\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA\r\n\r\n4322947-6\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5.006.128-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\n1.942.344-6\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n5006023-6\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\n19508212\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n4365033-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n1939701-1\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n1957355-3\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE R. GUTERRES\r\n\r\n3859304-1\r\n\r\nMARIA HELENA BARROSO PEREIRA\r\n\r\n19397429\r\n\r\nMARIA INÊS RIBEIRO\r\n\r\n1939144-7\r\n\r\nMARIA INÊS VALLADARES FELIPPO\r\n\r\n1938712-1\r\n\r\nMARIA JOCILIANE REPULA\r\n\r\n1941813-2\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\nMARNE SERVULO\r\n\r\n5.006.129-1\r\n\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA\r\n\r\n1942591-0\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\n1942275\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n4427416-6\r\n\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1951407-7\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA\r\n\r\n1941095-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1.938.956-6\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\n19426046\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n4365334-0\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n\r\n5006062-7\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n4407044-6\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n44274220\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\n\r\n44274238\r\n\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA\r\n\r\n19423675\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n4385026-0\r\n\r\nREGINA COELI SOARES\r\n\r\n1938742-3\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\n1939063-7\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n4387053-8\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\nSERGIO MELLO ORSOLOM\r\n\r\n1958314-1\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ARAUJO GERIAS\r\n\r\n192264-4\r\n\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA\r\n\r\n1938903-5\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nVANICE PADRÃO FELIZARDO\r\n\r\n5006058-9\r\n\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA\r\n\r\n19383045\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n4427436-0\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5000373-9\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n5006056-2\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\n1942397-7\r\n\r\nZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS\r\n\r\n1950943-0\r\n\r\nId: 1930914"
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                    "1931075": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO E DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SAF/SUCIEF Nº 01 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA GIA-ICMS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições previstas no art. 6º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº E-04/107/151/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A autorização, mencionada nos incisos I a III do caput do art.6º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, será solicitada à repartição de vinculação cadastral do requerente e, na hipótese do inciso IV, também do art. 6º, à Procuradoria da Dívida Ativa, mediante requerimento acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - original e cópia do instrumento constitutivo e atos modificativos, devidamente registrados no órgão de registro competente ou, no caso de entidades da administração pública, ato legal de sua criação e de nomeação do seu quadro de responsáveis;\r\n\r\nII - impresso do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, obtido na página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br); \r\n\r\nIII - comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nIV- procuração com poderes para representação junto à Fazenda Estadual se for o caso;\r\n\r\nV - original e cópia do documento de identidade e do CPF do responsável ou do procurador;\r\n\r\nVI - mídia eletrônica contendo os arquivos das declarações retificadoras, validados e gerados com extensão “GIA”;\r\n\r\nVII - impressos dos espelhos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo \"Dados\", completo, ou informações equivalentes, no caso de utilização de programa gerador particular desenvolvido para usuário;\r\n\r\nVIII - impressos dos resumos das GIA-ICMS retificadoras, emitidos pelo programa gerador da GIA-ICMS, referente ao tipo “Resumos”, completo, informando os valores do “ICMS das Operações Próprias” ou do “Saldo Credor das Operações Próprias”, do “ICMS da Substituição Tributária Interna” e do “Total de Outros ICMS devidos”, ou informações equivalentes, no caso de utilização de programa gerador particular desenvolvido para usuário;\r\n\r\nIX- impressos das respostas às validações dos arquivos no portal da SEFAZ, sem erros impeditivos de entrega da declaração, exceto aqueles indicativos da recusa da declaração por se tratar de retificação su jeita à autorização prévia pela SEFAZ, conforme previsto nos incisos I a III do § 1º deste artigo;\r\n\r\nX - demais documentos que venham a ser exigidos pelo auditor fiscal responsável pela análise e autorização da retificação.\r\n\r\nArt. 2º - A retificação da GIA-ICMS, de que trata o art. 1º, somente produzirá efeitos após a transmissão da declaração previamente autorizada pela autoridade fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 1931075"
                    ],
                    "1931013": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/658.118/1996 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954015-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 21/10/2005 a 19/10/2010 e 20/10/2010 e 18/10/2015, tornando sem efeito o Despacho de 28/12/2015, publicado no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1931013"
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                    "1930979": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de fevereiro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.789 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/024/154/2014 - Recorrente: M MALVINA MENDES LANCHONETE E MERCEARIA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.602 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/215/2013 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.193 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/539/2013 - Recorrente: LUPI AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 54.228 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/268.961/2012 - Recorrente: OLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1930979"
                    ],
                    "1930980": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de fevereiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.653 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/244.227/2012 - Recorrente: MERCADO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 62.693 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2499/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WM RODRIGUES MADEIREIRA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 62.391 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/066/415/2013 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 59.853 e 59.854 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/115.328/2012 e E-04/115.327/2012 - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.352 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5875/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEZATTERA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1930980"
                    ],
                    "1930981": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.538 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/294/2015 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.487 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1803/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.465 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/049.755/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: T D FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 64.053 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YARA DE CANTUÁRIA LOURENÇO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.054 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/019/210/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTÔNIO ADOLFO FOLIGNO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.776 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1928/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.757 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/021/216/2014 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1930981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1930876": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/46/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex- servidor THIAGO FERREIRA DE BARROS, ID Funcional 536566-0.\r\n\r\nId: 1930876"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1930947": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/301/2013 - DANIELLE MARTINS COMPAN, Agente Administrativo, ID.Funcional nº 4349285-1/1. CONCEDO a servidora 06 (seis) meses de licença para repouso à gestante, durante o período de 10/01/2016 a 07/07/2016. \r\n\r\nId: 1930947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931060": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.329/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 054/2015 (ASL-DP), realizado em 06/11/2015. \r\n\r\nId: 1931060"
                        ],
                        "1931061": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.348/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 061/2015 (ASL-DP), realizado em 30/10/2015. \r\n\r\nId: 1931061"
                        ],
                        "1931024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA HERNANDEZ\r\n\r\n9312239\r\n\r\n68º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA BELLUOMINI\r\n\r\n9306551\r\n\r\n69º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1931024"
                        ],
                        "1931025": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.158/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 069/2015 (ASL-DP), realizado em 23/12/2015. \r\n\r\nId: 1931025"
                        ],
                        "1931026": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.697/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 067/2015 (ASL-DP), realizado em 23/12/2015. \r\n\r\nId: 1931026"
                        ],
                        "1931062": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.582/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 013/2015 (DF), com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente à “CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO GOVCONTA CAIXA”, sem Ônus Financeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1931062"
                        ],
                        "1930918": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.232/2014 - FICA SUSPENSA, até o dia 30/04/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0037/2014, com a empresa Artesania Consultoria, Urbanismo e Arquitetura Ltda-ME, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para implantação de Unidade de Serviços do DETRAN/RJ, no Município de Valença. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2016.\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.965/2013 - FICA SUSPENSA, até o dia 30/04/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0103/2013, com a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2016.\r\n\r\nDE 19/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.434/2013 - FICA SUSPENSA, até o dia 30/04/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0131/2013, com a empresa Alma Arquitetura e Construção EIRELI, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para reconstrução do píer de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - GMAR/CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2016.\r\n\r\nId: 1930918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1931004": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/200/93/2015 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA, ID nº 2.957.934-1, Matricula nº 269.469-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 29/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/939/2015 - ANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA ZECCHINELLI, ID nº 2.970.644-0, matricula nº 289.591-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 04/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4038/2015 - ANDRE CARLOS DA SILVA, ID nº 2.930.642-6, matricula nº 860.869-7, Delegado de Policia de 2ª Classe, a partir de 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/165/2015 - CLAUDIA SILVA DE CARVALHO, ID nº 2.928.652-2, Matricula nº 269.670-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 11/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/267/16/2014 - DIOMARIO GERVASIO DE PAULA FILHO, ID nº 2.953.014-8, matricula nº 257.603-1, Inspetor de Policia, classe Comissário de Policia, a partir de 07/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/286/2014 - FATIMA MACEDO CAMPOS, ID nº 2.926.045-0, Matricula nº 267.044-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, a partir de 16/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/248/2015 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ID nº 2.997.653-7, matricula nº 806.740-7, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 18/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/63/2015 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA PEREIRA, ID nº 2.946.290-8, Matricula nº 266.356-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 26/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/3/2016 - LUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANNA, ID nº 2.953.265-5, Matricula nº 288.870-9, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 27/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/352/58/2015 - ROMMEL BLUHM ALVES, ID nº 2.997.425-9, matricula nº 257.418-4, Inspetor de Policia, classe Comissário de Policia, a partir de 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/49/2015 - ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL, ID nº 2.965.104-2, Matricula nº 810.735-1, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1182/2015 - SIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE, ID nº 2.995.953-5, Matricula nº 808.797-5, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emen da Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1931004"
                    ],
                    "1930912": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1510/012/1989 - MARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA, ID Funcional n° 2.983.573-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao entre o término do curso da ACADEPOL até a data da véspera da posse, 74 dias.\r\n\r\nId: 1930912"
                    ],
                    "1930836": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/3/2015 - CELINA MARA GASSE SILVA, ID Funcional n° 2.918.618-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/05/1990, publicado no D.O. de 17/05/1990, através do Proc. nº E-09/2502/012/1990, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1987, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/3/2015 - CELINA MARA GASSE SILVA, ID Funcional n° 2.918.618-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/03/1994, publicado no D.O. de 10/03/1994, através do Proc. nº E-09/326/024/1994, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1992, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/3/2015 - CELINA MARA GASSE SILVA, ID Funcional n° 2.918.618-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/01/2000, publicado no D.O. de 18/01/2000, através do Proc. nº E-09/6860/1030/1999, que concedeu 240 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1989, 1993, 1994 e 1996, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/3/2015 - CELINA MARA GASSE SILVA, ID Funcional n° 2.918.618-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/02/2001, publicado no D.O. de 13/02/2001, através do Proc. nº E-09/72/1921/2001, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1997 e 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/48/2015 - CRISTINA MARIA MONTEIRO MESTER GALVÃO, ID Funcional n° 2.958.693-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/08/1999, publicado no D.O. de 25/08/1999, através do Proc. nº E-09/1515/1703/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1997, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/48/2015 - CRISTINA MARIA MONTEIRO MESTER GALVÃO, ID Funcional n° 2.958.693-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/06/2002, publicado no D.O. de 26/02/2002, através do Proc. nº E-09/176/48/2015, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1623/2015 - JOEL DE LIMA DOS REIS, ID Funcional n° 2.912.557-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/12/2001, publicado no D.O. de 26/12/2001, através do Proc. nº E-09/9982/1058/2001, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1988, 1996 e 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4444/1540/2000 - INDEFIRO o pedido de férias em dobro dos anos de 1997 e 1998 a ADEMAR FERREIRA, ID Funcional n° 2.921.418-1, tendo em vista que os mesmos foram utilizados para Abono de Permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/18/2015 - INDEFIRO o pedido de férias, em dobro dos anos de 1990, 1991, 1993, 1995, 1997 e 1998, a PAULO ROBERO DA SILVA ALVES, ID Funcional n° 2.974.374-5, tendo em vista que os mesmos foram utilizados para Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1930836"
                    ],
                    "1930988": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nATO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981 - NATALINO PIMENTEL, SOLDADO PM REFORMADO, RG 1/08.140. Fica alterado no citado Ato para a contar de 24/11/2015, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V para o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/1640/580/81.\r\n\r\nId: 1930988"
                    ],
                    "1930717": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/329/2015 - ROSEMARIE BLASCHKE PAIM DE CARVALHO, Nutricionista, matrícula nº 00/1201.698-6, ID. Funcional n° 2463774-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 4.418 dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/52/2016 - ELIZABETH COIMBRA MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.034-3, ID. Funcional n° 2463215-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 2.731 dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/425/2015 - PAULO CESAR GUIMARÃES DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.850-3, ID. Funcional n° 2463116-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 2.950 dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 1930717"
                    ],
                    "1930846": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0035/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2015, os proventos de UBIRATAN SANTOS VIANA, MAJ PM RG 36.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0044/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de HEITOR GARCIA, SUBTEN PM RG 42.382.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0024/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de CIRO QUEIROZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0374/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de MARCOS OLVANY LOPES SILVA, SUBTEN PM RG 45.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0325/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de VAUDERAG VIEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 46.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0074/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2015, os proventos de FABIO DA SILVA BARBOSA, SUBTEN PM RG 47.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0037/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS PASSOS, SUBTEN PM RG 47.496.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0073/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de PEDRO JOSE DE JESUS, SUBTEN PM RG 47.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0097/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de ROMILDO DOS SANTOS BARBOSA, SUBTEN PM RG 48.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0939/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2015, os proventos de ROBERTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 48.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0025/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de CLEBER GONÇALVES MARTINS, SUBTEN PM RG 49.512.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0065/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO CORREA, SUBTEN PM RG 50.651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0125/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2015, os proventos de WESLEY MUNIZ XAVIER, SUBTEN PM RG 51.392.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0076/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de WILSON RODRIGUES CRAVEIRO, SUBTEN PM RG 51.782.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2015, os proventos de ROBSON ROBERTO, SUBTEN PM RG 52.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0122/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2015, os proventos de ARTHUR DOS SANTOS NETO, SUBTEN PM RG 52.741.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0179/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2016, os proventos de ACHILES ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1002/2592/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2015, os proventos de NILSON FONSECA RIBEIRO, 2º SGT PM RG 1/10.116.\r\n\r\nId: 1930846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1931139": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nNOMEIA JACQUELINE DE CARVALHO CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Renata Lopes de Oliveira Neves, Id Funcional nº 4354647-1, objeto do Decreto nº 45.345, de 18.08.2015. Processo nº E-21/001.7/2016.\r\n\r\nId: 1931139"
                    ],
                    "1930890": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nINSATURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.227/2015, em face das servidoras, Inspetoras de Administração Penitenciária VIVIANE BARROS SANTOS, ID nº 5000686-0, FABIANA HONORÁRIO LIMA CHAVES, ID nº 5009762-8, POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO, ID nº 4393540-0, RENATA DOS SANTOS BATISTA, ID nº 5000708-4, ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID nº 4320728-6, e ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, ID nº 1991510-1.\r\n\r\nId: 1930890"
                    ],
                    "1931003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.972/2015 - ANA PAULA PAIVA AMARAL - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 32/34.\r\n\r\nId: 1931003"
                    ],
                    "1931099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/02/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda. - CNPJ 01.920.177/0001-79, referente à despesa com fornecimento de café da manhã e lanche noturno, no valor de R$ 11.128.611,60 (onze milhões, cento e vinte e oito mil seiscentos e onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/108/03/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Magovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. - CNPJ 01.859.823/0001-30, referente à despesa com fornecimento de café da manhã e lanche noturno, no valor de R$ 23.548.866,00 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1931099"
                    ],
                    "1930929": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nDESIGNA JULIANA DURVAL LIMA, ID Funcional 5012537-0, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nº 252306 (Divisão de Patrimônio), nº 252500 (Superintendência Geral de Suprimentos) e nº 252605 (Coordenação de Compras) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 12 (doze) servidores, na vaga decorrente da dispensa de JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ID Funcional 42630118, a contar de 21/01/2016. Processo nº E-21/099.9/2016.\r\n\r\nId: 1930929"
                    ],
                    "1931102": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID FUNCIONAL 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.007/2016.\r\n\r\nDESIGNA como responsável para a apuração do INQUÉRITO TÉCNICO, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL 19666837. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.008/2016.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA PEREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL 19914946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.001/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO LUIZ G. DE MOURA, ID FUNCIONAL 19954620. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.005/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, ID FUNCIONAL 43181686. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.009/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.006/2016.\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.007/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID FUNCIONAL 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.007/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.005/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.006/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.007/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.008/2016.\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID FUNCIONAL 4333175-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.011/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID FUNCIONAL 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.001/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 43866000. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.005/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, ID FUNCIONAL 43715281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.324/2015.\r\n\r\nId: 1931102"
                    ],
                    "1931103": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID FUNCIONAL 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.012/2016.\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID FUNCIONAL 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.013/2016.\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID FUNCIONAL 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.014/2016.\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID FUNCIONAL 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.015/2016.\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID FUNCIONAL 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.020/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.274/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.275/2015.\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.277/2015.\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.002/2016.\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.005/2016.\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.008/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ISAP, ID FUNCIONAL 500000870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.050/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.283/2015.\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.284/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.285/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIALTH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.286/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIALTH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Proces so nº E-21/063.287/2015.\r\n\r\nId: 1931103"
                    ],
                    "1931104": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.001/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.014/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 616870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.013/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 616870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.017/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, ID FUNCIONAL 43208614. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/064.017/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE SOUZA DE CHAGAS, ID FUNCIONAL 500000020. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.006/2016.\r\n\r\nId: 1931104"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "1930944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1852/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, listadas a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMaria Izabel de Freitas da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31292453\r\n\r\nLuiz Orlando da Conceição\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\n31756310\r\n\r\nManoel Aprigio de Morais\r\n\r\nAux.Adm.Serv.de Saúde\r\n\r\n31756549\r\n\r\nSebastião Jorge Bernardo de Souza\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\n31756840\r\n\r\nMargareth Gonçalves Dumas\r\n\r\nAg.Aux.Adm. de Saúde\r\n\r\n31757090\r\n\r\nSergio Rabinovici\r\n\r\nMédico\r\n\r\n32340559\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/110/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, listadas a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nReneida Alves de Oliveira Braun\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n31900143\r\n\r\nElisalilia Delgado Lopes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31899846\r\n\r\nAdemir de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n31899668\r\n\r\nCarlos Sergio de Paula Porto\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n31899960\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1676/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor JOSE MARIA PEREIRA, Médico, ID funcional 41817150, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/124/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nErica Aparecida Jasmin Silva Bastos\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n8908071\r\n\r\nJosé Augusto Gori Torturella\r\n\r\nMédico Dermatologista\r\n\r\n2624468\r\n\r\nAcrísio Pires Domingues\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n2651388\r\n\r\nTânia Cláudia Gomes Barroso\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2983179\r\n\r\nAna Lúcia Peixoto Quaresma\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n2624450\r\n\r\nMaria Cristina Carvalho do Espiríto Santo \r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n2626174\r\n\r\nSuely das Graças Alves Pinto \r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n2653707\r\n\r\nEliane Rodrigues da Silva \r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n8125049\r\n\r\nClaudionor Serrat Farias\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n8634263\r\n\r\nCarlos Augusto Barenco Pinto \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n2966380\r\n\r\nRita Maria Castelo Branco \r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\n8125478\r\n\r\nCristina Maria Dionisia Ferreira\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\n2984581\r\n\r\nFrancisca da Silva Marques\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\n8137739\r\n\r\nRosana de Fátima da Silva Gomes\r\n\r\nTéc. Saúde Bucal\r\n\r\n265043\r\n\r\nRenato Salgado de Carvalho \r\n\r\nMédico Clinico\r\n\r\n1980788\r\n\r\nLuzia Aparecida de Almeida\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2985877\r\n\r\nRita de Cássia de Paula Cataldo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2988434\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1611/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Magé.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDinaurea dos Santos Moreira\r\n\r\nTec. de Laboratório\r\n\r\n31198546\r\n\r\nWillians Ribeiros Martins\r\n\r\nTec. de Laboratório\r\n\r\n31222234\r\n\r\nMaria Lucia Costa Santanna\r\n\r\nAg. de Pessoal\r\n\r\n31711049\r\n\r\nSebastião Carlos Ullmann\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31753680\r\n\r\nWeima Peçanha Bastos dos Santos\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n31753680\r\n\r\nElson Mota de Moura\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31754147\r\n\r\nTeresa Cristina Leitão Guimarães\r\n\r\nAg.Aux.Adm.de saúde\r\n\r\n31754260\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Salgado\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31754678\r\n\r\nAdelar Fonseca\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31754791\r\n\r\nLenir dos Santos Aguiar Ullmann\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31754937\r\n\r\nJulceia Cordeiro da Cruz Conceição \r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31755259\r\n\r\nFernando Ulmann Fernandes\r\n\r\nAg.Adm. de Saúde\r\n\r\n31755364\r\n\r\nLigia Pinheiro Brandão\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31755739\r\n\r\nAlexandre Machado Loureiro\r\n\r\nArtífice de Saúde\r\n\r\n31755852\r\n\r\nPaula Guimarães Pimentel\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31756174\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/139/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Mendes.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAlcione Leal Guimarães\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n30671043\r\n\r\nNivia Soares da Silva \r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n30841844\r\n\r\nWalter Eneas de Souza\r\n\r\nAg.Aux.Adm de Saúde\r\n\r\n31759254\r\n\r\nMaria Lúcia Wehbe\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31759440\r\n\r\nFrancisco Assis da Silva\r\n\r\nAux.Oper.Serv de Saude\r\n\r\n31759556\r\n\r\nGuaraci Guimarães Bougleux\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31759742\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Nora\r\n\r\nAux.Adm.de Serv. De Saúde\r\n\r\n31759858\r\n\r\nFernando Rodrigues Inácio\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31759920\r\n\r\nPaulo Roberto Nunes Siqueira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31760562\r\n\r\nLucia dos Santos Nora\r\n\r\nTéc. Em Saúde\r\n\r\n31760678\r\n\r\nSuzy Mary dos Santos\r\n\r\nAux.Oper.Serv de Saude\r\n\r\n32444451\r\n\r\nRoberto Gonçalves da Graça\r\n\r\nMédico\r\n\r\n32343868\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/90/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPaulo Fernandes Callado de Souza\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n30688329\r\n\r\nSandra Helena Gaia Teixeira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30890764\r\n\r\nRosana Ferreira da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31038611\r\n\r\nRoberta Signorelli Ciuffo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31272444\r\n\r\nAlcir Ribeiro Teixeira\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31329640\r\n\r\nMoises Ramos Melo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31364969\r\n\r\nIvanilda da Anunciação de Oliveira\r\n\r\nAg.Adm. de Saúde\r\n\r\n31385257\r\n\r\nLuciana Maria da Costa\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31422039\r\n\r\nMaria Thereza Vieira dos Santos\r\n\r\nAgt.Adm. de Saúde\r\n\r\n31547729\r\n\r\nFlavio Ferreira Eduardo\r\n\r\nAux.Adm.Serv. DE Saúde\r\n\r\n31940889\r\n\r\nAlfredo Marcio Barboso Reis\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31948731\r\n\r\nDelmo Gomes\r\n\r\nAg.Aux.Adm de Saúde\r\n\r\n31948847\r\n\r\nJorge Eduardo Guimarães Robaina\r\n\r\nMédico- Pediatra\r\n\r\n31948960\r\n\r\nSebastião Paulo de Souza\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31949053\r\n\r\nValeria Ferreira de Lacerda\r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\n31949126\r\n\r\nAdriano Augusto Cavalcante\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31949355\r\n\r\nLeticia Borges Ribas\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31949533\r\n\r\nValeria Gualtiero Portugal\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31949762\r\n\r\nJorge Rangel de Souza Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31993460\r\n\r\nCileia Vignoli\r\n\r\nAux. Op. Serv. de Saúde\r\n\r\n31994385\r\n\r\nPatricia Maria da Costa\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n42152135\r\n\r\nGiovanna de Brito Lira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n42156629\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1862/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor DAVID MARCOS RODRIGUES, Agente de Saúde Pública, ID funcional 31723071, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1943/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor WILSON AZEREDO FELIX, Auxiliar de Enfermagem, ID funcional 31420958, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2989/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora ROSELENE SARAIVA BARBOSA, Agente de Saúde Pública, ID Funcional 31974627, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1537/2015 - AUTORIZO à permanência das servidoras, listadas a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nJorge Vander da Fonseca\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31888020\r\n\r\nJosé Olindo Dornelas\r\n\r\nArtífice de Saúde\r\n\r\n31888550\r\n\r\nManoel Casimiro das Neves\r\n\r\nTécnico Laboratório\r\n\r\n31888321\r\n\r\nPaulo de Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31263135\r\n\r\nOswaldo Luiz Lima Gonçalves \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31888437\r\n\r\nRosemary Lorosa Santarem de Queiroz\r\n\r\nAuxiliar Operacional\r\n\r\n31888623\r\n\r\nSandra Cristina de Carvalho\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços \r\n\r\n31888739\r\n\r\nTania Mara Carlos\r\n\r\nTécnico de Enfermagem \r\n\r\n31888968\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1831/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nHelio Armando Beauclair\r\n\r\nAux. Adm. de Serv. de Saúde\r\n\r\n31695370\r\n\r\nIsabel do Amparo Martins Rial\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30075270\r\n\r\nMaria Aparecida Stocoo Richter\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31668445\r\n\r\nRosita Amaro Monteiro Borges\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n5542723\r\n\r\nShirley Gama Lessa\r\n\r\nTécnica em Enfermagem\r\n\r\n31793541\r\n\r\nÁurea Vieira Andrade\r\n\r\nMédica\r\n\r\n42183634\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/381/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nNelcina Maria Silva Pereira\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\n31912362\r\n\r\nAlvaro Geraldo Leite Lima\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31912770\r\n\r\nOsane Ferreira de Souza\r\n\r\nTéc. de Hig. Dental\r\n\r\n30473268\r\n\r\nJosias Caldeira de Lima \r\n\r\nAg. Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n31972160\r\n\r\nLuiz Antonio Moreira Alvim\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n31912478\r\n\r\nTerezinha Frauches Alvim\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n5426251\r\n\r\nJoão Soares Filho\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\n31912060\r\n\r\nIvete Bom Ribeiro Orcai\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\n31911854\r\n\r\nFernando Augusto Ferreira \r\n\r\nAg. Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n31912842\r\n\r\nRegina Celia da Silva Teixeira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31013953\r\n\r\nAndre Lugao de Oliveira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30980771\r\n\r\nSandra Regina Meira Belloti Matos\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\n31913288\r\n\r\nPaulo Cesar Bellott Nascimento\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31912966\r\n\r\nJosé Luiz da Motta Filho\r\n\r\nArtífice de Saúde\r\n\r\n31913466\r\n\r\nSergio Medeiros Eccard\r\n\r\nAg. Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n31913059\r\n\r\nClaudia Rezende Marconi Val\r\n\r\nMédico\r\n\r\n8687048\r\n\r\nPaulo Cesar Viana da Silva\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\n31911749\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/78/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAntonio Jose Segalote Pontes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n5430984\r\n\r\nMarinete Gomes Ferreira\r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31943063\r\n\r\nMarcos Egidio Pontes Cerbino\r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31943489\r\n\r\nEliane Dutra Fialho\r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31943780\r\n\r\nManoel Eugenio Pereira Neto\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31944051\r\n\r\nLourival Jamil de Quieroz Felix\r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31944175\r\n\r\nMaria de Lourdes Braga\r\n\r\nAux. Adm de Saúde\r\n\r\n31944280\r\n\r\nVera Lucia Lopes Queiroz \r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31944353\r\n\r\nIvanir de Moraes Pinheiro\r\n\r\nAux. Adm de Saúde\r\n\r\n31944582\r\n\r\nSonia Ferreira Felix\r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31944728\r\n\r\nZoneide Ferreira Felix\r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31944874\r\n\r\nMaria Isabel da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31945040\r\n\r\nMariza Gomes Ferreira\r\n\r\nAg.Aux. Adm de Saúde\r\n\r\n31945163\r\n\r\nIair Romualdo de Oliveira Junior\r\n\r\nAux. Adm de Saúde\r\n\r\n31945279\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/345/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, listados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPatrícia Fonseca Barbosa Garcia\r\n\r\nMédica\r\n\r\n3055992-8\r\n\r\nMalvina Vieira Lau\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3188905-0\r\n\r\nMaria Luiza do Valle Matta\r\n\r\nMédica\r\n\r\n3188965-4\r\n\r\nAntonio Carlos Correa Guedes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n3188972-7\r\n\r\nManoel Carlos Pereira Baptista\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n3188984-0\r\n\r\nLuiz Antonio Goretti Bellei\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3188995-6\r\n\r\nPaulo Roberto Guimarães Visconti\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3189036-9\r\n\r\nLuiz Emanuel Correa de Andrade\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3189054-7\r\n\r\nAlmerinda de Fatima Hildebrando\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3189084-9\r\n\r\nMaria Cristina Silva Souza\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\n3189096-2\r\n\r\nAndrea Bernardes de Almeida Ribeiro\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3189105-5\r\n\r\nLuiz Carlos Costa Manna\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n3195885-0\r\n\r\nEliete Fatima da Silva\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\n544643-0\r\n\r\nEduardo Stelmann Gamboa\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n3189066-0\r\n\r\nId: 1930944"
