{
    "2016-01-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1931887": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00374111.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Renata Lúcia Baeta Rodrigues de Oliveira ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 27/11/2017.\r\n\r\nDATA: 26.11.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 008/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01287277.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e adaptação predial, englobando as áreas de manutenção civil, elétrica e de refrigeração, para atendimento a todas as estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei nº 8.699/93.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 300.000,02.\r\n\r\nDATA: 26.01.2016.\r\n\r\nId: 1931887"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1931888": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 27 de janeiro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01088169\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros de linha, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Aplitec Ltda.-ME.\r\n\r\nValor unitário (item único): R$ 16,69\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01282324\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 18/02/2016 às 15h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas adesivas, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02 e 17 de fevereiro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1931888"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1931885": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01072295 (Interessada: Edna Aparecida da Cruz Machado) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00255437 (Origem: Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1931885"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1931886": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 21 de janeiro de 2016, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4 e 6; do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor ERTULEI LAUREANO MATOS, no exame dos itens 5.1, 5.2 e 6 (complementação); bem como do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, na análise do item 5.3; e do Conselheiro decano, RICARDO RIBEIRO MARTINS, exclusivamente no julgamento dos Processos nos 2015.00689441, 2008.00200501, 2014.00869057, 2014.01179537, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, a Subcorregedora-Geral MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES, e os Conselheiros SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta e sete minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes as atas das 12ª Reunião Extraordinária e Sessão Solene de Posse do Promotor de Justiça Matheus Gabriel dos Reis Rezende, realizadas nos dias dezessete e vinte e dois de dezembro de dois mil e quinze, respectivamente, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. A seguir, o Presidente indagou sobre a possibilidade de inclusão, em mesa, dos processos MPRJ nºs 2016.00050841 e 2016.00062494, referente à Supervisão do Promotor de Justiça Substituto Matheus Gabriel dos Reis Rezende e, com a anuência de todos, passou à apreciação dos feitos: Processo nº 2016.00050841 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CECON XXXIII. Indicação da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños para aferir os requisitos de zelo funcional, idoneidade moral e disciplina, tendo o Colegiado aprovado a indicação, por unanimidade. Processo nº 2016.00062494 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CECON XXXIII. Indicação dos Procuradores de Justiça Inês da Matta Andreiuolo e Jorge Narciso da Silva Filho para supervisão dos requisitos eficiência na matéria cível e criminal, respectivamente, tendo o Colegiado aprovado as indicações, por unanimidade. Na sequência, o Presidente anunciou o exame do item 1. APRECIAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Processo nº 2016.00033789): O Conselho deliberou, por unanimidade, pela publicação da Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público, relativa ao exercício de 2015, com abertura de prazo de 10 (dez) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da data de sua publicação. Em seguida, passou-se à análise do item 2. XXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 2.1 Processo nº 2015.01353783 - Indicação da Procuradora de Justiça Lílian Moreira Pinho para integrar a Comissão do Concurso, em substituição ao Procurador de Justiça José Luiz Martins Domingues, tendo em vista o seu impedimento. O Colegiado acolheu, por unanimidade, a indicação, com efeitos a contar de oito de janeiro de dois mil e dezesseis. Em continuidade, foi anunciada a apreciação do item 2.2. Processo nº 2016.00002241 - Apreciação do nome do Promotor de Justiça Eduardo Rodrigues Campos para integrar a banca examinadora do XXXIV Concurso, em substituição à Promotora de Justiça Laura Cristina Maia Costa Ferreira, tendo em vista o impedimento da mesma. O Colegiado acolheu, por unanimidade, a indicação. 2.3. Processo nº 2016.00032172 - Apreciação do nome da Procuradora de Justiça Gladys Mary Licínio Holanda para integrar a Comissão do Concurso, em substituição ao Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque em razão de seu impedimento. O Colegiado acolheu, por unanimidade, a indicação. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente anunciou o exame do item 3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2015.01350008 (apenso) - Um volume principal (nº 2011.00702176) e sete apensos (nº 2015.00591296, nº 2014.00348852 com dois volumes, nº 2013.00356479, nº 2013.01312920, nº 2012.01172526 e nº 2012.00858724) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Relatório de evolução de estudos do Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes referente ao período de abril a setembro de 2015 - Curso de Doutorado da Universidade de Oxford, em Oxford, na Inglaterra. O Colegiado tomou ciência do relatório apresentado e determinou o arquivamento do procedimento, sem recomendações. Em prosseguimento, passou-se ao item 4. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: Processo nº 2015.01368611 - Um volume principal - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de Afastamento do Dr. André dos Santos Navega, para cursar pós-graduação semipresencial em Justiça Administrativa na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, no período de fevereiro a novembro de 2016. Distribuído ao Conselheiro Alexandre Viana Schott. A seguir, o Presidente propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 6. ASSUNTOS GERAIS: O Procurador-Geral de Justiça relatou aos presentes que persistem as dificuldades relativamente ao repasse do duodécimo devido ao Ministério Público, ressaltando que estão sendo envidados todos os esforços para que o pagamento das verbas de pessoal seja efetivado no último dia útil do mês, como vem ocorrendo há cerca de duas décadas. Ao ser indagado pelo Colegiado sobre o MPRJ-Med, o Presidente comunicou que foi publicada, na data de hoje, a Resolução GPGJ nº 2.024/15 modificando os valores da tabela de contribuição ao sistema de assistência, tendo em vista a solicitação de reajuste das mensalidades pela Caixa de Assistência dos Membros do Ministério Público. Em seguida, o Conselheiro Alexandre Viana Schott informou ao Colegiado que submeterá à apreciação do Plenário, dos processos MPRJ nos 2008.00200501, 2011.00560191, 2014.01179537 e 2015.01015294, que foram incluídos, equivocadamente, na lista de relatoria da 2ª Turma. Por fim, às 14 horas, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Dr. Ertulei Laureano Matos para apreciação dos processos a relatar reservados ao Colegiado em sua composição plena e à 1ª Turma, e ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Dr. Alexandre Araripe Marinho, para presidir a 2ª Turma, nos termos do art. 27-A do Regimento Interno. Em vista disso, o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos anunciou o exame do item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): 5.1. Pleno: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00869057-Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar regularidade e legalidade na execução de verbas indenizatórias referentes às Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Deputados Federais e Senadores da República (CEAP e CEAPS); Processo nº 2015.01015294 - (recurso nº 2015.01171009) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 656 de 2015 - Parte(s): Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva e Financeira Lecca; Desprovido o recurso e homologada a promoção de arquivamento; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2008.00200501 - Três volumes - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2008 - Parte(s): APREMERJ - Associação de Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, município de Barra do Piraí e outros. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2014.01179537 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.01255559) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Cruz, ABRADECONT - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e outros. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.00560191 - Dez volumes principais, dois apensos (nº 2012.00580214 e nº 2013.00000867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15830 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e outros. Desprovido o recurso interposto e homologada a promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 18/07; IV - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, tendo em vista que a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação, tornou inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00559998 - (recurso nº 2015.01028332) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cabo Daciolo, Ronaldo Jorge Brito de Alcântara e Jerri Andrade Pires; V - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00880912 - (recurso nº 2015.01182126) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.01076392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Paula da Cruz; VI - HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DE NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação da decisão de não aprovação de contas dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00431173 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Beneficente Irmã Laura Salenave Loureiro; Processo nº 2015.00431183 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Beneficente Irmã Laura Salenave Loureiro; Processo nº 2015.00431185 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Beneficente Irmã Laura Salenave Loureiro; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.01149450 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635); Antes de apreciar o mérito, o relator destacou questão preliminar sobre a ocorrência de prescrição, tendo o Colegiado deliberado pela sua inexistência. Quanto ao mérito, votou pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da decisão de não aprovação de contas, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, proclamou o resultado unânime no sentido da não ocorrência de prescrição e, no mérito, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da decisão de não aprovação de contas, nos termos do voto do relator; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 1998.001.05559.00 - (recurso nº 2015.01170710) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 1998 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira; Processo nº 2005.001.29117.00 - Quatro volumes - (recurso nº 2015.01045363) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272); Processo nº 2006.001.36009.00 - Quatro volumes - (recurso nº 2015.01045366) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272); Processo nº 2007.00071005 - Três volumes - (recurso nº 2015.01045369) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272); Processo nº 2008.00086470 - Três volumes - (recurso nº 2015.01045373) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272); Processo nº 2009.00148758 - Dois volumes - (recurso nº 2015.01045377) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272); Processo nº 2009.00307369 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2009.00307375 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2010.00369306 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2010.00369342 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Universo; Processo nº 2011.00214650 - Três volumes - (recurso nº 2015.01186991) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2011.00689544 - Dois volumes - (recurso nº 2015.01045379) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272); Processo nº 2011.00690861 - Três volumes (recurso nº 2015.01186989) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2012.00003652 - Dois volumes (recurso nº 2015.01060507) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856); Processo nº 2012.00830114 - Três volumes - (recurso nº 2015.01045380) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272); Processo nº 2012.00830317 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2012.01424544 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Brascan de Assistência Social, Pesquisa e Cultura (Adv.: Alba Gonçalves de Oliveira Vieira - OAB/RJ 164.332); Processo nº 2013.00680062 - Três volumes - (recurso nº 2015.01186987) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2014.00628849 - Três volumes (recurso nº 2015.01186985) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2014.00641487 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272 e outra); Processo nº 2015.00205371 - (recurso nº 2015.00888093) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira; VII - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2015.00361368 - (recurso nº 2015.01222755) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha. O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso interposto e, quanto ao mérito, pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do relator; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.01149447 - (recurso nº 2015.00817209) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidades Históricas (Adv.: Gilberto Stanchi Filho - OAB/RJ 130.635). Iniciado o julgamento, o relator destacou preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestividade, e, quanto ao mérito, votou pelo seu desprovimento e pela manutenção da decisão de não aprovação de contas, tendo sido acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, proclamou, por unanimidade, o não conhecimento do recurso interposto e, no mérito, o seu desprovimento, bem como a manutenção da decisão de não aprovação de contas, nos termos do voto do Relator; VIII - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, COM REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00203805 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.01133988) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9355 de 2008 - Parte(s): Domingos Brazão, Rogério dos Santos Rodrigues e Rosemiriam Fernandes Oliveira; IX - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00855738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Gilberto de Souza e município de Angra dos Reis; Processo nº 2015.00994559 - (recurso nº 2015.01195230) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fabio Gonçalves Oliveira; X - JULGAMENTOS SUSPENSOS: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2015.00689441 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00782155) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Paulo Sérgio da C. Martins - OAB/RJ 20.986 e outros) e outros. Antes de iniciar o julgamento, o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, passou a presidência ao membro eleito mais antigo do Colegiado, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, em virtude de impedimento. Em seguida, o Relator Alexandre Viana Schott votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a procurador de justiça desimpedido, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Flávia de Araújo Ferrer, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Cláudio Henrique da Cruz Viana, o qual acrescentou a existência de violação ao Princípio da Legalidade e ao art. 10 da Lei nº 8.429/92, bem como pelo Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil, que destacou a importância de delimitar os objetos da investigação na portaria, e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. Ato contínuo, o Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel formulou pedido de vista. Diante disso, o Presidente, em exercício, Ricardo Ribeiro Martins, anunciou a suspensão do presente julgamento; XI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação da Conselheira Relatora, deliberou pela retirada de pauta do processo a seguir relacionado: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2009.00319738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11634 de 2009 - Parte(s): Departamento Nacional de Auditoria - DENASUS e Hospital Municipal Cardoso Fontes. Na sequência, o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos anunciou o exame do item 6. ASSUNTOS GERAIS (Complementação): O Corregedor-Geral do Ministério Público comunicou que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, no ano de 2015, norma para que as Corregedorias-Gerais realizem correição nas Procuradorias de Justiça e que, em razão disso, submeteu a questão ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Comunicou, também, que foi publicado no Diário Oficial do Estado o relatório anual das atividades da Corregedoria. Em seguida, o Presidente, em exercício, às 15h56 determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes dos subitens 5.2 e 5.3: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2001.00000147 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01330935 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 213 de 2001 - Assunto: Notícia de possível ilegalidade no pagamento de diárias e ajuda de custo aos vereadores do município de Três Rios, nos anos de 2000 e 2001; Processo nº 2010.00136676 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de irregularidade na demolição de imóvel situado na Avenida Menezes Cortes, Estrada Grajaú-Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2014.00798906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Jorge de Austin; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00113792 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): CIMOBRÁS Indústria de Molas Brasileiras Ltda. e Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda.; Processo nº 2014.00294249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2014 - Assunto: Fiscalizar o funcionamento do Centro Esportivo Miécio da Silva, localizado na Rua Olinda Elis, nº 470, Campo Grande; Processo nº 2014.00910947 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00912530) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Insite Serviços e Comércios Ltda.; Processo nº 2014.01097895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Fábio Fernando de Azevedo Pereira e Federação de Karate do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Sandro L. Guimarães - OAB/RJ 114.216); Processo nº 2015.00161044 - Um volume principal e um apenso (2015.00159930 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2015 - Assunto: Apurar a existência e posterior fiscalização de instituições de longa permanência, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.01120857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 554 de 2012 - Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian; Processo nº 2013.00844802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 182 de 2013 - Parte(s): Associação dos Profissionais Guardas Municipais de São Fidélis; Processo nº 2014.00075944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Delço Alves Barreto; Processo nº 2015.00713854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 139 de 2015 - Parte(s): Suely dos Santos; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2008.00203637 - Quatro volumes principais e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9271 de 2008 - Parte(s): Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Paulo Ramos; 2ª Turma: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2010.00842514 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Fundo Municipal do Idoso de São João da Barra; Processo nº 2011.00578008 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Lúcia Cristina de Almeida Cordovil Pires e Roxane Alexandre; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2000.001.03791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2014 - Parte(s): Viação Rápido Macaense; Processo nº 2008.00075738 -Treze volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2007 - Parte(s): Fundação Assistencial dos Servidores de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ASSEGURA; Processo nº 2009.00317409 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2009 - Parte(s): Gilson Pessanha Machado; Processo nº 2012.00081124 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Complexo Penitenciário do Gericinó; Processo nº 2012.00761978 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Carmem Correia; Processo nº 2012.01225953 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.00833268) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Hospital Penitenciário Heitor Carrilho; Processo nº 2012.01533805 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 300 de 2012 - Assunto: Apurar possível existência de depósito clandestino de medicamentos no município de Italva; Processo nº 2013.01195709 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00522572 e nº 2015.00541968) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 094 de 2014 - Parte(s): Felipe Resende Guida, Luis Fernando Felipe Guida, Maria Alice de Mascarenhas Resende Guida e município de Macaé; Processo nº 2015.00106050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Convênio de Assistência Médica dos Servidores Municipais de Miracema - CAMEDS; Processo nº 2015.00623438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2015 - Parte(s): Marcus Vinícius Peixoto Moreira e Câmara Municipal de Cambuci; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2011.00619905 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2011 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.00636563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 199 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Quissamã e Octávio Carneiro da Silva; Processo nº 2015.00642650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2015 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2005.00002168 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2005 - Parte(s): Willians Renato dos Santos (Adv.: Celio Ribeiro de Souza - OAB/RJ 84.526); Processo nº 2007.00157571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 2007 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Alfredo Muniz da Silva; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2007.00154061 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 652 de 2008 - Parte(s): Luiz Lindbergh Farias Filho. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2015.01031909 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Hubner de Souza; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2007.00173304 - Dezesseis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 150 de 2007 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2009.00058452 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2014.00020093 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2401 de 2008 - Parte(s): AZ Construção e Incorporação Ltda. e município de Belford Roxo; Processo nº 2012.00245671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi, André Luiz Ceciliano e Jairo dos Santos; Processo nº 2015.01035174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Elen Vânia Batista da Silva, município de Niterói, município de Maricá e outros; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00880813 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00581928) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2011 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e Borges Freitas AG Viagens Ltda.; Processo nº 2010.00949387 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 308 de 2010 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras e Jonas Batista de Souza; Processo nº 2010.01126584 - Três volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2012.01288472) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): Município de Itaocara e ITAPREV. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 18/07; 2ª Turma: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2007.00172427 - Dois volumes principais e oito anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2007 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública do município de Itatiaia; Processo nº 2008.00202525 - Três volumes principais e vinte e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (antigo IC nº 8699 de 2008) - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Adv.: Rafael Zimmerman Santana - OAB/RJ 154.238) e Hope Consultoria de RH Ltda.; Processo nº 2011.01462396 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00983636) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3766 de 2013 - Parte(s): Valdecir Mendonça Fonseca e Carlos Augusto Rodrigues Ferreira; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2007.00156888 - Três volumes principais e três apensos (nº 2009.00121799, nº 2015.01113901 e nº 2015.00472537) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1673 de 2007 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2008.00223743 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2008 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2011.00461456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 211 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara dos Vereadores de Valença. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 18/07; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2012.00726775 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2012.00066341) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3527 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e AGR EYE Obelisco Serviços Funerários Ltda.; 2ª Turma: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2010.00170868 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2010 - Parte(s): Alessandra Mendonça Jório e município de Macaé; Processo nº 2012.00273294 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00651621) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2012 - Parte(s): APAE de Varre-Sai e FIA; Processo nº 2012.01295312 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00336037) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues - CAP/UERJ. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 16/07 e 18/07; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00350337 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2013.00697751 e nº 2014.00656297 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 462 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rios e Celso Alencar Ramos Jacob; 2ª Turma: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00622471 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2014 - Parte(s): LD Pires Construtora Ltda. - ME (Adv.: Raphaella M. Abbiati - OAB/RJ 143.536) e Câmara Municipal de Volta Redonda; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.01157388 - Um volume principal e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu, Viação São José Ltda. (Adv.: Marcelo Soares de Melo - OAB/RJ 135.267) e outros; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01227189 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Riverton Mussi e Nativa do Glicério Manutenção e Reformas Ltda.; Processo nº 2013.01083650 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Helder Pedro Barros, Lado Esquerdo Produções Artísticas Ltda. e município de Japeri; Processo nº 2015.00401680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2015 - Parte(s): Miro Bastos, Victor Puger, Everaldo Barreto e município de Areal; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2007.00154252 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 384 de 2009 - Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e município de Rio Bonito; Processo nº 2009.00326316 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2005 - Parte(s): Maria de Fátima Ribas Gilberto; Processo nº 2012.00536594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 629 de2012 - Parte(s): José Carlos da Rocha Souza, Cleber Casadio, Fabrício dos Santos, José Ferreira e outros; Processo nº 2012.01429685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 205 de 2013 - Assunto: Apurar suposta ausência de brinquedotecas em hospitais que oferecem atendimento pediátrico no município de Macaé, em descumprimento à Lei 11.104/2005; Processo nº 2012.01599588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Toesa Service Ltda.; Processo nº 2013.00881012 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Município de Araruama e Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.; Processo nº 2013.01043689 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3813 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira e município de São João de Meriti; Processo nº 2014.00225127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 087 de 2014 - Parte(s): Angélica Wermelinger da Rosa, Elyomar da Silva, Rosângela Pereira Lourenço Soares e Silvio Alves Jardim; Processo nº 2014.00430342 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Antônio Sérgio Gandra; Processo nº 2015.00904597 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2015 - Parte(s): CDURP - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e Instituto Pretos Novos; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2008.00306553 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 449 de 2005 - Assunto: Apurar as supostas irregularidades atinentes ao Fundo de Previdência Social - PREVMAR pelo município de Angra dos Reis; Processo nº 2009.00317449 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): Município de Macaé, Centro de Ensino Superior de Campo Grande S/S Ltda., Anhanguera Educacional Ltda. (Universidade Anhanguera - UNIDERP) (Adv.: Sérgio Henrique Cabral Sant'Ana - OAB/SP 266.742) e outros; Processo nº 2010.00959073 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 315 de 2010 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2013.00154339 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00275125) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2013.01130201 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Miracema; Processo nº 2014.00793487 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 162 de 2014 - Parte(s): Alexandre Aguiar Cardoso, Tarde Freitas Lima Filho e município de Duque de Caxias; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2006.00152012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1384 de 2006 - Parte(s): Clínica de Radiologia São Pedro de Alcântara Ltda.; Processo nº 2006.00152013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1380 de 2006 - Parte(s): Laboratório SADDIM; Processo nº 2006.00152016 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1393 de 2006 - Parte(s): Clínica Nossa Senhora das Vitórias SC Ltda.; Processo nº 2007.00157561 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 133 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ, DER/RJ e município de Saquarema; Processo nº 2014.00313378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1385 de 2006 - Parte(s): Centro Gonçalense de Patologia Ltda.; Processo nº 2015.00565106 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2015 - Parte(s): Município de Aperibé, Flávio de Souza Gomes e Daiane Daibes; 2ª Turma: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2008.00171288 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2008 - Parte(s): Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte e Cartório Notarial e Registral de 1º Ofício de Barra Mansa; Processo nº 2009.00120658 - Três volumes principais, um apenso (nº 2010.00533577) e nove anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Polly Rio Ambiental Ltda. e município de Japeri; Processo nº 2012.00535661 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): SPM Locações Ltda. e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Tanguá; Processo nº 2013.01128743 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Ricardo Ribas Junior; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00806097 - Um volume principal, dois apensos (nº 2010.00806148 e nº 2011.00107805) e oito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 - Parte(s): Jorge Picciani e Sergio Cabral; Processo nº 2011.01210407 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Ministério Público Federal e Ricardo Moro Pereira; Processo nº 2011.01419574 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.01218473) e um anexo - caixa box - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Arthur Otávio Scapin Jordão Costa, TV Câmara de Angra dos Reis, município de Angra dos Reis, Superimagem Tecnologia em Eletrônica Ltda. e outros; Processo nº 2011.01462478 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Conspar Construções e Serviços Ltda. e município de Angra dos Reis; Processo nº 2012.01527522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Antônio Houaiss; Processo nº 2013.00072784 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00066360) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2013.00191396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 099 de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades na contratação de operadores de videomonitoramento sem a realização de concurso público pelo município de Angra dos Reis; Processo nº 2013.00558962 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2014.00674344 com dois volumes e nº 2013.01344292) e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv.: Luiza S. Lacerda Benjó - OAB/RJ 121.360) e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00249552 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2014 - Parte(s): Auto Posto Pérola de Santa Clara Ltda. e município de Porciúncula; Processo nº 2014.00393668 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Joelson Gomes Soares e Câmara Municipal de Italva; Processo nº 2014.01115154 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 176 de 2014 - Parte(s): Luiz Fernando Azevedo Silva e Hospital Municipal Raul Sertã; Processo nº 2015.00281812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2015 - Parte(s): Paulo Cesar Rimes, município de Itaocara e Gelsimar Gonzaga; Processo nº 2015.00437945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2015 - Parte(s): Guarda Municipal de Niterói; Processo nº 2015.00471159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2015 - Parte(s): Município de Pinheiral, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Escola Municipal Miguel Barbosa Júnior; Processo nº 2015.00578286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 047 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Pinheiral, Richard Cortes de Brito e outros; Processo nº 2015.00665488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2006.00152010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1386 de 2006 - Parte(s): Clínica de Fisioterapia Feliciano Sodré Ltda.; Processo nº 2006.00152014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1388 de 2006 - Parte(s): Clínica de Ultrassonografia Fórum São Gonçalo Ltda.; Processo nº 2011.00094962 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Junio Selem Pinto; Processo nº 2013.00530558 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01070659 com oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 178 de 2014 - Parte(s): Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; Processo nº 2014.00397875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis; Processo nº 2014.01358197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 185 de 2014 - Parte(s): Valdecir Groetaers Pegas e Câmara Municipal de Barra do Piraí. Homologada a promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 21/08 e 46/14; Processo nº 2014.01358944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Paulo Roberto Russo e Secretaria Municipal de Fazenda de Valença; Processo nº 2015.00041938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2015 - Parte(s): Renata Monteiro Teixeira Pontes; Processo nº 2015.00106530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Josélia Parreira Braga de Jesus e Câmara Municipal de São José de Ubá; Processo nº 2015.00250530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 2015 - Parte(s): Município de Italva; Processo nº 2015.00522079 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2015 - Assunto: Apurar possível nepotismo praticado na Secretaria Municipal de Assistência Social de Mesquita; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00604398 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2013.01027243) e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 196 de 2010 - Parte(s): Município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00135906 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2014.00417558, nº 2014.01086728, nº 2013.00916438 e nº 2014.00222881) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de Nazaré e município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.01005073 - Oito volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Instituto DataBrasil Ensino e Pesquisa; Processo nº 2011.01461639 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 140 de 2012 - Assunto: Apurar possível cobrança irregular aos munícipes do valor de combustível utilizado no transporte de pacientes por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus; Processo nº 2013.00020496 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Duas Barras; Processo nº 2013.00499297 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 319 de 2013 - Parte(s): Raphael Coutinho Natalino, Conceição de Jesus Coutinho e Widelmo Natalino; Processo nº 2014.00586195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho; Processo nº 2014.00878499 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00948187) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Queimados; Processo nº 2014.01116943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 147 de 2014 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01509742 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Niterói; 2ª Turma: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2014.00330977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 114 de 2014 - Parte(s): 11º Batalhão de Polícia Militar e Batalhão Rodoviário; VII - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, tendo em vista que a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação, tornou inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator: 2ª Turma: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2012.00237200 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 191 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade na realização do pregão presencial para contratação de empresa especializada em sonorização e iluminação para o carnaval de 2012 no município de Nova Friburgo; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2012.01598233 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Geysa Azevedo Muller (Adv.: Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB/RJ 160.122); 2ª Turma: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2010.00218560 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2010 - Parte(s): Conceição Maria Rosa; Processo nº 2010.00419661 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 2011 - Parte(s): Amauri Guimarães da Silva; Processo nº 2013.01280354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Militão Fabiano Alves de Magalhães Netto e município de Rio das Flores; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2013.00900442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): José Célio Brum Ferreira; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2013.01345318 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Luis Alberto Sarte; Processo nº 2014.00221588 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): José Correa Neto; IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2012.00477938 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2012.01319249 e nº 2013.00833484) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé; 2ª Turma: Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2013.00963594 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC e UPA de Manguinhos; X - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.01130511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 181 de 2014 - Parte(s): Ostratur Viagens e Turismos Ltda. - ME e município de Rio das Ostras; 2ª Turma: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00091827 - Quatro volumes principais, quatro anexos e três apensos (nº 2013.00844434, nº 2008.00204244 e nº 2007.00163506) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5283 de 2006 - Parte(s): Dahas Chade Zahur e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; XI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2011.00840141 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01255874) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 145 de 2015 - Assunto: Apurar irregularidades na contratação de estagiários pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu - SEMED para o programa Mais Educação; Processo nº 2013.00680762 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01090956) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Município de Rio Bonito e SNA Comércio e Distribuição Ltda.; 2ª Turma: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2015.01249846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Informa a prorrogação de duzentos e treze inquéritos civis, no período de 2001 a 2014. A 2ª Turma, por unanimidade, atendendo solicitação do Conselheiro Relator, deliberou pela retirada de pauta do referido processo, para inclusão na pauta do Plenário, com o objetivo uniformizar a matéria; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2003.00003604 - Quatro volumes principais, sete apensos (nº 2003.00002723, nº 2008.00210756, nº 2005.00007533, nº 2003.001.24464.00, nº 2007.00158352, nº 2006.00089929 e nº 2011.00502506) e dezenove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1537 de 2003 - Parte(s): Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, às dezessete horas, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, assim como, o Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, às dezessete horas e vinte e dois minutos, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovada na sessão do dia 28 de janeiro de 2016)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4 e 6)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente em exercício (na apreciação dos itens 5.1, 5.2 e 6 - complementação)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício (na apreciação do item 5.3)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo, no exercício da presidência (em feitos específicos)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1931886"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1931631": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1835/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.190-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRO - RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, de PROMOÇÃO realizada junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, visando o encaminhamento a esta Corte de Contas de cópia do Edital de Pregão PE nº 004/12 (processo administrativo nº 10/138.208/12), referente à contratação da Empresa Rodando Legal Serviços e Transportes Rodoviários.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, Presidente do Departamento de Transportes Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, embora validamente notificado (fls. 19/19vº), quedou-se silente, resultando na lavratura do Certificado de Revelia nº 1032/2015 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 20 do presente caderno processual;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento às decisões plenárias (24.02.2015) deste Tribunal de Contas torna seu responsável passível de aplicação de multa com arrimo no inciso IV do artigo 63, da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, Presidente do DETRO, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931631"
                    ],
                    "1931692": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 14/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.465-0/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.785-6/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.073-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO/Imputação de Débito a BARBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nId: 1931692"
                    ],
                    "1931789": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 15/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/02/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.672-3/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA PUBLICA (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por RICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nId: 1931789"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1931796": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.157 - Aposenta FUAD SACRAMENTO ZAMOT, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2190/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1931796"
                    ],
                    "1931799": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.920-6/2015 - Fixados, com validade a contar de 30.06.2015, os proventos do servidor PAULO ARMANDO FORLEO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3038/0-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.850, de 06.05.2015.\r\n\r\nId: 1931799"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1931797": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.009-0/2016 - Andre Roldan Carneiro, matr. 02/3447/0-7. INDEFIRO o pedido de revisão da importância referente ao auxílio-sáude.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1931797"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1931827": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem, através de sua Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAR à sociedade empresária DOMAIN SERVICES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - EIRELI, que, considerando os fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens às fls: 445/446, no processo administrativo nº 301.202-7/2014 e o parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls: 500, foi aplicada a sanção de MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor empenhado pelo TCE-RJ cumulada com o IMPEDIMENTO de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsão contida no inciso I do artigo 79 e no inciso II do artigo 87, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no item 19 - Das Sanções Administrativas, do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 66/2014. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste edital, para que a referida sociedade empresária, faça vistas dos autos e, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1931827"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1931814": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 01/2016 a 13/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 67/2015, Processo nº 301.688-7/2015, que objetivou o registro de preços para fornecimento de material de escritório para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1931814"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1931878": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 004/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 237/2015 - Autoria: Deputado Luiz Martins \r\n\r\nRef.: Ofício n° 075E/2015 - SGMD \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, peço vênia pela incomum demora em atender a solicitação contida no ofício acima referenciado, no sentido desta Agência se pronunciar acerca do Projeto de Lei nº 237/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas plataformas, locais de embarque e desembarque, bilheterias e arredores das estações dos serviços de transporte regulados por esta Agência. \r\n\r\nAssim e considerando a similitude da matéria com o Projeto de Lei nº 133/2015 de autoria do Deputado Átila Nunes, sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Relatório Técnico 082/CATRA/2015, elaborado pela Câmara de Transportes e Rodovias, contendo a descrição do sistema de vigilância existente nos serviços de transportes regulados por esta Agência. \r\n\r\nEm complementação, e considerando a ausência de previsão contratual de instalação de câmeras ou similares nos trens e embarcações, permita-me transcrever parte da manifestação da Procuradoria Geral desta casa acerca do tema:\r\n\r\n“(..) vê se nitidamente que o projeto impactará nos atuais contratos de concessão (trem e barca), firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias, que não preveem, em seu escopo, a obrigação de instalação de câmeras ou similares no interior de cada veículo para fim de monitoramento. Portanto, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que gerará impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro da concessão, garantia assegurada no artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentada pela Lei 8666/93. \r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas de serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação e nos respectivos contratos de concessão das concessionárias que se enquadram na hipótese do PL n° 237/2015. \r\n\r\nDito isto, registro a manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO, Conselheiro Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015 . \r\n\r\nPARECER N°. 033/2015-TMF \r\n\r\nProjeto de Lei n° 237/2015 \r\n\r\nAutor: Luiz Martins \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 237/2015 - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE DETERMINA - VÍCIO DE INICIATIVA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei em que se pretende instituir a obrigação de que as empresas que operam o serviço de metrô, trens e barcas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devam instalar câmeras de segurança em todas as suas composições e embarcações. \r\n\r\nA proposta legislativa consigna que, além da instalação das câmeras de segurança em todas as suas composições e embarcações, estas também deverão ser instaladas nas plataformas, locais de embarque e desembarque, locais para venda de bilhetes e arredores das estações e deverão ter a capacidade de gravação e armazenamento de imagens pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nA justificativa do projeto de lei n° 237/2015, apresentada pelo nobre membro parlamentar, está fundamentada nos constantes assaltos nas imediações das estações de metrô, trens e barcas. \r\n\r\nAduz também que \"Somente nas composições novas, que as câmeras estão instaladas, o que ajuda a coibir esses assaltos, pois a imagem dos meliantes fica teoricamente gravada e sua identidade é mais facilmente identificável\".\r\n\r\nA priori, cumpre salientar que é função do Legislativo Estadual a confecção de Leis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja competência deste ente federativo legislar sobre a matéria. \r\n\r\nNesse contexto, como a obrigação advinda da PL nº 237/2015 será destinada às Concessionárias de Serviço Público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e tem por finalidade instituir a obrigação de que as empresas que operam o serviço de metrô, trens e barcas, cuja titularidade é do Estado do Rio de Janeiro; em princípio, seria do próprio Estado do Rio de Janeiro a competência para editar normas nesta esfera, haja vista que a matéria ora em análise não preenche o rol das que seriam de competência privativa nem dos municípios, tampouco da União, cabendo ao estado-membro, detentor da titularidade do serviço público, regular a matéria.\r\n\r\nNo entanto, a meu ver, o projeto padece de vício de iniciativa, pois vê-se nitidamente que o projeto impactará nos atuais contratos de concessão (metrô, barcas e trens) firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias, que não preveem, em seu escopo, a obrigação de instalação de câmeras ou similares no interior de cada veículo para fim de monitoramento. Portanto, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que gerará impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, garantia esta assegurada no artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentado pela Lei 8666/93. \r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas do serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação e nos respectivos contratos de concessão das concessionárias que se enquadram na hipótese do PL nº 237/2015. \r\n\r\nNão por outra razão, a fim de evitar ingerência indevida sobre a esfera de competência de outro Poder em detrimento da separação harmônica de Poderes, o Tribunal de Justiça do Estado, reiteradamente, já pontou que a competência para propor projetos de lei que tendam a modificar contratos de concessão celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro é da Chefia do Poder Executivo, nos termos do Art. 7° e do Art. 112, da Constituição do Estado. \r\n\r\nConfira-se alguns arestos neste sentido: \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 5.699 de 31/03/2014 Município do Rio de Janeiro. Isenção de pagamento de pedágio, nas vias públicas municipais para motoristas de veículos de passeio com 65 anos de idade ou mais e dá outras providências. Vicio ide iniciativa. A isenção concedida pela referida lei adentra no teor dos contratos de concessão de serviço público firmados pelo Poder Executivo, acarretando equilíbrio econômico-financeiro e criando obrigações ao concessionário não previstas no contrato. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo (Art. 112, § 1°~ inciso II, alínea 'd' e Art. 145 ambos da CF/RJ. Afronta ao princípio constitucional de Separação de Poderes (art. 7º)\". \r\n\r\n(REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE. 0017055-71.2014.8.19.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - DES. GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA - Julgamento: 25/08/2014 - ÓRGAO ESPECIAL).\r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Ação aforada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR. Preliminar de ilegitimidade ativa que se rejeita. Legitimação da entidade de classe para figurar no polo ativo de representação por inconstitucionalidade que exige dois requisitos: representação em âmbito estadual e pertinência temática. Aplicação do art. 162 da Carta Estadual, consoante regra de simetria do art. 103, IX, da Carta Magna. Presentes os requisitos: Associação representante formada por \"empresas brasileiras concessionárias de serviço público de operação, manutenção e conservação de rodovias, pontes e túneis\", que impugna lei de iniciativa da Câmara Municipal, que concedeu gratuidade em pedágios de vias públicas a pessoas com deficiência física, no âmbito do município do Rio de Janeiro. Vício formal na usurpação de competência do Executivo, em confronto com os artigos 7º 112, § 1º, II, alínea \"d\" e 145, VI da Carta Estadual. Procedência do pleito declaratório de inconstitucionalidade \". \r\n\r\n(0017135-35.2014.8.19.0000 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE- DES. JESSE TORRES - Julgamento: 12/01/2015 - ÓRGAO ESPECIAL). \r\n\r\nNeste mister, já se manifestou o STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, conforme se verifica, in verbis: \r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATROS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evi dente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. \r\n\r\n(ADI 2733/ ES - ESPÍRITO SANTO - Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 26/10/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno). \r\n\r\nConclui-se, portanto, que embora seja nobre o propósito inspirador do Projeto de Lei, há evidente vício de iniciativa a ensejar a recusa do seguimento de sua tramitação. \r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j.,\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO - Assistente da Procuradoria Geral da AGETRANSP - ID: 5023744-6 \r\n\r\nAPROVO o Parecer nº 033/2015-TMF, que analisou a inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei nº 237/2015 que pretende instituir a obrigação das Concessionárias de transporte público do Estado do Rio de Janeiro de instalarem câmeras de segurança em todas as suas composições e embarcações bem como nas plataformas, nos locais de embarque e desembarque, nos locais para venda de bilhetes e arredores das estações, tendo em vista o seu vício de iniciativa, em afronta ao disposto no Artigo 7° e no Artigo 112, da Constituição do Estado. \r\n\r\nÀ SECEX, em devolução, para providenciar resposta à ALERJ, com o entendimento sufragado por esta agência reguladora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR - Procurador do Estado - Procurador-Geral da AGETRANSP - ID 4266608-2\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n2010 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Formiga, do bairro Trezentos, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2011 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Governador Portela, do bairro Trezentos, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2012 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Maria Botelho da Costa, do bairro Trezentos, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2013 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Magno, do bairro Trezentos, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2014 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Cruzeiro do Sul, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2015 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Nice, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2016 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Camerino, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2017 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Pedro, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2018 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Campista, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti.\r\n\r\n2019 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Palmeirinha, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2020 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Marechal Câmara, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2021 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Floriano Peixoto, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2022 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Jaceguaí, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2023 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Prudente de Morais, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2024 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Alzemiro, do bairro Sumaré, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2025 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Andrade Cabral, do bairro Jardim Alegria, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2026 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua da Luz, do bairro Jardim Alegria, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2027 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Rio Claro, do bairro Jardim Alegria, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2038 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Araruama, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2039 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Cabo Paulo Roberto Corrêa, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\n2040 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Manaus, do bairro Jardim Paraíso, município de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 1931878"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "1931879": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/Nº 105/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 688/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA MARIA STELLA RAMÔA DA SILVA CHAVES, matrícula nº 420744-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 106/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 479/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FAILMA DE FREITAS ANDRADE, matrícula nº 421.103-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de MAIARA HELEN DA SILVA MURIBECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/ Nº 104/2016\r\n\r\n*ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/15 A DEZEMBRO/15\r\n\r\nRGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM \r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO \r\n\r\nLiquidados e Não Pagos \r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\n(Processados)\r\n\r\n(Não-processados)\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nINSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Vinculados\r\n\r\n81 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n486.360 \r\n\r\n52.186.392 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.171.638 \r\n\r\n4.250.393 \r\n\r\n- \r\n\r\n01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n231.443 \r\n\r\n4.122.666 \r\n\r\n- \r\n\r\n130 \r\n\r\n1.692.889 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 - Arrecadação Própria - Adm. Direta\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n192.617.093 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n717.803 \r\n\r\n56.309.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.171.768 \r\n\r\n198.560.375 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n717.803 \r\n\r\n56.309.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.171.768 \r\n\r\n198.560.375 \r\n\r\n- \r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nMAT: 406.794-8\r\n\r\nJosué Alves Gouvea\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC-RJ 074472/O-7\r\n\r\nMAT: 201.499-1\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.01.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n25236/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PCERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu, deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 61/62.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.01.2016\r\n\r\nA imprimir. Ao arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nºs: 457/2011 - 714/2015.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.01.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 010/2016\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 29/15\r\n\r\nProcesso nº: 10.865/15\r\n\r\nObjeto: Serviços de reforma, restauração e recuperação do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nGestor: Eduardo Ramos da Paixão, matrícula nº 419.198-7;\r\n\r\nFiscal: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Pierre Andre da Rocha Andrade, matrícula nº 307. 884-7.\r\n\r\nFiscal: Flávia Macário Cabral, matrícula nº 420.134-9.\r\n\r\nFiscal: Ana Carolina Figueira de Paula Gandur, matrícula nº 412.213-1\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3.\r\n\r\nFica revogada a Portaria “E”/DG/Nº 1036/15\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.01.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n699/2016 - SUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n676/2016 - JAQUELINE MAGALHÃES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 28.01.2016.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n680/2016 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1931879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1931880": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 03/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 24371/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para necessidades do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nREUNIÃO: 24 de fevereiro de 2016, às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 24372/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para necessidades do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nREUNIÃO: 25 de fevereiro de 2016, às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 24373/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para necessidades do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nREUNIÃO: 02 de março de 2016, às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGÃO Nº 06/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1349/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split, Portátil e Janela.\r\n\r\nREUNIÃO: 03 de março de 2016, às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 07/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 20046/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis de 200ml e 50 ml.\r\n\r\nREUNIÃO: 03 de março de 2016, às 14 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1931880"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1931881": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nATA DE 5° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2016. (BIÊNIO 2015/2017). \r\n\r\nÀs 15 (quinze) horas, do dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), na sede do IPALERJ situada à Rua do Carmo, 11 - 5° andar Centro - Rio de Janeiro, reuniu-se ordinariamente o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Senhor Josias Ávila Junior e com a presença dos Conselheiros Deputado João Alves Peixoto e servidores Lauro Fernandes Pereira, Gilberto Martins Velloso e Jocelino Alves Cabral. Presente ainda o Diretor Superintendente, Senhor Nelson Alves Pereira. Passando a exame da pauta, constante do expediente endereçado à Presidência relativamente à exposição de motivos feita pela Superintendência, através do oficio DS/06/2016, quanto à republicação do orçamento do Instituto para 2016, o Conselho Deliberativo decidiu ACOLHER expediente do Diretor Superintendente, autorizando a republicação do orçamento do IPALERJ para 2016, aprovado pelo Ato 355/15, para a devida adequação aos códigos da receita e despesa modificados, conforme anexos considerando, inclusive, não haverem sidos alterados nos valores previamente aprovados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspende a reunião por cinco minutos, para a lavratura da ata. Reaberta e reunião é a ata lida e aprovada à unanimidade. Para constar eu, Myrthes Felisberto de Faria Asevedo, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2016. Myrthes Felisberto de Faria Asevedo, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente. Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Josias Ávila Junior, Presidente, Deputado João Alves Peixoto e servidores Lauro Fernandes Pereira, Gilberto Martins Velloso e Jocelino Alves Cabral, Conselheiros.\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA \r\n\r\n2016 \r\n\r\nEm R$ 1 \r\n\r\nCódigo \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nDesdobramento \r\n\r\nOrigem\r\n\r\nCategoria Econômica \r\n\r\n1000.00.00 \r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\n64.637.000 \r\n\r\n1200.00.00 \r\n\r\nReceita de Contribuições \r\n\r\n26.564.000 \r\n\r\n1210.00.00 \r\n\r\nContribuições Sociais \r\n\r\n1210.99.00 \r\n\r\nOutras Contribuições Sociais \r\n\r\n26.564.000 \r\n\r\n1210.99.01 \r\n\r\nContribuição de Associados Facultativos \r\n\r\n23.600.000 \r\n\r\n1210.99.02 \r\n\r\nContribuição Previdenciária de Associados \r\n\r\nFacultativos \r\n\r\n2.704.000 \r\n\r\n1210.99.03 \r\n\r\nContribuição de Associados Dependentes \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n1210.99.04 \r\n\r\nContribuição de Associados Beneficiários \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n1300.00.00 \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\n5.824.000 \r\n\r\n1310.00.00 \r\n\r\nReceitas Imobiliárias \r\n\r\n1319.00.00 \r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n\r\n5.000\r\n\r\n1320.00.00 \r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários \r\n\r\n1321.00.00 \r\n\r\nJuros de 1Ytulos de Renda \r\n\r\n1.964.000 \r\n\r\n1321.01.00 \r\n\r\nJuros sobre Títulos de Renda \r\n\r\n1.964.000 \r\n\r\n1329.00.00 \r\n\r\nOutras Receitas de Valores Mobiliários \r\n\r\n3.850.000 \r\n\r\n1329.01.00 \r\n\r\nJuros de Assistência Financeira a Associados \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n1329.02.00 \r\n\r\nJuros Diversos \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1390.00.00 \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n1390.99.00 \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1700.00.00 \r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n32.109.000 \r\n\r\n1722.00.00 \r\n\r\nTransferências dos Estados \r\n\r\n1722.09.00 \r\n\r\nOutras Transferências dos Estados \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1722.99.00 \r\n\r\nOutras Transferências dos Estados \r\n\r\n32.104.000 \r\n\r\n1722.99.01 \r\n\r\nContribuições Sociais da ALERJ \r\n\r\n29.400.000 \r\n\r\n1722.99.02 \r\n\r\nContribuições Previdenciárias da ALERJ \r\n\r\n2.704.000 \r\n\r\n1900.00.00 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n140.000 \r\n\r\n1918.00.00 \r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n\r\n1918.99.00 \r\n\r\nOutras Multas e Juros de Mora \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n1920.00.00 \r\n\r\nIndenizações e Restituições \r\n\r\n1922.00.00 \r\n\r\nRestituições \r\n\r\n1922.99.00 \r\n\r\nOutras restituições \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n1922.99.02 \r\n\r\nRestituições diversas da ALERJ \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1922.99.03 \r\n\r\nRestituições diversas \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2000.00.00 \r\n\r\nReceitas de Capital \r\n\r\n10.100.000 \r\n\r\n2100.00.00 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2119.00.00 \r\n\r\nOutras Operações de Crédito Internas \r\n\r\n2119.01.00 \r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2300.00.00 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n2300.99.00 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos Diversos \r\n\r\n2300.99.01 \r\n\r\nRetomo de Assistência Financeira a Associados \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n26.564.000\r\n\r\n32.109.000\r\n\r\n64.637.000\r\n\r\n10.100.000\r\n\r\n74.737.000\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n5.824.000\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA \r\n\r\n2016 \r\n\r\nEm R$ 1 \r\n\r\nCódigo \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nItem \r\n\r\nElemento \r\n\r\nCategoria Econômica \r\n\r\n3.0.0.0.00.00 \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n56.638.000 \r\n\r\n3.1.0.0.00.00 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n4.158.000 \r\n\r\n3.1.9.0.11.00 \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \r\n\r\n3.808.000 \r\n\r\n3.1.9.0.11.03 \r\n\r\nVencimentos de Cargos de Provimento em \r\n\r\nComissão \r\n\r\n3.360.000\r\n\r\n3.1.9.0.11.25 \r\n\r\n13° Salário - Gratificação Natalina \r\n\r\n336.000 \r\n\r\n3.1.9.0.11.29 \r\n\r\nAbono Férias \r\n\r\n112.000 \r\n\r\n3.1.9.0.13.00 \r\n\r\nObrigações Patronais \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n3.1.9.0.92.00 \r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n3.1.9.0.92.01 \r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n3.3.0.0.00.00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n52.480.000 \r\n\r\n3.3.9.0.00.00 \r\n\r\nAplicações Diretas \r\n\r\n3.3.9.0.05.00 \r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários do Servidor \r\n\r\nou do Militar \r\n\r\n41.145.000 \r\n\r\n3.3.9.0.05.01 \r\n\r\nDespesas Médicas e Hospitalares de Associados e \r\n\r\nBeneficiários Facultativos \r\n\r\n38.925.000 \r\n\r\n3.3.9.0.05.02 \r\n\r\nReembolso de Despesas Médicas e Hospitalares \r\n\r\nde Associados e Beneficiários Facultativos \r\n\r\n2.040.000 \r\n\r\n3.3.9.0.05.03 \r\n\r\nOutros Serviços e Encargos \r\n\r\n180.000 \r\n\r\n3.3.9.0.08.00 \r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do \r\n\r\nMilitar \r\n\r\n4.290.000 \r\n\r\n3.3.9.0.08.02 \r\n\r\nAuxílio Funeral \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n3.3.9.0.08.04 \r\n\r\nAuxílio Natalidade \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n3.3.9.0.08.05 \r\n\r\nPecúlio Post-Mortem \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n3.3.9.0.14.00 \r\n\r\nDiárias Civil \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n3.3.9.0.14.01 \r\n\r\nDiárias no País \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n3.3.9.0.33.00 \r\n\r\nPassagens e Despesas com locomoção \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00 \r\n\r\nServiços de Consultoria \r\n\r\n1.580.000 \r\n\r\n3.3.9.0.36.00 \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00 \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\n1.120.000 \r\n\r\n3.3.9.0.47.00 \r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n3.3.9.0.92.00 \r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n3.3.9.0.93.00 \r\n\r\nIndenizações e Restituições \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4.0.0.0.00.00 \r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n15.750.000 \r\n\r\n4.4.0.0.00.00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n4.4.9.0.51.00 \r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00 \r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n4.5.0.0.00.00 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n15.500.000 \r\n\r\n4.5.9.0.00.00 \r\n\r\nAplicações Diversas \r\n\r\n4.5.9.0.61.00 \r\n\r\nAquisição de Imóveis \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n4.5.9.0.61.01\r\n\r\nAquisição de Imóveis \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n4.5.9.0.63.00 \r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4.5.9.0.63.01 \r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n4.5.9.0.66.00 \r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamento \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n4.5.9.0.66.01 \r\n\r\nAssistência Financeira a Associados Facultativos \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\nTotal das Despesas Correntes\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nTotal da Despesa\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n4.158.000\r\n\r\n56.638.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n15.750.000\r\n\r\n72.388.000\r\n\r\nOutras Despesas\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n52.480.000\r\n\r\n15.500.000\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nQUADRO GERAL DA DESPESA\r\n\r\n2016 \r\n\r\nEm R$ 1 \r\n\r\nCódigo \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nSubelemento\r\n\r\nElemento \r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\n9.9.99.99.00.00.00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n2.349.000 \r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nPrograma de Trabalho por Unidade Orçamentária\r\n\r\n2016 \r\n\r\nEm R$ 1 \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nProjetos \r\n\r\nAtividades \r\n\r\nTotal \r\n\r\n04 \r\n\r\nAdministração \r\n\r\n04.122 \r\n\r\nAdministração Geral \r\n\r\n04.122.0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n04.122.0002.000 1 \r\n\r\nAquisição de Imóveis \r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n04.122.0002.100 1 \r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material \r\n\r\nPermanente, Obras e Instalações \r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n04.122.0002.2001 \r\n\r\nManutenção de Serviço de Apoio Administrativo \r\n\r\n11.361.000 \r\n\r\n11.361.000\r\n\r\n04.123 \r\n\r\nAdministração Financeira \r\n\r\n04.123.0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n04.123.0002.1002 \r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito \r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n10 \r\n\r\nSaúde \r\n\r\n10.302 \r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial \r\n\r\n10.302.0124 \r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial \r\n\r\n10.302.0124.2002 \r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist. Médica, \r\n\r\nHospitalar, Odontológica e Farmacêutica \r\n\r\n45.145.000 \r\n\r\n45.145.000\r\n\r\n08 \r\n\r\nAssistência Social \r\n\r\n08.122 \r\n\r\nAdministração Geral \r\n\r\n08.122.0492 \r\n\r\nAssistência Social Geral \r\n\r\n08.122.0492.2003 \r\n\r\nEncargos com Auxilio Funeral e Auxilio \r\n\r\nNatalidade \r\n\r\n290.000 \r\n\r\n290.000\r\n\r\n08.122.0492.2004 \r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão \r\n\r\nde Assist. Financeira a Associados \r\n\r\n19.000.000 \r\n\r\n19.000.000\r\n\r\nTotais \r\n\r\n750.000\r\n\r\n75.796.000 \r\n\r\n76.546.000\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho por Órgão\r\n\r\n2016\r\n\r\n(Consolidado por Cat. Econômica)\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\nCapital\r\n\r\nTotal\r\n\r\n04.122.0002.2001 \r\n\r\nManutenção dos Serviços de Apoio \r\n\r\nAdministrativo \r\n\r\n11.361.000 \r\n\r\n11.361.000\r\n\r\n04.122.0002.0001 \r\n\r\nAquisição de Imóveis \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000\r\n\r\n04.122.0002.1001 \r\n\r\nAquisição de Equipamentos e Material \r\n\r\nPermanente, Obras e Instalações \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000\r\n\r\n04.123.0002.1002 \r\n\r\nAquisição de Títulos de Crédito \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000\r\n\r\n10.302.0124.2002 \r\n\r\nAtividades do IPALERJ com Assist. Médica, \r\n\r\nHospitalar, Odontológica e Farmacêutica \r\n\r\n45.145.000 \r\n\r\n45.145.000\r\n\r\n08.122.0492.2003 \r\n\r\nEncargos com Auxílio Funeral e Auxílio \r\n\r\nNatalidade \r\n\r\n290.000 \r\n\r\n290.000\r\n\r\n08.122.0492.2004 \r\n\r\nPagamento de Pecúlio Post-Mortem e Concessão \r\n\r\nde Assist. Financeira a Associados \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n19.000.000\r\n\r\nTotais \r\n\r\n60.796.000 \r\n\r\n15.750.000 \r\n\r\n76.546.000\r\n\r\nIPALERJ \r\n\r\nQUADRO GERAL DA RECEITA E DESPESA \r\n\r\n2016\r\n\r\nEm R$ 1\r\n\r\nReceita \r\n\r\nDespesa \r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\nReceitas de Contribuições \r\n\r\n26.564.000 \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\nReceitas Patrimonial \r\n\r\n5.824.000 \r\n\r\nDespesas de Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n4.158.000\r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n32.109.000 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n52.480.000\r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n140.000 \r\n\r\nSuperávit \r\n\r\n7.999.000\r\n\r\nTotal \r\n\r\n64.637.000 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n64.637.000\r\n\r\nSuperávit \r\n\r\n7.999.000 \r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\nReceitas de Capital \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n250.000\r\n\r\nRetorno de Assist. Fin. a Associados \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n15.500.000\r\n\r\nResgate de Títulos de Crédito \r\n\r\n100.000 \r\n\r\nReserva de Contingência \r\n\r\n2.349.000\r\n\r\nTotal \r\n\r\n18.099.000 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n18.099.000\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n64.637.000\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n56.638.000\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n10.100.000\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n15.750.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n2.349.000\r\n\r\nTotal \r\n\r\n74.737.000\r\n\r\nTotal \r\n\r\n74.737.000\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2016. (BIÊNIO 2015/2017).\r\n\r\nÀs 15:00 (quinze) horas, do dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar, Centro - Rio de Janeiro, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Senhor Josias Ávila Junior e com a presença dos Conselheiros Deputado João Alves Peixoto e servidores Lauro Fernandes Pereira, Gilberto Martins Velloso e Jocelino Alves Cabral. Presente ainda o Diretor Superintendente, senhor Nelson Alves Pereira. Passando a exame da pauta, decidiu o Conselho Deliberativo: DEFERIR, nos termos do parecer da Perícia Médica, o pedido formulado pelo associado MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES, no processo nº 6214/15; APROVAR no processo nº 0471/16, a contratação da empresa HOSPCON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., para mais um período de 03 (três) anos, a contar de 1º de janeiro de 2016, sob a modalidade de ajuste direto, dispensada a licitação de acordo com o art. 36, da Lei n \r\n\r\nº 320, de 10 de junho de 1980, para a prestação de serviços de desenvolvimento, controle técnico e administrativo do programa de assistência médica e hospitalar do IPALERJ, acordada entre as partes, quanto ao prazo, vigência, preço, reajuste, dotação orçamentária e utilização de mão de obra, mantidas as demais regras e responsabilidade técnica vigentes até 31/12/2015, na forma da proposta e analise do Diretor Superintendente de fls. 02/10 e tendo em vista o parecer emitido pela Advocacia Geral do IPALERJ às 11/19, devidamente acolhido pela Presidência. Autorizar, em conseqüência, a despesa para o corrente exercício - período de 01/01/2016 a 31/12/2016, à conta da dotação 3390.35.00 - Serviços de Consultoria, do orçamento do IPALERJ, no valor mensal de R$ 57.831,47 e anual de R$ 693.977,64 (seiscentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser emitida a respectiva nota de empenho e lavrado o respectivo contrato, para a assinatura do Presidente e da empresa. A partir do exercício de 2017, a autorização para a emissão da Nota de Empenho, em função da decisão, e dos reajustes previstos na proposta ora aprovada, serão da alçada do Presidente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspende a reunião por cinco minutos, para a lavratura da ata. Reaberta e reunião é a ata lida e aprovada à unanimidade. Para constar eu, Myrthes Felisberto de Faria Asevedo, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 2016. Myrthes Felisberto de Faria Asevedo, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente. Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Josias Ávila Junior, Presidente, Deputado João Alves Peixoto e servidores Lauro Fernandes Pereira, Gilberto Martins Velloso e Jocelino Alves Cabral, Conselheiros.\r\n\r\nId: 1931881"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1931619": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Bradesco BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 17.11.2015\r\n\r\nCertidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33.300.025.260. Certifico o deferimento em 21.1.2016 e o registro sob número 00002861704, em 21.1.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931619"
                ],
                "1931824": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2016 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 19/01/2016, às 9h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., localizada à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar - parte, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-005 (“Companhia”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati, Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 3. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, foi dispensada a convocação, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Ordens do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: 4.1. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, aprovam o que segue: 4.1.1. Renovação do empréstimo bancário, junto ao Banco do Brasil, para fins de capital de giro, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), via CCB - Cédula de Credito Bancário, em favor da Companhia, nas seguintes condições: taxa de juros de 142% (cento e quarenta e dois por cento) do CDI; com vencimento em 15 de março de 2016; e taxa de comissionamento flat de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do saldo devedor, nos termos do art. 12, XII, do Estatuto Social da Companhia. 4.1.2. Autorização da prestação das garantias apresentadas na CCB indicada no item 4.1.1., composta pela cessão do fluxo de recebíveis de cartões de crédito e débitos das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, transitados pelas CIELO e REDECARD (“Recebíveis”), para fins de crédito na conta vinculada n° 6261-8, da Agência 3309-X, do Banco do Brasil, cessão esta associada à operação de capital de giro via CCB n° 330.900.753 no valor de R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais), em atendimento ao disposto no art. 12, inciso XIV, do Estatuto Social da Companhia. 4.1.3.Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o que fora aprovado nos itens acima. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião do Conselho de Administração, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, e os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Mesa: Pedro Jereissati (Presidente); Alexandre Gonçalves de Vasconcellos (Secretário), Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Otávio de Garcia Lazcano, Ulisses Kameyama. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói (RJ), 19/01/2016. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2864068 em 27/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931824"
                ],
                "1931767": [
                    "V - Ata",
                    "ARUANA SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.017.295/0001-58 - NIRE 333.0027392-1\r\n\r\nATA DA AGE: Data, Hora e Local: Aos 31 /08/15, às 8h, na Rua Visconde de Pirajá, 414, sl 1.401 - parte, RJ. Quórum: Acionistas presentes representando a totalidade do Capital Social da Cia, conforme Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação por edital, conforme autorizado pelo § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Carlos Alberto de Deus Affonso; e Secretário: Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos. Ordem do Dia: I) Destituir o Diretor Presidente; II) Eleger Diretor Executivo; III) Ratificar a composição da Diretoria; e IV) Indicar os Diretores responsáveis por área perante a SUPEP. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I) Destituir o Sr. Eli Nunes de Alcântara Bezerra do cargo de Diretor Presidente da Cia, cargo este que ficará vago até que a Sociedade defina a nova organização do seu quadro diretivo. II) Eleger, ad referendum da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com mandato até a AGO de 2016 e remuneração conforme definido na AGO de 2013, o Sr. Paulo Augusto Freitas de Souza, brasileiro, casado, economista,CI 07039788-0, IFP/RJ, CPF 919.415.637-91 e domiciliado na Rua Visconde de Pirajá, 547, sl 802 - parte-RJ, para o cargo de Diretor Executivo. O membro da Diretoria ora eleito, não está incurso em crime algum previsto em lei, que o impeça de exercer atividades mercantis, em especial aqueles mencionados no art. 147 da Lei de S/A, e atende às condições previstas na Resolução CNSP 136, de 07/11/05, ficando a sua respectiva posse condicionada à homologação de sua eleição, pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). III) Ratificar a composição da Diretoria, todos com mandato até a AGO de 2016, conforme se relaciona a seguir: - Sr. Carlos Alberto de Deus Affonso, Diretor Executivo; e - Sr. Paulo Augusto Freitas de Souza, Diretor Executivo. IV) Indicar os Diretores responsáveis por áreas perante à SUSEP, conforme se relaciona a seguir: I. O Sr. Carlos Alberto de Deus Affonso, como Diretor responsável pelas atividades relacionadas a seguir, informando, entretanto, que até que a posse do Sr. Paulo Augusto Freitas de Souza seja homologada pela SUSEP, o Sr. Carlos Alberto de Deus Affonso será o responsável, também, pelas atividades cuja responsabilidade é atribuída ao Sr. Paulo Augusto Freitas de Souza no item II infra: 01) Pelas relações com a SUSEP, nos termos do art. 1º, inciso I da Circular SUSEP 234/03; 02) Pela área administrativa e financeira, nos termos do art. 1º, inciso III da Circular SUSEP 234/03; 03) Pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, nos termos da Resolução CNSP 312/14; 04) Pela obrigatoriedade de registro das apólices e endossos de emitidos, bem como pelos cosseguros aceitos, nos termos da Resolução CNSP 143/05; 05) Pelo Controle Interno específico para a prevenção contra fraudes, nos termos do art. 2°, § único da Circular SUSEP 344/07. II. O Sr. Paulo Augusto Freitas de Souza, tão logo a sua eleição seja homologada pela SUSEP, será responsável por: 01) Técnico e atuarial, nos termos do art. 1º, inciso II, da Circular SUSEP 234/03 e Resolução CNSP 311/14; 02) Pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados, na forma do art. 16, inciso I da Resolução CNSP 297/13; 03) Pelos Controles Internos da Cia, nos termos da Circular SUSEP 249/04; e 04) Pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro, em cumprimento ao disposto na Lei 9.613/98, nos termos do art. 1º, inciso IV da Circular SUSEP 234/03 e Circular SUSEP 445/12. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 31/08/15. Carlos Alberto de Deus Affonso - Presidente; Fabio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos - Secretário. JUCERJA Reg 2835596, em 11/11/15.\r\n\r\nId: 1931767"
                ],
                "1931791": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ/MF 42.467.191/0001-46 - NIRE/JUCERJA 33.3.0008137-2\r\n\r\nATA DA 23ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Data, hora e local: 27 de dezembro de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, situada à Rua Visconde de Inhaúma nº 65, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas que detêm e representam mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto. Mesa: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do acionista controlador, Estado do Rio de Janeiro, designada pelo Ofício GG nº 767/2013, de 19/12/2013, assinado pelo Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, e Edgar Loureiro Valdetaro Filho, secretário. Convocação: Editais publicados no Jornal “O Dia”, Edições de 19/12/2013, 20/12/2013 e 21/12/2013, páginas 16, 17 e 21, respectivamente e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, Edições de 19/12/2013, 20/12/2013 e 23/12/2013, páginas 09,08 e 05, respectivamente. Ordem do Dia: Aprovação do Relatório Anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2011, eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração, eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração e Assuntos Gerais. Deliberações: Os senhores Acionistas deliberaram por unanimidade dos votos, pela aprovação do relatório anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE, referente ao exercício de 2011, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, da Auditoria Independente, da Auditoria Interna, assim como, da Auditoria Geral do Estado que emitiu certificado configurando regularidade, pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração dos membros efetivos no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, sendo Membros Efetivos, pela Secretaria de Estado de Fazenda, Sr. Fabrício Silva Queiroga, brasileiro, casado, contador, servidor público, matrícula nº 849583-0, residente e domiciliado à Rua Raul Veiga nº 57, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sra. Solange da Cunha Cabral Pires, brasileira, casada, servidora pública, carteira de identidade nº 814.22529-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 161.374.267-34, residente à Avenida Almirante Ari Barreiros nº 474, apto. 203, Rio de janeiro, pela Secretaria de Estado de Transportes, Sr. Alessandro Magno Coutinho, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 104508528, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 048.161.397-88, residente à Rua 14, Quadra 55, Lote 15, Maricá - Rio de Janeiro, e Membros Suplentes, pela Secretaria de Estado de Fazenda, Sr. Luiz Gustavo Garcia de Jesus, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade 066756/CRC/RJ, CPF/MF nº 546.992.587-00, residente à Rua Henrique Valadares nº 17, apto. 905, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Jorge Menezes da Costa, brasileiro, casado, analista de sistema, carteira de identidade nº 2345703, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 090.855.487-72, residente à Rua Pereira Nunes nº 395, apto. 1502, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, pela Secretaria de Estado de Transportes, Sr. Mauro Soares Tavares, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 861011058-3/CREA/RJ, CPF/MF nº 613.397.927-53, residente à Rua Almirante Tamandaré nº 26, apto. 307, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, A Assembleia elegeu, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro, para o Conselho Fiscal, como representantes dos acionistas minoritários (pela CTC) o Membro Efetivo, Sr. Clóvis Gelbcke de Mattos, servidor público estadual, matrícula 70.167, brasileiro, casado, identidade nº 194.632/MM, CPF nº 022.501.957-49, residente à Rua John Kennedy nº 458, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, e Membro Suplente, Sra. Manoela de Oliveira Epifânio, brasileira, solteira, servidora publica estadual , ID nº 70.186-2, Carteira de Identidade nº 20.467.956.7, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 106.991.017-19, residente à Avenida Adilson Seroa da Motta nº 150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, pela eleição dos seguintes Membros para compor o Conselho de Administração, com mandato de 02(dois) anos, fixada a remuneração em 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: Presidente, Sr. Renan Miguel Saad, brasileiro, casado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida Rio Branco 181, - 29º andar, Centro Rio de Janeiro, RJ, inscrito na OAB/RJ nº 70.918, CPF/MF nº 002.768.377-03, Vice-Presidente, Sr. Ronaldo Monteiro Francisco, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade nº 06.589.190-5, expedida pela SSP/RJ-DETRAN/RJ, CP/MF nº 839.093.547-34, residente à Rua Gonçalves Dias nº 386 - Bairro Valparaiso - Petrópolis - Rio de Janeiro, e Vogal, Srta. Taisa de Sá Domingues, brasileira, solteira, advogada, Carteira de Identidade nº 12.941.321-7, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 091.179.857-90 residente à Rua Ministro Tavares Lira nº 18, apto. 503, Largo do Machado, Rio de Janeiro - RJ, indicada pelos acionistas minoritários e eleita pela Assembleia, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, Assinaturas: Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Acionista Majoritário - Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, Presidente do Conselho de Administração da CODERTE, Ronaldo Monteiro Francisco, Vice Presidente do Conselho de Administração da CODERTE, Taísa de Sá Domingues Membro do Conselho de Administração da CODERTE e secretário, Edgar Loureiro Valdetaro Filho. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrada sob forma de sumário dos fatos ocorridos.” Edgar Loureiro Valdetaro Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE. Certifico que a presente foi arquivada sob o nº 00002611233 e data de 02/04/2014. Edgar Loureiro Valdetaro - Secretário da Assembleia.\r\n\r\nId: 1931791"
                ],
                "1931727": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.300.285.288\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/12/2015: 1. Data, Hora e Local: Aos 21/12/2015, às 15:00 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”) localizada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia; Secretária: Sra. Maria de Castro Michelin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), mediante a emissão de novas ações, bem como a alteração do Artigo 5º, caput e seu Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), mediante a emissão de 9.770.115 (nove milhões, setecentas e setenta mil e cento e quinze) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,74. O preço de emissão foi calculado em conformidade com o artigo 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/1976. As ações ora emitidas são integralmente subscritas e integralizadas por Arteris S.A. em conformidade com o boletim de subscrição que consta como Anexo I. Em virtude da aprovação deste aumento de capital, é aprovada a alteração do Artigo 5º, caput e seu Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 311.289.099,57 (trezentos e quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 209.187.870 (duzentas e nove milhões, cento e oitenta e sete mil e oitocentas e setenta) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. Estão integralizadas 209.187.870 (duzentas e nove milhões, cento e oitenta e sete mil e oitocentas e setenta) ações, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social subscrito.”; e 6.2. Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin; Acionista: Arteris S.A. (por Felipe Ezquerra Plasencia e Maria de Castro Michielin). São Gonçalo, 21/12/2015. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/01/2016 e o registro sob o nº 00002856042. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931727"
                ],
                "1931782": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 22/12/2015, às 11:00, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 301, Leblon/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Renato Rique; Secretária: Érica Martins. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 16.000.000. 6. Deliberações: 6.1 Os conselheiros deliberaram por unanimidade e sem reservas, aprovar, nos termos do art. 28 do Estatuto Social da Cia., ad referendum da Assembleia Geral Ordinária referente ao exercício social encerrado em 31/12/2015, o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 16.000.000, correspondente a R$ 0,098754386 por ação. O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Cia. levantadas em 30/11/2015. 6.1.1. Exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado com retenção de 15% de imposto de renda na fonte. 6.1.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Cia. em 23/12/2015. As ações da Cia. serão negociadas “ex juros” a partir de 28/12/2015, sendo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas até 31/05/2016 e não será objeto de qualquer remuneração a título de atualização monetária. 6.1.3. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 29/04/2016, os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2015, pelo seu valor líquido do imposto de renda na fonte, na forma do disposto no art. 9, §7º, da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sendo que os registros contábeis correspondentes ocorrerão em 31/12/2015. 6.1.4. O montante total dos juros sobre o capital próprio mencionados nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no §1º do art. 9 da Lei nº 9.249/95. 6.2 Os conselheiros, neste ato, autorizam a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários ao cumprimento das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 22/12/2015. Ass: Delcio Mendes, Renato Rique, Graeme Eadie, Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira, Bruno Garcia e Rafael Guimarães. RJ, 22/12/2015. Renato Rique - Presidente; Érica Martins - Secretária. JUCERJA, 2862354 em 22/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931782"
                ],
                "1931781": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/12/2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 22/12/2015, às 09:00 horas, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301, Leblon/RJ, (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Rique, que convidou a Sra. Paula Fonseca para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) aquisição de participação no Shopping da Bahia e (ii) a autorização à Diretoria da Cia. para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessários à formalização da aquisição acima. 5. Delibe rações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, com abstenções de Renato Rique, Delcio Mendes e Carlos Alberto Vieira, deliberaram o que segue: 5.1 A aquisição indireta de participação de 2,18% no Shopping da Bahia detida pela N.R.M. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade limitada, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 540, sala 1101, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.500.979/0001-28, no valor de R$ 28.301.754,39, nos termos da apresentação realizada pela Diretoria. 5.2 Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da aquisição da participação no Shopping da Bahia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 22/12/2015. Mesa: Renato Rique - Presidente; Paula Fonseca - Secretária. Conselheiros Presentes: Delcio Mendes, Renato Rique, Graeme Eadie, Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira, Bruno Garcia e Rafael Guimarães. RJ, 22/12/2015. Mesa: Renato Rique - Presidente; Paula Fonseca - Secretária. JUCERJA, 2862353 em 22/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931781"
                ],
                "1931794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1931794"
                ],
                "1931769": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL ROC 04 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.852.321/0001-80 - NIRE 332.095.890-16\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2016. A Reunião de Sócias do MRV MRL ROC 04 INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do 28 de Janeiro de 2016, na sede social da Sociedade, na cidade de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, Rua Nova Iguaçu, s/nº, Parte D, Bairro Jardim Mariléia, CEP 28.890-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 30.010.000,00 (Trinta milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vi gorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio das Ostras, RJ, 28 de Janeiro de 2016. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - José Adib Tomé Simão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 28-01-2016\r\n\r\nOS: LUZMG\r\n\r\nId: 1931769"
                ],
                "1931783": [
                    "V - Ata",
                    "PIERRE FABRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.650.437/0001-10 - NIRE 33.2.0859941-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 30 de Novembro de 2015 - I. Data, Hora e Local de Realização: Realizada em 30 de novembro de 2015, às 14hs, na sede da Pierre Fabre Produção Agrícola Ltda. (\"Sociedade\"), na Avenida das Américas, n° 3.500, bloco 3, sala 501 a 519, Condomínio Le Monde, Edifício Toronto 2000, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22640-102. II. Presença: Sócia da Sociedade representando 100% (cem por cento) do capital, social. III. Convocação: Conforme o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil Brasileiro\"), a convocação foi dispensada, tendo em vista a presença das sócias representando 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, quais sejam: Pierre Fabre S.A., sociedade devidamente constituída e organizada de acordo com as leis da França, com sede em 12, Avenue Hoche, 75.008, Paris, França, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o nº 08.465.181/0001-33, bem como no Registro de Comércio e das Sociedades de Paris sob o nº 662.006.170, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Mariana Monteiro Pinto Nogueira, brasileira, casada, inscrita na OAB/SP sob o nº 180.396, com escritório na cidade de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 5º andar, CEP 04530-0001, e Pierre Fabre Medicament, sociedade devidamente constituída e organizada de acordo com as leis da França, com sede em 45, Place Abel Gance, 92100, Boulogne, França, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.465.180/0001-99, bem como no Registro de Comércio e das Sociedades de Nanterre sob o nº 326.118.502, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Mariana Monteiro Pinto Nogueira, acima qualificada. IV. Composição da Mesa: Em conformidade com o artigo 12 do Contrato Social da Sociedade e com o artigo 1.072, parágrafo 6º, do Código Civil Brasileiro, foi indicada para presidir a Mesa a Sra. Bianca Cherubini Balbinot, a qual convidou o Sr. Bruno de Lacerda Hoinacki Louzano para secretariá-la. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) apreciação e aprovação do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação relativo à incorporação da Sociedade (\"Protocolo\"), firmado em 30 de novembro de 2015, entre a Sociedade, por meio de seus diretores, e Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.051.491/0001-59, com sede na Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia BR 040 - RJ, s/nº, Km 37, CEP 25845-000, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 33.2.0857798-7 (\"Laboratórios Pierre Fabre\"), com o objetivo de: (i) implementar a incorporação da Sociedade pela Laboratórios Pierre Fabre (\"Incorporação\"); (ii) ratificar a nomeação de empresa especializada previamente contratada para proceder com a avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade; (iii) aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade para o fim específico da Incorporação, com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado com data-base de 31 de outubro de 2015 (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) aprovar a Incorporação com a consequente extinção da Sociedade; e (v) autorizar os diretores da Sociedade a implementar todas as deliberações aqui previstas, relacionadas à Incorporação. VI. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, as sócias decidiram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) Aprovar os termos e condições do Protocolo, o qual integra a presente ata, na forma do Anexo I. (ii) Aprovar a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, Centro, CEP 20011-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 e com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC/RJ) sob nº 00.5112/O-9 (doravante referida como \"Avaliadora\"), empresa especializada previamente contratada para proceder com a avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade para o fim específico da Incorporação, com base em balanço patrimonial da Sociedade levantado na data-base de 31 de outubro de 2015. (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Avaliadora para fins da Incorporação, o qual apurou o valor do patrimônio líquido negativo da Sociedade em R$ 13.253.070,67 (treze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setenta reais e sessenta e sete centavos), com base no balanço patrimonial da Sociedade de 31 de outubro de 2015. Referido Laudo de Avaliação integra a presente ata na forma do Anexo II. (iv) Aprovar a Incorporação da Sociedade pela Laboratórios Pierre Fabre, nos termos e condições do Protocolo. (v) Aprovar a extinção da Sociedade em decorrência de sua incorporação pela Laboratórios Pierre Fabre, conforme descrito acima. (vi) Em decorrência das deliberações acima, a Sociedade autoriza seus diretores a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação ora aprovada, assinando todos os documentos necessários à consecução da operação aqui prevista, podendo, inclusive, constituir procuradores para esse fim. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a reunião foi suspensa para a elaboração desta ata, que, após a reabertura, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. VIII. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bianca Cherubini Balbinot; Secretário da Mesa: Bruno de Lacerda Hoinacki Louzano. Sócias: Pierre Fabre S.A., p.p. Mariana Monteiro Pinto Nogueira e Pierre Fabre Medicament, p.p. Mariana Monteiro Pinto Nogueira. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. Bianca Cherubini Balbinot - Presidente da Mesa; Bruno de Lacerda Hoinacki Louzano - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002849940 em 15/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931783"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1930864": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 06.877.631/0002-50 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) referentes ao requerimento de licença prévia para análise da viabilidade ambiental para ampliação de aterro sanitário de resíduos classe II, localizado no município de São Pedro da Aldeia, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/002.2755/2014.\r\n\r\nId: 1930864"
                        ],
                        "1931773": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.333/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.90.00\r\n\r\n1.334/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n1.335/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\n1.336/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2905.39.30\r\n\r\n1.337/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n1.338/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n1.339/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n1.340/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n1.341/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.00\r\n\r\n1.342/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n1.343/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\n1.344/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n1.345/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n1.346/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n1.347/2016-RJ\r\n\r\n07.046.827/0001-85\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n1.348/2016-RJ\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n7217.30.90\r\n\r\n1.349/2016-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n1.350/2016-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n1.351/2016-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n1.352/2016-RJ\r\n\r\n10.531.726/0001-04\r\n\r\n2804.69.00\r\n\r\n1.353/2016-RJ\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\n1.354/2016-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0713.10.90\r\n\r\n1.355/2016-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n1211.90.10\r\n\r\n1.356/2016-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\n1.357/2016-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.10.00\r\n\r\n1.358/2016-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n1.359/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n1.360/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n1.361/2016-RJ\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n7607.1990\r\n\r\n1.362/2016-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8101.99.90\r\n\r\n1.363/2016-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8101.99.90\r\n\r\n1.364/2016-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8457.10.00\r\n\r\n1.365/2016-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8457.10.00\r\n\r\n1.366/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.49.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1931773"
                        ],
                        "1931640": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL RETA DOS 500 LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.172.427/0002-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL RETA DOS 500 LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033124, com validade até 21 de janeiro de 2020, para realizar extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 3,28 hectares, segundo o processo DNPM N. 890.558/2014, na EST DOS BANDEIRANTES, S/N°, LOTE 365 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.8362/2015) \r\n\r\nId: 1931640"
                        ],
                        "1930451": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002822, referente a LAR nº IN022145. (Processo n° E-07/202754/2007)\r\n\r\nId: 1930451"
                        ],
                        "1931033": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMOIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.051.624/0001-97\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTAMOIO MINERAÇÃO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002919,que prorroga o prazo de validade da LPI nº IN030111, por mais l ano. (Processo n° E-07/002.2936/2014) \r\n\r\nId: 1931033"
                        ],
                        "1927650": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DU PONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.12.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às atividades de fabricação de herbicidas a partir de princípios ativos como: diuron, hexazinona, propanil, sulfometuron metil, aminociclopiraclor, bromacil e clomazone; inseticidas: metomil, clorantraniliprole, indoxacarb, ciantraniliprole; fungicidas a partir de princípios ativos como: carbendazim, famoxadone, cymoxanil, picoxystrobina, cyproconazole; acaricidas a partir de princípios ativos como: hexathiazox; quelante a partir de princípios ativos como: etilenodiaminotetracetato tetrasódico hidróxido de sódio, álcool isotridecílico e alcanoato de sódio; comercialização de agrotóxicos; operação de subestação de 138 Kv e operação da linha de reembalagem dos inseticidas de princípios ativos Clorantraniliprole, Ciantraniliprole e Indoxacarbe, e informa que este estará à disposição para consulta na fábrica da empresa situada à altura do Km 280 da Rodovia Presidente Dutra - Floriano, no Município de Barra Mansa, no período de 15.02.2016 a 21.02.2016, no horário das 08:00 às 16:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/201050/2003)\r\n\r\nId: 1927650"
                        ],
                        "1927649": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DU PONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0006-83\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.12.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às atividades de estocagem e reenvase de propelentes, recuperação de cilindros, fabricação do glyclean, fermasure e tinta a base de teflon, e recuperação ambiental de área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, e informa que este estará à disposição para consulta na fábrica da empresa situada à altura do Km 280 da Rodovia Presidente Dutra - Floriano, no Município de Barra Mansa, no período de 15.02.2016 a 21.02.2016 no horário das 08:00 às 16:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/200621/2006)\r\n\r\nId: 1927649"
                        ],
                        "1931195": [
                            "V - Convocação",
                            "BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.562.169/0001-35\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Ficam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Bambina, 65 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/02/16, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a saída de Sócios e admissão de Sócio.\r\n\r\nId: 1931195"