                    ],
                    "1931087": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 174/2015. Processo nº E-08/001/6722/2014. Data de Assinatura: 21/01/2016. Valor total: R$ 1.537.850,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 484/2015. Processo nº E-08/001/5967/2014. Data de Assinatura: 21/01/2016. Valor total: R$ 1.187.139,80 (um milhão, cento e oitenta e sete mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 504/2016. Processo nº E-08/001/5924/2014. Data de Assinatura: 19/01/2016. Valor total: R$ 1.242.852,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 506/2015. Processo nº E-08/001/8169/2014. Data de Assinatura: 21/01/2016. Valor total: R$ 45.630,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no lote 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 446/2015. Processo nº E-08/001/879/2015. Data de Assinatura: 21/01/2016. Valor total: R$ 1.936.680,00 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 507/2015. Processo nº E-08/001/11587/2014. Data de Assinatura: 21/01/2016. Valor total: R$ 460.561,92 (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1931087"
                    ],
                    "1931076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5418/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 408/2015, para fins de registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para confecção de material gráfico, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das empresas: IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME, no Lote 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 80.960,00 (oitenta mil e novecentos e sessenta reais) e EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos Lotes 02 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 359.460,00 (trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 1931076"
                    ],
                    "1931077": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4728/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 499/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial, (ESPIRAMICINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXFARMA LTDA., no Item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 55.020,00 (cinquenta e cinco mil e vinte reais). \r\n\r\nId: 1931077"
                    ],
                    "1931078": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5943/2014 HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 328/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial, (LATANOPROSTA, TRAVOPROSTA E OUTROS) (ANEXO 01), em favor das empresas: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, nos Itens 02 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 798.054,80 (setecentos e noventa e oito mil cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos Itens 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 39.019,40 (trinta e nove mil dezenove reais e quarenta centavos), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 837.074,20 (oitocentos e trinta e sete mil setenta e quatro reais e vinte centavos). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1931078"
                    ],
                    "1931080": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1192/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 502/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de Enfermagem, por Ordem Judicial, (DISPOSITIVO DE ALIMENTAÇÃO AO NÍVEL DA PELE - SONDAS TIPO BOTTON PARA GASTROSTOMIA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 08, 09, 10, 11, 13, 15 e 16, perfazendo o valor total estimado de R$ 94.416,52 (noventa e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) e E-TAMUSSINO & CIA LTDA., nos itens 12 e 14, perfazendo o valor total estimado de R$ 9.510,00 (nove mil quinhentos e dez reais), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 103.926,52 (cento e três mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1931080"
                    ],
                    "1931081": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1599/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 452/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial, (ROSUVASTATINA CÁLCICA, VALSARTANA e CARVEDILOL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 28.252,80 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 6.515,10 (seis mil quinhentos e quinze reais e dez centavos), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 34.767,90 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 1931081"
                    ],
                    "1931009": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4.460/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 554/2015, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de Medicamentos Excepcionais (Metadona), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da empresa: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos Itens 01, 02 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 104.060,64 (cento quatro mil sessenta reais sessenta quatro centavos), e a Licitação o valor total de R$ 104.060,64 (cento e quatro mil sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1931009"
                    ],
                    "1930825": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E\r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores abaixo:\r\n\r\nANGELICA ROCHA CORREA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 841.150-6, I.D funcional nº 36239844-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDESIO OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 838.949-6, I.D funcional nº 3624683-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ, Assistente Técnico Administrativo, mat. nº 3.857-0, I.D funcional nº 4400629-2, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA ADELINA MARTINS SCHILDT, Professor Docente I, matr. nº 833.286-8, I.D funcional nº 3352682-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHLA, Professor Docente I, matr. nº 956.7412-1, I.D funcional nº 4276502-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTHAIS REIS MARTINS ALVES, Professor Docente I, matr. nº 971.685-3, I.D funcional nº 4325112-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALÉRIA LIMA GUERHARD FIDALGO, Professor Docente I, matr. nº 967.965-5, I.D funcional nº 3464458-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores abaixo:\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA, Agente Administrativo, matr. nº 5.004.559-0, I.D. funcional nº 3571078-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos de membros superiores e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nANTONIO DE PADUA QUEIROZ PAIVA, Professor Docente I, matr. nº 968.206-3, I.D funcional nº 4395282-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.405-6, I.D funcional nº 4336956-1, em serviços internos e burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDÉZIO FIGUEIREDO BIZARRIA, Servente, matrícula nº 1.201.717-4, I.D. funcional nº 3385196-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ALICE MARQUES CAMPOS, Professor Docente I, matrs. nºs 256.212-2 e 833.185-2, I.D funcional nº 4019591-0, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentada e utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA NAZARETH ALMEIDA, Merendeira, matr. nº 5.002.038-7, I.D. funcional nº 3673103-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA LUIZA FONSECA ESTRELLA CAMPOS, Professor Docente I, matris. nºs 831.487-4 e 945.675-7, I.D funcional nº 5562830-2, em função extraclasse que não exija ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIETA HENRIQUE RANGEL AZEREDO, Professor Docente I, matr. nº 938.858-8, I.D funcional nº 4323820-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIRIAM TINOCO CAETANO BRAGA, Professor Docente I, matr. nº 830.454-5, I.D funcional nº 3661437-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matr. nº 941.205-7, I.D funcional nº 5588561-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nOnde se lê:...GUSTAVO GOMES NORDSKOG, Motorista,... \r\n\r\nLeia-se: ... GUSTAVO GOMES NORDSKOG, Professor Docente I,...\r\n\r\nId: 1930825"
                    ],
                    "1930826": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBRASILINA CORREIA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.006.606-7, I.D funcional nº 3374348-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELIA REGINA MOREIRA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 964.426-1, I.D funcional nº 4260392-7, próximo à residência, em unidade com acesso à cadeirantes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.020.239-4, I.D funcional nº 50000222-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, Artífice, matr. nº 220.910-4, I.D funcional nº 2075223-7, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIGIA MARGOTTO MUNCK, Professor Docente I, matr. nº 970.145-9, I.D funcional nº 4400487-7, próximo às residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BATISTA, Professor Docente I, matrs. nºs 920.488-4 e 967.245-2, I.D funcional nº 4182133-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCILENE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.796-0, I.D funcional nº 3454975-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 974.182-8 e Professor Docente II, matrícula nº 840.888-2, I.D funcional nº 3673076-9, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 971.518-6 e Professor Docente II, matrícula nº 250.480-1, I.D funcional nº 3824484-5, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.020.130-5, I.D funcional nº 5000099-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS MENEZES DOS SANTOS, Encarregado, matr. nº 5.011.548-4, I.D funcional nº 3451775-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO CORREA FILHO, Professor Docente I, matr. nº 971.211-8, I.D funcional nº 4416227-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTONIA JACINTA PEREIRA GODOI, Professor Docente I, matrs. nºs 951.361-5 e 975.368-2, I.D funcional nº 4350720-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA, Professor Docente I, matr. nº 5.006.699-2, I.D funcional nº 3711378-0, em função extraclasse, próximo às residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 915.589-6 e 971.741-4, I.D funcional nº 4207815-6, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na da ta desta publicação. \r\n\r\nId: 1930826"
                    ],
                    "1930827": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, GIZELLY DE LIMA E SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 926.684-2 e 961.174-0, I.D funcional nº 4253173-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nALINNIE SILVESTRE MOREIRA, Professor Docente, matr. nº 962.666-4, I.D funcional nº 4386245-4, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDERSON GARCIA, Professor Docente I, matrs. nºs 916.171-2 e 973.565-5, I.D funcional nº 4188725-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANELIZA DA SILVA AMBROSIO, Professor Docente I, matr. nº 969.979-4, I.D funcional nº 4400572-5, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 963.461-9, I.D funcional nº 4382419-6, em atividades administrativas, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 973.454-2 e 961.795-2, I.D funcional nº 4193028-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.262-5, I.D funcional nº 4393537-0, em serviços burocráticos, sem contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA GOMES, Professor Docente I, matr. nºs 956.621-7 e 967.278-3, I.D funcional nº 4371954-6 em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGUTEMBERG PASCHOAL DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 5.006.766-9 e 829.896-0, I.D funcional nº 37570765, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSELISE DAMM DE PAIVA MERA, Professor Docente II, matr. nº 232.027-3, I.D funcional nº 3286024-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOZIANE BARCELOS DE DELPHINO, Professor Docente I, matr. nº 973.350-2, I.D funcional nº 4417042-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLORELAINE SAURINA MACHADO PACE, Professor Docente I, matr. nº 961.186-4 e 962.728-2, I.D funcional nº 4384973-3, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE SOUZA PAULA CHAVES, Professor Docente I, matr. nº 971.153-2, I.D funcional nº 4261206-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO, Professor Docente II, matr. nº 242.811-8, I.D funcional nº 3593832-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI, Professor Docente I, matr. nº 961.285-4, I.D funcional nº 4382271-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.862-4, I.D funcional nº 3367693-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA FALCÃO DE CARVALHO BERNARDES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.830-2, I.D funcional nº 3630084-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDEIR DE FREITAS MOTTA, Professor Docente I, matrs. nºs 837.294-8 e 5.003.560-9, I.D funcional nº 4028185-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERONICA ARAUJO CIPRIANO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.294-8, I.D funcional nº 4393486-2, em serviços administrativos, sem contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nId: 1930827"
                    ],
                    "1930828": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor CARLOS EDUARDO DE ASSUNÇÃO HRYHORCZUK, Professor Docente I, matr. nº 925.699-1, I.D funcional nº 4195559-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENISE MARIA BERNARDES, Professor Docente I, matr. nº 960.652-6, I.D funcional nº 4379115-8, em atividade extra-classe. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO PNTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.693-6, I.D funcional nº 1966886-4, em atividades burocráticas, sem contato habitual com presos ou detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO VIANNA CASTRO, Delegado de Polícia, matr. nº 889.649-0, I.D funcional nº 4136902-5, fora de atividades de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 927.033-1, I.D funcional nº 4206729-4, em função extraclasse sem contato permanente com alunos, podendo ter contato ocasional, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ROCHA SILVA, Professor Faetec I, matr. nº 231.071-2 e Professor Docente, matrícula nº 242.347-3, I.D funcional nº 5447178, em funções que não exijam o uso excessivo, variação de altura e/ou intensidade da voz, digo sem uso diário e permanente da voz para fins profissionais, podendo utilizar ocasionalmente para fins profissionais de atividade docente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANUSA BARBOSA DA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 971.249-8, I.D funcional nº 4414272-2, em local de trabalho próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, Professor Docente I, matrs. nºs 831.989-9 e 837.072-8, I.D funcional nº 5563534, em função extraclasse, sem contato permanente com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ISONETE DAMASCENO SILVA, Servente, matr. nº 5.008.360-9, I.D funcional nº 3497204-8, em serviços leves, que não exijam ortostatismo prolongado e não haja necessidade de subir escadas/rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAÚJO, Professor Docente II, matr. nº 5.009.159-4, I.D funcional nº 3327871-7, mantendo-se atividade docente, porém em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RAMOS GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 5.014.069-8, I.D funcional nº 3558196-4, mantendo-se atividade docente, porém em serviços leves, internos, sem sobrecarga de estruturas funcionais. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRUBEM FRANCISCO MARTINS FILHO, Operador Lotérico, matr. nº 5274-6, I.D funcional nº 6189270, próximo à residência, em atividades que não exijam longos períodos de concentração, atenção mental e visual e tarefas complexas, digo sem esforço cognitivo ou soma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.155-6, I.D funcional nº 4216253-0, em local de trabalho próximo à residência em serviços que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor WERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.069.849-2, I.D funcional nº 6144705, fora da atividade operacional policial com suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores ELIANE ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 933.547-2, I.D funcional nº 4213135-9, próximo à residência, fora do contato direto com os alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2577/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARIA ANGELICA RIOS DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 934.144-7, I.D funcional nº 3751966-2, em função extraclasse, sem contato permanente com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nATO DE 22.05.2015\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” à readaptação ex-ofício do servidor IEDA DA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 938.307-6, I.D funcional nº 4322014-2, concedido através do Ato de 22.05.2015, e publicado no Diário Oficial de 02.09.2015. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nId: 1930828"
                    ],
                    "1930831": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção no estabelecimento CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ: 30.538.011/0001-90, situado na Rua Walter Machado, s/nº, Mury - Nova Friburgo - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições higiênico sanitárias adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA, Lei nº 10.216, de 06/04/2001 e Portaria GM/MS nº 251/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ: 30.538.011/0001-90, situado na Rua Walter Machado, nº s/nº, Mury - Nova Friburgo - RJ, para internação de novos pacientes;\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1930831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1930842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nPROCS. Nºs E-08/004/1031/2015 e E-08/004/1132/2015 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/1071/2014 - NELSON DOS SANTOS DIAS, matr. 08/103.152-8 - DEFIRO o abono de permanência, a partir de 21.11.2015, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2016. \r\n\r\nId: 1930842"
                        ],
                        "1930997": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 292 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/007/ 1559/2015\r\n\r\n014/2015\r\n\r\nAquisição de Medicamentos (Insulina Lispro)\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz;Luiz Cláudio Babo Pires;\r\n\r\n3123772;2977551;\r\n\r\nTânia Ribeiro Pinto.\r\n\r\n5075830\r\n\r\nE-08/007/ 1433/2015\r\n\r\n015/2015\r\n\r\nAquisição de Medicamentos (Hidroxiureia)\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz;Tânia Ribeiro Pinto;\r\n\r\n3123772;5075830;\r\n\r\nFlaviane Capistrano GomesFernandes;Íris Pilegi Domingues.\r\n\r\n55947;56739\r\n\r\nE-08/007/ 1593/2015\r\n\r\n017/2015\r\n\r\nSistema de Circulação Extracorpórea\r\n\r\nLucia Gomes Alves;Tânia Ribeiro Pinto;Carla Wolfovitch de Pinho;\r\n\r\n3054497;5075830;31438628\r\n\r\nCláudio Roberto Cavalcanti Assumpção.\r\n\r\n31400647\r\n\r\nE-08/007/ 1572/2015\r\n\r\n018/2015\r\n\r\nAquisição de Medicamentos (Insulina Glargina).\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz;Tânia Ribeiro Pinto;\r\n\r\n3123772;5075830;\r\n\r\nLuiz Cláudio Babo Pires\r\n\r\n02977551\r\n\r\nE-08/007/ 658/2015\r\n\r\n019/2015\r\n\r\nLocação de máquinas automáticas, com fornecimento insumos,\r\n\r\nLucia Gomes Alves;Tânia Ribeiro Pinto;Eva Maria de Almeida \r\n\r\n3054497;5075830;2877017;\r\n\r\nDestinados à Bioquímica Clínica e Imunoensaios de alta\r\n\r\nFontes;Diógenes Nunes da Silva.\r\n\r\n8663882\r\n\r\nVelocidade para múltiplos parâmetros, incluindo bioquímica \r\n\r\nGeral, eletrólitos e drogas terapêuticas.\r\n\r\nE-08/007/ 659/2015\r\n\r\n020/2015\r\n\r\nLocação de máquinas automáticas, com fornecimento de \r\n\r\nLucia Gomes Alves;Tânia Ribeiro Pinto;Eva Maria de Almeida \r\n\r\n3054497;507583;2877017;\r\n\r\nInsumos, destinados à Bioquímica Clínica e Imunoensaios de alta\r\n\r\nFontes;Diógenes Nunes da Silva.\r\n\r\n8663882\r\n\r\nVelocidade para múltiplos parâmetros, incluindo bioquímica \r\n\r\nGeral, eletrólitos e drogas terapêuticas.\r\n\r\nE-08/007/ 1459/2015\r\n\r\n021/2015\r\n\r\nAquisição de Medicamentos (Voriconazol)\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz;Tânia Ribeiro Pinto;\r\n\r\n3123772;5075830;\r\n\r\nFlaviane Capistrano Gomes Fernandes;Íris Pilegi Domingues.\r\n\r\n55947;56739\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.01.2016.\r\n\r\nId: 1930997"
                        ],
                        "1930998": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 313 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/007/2309/2014\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nLocação de equipamentos com Fornecimento de kits,\r\n\r\nLucia Gomes Alves;Sheila de Oliveira Garcia Mateos;\r\n\r\n3054497; 50376640014-1;\r\n\r\n009/2015\r\n\r\nReagenes e acessóriosnecessários para arealização dos testes\r\n\r\nNádia Maria GuimarãesCoutinho.\r\n\r\n31261868\r\n\r\nSorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBC, e outros\r\n\r\nE-08/007/00127/2015\r\n\r\n023/2015\r\n\r\nLocação de máquinas (Hemoglobinômetros) com fornecimento de \r\n\r\nLucia Gomes Alves;Naura Aparecida Faria Ferreira;\r\n\r\n3054497;\r\n\r\n32343337;\r\n\r\nInsumos (microcuvetas) e acessórios necessários \r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho.\r\n\r\n31261868\r\n\r\nPara dosagem rápida de hemoglobina \r\n\r\nem sangue capilar.\r\n\r\nE-08/007/1111/2015\r\n\r\n024/2015\r\n\r\nLocação de máquinas automáticas para \r\n\r\nfracionamento de \r\n\r\nLucia Gomes Alves;Terezinha de Miranda Ferreira;\r\n\r\n3054497;31215246;\r\n\r\nBolsas de sangue com o fornecimento das bolsas e insumos.\r\n\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n\r\n31261868\r\n\r\nE-08/007/3198/2015\r\n\r\n027/2015\r\n\r\nPrestação de Serviços de locação de máquinas automáticas,\r\n\r\nLucia Gomes Alves; Marcus Vinícius de Paula; Nádia Maria Guimarães Coutinho\r\n\r\n3054497;44632746; 31261868\r\n\r\ncom fornecimento de insumos, para \r\n\r\nrealização de exames\r\n\r\ncitológicos destinados ao diagnóstico e acompanhamento dos\r\n\r\nPacientes portadores de doenças hematológicas\r\n\r\nInternados ou em acompanhamento ambulatorial.\r\n\r\nE-08/007/ 1787/2015\r\n\r\n029/2015\r\n\r\nAquisição de medicamento Melfalano 2mg.\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz; \r\n\r\nFlaviane Capistrano Gomes\r\n\r\n3123772;43667902\r\n\r\nE-08/007/ 1788/2015\r\n\r\n022/2015\r\n\r\nAquisição de medicamento \r\n\r\n(meio de contraste não iônico).\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz; \r\n\r\nCélia Castanho Jardim de Oliveira.\r\n\r\n3123772;78077\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.01.2016.\r\n\r\nId: 1930998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1931023": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 17/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/21/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GENESYS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta nutricional e suplemento alimentar (Lotes 1, 3, 11, 18, 21).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 94.086,00 (noventa e quatro mil e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 19/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/21/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta nutricional e suplemento alimentar (Lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 39.884,40 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 20/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/151/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GENESYS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipos para bomba infusora para atender as demandas do Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Central Aristarcho Pessoa.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 199.957,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2016.\r\n\r\nId: 1931023"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1931005": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 10/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MATARUNA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.412.487/0001-82. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/012/2682/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 12/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 260 JOSÉ BARBOSA PORTO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 05.031.253/0001-46. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/013/3144/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 13/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.223.805/0001-67. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/004/4114/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 14/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO LOURENÇO ALVES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.163.263/0001-84. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/012/2671/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 15/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 050 BRIZOLÃO PABLO NERUDA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.301.657/0001-14. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/006/3026/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 16/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.830.850/0001-17. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/006/2920/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 17/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRNHO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.131.075/0001-74. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/002/5070/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 18/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 22.887.032/0001-93. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT 2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/001/8243/2015.\r\n\r\nId: 1931005"
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                        "1931000": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nMaria Cristina Garonce - 2011\r\n\r\nEduardo Jose Marques de Andrade - 2013\r\n\r\n2-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMartina Parreira Fasciotti Pessanha - 2007\r\n\r\n3-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nCOLEGIAL NORMAL\r\n\r\nCelsa Maria dos Santos - 1973\r\n\r\n4-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDalva Ferreira Cardoso - 1991\r\n\r\n5-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarlisy Torres Muniz - 1990 \r\n\r\n6-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMárcia Lucya Ferreira de Luceny Silva - 1979\r\n\r\n7-CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciene Natalino de Oliveira - 2002\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n40-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nOnde se lê: Robson Moreira de Oliveira - 2013\r\n\r\nLeia-se: Robson Duarte de Oliveira - 2013\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 6- CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva - 2006\r\n\r\nLeia- se: 6- CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva - 2006\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n29-COLÉGIO BRASIL - Niterói \r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR DE INSTRUMENTO CIRÚRGICO\r\n\r\nMarinilda Barreto de Barros - 1975\r\n\r\nId: 1931000"
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                        "1931074": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Janssen da Silva Leite\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Grasiele da Paixão Daltro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elias Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus de Oliveira Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Pablo Raphael de Almeida Porto \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Lucas Charles Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia - se: 11-Luccas Charles Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Alana Dias de Azevedo de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor Hugo Teixeira da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cassia Cristina Almeida Rosa \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcelly Nascimento Costa \r\n\r\nLeia-se: 01-Marcelly Nascimento da Costa \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Henrique Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patrick Lima Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Carlos dos Santos Filho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Romário Tomaz de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Souza Oliveira \r\n\r\n02-Fernanda Helena de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria Izabel da Silva Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria Isabel da Silva Siqueira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michele de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Fernandes de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Cristina de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paula Cristina da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lohan Santos Prado \r\n\r\n02-Thaiane de Jesus da Silva \r\n\r\n03-Thainá de Jesus da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rhulian dos Santos Ferreira Avila\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Espedita Ivania Campos Maranhão\r\n\r\n02-Francisca Pereira Gregório \r\n\r\n03-João Bazilio de Souza \r\n\r\n04-Rosangela Lima de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cássia Luzia de Paula Cipeda \r\n\r\n02-Matheus Lima Soares \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jefferson Cesar Barbosa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Tamires Torres Santos \r\n\r\n02-Tatiane dos Santos Gomes Pires \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erivania Tavares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sandro Souza de Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Espedita Ivania Campos Maranhão\r\n\r\n02-Francisca Pereira Gregório\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Bazilio de Souza\r\n\r\n02-Leonardo Dias Medeiros\r\n\r\n03-Maria Rodrigues de Paiva Gonsales\r\n\r\n04-Rayane Cristina da Rocha\r\n\r\n05-Rosangela Lima de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ingred Maria Zacarias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Olier Felix Pessoa Neto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Wesley da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 18 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Reis de Paula e Souza \r\n\r\n02-Muller Correia do Espirito Santo \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Adriana Gomes de Jesus \r\n\r\nD.O. DE 13.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elen Christina Moreira Guimarães \r\n\r\nLeia-se: 08-Elen Christian Moreira Guimarães \r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jéferson Paes de Melo \r\n\r\nLeia-se: 06-Jeferson Paes Melo dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 16.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Thaislene dos Santos Silvao \r\n\r\nLeia-se: 18-Thaislene dos Santos Silva \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 15 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Ramires Vieira da Costa \r\n\r\nLeia-se: 15-Ramiris Vieira da Costa \r\n\r\nD.O. DE 12.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 17 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Elinéa Zamboti Vicente \r\n\r\nLeia-se: 02-Elineia Zamboti Vicente Salvati da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Caldeira da Silva \r\n\r\n02-Fernanda Bezerra Barbosa \r\n\r\n03-Gabriel da Silva Oliveira \r\n\r\n04-Igor Ferreira Lima \r\n\r\n05-Larissa de Souza Marcelino \r\n\r\n06-Raikan Lee Nascimento \r\n\r\n07-Victor Nascimento de Andrade \r\n\r\n08-Vitor Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Rocha Ferreira Pereira \r\n\r\n02-Beatriz da Costa \r\n\r\n03-Kethely Suyane dos Santos \r\n\r\n04-Leonardo Rubio Fernandes \r\n\r\n05-Marcos Vinícius Meira \r\n\r\n06-Quécia Beatriz Venancio \r\n\r\n07-Raphaela Luzia Vargas Marcolino \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonia Jamiles Silva Medeiros \r\n\r\n02-Bruno de Moura Raimundo \r\n\r\n03-João Vitor de Lima Costa \r\n\r\n04-Naisla Rosilane Silva de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas de Souza Oliveira \r\n\r\n02-Hyago de Araújo Pinho \r\n\r\n03-Joice Rodrigues Fidelis \r\n\r\n04-Marcelle Rodrigues Guimarães de Castro \r\n\r\n05-Simone de Araújo Alves \r\n\r\n06-Tatiana Paiva de Souza \r\n\r\n07-Vanessa Soares Nicolau \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Januario Horsts \r\n\r\n02-Guilherme Rodrigues de Souza \r\n\r\n03-Laelson Rodrigues Pereira \r\n\r\n04-Lais de Oliveira \r\n\r\n05-Maiara Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Mariana Ferreira de Souza \r\n\r\n07-Patrick Severino de Aguiar da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Caroline Silveira Brum \r\n\r\n02-Bruno Nascimento Ferreira \r\n\r\n03-Danilo Rodrigues Almeida \r\n\r\n04-Gildeone Leocádia Borges \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Mayara da Silva \r\n\r\n02-Flavia Nunes Galdino \r\n\r\n03-Jonathan Peres de Lima \r\n\r\n04-Paula Raibolte de Araujo \r\n\r\n05-Rafael Marçal \r\n\r\n06-Saimon Moreno Carolino \r\n\r\n07-William Cristovão da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriel da Silva Miranda \r\n\r\n02-Janaína Almeida Silva \r\n\r\n03-Juliana Almeida Silva \r\n\r\n04-Luiza Guanabara Ribeiro \r\n\r\n05-Marcos Adriano de Araujo Regis da Silva \r\n\r\n06-Michele Francis Silva Oliveira \r\n\r\n07-Victor Bruno França Abreu \r\n\r\n08-Wanderson Barbosa da Silva \r\n\r\n09-Welio Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Viana dos Santos \r\n\r\n02-Carina de Araujo \r\n\r\n03-Daniel Mendes de Luna \r\n\r\n04-Danilo Alves de Andrade \r\n\r\n05-Edinaldo da Silva Pereira \r\n\r\n06-Edson Pereira da Silva \r\n\r\n07-Erivelto Vieira Cipriano \r\n\r\n08-Giovane Soares de Lima \r\n\r\n09-Luciana Maria dos Santos \r\n\r\n10-Lucineide Maria dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alexandra Alves de Souza \r\n\r\n02-Alice Morais Leandro \r\n\r\n03-Aliciane Marques de Aguiar \r\n\r\n04-Bruno Ferreira Coelho de Souza \r\n\r\n05-Caroline Santana Alves \r\n\r\n06-Camila Micaele Sousa Passos \r\n\r\n07-Daniela Marcia Lopes de Souza \r\n\r\n08-Davi Hage Nicolau Lopes de Souza \r\n\r\n09-Drielly da Silva Bezerra \r\n\r\n10-Erick da Silva Telles \r\n\r\n11-Francisca Aline Bezerra Torres \r\n\r\n12-Gabriel Beraldo Santana do Amaral \r\n\r\n13-Gabriel Paixão Marcilio \r\n\r\n14-Gabriela Marcia Lopes de Souza \r\n\r\n15-Givaldo Soares Fernandes \r\n\r\n16-Jamile de Lima \r\n\r\n17-Janiele Rafael dos Santos \r\n\r\n18-José Hemerson Batista Sampaio \r\n\r\n19-Julio Rodrigues dos Santos \r\n\r\n20-Karen Cilene da Silva Bernardo \r\n\r\n21-Leonardo Henrique de Jesus Camilo \r\n\r\n22-Marcela Gomes Pereira da Silva \r\n\r\n23-Maria José dos Santos Franco \r\n\r\n24-Matheus Bezerra Reis \r\n\r\n25-Matheus de Oliveira Silva \r\n\r\n26-Matheus Pereira Rodrigues \r\n\r\n27-Renan Henrique Baltar de Souza \r\n\r\n28-Thais de Mendonça Dias \r\n\r\n29-Thayná dos Santos Alves \r\n\r\n30-Wesley Soares da Silva \r\n\r\n31-William Batista Gonzaga \r\n\r\n32-Yuri Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly da Silva Santos \r\n\r\n02-Ana Márcia Abreu Fernandes de Souza \r\n\r\n03-Clébson Morais da Silva \r\n\r\n04-Daniele do Nascimento Silva \r\n\r\n05-Denis da Costa Floripes \r\n\r\n06-Deyvid William Bispo da Cunha \r\n\r\n07-Erika Thainara Coutinho \r\n\r\n08-Jessica Souza da Costa \r\n\r\n09-José Manoel Barbosa Neto \r\n\r\n10-Joseane Marques Santos \r\n\r\n11-Juliana da Silva \r\n\r\n12-Kelly Aparecida Pinheiro Breves \r\n\r\n13-Laiza da Silva Diniz \r\n\r\n14-Leonardo Christian Lemos dos Santos \r\n\r\n15-Lucas Jardim Fernandes \r\n\r\n16-Lucas Silva Moraes \r\n\r\n17-Luis Felipe Castelo Machado \r\n\r\n18-Marinara Valverde Marques \r\n\r\n19-Meiry Dafenne Silva \r\n\r\n20-Mikaelly de Oliveira Vidal Marques \r\n\r\n21-Paloma Sousa Silva Leite \r\n\r\n22-Patrick Borges Almeida \r\n\r\n23-Patrick Tamuz Netto Melo de Almeida \r\n\r\n24-Patrinne Luzinete Aguiar da Silva \r\n\r\n25-Rafael Felipe Blaut de Lima Pastor \r\n\r\n26-Sabrina Luiz \r\n\r\n27-Sara Monteiro Couto \r\n\r\n28-Suellen Maria Manhães \r\n\r\n29-Tayna Marques Rodrigues \r\n\r\n30-Thais Santos da Conceição \r\n\r\n31-Valeria dos Santos Alves \r\n\r\n32-Vanessa Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abel Estevam de Carvalho Mendes \r\n\r\n02-Alline Araujo dos Santos \r\n\r\n03-Amanda de Sousa Assumpção\r\n\r\n04-Andre Ricardo Cruz de Jesus \r\n\r\n05-Bianca Rayelle Laurentino da Silva \r\n\r\n06-Caio Gomes Loiola \r\n\r\n07-Carlos Aleixo Rodrigues Alves \r\n\r\n08-Carlos Henrique Guimarães Lima \r\n\r\n09-Caroline Antunes Vanucci \r\n\r\n10-Daiane Gomes Silva de Carvalho \r\n\r\n11-Daiane Rodrigues de Almeida \r\n\r\n12-Daniel Costa Santos \r\n\r\n13-David Anderson Fontes dos Santos \r\n\r\n14-Dayane Cristina Guedes do Nascimento \r\n\r\n15-Douglas dos Santos Pires \r\n\r\n16-Eliziane Moura de Luna \r\n\r\n17-Fernanda Carneiro de Sousa \r\n\r\n18-Gabriel Felipe de Souza da Costa Silva \r\n\r\n19-Gabriela Santos do Nascimento \r\n\r\n20-Gabrielle do Nascimento Aguiar \r\n\r\n21-Iara Belarmino da Silva \r\n\r\n22-Ione Rodrigues Lourenço \r\n\r\n23-Iris Fonseca Candido \r\n\r\n24-Jadir da Silva Junior \r\n\r\n25-Jaqueline Bezerra dos Santos \r\n\r\n26-João Victor Santos da Silva \r\n\r\n27-Julio Cesar Freire de Farias \r\n\r\n28-Katllen Cardoso da Costa \r\n\r\n29-Lilian de Oliveira Santos Silva \r\n\r\n30-Mayara Ferreira Menezes \r\n\r\n31-Miguel Santos do Nascimento \r\n\r\n32-Monissy Macedo Nascimento \r\n\r\n33-Rafaela Aline Ferreira da Silva \r\n\r\n34-Roberta Santa Rosa da Rosa \r\n\r\n35-Taisa Silva Santos \r\n\r\n36-Thaís Mariana de Sousa Godinho \r\n\r\n37-Vanessa Portugal Pereira \r\n\r\n38-Wanderson Gabriel José Peres \r\n\r\n39-Yara Braga de Brito \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana de Moraes Santos Silva \r\n\r\n02-Alice Mendes de Sousa \r\n\r\n03-Amanda de Souza Zumba \r\n\r\n04-Anderson Lucas Martins Oliveira \r\n\r\n05-Bianca Silva Rosa de Oliveira \r\n\r\n06-Bruna Azeredo \r\n\r\n07-Bruna Lourenço dos Santos Silva \r\n\r\n08-Bruna Santana da Conceição Ferreira \r\n\r\n09-Camila das Neves Lima \r\n\r\n10-Carlos Eduardo Isabel da Silva \r\n\r\n11-Caroline Molais de Araujo \r\n\r\n12-Christian de Oliveira Gomes \r\n\r\n13-Daniel José da Silva \r\n\r\n14-Érica Prado Silva \r\n\r\n15-Francisca Fagna Fernandes Lavor \r\n\r\n16-Gabriel Parente Ferreira \r\n\r\n17-Gisele Braz dos Santos \r\n\r\n18-Jardel Silva Melo \r\n\r\n19-Jessica Vieira Pereira \r\n\r\n20-Joice Carvalho Ferreira \r\n\r\n21-Joyce Mendanha dos Santos \r\n\r\n22-Juliana Silva Damasio \r\n\r\n23-Karine da Silva Pereira \r\n\r\n24-Luan Rodrigues Gimenez \r\n\r\n25-Luanna da Paz Costa \r\n\r\n26-Lucas da Silva Ferreira \r\n\r\n27-Lucas de Melo Santana \r\n\r\n28-Lucia Vanessa de Oliveira Santos\r\n\r\n29-Matheus Souza da Silva \r\n\r\n30-Maxiel Silva Rosa \r\n\r\n31-Rubens Lopes de Miranda Junior \r\n\r\n32-Sabrina Silva da Costa \r\n\r\n33-Samuel Willian de Oliveira da Silva \r\n\r\n34-Sheyla dos Anjos Chagas \r\n\r\n35-Thiago da Silva Lima \r\n\r\n36-Valdeir Soares da Silva \r\n\r\n37-Victoria Magalhães Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Moura Cabral \r\n\r\n02-Carlos Felipe Cruz Araujo \r\n\r\n03-Daniel Nascimento Ferreira \r\n\r\n04-Eduardo Ramos Miguel da Rocha \r\n\r\n05-Fabio Vinicius Souza da Silva \r\n\r\n06-Francimaura Sousa dos Santos \r\n\r\n07-Francisca Andreza Alves de Sousa \r\n\r\n08-Gabriel Costa Hilario \r\n\r\n09-Gabriel da Silva Rocha \r\n\r\n10-Helen Cristina Ferreira Cabral \r\n\r\n11-Jared Fernandes Bebedito \r\n\r\n12-Jessica Deodato Galdino \r\n\r\n13-José Augusto da Silva \r\n\r\n14-Lucas Torres de Lima \r\n\r\n15-Luis Felippe Gabriel da Silva Vieira \r\n\r\n16-Luis Fernandes da Silva Junior \r\n\r\n17-Marinara Carvalho da Costa \r\n\r\n18-Marley Neves Silva \r\n\r\n19-Natália Cristina Sales Mourão \r\n\r\n20-Raphael Trindade dos Anjos Nascimento \r\n\r\n21-Sarah Trajano dos Santos \r\n\r\n22-Thomas Matheus de Oliveira Leite \r\n\r\n23-Wevyla Santos Tomé \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Almeida \r\n\r\n03-Ana Cláudia Trindade Nascimento \r\n\r\n04-Ana Maria Evangelista da Silva \r\n\r\n05-Antonia Mistielli Alves Cavalcante \r\n\r\n06-Daniele Santana da Silva \r\n\r\n07-Dara Camila Ferreira Almeida \r\n\r\n08-Douglas Romano Rosa da Silva \r\n\r\n09-Douglas da Silva Marques \r\n\r\n10-Driele Alves da Costa \r\n\r\n11-Francisca Elizane de Paiva Souza \r\n\r\n12-Gabriela Muniz Alves \r\n\r\n13-Joice da Fonseca Conceição \r\n\r\n14-Jonathan Nascimento dos Santos \r\n\r\n15-Karina Silva Ramos Rodrigues \r\n\r\n16-Larissa Gomes da Silva \r\n\r\n17-Priscila Moreira Matos \r\n\r\n18-Thiago Henrique Prata dos Santos \r\n\r\n19-Wanderson Costa de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Bernardo Freire \r\n\r\n02-Alberto Manoel Martins Junior \r\n\r\n03-Aline Dayane Medeiros de Souza \r\n\r\n04-Andressa Souza dos Santos \r\n\r\n05-Carolina Rodrigues Viegas \r\n\r\n06-Caroline Azevedo Simão \r\n\r\n07-Deiziane Mendonça Silva \r\n\r\n08-Fabiana Campos da Silva \r\n\r\n09-Geovana Rios do Carmo Soares \r\n\r\n10-Ingrid Fonseca Pires \r\n\r\n11-Lucas de Sousa Conforti \r\n\r\n12-Luciaria dos Santos Nascimento \r\n\r\n13-Luhemerson Mendes de Oliveira \r\n\r\n14-Marinês Soares da Silva \r\n\r\n15-Matheus Cordeiro da Silva \r\n\r\n16-Quézia Silva Santos \r\n\r\n17-Raissa Victoria Santos da Silva \r\n\r\n18-Raphael Araujo Nunes \r\n\r\n19-Suellen Lage Freitas \r\n\r\n20-Tainara Pereira da Silva \r\n\r\n21-Tais Soares da Silva \r\n\r\n22-Thayane Silva Alves \r\n\r\n23-Wallison da Silva Mota \r\n\r\n24-Ygor Ribeiro Menezes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Tomé de Freitas \r\n\r\n02-Alexandra Gabrielli Alves Mendanha\r\n\r\n03-Anderson Rodrigues Figueiredo \r\n\r\n04-Breno Lucas dos Reis \r\n\r\n05-Cleyton Fermiano Tavares \r\n\r\n06-Dailza Martins Souza \r\n\r\n07-David Willian França dos Santos \r\n\r\n08-Eliane Lima da Silva \r\n\r\n09-Francisco Franklin Gomes da Silva \r\n\r\n10-Francisco Galdino Costa \r\n\r\n11-Iago Luis Rodrigues dos Santos \r\n\r\n12-Ingrid Nunes dos Santos \r\n\r\n13-Isabela Ribeiro Camelo \r\n\r\n14-Janaína Mayara Barbosa da Silva \r\n\r\n15-Jeferson dos Santos Ferreira \r\n\r\n16-Jessica Pires de Miranda \r\n\r\n17-Joice Mara Araujo Souza \r\n\r\n18-Jucelio Gomes dos Santos \r\n\r\n19-Leone Dias de Souza \r\n\r\n20-Luana Alves do Nascimento \r\n\r\n21-Madson Ricardo Reis Conceição \r\n\r\n22-Mirian da Silva Bernardo \r\n\r\n23-Raiane Cristina Silva de Souza \r\n\r\n24-Raphael de Oliveira Santos \r\n\r\n25-Raquel Pereira Marinho \r\n\r\n26-Severina Vicente da Silva \r\n\r\n27-Wallace França da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adryel de Sousa Abreu Mendes \r\n\r\n02-Ana Luiza Alves dos Santos \r\n\r\n03-Andressa da Silva Marinho \r\n\r\n04-Arielton Bezerra da Silva \r\n\r\n05-Bianca Ferreira da Silva \r\n\r\n06-Brenda Moraes Silva \r\n\r\n07-Daniel Luiz Rodrigues dos Santos \r\n\r\n08-Danubia Alves de Andrade \r\n\r\n09-David Antonio Silva Teixeira \r\n\r\n10-Dayanne da Silva Santos \r\n\r\n11-Edna do Carmo Meireles \r\n\r\n12-Eduardo Gomes da Silva \r\n\r\n13-Felipe Santana de Oliveira \r\n\r\n14-Jefferson Souza Torres Miranda \r\n\r\n15-Jessica Daiane da Silva \r\n\r\n16-Joalison Tavares dos Santos \r\n\r\n17-Jose Roseno Pereira Ferreira \r\n\r\n18-Maria Cristiane de Araujo Lima \r\n\r\n19-Olga Reis da Silva Pinto \r\n\r\n20-Patrick Anderson Firmino do Nascimento \r\n\r\n21-Rafaela da Silva Vieira \r\n\r\n22-Rodinei Ferreira Santiago \r\n\r\n23-Rosilene Diniz da Silva \r\n\r\n24-Samara da Silva Barbosa \r\n\r\n25-Sueverton da Silva Virginio \r\n\r\n26-Tainara Silva de Almeida Rocha \r\n\r\n27-Tatiana de Lima Silva \r\n\r\n28-Wallace de Oliveira \r\n\r\n29-Yasmim Cristina Alves de Luna \r\n\r\n30-Yasmin Ribeiro dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Kamila Scheffler Vasques \r\n\r\n02-Ana Paula Malafaia Batista \r\n\r\n03-Anderson Alves de Azevedo \r\n\r\n04-Ariane Stefani de Oliveira \r\n\r\n05-Antonia Cicera da Costa Souza \r\n\r\n06-Antonios Roumpelakis \r\n\r\n07-Danilo de Araujo Castro \r\n\r\n08-Dario da Silva Santos \r\n\r\n09-Debora de Amorim Lima \r\n\r\n10-Elisangela Vasconcelos da Silva \r\n\r\n11-Elisete Telles Gomes \r\n\r\n12-Jose Raniery Ezequiel da Cunha \r\n\r\n13-Nubia Suely Filgueiras da Silva \r\n\r\n14-Rosangela Alves da Silva \r\n\r\n15-Silva de Resende Oliveira \r\n\r\n16-Tatiane da Cunha Barbosa \r\n\r\n17-Vagner José da Silva \r\n\r\n18-Victor da Silva Rodrigues Sarmento \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Lins de Souza \r\n\r\n02-Ana Carolina Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Anderson Ferreira de Avelar \r\n\r\n04-Antonia de Sousa Assunção \r\n\r\n05-Carolina Soares da Silva \r\n\r\n06-Gustavo Neves Teixeira \r\n\r\n07-Jacira Freire da Costa \r\n\r\n08-Jaqueline de Oliveira dos Santos \r\n\r\n09-Jefferson Alves dos Santos \r\n\r\n10-Lagekson Pereira da Silva Barreto \r\n\r\n11-Lindinete Pedro de Souza \r\n\r\n12-Luciene Conceição Ferreira \r\n\r\n13-Luiza Maria Henriques Silva \r\n\r\n14-Manoel Pinho Damasceno \r\n\r\n15-Maria Nilma Ferreira dos Santos \r\n\r\n16-Rodolfo Fernando Silva Brito \r\n\r\n17-Sanaelem Iolar Fonseca dos Santos \r\n\r\n18-Vivian Cantiliana dos Reis \r\n\r\n19-Wallace Cardoso da Silva \r\n\r\nId: 1931074"