                        ],
                        "1931469": [
                            "V - Convocação",
                            "IGM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.029.740/0001-86\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os senhores acionistas da IGM S.A. a se reunirem em assembleia geral extraordinária, na sede social localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1079, sl 803, Leblon, CEP 22440-034, RJ/RJ, às 10h do dia 22/02/2016, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Mudança da sede da Sociedade para a Capital do Estado de São Paulo; b) Destituição de dois membros da Diretoria/eleição de novos membros; e c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 27/01/2016. Fernando Silva de Oliveira (Diretor).\r\n\r\nId: 1931469"
                        ],
                        "1931768": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\" ou \"Prumo\") comunica aos seus Acionistas que hoje, dia 27 de janeiro de 2016, foi realizado o último leilão para a alienação das ações formadas pelo agrupamento de frações de ações resultantes do grupamento de ações aprovado pelos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2015. Como resultado dos dois leilões realizados, foram alienadas 421 ações ordinárias de emissão da Companhia (\"Ações\"), que representam a totalidade das ações formadas pelo agrupamento das frações. Os valores líquidos resultantes da alienação das Ações serão creditados , no dia 05 de fevereiro de 2016, em nome do respectivo acionista detentor de frações, proporcionalmente às frações por eles detidas, da seguinte forma: (a) os correntistas do Itaú Unibanco S.A. terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta-corrente; (b) os demais acionistas deverão comparecer a uma agência do Itaú Unibanco S.A. de sua livre escolha que preste serviço de atendimento aos acionistas para receber os respectivos valores; (c) o valor correspondente às ações depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA lhe será creditado diretamente, e a Central Depositária da BM&FBOVESPA se encarregará de repassá-lo aos respectivos acionistas através dos Agentes de Custódia; e (d) para os acionistas cujas ações se encontram bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. O Departamento de Relações com Investidores da Companhia está disponível para esclarecer eventuais dúvidas relativamente ao grupamento através do endereço: ri@prumologistica.com.br. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016. Eugenio Figueiredo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 349155\r\n\r\nId: 1931768"
                        ],
                        "1931159": [
                            "V - Convocação",
                            "CELTON INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.710.738/0001-24 - NIRE 33.2.0184359-2\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios da Celton Investimentos Ltda para se reunirem no dia 05 de fevereiro de 2016, às 11:00 horas, na sede da empresa na Rua Joaquim Silva 11, sala 905, Lapa, Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre: I) mudança da sede da sociedade; II) alteração da Cláusula Oitava \"Transferência de Cotas\"; III) alteração da Cláusula Quinta - \"Administração\"; IV) eleição de administrador; V) alteração da Cláusula Sétima \"Exercício Social\"; VI) aprovação do contrato social consolidado. Sócio Administrador - Raul Pedroza Aguinaga.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349071\r\n\r\nId: 1931159"
                        ],
                        "1931787": [
                            "V - Ata",
                            "LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.051.491/0001-59 - NIRE 3320857798-7\r\n\r\nInstrumento Particular de 23ª Alteração do Contrato Social da Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda. - Por este instrumento particular, e na melhor forma de Direito, as Partes a seguir designadas e qualificadas, a saber: Pierre Fabre Produção Agrícola Ltda. (atual denominação de Laboratórios Pierre Fabre Medicamentos do Brasil S.A.), com sede na Avenida das Américas, n° 3500, salas 501 a 519, Condomínio Le Monde, Edifício Toronto 2.0000, CEP 22640-102, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob n° 07.650.437/0001-10, neste ato legalmente representada conforme seu Contrato Social, através da assinatura em conjunto dos seguintes diretores: (i) Sr. Timothee Andre Marthe Le Blan, francês, casado, bacharel em Ciência e Tecnologia, portador do RNE nº G151710-L e Passaporte nº 13CY59640, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 063.225.667-25, e (ii) Thibaud Anne Hubert Marie du Boisgueheneuc, francês, casado, economista, portador do RNE nº G176188-8 e Passaporte nº 10CC24591, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.306.087-92, ambos com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 3.500, bloco 3, sala 501 a 519, Condomínio Le Monde, Edifício Toronto 2000, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Pierre Fabre Medicament, sociedade devidamente constituída e organizada de acordo com as leis da França, com sede em 45, Place Abel Gance, 92100, Boulogne, França, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.465.180/0001-99, bem como no Registro de Comércio e das Sociedades de Naterre sob o n° 326.118.502, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Mariana Monteiro Pinto Nogueira, brasileira, casada, inscrita na OAB/SP nº 180.396, com escritório na cidade de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 5º andar, CEP 04530-001; Pierre Fabre Dermo-Cosmetique, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da França, com sede social em 45, Place Abel Gance, 92100, Boulogne, França, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.708.010/0001-08, bem como no Registro de Comércio e das Sociedades de Naterre sob o nº B 319.137.576, neste ato representada por sua procuradora, a Dra. Mariana Monteiro Pinto Nogueira, acima qualificada; únicas sócias da sociedade empresária limitada Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.051.491/0001-59, com sede na Cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia BR 040 - RJ, s/nº, Km 37, CEP: 25845-000, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 3320857798-7 (“Sociedade”), e ainda, Pierre Fabre S.A., sociedade devidamente constituída e organizada de acordo com as leis da França, com sede em 12, Avenue Hoche, 75008, Paris, França, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.465.181/0001-33, bem como no Registro de Comércio e das Sociedades de Paris sob o n° 662.006.170, neste ato representada por sua procuradora Dra. Mariana Monteiro Pinto Nogueira, acima qualificada; têm entre si justo e acordado alterar o contrato social da Sociedade, em conformidade com o Artigo 1.072, parágrafo 3º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), deliberando sobre os assuntos abaixo especificados nos seguintes termos: 1. Apreciação e Aprovação do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação. 1.1 Após apreciarem o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação de Incorporação relativo à incorporação da Pierre Fabre Produção Agrícola Ltda., acima qualificada (“Pierre Fabre Agrícola”), pela Sociedade (“Protocolo”), firmado em 30 de novembro de 2015, entre a Sociedade, por meio de seus diretores, e Pierre Fabre Produção Agrícola Ltda., com o objetivo de implementar a incorporação da Pierre Fabre Agrícola pela Sociedade (“Incorporação”), as sócias, sem quaisquer restrições, aprovaram os termos e condições do Protocolo, o qual integra o presente instrumento na forma do Anexo I. 2. Ratificação da nomeação de empresa responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Pierre Fabre Agrícola. 2.1 Sem quaisquer restrições, aprovaram as sócias a ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, Centro, CEP 20011-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 e com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC/RJ) sob n° 00.5112/O-9 (“Avaliadora”), empresa especializada previamente contratada para proceder com a avaliação contábil do patrimônio líquido da Pierre Fabre Agrícola para o fim específico da Incorporação, com base no balanço patrimonial da Pierre Fabre Agrícola levantado em 31 de outubro de 2015. 3. Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Pierre Fabre Agrícola. 3.1 Após apreciarem o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Pierre Fabre Agrícola para o fim específico da Incorporação, com base no balanço patrimonial da Pierre Fabre Agrícola levantado em data-base de 31 de outubro de 2015 (“Laudo de Avaliação”), aprovaram as sócias, sem quaisquer restrições, o Laudo de Avaliação elaborado pela Avaliadora para fins da Incorporação, o qual apurou o valor do patrimônio líquido negativo da Sociedade em RS 13.253.070,67 (treze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setenta reais e sessenta e sete centavos). Este Laudo de Avaliação integra o presente instrumento como Anexo II. 4. Aprovação da Incorporação em conformidade com os termos e condições do Protocolo e correspondente redução do capital social da Sociedade. 4.1 As sócias, sem quaisquer restrições, aprovaram a Incorporação da Pierre Fabre Agrícola pela Sociedade nos termos e condições do Protocolo. Como consequência da Incorporação e por conta do patrimônio líquido negativo da Pierre Fabre Agrícola, o capital social da Sociedade atualmente no montante de R$ 48.148.218,91 (quarenta e oito milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e noventa e um centavos) será reduzido para R$ 34.895.148,24 (trinta e quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com a consequente redução do valor nominal das quotas da Sociedade, em observância ao disposto no artigo 1.083 do Código Civil Brasileiro, que passará de R$ 0,11 (onze centavos) por quota para R$ 0,07972 (sete mil, novecentos e setenta e dois centésimos de milésimo de real) cada uma. Em razão do ingresso da nova sócia Pierre Fabre S.A., com a expressa anuência das demais sócias, e a consequente absorção do patrimônio líquido negativo da Pierre Fabre Agrícola, as sócias decidem redistribuir as 437.711.081 (quatrocentos e trinta e sete milhões, setecentas e onze mil e oitenta e uma) quotas da seguinte forma: Sócias - Nº de Quotas Detidas - Valor total capital social integralizado em R$ - Participação em %: Pierre Fabre Medicament - 232.502.076 - 18.535.501,52 - 53,12; Pierre Fabre Dermo-Cosmetique - 201.721.020 - 16.081.578,01 - 46,08; Pierre Fabre S.A. - 3.487.984 - 278.068,62 - 0,80; Total - 437.711.081 - 34.895.148,24 - 100. 4.2 Como consequência da versão da totalidade do patrimônio da Pierre Fabre Agrícola para a Sociedade, a Pierre Fabre Agrícola é extinta. 5. Absorção da variação patrimonial pela Sociedade. 5.1 As sócias da Sociedade fazem constar que, em função da Incorporação, as variações patrimoniais da Pierre Fabre Agrícola ocorridas entre a data-base do balanço patrimonial e a presente data serão absorvidas pela Sociedade. 6. Autorização aos administradores da Sociedade. 6.1 As sócias da Sociedade autorizam a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários e consequentes à implementação e formalização da Incorporação ora aprovada, assinando todos os documentos necessários à consecução das operações aqui previstas, podendo, inclusive, constituir procuradores para esse fim. 7. Alteração do Contrato Social e redistribuição de Quotas. 7.1 Ato contínuo às deliberações e aprovações acima, as sócias da Sociedade aprovam a alteração do Quadro de Sócios da Sociedade, com a inclusão da Pierre Fabre S.A., e ratificam a redistribuição de quotas deliberada na cláusula 4.1, acima. 7.2 Em vista da redistribuição de quotas ratificada acima, fica alterado o Artigo 5º do contrato social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social total é de R$ 34.895.148,24 (trinta e quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), dividido em 437.711.081 (quatrocentos e trinta e sete milhões, setecentas e onze mil e oitenta e uma) quotas, no valor nominal de R$ 0,07972 (sete mil, novecentos e setenta e dois centésimos de milésimo de real), totalmente integralizados em moeda corrente nacional, sendo assim distribuídas entre as sócias: Sócias - Nº de Quotas Detidas - Valor total capital social integralizado em R$ - Participação em %: Pierre Fabre Medicament - 232.502.076 - 18.535.501,52 - 53,12; Pierre Fabre Dermo-Cosmetique - 201.721.020 - 16.081.578,01 - 46,08; Pierre Fabre S.A. - 3.487.984 - 278.068,62 - 0,80; Total - 437.711.081 - 34.895.148,24 - 100. Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócia é na forma da lei restrita ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social.”. 8. Consolidação do Contrato Social. 8.1 Todas as cláusulas do contrato social da Sociedade não expressamente alteradas por este instrumento permanecerão válidas e, por meio deste, ratificadas pelas sócias. Em vista das deliberações acima, decidem as sócias consolidar o contrato social da Sociedade, que passa a vigorar na forma disposta pelo Anexo III ao presente instrumento. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de 23ª alteração do contrato social dos Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda., para alteração e consolidação do contrato social em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. Pierre Fabre Produção Agrícola Ltda. - Por: Timothee Andre Marthe Le Blan - Cargo: Diretor; Por: Thibaud Anne Hubert Marie du Boisgueheneuc - Cargo: Diretor; Pierre Fabre Medicament - Por: Mariana Monteiro Pinto Nogueira - Cargo: Procuradora; Pierre Fabre Dermo-Cosmetique - Por: Mariana Monteiro Pinto Nogueira - Cargo: Procuradora; Pierre Fabre S.A. - Por: Mariana Monteiro Pinto Nogueira - Cargo: Procuradora; Testemunhas: 1. Nome: Norma Gomes Pereira - RG: 07225944-3 - CPF/MF: 852906107-15; 2. Nome: Roberto Zambianch - RG: 09295118-5 - CPF/MF: 042.953.197-40. JUCERJA nº 00002849929 em 15/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931787"
                        ],
                        "1931513": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A. (\"Companhia\"), por seu Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, convida os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (\"Assembleia Geral\"), a ser realizada, em primeira convocação, às 11 horas do dia 05 de fevereiro de 2016, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) homologação do aumento do capital social da Companhia, nas condições aprovadas pela assembleia geral extraordinária da Companhia, realizada em 22 de dezembro de 2015; (ii) resgate e cancelamento, nos termos do Artigo 4º, §5º da Lei 6.404/76, da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia que remanesceram em circulação após a oferta pública obrigatória de aquisição de ações da Companhia para fins de cancelamento de seu registro como companhia aberta (\"Oferta\"), nos termos do Edital da Oferta publicado em 10 de setembro de 2015 e do fato relevante divulgado ao mercado no dia 15 de outubro de 2015, pelo mesmo preço por ação pago na Oferta, ajustado pela SELIC acumulada, pro rata basis, desde a data da liquidação da Oferta, ocorrida no dia 26 de outubro de 2015, até a data do efetivo pagamento do preço do resgate; e (iii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que ele passará a estar dividido. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembleia Geral, deverão observar as disposições previstas no Artigo 126, da Lei nº 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária. Visando a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas, solicita-se àqueles que desejarem ser representados por procurador, que depositem os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, até o dia 04 de fevereiro de 2016. Pedidos de procuração deverão ser enviados, por e-mail, para o endereço assembleia. extraordinaria@souzacruz.com.br. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016. ANDREA MARTINI - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349128\r\n\r\nId: 1931513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1930975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SARAH DAWSEY\r\n\r\nCNPJ 04.688.046/0001-04\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sarah Dawsey, mantido pelo Centro de Educação Sarah Dawsey LTDA, situado na Av. Borges de Medeiros, 67 - Leblon -Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2015: Ana Cecília Bentes de Melo Barbosa, Ana Clara Elias José Lima, Ana Thereza Freire Gameiro Lagemann, Bernardo Gentil Legey Ferreira, Catarina Lagemann Esteves, Maria Carolina Thedim Silvado Ribeiro de Barros, Rafael Fadel Silva, Thaysa Leidylene Batista Gomes. Diretora: Claudia Freire Gameiro Lagemann - Of. E/COIE.E nº 024/2005. Secretária: Fernanda Mendonça Leocádio dos Santos - Of. E/COIE.E nº 055/2006. Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas - Matr. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1930975"
                    ],
                    "1930380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Sant'Anna\r\n\r\nCNPJ.: 14094.991.0001-23\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sant'Anna, mantido por Colégio Sant'Anna Ensino Básico ME LTDA, situado na Rua XV de Novembro, 336, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso ENSINO MÉDIO, em 18/12/2015. Alunos: Alice Pimenta El-Nabti, Carlos Eduardo Muniz Leite, Diully dos Santos Silva Costa, Euller Siqueira dos Santos, Gabriel Peixoto Avanci, João Pedro Rodrigues Coelho, Lucas Fernandes Moura, Maria Eduarda Oliveira Paes de Lima, Raphaella Martins Vieira, Rayane Lira de Melo, Tayná de Anchieta Almeida,Thamila de Souza Soares, Victória Serpa Moreira, Vivian de Oliveira Rodrigues Francisco. Diretora Alessandra Figueiredo Cardozo - Secretária Clélia dos Santos Basto. \r\n\r\nId: 1930380"
                    ],
                    "1925103": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.138.176/0001-75\r\n\r\nO Diretor do Instituto Dom Bosco, mantido por Salomão Nasser Júnior, situado à Rua Maestro Felício Toledo, 491- Centro- Niterói/ RJ. Torna Pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio EJA. 2º Semestre 2005-Guilherme Cabral Oliveira-2º Semestre 2014-Geise da Silva Pinto Alexandria e 1º Semestre 2015-Alexandre Gonçalves Correia de Azevedo, Amanda Queiroz Felipe Peclat, Ana Claudia Silva de Oliveira, Andréa de Jesus Monteiro, Anice Gomes Silva, Bruno de Mello Gomes, Fábio de Azevedo Melo Junior, Guilherme Henrique Sampaio Biângulo, Josineide de Lira Alves, Juliana de Macedo Campos, Juliana Xavier Rocha Fidalgo, Lorena Oliveira da Conceição Allan Pinto, Lucas Lagoas Alves, Luis Andrei de Souza Martins, Marcelo Veloso Costa, Márcia Maldonado Mauricio da Silva, Maria Clara Bezerra de Souza, Matheus de Paula Silva, Philippe Gomes da Costa Boschiglia, Ricardo Martins Barreto, Thiago Prado Dias, Tarciana Vieira de Albuquerque Santos. Secretária: Antonia de Jesus Costa Reg. 873/ DAT - Diretor: Salomão Nasser Júnior Reg. 7209 MEC.\r\n\r\nId: 1925103"
                    ],
                    "1930682": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI - MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: Nº. 03.851.171/001437\r\n\r\nO Diretor do Centro de Atividades Macaé, mantido por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situada na Alameda Etelvino Gomes, 155, bairro Riviera Fluminense, município de Macaé, toma pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Modalidade Regular: 2º SEMESTRE/2013: Amanda da Silva Nascimento, Andressa Humberto Faria Carlos, Caio da Silva Caetano, Gerson Silva dos Santos, Ilana Leite Chieus, João Luiz Zanetti Guerra, Maria Clara Arruda Franco, Matheus Moura Fonseca, Pablo Eduvirges de Almeida Fiuza, Rhuan Santos Mussi. 2º SEMESTRE/2014: Diego Luiz Almeida Novaes, Eduardo Felix Siqueira, Felipe Ferreira Nunes, Felipe Tanus Brito Barboza, Fillipe Fagundes do Carmo, Gabriel Cunha de Almeida, Guilherme da Silva Pereira, Igor dos Anjos Nascimento, Kamilly Ribeiro Crespo dos Santos, Ketonny Rangel da Silva Martins, Larissa Assumpção Azevedo, Luan de Oliveira Aguiar Mouzer Nocchi, Luan Furtado Braga, Lucas dos Santos Lacerda, Lucca Vaccari Quaresma, Marcella da Matta Falcão Carvalho, Raissa Nascimento Sereno, Tamiris Rozendo Barcelos Ribeiro, Victor Lemos Batista, Victor Jorge Simões. Secretária: Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, Registro Nº 211/07/CES/SEEDUC. Diretora: Gleisa Pereira Vilella, Registro Nº 2579/ MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1930682"
                    ],
                    "1930070": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VITEC CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nCNPJ - 12941922/0001-82\r\n\r\nA Diretora do Vitec Cursos Técnicos e Profissionalizantes, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, nº 456 - Alcântara, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Meio Ambiente - 2014: Tânia Furtado Marinho.Técnico em Edificações- 2015: Joilson Barreto Jacques, Livea Morena Miranda Saturnino Braga, Luiz Fernando Oliveira da Silva, Luciane Moreno da Silva, Roberson dos Santos Ferreira. Técnico em Segurança do Trabalho - 2015: Amanda dos Santos Fogaça, Guilherme da Silva Domingos. Técnico em Automação Industrial - 2015: Luci Moulin Miranda, Vanderlei Melo Gomes de Almeida. Técnico em Mecânica - 2015: Fabiano Nunes da Silveira, Marcelo Oliveira dos Santos, Renato Alamino Lima. Diretora: Regina Celia Maciel Vieira, Reg.9604136 DEMEC/RJ; Secretária: Renata Ramos Rodrigues de Souza, Reg. 0006816; Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5, Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7, Éricka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nId: 1930070"
                    ],
                    "1931314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DINÃMICA\r\n\r\nCNPJ - 28.018.422./0002-94\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado de Educação Dinâmica, mantido por Centro Integrado de Educação Dinâmica Ltda., situado na Rua Caçapava, 96 - Grajaú, no município do Rio de Janeiro, torna pública a relação do concluinte do Ensino Médio, em 2008. Diogo Maia Silva. 2009. Rodrigo Louzada Pereira. 2010. Raphael Maggessi de Oliveira, Renan Tavares dos Santos. 2011. Beatriz Machado Reis, Josenilton Duarte Silva, Luis Fellipe de Carvalho Silvério, Maria Carolina dos Santos Coelho de Souza, Rafaela Farani Chiapetta. Diretora Sonia Jakimczyk Baptista Of. OJ.E/COIE.E 629, Secretário Ary Fortunato de Jesus Filho Reg. Nº 121/DAT, Inspetor Escolar Marli Cicera de Souza Mat. 0975427-6 DRM-VI. \r\n\r\nId: 1931314"
                    ],
                    "1930678": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "BALLET DALAL ACHCAR\r\n\r\nCNPJ: 34178772/0001-30\r\n\r\nA Diretora do Ballet Dalal Achcar, mantido por Ballet Dalal Achcar Ltda., situada na Rua dos Oitis nº 20, Gávea, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Dança,em 2010: Álana Alves Pereira Russo. Em 2012: Isabelle Vieira Brandão, Maria Fernanda de Almeida Romano. Em 2013: Roberta Abrahim Fioravanti\r\n\r\n. Diretora: Dalal Achcar, registro n° 9814/86/DRT-RJ/Parecer CEE n° 040/2011. Secretária: Andrea Barbato de Holanda, Of. CDIN n° 235/2012. Professor Inspetor Escolar: Ana Suely Silva de Freitas, matr. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1930678"
                    ],
                    "1930698": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BOM JESUS CANARINHOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS\r\n\r\nCNPJ - 76.497.338/0007-58\r\n\r\nA Diretora do Colégio Bom Jesus Canarinhos, mantido pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, situado a rua Santos Dumont, 355 - Centro, Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2015: Turma 1 - Ana Carolina Tamer Silvarinho, Anouk Cardoso de Mello Tillett, Catarina Coutinho Amaral, Catharina Garrido Blanc, Elisa Moreira da Silva Knibel, Fernanda Bello Kneitz, Frederico Elmor Meyer, Gabriel Pimenta Rangel, Gabrielle Duarte Rego, Giovanna Bighi Azevedo, Giulia Barbosa Paixão, Guilherme de Souza Barbosa Evangelista Coelho, Guilherme Rodrigues Francisco, Gustavo Sutter Pessurno de Carvalho, Igor Ribeiro do Couto Strongylis, Jonas de Oliveira Pinheiro, Juliana Silva Pinheiro do Nascimento, Lara Brito Ferreira Pires, Layanne Gayofato, Leonardo Cruz Oliveira dos Santos, Louis Donnadieu de Oliveira, Luanne Menezes Ourique, Luciano Deister Bittencourt, Luiz Guilherme Santos Fernandes, Marcela Freitas Machado, Marcela Moreira Suita, Marcus Vinícius Muniz Macedo, Maria Eduarda Meira Antunes da Silva, Maria Eduarda Miguel de Oliveira, Matheus Tassi Facciolla, Miguel Gonçalves Rocha, Miguel Martins Fernandes de Jesus, Natália Stadler Luiz, Nicolas Dias, Pedro de Bortholo Karam, Priscila Alves Coelho, Sergio Luiz Ferreira da Silva Junior, Vittorio Augusto Speranza Fassano, Yuri Pereira Nunes Evangelista Corrêa. Turma 2 - Ana Carolina Ramos Queiroz, Arthur de Souza Araujo, Artur Damico Leal, Beatriz Ostwald Luz Vilardo, Beatriz Rubio Condé, Bernardo Wilberg de Castro Costa, Caio Storni, Camila Baltar Bittencourt, Camila Bello Kneitz, Camila Nogueira Caldeira, Catharina Ferreira da Costa Magalhães, Daniela Pires de Castro Miranda, Eduarda Scardine Perdomo, Eduardo Justen Coutinho, Estêvão Pedrosa Ennes, Françoise Braga Lima, Frederico Rúbio Condé, Gabriel Ferreira de Oliveira, Gabriel Francisco Amaral-Speranza, Gabriel Pinheiro Calazans, Gabriela Hudson Barbosa, Gabrielle Guyer Garin, Guilherme Matoso Leite de Azevedo, Heitor Valentim Rampini Veiga, Henrique Soares Altgott, João Pedro Lopes Daros, Lais Silva Sindorf, Lucas Mossi Coelho, Luísa Kobi Rangel, Maria Clara Muniz Zenderski, Mariana Fonseca de Souza, Matheus Reis Castelliano, Matheus Weber Cyrico, Paulo Vinícius Poncio Basso, Pedro Albergaria Bull, Pedro Henrique de Azevedo Wong Rego, Rafael Casemiro Gonçalves, Rafael Graf de Macedo, Sarah Ferreira do Valle, Victor Arthur Schmidt Bonifácio, Victoria de Souza Damião, Vinícius Fiuza Plantz. Secretária - Nanci Essinger Picanço - Reg.Nº340/84 - SEEC, Diretora Substituta - Monique Vargas Freitas - Reg.Nº16.207-491/2004-UCP, Prof. Inspetor Escolar Maria Ignez Alqueres de Souza, matr.: 109279-0, Prof. Inspetor Escolar Claudette Maria Veiga, matr.: 0975422-7.\r\n\r\nId: 1930698"
                    ],
                    "1930087": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VITEC CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nCNPJ - 12941922/0001-82\r\n\r\nA Diretora do Vitec Cursos Técnicos e Profissionalizantes, localizado na rua Manoel João Gonçalves, nº 456 - Alcântara, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Meio Ambiente - 2014: Bianca Santana Di Saldanha, Mariana da Silva Freitas, Priscila Marques do Valle, Amanda Mota Azeredo, Camila de Souza Marins, Karina Cunha Sant'ana. 2015: Elisane Santos de Souza. Técnico em Edificações- 2015: Alexsandra Araujo Soares, Antônio Nunes de Melo, Aureo Mota Etiene, Carlos Alberto Rodrigues da Rocha, David Franco Mouzinho, Dirlan Cesar Huber Tito, Edilson Pereira da Rocha, Eliseo Javier Carnajal, Eloany Mendes dos Santos, Fabio Cordeiro Estrela, Fábio Santos de Lima, Fernando Baptista Max Silva, Francisco Giovany de Melo, Iran Rufino da Silva, Jefferson Bruno Silva da Cunha, Jeffson Cardoso Ribeiro, João Carlos Alves Cortez Ferreira, Leandro da Silva Pinto, Leonardo de Paula Batista, Lohan Alves Azevedo, Lucas da Silva, Lucas Farias Crispino, Marceli Maria da Silva e Silva, Marcelo Angelo Brasil Zani, Marcelo da Mata Oliveira, Matheus Sereno Carmoniz, Misael Soares da Silva Filho, Nilton Valerio de Souza Cardoso, Otavio Pereira Freires, Rafael Wilson Pereira Moreira, Rayane Soares da Silva, Rodrigo Alexandre Minnemann, Sergio Cardoso dos Reis, Tadeu Constancio da Silva, Wagner Rodrigues da Silva, Waldelino Costa Dias, Wallan de Oliveira Almeida, Wellington Machado Laureano, Willian Machado da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho - 2015: Bruno Gomes Mariano da Silva, Carina Lopes da Silva Medeiros, Levi Bruno de Abreu Campos, Marco Antônio Barbi, Tiago Paz Brito. Técnico em Automação Industrial - 2015: Paulo José Muniz Nunes. Técnico em Eletrotécnica- 2015: Flávio de Oliveira da Silva, Giselle Guse dos Santos, Hildebrando Teixeira Marinho, Isaac Dias Ribeiro, João Lopes da Silva, João Paulo Ferreira Módica, Leandro da Fonseca Ribeiro, Leonardo de Almeida Pinheiro. Técnico em Mecânica - 2015: Anderson Araújo Ferreira, Dyego Custódio dos Reis, Josimar Gomes da Silva, Leonardo de Oliveira Farias, Luciano Carlos de Barros, Wagner Alves Machado Júnior, Marcos Antonio Cardozo Moreira, Marcos Paulo Freitas Duarte, Michel Martins de Figueiredo. Diretora: Regina Celia Maciel Vieira, Reg.9604136 DEMEC/RJ; Secretária: Renata Ramos R. de Souza, Reg. 0006816; Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5, Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7, Éricka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nId: 1930087"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1931161": [
                            "V - Extravio",
                            "BELO ARMÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 21.562.015/0001-13\r\n\r\nINCÊNDIO OCORRIDO DIA 02/01/2016 NO ESCRITÓRIO SITUADO RUA GIANELI, 454 VILA IARA - SÃO GONÇALO - RJ. COM PERDA TOTAL DE VÁRIOS DOCUMENTOS: LIVRO INSPEÇÃO TRABALHO, DOCUMENTOS FUNCIONÁRIOS E EX FUNCIONÁRIOS (CONTRA CHEQUES, RESCISÕES, GRRF, RECIBO FÉRIAS, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, EXAMES MÉDICOS, PASTAS COM TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS); CONTAS PAGAS 2015, RECIBO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, LUZ, TELEFONE E ÁGUA DOS ANOS 2014 E 2015; IPTU, TAXA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TAXA PUBLICIDADE, TAXA INCÊNDIO (TODOS), NOTAS FISCAIS 12/2015, GUIAS PAGAS GPS, FGTS, ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SIMPLES 11/2015.\r\n\r\nId: 1931161"
                        ],
                        "1931142": [
                            "V - Extravio",
                            "BAZAR BOASSÚ S S LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 31.646.011/0001-77\r\n\r\nINCÊNDIO OCORRIDO DIA 02/01/2016 NO ESCRITÓRIO SITUADO RUA GIANELI, 454 VILA IARA - SÃO GONÇALO - RJ. COM PERDA TOTAL DE VÁRIOS DOCUMENTOS: LIVRO EMPREGADOS 03, LIVRO INSPEÇÃO TRABALHO, DOCUMENTOS FUNCIONÁRIOS E EX FUNCIONÁRIOS (CONTRA CHEQUES, RESCISÕES, GRRF, RECIBO FÉRIAS, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, EXAMES MÉDICOS, PASTAS COM TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS); CONTAS PAGAS 2015, RECIBO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, LUZ, TELEFONE E ÁGUA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015; IPTU, TAXA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TAXA PUBLICIDADE, TAXA INCÊNDIO (TODOS), CERTIFICADO BOMBEIROS, NOTAS FISCAIS 12/2015, REDUÇÃO Z E LEITURA X DO EMISSOR CUPOM FISCAL (TODOS); GUIAS PAGAS GPS, FGTS 11/2015.\r\n\r\nId: 1931142"
                        ],
                        "1931154": [
                            "V - Extravio",
                            "SANITÁRIA BOASSÚ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 11.480.468/0001-47\r\n\r\nINCÊNDIO OCORRIDO DIA 02/01/2016 NO ESCRITÓRIO SITUADO RUA GIANELI, 454 VILA IARA - SÃO GONÇALO - RJ. COM PERDA TOTAL DE VÁRIOS DOCUMENTOS: LIVRO EMPREGADOS 02, LIVRO INSPEÇÃO TRABALHO, DOCUMENTOS FUNCIONÁRIOS E EX FUNCIONÁRIOS (CONTRA CHEQUES, RESCISÕES, GRRF, RECIBO FÉRIAS, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, EXAMES MÉDICOS, PASTAS COM TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS); CONTAS PAGAS 2015, RECIBO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, LUZ, TELEFONE E ÁGUA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015; IPTU, TAXA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TAXA PUBLICIDADE, TAXA INCÊNDIO (TODOS), NOTAS FISCAIS 12/2015, REDUÇÃO Z E LEITURA X DO EMISSOR CUPOM FISCAL (TODOS); GUIAS PAGAS GPS, FGTS E SIMPLES 11/2015.\r\n\r\nId: 1931154"
                        ],
                        "1931158": [
                            "V - Extravio",
                            "LINDA LOJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 18.057.728/0001-15\r\n\r\nINCÊNDIO OCORRIDO DIA 02/01/2016 NO ESCRITÓRIO SITUADO RUA GIANELI, 454 VILA IARA - SÃO GONÇALO - RJ. COM PERDA TOTAL DE VÁRIOS DOCUMENTOS: LIVRO INSPEÇÃO TRABALHO, DOCUMENTOS FUNCIONÁRIOS E EX FUNCIONÁRIOS (CONTRA CHEQUES, RESCISÕES, GRRF, RECIBO FÉRIAS, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, EXAMES MÉDICOS, PASTAS COM TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS); CONTAS PAGAS 2015, RECIBO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, LUZ, TELEFONE E ÁGUA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015; IPTU, TAXA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TAXA PUBLICIDADE, TAXA INCÊNDIO (TODOS), NOTAS FISCAIS 12/2015, REDUÇÃO Z E LEITURA X DO EMISSOR CUPOM FISCAL (TODOS); GUIAS PAGAS GPS, FGTS E SIMPLES 11/2015.\r\n\r\nId: 1931158"
                        ],
                        "1931146": [
                            "V - Extravio",
                            "MUNDO DAS OBRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.594.959/0001-41\r\n\r\nINCÊNDIO OCORRIDO DIA 02/01/2016 NO ESCRITÓRIO SITUADO RUA GIANELI, 454 VILA IARA - SÃO GONÇALO - RJ. COM PERDA TOTAL DE VÁRIOS DOCUMENTOS: LIVRO INSPEÇÃO TRABALHO, DOCUMENTOS FUNCIONÁRIOS E EX FUNCIONÁRIOS (CONTRA CHEQUES, RESCISÕES, GRRF, RECIBO FÉRIAS, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, EXAMES MÉDICOS, PASTAS COM TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS); CONTAS PAGAS 2015, RECIBO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, LUZ, TELEFONE E ÁGUA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015; IPTU, TAXA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TAXA PUBLICIDADE, TAXA INCÊNDIO (TODOS) NOTAS FISCAIS 12/2015, REDUÇÃO Z E LEITURA X DO EMISSOR CUPOM FISCAL (TODOS); GUIAS PAGAS GPS, FGTS E SIMPLES 11/2015.\r\n\r\nId: 1931146"
                        ],
                        "1931151": [
                            "V - Extravio",
                            "Q - LOJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 10.566.484/0001-94\r\n\r\nINCÊNDIO OCORRIDO DIA 02/01/2016 NO ESCRITÓRIO SITUADO RUA GIANELI, 454 VILA IARA - SÃO GONÇALO - RJ. COM PERDA TOTAL DE VÁRIOS DOCUMENTOS: LIVRO INSPEÇÃO TRABALHO, DOCUMENTOS FUNCIONÁRIOS E EX FUNCIONÁRIOS (CONTRA CHEQUES, RESCISÕES, GRRF, RECIBO FÉRIAS, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, EXAMES MÉDICOS, PASTAS COM TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS); CONTAS PAGAS 2015, RECIBO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, LUZ, TELEFONE E ÁGUA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015; IPTU, TAXA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TAXA PUBLICIDADE, TAXA INCÊNDIO (TODOS), NOTAS FISCAIS 12/2015, REDUÇÃO Z E LEITURA X DO EMISSOR CUPOM FISCAL (TODOS); GUIAS PAGAS GPS, FGTS E SIMPLES 11/2015.\r\n\r\nId: 1931151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1931660": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEdital: de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais, com o prazo de 10 (dez) dias e Intimação - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à MOACYR JOSÉ SIQUEIRA SAMPAIO, CPF. nº 532.021.397-20 e à sua mulher ADRIANA LEAL SAMPAIO, CPF. nº 057.618.217-61 (devedores fiduciantes), que devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, e com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 15/02/2016, às 11:00 horas, realizarei em meu escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 996.546,64 (novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), ou no dia 01/03/2016, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior ao valor de R$ 578.625,13 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e treze centavos), do Apartamento nº 1507 do Bloco 02 (Via Vita), do Empreendimento Península Residencial Via Bella, situado na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 550 - Barra da Tijuca/RJ., com direito a 1 vaga de garagem de uso indistinto, no 1º ou 2º subsolo, e correspondentes frações de 0,003583 para o apartamento e de 0,000457 para a vaga, do terreno designado por lote 3 da quadra II do PAL. 45209, foreiro à União; imóvel este, objeto da matricula nº 312888 do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ. - Tudo nos termos da carta de notificação (protocolada sob o nº 1868365) entregue aos devedores fiduciantes (MOACYR JOSÉ SIQUEIRA SAMPAIO e ADRIANA LEAL SAMPAIO), através do Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados de que serão de sua responsabilidade eventuais dívidas de Condomínio, IPTU e Taxa de incêndio, e ainda as providências necessárias para promover, a custo próprio, as medidas para reintegração de posse, bem assim de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: valor integral da arrematação, confirmada somente após a compensação do cheque (sendo certo que todas as despesas com cartório, certidões, e tributos, serão arcadas pelo arrematante); comissão de 5% ao Leiloeiro, e as despesas com os leilões. - RJ, 28/01/2016. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1931660"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1930216": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREVINI - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ: 03.450.083/0001-09\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º: 001/PREVINI/16\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2015/11/819\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nJULGAMENTO: TECNICA E PREÇO\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 40.01.122.5001\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 \r\n\r\nPERÍODO DE RETIRADA DO EDITAL: DE 01 A 16 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA DE ENVELOPES / CADASTRAMENTO: DE 17 A 26 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES: 01 DE MARÇO DE 2016, AS 10:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇAO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE \r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E O SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTOS DO PREVINI.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados à Rua \r\n\r\nAntenor de Moura Raunheitti, 95, Bloco J - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26.260-050, no horário de 09:00 às 17:00 horas, \r\n\r\ndiariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 CD-RL e apresentação do carimbo do CNPJ da \r\n\r\nempresa. Ou informações através do telefone 2666-2200 ou e-mail: mauricio@previni.com.br. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nMaurício Abranches Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPREVINI\r\n\r\nId: 1930216"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1931777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 31.166.374/0001-05\r\n\r\nRua Washington Luiz, 131 s/loja e 2º andar, Centro, Petrópolis, RJ\r\n\r\nCEP - 25655-000 - tel.: 22426269 e 22427567 - fax 22370463\r\n\r\nResultado da Eleição. Aviso. O Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrópolis - CNPJ - 31.166.374/0001-05 sito à Rua Washington Luiz, nº 131 s/loja- e 2º andar - Centro, na cidade de Petrópolis de acordo com os artigos 99º e 93º do estatuto em vigor, tendo obedecido o prazo e não tendo havendo recursos nem impugnação, vem através do seu presidente Sr. Ernane Correa Magalhães, portador da Identidade 052571163 IFP e CPF 325 525 807 34, PIS: 105 273 426 69 Brasileiro, casado, residente nesta Cidade de Petrópolis, faço saber que este edital virem ou dele tomarem conhecimento que a chapa eleita na eleição realizada nesta entidade no dia 07 de janeiro de 2016, conforme artigos 58 Parágrafo 4º; Art. 99º e 93º do estatuto em vigor foi a seguinte: DIRETORIA EFETIVA: Ernane Correa Magalhães, José Freire Lopes, José Aníbal dos Prazeres, Antônio Lúcio Danelon, Álvaro Monteiro Dias, Devanir Tavares de Matos. DIRETORIA SUPLENTES: Flávio Cacilhas, José Coelho Muniz Silva, Benedito Maurício, Danúbia Castilho, José Luiz de Araújo, Mônica Câmara da Fonseca de Castro, CONSELHO FISCAL EFETIVOS, Paulo Henrique do Nascimento, José Maria Medeiros, Rosalina Mendes Fragoso, CONSELHO FISCAL SUPLENTES, Jorge Luiz da Conceição, Pedro Augusto da Costa, Gilmar Coelho do Almo: REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO: José Aníbal dos Prazeres, Ernane Correa Magalhães DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO EFETIVOS: Álvaro Monteiro Dias, José Freire Lopes. SUPLENTES: Ernane Correa Magalhães, José Aníbal dos Prazeres. Petrópolis, 28 de janeiro de 2016. Ernane Correa Magalhães. Presidente.\r\n\r\nId: 1931777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931196": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA AO EDITAL Nº. 002/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Areal, através da Comissão de Pregão, vem a público retificar o Edital nº. 002/2016, que estabelece e divulga o Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços nº. 002/2016.\r\n\r\nNo item 3.2 do Termo de Referência (Anexo II), onde se lê: “gO preço máximo anual que esta Administração se propõe a pagar pela execução dos serviços de Varrição Pública, Capina Manual, Roçada e coleta de resíduos em logradouros públicos, inclusive retroescavadeira e caminhão, objetos deste contrato é de R$ 765.771,11 (Setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e onze centavos)”h, leia-se: “gO preço máximo, pelo período de 05 (cinco) meses, que esta Administração se propõe a pagar pela execução dos serviços de Varrição Pública, Capina Manual, Roçada e coleta de resíduos em logradouros públicos, inclusive retroescavadeira e caminhão, objetos deste contrato é de R$ 762.324,10 (Setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos)”h.\r\n\r\nAreal, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1931196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931627": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEDITAL PARA REGISTRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições e em vida do que dispõe o art. 57 2° e seguintes da Lei 11.977/2009, faz saber que o Poder Público Municipal, através da Secretária Municipal de Habitação, protocolou nesta Serventia em 04 de novembro de 2015, sob o n° 13.223, o PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, da área denominada Morro da Boa Vista, com suas características e confrontações constantes da matrícula 7750 deste Serviço Registral, perfazendo uma superfície total de 74.580,33m2.\r\n\r\nHavendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro de Imóveis de Arraial do Cabo, sito à Av. Governador Leonel de Moura Brizola, n° 10, Centro, nos dias úteis, das 09:00h às 17:30h.\r\n\r\nArraial do cabo, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCristina de Lourdes Lousada Ribeiro\r\n\r\nNotária e Registradora\r\n\r\nId: 1931627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931637": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 03/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 03/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000308/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DO TIPO SACOLA, MOCHILA E PASTA, NECESSARIOS A CRECHE MUNICIPAL E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/02/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 03/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 003/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000181/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFORMA DE PNEUS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, DA SECRETARIA MU NICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 19/02/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 03/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 004/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/00168/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PEÇAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA SUBSTITUIÇÃO NOS ONIBUS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 24/02/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 12h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1931637"
                        ],
                        "1931638": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2016\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 001/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000337/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para CRECHE E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA, por um período de 06 (seis) meses, a ser adquiridos pela AGRICULTURA FAMILIAR, conforme resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17 de Junho de 2013, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 29/01/2016, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 07h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nRosália Mª Gonçalves S. Queiroz Delgado\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1931638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DO EDITAL - NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, remarca o Pregão Presencial que tem como objeto: A contratação de instituição financeira para recebimento de tarifas e taxas do Município de Paraty e demais Fundos Municipais que por ventura tenham que gerar boletos de arrecadação, sem registro, e Confecção de carnês de IPTU e ISS. Em virtude de alterações no Edital, a nova data de abertura é para o dia 15 de Fevereiro de 2016 às 10:00h. Os interessados poderão adquirir o Edital através do e-mail licitacao.paraty@hotmail.com, ou no Departamento de Compras e Licitações, situado na Alameda Princesa Isabel s/n, Pontal, no horário de 08:30 às 17:00, mediante a entrega de 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nParaty, 28 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS - Pregoeira\r\n\r\nId: 1931770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931764": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 001/2016\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM ATENDIMENTO AOS USUÀRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 17 de FEVEREIRO de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no Depto. de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatis, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, n. 47, Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telene 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail: licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1931764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931519": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nConcorrência Pública nº 06/2015- Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Tecnologia da Informação com licença de direito de uso por prazo determinado, implantação, treinamento e manutenção de software aplicativo nas áreas de sistema de contabilidade pública, folha de pagamento, recursos humanos, protocolização, compras, almoxarifado, patrimônio e tesouraria, em atendimento a Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, por período de 12 meses, através do Processo Administrativo nº 18.490/2014 Data/Hora: 14/03/2016 às 14:00 h. valor estimado: R$ 145.249,60. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende,www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1931519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 002/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e escolar, para atender as demandas oriundas das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 16/02/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1931687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 042/2015\r\n\r\nProcesso nº 09.286/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de material médico para atender as necessidades do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth e Postos de Saúde.\r\n\r\nData da Licitação: 15/02/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBS.: O Edital Detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Compras e Suprimentos para consulta ou retirada.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77- Centro - Saquarema - RJ - CEP.: 28990-000.\r\n\r\nTele fax: (22) 2651-2136\r\n\r\ne-mail: depcomprasaquarema@hotmail.com\r\n\r\nSaquarema, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAna Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nSec. Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1931740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931617": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nLRF do 6º Bimestre e 3º Quadrimestre de 2015\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio01).eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio02.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio03.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio04.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio05.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio06.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio07.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio08.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio09.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio10.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio11.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio12.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio13.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio14.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio15.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio16.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio17.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio18.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio19.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio20.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio21.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio22.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio23.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio24.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio25.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio26.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio27.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio28.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio29.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio30.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio31.eps)\r\n\r\nId: 1931617"
                        ],
                        "1931785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 008/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 069/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA CAVALCANTI TRICANO, matrícula nº 4-16288-9, Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, a partir de 27/01/2016. PORTARIA GP Nº 070/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA CAVALCANTI TRICANO, matrícula nº 4-16288-9, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, a partir de 27/01/2016. PORTARIA GP Nº 071/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, a partir de 27/01/2016. PORTARIA GP Nº 072/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 27/01/2016. EXONERAR conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 073/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIO DE OLIVEIRA SALOMÃO, matrícula nº 1-12403-1, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-5, Cód. 40716, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 22/01/2016. PORTARIA GP Nº 074/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIO DE OLIVEIRA SALOMÃO, matrícula nº 1-12403-1, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo DAS-4, Cód. 40206, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 22/01/2016. PORTARIA GP Nº 075/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIO DE OLIVEIRA SALOMÃO, matrícula nº 1-12403-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Trânsito e Concessões, Símbolo DAS-3, Cód. 40429, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 22/01/2016. PORTARIA GP Nº 076/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ERICK VANDESTEEN DE CARVALHO BRAGANÇA, matrícula nº 4-14999-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Esportes Coletivos, Símbolo DAS-3, Cód. 40486, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com efeitos a partir de 22/01/2016. PORTARIA GP Nº 077/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO JARDIM DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 4-14939-4, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Esportes de Campo, Símbolo DAS-2, Cód. 40559, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com efeitos a partir de 22/01/2016. PORTARIA GP Nº 078/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ONOFRE CORREA PINTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40533, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com efeitos a partir de 25/01/2016. PORTARIA GP Nº 079/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 047/2016, para constar o seguinte: onde se lê: DARCY SANDRO DIAS, leia-se: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS.PORTARIA GP Nº 080/2016 - EXONERAR conforme Portaria em anexo.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO = Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 080, DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a partir de 22/01/2016, os servidores dos Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, conforme relação anexa.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO = Prefeito =\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA GP Nº 080, DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nANDRE MUNIZ PINTO\r\n\r\n4-16248-1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDAS-5\r\n\r\n40696\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nARLETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4-15902-0\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40013\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nCILAS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n1-03763-4\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO DE GABINETE\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40008\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4-16229-3\r\n\r\nASSESSOR ADMINISTRATIVO DE GABINETE\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40698\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nHILNA MULLER GALLO\r\n\r\n4-06908-4\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CENTRO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40006\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RAPOZO CUNHA\r\n\r\n1-07644-3\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40697\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nLUCIENE MARTINS VIANA DE QUEIROZ\r\n\r\n4-16230-7\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40011\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nMARCIA GOMES DA GLORIA\r\n\r\n4-15921-7\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40013\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n4-16228-5\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40005\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nMONIQUE MOLINA RODRIGUES\r\n\r\n4-14376-0\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40533\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nRENATA REGINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n4-16279-1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40005\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 015/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/01/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 246.193,52\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n22/01/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 775.609,35\r\n\r\nC.E.F. FMS BLMAC\r\n\r\n22/01/16\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 16.985,19\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 22 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nEDITAL N.º 016/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/01/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 11.853,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 25 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nEDITAL N.º 017/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos fi nanceiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/01/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.263,99\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n26/01/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.471.683,83\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nTermo Aditivo a Tomada de Preço n° 002/2013 (Contabilidade e Assessoria da Câmara)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X SOARES E OLIVEIRA DE DUAS BARRAS ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ME - que tem como finalidade ratificar as condições comerciais do contrato, assessorando nos ditames constitucionais do planejamento da administração pública, em especial aos requisitos da Lei Federal nº 101/2000, no tocante as definições da LDO, PPA e LOA estabelecendo assim, os marcos para a elaboração do planejamento estratégico das ações da Câmara Municipal, além de seu planejamento orçamentário nos três níveis propostos pela legislação constitucional e específica e outros que lhes sejam exigidos, inclusive SIGFIS junto ao Tribunal e Contas do Rio de Janeiro, tudo consoante os termos da Tomada de Preço nº 002/2013, no valor mensal de R$ 12.009,03 - PRAZO: início em 15 de janeiro de 2016 e término em 14 de janeiro de 2017.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nServiços de forma informatizada de consolidação da Legislação Municipal e assistência técnica.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X ALTERNATIVA TERESÓPOLIS INFORMÁTICA LTDA. - Serviços de manutenção, atualização e hospedagem do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, denominadas de Web site, incluindo a digitalização, indexação e consolidação da legislação municipal com a inclusão no Banco de Dados de Decretos e Resoluções para utilização via (WEB) Rede Mundial de Computadores - Internet; 01 (um) web site e suas sub páginas; Até 30.000 (trinta mil) documentos (Decretos, Resoluções, Processos Administrativos e outros) - no valor mensal de R$ 2.858,18 - PRAZO: início em 01 de fevereiro de 2016 e término em 30 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nServiços de Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X ALTERNATIVA TERESÓPOLIS INFORMÁTICA LTDA. - Serviços de Manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de informática (microcomputadores, servidores e notebooks, tablets e smartfones. Sendo: 02 (dois) servidores, 30 (trinta) notebooks; 45 (quarenta e cinco) microcomputadores, 4 (quatro) tablets e 16 (dezesseis) smartfones. - no valor mensal de R$ 7.090,90 - PRAZO: início em 01 de fevereiro de 2016 e término em 30 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara.\r\n\r\nId: 1931785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931616": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 005/2016\r\n\r\nObjeto: Compra de 10 bombas dosadoras. Data/Hora/Local: 17/02/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. 24 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1931616"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1931739": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.564 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:\r\n\r\n- no dia 05 de fevereiro (sexta-feira) de 2016, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- nos dias 08 (segunda-feira) e 10 (quarta-feira) de fevereiro de 2016, nas repartições públicas estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1931739"