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                        "1931053": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica dos cardápios da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I e II, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013.\r\n\r\nEsclarecemos, ainda, a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e rosquinha\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com café e pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de cenoura sem cobertura\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de fubá\r\n\r\nCafé e pão de forma com margarina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão e frango com quiabo - banana\r\n\r\nArroz, feijão, bolo de carne moída e salada de pepino - bananada\r\n\r\nMacarrão espaguete com carne moída, feijão e salada alface e cebola- doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, estrogonofe de frango e batata sauté - melancia \r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado acebolada e purê de batata - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos com agrião e abóbora- doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, frango em tirinhas e salada de beterraba - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, coxa/sobrecoxa ao molho, farofa e berinjela no alho - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com orégano, farofa e quibebe - laranja\r\n\r\nMacarrão parafuso com frango desfiado, feijão e salada de cenoura e beterraba- banana\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão e frango com quiabo - banana\r\n\r\nArroz, feijão, bolo de carne moída e salada de alface - bananada\r\n\r\nMacarrão espaguete com carne moída, feijão e salada alface e cebola- doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, estrogonofe de frango e batata sauté - laranja\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado acebolada e purê de batata - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos com agrião e abóbora- doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, frango em tirinhas e salada de beterraba - mamão\r\n\r\nArroz, feijão, coxa/sobrecoxa ao molho, farofa e berinjela no alho- mamão\r\n\r\nArroz, feijão, rabada com agrião e farofa - laranja\r\n\r\nMacarrão parafuso com frango desfiado, feijão e salada de cenoura e beterraba - banana\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1)Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3)Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4)Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº4639, de 03 de novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nObservação: Ressalta-se que as informações nutricionais de todas as preparações do cardápio são publicadas mensalmente no site da SEEDUC na área de Segurança Alimentar.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN 411100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA MERENDA FRIA- FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nAchocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão com requeijão\r\n\r\nCafé com leite e biscoito maisena\r\n\r\nCafé com leite e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nLeite batido com abacate e rosquinha\r\n\r\nAchocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de laranja sem cobertura\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nSuco de fruta e pão com ovos mexidos\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão - banana\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite batido com mamão e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e bolo de fubá\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n2)Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n3)Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº4639 de 03 de novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de dezembro de 2013. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão poderá ser trocado por biscoito, canjica poderá ser trocada por arroz doce, achocolatado poderá ser trocado por café com leite, banana poderá ser trocada por maçã, queijo poderá ser trocado por requeijão ou ovo.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nObservação: Ressalta-se que as informações nutricionais de todas as preparações do cardápio são publicadas mensalmente no site da SEEDUC na área de Segurança Alimentar.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN 411100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1931053"
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                        "1931034": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2015. (REDUÇÃO DE VALOR).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME.”\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, em instalação e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra (Lote I). \r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: contados a partir do dia 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal R$ 271.562,50 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais, e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/2298/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016. \r\n\r\nId: 1931034"
                        ],
                        "1931035": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2015. (REDUÇÃO DE VALOR).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME.”.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, em instalação e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra (Lote II). \r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: contados a partir do dia 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/1712/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINTURA: 04/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016. \r\n\r\nId: 1931035"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1930859": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 25/2012. PARTES: UERJ e a Empresa WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP. OBJETO: Retificar a Cláusula Primeira do Ter mo Aditivo 02. Fica prorrogado, por mais 44 dias, o prazo contratual contados de 18/11/2012 a 31/12/2012. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3207/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1930859"
                            ],
                            "1931059": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e a Diretora da Faculdade de Enfermagem, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a abertura das inscrições, no período de 22/01 a 11/02/2016, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao curso de Pós-graduação Lato Senso, na modalidade Residência em Enfermagem - vagas Suplementares, a iniciar-se no ano de 2016. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 1931059"
                            ],
                            "1931095": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-REITORIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso Seletivo de Tutores para o Curso de Especialização \r\n\r\nem Saúde da Família\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), visando atender as necessidades de formação e educação permanente do SUS, tornam públicas, por meio deste Edital, as normas para o processo seletivo para Tutores a Distância para o Curso de Especialização em Saúde da Família, na modalidade semipresencial. \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nA presente seleção de tutores será regida por este edital e será executada pela Coordenação do Curso. \r\n\r\nDO CARGO \r\n\r\nCargo: Tutor à distância para o Curso de Especialização em Saúde da Família; Número de vagas: 30 vagas de reserva para a área de Medicina; Carga Horária: 12 horas semanais à distância; Valor da bolsa: bolsa de extensão mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor poderá ser acrescido de acordo com a disponibilidade de recursos em consonância com a tabela de bolsas vigente do Conselho Universitário da UERJ.\r\n\r\nDOS REQUISITOS \r\n\r\nGraduação completa em Medicina; Habilidade no uso do computador e acesso à internet e recursos de conectividade comprovada, em declaração conforme Anexo B deste Edital; Preencher ao menos um dos seguintes requisitos: Residência em Medicina de Família e Comunidade em programa de residência médica reconhecido pela CNRM; Título de Especialização em Medicina de Família e Comunidade reconhecida pela AMB/SBMFC; \r\n\r\nExperiência comprovada de no mínimo 4 (quatro) anos em atividades docentes ou assistenciais em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família ou ambulatórios de Medicina Integral e/ou Atenção Primária à Saúde. \r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES: \r\n\r\nPeríodo de inscrição: das 9:00 horas de 27 de janeiro às 17:00 horas à 05 de fevereiro de 2016 (horário de Brasília); O candidato deverá inscrever-se somente através de nossa página na internet (http://unasus.uerj.br). \r\n\r\nDEMAIS INFORMAÇÕES \r\n\r\nAcesse o Edital nº 02/2016 completo para se informar inteiramente sobre os processos de inscrição e seleção, atribuições profissionais do cargo, cronograma geral e demais aspectos pertinentes. \r\n\r\nId: 1931095"
                            ],
                            "1931096": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente Edital, a prestadora de serviços SUELEN GONÇALVES VASCONCELOS, CPF 055.292.567-59, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4539/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente Edital, o prestador de serviços THIAGO JORDEM PEREIRA, CPF 086.983.197-69, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1456/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente Edital, a prestadora de serviços ELIANE MARIA PASSOS NETTO DE SOUZA, CPF 005.908.637-89, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 8057/2012, de seu interesse.\r\n\r\nId: 1931096"
                            ],
                            "1930983": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/02/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para analises clinicas das pesquisas desenvolvidas pela NUTRIFAL, no valor total estimado de R$ 390.545,00. Processo UERJ nº E-26/007/4857/2015.\r\n\r\nId: 1930983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1930882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 04/2016 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2010 - INEA, assinado em 29/11/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JEANETE BERNARDO PEREIRA e o ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ BERNARDO PEREIRA. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 30 (trinta) meses, a contar de 25 de janeiro de 2016, o Contrato INEA nº 79/2010. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/507.917/2010.\r\n\r\nId: 1930882"
                            ],
                            "1930861": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143643, emitido no valor de R$ 6.260,41, em 24/06/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/509.377/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DR. MARCH LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n27.709.948/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOUTOR MARCH, 229 - BARRETO - NITEROI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143856, emitido no valor de R$ 2.720,31, em 08/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. E-07/511297/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RAMOS FREIRE\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n974.077.637-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA QUISSAMÃ-FLEXEIRAS, S/N, FAZENDA ALEGRIA, ZONA RURAL - QUISSAMÃ - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143845, emitido no valor de R$ 2.905,76, em 08/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/515.089/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nBRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.261.750/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RODRIGUES CALDAS, 1908 - TAQUARA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144854, emitido no valor de R$ 7.008,23, em 28/10/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.12518/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.110.781/0011-74\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CARDOSO DE MORAIS, 383 - BOSUCESSO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144061, emitido no valor de R$ 12.212,74, em 16/07/2015, com enquadramento no art. 70 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/513.378/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFABIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n004.706.057-31\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nALAMEDA DAS MANGUEIRAS, LOTE 12 - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144158, emitido no valor de R$ 1.996,00, em 24/07/2015, com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.6222/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEDSON GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n460.806.607-25\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO PINTO, 920 - XEREM - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144219, emitido no valor de R$ 1.861,53, em 12/08/2015, com enquadramento no art. 46 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.8618/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nLEONARDO GARCIA VICENTE\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n105.203.297-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MANDUCA CEDRO, BECO C, CASA 15 - CABO FRIO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144194, emitido no valor de R$ 1.727,20, em 06/08/2015, com enquadramento no art. 46 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.5288/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARIANA CARPES KELLER\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n051.424.729-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144196, emitido no valor de R$ 1.727,20, em 06/08/2015, com enquadramento no art. 46 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.5286/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRODRIGO CESAR CORDOVA BICUDO MEREGE\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n042.631.499-98\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144057, emitido no valor de R$ 2.905,76, em 16/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/513884/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOVA ASSISTENCIA NITEROI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.411.773/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DR MARCH, 761 - TENENTE JARDIM - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144104, emitido no valor de R$ 3.414,04, em 17/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/512041/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nGTR AMBIENTAL - GESTAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.221.885/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA FABOR, 90 PARTE - CAMPOS ELISEOS - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143999, emitido no valor de R$ 5.335,73, em 14/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/507061/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAREAL WESDEYANE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.438.200/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 628 - SEROPEDICA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144257, emitido no valor de R$ 29.104,13, em 17/08/2015, com enquadramento no art. 85 E 63 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/506410/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SÃO GABRIEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n32.515.652/0002-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA DOS METALURGICOS, 8600 - VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01059320, emitida em 06/11/2015, informa que a IMPUGNAÇÃO apresentada foi analisada sendo INDEFERIDA, cabe informar a V.Sa. tem o prazo de 15(quinze) dias para interpor o recurso ou 30(trinta) dias para realizar o pagamento da multa pecuniária, com base na lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/511002/2011\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDEISE AMÉLIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n092.783.557-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO PAU DA FOME, 3027, CASA 30 - TAQUARA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144071, emitido no valor de R$ 28.297,37, em 16/07/2015, com enquadramento no art. 64,70 e 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/513282/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nADAIL LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n830.859.397-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLOTEAMENTO MONTES BRANCOS I - DUNAS - CABO FRIO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144118, emitido no valor de R$ 3.414,04 em 17/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/512047/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVIAÇÃO RANGEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n29.613.650/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PROFESSORA CARMEN, N° 1580 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144069, emitido no valor de R$ 2.666,26, em 16/07/2015, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/513.996/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.082.647/0004-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA FELICIANO SODRE, 246 - NITEROI - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1930861"
                            ],
                            "1930824": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01058580, emitida em 21/10/2015, assegura-se, assim, não haver qualquer cerceamento de defesa, sendo a sansão a ser imposta oriunda de processo administrativo e seus autos encaminhados à CECA, com base na Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/501378/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEDER NOGUEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n020.594.106-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DEODATO LINHARES N° 79 - MIRACEMA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144675, emitido no valor de R$ 1.719,69, em 08/10/2015, com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.9898/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO GONÇALVES\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n041.499.697-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RETA DOS QUINHENTOS, LOTE 467 - PIRANEMA - SEROPEDICA- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01058645, emitida em 21/10/2015, informa que a Vice Presidência do INEA não conhece a IMPUGNAÇÃO apresentada, em função de sua intempestividade, com base na Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/506667/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOBREZA81 INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.366.133/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTRAVESSA CAROLINA, 101 - TENENTE JARDIM - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144012, emitido no valor de R$ 6.260,41, em 15/07/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/508658/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHYDROEN GERAÇAO E COMERCIALIZAÇAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n08.901.819/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RJ-116, S/N - FAZENDA VAL DE PALMAS - MACUCO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144247, emitido no valor de R$ 14.955,26, em 14/08/2015, com enquadramento no art. 94 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.6515/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMAURO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n006.851.387-98\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO GOMES, S/N - ILHA DE ITACURUÇA - MANGARATIBA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143643, emitido no valor de R$ 6.260,41, em 24/06/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/509377/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DR. MARCH LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n27.709.948/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOUTOR MARCH, 229 - BARRETO - NITEROI - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1930824"
                            ],
                            "1931097": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n...Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142545...\r\n\r\nProc. nº E-07/510.950/2011\r\n\r\nOnde se lê: RECICLAGEM DO BRASIL IND. QUIMICA DE PRODUTOS ORGANICOS E INORGANICOS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: RECICLEAN DO BRASIL IND. QUIMICA DE PRODUTOS ORGANICOS E INORGANICOS LTDA.\r\n\r\nId: 1931097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1930848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. OBJETO: Permissão de Uso de Uma Sala no Prédio Sede - PALÁCIO EUCLIDES DA CUNHA, de propriedade da EMATER-RIO, situado na Alameda São Boa Ventura número 770. DATA DA ASSINATURA: 20.01.2016. PARTES: EMATER-RIO e a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO - CASACAR: PRAZO: Período de 02 (dois) anos a partir da data de assinatura do Termo de Cessão. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº E-02.002/050/2016. \r\n\r\nId: 1930848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA/RJ) e Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro (CIEE-RIO). OBJETO: Prestação de serviços comuns de recrutamento, seleção, treinamento, capacitação e acompanhamento de jovens e adolescentes aprendizes. VALOR: igual à soma das multiplicações entre as quantidades de tipos de postos de serviços efetivamente atendidos no período. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21.06.1993, e alterações, Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico n° 007/15. PROCESSO Nº E-06/002/726/2015.\r\n\r\nId: 1931030"
                            ],
                            "1931058": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 757. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e JOSÉ BRITO GONÇALVES. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 80,00 m² referente ao módulo 25 do Pavilhão 51, Setor da Caixotaria, da Unidade I - Irajá. DATA DA AS SINATURA: 30.12.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 2,43 (dois reais e quarenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1122/2013.\r\n\r\nId: 1931058"
                            ],
                            "1931041": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2011. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e INSETHELP DEDETIZAÇÃO LTDA. ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 006/2011, relativo à prestação de serviços de desinsetização e desratização. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DA TA DA ASSINATURA: 23.12.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 27.12.2015. VALOR: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais), em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais). PROCESSO Nº E-06/20.736/2011.\r\n\r\nId: 1931041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1930871": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, pelo presente edital, notifica a Companhia de Locação das Américas, como contratada do Contrato de Prestação de Serviço nº 02/2014, da aplicação da penalidade e da obrigatoriedade de retomar imediatamente a correta prestação dos serviços, na forma contratualmente prevista, sob pena da aplicação da penalidade de multa, bem como para ciência de que, a partir do recebimento da referida Penalidade, poderá apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aplicação da penalidade e aos fatos a ela imputados pela Fiscalização, podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado, mediante instrumento de mandato, de 10:00h às 12:30h ou de 14:00h às 17:00h, na Coordenação de Contratos e Convênios, localizada na sede desta Secretaria. Por fim, e na forma do art. 22, §1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, esteja a Contratada, ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo nº E-22-001/572/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1930871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1931054": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Cultural nº 13/2015. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1533/2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1633/2015.\r\n\r\nId: 1931054"
                        ],
                        "1931050": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/122/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrquestra Maré do Amanhã - Temporada 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Armando Prazeres\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.285.057/0001-72\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nId: 1931050"
                        ],
                        "1931046": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1514/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDia da música\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBits Produções\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.310.171/0002-59\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 219.760,00\r\n\r\nR$ 54.940,00\r\n\r\nId: 1931046"
                        ],
                        "1931047": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/123/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Top XXI Design Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTunestudio Eventos Design e Informática Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.738.398/0001-84\r\n\r\nEstok Comércio e Representações S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n49.732.175/0036-02\r\n\r\nR$ 156.000,00\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\nId: 1931047"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1930838": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/46/2016 - PE Nº 003/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 003/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/02/2016, às 14:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2016, às 15:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) elevadores e uma plataforma PMR, instalados em Unidades Administrativas integrantes da estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II) deste Edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055.\r\n\r\nId: 1930838"
                            ],
                            "1930822": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/46/2016 - PE Nº 002/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 002/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/02/2016, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2016, às 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Administração de Estagiários, visando atender a estudantes de cursos de educação superior e ensino médio para preenchimento de oportunidades de estágio na Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055.\r\n\r\nId: 1930822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1930875": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 18.01.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: JANE DOS SANTOS GUSMÃO, THULIO BENVENUTI ANTUNES e NATÁLIA MACÊDO SIQUEIRA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3760, de 12.05.2015, e na PORTARIA nº 82-CEJUR/PGE, de 14 de janeiro de 2016. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1930875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1930901": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5369 DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA NOVAS ROTINAS DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS, CRIA SUBUNIDADES E UNIDADES APOIADAS DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA SEUS RESPECTIVOS GESTORES E ENCARREGADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÂO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo nº E-03/001/9893/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigação prevista no art. 73, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e consequente dever do Poder Público Estadual, por intermédio de seus órgãos, de zelar pela conservação do patrimônio público; \r\n\r\n- que os bens móveis estaduais devem ser administrados pelos órgãos públicos que os tenham adquiridos ou em cuja posse se acharem, nos termos do art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- a edição do Decreto Estadual nº 44.458, de 14 de janeiro de 2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as Subunidades de Controle Patrimonial na Sede da SEEDUC, designando seus respectivos Encarregados, conforme relacionado no ANEXO I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Criar as Subunidades de Controle Patrimonial nas Diretorias Regionais Administrativas, designando como seus respectivos Encarregados o Diretor Regional Administrativo e o Coordenador de Infraestrutura da Regional, conforme relacionado no ANEXO II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Criar as Unidades Apoiadas, visando o controle patrimonial, designando como seus respectivos titulares os Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Além das obrigações já previstas na Legislação Estadual, os servidores estaduais por este ato designados, conforme relacionados nos Anexos I e II, bem como todos os Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual serão responsáveis pelos seguintes encargos:\r\n\r\na) comunicar imediatamente ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações e irregularidades ocorridas com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nb) enviar, mensalmente, o Demonstrativo da Movimentação de Bens Patrimoniais e o Controle Mensal do Gestor de Bens Móveis da Unidade, Anexo I, IV e II da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n\r\nc) realizar o ajuste inicial e a depreciação, em conformidade com o Decreto nº 44.489/2013 e a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos de que tratam as alíneas “b” e “c” deverão ser enviados, por meio eletrônico, para a Coordenação de Patrimônio desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do término do mês a que se refere a prestação de contas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nANTONIO José Vieira de Paiva Neto\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBUNIDADES DA SEDE SEEDUC - ANEXO I\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADES I\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n1\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCaio Castro Lima\r\n\r\n5036380-8\r\n\r\nKelly da Silva Inácio Barbosa\r\n\r\n5035799-9\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n2\r\n\r\nSuperintendência de TI\r\n\r\nVerônica Figueira Teixeira\r\n\r\n4064753-6\r\n\r\nCintia Rodrigues Florencio\r\n\r\n5015680-2\r\n\r\n3\r\n\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\n\r\nJoberlan Borges Patrício\r\n\r\n5007838-0\r\n\r\nIvete Borges Dias\r\n\r\n5009609-5\r\n\r\n4\r\n\r\nConselho Estadual de Educação\r\n\r\nJoberlan Borges Patrício\r\n\r\n5007838-0\r\n\r\nIvete Borges Dias\r\n\r\n5009609-5\r\n\r\n5\r\n\r\nConselho Estadual de Alimentação Escolar\r\n\r\nJoberlan Borges Patrício\r\n\r\n5007838-0\r\n\r\nIvete Borges Dias\r\n\r\n5009609-5\r\n\r\n6\r\n\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Administrativas\r\n\r\nMaria de Fátima Cruz\r\n\r\n4021816-3\r\n\r\nAlessandra dos Santos Lopes Vieira\r\n\r\n3644014-0\r\n\r\n7\r\n\r\nEscola de Aperfeiçoamento dos Servidores de Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCléa Maria Ferreira Martins da Costa\r\n\r\n4064085-0\r\n\r\nFernanda Pereira da Silva\r\n\r\n4327767-5\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\n8\r\n\r\nSuperintendência Pedagógica\r\n\r\nCarla Bertânia Conceição de Souza\r\n\r\n3933712-0\r\n\r\nDilene Carvalho Pinto Rodrigues\r\n\r\n3707985-9\r\n\r\n9\r\n\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas\r\n\r\nAna Valéria da Silva Dantas\r\n\r\n4047972-2\r\n\r\nAndrea Pereira da Silva\r\n\r\n4334530-1\r\n\r\n10\r\n\r\nSuperintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\n\r\nVania Maria Machado de Oliveira\r\n\r\n4357880-2\r\n\r\nReinaldo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n4028728-9\r\n\r\n11\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes\r\n\r\nAnna Paula de Souza Velasco\r\n\r\n3678746-9\r\n\r\nAndrea Gimenez da Silva Bartole\r\n\r\n4400200-9\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\n12\r\n\r\nSuperintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n\r\nAugusto César Lemos de Andrade\r\n\r\n5016535\r\n\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira\r\n\r\n4379965-5\r\n\r\n13\r\n\r\nSuperintendência Técnica Administrativa\r\n\r\nEduardo Pessanha Campos\r\n\r\n5027346-9\r\n\r\nVinicius Thiago da Silva\r\n\r\n5014028-0\r\n\r\n14\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nLoraine Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n5005832-0\r\n\r\nGeorgiana Natali Rocha\r\n\r\n5035790-5\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15\r\n\r\nSuperintendência de Administração de Pessoas\r\n\r\nAdriane Luisa da Silveira\r\n\r\n4410918-0\r\n\r\nLeonardo Gomes Andrade\r\n\r\n50137689-1\r\n\r\n16\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nKarla Gonçalves Lopes\r\n\r\n50060520\r\n\r\nFilipe Inácio Procópio Araújo Viana\r\n\r\n5019085-7\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSUBUNIDADES DAS DIRETORIAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS - ANEXO II\r\n\r\nDIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nCOORDENADOR DE INFRAESTRUTURA (Suplente)\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nRobson de Oliveira Lage\r\n\r\n3496874\r\n\r\nMaria da Glória S. Caravelos\r\n\r\n39278239\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nMaria Carolina P.P Maia\r\n\r\n4065113\r\n\r\nJaqueline Rohan\r\n\r\n4055752-9\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nAlan Figueiredo Marques\r\n\r\n4024337\r\n\r\nSamantha Cristina da Silva Fayão\r\n\r\n4006952-4\r\n\r\n4\r\n\r\nDiretoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nLuciana Gomes Magalhães\r\n\r\n3484144\r\n\r\nVera Lucia Pereira da Costa\r\n\r\n43325980\r\n\r\n5\r\n\r\nDiretoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nAline Gomes Medeiros de Araújo\r\n\r\n3904574\r\n\r\nAlessandra Samuel T. Villela\r\n\r\n35995343\r\n\r\n6\r\n\r\nDiretoria Regional Metropolitana VI\r\n\r\nDenise Cardoso da Silva\r\n\r\n3600436\r\n\r\nCarlos Magno R. Pinheiro\r\n\r\n577.358-7\r\n\r\n7\r\n\r\nDiretoria Regional Metropolitana VII\r\n\r\nSimone Maria Melo da Silva\r\n\r\n3952307\r\n\r\nJosé Carlos da S. Barbosa\r\n\r\n3447445-5\r\n\r\n8\r\n\r\nDiretoria Regional Centro Sul\r\n\r\nRosane de B. Alves Gilson\r\n\r\n4001123\r\n\r\nRosinea Ferreira da Costa\r\n\r\n4065224-6\r\n\r\n9\r\n\r\nDiretoria Regional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMarcus Vinicius P.de Barros\r\n\r\n3423488\r\n\r\nRoberto Chevallier Ferreira Coelho\r\n\r\n50137239\r\n\r\n10\r\n\r\nDiretoria Regional Médio Paraíba\r\n\r\nMarcos Dias Vieira\r\n\r\n3590534\r\n\r\nJosé Alves Mourão\r\n\r\n4262889-0\r\n\r\n11\r\n\r\nDiretoria Regional Serrana I\r\n\r\nJelcy Rodrigues Correa Júnior\r\n\r\n3270406\r\n\r\nMeri Sandra de Lacerda Gonçalves\r\n\r\n40649920\r\n\r\n12\r\n\r\nDiretoria Regional Serrana II\r\n\r\nMônica Figueiredo de Moraes\r\n\r\n3900024\r\n\r\nJaqueline F. B. Serafim\r\n\r\n3267804-5\r\n\r\n13\r\n\r\nDiretoria Regional Norte Fluminense\r\n\r\nAna Clara Chagas de Lima\r\n\r\n3929292\r\n\r\nThereza de Cássia Daibes Castro\r\n\r\n32678045\r\n\r\n14\r\n\r\nDiretoria Regional Noroeste Fluminense\r\n\r\nLuiz Paulo Rodrigues\r\n\r\n567348\r\n\r\nAna Cristina Geyer\r\n\r\n4058166-7\r\n\r\n15\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nMaria Minerva Medeiros\r\n\r\n3625216\r\n\r\nCristina Marcelo dos Santos\r\n\r\n3587764-2\r\n\r\n16\r\n\r\nDICA\r\n\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva\r\n\r\n3446606-1\r\n\r\nKlauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm\r\n\r\n4332173-9\r\n\r\nId: 1930901"