                    ],
                    "1931825": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.565 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A NOVA LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo E-12/002/2114/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, para efeito de publicidade institucional, a nova logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes na nova edição do Manual de Uso da Marca que compõe o Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - São vedadas quaisquer alterações nos espaços entre os elementos que compõem a logomarca ora instituída.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Estado de Comunicação Social elaborará e distribuirá aos Órgãos Integrantes da Administração Direta, Indireta e as Fundações Públicas Estaduais, manual contendo as normas básicas para sua utilização.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 40.643, de 08 de março de 2007 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 1931825"
                    ],
                    "1931889": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.566 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº. 45.404, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/083/9/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 8º do Decreto nº 45.404 de 14 de outubro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - As despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada até 26 de fevereiro de 2016, serão automaticamente canceladas pela Contadoria Geral do Estado.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1931889"
                    ],
                    "1931890": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.567 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº. 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/004/13/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ajustes metodológicos no sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado, de forma a aperfeiçoá-lo,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea b do inciso I do art. 2º do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) homicídio decorrente de oposição à intervenção policial;\r\n\r\nc) (...);\r\n\r\nd) (...).”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 5º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Tendo em vista a necessidade de celeridade na divulgação dos dados estatísticos dos indicadores de criminalidade, o envio dos dados de ocorrências pela PCERJ para o ISP deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, devendo o ISP divulgar no âmbito da SESEG tais dados até o 11º (décimo-primeiro) dia útil do mês subsequente à sua ocorrência.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso IV, do § 1º, do art. 6º do Decreto n.º 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nIV - premiação por boas práticas a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício nas Unidades Policiais Especializadas da Polícia Civil e Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que apresentem as três melhores iniciativas, por corporação policial, para o controle da criminalidade.”\r\n\r\nArt. 4º - O § 5º do art. 6º do Decreto n.º 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. (...)\r\n\r\n§5º. As premiações previstas nos incisos I, II, III, IV e V, constantes no §1º deste artigo, serão pagas, a partir do final de cada ciclo semestral, não cumulativamente entre si, prevalecendo as de maior valor.”\r\n\r\nArt. 5º - O art. 7º do Decreto n.º 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Será assinado ao final de cada ciclo, se necessário, em conjunto, pelo Governador do Estado, Secretário de Estado de Segurança, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Chefe da PCERJ, Comandante Geral da PMERJ, e Diretor Presidente do ISP, com interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil, Contrato de Gestão que contemplará a assunção de compromisso de cumprimento das metas e de concordância com os critérios e valores de premiação.”\r\n\r\nArt. 6º - O Anexo do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009 será revogado e passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nPara fins de reconhecimento do mérito dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fica estabelecida a presente metodologia de acompanhamento e avaliação.\r\n\r\n1. DA PERIODICIDADE\r\n\r\nA premiação individual dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá a partir do final de cada ciclo semestral, obedecidos os critérios estipulados na presente regulamentação. \r\n\r\n2. CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n2.1. Metodologia de Cálculo do IDM\r\n\r\nOs resultados apurados a cada ciclo semestral pelas RISPs - Região Integrada de Segurança Pública e AISPs - Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em Índice de Desempenho de Metas - IDM.\r\n\r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM é calculado a partir do resultado do percentual de cumprimento da meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, monitorados pelo Sistema de Metas.\r\n\r\nO Percentual de Cumprimento da Meta representa a diferença entre a meta e o realizado, para o indicador no período, dividido pelo valor da meta, cujo resultado é multiplicado por 100 e acrescido de 100%.\r\n\r\nEste resultado do Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade é multiplicado por seu respectivo peso, se transformando no fator alcançado para o referido Indicador. \r\n\r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM corresponde ao somatório dos fatores alcançados para cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, dividido por seis.\r\n\r\nOs resultados do Percentual de Cumprimento da Meta e Índice de Desempenho de Metas - IDM serão apresentados com uma casa decimal, seguindo as regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. \r\n\r\nA fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar semestralmente as RISPs / AISPs: \r\n\r\nIndicadores Estratégicos\r\n\r\nResultado no Semestre\r\n\r\nPeso do Indicador Estratégico\r\n\r\nFator Alcançado\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\n% de cumprimento\r\n\r\nda meta\r\n\r\nPESO 3\r\n\r\nFator no Indicador\r\n\r\nRoubos de Veículos\r\n\r\n% de cumprimento\r\n\r\nda meta\r\n\r\nPESO 2\r\n\r\nFator no Indicador\r\n\r\nRoubos de Rua\r\n\r\n% de cumprimento\r\n\r\nda meta\r\n\r\nPESO 1\r\n\r\nFator no Indicador\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nSoma Fator/6\r\n\r\nÍndice de Desempenho\r\n\r\nde Meta - IDM\r\n\r\n2.2. Condicionalidades para Premiação para RISP e AISP\r\n\r\n- A premiação que alude o art.6, §1º, incisos I e II, dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nOs Índices de Desempenho de Metas - IDM calculados servirão para o estabelecimento de um Ranking de premiados que permitirá avaliar o desempenho das RISPs e AISPs, tendo como condição para esta modalidade específica que o Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos tenha sido igual ou acima de 100%.\r\n\r\n- Para os casos previstos no art.6, §1º, inciso III, considera-se que:\r\n\r\nAs premiações destinadas às RISPs e AISPs que obtiverem um Percentual entre 90% e 99,9% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade devem ter como pré-requisito o atingimento da meta estabelecida para o Estado para o indicador em referência.\r\n\r\nAs RISPs e AISPs que obtiverem um Percentual igual ou superior a 100% e inferior a 120% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade não ficarão condicionadas ao cumprimento das metas estabelecidas para o Estado.\r\n\r\nAs RISPs e AISPs cujas metas semestrais estejam em valores inferiores ou iguais a 20, em números absolutos, utilizarão um deflator de 5% para cada ocorrência do Indicador Estratégico de Criminalidade que se enquadre nesta condição. O Percentual de Cumprimento da Meta será calculado a partir da diferença, em números absolutos, do valor da meta estipulado e o valor real obtido multiplicada por este deflator de 5%, cujo resultado será acrescido de 100%. Para os casos cujas metas estejam compreendidas entre 3 e 0, aplica-se o valor máximo de pontuação possível (120%) para o melhor resultado a ser alcançado (zero ocorrência).\r\n\r\n2.3. Serão objetos da premiação semestral:\r\n\r\n- a RISP que totalizar o melhor resultado no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenha cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas;\r\n\r\n- as 03 (três) AISPs que totalizarem os três melhores resultados no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenham cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas; \r\n\r\n- as RISPs e AISPs que atingirem o Índice de Desempenho de Metas - IDM, a partir do limite mínimo de 90% e máximo de 120% do estabelecido, desde que cumpridas às condições instituídas neste Decreto;\r\n\r\n- as 03 (três) melhores iniciativas de Unidades Policiais Especializadas da Polícia Civil e Unidades Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por corporação, no controle da criminalidade; e\r\n\r\n- o cumprimento pelo SARPM/COINPOL/PCERJ e pelo NUPESP/ISP de suas atribuições previstas no inciso V do § 1º do art. 6º deste Decreto.\r\n\r\n2.4. A premiação prevista no artigo 6º consistirá em:\r\n\r\nI - Solenidade semestral com entrega de placa e diploma;\r\n\r\nII - Gratificação semestral, individual e não cumulativa nos seguintes valores:\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso I: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso II: R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso III: Pagamento proporcional entre R$ 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais) e R$ 1.000,00 (hum mil reais), para resultados entre 119,9% e 100,0% do IDM; R$ 700,00 (setecentos reais) para o atingimento no intervalo entre 99,9% e 95,0% do IDM; e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o atingimento no intervalo entre 94,9% e 90,0% do IDM.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso IV: R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso V: R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais).” \r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, estando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1931890"
                    ],
                    "1931891": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.568 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 918, DE 19 DE JANEIRO DE 2016, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/013/1/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no Decreto nº 918, de 19 de janeiro de 2016, do Prefeito Municipal de Petrópolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Petrópolis;\r\n\r\n- que o Município de Petrópolis foi afetado por intensa precipitação pluviométrica, acumulando aproximadamente 253,78 mm, segundo dados do CEMADEN, iniciando o evento natural às 20 horas do dia 14/01/2016, encerrando no dia 19/01/2016, ocasionando ENXURRADAS - COBRADE 1.2.2.0.0, em áreas daquele município;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº E-27/013/1/2016;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL SERRANA em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 918, de 19 de janeiro de 2016, do Prefeito Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto será válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 01, de 24 de agosto de 2012 e o Decreto Estadual 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1931891"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1931876": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe, da Assessoria Técnica MOACYR MUNIZ LESSA, ID Funcional nº 695285-2, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, o titular da Diretoria Geral Sergio dos Santos, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos Legais, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016. Processo nº E-12/001/157/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, JOSÉ MUCIO GUSMÃO PORTO, ID Funcional nº 1958641-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/19/2016.\r\n\r\nNOMEAR JEOVACIR BRAZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Mucio Gusmão Porto, ID Funcional nº 1958641-8. Processo nº E-08/002/19/2016.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA, ID Funcional nº 4366503-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge Tadeu Rozzante Marinonio, ID Funcional nº 3216377-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 11 de janeiro de 2016. Processo nº E-08/002/21/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário de Unidades em Saúde SERGIO D'ABREU GAMA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/21/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO COELHO SANT´ANNA para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pedro Sérgio Barreto Basílio, ID Funcional nº 5011887-0. Processo nº E-08/002/41/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, PEDRO SÉRGIO BARRETO BASÍLIO, ID Funcional nº 5011887-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/41/2016.\r\n\r\nNOMEAR CELSO LEAL FILHO, ID Funcional nº 3057514-1, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Franklin Sibanto Santos, ID Funcional nº 5036658-0. Processo nº E-08/002/43/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016, ALESSANDRO AMOEDO CORREA, ID Funcional nº 5036614-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/43/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016, ALTAMIRO VICTORINO PACHECO, ID Funcional nº 3153173-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/43/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIRO VICTORINO PACHECO, ID Funcional nº 3153173-3, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência do Arquivo Geral, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raimundo Nonato França Rodrigues, ID Funcional nº 4442885-5. Processo nº E-08/002/43/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016, RAIMUNDO NONATO FRANÇA RODRIGUES, ID Funcional nº 4442885-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência do Arquivo Geral, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/43/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Aquisição MARCOS DE SOUZA GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Suprimentos e Logística, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/15/2016.\r\n\r\nId: 1931876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1931877": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, MYRIAM GOMES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3231983-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/37/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, TERESINHA DE LIMA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2665721-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/37/2016.\r\n\r\nEXONERAR MAURO CARREIRO NOLASCO, ID FUNCIONAL Nº 5074041-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/31/2016.\r\n\r\nEXONERAR PAMELA VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5012185-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/30/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, JULIA LAERCIA DE CARVALHO GUSMÃO, ID FUNCIONAL Nº 5008828-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/29/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Julia Laercia de Carvalho Gusmão, ID Funcional nº 5008828-9. Processo nº E-08/002/29/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GALDÊNCIO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rafael Teixeira de Mattos, ID Funcional nº 5077993-1. Processo nº E-19/001/019/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, RAFAEL TEIXEIRA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5077993-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/018/2016.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379941-8, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Karoline da Silva Mendez, ID Funcional nº 5036295-0. Processo nº E-30/001/49/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, KAROLINE DA SILVA MENDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5036295-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/48/2016.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DA SILVA MENDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5036295-0, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Renato Herzog de Oliveira, ID Funcional nº 5071609-3. Processo nº E-30/001/48/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, RENATO HERZOG DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5071609-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/045/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, TIAGO GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379941-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/49/2016.\r\n\r\nNOMEAR AIDÊ CORRÊA BRAGA para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Serrana IV, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ricardo de Oliveira, ID Funcional nº 4271134-7. Processo nº E-15/001/124/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, AIDÊ CORRÊA BRAGA do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/124/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, GERSON VIEIRA COKOTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997067-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/5/2016.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995512-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gerson Vieira Cokotos, ID Funcional nº 1997067-6. Processo nº E-21/009/6/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995512-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/7/2016.\r\n\r\nNOMEAR ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES, ID Funcional nº 4271583-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Matheus Alves, ID Funcional nº 5028484-3. Processo nº E-08/002/45/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 5004445-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Verônica Amorim e Silva, ID Funcional nº 4364697-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 06 de janeiro de 2016. Processo nº E-08/002/45/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2016, CAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5034851-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/42/2016.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5034851-5, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Haller de Almeida Aymoré Costa, ID Funcional nº 5078236-3. Processo nº E-08/002/42/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2016, HALLER DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA, ID Funcional nº 5078236-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/42/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, MARCELO HENRIQUE VIEIRA LIMA, ID Funcional nº 4423195-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/42/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2016, JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO, ID Funcional nº 5011726-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/40/2016.\r\n\r\nNOMEAR KEYSSI TAVEIRA ECCARD BOTTINO, ID Funcional nº 5072077-5, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Francisco de Almeida Neto, ID Funcional nº 5011726-2. Processo nº E-08/002/40/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, KEYSSI TAVEIRA ECCARD BOTTINO, ID Funcional nº 5072077-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Demandas Especiais, da Assessoria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/40/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Demandas Especiais, da Assessoria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/40/2016.\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2015, ANTÔNIO TADEU REIS BARBOSA, Major PM, ID Funcional nº 2519398-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/577/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15/12/2015.\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JUREMA CRISTINA SORAIA LYRA, ID FUNCIONAL Nº 4271154-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria Técnica do Secretariado, da Assessoria Executiva do Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Paula Rebello dos Santos, ID Funcional nº 5015222-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica do Cerimonial, da Assessoria Executiva do Gabinete, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de janeiro de 2016. Processo nº E-08/002/012/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 27/01/2016.\r\n\r\nId: 1931877"
                    ],
                    "1931840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/612/2015 - RETIFICO o Ato publicado no Diário Oficial de 15.05.2015, que autorizou a cessão da Tenente Cel PM, VANIA LUCIA VIEIRA HUGUENI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a Prefeitura Municipal de Cantagalo, para que onde se lê: permanência na Prefeitura Municipal de Cantagalo, leia-se: cessão para a Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nId: 1931840"
                    ],
                    "1931826": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 48ª REUNIÃO\r\n\r\nAos quatorze dia do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel.\r\n\r\nFoi aberta a quadragésima oitava reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO Conselho comentou ainda da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça, porém estamos aguardando a publicação de uma Resolução, oriunda da Secretaria de Estado de Fazenda que regulamentara a situação das contas.\r\n\r\nO Sr. Presidente abordou da necessidade de utilizarmos a verba do FUNDEP para a contratação em caráter emergencial de uma Empresa especializada, a fim de realizarmos a retirada do lixo/entulho existente no Depósito Público do Estado, na ordem de cento e vinte metros cúbicos aproximadamente.\r\n\r\nO Sr. Presidente deu conhecimento que o leilão realizado no dia três de dezembro de dois mil e quinze, foi concluído com a prestação de contas entregue pelo leiloeiro Público.\r\n\r\nO movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de Dezembro de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1931826"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931696": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.274/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.274/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 04/2015 à empresa MAURO PODCAMENI ELETRÔNICA E INFORMÁTICA ME no valor total de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1931696"
                        ],
                        "1931723": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JUAN CARLOS PULIDO INFANTE, Registro Nacional nº 40900779924, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/063/13152/2015.\r\n\r\nId: 1931723"
                        ],
                        "1931724": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/718/2014 - MARIVALDO AGRIPINO ROSALINO DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: “...a contar de 29/10/2014.”\r\n\r\nLeia-se: “...a contar de 05/03/2015, data da publicação do ato de aposentadoria.”\r\n\r\nId: 1931724"
                        ],
                        "1931721": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0804/2014\r\n\r\nOnde se lê: c) autorizar a despesa no valor total de R$ 21.687,71...\r\n\r\nLeia-se: c) autorizar a despesa no valor total de R$ 21.687,00...\r\n\r\nId: 1931721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1931864": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1433 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesa de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n23.478.858\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.411.958\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n96.634.224\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n55.501.946\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.718.316\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n255.354.789\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n519.128.899\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n65.788.596\r\n\r\n01\r\n\r\n1.140.891\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n00\r\n\r\n9.951.589\r\n\r\n01\r\n\r\n532.171.300\r\n\r\n10\r\n\r\n12.861.058.659\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.351.775\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n32.855.549\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n78.458.477\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n35.303.932\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n36.149.766\r\n\r\n12\r\n\r\n4.450.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n18.344.369\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.899.544\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.043.740\r\n\r\n01\r\n\r\n186.127\r\n\r\n10\r\n\r\n530.434\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.998.521\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.442.053.342\r\n\r\n01\r\n\r\n79.391.252\r\n\r\n12\r\n\r\n995.700\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n61.342.123\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.514.427\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.418.242\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n371.917.585\r\n\r\n15\r\n\r\n2.569.774.716\r\n\r\n22\r\n\r\n599.965.857\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n136.599.068\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.807.532\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.994.118\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.186.682\r\n\r\n10\r\n\r\n250.788\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n581.560.968\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n32.208.534\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n32.944.018\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.786.649\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n17.060.524\r\n\r\n01\r\n\r\n27.972\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n14.511.091\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n14.076.504\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n254.463.346\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n9.898.507\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n65.707.932\r\n\r\n01\r\n\r\n5.402\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n374.453\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n605.503\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n565.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n669.619\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.353.430\r\n\r\n01\r\n\r\n5.402\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n7.132.321\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n19.876.153\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n24.662.211\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n8.234.749\r\n\r\n10\r\n\r\n2.705.400\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n15.308.697\r\n\r\n97\r\n\r\n7.774.220\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n109.118.911\r\n\r\n10\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n19\r\n\r\n18.161.374\r\n\r\n97\r\n\r\n3.062.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n633.177.389\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n6.372.581\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n44.419.248\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.108.596.886\r\n\r\n01\r\n\r\n249.800.000\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.111.343.592\r\n\r\n01\r\n\r\n701.016.445\r\n\r\n12\r\n\r\n146.899.175\r\n\r\n18\r\n\r\n3.472.600\r\n\r\n20\r\n\r\n985.218\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.897.565\r\n\r\n01\r\n\r\n17.173\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n31.191.945\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n311.611.264\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n794.977.426\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n6.561.523\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n26.054.901\r\n\r\n23\r\n\r\n2.788.694\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n9.891.672\r\n\r\n01\r\n\r\n561.942\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.870.514\r\n\r\n01\r\n\r\n90.764\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n22.399.697\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n9.137.288\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n43.556.417\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n44.108.025\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n20.116.021\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n43.997.063\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n25.151.071\r\n\r\n01\r\n\r\n405.004\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n15.004.354\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n896.383.229\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n7.319.425\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.734.418\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n11.965.980\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n741.961.199\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n710.525.336\r\n\r\n24\r\n\r\n1.913.906\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n120.360.907\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.853.609\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n17.824.266\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n2.922.838\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n6.065.325\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n6.533.476\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.570.654\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.830.634\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.894.358\r\n\r\n10\r\n\r\n12.734.180\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n4.834.541\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n6.015.664\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.033.533\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.060.855\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n91.821\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.967.660\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n365.404.059\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n94.288\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n41.026\r\n\r\n01\r\n\r\n260\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n2.841.621\r\n\r\n10\r\n\r\n15.000\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n419.484\r\n\r\n10\r\n\r\n45.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n184.755\r\n\r\n01\r\n\r\n397.015\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.682\r\n\r\n01\r\n\r\n47.799\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n650.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n457.170\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.878.393\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n10.436\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.777.282\r\n\r\n10\r\n\r\n1.874.265\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.133.707\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.673\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.038\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n201.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n9.791.013\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.550.000\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n562.467\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n28.960\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n187.638\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n700.111\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.130\r\n\r\n10\r\n\r\n2.131.323\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.146.469\r\n\r\n10\r\n\r\n192.960\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.699\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n840.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n73.895\r\n\r\n13\r\n\r\n885.393\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.815.310\r\n\r\n10\r\n\r\n7.714.499\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n895.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n20.197\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n183.259\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n595.568\r\n\r\n20\r\n\r\n1.383.670\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n39.614\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n673.376\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n719.439\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n4.700.984\r\n\r\n13\r\n\r\n1.652\r\n\r\n25\r\n\r\n1.394\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n10.948.508\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n5.373.249\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n85.227\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n8.415.036\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.228.623\r\n\r\n10\r\n\r\n802.600\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.044.395\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n28.663\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n319.204\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n192.373\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.288.633\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.747.655.177\r\n\r\n01\r\n\r\n3.548.331.214\r\n\r\n04\r\n\r\n2.108.820.743\r\n\r\n06\r\n\r\n931.317.818\r\n\r\n07\r\n\r\n732.934.574\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n169.817\r\n\r\n90\r\n\r\n541.798.539\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.072\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n36.685\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.420.277\r\n\r\n10\r\n\r\n4.475.450\r\n\r\n13\r\n\r\n806.259\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.810.189\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.145.694\r\n\r\n10\r\n\r\n11.192\r\n\r\n13\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.606\r\n\r\n10\r\n\r\n530.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n125.304\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n331.918\r\n\r\n01\r\n\r\n9.232\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.947\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n105.187\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.219\r\n\r\n10\r\n\r\n371.600\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.645.212\r\n\r\n10\r\n\r\n7.411.190\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n7.307.482\r\n\r\n01\r\n\r\n990.058\r\n\r\n99\r\n\r\n228.320\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n50.137\r\n\r\n01\r\n\r\n49.466\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.821.898\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n19.377.600\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.311.552\r\n\r\n01\r\n\r\n536.558\r\n\r\n10\r\n\r\n167.896\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n100.804\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n168.476.553\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n72.059.467\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.448.842\r\n\r\n01\r\n\r\n2.926.516\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n141.008.392\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n83.506\r\n\r\n10\r\n\r\n3.972.411\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.004.880\r\n\r\n01\r\n\r\n76.290\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n5.763.295\r\n\r\n01\r\n\r\n2.638.703\r\n\r\n10\r\n\r\n713.136\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.568.716\r\n\r\n01\r\n\r\n138.061\r\n\r\n10\r\n\r\n152.685\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.903.448\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.836.328\r\n\r\n01\r\n\r\n2.711.291\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.121.482\r\n\r\n01\r\n\r\n682.748\r\n\r\n10\r\n\r\n1.162.750\r\n\r\n98\r\n\r\n3.267.351\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.900.355\r\n\r\n01\r\n\r\n213.022\r\n\r\n10\r\n\r\n488.999\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.406.312\r\n\r\n01\r\n\r\n3.552\r\n\r\n10\r\n\r\n38.992\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n3.603.677\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n693.546\r\n\r\n01\r\n\r\n861.208\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n931.642\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n11.433.335\r\n\r\n05\r\n\r\n9.771.426\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.720.528\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n401.315\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.646.850\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.003.415\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n3.237.028\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.437.438\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n29.329.791\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.925.804\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n661.318\r\n\r\n01\r\n\r\n696.081\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.058.968\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.822.560\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.339.574\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n134.525.694\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n24.013.999\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.335.426\r\n\r\n01\r\n\r\n6.486.071\r\n\r\n10\r\n\r\n475.888\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n28.326\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.890\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n69.597\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.460\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.697.193\r\n\r\n01\r\n\r\n7.120\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n629.098\r\n\r\n01\r\n\r\n104.864\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.304.472\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n23.201.691\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n16.666\r\n\r\n10\r\n\r\n7.737.253\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.391.678\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n222.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n17.001.293\r\n\r\n19\r\n\r\n10.494.106\r\n\r\n97\r\n\r\n120.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n8.757.833\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n44.802.768\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n557.247\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n20.989.028\r\n\r\n01\r\n\r\n1.219.586\r\n\r\n12\r\n\r\n1.156.841\r\n\r\n18\r\n\r\n570.918\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.818.829\r\n\r\n01\r\n\r\n4.816.605\r\n\r\n18\r\n\r\n18.719.784\r\n\r\n20\r\n\r\n15.438.111\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n25.866.970\r\n\r\n01\r\n\r\n32.181.848\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n49.275.416\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n100.636\r\n\r\n01\r\n\r\n33.378\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n302.104.863\r\n\r\n13\r\n\r\n3.890.533\r\n\r\n19\r\n\r\n2.126.928\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n129.763.948\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n397.003\r\n\r\n01\r\n\r\n51.439\r\n\r\n10\r\n\r\n160.000\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n23.538.411\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n9.447.302\r\n\r\n10\r\n\r\n145.904.141\r\n\r\n23\r\n\r\n1.292.595\r\n\r\n98\r\n\r\n15.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.174.441\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n682.952\r\n\r\n01\r\n\r\n183.494\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.321.668\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.865.287\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.513.242\r\n\r\n10\r\n\r\n1.993.590\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.397.571\r\n\r\n10\r\n\r\n953.736\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n6.852.389\r\n\r\n01\r\n\r\n5.496.657\r\n\r\n22\r\n\r\n3.959.455\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n5.638.296\r\n\r\n01\r\n\r\n5.215.526\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n439.106\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n7.225\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n693.712\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.868.364\r\n\r\n10\r\n\r\n108.808\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n289.412\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n68.203.846\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000\r\n\r\n22\r\n\r\n1.992.331\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n16.388.512\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n21.656.128\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.300.838\r\n\r\n10\r\n\r\n3.089.620\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n601.785\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n3.289.457\r\n\r\n01\r\n\r\n122.300\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n862.236\r\n\r\n01\r\n\r\n41.859\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.493.441\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.695.163\r\n\r\n01\r\n\r\n600.429\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n151.747\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n82.750\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n15.501.969\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.300.348\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n34.164\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.310.549\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n648.452\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO IV - Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.644.620\r\n\r\n01\r\n\r\n1.301.098\r\n\r\n11\r\n\r\n2.010.260.690\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n45.662.702\r\n\r\n97\r\n\r\n335.371\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n106.850.904\r\n\r\n01\r\n\r\n2.900.585\r\n\r\n10\r\n\r\n43.275.906\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n1.951.862\r\n\r\n26\r\n\r\n18.139.669\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n281.618\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n44.186\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n102.918.070\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.432.583\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n7.257.314\r\n\r\n99\r\n\r\n18.733.978\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.095.894\r\n\r\n13\r\n\r\n311.598\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n17.997.999\r\n\r\n01\r\n\r\n5.951.793\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n36.741.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n24.006\r\n\r\n10\r\n\r\n9.609.883\r\n\r\n13\r\n\r\n305.144\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n10.184.571\r\n\r\n01\r\n\r\n21.051.633\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.918\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.481\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n5.558.862\r\n\r\n01\r\n\r\n1.321.873\r\n\r\n10\r\n\r\n1.184.085\r\n\r\n13\r\n\r\n1.306.838\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n11.661\r\n\r\n01\r\n\r\n26.627\r\n\r\n10\r\n\r\n124.482\r\n\r\n13\r\n\r\n8.931.262\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n12.634.437\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2.767.372\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.345.017\r\n\r\n01\r\n\r\n23.476.741\r\n\r\n11\r\n\r\n14.967.631\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.422\r\n\r\n99\r\n\r\n31.065\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n111.554\r\n\r\n01\r\n\r\n291.359\r\n\r\n10\r\n\r\n390.523\r\n\r\n98\r\n\r\n256.820\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.476.730\r\n\r\n01\r\n\r\n520.988\r\n\r\n10\r\n\r\n4.712.080\r\n\r\n11\r\n\r\n6.588.263\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.745\r\n\r\n01\r\n\r\n883\r\n\r\n10\r\n\r\n1.282\r\n\r\n11\r\n\r\n245.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n6.556.573\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n212.965.572\r\n\r\n13\r\n\r\n3.203.801\r\n\r\n20\r\n\r\n1.396.323\r\n\r\n25\r\n\r\n4.986.270\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n22.930.759\r\n\r\n01\r\n\r\n8.509.233\r\n\r\n12\r\n\r\n6.418.377\r\n\r\n99\r\n\r\n16.705.162\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.110.175\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n1.616.051\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n158.588.188\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n466.409.838\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737\r\n\r\n12\r\n\r\n394.904\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n16.934.175\r\n\r\n22\r\n\r\n163.038.617\r\n\r\n24\r\n\r\n145.555.836\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n55.072.635\r\n\r\n12\r\n\r\n553.971\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.198.676\r\n\r\n22\r\n\r\n1.953.717\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n113.072\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n22\r\n\r\n8.877.279\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n22\r\n\r\n136.042.058\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898\r\n\r\n22\r\n\r\n50.115.021\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.343.829\r\n\r\n11\r\n\r\n16.646.045\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n40.469.758\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n7.441.546\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n185.374\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n22.540.936\r\n\r\n01\r\n\r\n33.017.212\r\n\r\n12\r\n\r\n14.170.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.875.301\r\n\r\n01\r\n\r\n1.940.609\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n9.634.705\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.292.613\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n976.057.531\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n201.634.843\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.342.885\r\n\r\n01\r\n\r\n14.344.171\r\n\r\n10\r\n\r\n12.344.068\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n10\r\n\r\n78.782\r\n\r\n99\r\n\r\n125.653\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.986.079\r\n\r\n01\r\n\r\n7.779.183\r\n\r\n18\r\n\r\n16.071.195\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n144.231\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n9.581\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n29.342.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.988.855\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n139.312.965\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n48.035.028\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.616\r\n\r\n10\r\n\r\n23.284.347\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n1.980.142\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n97\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n30.022\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n371.531.431\r\n\r\n99\r\n\r\n760.077\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n828.567\r\n\r\n04\r\n\r\n363.281.663\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n1.030.483\r\n\r\n13\r\n\r\n10.725.123\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154\r\n\r\n19\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n97\r\n\r\n1.330.909\r\n\r\n98\r\n\r\n1.033.802\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n138.987.080\r\n\r\n13\r\n\r\n1.532.921\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n278.661.940\r\n\r\n01\r\n\r\n36.428.593\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n868.822\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n7.749.116\r\n\r\n01\r\n\r\n701.309\r\n\r\n10\r\n\r\n7.427.383\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n332.009\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n28.039.090\r\n\r\n01\r\n\r\n26.622.630\r\n\r\n11\r\n\r\n63.701.341\r\n\r\n12\r\n\r\n6.239.609\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.629\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.761.037\r\n\r\n01\r\n\r\n13.170.577\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.073.606\r\n\r\n01\r\n\r\n76.243.594\r\n\r\n18\r\n\r\n8.443.923\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n11.749\r\n\r\n01\r\n\r\n9.892\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n5.569.535\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.635.830\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n716.580\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.592.382\r\n\r\n23\r\n\r\n100.536.889\r\n\r\n25\r\n\r\n637.149\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.244.449.479\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n1.070.143.931\r\n\r\n25\r\n\r\n754.204.856\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.167.415\r\n\r\n10\r\n\r\n52.360.320\r\n\r\n13\r\n\r\n17.375.392\r\n\r\n23\r\n\r\n2.162.616\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n4.839.008\r\n\r\n01\r\n\r\n400.000\r\n\r\n12\r\n\r\n8.290.298\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n779.772\r\n\r\n01\r\n\r\n1.413.536\r\n\r\n12\r\n\r\n19.455.136\r\n\r\n22\r\n\r\n1.552.649\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n46.669.179\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n41.000.000\r\n\r\n01\r\n\r\n83.999.351\r\n\r\n22\r\n\r\n470.359.847\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.657.560\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.433.122\r\n\r\n01\r\n\r\n12.495.437\r\n\r\n11\r\n\r\n807.800.148\r\n\r\n22\r\n\r\n22.225.782\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n3.053.111.917\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n17.717.602\r\n\r\n01\r\n\r\n5.838.311\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n256.189.410\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n6.836.433\r\n\r\n01\r\n\r\n12.312.280\r\n\r\n22\r\n\r\n689.068\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n25.729.433\r\n\r\n01\r\n\r\n73.423.869\r\n\r\n13\r\n\r\n13.082.673\r\n\r\n22\r\n\r\n70.984.896\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.921\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.179.765\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n1.634.761\r\n\r\n99\r\n\r\n749.238\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n262.569\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n403.296.592\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.430\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n67.384\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.834.130\r\n\r\n01\r\n\r\n1.449.248\r\n\r\n10\r\n\r\n61.766.308\r\n\r\n13\r\n\r\n41.135.260\r\n\r\n22\r\n\r\n76.654.998\r\n\r\n25\r\n\r\n50.212.956\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n29.806.022\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n2.254.012\r\n\r\n11\r\n\r\n2.061.424\r\n\r\n22\r\n\r\n23.274.570\r\n\r\n24\r\n\r\n692.544\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.740.308\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n407.756\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.861\r\n\r\n22\r\n\r\n4.267.490\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.914.386\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n276.286\r\n\r\n13\r\n\r\n34.775.082\r\n\r\n98\r\n\r\n3.976.347\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.268.727\r\n\r\n10\r\n\r\n109.000\r\n\r\n13\r\n\r\n630.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n3.819.416\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n147.245.284\r\n\r\n12\r\n\r\n54.287.447\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n520.696\r\n\r\n01\r\n\r\n475\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n15.482\r\n\r\n01\r\n\r\n202.411\r\n\r\n11\r\n\r\n704.148\r\n\r\n12\r\n\r\n2.971.201\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n251.892\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n153.810\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n7.941.331\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.591\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n96\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n4.883.054\r\n\r\n22\r\n\r\n12.189.759\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n10\r\n\r\n17.400.000\r\n\r\nId: 1931864"
                    ],
                    "1931506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2320/2013 - PAULA EVELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor I - 20 horas - A, matrícula 243.988-3 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nLeia se: ... Professor I - 20 horas - A, matrícula 34146 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nId: 1931506"
                    ],
                    "1931528": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, Dr. Luis Claudio dos Santos Costa, Identidade Funcional nº 05015025-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 10ª COPIA durante o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, Identidade Funcional nº 01982074-7, com validade a contar de 19/01/2016.\r\n\r\nId: 1931528"
                    ],
                    "1931537": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Professor Docente I, Referência C, Nível 3...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Professor Docente I, Referência 3, Nível C...\r\n\r\nId: 1931537"
                    ],
                    "1931458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9114/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC, em face dos servidores Rubens Rodrigues Costa, Identidade Funcional n° 40682854, Professor Docente I, Classe C, Referência 8, Matrícula n° 0233580-0, Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula n° 0827715-4, Vínculo 2, e José Wamberto Vieira de Souza, Identidade Funcional n° 39504280, Servente, Matrícula n° 0274993-5, Vínculo 1, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1931458"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931625": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/008/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº8666/1993.\r\n\r\nId: 1931625"
                        ],
                        "1931706": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 9912343552. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Dando-se ao Contrato o prazo de 31/01/2016 a 30/01/2017, conforme Cláusula Segunda do Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2016. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Proc. nº E-01/051/017/2013.\r\n\r\nId: 1931706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1931525": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 965 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDesigna membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o artigo 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1931525"
                    ],