                    ],
                    "1931098": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5370 DE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS REFERÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10.022/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo da Resolução SEEDUC nº 5172, de 30 de dezembro de 2014, no que se refere às Matrizes Curriculares do Ensino Médio Integrado em Leite e Derivados, do Ensino Médio Integrado em Panificação e do Ensino Médio Integrado em Telecomunicações, que passarão a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM LEITES E DERIVADOS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR \r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nED. FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLEITES E DERIVADOS \r\n\r\nINTRODUÇÃO A PRODUÇÃO LEITEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO A TECNOLOGIA DE LEITES E DERIVADOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE \r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBIOQUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA GERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES ,EQUIPAMENTOS E LEGISLAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO -QUÍMICO DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS, MANTEIGAS E GELADOS \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E FERMENTADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE CONCENTRADOS E DESIDRATADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO/ INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRODUÇÃO DE QUEIJO E MANTEIGA \r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR \r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS \r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nED. FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPANIFICAÇÃO\r\n\r\nINTRODUÇÃO A PANIFICAÇÃO E A CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE \r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA APLICADA À PANIFICAÇÃO E A CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPANIFICAÇÃO, CONFEITARIA I E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\nUTILIDADES, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E LEGISLAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO VAREJO/ INDUSTRIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBIOQUÍMICA DA PANIFICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nANÁLISE REOLÓGICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nELETRÔNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES ÓPTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMICRO CONTROLADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO TÉCNICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS DE VÍDEO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS DE SATÉLITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS SEM FIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE MICRO CONTROLADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nId: 1931098"
                    ],
                    "1931067": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5371 DE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5326, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/6115/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 15 da Resolução SEEDUC nº 5326, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 15 - O horário de funcionamento das unidades escolares, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 27 de outubro de 2015 a 01 de dezembro de 2015, de 07 de janeiro de 2016 a 13 de janeiro de 2016, dias 21 a 22 de janeiro de 2016 e dias 28 a 29 de janeiro de 2016 e de 02 de fevereiro de 2016 a 04 de fevereiro de 2016.” (NR).\r\n\r\nArt. 2º - O art. 16 da Resolução SEEDUC nº 5326, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 16 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 15 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a rea lização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 27 de outubro de 2015 a 01 de dezembro de 2015 e dias 21 a 22 de janeiro de 2016 e 28 a 29 de janeiro de 2016, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.” (NR).\r\n\r\nArt. 3º - Alterar os §§ 1º e 2º do art. 20 da Resolução SEEDUC nº 5326, de 27 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1°- Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 21 a 22/01/2016 e 28 a 29/01/2016.” (NR).\r\n\r\n“§ 2°- Os candidatos que não foram alocados em nenhuma unidade escolar na primeira fase da Pré-Matrícula, terão dia exclusivo para inscrição de não alocados nos dias 21/01/2016 e 22/01/2016, podendo, também se inscrever nos dias 28/01/2016 e 29/01/2016.” (NR).\r\n\r\nArt. 4º - O Anexo da Resolução SEEDUC nº 5326, de 27 de agosto de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRenovação de Matrícula 2015\r\n\r\n26/10/2015 a 20/11/2015\r\n\r\nInscrição da 1ª fase da Matrícula Fácil\r\n\r\n27/10/2015 a 01/12/2015\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nDivulgação da alocação via SMS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio \r\n\r\n07/01/2016 a 13/01/2016\r\n\r\nInscrição da 2ª fase da Matrícula Fácil - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados na 1ª fase da Matrícula Fácil.\r\n\r\n21/01/2016 e 22/01/2016\r\n\r\nInscrição da 2ª fase da Matrícula Fácil - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nAlunos que não participaram da 1ª fase, os que não foram alocados e alunos que participaram da 1ª fase, mas não confirmaram a matrícula. \r\n\r\n28/01/2016 a 29/01/2016\r\n\r\nConfirmação da 2ª fase da matrícula nas escolas aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n\r\n02/02/2016 a 04/02/2016\r\n\r\nMatrícula direto na escola com as vagas remanescentes da Matrícula informatizada\r\n\r\nA partir de 15/02/2016\r\n\r\nId: 1931067"
                    ],
                    "1930978": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/12/2015, CREMILDA DA SILVA, mat. nº 500.763-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41005546/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/004/5025/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nSALMA HELENA SALLES GOMES, mat. nº 283.705-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39299341/2. Proc. nº E-03/001/10150/2015.\r\n\r\nJERÔNIMO DAS VIRGENS NETO, mat. nº 827.952-3, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 32777620/1. Proc. nº E-03/011/3871/2015.\r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES MAES, mat. nº 846.584-1, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 36250449/1. Proc. nº E-03/015/2053/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores ,abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA CARMINA MARTINS MONTEIRO, mat. nº 239.701-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35647043/1. Proc. nº E-03/015/749/2015.\r\n\r\nEDINÉA DA SILVA HUGUENIN, mat. nº 199.646-1, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 33721378/1. Proc. nº E-03/012/2960/2015.\r\n\r\nSTEPHENSON DIMAS SOUZA NEGREIROS, mat. nº 5.006.926-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35252030/1. Proc. nº E-03/010/4118/2015.\r\n\r\nSUELY SILVA LOUREIRO, mat. nº 893.154-5, Agente Socioeducativo - DEGASE, ID. Funcional nº 41818440/1. Proc. nº E-03/021/257/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nFELIZARDA DE SOUZA LOUZA, mat. nº 1.204.083-8, Servente I, ID. Funcional nº 38967766/1. Proc. nº E-03/012/3224/2015.\r\n\r\nGERALDA MARIA DE QUEIROZ CASTRO, mat. nº 250.424-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41059948/2. Proc. nº E-03/012/3226/2015.\r\n\r\nPAULA MÁRCIA DA SILVA PINHO BASTOS, mat. nº 230.180-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33244677/1. Proc. nº E-03/010/2697/2015.\r\n\r\nJUREMA DE CORDEIRO MOURA, mat. nº 270.789-1, Servente I, ID. Funcional nº 32817843/1. Proc. nº E-03/002/2691/2015.\r\n\r\nPAULA DIAS BOECHAT, mat. nº 1.204.013-5, Servente I, ID. Funcional nº 38820153/1. Proc. nº E-03/003/2592/2015.\r\n\r\nMARIA HELENA GARBELINI, mat. nº 246.972-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41116780/2. Proc. nº E-03/004/5049/2015.\r\n\r\nMARIA DALVA LEPRE RODRIGUES, mat. nº 1.201.792-7, Servente I, ID. Funcional nº 35959320/1. Proc. nº E-03/003/2140/2015.\r\n\r\nMARIA SÔNIA PRATA CUSTODIO, mat. nº 271.643-9, Servente I, ID. Funcional nº 32667124/1. Proc. nº E-03/012/3231/2015.\r\n\r\nVERA LÚCIA VIEIRA DE ARAÚJO, mat. nº 157.206-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40379523/2. Proc. nº E-03/013/1896/2015.\r\n\r\nLUCIA HELENA MARINI MONTECHIARI, mat. nº 236.863-7, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40373959/1. Proc. nº E-03/012/3189/2015.\r\n\r\nNATALINA RAMOS DA SILVA, mat. nº 271.496-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 36000540/1. Proc. nº E-03/003/2664/2015.\r\n\r\nDERLY EDUARDO FRANÇA DOS SANTOS, mat. nº 271.562-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 37882260/1. Proc. nº E-03/004/5046/2015.\r\n\r\nHERTA ANITA DE SOUZA GOMES, mat. nº 113.109-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40420442/1. Proc. nº E-03/004/4909/2015.\r\n\r\nId: 1930978"
                    ],
                    "1930984": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/13/2016 - ÍTALO DA CRUZ PACHECO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/20/2016 - VANESSA SILVA DE MOURA. \r\n\r\nDEFIRO os processos tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10214/2015 - GLEICE SABBAD PACHECO, CIC nº 034.373.837-60.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10222/2015 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BARREIROS, CIC nº 738.812.527-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/3120/2015 - OSWALDO CARDOSO LIMA, CIC nº 016.303.937-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3273/2015 - ESTEVÃO DE SOUZA RODRIGUES, CIC nº 000.752.147-25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3662/2015 - LUZIA PRIORI DOS SANTOS, CIC nº 325.497.507-30.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10209/2015 - VANIA DE ALENCAR BARRETO, CIC nº 664.092.847-72.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1930984"
                    ],
                    "1930935": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CODEG nº 41/2016, de 25/01/2016, descritas no Processo nº E-03/022/2/2016, de 25/01/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5009568-4; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1930935"
                    ],
                    "1930999": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1603/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 039/2015, tendo sido adjudicado o fornecimento do material à empresa “STAR SERVICE LTDA. ME”, no valor de R$ 4.223.700,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e três mil e setecentos reais), para a aquisição de colchões para as unidades do DEGASE.\r\n\r\nId: 1930999"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931090": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 114 DE 14 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PROMOVER A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EM NOME DA UERJ.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que Ihe confere o § 1° do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Professora Tania Maria de Castro Carvalho Netto, matr. nº 6249-7, ID nº 25580450, para promover a assinatura de Convênios e Contratos em nome da UERJ, quando os mesmos envolverem Estágios para Estudantes da Universidade.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 197/2007 e a Portaria Reitoria n° 210/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1931090"
                        ],
                        "1931091": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nMARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 054/2016...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 082/2016...\r\n\r\nSIMONE CORREA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 055/2016...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 083/2016...\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 056/2016...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 084/2016...\r\n\r\nLUÍS CRISTOVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 057/2016...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 085/2016...\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 058/2016...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 086/2016...\r\n\r\nNADIA REGINA CANDIDA BARRETO\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 059/2016...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 087/2016...\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01/01/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 01/03/2016...\r\n\r\nId: 1931091"
                        ],
                        "1931092": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26.12.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, ALINE DE ABREU, matr. nº 39.410-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Higiene Dental, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, AMANDA FARIAS GARCIA, matr. nº 39.418-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Geoprocessamento, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, ANA LUIZA DA SILVA CAVALCANTI, matr. nº 39.360-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, ANDERSON FREITAS DA CUNHA, matr. nº 39.394-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, ARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 39.393-4, em virtude de aprovação em concurso público de provasprovas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, CAMILA BARCELOS DE SOUZA, matr. nº 39.405-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, CARLA DA SILVEIRA PAULO FIGUEIREDO, matr. nº 39.361-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA, matr. nº 39.367-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, CÍNTIA ROCHA DOS SANTOS, matr. nº 39.379-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, CÍNTIA SILVA FASSARELLA, matr. nº 39.406-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, DALTON CHAMBARELLI FARAH, matr. nº 39.380-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, DANIEL BARROS LUZ, matr. nº 39.398-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - Rádio, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, DANIEL FERNANDES DA CUNHA VERAS, matr. nº 39.383-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrotécnica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, DANIELLE DIAS CORREIA DA SILVA, matr. nº 39.362-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, DOUGLAS BARRETO DE OLIVEIRA FONSECA, matr. nº 39.386-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, EDUARDO DA SILVA SANTOS, matr. nº 39.400-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, ELIANE ALMEIDA DO VALLE, matr. nº 39.421-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Plantão Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, EMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SANTOS, matr. nº 39.389-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, EVERTON ARAUJO RAFAEL DA SILVA, matr. nº 39.384-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, FABIANO BONIFÁCIO DE PALHARES DA SILVA, matr. nº 39.381-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, FELIX MASCARENHAS MILESI, matr. nº 39.411-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, GABRIELA CARVALHO DE NOGUEIRA KASAL, matr. nº 39.404-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Hemoterapia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, GILBERTO NASCIMENTO LIMA VIANNA, matr. nº 39.399-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - Rádio, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 046/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, GIOVANNA PORTO DE LIMA SOUZA DE ASSIS, matr. nº 39.363-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, GUARACY TELLES TEIXEIRA, matr. nº 39.387-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 048/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, IZAQUE ARCANGELO GONÇALVES, matr. nº 39.371-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, JACIANE ALEXANDRE DA SILVA, matr. nº 39.364-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matr. nº 39.365-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, JOÃO FELIPPE VILLARINHO, matr. nº 39.368-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Cirurgião Otorrinolaringologista, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, JOSÉ ROBERTO SILVA BOAES, matr. nº 39.378-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, LAÍS OLIVEIRA LEAL, matr. nº 39.402-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, LEANDRO DUPONT FERREIRA, matr. nº 39.370-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática - Infraestrutura e Redes, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, LEONARDO VIEIRA BARBALHO, matr. nº 39.419-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Geoprocessamento, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, LETÍCIA FARIA DOMINGUES PALHARES, matr. nº 39.377-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Física Teórica - FIS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, MARCELO CORRÊA LIMA, matr. nº 39.396-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, MARIANA CARNEIRO LOPES, matr. nº 39.391-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 059/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, MARIANA FRICKS DE FREITAS, matr. nº 39.412-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 060/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, MATHEUS RIBEIRO DA SILVA ASSIS, matr. nº 39.390-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, NEILSON MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.385-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, NICOLLE CAVALCANTE GAGLIONONE, matr. nº 39.422-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Anatomia Patológica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, PATRÍCIA MILANI, matr. nº 39.382-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Físico - Física Médica / Radioterapia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, PRISCILLA ALFRADIQUE DE SOUZA, matr. nº 39.408-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica - ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 065/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, RAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.392-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 066/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, RAPHAEL ANDRADE MATTOS, matr. nº 39.388-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, RAPHAEL E SILVA GIRÃO, matr. nº 39.420-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Geoprocessamento, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 068/2016 - NOMEIA, em virtude de decisão judicial, a contar de 28/01/2016, RAQUEL GOUVÊA, matr. nº 39.403-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Alimentos, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, RODRIGO ALVES MESQUITA, matr. nº 39.413-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, SUSAN SCHOMMER, matr. nº 39.409-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Econômica - FCE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, VINICIUS LOPES, matr. nº 39.401-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, VITOR DOS SANTOS FARIAS, matr. nº 39.395-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2016 - NOMEIA, a contar de 28/01/2016, WILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matr. nº 39.366-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do Parágrafo Único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nId: 1931092"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10132/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FABRICIO VIEIRA DO AMARAL VASCONCELLOS, matr. n° 39.101-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 08/08/2005 a 06/10/2010, 07/10/2010 a 19/10/2010, 01/02/2011 a 31/03/2011, 01/08/2011 a 29/02/2012, 01/03/2012 a 31/03/2012, 01/04/2012 a 30/04/2012, 01/05/2012 a 31/07/2012, 01/08/2012 a 31/08/2012, 01/09/2012 a 30/09/2012, 01/10/2012 a 30/10/2012, 31/10/2012 a 28/02/2013, 01/03/2013 a 30/04/2013, 01/05/2013 a 13/12/2014, 14/12/2014 a 28/02/2015 e 01/03/2015 a 03/08/2015, totalizando 3.422 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10517/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MIDIA ALMEIDA DE AZEREDO RODRIGUES, matr. n° 38.963-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 17/08/2010 a 21/09/2011 e 04/01/2012 a 07/03/2012, totalizando 459 dias de exercício, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 13/03/2013 a 30/11/2013, totalizando 263 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10936/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ARTELE TERESINHA HERMES, matr. n° 31.284-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/06/1975 a 31/07/1975, 05/01/1976 a 31/05/1976 e 25/06/1976 a 07/10/1977, totalizando 679 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11274/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VERONICA BORGES DE OLIVEIRA, matr. n° 38.833-0, a Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 06/04/2000 a 18/05/2015, totalizando 4.975 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11281/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VANESSA PINHEIRO FERRAZ, matr. n° 38.933-8, ao Ministério da Saúde, no período de 19/04/2006 a 22/06/2015, totalizando 3.352 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11405/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por WILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO, matr. n° 38338-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 23/04/2001 a 21/09/2001, 01/06/2005 a 30/04/2007, 01/05/2007 a 28/09/2008 e 15/03/2014 a 11/11/2014, totalizando 1.602 dias de exercício, ao Instituto Nacional do Câncer, no período de 29/09/2008 a 28/03/2011, totalizando 911 dias de exercício, e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 29/03/2011 a 14/03/2014, totalizando 1.082 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11416/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FERNANDA DA MOTTA AFONSO, matr. n° 38.917-1, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 31/05/2005 a 22/06/2015, totalizando 3.675 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11418/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FABIO SANTOS CARVALHO, matr. n° 38.632-6, a Fundação de Apoio a Escola Técnica, nos períodos de 01/02/2008 a 14/07/2008, 01/08/2008 a 20/12/2008, 01/02/2009 a 14/07/2009, 01/08/2009 a 20/12/2009, 01/02/2010 a 14/07/2010 e 01/08/2010 a 20/12/2010, totalizando 919 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11454/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GÉSSICA GÓES GUIMARÃES GAIO, matr. n° 38.369-5, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 19/12/2008 a 09/03/2015, totalizando 2.272 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11456/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARGARETH DA SILVA MAGALHÃES, matr. n° 35.917-4, ao Governo do Estado da Bahia, no período de 26/06/2002 a 29/02/2012, totalizando 3.536 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5206/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CRISTIANE PEREIRA PIRES, matr. n° 37.585-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/10/1996 a 31/10/1998, 04/01/1999 a 02/08/2006 e 15/03/2014 a 17/03/2014, totalizando 3.519 dias de exercício, a Prefeitura Municipal de Mesquita, no período de 03/08/2006 a 02/06/2009, totalizando 1.035 dias de exercício, e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 14/03/2014, totalizando 1.746 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9160/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCELO FORNAZIN, matr. n° 38.754-8, ao Ministério da Saúde, no período de 26/05/2009 a 09/07/2013, totalizando 1.506 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1931094"
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                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 471/1996 - RUBENS LUIZ CIRINO, matr. nº 32.464-0 / ID nº 25470663 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 412/2014 e Processo nº E-26/007/9388/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido a categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 08/08/2014, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/1996 - SANDRA REGINA BOIÇA DA SILVA, matr. nº 32.370-9 / ID nº 25525719 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 145/2014 e Processo nº E-26/007/34/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida a categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/01/2014, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2010 - NELSON ROBSON MENDES DE SOUZA, matr. nº 35.137-9 / ID nº 43744834 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 018/2015 e Processo nº E-26/007/12639/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido a categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/10/2014, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2003 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA, matr. nº 34.245-1 / ID nº 6080766 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 079/2015 e Processo nº E-26/007/15278/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido a categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/12/2014, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2002 - TÂNIA MARA GASTÃO SALIÉS, matr. nº 33.919-2 / ID nº 25409441 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 464/2015 e Processo nº E-26/007/6511/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida a categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/07/2015, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1931093"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1993/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2015, lote 01, referente à prestação de serviços de reparo e manutenção de piscina para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 54.353,60 (cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) à empresa PAVICUNHA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.804/2011 - ROSIMARA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/01/2012,...\r\n\r\nLeia-se: ...pelo período de 01 (um) ano e 10 (dez) dias, a contar de 03/01/2012,...\r\n\r\nId: 1931086"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0778/2015 - Em função do descumprimento ao art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme previsão no administrativo citado, APLICO à empresa KLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP, CNPJ nº 13.037.014/0001-21, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1417/2015 - Em função do descumprimento ao art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme previsão no administrativo citado, APLICO à empresa FAST SENTRY ASSESSORIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 04.945.575/0001-38, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 1930916"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8802/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Baixada Litorânea, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), e demais anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 42.091/2009, 43.301/2010, 3.149/80 e 21.081/94 e ADJUDICO a contratação à empresa EMAR ALIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 27.051.838/0001-60, pelo valor total de R$ 2.191.977,12 (dois milhões, cento e noventa e um mil novecentos e setenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8804/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Sul Fluminense e Serrana, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), e demais anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 42.091/2009, 43.301/2010, 3.149/80 e 21.081/94 e ADJUDICO a contratação à empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 00.768.165/0001-08, pelo valor total de R$ 814.708,48 (oitocentos e quatorze mil setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8805/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para fornecer junto a Região Metropolitana- I Centro, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC, nos moldes preconizados na Legislação pertinente, gêneros alimentícios para as unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO II), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 42.091/2009, 43.301/20140, 3.149/80 e 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 00.768.165/0001-08 pelo valor total de R$ 4.717.664,36 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e tri seiscentos centavos).\r\n\r\nId: 1930949"
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                        "1931089": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/2.364/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor SERGIO DE FREITAS LEITE, Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicação, matrícula nº 292.102-1, com validade a contar de 13/11/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-05/401.721/1990 - JOSE ROBERTO DA CUNHA FREITAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.502-3. CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 11/01/2009 a 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.165/1986 - FRANCISCO CARLOS AUGUSTO PINTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.663-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 22/11/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.750/1986 - JALMIR SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.624-6. CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 28/06/2010 a 26/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.163/1986 - ENIO NASCIMENTO BARRETO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.807-7. CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 23/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/411.018/1988 - VAGNER TEIXEIRA BOMFIM, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.636-9. CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 04/05/2010 a 02/05/2015.\r\n\r\nId: 1931089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1930994": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 62 DE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORER PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSE GUIMARÃES PORTO, Coordenador, Id. Funcional nº 580.894-4, LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, Assistente, Id. Funcional nº 5072.368-5 e ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Chefe de Serviço, Id. funcional nº 4267.424-7, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 004/2015 da Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2016\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1930994"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1930996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12910/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14507/2015 - AUTORIZO a empresa Viação Vila Rica LTDA. (RJ-206) a operar o serviço 562I Austin-Pavuna “SA” alternando suas partidas pelo atual itinerário e pela Via Light, vigorando esta medida até a realização do referido certame licitatório e sem gerar qualquer direito à citada empresa.\r\n\r\nId: 1930996"
                        ],
                        "1931065": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/3270/2015- AI D 640314. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA.- E-10/005/2496/2015- AI D 636315- E-10/005/14344/2015- AI D 635795; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/3337/2015- AI D 636320; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/3397/2015- AI D 637412- E-10/005/4276/2015- AI D 615952; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/4263/2015- AI D 636316; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/7032/2015- AI D 634473- E-10/005/14398/2015- AI D 628489- E-10/005/14400/2015- AI D 628490; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/9010/2015- AI D 616034- E-10/005/11580/2015- AI D 620836; Dalva Irene de Moura Chehab- E-10/005/9041/2015- AI D 642100; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/9452/2015- AI D 638161; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/10659/2015- AI D 646747; Gildásio Oliveira Costa- E-10/005/11278/2015- AI D 644828; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/11602/2015- AI D 644055; Opção JCA- Turismo e Fretamento LTDA.- E-10/005/11995/2015- AI D642680- E-10/005/11996/2015- AI D 642687- E-10/005/11997/2015- AI D 642688- E-10/005/11999/2015- AI D 642686; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/12774/2015- AI D 619171; José Carlos do Nascimento- E-10/005/13042/2015- AI D 644865; Ronaldo José Brum- E-10/005/13106/2015- AI D 635366- E-10/005/13107/2015- AI D 635321; Viação São José LTDA.- E-10/005/13579/2015- AI D 645352; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13937/2015- AI D 645649- E-10/005/13939/2015- AI D 645650- E-10/005/13941/2015- AI D 645648; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/13993/2015- AI D 645378; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/13996/2015- AI D 645377; Rio Ita LTDA.- E-10/005/14010/2015- AI D 646346; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/14287/2015- AI D 624093; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/14289/2015- AI D 644133- E-10/005/14640/2015- AI D 646385- E-10/005/14641/2015- AI D 651832; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14331/2015- AI D 644528; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/14369/2015- AI D 638884- E-10/005/14372/2015- AI D 638890; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/14376/2015- AI D 617116; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/14414/2015- AI D 644118; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/14492/2015- AI D 644121- E-10/005/14494/2015- AI D 644120- E-10/005/14496/2015- AI D 644122- E-10/005/14557/2015- AI D 638974- E-10/005/14558/2015- AI D 644129- E-10/005/14559/2015- AI D 644126- E-10/005/14560/2015- AI D 644130; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/14563/2015- AI D 635797- E-10/005/14564/2015- AI D 635796. \r\n\r\nId: 1931065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1931116": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA INTEGRADA DE COMBATE AOS \r\n\r\nCRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\nATO DO COODENADOR\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nDELEGA aos integrantes do Comando de Polícia Ambiental, habilitados no curso de Técnicas de Fiscalização Ambiental, relacionados a seguir, atribuição para lavrar autos administrativos, com adoção das providências decorrentes, quando do cometimento de infrações à legislação ambiental, nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000. Processo nº E-07/000.639/2007. \r\n\r\nINSERIR IMAGENS CICCA 1.EPS, CICCA 2.EPS, CICCA 3.EPS E CICCA 4. EPS\r\n\r\nId: 1931116"
                    ],
                    "1930904": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/779/2013 - HOMOLOGO o resultado final do procedimento seletivo realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, LPI nº 001/PRODETUR/2014, em que a Comissão Especial de Licitação do PRODETUR declarou DESERTO o certame para “Contratação das Obras Civis para Construção da Infraestrutura da Subsede Vale da Revolta do Parque Estadual dos Três Picos, no Município de Teresópolis - RJ”, tendo em vista que na hora aprazada para recebimento das propostas nenhuma empresa interessada compareceu.\r\n\r\nId: 1930904"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1930872": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.917/2010 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 30 (trinta) meses, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo ao Contrato INEA nº 79/2010, firmado com JEANETE BERNARDO PEREIRA e o ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ BERNARDO PEREIRA, cujo objeto é a locação do imóvel, situado à Rua Pirangi, s/nº, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, pelo valor mensal de R$ 13.140,00 (treze mil cento e quarenta reais), mais encargos, ficando estimado o valor global em R$ 419.961,33 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1930872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1930907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000117/2016 - AUTORIZO a renovação do produto DETIA GAS-EX-T (CDSV/RJ Nº 595), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DEGESCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 44.595.981/0001-32, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0001717/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA. (SDA/RJ Nº 50), CNPJ 30.550.487/0003-09, no Registro de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0001780/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA. (SDA/RJ Nº 51), CNPJ 30.550.487/0004-90, no Registro de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004116/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto WIPE OUT(CDSV/RJ Nº 1185), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 10.486.463/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000188/2016 - AUTORIZO a renovação do produto PHOSTOXIN(CDSV/RJ Nº 003), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DEGESCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 44.595.981/0001-32, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007213/2015 - AUTORIZO a renovação do produto AGREE(CDSV/RJ Nº 626), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BIO CONTROLE MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA., CNPJ 01.841.604/0001-23, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000111/2016 - AUTORIZO a renovação do produto DEGESCH FUMICEL(CDSV/RJ Nº 002), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DEGESCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 44.595.981/0001-32, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002931/2015 - Auto de Infração lavrado contra SERRARIA MOHR LTDA, CNPJ 48.251.888/0001-61. DEFIRO o recurso, de acordo com a competência atribuída pelo art. 4º da Resolução SEAAPI nº 528/2002, pelos fundamentos às fls. 12 a 33. Fica a referida empresa notificada a discriminar em sua documentação, Notas Fiscais que acompanham o produto alvo de fiscalização, a espécie transportada, sob pena de sofrer novas autuações caso este procedimento não seja adotado.\r\n\r\nId: 1930907"
                    ],
                    "1931021": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000196/2016 - AUTORIZO a atualização recadastramento do produto HARPON WG (CDSV/RJ Nº 425), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CROSS LINK CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 67.148.692/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000197/2016 - AUTORIZO a atualização recadastramento do produto DICARZOL 500 SP (CDSV/RJ Nº 061), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CROSS LINK CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 67.148.692/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000198/2016 - AUTORIZO a atualização recadastramento do produto STIMO (CDSV/RJ Nº 773), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CROSS LINK CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 67.148.692/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005720/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto SOLDIER (CDSV/RJ Nº 1187), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 10.486.463/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005722/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto GRAMOKING (CDSV/RJ Nº 1186), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 10.486.463/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003359/2014 - INDEFIRO o recurso, de acordo com a competência atribuída pelo art. 4º da Resolução SEAAPI nº 528/2002, pelos fundamentos descritos à fls.16.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000848/2015 - INDEFIRO o recurso, de acordo com a competência atribuída pelo art. 4º da Resolução SEAAPI nº 528/2002, pelos fundamentos descritos à fls.18.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003360/2014 - INDEFIRO o recurso, de acordo com a competência atribuída pelo art. 4º da Resolução SEAAPI nº 528/2002, pelos fundamentos descritos à fls.15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001523/2014 - INDEFIRO o recurso, de acordo com a competência atribuída pelo art. 4º da Resolução SEAAPI nº 528/2002, pelos fundamentos descritos à fls.27.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002902/2015 - INDEFIRO o recurso, de acordo com a competência atribuída pelo art. 4º da Resolução SEAAPI nº 528/2002, pelos fundamentos descritos à fls.15.\r\n\r\nId: 1931021"
                    ],
                    "1930873": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 6320 DE 20 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDERDEPRECIAÇÃO DOS BENS VMÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPEC, E OS QUE LHE ESTÃO CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 63 DE 20 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER DEPRECIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPEC, E OS QUE LHE ESTÃO CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1930873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931051": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 008 DE 21 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - SINCONSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.421, de 20/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir a COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - SINCONSERV, que através da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, vem desenvolvendo esse programa de acompanhamento do consumo de insumos de energia elétrica, água e telefonia nas edificações utilizadas pelo Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1931051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1930869": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO BASTOS, ID. Funcional nº 50362402, CPF nº 014.462.017-08, brasileiro, nascido em 21/06/1970, sexo masculino, Carteira de identidade nº 084377894, expedida pelo I.F.P., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1290456162-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 12/01/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/01/2015, com validade a contar de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nVITOR MARCHIORI VIANNA, ID. Funcional nº 50363166, CPF nº 090.287.627-95, brasileiro, nascido em 10/06/1981, sexo masculino, Carteira de identidade nº 13144232-9, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1282629656-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 15/01/2015, to mou posse e entrou em exercício em 01/01/2015, com validade a contar de 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nADALBERTO FELIPE ID. Funcional nº 50318390, CPF nº 718.078.377-34, brasileiro, nascido em 14/01/1960, sexo masculino, Carteira de identidade nº 511185, expedida pelo S.S.P.D.F., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1070460726-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 15/01/2015, tomou posse e entrou em exercício em 29/01/2015, com validade a contar de 04de janeiro de 2015.\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nEDILSON LUNE COSTA, ID. Funcional nº 50365282, CPF nº 803.403.007-44, brasileiro, nascido em 18/03/1964, sexo masculino, Carteira de identidade nº 056591951, expedida pelo I.F.P., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1700621150-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 02/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2015, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE FARIAS BRAGA DE ABREU, ID. Funcional nº 50365088, CPF nº 904.802.527-34, brasileira, nascida em 21/09/1966, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06829510-4, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1220533831-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 03/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2015, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nSÍLVIO ROBERTO DE MATOS, ID. Funcional nº 50366718, CPF nº 006.502.317-08, brasileiro, nascido em 28/11/1967, sexo masculino, Carteira de identidade nº 084791078, expedida pelo I.F.P., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1233361276-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assesor Especial, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 06/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 04/02/2015, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMAIARA JENIFER OLIVEIRA GALVÃO, ID. Funcional nº 50366653, CPF nº 144.622.417-11, brasileira, nascida em 08/04/1993, sexo feminino, Carteira de Identidade nº21011398-1, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1644510361-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 06/02//2015, tomou posse e entrou em exercício em 04/02/2015, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nSONIA BARBOTEU SILVA DE AMORIM, ID. Funcional nº 50290789, CPF nº 804.818.417-68, brasileira, nascida em 10/11/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06497978-4, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1221467286-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 10/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2015, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO BASTOS, ID. Funcional nº 50362402, CPF nº 014.462.017-08, brasileiro, nascido em 21/06/1970, sexo masculino, Carteira de identidade nº 084377894, expedida pelo I.F.P., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1290456162-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 10/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2015, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nANDREA ROSA BELLO, ID. Funcional nº 36480746, CPF nº 007.414.907-57, brasileira, nascida em 19/02/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09503581-2, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1705246220-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 10/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2015, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ARAUJO, ID. Funcional nº 50366807, CPF nº 173.730.058-37, brasileira, nascida em 31/07/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07400553-9, expedida pelo I.F.P., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1230410166-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 10/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2015, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINHEIRO FILHO, ID. Funcional nº 41800311, CPF nº 728.584.517-53, brasileiro, nascido em 22/01/1963, sexo masculino, Carteira de identidade nº 053255659, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1206533794, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8a, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 10/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/02/2015, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDE 12/02/2015\r\n\r\nALANA CHRISTEL RAUBER, ID. Funcional nº 50368494, CPF nº 094.703.237-18, brasileira, nascida em 14/05/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº125584977, expedida pelo S.E.S.P.P.R., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1299754656-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 19/02/2015, tomou posse e entrou em exercício em 11/02/2015, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nANSELMO FERREIRA MARTINS, ID. Funcional nº 43157432, CPF nº 086.643.697-98, brasileiro, nascido em 22/08/1980, sexo masculino, Carteira de identidade nº 109128140, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1901294891-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 01/06/2015, tomou posse e entrou em exercício em 25/05/2015, com validade a contar de 25 de maio de 2015.\r\n\r\nANDREIA FERREIRA MENEZES, ID. Funcional nº 43156070, CPF nº 018.732.177-90, brasileira, nascida em 02/10/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 092221266, expedida pelo I.F.P., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1243442390-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 01/06/2015, tomou posse e entrou em exercício em 25/05/2015, com validade a contar de 25 de maio de 2015. \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 50721615, CPF nº 920.208.287-15, brasileiro, nascido em 13/11/1968, sexo masculino, Carteira de identidade nº 08495873-5, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1218438169-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 01/06/2015, tomou posse e entrou em exercício em 27/05/2015, com validade a contar de 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nMARILENE LAPROVITA CARDOZO, ID. Funcional nº 50724401, CPF nº 006.923.437-09, brasileira, nascida em 28/09/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade nº06145846-9, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1238069654-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 10/06/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/06/2015, com validade a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nVANDA DA CONCEIÇAO COSTA DE FARIAS, ID. Funcional nº 43156452, CPF nº 625.272.317-72, brasileira, nascida em 09/05/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº05255946-5, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1210447675-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 11/06/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/06/2015, com validade a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50730657, CPF nº 028.497.667-98, brasileira, nascida em 09/06/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº082763640, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº 1253965774-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no D.O. de 17/06/2015, tomou posse e entrou em exercício em 15/06/2015, com validade a contar de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1930869"
                    ],
                    "1930866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECERTÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E22/001/677/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.019,19 (quarenta e sete mil dezenove reais e dezenove centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à RESSARCIMENTO de PESSOAL relativo a cessão de diversos servidores, com fulcro no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.791, de 06/01/2011, compreendendo os meses de junho a dezembro de 2012, conforme documento de fls. 44 do presente processo, fundamentada pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E22/001/785/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 296.298,93 (duzentos e noventa e três mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à RESSARCIMENTO de PESSOAL relativo a cessão de diversos servidores, com fulcro no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.791, de 06/01/2011, compreendendo os meses de janeiro a dezembro de 2014, conforme documento de fls. 75 do presente processo, fundamentada pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1930866"
                    ],
                    "1930868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/269/2015 - RATIFICO a alteração do Locador, constante no Contrato nº 10/2013, através do Termo Aditivo nº 01, uma vez que ocorreu o falecimento do Titular e passaram a figurar como locadores as seguintes pessoas: Maria da Gloria Marques, José Carlos Marieiro, Renata Marieiro Naves da Motta e Rafael Marieiro Naves. Nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1930868"
                    ],
                    "1930870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/572/2015 - APLICO a penalidade de advertência, prevista na alínea “a” da cláusula décima terceira do contrato e do art. 87, I, da Lei nº 8.666/93, considerando os temos do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2014, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; e considerando o descumprimento da Cláusula Quinta, item XIII, do Contrato de Prestação de Serviço nº 02/2014. Fica notificada a Contratada da aplicação da penalidade e da obrigatoriedade de retomar imediatamente a correta prestação dos serviços, na forma contratualmente prevista, sob pena da aplicação da penalidade de multa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1930870"
                    ],
                    "1930867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/269/2015 - AUTORIZO a alteração do Locador, constante no Contrato nº 10/2013, através do Termo Aditivo nº 01, uma vez que ocorreu o falecimento do Titular e passaram a figurar como locadores as seguintes pessoas: Maria da Gloria Marques, José Carlos Marieiro, Renata Marieiro Naves da Motta e Rafael Marieiro Naves.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1930867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1930881": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 274 DE 25 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o exposto no Processo Administrativo nº E-18/005/596/2015; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a FTM/RJ e a Associação dos Amigos da Escola de Dança Maria Olenewa - AMADANÇA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOÃO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO, ID n° 4323068-7, para acompanhar a execução da Cláusula Sétima do Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1930881"
                        ],
                        "1930982": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 563 DE 19 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE PATRIMONIAL: TEATRO VILLA-LOBOS E CESSA A RESPONSABILIDADE PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO VILLA-LOBOS.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se Lê: Cessar a responsabilidade e gestão pelos bens patrimoniais do Teatro Villa-Lobos.\r\n\r\nLeia-se: Cessar a responsabilidade e gestão pelos bens patrimoniais do Teatro Villa-Lobos, RAFAEL SALVIANO DE LIMA, Id. Funcional 32177623. \r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 564 DE 19 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 564 DE 21 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1930982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1930840": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 699 DE 19 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RECOMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - GTIREL-RJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2174/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a recomposição, nos termos da Resolução SEASDH nº 401, de 21 de dezembro de 2011, do GRUPO DE TRABALHO DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - GTIREL-RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua instalação e posse de seus membros, em 06 de julho de 2015, como segue: \r\n\r\nI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH-RJ:\r\n\r\nSuperintendência de Igualdade Racial - SUPIR \r\n\r\nMara Cláudia Ribeiro Ezequiel \r\n\r\nSuperintendência de Defesa dos Direitos Humanos - SSDPDH \r\n\r\nLetícia Bravo\r\n\r\nII - REPRESENTANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE-RJ: \r\n\r\nLívia Miranda Müller Drumond Casseres\r\n\r\nIII - REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ:\r\n\r\nAdriana Ribeiro Secundo\r\n\r\nIV - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:\r\n\r\nAssociação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ\r\n\r\nVago temporariamente por decisão da Instituição\r\n\r\nCentro de Articulação de Populações Marginalizadas - CEAP\r\n\r\nJorge Damião Venâncio da Costa\r\n\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER\r\n\r\nChristina Vital da Cunha\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Cultural - INDEC\r\n\r\nAdailton Moreira Costa\r\n\r\nCentro Espírita Casa do Perdão\r\n\r\nFlávia da Silva Pinto\r\n\r\nV - REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO/RJ - CRESS - RJ \r\n\r\nCharles Vieira de Araújo\r\n\r\nVI - REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP-RJ:\r\n\r\nJosé Henrique Lobato Vianna\r\n\r\nVII - REPRESENTANTES NA CATEGORIA DE ESPECIALISTAS OU ACADÊMICOS SOBRE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS:\r\n\r\nNúcleo de Estudos da Universidade Federal Fluminense - UFF-RJ\r\n\r\nAna Paula Mendes de Miranda\r\n\r\nDepartamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ \r\n\r\nThula Rafaela de Oliveira Pires\r\n\r\nDiretoria do Instituto de Geografia da Universidade do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nAureanice de Mello Corrêa\r\n\r\nVIII - REPRESENTANTES DE SEGMENTOS RELIGIOSOS E OUTRAS SOCIEDADES E GRUPOS TRADICIONAIS:\r\n\r\nCAMDOMBLÉ - Nação Jeje Mahin - Rumpaime Héviôso Zôônokun Mean\r\n\r\nDeusimar Correa - Gayaku Deusimar D´Lissá\r\n\r\nUMBANDA - União Espiritista de Umbanda do Brasil - UEUB-RJ\r\n\r\nPai Pedro Miranda\r\n\r\nNEO-PENTECOSTAL - Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPastor João Mendes de Jesus \r\n\r\nCATÓLICO - Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nDiácono Nelson Augusto dos Santos Águia\r\n\r\nISLÂMICO - Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro - SBMRJ\r\n\r\nSami Isbelle\r\n\r\nCIGANO - Fundação Santa Sara Kali\r\n\r\nMirian Stanescon Batuli de Siqueira\r\n\r\nINDÍGENA - Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas\r\n\r\nEliane Potiguara\r\n\r\nBAHÁ'Í- Comunidade Bahá'í do Brasil - RJ \r\n\r\nInaê Estrela Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nMAÇON - Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUbiratan Angelo \r\n\r\nKARDECISTA - Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ\r\n\r\nEdna Santos Arraes\r\n\r\nHARE KRISHNA - Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna - RJ\r\n\r\nRaga Bhumi Devi Dasi\r\n\r\nCATÓLICO ORTODOXO - Igreja Ortodoxa de Antioquia no Rio de Janeiro - Igreja Ortodoxa São Nicolau\r\n\r\nPadre Marcelo Torres Freire de Oliveira\r\n\r\nJUDAICO - Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro - FIERJ\r\n\r\nCarla Habif\r\n\r\nMESSIÂNICO - Igreja Messiânica Mundial do Brasil\r\n\r\nVago\r\n\r\nBUDISTA - Religião Budista Honmon Butsuryu Shu do Brasil\r\n\r\nJyunsho Yoshikawa\r\n\r\nPROTESTANTE - Igreja Batista Memorial da Tijuca-RJ\r\n\r\nClemir Fernandes\r\n\r\nIX - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL CONVIDADOS PELA SUPERDIR/SEASDH:\r\n\r\nInstituto ORI\r\n\r\nMárcio Dodds Righetti Mendes - Márcio de Jagun\r\n\r\nIrmandade dos Crêoulos Africanos Muçulmanos Malês - ICAMMLALÊS\r\n\r\nLuiz Carlos Alexandre de Souza - Abdullahi Sani Aleiso\r\n\r\nMovimento Inter-Religioso do Rio de Janeiro (MIR)\r\n\r\nMaria das Graças de Oliveira Nascimento\r\n\r\nMovimento Umbanda do Amanhã - MUDA\r\n\r\nAnderson Ferreira Teixeira Nunes\r\n\r\nUnião de Negros pela Igualdade - UNEGRO\r\n\r\nMaria da Conceição Cotta Baptista - Conceição D´Lissá\r\n\r\nUnião Wicca do Brasil - UWB \r\n\r\nSacerdote Og Sperle\r\n\r\nExpo Religião - RJ \r\n\r\nLuzia Lacerda de Araújo Almeida\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n\r\nCláudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\n\r\nÍbis Silva Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA-RJ\r\n\r\nClaudio Bomfim de Castro e Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC-RJ\r\n\r\nDaiane dos Santos Ramos.\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nMaria Beatriz Leal da Silva\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança - SESEG-RJ\r\n\r\nAnatália Jacuru\r\n\r\nConselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro - CONIC RIO\r\n\r\nLusmarina Campos Garcia\r\n\r\nAssociação Brasileira de Ateus e Agnósticos - ATEA\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Rodrigues\r\n\r\nCoordenação de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Individuais, Coletivos e Difusos - LGBT da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias.\r\n\r\nLuciana Borges da Silva\r\n\r\nIgreja Episcopal Anglicana do Brasil, Diocese Anglicana do Rio de Janeiro\r\n\r\nDaniel Rangel Cabral Jr. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se a Resolução SEASDH nº 413, de 10/04/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2016 \r\n\r\nEZEQUIEL TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1930840"
                    ],
                    "1930941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1858/2015 - INDEFIRO o requerimento do servidor José Ferreira Merencio, ID Funcional nº 2980095-1, do Quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, referente aos menores Kelen da Silva Pereira, Mateus Pereira Silva de Oliveira e Lucas Pereira Silva, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 005/2016 - ACMP, de 21/01/2016, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1930941"
                    ],
                    "1930942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1830/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora Catia Figueira Martins, ID Funcional nº 0129590, do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente a menor Alana Santos de Oliveira Cabral, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 004/2016 - ACMP, de 21/01/2016, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1930942"
                    ],
                    "1930939": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1801/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora Divina Teixeira da Silva, ID Funcional nº 3092387-5, do Quadro da Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, referente ao menor Maykon Mariano de Jesus, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 003/2016 - ACMP, de 21/01/2016, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1930939"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/624/2015 - JOSE CARLOS MACHADO - matricula 1803264-9 - ID 2141326-6. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 08.01.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/035/2016 - ANGELA THEODORO DA COSTA, matrícula nº 1804907-2 - ID 21388270, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.2015.\r\n\r\nId: 1931100"
                        ],
                        "1930839": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1022/2015 - LIGIA DA CONCEIÇÃO FACACHO, matrícula 174474-1, ID: 2863290-7. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica a concessão de Abono de Permanência a partir de 08.08.2015.\r\n\r\nId: 1930839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931006": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/56/2013 - BANCO CITIBANCK S/A - DRA. LUCIA GOMES - OAB/SP 77.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1171/2013 - AEROLINEAS ARGENTINAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7117/2013 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A - DR. RODRIGUES BORGES - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4721/2013 - MC DOS SANTOS IMOBILIARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7486/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A ( DEPARTAMENTO JURÍDICO ) - DRA. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO - OAB/RJ 116.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5690/2013 - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6223/2013 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - DR. PAULA MARIA DE OLAVARRIA GOTARDELLO - OAB/SP 216.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1056/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8590/2013 - BANCO VOTORANTIM - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6142/2013 - CONTRUTORA NOVOLAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8381/2013 - BANCO ITAUCARD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4555/2013 - BANCO BRADESCO OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2308/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4566/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3848/2013 - ANAPI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5225/2013 - LOPES CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - DRA. VERA LUCIA SANTOS MENDES - OAB/RJ 118.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4303/2013 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9340/2013 - BRASILBROKERS - DRA. SIDARTA STACIARINI ROCHA - OAB/GO 20.630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/278/2013 - PEDRO BRESCHAK ENXOVAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5226/2013 - CLUB ADMINISTRADORES DE CARTÕES DE CREDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9105/2013 - DELIGHT LTDA - EPP - DRA. HELOÍSA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA - OAB/RJ 46.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/128/2013 - JS BRITO COMÉCIO DE LIVRO E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/250/2013 - TARGET BRASIL RH ASS. EM RECURSO HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1174/2015 - RICARDO ELETRO DIVINOLIS/RN COMÉRCIO VAREJISTA - OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.556/2012 - WPB REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.246/2012 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM VIDROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.792/2012 - CORREIOS - DR. MOZART COSTA GUIMARÃES - OAB/RJ 91.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/796/2014 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/803/2014 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.304/2012 - CASA SHOW.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2983/2013 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2154/2013 - CASA SHOW.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6140/2014 - CASA SHOW.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9465/2013 - CASA SHOW - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5753/2014 - CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A - DR. PAULO ELÍSIO DE SOUZA - OAB/RJ 18.430.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição, conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal. \r\n\r\nId: 1931006"
                        ],
                        "1930823": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2988/2013 - MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURIAS LTDA. DR. FÁBIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA. OAB/RJ 93.479. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8238/2013 - MOBARA VEÍCULOS LTDA. DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES. OAB/RJ 100.170. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149/906/2012 - MATHPHILLI MÓVIS E ELEROS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4672/2013 - M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/915/2013 - MARIO LUCIO SANTOS DE FREITAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5801/2013 - MEDLEY INFORMÁTICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6209/2013 - CFC SANTA ROSA ESOCLA PARA MOTORISTA LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141/816/2011 - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2570/2014 - CEDAE. DR. SUELI KOLLING. OAB/RJ 22.424. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4532/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES. OAB/SP 131.600. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1864/2013 - MERIDIANO FIDC MULTI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3125/2013 - MRV. ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. DR. PAULO RAMIZ LASMAR. OAB/MG 44.692. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4103/2013 - CERTISIGN CERTIICADORA DIGITAL S/A. DR. ANDRÉ DE ALMEDIA RODRIGUES. OAB/MG 74.489. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4191/2013 - GOL.COM.BR. DR. LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI. OAB/SP 181.375. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6568/2013 - HOTEL GALÉ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4264/2014 - MOIP PAGAMENTOS S/A. DR. EDUARDO SANTOS FAIANI OAB/SP 243.891. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/724/2013 - CLICKON. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142/358/2011 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5069/2013 - CURSO MAX. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1469/2013 - CARIOCA HOUSE DESIGN EDNA MOV. E DEC. LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/914/2012 - COLÉGIO PLUZ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148/928/2012 - CITYFLEX. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/799/2013 - BV. FINANCEIRA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/432/2013 - BV. FINANCEIRA S/A. DR. JOSÉ SANDRO DA COSTA. OAB/RJ 143.695. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6067/2014 - BANCO BMG S/A. DR. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES. OAB/MG 109.916. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6068/2014 - BANCO BMG S/A. DR. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES. OAB/MG 109.916. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/242/2012 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7523/2013 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL. S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2999/2013 - CINTRA AGÊNCIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4496/2013 - CENTAURO.COM.BR \r\n\r\nDAR CIÊNCIA as empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1930823"
                        ],
                        "1930874": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3586/2014 - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7066/2014 - VBPG S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7802/2013 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5828/2014 - LOJAS RENNER S/A. DR. GABRIELA VITIELLO WINK. OAB/RS 54.018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9127/2013 - LALSTON RESTAURANTES LTDA.. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5468/2013 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7043/2014 - OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2125/2013 - POSTO DE GASOLINA STAR DA TIJUCA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7816/2013 - CONDÔMINIO ALCANTARA TRADE CENTER. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3228/2014 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7042/2014 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI. DR. AMANDA CHAVES RODRIGUES. OAB/RJ 186.254. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/23/2015 - COMPOSITE PREMIUM BRINDES E ACESSÓRIOS LTDA.. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/609/2014 - COPA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7333/2014 - CASUAL DE NITERÓI COMÉRCIO E ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4949/2014 - CTP AVIAMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/149/2015 - CAMPO PAPELARIA,LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6779/2014 - 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/516/2015 - 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7008/2014 - GIORGIO ARMANI BRASIL COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7268/2014 - GIORGIO ARMANI BRASIL COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/182/2014 - INFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA. DR. MARCELO CURY ATHERINO OAB/RJ 134.180. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2745/2014 - COMUNICARE COM. DE ALARELHOS AUDITIVOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2881/2014 - ICARO 2007 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133/961/2010 - JUNCÁ CORREA RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7315/2014 - ASTRO COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6825/2014 - AMERICAN SPORTSWEAR LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6727/2014 - AZUL ANIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5112/2014 - ARTE VITAL EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7644/2014 - ADE PIRATININGA MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3396/2014 - ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2963/2014 - ADEGA FLOR DE COIMBRA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4426/2014 - A GUEDES CORREA ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2803/2014 - ARTE COLETIVA JÓIAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3480/2013 - ALIA CHAZZAONI MÓVEIS EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9011/2013 - APPLES RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4641/2014 - CONFRARIA DOS CHEFES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8677/2013 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO. DR. ROBSON GOULART BARRETO. OAB/RJ 51.491. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1812/2014 - AMÉRICAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2257/2013 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6773/2014 - ANCAMAY CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1930874"
                        ],
                        "1931048": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5373/2013 - BANCO CACIQUE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2954/2013 - BOUGAINVILLE PARQUE HOTEL LTDA. DR. BONNY MELLO. OAB/GO 28.243. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1872/2013 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. OAB/RJ 87.929. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2333/2013 - BV. FINANCEIRA S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA. OAB/SP 233.247. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6220/2014 - BV. FINANCEIRA S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA. OAB/SP 233.247. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4989/2013 - BV. FINANCEIRA S/A. DR. RICARDO MARTINS MOTTA. OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7729/2013 - BANCO FIBRA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6900/2013 - BANCO FIBRA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2938/2013 - BANCO DAYCOVAL S/A. DR. FLÁVA MOTTA E CORREA. OAB/SO 184.356. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7730/2013 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. DR. FELIPE NATALE. OAB/SP 257.258. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/360/2012 - BETACRED COMPANHIA SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3455/2013 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITORIOS PCG. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5315/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8908/2013 - PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/908/2013 - PAINEIRAS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143/892/2012 - PENTASHOP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/230/2014 - PROLAGOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4140/2014 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS. DR. TATIANA DE BRITO DONNICI. OAB/RJ 116.939. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150/234/2012 - P&B STUDIO LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9207/2013 - PROLAGOS S/A. DR. STÉFHANIE COELHO DE ARAÚJO. OAB/RJ 174.783. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4660/2014 - C&A MODAS LTDA. DR. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS. OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1269/2013 - C&A MODAS LTDA. DR. THATIANNE QUEIROS DOS S. LEMOS. OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7527/2013 - CEDAE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4519/2014 - DIGIBRAS E INDUSTRIA DO BRASIL. DR. VENTURA ALONSO PIRES. OAB/SP 132.321. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/655/2013 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILLENEUVE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2346/2013 - CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3600/2013 - CENTAURO.COM.BR. DR. EMILIO JANNER ROMUALDO. OAB/MG 121.611. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1400/2014 - C&A MODAS LTDA. DR. THATIANNE QUEIROS DOS S. LEMOS. OAB/RJ 151.696. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/474/2013 - CONTRUTORA TENDA S.A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/143/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5987/2014 - CASA & VIDEO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3190/2013 - CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2052/2014 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS. DR. PRISCILA PINHEIRO PINTO. OAB/SP 267.942. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5175/2014 - CHATUBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143/207/2011 - CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/967/2013 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/891/2013 - TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3623/2013 - SONY BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/920/2014 - SONY BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8062/2013 - SONY BRASIL LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1931048"
                        ],
                        "1931037": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3184/2013 - MARCELO DOS ANJOS FELÍCISSIMO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3087/2013 - MEMORIAL SAÚDE - DRA. CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES - OAB/RJ 87.976.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1152/2013 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES - DRA. FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES - OAB/RJ 135.272.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.817/2010 - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1659/2013 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - DR. PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.184/2010 - MOTOROLA DO BRASIL LTDA - DR. GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - OAB/SP 234.412.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1424/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - OAB/SP 234.412.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7082/2014 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA - DR. FERNANDO JOSÉ GARCIA - OAB/SP 134.719.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/416/2013 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - DR. ALEXANDRE ABBY - OAB/RJ 134.676.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5646/2013 - MUNDIALBOOKS.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7552/2013 - MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2216/2013 - NESTLÉ DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2034/2013 - NEVIX ALIMENTOS LTDA - DR. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS - OAB/RJ 42.527.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9171/2013 - NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA - DR. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO - OAB/RJ 103.660.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.304/2011 - NIFAQFACIL COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - DR. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ 113.786.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1017/2014 - NOVA ESTRELA DIST DE CARNES E DE RIV LTDA - DR. JOSÉ FERNANDO XAVIER - OAB/RJ 33.307.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6790/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4501/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1931037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1930955": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 83-CEJUR/PGE DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nLUÍSA TOSTES ESCOCARD DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILLE COUTO MATOS\r\n\r\nIZAI MOURA CORREIA JUNIOR\r\n\r\nCECÍLIA SILVA CAMPOS\r\n\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\nROSECLER DE FREITAS MENEZES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1930955"
                    ],
                    "1930908": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE \r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028380/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa w.s.c. de souza distribuidora de bebidas. Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor de R$ 1.848,00 (mil oitocentos e quarenta e oito reais), objetivando a aquisição de galões de água mineral natural, em galões de 20 (vinte) litros cada.\r\n\r\nId: 1930908"
                    ],
                    "1931044": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052943/2015 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42650208. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 12/07/2010 a 27/08/2015.\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6089/2012 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954939. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 05/08/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nId: 1931044"
                    ],
                    "1931045": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/18982/2007 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230869. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/35225/1999 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219555. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 27/11/2010 a 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1931045"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1931238": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que dará continuidade a Concorrência no dia 28/01/2016, às 14:00 horas, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara. \r\n\r\nId: 1931238"
                        ],