                    "1931526": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 966 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico de que tratam os Decretos nº 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 20113, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1931526"
                    ],
                    "1931527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 967 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial de que tratam os Decretos nº 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 20113, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID 5028600-5\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1931527"
                    ],
                    "1931623": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTO - SUBSTITUTA EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1972 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/043/483/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir, do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n07.883.571\r\n\r\nALS TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\n64.15\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunto de Fiscalização - Substituta Eventual\r\n\r\nId: 1931623"
                    ],
                    "1931498": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/335.447/1987 - NELMA DE PINHO LADEIRA OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1943478-2 e matrícula nº 0.183.702-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/235.087/2000 - NELSON NEVES GONÇALVES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949088-7 e matrícula nº 0.190.551-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/663/2014 - THIAGO PIMENTA NESPOLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 4344294-3 e matrícula nº 0.949.530-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.797/2002- TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947552-7 e matrícula nº 0.294.576-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/313.021/1989 - RITA SUELY BESSA RIBEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951216-3 e matrícula nº 0.195.824-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.138/1991 - IVANA SILVA DE MENEZES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957611-0 e matrícula nº 0.198.549-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1931498"
                    ],
                    "1931461": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.552/1975 - NEIDE BRUM DIAS MOREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1957813-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2010 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.187/1987 - VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1939075-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 11/12/2010 a 09/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.008/1989 - JARBAS ROCHA, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1942683-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 09/09/2010 a 07/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.255/1995 - RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947952-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 24/10/2010 a 22/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.267/1996 - ARTHUR CARLOS GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1955732-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 19/12/2010 a 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/544/2014 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941763-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/018/2015 - RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387053-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/021/309/2015 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387493-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.168/1988 - EBENEZER RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1951794-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 05/12/2005 a 03/12/2010 e 04/12/2010 a 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.308/2010 - MAURICIO JOSE MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941012-3. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 25/10/1990 a 23/10/1995, 24/10/1995 a 21/10/2000, 2/10/2000 a 20/10/2005, 21/10/2005 a 19/10/2010 e 20/10/2010 a 18/10/2015, tornando sem efeito as publicações nos D.O.s de 04/02/1997, 02/05/2001, 09/08/2010 e 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1931461"
                    ],
                    "1931568": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.015ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 53.112, 53.113, 53.114, 53.115, 53.116, 53.117, 53.118, 53.119, 53.120, 53.121, 53.122, 53.123, 53.124, 53.125, 53.126, 53.127, 53.128, 53.129, 53.130, 53.131, 53.132, 53.133, 53.134, 53.135, 53.136, 53.137, 53.138, 53.139, 53.140, 53.141, 53.142, 53.143, 53.144, 53.145, 53.146, 53.147, 53.148, 53.149, 53.150, 53.151, 53.152, 53.153, 53.154, 53.155, 53.156, 53.157, 53.158, 53.159, 53.164, 53.165, 53.166, 53.167, 53.168, 53.169, 53.170, 53.171, 53.172, 53.173, 53.174, 53.175, 53.176, 53.177, 53.178, 53.179, 53.180, 53.181, 53.182, 53.183, 53.184, 53.185, 53.186, 53.187, 53.188, 53.189, 53.190, 53.191, 53.192, 53.193, 53.194, 53.195, 53.196, 53.197, 53.198, 53.199, 53.200, 53.201, 53.202, 53.203, 53.204, 53.205, 53.206, 53.207, 53.208, 53.209, 53.210, 53.211, 53.212, 53.213, 53.214, 53.215, 53.216, 53.217, 53.218, 53.219, 53.220, 53.221, 53.222, 53.223, 53.224, 53.225, 53.226, 53.227, 53.228, 53.229, 53.230, 53.231, 53.232, 53.233, 53.234 e 53.235. - Processos nºs E-04/074.471/2011, E-04/074.545/2011, E-04/074.472/2011, E-04/074.546/2011, E-04/074.473/2011, E-04/074.547/2011, E-04/074.474/2011, E-04/074.548/2011, E-04/074.475/2011, E-04/074.549/2011, E-04/074.476/2011, E-04/074.550/2011, E-04/074.477/2011, E-04/074.551/2011, E-04/074.478/2011, E-04/074.552/2011, E-04/074.479/2011, E-04/074.553/2011, E-04/074.480/2011, E-04/074.554/2011, E-04/074.481/2011, E-04/074.555/2011, E-04/074.482/2011, E-04/074.556/2011, E-04/074.483/2011, E-04/074.557/2011, E-04/074.484/2011, E-04/074.558/2011, E-04/074.485/2011, E-04/074.559/2011, E-04/074.486/2011, E-04/074.560/2011, E-04/074.487/2011, E-04/074.561/2011, E-04/074.488/2011, E-04/074.562/2011, E-04/074.489/2011, E-04/074.563/2011, E-04/074.490/2011, E-04/074.564/2011, E-04/074.491/2011, E-04/074.565/2011, E-04/074.492/2011, E-04/074.566/2011, E-04/074.493/2011, E-04/074.567/2011, E-04/074.494/2011, E-04/074.568/2011, E-04/074.499/2011, E-04/074.573/2011, E-04/074.500/2011, E-04/074.574/2011, E-04/074.501/2011, E-04/074.575/2011, E-04/074.502/2011, E-04/074.576/2011, E-04/074.503/2011, E-04/074.577/2011, E-04/074.504/2011, E-04/074.578/2011, E-04/074.505/2011, E-04/074.579/2011, E-04/074.506/2011, E-04/074.580/2011, E-04/074.507/2011, E-04/074.581/2011, E-04/074.508/2011, E-04/074.582/2011, E-04/074.509/2011, E-04/074.583/2011, E-04/074.510/2011, E-04/074.584/2011, E-04/074.511/2011, E-04/074.585/2011, E-04/074.512/2011, E-04/074.586/2011, E-04/074.514/2011, E-04/074.587/2011, E-04/074.515/2011, E-04/074.588/2011, E-04/074.516/2011, E-04/074.589/2011, E-04/074.517/2011, E-04/074.590/2011, E-04/074.518/2011, E-04/074.591/2011, E-04/074.519/2011, E-04/074.592/2011, E-04/074.520/2011, E-04/074.593/2011, E-04/074.521/2011, E-04/074.594/2011, E-04/074.522/2011, E-04/074.595/2011, E-04/074.523/2011, E-04/074.596/2011, E-04/074.524/2011, E-04/074.597/2011, E-04/074.525/2011, E-04/074.598/2011, E-04/074.526/2011, E-04/074.599/2011, E-04/074.527/2011, E-04/074.600/2011, E-04/074.528/2011, E-04/074.601/2011, E-04/074.529/2011, E-04/074.602/2011, E-04/074.530/2011, E-04/074.603/2011, E-04/074.531/2011, E-04/074.604/2011, E-04/074.532/2011, E-04/074.605/2011, E-04/074.533/2011, E-04/074.606/2011, E-04/074.534/2011, E-04/074.607/2011, E-04/074.538/2011, E-04/074.608/2011 e E-04/074.544/2011 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de extinção parcial do crédito tributário pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Luiz Carlos Sampaio Afonso. Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.754 a 7.873. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - VENDAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA conhecida e desprovida. O prazo decadencial nos casos em que é comprovada a ocorrência de omissão de receitas tributadas é o previsto no inc. I do art. 173 do CTN. Não há que se falar em homologação da apuração do imposto por parte do Contribuinte, como prevê o §4º do art. 150 do CTN, quando este omite do Fisco a realização de operações tributadas, somente detectadas por meio das informações apresentadas por administradoras de cartões de crédito/débito ou similares. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO, levantada pela Representação-Geral da Fazenda, acatada. Acórdão tido como paradigma trata de situação fática diversa, não podendo ser admitido como demonstração de divergência em relação ao acórdão recorrido, desatendendo assim o disposto no inc. I do art. 266 do CTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931568"
                    ],
                    "1931564": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 03 de fevereiro de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.042 - Processo nº E-04/895.134/1999 - Recorrente: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 50.781 - Processo nº E-04/056.192/2012 - Recorrente: SUBSEA 7 GESTÃO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 51.667 - Processo nº E-04/112.548/2012 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 51.873 e 51.874 - Processos nºs E-04/115.401/2012 e E-04/115.402/2012 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 57.371 e 57.428 - Processos nºs E-04/046/4380/2013 e E-04/046/4366/2013 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 58.240, 58.241, 58.242 e 58.244 - Processos nºs E-04/124.969/2010 e E-04/124.910/2010, E-04/124.920/2010 e E-04/124.958/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. X FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 60.698, 60.701, 60.702, 60.703, 60.705, 60.714, 60.715, 60.716, 60.726, 60.727, 60.728, 60.729, 60.730, 60.731, 60.732, 60.733, 60.734, 60.735, 60.736, 60.742 e 60.743 - Processos nºs E04/040/938/2013, E04/040/924/2013, E04/040/928/2013, E04/040/932/2013, E04/040/944/2013, E04/040/931/2013, E04/040/934/2013, E04/040/937/2013, E04/040/925/2013, E04/040/926/2013, E04/040/927/2013, E04/040/929/2013, E04/040/933/2013, E04/040/935/2013, E04/040/936/2013 E04/040/939/2013, E04/040/940/2013, E04/040/943/2013, E04/040/947/2013, E04/040/930/2013 e E-04/040/945/2013 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1931564"
                    ],
                    "1931571": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.122/RO - Processo nº E-04/034/8013/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nsº 63.153, 63.154, 63.155 e 63.156/RO - Processo nº E-04/004/2142/2014, E-04/004/2141/2014, E-04/004/2140/2014 e E-04/004/2139/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOANA CATAGUAZES BAZAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.343/RO - Processo nº E-04/016/1786/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYPERMARCAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.696/RO - Processo nº E-04/038/17/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 63.570/RO - Processo nº E-04/222.693/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecursos nsº 63.652 e 63.653/RO - Processos nsº E-04/034/5703/2014 e E-04/034/5999/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVAX TRANSPORTES LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 63.488 e 63.490/RO - Processos nsº E-04/006/1992/2014 e E-04/006/1993/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRO CARDIO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 63.601/RO - Processo nº E-04/044/60/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIDOL-MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1931571"
                    ],
                    "1931572": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nsº 46.585 e 46.586/RV - Processos nsº E-04/252.763/2011 e E-04/253.011/2011 - Recorrente: RWA LOGISTICS -TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 60.587/RV - Processo nº E-04/046/11612/2013 - Recorrente: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 62.864/RV - Processo nº E-04/154.158/2012 - Recorrente: FARMÁCIA METRO DE BOTAFOGO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 55.535/RV - Processo nº E-04/147.281/2012 - Recorrente: AGROCURI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 63.473/RO - Processo nº E-04/024/465/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.771/RV - Processo nº E-04/237.356/2011 - Recorrente: ALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1931572"
                    ],
                    "1931573": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nsº 59.261, 59.264 e 59.265/RV - Processos nsº E-04/046/11580/2013, E-04/046/11117/2013 e E-04/046/11800/2013 - Recorrente: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 63.448/RO - Processo nº E-04/024/726/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TINGUA EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.541/RO - Processo nº E-04/034/479/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 63.849/RV - Processo nº E-04/043/16/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.752/RV - Processo nº E-04/006/784/2014 - Recorrente: B P S SHOPING CENTER LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 56.720/RV - Processo nº E-04/148.102/2011 - Recorrente: HOTEIS OTHON S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1931573"
                    ],
                    "1931574": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.064/RO - Processo nº E-04/034/309/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.391/RO - Processo nº E-04/029/140/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.811/RV - Processo nº E-04/033/9/2014 - Recorrente: LBRX LOGÍSTICA E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 60.966/RV - Processo nº E-04/046/6371/2013 - Recorrente: NRT COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 52.465/RV - Processo nº E-04/164.193/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.358/RV - Processo nº E-04/045/512/2013 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 63.830/RV - Processos nsº E-04/029/617/2014 - Recorrente: DEL FIORE EMBALAGENS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1931574"
                    ],
                    "1931575": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.633/RV - Processo nº E-04/034/3903/2014 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 43.293/RV - Processo nº E-04/040.912/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 63.157/RO - Processo nº E-04/045/209/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRESENCE 122 COMÉRCI DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.394/RO - Processo nº E-04/039/149/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 63.285 e 63.286/RV - Processos nsº E-04/266.124/2012 e E-04/266.125/2012 - Recorrente: FAST SHOP S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.264/RV - Processo nº E-04/022/959/2013 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 62.369/RV - Processo nº E-04/002/58/2013 - Recorrente: JLANDIM COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimen to. \r\n\r\nId: 1931575"
                    ],
                    "1931576": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de fevereiro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nsº 63.687 e 63.761/RO - Processos nsº E-04/046/3162/2013 e E-04/046/3161/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 63.387/RO - Processos nsº E-04/034/4485/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M & E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACABAMENTOS DE CAMINHÕES LTDA -ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 63.142/RO - Processos nsº E-04/034/488/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.058/RO - Processos nsº E-04/019/842/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERENICE LANES DE SOUZA E OUTROS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 63.019/RO - Processos nsº E-04/040/452/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 63.062/RO - Processos nsº E-04/034/2424/2015 - Recor rente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1931576"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/206.396/1986 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/07/1986, do servidor HAROLDO MOTTA, Operador de Usina, matrícula nº 13/4240-8, ID 8524165. \r\n\r\nId: 1931540"
                        ],
                        "1931493": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.588/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 016/2015 (DF), com base no Caput do Artigo 25 da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a “CONTRATAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO BAIXADA FLUMINENSE E NOVO GUANDU”, no valor total de R$ 1.911.350,00 (um milhão, novecentos e onze mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2015.\r\n\r\nId: 1931493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1931581": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/196/724/2014; \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/196/727/2014.\r\n\r\nId: 1931581"
                    ],
                    "1931582": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0001/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0280/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1931582"
                    ],
                    "1931614": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/174/2015 - MARIA CHRISTINA DE MIRANDA, ID nº 2.978.434-4, Matrícula nº 817.692-7, Papiloscopista Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/03/2015.\r\n\r\nId: 1931614"
                    ],
                    "1931615": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/49/2016 - LUIZ ANTONIO DE LIMA, matrícula nº 263.590-2, id nº 2.924.551-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 19/06/1987 a 06/06/1992 e de 07/06/1992 a 05/06/1997. \r\n\r\nId: 1931615"
                    ],
                    "1931407": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/272/2015 - ERMILSON COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.921.195-6 - 1.374 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/78/2015 - MARCELO TADEU MARINS DA SILVA, ID Funcional n° 5.022.336-4 - 5.053 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/82/2015 - JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.372.717-4 - 2.074 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/371/2015 - CRISTIANE DE SOUZA CARDELLY, ID Funcional n° 565.226-0 - 2.631 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/4/2016 - IVAN PAULO RAMOS DA SILVA, ID Funcional n° 2.991.327-6 - 1.220 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1931407"
                    ],
                    "1931515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/086/2015 - CONCEDO a Fernanda Santos Fernandes, Delegado de Polícia I.D. 4.396.628-4, o (1º período) de 18.12.2015 a 16.01.2016, o (2º período) de 17.01.2016 a 15.02.2016 e o (3º período) de 16.02.2016 a 16.03.2016 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 1931515"
                    ],
                    "1931486": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nAGNALDO BARROS CALHEIROS, Subtenente PM, RG 46.864, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 10.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/114/45/2015.\r\n\r\nIVO SILVESTRE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.189, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 13.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/56/2015.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.159, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 25 anos de serviço a contar de 23.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/58/2015.\r\n\r\nId: 1931486"
                    ],
                    "1931487": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADAILTON CAMARA, Subtenente PM, RG 47.390, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/108/2015.\r\n\r\nADEMILSON DE FREITAS ONOFRE, Subtenente PM, RG 53.695, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/364/2015.\r\n\r\nALEXANDRE MARCOLINO PINHEIRO, Subtenente PM, RG 42.987, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/259/2015.\r\n\r\nCARLOS GOMES DE LACERDA, Subtenente PM, RG 46.062, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/2/2016.\r\n\r\nCLOVES DE FREITAS COSTA, Subtenente PM, RG 44.880, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/110/59/2015.\r\n\r\nELI DA SILVA CHAVES, Subtenente PM, RG 44.832, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/109/2015.\r\n\r\nEVANDRO PEDRO DE LIMA, Subtenente PM, RG 49.401, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/76/2015.\r\n\r\nFERNANDO CESAR SANTOS, Subtenente PM, RG 52.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/68/2015.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE JESUS, Subtenente PM, RG 52.576, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/29/2015.\r\n\r\nGENIVALDO FREITAS, Subtenente PM, RG 52.683, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/068/8/2016.\r\n\r\nHELIO DE SOUZA LINS, Subtenente PM, RG 37.725, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/42/2015.\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO, Subtenente PM, RG 50.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/33/2015.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SAAR TAVARES, Subtenente PM, RG 41.742, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/30/2015.\r\n\r\nLUIS OTAVIO SOARES FONSECA, Subtenente PM, RG 50.602, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/32/2015.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PIRES ALVES, Subtenente PM, RG 50.630, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/3/2016.\r\n\r\nNILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 47.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/33/2015.\r\n\r\nPAULO PINHEIRO, Subtenente PM, RG 41.314, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/317/2015.\r\n\r\nROBERTO SANTOS, Subtenente PM, RG 45.314, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/1/2016.\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/64/2015.\r\n\r\nZENILDO FONTES CRESPO, 1º Sargento PM, RG 58.123, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/356/2015.\r\n\r\nId: 1931487"
                    ],
                    "1931459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/35/2015 - SUBTEN PM RG 46.786 ELIAS PAIVA REMIGIO DE ARAUJO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/50//2015 - SUBTEN PM RG 54.158 LUIS ALVES REIS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 30/09/2015.\r\n\r\nId: 1931459"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1931545": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 596 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SEAP, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/003/753/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância com o fim de investigar as irregularidades apontadas pelo Coordenador de Material e Patrimônio, no tocante à prestação de contas anual de operações do almoxarifado, no período compreendido entre o ano de 2011 a 2014. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHILTON RODRIGUES FERREIRA - ID: 22486585 - Presidente \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES - ID. 5070113-4 - Membro \r\n\r\nRENAN DA SILVA SANTOS - ID. 5075494-7- Membro \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1931545"
                    ],
                    "1931628": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.45/2014 - VAGNER PEREIRA SILVA, ID. 42699401. Período base de 07/02/2010 a 20/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.142/2015 - GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID. 43793010. Período base de 27/04/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931628"
                    ],
                    "1931454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.12/2016 - SAULER ANTONIO SAKALEM, ID. 19636822. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, as férias não gozadas no exercício de 1988.\r\n\r\nId: 1931454"
                    ],
                    "1931665": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID FUNCIONAL 4333175-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.012/2016.\r\n\r\nId: 1931665"
                    ],
                    "1931667": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARQUES MOYSES HENRIQUE, matrícula 899.233-1, em substituição ao servidor OLAIR ALBINO PINTO, ID FUNCIONAL 2007153-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.139/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.150/2015.\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5, em substituição ao servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL 50012061. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.257/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 43866000, em substituição a servidora JANAINA LONGO, ID FUNCIONAL 5000703-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.025/2015.\r\n\r\nId: 1931667"
                    ],
                    "1931666": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID FUNCIONAL 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 4320725-1 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.024/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO, ISAP, ID FUNCIONAL 42082129. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.008/2016.\r\n\r\nId: 1931666"
                    ],
                    "1931668": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO DE SOUZA REIS, ID 4379851-9, em substituição ao servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.495/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nDESIGNA. como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHÃS VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.212/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nDESIGNA. como Sindicante, a servidora IANA BARCELLOS DA SILVA, ID 50000837, em substituição ao servidor CARLOS PATE DOS SANTOS, ID 19971893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.179/2015.\r\n\r\nId: 1931668"
                    ],
                    "1931669": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.017/2016.\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.018/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.019/2016.\r\n\r\nId: 1931669"
                    ],
                    "1931664": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.010/2016.\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID FUNCIONAL 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.015/2016.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nAVOCA o procedimento nº E-21/020.393/2015 de 18/12/2015 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.393/2015.\r\n\r\nId: 1931664"
                    ],
                    "1931673": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\n*APLICA a pena de 05 (cinco) dias de suspensão ao servidor CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS, ISAP, matrícula 931.247-1, com amparo legal no art. 46, inciso III do Decreto nº 220/75; art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79; art. 27, inciso III, e art. 28, incisos I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por deixar de observar as normas do art. 285, inciso III do Decreto nº 2.479/79, bem como incorreu na falta disciplinar prevista no art. 18, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/061.236/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\nId: 1931673"
                    ],
                    "1931659": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 31/2016. Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo servidor Sidney da Costa Bernardes. A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na Secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A Presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Carmen Sant´anna, Marta Cristina Pires Anciães, Geisa Lannes, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Diante da Conselheira Geisa Lannes não consta comunicado que tenha ocorrido outra gravação, por parte dos conselheiros. A Presidente iniciou a sessão solicitando à conselheira Patrícia Freitas Santos que fizesse a apresentação da convidada Mariana Leiras, Assistente Social e Coordenadora do Projeto Agência da Cidadania do Banco da Providência. A seguir, foi dada a palavra a Sra. Mariana Leiras que agradeceu o convite e a oportunidade de falar melhor do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Banco da Providência. Relatou aos Conselheiros ali presentes que os Projetos do Banco da Providência vivem de captação de recursos e que atualmente suas maiores fontes de captação, que os ajudam a manter os projetos são: a Feira da Providência e o Arraial da Providência. Tendo também parcerias com Instituições privadas e com o Governo da Prefeitura e desde 1975 foi criado o serviço social do Egresso do Banco da providência para contribuir com o trabalho da Pastoral penal. A convidada fez uma rápida apresentação do Banco da Providência, dizendo que ele existe desde 1959, fundado por Dom Helder Câmara e desde a sua criação funcionam no subsolo da Catedral no Centro do Rio de Janeiro e o seu maior objetivo é trabalhar em rede. Falou que em 2006 foi criada a RAESP - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, junto com a Fundação Santa Cabrini e a Pastoral. O Banco da Providência possuem 3 projetos de entrada, que são: Agência da Cidadania com egressos do sistema penitenciário, Agência de Famílias e o Projeto comunidade Emaús, que é um abrigo para homens de situação de ruas. E além deles, os projetos de apoio. Neste momento, a conselheira Fátima Elisabeth questionou a Sra. Mariana Leiras o que eles chamam de egressos internos do sistema penitenciário, sendo informada pela convidada que eles trabalham com internos do Regime aberto e Prisão Albergue Domiciliar e os egressos que estão em condicional e liberdade plena e pena alternativa. A Presidente perguntou quanto a inserção dos egressos em relação a documentos, a Sra. Mariana informou que, na verdade, eles orientam o acesso e também fazem o pagamento de algumas taxas, quando não há isenção em relação ao CPF. A palestrante informou que existe uma parceria com o Patronato Magarinos Torres desde 2011 e que 80 % dos alunos são encaminhados pelo mencionado órgão. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva perguntou sobre a capacidade atual do abrigo Emaús, sendo informada que são 75 vagas para egressos do sistema penitenciário e pessoas de ruas, tendo uma rotatividade muito grande, pois a maioria dessas pessoas vem da Prefeitura sem um encaminhamento adequado. A palestrante informou ainda que 95% dos que compõem as vagas são dependentes químicos, sendo a equipe do abrigo composta de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo questionou se eles já fizeram alguma pesquisa de perfil, e a Sra. Mariana respondeu que no caso da Cidadania não existem tantas situações de rua. Prosseguindo, a conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou que a partir de 2011, com o advento da remição por leitura a procura dos internos por estudo aumentou consideravelmente, sendo que com isso houve uma regressão, vez que houve uma demanda muito grande e difícil de ser atendida, pois a estrutura não estaria pronta para receber os internos, com isso o sistema penitenciário foi obrigado a criar salas de extensão. Posteriormente, em janeiro de 2014 a Secretaria de Educação baixou uma portaria dizendo que não poderia mais haver sala de extensão senão tiver a escola no mesmo município, citando como exemplos o município de Magé e Volta Redonda. Retornando a palavra a palestrante, que teceu informações sobre as três fases da Agência da Cidadania que são: Formação; Capacitação profissional e agências de empregos. A palestrante informou que nas duas primeiras fases os egressos recebem Riocard, havendo uma economia muito grande em recursos. Informou ainda, que na última aula da fase 1, na verdade é um plano de atitude, para identificação de seus sonhos, habilidades e potencialidades para retornarem ao trabalho, sendo realizado individualmente. Informou que no segundo semestre de 2013 foi elaborado um projeto, cuja ideia foi comprada por um grande financiador que disponibilizou 20 bolsas de estudos no valor de R$ 700, pagos semanalmente e posteriormente, a procura duplicou e tiveram que reduzir o valor para R$ 350 de forma a atender a todos do curso de capacitação. Falou ainda que o Gestor da Cyrela entrou em contato com a superintendente do Banco da Providência no sentido de realizar uma capacitação no Instituto Penal Vicente Piragibe para 20 internos e questionou se eles não gostariam de participar realizando a fase 1, de formação. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição ressaltou a importância do curso de capacitação no Instituto Penal Vicente Piragibe, pois com a transferência dos internos do BEP para o Ferreira Neto, o maquinário daquela Unidade encontrava-se parado e com isso se deteriorando sem que alguém tome qualquer providência. Prosseguindo, a Sra. Mariana Leiras informou que a RAESP está completando 10 anos de existência no ano de 2016 e pensa em organizar um evento para maior divulgação do seu trabalho e com isso conseguir novas parcerias. A seguir, a palestrante Mariana informou que trouxe para o CPERJ alguns exemplares da Cartilha da Cidadania para egressos e pessoas em restrição de direitos. Teceu breves comentários a respeito da ideia da Cartilha, que surgiu em fase de um projeto de intervenção na Universidade realizado por algumas estagiárias. Informou, ainda, que só conseguiram produzir 1.000 exemplares em parceria com a ALERJ e estão tentando fazer novos exemplares. Neste momento, A Presidente questionou se haveria possibilidade de serem fornecidos ao CPERJ 300 exemplares a serem distribuídos aos liberados que fizerem cerimônia de Livramento condicional na sede do CPERJ. A palestrante informou que se eles conseguissem um patrocinador que mandassem produzir 10.000 exemplares seria ótimo e disse que poderia conseguir novamente junto a ALERJ a produção de mais 1.000 exemplares, sendo fornecidos, no ato, pela Coordenadora Mariana Leiras, 27 exemplares da Cartilha, e solicitou que o Conselho fizesse um ofício para a obtenção de mais unidades. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição solicitou que fosse colocado nas próximas edições da Cartilha o endereço do Patronato Magarinos Torres, unidade de Volta Redonda e ficou acordada que seria passada formalmente aos responsáveis pela elaboração do Projeto, a sugestão do conselheiro. A Palestrante fez um convite aos conselheiros para a 1ª reunião do ano da RAESP, que será realizada no subsolo da Catedral no dia 29/01/2016 às 14horas. Neste momento, o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição informou ao Colegiado que na gestão passada representou o CPERJ perante a RAESP, se colocando, portanto, à disposição para representar novamente o Conselho nesta gestão. A Presidente externou a sua vontade em obter um maior número de exemplares da Cartilha e também uma melhor divulgação para outras instituições. A conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira, neste momento parabenizou a conselheira Patrícia Freitas dos Santos pelo seu trabalho realizado na Inserção Social e que foi publicado na coluna do jornalista Anselmo Gois, uma vez que vários internos passaram no ENEM, neste momento, a conselheira Patrícia Santos ressaltou que o próximo passo seria consultar o Juiz da Vara de Execuções Penais, o Excelentíssimo Senhor Dr. Eduardo Perez Oberg no sentido de permitir a saída dos internos para as aulas dos cursos em que foram aprovados. A seguir, A Presidente agradeceu a visita da Sra. Mariana Leiras. Prosseguindo, A Presidente deu a palavra ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que submeteu ao Colegiado o Procedimento Administrativo nº E-21/004/16/2016, com a solicitação de Indulto Individual e que por unanimidade foi dado parecer contrário ao benefício de Indulto e comutação. A Presidente neste momento, fez constar na Ata a ausência momentânea do conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira na votação do referido procedimento por motivos já especificados, estando, contudo, presente durante a sessão. Informou ainda, aos conselheiros ali presentes da renúncia da conselheira Clarisse Pitta de Noronha e que já entrou em contato com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária para providenciar a substituição da mesma, informando que no momento constam renúncias em aberto, quanto aos conselheiros Américo Luiz Diogo Grilo, Clarisse Pitta de Noronha e Fernando de Souza Tavares já estando de posse de currículo de Dr. Wagner Rebello para ocupar a vaga em decorrência da saída de Dr. Fernando de Souza Tavares, visando o futuro conselheiro a ocupar, em específico, as cerimônias de livramento condicional realizadas em Campos, Itaperuna e Volta Redonda. A Presidente reiterou aos conselheiros quanto o livro de entrada e saída nas unidades prisionais que devem ser preenchidos por eles quando do comparecimento no estabelecimento prisional, consignando finalidade e horários, se possível. A Presidente comunicou ainda, que em relação à publicação no Diário Oficial das pautas das sessões, não existe no Regimento Interno do CPERJ, nenhum artigo que a obrigue a publicar também as pautas em D.O. Prosseguindo, A Presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva, Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho no dia 22/01/2016; Jorge de Souza Gomes, Presídio Evaristo Ary Franco no dia 21/01/2016, Cadeia Publica Juíza de Direito Patrícia Aciolli no dia 22/01/2016; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 22/01/2016. Roberto de Assis Almeida Conceição, Presídio Vinhosa Muniz e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, no dia 26/01/2016. Por fim, A Presidente solicitou a conselheira Edna Del Pomo de Araújo que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 26/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernardes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão do dia 26 de janeiro de 2016).\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO \r\n\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nSIDNEY DA COSTA BERNARDES\r\n\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria. \r\n\r\nId: 1931659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1931488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1595/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, listados a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nJosé Maurício Duarte Fontes\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\n3072335-3\r\n\r\nMarlete Gonçalves de Lima\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\n3076492-0\r\n\r\nJussara M. Nazario de Lima\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n3085628-0\r\n\r\nMarli Fukamati Ribeiro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3172344-6\r\n\r\nCarlos Alberto Marques\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3172355-1\r\n\r\nCarlos Roberto Nunes da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3172397-7\r\n\r\nMaria Aparecida Silva Paz\r\n\r\nOdontóloga\r\n\r\n3172491-4\r\n\r\nMagno Marins de Carvalho\r\n\r\nAg. de Saúde\r\n\r\n3172505-8\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida\r\n\r\nAg. Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n3172516-3\r\n\r\nRoberto da Silva Gomes\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3172528-7\r\n\r\nAntonio Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nMédico Oftalmologista\r\n\r\n3172558-9\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1761/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora DILCEA COSTA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID funcional 31766315, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2929/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, listados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Fundação Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nAcyr de Oliveira Mesquita Junior\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n3147754-2\r\n\r\nAdilson Cristo Pimenta\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3182684-9\r\n\r\nAdriana da Silva Raimundo Zanon\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n3178895-5\r\n\r\nAlcides Jorge Figueira\r\n\r\nAgente Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n3183387-0\r\n\r\nAngelica Silva Azevedo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n4215594-0\r\n\r\nCristina Maria R. Rangel Hemerly\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3183327-6\r\n\r\nDalva Fatima de Jesus\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\n3181386-0\r\n\r\nDiva Regina de Almeida\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3184217-8\r\n\r\nCarla Carvalho Ennes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3098516-1\r\n\r\nElisabete Ferreira Fernandes da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3020453-4\r\n\r\nFatima Maria Moreira Nobrega de Almeida\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\n3183097-8\r\n\r\nHelyett Coelho Siqueira dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3183875-8\r\n\r\nHerci Lopes Coelho\r\n\r\nAgente Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n3179416-5\r\n\r\nIzabel Cristina da Silva Viana\r\n\r\nAux. de Enfermagem \r\n\r\n550166-0\r\n\r\nJaime Peralta de Lima Brandao\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n3181105-1\r\n\r\nJose Craveiro de Sousa\r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\n3180627-9\r\n\r\nJosue Gonçalves\r\n\r\nAux. Adm. de Serv. de Saúde\r\n\r\n3180664-3\r\n\r\nLuciana Agra da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3132133-0\r\n\r\nMaria das Graças Leite Muniz\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3234455-4\r\n\r\nMaria Helena Rio Alves\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3183592-9\r\n\r\nMauri Gomes dos Santos\r\n\r\nArtífice de Saúde\r\n\r\n3182055-7\r\n\r\nRosana C. Real Neves\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3182437-4\r\n\r\nSandra Regina Gomes de Oliveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n3081824-9\r\n\r\nSergio de Carvalho\r\n\r\nAux. Adm. de Serv. de Saúde\r\n\r\n3181073-0\r\n\r\nSuzana Cristina Mello Erthal\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3183415-9\r\n\r\nTania Maria de Lima Sales dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3178975-7\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1615/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Japeri.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAfonsina Silva de Araujo\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31977758\r\n\r\nAna Cristina Benitis do Nascimento\r\n\r\nMédica\r\n\r\n30035970\r\n\r\nÁurea Regina Campos da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31979025\r\n\r\nCélia Regina T.de Campos Pereira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31979025\r\n\r\nCleusa Maria Tomé\r\n\r\nAux. Op. Serv. De Saúde\r\n\r\n31977642\r\n\r\nElizabeth da Silva Romano\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n31977820\r\n\r\nMarcia da silva Cerqueira\r\n\r\nAux. Op. Serv. De Saúde\r\n\r\n31977944\r\n\r\nMarcia da Conceição Moreira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31977456\r\n\r\nMaria Lourdes L.C. de Miranda\r\n\r\nAux. Op. Serv. De Saúde\r\n\r\n31978746\r\n\r\nMaria José Pio da Silva\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31977529\r\n\r\nMariza dos Santos Garcia\r\n\r\nAux. Op. Serv. De Saúde\r\n\r\n31976352\r\n\r\nMaurício Gonçalves da Silva\r\n\r\nAux. Op. Serv. De Saúde\r\n\r\n31977227\r\n\r\nNanci Silva Carneiro\r\n\r\nAux. Op. Serv. De Saúde\r\n\r\n31978568\r\n\r\nRegina Maria S.M dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31977111\r\n\r\nRosangela de Carvalho Gama\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n31267629\r\n\r\nTerezinha Maria P. de Menezes\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31975917\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/156/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, listados a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nBernadete Pontes Pena\r\n\r\nAG. ADM DE SAÚDE\r\n\r\n5499127\r\n\r\nClaudia de Oliveira Santos\r\n\r\nAUX. OP DE SERVIÇOS\r\n\r\n8689440\r\n\r\nMaria da Penha da Cruz Leopoldina Loriana\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30843154\r\n\r\nGilberto Caramuru Durão\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n31805280\r\n\r\nDenise Portinho dos Nascimento\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n32351437\r\n\r\nAna Paula Araujo da Cunha\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n42147336\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/92/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, listados a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nGlauner da Silva Pereira\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n5467470\r\n\r\nMiguel Angelo da Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n8685541\r\n\r\nRosa Maria Berbet Canhamaque\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n8687110\r\n\r\nMaria Celeste Barroso de Sá\r\n\r\nAuxiliar Operações Serviços de Saúde\r\n\r\n8689326\r\n\r\nAntonio Fernando Duarte Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n20355165\r\n\r\nEdson Washington Andre Cosendey\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\n30325854\r\n\r\nLuciane Santos da Silveira Costa\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31265685\r\n\r\nAntonio Paulo da Costa\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n3163052\r\n\r\nChristovam dos Santos Rosa\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n31634168\r\n\r\nLuiz Antonio Silva Daflon\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31634354\r\n\r\nRonaldo Soares Pereira\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31634885\r\n\r\nAna Lucia da Costa Reis\r\n\r\nTécnico Higiene Dental\r\n\r\n31634907\r\n\r\nMaria Helena Pinto Trugilho\r\n\r\nTécnico Higiene Dental\r\n\r\n31635156\r\n\r\nSimone Barbosa Guida \r\n\r\nTécnico Higiene Dental\r\n\r\n31635270\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/76/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora VALERIA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 31196268, para continuar exercendo suas atividades profissionais naquela Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/107/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora CARLA CRISTINA CARVALHO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 31536476, para continuar exercendo suas atividades profissionais naquela Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1682/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMarcelo Vilela Borges\r\n\r\nMédico\r\n\r\n8686556\r\n\r\nCristiane Silveira Cunha\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30053846\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira Domingues\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30210054\r\n\r\nLeticia Monteiro de Araújo\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n30584647\r\n\r\nPatricia Ferreira Dalboni\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30700337\r\n\r\nEliane Licia Ferreira\r\n\r\nTec. de Enfermagem\r\n\r\n30874157\r\n\r\nMaria da Conceição S. Moreira\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31096662\r\n\r\nAristides Esper\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31624464\r\n\r\nLuiz Carlos Faria de Carvalho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31624871\r\n\r\nHelian Gonçalves\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31624995\r\n\r\nWanderson Mendes de Oliveira\r\n\r\nTec. de Laboratório\r\n\r\n31625266\r\n\r\nFernando Antonio Ferreira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31625681\r\n\r\nJefferson Zelma\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31625932\r\n\r\nAbrahão Lincoln Graciosa Machado\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31626076\r\n\r\nLuiz Antonio B. de Carvalho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31626181\r\n\r\nMaria Aparecida Alves de Souza\r\n\r\nTec. de Laboratório\r\n\r\n31626378\r\n\r\nJulio Cesar Napoli\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31626513\r\n\r\nJose Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31626629\r\n\r\nLuiz Carlos Lobo Amaral\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31626815\r\n\r\nAlberto Rogerio Furlani Aldet\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31626920\r\n\r\nElisabeth Larcher M. Alves\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31627064\r\n\r\nFrancisco Marcelo Elias\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31627293\r\n\r\nHenrique Jose do Nascimento\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31627439\r\n\r\nAna Lucia Torres Devezas Souza\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31627544\r\n\r\nMargareth de Paiva Luciano\r\n\r\nAux.Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n31627730\r\n\r\nHugo Ricardo Amaral da Silveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31627919\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31628125\r\n\r\nEduardo Jose Pereira de Lacerda\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n31628230\r\n\r\nClaudio Pereira de Azevedo\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n31628354\r\n\r\nDelmira Maria Almeida Ferreira\r\n\r\nMédica\r\n\r\n31971881\r\n\r\nAlexandre Camilo Ribeiro Garcia\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n31984142\r\n\r\nPedro Cezar Fagundes\r\n\r\nMédica\r\n\r\n32340362\r\n\r\nVanusa Helena de Souza Lima Rodrigue\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n42162963\r\n\r\nPROC. Nº E/008/2985/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA, Médico, ID funcional 5720141, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1584/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Resende.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nEvaldo Luiz Fernandes Melo\r\n\r\nOdontologista\r\n\r\n5415730\r\n\r\nAna Paula Fernandes Ribeiro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30133246\r\n\r\nClaudio Felga Gobbi\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30553342\r\n\r\nMaria Eliza Bouza Rodriguez\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n30573165\r\n\r\nMaria Izabel De Andrade Roux\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\n30625068\r\n\r\nLuciene Santos Cardoso\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30672147\r\n\r\nJosé Márcio Gonçalves de Freitas\r\n\r\nMédico Ortopedista\r\n\r\n30688922\r\n\r\nIvonete Moreira Ferreira Prado\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\n31561560\r\n\r\nMartha Jose da Silva\r\n\r\nAux. Op. de Serviços\r\n\r\n31897754\r\n\r\nStella Isabel de Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31903045\r\n\r\nSpurgeon Leão de Barros\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31903576\r\n\r\nElias Drable Neto\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31903649\r\n\r\nÁlvaro Cardoso Machado Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31903991\r\n\r\nWagner Peres de Almeida\r\n\r\nTéc.dDe Laboratório\r\n\r\n31904157\r\n\r\nRosa Maria Gomes da Fonseca\r\n\r\nAg. Aux. Administrativo\r\n\r\n31904386\r\n\r\nLisete Maria Sacramento Marinho\r\n\r\nAux. Op. de Serviços\r\n\r\n31904688\r\n\r\nRose Magalhães de Mendonça\r\n\r\nAux. Op. de Serviços\r\n\r\n31904700\r\n\r\nMaria de Fátima Machado Fabris\r\n\r\nAg. Aux. Administrativo\r\n\r\n31904823\r\n\r\nLuiz Claudio Moraes de Guedes Vaz\r\n\r\nMédico Ortopedista/Ambulatório Santa casa de Misericórdia de Resende\r\n\r\n31904939\r\n\r\nRegina Célia Cesário Azenha\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n31905072\r\n\r\nDenizar de Ávila Gouvea\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n31905188\r\n\r\nLucia Helena Rocha de Albuquerque\r\n\r\nSanitarista\r\n\r\n42158109\r\n\r\nAna Paula Macedo de Moraes Bueno\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n42163137\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1757/2015 - AUTORIZO à permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPaulo Wagner Santos Marinho\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31729541\r\n\r\nMaria Nilza de Almeida\r\n\r\nAg.Serv. de Saúde\r\n\r\n19310943\r\n\r\nLúcio Ricardo de Bragança\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31729657\r\n\r\nPedro Lima Júnior\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31731236\r\n\r\nDalva de Araújo Coelho Berriel\r\n\r\nAux.Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n31728022\r\n\r\nZilma Coelho Cortat\r\n\r\nAux.Op. de Saúde\r\n\r\n31730540\r\n\r\nMaria Zilda Morizo Ordizo\r\n\r\nAg.Aux.Adm. de Saúde\r\n\r\n31730361\r\n\r\nZilá dos Santos Veiga\r\n\r\nAux.Adm. de Saúde\r\n\r\n31730060\r\n\r\nCristóvão Dimas Chicralla Nunes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31731163\r\n\r\nMaria Helena Rangel Coelho\r\n\r\nAux.Op. de Saúde\r\n\r\n31728324\r\n\r\nChaquip Daher Júnior\r\n\r\nMédico\r\n\r\n19310641\r\n\r\nManoel Alves Canellas Filho\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31730841\r\n\r\nÁlvaro Félix de Oliveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31729843\r\n\r\nMartha Furtado Cabral\r\n\r\nAux.Adm.de Saúde\r\n\r\n31728138\r\n\r\nDalva Marria dos Santos\r\n\r\nAux.Adm. de Saúde\r\n\r\n31727514\r\n\r\nGasparina Carvalho Neto \r\n\r\nAux.Op. de Saúde\r\n\r\n31729959\r\n\r\nPaulo César David Red\r\n\r\nAux.Adm. de Saúde\r\n\r\n31731350\r\n\r\nJoão Carlos Gomes Prata\r\n\r\nAux.Adm. de Saúde\r\n\r\n31731465\r\n\r\nLucineth Lima Soares Lessa\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n31731767\r\n\r\nMarta Viana Martins\r\n\r\nAg.de Saúde Publica\r\n\r\n31731538\r\n\r\nRita de Cássia M. de Oliveira\r\n\r\nAg. de Saúde Publica\r\n\r\n32270135\r\n\r\nGilse Silveira Rezende Bragança\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n31731651\r\n\r\nJosé Nilton Marques de Oliveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31913350\r\n\r\nClodoaldo Chicrala\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31913350\r\n\r\nGiovani Marcante Richard\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n31730965\r\n\r\nMarciano Padilha Monnerat\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31822762\r\n\r\nEdilson Brasil Leite\r\n\r\nTéc. De Laboratório\r\n\r\n31636748\r\n\r\nNey da Fonseca Andrade\r\n\r\nAux.Op.de Saúde\r\n\r\n31912249\r\n\r\nMarlene de Azevedo\r\n\r\nTec. Equip.Med. E Odont\r\n\r\n31730779\r\n\r\nZeny Ferreira Dias\r\n\r\nAux.Op. DE Saúde\r\n\r\n31730434\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1748/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Araruama.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAlexandre Maia Rabelo\r\n\r\nAg. Adm\r\n\r\n31822355\r\n\r\nClaudio Lopes Simplicio\r\n\r\nMédico- Ortopedista\r\n\r\n30577179\r\n\r\nDanielle de Castro Alves Cavalcante\r\n\r\nTec. Laboratório\r\n\r\n31570534\r\n\r\nDalva Godoi da Silva\r\n\r\nAux. Oper. de Serviço \r\n\r\n31614345\r\n\r\nElizabete Oliveira Phothes\r\n\r\nAux. Enfermagem\r\n\r\n31235441\r\n\r\nEvandro Freire Coutinho\r\n\r\nMédico- Radiologista\r\n\r\n31612547\r\n\r\nFabia Barros Almeida Mendonça\r\n\r\nTec. Enfermagem\r\n\r\n30849438\r\n\r\nIlma Terezinha P. Teixeira\r\n\r\nMédica-Clinica Medica\r\n\r\n31613950\r\n\r\nIran da Costa Barros\r\n\r\nAgt. Adm de Saúde\r\n\r\n31613888\r\n\r\nJanaina Aparecida dos Santos\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n30486351\r\n\r\nJosé Bonifacio Ferreira Custodio\r\n\r\nAg.Aux.Adm\r\n\r\n31611973\r\n\r\nJosé Carlos Nametala\r\n\r\nMédico-Anestesista\r\n\r\n8686149\r\n\r\nJosé Roberto Dias\r\n\r\nMédico- Ortopedist\r\n\r\n31612369\r\n\r\nJosiane Leite de Souza\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n42158249\r\n\r\nJovenil Lima Brandão\r\n\r\nAg. de Saúde\r\n\r\n30587913\r\n\r\nJuarez de Oliveira Silva\r\n\r\nTec. de Laboratório\r\n\r\n31612067\r\n\r\nJuçara dos Santos\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n30813360\r\n\r\nKatia Maria Pinto de Oliveira\r\n\r\nOdontologista\r\n\r\n31809138\r\n\r\nLeila Tomazinho de Lacerda\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n32269920\r\n\r\nLucineia Soares da Cunha\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n31613659\r\n\r\nLuis Claudio Marins de Souza\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n3138436-5\r\n\r\nMaria Bethania de Borba\r\n\r\nMédica- Pediatra\r\n\r\n32292058\r\n\r\nMarilene Nunes da Silva\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n30813360\r\n\r\nMeriluci Pereira Brandão\r\n\r\nAux.Oper. de Serviços\r\n\r\n31614159\r\n\r\nNina Fernandes\r\n\r\nMédica\r\n\r\n42090873\r\n\r\nMarco Aurelio Vermoni Lopes\r\n\r\nMédica\r\n\r\n32381542\r\n\r\nPaulo Cesar Guimarães Baptista\r\n\r\nMédico Clinico\r\n\r\n31613233\r\n\r\nPaulo Guimarães de Souza\r\n\r\nMédico- Ortopedista\r\n\r\n30665949\r\n\r\nRosane Magalhães Farias\r\n\r\nMédica- Reumatologista\r\n\r\n30951038\r\n\r\nVivia Cerqueira Marques\r\n\r\nTec.de Laboratório\r\n\r\n30875923\r\n\r\nWilliam Sebastião de Paula\r\n\r\nTec. de Laboratório\r\n\r\n31614159\r\n\r\nId: 1931488"