                        "1930972": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2016. PARTES: SOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA E O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: União de esforços no desenvolvimento de ações institucionais conjuntas que visem à consultoria e ao assessoramento no tratamento de conservação de acervo histórico fotográfico da Sociedade Fluminense de Fotografia, compreendendo a higienização, a identificação e a catalogação do acervo, promovendo a valorização da memória produzida historicamente, consolidando as pesquisas sobre memória e identidade em produções fotográficas, e fomentando a produção de trabalhos acadêmicos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. REFERÊNCIA: Processo nº E-12/005/01/2016.\r\n\r\nId: 1930972"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931070": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00202102546, pts. 49; CNH nº 03538798670, pts. 49; CNH nº 01287916687, pts. 60; CNH nº 00071306500, pts. 50; CNH nº 00121826418, pts. 50; CNH nº 00119138109, pts. 50; CNH nº 01735467713, pts. 49; CNH nº 00091810725, pts. 49; CNH nº 00142699002, pts. 49; CNH nº 04989437074, pts. 49; CNH nº 02840191305, pts. 49; CNH nº 01566284507, pts. 49; CNH nº 00096107253, pts. 49; CNH nº 04378033952, pts. 49; CNH nº 00686194712, pts. 49; CNH nº 03817699704, pts. 49; CNH nº 04065702596, pts. 49; CNH nº 04271760296, pts. 49; CNH nº 02044577050, pts. 49; CNH nº 00076770990, pts. 49; CNH nº 01605374170, pts. 49; CNH nº 00965304123, pts. 49; CNH nº 02363965532, pts. 48; CNH nº 00411989732, pts. 48; CNH nº 00020297832, pts. 48; CNH nº 03153187961, pts. 48; CNH nº 02349236474, pts. 48; CNH nº 00208920309, pts. 48; CNH nº 05441930981, pts. 48; CNH nº 00041874794, pts. 48; CNH nº 01501930824, pts. 48; CNH nº 00157189418, pts. 48; CNH nº 04717111326, pts. 48; CNH nº 00158875523, pts. 48; CNH nº 00857849077, pts. 50; CNH nº 01255576643, pts. 51; CNH nº 01201793000, pts. 49; CNH nº 00120557139, pts. 49; CNH nº 00085209117, pts. 49; CNH nº 00412499500, pts. 49; CNH nº 00998969203, pts. 49; CNH nº 01196830410, pts. 49; CNH nº 00869532713, pts. 49; CNH nº 00242403260, pts. 48; CNH nº 03022387305, pts. 52; CNH nº 03070007708, pts. 51; CNH nº 00022526050, pts. 51; CNH nº 00217650940, pts. 51; CNH nº 00121826418, pts. 52; CNH nº 00145206870, pts. 52; CNH nº 04226002377, pts. 52; CNH nº 00246552206, pts. 51; CNH nº 00416658979, pts. 51; CNH nº 01051814094, pts. 50; CNH nº 00036751930, pts. 49; CNH nº 00334038075, pts. 49; CNH nº 00334038075, pts. 49; CNH nº 02627593489, pts. 49; CNH nº 00657840300, pts. 49; CNH nº 05157249407, pts. 49; CNH nº 00429183420, pts. 49; CNH nº 00092257685, pts. 49; CNH nº 04966178158, pts. 49; CNH nº 00024596142, pts. 49; CNH nº 04718043132, pts. 49; CNH nº 00044787997, pts. 49; CNH nº 00672907789, pts. 49; CNH nº 00039562838, pts. 48; CNH nº 00174134463, pts. 48; CNH nº 00031289290, pts. 48; CNH nº 00681328302, pts. 48; CNH nº 00441952134, pts. 20; CNH nº 00573391906, pts. 49; CNH nº 00474461710, pts. 49; CNH nº 00245546855, pts. 26; CNH nº 00118856681, pts. 64; CNH nº 04745535155, pts. 57; CNH nº 00839229632, pts. 57; CNH nº 00144045400, pts. 56; CNH nº 06276920336, pts. 50; CNH nº 00266882633, pts. 49; CNH nº 00118312060, pts. 49; CNH nº 00279228437, pts. 49; CNH nº 00456393563, pts. 49; CNH nº 00151563100, pts. 49; CNH nº 00365698061, pts. 48; CNH nº 00152097992, pts. 48; CNH nº 00227477130, pts. 48; CNH nº 00354275882, pts. 48; CNH nº 00025969544, pts. 48; CNH nº 00117441899, pts. 51; CNH nº 01484293247, pts. 51; CNH nº 05565963311, pts. 49; CNH nº 00898748208, pts. 49; CNH nº 04288684915, pts. 48; CNH nº 03121817108, pts. 52; CNH nº 05177395304, pts. 51; CNH nº 00516957598, pts. 52; CNH nº 00101275845, pts. 24; CNH nº 00098081006, pts. 27; CNH nº 00028515192, pts. 51; CNH nº 05058485404, pts. 50; CNH nº 00190942251, pts. 49; CNH nº 00243232089, pts. 49; CNH nº 00613315003, pts. 49; CNH nº 03737108807, pts. 49; CNH nº 03792308444, pts. 48; CNH nº 03399404039, pts. 23; CNH nº 02654175662, pts. 25; CNH nº 00334035672, pts. 32; CNH nº 00012671961, pts. 21; CNH nº 03473094347, pts. 58; CNH nº 03473094347, pts. 58; CNH nº 01242294441, pts. 57; CNH nº 00260701141, pts. 56; CNH nº 00098949727, pts. 66; CNH nº 00905135127, pts. 69; CNH nº 03967190578, pts. 50; CNH nº 03738096829, pts. 50; CNH nº 00173585301, pts. 50; CNH nº 00942362106, pts. 49; CNH nº 01125849040, pts. 49; CNH nº 00109725206, pts. 49; CNH nº 04770712592, pts. 49; CNH nº 00217396736, pts. 49; CNH nº 00709241399, pts. 49; CNH nº 00323365119, pts. 49; CNH nº 00103050606, pts. 49; CNH nº 00397862432, pts. 49; CNH nº 03072727916, pts. 49; CNH nº 05128461809, pts. 49; CNH nº 04780437803, pts. 49; CNH nº 00039612407, pts. 49; CNH nº 03370801443, pts. 49; CNH nº 00314356868, pts. 49; CNH nº 04816381742, pts. 49; CNH nº 00110705512, pts. 48; CNH nº 01730222050, pts. 48; CNH nº 00877859778, pts. 48; CNH nº 00287596909, pts. 48; CNH nº 03997039050, pts. 48; CNH nº 02030375002, pts. 48; CNH nº 00192030700, pts. 48; CNH nº 01207465685, pts. 48; CNH nº 01716464915, pts. 48; CNH nº 00140427348, pts. 48; CNH nº 00109450617, pts. 48; CNH nº 01975425713, pts. 48; CNH nº 04667106077, pts. 48; CNH nº 00293318151, pts. 48; CNH nº 05540140491, pts. 51; CNH nº 00324334383, pts. 51; CNH nº 00675585106, pts. 57; CNH nº 00255917348, pts. 49; CNH nº 02983929049, pts. 49; CNH nº 00285931023, pts. 49; CNH nº 00770842295, pts. 49; CNH nº 03903065530, pts. 49; CNH nº 03565829990, pts. 49; CNH nº 00078123219, pts. 49; CNH nº 00354307868, pts. 49; CNH nº 00120095457, pts. 49; CNH nº 01527833384, pts. 49; CNH nº 00258285508, pts. 49; CNH nº 00097138745, pts. 49; CNH nº 03234757120, pts. 49; CNH nº 01243282317, pts. 49; CNH nº 00497704879, pts. 49; CNH nº 00497704879, pts. 49; CNH nº 00850360390, pts. 49; CNH nº 05798647243, pts. 49; CNH nº 01176479659, pts. 49; CNH nº 00304815642, pts. 49; CNH nº 05801060200, pts. 49; CNH nº 00276887240, pts. 49; CNH nº 01304122522, pts. 49; CNH nº 00359447723, pts. 48; CNH nº 00708918679, pts. 48; CNH nº 00101590593, pts. 48; CNH nº 00199906334, pts. 48; 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                            ],
                            "1931071": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 01293202158, art. 218 INC III; 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CNH nº 00295512540, art. 165; CNH nº 03835778780, art. 165; CNH nº 00277871255, art. 165; CNH nº 00306601449, art. 165; CNH nº 00243266145, art. 165; CNH nº 00046371453, art. 165; CNH nº 01471950575, art. 165; CNH nº 00082309994, art. 165; CNH nº 00872484688, art. 165; CNH nº 05093773109, art. 165; CNH nº 05036301707, art. 165; CNH nº 00168379795, art. 165; CNH nº 01606372620, art. 165; CNH nº 00054135400, art. 165; CNH nº 00642176693, art. 165; CNH nº 00810113530, pts. 23; CNH nº 00402705320, pts. 20; CNH nº 05348516066, pts. 20; CNH nº 01262902976, art. 165; CNH nº 00128632208, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00264994108, art. 165; CNH nº 00275662943, pts. 20; CNH nº 05167023758, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00293204770, art. 165; CNH nº 00174494438, art. 165; CNH nº 04813943977, art. 165; CNH nº 05276889801, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00048934952, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00025688906, art. 165; CNH nº 01763438174, art. 165; CNH nº 03354851564, art. 165; CNH nº 03379010588, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01732738283, pts. 20; CNH nº 05172016480, art. 165; CNH nº 01393140048, art. 165; CNH nº 00652054506, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00091413186, art. 165; CNH nº 05610850694, art. 165; CNH nº 00372209669, art. 165; CNH nº 00257983244, art. 165; CNH nº 00006654660, pts. 20; CNH nº 04244682210, art. 165; CNH nº 02721737013, pts. 34; CNH nº 04210183095, pts. 23; CNH nº 00058112376, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02923822385, pts. 41; CNH nº 00179035478, pts. 22; CNH nº 00126626470, pts. 21; CNH nº 00408141861, pts. 20; CNH nº 05489709200, art. 244 INC I; CNH nº 00558622301, art. 218 INC III; CNH nº 03215688787, art. 165; CNH nº 03256197000, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00428680628, art. 165; CNH nº 03268577700, art. 165; CNH nº 03944211785, art. 165; CNH nº 02207118995, art. 165; CNH nº 02498540822, art. 165; CNH nº 04105498020, art. 165; CNH nº 02773796021, art. 165; CNH nº 00175372125, art. 165; CNH nº 00435146226, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01084311825, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05094378865, art. 165; CNH nº 00962804834, art. 165; CNH nº 03968321183, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00877798612, art. 165; CNH nº 00054940434, art. 165; CNH nº 01767671659, pts. 20; CNH nº 02737331205, art. 244 INC I; CNH nº 05189096033, pts. 24; CNH nº 05189096033, pts. 24; CNH nº 04396457060, pts. 20; CNH nº 03258728929, art. 165; CNH nº 00416859632, art. 165; CNH nº 04418795501, art. 165; CNH nº 00103405602, art. 165; CNH nº 03980639105, art. 218 INC III; CNH nº 00468455462, art. 165; CNH nº 03376390020, art. 165; CNH nº 03630198102, art. 165; CNH nº 04996623178, art. 165; CNH nº 00038446323, art. 165; CNH nº 00403942074, art. 165; CNH nº 01721176450, art. 165; CNH nº 04440451407, art. 165; CNH nº 00128787155, art. 165; CNH nº 05300779184, art. 165; CNH nº 02008772873, art. 165; CNH nº 00310434936, art. 165; CNH nº 01769863300, art. 165; CNH nº 00050034470, art. 165; CNH nº 00041577730, pts. 20; CNH nº 00330907344, pts. 36; CNH nº 05493144293, pts. 21; CNH nº 00145823127, pts. 25; CNH nº 00286235099, art. 244 INC I; CNH nº 01221689500, pts. 21; CNH nº 00253348991, pts. 28; CNH nº 00793423367, pts. 23; CNH nº 05837459770, art. 244 INC I; CNH nº 05615674019, art. 244 INC I; CNH nº 00267282665, art. 165; CNH nº 00116642724, art. 244 INC I; CNH nº 05552337626, art. 244 INC I; CNH nº 01973225753, art. 165; CNH nº 00214749430, pts. 23; CNH nº 05493140765, pts. 21; CNH nº 05105501835, pts. 22; CNH nº 05385225040, pts. 20; CNH nº 04436269975, pts. 20; CNH nº 05745355217, art. 244 INC I; CNH nº 03865226903, art. 165; CNH nº 03668258494, art. 244 INC II; CNH nº 00159291098, art. 165; CNH nº 00212751970, pts. 21; CNH nº 02772358172, art. 165; CNH nº 00083200820, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04793208092, art. 244 INC II; CNH nº 04187420567, art. 165; CNH nº 04506816780, art. 165; CNH nº 00655796105, art. 165; CNH nº 05442102880, art. 165; CNH nº 04184887672, art. 165; CNH nº 04052440347, art. 165; CNH nº 00683149184, art. 165; CNH nº 00309534153, art. 165; CNH nº 00309534153, art. 165; CNH nº 01969368996, art. 165; CNH nº 05518334843, art. 165; CNH nº 00638314685, art. 165; CNH nº 00191877128, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00280523724, art. 165; CNH nº 03906022406, pts. 20; CNH nº 00221719803, pts. 21; CNH nº 03154236117, art. 165; CNH nº 04090166322, art. 165; CNH nº 03890969191, art. 165; CNH nº 05766703579, pts. 21; CNH nº 00477938015, pts. 40; CNH nº 03960302181, art. 165; CNH nº 04655657179, art. 165; CNH nº 05714348129, art. 165; CNH nº 02958598479, art. 165; CNH nº 04749303581, art. 165; CNH nº 00449565802, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00220229259, art. 165; CNH nº 01346343252, art. 165; CNH nº 05439548809, art. 165; CNH nº 03707584280, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02922229565, art. 165; CNH nº 01236218108, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05645740408, art. 165; CNH nº 03383267273, art. 165; CNH nº 04064090498, art. 165; CNH nº 03649156900, art. 165; CNH nº 00105022869, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03584251538, art. 165; CNH nº 03966019975, art. 165; CNH nº 00176678857, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04967361008, art. 165; CNH nº 00579245318, art. 165; CNH nº 06091817570, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00472841495, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00022966883, art. 165; CNH nº 00307520493, pts. 26; CNH nº 04671645796, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05411670144, pts. 21; CNH nº 00312344032, art. 165; CNH nº 01297273705, art. 165; CNH nº 00109264533, art. 165; CNH nº 03637036202, art. 165; CNH nº 04012188261, art. 165; CNH nº 05365245428, art. 165; CNH nº 05234147783, art. 165; CNH nº 04887358273, art. 165; CNH nº 05315234730, art. 165; CNH nº 00392191080, art. 165; CNH nº 00315881331, art. 165; CNH nº 02576517949, art. 165; CNH nº 04160596247, art. 165; CNH nº 03922774019, art. 165; CNH nº 02904994495, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02904994495, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00324829439, art. 165; CNH nº 05602781366, art. 244 INC II; CNH nº 03622148765, art. 210; CNH nº 04546323467, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05166943028, art. 165; CNH nº 00308831380, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05145448526, art. 165; CNH nº 05506144630, art. 165; CNH nº 00282610997, art. 165; CNH nº 01507292846, art. 165; CNH nº 02955796804, art. 165; CNH nº 01519857233, art. 165; CNH nº 00038345154, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00506222835, art. 165; CNH nº 00975949534, pts. 42; CNH nº 01510666152, art. 165; CNH nº 03938847931, art. 165;\r\n\r\nId: 1931071"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 00399271969, pts. 20; CNH nº 00171474668, pts. 20; CNH nº 00133446039, pts. 21; CNH nº 00033926217, pts. 24; CNH nº 00126414103, pts. 20; CNH nº 02956807756, pts. 21; CNH nº 00430827540, pts. 31; CNH nº 00379166760, pts. 23; CNH nº 02573113119, pts. 21; CNH nº 00904834005, pts. 35; CNH nº 00068733755, pts. 30; CNH nº 00040026532, pts. 21; CNH nº 00082270437, pts. 23; CNH nº 00115884709, pts. 23; CNH nº 00637885738, pts. 21; CNH nº 04186294948, pts. 20; CNH nº 01345326107, pts. 24; CNH nº 00031319014, pts. 22; CNH nº 02510672181, pts. 20; CNH nº 01580550054, pts. 44; CNH nº 00147834500, pts. 25; CNH nº 01837209662, pts. 20; CNH nº 05260219422, pts. 27; CNH nº 00884222006, pts. 21; CNH nº 00605825601, pts. 22; CNH nº 00067518330, pts. 24; CNH nº 00283757797, pts. 20; CNH nº 00232057824, pts. 23; CNH nº 00109464063, pts. 22; CNH nº 04948131752, pts. 20; CNH nº 05617961252, pts. 21; CNH nº 00155467113, pts. 34; CNH nº 00766085940, pts. 20; CNH nº 00054478376, pts. 24; CNH nº 00130017640, pts. 22; CNH nº 00213274392, pts. 21; CNH nº 02555660509, pts. 64; CNH nº 00317040855, pts. 55; CNH nº 00615777480, pts. 49; CNH nº 00370117185, pts. 47; CNH nº 03606356807, pts. 47; CNH nº 02073076071, pts. 45; CNH nº 00416333148, pts. 43; CNH nº 00110270092, pts. 43; CNH nº 04986964370, pts. 21; CNH nº 04128252414, pts. 21; CNH nº 00405833900, pts. 40; CNH nº 00110502922, pts. 37; CNH nº 00393140733, pts. 35; CNH nº 04336390302, pts. 35; CNH nº 01805945264, pts. 34; CNH nº 05587540588, pts. 33; CNH nº 02369506950, pts. 32; CNH nº 05600753549, art. 244 INC I; CNH nº 04061130972, art. 218 INC III; CNH nº 04068262500, art. 165; CNH nº 04068262500, art. 165; CNH nº 01716836912, art. 165; CNH nº 00560687670, art. 165; CNH nº 03135416721, art. 165; CNH nº 00095719733, art. 165; CNH nº 00018784952, art. 244 INC I; CNH nº 00247694887, art. 244 INC II; CNH nº 02456392373, pts. 23; CNH nº 01204573344, pts. 23; CNH nº 03142852503, pts. 27; CNH nº 04135594490, pts. 21; CNH nº 02744115389, pts. 25; CNH nº 02480721621, pts. 20; CNH nº 02901146136, pts. 23; CNH nº 04974652684, pts. 26; CNH nº 00210790201, art. 218 INC III; CNH nº 00045257208, art. 218 INC III; CNH nº 00850368338, art. 244 INC I; CNH nº 03446677990, art. 244 INC II; CNH nº 00976062365, art. 218 INC III; CNH nº 00491323010, art. 210; CNH nº 01362294854, art. 165; CNH nº 02809177136, art. 165; CNH nº 00917578403, art. 165; CNH nº 05553798590, art. 244 INC I; CNH nº 00150910321, art. 244 INC I; CNH nº 00021586290, art. 244 INC I; CNH nº 00285189679, art. 244 INC I; CNH nº 03937597255, art. 170; CNH nº 01680529001, pts. 21; CNH nº 05373802113, pts. 21; CNH nº 01599771286, pts. 23; CNH nº 02909716460, pts. 23; CNH nº 02962628063, pts. 20; CNH nº 00280479950, pts. 36; CNH nº 00754588601, pts. 35; CNH nº 00553713180, pts. 35; CNH nº 00084108228, pts. 35; CNH nº 00485836000, pts. 33; CNH nº 03685354532, pts. 33; CNH nº 00025773045, pts. 24; CNH nº 00148096330, pts. 21; CNH nº 00505341202, pts. 22; CNH nº 00549909379, pts. 23; CNH nº 03453528518, pts. 23; CNH nº 00499587094, pts. 21; CNH nº 01371348179, pts. 21; CNH nº 00144359304, pts. 22; CNH nº 03340625650, pts. 22; CNH nº 00129337991, pts. 21; CNH nº 00118390604, pts. 25; CNH nº 00844680491, pts. 22; CNH nº 03127615829, pts. 22; CNH nº 00311532981, pts. 28; CNH nº 03883843502, pts. 21; CNH nº 01175983271, pts. 21; CNH nº 01175983271, pts. 21; CNH nº 02588995587, pts. 21; CNH nº 00266995214, pts. 20; CNH nº 00171770603, pts. 23; CNH nº 00184664483, pts. 21; CNH nº 00186977132, pts. 21; CNH nº 00341466190, pts. 20; CNH nº 00007474589, pts. 20; CNH nº 00030109405, pts. 23; CNH nº 00199299385, pts. 22; CNH nº 00183960709, pts. 21; CNH nº 03327031707, pts. 21; CNH nº 01473342333, pts. 25; CNH nº 00993266711, pts. 24; CNH nº 02714795686, pts. 24; CNH nº 04944571399, pts. 23; CNH nº 00051971830, pts. 21; CNH nº 00118221918, pts. 20; CNH nº 00586699407, pts. 23; CNH nº 00150900620, pts. 21; CNH nº 00029811282, pts. 24; CNH nº 00326757761, pts. 21; CNH nº 00742276140, pts. 21; CNH nº 00284298128, pts. 20; CNH nº 02748107591, pts. 20; CNH nº 02201352007, pts. 23; CNH nº 00209439709, pts. 23; CNH nº 00406826105, pts. 57; CNH nº 00312177100, pts. 50; CNH nº 00377261495, pts. 44; CNH nº 04380255808, pts. 43; CNH nº 00508004286, pts. 22; CNH nº 05028317007, pts. 26; CNH nº 00310324974, pts. 38; CNH nº 02965912514, pts. 37; CNH nº 01460935835, pts. 30; CNH nº 00026914344, pts. 24; CNH nº 03405748238, art. 244 INC I; CNH nº 00068752907, pts. 38; CNH nº 00298539341, pts. 21; CNH nº 04013476694, art. 244 INC II; CNH nº 00525354081, art. 218 INC III; CNH nº 05628564595, art. 244 INC I; CNH nº 04239779997, pts. 20; CNH nº 02131504854, pts. 27; CNH nº 02051879670, pts. 21; CNH nº 00256175214, pts. 21; CNH nº 00135770777, pts. 21; CNH nº 02493225386, pts. 20; CNH nº 00112383003, pts. 20; CNH nº 02431651750, pts. 24; CNH nº 00294784820, pts. 21; CNH nº 00433820337, pts. 20; CNH nº 00353413365, pts. 20; CNH nº 00211892334, pts. 23; CNH nº 01397302577, pts. 20; CNH nº 01397302577, pts. 20; CNH nº 00015215856, pts. 22; CNH nº 00136869137, pts. 21; CNH nº 00817412109, pts. 26; CNH nº 00660133752, pts. 20; CNH nº 02244690818, pts. 27; CNH nº 00044055031, pts. 20; CNH nº 00497302784, pts. 22; CNH nº 00086404470, pts. 23; CNH nº 00367879429, pts. 22; CNH nº 04247445220, pts. 20; CNH nº 00994564954, pts. 23; CNH nº 04702462856, pts. 27; CNH nº 01191819509, pts. 25; CNH nº 04065702596, pts. 50; CNH nº 03230622906, pts. 46; CNH nº 00173433624, pts. 45; CNH nº 00296437607, pts. 40; CNH nº 02733276185, pts. 40; CNH nº 04575096199, pts. 38; CNH nº 01648158614, pts. 38; CNH nº 04444591987, pts. 37; CNH nº 04871403584, pts. 37; CNH nº 00350021604, pts. 34; CNH nº 01064789900, art. 165; CNH nº 00087163676, art. 244 INC I; CNH nº 00743829679, art. 244 INC I; CNH nº 03971418812, art. 218 INC III; CNH nº 02427386308, art. 244 INC II; CNH nº 01566283590, art. 165; CNH nº 00103914366, art. 165; CNH nº 03552860834, art. 218 INC III; CNH nº 00200692690, pts. 20; CNH nº 00279904139, pts. 26; CNH nº 00284604261, pts. 22; CNH nº 05294969137, pts. 20; CNH nº 00236687580, art. 218 INC III; CNH nº 00064997785, art. 218 INC III; CNH nº 00157850756, art. 165; CNH nº 00297237248, art. 165; CNH nº 03169947862, art. 218 INC III; CNH nº 01671437483, pts. 21; CNH nº 04415581169, pts. 22; CNH nº 01316753151, pts. 21; CNH nº 03292836560, pts. 22; CNH nº 04546687300, pts. 35; CNH nº 00322554642, pts. 35; CNH nº 00040320643, pts. 35; CNH nº 00408760152, pts. 32; CNH nº 00027635801, pts. 32; CNH nº 00211414965, pts. 32; CNH nº 00498396302, pts. 26; CNH nº 00057318857, pts. 20; CNH nº 00091153185, pts. 20; CNH nº 00887277060, pts. 21; CNH nº 04299913585, pts. 23; CNH nº 04299913585, pts. 23; CNH nº 00339987150, pts. 24; CNH nº 01927236590, pts. 23; CNH nº 00044215980, art. 244 INC I; CNH nº 04180413803, pts. 22; CNH nº 01206154356, pts. 24; CNH nº 03336236016, pts. 21; CNH nº 00039932241, pts. 21; CNH nº 03656571480, pts. 22; CNH nº 04076468225, pts. 25; CNH nº 00108579626, pts. 22; CNH nº 00537760240, pts. 20; CNH nº 00122019170, pts. 23; CNH nº 00119768219, pts. 20; CNH nº 00225032973, pts. 23; CNH nº 03185387333, pts. 24; CNH nº 00481577605, pts. 22; CNH nº 00315707830, pts. 20; CNH nº 00046299086, pts. 21; CNH nº 03868989474, pts. 26; CNH nº 02182103367, pts. 23; CNH nº 00154616207, pts. 48; CNH nº 00829227979, pts. 23; CNH nº 00005081071, pts. 39; CNH nº 03642832358, pts. 37; CNH nº 03669314381, pts. 20; CNH nº 00447610704, pts. 20; CNH nº 00242146329, pts. 23; CNH nº 03861244286, pts. 26; CNH nº 00373169087, pts. 37; CNH nº 04041792764, pts. 22; CNH nº 04681918396, pts. 24; CNH nº 00438335738, pts. 20; CNH nº 00389333202, art. 165; CNH nº 03317555103, art. 218 INC III; CNH nº 00095224802, pts. 20; CNH nº 03159785709, pts. 37; CNH nº 02739310224, art. 165; CNH nº 01503146535, art. 218 INC III; 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CNH nº 04548530393, art. 244 INC I; CNH nº 02988108332, pts. 30; CNH nº 00549887979, pts. 24; CNH nº 02992869801, pts. 30; CNH nº 00260940100, pts. 28; CNH nº 02904234144, art. 165; CNH nº 03990197213, art. 244 INC I; CNH nº 00416242338, art. 170; CNH nº 00366250994, pts. 27; CNH nº 04882230104, art. 218 INC III; CNH nº 00606674708, art. 244 INC I; CNH nº 01883119643, pts. 21; CNH nº 04266588844, pts. 33; CNH nº 01523189726, pts. 25; CNH nº 00058095638, pts. 21; CNH nº 00078429347, pts. 21; CNH nº 00078429347, pts. 21; CNH nº 00164390588, pts. 20; CNH nº 00890029682, pts. 20; CNH nº 00340386162, pts. 24; CNH nº 01864694250, pts. 22; CNH nº 01150827423, pts. 20; CNH nº 03823435980, pts. 26; CNH nº 00805944383, pts. 21; CNH nº 00027654063, pts. 35; CNH nº 01138607124, pts. 27; CNH nº 00651190425, pts. 23; CNH nº 00150836352, pts. 22; CNH nº 00698103033, pts. 21; CNH nº 00140827949, pts. 20; CNH nº 04288791376, pts. 25; CNH nº 00754896500, pts. 23; CNH nº 00027361805, pts. 28; CNH nº 04846890583, pts. 21; 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CNH nº 04939121492, art. 244 INC I; CNH nº 02721533957, art. 244 INC II; CNH nº 00311875404, art. 218 INC III; CNH nº 04092971561, pts. 20; CNH nº 04389970050, pts. 25; CNH nº 00308373569, pts. 21; CNH nº 02496044492, pts. 30; CNH nº 00251515491, pts. 24; CNH nº 02859214897, pts. 23; CNH nº 00656975269, pts. 20; CNH nº 00081700042, pts. 24; CNH nº 04145070543, pts. 30; CNH nº 00702172111, pts. 21; CNH nº 00075602733, pts. 22; CNH nº 00296749909, pts. 20; CNH nº 01816413488, pts. 21; CNH nº 00157073442, pts. 20; CNH nº 00884271012, pts. 22; CNH nº 00213329507, pts. 20; CNH nº 05318252133, pts. 21; CNH nº 05318252133, pts. 21; CNH nº 00150218646, pts. 27; CNH nº 00228947516, pts. 21; CNH nº 05647656718, pts. 20; CNH nº 04635475109, pts. 22; CNH nº 01477684927, pts. 30; CNH nº 04389764356, pts. 20; CNH nº 00121817292, pts. 43; CNH nº 03853089134, pts. 23; CNH nº 00869169565, pts. 21; CNH nº 00152591307, pts. 24; CNH nº 01338787322, pts. 22; CNH nº 00962820150, pts. 21; CNH nº 01319313020, pts. 37; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o art. 288, § 1º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), COMUNICA aos recorrentes, que o recurso apresentado no Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir foi DEFERIDO pela JARI e que o DETRAN/RJ, por não concordar com esta decisão, interpôs recurso ao CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN requerendo que a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir mais Curso de Reciclagem SEJA MANTIDA. Caso o CETRAN acolha o recurso interposto pelo DETRAN/RJ, o recorrente será notificado.\r\n\r\nCNH nº 03968353313, art. 165; CNH nº 01002377001, art. 165; CNH nº 00584491166, pts. 28; CNH nº 00082576673, pts. 20; CNH nº 00335081798, pts. 23; CNH nº 00211789401, pts. 23; CNH nº 00217897622, pts. 22; CNH nº 00072577088, pts. 24; CNH nº 00282784553, pts. 22.\r\n\r\nId: 1931073"
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                    }
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao CONTRATO Nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e Locatário Sr. José Rodrigues de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 022/2015, tendo por objeto a resilição do Contrato, relativo a locação de imóvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso I, c/c o art. 78, Inciso XII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-15//001/2131/2015.\r\n\r\nhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027021/lei-de-licitações-lei-8666-93\r\n\r\nId: 1930989"
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                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1931018": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 15/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E LAMY ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 90 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 10/12/2015 a 10/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1407/15.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 16/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DA FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 10/12/2015 a 10/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1519/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL - PROASP.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 22/10/2015 a 22/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/540/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1931018"
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                        "1930995": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\ncomissão de pregão eletrônico\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 02/16.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento material de escritório (Tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/02/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP02/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1438/2015.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1930995"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL \r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo quinto dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Mariléa Lucio Ormond, no exercício da Presidência, Hugo Freire Lopes Moreira, no exercício de Secretário, e Luís Everardo da Silva Braga, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos balancetes de Julho, Agosto e Setembro de dois mil e quinze. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Ormond, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item Extrapauta Um. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, informou que a Auditoria Geral do Estado aprovou relatório dos bens do almoxarifado e imóveis do RIOPREVIDÊNCIA, que o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela regularidade com ressalva dos bens patrimoniais do período de primeiro de abril a trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira elogiou a preocupação do RIOPREVIDÊNCIA com os bens patrimoniais e com a depreciação deles. A Senhora Mariléa Lucio Ormond perguntou a respeito dos imóveis adquiridos pelo Estado do Rio de Janeiro como forma de pagamento da dívida do INSS. O Senhor José Roberto de Oliveira explicou que o RIOPREVIDÊNCIA recebe cerca de seis milhões de reais por mês a título de compensação previdenciária, restando ainda um passivo de cerca de cento e cinquenta milhões de reais por parte do INSS. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, a quitação dessa dívida do INSS com o RIOPREVIDÊNCIA ocorre por meio da cessão dos imóveis, que foi aprovada na ALERJ, e esses imóveis serão postos à venda. A Senhora Mariléa Ormond perguntou como é feita a avaliação dos imóveis. O Senhor José Roberto de Oliveira esclareceu que a Procuradoria Geral do Estado fará a verificação da documentação do imóvel bem como a avaliação. O Gerente de Controle Interno e Auditoria da Autarquia passou ao Plano Anual de Investimentos de dois mil e dezesseis, e lembrou aos Conselheiros que o RIOPREVIDÊNCIA possui dois Fundos: o Financeiro e o Previdenciário. Este último capitalizado, constituído a partir de setembro de dois mil e treze, evidenciando, desta forma, políticas de investimento diferenciadas, de longo prazo. O Senhor José Roberto de Oliveira apresentou o resultado do cruzamento de dado entre o RIOPREVIDÊNCIA e entes de previdência estaduais e municipais, tendo por base números de Cadastro de Pessoa Física: foram encontrados registros de trinta e três Filhas Maiores que também recebiam pensão de cônjuge pela PREVIRIO, e dezesseis Filhas Maiores que recebiam pensão de cônjuge pelo próprio RIOPREVIDÊNCIA, totalizando um valor bruto mensal de cerca de noventa mil reais; houve registro de trezentos e nove servidores aposentados por invalidez que estavam em atividade; quinhentos e três servidores possuíam três ou mais cargos ativos; cento e sessenta e um possuíam três ou mais aposentadorias; trezentos e quarenta e seis possuíam três ou mais cargos ativos e, também, aposentadoria; quatrocentos e trinta e quatro apresentaram duas aposentadorias inacumuláveis; dois mil quatrocentos e noventa e cinco apresentaram dois cargos ativos inacumuláveis; e quatrocentos e sete tinham um cargo ativo e uma aposentadoria inacumulável. O Gerente de Controle Interno e Auditoria elogiou o trabalho de auditoria de benefícios feito pela Diretoria de Seguridade, por meio da Coordenadoria de Atuária, e enfatizou que deve ser pago o que é realmente devido ao beneficiário. O Senhor José Roberto de Oliveira passou à apresentação do Planejamento Estratégico da Autarquia para o ano de dois mil e dezesseis. Segundo o Gerente de Controle Interno e Auditoria, o Planejamento Estratégico consistirá na realização do recenseamento dos servidores inativos e dos pensionistas, na manutenção da auditoria de benefícios, e na realização da centralização da concessão de aposentadoria pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor José Roberto de Oliveira passou, então, ao Item Um da pauta, e colocou o assunto em votação. O Senhor Hugo Moreira disse que os Conse lheiros analisaram minuciosamente os relatórios e que não encontraram divergências. O Conselheiro enfatizou que o RIOPREVIDÊNCIA precisa continuar a fazer auditorias, de forma a verificar o passivo do Fundo, e que acredita que mesmo com a receita extraordinária arrecadada com recolhimento de ICMS não será possível equilibrar as contas do Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nMARILÉA LÚCIO ORMOND\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\n\r\nLUÍS EVERARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1930991"
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                            "1930990": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/987/2015, torna público que fará realizar às 10:00h do dia 26 de fevereiro de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2015, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 9 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 176,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1930990"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de fornecimento de soluções de segurança.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1240/2014.\r\n\r\nId: 1930880"
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                        "1930887": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 004/16.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução integrada para expansão da capacidade de armazenamento e processamento do equipamento Oracle Exadata, que abrange, software, equipamento e licenças.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/02/2016, às 10:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2016, às 10:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 12/02/2016, às 11:00h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1930887"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931043": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 0026/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NVA Representações e Participações Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 278.573,41. PRAZO TOTAL: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2141/2014.\r\n\r\nId: 1931043"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nEXTRATO DE TRMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bastia, Xavier e Cia. Ltda. EPP. OBJETO: Repactuação das metas mensais de produção do serviço de capacitação em microcrédito sem alteração do quantitativo. VALOR TOTAL ESTIMADO: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2015. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Procs. nºs E-11/60.502/2012 e E-11/002/5608/2015. *Omitido no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1931105"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio INFOVIA II.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo fixado na Cláusula Segunda do Contrato original, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 05 de outubro de 2014, e reajuste de valor com base no item 17.8 do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 576.003,61 (quinhentos e setenta e seis mil e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00626, de 02/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002 e Lei nº 287/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processos nºs E-12/660271/2009 e E-11/21.849/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2014.\r\n\r\nId: 1931199"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1930778": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 057/2014, assinado em 22.01.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IN-BRA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 61 (sessenta e um) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007813/2015. \r\n\r\nId: 1930778"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 08/2014, assinado em 22.01.2016. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.338.246,31. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009735/2015.\r\n\r\nId: 1930779"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação do Contrato nº 038/2014, assinado em 22.01.2016. PARTES: DER-RJ e ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010946/2015. \r\n\r\nId: 1930780"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 003/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HÉXIS CIENTÍFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE PARÂMETROS QUÍMICOS E FÍSICO-QUÍMICOS\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.670.164,70 (um milhão, seiscentos e setenta mil cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.335/2015 (Pregão Eletrônico nº 051/2015).\r\n\r\nId: 1931085"
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                            "1931084": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 002/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONTEK ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 1ª ETAPA\".\r\n\r\nPRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.796.332,41 (cinquenta e um milhões, setecentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.358/2014 (Concorrência Nacional nº 005/2014).\r\n\r\nId: 1931084"
                            ],
                            "1931083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 036/2013 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO MÓDULO.\r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material verificado no valor do reajuste concedido através do 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nValor: Sem Valor\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.196/2013.\r\n\r\nId: 1931083"
                            ],
                            "1930917": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ...Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 140/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 104/2014...\r\n\r\nId: 1930917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1930844": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/003/113/2014\r\n\r\nPE SRP N° 001/16.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 11.02.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 11.02.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TERMINAIS TRANSCEPTORES FIXOS E MÓVEIS NO PROTOCOLO TETRA (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO), NA FREQUÊNCIA DE 380MHZ, COM INSTALAÇÃO, GARANTIA CONTINUADA E TREINAMENTO.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1930844"
                        ],
                        "1930720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Prorrogação dos Termos de Compromissos assinados em 18/11/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto Técnico Phenix LTDA, Michelle de Souza Silva, Monique Ventura Penna, Natália Santos do Nascimento, Corte, Rafael Daniel Wailante dos Santos e Vivian Regina Ferreira Medina. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/537//2015.\r\n\r\nId: 1930720"
                        ],
                        "1931001": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 02/2016\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.355.394/0002-32.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.054,24(cento e vinte e seis mil cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/486/2015 (PREGÃO 013/2015).\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n01\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FULVESTRANTO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nID - 17.747\r\n\r\n52\r\n\r\n2.424,12\r\n\r\n126.054,24\r\n\r\nId: 1931001"
                        ],
                        "1930923": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o deferimento do recurso administrativo impetrado pela candidata rematrícula ao CFSd/2010 RG 102.224, a segunda matrícula ao AL CFSD 102.224 NAIARA REZENDE TAVARES DA SILVA, passando ao status de APROVADO na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nId: 1930923"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1931049": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de dezembro de 2015, NELSON PEREIRA DOS SANTOS, ID funcional nº 44253400, do cargo de Assistente II, Símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de dezembro de 2015, RICHELLE CRISTINE GOMES BARBOSA, ID funcional nº 50764756, do cargo de Secretária I, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, DANIELLE RIBEIRO MARTINS, ID funcional nº 50074628, do cargo de Secretária I, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1931049"
                    ],
                    "1931014": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante e Eventos Esportivos, referente ao mês de fevereiro de 2016, informando que o Mapa/Tabela estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1931014"
                    ],
                    "1931019": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2814/2014 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, Matrícula nº 817897-2. FICA RETIFICADO o período de afastamento para estudo no exterior, publicado no D.O. de 17 de julho de 2015, para que passe a constar 09 meses, a contar de 01.04.2015 a 01.12.2015, ficando assim retificado o presente ato, mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 1931019"
                    ],
                    "1931022": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensora Pública, matrícula 819.987-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.450/95 - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, Defensora Pública matrícula 815.782-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.583/00 - MARIA AMELIA SPARANO, Defensora Pública, matrícula 852.761-6. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, bem como conta com a concordância expressa do coordenador do NUSPEN, DEFIRO o pedido, e concedo o gozo de férias antigas no período de 17/03/2016 a 31/03/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.548/03 e E-20/001/2820/15 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO, Defensora Pública, matrícula 877.423-4. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de três meses de licença prêmio para fruição nos períodos de 18/02/2016 a 18/03/2016, 19/03/2016 a 17/04/2016 e 18/04/2016 a 17/05/2016, bem como a readequação de férias do 1º período de 2016, para fruição no período de 18/05/2016 a 16/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.573/06 - LUISA DE MIRANDA GUEIROS, Defensora Pública, matrícula 896.774-7. Considerando a atual função exercida pela requerente (Assessora da Ouvidoria Geral), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 18 a 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.885/95 - CLAUDIA VALERIA TARANTO, Defensora Pública, matrícula 815.691-1. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para o mês de MAIO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância da colega assumir os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 01/03/2016 a 18/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/95 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 815.781-0. Tendo em vista que o pedido formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, bem como conta com a concordância do coordenador do NUDEDH, DEFIRO o pedido de fl. 182, e concedo o gozo de férias antigas nos períodos de 15/02/2016 a 29/02/2016 e 01/06/2016 a 15/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.026/07 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensora Pública, matrícula 896.776-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância das colegas assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 07/03/2016 a 17/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.494/12 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 969.596-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES e RAQUEL ANTONIO RAMOS, respectivamente, nos meses de JUNHO/2016 e FEVEREIRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.012/02 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 860.728-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA e ROMULO SOUZA DE ARAUJO, respectivamente, no mês de MARÇO/2016 e no mês de FEVEREIRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/03 - ROMULO SOUZA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 860.739-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA e ROMULO SOUZA DE ARAUJO, respectivamente, no mês de MARÇO/2016 e no mês de FEVEREIRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.761/03 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.356/11 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 930.834-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.187/12 - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, Defensora Pública, matrícula 969.618-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA e FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, respectivamente, nos meses de MAIO/2016 e ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.257/00 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, Defensora Pública, matrícula 852.741-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA e FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, respectivamente, nos meses de MAIO/2016 e ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/00 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO, Defensora Pública, matrícula 852.712-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO E THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.910/07 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 930.804-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO E THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.256/89 - FATIMA MARIA BESSA DIAS, Defensora Pública, matrícula 180.050-7. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de FEVEREIRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/03 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensora Pública, matrícula 821.254-0. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de FEVEREIRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de fevereiro de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/01 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensora Pública, matrícula 836.286-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.836/06 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.764-0. Considerando que a interessada gozou Licença Prêmio em novembro de 2015, somado ao disposto no art.135, Parágrafo Único do Decreto nº 2479/79, INDEFIRO o requerido às fls. 22/24.\r\n\r\nId: 1931022"