                    ],
                    "1931688": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 511/2015. Processo nº E-08/001/2342/2015. Data de Assinatura: 22/01/2016. Valor total: R$ 26.190,00 (vinte e seis mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 1931688"
                    ],
                    "1931689": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 504/2015. Processo nº E-08/001/5924/2014. Data de Assinatura: 19/01/2016. Valor total: R$ 1.242.852,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/01/2016.\r\n\r\nId: 1931689"
                    ],
                    "1931670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6.853/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 555/2015, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de material (Componentes de Expansão da Plataforma de Call Center) para atender a Assessoria de Tecnologia da Informação da SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA-EPP, nos Itens 01 e 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1931670"
                    ],
                    "1931671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3442/2014 - Diante do exposto, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa PROL SEGURANÇA - EIRELI contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 525/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA PARCIAL, informando que será republicado o Edital com as retificações necessárias.\r\n\r\nId: 1931671"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931694": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIANE GUERRA DE LIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.460-0, ID 2123607-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/1079/2015.\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 22.10.2014, a servidora MARINETH FERREIRA BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.333-9, ID 2108606-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/835/2014.\r\n\r\nId: 1931694"
                        ],
                        "1931695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1079/2015 - ELIANE GUERRA DE LIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/108.460-0, ID 2123607-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/835/2014 - MARINETH FERREIRA BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/108.333-9, ID 2108606-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 22.10.2014, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1115/2015 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1931695"
                        ],
                        "1931678": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 42 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O CALENDÁRIO ELEITORAL DE QUE TRATA A PORTARIA FS-DE 34/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o fato de ter sido nomeado, pelo Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como Presidente da Comissão Eleitoral de que trata a Portaria FS-DE nº 40/2016; e\r\n\r\n- a necessidade de dar ampla publicidade ao calendário eleitoral aprovado pelo Conselho Curador da entidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o calendário das eleições de que trata a Portaria FS-DE n° 34/2016, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\n01/02/2016 até 17/02/2016 - Divulgação do processo eleitoral. \r\n\r\n18/02/2016 até 02/03/2016 - Início das inscrições das chapas. \r\n\r\n04/03/2016 até 08/03/2016 - Recebimento de impugnação das chapas.\r\n\r\n09/03/2016 até 11/03/2016 - Recebimento da defesa das chapas impugnadas.\r\n\r\n14/03/2016 até 16/03/2016 - Período para julgamento das impugnações.\r\n\r\n18/03/2016 até 21/03/2016 - Homologação das chapas inscritas.\r\n\r\n28/03/2016 até 01/04/2016 - Período de votação. \r\n\r\n06/04/2016 até 07/04/2016 - Apuração da votação.\r\n\r\n08/04/2016 - Divulgação do resultado preliminar da votação.\r\n\r\n11/04/2016 até 13/04/2016 - Recebimento das impugnações ao resultado preliminar.\r\n\r\n15/04/2016 até 19/04/2016 - Julgamento das impugnações. \r\n\r\n20/04/2016 - Divulgação do resultado das impugnações e resultado final da votação. \r\n\r\n25/04/2016 - Divulgar a data da reunião do conselho curador em que será escolhida a chapa vencedora.\r\n\r\nId: 1931678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1931481": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EMANOEL JOSÉ PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3793453-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 18-2856, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente, através do ato de 27/02/2014, publicado no D.O. de 07/03/2014. Processo nº E-03/008/4784/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZULMIRA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4276512-9/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015. Processo nº E-03/008/4784/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ZULMIRA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4276512-9/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 18-2856, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Emanoel José Pereira, ID 3793453-8/vínculo 1. Processo nº E-03/008/4784/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUZIA MAIORANO, Prof. Doc. II, ID 3630683-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Graciliano Ramos, U.A. 18-1955, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 06/08/2015, publicado no D.O. de 11/08/2015. Processo nº E-03/008/4967/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4340913-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Natália Rezende Vicente, ID 3484167-9/vínculo 1. Processo nº E-03/008/4969/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, Prof. Doc. I, ID 4259717-0/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 25/08/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chico Anysio, U.A. 18-0190, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Gomes Loureiro, ID 4374418-4/vínculo 1. Processo nº E-03/015/2890/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2015, ISABELA CARNEIRO TEIXEIRA DIAS, Prof. Doc. I, ID 3964823-0/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Golda Meir, U.A. 18-0178, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015. Processo nº E-03/015/3677/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/12/2015, FLÁVIA MORAES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3662085-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Engenheiro Bernardo Sayão, U.A. 18-0156, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 10/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015. Processo nº E-03/015/3766/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/01/2016, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. I, ID 4070276-6/vínculo 1, da função de Diretor do CAIC Joaquim José da Silva Xavier- O Tiradentes, U.A. 18-1453, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/015/3770/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/01/2016, ISAURA CONSTANCIA DO REGO, ID 3550525-7/vínculo 1, Diretor do C.E. Reverendo Hugh Clarence Tucker, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/015/3770/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JANAÍNA DA CUNHA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3732823-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Delfim Moreira, U.A. 18-2422, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Francisco dos Santos, ID 3341593-5/vínculo 1. Processo nº E-03/015/3784/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/11/2015, SANDRA DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, ID 3474025-2/vínculo 1, da função de Secretário da E.E. Prof.ª Odyla do Couto, U.A. 18-1821, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/014/3802/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/11/2015, SANDRA DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, ID 3474025-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 016 Abílio Henrique Correia, U.A. 18-1126, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Renata da Cruz Medeiros, ID 3473936-0/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3802/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/11/2015, COSME LUIZ MAIA ANTUNES, Prof. Doc. I, ID 4261039-7/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-1815, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/014/4144/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/11/2015, COSME LUIZ MAIA ANTUNES, Prof. Doc. I, ID 4261039-7/vínculo 4, para exercer a função de Diretor do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-1815, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/014/4144/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/11/2015, ANGELA NOBILE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4183023-7/vínculo 3, da função de Coordenador Pedagógico do CEJA Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-6896, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 28/08/2015, publicado no D.O. de 02/09/2015. Processo nº E-03/002/5579/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 01/12/2015, do ato de 23/11/2015, publicado no D.O. de 01/12/2015, que designou MIRELA DOS SANTOS MIRANDA, ID 4203703-4/vínculo 1, Diretor Pedagógico da Regional Centro Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Vera Cruz, U.A. 18-0442, Município de Miguel Pereira, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/011/3149/2015.\r\n\r\nId: 1931481"
                    ],
                    "1931811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9453/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 41.438,70, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente a devolução de recursos oriundos do Convenio nº 456/1996.\r\n\r\nId: 1931811"
                    ],
                    "1931496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nTORNA NULO o Ato datado de 04/10/2013, publicado no D.O. de 08/10/2013, que aposentou VALÉRIA AZEVEDO FERREIRA PERRUT, mat. nº 249.912-7, ID. Funcional nº 39168255/1, Prof. Doc. II, por não ter comprovado o desempenho por todo tempo laborado em funções consideradas de magistério para Aposentadoria Voluntária Especial de Professor, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/013/1470/2013.\r\n\r\nTORNA NULO o Ato datado de 25/10/2013, publicado no D.O. de 30/10/2013, que aposentou JOEL CORREA DA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.161.507-7, ID. Funcional nº 35663570/1, por ter sido constatado caso de acumulação ilícita publicada no D.O. de 24/01/1973 e ratificada no D.O. de 24/10/2012 pelo CRASE/RJ. Procs. nºs E-03/700.171/97 e E-01/55.393/2007.\r\n\r\nId: 1931496"
                    ],
                    "1931636": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5025/2015 - CREMILDA DA SILVA, mat. nº 500.763-8, ID. Funcional nº 41005546/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/749/2015 - MARIA CARMINA MARTINS MONTEIRO, mat. nº 239.701-6, ID. Funcional nº 35647043/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2960/2015 - EDINÉA DA SILVA HUGUENIN, mat. nº 199.646-1, ID. Funcional nº 33721378/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4118/2015 - STEPHENSON DIMAS SOUZA NEGREIROS, mat. nº 5.006.926-9, ID. Funcional nº 35252030/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3224/2015 - FELIZARDA DE SOUZA LOUZA, mat. nº 1.204.083-8, ID. Funcional nº 38967766/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3226/2015 - GERALDA MARIA DE QUEIROZ CASTRO, mat. nº 250.424-9, ID. Funcional nº 41059948/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2697/2015 - PAULA MÁRCIA DA SILVA PINHO BASTOS, mat. nº 230.180-2, ID. Funcional nº 33244677/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2691/2015 - JUREMA DE CORDEIRO MOURA, mat. nº 270.789-1, ID. Funcional nº 32817843/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2592/2015 - PAULA DIAS BOECHAT, mat. nº 1.204.013-5, ID. Funcional nº 38820153/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5049/2015 - MARIA HELENA GARBELINI, mat. nº 246.972-4, ID. Funcional nº 41116780/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2140/2015 - MARIA DALVA LEPRE RODRIGUES, mat. nº 1.201.792-7, ID. Funcional nº 35959320/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3231/2015 - MARIA SÔNIA PRATA CUSTODIO, mat. nº 271.643-9, ID. Funcional nº 32667124/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1896/2015 - VERA LÚCIA VIEIRA DE ARAÚJO, mat. nº 157.206-4, ID. Funcional nº 40379523/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3189/2015 - LUCIA HELENA MARINI MONTECHIARI, mat. nº 236.863-7, ID. Funcional nº 40373959/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2664/2015 - NATALINA RAMOS DA SILVA, mat. nº 271.496-2, ID. Funcional nº 36000540/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5046/2015 - DERLY EDUARDO FRANÇA DOS SANTOS, mat. nº 271.562-1, ID. Funcional nº 37882260/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4909/2015 - HERTA ANITA DE SOUZA GOMES, mat. nº 113.109-3, ID. Funcional nº 40420442/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 27/01/2016.\r\n\r\nId: 1931636"
                    ],
                    "1931662": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3496 DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/976/2015 (Apenso nº E-03/011/1839/2015),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Sônia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7 e Flavia Nunes Dornelas Tresse, Bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no ANGELUS CURSOS, mantido pelo Angelus Cursos e Serviços Ltda-ME, localizado na Rua Bela Vista, nº 80, Barão do Javari, Miguel Pereira, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3497 DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.226/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, e Sônia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Estética, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELUPP, mantido pela Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp Ltda-SS, localizado na Rua Miguel Couto, nº 35, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3491 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nPARECER CEE Nº 294 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Leonel Zuaznábas Moliner ...\r\n\r\nLeia-se: ... Leonel Zuaznábar Moliner ... \r\n\r\nId: 1931662"
                    ],
                    "1931655": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 316 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1878/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 04/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fabio da Silva Lucena, ID Funcional nº 5074710-0, na função de Fiscal, para compor Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 04/2015, celebrado entre a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Pedro Raposo da Silva, ID Funcional nº 5027122-9, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 278, de 25/05/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1931655"
                    ],
                    "1931674": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 20/10/2015, publicado no D.O. de 01/12/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/300/2015.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\n*DESIGNA RAVENA TAVARES TEIXEIRA, Assistente Executivo, matrícula nº 3.059.992-2, ID. Funcional nº 5027228-4, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/4848/2015, em substituição a servidora Regina Maria Fontes da Silva, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.913-9, ID. Funcional nº 3580696-6, a contar da publicação no D.O. de 17/11/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2015.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4699/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II. \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 03/09/2015, publicado no D.O. de 30/11/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/3595/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/3595/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SIDINÉA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 34452354-1. \r\n\r\nId: 1931674"
                    ],
                    "1931639": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUGEN/SUBGP Nº 09\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/4577/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para Gestores do Convênio SEEDUC nº 27/2015, celebrado entre a BG BRASIL E&P BRASIL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de parceria, entre a SEEDUC e a BG BRASIL, para implantação de programa de aprimoramento do ensino de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia) em escolas da rede estadual de educação, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4327767-5; e\r\n\r\nJUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES - ID Funcional nº 4194264-7.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1931639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931644": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nREITORIA Nº 008DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nMODIFICA A ESTRUTURA DA REITORIA - REI.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar a estrutura da REITORIA - REI, sem aumento de despesas.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência da presente reestruturação, fica transformado o seguinte cargo em comissão:\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nDenominação\r\n\r\n3051\r\n\r\nCC-08\r\n\r\nAssessor I\r\n\r\nAtual\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nDenominação\r\n\r\n3051\r\n\r\nCC-09\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo de Decisão Administrativa entra em vigor na presente data, revogadas demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1931644"
                        ],
                        "1931645": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2016 - EXONERA, A PEDIDO, STELLA MARIS NUNES AMADEI, matr. nº 02.8654, Técnico Universitário Superior / Psicólogo, do cargo em comissão de Coord. Acadêmica, símbolo CC-9, código 686, a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2016 - NOMEIA GISELE DE CARVALHO, matr. nº 06.175-4, Professor Associado, no cargo em comissão de Coord. Acadêmica, símbolo CC-9, código 686, a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2016 - NOMEIA MARICELIA ANDRADE BISPO, matr. nº 06.566-4, Professor Auxiliar, no cargo em comissão de Assessor Assuntos Estudantis, símbolo CC-9, código 1226, a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, matr. nº 02.864-7, Técnico Universitário Superior / Psicólogo, do cargo em comissão de Diretor do DSEA, símbolo CC-7, código 683, a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2016 - NOMEIA GUSTAVO BERNARDO GALVÃO KRAUSE, matr. nº 04.422-2, Professor Associado, no cargo em comissão de Diretor do DSEA, símbolo CC-7, código 683, a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2016 - NOMEIA JOSE ALEXANDRE ASSED, matr. nº 02.641-9, no cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 3051, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nId: 1931645"
                        ],
                        "1931646": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3907/2014 - HOMOLOGO a alteração do período do afastamento integral remunerado da docente PAULA RAQUEL DOS SANTOS, matr. nº 35.339-1, de 15/02/2015 a 14/01/2016 para 04/04/2015 a 14/03/2016, para realizar pós-doutorado na Universidade de Quebec em Outaouais, Canadá, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Publica.\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9967/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA, matr. nº 34.627-0, no período de 01/03/2016 a 31/08/2016, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11870/2015 - HOMOLOGO a licença sabática da Professora SHEILA CABO GERALDO, matr. n° 33914-3, no período de 01/03/2016 a 31/08/2016, para realizar pós-doutorado no Departamento de Teoria Literária da Universidade Estadual de Campinas, em Campinas, São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11986/2015 - HOMOLOGO a licença sabática do Professor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. n° 32635-5, no período de 01/03/2016 a 31/08/2016, para realizar estagio de pesquisa no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA, no Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11591/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARISA LOPES DA ROCHA, matr. nº 04.861-1, Professor Associado, no período de 13/12/2015 a 25/12/2015, para realizar visita cientifica ao Instituto Balseiro, em Bariloche, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10346/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BERNADETE RAGONI DANZIGER, matr. nº 34.526-4, Professor Associado, no período de 15/11/2015 a 19/11/2015, para participar do XV Pan - American Conference on Soil Mechanics and Geotechnical Engineering, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10921/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de THIAGO FERREIRA PINHEIRO DIAS PEREIRA, matr. nº 36.050-3, Professor Adjunto, no período de 24/11/2015 a 28/11/2015, para participar do \"VIII International Tourism Congress - The Image and Sustainability of Tourism Destinations\", em Peniche, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11444/2015 - AUTORIZO afastamento de FRANCISCO JOSE BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 06.257-0, Professor Titular, no período de 03/02/2016 a 07/02/2016, para participar do 18th Congress of the European Society for Sexual Medicine 2016, em Madri, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10192/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, matr. nº 34.273-3, Técnico Universitário Superior / Procurador, no período de 08/11/2015 a 17/11/2015, para participar da 2015 Beijing International Forum on People to People Friendship, em Pequim, China.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10728/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOEL CHRISTOPHER CREED, matr. nº 33.070-4, Professor Associado, no período de 17/11/2015 a 23/11/2015, para participar de visita técnica para colaboração na Universidade de Liverpool (Ciências sem Fronteiras), em Liverpool, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10557/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO. matr. nº 33.646-1, Professor Associado, no período de 03/12/2015 a 12/12/2015, para participar de visita ao Laboratório de Adsorção e Materiais Adsorventes do Centro de Química e Bioquímica da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10630/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARILDA VILLELA IAMAMOTO, matr. nº 34.624-7, Professor Titular, no período de 27/09/2015 a 02/10/2015, para participar do XXI seminário Latino-americano, em Mazatlán, México.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11415/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SINARA BORBOREMA GABRIEL, matr. nº 39.229-0. Professor Adjunto, no período de 01/12/2015 a 22/12/2015, para realizar visita de colaboração científica com a Université Libre de Bruxelles, em Bruxelas, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11395/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de INES BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.353-5, Professor Associado, no período de 08/11/2015 a 14/11/2015, para participar da VII Conferencia Latinoamericana y Caribeña de Ciencias Sociales del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), em Medellín, Colômbia.\r\n\r\nId: 1931646"
                        ],
                        "1931647": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2016 - APOSENTA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DIAS, matr. nº 26.250-1, ID nº 2551626-4, Auxiliar Técnico Universitário I / Serviços Operacionais, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.886-1\r\n\r\nLucas Monferrari Monteiro Vianna\r\n\r\nMedico\r\n\r\n36.085-9\r\n\r\nLuciana Barbosa Passeri Neves\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n36.120-4\r\n\r\nMonalisa Dos Reis Oliveira\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n36.480-2\r\n\r\nPaulo Roberto Salustiano de Carvalho\r\n\r\nMedico\r\n\r\n36.496-8\r\n\r\nFernando Antônio de Araújo Carneiro\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\n36.509-8\r\n\r\nRachael Miranda dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.518-9\r\n\r\nHeloneida Souza Chapiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.521-3\r\n\r\nAllana Raphaela dos Santos Cardoso\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.524-7\r\n\r\nFabio Gonçalves Ferreira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.525-4\r\n\r\nNeize Lúcia de Andrade\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.527-0\r\n\r\nAline de Moraes Petronilha Lopes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.529-6\r\n\r\nPriscila da Silva Aguiar\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.534-6\r\n\r\nJacqueline Carvalho Peixoto\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36.535-3\r\n\r\nPriscila Mansur Leal\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36.537-9\r\n\r\nRafael Moura Coelho Pecly Wolter\r\n\r\nProf Adjunto\r\n\r\n36.538-7\r\n\r\nCamila Benicá de Oliveira Carvalho\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.539-5\r\n\r\nCamila Veronica de Araújo Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.542-9\r\n\r\nAlice Valente da Silva\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.543-7\r\n\r\nAna Carla Tavares da Silva\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36.546-0\r\n\r\nKelly Cristina Moreira Gomes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36.549-4\r\n\r\nTadeu Leonardo Soares e Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.552-8\r\n\r\nSamyra Kede\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36.557-7\r\n\r\nAlessandro Mendona Filippo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 1931647"
                        ],
                        "1931649": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7881/2015 - MARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA, matr. nº 06.628-2 / ID nº 2554418-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/03/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1187/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ALBERTO SIQUEIRA LOPES, Professor Adjunto, matr. n° 02.216-0, ID nº 864064, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 07/08/2013, devendo ser reavaliado pelo prazo de 5 anos a partir da data da realização da junta médica (10/08/2015).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3519/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de GUSTAVO FRANCISCO BAYER, Professor Auxiliar, matr. n° 06.219-0, ID nº 5427649, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 19/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8821/2015 - ILMA DE PAULA MOURA BASTOS, matr. nº 27.196-5 / ID nº 2536167-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/08/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5477/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de RAIMUNDO BARROSO DE SALLES, Técnico Universitário Superior, matr. n° 23.465-8, ID nº 6287638, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 29/10/2015, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9071/2015 - REGINA PACHECO GOMES, matr. nº 33.161-1 / ID nº 2576035-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/09/2015, uma vez que a inte ressada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1931649"
                        ],
                        "1931650": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3118/2015 - FIXADOS, a contar de 12/05/2015, os proventos mensais de JULIO CARNEIRO MASSANO, Técnico Universitário II / Áudio e Vídeo, matr. nº 07.261-1, ID nº 2529625-6, aposentado através da Portaria SRH nº 638/2015, publicado no D.O.de 12/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1418/2015 - FIXADOS, a contar de 27/03/2015, os proventos mensais de DENISE DE AQUINO CORREA, Técnico Universitário II, matr. nº 27.155-1, ID nº 25785540, aposentado através da Portaria SRH nº 287/2015, publicado no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8193/1993 - REFIXADOS, a contar de 10/08/2015, os proventos mensais de ALBERTO SIQUEIRA LOPES, Professor Adjunto, matr. nº 02.216-0, ID nº 864064, aposentado através da Portaria SRH nº 140/1994, publicado no D.O. de 16/03/1994.\r\n\r\nId: 1931650"
                        ],
                        "1931648": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2000 - ARISIO RABIN, matr. nº 33.731-1 / ID nº 6078192 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 368/2015 e Processo nº E-26/007/4790/2015, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido a categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/05/2015, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1931648"
                        ],
                        "1931620": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/HUPE/16 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/249/2016.\r\n\r\nRoberto Garcia de Freitas, matrícula 4553-4\r\n\r\nAlex Ferreira Rodrigues, matrícula 34.859-9\r\n\r\nJosé Freitas Junior, matrícula 35.585-9\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/HUPE/16 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/242/2016.\r\n\r\nFlavio Nigri, matrícula: 35.981-0\r\n\r\nCilene Bisagni, matrícula 30.202-6\r\n\r\nCynthia Cabrera da Costa Martins, matrícula 32250-3\r\n\r\nId: 1931620"
                        ],
                        "1931690": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 344 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/1984, e o que consta no Processo n° E-26/004/2630/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, em caráter excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo para a elaboração do relatório final relativo ao objeto da Portaria Fundação CECIERJ n° 344, de 23/12/2015, publicada no D.O. de 29/12/2015, considerando as razões constantes de fls. 16 dos autos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 1931690"
                        ],
                        "1931566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO PEREIRA DE ALMEIDA, Supervisor Educacional, ID 44622953, Vínculo 1, referência ESP TP E1, com validade a contar de 28 de setembro de 2015. Processo nº E-26/005/8347/2015. \r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO, Professor FAETEC I, ID 5773997, Vínculo 2, referência DOC 20HM7, com validade a contar de 22 de outubro de 2015. Processo nº E-26/005/8147/2015. \r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora:\r\n\r\nMARYANGELA FERRARI LEITE, Técnico Superior, ID 44606168, Vínculo 1, referência TEC SUPG1, com validade a contar de 13 de novembro de 2015. Processo nº E-26/005/8720/2015. \r\n\r\nId: 1931566"
                        ],
                        "1931661": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-05/400.046/1990 - ARISTIDES DE CASTRO COSTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.954-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 02/11/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.955/1987 - ANDRE LUIZ SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.974-4 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 28/02/2009 a 26/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/53.352/1991 - NELSON PEREIRA FILHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.936-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 19/04/2010 a 17/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.601/1986 - MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.930-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 30/12/2009 a 02/01/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/54.853/1992 - JULIO CÉSAR FAUSTINO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.754-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 27/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/443.666/1987 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES VAZ, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.785-4 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 14/12/2009 a 12/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-05/400.334/1989 - CARLOS TADEU JAVARYS, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.876-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 29/11/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.181/1991 - MARCIA DE FREITAS CASTRO CHAGAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.911-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 10/10/2009 a 08/10/2014.\r\n\r\nId: 1931661"
                        ],
                        "1931474": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070574/07 - ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO - Tec. Profissional - Informática, matrícula 00942-3, ID 0006400566. CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período base 15/09/2007 a 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1931474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.505/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 016/2015, que tem como objeto a aquisição de 45 (quarenta e cinco) cestas básicas mensais pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender as famílias do Assentamento de Terra Prometida, localizada entre os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, pelo valor total de R$ 84.315,60 (oitenta e quatro mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1931529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8789/2015 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 99 do Decreto n° 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, FICA SUSPENSA, por trinta dias, a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade de fretamento, por parte da empresa BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. (RJ-503). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6354/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7735/2014 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9608/2014 - AUTORIZO a intervenção nos serviços autorizados da empresa Viação Bola Branca LTDA. (RJ-172) com base no despacho da Coordenadoria Técnica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3406/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8783/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9911/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11813/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11817/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11820/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11827/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12139/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12140/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12832/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/169/2016, E-10/005/171/2016, E-10/005/193/2016, E-10/005/274/2016, E-10/005/480/2016, E-10/005/494/2016, E-10/005/501/2016, E-10/005/534/2016 E E-10/005/728/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/297/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.09.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/313/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.17.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/513/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.10.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/777/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.11.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/778/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.10.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/779/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.09.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/780/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.09.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/803/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.09/10.\r\n\r\nId: 1931629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.958/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sendas Distribuidoras S.A.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.051/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela FEMACON COMÉRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.393/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CTR Costa verde Ltda; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1931642"
                        ],
                        "1931641": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/502.450/2010...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-07/504.942/2010...\r\n\r\nId: 1931641"
                        ],
                        "1931497": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144126\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEBASTIAO ANDRE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n397.394.307-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO JABUTICABAL, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.44 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.381,07\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/512344/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144835\r\n\r\nNOME\r\n\r\nABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.279.655/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, 12777\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.7 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.467,51\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.14292/2013\r\n\r\nId: 1931497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1931632": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nLOTA o servidor LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES, matrícula n° 1175-9, na Subsecretaria. Processo nº E-02/001/000387/2016.\r\n\r\nId: 1931632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1931558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/77/2016 - DEFIRO o AUXÍLIO-FUNERAL.\r\n\r\nId: 1931558"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931518": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 275 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA MEMBRO DA PORTARIA FTM/RJ N° 267/2015, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ .\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 67, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito desta FTM/RJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora STEFANIE DE CARVALHO FERNANDES, ID n° 5034329-7, Gestora do contrato de serviços de telefonia - TIM CELULAR S.A, instituída pela Portaria FTM/RJ n° 267 de 11 de setembro de 2015, designar em substituição a servidora KELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID n° 4435706-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação a contar de 05 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1931518"
                        ],
                        "1931514": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ N° 274 DE 25 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art.1° - Designar o servidor JOÃO GUILHERME LOPES DE ARAUJO, ID n° 4323068-7...\r\n\r\nLeia-se: Art.1° - Designar o servidor JOÃO EDUARDO LOPES DE ARAUJO, ID n° 4323068-7...\r\n\r\nId: 1931514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931475": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9435/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLÍS LTDA - DRA. ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVEIRI - OAB/RJ 105.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4327/2013 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - DRA. CARLA CARVALHO FERREIRA - OAB/RJ 148.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4327/2014 - CLARO S.A - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4249/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. SIMONE CARDOSO - OAB/RJ 116.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4136/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3930/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3162/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4313/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3469/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8843/2013 - BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1101/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2168/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3846/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7420/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1266/2014 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8287/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8199/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8613/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. FERNANDA RODRIGUES MASAKI - OAB/SP 289.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6888/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI - OAB/SP 181.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8842/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. FERNANDA RODRIGUES MASAKI - OAB/SP 289.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8614/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. FERNANDA RODRIGUES MASAKI - OAB/SP 289.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5399/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI - OAB/SP 181.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6857/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI - OAB/SP 181.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7702/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI - OAB/SP 181.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8616/2013 - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - DRA. FERNANDA RODRIGUES MASAKI - OAB/SP 289.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4541/2013 - ARNO S/A - DR. ALBERTO GOLDCHMIT - OAB/SP 246.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6744/2013 - ARNO S/A - DR. ALBERTO GOLDCHMIT - OAB/SP 246.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5162/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6737/2013 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/76/2014 - TIM CELULAR S.A - DR. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1237/2013 - TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/641/2013 - TIM CELULAR S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/909/2013 - TIM CELULAR S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/667/2013 - TIM CELULAR S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DR. FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA - OAB/MG 102.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8087/2013 - TIM CELULAR S.A - DR. FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA - OAB/MG 102.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.796/2012 - TIM CELULAR S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DRA. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/3453/2013 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal. \r\n\r\nId: 1931475"
                        ],
                        "1931734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7257/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO CONFECÇÕES DE ROUPAS - DRA. CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB - OAB/SP 227.438.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7573/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE - DR. EDGARD PETER BORDINI - OAB/RJ 149.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4364/2013 - ABM BRASIL ASSO BEM MUTUA ASSI SERV PUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/444/2013 - CRNET SHOP COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12//150.198/2012 - M. CURY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7037/2013 - BANCO VOTORANTIN S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7077/2013 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - DRA. DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES - OAB/RJ 135.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2784/2013 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal. \r\n\r\nId: 1931734"
                        ],
                        "1931676": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6732/2014 - INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7646/2014 - INFINITO AMORZINHO MODAS LDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2929/2014 - IRMÃS CARVALHO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5825/2014 - MARISA LOJAS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5918/2014 - MARISA LOJAS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6847/2014 - BROLITER CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6997/2014 - BURBERRY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8770/2013 - BAR E RESTAURANTE O MAIS QUERIDO DA GÁVEA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6778/2014 - BTL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7600/2014 - INBRANDS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7245/2014 - INBRANDS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4236/2014 - INTERNACIONAL METROPHONE CARD COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/559/2014 - KING GEORGES ALBERGUE LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7260/2014 - INFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7246/2014 - INBRANDS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3483/2013 - IDEALE INTERIORES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6838/2014 - INFOCO MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4793/2014 - I.B. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7339/2014 - JAMPLAZ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/384/2015 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/385/2015 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3326/2014 - KOMEAK BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6761/2014 - IRMÃOS ROMANO MODA VASCAÍNA LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2707/2014 - IPERCO COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1367/2014 - BAZAR NOVA MISSÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6729/2014 - BSW COMERCIAL MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7435/2014 - BISCOITO DA SORTE COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7277/2014 - BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4838/2014 - BAR E LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7206/2014 - BIJOUX E LANCHES XU LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1931676"
                        ],
                        "1931654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4546/2014 - ARMAZEM ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA. DR. MARIA LOPES DOS SANTOS. OAB/RJ 115.112. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7636/2014 - ALTEROSA COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7475/2014 - ALGA NEVADA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7419/2014 - ANIS RAZUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/537/2013 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7161/2014 - VPWQ COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/620/2014 - VÁRIAS OPÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7417/2014 - VALDAC LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7394/2014 - VJJ COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/513/2014 - VIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7576/2014 - VILEMA COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4253/2013 - VIA MATE DA URCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7052/2014 - VPWQ COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/38/2013 - UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/50/2015 - VIA MIX BIJU LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7498/2014 - VIA TUTTO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7061/2014 - VIA PARQUE BRASIPHONE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7319/2014 - URBAN BOUTIQUE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/509/2014 - UCI RIBEIRO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6247/2014 - URMI - URGÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8952/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8948/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2795/2014 - VERSACE DO BRASIL IMP. DIST. PROD. VEST. ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5576/2014 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1274/2013 - V.N.R. FILMES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1550/2014 - UNI DUNITE FESTAS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7447/2013 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3780/2014 - VEIGA E SÁ LANCHES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7282/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7326/2014 - ROSSETTI RIO SUL SHOPPING COM. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E PRESENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4431/2014 - RABONY EMPRESARIAL LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6859/2014 - RI HAPPY BRINQUEDOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2258/2014 - MATE RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. DÉCIO APARECIDO FUSCHI. OAB/RJ 160.502. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8902/2013 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A. DR. HEITOR BASTOS - TIGRE. OAB/RJ 23.290. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7217/2014 - DD1 COMPERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7272/2014 - ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3579/2014 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. DR. PAULINE NOGUEIRA COUTINHO. OAB/RJ 149.831. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8832/2013 - DARTIGNY COM. DE ROUPAS EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA. DR. EDUARDO CHALFIIN OAB/RJ 53.588. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9458/2013 - DISTRIBUIDORA SOUTELO 2008 DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5873/2013 - DROGARIAS PACHECO S/A. DR. MICHEL DA SILVA DOS SANTOS. OAB/RJ 130.907. \r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1931654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1931680": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052401/2015 - CAMILA DA SILVA FIGUEIRA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43831419. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 24/11/2010 a 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.054372/2015 - FERNANDA BICUDO NALDI, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43833640. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 24/11/2010 a 22/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049376/2015 - MARIANA MONTEIRO RODRIGUES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43831370. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 24/11/2010 a 18/12/2015.\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1705/2006 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222548. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17/12/2010 a 15/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000622/2016 - DANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43826482. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 24/11/2010 a 07/12/2015.\r\n\r\nId: 1931680"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931728": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4686, de 14 de outubro de 2015, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, torna público o resultado das avaliações individuais referentes ao ciclo 2015/2. Proc. nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNota\r\n\r\n3211010\r\n\r\n52\r\n\r\n4181042\r\n\r\n51\r\n\r\n4644786\r\n\r\n52\r\n\r\n5499666\r\n\r\n42\r\n\r\n5540313\r\n\r\n41\r\n\r\n5545560\r\n\r\n49\r\n\r\n5546885\r\n\r\n52\r\n\r\n5547458\r\n\r\n52\r\n\r\n5551790\r\n\r\n51\r\n\r\n5606500\r\n\r\n48\r\n\r\n5641063\r\n\r\n51\r\n\r\n5645123\r\n\r\n52\r\n\r\n5652790\r\n\r\n52\r\n\r\n5657245\r\n\r\n49\r\n\r\n5664675\r\n\r\n52\r\n\r\n5681812\r\n\r\n52\r\n\r\n5693101\r\n\r\n48\r\n\r\n5701627\r\n\r\n51\r\n\r\n5702321\r\n\r\n47\r\n\r\n5708753\r\n\r\n51\r\n\r\n5713617\r\n\r\n52\r\n\r\n5714486\r\n\r\n49\r\n\r\n5717647\r\n\r\n51\r\n\r\n5741700\r\n\r\n52\r\n\r\n5756928\r\n\r\n51\r\n\r\n5757053\r\n\r\n47\r\n\r\n5757800\r\n\r\n50\r\n\r\n5757916\r\n\r\n52\r\n\r\n5758092\r\n\r\n51\r\n\r\n5758157\r\n\r\n52\r\n\r\n5758793\r\n\r\n51\r\n\r\n5759099\r\n\r\n45\r\n\r\n5759242\r\n\r\n45\r\n\r\n5759269\r\n\r\n51\r\n\r\n5760127\r\n\r\n46\r\n\r\n5760151\r\n\r\n52\r\n\r\n5760780\r\n\r\n52\r\n\r\n5761220\r\n\r\n46\r\n\r\n5761620\r\n\r\n48\r\n\r\n5761735\r\n\r\n50\r\n\r\n5761808\r\n\r\n49\r\n\r\n5761840\r\n\r\n52\r\n\r\n5761891\r\n\r\n51\r\n\r\n5761980\r\n\r\n50\r\n\r\n5762081\r\n\r\n52\r\n\r\n5762251\r\n\r\n48\r\n\r\n5805171\r\n\r\n49\r\n\r\n5807280\r\n\r\n33\r\n\r\n5848504\r\n\r\n49\r\n\r\n5864550\r\n\r\n52\r\n\r\n5882877\r\n\r\n52\r\n\r\n5892945\r\n\r\n51\r\n\r\n5936918\r\n\r\n50\r\n\r\n5951135\r\n\r\n48\r\n\r\n6139493\r\n\r\n49\r\n\r\n6153410\r\n\r\n51\r\n\r\n6175449\r\n\r\n48\r\n\r\n6404200\r\n\r\n52\r\n\r\n6409644\r\n\r\n52\r\n\r\n6411754\r\n\r\n51\r\n\r\n6465536\r\n\r\n40\r\n\r\n7429363\r\n\r\n42\r\n\r\n8745650\r\n\r\n52\r\n\r\n8758530\r\n\r\n51\r\n\r\n8767432\r\n\r\n49\r\n\r\n8771910\r\n\r\n52\r\n\r\n8854823\r\n\r\n51\r\n\r\n8856362\r\n\r\n52\r\n\r\n8908770\r\n\r\n52\r\n\r\n9369090\r\n\r\n51\r\n\r\n9390294\r\n\r\n51\r\n\r\n10262563\r\n\r\n50\r\n\r\n12652148\r\n\r\n50\r\n\r\n12876372\r\n\r\n49\r\n\r\n17179653\r\n\r\n51\r\n\r\n17808340\r\n\r\n51\r\n\r\n18773680\r\n\r\n52\r\n\r\n19119950\r\n\r\n50\r\n\r\n19125356\r\n\r\n51\r\n\r\n19174640\r\n\r\n52\r\n\r\n19197187\r\n\r\n51\r\n\r\n19208073\r\n\r\n50\r\n\r\n19241674\r\n\r\n52\r\n\r\n19351356\r\n\r\n49\r\n\r\n19399863\r\n\r\n49\r\n\r\n19939833\r\n\r\n51\r\n\r\n20197365\r\n\r\n48\r\n\r\n20223030\r\n\r\n51\r\n\r\n20228449\r\n\r\n45\r\n\r\n20291949\r\n\r\n51\r\n\r\n20293550\r\n\r\n36\r\n\r\n20293674\r\n\r\n51\r\n\r\n20298501\r\n\r\n51\r\n\r\n20314450\r\n\r\n51\r\n\r\n20380550\r\n\r\n51\r\n\r\n20410468\r\n\r\n51\r\n\r\n20411634\r\n\r\n51\r\n\r\n20413068\r\n\r\n51\r\n\r\n20413661\r\n\r\n51\r\n\r\n20413840\r\n\r\n52\r\n\r\n20414056\r\n\r\n52\r\n\r\n20415575\r\n\r\n51\r\n\r\n20498420\r\n\r\n51\r\n\r\n20610262\r\n\r\n49\r\n\r\n20610335\r\n\r\n50\r\n\r\n20610440\r\n\r\n32\r\n\r\n20610637\r\n\r\n49\r\n\r\n20611250\r\n\r\n51\r\n\r\n20611439\r\n\r\n44\r\n\r\n20611668\r\n\r\n48\r\n\r\n20611730\r\n\r\n35\r\n\r\n20612354\r\n\r\n50\r\n\r\n20612770\r\n\r\n48\r\n\r\n20612958\r\n\r\n51\r\n\r\n20613040\r\n\r\n35\r\n\r\n20613164\r\n\r\n51\r\n\r\n20613342\r\n\r\n35\r\n\r\n20613644\r\n\r\n51\r\n\r\n20613768\r\n\r\n49\r\n\r\n20613873\r\n\r\n47\r\n\r\n20614039\r\n\r\n48\r\n\r\n20614152\r\n\r\n52\r\n\r\n20614560\r\n\r\n52\r\n\r\n20614683\r\n\r\n51\r\n\r\n20615370\r\n\r\n26\r\n\r\n20615442\r\n\r\n45\r\n\r\n20615787\r\n\r\n51\r\n\r\n20616066\r\n\r\n49\r\n\r\n20616171\r\n\r\n52\r\n\r\n20616775\r\n\r\n49\r\n\r\n20618158\r\n\r\n51\r\n\r\n20618522\r\n\r\n52\r\n\r\n20618824\r\n\r\n48\r\n\r\n20619332\r\n\r\n51\r\n\r\n20620039\r\n\r\n50\r\n\r\n20620330\r\n\r\n46\r\n\r\n20620454\r\n\r\n48\r\n\r\n20620934\r\n\r\n51\r\n\r\n20621256\r\n\r\n42\r\n\r\n20621329\r\n\r\n51\r\n\r\n20621744\r\n\r\n46\r\n\r\n20621850\r\n\r\n48\r\n\r\n20622430\r\n\r\n52\r\n\r\n20622546\r\n\r\n49\r\n\r\n20622660\r\n\r\n52\r\n\r\n20622848\r\n\r\n50\r\n\r\n20623054\r\n\r\n48\r\n\r\n20623950\r\n\r\n49\r\n\r\n20624271\r\n\r\n51\r\n\r\n20624751\r\n\r\n52\r\n\r\n20624875\r\n\r\n48\r\n\r\n20625260\r\n\r\n45\r\n\r\n20625448\r\n\r\n33\r\n\r\n20625740\r\n\r\n45\r\n\r\n20625863\r\n\r\n51\r\n\r\n20626061\r\n\r\n48\r\n\r\n20626487\r\n\r\n51\r\n\r\n20626800\r\n\r\n49\r\n\r\n20626924\r\n\r\n48\r\n\r\n20627050\r\n\r\n49\r\n\r\n20627475\r\n\r\n48\r\n\r\n20628161\r\n\r\n49\r\n\r\n20628390\r\n\r\n47\r\n\r\n20628412\r\n\r\n49\r\n\r\n20629222\r\n\r\n51\r\n\r\n20629524\r\n\r\n52\r\n\r\n20630646\r\n\r\n51\r\n\r\n20630751\r\n\r\n52\r\n\r\n20632061\r\n\r\n47\r\n\r\n20634161\r\n\r\n52\r\n\r\n20634277\r\n\r\n51\r\n\r\n20634641\r\n\r\n52\r\n\r\n20634765\r\n\r\n51\r\n\r\n20634943\r\n\r\n50\r\n\r\n20635150\r\n\r\n51\r\n\r\n20635389\r\n\r\n51\r\n\r\n20635451\r\n\r\n51\r\n\r\n20636148\r\n\r\n36\r\n\r\n20636377\r\n\r\n52\r\n\r\n20636555\r\n\r\n52\r\n\r\n20636920\r\n\r\n52\r\n\r\n20637063\r\n\r\n51\r\n\r\n20637179\r\n\r\n47\r\n\r\n20637241\r\n\r\n50\r\n\r\n20637594\r\n\r\n49\r\n\r\n20638167\r\n\r\n51\r\n\r\n20638302\r\n\r\n50\r\n\r\n20638531\r\n\r\n48\r\n\r\n20638655\r\n\r\n51\r\n\r\n20638957\r\n\r\n50\r\n\r\n20639112\r\n\r\n43\r\n\r\n20640048\r\n\r\n51\r\n\r\n20640340\r\n\r\n46\r\n\r\n20640838\r\n\r\n48\r\n\r\n20641036\r\n\r\n51\r\n\r\n20641150\r\n\r\n49\r\n\r\n20641265\r\n\r\n51\r\n\r\n20642741\r\n\r\n50\r\n\r\n20643136\r\n\r\n50\r\n\r\n20643241\r\n\r\n51\r\n\r\n20643365\r\n\r\n50\r\n\r\n20643543\r\n\r\n52\r\n\r\n20643772\r\n\r\n50\r\n\r\n20644167\r\n\r\n50\r\n\r\n20644353\r\n\r\n49\r\n\r\n20645155\r\n\r\n47\r\n\r\n20645457\r\n\r\n52\r\n\r\n20645570\r\n\r\n50\r\n\r\n20646267\r\n\r\n48\r\n\r\n20646445\r\n\r\n52\r\n\r\n20647506\r\n\r\n50\r\n\r\n20647859\r\n\r\n51\r\n\r\n20648170\r\n\r\n47\r\n\r\n20648618\r\n\r\n50\r\n\r\n20648952\r\n\r\n52\r\n\r\n20649118\r\n\r\n51\r\n\r\n20649347\r\n\r\n46\r\n\r\n20649410\r\n\r\n46\r\n\r\n20649649\r\n\r\n43\r\n\r\n20649711\r\n\r\n48\r\n\r\n20649940\r\n\r\n51\r\n\r\n20650230\r\n\r\n52\r\n\r\n20650469\r\n\r\n51\r\n\r\n20650655\r\n\r\n51\r\n\r\n20650760\r\n\r\n52\r\n\r\n20652038\r\n\r\n51\r\n\r\n20652267\r\n\r\n51\r\n\r\n20652747\r\n\r\n52\r\n\r\n20653069\r\n\r\n51\r\n\r\n20654170\r\n\r\n49\r\n\r\n20654243\r\n\r\n52\r\n\r\n20654545\r\n\r\n50\r\n\r\n20654952\r\n\r\n50\r\n\r\n20655045\r\n\r\n50\r\n\r\n20655460\r\n\r\n48\r\n\r\n20655576\r\n\r\n50\r\n\r\n20655649\r\n\r\n52\r\n\r\n20657811\r\n\r\n47\r\n\r\n20657927\r\n\r\n50\r\n\r\n20658311\r\n\r\n45\r\n\r\n20659008\r\n\r\n49\r\n\r\n20659423\r\n\r\n52\r\n\r\n20659725\r\n\r\n51\r\n\r\n20659954\r\n\r\n35\r\n\r\n20660359\r\n\r\n51\r\n\r\n20661169\r\n\r\n50\r\n\r\n20661533\r\n\r\n41\r\n\r\n20661878\r\n\r\n50\r\n\r\n20661940\r\n\r\n35\r\n\r\n20662033\r\n\r\n51\r\n\r\n20662157\r\n\r\n52\r\n\r\n20662335\r\n\r\n48\r\n\r\n20662459\r\n\r\n50\r\n\r\n20662564\r\n\r\n52\r\n\r\n20662866\r\n\r\n49\r\n\r\n20662980\r\n\r\n52\r\n\r\n20663072\r\n\r\n50\r\n\r\n20663250\r\n\r\n44\r\n\r\n20663374\r\n\r\n52\r\n\r\n20663749\r\n\r\n50\r\n\r\n20663854\r\n\r\n52\r\n\r\n20663978\r\n\r\n47\r\n\r\n20664176\r\n\r\n51\r\n\r\n20664842\r\n\r\n50\r\n\r\n20664966\r\n\r\n45\r\n\r\n20665059\r\n\r\n50\r\n\r\n20665466\r\n\r\n52\r\n\r\n20666578\r\n\r\n51\r\n\r\n20666942\r\n\r\n51\r\n\r\n20667370\r\n\r\n51\r\n\r\n20667493\r\n\r\n50\r\n\r\n20667639\r\n\r\n45\r\n\r\n20667744\r\n\r\n51\r\n\r\n20667817\r\n\r\n47\r\n\r\n20668627\r\n\r\n50\r\n\r\n20668732\r\n\r\n51\r\n\r\n20668929\r\n\r\n52\r\n\r\n20669429\r\n\r\n40\r\n\r\n20669658\r\n\r\n48\r\n\r\n20669720\r\n\r\n40\r\n\r\n20669950\r\n\r\n50\r\n\r\n20670435\r\n\r\n45\r\n\r\n20670540\r\n\r\n51\r\n\r\n20670842\r\n\r\n51\r\n\r\n20671466\r\n\r\n51\r\n\r\n20671830\r\n\r\n52\r\n\r\n20673370\r\n\r\n50\r\n\r\n20673442\r\n\r\n51\r\n\r\n20673566\r\n\r\n52\r\n\r\n20673671\r\n\r\n51\r\n\r\n20674481\r\n\r\n49\r\n\r\n20674856\r\n\r\n51\r\n\r\n20674961\r\n\r\n51\r\n\r\n20675240\r\n\r\n52\r\n\r\n20675356\r\n\r\n51\r\n\r\n20676042\r\n\r\n46\r\n\r\n20676697\r\n\r\n52\r\n\r\n20676832\r\n\r\n52\r\n\r\n20676948\r\n\r\n50\r\n\r\n20677154\r\n\r\n44\r\n\r\n20677383\r\n\r\n42\r\n\r\n20677405\r\n\r\n45\r\n\r\n20677820\r\n\r\n48\r\n\r\n20678215\r\n\r\n49\r\n\r\n20678746\r\n\r\n52\r\n\r\n20679319\r\n\r\n51\r\n\r\n20679610\r\n\r\n51\r\n\r\n20679734\r\n\r\n51\r\n\r\n20679963\r\n\r\n47\r\n\r\n20680252\r\n\r\n45\r\n\r\n20680368\r\n\r\n47\r\n\r\n20680430\r\n\r\n48\r\n\r\n20680554\r\n\r\n52\r\n\r\n20681054\r\n\r\n52\r\n\r\n20681240\r\n\r\n52\r\n\r\n20681470\r\n\r\n45\r\n\r\n20682468\r\n\r\n52\r\n\r\n20682573\r\n\r\n52\r\n\r\n20683154\r\n\r\n40\r\n\r\n20683260\r\n\r\n50\r\n\r\n20683332\r\n\r\n51\r\n\r\n20683456\r\n\r\n51\r\n\r\n20683987\r\n\r\n49\r\n\r\n20684258\r\n\r\n51\r\n\r\n20684444\r\n\r\n42\r\n\r\n20684550\r\n\r\n52\r\n\r\n20685068\r\n\r\n51\r\n\r\n20685548\r\n\r\n13\r\n\r\n20685890\r\n\r\n42\r\n\r\n20685912\r\n\r\n31\r\n\r\n20686056\r\n\r\n50\r\n\r\n20686358\r\n\r\n52\r\n\r\n20686587\r\n\r\n50\r\n\r\n20686609\r\n\r\n51\r\n\r\n20686722\r\n\r\n51\r\n\r\n20687524\r\n\r\n52\r\n\r\n20687648\r\n\r\n52\r\n\r\n20687710\r\n\r\n48\r\n\r\n20688075\r\n\r\n46\r\n\r\n20688440\r\n\r\n48\r\n\r\n20688636\r\n\r\n37\r\n\r\n20688814\r\n\r\n49\r\n\r\n20689020\r\n\r\n51\r\n\r\n20689250\r\n\r\n50\r\n\r\n20690142\r\n\r\n52\r\n\r\n20692161\r\n\r\n32\r\n\r\n20694679\r\n\r\n52\r\n\r\n20696582\r\n\r\n47\r\n\r\n20696914\r\n\r\n32\r\n\r\n20699743\r\n\r\n50\r\n\r\n20700156\r\n\r\n51\r\n\r\n20700458\r\n\r\n47\r\n\r\n20700520\r\n\r\n50\r\n\r\n20700750\r\n\r\n47\r\n\r\n20700873\r\n\r\n52\r\n\r\n20701144\r\n\r\n51\r\n\r\n20702361\r\n\r\n52\r\n\r\n20703058\r\n\r\n51\r\n\r\n20703171\r\n\r\n51\r\n\r\n20703244\r\n\r\n52\r\n\r\n20703350\r\n\r\n51\r\n\r\n20703546\r\n\r\n32\r\n\r\n20703953\r\n\r\n42\r\n\r\n20704160\r\n\r\n50\r\n\r\n20704461\r\n\r\n52\r\n\r\n20704577\r\n\r\n52\r\n\r\n20704640\r\n\r\n50\r\n\r\n20704941\r\n\r\n47\r\n\r\n20705387\r\n\r\n48\r\n\r\n20705450\r\n\r\n40\r\n\r\n20705565\r\n\r\n50\r\n\r\n20705689\r\n\r\n50\r\n\r\n20705980\r\n\r\n46\r\n\r\n20706146\r\n\r\n52\r\n\r\n20706251\r\n\r\n52\r\n\r\n20706375\r\n\r\n48\r\n\r\n20706480\r\n\r\n50\r\n\r\n20706553\r\n\r\n49\r\n\r\n20706782\r\n\r\n48\r\n\r\n20706812\r\n\r\n51\r\n\r\n20707177\r\n\r\n52\r\n\r\n20707363\r\n\r\n49\r\n\r\n20707738\r\n\r\n47\r\n\r\n20707916\r\n\r\n52\r\n\r\n20708726\r\n\r\n52\r\n\r\n20708955\r\n\r\n49\r\n\r\n20709110\r\n\r\n51\r\n\r\n20709340\r\n\r\n51\r\n\r\n20709412\r\n\r\n52\r\n\r\n20709757\r\n\r\n50\r\n\r\n20709820\r\n\r\n52\r\n\r\n20710461\r\n\r\n37\r\n\r\n20710640\r\n\r\n50\r\n\r\n20711034\r\n\r\n52\r\n\r\n20711158\r\n\r\n50\r\n\r\n20711867\r\n\r\n51\r\n\r\n20712022\r\n\r\n38\r\n\r\n20712375\r\n\r\n46\r\n\r\n20712448\r\n\r\n50\r\n\r\n20980850\r\n\r\n52\r\n\r\n21272573\r\n\r\n52\r\n\r\n21331235\r\n\r\n52\r\n\r\n21655774\r\n\r\n52\r\n\r\n21689229\r\n\r\n52\r\n\r\n21698830\r\n\r\n52\r\n\r\n21726353\r\n\r\n50\r\n\r\n21779414\r\n\r\n13\r\n\r\n21894078\r\n\r\n52\r\n\r\n21956537\r\n\r\n51\r\n\r\n22372555\r\n\r\n51\r\n\r\n22382267\r\n\r\n48\r\n\r\n22472347\r\n\r\n50\r\n\r\n22474781\r\n\r\n52\r\n\r\n22665455\r\n\r\n51\r\n\r\n22880330\r\n\r\n52\r\n\r\n22990240\r\n\r\n52\r\n\r\n23024348\r\n\r\n52\r\n\r\n23083638\r\n\r\n52\r\n\r\n23119535\r\n\r\n52\r\n\r\n23219610\r\n\r\n51\r\n\r\n23315970\r\n\r\n13\r\n\r\n23420464\r\n\r\n52\r\n\r\n23525916\r\n\r\n51\r\n\r\n23529024\r\n\r\n52\r\n\r\n23538821\r\n\r\n52\r\n\r\n23781742\r\n\r\n52\r\n\r\n23876441\r\n\r\n52\r\n\r\n23894474\r\n\r\n52\r\n\r\n23894911\r\n\r\n50\r\n\r\n23931868\r\n\r\n52\r\n\r\n24094463\r\n\r\n49\r\n\r\n24148520\r\n\r\n48\r\n\r\n24191647\r\n\r\n49\r\n\r\n24213462\r\n\r\n39\r\n\r\n24217166\r\n\r\n52\r\n\r\n24251640\r\n\r\n49\r\n\r\n24312258\r\n\r\n51\r\n\r\n24408433\r\n\r\n13\r\n\r\n24899259\r\n\r\n52\r\n\r\n24911038\r\n\r\n51\r\n\r\n24997242\r\n\r\n52\r\n\r\n25888641\r\n\r\n48\r\n\r\n26053136\r\n\r\n51\r\n\r\n26090678\r\n\r\n51\r\n\r\n26417928\r\n\r\n50\r\n\r\n26446715\r\n\r\n51\r\n\r\n26450364\r\n\r\n52\r\n\r\n26475073\r\n\r\n51\r\n\r\n26516390\r\n\r\n51\r\n\r\n26750368\r\n\r\n51\r\n\r\n28220463\r\n\r\n51\r\n\r\n28223969\r\n\r\n51\r\n\r\n28247337\r\n\r\n52\r\n\r\n28247450\r\n\r\n52\r\n\r\n29392160\r\n\r\n52\r\n\r\n29849330\r\n\r\n51\r\n\r\n29896827\r\n\r\n52\r\n\r\n30567050\r\n\r\n51\r\n\r\n30615666\r\n\r\n47\r\n\r\n31166911\r\n\r\n50\r\n\r\n31341349\r\n\r\n52\r\n\r\n31840981\r\n\r\n51\r\n\r\n32113331\r\n\r\n52\r\n\r\n32114745\r\n\r\n51\r\n\r\n32115369\r\n\r\n46\r\n\r\n32115474\r\n\r\n52\r\n\r\n32116462\r\n\r\n49\r\n\r\n32200447\r\n\r\n50\r\n\r\n32231865\r\n\r\n50\r\n\r\n32231938\r\n\r\n51\r\n\r\n32238177\r\n\r\n51\r\n\r\n32373953\r\n\r\n49\r\n\r\n32374151\r\n\r\n52\r\n\r\n32374453\r\n\r\n46\r\n\r\n32374577\r\n\r\n48\r\n\r\n32375077\r\n\r\n52\r\n\r\n32375140\r\n\r\n51\r\n\r\n32375670\r\n\r\n50\r\n\r\n34603468\r\n\r\n52\r\n\r\n37277219\r\n\r\n51\r\n\r\n39253040\r\n\r\n51\r\n\r\n39683079\r\n\r\n52\r\n\r\n39905241\r\n\r\n51\r\n\r\n41368452\r\n\r\n48\r\n\r\n41376781\r\n\r\n43\r\n\r\n41388615\r\n\r\n51\r\n\r\n41389735\r\n\r\n47\r\n\r\n41405943\r\n\r\n52\r\n\r\n41467329\r\n\r\n51\r\n\r\n41470435\r\n\r\n52\r\n\r\n41475593\r\n\r\n46\r\n\r\n41475801\r\n\r\n47\r\n\r\n41792726\r\n\r\n52\r\n\r\n41792785\r\n\r\n52\r\n\r\n41807642\r\n\r\n52\r\n\r\n41809491\r\n\r\n52\r\n\r\n41811666\r\n\r\n50\r\n\r\n41827813\r\n\r\n50\r\n\r\n41832612\r\n\r\n52\r\n\r\n41842189\r\n\r\n50\r\n\r\n41857003\r\n\r\n48\r\n\r\n41866134\r\n\r\n52\r\n\r\n41868684\r\n\r\n52\r\n\r\n41875010\r\n\r\n50\r\n\r\n41879945\r\n\r\n52\r\n\r\n41890981\r\n\r\n51\r\n\r\n41891040\r\n\r\n51\r\n\r\n41896572\r\n\r\n52\r\n\r\n41919858\r\n\r\n50\r\n\r\n41930169\r\n\r\n52\r\n\r\n41933036\r\n\r\n50\r\n\r\n41946014\r\n\r\n51\r\n\r\n41950038\r\n\r\n47\r\n\r\n41951662\r\n\r\n52\r\n\r\n41958535\r\n\r\n49\r\n\r\n41971663\r\n\r\n52\r\n\r\n41971680\r\n\r\n52\r\n\r\n41979354\r\n\r\n51\r\n\r\n41982851\r\n\r\n51\r\n\r\n41988400\r\n\r\n52\r\n\r\n41989619\r\n\r\n48\r\n\r\n42054095\r\n\r\n51\r\n\r\n42054133\r\n\r\n50\r\n\r\n42054141\r\n\r\n52\r\n\r\n42054150\r\n\r\n51\r\n\r\n42078954\r\n\r\n50\r\n\r\n42079993\r\n\r\n49\r\n\r\n42108195\r\n\r\n52\r\n\r\n42141907\r\n\r\n49\r\n\r\n42141915\r\n\r\n52\r\n\r\n42142377\r\n\r\n51\r\n\r\n42145180\r\n\r\n52\r\n\r\n42157358\r\n\r\n51\r\n\r\n42361966\r\n\r\n50\r\n\r\n42490758\r\n\r\n52\r\n\r\n42506980\r\n\r\n48\r\n\r\n42507235\r\n\r\n51\r\n\r\n42508290\r\n\r\n52\r\n\r\n42521769\r\n\r\n50\r\n\r\n42536863\r\n\r\n51\r\n\r\n42537991\r\n\r\n52\r\n\r\n42554071\r\n\r\n51\r\n\r\n42579333\r\n\r\n42\r\n\r\n42584116\r\n\r\n44\r\n\r\n42603390\r\n\r\n52\r\n\r\n42610427\r\n\r\n51\r\n\r\n42615577\r\n\r\n52\r\n\r\n42650372\r\n\r\n47\r\n\r\n42666040\r\n\r\n51\r\n\r\n42686903\r\n\r\n48\r\n\r\n42706815\r\n\r\n50\r\n\r\n42707757\r\n\r\n52\r\n\r\n42712343\r\n\r\n48\r\n\r\n42712939\r\n\r\n52\r\n\r\n42712980\r\n\r\n51\r\n\r\n42714699\r\n\r\n52\r\n\r\n42714737\r\n\r\n50\r\n\r\n42715334\r\n\r\n48\r\n\r\n42715369\r\n\r\n44\r\n\r\n42716063\r\n\r\n51\r\n\r\n42717809\r\n\r\n48\r\n\r\n42717841\r\n\r\n51\r\n\r\n42720699\r\n\r\n48\r\n\r\n42743249\r\n\r\n46\r\n\r\n42751853\r\n\r\n52\r\n\r\n42753589\r\n\r\n48\r\n\r\n42756081\r\n\r\n13\r\n\r\n42757096\r\n\r\n43\r\n\r\n42768225\r\n\r\n52\r\n\r\n42768969\r\n\r\n48\r\n\r\n42775876\r\n\r\n51\r\n\r\n42798396\r\n\r\n51\r\n\r\n42814634\r\n\r\n48\r\n\r\n42836840\r\n\r\n51\r\n\r\n42849756\r\n\r\n52\r\n\r\n43039570\r\n\r\n50\r\n\r\n43040608\r\n\r\n50\r\n\r\n43163726\r\n\r\n52\r\n\r\n43188044\r\n\r\n51\r\n\r\n43201377\r\n\r\n45\r\n\r\n43202691\r\n\r\n51\r\n\r\n43214754\r\n\r\n51\r\n\r\n43233546\r\n\r\n52\r\n\r\n43241930\r\n\r\n50\r\n\r\n43260063\r\n\r\n51\r\n\r\n43276261\r\n\r\n51\r\n\r\n43298796\r\n\r\n46\r\n\r\n43303056\r\n\r\n51\r\n\r\n43303676\r\n\r\n52\r\n\r\n43306730\r\n\r\n50\r\n\r\n43317022\r\n\r\n45\r\n\r\n43320740\r\n\r\n51\r\n\r\n43323030\r\n\r\n48\r\n\r\n43330932\r\n\r\n51\r\n\r\n43338470\r\n\r\n51\r\n\r\n43338500\r\n\r\n43\r\n\r\n43338550\r\n\r\n52\r\n\r\n43338631\r\n\r\n52\r\n\r\n43338666\r\n\r\n51\r\n\r\n43338674\r\n\r\n49\r\n\r\n43338690\r\n\r\n52\r\n\r\n43338747\r\n\r\n52\r\n\r\n43338798\r\n\r\n48\r\n\r\n43338860\r\n\r\n51\r\n\r\n43338909\r\n\r\n52\r\n\r\n43339050\r\n\r\n52\r\n\r\n43339174\r\n\r\n48\r\n\r\n43339239\r\n\r\n50\r\n\r\n43339310\r\n\r\n52\r\n\r\n43339387\r\n\r\n47\r\n\r\n43339395\r\n\r\n52\r\n\r\n43339417\r\n\r\n51\r\n\r\n43339433\r\n\r\n51\r\n\r\n43339590\r\n\r\n52\r\n\r\n43339654\r\n\r\n52\r\n\r\n43339743\r\n\r\n51\r\n\r\n43342132\r\n\r\n52\r\n\r\n43342159\r\n\r\n45\r\n\r\n43342191\r\n\r\n51\r\n\r\n43342400\r\n\r\n41\r\n\r\n43343007\r\n\r\n50\r\n\r\n43343350\r\n\r\n52\r\n\r\n43344496\r\n\r\n51\r\n\r\n43346499\r\n\r\n50\r\n\r\n43346669\r\n\r\n52\r\n\r\n43346707\r\n\r\n52\r\n\r\n43346766\r\n\r\n47\r\n\r\n43346804\r\n\r\n50\r\n\r\n43346812\r\n\r\n51\r\n\r\n43347061\r\n\r\n50\r\n\r\n43347231\r\n\r\n50\r\n\r\n43347240\r\n\r\n52\r\n\r\n43347266\r\n\r\n50\r\n\r\n43358950\r\n\r\n51\r\n\r\n43359124\r\n\r\n51\r\n\r\n43359531\r\n\r\n52\r\n\r\n43383246\r\n\r\n50\r\n\r\n43384307\r\n\r\n51\r\n\r\n43409610\r\n\r\n48\r\n\r\n43409741\r\n\r\n50\r\n\r\n43429998\r\n\r\n48\r\n\r\n43433197\r\n\r\n52\r\n\r\n43439896\r\n\r\n26\r\n\r\n43440193\r\n\r\n49\r\n\r\n43440207\r\n\r\n44\r\n\r\n43445047\r\n\r\n51\r\n\r\n43457738\r\n\r\n51\r\n\r\n43471927\r\n\r\n52\r\n\r\n43472095\r\n\r\n47\r\n\r\n43472222\r\n\r\n51\r\n\r\n43472435\r\n\r\n48\r\n\r\n43474063\r\n\r\n51\r\n\r\n43474284\r\n\r\n50\r\n\r\n43474454\r\n\r\n50\r\n\r\n43474489\r\n\r\n51\r\n\r\n43474497\r\n\r\n46\r\n\r\n43474500\r\n\r\n49\r\n\r\n43474527\r\n\r\n47\r\n\r\n43474543\r\n\r\n52\r\n\r\n43474632\r\n\r\n51\r\n\r\n43474845\r\n\r\n51\r\n\r\n43475035\r\n\r\n52\r\n\r\n43475337\r\n\r\n50\r\n\r\n43475361\r\n\r\n52\r\n\r\n43475418\r\n\r\n52\r\n\r\n43475426\r\n\r\n51\r\n\r\n43475442\r\n\r\n51\r\n\r\n43475450\r\n\r\n51\r\n\r\n43475566\r\n\r\n50\r\n\r\n43475582\r\n\r\n49\r\n\r\n43475612\r\n\r\n50\r\n\r\n43475647\r\n\r\n49\r\n\r\n43475728\r\n\r\n48\r\n\r\n43475744\r\n\r\n50\r\n\r\n43475752\r\n\r\n48\r\n\r\n43475779\r\n\r\n52\r\n\r\n43475809\r\n\r\n46\r\n\r\n43475850\r\n\r\n49\r\n\r\n43476040\r\n\r\n51\r\n\r\n43476139\r\n\r\n52\r\n\r\nId: 1931728"
                            ],
                            "1931729": [
                                "I - Aviso",
                                "43476163\r\n\r\n51\r\n\r\n43476180\r\n\r\n52\r\n\r\n43476201\r\n\r\n52\r\n\r\n43476236\r\n\r\n49\r\n\r\n43476279\r\n\r\n52\r\n\r\n43476287\r\n\r\n49\r\n\r\n43476309\r\n\r\n50\r\n\r\n43476341\r\n\r\n51\r\n\r\n43476368\r\n\r\n51\r\n\r\n43476392\r\n\r\n52\r\n\r\n43476414\r\n\r\n50\r\n\r\n43476988\r\n\r\n50\r\n\r\n43477429\r\n\r\n52\r\n\r\n43477550\r\n\r\n50\r\n\r\n43480985\r\n\r\n51\r\n\r\n43481035\r\n\r\n44\r\n\r\n43481060\r\n\r\n52\r\n\r\n43481078\r\n\r\n50\r\n\r\n43481086\r\n\r\n51\r\n\r\n43481094\r\n\r\n51\r\n\r\n43481124\r\n\r\n51\r\n\r\n43489281\r\n\r\n51\r\n\r\n43490247\r\n\r\n50\r\n\r\n43495095\r\n\r\n52\r\n\r\n43496946\r\n\r\n51\r\n\r\n43500838\r\n\r\n50\r\n\r\n43512739\r\n\r\n52\r\n\r\n43514278\r\n\r\n45\r\n\r\n43531903\r\n\r\n52\r\n\r\n43537987\r\n\r\n52\r\n\r\n43549535\r\n\r\n48\r\n\r\n43562388\r\n\r\n45\r\n\r\n43566499\r\n\r\n52\r\n\r\n43566758\r\n\r\n51\r\n\r\n43566804\r\n\r\n47\r\n\r\n43570283\r\n\r\n49\r\n\r\n43573835\r\n\r\n51\r\n\r\n43575676\r\n\r\n52\r\n\r\n43583695\r\n\r\n44\r\n\r\n43590616\r\n\r\n50\r\n\r\n43591485\r\n\r\n52\r\n\r\n43609473\r\n\r\n49\r\n\r\n43615490\r\n\r\n50\r\n\r\n43623123\r\n\r\n51\r\n\r\n43634044\r\n\r\n52\r\n\r\n43639160\r\n\r\n52\r\n\r\n43643728\r\n\r\n50\r\n\r\n43651437\r\n\r\n51\r\n\r\n43663290\r\n\r\n50\r\n\r\n43672205\r\n\r\n52\r\n\r\n43677851\r\n\r\n48\r\n\r\n43683142\r\n\r\n51\r\n\r\n43701256\r\n\r\n48\r\n\r\n43708803\r\n\r\n51\r\n\r\n43713289\r\n\r\n48\r\n\r\n43713300\r\n\r\n47\r\n\r\n43716920\r\n\r\n52\r\n\r\n43721192\r\n\r\n52\r\n\r\n43722865\r\n\r\n51\r\n\r\n43722954\r\n\r\n50\r\n\r\n43726224\r\n\r\n49\r\n\r\n43743625\r\n\r\n52\r\n\r\n43743714\r\n\r\n50\r\n\r\n43743722\r\n\r\n52\r\n\r\n43743730\r\n\r\n52\r\n\r\n43743757\r\n\r\n52\r\n\r\n43743773\r\n\r\n50\r\n\r\n43743820\r\n\r\n52\r\n\r\n43743862\r\n\r\n49\r\n\r\n43743935\r\n\r\n50\r\n\r\n43743994\r\n\r\n51\r\n\r\n43744052\r\n\r\n50\r\n\r\n43744109\r\n\r\n51\r\n\r\n43744117\r\n\r\n51\r\n\r\n43744168\r\n\r\n51\r\n\r\n43744249\r\n\r\n49\r\n\r\n43744273\r\n\r\n51\r\n\r\n43744281\r\n\r\n50\r\n\r\n43744427\r\n\r\n52\r\n\r\n43744451\r\n\r\n45\r\n\r\n43744460\r\n\r\n50\r\n\r\n43744494\r\n\r\n44\r\n\r\n43745083\r\n\r\n50\r\n\r\n43745652\r\n\r\n44\r\n\r\n43745717\r\n\r\n52\r\n\r\n43745792\r\n\r\n52\r\n\r\n43745830\r\n\r\n52\r\n\r\n43745881\r\n\r\n49\r\n\r\n43745920\r\n\r\n50\r\n\r\n43746047\r\n\r\n51\r\n\r\n43746098\r\n\r\n52\r\n\r\n43746365\r\n\r\n51\r\n\r\n43746462\r\n\r\n52\r\n\r\n43747540\r\n\r\n50\r\n\r\n43747574\r\n\r\n51\r\n\r\n43747582\r\n\r\n52\r\n\r\n43747590\r\n\r\n45\r\n\r\n43747612\r\n\r\n48\r\n\r\n43749640\r\n\r\n52\r\n\r\n43749666\r\n\r\n49\r\n\r\n43749674\r\n\r\n52\r\n\r\n43749682\r\n\r\n51\r\n\r\n43751091\r\n\r\n52\r\n\r\n43751547\r\n\r\n51\r\n\r\n43751687\r\n\r\n46\r\n\r\n43751997\r\n\r\n51\r\n\r\n43752420\r\n\r\n52\r\n\r\n43753078\r\n\r\n51\r\n\r\n43753400\r\n\r\n51\r\n\r\n43753507\r\n\r\n52\r\n\r\n43753604\r\n\r\n52\r\n\r\n43764142\r\n\r\n52\r\n\r\n43764649\r\n\r\n51\r\n\r\n43764894\r\n\r\n51\r\n\r\n43765432\r\n\r\n47\r\n\r\n43766072\r\n\r\n50\r\n\r\n43767087\r\n\r\n45\r\n\r\n43767176\r\n\r\n52\r\n\r\n43770088\r\n\r\n52\r\n\r\n43770100\r\n\r\n50\r\n\r\n43770142\r\n\r\n47\r\n\r\n43785158\r\n\r\n51\r\n\r\n43786073\r\n\r\n51\r\n\r\n43786170\r\n\r\n51\r\n\r\n43786189\r\n\r\n52\r\n\r\n43786235\r\n\r\n51\r\n\r\n43786251\r\n\r\n52\r\n\r\n43786715\r\n\r\n50\r\n\r\n43786898\r\n\r\n50\r\n\r\n43786928\r\n\r\n52\r\n\r\n43787258\r\n\r\n52\r\n\r\n43787266\r\n\r\n50\r\n\r\n43787312\r\n\r\n49\r\n\r\n43787622\r\n\r\n50\r\n\r\n43790577\r\n\r\n52\r\n\r\n43790607\r\n\r\n52\r\n\r\n43790690\r\n\r\n52\r\n\r\n43790755\r\n\r\n52\r\n\r\n43790801\r\n\r\n52\r\n\r\n43790852\r\n\r\n52\r\n\r\n43791379\r\n\r\n51\r\n\r\n43791603\r\n\r\n49\r\n\r\n43792375\r\n\r\n52\r\n\r\n43792430\r\n\r\n52\r\n\r\n43792472\r\n\r\n52\r\n\r\n43792588\r\n\r\n51\r\n\r\n43792677\r\n\r\n52\r\n\r\n43793053\r\n\r\n49\r\n\r\n43793061\r\n\r\n52\r\n\r\n43793088\r\n\r\n50\r\n\r\n43793126\r\n\r\n48\r\n\r\n43793142\r\n\r\n52\r\n\r\n43793193\r\n\r\n52\r\n\r\n43793215\r\n\r\n51\r\n\r\n43793266\r\n\r\n52\r\n\r\n43793282\r\n\r\n51\r\n\r\n43793320\r\n\r\n39\r\n\r\n43793339\r\n\r\n50\r\n\r\n43793363\r\n\r\n34\r\n\r\n43793371\r\n\r\n50\r\n\r\n43794017\r\n\r\n39\r\n\r\n43794122\r\n\r\n52\r\n\r\n43794130\r\n\r\n51\r\n\r\n43794238\r\n\r\n30\r\n\r\n43794343\r\n\r\n51\r\n\r\n43794734\r\n\r\n51\r\n\r\n43794890\r\n\r\n51\r\n\r\n43794955\r\n\r\n52\r\n\r\n43795013\r\n\r\n44\r\n\r\n43795137\r\n\r\n48\r\n\r\n43795196\r\n\r\n50\r\n\r\n43795315\r\n\r\n52\r\n\r\n43795340\r\n\r\n47\r\n\r\n43795455\r\n\r\n50\r\n\r\n43795897\r\n\r\n52\r\n\r\n43796028\r\n\r\n51\r\n\r\n43796044\r\n\r\n50\r\n\r\n43796052\r\n\r\n48\r\n\r\n43796125\r\n\r\n52\r\n\r\n43796176\r\n\r\n51\r\n\r\n43796192\r\n\r\n48\r\n\r\n43796214\r\n\r\n48\r\n\r\n43796230\r\n\r\n49\r\n\r\n43796273\r\n\r\n52\r\n\r\n43796281\r\n\r\n52\r\n\r\n43796303\r\n\r\n50\r\n\r\n43796311\r\n\r\n51\r\n\r\n43796338\r\n\r\n48\r\n\r\n43796346\r\n\r\n50\r\n\r\n43796478\r\n\r\n52\r\n\r\n43796559\r\n\r\n51\r\n\r\n43796664\r\n\r\n49\r\n\r\n43796818\r\n\r\n52\r\n\r\n43797210\r\n\r\n52\r\n\r\n43797415\r\n\r\n52\r\n\r\n43797539\r\n\r\n47\r\n\r\n43797628\r\n\r\n50\r\n\r\n43797725\r\n\r\n51\r\n\r\n43797822\r\n\r\n52\r\n\r\n43797873\r\n\r\n51\r\n\r\n43797946\r\n\r\n52\r\n\r\n43797989\r\n\r\n32\r\n\r\n43798128\r\n\r\n50\r\n\r\n43798187\r\n\r\n47\r\n\r\n43798209\r\n\r\n52\r\n\r\n43798314\r\n\r\n50\r\n\r\n43798330\r\n\r\n51\r\n\r\n43798357\r\n\r\n52\r\n\r\n43798365\r\n\r\n51\r\n\r\n43798470\r\n\r\n50\r\n\r\n43798497\r\n\r\n51\r\n\r\n43798527\r\n\r\n51\r\n\r\n43798586\r\n\r\n52\r\n\r\n43798624\r\n\r\n51\r\n\r\n43798632\r\n\r\n51\r\n\r\n43798845\r\n\r\n52\r\n\r\n43798870\r\n\r\n50\r\n\r\n43798926\r\n\r\n45\r\n\r\n43798993\r\n\r\n49\r\n\r\n43799000\r\n\r\n50\r\n\r\n43799027\r\n\r\n50\r\n\r\n43799108\r\n\r\n51\r\n\r\n43799159\r\n\r\n46\r\n\r\n43799230\r\n\r\n51\r\n\r\n43799264\r\n\r\n51\r\n\r\n43799337\r\n\r\n52\r\n\r\n43799396\r\n\r\n50\r\n\r\n43799400\r\n\r\n50\r\n\r\n43799426\r\n\r\n48\r\n\r\n43799442\r\n\r\n45\r\n\r\n43799450\r\n\r\n52\r\n\r\n43799485\r\n\r\n49\r\n\r\n43799515\r\n\r\n37\r\n\r\n43799523\r\n\r\n52\r\n\r\n43799531\r\n\r\n50\r\n\r\n43799540\r\n\r\n49\r\n\r\n43799566\r\n\r\n47\r\n\r\n43799582\r\n\r\n29\r\n\r\n43799604\r\n\r\n50\r\n\r\n43799671\r\n\r\n52\r\n\r\n43799728\r\n\r\n51\r\n\r\n43799736\r\n\r\n39\r\n\r\n43799779\r\n\r\n47\r\n\r\n43799817\r\n\r\n51\r\n\r\n43800041\r\n\r\n52\r\n\r\n43800076\r\n\r\n51\r\n\r\n43800106\r\n\r\n52\r\n\r\n43800734\r\n\r\n52\r\n\r\n43800815\r\n\r\n52\r\n\r\n43801463\r\n\r\n47\r\n\r\n43801501\r\n\r\n50\r\n\r\n43801560\r\n\r\n52\r\n\r\n43802052\r\n\r\n51\r\n\r\n43802117\r\n\r\n52\r\n\r\n43802168\r\n\r\n50\r\n\r\n43802320\r\n\r\n52\r\n\r\n43802346\r\n\r\n52\r\n\r\n43802419\r\n\r\n52\r\n\r\n43802460\r\n\r\n48\r\n\r\n43802516\r\n\r\n51\r\n\r\n43802591\r\n\r\n52\r\n\r\n43802648\r\n\r\n52\r\n\r\n43802672\r\n\r\n52\r\n\r\n43804071\r\n\r\n51\r\n\r\n43804187\r\n\r\n52\r\n\r\n43804420\r\n\r\n51\r\n\r\n43804799\r\n\r\n52\r\n\r\n43804985\r\n\r\n52\r\n\r\n43809316\r\n\r\n52\r\n\r\n43810675\r\n\r\n51\r\n\r\n43810683\r\n\r\n51\r\n\r\n43810705\r\n\r\n52\r\n\r\n43810713\r\n\r\n48\r\n\r\n43810730\r\n\r\n52\r\n\r\n43810748\r\n\r\n47\r\n\r\n43810756\r\n\r\n52\r\n\r\n43810799\r\n\r\n47\r\n\r\n43810845\r\n\r\n52\r\n\r\n43810853\r\n\r\n52\r\n\r\n43810870\r\n\r\n50\r\n\r\n43810896\r\n\r\n47\r\n\r\n43810950\r\n\r\n52\r\n\r\n43811043\r\n\r\n52\r\n\r\n43811086\r\n\r\n51\r\n\r\n43811094\r\n\r\n47\r\n\r\n43811116\r\n\r\n49\r\n\r\n43811140\r\n\r\n52\r\n\r\n43811388\r\n\r\n48\r\n\r\n43811400\r\n\r\n49\r\n\r\n43811540\r\n\r\n52\r\n\r\n43811574\r\n\r\n51\r\n\r\n43811582\r\n\r\n47\r\n\r\n43811612\r\n\r\n51\r\n\r\n43811647\r\n\r\n43\r\n\r\n43811655\r\n\r\n40\r\n\r\n43811663\r\n\r\n48\r\n\r\n43811680\r\n\r\n52\r\n\r\n43811701\r\n\r\n52\r\n\r\n43811710\r\n\r\n49\r\n\r\n43811949\r\n\r\n47\r\n\r\n43811957\r\n\r\n52\r\n\r\n43814522\r\n\r\n51\r\n\r\n43815065\r\n\r\n52\r\n\r\n43829791\r\n\r\n51\r\n\r\n43829988\r\n\r\n52\r\n\r\n43838855\r\n\r\n51\r\n\r\n43839002\r\n\r\n51\r\n\r\n43840396\r\n\r\n51\r\n\r\n43840418\r\n\r\n52\r\n\r\n43840450\r\n\r\n47\r\n\r\n43840507\r\n\r\n51\r\n\r\n43840540\r\n\r\n47\r\n\r\n43840612\r\n\r\n52\r\n\r\n43842925\r\n\r\n52\r\n\r\n43849601\r\n\r\n51\r\n\r\n43869190\r\n\r\n52\r\n\r\n43885284\r\n\r\n51\r\n\r\n43889921\r\n\r\n49\r\n\r\n43893147\r\n\r\n47\r\n\r\n43893198\r\n\r\n48\r\n\r\n43893210\r\n\r\n41\r\n\r\n43893260\r\n\r\n52\r\n\r\n43893333\r\n\r\n50\r\n\r\n43893511\r\n\r\n51\r\n\r\n43893554\r\n\r\n52\r\n\r\n43893600\r\n\r\n50\r\n\r\n43893619\r\n\r\n50\r\n\r\n43894127\r\n\r\n45\r\n\r\n43894569\r\n\r\n50\r\n\r\n43898254\r\n\r\n52\r\n\r\n43900348\r\n\r\n52\r\n\r\n43905471\r\n\r\n51\r\n\r\n43915396\r\n\r\n44\r\n\r\n43915515\r\n\r\n48\r\n\r\n43929141\r\n\r\n52\r\n\r\n43938167\r\n\r\n49\r\n\r\n43940277\r\n\r\n48\r\n\r\n43945430\r\n\r\n48\r\n\r\n43953751\r\n\r\n51\r\n\r\n43982778\r\n\r\n52\r\n\r\n43982786\r\n\r\n52\r\n\r\n43983952\r\n\r\n52\r\n\r\n43988920\r\n\r\n51\r\n\r\n44000073\r\n\r\n51\r\n\r\n44000090\r\n\r\n51\r\n\r\n44000138\r\n\r\n46\r\n\r\n44000154\r\n\r\n51\r\n\r\n44000162\r\n\r\n42\r\n\r\n44000189\r\n\r\n50\r\n\r\n44000197\r\n\r\n52\r\n\r\n44000243\r\n\r\n50\r\n\r\n44000251\r\n\r\n52\r\n\r\n44000260\r\n\r\n52\r\n\r\n44000278\r\n\r\n47\r\n\r\n44000286\r\n\r\n52\r\n\r\n44000308\r\n\r\n52\r\n\r\n44000324\r\n\r\n50\r\n\r\n44000340\r\n\r\n52\r\n\r\n44000367\r\n\r\n52\r\n\r\n44000391\r\n\r\n50\r\n\r\n44000413\r\n\r\n52\r\n\r\n44000430\r\n\r\n50\r\n\r\n44000456\r\n\r\n47\r\n\r\n44000464\r\n\r\n50\r\n\r\n44000499\r\n\r\n50\r\n\r\n44000502\r\n\r\n52\r\n\r\n44000529\r\n\r\n52\r\n\r\n44000545\r\n\r\n52\r\n\r\n44000561\r\n\r\n51\r\n\r\n44000618\r\n\r\n52\r\n\r\n44000626\r\n\r\n51\r\n\r\n44000642\r\n\r\n50\r\n\r\n44000669\r\n\r\n50\r\n\r\n44000685\r\n\r\n51\r\n\r\n44000693\r\n\r\n50\r\n\r\n44000707\r\n\r\n50\r\n\r\n44000715\r\n\r\n45\r\n\r\n44000723\r\n\r\n52\r\n\r\n44000731\r\n\r\n51\r\n\r\n44000740\r\n\r\n52\r\n\r\n44000766\r\n\r\n46\r\n\r\n44000774\r\n\r\n48\r\n\r\n44000782\r\n\r\n47\r\n\r\n44000804\r\n\r\n50\r\n\r\n44000812\r\n\r\n52\r\n\r\n44000820\r\n\r\n52\r\n\r\n44000839\r\n\r\n52\r\n\r\n44000847\r\n\r\n48\r\n\r\n44000910\r\n\r\n50\r\n\r\n44001010\r\n\r\n50\r\n\r\n44001053\r\n\r\n50\r\n\r\n44001088\r\n\r\n51\r\n\r\n44001193\r\n\r\n52\r\n\r\n44001231\r\n\r\n48\r\n\r\n44001274\r\n\r\n49\r\n\r\n44001363\r\n\r\n50\r\n\r\n44001428\r\n\r\n51\r\n\r\n44001436\r\n\r\n50\r\n\r\n44001444\r\n\r\n51\r\n\r\n44001479\r\n\r\n52\r\n\r\n44001487\r\n\r\n52\r\n\r\n44001495\r\n\r\n50\r\n\r\n44001509\r\n\r\n51\r\n\r\n44001517\r\n\r\n51\r\n\r\n44001525\r\n\r\n52\r\n\r\n44001568\r\n\r\n47\r\n\r\n44001592\r\n\r\n47\r\n\r\n44001614\r\n\r\n48\r\n\r\n44001622\r\n\r\n47\r\n\r\n44001673\r\n\r\n52\r\n\r\n44001681\r\n\r\n51\r\n\r\n44001690\r\n\r\n52\r\n\r\n44001703\r\n\r\n52\r\n\r\n44001711\r\n\r\n46\r\n\r\n44001754\r\n\r\n52\r\n\r\n44001762\r\n\r\n51\r\n\r\n44001770\r\n\r\n50\r\n\r\n44001789\r\n\r\n51\r\n\r\n44001797\r\n\r\n52\r\n\r\n44001819\r\n\r\n52\r\n\r\n44001827\r\n\r\n51\r\n\r\n44001835\r\n\r\n45\r\n\r\n44001843\r\n\r\n52\r\n\r\n44001851\r\n\r\n52\r\n\r\n44001886\r\n\r\n51\r\n\r\n44001916\r\n\r\n52\r\n\r\n44001924\r\n\r\n50\r\n\r\n44001967\r\n\r\n48\r\n\r\n44001991\r\n\r\n52\r\n\r\n44002041\r\n\r\n50\r\n\r\n44002050\r\n\r\n51\r\n\r\n44002076\r\n\r\n52\r\n\r\n44002106\r\n\r\n52\r\n\r\n44002220\r\n\r\n49\r\n\r\n44002300\r\n\r\n51\r\n\r\n44002327\r\n\r\n50\r\n\r\n44002335\r\n\r\n50\r\n\r\n44002343\r\n\r\n51\r\n\r\n44002351\r\n\r\n50\r\n\r\n44002378\r\n\r\n51\r\n\r\n44002386\r\n\r\n51\r\n\r\n44002416\r\n\r\n50\r\n\r\n44002432\r\n\r\n51\r\n\r\n44002467\r\n\r\n52\r\n\r\n44002475\r\n\r\n47\r\n\r\n44002483\r\n\r\n52\r\n\r\n44002505\r\n\r\n50\r\n\r\n44002513\r\n\r\n51\r\n\r\n44002521\r\n\r\n51\r\n\r\n44002530\r\n\r\n51\r\n\r\n44002564\r\n\r\n52\r\n\r\n44002572\r\n\r\n52\r\n\r\n44002599\r\n\r\n51\r\n\r\n44002629\r\n\r\n52\r\n\r\n44002637\r\n\r\n50\r\n\r\n44002645\r\n\r\n52\r\n\r\n44002653\r\n\r\n47\r\n\r\n44002661\r\n\r\n48\r\n\r\n44002700\r\n\r\n47\r\n\r\n44002718\r\n\r\n48\r\n\r\n44002726\r\n\r\n51\r\n\r\n44002742\r\n\r\n52\r\n\r\n44002750\r\n\r\n51\r\n\r\n44002785\r\n\r\n48\r\n\r\n44002793\r\n\r\n51\r\n\r\n44002807\r\n\r\n51\r\n\r\n44002831\r\n\r\n50\r\n\r\n44002858\r\n\r\n50\r\n\r\n44002874\r\n\r\n50\r\n\r\n44002890\r\n\r\n52\r\n\r\n44002912\r\n\r\n48\r\n\r\n44002939\r\n\r\n50\r\n\r\n44002947\r\n\r\n50\r\n\r\n44002971\r\n\r\n51\r\n\r\n44002980\r\n\r\n47\r\n\r\n44002998\r\n\r\n51\r\n\r\n44003005\r\n\r\n52\r\n\r\n44003072\r\n\r\n47\r\n\r\n44003099\r\n\r\n49\r\n\r\n44003110\r\n\r\n49\r\n\r\n44003129\r\n\r\n48\r\n\r\n44003161\r\n\r\n52\r\n\r\n44003196\r\n\r\n51\r\n\r\n44003234\r\n\r\n50\r\n\r\n44003331\r\n\r\n37\r\n\r\n44003340\r\n\r\n48\r\n\r\n44003358\r\n\r\n33\r\n\r\n44003366\r\n\r\n52\r\n\r\n44003390\r\n\r\n51\r\n\r\n44003404\r\n\r\n52\r\n\r\n44003471\r\n\r\n52\r\n\r\n44003501\r\n\r\n50\r\n\r\n44003536\r\n\r\n47\r\n\r\n44003560\r\n\r\n50\r\n\r\n44003595\r\n\r\n52\r\n\r\n44003668\r\n\r\n52\r\n\r\n44003684\r\n\r\n47\r\n\r\n44003692\r\n\r\n52\r\n\r\n44003706\r\n\r\n51\r\n\r\n44003722\r\n\r\n51\r\n\r\n44003730\r\n\r\n50\r\n\r\n44003757\r\n\r\n48\r\n\r\n44003773\r\n\r\n49\r\n\r\n44003790\r\n\r\n51\r\n\r\n44003803\r\n\r\n48\r\n\r\n44003811\r\n\r\n52\r\n\r\n44003820\r\n\r\n49\r\n\r\n44003854\r\n\r\n48\r\n\r\n44003862\r\n\r\n50\r\n\r\n44003870\r\n\r\n48\r\n\r\n44003900\r\n\r\n51\r\n\r\n44003919\r\n\r\n47\r\n\r\n44003927\r\n\r\n51\r\n\r\n44003935\r\n\r\n49\r\n\r\n44004745\r\n\r\n52\r\n\r\n44004788\r\n\r\n50\r\n\r\n44004800\r\n\r\n52\r\n\r\n44004869\r\n\r\n52\r\n\r\n44004974\r\n\r\n49\r\n\r\n44005245\r\n\r\n49\r\n\r\n44005318\r\n\r\n52\r\n\r\n44005407\r\n\r\n52\r\n\r\n44005440\r\n\r\n52\r\n\r\n44005776\r\n\r\n52\r\n\r\n44005946\r\n\r\n52\r\n\r\n44005989\r\n\r\n41\r\n\r\n44006012\r\n\r\n51\r\n\r\n44006020\r\n\r\n49\r\n\r\n44006047\r\n\r\n51\r\n\r\n44006080\r\n\r\n51\r\n\r\n44006110\r\n\r\n51\r\n\r\n44006128\r\n\r\n52\r\n\r\n44006209\r\n\r\n48\r\n\r\n44006225\r\n\r\n52\r\n\r\n44006233\r\n\r\n51\r\n\r\n44006268\r\n\r\n46\r\n\r\n44006276\r\n\r\n52\r\n\r\n44006284\r\n\r\n51\r\n\r\n44006306\r\n\r\n52\r\n\r\n44006330\r\n\r\n50\r\n\r\n44006357\r\n\r\n50\r\n\r\n44006365\r\n\r\n50\r\n\r\n44006390\r\n\r\n50\r\n\r\n44006411\r\n\r\n47\r\n\r\n44006497\r\n\r\n49\r\n\r\n44006519\r\n\r\n51\r\n\r\n44006527\r\n\r\n45\r\n\r\n44006551\r\n\r\n45\r\n\r\n44006578\r\n\r\n49\r\n\r\n44006594\r\n\r\n49\r\n\r\n44006624\r\n\r\n51\r\n\r\n44008309\r\n\r\n48\r\n\r\n44013051\r\n\r\n52\r\n\r\n44013302\r\n\r\n50\r\n\r\n44013361\r\n\r\n52\r\n\r\n44013418\r\n\r\n50\r\n\r\n44013450\r\n\r\n49\r\n\r\n44013493\r\n\r\n49\r\n\r\n44013523\r\n\r\n50\r\n\r\n44013540\r\n\r\n50\r\n\r\n44014104\r\n\r\n49\r\n\r\n44014120\r\n\r\n51\r\n\r\n44014147\r\n\r\n45\r\n\r\n44014155\r\n\r\n52\r\n\r\n44014163\r\n\r\n47\r\n\r\n44014171\r\n\r\n48\r\n\r\n44014198\r\n\r\n47\r\n\r\n44014210\r\n\r\n51\r\n\r\n44014228\r\n\r\n52\r\n\r\n44014244\r\n\r\n49\r\n\r\n44014260\r\n\r\n48\r\n\r\n44014279\r\n\r\n51\r\n\r\n44014287\r\n\r\n49\r\n\r\n44014295\r\n\r\n37\r\n\r\n44014317\r\n\r\n51\r\n\r\n44014368\r\n\r\n51\r\n\r\n44014376\r\n\r\n52\r\n\r\n44014384\r\n\r\n51\r\n\r\n44014414\r\n\r\n49\r\n\r\n44014422\r\n\r\n51\r\n\r\n44014430\r\n\r\n52\r\n\r\n44014449\r\n\r\n45\r\n\r\n44014457\r\n\r\n49\r\n\r\n44014465\r\n\r\n49\r\n\r\n44014481\r\n\r\n51\r\n\r\n44014490\r\n\r\n52\r\n\r\n44014511\r\n\r\n50\r\n\r\n44014520\r\n\r\n51\r\n\r\n44014538\r\n\r\n45\r\n\r\n44014546\r\n\r\n51\r\n\r\n44014554\r\n\r\n51\r\n\r\n44014562\r\n\r\n48\r\n\r\n44014589\r\n\r\n52\r\n\r\n44014597\r\n\r\n48\r\n\r\n44014619\r\n\r\n52\r\n\r\n44014627\r\n\r\n47\r\n\r\n44014643\r\n\r\n52\r\n\r\n44014686\r\n\r\n42\r\n\r\n44014694\r\n\r\n52\r\n\r\n44014708\r\n\r\n51\r\n\r\n44014716\r\n\r\n51\r\n\r\n44014732\r\n\r\n48\r\n\r\n44014740\r\n\r\n51\r\n\r\n44014767\r\n\r\n46\r\n\r\n44014775\r\n\r\n51\r\n\r\n44014791\r\n\r\n52\r\n\r\n44014805\r\n\r\n51\r\n\r\n44014821\r\n\r\n48\r\n\r\n44014830\r\n\r\n42\r\n\r\n44014899\r\n\r\n51\r\n\r\n44014902\r\n\r\n52\r\n\r\n44014910\r\n\r\n47\r\n\r\n44014937\r\n\r\n51\r\n\r\n44014945\r\n\r\n52\r\n\r\n44014953\r\n\r\n51\r\n\r\n44014961\r\n\r\n51\r\n\r\n44014970\r\n\r\n47\r\n\r\n44015011\r\n\r\n52\r\n\r\n44015020\r\n\r\n51\r\n\r\n44015038\r\n\r\n52\r\n\r\n44015062\r\n\r\n50\r\n\r\n44015070\r\n\r\n50\r\n\r\n44015089\r\n\r\n52\r\n\r\n44015097\r\n\r\n51\r\n\r\n44015119\r\n\r\n52\r\n\r\n44015135\r\n\r\n50\r\n\r\n44015160\r\n\r\n52\r\n\r\n44015550\r\n\r\n51\r\n\r\n44015569\r\n\r\n52\r\n\r\n44015577\r\n\r\n50\r\n\r\n44015585\r\n\r\n51\r\n\r\n44015623\r\n\r\n52\r\n\r\n44015640\r\n\r\n52\r\n\r\n44015666\r\n\r\n45\r\n\r\n44015690\r\n\r\n50\r\n\r\n44015712\r\n\r\n49\r\n\r\n44015747\r\n\r\n51\r\n\r\n44015780\r\n\r\n52\r\n\r\n44016085\r\n\r\n51\r\n\r\n44016174\r\n\r\n51\r\n\r\n44028148\r\n\r\n52\r\n\r\n44028245\r\n\r\n51\r\n\r\n44028440\r\n\r\n50\r\n\r\n44028520\r\n\r\n50\r\n\r\n44029918\r\n\r\n51\r\n\r\n44030029\r\n\r\n50\r\n\r\n44030088\r\n\r\n45\r\n\r\n44030100\r\n\r\n51\r\n\r\n44030150\r\n\r\n52\r\n\r\n44030177\r\n\r\n52\r\n\r\n44030193\r\n\r\n49\r\n\r\n44030258\r\n\r\n52\r\n\r\n44030274\r\n\r\n47\r\n\r\n44030282\r\n\r\n49\r\n\r\n44030304\r\n\r\n51\r\n\r\n44030320\r\n\r\n52\r\n\r\n44030363\r\n\r\n51\r\n\r\n44030444\r\n\r\n51\r\n\r\n44030460\r\n\r\n50\r\n\r\n44030487\r\n\r\n46\r\n\r\n44030495\r\n\r\n48\r\n\r\n44030517\r\n\r\n52\r\n\r\n44030525\r\n\r\n50\r\n\r\n44030533\r\n\r\n51\r\n\r\n44031661\r\n\r\n47\r\n\r\n44031670\r\n\r\n50\r\n\r\n44031696\r\n\r\n48\r\n\r\n44031823\r\n\r\n52\r\n\r\n44031866\r\n\r\n44\r\n\r\n44031998\r\n\r\n52\r\n\r\n44043244\r\n\r\n42\r\n\r\n44047282\r\n\r\n50\r\n\r\n44048386\r\n\r\n50\r\n\r\n44048483\r\n\r\n40\r\n\r\n44048505\r\n\r\n51\r\n\r\n44051867\r\n\r\n49\r\n\r\n44052065\r\n\r\n49\r\n\r\n44053770\r\n\r\n45\r\n\r\n44058136\r\n\r\n51\r\n\r\n44073291\r\n\r\n48\r\n\r\n44078846\r\n\r\n51\r\n\r\n44081197\r\n\r\n47\r\n\r\n44081219\r\n\r\n48\r\n\r\n44090536\r\n\r\n48\r\n\r\n44091494\r\n\r\n51\r\n\r\n44091648\r\n\r\n47\r\n\r\n44091702\r\n\r\n51\r\n\r\n44091770\r\n\r\n52\r\n\r\n44091796\r\n\r\n49\r\n\r\n44091818\r\n\r\n52\r\n\r\nId: 1931729"
                            ],
                            "1931730": [
                                "I - Aviso",
                                "44091834\r\n\r\n51\r\n\r\n44091842\r\n\r\n46\r\n\r\n44091850\r\n\r\n52\r\n\r\n44091907\r\n\r\n51\r\n\r\n44091915\r\n\r\n46\r\n\r\n44091923\r\n\r\n52\r\n\r\n44091931\r\n\r\n50\r\n\r\n44091940\r\n\r\n48\r\n\r\n44091958\r\n\r\n45\r\n\r\n44091974\r\n\r\n52\r\n\r\n44092164\r\n\r\n51\r\n\r\n44092199\r\n\r\n47\r\n\r\n44092245\r\n\r\n52\r\n\r\n44092288\r\n\r\n52\r\n\r\n44092318\r\n\r\n52\r\n\r\n44092350\r\n\r\n51\r\n\r\n44092369\r\n\r\n52\r\n\r\n44092385\r\n\r\n48\r\n\r\n44092407\r\n\r\n52\r\n\r\n44092474\r\n\r\n49\r\n\r\n44092504\r\n\r\n47\r\n\r\n44093330\r\n\r\n52\r\n\r\n44093349\r\n\r\n51\r\n\r\n44093381\r\n\r\n50\r\n\r\n44093390\r\n\r\n51\r\n\r\n44093420\r\n\r\n50\r\n\r\n44093438\r\n\r\n51\r\n\r\n44093454\r\n\r\n49\r\n\r\n44094108\r\n\r\n50\r\n\r\n44095082\r\n\r\n47\r\n\r\n44095287\r\n\r\n48\r\n\r\n44098480\r\n\r\n52\r\n\r\n44099649\r\n\r\n52\r\n\r\n44113609\r\n\r\n52\r\n\r\n44124163\r\n\r\n51\r\n\r\n44126565\r\n\r\n47\r\n\r\n44127596\r\n\r\n51\r\n\r\n44127669\r\n\r\n51\r\n\r\n44127723\r\n\r\n50\r\n\r\n44136447\r\n\r\n51\r\n\r\n44144652\r\n\r\n52\r\n\r\n44145136\r\n\r\n52\r\n\r\n44146450\r\n\r\n52\r\n\r\n44150660\r\n\r\n51\r\n\r\n44152566\r\n\r\n52\r\n\r\n44155859\r\n\r\n51\r\n\r\n44156006\r\n\r\n49\r\n\r\n44156146\r\n\r\n50\r\n\r\n44156472\r\n\r\n52\r\n\r\n44157037\r\n\r\n50\r\n\r\n44158793\r\n\r\n52\r\n\r\n44158920\r\n\r\n51\r\n\r\n44159080\r\n\r\n52\r\n\r\n44159099\r\n\r\n50\r\n\r\n44159196\r\n\r\n44\r\n\r\n44159234\r\n\r\n52\r\n\r\n44159277\r\n\r\n51\r\n\r\n44160313\r\n\r\n49\r\n\r\n44160348\r\n\r\n51\r\n\r\n44160356\r\n\r\n49\r\n\r\n44160380\r\n\r\n52\r\n\r\n44160453\r\n\r\n48\r\n\r\n44160470\r\n\r\n50\r\n\r\n44160798\r\n\r\n52\r\n\r\n44161204\r\n\r\n48\r\n\r\n44161247\r\n\r\n51\r\n\r\n44161298\r\n\r\n49\r\n\r\n44161344\r\n\r\n52\r\n\r\n44161409\r\n\r\n52\r\n\r\n44171072\r\n\r\n47\r\n\r\n44176988\r\n\r\n52\r\n\r\n44187629\r\n\r\n52\r\n\r\n44187785\r\n\r\n45\r\n\r\n44191049\r\n\r\n48\r\n\r\n44209495\r\n\r\n49\r\n\r\n44209819\r\n\r\n51\r\n\r\n44210990\r\n\r\n49\r\n\r\n44215002\r\n\r\n51\r\n\r\n44228503\r\n\r\n48\r\n\r\n44229283\r\n\r\n51\r\n\r\n44229569\r\n\r\n50\r\n\r\n44229585\r\n\r\n50\r\n\r\n44229623\r\n\r\n52\r\n\r\n44229720\r\n\r\n51\r\n\r\n44229739\r\n\r\n52\r\n\r\n44229950\r\n\r\n52\r\n\r\n44230028\r\n\r\n50\r\n\r\n44230060\r\n\r\n50\r\n\r\n44230079\r\n\r\n52\r\n\r\n44230095\r\n\r\n51\r\n\r\n44230109\r\n\r\n49\r\n\r\n44230117\r\n\r\n52\r\n\r\n44230150\r\n\r\n51\r\n\r\n44230168\r\n\r\n51\r\n\r\n44230184\r\n\r\n50\r\n\r\n44230192\r\n\r\n51\r\n\r\n44230206\r\n\r\n47\r\n\r\n44230214\r\n\r\n50\r\n\r\n44230222\r\n\r\n48\r\n\r\n44230249\r\n\r\n48\r\n\r\n44230265\r\n\r\n46\r\n\r\n44230273\r\n\r\n52\r\n\r\n44230281\r\n\r\n52\r\n\r\n44230290\r\n\r\n52\r\n\r\n44230311\r\n\r\n52\r\n\r\n44230320\r\n\r\n50\r\n\r\n44230338\r\n\r\n52\r\n\r\n44230346\r\n\r\n35\r\n\r\n44230362\r\n\r\n52\r\n\r\n44230389\r\n\r\n51\r\n\r\n44230397\r\n\r\n50\r\n\r\n44230400\r\n\r\n52\r\n\r\n44230419\r\n\r\n50\r\n\r\n44230427\r\n\r\n52\r\n\r\n44230443\r\n\r\n49\r\n\r\n44230451\r\n\r\n51\r\n\r\n44230478\r\n\r\n52\r\n\r\n44230486\r\n\r\n50\r\n\r\n44230524\r\n\r\n49\r\n\r\n44230532\r\n\r\n51\r\n\r\n44230559\r\n\r\n51\r\n\r\n44230567\r\n\r\n40\r\n\r\n44230575\r\n\r\n45\r\n\r\n44230583\r\n\r\n52\r\n\r\n44230605\r\n\r\n49\r\n\r\n44230613\r\n\r\n51\r\n\r\n44230621\r\n\r\n49\r\n\r\n44230630\r\n\r\n50\r\n\r\n44230656\r\n\r\n51\r\n\r\n44230664\r\n\r\n51\r\n\r\n44230672\r\n\r\n49\r\n\r\n44230680\r\n\r\n50\r\n\r\n44230699\r\n\r\n52\r\n\r\n44230702\r\n\r\n52\r\n\r\n44230710\r\n\r\n50\r\n\r\n44230788\r\n\r\n52\r\n\r\n44230818\r\n\r\n52\r\n\r\n44230842\r\n\r\n51\r\n\r\n44230907\r\n\r\n52\r\n\r\n44230915\r\n\r\n42\r\n\r\n44230940\r\n\r\n48\r\n\r\n44230958\r\n\r\n48\r\n\r\n44230966\r\n\r\n27\r\n\r\n44230974\r\n\r\n51\r\n\r\n44230990\r\n\r\n52\r\n\r\n44231024\r\n\r\n50\r\n\r\n44231032\r\n\r\n51\r\n\r\n44231059\r\n\r\n48\r\n\r\n44231067\r\n\r\n50\r\n\r\n44231083\r\n\r\n50\r\n\r\n44231105\r\n\r\n51\r\n\r\n44231130\r\n\r\n50\r\n\r\n44231172\r\n\r\n51\r\n\r\n44231180\r\n\r\n49\r\n\r\n44231202\r\n\r\n52\r\n\r\n44231229\r\n\r\n52\r\n\r\n44231237\r\n\r\n40\r\n\r\n44231261\r\n\r\n52\r\n\r\n44231296\r\n\r\n52\r\n\r\n44231300\r\n\r\n52\r\n\r\n44231318\r\n\r\n49\r\n\r\n44231334\r\n\r\n39\r\n\r\n44231342\r\n\r\n50\r\n\r\n44231350\r\n\r\n47\r\n\r\n44231369\r\n\r\n47\r\n\r\n44231377\r\n\r\n52\r\n\r\n44231385\r\n\r\n50\r\n\r\n44231393\r\n\r\n48\r\n\r\n44231415\r\n\r\n51\r\n\r\n44231423\r\n\r\n52\r\n\r\n44231440\r\n\r\n39\r\n\r\n44231474\r\n\r\n52\r\n\r\n44231482\r\n\r\n51\r\n\r\n44231512\r\n\r\n50\r\n\r\n44231539\r\n\r\n51\r\n\r\n44231555\r\n\r\n52\r\n\r\n44231571\r\n\r\n49\r\n\r\n44231580\r\n\r\n52\r\n\r\n44231601\r\n\r\n45\r\n\r\n44231628\r\n\r\n50\r\n\r\n44231636\r\n\r\n50\r\n\r\n44231644\r\n\r\n48\r\n\r\n44231652\r\n\r\n50\r\n\r\n44231660\r\n\r\n51\r\n\r\n44231679\r\n\r\n49\r\n\r\n44231709\r\n\r\n50\r\n\r\n44231725\r\n\r\n52\r\n\r\n44231733\r\n\r\n52\r\n\r\n44231750\r\n\r\n51\r\n\r\n44231776\r\n\r\n51\r\n\r\n44231792\r\n\r\n52\r\n\r\n44231814\r\n\r\n50\r\n\r\n44231857\r\n\r\n51\r\n\r\n44231903\r\n\r\n49\r\n\r\n44231911\r\n\r\n52\r\n\r\n44232039\r\n\r\n52\r\n\r\n44232055\r\n\r\n52\r\n\r\n44232063\r\n\r\n48\r\n\r\n44232080\r\n\r\n48\r\n\r\n44232098\r\n\r\n52\r\n\r\n44232110\r\n\r\n52\r\n\r\n44232128\r\n\r\n50\r\n\r\n44232136\r\n\r\n49\r\n\r\n44232144\r\n\r\n51\r\n\r\n44232152\r\n\r\n49\r\n\r\n44232160\r\n\r\n52\r\n\r\n44232187\r\n\r\n48\r\n\r\n44232195\r\n\r\n50\r\n\r\n44232209\r\n\r\n47\r\n\r\n44232217\r\n\r\n52\r\n\r\n44232225\r\n\r\n50\r\n\r\n44232233\r\n\r\n52\r\n\r\n44232268\r\n\r\n51\r\n\r\n44232276\r\n\r\n52\r\n\r\n44232284\r\n\r\n52\r\n\r\n44232292\r\n\r\n51\r\n\r\n44232306\r\n\r\n47\r\n\r\n44232314\r\n\r\n52\r\n\r\n44232322\r\n\r\n51\r\n\r\n44232357\r\n\r\n49\r\n\r\n44232373\r\n\r\n46\r\n\r\n44232403\r\n\r\n50\r\n\r\n44232420\r\n\r\n51\r\n\r\n44232438\r\n\r\n51\r\n\r\n44232462\r\n\r\n50\r\n\r\n44232640\r\n\r\n50\r\n\r\n44232659\r\n\r\n51\r\n\r\n44232667\r\n\r\n50\r\n\r\n44232691\r\n\r\n48\r\n\r\n44232756\r\n\r\n52\r\n\r\n44232764\r\n\r\n52\r\n\r\n44232772\r\n\r\n48\r\n\r\n44232780\r\n\r\n50\r\n\r\n44232802\r\n\r\n47\r\n\r\n44232810\r\n\r\n49\r\n\r\n44232829\r\n\r\n50\r\n\r\n44232837\r\n\r\n52\r\n\r\n44232845\r\n\r\n48\r\n\r\n44232861\r\n\r\n51\r\n\r\n44232896\r\n\r\n52\r\n\r\n44232900\r\n\r\n51\r\n\r\n44232918\r\n\r\n52\r\n\r\n44232942\r\n\r\n52\r\n\r\n44232950\r\n\r\n51\r\n\r\n44232969\r\n\r\n50\r\n\r\n44233000\r\n\r\n45\r\n\r\n44233019\r\n\r\n41\r\n\r\n44233027\r\n\r\n52\r\n\r\n44233043\r\n\r\n50\r\n\r\n44233078\r\n\r\n49\r\n\r\n44233086\r\n\r\n47\r\n\r\n44233094\r\n\r\n52\r\n\r\n44233108\r\n\r\n50\r\n\r\n44233124\r\n\r\n49\r\n\r\n44233159\r\n\r\n52\r\n\r\n44233175\r\n\r\n52\r\n\r\n44233493\r\n\r\n52\r\n\r\n44233515\r\n\r\n46\r\n\r\n44233523\r\n\r\n49\r\n\r\n44233558\r\n\r\n52\r\n\r\n44233710\r\n\r\n52\r\n\r\n44233744\r\n\r\n52\r\n\r\n44233884\r\n\r\n51\r\n\r\n44233965\r\n\r\n51\r\n\r\n44234015\r\n\r\n52\r\n\r\n44234066\r\n\r\n50\r\n\r\n44234074\r\n\r\n46\r\n\r\n44234082\r\n\r\n50\r\n\r\n44244630\r\n\r\n51\r\n\r\n44244800\r\n\r\n50\r\n\r\n44244959\r\n\r\n48\r\n\r\n44248539\r\n\r\n51\r\n\r\n44248580\r\n\r\n44\r\n\r\n44248806\r\n\r\n50\r\n\r\n44248822\r\n\r\n51\r\n\r\n44248881\r\n\r\n50\r\n\r\n44248890\r\n\r\n49\r\n\r\n44248946\r\n\r\n52\r\n\r\n44249071\r\n\r\n52\r\n\r\n44249365\r\n\r\n50\r\n\r\n44249403\r\n\r\n32\r\n\r\n44251017\r\n\r\n50\r\n\r\n44264453\r\n\r\n51\r\n\r\n44267797\r\n\r\n50\r\n\r\n44275323\r\n\r\n51\r\n\r\n44277105\r\n\r\n52\r\n\r\n44278497\r\n\r\n51\r\n\r\n44278730\r\n\r\n51\r\n\r\n44280378\r\n\r\n51\r\n\r\n44288794\r\n\r\n52\r\n\r\n44289340\r\n\r\n51\r\n\r\n44310587\r\n\r\n51\r\n\r\n44311567\r\n\r\n52\r\n\r\n44312091\r\n\r\n51\r\n\r\n44314655\r\n\r\n47\r\n\r\n44314752\r\n\r\n40\r\n\r\n44320604\r\n\r\n43\r\n\r\n44320639\r\n\r\n52\r\n\r\n44320663\r\n\r\n52\r\n\r\n44320671\r\n\r\n39\r\n\r\n44321384\r\n\r\n52\r\n\r\n44321406\r\n\r\n49\r\n\r\n44321481\r\n\r\n51\r\n\r\n44321511\r\n\r\n47\r\n\r\n44321538\r\n\r\n50\r\n\r\n44321562\r\n\r\n52\r\n\r\n44321627\r\n\r\n50\r\n\r\n44321970\r\n\r\n51\r\n\r\n44322330\r\n\r\n51\r\n\r\n44322356\r\n\r\n44\r\n\r\n44323301\r\n\r\n52\r\n\r\n44323336\r\n\r\n50\r\n\r\n44323441\r\n\r\n45\r\n\r\n44323450\r\n\r\n52\r\n\r\n44323484\r\n\r\n51\r\n\r\n44323514\r\n\r\n52\r\n\r\n44323530\r\n\r\n51\r\n\r\n44323581\r\n\r\n49\r\n\r\n44323638\r\n\r\n52\r\n\r\n44323646\r\n\r\n52\r\n\r\n44323662\r\n\r\n52\r\n\r\n44323700\r\n\r\n47\r\n\r\n44323727\r\n\r\n51\r\n\r\n44323735\r\n\r\n39\r\n\r\n44324243\r\n\r\n52\r\n\r\n44324960\r\n\r\n51\r\n\r\n44325193\r\n\r\n51\r\n\r\n44330014\r\n\r\n51\r\n\r\n44331207\r\n\r\n49\r\n\r\n44331231\r\n\r\n44\r\n\r\n44331240\r\n\r\n51\r\n\r\n44331495\r\n\r\n51\r\n\r\n44332831\r\n\r\n40\r\n\r\n44336799\r\n\r\n51\r\n\r\n44336810\r\n\r\n52\r\n\r\n44336837\r\n\r\n50\r\n\r\n44336845\r\n\r\n50\r\n\r\n44336861\r\n\r\n52\r\n\r\n44345798\r\n\r\n52\r\n\r\n44346123\r\n\r\n50\r\n\r\n44346140\r\n\r\n51\r\n\r\n44346220\r\n\r\n43\r\n\r\n44346379\r\n\r\n52\r\n\r\n44347596\r\n\r\n52\r\n\r\n44348053\r\n\r\n50\r\n\r\n44349815\r\n\r\n50\r\n\r\n44349939\r\n\r\n52\r\n\r\n44350309\r\n\r\n13\r\n\r\n44350368\r\n\r\n52\r\n\r\n44350465\r\n\r\n51\r\n\r\n44358393\r\n\r\n49\r\n\r\n44358466\r\n\r\n50\r\n\r\n44358474\r\n\r\n51\r\n\r\n44358490\r\n\r\n48\r\n\r\n44376111\r\n\r\n32\r\n\r\n44382197\r\n\r\n52\r\n\r\n44392028\r\n\r\n51\r\n\r\n44395850\r\n\r\n51\r\n\r\n44407475\r\n\r\n52\r\n\r\n44407530\r\n\r\n45\r\n\r\n44407963\r\n\r\n51\r\n\r\n44413076\r\n\r\n46\r\n\r\n44413092\r\n\r\n51\r\n\r\n44413785\r\n\r\n52\r\n\r\n44416741\r\n\r\n52\r\n\r\n44426321\r\n\r\n52\r\n\r\n44432283\r\n\r\n49\r\n\r\n44432712\r\n\r\n48\r\n\r\n44552831\r\n\r\n52\r\n\r\n44553048\r\n\r\n47\r\n\r\n44554150\r\n\r\n52\r\n\r\n44558546\r\n\r\n50\r\n\r\n44558651\r\n\r\n52\r\n\r\n44558678\r\n\r\n51\r\n\r\n44558880\r\n\r\n52\r\n\r\n44559569\r\n\r\n41\r\n\r\n44564317\r\n\r\n52\r\n\r\n44564589\r\n\r\n47\r\n\r\n44591632\r\n\r\n52\r\n\r\n44606460\r\n\r\n52\r\n\r\n44606796\r\n\r\n52\r\n\r\n44607075\r\n\r\n51\r\n\r\n50000403\r\n\r\n51\r\n\r\n50005480\r\n\r\n51\r\n\r\n50037161\r\n\r\n52\r\n\r\n50079328\r\n\r\n48\r\n\r\n50097610\r\n\r\n45\r\n\r\n50097806\r\n\r\n50\r\n\r\n50108778\r\n\r\n49\r\n\r\n50109561\r\n\r\n50\r\n\r\n50134850\r\n\r\n52\r\n\r\n50138588\r\n\r\n50\r\n\r\n50138740\r\n\r\n52\r\n\r\n50139754\r\n\r\n50\r\n\r\n50140116\r\n\r\n49\r\n\r\n50140841\r\n\r\n47\r\n\r\n50148125\r\n\r\n51\r\n\r\n50149300\r\n\r\n51\r\n\r\n50149539\r\n\r\n51\r\n\r\n50150170\r\n\r\n52\r\n\r\n50151088\r\n\r\n52\r\n\r\n50152734\r\n\r\n48\r\n\r\n50159267\r\n\r\n52\r\n\r\n50159291\r\n\r\n51\r\n\r\n50172948\r\n\r\n52\r\n\r\n50173103\r\n\r\n48\r\n\r\n50173189\r\n\r\n51\r\n\r\n50173529\r\n\r\n44\r\n\r\n50173898\r\n\r\n49\r\n\r\n50181807\r\n\r\n49\r\n\r\n50181955\r\n\r\n48\r\n\r\n50184938\r\n\r\n50\r\n\r\n50184954\r\n\r\n44\r\n\r\n50185080\r\n\r\n48\r\n\r\n50190920\r\n\r\n52\r\n\r\n50191705\r\n\r\n52\r\n\r\n50192248\r\n\r\n51\r\n\r\n50193783\r\n\r\n51\r\n\r\n50196588\r\n\r\n50\r\n\r\n50205218\r\n\r\n50\r\n\r\n50205668\r\n\r\n49\r\n\r\n50206206\r\n\r\n52\r\n\r\n50206257\r\n\r\n50\r\n\r\n50206516\r\n\r\n50\r\n\r\n50207512\r\n\r\n51\r\n\r\n50208381\r\n\r\n50\r\n\r\n50209400\r\n\r\n51\r\n\r\n50210017\r\n\r\n51\r\n\r\n50210963\r\n\r\n52\r\n\r\n50211161\r\n\r\n52\r\n\r\n50211358\r\n\r\n52\r\n\r\n50211374\r\n\r\n52\r\n\r\n50226290\r\n\r\n48\r\n\r\n50229923\r\n\r\n51\r\n\r\n50230190\r\n\r\n46\r\n\r\n50230514\r\n\r\n28\r\n\r\n50233980\r\n\r\n52\r\n\r\n50235672\r\n\r\n49\r\n\r\n50236989\r\n\r\n50\r\n\r\n50243454\r\n\r\n48\r\n\r\n50244400\r\n\r\n47\r\n\r\n50244698\r\n\r\n33\r\n\r\n50253484\r\n\r\n50\r\n\r\n50255550\r\n\r\n48\r\n\r\n50255681\r\n\r\n52\r\n\r\n50255720\r\n\r\n51\r\n\r\n50255738\r\n\r\n52\r\n\r\n50255746\r\n\r\n50\r\n\r\n50255800\r\n\r\n51\r\n\r\n50255851\r\n\r\n52\r\n\r\n50255886\r\n\r\n48\r\n\r\n50255894\r\n\r\n50\r\n\r\n50255959\r\n\r\n49\r\n\r\n50256106\r\n\r\n49\r\n\r\n50256211\r\n\r\n51\r\n\r\n50256254\r\n\r\n45\r\n\r\n50256327\r\n\r\n52\r\n\r\n50256378\r\n\r\n49\r\n\r\n50256386\r\n\r\n51\r\n\r\n50256424\r\n\r\n51\r\n\r\n50256459\r\n\r\n48\r\n\r\n50257030\r\n\r\n51\r\n\r\n50257072\r\n\r\n44\r\n\r\n50257102\r\n\r\n51\r\n\r\n50257110\r\n\r\n52\r\n\r\n50257129\r\n\r\n50\r\n\r\n50257170\r\n\r\n49\r\n\r\n50257218\r\n\r\n42\r\n\r\n50257234\r\n\r\n52\r\n\r\n50257242\r\n\r\n50\r\n\r\n50257595\r\n\r\n52\r\n\r\n50257625\r\n\r\n52\r\n\r\n50257706\r\n\r\n51\r\n\r\n50257749\r\n\r\n52\r\n\r\n50257757\r\n\r\n51\r\n\r\n50257790\r\n\r\n52\r\n\r\n50257820\r\n\r\n52\r\n\r\n50257846\r\n\r\n50\r\n\r\n50257870\r\n\r\n51\r\n\r\n50257927\r\n\r\n52\r\n\r\n50257943\r\n\r\n51\r\n\r\n50257960\r\n\r\n48\r\n\r\n50257994\r\n\r\n44\r\n\r\n50258010\r\n\r\n46\r\n\r\n50258036\r\n\r\n49\r\n\r\n50258052\r\n\r\n51\r\n\r\n50258087\r\n\r\n51\r\n\r\n50258125\r\n\r\n48\r\n\r\n50258176\r\n\r\n51\r\n\r\n50258184\r\n\r\n52\r\n\r\n50258192\r\n\r\n52\r\n\r\n50258206\r\n\r\n50\r\n\r\n50258214\r\n\r\n50\r\n\r\n50258222\r\n\r\n47\r\n\r\n50258230\r\n\r\n50\r\n\r\n50258249\r\n\r\n42\r\n\r\n50258257\r\n\r\n49\r\n\r\n50258265\r\n\r\n49\r\n\r\n50258273\r\n\r\n36\r\n\r\n50258290\r\n\r\n51\r\n\r\n50258303\r\n\r\n48\r\n\r\n50258664\r\n\r\n51\r\n\r\n50258672\r\n\r\n50\r\n\r\n50258680\r\n\r\n43\r\n\r\n50258699\r\n\r\n48\r\n\r\n50258702\r\n\r\n51\r\n\r\n50258737\r\n\r\n47\r\n\r\n50258788\r\n\r\n51\r\n\r\n50258796\r\n\r\n51\r\n\r\n50258923\r\n\r\n50\r\n\r\n50258982\r\n\r\n51\r\n\r\n50259032\r\n\r\n51\r\n\r\n50259083\r\n\r\n52\r\n\r\n50259091\r\n\r\n52\r\n\r\n50259199\r\n\r\n52\r\n\r\n50259229\r\n\r\n48\r\n\r\n50259326\r\n\r\n51\r\n\r\n50259377\r\n\r\n51\r\n\r\n50259423\r\n\r\n49\r\n\r\n50259440\r\n\r\n50\r\n\r\n50259474\r\n\r\n43\r\n\r\n50259482\r\n\r\n50\r\n\r\n50259490\r\n\r\n47\r\n\r\n50259504\r\n\r\n52\r\n\r\n50259520\r\n\r\n51\r\n\r\n50259539\r\n\r\n48\r\n\r\n50259555\r\n\r\n48\r\n\r\n50259598\r\n\r\n49\r\n\r\n50259610\r\n\r\n48\r\n\r\n50259636\r\n\r\n52\r\n\r\n50259660\r\n\r\n49\r\n\r\n50259695\r\n\r\n52\r\n\r\n50259822\r\n\r\n52\r\n\r\n50259849\r\n\r\n52\r\n\r\n50259903\r\n\r\n52\r\n\r\n50259962\r\n\r\n51\r\n\r\n50259997\r\n\r\n51\r\n\r\n50260014\r\n\r\n51\r\n\r\n50260049\r\n\r\n50\r\n\r\n50260073\r\n\r\n51\r\n\r\n50260138\r\n\r\n52\r\n\r\n50260146\r\n\r\n51\r\n\r\n50260154\r\n\r\n51\r\n\r\n50260200\r\n\r\n46\r\n\r\n50260219\r\n\r\n50\r\n\r\n50260243\r\n\r\n52\r\n\r\n50260251\r\n\r\n39\r\n\r\n50260260\r\n\r\n44\r\n\r\n50260286\r\n\r\n50\r\n\r\n50260308\r\n\r\n47\r\n\r\n50260324\r\n\r\n52\r\n\r\n50260340\r\n\r\n51\r\n\r\n50260375\r\n\r\n50\r\n\r\n50260383\r\n\r\n49\r\n\r\n50260413\r\n\r\n50\r\n\r\n50260421\r\n\r\n46\r\n\r\n50260561\r\n\r\n51\r\n\r\n50260588\r\n\r\n51\r\n\r\n50260618\r\n\r\n52\r\n\r\n50260626\r\n\r\n52\r\n\r\n50260650\r\n\r\n45\r\n\r\n50260677\r\n\r\n48\r\n\r\n50260693\r\n\r\n51\r\n\r\n50260740\r\n\r\n50\r\n\r\n50260790\r\n\r\n52\r\n\r\n50260804\r\n\r\n48\r\n\r\n50260847\r\n\r\n48\r\n\r\n50260898\r\n\r\n52\r\n\r\n50260910\r\n\r\n51\r\n\r\n50260936\r\n\r\n52\r\n\r\n50260995\r\n\r\n51\r\n\r\n50261002\r\n\r\n49\r\n\r\n50261045\r\n\r\n45\r\n\r\n50261088\r\n\r\n39\r\n\r\n50261118\r\n\r\n50\r\n\r\n50261142\r\n\r\n51\r\n\r\n50261177\r\n\r\n48\r\n\r\n50261193\r\n\r\n49\r\n\r\n50261207\r\n\r\n43\r\n\r\n50261231\r\n\r\n52\r\n\r\n50261371\r\n\r\n50\r\n\r\n50261436\r\n\r\n49\r\n\r\n50261452\r\n\r\n52\r\n\r\n50261487\r\n\r\n50\r\n\r\n50261541\r\n\r\n47\r\n\r\n50261568\r\n\r\n51\r\n\r\n50261576\r\n\r\n52\r\n\r\n50261746\r\n\r\n52\r\n\r\n50261754\r\n\r\n51\r\n\r\n50261762\r\n\r\n50\r\n\r\n50261797\r\n\r\n52\r\n\r\n50261819\r\n\r\n52\r\n\r\n50261827\r\n\r\n47\r\n\r\n50261860\r\n\r\n52\r\n\r\n50261878\r\n\r\n47\r\n\r\n50261932\r\n\r\n52\r\n\r\n50261959\r\n\r\n50\r\n\r\n50261975\r\n\r\n45\r\n\r\n50262017\r\n\r\n50\r\n\r\n50262114\r\n\r\n47\r\n\r\n50262122\r\n\r\n49\r\n\r\n50262149\r\n\r\n52\r\n\r\n50262165\r\n\r\n48\r\n\r\n50262181\r\n\r\n52\r\n\r\n50262203\r\n\r\n50\r\n\r\n50262211\r\n\r\n50\r\n\r\n50262254\r\n\r\n52\r\n\r\n50262270\r\n\r\n48\r\n\r\n50262300\r\n\r\n49\r\n\r\n50262335\r\n\r\n50\r\n\r\n50262343\r\n\r\n51\r\n\r\n50262360\r\n\r\n51\r\n\r\n50262408\r\n\r\n51\r\n\r\n50262416\r\n\r\n42\r\n\r\n50262572\r\n\r\n48\r\n\r\n50262580\r\n\r\n51\r\n\r\n50262602\r\n\r\n50\r\n\r\n50262629\r\n\r\n48\r\n\r\n50262645\r\n\r\n51\r\n\r\n50262718\r\n\r\n51\r\n\r\n50262734\r\n\r\n49\r\n\r\n50262777\r\n\r\n49\r\n\r\n50262785\r\n\r\n48\r\n\r\n50262998\r\n\r\n52\r\n\r\n50263021\r\n\r\n45\r\n\r\n50263099\r\n\r\n51\r\n\r\n50263129\r\n\r\n51\r\n\r\n50263196\r\n\r\n52\r\n\r\n50263234\r\n\r\n52\r\n\r\n50263269\r\n\r\n52\r\n\r\n50263315\r\n\r\n44\r\n\r\n50263358\r\n\r\n47\r\n\r\n50263366\r\n\r\n48\r\n\r\n50263382\r\n\r\n51\r\n\r\n50263390\r\n\r\n51\r\n\r\n50263412\r\n\r\n51\r\n\r\n50263420\r\n\r\n42\r\n\r\n50263447\r\n\r\n48\r\n\r\n50263544\r\n\r\n50\r\n\r\n50263552\r\n\r\n38\r\n\r\n50263560\r\n\r\n52\r\n\r\n50263587\r\n\r\n52\r\n\r\n50263595\r\n\r\n48\r\n\r\n50263609\r\n\r\n49\r\n\r\n50263641\r\n\r\n51\r\n\r\n50263650\r\n\r\n52\r\n\r\n50263676\r\n\r\n50\r\n\r\n50263684\r\n\r\n50\r\n\r\n50263714\r\n\r\n50\r\n\r\n50263730\r\n\r\n49\r\n\r\n50263749\r\n\r\n51\r\n\r\n50263757\r\n\r\n51\r\n\r\n50263765\r\n\r\n40\r\n\r\n50263803\r\n\r\n49\r\n\r\n50263820\r\n\r\n50\r\n\r\n50263838\r\n\r\n50\r\n\r\n50263854\r\n\r\n48\r\n\r\n50263870\r\n\r\n50\r\n\r\n50263900\r\n\r\n51\r\n\r\n50263927\r\n\r\n51\r\n\r\n50263994\r\n\r\n15\r\n\r\n50264028\r\n\r\n50\r\n\r\n50264036\r\n\r\n48\r\n\r\n50264060\r\n\r\n52\r\n\r\n50264079\r\n\r\n51\r\n\r\n50264095\r\n\r\n48\r\n\r\n50264125\r\n\r\n50\r\n\r\n50264133\r\n\r\n45\r\n\r\n50264168\r\n\r\n47\r\n\r\n50264184\r\n\r\n52\r\n\r\n50264206\r\n\r\n52\r\n\r\n50264222\r\n\r\n50\r\n\r\n50264230\r\n\r\n50\r\n\r\n50264249\r\n\r\n49\r\n\r\n50264290\r\n\r\n49\r\n\r\n50264303\r\n\r\n51\r\n\r\n50264311\r\n\r\n51\r\n\r\n50264451\r\n\r\n39\r\n\r\n50264524\r\n\r\n51\r\n\r\n50264559\r\n\r\n51\r\n\r\n50264583\r\n\r\n49\r\n\r\n50264591\r\n\r\n47\r\n\r\n50264664\r\n\r\n48\r\n\r\n50264680\r\n\r\n51\r\n\r\n50264699\r\n\r\n51\r\n\r\n50264729\r\n\r\n51\r\n\r\n50264745\r\n\r\n47\r\n\r\n50264753\r\n\r\n52\r\n\r\n50264770\r\n\r\n52\r\n\r\n50264796\r\n\r\n51\r\n\r\nId: 1931730"
                            ],
                            "1931731": [
                                "I - Aviso",
                                "50264826\r\n\r\n48\r\n\r\n50264834\r\n\r\n49\r\n\r\n50264850\r\n\r\n51\r\n\r\n50264869\r\n\r\n52\r\n\r\n50264893\r\n\r\n50\r\n\r\n50264907\r\n\r\n52\r\n\r\n50264931\r\n\r\n48\r\n\r\n50265318\r\n\r\n51\r\n\r\n50265326\r\n\r\n52\r\n\r\n50265385\r\n\r\n50\r\n\r\n50265490\r\n\r\n50\r\n\r\n50265504\r\n\r\n52\r\n\r\n50266357\r\n\r\n39\r\n\r\n50266535\r\n\r\n52\r\n\r\n50266543\r\n\r\n51\r\n\r\n50266560\r\n\r\n52\r\n\r\n50266624\r\n\r\n51\r\n\r\n50266667\r\n\r\n46\r\n\r\n50266683\r\n\r\n46\r\n\r\n50266691\r\n\r\n50\r\n\r\n50266713\r\n\r\n51\r\n\r\n50266756\r\n\r\n49\r\n\r\n50268570\r\n\r\n52\r\n\r\n50268716\r\n\r\n52\r\n\r\n50268945\r\n\r\n28\r\n\r\n50272497\r\n\r\n52\r\n\r\n50273183\r\n\r\n51\r\n\r\n50273264\r\n\r\n45\r\n\r\n50273809\r\n\r\n51\r\n\r\n50274554\r\n\r\n51\r\n\r\n50274643\r\n\r\n51\r\n\r\n50274708\r\n\r\n45\r\n\r\n50278789\r\n\r\n52\r\n\r\n50279408\r\n\r\n51\r\n\r\n50280368\r\n\r\n45\r\n\r\n50280570\r\n\r\n52\r\n\r\n50280635\r\n\r\n41\r\n\r\n50280651\r\n\r\n49\r\n\r\n50280694\r\n\r\n51\r\n\r\n50280716\r\n\r\n50\r\n\r\n50280724\r\n\r\n51\r\n\r\n50280740\r\n\r\n51\r\n\r\n50280759\r\n\r\n52\r\n\r\n50280813\r\n\r\n51\r\n\r\n50280830\r\n\r\n52\r\n\r\n50280899\r\n\r\n47\r\n\r\n50280929\r\n\r\n47\r\n\r\n50280970\r\n\r\n50\r\n\r\n50280996\r\n\r\n49\r\n\r\n50281283\r\n\r\n45\r\n\r\n50281313\r\n\r\n47\r\n\r\n50281372\r\n\r\n45\r\n\r\n50281380\r\n\r\n52\r\n\r\n50281410\r\n\r\n48\r\n\r\n50281640\r\n\r\n46\r\n\r\n50281666\r\n\r\n48\r\n\r\n50281674\r\n\r\n51\r\n\r\n50281682\r\n\r\n47\r\n\r\n50281836\r\n\r\n42\r\n\r\n50281852\r\n\r\n51\r\n\r\n50281879\r\n\r\n50\r\n\r\n50281887\r\n\r\n51\r\n\r\n50281895\r\n\r\n51\r\n\r\n50281925\r\n\r\n51\r\n\r\n50281992\r\n\r\n39\r\n\r\n50282000\r\n\r\n52\r\n\r\n50282042\r\n\r\n48\r\n\r\n50282298\r\n\r\n46\r\n\r\n50282301\r\n\r\n47\r\n\r\n50282344\r\n\r\n51\r\n\r\n50282425\r\n\r\n48\r\n\r\n50282433\r\n\r\n52\r\n\r\n50282441\r\n\r\n48\r\n\r\n50282476\r\n\r\n52\r\n\r\n50282492\r\n\r\n45\r\n\r\n50282514\r\n\r\n45\r\n\r\n50282530\r\n\r\n51\r\n\r\n50282549\r\n\r\n50\r\n\r\n50282565\r\n\r\n45\r\n\r\n50282590\r\n\r\n46\r\n\r\n50282620\r\n\r\n46\r\n\r\n50282662\r\n\r\n47\r\n\r\n50282697\r\n\r\n51\r\n\r\n50282824\r\n\r\n51\r\n\r\n50282832\r\n\r\n51\r\n\r\n50282859\r\n\r\n45\r\n\r\n50282867\r\n\r\n52\r\n\r\n50282883\r\n\r\n52\r\n\r\n50282891\r\n\r\n48\r\n\r\n50282913\r\n\r\n47\r\n\r\n50282921\r\n\r\n50\r\n\r\n50282930\r\n\r\n48\r\n\r\n50282956\r\n\r\n49\r\n\r\n50282972\r\n\r\n46\r\n\r\n50282980\r\n\r\n49\r\n\r\n50282999\r\n\r\n47\r\n\r\n50283006\r\n\r\n45\r\n\r\n50283022\r\n\r\n50\r\n\r\n50283030\r\n\r\n49\r\n\r\n50283057\r\n\r\n51\r\n\r\n50283065\r\n\r\n52\r\n\r\n50283073\r\n\r\n51\r\n\r\n50283090\r\n\r\n51\r\n\r\n50283103\r\n\r\n48\r\n\r\n50283120\r\n\r\n49\r\n\r\n50283138\r\n\r\n47\r\n\r\n50283146\r\n\r\n52\r\n\r\n50283162\r\n\r\n50\r\n\r\n50283189\r\n\r\n51\r\n\r\n50283200\r\n\r\n49\r\n\r\n50283219\r\n\r\n50\r\n\r\n50283227\r\n\r\n51\r\n\r\n50283235\r\n\r\n52\r\n\r\n50283243\r\n\r\n51\r\n\r\n50283260\r\n\r\n51\r\n\r\n50283278\r\n\r\n48\r\n\r\n50283294\r\n\r\n46\r\n\r\n50283308\r\n\r\n51\r\n\r\n50283367\r\n\r\n51\r\n\r\n50283391\r\n\r\n51\r\n\r\n50283405\r\n\r\n52\r\n\r\n50283413\r\n\r\n50\r\n\r\n50283456\r\n\r\n50\r\n\r\n50283464\r\n\r\n50\r\n\r\n50283472\r\n\r\n52\r\n\r\n50283499\r\n\r\n45\r\n\r\n50283537\r\n\r\n48\r\n\r\n50283553\r\n\r\n51\r\n\r\n50283570\r\n\r\n51\r\n\r\n50283600\r\n\r\n51\r\n\r\n50283618\r\n\r\n45\r\n\r\n50283626\r\n\r\n48\r\n\r\n50283634\r\n\r\n51\r\n\r\n50283677\r\n\r\n47\r\n\r\n50283685\r\n\r\n42\r\n\r\n50283715\r\n\r\n48\r\n\r\n50283731\r\n\r\n49\r\n\r\n50283740\r\n\r\n39\r\n\r\n50283758\r\n\r\n50\r\n\r\n50283774\r\n\r\n45\r\n\r\n50283782\r\n\r\n51\r\n\r\n50283790\r\n\r\n42\r\n\r\n50283804\r\n\r\n51\r\n\r\n50283812\r\n\r\n50\r\n\r\n50283855\r\n\r\n52\r\n\r\n50283863\r\n\r\n45\r\n\r\n50283880\r\n\r\n46\r\n\r\n50283898\r\n\r\n35\r\n\r\n50283901\r\n\r\n51\r\n\r\n50283928\r\n\r\n48\r\n\r\n50283936\r\n\r\n49\r\n\r\n50283952\r\n\r\n52\r\n\r\n50283979\r\n\r\n49\r\n\r\n50283987\r\n\r\n52\r\n\r\n50283995\r\n\r\n41\r\n\r\n50284037\r\n\r\n45\r\n\r\n50284045\r\n\r\n50\r\n\r\n50284070\r\n\r\n45\r\n\r\n50284088\r\n\r\n52\r\n\r\n50284096\r\n\r\n49\r\n\r\n50284100\r\n\r\n52\r\n\r\n50284126\r\n\r\n51\r\n\r\n50284134\r\n\r\n44\r\n\r\n50284150\r\n\r\n47\r\n\r\n50284177\r\n\r\n51\r\n\r\n50284223\r\n\r\n47\r\n\r\n50284266\r\n\r\n45\r\n\r\n50284290\r\n\r\n52\r\n\r\n50284347\r\n\r\n48\r\n\r\n50284371\r\n\r\n52\r\n\r\n50284398\r\n\r\n51\r\n\r\n50284410\r\n\r\n50\r\n\r\n50284436\r\n\r\n51\r\n\r\n50284452\r\n\r\n49\r\n\r\n50284460\r\n\r\n49\r\n\r\n50284479\r\n\r\n52\r\n\r\n50284495\r\n\r\n51\r\n\r\n50284550\r\n\r\n45\r\n\r\n50284568\r\n\r\n47\r\n\r\n50284584\r\n\r\n43\r\n\r\n50284592\r\n\r\n51\r\n\r\n50284614\r\n\r\n45\r\n\r\n50284630\r\n\r\n47\r\n\r\n50284649\r\n\r\n49\r\n\r\n50284665\r\n\r\n52\r\n\r\n50284681\r\n\r\n52\r\n\r\n50284754\r\n\r\n51\r\n\r\n50284789\r\n\r\n47\r\n\r\n50284860\r\n\r\n51\r\n\r\n50284878\r\n\r\n48\r\n\r\n50284894\r\n\r\n50\r\n\r\n50284916\r\n\r\n45\r\n\r\n50284924\r\n\r\n45\r\n\r\n50284940\r\n\r\n44\r\n\r\n50284967\r\n\r\n45\r\n\r\n50284975\r\n\r\n49\r\n\r\n50284991\r\n\r\n47\r\n\r\n50285017\r\n\r\n50\r\n\r\n50285033\r\n\r\n46\r\n\r\n50285041\r\n\r\n51\r\n\r\n50285050\r\n\r\n51\r\n\r\n50285092\r\n\r\n51\r\n\r\n50285181\r\n\r\n50\r\n\r\n50285211\r\n\r\n49\r\n\r\n50285238\r\n\r\n51\r\n\r\n50285246\r\n\r\n50\r\n\r\n50285300\r\n\r\n47\r\n\r\n50285521\r\n\r\n47\r\n\r\n50285556\r\n\r\n49\r\n\r\n50285572\r\n\r\n52\r\n\r\n50285637\r\n\r\n46\r\n\r\n50285661\r\n\r\n52\r\n\r\n50285670\r\n\r\n51\r\n\r\n50285696\r\n\r\n50\r\n\r\n50285700\r\n\r\n46\r\n\r\n50285734\r\n\r\n51\r\n\r\n50285750\r\n\r\n49\r\n\r\n50285793\r\n\r\n48\r\n\r\n50285831\r\n\r\n49\r\n\r\n50285874\r\n\r\n48\r\n\r\n50285904\r\n\r\n49\r\n\r\n50285920\r\n\r\n48\r\n\r\n50285955\r\n\r\n47\r\n\r\n50285963\r\n\r\n51\r\n\r\n50285998\r\n\r\n46\r\n\r\n50286013\r\n\r\n47\r\n\r\n50286021\r\n\r\n39\r\n\r\n50286030\r\n\r\n51\r\n\r\n50286056\r\n\r\n42\r\n\r\n50286064\r\n\r\n51\r\n\r\n50286080\r\n\r\n52\r\n\r\n50286099\r\n\r\n50\r\n\r\n50286102\r\n\r\n48\r\n\r\n50286579\r\n\r\n46\r\n\r\n50286757\r\n\r\n46\r\n\r\n50286820\r\n\r\n51\r\n\r\n50286960\r\n\r\n51\r\n\r\n50287028\r\n\r\n52\r\n\r\n50287044\r\n\r\n49\r\n\r\n50287184\r\n\r\n45\r\n\r\n50287206\r\n\r\n51\r\n\r\n50287346\r\n\r\n48\r\n\r\n50287419\r\n\r\n49\r\n\r\n50287486\r\n\r\n47\r\n\r\n50287532\r\n\r\n41\r\n\r\n50287559\r\n\r\n48\r\n\r\n50287656\r\n\r\n48\r\n\r\n50287710\r\n\r\n50\r\n\r\n50287842\r\n\r\n52\r\n\r\n50287982\r\n\r\n46\r\n\r\n50288164\r\n\r\n50\r\n\r\n50288237\r\n\r\n44\r\n\r\n50288261\r\n\r\n51\r\n\r\n50288300\r\n\r\n49\r\n\r\n50288911\r\n\r\n48\r\n\r\n50288989\r\n\r\n47\r\n\r\n50289381\r\n\r\n51\r\n\r\n50289446\r\n\r\n52\r\n\r\n50289535\r\n\r\n49\r\n\r\n50289594\r\n\r\n47\r\n\r\n50289616\r\n\r\n52\r\n\r\n50289810\r\n\r\n51\r\n\r\n50290070\r\n\r\n52\r\n\r\n50290126\r\n\r\n47\r\n\r\n50290193\r\n\r\n48\r\n\r\n50290274\r\n\r\n43\r\n\r\n50290525\r\n\r\n52\r\n\r\n50290622\r\n\r\n51\r\n\r\n50290746\r\n\r\n48\r\n\r\n50290991\r\n\r\n49\r\n\r\n50295420\r\n\r\n51\r\n\r\n50295446\r\n\r\n48\r\n\r\n50295462\r\n\r\n51\r\n\r\n50295497\r\n\r\n45\r\n\r\n50295500\r\n\r\n50\r\n\r\n50295527\r\n\r\n46\r\n\r\n50295586\r\n\r\n51\r\n\r\n50295608\r\n\r\n45\r\n\r\n50295632\r\n\r\n52\r\n\r\n50295640\r\n\r\n45\r\n\r\n50295675\r\n\r\n51\r\n\r\n50295705\r\n\r\n38\r\n\r\n50295713\r\n\r\n52\r\n\r\n50295730\r\n\r\n51\r\n\r\n50295756\r\n\r\n48\r\n\r\n50295764\r\n\r\n49\r\n\r\n50295780\r\n\r\n43\r\n\r\n50295829\r\n\r\n50\r\n\r\n50295845\r\n\r\n46\r\n\r\n50295861\r\n\r\n42\r\n\r\n50295870\r\n\r\n52\r\n\r\n50295888\r\n\r\n50\r\n\r\n50295900\r\n\r\n47\r\n\r\n50296000\r\n\r\n48\r\n\r\n50296019\r\n\r\n49\r\n\r\n50296035\r\n\r\n52\r\n\r\n50296043\r\n\r\n49\r\n\r\n50296060\r\n\r\n50\r\n\r\n50296108\r\n\r\n51\r\n\r\n50296116\r\n\r\n52\r\n\r\n50296221\r\n\r\n49\r\n\r\n50296256\r\n\r\n47\r\n\r\n50296280\r\n\r\n44\r\n\r\n50296329\r\n\r\n52\r\n\r\n50296426\r\n\r\n51\r\n\r\n50296442\r\n\r\n41\r\n\r\n50296477\r\n\r\n50\r\n\r\n50296507\r\n\r\n51\r\n\r\n50296531\r\n\r\n46\r\n\r\n50296612\r\n\r\n51\r\n\r\n50296620\r\n\r\n48\r\n\r\n50296647\r\n\r\n48\r\n\r\n50296671\r\n\r\n49\r\n\r\n50296680\r\n\r\n52\r\n\r\n50296701\r\n\r\n46\r\n\r\n50296710\r\n\r\n52\r\n\r\n50296728\r\n\r\n47\r\n\r\n50296787\r\n\r\n52\r\n\r\n50296809\r\n\r\n37\r\n\r\n50296825\r\n\r\n50\r\n\r\n50296868\r\n\r\n49\r\n\r\n50296892\r\n\r\n51\r\n\r\n50296949\r\n\r\n45\r\n\r\n50296973\r\n\r\n48\r\n\r\n50296981\r\n\r\n51\r\n\r\n50296990\r\n\r\n47\r\n\r\n50297007\r\n\r\n52\r\n\r\n50297112\r\n\r\n52\r\n\r\n50297147\r\n\r\n52\r\n\r\n50297201\r\n\r\n45\r\n\r\n50297236\r\n\r\n51\r\n\r\n50297244\r\n\r\n52\r\n\r\n50297252\r\n\r\n41\r\n\r\n50297279\r\n\r\n49\r\n\r\n50297309\r\n\r\n52\r\n\r\n50297317\r\n\r\n51\r\n\r\n50297325\r\n\r\n13\r\n\r\n50297341\r\n\r\n49\r\n\r\n50297350\r\n\r\n52\r\n\r\n50297376\r\n\r\n40\r\n\r\n50297392\r\n\r\n50\r\n\r\n50297406\r\n\r\n45\r\n\r\n50297414\r\n\r\n49\r\n\r\n50297430\r\n\r\n52\r\n\r\n50297457\r\n\r\n49\r\n\r\n50297473\r\n\r\n51\r\n\r\n50297481\r\n\r\n44\r\n\r\n50297503\r\n\r\n49\r\n\r\n50297546\r\n\r\n52\r\n\r\n50297570\r\n\r\n52\r\n\r\n50297600\r\n\r\n51\r\n\r\n50297635\r\n\r\n49\r\n\r\n50297643\r\n\r\n51\r\n\r\n50297864\r\n\r\n51\r\n\r\n50297880\r\n\r\n22\r\n\r\n50297899\r\n\r\n52\r\n\r\n50297902\r\n\r\n51\r\n\r\n50297910\r\n\r\n52\r\n\r\n50298054\r\n\r\n48\r\n\r\n50298097\r\n\r\n50\r\n\r\n50298372\r\n\r\n51\r\n\r\n50298380\r\n\r\n49\r\n\r\n50298399\r\n\r\n52\r\n\r\n50298402\r\n\r\n46\r\n\r\n50298410\r\n\r\n48\r\n\r\n50298429\r\n\r\n51\r\n\r\n50298437\r\n\r\n50\r\n\r\n50298453\r\n\r\n48\r\n\r\n50298461\r\n\r\n41\r\n\r\n50298470\r\n\r\n49\r\n\r\n50298488\r\n\r\n45\r\n\r\n50298496\r\n\r\n51\r\n\r\n50298500\r\n\r\n52\r\n\r\n50298518\r\n\r\n43\r\n\r\n50298534\r\n\r\n50\r\n\r\n50298542\r\n\r\n50\r\n\r\n50298569\r\n\r\n49\r\n\r\n50298585\r\n\r\n48\r\n\r\n50298593\r\n\r\n52\r\n\r\n50298607\r\n\r\n47\r\n\r\n50298623\r\n\r\n52\r\n\r\n50298631\r\n\r\n52\r\n\r\n50298640\r\n\r\n45\r\n\r\n50298666\r\n\r\n52\r\n\r\n50298720\r\n\r\n49\r\n\r\n50298739\r\n\r\n50\r\n\r\n50298780\r\n\r\n50\r\n\r\n50298798\r\n\r\n50\r\n\r\n50298801\r\n\r\n52\r\n\r\n50298828\r\n\r\n48\r\n\r\n50298852\r\n\r\n45\r\n\r\n50298887\r\n\r\n48\r\n\r\n50298909\r\n\r\n50\r\n\r\n50298992\r\n\r\n52\r\n\r\n50299000\r\n\r\n51\r\n\r\n50299026\r\n\r\n47\r\n\r\n50299034\r\n\r\n51\r\n\r\n50299158\r\n\r\n45\r\n\r\n50299166\r\n\r\n52\r\n\r\n50299190\r\n\r\n52\r\n\r\n50299212\r\n\r\n51\r\n\r\n50299239\r\n\r\n47\r\n\r\n50299247\r\n\r\n47\r\n\r\n50299271\r\n\r\n51\r\n\r\n50299298\r\n\r\n46\r\n\r\n50299301\r\n\r\n39\r\n\r\n50299336\r\n\r\n51\r\n\r\n50299352\r\n\r\n42\r\n\r\n50299395\r\n\r\n46\r\n\r\n50299409\r\n\r\n51\r\n\r\n50299441\r\n\r\n50\r\n\r\n50299468\r\n\r\n47\r\n\r\n50299492\r\n\r\n51\r\n\r\n50299506\r\n\r\n51\r\n\r\n50299581\r\n\r\n51\r\n\r\n50299590\r\n\r\n48\r\n\r\n50299611\r\n\r\n50\r\n\r\n50299620\r\n\r\n45\r\n\r\n50299638\r\n\r\n52\r\n\r\n50299646\r\n\r\n51\r\n\r\n50299662\r\n\r\n50\r\n\r\n50299697\r\n\r\n52\r\n\r\n50299743\r\n\r\n47\r\n\r\n50299751\r\n\r\n47\r\n\r\n50299786\r\n\r\n51\r\n\r\n50299808\r\n\r\n52\r\n\r\n50299824\r\n\r\n46\r\n\r\n50299840\r\n\r\n48\r\n\r\n50299867\r\n\r\n52\r\n\r\n50299891\r\n\r\n48\r\n\r\n50299913\r\n\r\n49\r\n\r\n50299921\r\n\r\n46\r\n\r\n50299956\r\n\r\n52\r\n\r\n50299999\r\n\r\n51\r\n\r\n50300008\r\n\r\n50\r\n\r\n50300032\r\n\r\n51\r\n\r\n50300059\r\n\r\n45\r\n\r\n50300113\r\n\r\n51\r\n\r\n50300130\r\n\r\n51\r\n\r\n50300199\r\n\r\n51\r\n\r\n50300210\r\n\r\n51\r\n\r\n50303996\r\n\r\n49\r\n\r\n50304348\r\n\r\n43\r\n\r\n50304399\r\n\r\n50\r\n\r\n50304402\r\n\r\n50\r\n\r\n50304569\r\n\r\n52\r\n\r\n50304585\r\n\r\n51\r\n\r\n50304607\r\n\r\n40\r\n\r\n50304631\r\n\r\n52\r\n\r\n50307070\r\n\r\n51\r\n\r\n50307509\r\n\r\n52\r\n\r\n50307746\r\n\r\n48\r\n\r\n50307754\r\n\r\n48\r\n\r\n50308092\r\n\r\n52\r\n\r\n50308122\r\n\r\n49\r\n\r\n50308157\r\n\r\n48\r\n\r\n50308270\r\n\r\n47\r\n\r\n50308297\r\n\r\n49\r\n\r\n50308300\r\n\r\n52\r\n\r\n50308335\r\n\r\n52\r\n\r\n50308360\r\n\r\n52\r\n\r\n50308394\r\n\r\n47\r\n\r\n50308416\r\n\r\n43\r\n\r\n50308459\r\n\r\n50\r\n\r\n50308467\r\n\r\n35\r\n\r\n50308483\r\n\r\n52\r\n\r\n50308491\r\n\r\n52\r\n\r\n50308971\r\n\r\n52\r\n\r\n50309153\r\n\r\n44\r\n\r\n50309170\r\n\r\n52\r\n\r\n50309196\r\n\r\n49\r\n\r\n50309242\r\n\r\n48\r\n\r\n50309307\r\n\r\n51\r\n\r\n50309358\r\n\r\n52\r\n\r\n50309552\r\n\r\n52\r\n\r\n50309641\r\n\r\n49\r\n\r\n50309749\r\n\r\n52\r\n\r\n50309854\r\n\r\n38\r\n\r\n50309900\r\n\r\n52\r\n\r\n50309935\r\n\r\n51\r\n\r\n50309960\r\n\r\n47\r\n\r\n50309986\r\n\r\n52\r\n\r\n50310020\r\n\r\n48\r\n\r\n50310054\r\n\r\n48\r\n\r\n50310089\r\n\r\n51\r\n\r\n50310135\r\n\r\n52\r\n\r\n50310160\r\n\r\n52\r\n\r\n50310283\r\n\r\n50\r\n\r\n50310607\r\n\r\n51\r\n\r\n50310674\r\n\r\n52\r\n\r\n50310739\r\n\r\n52\r\n\r\n50310925\r\n\r\n50\r\n\r\n50310992\r\n\r\n47\r\n\r\n50311123\r\n\r\n52\r\n\r\n50311166\r\n\r\n42\r\n\r\n50311220\r\n\r\n52\r\n\r\n50311417\r\n\r\n48\r\n\r\n50312014\r\n\r\n48\r\n\r\n50312030\r\n\r\n52\r\n\r\n50312049\r\n\r\n44\r\n\r\n50312073\r\n\r\n47\r\n\r\n50312090\r\n\r\n52\r\n\r\n50312111\r\n\r\n51\r\n\r\n50312138\r\n\r\n50\r\n\r\n50312154\r\n\r\n52\r\n\r\n50312227\r\n\r\n49\r\n\r\n50312243\r\n\r\n42\r\n\r\n50312260\r\n\r\n50\r\n\r\n50312286\r\n\r\n52\r\n\r\n50312332\r\n\r\n48\r\n\r\n50312340\r\n\r\n51\r\n\r\n50312464\r\n\r\n47\r\n\r\n50312782\r\n\r\n48\r\n\r\n50312855\r\n\r\n46\r\n\r\n50312952\r\n\r\n48\r\n\r\n50312995\r\n\r\n49\r\n\r\n50313002\r\n\r\n48\r\n\r\n50313053\r\n\r\n42\r\n\r\n50313096\r\n\r\n52\r\n\r\n50313118\r\n\r\n49\r\n\r\n50313150\r\n\r\n49\r\n\r\n50313223\r\n\r\n51\r\n\r\n50313240\r\n\r\n52\r\n\r\n50313258\r\n\r\n45\r\n\r\n50313282\r\n\r\n48\r\n\r\n50313339\r\n\r\n50\r\n\r\n50313436\r\n\r\n39\r\n\r\n50313479\r\n\r\n48\r\n\r\n50313517\r\n\r\n50\r\n\r\n50313568\r\n\r\n50\r\n\r\n50313657\r\n\r\n52\r\n\r\n50313703\r\n\r\n50\r\n\r\n50313797\r\n\r\n51\r\n\r\n50313991\r\n\r\n48\r\n\r\n50314009\r\n\r\n51\r\n\r\n50314068\r\n\r\n51\r\n\r\n50314181\r\n\r\n48\r\n\r\n50314254\r\n\r\n51\r\n\r\n50314270\r\n\r\n49\r\n\r\n50314319\r\n\r\n51\r\n\r\n50314386\r\n\r\n52\r\n\r\n50314394\r\n\r\n46\r\n\r\n50314424\r\n\r\n48\r\n\r\n50314459\r\n\r\n52\r\n\r\n50314572\r\n\r\n52\r\n\r\n50314777\r\n\r\n51\r\n\r\n50315340\r\n\r\n52\r\n\r\n50315480\r\n\r\n49\r\n\r\n50315528\r\n\r\n49\r\n\r\n50315668\r\n\r\n50\r\n\r\n50315749\r\n\r\n49\r\n\r\n50315889\r\n\r\n49\r\n\r\n50316133\r\n\r\n52\r\n\r\n50316141\r\n\r\n47\r\n\r\n50316168\r\n\r\n46\r\n\r\n50316222\r\n\r\n45\r\n\r\n50316249\r\n\r\n46\r\n\r\n50316320\r\n\r\n50\r\n\r\n50316419\r\n\r\n49\r\n\r\n50316460\r\n\r\n48\r\n\r\n50316761\r\n\r\n49\r\n\r\n50316850\r\n\r\n48\r\n\r\n50316974\r\n\r\n49\r\n\r\n50317164\r\n\r\n51\r\n\r\n50317911\r\n\r\n52\r\n\r\n50318217\r\n\r\n52\r\n\r\n50318233\r\n\r\n48\r\n\r\n50318373\r\n\r\n51\r\n\r\n50318870\r\n\r\n52\r\n\r\n50319906\r\n\r\n52\r\n\r\n50319957\r\n\r\n51\r\n\r\n50320084\r\n\r\n48\r\n\r\n50320122\r\n\r\n45\r\n\r\n50320823\r\n\r\n46\r\n\r\n50320874\r\n\r\n50\r\n\r\n50320904\r\n\r\n49\r\n\r\n50320912\r\n\r\n45\r\n\r\n50320955\r\n\r\n51\r\n\r\n50320971\r\n\r\n51\r\n\r\n50320980\r\n\r\n49\r\n\r\n50321005\r\n\r\n51\r\n\r\n50321013\r\n\r\n50\r\n\r\n50321021\r\n\r\n47\r\n\r\n50321102\r\n\r\n45\r\n\r\n50321110\r\n\r\n52\r\n\r\n50321153\r\n\r\n52\r\n\r\n50321170\r\n\r\n52\r\n\r\n50321196\r\n\r\n52\r\n\r\n50321218\r\n\r\n52\r\n\r\n50321234\r\n\r\n51\r\n\r\n50321269\r\n\r\n45\r\n\r\n50321471\r\n\r\n48\r\n\r\n50321625\r\n\r\n49\r\n\r\n50321692\r\n\r\n51\r\n\r\n50321765\r\n\r\n39\r\n\r\n50321773\r\n\r\n50\r\n\r\n50321811\r\n\r\n49\r\n\r\n50321838\r\n\r\n49\r\n\r\n50321870\r\n\r\n52\r\n\r\n50321919\r\n\r\n51\r\n\r\n50321927\r\n\r\n48\r\n\r\n50321978\r\n\r\n52\r\n\r\n50321986\r\n\r\n50\r\n\r\n50322044\r\n\r\n52\r\n\r\n50322079\r\n\r\n45\r\n\r\n50322109\r\n\r\n52\r\n\r\n50322133\r\n\r\n51\r\n\r\n50322141\r\n\r\n39\r\n\r\n50322168\r\n\r\n52\r\n\r\n50322176\r\n\r\n50\r\n\r\n50322184\r\n\r\n52\r\n\r\n50322192\r\n\r\n51\r\n\r\n50322206\r\n\r\n44\r\n\r\n50322214\r\n\r\n51\r\n\r\n50322222\r\n\r\n50\r\n\r\n50322303\r\n\r\n48\r\n\r\n50322320\r\n\r\n45\r\n\r\n50322346\r\n\r\n52\r\n\r\n50322362\r\n\r\n48\r\n\r\n50322621\r\n\r\n51\r\n\r\n50322664\r\n\r\n50\r\n\r\n50322699\r\n\r\n52\r\n\r\n50322729\r\n\r\n52\r\n\r\n50322800\r\n\r\n49\r\n\r\n50322826\r\n\r\n50\r\n\r\n50322885\r\n\r\n51\r\n\r\n50322907\r\n\r\n46\r\n\r\n50322931\r\n\r\n51\r\n\r\n50323067\r\n\r\n49\r\n\r\n50323083\r\n\r\n46\r\n\r\n50323261\r\n\r\n51\r\n\r\n50323270\r\n\r\n52\r\n\r\n50323296\r\n\r\n52\r\n\r\n50323300\r\n\r\n47\r\n\r\n50323334\r\n\r\n51\r\n\r\n50323369\r\n\r\n52\r\n\r\n50323415\r\n\r\n51\r\n\r\n50323423\r\n\r\n47\r\n\r\n50323458\r\n\r\n51\r\n\r\n50323466\r\n\r\n51\r\n\r\n50323474\r\n\r\n40\r\n\r\n50323504\r\n\r\n50\r\n\r\n50323520\r\n\r\n48\r\n\r\n50323539\r\n\r\n50\r\n\r\n50323555\r\n\r\n52\r\n\r\n50323571\r\n\r\n50\r\n\r\n50323601\r\n\r\n49\r\n\r\n50323644\r\n\r\n47\r\n\r\n50323687\r\n\r\n50\r\n\r\n50323709\r\n\r\n51\r\n\r\n50323733\r\n\r\n48\r\n\r\n50323768\r\n\r\n51\r\n\r\n50323784\r\n\r\n51\r\n\r\n50323814\r\n\r\n45\r\n\r\n50323830\r\n\r\n47\r\n\r\n50323857\r\n\r\n50\r\n\r\n50323873\r\n\r\n51\r\n\r\n50323890\r\n\r\n51\r\n\r\n50323903\r\n\r\n30\r\n\r\n50323938\r\n\r\n38\r\n\r\n50323946\r\n\r\n50\r\n\r\n50323962\r\n\r\n52\r\n\r\n50323970\r\n\r\n50\r\n\r\n50324055\r\n\r\n49\r\n\r\n50324098\r\n\r\n52\r\n\r\n50324179\r\n\r\n50\r\n\r\n50324209\r\n\r\n51\r\n\r\n50324250\r\n\r\n48\r\n\r\n50324276\r\n\r\n50\r\n\r\n50324330\r\n\r\n50\r\n\r\n50324365\r\n\r\n50\r\n\r\n50324535\r\n\r\n50\r\n\r\n50324560\r\n\r\n48\r\n\r\n50324578\r\n\r\n45\r\n\r\n50324861\r\n\r\n46\r\n\r\n50324918\r\n\r\n52\r\n\r\n50324942\r\n\r\n47\r\n\r\n50324950\r\n\r\n51\r\n\r\n50325027\r\n\r\n52\r\n\r\n50325043\r\n\r\n51\r\n\r\n50325060\r\n\r\n52\r\n\r\n50325221\r\n\r\n50\r\n\r\n50325264\r\n\r\n50\r\n\r\n50325477\r\n\r\n51\r\n\r\n50325515\r\n\r\n52\r\n\r\n50325523\r\n\r\n52\r\n\r\n50325833\r\n\r\n42\r\n\r\n50325892\r\n\r\n46\r\n\r\n50325914\r\n\r\n49\r\n\r\n50325930\r\n\r\n52\r\n\r\nId: 1931731"