                    ],
                    "1931029": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/72/2006 - Damião da Silva Paiva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/73/2016 - Mabel Neves Arces. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/75/2016 - Alexandre Angeli de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/56/2006 - André Vitorio da Silva Nascimento e Outros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/74/2016 - Alessandra Nascimento Rocha Glória. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/70/2016 - Bruno Ferreira Lyrio e Outros. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/71/2016 - Almir Queiroz Silva e Outros. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/57/2016 - Alexandre Matos s Silva e Outros.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 1931029"
                    ],
                    "1931031": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 21 DE 21 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.001/2016.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no Expediente n° E-20/20.001/2015, designando o Excelentíssimo Senhor Doutor Defensor Público LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, matrícula 860.774-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nCorregedora-Geral em exercício\r\n\r\nId: 1931031"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1930962": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPGE-RJ nº 02/2016, referente ao Registro de preços para prestação de serviço de manutenção de elevadores em Duque de Caxias, dia 03/02/2016, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:05 horas, tendo em vista problemas técnico operacionais.\r\n\r\nId: 1930962"
                    ],
                    "1930961": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fica adiada a Licitação por Pregão Eletrônico DPGE nº 001/2016, conforme informação constante no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), por problemas técnico-operacionais. Informamos, ainda, que a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPGE-RJ nº 001/2016, passa a ser no dia 29/01/2016, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:05 horas. \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016\r\n\r\nTIPO: Registro de Preços por menor preço unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1044/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/01/2016, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/01/2016, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 01/2016\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2015.\r\n\r\nId: 1930961"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1931249": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°124/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, os membros abaixo relacionados para comporem a Diretoria do CMPDCA - Conselho Municipal de Promoção do Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8419/2013, referente ao biênio de 2016/2017. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 1778/2015.\r\n\r\nPRESIDENTE: Jerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: Rodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\n1º Secretário: Iohana Fernanda Carneiro Barreto \r\n\r\n2º Secretário: Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\n1º Tesoureiro: Paulo Ricardo Vieira Pinto Junior\r\n\r\n2º Tesoureiro: Luciana Custódio Soares\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nId: 1931249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1931246": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 05/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015 para assinatura do contrato, conforme a listagem abaixo. \r\n\r\nArt. 2º - Os candidatos convocados, na listagem abaixo, para o cargo Professor II-25h deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no dia 01/02/2016 para entrega da documentação e assinatura de seus respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados, na listagem abaixo, para o cargo Professor II-35h e Professor I-20h deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no dia 02/02/2016 para entrega da documentação e assinatura de seus respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os candidatos convocados, por esta Portaria, para comparecer na sede da SMECE nos dias 01/02 e 02/02/2016 deverão no ato da assinatura do respectivo contrato apresentar e entregar, cópia e original, os seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade; \r\n\r\nCPF; \r\n\r\nTítulo de Eleitor com comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nDocumentação comprobatória de nível de escolaridade e formação para o cargo pretendido;\r\n\r\n01 foto colorida 3x4 recente; \r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; \r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; \r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n2\r\n\r\nLUÍS CLAUDIO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA LAURA AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES MARCELINO\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nVILSON GUIMARÃES NEVES\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n2\r\n\r\nELINE CRISPIM NUNES\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILA BENTO SOARES\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIANA PESSANHA RAMOS\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO PENIDO GAMA \r\n\r\n28/07/1992\r\n\r\n2\r\n\r\nROSICLEIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n17/04/1954\r\n\r\n3\r\n\r\nRAQUEL FIGUEIRA BASTOS\r\n\r\n25/06/1993\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA EMILIANO ROSA\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\nDAILER FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - INGLÊS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIANA MARA SOUZA BESSA\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nDÉBORA DO NASCIMENTO LUCAS COSTA\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\nNILZA INES DE OLIVEIRA CHERENE\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR II - 25H\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n2\r\n\r\nVALÉRIA VIANA RANGEL MARTINS\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n3\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n4\r\n\r\nTANIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n06/05/1954\r\n\r\n5\r\n\r\nÉRICA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\nKEYLLA MÁRCIA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n7\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES PEÇANHA\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n8\r\n\r\nTHAÍS BATISTA BARBOZA\r\n\r\n10/11/1993\r\n\r\n9\r\n\r\nMEIRIAN DE ALMEIDA MONTANHA\r\n\r\n19/11/1963\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCIA REGINA PACHECO SOARES\r\n\r\n04/06/1960\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRESSA DIAS COUTINHO \r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n12\r\n\r\nROSILEIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n13\r\n\r\nNOEMIA GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n14\r\n\r\nMARGARETE DE LIMA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n15\r\n\r\nADRIANA URBANO PESSANHA\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n16\r\n\r\nROSSINI DO ROZÁRIO REIS\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n17\r\n\r\nTAMIRES DANUSIA DE SALES NUNES\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n18\r\n\r\nAIANE BARRETO DA SILVA \r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n19\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n21/08/1992\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n05/11/1992\r\n\r\n21\r\n\r\nFABRINE SOUZA COELHO \r\n\r\n13/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n23\r\n\r\nSUZI DARLEY MARQUES MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n24\r\n\r\nELIDA CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n25\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n26\r\n\r\nNATHALIA MENDITH GOMES\r\n\r\n02/07/1994\r\n\r\n27\r\n\r\nMANOEL PEDRO RANGEL NETO\r\n\r\n15/10/1968\r\n\r\n28\r\n\r\nSIMONY SILVA MACHADO\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA ELIZIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA MALACARNE MARQUES\r\n\r\n22/12/1954\r\n\r\n31\r\n\r\nELIANE DE BRITO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO MOREIRA SILVA\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n33\r\n\r\nAHUAKUOUFENG MELGUEIRO ROSSI\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\nKELLEN MAIA MALAFAIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n35\r\n\r\nEDIRLENE LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n36\r\n\r\nROSILANI BALTHAZAR DA SILVA \r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n37\r\n\r\nDAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n38\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n09/09/1990\r\n\r\n39\r\n\r\nGÉSSICA TAVARES DO PRADO CHAGAS\r\n\r\n05/09/1991\r\n\r\n40\r\n\r\nKESSYLEN CARVALHO CARDOSO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n28/06/1993\r\n\r\n41\r\n\r\nTHAYNÁ DA SILVA NETO CAETANO\r\n\r\n13/02/1994\r\n\r\n42\r\n\r\nANA LÚCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n43\r\n\r\nMARIA DO CARMO VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n44\r\n\r\nMARTA GOMES DAS CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n09/04/1970\r\n\r\n45\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO TAVARES MUNIZ\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n46\r\n\r\nSIMONE BARRETO GOMES\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n47\r\n\r\nSYLLES MARIA GOMES PINTO VITAL\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n48\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n49\r\n\r\nLINE JANNE DIAS MARIANO SOUZA\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DE ALMEIDA \r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n51\r\n\r\nGISELLE MOTA SALEMA HENRIQUES\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCELA VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n53\r\n\r\nLAURA MARIA BERNARDO \r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n54\r\n\r\nTHAÍS PESSANHA POGGIAN\r\n\r\n08/07/1994\r\n\r\n55\r\n\r\nJAMÍLES VIANA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n27/02/1996\r\n\r\n56\r\n\r\nLUANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n06/07/1996\r\n\r\n57\r\n\r\nTAIANE ANDRADE FAUSTINO BAPTISTA\r\n\r\n22/04/1997\r\n\r\n58\r\n\r\nFABIOLA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n59\r\n\r\nALEX SANDRA GOMES FIGUEIREDO CRUZ\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n60\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS DA SILVA RESENDE \r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n61\r\n\r\nELISÂNGELA MARTINS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n62\r\n\r\nHELOISA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n63\r\n\r\nFRANCIELLE NUNES DE SOUSA\r\n\r\n25/12/1991\r\n\r\n64\r\n\r\nTATIANY DA SILVA ARÊAS \r\n\r\n05/01/1992\r\n\r\n65\r\n\r\nELIZANDRA MACIEL CAROLINA\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n66\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO MONTEIRO \r\n\r\n28/08/1994\r\n\r\n67\r\n\r\nALEIDAH BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n68\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n69\r\n\r\nSAMARIS AGUIAR BRAGA \r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n70\r\n\r\nRAQUEL GOMES TAVARES\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\n71\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO PINTO ROQUE\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n72\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA PEIXOTO PETRUCCI DIAS\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCIANA BARROS PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n74\r\n\r\nFLAVIA DA CRUZ MARTINS ARAÚJO LIMA \r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n75\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO SILVA\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n76\r\n\r\nMICHELI SOARES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n77\r\n\r\nFRANCISCA LUSIANA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n78\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO BESSA\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n79\r\n\r\nCARINA SILVA RANGEL\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n80\r\n\r\nKÍSSILA DOMINGUES PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n81\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n14/12/1994\r\n\r\n82\r\n\r\nJOCELIA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\n22/01/1959\r\n\r\n83\r\n\r\nROSANA DA SILVA PORTO\r\n\r\n26/04/1961\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n85\r\n\r\nIVANETE ROSA CEZARIO\r\n\r\n26/05/1962\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NOVARINO SILVA\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n87\r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA RANGEL CRESPO\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES VICTORINO\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n89\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLA RANGEL DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n91\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n92\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n93\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n94\r\n\r\nGERUSA AZEVEDO GOMES \r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n95\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n96\r\n\r\nNÍVIA MARA FLORINDO\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n97\r\n\r\nDILCEIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n98\r\n\r\nCRISTIANE GUIMARÃES DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n99\r\n\r\nGISELLE PESSANHA ALVARENGA\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n100\r\n\r\nANDREZZA DA SILVA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n101\r\n\r\nTATHIANA GOMES RIBEIRO LEITE\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n102\r\n\r\nFRANCIENNE CLACINO\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n103\r\n\r\nLIVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n104\r\n\r\nNARA SABRINE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n105\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA FREITAS \r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n106\r\n\r\nSORAYA MARTINS DE ABREU JERONYMO\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n107\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES COSTA\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n108\r\n\r\nPOLLYANNA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO LIAR \r\n\r\n10/11/1990\r\n\r\n110\r\n\r\nANGELICA DA SILVA KLEM\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n111\r\n\r\nINAYÁ CRISTINA SIQUEIRA E SILVA\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n112\r\n\r\nNAYARA CABRAL DE SÁ RIBEIRO\r\n\r\n18/11/1994\r\n\r\n113\r\n\r\nTHAYS MOTA DE MOURA AZEVEDO \r\n\r\n12/01/1995\r\n\r\n114\r\n\r\nKEROLAYNE RANGEL E RANGEL\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\n115\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n116\r\n\r\nTHAIS SILVA LISBÔA\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n117\r\n\r\nROSANA MAGALHÃES DIAS \r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n118\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA CORTES DE SOUZA \r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n119\r\n\r\nJOELMA LUCIA BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n120\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\nCARGO: PROFESSOR II - 35H\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA MELO DE ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nLAÍS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nFABRICIA MELO DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\nCLEIDE TAVARES DE AZEVEDO \r\n\r\n6\r\n\r\nEDVIRGES RANGEL BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\nDECILANI SALVADORA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA DA PENHA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n9\r\n\r\nJULY MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nJÚLIA GONÇALVES MARVILA\r\n\r\n11\r\n\r\nRENATA MARIA DA COSTA NOEL\r\n\r\n12\r\n\r\nNATALIA ALVES RICARDO VICENTE\r\n\r\n13\r\n\r\nSCHEILIANE PESSANHA CARDOSO \r\n\r\n14\r\n\r\nFABIANI PEREIRA RUELES GALAXE\r\n\r\n15\r\n\r\nELEDILMA JORGE SALES SEVERIANO\r\n\r\n16\r\n\r\nPAULA CRISTIANE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nANA LÚCIA BARRETO BATISTA\r\n\r\n18\r\n\r\nRENATA MARIA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n19\r\n\r\nGISELLE AZEVEDO HENRIQUES\r\n\r\n20\r\n\r\nSILVIA GONÇALVES PESSANHA PAES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1931246"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1931244": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nUNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCARTAO PARA DETERMINACAO DOS ANTIGENOS DO SISTEMA ABO E RH - contendo reagentes para prova direta (anti-a, anti-b, anti-ab, anti-d) e reversa. cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, contendo anti-soros monoclonais na configuracao: a-b-ab-d-d`-ctrl-neutro-neutro. \r\n\r\n27.000\r\n\r\nCARTÕES(UNIDADES)\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 12,17 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCARTAO PARA TESTE DE COOMBS INDIRETO - para uso em provas de compatibilidade, pesquisa de anticorpos irregulares, identificacao de anticorpos e tipagem sanguinea. cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com reagente antigamaglobulina (no minimo igg e c3d).\r\n\r\n10.000\r\n\r\nCARTÕES\r\n\r\n(UNIDADES)\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 15,64 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCARTAO DE CLASSIFICACAO RH/KELL COM ANTI-SOROS MONOCLONAIS - contendo reagentes (anti-d, anti-c maior, anti-cw, anti-c menor, anti-e maior, anti-e menor, anti-kell e\r\n\r\n4.800\r\n\r\nCARTÕES\r\n\r\n(UNIDADES)\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 25,95 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\ncontrole). cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com distintos reagentes, na configuracao: d(grande)-c(grande)-c(grande)w-c-e(grande)-e-k(grande)-ctrl. apresenta-se com anti-d monoclonal. \r\n\r\n1.4\r\n\r\nCARTAO PARA CONFIRMACAO DO GRUPO SANGUINEO ABO E RH - contendo reagentes para prova direta (anti-a, anti-b, anti-d e controle). cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com distintos reagentes, na configuracao: a-b-d-ctl/a-b-d-ctrl. \r\n\r\n7.800\r\n\r\nCARTÕES\r\n\r\n(UNIDADES)\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 12,54 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCARTAO PARA DETERMINACAO DOS ANTIGENOS DO SISTEMA ABO E RH (D) - e coombs direto em recem-natos. cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com distintos reagentes, na configuracao: a-b-ab-d-d`-ctrl-igg-agh. \r\n\r\n700\r\n\r\nCARTÕES(UNIDADES)\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 13,49 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCARTAO NEUTRO COM 5 A 8 MICRO TUBOS OU MICRO COLUNAS - contendo meio neutro para testes enzimaticos e salinos: pesquisa e identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios, titulacao de anticorpos, provas de compatibilidade. \r\n\r\n300\r\n\r\nCARTÕES\r\n\r\n(UNIDADES)\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 12,89 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCARTÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE COOMBS DIRETO - cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com soros especificos (no minimo anti-IgG policlonal + monoclonal + anti-C3D monoclonal e controle). \r\n\r\n50\r\n\r\nCARTÕES\r\n\r\n(UNIDADES)\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 21,10 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.8\r\n\r\nSOLUCAO SALINA TAMPONADA DE BAIXA FORCA IONICA. - com acida sodica como conservante: parametros de avaliacao: ph 6,6-7,0 (25c), aspecto liquido incolor, transparente e livre de particulas. Frascos de 100 ml cada.\r\n\r\n576\r\n\r\nFRASCOS \r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 83,20 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.9\r\n\r\nSUSPENSAO DE HEMACIAS HUMANAS. DO GRUPO \"A1\" E \"B\". A 0.8% - em meio tamponado, isotonico, com conservantes (01 frasco contendo suspensao de hemacias grupo \"a1\" e 01 frasco com suspensao de hemacias grupo \"b\", para realizacao da prova reversa.\r\n\r\n195\r\n\r\nCONJUNTOS\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 151,90 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.10\r\n\r\nSUSPENSAO DE HEMACIAS DO GRUPO \"O\" HUMANAS (I E II) A 0.8% - em meio tamponado com conservantes. estas suspensoes devem apresentar os determinantes antigenicos mais significativos na maior parte dos sistemas de grupo sanguineo, para a pesquisa de anticorpos clinicamente significativos. \r\n\r\n195\r\n\r\nCONJUNTOS\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 151,90 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.11\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O C/ 11 SUSPENSOES DE HEMACIAS - em meio tamponado com conservantes, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, com configuracao antigenica especialmente selecionada para identificacao da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes.\r\n\r\n13\r\n\r\nCONJUNTOS\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 497,50 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.12\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O C/11 SUSPENSOES DE HEMACIAS C/PAPAINA - em meio tamponado com conservantes, e pre-tratadas com papaina, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, com configuracao antigenica especialmente selecionada para identificacao da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes.\r\n\r\n13\r\n\r\nCONJUNTOS\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 497,50 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.13\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O COMPLEMENTAR - com 04 suspensoes de hemacias em meio tamponado com conservante, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, com configuracao antigenica especialmente selecionada para identificacao da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes.\r\n\r\n13\r\n\r\nCONJUNTOS\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 297,20 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\n1.14\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O COMPLEMENTAR COM PAPAINA - com 04 suspensoes de hemacias em meio tamponado com conservante e pre-tratadas com\r\n\r\n13\r\n\r\nCONJUNTOS\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 297,20 \r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\npapaina, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, com configuracao antigenica especialmente selecionada para identificacao da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1931244"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1931267": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 001F/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015.018.000141-4-PR\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de licitação - Art. 24, inciso VIII, Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nCONTRATADA: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCNPJ: 00.360.305/0001-04\r\n\r\nOBJETO: cessão definitiva e transferência de direitos de crédito a partir de JAN/2016 até DEZ/2020, referentes à parte dos royalties e participações especiais incidentes sobre a exploração de petróleo e gás natural, conforme autorização da Lei Municipal n° 8.673/2015, com base na Resolução n° 02/2015 do Senado Federal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 308.791.113,78 (trezentos e oito milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e treze reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: janeiro de 2016 a dezembro de 2020 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção de data\r\n\r\nId: 1931267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1931174": [
                        "I - Aviso",
                        "O Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social solicita que os candidatos a beneficiários ao Programa Minha Casa, Minha Vida/Empreendimento Santa Rosa, relacionados abaixo compareçam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social num prazo der 7 dias a partir da data desta publicação. É importante ressaltar que diversos contatos telefônicos foram feitos na tentativa de se falar com os mesmo, mas os seus respectivos números se encontram inexistentes, caindo na caixa postal ou não são atendidos.\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nALINE BARROS VIANA\r\n\r\nALINE DA SILVA DAS DORES \r\n\r\nANA CARLA DA HORA CONSTANTINO PIMENTEL \r\n\r\nANA CLAUDIA PESSANHA TELES\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES \r\n\r\nANGELICA ROSA BALBINO \r\n\r\nAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO CHAVES \r\n\r\nCARMEM LUCIA VIEIRA CARDOSO \r\n\r\nCELIA CRISTINA RIBEIRO GOMES \r\n\r\nCINTIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA MANHAES DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA MARA FURTADO CANDIDO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACIEL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO FERREIRA \r\n\r\nDEIJIRRE CONCEIÇAO SILVA BARBOSA \r\n\r\nELISANGELA MARVILA CRUZ \r\n\r\nEMILLY ROSA MARTINS DE ASSIS \r\n\r\nFERNANDA LIMA SANTOS \r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO JUSTO ARTHUR \r\n\r\nFRANCINEZ NASCIMENTO DO ROSARIO\r\n\r\nGENILCA NAVARRO RIBEIRO \r\n\r\nHELLEN HULI WILLEMEN SANTOS \r\n\r\nIRACILVA BARRETO DA SILVA \r\n\r\nJOCEMARA DE SOUZA \r\n\r\nJOSIANE SOUZA DOS REIS \r\n\r\nMAGNA DE SOUSA GUIMARAES \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARIA BARBOZA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA FERNANDA GOMES DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA MILITAO RIBEIRO \r\n\r\nMARIA ROSA RODRIGUES \r\n\r\nMARIANA BATISTA GOMES \r\n\r\nMARINA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nMARTA CRISTINA MACHADO RODRIGUES \r\n\r\nMERYLANE CANDIDO RIBEIRO \r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE REIS DA COSTA CHAVES \r\n\r\nMONICA LEITE GOMES \r\n\r\nNATANIELE DA SILVA RAMOS \r\n\r\nNATHALIA TERRA DA SILVA \r\n\r\nNEILTA MENDONCA \r\n\r\nNILDER MENDONCA PEIXOTO\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA PEIXOTO \r\n\r\nPRISCILA GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\nPRISCILA RANGEL AZEREDO\r\n\r\nRAQUEL GERMANO DA SILVA \r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nROSA DE SOUZA MORAES \r\n\r\nROSANGELA DAS NEVES MENDES \r\n\r\nROSENILDA DE CARVALHO ROSA \r\n\r\nRUTINEIA DA SILVA PIMENTA \r\n\r\nSARA RIBEIRO MANHAES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Social\r\n\r\nId: 1931174"
                    ],
                    "1931175": [
                        "I - Aviso",
                        "NOTA INFORMATIVA N.º 001/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, no uso de suas atribuições legais, informa que o término da resolução de pendências referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida/Empreendimento Santa Rosa, se dará no dia 29 de Janeiro de 2016. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Social\r\n\r\nId: 1931175"
                    ],
                    "1931176": [
                        "I - Aviso",
                        "NOTA INFORMATIVA N.º 002/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, no uso de suas atribuições legais, informa que o término das entrevistas para o o Programa Minha Casa, Minha Vida/Empreendimento Aeroporto, se dará no dia 29 de Janeiro de 2016. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social Social\r\n\r\nId: 1931176"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1931130": [
                        "I - Aviso",
                        "‘\r\n\r\nCALENDÁRIO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2016\r\n\r\nMês\r\n\r\nVereadores, funcionários efetivos, Inativos e Pensionistas.\r\n\r\nCargos comissionados\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\nId: 1931130"
                    ],
                    "1931131": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, convoca o Conselho Fiscal do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para assembleia de apreciação e aprovação do exercício financeiro de 2015, a realizar-se na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, situada na Av. Alberto Torres, nº 334 - Jardim Maria Queiroz, no dia 01 de Fevereiro de 2016 às 10h.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVereador Dr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1931131"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1931277": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1931277"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1931055": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160226295\r\n\r\n3 PARA 1 PROJETOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n160236738\r\n\r\nA A DE PAIVA PINTO BAR ME \r\n\r\n160224225\r\n\r\nA A RODRIGUES MATERIAL HIDRAULICO E ELETRICO ME \r\n\r\n160155843\r\n\r\nA F ROMARIZ BOUTIQUE ME \r\n\r\n160225019\r\n\r\nA F TAVARES NETO VETERINARIA ME \r\n\r\n160223270\r\n\r\nA LYRIO TORRES LTDA ME \r\n\r\n160137934\r\n\r\nA P X SIVA PINTO COLCHOARIA ME \r\n\r\n160225809\r\n\r\nA R SANTOS GOMES MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n160226627\r\n\r\nA RODRIGUES SECCO CASA DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n160237530\r\n\r\nA S DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n160237572\r\n\r\nA S DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n160235510\r\n\r\nA X VANCITO BAZAR ME \r\n\r\n160242592\r\n\r\nAAGA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n160236681\r\n\r\nAC STAFF DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n160240441\r\n\r\nACG LEMOS SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n160240999\r\n\r\nACM NORDESTE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160237858\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n154296902\r\n\r\nAFFINIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160241820\r\n\r\nAFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160236274\r\n\r\nAGS PADUA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160236533\r\n\r\nALDECI OLIVEIRA VASCONCELOS ME \r\n\r\n160102146\r\n\r\nALEPAULA GUARNICOES LTDA ME \r\n\r\n160119677\r\n\r\nALEXANDRIA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n160241260\r\n\r\nALGAR TI CONSULTORIA S A \r\n\r\n160218780\r\n\r\nALIANCA PAGAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160245087\r\n\r\nALLINOX COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n160244773\r\n\r\nAMIN SANTIAGO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160177880\r\n\r\nAMS SILVA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n160222443\r\n\r\nANAPATI ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n160240425\r\n\r\nANDREA BRUMAT BOLOS E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n160238188\r\n\r\nANDREAS DOCINHOS COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n160241235\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON A BRANDAO EVENTOS CULTURAIS ME \r\n\r\n160238137\r\n\r\nAON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n160226716\r\n\r\nAPEX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160120624\r\n\r\nARAUJO & MELLO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EIRELI \r\n\r\n160223865\r\n\r\nARBOREA AUREA RENOLDI PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n160237939\r\n\r\nARES EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n160225248\r\n\r\nARITAMA 2008 VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160238250\r\n\r\nAROMA SELEZIONE COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n160217334\r\n\r\nARTENG CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n160242088\r\n\r\nASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n160140161\r\n\r\nASC SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n160239141\r\n\r\nASM MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n160236045\r\n\r\nASP ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n160236924\r\n\r\nATENTO BRASIL S/A \r\n\r\n160207932\r\n\r\nAUTO MECANICA CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n160222915\r\n\r\nAUTO POSTO ALIANCA DE CABUCU LTDA \r\n\r\n160225523\r\n\r\nB2M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160227640\r\n\r\nBAMBOO RIO PENSAO HOSPEDAGEM E SERVICO DE BAR LTDA EPP \r\n\r\n160125804\r\n\r\nBAMBU SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n160019451\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n160019753\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n160176891\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n160224900\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MANGUE SECO LTDA \r\n\r\n160222494\r\n\r\nBAR GAROTA DA PEDRO AMERICO LTDA ME \r\n\r\n160151686\r\n\r\nBARBIERE E CASTRO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n160227682\r\n\r\nBARRA AMERICAS EDITORA LTDA \r\n\r\n160218357\r\n\r\nBASHIR BRIAN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n160224853\r\n\r\nBAZAR DRS E COMMERCE LTDA EPP \r\n\r\n160242061\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n160175348\r\n\r\nBELEM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160221803\r\n\r\nBELEZA EM FOCO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154565660\r\n\r\nBETEL DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n160238331\r\n\r\nBETH E RICK STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160190878\r\n\r\nBHERING E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n154555347\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n160161703\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n160244080\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n154350486\r\n\r\nBICICLETARIA DO LEO LTDA ME \r\n\r\n160236037\r\n\r\nBIERTERIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n160241839\r\n\r\nBIO POWER FITNESS LTDA ME \r\n\r\n160033950\r\n\r\nBL POSTO DE ABASTECIMENTO DE GAS VEICULAR LTDA \r\n\r\n160246997\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n160241359\r\n\r\nBOM PRECO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160158370\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160136393\r\n\r\nBR TRADE GROUP COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160238323\r\n\r\nBRASIL IMAGEM E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n160236290\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n154594164\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160237904\r\n\r\nBRASLU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n160225582\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n160228298\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160228085\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n160114195\r\n\r\nBRUM COSTABILE CONSULTORIA PROJETOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160192439\r\n\r\nBRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS ME \r\n\r\n160172802\r\n\r\nC & M MODAS LTDA ME \r\n\r\n160120004\r\n\r\nC E GUIDO DE SOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n160156491\r\n\r\nC GUERRA LOBO VEICULOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160132762\r\n\r\nC S AZEVEDO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n160218870\r\n\r\nC&C CONSULTORIA E OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n160246830\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n154238368\r\n\r\nCAFE E BAR PIMPAO LTDA \r\n\r\n160241251\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160241898\r\n\r\nCAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n160181232\r\n\r\nCANEPA ASSET MANAGEMENT CAM BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160238048\r\n\r\nCAREN DO JARDIM AMERICA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160218306\r\n\r\nCARLOS G L REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160246644\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n160246440\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n160246288\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n160246091\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n154599298\r\n\r\nCAROLINA BARICHELLO ME \r\n\r\n160153875\r\n\r\nCAROLINE A C DA ROCHA CONSTRUTORA \r\n\r\n160207681\r\n\r\nCAROLMILLE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160102537\r\n\r\nCARPE DIEM SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n154298891\r\n\r\nCASA SLOPER S/A \r\n\r\n160269393\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n160269440\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n160269172\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n160269245\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n160269318\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n160269415\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n160269466\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n160269504\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n160269490\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n160269458\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n160269326\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n160269300\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n160269288\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n160269431\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n160236088\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DE EDUCAR LTDA ME \r\n\r\n160242860\r\n\r\nCENTRO RADIOLOGICO SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n160245931\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n160245648\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n160117402\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160244447\r\n\r\nCHOPERIA LENGA LENGA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160098688\r\n\r\nCHOPPERIA CAMPO GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n160263492\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n160263530\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n160237106\r\n\r\nCLEUZA GUIMARAES GARCIA ME \r\n\r\n160218012\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA BICHINHOS DA CASA LTDA \r\n\r\n160218535\r\n\r\nCOMAFEHER COMERCIO DE ACO E FERRO HERCULES LTDA EPP \r\n\r\n160239494\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n160196809\r\n\r\nCOMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA \r\n\r\n160239524\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n160239532\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n154569119\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n154569143\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n154569186\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n160238951\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n160263581\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n160263603\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n160263654\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n160263697\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n154563455\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n154563480\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n160242746\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n154528625\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n160222850\r\n\r\nCONECTJET CONEXOES RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n160157420\r\n\r\nCONSTRUTORA LUMASE LTDA ME \r\n\r\n160084199\r\n\r\nCONTAGI CONTABILIDADE STAGI LTDA ME \r\n\r\n160222974\r\n\r\nCONTATUR RIO SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n160098815\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n160263409\r\n\r\nCOOBO CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS S A \r\n\r\n160195489\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PESCADOS DE ATAFONA ME COOPERARTEPEIXE \r\n\r\n154337943\r\n\r\nCOOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO \r\n\r\n153270063\r\n\r\nCOOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO \r\n\r\n160242177\r\n\r\nCORBA EDITORA ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n154302295\r\n\r\nCORUMBAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160242223\r\n\r\nCOSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n160225310\r\n\r\nCR TAVEIRAS COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n160086833\r\n\r\nCRAQUELE ARTESANATO LTDA ME ME \r\n\r\n160218608\r\n\r\nCRISMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160201748\r\n\r\nCURSA RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154354783\r\n\r\nD & D INSTALACOES E PAINEIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n160238838\r\n\r\nD BUENO D MACHADO EIRELI ME \r\n\r\n160218896\r\n\r\nD C FERREIRA FARMACIA ME \r\n\r\n160243033\r\n\r\nD J EMPREITEIRA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n154366927\r\n\r\nD L GOULART DOS SANTOS ME \r\n\r\n160223237\r\n\r\nD R GUIDA SOUZA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO E VETERINARIA ME \r\n\r\n154579785\r\n\r\nD&L CONSULTING SERVICES LTDA ME \r\n\r\n160224764\r\n\r\nDOCEANIC DE ITAIPU DROGARIA LTDA \r\n\r\n160238404\r\n\r\nDD CLASS DESIGN DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n160218888\r\n\r\nDEDICACAO & CARINHO SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n160222648\r\n\r\nDEFACTO CONTABILIDADE EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n160235901\r\n\r\nDEGMAK COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160225418\r\n\r\nDELFT SERVICOS LTDA \r\n\r\n160144736\r\n\r\nDELTA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160241456\r\n\r\nDELTA FORENSE INFORMACOES OFICIAIS LTDA \r\n\r\n160155223\r\n\r\nDENIS RODRIGUES CAMARA NUTRIFARMA VET EIRELI ME \r\n\r\n160241863\r\n\r\nDENNIS FIGUEIRA BENTO PEREIRA ME \r\n\r\n160242312\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160236991\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS MARCIO & MARIA LTDA ME \r\n\r\n160172276\r\n\r\nDHARMAZEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n154547344\r\n\r\nDIFAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n160244110\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154510599\r\n\r\nDIPEC DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n160065607\r\n\r\nDISCK FRUTAS & LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n160117992\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLORESTA EIRELI ME \r\n\r\n160244390\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GLORIA MARIA LTDA ME \r\n\r\n160242932\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA \r\n\r\n160120101\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES PROGRESSO DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n160235731\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PAIS E FILHO LTDA ME \r\n\r\n160132991\r\n\r\nDROGAFIT EIRELI ME \r\n\r\n160240760\r\n\r\nDROGARIA 2015 MEGA FARMA EIRELI ME \r\n\r\n160225027\r\n\r\nDROGARIA ITAMARATY LTDA \r\n\r\n160224713\r\n\r\nDROGARIA MG DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n160224888\r\n\r\nDROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n160240280\r\n\r\nDROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP \r\n\r\n160243351\r\n\r\nDROGARIA PARANA LTDA \r\n\r\n160223199\r\n\r\nDROGARIA PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n160224837\r\n\r\nDROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA \r\n\r\n160225108\r\n\r\nDROGARIA REAL DE ICARAI LTDA \r\n\r\n160224071\r\n\r\nDROGARIA ROB GONCALENSE LTDA \r\n\r\n160241642\r\n\r\nDROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n160224985\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n160224640\r\n\r\nDROGARIA V R GONCALENSE LTDA \r\n\r\n160238510\r\n\r\nDT2 LANCHES LTDA \r\n\r\n154341983\r\n\r\nDUBAI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n160142377\r\n\r\nE C ARAUJO PROJETOS E SOLUCOES ME \r\n\r\n160240549\r\n\r\nE P A SERVICOS DE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n160220580\r\n\r\nECOCHAMA COMERCIO DE BRIQUETES E ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n160238366\r\n\r\nECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n160237815\r\n\r\nECOSOLUTIONS CONSULTORIA EM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n154305979\r\n\r\nECPLAN EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160243548\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n160243564\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n154320013\r\n\r\nELEV S RIO ELEVADORES EIRELI ME \r\n\r\n160224411\r\n\r\nELIAS NASCIMENTO N JUNIOR ME \r\n\r\n160236320\r\n\r\nELIZA MARTA DOS SANTOS TRAVASSOS ME \r\n\r\n154181110\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TECNICOS MAR BRAVIO LTDA \r\n\r\n160207940\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES JOBER LTDA \r\n\r\n160243688\r\n\r\nENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160236010\r\n\r\nENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA \r\n\r\n160221528\r\n\r\nENOQUE GUIMARAES MIRANDA ME \r\n\r\n160241510\r\n\r\nEPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA \r\n\r\n160140013\r\n\r\nERGOS ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n154535877\r\n\r\nESCOLA JARDIM SEMENTE SAINT GEORGES LTDA ME \r\n\r\n160208106\r\n\r\nESPACO PEREIRA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160218560\r\n\r\nESQUINA CARIOCA PIZZA MASSAS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160241146\r\n\r\nESQUINA DOS ANIMAIS 2003 COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160125715\r\n\r\nESTANTEVIRTUAL COM BR SERVICOS DE BUSCA NA INTERNET LTDA \r\n\r\n160238552\r\n\r\nESTELLITA E ESTELLITA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n160225370\r\n\r\nESTUDIO TJ SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160237807\r\n\r\nEVANDRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n160218020\r\n\r\nEXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n160223741\r\n\r\nF CARLOS PEREIRA GONCALVES ME \r\n\r\n160242991\r\n\r\nF MARCOLINI PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n160175011\r\n\r\nFA & A DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160176697\r\n\r\nFABIO MONTIEL FERREIRA BOGALHAO ME \r\n\r\n160240905\r\n\r\nFARMACIA HOMEONATURAL LTDA EPP \r\n\r\n160236525\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n160046246\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n160019559\r\n\r\nFEIRAO DAS FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n160097860\r\n\r\nFEIRAO DAS FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA ME ME \r\n\r\n160196884\r\n\r\nFENIX COOPERATIVA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n160156360\r\n\r\nFERNANDES & CICHELLI DESENVOLVIMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n160221145\r\n\r\nFERNANDES & FERNANDES LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n160176840\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO ROCHA ME \r\n\r\n154300691\r\n\r\nFERREIRA SANCHES COM E SERV DE PROD DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160240514\r\n\r\nFETRATI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160225825\r\n\r\nFLAYLEO INFORMATICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160240646\r\n\r\nFLEXAS FOLHAS LTDA \r\n\r\n160242550\r\n\r\nFLM NASCIMENTO MERCEARIA LTDA \r\n\r\n160192447\r\n\r\nFLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n160139686\r\n\r\nFOCA NO SAPATO SERVICO E COMERCIO EM CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154593575\r\n\r\nFOCCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n160151902\r\n\r\nFORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160240670\r\n\r\nFORMATO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n160174856\r\n\r\nFOUR BEERS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154262315\r\n\r\nFRIGOLD FRIGORIFICO LTDA ME \r\n\r\n160245389\r\n\r\nFRV DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n160117143\r\n\r\nFULL TIME TECHNOLOGY BRAZIL EIRELI ME \r\n\r\n160155606\r\n\r\nG T BARRA CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160222630\r\n\r\nGABI RJ SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n160161568\r\n\r\nGAFISA SPE 25 LTDA \r\n\r\n154216631\r\n\r\nGAFISA SPE 25 LTDA \r\n\r\n160226228\r\n\r\nGAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n160222060\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154538507\r\n\r\nGAS NATURAL ACU LTDA \r\n\r\n154538515\r\n\r\nGAS NATURAL ACU LTDA \r\n\r\n160191491\r\n\r\nGERMAN ENTERPRISES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160241979\r\n\r\nGESSO DECOR M & S LTDA ME \r\n\r\n160221250\r\n\r\nGIGA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n160227046\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n154298018\r\n\r\nGLOBAL SERVICE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n160242290\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n160243220\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160240450\r\n\r\nGOELA LTDA \r\n\r\n160245214\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n160222613\r\n\r\nGRANLEM COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME ME \r\n\r\n160264669\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160245265\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160197295\r\n\r\nGYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA \r\n\r\n160223172\r\n\r\nH R PORTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160220882\r\n\r\nHASKONING CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n160240026\r\n\r\nHEAD COACH 2008 PROMOCAO DE ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n160243874\r\n\r\nHIALDE LEONARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n160240255\r\n\r\nHORTA E MAINI NEGOCIOS DE FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n160240263\r\n\r\nHORTENCIA T E SILVA ME \r\n\r\n160242894\r\n\r\nHORTIFRUTTI SEU CAMARADA LTDA ME \r\n\r\n160035570\r\n\r\nHORUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n160226082\r\n\r\nHUBERG GAS E AGUA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160243122\r\n\r\nI D SANTAREM REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n160221722\r\n\r\nIDIOMS ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160137560\r\n\r\nIF AUDITORIA E ASSESSORIA EM ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n160244285\r\n\r\nILMA DA R R DISTEL CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n160223407\r\n\r\nIMAGINA FILMES LTDA ME \r\n\r\n154591017\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CASTRO E MERLIM LTDA EPP \r\n\r\n160246350\r\n\r\nINFINIT DISTRIBUICAO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160064589\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160243467\r\n\r\nINFORTRANS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160241391\r\n\r\nINTERACAO BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n160241324\r\n\r\nIRESTORE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160218730\r\n\r\nIRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160237670\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n160237718\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n160190851\r\n\r\nITAPUA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160071518\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160222800\r\n\r\nJ A CORDEIRO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n160243572\r\n\r\nJ B L REPRESENTACOES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160236762\r\n\r\nJ C V VASCONCELOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n160224306\r\n\r\nJ D G DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160118930\r\n\r\nJ FERREIRA NETO MERCEARIA ME \r\n\r\n160241197\r\n\r\nJ L C SANTOS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n160225078\r\n\r\nJ M B IRIAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160225000\r\n\r\nJ M B IRIAS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160018617\r\n\r\nJACAREPAGUA MARTINS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160219132\r\n\r\nJADE ASSOCIATES CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO LTDA \r\n\r\n160194652\r\n\r\nJAMON TIMES EMMERICH COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n160242762\r\n\r\nJANGADA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160242681\r\n\r\nJANGADA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160100410\r\n\r\nJANSEN FELIX DA SILVA FILHO EPP \r\n\r\n160140560\r\n\r\nJCP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n160227003\r\n\r\nJEITO URBANO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160236193\r\n\r\nJF ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI ME \r\n\r\n160266874\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160267064\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n154083011\r\n\r\nJLS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160243491\r\n\r\nJM LOGISTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154244244\r\n\r\nJORGE GUERREIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160242843\r\n\r\nJOSE H OLIVEIRA TEIXEIRA BAR E PIZZARIA ME \r\n\r\n160239320\r\n\r\nJR3 REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n160196027\r\n\r\nJSC CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160242142\r\n\r\nJUJU COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160219493\r\n\r\nJULIO CESAR ROBERLAND CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n154567310\r\n\r\nKASA & KOISAS 412 UTILIDADES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n160237505\r\n\r\nKCK QUINTANILHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160100305\r\n\r\nKLACON EMPREENDIMENTO CENTRO LTDA \r\n\r\n160237211\r\n\r\nKLACON EMPREENDIMENTO CENTRO LTDA \r\n\r\n160237238\r\n\r\nKLACON EMPREENDIMENTO CENTRO LTDA \r\n\r\n160223563\r\n\r\nL A F DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA \r\n\r\n160081645\r\n\r\nL A ROCHA VIEIRA OBRAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n160222877\r\n\r\nL C AVILA DA SILVA BAR E PETISCOS ME \r\n\r\n160240158\r\n\r\nL D RIACHUELO ESQUADRA LTDA ME \r\n\r\n154564893\r\n\r\nL F T SILVA PUBLICIDADE E PRODUCAO ME \r\n\r\n154547760\r\n\r\nL R PIMENTEL FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n160238145\r\n\r\nL&L COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA ME \r\n\r\n160267749\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n160252466\r\n\r\nLAMEIRAO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n160224594\r\n\r\nLANCHONETE CENTRAL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n160220963\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA IRMAOS RODEGHERI LTDA EPP \r\n\r\n160221021\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA IRMAOS RODEGHERI LTDA EPP \r\n\r\n160245532\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154515264\r\n\r\nLATAPACK S A \r\n\r\n160244404\r\n\r\nLATITUDE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160224527\r\n\r\nLAVE BRAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n160224730\r\n\r\nLC TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n154576611\r\n\r\nLEANDRO LAIT C JOSE PROJETOS DE ARQUITETURA \r\n\r\n154576662\r\n\r\nLEANDRO LAIT C JOSE PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n160240239\r\n\r\nLEDA T S MILLER MAIA ME \r\n\r\n160226333\r\n\r\nLEGACY W ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n160241588\r\n\r\nLEGARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160117046\r\n\r\nLEILA SIMOES ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n160240190\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS COELHO ME \r\n\r\n160224683\r\n\r\nLEONARDO COURIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n160236185\r\n\r\nLEONARDO COURIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n160242304\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n160156300\r\n\r\nLESTE ILIQUIDOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160223040\r\n\r\nLETTIERI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n160244498\r\n\r\nLH REFORMAS CETEC LTDA ME \r\n\r\n160245303\r\n\r\nLIANG BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160125731\r\n\r\nLIANGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160241960\r\n\r\nLIMA & CRUZ VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160158516\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154538612\r\n\r\nLL DE SOUZA REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n160243440\r\n\r\nLOUNGE CARIOCA BAR RESTAURANTE E BOATE EIRELI ME \r\n\r\n160238463\r\n\r\nLUSSAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160242614\r\n\r\nLUXO INOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n160238218\r\n\r\nM & A SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n154551830\r\n\r\nM A C COMERCIO DE MATERIAL DE CONTRUCAO TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n154551724\r\n\r\nM A C DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n154563790\r\n\r\nM A PESSANHA PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n154563749\r\n\r\nM A PESSANHA PEIXOTO ME \r\n\r\n160115485\r\n\r\nM C L FREITAS LEGALIZACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n154297593\r\n\r\nM DO NASCIMENTO PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n160157730\r\n\r\nM G DEFANTI F EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n154358118\r\n\r\nM H VIANA FERRAMENTAS ME \r\n\r\n160083885\r\n\r\nM R FERREIRA INSTALACOES ME \r\n\r\n160238226\r\n\r\nMACHFUSO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154579211\r\n\r\nMADALU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n154529079\r\n\r\nMADUREIRA PARQUE SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n160241049\r\n\r\nMAGDA LUCIA DA COSTA SANTOS ASSISTENCIA TECNICA DE MOVEIS E VENDA DE MOVEIS ME \r\n\r\n160190940\r\n\r\nMAIA E ARAUJO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160225124\r\n\r\nMAIS RACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n160098785\r\n\r\nMANOEL ALVES PEREIRA ENGENHARIA \r\n\r\n160067634\r\n\r\nMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n160225175\r\n\r\nMARCA BRASIL FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n160064635\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n160154871\r\n\r\nMARGARIDA 1 COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160238110\r\n\r\nMARIA APARECIDA SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n160157706\r\n\r\nMARIA G DEFANTI FONSECA EDUCACIONAL EPP \r\n\r\n154581674\r\n\r\nMARILIA BABY CONFECCOES LTDA \r\n\r\n160238706\r\n\r\nMARINETE FONTES PASSALINI EIRELI ME \r\n\r\n160238692\r\n\r\nMARINETE FONTES PASSALINI ME \r\n\r\n160195608\r\n\r\nMARINTEK DO BRASIL CONSULTORIA E ESTUDOS EM CIENCIAS FISICAS LTDA \r\n\r\n154358770\r\n\r\nMARKAS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n160066484\r\n\r\nMART SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n160218934\r\n\r\nMARTINS & BARROS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n160242169\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO ALBANO LTDA ME \r\n\r\n160223008\r\n\r\nMATOS LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160240689\r\n\r\nMAURO GARCIA JUNIOR ME \r\n\r\n160209064\r\n\r\nMAUTONE ANDRADE TINTAS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154598232\r\n\r\nMAWIL SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n160160219\r\n\r\nMAXXIMOS CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160238439\r\n\r\nMAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS EIRELI \r\n\r\n160166136\r\n\r\nMBRAGA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n160178002\r\n\r\nMD CHOPERIA E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160175305\r\n\r\nMEDARDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160171830\r\n\r\nMEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n160241901\r\n\r\nMELF MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n154185337\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n160121205\r\n\r\nMERCADO BAIRRO FARIA EIRELI ME \r\n\r\n160218918\r\n\r\nMERCADO UNIDO DO JACAREZINHO EIRELI ME \r\n\r\n160241618\r\n\r\nMERCADO UNIDOS SUPER REDE LTDA \r\n\r\n160244412\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n160241707\r\n\r\nMINI MERCADO DO VILAR EIRELI ME \r\n\r\n160224950\r\n\r\nMM EDUCACAO E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n160153689\r\n\r\nMOTOMANIACOS PECAS E ASSESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154545678\r\n\r\nMRP TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160225981\r\n\r\nMRX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n154579815\r\n\r\nMTSB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160152933\r\n\r\nMTSB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160122074\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n154546623\r\n\r\nMULTIMIX DO CATARINA EIRELI EPP \r\n\r\n160237742\r\n\r\nMVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160239419\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n160239478\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n160236967\r\n\r\nNATHY FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n160238501\r\n\r\nNAUTA SERVICOS DE DOCAGEM NAVAL LTDA \r\n\r\n160125782\r\n\r\nNAVANTIA BRASIL PROJETOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n160125820\r\n\r\nNAVANTIA BRASIL PROJETOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n160125863\r\n\r\nNAVANTIA BRASIL PROJETOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n160241057\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n160264936\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n160264863\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n160222931\r\n\r\nNEW LIGHT HOME VIDEO LTDA ME \r\n\r\n154337366\r\n\r\nNEW VIZION CONSULTORIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n160238307\r\n\r\nNEYDE LEONE GALERIA DE ARTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160152801\r\n\r\nNHAMY COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n160243670\r\n\r\nNINA COMERCIO ATACADISTA VAREJISTA DE BEBIDAS TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n160140749\r\n\r\nNOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160241561\r\n\r\nNOVA LUB 2005 LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n160222753\r\n\r\nNOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n160252210\r\n\r\nNOVA UNIAO CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n160237068\r\n\r\nNPF SECURITIZADORA SA \r\n\r\n160224896\r\n\r\nNS MIXED COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160222990\r\n\r\nNUNESCORP PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160119839\r\n\r\nNYORD INTERNACIONAL IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n160019206\r\n\r\nOBRA DE ARTE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n160235979\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n160196221\r\n\r\nOFICINA AUTOMOTIVA SANTOS CAR LTDA ME \r\n\r\n160237190\r\n\r\nOG INTCOM SOLUCOES EM TI S A \r\n\r\n160236355\r\n\r\nOGEX COMERCIO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160241499\r\n\r\nOLFIR ROGEDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160218462\r\n\r\nOPPORTUNITY SEGURITY SERVICE LTDA ME \r\n\r\n160219027\r\n\r\nOPUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160235430\r\n\r\nP H PENIN GARCIA COLCHOARIA ME \r\n\r\n160241804\r\n\r\nP P CONSULTORIA E REPRODUCAO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n160243238\r\n\r\nP PEREIRA WIENEN DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n160141516\r\n\r\nP R DA SILVA ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n154113786\r\n\r\nP R R ZIMBRAO REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n160191408\r\n\r\nPADARIA DO LUCIO DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n160240590\r\n\r\nPADARIA FLOR DO MUISA LTDA ME \r\n\r\n160222982\r\n\r\nPAIVA E PAULA COMERCIAL DE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160218268\r\n\r\nPAPELARIA ALFA 81 PRESENTES INFORMATICA E BAZAR EIRELI EPP \r\n\r\n154101656\r\n\r\nPARAMETRO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160264995\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160265053\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160237726\r\n\r\nPASTELARIA ZHAO E CHEN LTDA ME \r\n\r\n160099676\r\n\r\nPATLILE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n160235863\r\n\r\nPAULO V BRASIL DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n160052769\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160052777\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160246601\r\n\r\nPEOPLE INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160226058\r\n\r\nPET SHOP 180 LTDA EPP \r\n\r\n160225965\r\n\r\nPET SHOP 47 EIRELI \r\n\r\n160067723\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n160236649\r\n\r\nPHARMA LUZ FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n154230073\r\n\r\nPISCIUS RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n160247322\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n160157498\r\n\r\nPLANATEC GESTAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n160136555\r\n\r\nPLANET PARK LARANJEIRAS ESTACIONAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n160198577\r\n\r\nPLATAFORMA SAUDE LTDA \r\n\r\n160198933\r\n\r\nPLATAFORMA SAUDE LTDA \r\n\r\n160242045\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JAGUAR DO ANIL LTDA EPP \r\n\r\n160242118\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n160241472\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SUPERIOR DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n154550043\r\n\r\nPOUSADA MONTES BRANCOS LTDA ME \r\n\r\n160208165\r\n\r\nPREMISSA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n160222869\r\n\r\nPRIME LAVAGENS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS DE CABUCU LTDA \r\n\r\n160239176\r\n\r\nPRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n160241448\r\n\r\nPRODUZO SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154565741\r\n\r\nPROJETEIS COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DE CULTURA \r\n\r\n160240522\r\n\r\nPRONTO PET INOA RACOES LTDA \r\n\r\n160237882\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n160247330\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n160244374\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n160156939\r\n\r\nR A BARBOSA JOALHERIA \r\n\r\n154328642\r\n\r\nR C DO NASCIMENTO SERVICOS DE INTERMEDIARIO DE COMPRA E VENDA ME \r\n\r\n160155371\r\n\r\nR DE OLIVEIRA FOTO E VIDEO ME \r\n\r\n160048737\r\n\r\nR LOURENCO ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160236436\r\n\r\nR P M GALHEGO ME \r\n\r\n160239125\r\n\r\nR&R SUA GRIFE NO MAR LTDA ME \r\n\r\n160237890\r\n\r\nR2KB REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160263263\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A \r\n\r\n160240867\r\n\r\nRAMIRES CONTABILIDADE GESTAO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160241723\r\n\r\nRBG PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160240662\r\n\r\nRD COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n154546461\r\n\r\nRD LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n160178606\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160178380\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160242886\r\n\r\nREI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n160151783\r\n\r\nREJANE F TAVARES ME \r\n\r\n160067561\r\n\r\nRENOVO DE FRIBURGO BATERIAS E RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n160225485\r\n\r\nREPRESENTACOES LUZO DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n160225434\r\n\r\nREPRESENTACOES MIRANDA SOUZA 2012 LTDA ME \r\n\r\n160225507\r\n\r\nREPRESENTACOES PATAGOLA LTDA ME \r\n\r\n160264170\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n160243807\r\n\r\nRESTAURANTE BOM PALADAR E SABOR LTDA ME \r\n\r\n160222761\r\n\r\nRIBEIRO ALVES TRUCK SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154191515\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160240301\r\n\r\nRIO GAURAMA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160243432\r\n\r\nRIO NORTE SERVICOS DE REVITALIZACAO E LIMPEZA DE CHASSIS LTDA ME \r\n\r\n160238498\r\n\r\nRJ BRANDS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n160221102\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA PINTO ME ME \r\n\r\n160239540\r\n\r\nROYAL TRUST INVESTIMENTOS E SECURITIZACAO DE CREDITOS S A \r\n\r\n160243025\r\n\r\nROYALVERD BRASIL LTDA \r\n\r\n160242983\r\n\r\nROYALVERD BRASIL LTDA \r\n\r\n160225850\r\n\r\nRPS PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n160236460\r\n\r\nRR FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n160114438\r\n\r\nRS REPAROS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME ME \r\n\r\n160236282\r\n\r\nS M CALENZANI PUBLICIDADES ME \r\n\r\n160241375\r\n\r\nS R DA SILVA ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n160241880\r\n\r\nSABOR DO PAO PANIFICADORA CONFEITARIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n160243149\r\n\r\nSALUT SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160083591\r\n\r\nSANTOS & GANDRA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n160247179\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n160247462\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n160240336\r\n\r\nSAO FIDELIS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160247195\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n160240093\r\n\r\nSARAIVA EDUCACAO LTDA \r\n\r\n160191840\r\n\r\nSAVISA SERVICOS DE REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n160244668\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n160235820\r\n\r\nSELTON MELLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n160098297\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160098319\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160066387\r\n\r\nSG BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n160238986\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n160155339\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n160240360\r\n\r\nSKY BRUEN E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n160196906\r\n\r\nSOCIEDADE CERAMICA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n160263301\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n160263336\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n160263379\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n160209528\r\n\r\nSORAYA P CORVINO VIDRACARIA \r\n\r\n160178010\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n160209498\r\n\r\nSPY SERVICE CENTER LTDA ME \r\n\r\n160241766\r\n\r\nSTAR DE VOLTA REDONDA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n160242789\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n160197937\r\n\r\nSTETIC CENTER 505 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160218578\r\n\r\nSTOCKLER COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n160218594\r\n\r\nSTOCKLER COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n160242703\r\n\r\nSTOPRIO ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n160240484\r\n\r\nSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160239079\r\n\r\nSTX COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160136440\r\n\r\nSUBSTANCIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160209293\r\n\r\nSUPERGAS DE BOM JESUS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n160244846\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160217997\r\n\r\nSUPERIOR ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n160142679\r\n\r\nSUPORTE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n160155460\r\n\r\nT L WERMELINGER ME \r\n\r\n160120659\r\n\r\nTACILIA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160222516\r\n\r\nTELVENT BRASIL LTDA \r\n\r\n160217733\r\n\r\nTERAFIBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA. ME \r\n\r\n160264898\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n160006546\r\n\r\nTERRACAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160006554\r\n\r\nTERRACAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160006562\r\n\r\nTERRACAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160242193\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n160141222\r\n\r\nTHIAGO DO COUTO REIS E SILVA ME \r\n\r\n160237610\r\n\r\nTIA LU DOCES EIRELI ME \r\n\r\n154221414\r\n\r\nTINOCO SANTOS RANGEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160243157\r\n\r\nTINOCO SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n160238358\r\n\r\nTINSIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160122546\r\n\r\nTOK BRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160229715\r\n\r\nTRACTOR TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n160100119\r\n\r\nTRANSBR TRANSPORTE LOCACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160226171\r\n\r\nTRANSCARGAS CAMILO DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n160207975\r\n\r\nTRANSPORTES F S LTDA \r\n\r\n160241677\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160153026\r\n\r\nTRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n154597872\r\n\r\nTRIBO TEEN SAPATOS ROUPAS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160243319\r\n\r\nTRUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n160243017\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160242665\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n160244170\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n160083648\r\n\r\nUNICAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154597643\r\n\r\nUSIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A \r\n\r\n154597678\r\n\r\nUSIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A \r\n\r\n160132630\r\n\r\nUSIQUAL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n154582450\r\n\r\nUTHOUSE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n160244161\r\n\r\nV L DA F RODRIGUES ME \r\n\r\n160225892\r\n\r\nV S SHALON ARTE LTDA ME \r\n\r\n160161487\r\n\r\nVALECLEAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160222885\r\n\r\nVALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160242525\r\n\r\nVARGAS & RIBEIRO AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n160222672\r\n\r\nVARZEA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154549983\r\n\r\nVERA LUCIA MOSCONI INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n160244234\r\n\r\nVIDINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160245060\r\n\r\nVIGA RJ CORRESPONDENTE CADASTRAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n160207959\r\n\r\nVILA ACTURA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n160244366\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n160244455\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154527033\r\n\r\nVITRINE DO PAO PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n154342440\r\n\r\nVR FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160196850\r\n\r\nVSLP COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160227984\r\n\r\nW T S SOLUCOES EM TURISMO LTDA \r\n\r\n160223067\r\n\r\nWEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n160236410\r\n\r\nWILLMARCRIS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n160218152\r\n\r\nWJBRENNAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160155827\r\n\r\nWL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n160238412\r\n\r\nWSS JMA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n160217962\r\n\r\nYRUAMA RIO TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160063302\r\n\r\nZIV TAL PRODUTOS DE BELEZA \r\n\r\n160242380\r\n\r\nZONA OESTE PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1931055"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160258871\r\n\r\n160239184\r\n\r\n160155193\r\n\r\n154559563\r\n\r\n160219299\r\n\r\n160237386\r\n\r\n154590851\r\n\r\n160220424\r\n\r\n154588083\r\n\r\n160199131\r\n\r\n160245168\r\n\r\n160241154\r\n\r\n160240603\r\n\r\n154588113\r\n\r\n160243114\r\n\r\n160239265\r\n\r\n160236479\r\n\r\n160161436\r\n\r\n160201640\r\n\r\n160237351\r\n\r\n160221978\r\n\r\n160139465\r\n\r\n160235634\r\n\r\n160240824\r\n\r\n160240794\r\n\r\n160218098\r\n\r\n160192730\r\n\r\n160158621\r\n\r\n154353051\r\n\r\n160218969\r\n\r\n154222798\r\n\r\n154366897\r\n\r\n160244218\r\n\r\n160244315\r\n\r\n160238277\r\n\r\n154336408\r\n\r\n160217938\r\n\r\n160218683\r\n\r\n160235375\r\n\r\n160222010\r\n\r\n160086000\r\n\r\n154260380\r\n\r\n154260401\r\n\r\n160220475\r\n\r\n160244420\r\n\r\n160240654\r\n\r\n160225906\r\n\r\n160218470\r\n\r\n160157960\r\n\r\n160225353\r\n\r\n160136024\r\n\r\n160225140\r\n\r\n160237432\r\n\r\n160237033\r\n\r\n160225205\r\n\r\n160201705\r\n\r\n154546160\r\n\r\n154353108\r\n\r\n160225663\r\n\r\n160242576\r\n\r\n160221242\r\n\r\n160245680\r\n\r\n160239338\r\n\r\n154534900\r\n\r\n154564508\r\n\r\n160082110\r\n\r\n160237041\r\n\r\n160218187\r\n\r\n160237564\r\n\r\n154060178\r\n\r\n153680830\r\n\r\n154316490\r\n\r\n160101530\r\n\r\n160243211\r\n\r\n154065714\r\n\r\n160219060\r\n\r\n160235871\r\n\r\n160236584\r\n\r\n154515167\r\n\r\n160067324\r\n\r\n160067251\r\n\r\n160208211\r\n\r\n154601004\r\n\r\n160221838\r\n\r\n160087236\r\n\r\n160224632\r\n\r\n160099455\r\n\r\n160226368\r\n\r\n154563528\r\n\r\n160242274\r\n\r\n160237114\r\n\r\n160242622\r\n\r\n160241006\r\n\r\n160236487\r\n\r\n160189799\r\n\r\n154510530\r\n\r\n154295647\r\n\r\n160219930\r\n\r\n160246695\r\n\r\n160246512\r\n\r\n160246806\r\n\r\n160246180\r\n\r\n160246903\r\n\r\n160246253\r\n\r\n160221951\r\n\r\n160155711\r\n\r\n160235790\r\n\r\n160225361\r\n\r\n160220254\r\n\r\n160225051\r\n\r\n160189152\r\n\r\n160115124\r\n\r\n160086868\r\n\r\n160228514\r\n\r\n160222737\r\n\r\n160237971\r\n\r\n154293512\r\n\r\n154107018\r\n\r\n160222290\r\n\r\n160243092\r\n\r\n160222338\r\n\r\n160242444\r\n\r\n160239486\r\n\r\n160225760\r\n\r\n160239362\r\n\r\n160209960\r\n\r\n160209978\r\n\r\n160217903\r\n\r\n160247497\r\n\r\n160155363\r\n\r\n154563552\r\n\r\n160226996\r\n\r\n160242452\r\n\r\n160244382\r\n\r\n160019273\r\n\r\n160019257\r\n\r\n160220483\r\n\r\n160245508\r\n\r\n160243289\r\n\r\n160239389\r\n\r\n160155185\r\n\r\n160121973\r\n\r\n160208467\r\n\r\n160218845\r\n\r\n160220521\r\n\r\n160225779\r\n\r\n154518506\r\n\r\n160243084\r\n\r\n160005329\r\n\r\n160116767\r\n\r\n154599786\r\n\r\n160243904\r\n\r\n160243823\r\n\r\n160243858\r\n\r\n160222842\r\n\r\n160221072\r\n\r\n160223024\r\n\r\n160239460\r\n\r\n160194504\r\n\r\n160244439\r\n\r\n160238099\r\n\r\n160242851\r\n\r\n160133246\r\n\r\n160223687\r\n\r\n160161983\r\n\r\n160067804\r\n\r\n160243297\r\n\r\n160219019\r\n\r\n160198364\r\n\r\n154530620\r\n\r\n160222192\r\n\r\n154510360\r\n\r\n160240140\r\n\r\n160242436\r\n\r\n160235715\r\n\r\n160245672\r\n\r\n160239109\r\n\r\n160177464\r\n\r\n160241529\r\n\r\n160241600\r\n\r\n160238480\r\n\r\n160243076\r\n\r\n160222621\r\n\r\n160235561\r\n\r\n160242029\r\n\r\n160218713\r\n\r\n160243270\r\n\r\n160065348\r\n\r\n160221498\r\n\r\n160224675\r\n\r\n154329819\r\n\r\n154215104\r\n\r\n154329827\r\n\r\n160238293\r\n\r\n160222311\r\n\r\n160227950\r\n\r\n160221935\r\n\r\n160141532\r\n\r\n160241294\r\n\r\n160222230\r\n\r\n160245230\r\n\r\n160245400\r\n\r\n154577472\r\n\r\n153690976\r\n\r\n154513016\r\n\r\n160236908\r\n\r\n160221161\r\n\r\n160218772\r\n\r\n160220114\r\n\r\n154553247\r\n\r\n154241202\r\n\r\n160201381\r\n\r\n160239397\r\n\r\n160239435\r\n\r\n154514209\r\n\r\n160240409\r\n\r\n160240310\r\n\r\n160239443\r\n\r\n154560758\r\n\r\n160222206\r\n\r\n160222346\r\n\r\n160222419\r\n\r\n160222478\r\n\r\n160222575\r\n\r\n154255939\r\n\r\n160243734\r\n\r\n160217660\r\n\r\n160222770\r\n\r\n160158478\r\n\r\n160158435\r\n\r\n160177189\r\n\r\n154122807\r\n\r\n160194849\r\n\r\n160244340\r\n\r\n154567302\r\n\r\n160218080\r\n\r\n160119383\r\n\r\n160243700\r\n\r\n160222257\r\n\r\n160238072\r\n\r\n160221455\r\n\r\n160236266\r\n\r\n160217946\r\n\r\n160244293\r\n\r\n160150329\r\n\r\n154512486\r\n\r\n154512320\r\n\r\n154512419\r\n\r\n160061164\r\n\r\n160237491\r\n\r\n160240980\r\n\r\n160242568\r\n\r\n160192870\r\n\r\n160243300\r\n\r\n160220548\r\n\r\n160015545\r\n\r\n160158079\r\n\r\n160244226\r\n\r\n160221854\r\n\r\n160237998\r\n\r\n160198160\r\n\r\n160244480\r\n\r\n160236100\r\n\r\n160218616\r\n\r\n160222176\r\n\r\n160241782\r\n\r\n160238242\r\n\r\n154510335\r\n\r\n160240913\r\n\r\n154336726\r\n\r\n160223130\r\n\r\n160220459\r\n\r\n154599425\r\n\r\n160235928\r\n\r\n160221633\r\n\r\n160252300\r\n\r\n160235588\r\n\r\n160245907\r\n\r\n160225469\r\n\r\n160235898\r\n\r\n160218217\r\n\r\n154578606\r\n\r\n154578614\r\n\r\n160235685\r\n\r\n160219108\r\n\r\n160243610\r\n\r\n160225914\r\n\r\n160098114\r\n\r\n160225680\r\n\r\n160157889\r\n\r\n154567418\r\n\r\n154025364\r\n\r\n160064929\r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