                            ],
                            "1931732": [
                                "I - Aviso",
                                "50325965\r\n\r\n48\r\n\r\n50325990\r\n\r\n51\r\n\r\n50326007\r\n\r\n49\r\n\r\n50326023\r\n\r\n46\r\n\r\n50326058\r\n\r\n49\r\n\r\n50326066\r\n\r\n50\r\n\r\n50326074\r\n\r\n48\r\n\r\n50326104\r\n\r\n50\r\n\r\n50326112\r\n\r\n52\r\n\r\n50326139\r\n\r\n51\r\n\r\n50326147\r\n\r\n52\r\n\r\n50326163\r\n\r\n46\r\n\r\n50326171\r\n\r\n51\r\n\r\n50326180\r\n\r\n52\r\n\r\n50326198\r\n\r\n48\r\n\r\n50326210\r\n\r\n50\r\n\r\n50326244\r\n\r\n49\r\n\r\n50326252\r\n\r\n49\r\n\r\n50326279\r\n\r\n50\r\n\r\n50326295\r\n\r\n39\r\n\r\n50326317\r\n\r\n52\r\n\r\n50326325\r\n\r\n46\r\n\r\n50326341\r\n\r\n48\r\n\r\n50326350\r\n\r\n47\r\n\r\n50326384\r\n\r\n43\r\n\r\n50326392\r\n\r\n52\r\n\r\n50326430\r\n\r\n46\r\n\r\n50326562\r\n\r\n52\r\n\r\n50326597\r\n\r\n52\r\n\r\n50326627\r\n\r\n50\r\n\r\n50326643\r\n\r\n49\r\n\r\n50326651\r\n\r\n42\r\n\r\n50326678\r\n\r\n52\r\n\r\n50326716\r\n\r\n52\r\n\r\n50326724\r\n\r\n48\r\n\r\n50326759\r\n\r\n52\r\n\r\n50326937\r\n\r\n51\r\n\r\n50326953\r\n\r\n52\r\n\r\n50327062\r\n\r\n46\r\n\r\n50327119\r\n\r\n46\r\n\r\n50327127\r\n\r\n52\r\n\r\n50327135\r\n\r\n50\r\n\r\n50327607\r\n\r\n46\r\n\r\n50327615\r\n\r\n48\r\n\r\n50327682\r\n\r\n51\r\n\r\n50327690\r\n\r\n52\r\n\r\n50327704\r\n\r\n49\r\n\r\n50327712\r\n\r\n52\r\n\r\n50327739\r\n\r\n52\r\n\r\n50327771\r\n\r\n48\r\n\r\n50327860\r\n\r\n52\r\n\r\n50327887\r\n\r\n49\r\n\r\n50327895\r\n\r\n48\r\n\r\n50328018\r\n\r\n50\r\n\r\n50328026\r\n\r\n45\r\n\r\n50328131\r\n\r\n44\r\n\r\n50334964\r\n\r\n52\r\n\r\n50335120\r\n\r\n19\r\n\r\n50335456\r\n\r\n48\r\n\r\n50336495\r\n\r\n51\r\n\r\n50339990\r\n\r\n47\r\n\r\n50340069\r\n\r\n52\r\n\r\n50340085\r\n\r\n49\r\n\r\n50340786\r\n\r\n43\r\n\r\n50344323\r\n\r\n49\r\n\r\n50345184\r\n\r\n45\r\n\r\n50345591\r\n\r\n50\r\n\r\n50345613\r\n\r\n51\r\n\r\n50345621\r\n\r\n46\r\n\r\n50347292\r\n\r\n32\r\n\r\n50347314\r\n\r\n52\r\n\r\n50347616\r\n\r\n43\r\n\r\n50347713\r\n\r\n44\r\n\r\n50347730\r\n\r\n51\r\n\r\n50348230\r\n\r\n49\r\n\r\n50349317\r\n\r\n51\r\n\r\n50349422\r\n\r\n48\r\n\r\n50349430\r\n\r\n51\r\n\r\n50349457\r\n\r\n52\r\n\r\n50349473\r\n\r\n47\r\n\r\n50349511\r\n\r\n52\r\n\r\n50349520\r\n\r\n51\r\n\r\n50349600\r\n\r\n47\r\n\r\n50349619\r\n\r\n51\r\n\r\n50349686\r\n\r\n48\r\n\r\n50349694\r\n\r\n52\r\n\r\n50349708\r\n\r\n49\r\n\r\n50349716\r\n\r\n52\r\n\r\n50349732\r\n\r\n49\r\n\r\n50349740\r\n\r\n50\r\n\r\n50349759\r\n\r\n51\r\n\r\n50349767\r\n\r\n51\r\n\r\n50349775\r\n\r\n52\r\n\r\n50349821\r\n\r\n48\r\n\r\n50349848\r\n\r\n48\r\n\r\n50349856\r\n\r\n48\r\n\r\n50349864\r\n\r\n52\r\n\r\n50349872\r\n\r\n52\r\n\r\n50349910\r\n\r\n51\r\n\r\n50349929\r\n\r\n52\r\n\r\n50349937\r\n\r\n46\r\n\r\n50349945\r\n\r\n50\r\n\r\n50349988\r\n\r\n51\r\n\r\n50349996\r\n\r\n47\r\n\r\n50350005\r\n\r\n52\r\n\r\n50350013\r\n\r\n46\r\n\r\n50350021\r\n\r\n51\r\n\r\n50350030\r\n\r\n52\r\n\r\n50350048\r\n\r\n52\r\n\r\n50350064\r\n\r\n45\r\n\r\n50350080\r\n\r\n52\r\n\r\n50350099\r\n\r\n49\r\n\r\n50350102\r\n\r\n49\r\n\r\n50350110\r\n\r\n51\r\n\r\n50350137\r\n\r\n48\r\n\r\n50350153\r\n\r\n50\r\n\r\n50350161\r\n\r\n51\r\n\r\n50350196\r\n\r\n51\r\n\r\n50350218\r\n\r\n48\r\n\r\n50350226\r\n\r\n51\r\n\r\n50350242\r\n\r\n51\r\n\r\n50350269\r\n\r\n51\r\n\r\n50350277\r\n\r\n51\r\n\r\n50350285\r\n\r\n47\r\n\r\n50350293\r\n\r\n50\r\n\r\n50350315\r\n\r\n52\r\n\r\n50350323\r\n\r\n49\r\n\r\n50350331\r\n\r\n48\r\n\r\n50350358\r\n\r\n50\r\n\r\n50350366\r\n\r\n47\r\n\r\n50350382\r\n\r\n52\r\n\r\n50350439\r\n\r\n52\r\n\r\n50350455\r\n\r\n47\r\n\r\n50350471\r\n\r\n48\r\n\r\n50350480\r\n\r\n51\r\n\r\n50350501\r\n\r\n51\r\n\r\n50350544\r\n\r\n47\r\n\r\n50350560\r\n\r\n51\r\n\r\n50350595\r\n\r\n49\r\n\r\n50350641\r\n\r\n48\r\n\r\n50350668\r\n\r\n49\r\n\r\n50350676\r\n\r\n45\r\n\r\n50350692\r\n\r\n49\r\n\r\n50350722\r\n\r\n52\r\n\r\n50350749\r\n\r\n48\r\n\r\n50350765\r\n\r\n48\r\n\r\n50350773\r\n\r\n48\r\n\r\n50350781\r\n\r\n48\r\n\r\n50350838\r\n\r\n42\r\n\r\n50350854\r\n\r\n50\r\n\r\n50350870\r\n\r\n51\r\n\r\n50351125\r\n\r\n48\r\n\r\n50351354\r\n\r\n39\r\n\r\n50351370\r\n\r\n51\r\n\r\n50351591\r\n\r\n50\r\n\r\n50351613\r\n\r\n48\r\n\r\n50351710\r\n\r\n49\r\n\r\n50351753\r\n\r\n52\r\n\r\n50351770\r\n\r\n52\r\n\r\n50352458\r\n\r\n38\r\n\r\n50352474\r\n\r\n44\r\n\r\n50352610\r\n\r\n52\r\n\r\n50352989\r\n\r\n51\r\n\r\n50354280\r\n\r\n47\r\n\r\n50357760\r\n\r\n45\r\n\r\n50365045\r\n\r\n51\r\n\r\n50365061\r\n\r\n51\r\n\r\n50365266\r\n\r\n52\r\n\r\n50365991\r\n\r\n51\r\n\r\n50366033\r\n\r\n51\r\n\r\n50366084\r\n\r\n51\r\n\r\n50366459\r\n\r\n48\r\n\r\n50370421\r\n\r\n48\r\n\r\n50372416\r\n\r\n52\r\n\r\n50374508\r\n\r\n49\r\n\r\n50375180\r\n\r\n51\r\n\r\n50376241\r\n\r\n52\r\n\r\n50376250\r\n\r\n50\r\n\r\n50376420\r\n\r\n49\r\n\r\n50376810\r\n\r\n52\r\n\r\n50376888\r\n\r\n52\r\n\r\n50376896\r\n\r\n51\r\n\r\n50376918\r\n\r\n52\r\n\r\n50377078\r\n\r\n52\r\n\r\n50377221\r\n\r\n52\r\n\r\n50377361\r\n\r\n52\r\n\r\n50377574\r\n\r\n47\r\n\r\n50377965\r\n\r\n52\r\n\r\n50700979\r\n\r\n45\r\n\r\n50716239\r\n\r\n51\r\n\r\n50718355\r\n\r\n52\r\n\r\n50718479\r\n\r\n49\r\n\r\n50721950\r\n\r\n52\r\n\r\n50722026\r\n\r\n50\r\n\r\n50722590\r\n\r\n51\r\n\r\n50722654\r\n\r\n45\r\n\r\n50723243\r\n\r\n51\r\n\r\n50723332\r\n\r\n50\r\n\r\n50723391\r\n\r\n52\r\n\r\n50724509\r\n\r\n51\r\n\r\n50725122\r\n\r\n48\r\n\r\n50725149\r\n\r\n52\r\n\r\n50725173\r\n\r\n52\r\n\r\n50726684\r\n\r\n52\r\n\r\n50727044\r\n\r\n41\r\n\r\n50727087\r\n\r\n51\r\n\r\n50727141\r\n\r\n52\r\n\r\n50727532\r\n\r\n50\r\n\r\n50728237\r\n\r\n48\r\n\r\n50728628\r\n\r\n47\r\n\r\n50728636\r\n\r\n50\r\n\r\n50729071\r\n\r\n52\r\n\r\n50729306\r\n\r\n42\r\n\r\n50729365\r\n\r\n31\r\n\r\n50730118\r\n\r\n51\r\n\r\n50730673\r\n\r\n52\r\n\r\n50733230\r\n\r\n52\r\n\r\n50733389\r\n\r\n47\r\n\r\n50734512\r\n\r\n48\r\n\r\n50734580\r\n\r\n46\r\n\r\n50734652\r\n\r\n45\r\n\r\n50734660\r\n\r\n47\r\n\r\n50734695\r\n\r\n49\r\n\r\n50734717\r\n\r\n47\r\n\r\n50734733\r\n\r\n52\r\n\r\n50734741\r\n\r\n42\r\n\r\n50734768\r\n\r\n39\r\n\r\n50734849\r\n\r\n49\r\n\r\n50734890\r\n\r\n44\r\n\r\n50734903\r\n\r\n48\r\n\r\n50734946\r\n\r\n51\r\n\r\n50734962\r\n\r\n48\r\n\r\n50734997\r\n\r\n46\r\n\r\n50735012\r\n\r\n46\r\n\r\n50739182\r\n\r\n35\r\n\r\n50739484\r\n\r\n45\r\n\r\n50739662\r\n\r\n48\r\n\r\n50740741\r\n\r\n52\r\n\r\n50741918\r\n\r\n48\r\n\r\n50755897\r\n\r\n51\r\n\r\nId: 1931732"
                            ],
                            "1931725": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/9/2015 - PE 051/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de plataforma tecnológica de hardware do tipo Lâmina Blade para expansão do ambiente atual com fim de atender o projeto Integração de Bases, conforme especificação detalhada na Proposta de Preço (Anexo 1)e item 6 do Projeto Básico.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/02/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/02/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/02/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1931725"
                            ],
                            "1931603": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 007/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/872/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 011/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/990/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 026/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/925/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 027/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/894/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 028/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1061/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 029/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/920/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 030/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/871/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 031/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/952/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 034/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/840/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 036/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/919/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 038/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/879/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 041/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/949/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 045/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/897/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 046/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1060/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1931603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1931780": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008 e o Decreto nº 41.604/08, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em quinze (15) dias a contar data de publicação deste edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de mandato de 1 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada;\r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento;\r\n\r\n2 - As indicações deverão ser encaminhadas a Exma. Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres “INDICAÇÃO PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, impreterivelmente até o décimo quinto dia a contar da data de publicação deste edital, uma vez que a divulgação da composição do conselho ocorrerá no dia 10 /03/2016.\r\n\r\nId: 1931780"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931618": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. VALOR: R$ 175.464,72 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2016. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, até o dia 12/02/2018. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 - Processo Administrativo n° E-01/008/2348/2013. \r\n\r\nId: 1931618"
                            ],
                            "1931626": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2015 - Registro de Preço. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para contratação de empresa de prestação de serviços técnicos continuados de organização, tratamento arquivísticos e digitalização de documentos, incluindo a preparação, o escaneamento, o tratamento das imagens, o reconhecimento óptico dos caracteres, o armazenamento eletrônico, custódia, organização, gerenciamento de documentos, microfilmagem, gerenciamento eletrônico integrado de documentos, transposição do acervo físico para suportes diversos, além de acondicionamento do acervo, sob demanda.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 46.161.485,93 (quarenta e seis milhões, cento e sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 26 /02 /2016, às 16:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico, acima, ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1931626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931533": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSchwanke Industrial Ltda\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1049950\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano para piso - Alklin, 40x67cm c/ 3 und.\r\n\r\nSchwanke Industrial Ltda\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1051355\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano escorredor - Alklin 30x50cm c/ 1und.\r\n\r\nSchwanke Industrial Ltda\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1051355\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano limpa vidros - Alklin 29x29cm c/ 1und.\r\n\r\nSchwanke Industrial Ltda\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1051355\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano esponja - Alklin, 17x20cm c/ 3 und.\r\n\r\nFlip Ind. e Com. de Artigos para festas Ltda.\r\n\r\n05.673.338/0001-28\r\n\r\n1051643\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nGuardanapos - Flip 20x21cm c/ 50 und.\r\n\r\nEngetech Com e Ind de Plásticos Ltda.\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1049964\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSaco para lixo - Utilix, 75cm x 1,05m c/ 15und\r\n\r\nPlac Ind. Com. de Artigos para Festa Ltda.\r\n\r\n65.917.171/0001-25\r\n\r\n1051637\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nàs 12:00h\r\n\r\nForminhas de Papel - Plac c/ 100und.\r\n\r\nInd. e Com de Plasticos Zanini Ltda.\r\n\r\n01.883.423/0001-60\r\n\r\n1051647\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCopos descartáveis - Copozan 50und.\r\n\r\nJB Machado Tatui - EPP\r\n\r\n52.212.065/0001-02\r\n\r\n1051641\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nPenas coloridas - Penas e Cia 12und.\r\n\r\nBignardi - Industria e Comercio de Papeis e artefatos Ltda.\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1049969\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCaderno capa dura quadriculado - Jandaia, \r\n\r\n200x275mm c/ 200fls.\r\n\r\nTilibra Produtos de papelaria Ltda.\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1049970\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCaderno capa dura quadriculado - Tilibra 200x275mm c/ 96fls.\r\n\r\nFestcolor Artigos de Festas S/A\r\n\r\n10.533.926/0001-04\r\n\r\n1051656\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBolas de Latex - Festcolor c/ 25und\r\n\r\nPalitex Industria e Comercio de Artefatos de madeiras Ltda - EPP\r\n\r\n02.356.564/0001-97\r\n\r\n1049974\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPalitos roliços d madeira - Palitex c/ 100 und\r\n\r\nPlastek Processos Plásticos Ltda.\r\n\r\n05.259.711/0001-07\r\n\r\n1051645\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPratos descartáveis - Plastex c/ 10und\r\n\r\nNatural Industria e Comercio de Palitos Ltda ME\r\n\r\n07.349.014/0001-64\r\n\r\n1049973\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEspetos de Bambú para churrasco - Natural, 30cm c/ 50 und.\r\n\r\nPimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\n33.011.578/0001-00\r\n\r\n1051828\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nEtiquetas uso manual - Bic vermelha c/ 200und.\r\n\r\nPimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\n33.011.578/0001-00\r\n\r\n1051828\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nEtiquetas uso manual Bic azul c/ 200und\r\n\r\nPimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\n33.011.578/0001-00\r\n\r\n1051828\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nEtiquetas uso manual Bic Fluorescente c/ 100und\r\n\r\nIndustria e Comercio de Papeis Dadupack Ltda.\r\n\r\n07.138.840/0001-64\r\n\r\n1049972\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGuardanapos de papel - Max Fine, 20x22cm c/ 100und.\r\n\r\nDanny Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n58.533.209/0001-09\r\n\r\n1051358\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLuvas Premium de Vinil - Danny M c/ 100und\r\n\r\nDanny Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n58.533.209/0001-09\r\n\r\n1051358\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLuvas Premium de Vinil Danny P c/ 100und\r\n\r\nDanny Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n58.533.209/0001-09\r\n\r\n1051358\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLuvas Premium de Vinil Danny G c/ 100und\r\n\r\nHigie Plus Cottonbaby e Comércio Ltda.\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1051807\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nàs 12:00h\r\n\r\nHastes flexíveis - Cottonbaby c/ 75und\r\n\r\nHigie Plus Cottonbaby e Comércio Ltda.\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1051807\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\nàs 12:00h\r\n\r\nHastes flexíveis - Cottonbaby c/ 150und\r\n\r\nSanther Fabrica de papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1051336\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalhas de papel Snob Multiuso 2 rolos de 22x19cm c/ 60und\r\n\r\nSanther Fabrica de papel Santa Therezinha S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1051334\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalhas de papel Snob Multiuso 2 rolos de 22x19cm c/ 60und\r\n\r\nRomitec do Brasil Papeis e Artefatos Ltda\r\n\r\n61.379.343/0001-01\r\n\r\n1051829\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nEnvelope saco BR - Romitec, 340x240mm c/ 100und\r\n\r\nKikers Importadora Ltda.\r\n\r\n09.387.613/0001-06\r\n\r\n1051811\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\nàs 11:30h\r\n\r\nBola de elásticos de cabelos - The Beauty Box 35und\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma IN METRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1931533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931653": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003 /2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Neon Rio Construções e Comércio de Maretiais Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 23/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo das obras/serviços de reparos em “ Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora” UPP'S, localizadas na Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nValor: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001803/14.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2015.\r\n\r\nId: 1931653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1931657": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 10.687.537/0001-25. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional Presídio João Carlos da Silva - SEAP/JC - GSSE Muralha, da SEAP-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 28/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.396.146,80 (cinco milhões, trezentos e noventa e seis mil cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/19/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2016.\r\n\r\nId: 1931657"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1931457": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 13/2015.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e o Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver ações conjuntas para a operacionalização de programas de estágio supervisionado curricular obrigatório de nível médio nas Unidades Próprias da Rede SES/RJ, de educandos matriculados e com frequência efetiva nos cursos regulamentados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado de competências próprias de atividade profissional e a contextualização curricular, possibilitando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS e Ministério da Educação, sem pagamento de bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação financeira por parte do ESTADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da sua publicação, com vigência de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº E-08/001/3825/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Pedro Motta Lima Cascon, Subsecretário de Gestão dos Profissionais de Saúde, CPF nº 323.518.367-15 e o Sr. Brunno Silva Freitas, CPF nº 093.967.707-52.\r\n\r\nId: 1931457"
                        ],
                        "1931698": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 551/2015, Pro cesso Nº E-08/001/5181/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de produtos nutricionais (milupa), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1931698"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931658": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a relação dos candidatos aprovados nos processos seletivos, referentes ao Edital nº 01/2011 (homologado mediante publicação no D.O. de 29/09/2011), Edital n° 01/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 067 de 11/04/2014) e Edital n° 02/2014 (homologado mediante publicação no D.O. de 03/07/2014), cuja admissão foi efetivada no mês de janeiro de 2016, na forma do quadro abaixo. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROFISSAO/ESPECIALIDADE \r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n3250415\r\n\r\nANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3248763\r\n\r\nANGELICA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3140237\r\n\r\nCARLA MARCELLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3266508\r\n\r\nCHRISTIANE GARCIA ALLEVATO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/CCIH\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3374475\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS BERALDI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3272346\r\n\r\nKATHIA VIEIRA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3433447\r\n\r\nLEONARDO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3405672\r\n\r\nLUISA BEATRIZ PACHECO FERREIRA\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3383326\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3364330\r\n\r\nMARJA ELOA CAMPELO RABELO VILHENA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3436101\r\n\r\nMOACYR SIMAS MOREIRA\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3246868\r\n\r\nMONICA LUIZ JARDELINO DE LIMA\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3331911\r\n\r\nPRISCILA BRITTO CAMPOS VILLANOVA\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - ANALISES CLINICAS/CITOGENETICA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3150704\r\n\r\nRENATA DIAS REIS\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n06/01/2016\r\n\r\n3193330\r\n\r\nSANDERSON VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - ANALISES CLINICAS/GERAL\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3327140\r\n\r\nSILVIA SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3140903\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO FERREIRA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3115860\r\n\r\nOSAMU DE SANDES KIMURA\r\n\r\nMEDICO-ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3062744\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE JESUS\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA-ORTOPEDIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3100543\r\n\r\nLUCAS GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA-ORTOPEDIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\n3108295\r\n\r\nALDERICO GIRAO CAMPOS DE BARROS\r\n\r\nMEDICO-ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\n07/01/2016\r\n\r\nId: 1931658"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1931679": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/108/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de 15 viaturas, tipo Auto Busca e Salvamento, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2016.\r\n\r\nId: 1931679"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1931643": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 94/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Pau D'Alho.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.933.986/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3894/2015.\r\n\r\nId: 1931643"
                        ],
                        "1931543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 09/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio a Escola do CIEP 263 Lina Bo Bardi.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.468.599/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2496/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 23/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Professor Dyrceu Rodrigues da Costa.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.800.706/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4967/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 24/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Rotary.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 31.508.898/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2421/2229/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2457/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 19/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Professor Murilo Braga.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.298.056/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3571/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 33/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Mário Lago.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 22.417.452/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8237/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 20/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual David Capistrano.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.699.750/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/002/5029/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 21/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Barão de Palmeiras.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.747.703/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3356/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 22/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Dr. Péricles Corrêa da Rocha.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.251.631/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2703/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 25/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Maranhão.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.428.726/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3950/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 26/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Monteiro Lobato Asmonto.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.898.798/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3068/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 27/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual José Garcia de Freitas.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.407.605/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2028/2229/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2557/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 28/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Luiz Tito de Almeida.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.564.311/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2590/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 29/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da Escola Estadual Minas Gerais.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.458.708/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3958/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 30/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Victor Hugo.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.383.004/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3224/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 31/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP Brizolão 178 João Saldanha.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.947.179/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3638/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 32/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Abdala Chama.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.894.954/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3082/2015.\r\n\r\nId: 1931543"
                        ],
                        "1931477": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMário de Souza Junior - 1995\r\n\r\n2º GRAU - MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSueli Silva Vianna - 1978\r\n\r\n2-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEmanuellen Maia Ramos Barros - 2004\r\n\r\nMariana Ferreira da Rocha - 2008\r\n\r\n3-C.E.I.T.EC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTamiris Fontes dos Santos - 2008\r\n\r\n4-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Gonzaga de Lima - 2006\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Batista - 2008\r\n\r\n5-COLÉGIO KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVinicios Oliveira da Silva - 2006\r\n\r\nAline Gomes Adriano - 2008\r\n\r\n6-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nCatia Rosangela Rubens Azevedo - 2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nPriscila de Oliveira Paulo - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nSilvio Santos Quintaes - 2011\r\n\r\n7-INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJosé Abilio dos Anjos Cabral - 2000\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA PRIMEIRO DE MAIO - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nCleide Soares - 1994\r\n\r\n9-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nLuiz Carlos do Nascimento - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWilliam Fernandes da Silva - 2000\r\n\r\n10-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCássio Pedroza Mendes Monteiro de Araújo - 2007\r\n\r\n11-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruna Silva Pereira da Costa - 2003\r\n\r\nMarcelo Alves de Oliveira - 2004\r\n\r\n12-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJoilton Rezende da Silva - 1987 \r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Paulino da Silva Neto - 1981\r\n\r\n14-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClayton Rodrigo Francisco de Freitas - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nClayton Rodrigo Francisco de Freitas - 2000\r\n\r\n15-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAdriana Vianna Dias - 2000\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo de Mello do Nascimento - 1995\r\n\r\n17-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nJoão Batista Ferreira - 1986\r\n\r\n18-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMariocy Luisa do Amaral Barbosa - 1985\r\n\r\n19-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nElzi Valéria do Nascimento - 1987 \r\n\r\n20-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMonica Silva de Mendonça - 1992\r\n\r\n21-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nIrlan Lages de Almeida - 2000\r\n\r\n22-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRenata da Silva Costa Garcia - 2000\r\n\r\n23-COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nLucia Cristina de Oliveira Atanazio - 1991\r\n\r\n24-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFabiane dos Santos Peri - 2006\r\n\r\n25-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Marins Tavares Ribeiro - 2006\r\n\r\n26-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaula da Silva Gonçalves - 2003\r\n\r\n27-CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno André da Silva - 2000\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco Rodrigues Gomes - 2011\r\n\r\nRosineia Felizardo Silva - 2011\r\n\r\nValdinéia Carvalho Morais - 201\r\n\r\n29-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaiane dos Santos Silva e Silva Alberto - 2006 \r\n\r\nRaiane Rosa Carvalho - 2011 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeandro Silva Motta - 2010\r\n\r\n30-COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nÉrica Pereira Lanate Silva - 2004\r\n\r\nClaudia da Silva Tubias - 2010\r\n\r\nMarcelo Machado Corrêa - 2011\r\n\r\n31-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE A DISTANCIA\r\n\r\nJose Pereira Caldeira Netto - 2011\r\n\r\nGunther Rodrigues - 2011\r\n\r\nWeligton Ferreira Vieira - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA MODALIDADE A DISTANCIA\r\n\r\nMarcus Righeti Thurler - 2012\r\n\r\nId: 1931477"
                        ],
                        "1931697": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deiveson dos Santos de Azevedo\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Almeida Ribeiro de Magalhães\r\n\r\n02-Guilherme da Silva Soares\r\n\r\n03-Leticia Reis Lopes dos Santos\r\n\r\n04-Leticia Souza Correia da Silva\r\n\r\n05-Luiz Felippe Barbosa Vieira\r\n\r\n06-Marcelle Nogueira Ribeiro\r\n\r\n07-Mauricio Trajano Brito Salgado\r\n\r\n08-Rebeca dos Santos Motta\r\n\r\n09-Tayná Martins Viana\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Soares de Araujo\r\n\r\n02-Ana Carolina Andrade de Lima\r\n\r\n03-Anderton Batista Lema Gonzalez\r\n\r\n04-André Francisconi da Fonseca\r\n\r\n05-Bruno Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Caroline Pereira Lima\r\n\r\n07-Dayane Marçal Mendonça\r\n\r\n08-Douglas Conceição da Silva\r\n\r\n09-Fabio Cardoso Santos Carlos\r\n\r\n10-Fabio Eduardo Nascimento Silva\r\n\r\n11-Gabriel Alves Rodrigues\r\n\r\n12-Giovany de Santana Costa\r\n\r\n13-Iago Mattos de Oliveira\r\n\r\n14-Igor de Souza dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo da Silva Marques\r\n\r\n16-Lucas Rangel de Souza\r\n\r\n17-Luiz Alexandre da Silva Cruz\r\n\r\n18-Luiz Felipe Lopes Correa\r\n\r\n19-Matheus de Oliveira Santiago\r\n\r\n20-Maurício Nascimento de Menezes\r\n\r\n21-Monique Soares Barreiros\r\n\r\n22-Philipe de Oliveira Medeiros\r\n\r\n23-Raphael dos Santos Azevedo\r\n\r\n24-Raphael Teixeira da Silva Costa\r\n\r\n25-Susana de Sousa Carneiro\r\n\r\n26-Wallef Mauricio Zaphiro Florentino\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Machado Riça\r\n\r\n02-Caio Cesar Nascimento Costa\r\n\r\n03-Camila Moreira Correa\r\n\r\n04-Fabio Matheus Barcelos Borges\r\n\r\n05-Gabriel Almeida da Silva Paes\r\n\r\n06-Jessica Faria Alves\r\n\r\n07-Jonathan Lucas Sales Leite\r\n\r\n08-Kaique Santos de Carvalho\r\n\r\n09-Lauren Thayna Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Carvalho de Souza Marinho\r\n\r\n11-Patrick Araujo de Souza\r\n\r\n12-Ruan de Matos Maia\r\n\r\n13-Tamiris Tavares Mello\r\n\r\n14-Thayná Mathias Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paula de Sousa Guimarães\r\n\r\nId: 1931697"
                        ],
                        "1931505": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, de acordo com art. 26, § 1º da Resolução SEEDUC nº 5307/2015, de 20 de julho de 2015, vem por meio deste, divulgar a relação das unidades escolares que farão jus ao Transporte Escolar Complementar.\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR - 2016\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 GONÇALVES DIAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE DOUTOR JOÃO NERY\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE LIONS CLUB DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO ÁVILA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALÉSIO SCHIMID\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nEE JAYME SICILIANO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELIA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 121 - PROF. JOADÉLIO CODEÇO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE 10 DE MAIO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIA DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DR CESAR TINOCO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE DR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ELVIDIO DA COSTA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ERCYLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE NILO FERNANDES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE SÃO FIDELIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITTA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 271 JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE BARÃO DE LANGSDORFF\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE DR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE DR PÉRICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE JOÃO DE ABREU JÚNIOR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TÔRRES - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TÔRRES - CANTAGALO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE MATARUNA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIÚVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE SÉRVULO MELLO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEFFA CEA REI ALBERTO I\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 145 DR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLAU FILHO \"JANJÃO\"\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP 479 DR. MARIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nIE INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1931505"
                        ],
                        "1931550": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato N° 001/2012. (REDUÇÃO DE VALOR), assinado em 15/01/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “EBEC-Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos, Tipo Kombi. \r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: contados a partir do dia 15 de janeiro de 2016. \r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal R$ 67.744,84 (sessenta e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.080/2012. \r\n\r\nId: 1931550"
                        ],
                        "1931464": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2015 (REDUÇÃO DE VALOR). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a empresa “JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de limpeza, higiene e copeiragem. \r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: Contados a partir de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal R$ 414.312,50 (quatrocentos e quatorze mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2097/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016.\r\n\r\nId: 1931464"
                        ],
                        "1931465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 947.916,66 (novecentos e quarenta e sete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 568.750,00 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1931465"
                        ],
                        "1931456": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL/2015. \r\n\r\n*O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna públicos o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa do Edital/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Superior e Médio Técnico, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no D.O. de 29/10/2015 e suas alterações. \r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nANA LUCIA MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCRISTIANA TAFURI DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDANIELE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nGISLEIDENÉA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJANE SUELY DE SÁ GOIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJOSELI SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJOSÉLIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARIA ADRIANA DE OLIVEIRA CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARIA CELIA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNELMA LÚCIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nORLY RODRIGUES LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nROBERTA ALVES CARDOSO MACHADO\r\n\r\nAPTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVÂNIA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVANISIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\nROY MAX PRUCOLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALEX DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCARLA LANA S G C DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHILSA FLÁVIA ASSIS COUTINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJOANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUANA PAULA MENDONÇA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUCIANA HERDY LOPES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAFRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARIA ESTER DE SANTA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSAULER CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nBRUNA LIMA ROEDEL DOS SANTOS\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nELIMINADA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nLIZIENE DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nACILÉA RODRIGUES PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nALINE BERNARDES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA ANGELICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA LUCIA BARROS FULY BALBINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA MARIA REZENDE MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ SILVA FLORES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCELIA ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nGRACINDA REIS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nHELENITA DUARTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARTA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nNANCY ROMUALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nSANDRA MANUELA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nSIMONE PORTES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ALVAREZ SAMPAIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAURICÉLIA RÉGIS BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGINA SCARF REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPSIQUIATRA\r\n\r\nBETTY MESANELOVICZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAPARECIDA FRANCISCA S. DOS SANTOS SENOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIANE SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUCIA IGNÁCIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARLENE SILVA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROBERTA DIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSINELI RUIS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSANDRA JORDÃO DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVALDIR DA SILVA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTHATIANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1931456"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931613": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas referentes ao fornecimento de gases medicinais e locação de equipamentos. VALOR: 186.773,52 (cento e oitenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3665/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas referentes ao fornecimento de gases medicinais e locação de equipamentos. VALOR: R$ 222.262,23 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e ses senta e dois reais e vinte e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E- 26/008/2705/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1931613"
                            ],
                            "1931499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PARTES: UERJ e a empresa TIM CELULAR S/A. OBJETO: Termo de Adesão da UERJ ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016, para a prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal. PRAZO: O presente Termo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/011/2568/2015.\r\n\r\nId: 1931499"
                            ],
                            "1931455": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação, em epígrafe, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (KIT DE NEURONAVEGAÇÃO INTRACRANIANA) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA A UDA DE NEUOCIRÚRGIA DO HUPE COM COMODATO DE APARELHOS, anteriormente marcada para 26/11/2015, às 14 horas, FICA ADIADA para 22/02/2016, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2662/2015.\r\n\r\nId: 1931455"
                            ],
                            "1931693": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS: TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO/ NEUROLOGIA - ELETROENCEFALOGRAFIA, POLISSONOGRAFIA E ELETRONEUROMIOGRAFIA - PROCESSO Nº E-26/007/9465/2014\r\n\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO / CATEGORIA I, PERFIL OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE ELETROENCEFALOGRAFIA E NEUROFISIOLOGIA - PROCESSO Nº E-26/007/6196/2015.\r\n\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO / CATEGORIA I, PERFIL: INTÉRPRETE EM LIBRAS - PROCESSO Nº E-26/007/14180/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares das provas objetivas estão divulgadas no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm de 19 a 22/01/2016 para solicitar vista do cartão resposta e recontagem de pontos da prova objetiva.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 19/01/2016.\r\n\r\nId: 1931693"
                            ],
                            "1931478": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 082/2015, assinado em 21/01/2016. PARTES: PRODERJ e o CLUBE DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIODRES PÚBLICOS FEDERAIS - CLASP. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: estimado de R$ 18.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/2485/2015.\r\n\r\nId: 1931478"
                            ],
                            "1931473": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 070/2015, assinado em 04/01/2016. PARTES: PRODERJ e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: estimado de R$ 2.100,00. PROCESSO Nº E-26/011/2432/2015.\r\n\r\nId: 1931473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931633": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão...\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7653/2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPRAZO: Prazo único e improrrogável fixado em 24/06/2019, constante na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nId: 1931633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931544": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 21/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ÁGUAS DE NITERÓI S/A. OBJETO: estabelecimento de cooperação mútua, visando o monitoramento bissemanal das praias do Município de Niterói. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 5.101/2007. PROCESSO Nº E-07/002.17384/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1931544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1931622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, Associação de Criadores do Estado do Rio de Janeiro - ACERJ, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. OBJETO: Implementação de ações integradas na área de melhoramento genético dos rebanhos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Rio Genética, instituído pelo Decreto 40.939/07. DATA DA ASSINATURA: 15.01.2016. PRAZO: Até 31.12.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003873/2009.\r\n\r\nId: 1931622"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931452": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação dos boxes 11, 13, 15 e 16, do Pavilhão 14, com espaço físico total medindo 539 m² (quinhentos e trinta e nove metros quadrados), com construção interna de 56 m2 (cinquenta e seis metros quadrados) referentes a escritório e vestiário, localizado na CEASA-RJ, Unidade Grande Rio, situada na av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2016, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/03/2016, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: Maior Valor Ofertado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/269/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 09:00 horas até às 17:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1931452"
                            ],
                            "1931502": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 103/2015. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: serviços de seguro total para autos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-06/004/165/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1931502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1931677": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDoroteia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061567\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDuka Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.359.273/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1931677"
                        ],
                        "1931682": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/133/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio de Janeiro - Paisagem Gastronômica\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDas Lima Produção e Promoções de Eventos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 199.608,00\r\n\r\nR$ 49.902,00\r\n\r\nId: 1931682"
                        ],
                        "1931681": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/137/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArtes Integradas em curso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCIEMH2 Núcleo Cultural\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 156.000,00\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 62.400,00\r\n\r\nR$ 15.600,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 46.800,00\r\n\r\nR$ 11.700,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 31.200,00\r\n\r\nR$ 7.800,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 15.600,00\r\n\r\nR$ 3.900,00\r\n\r\nId: 1931681"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1931663": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando o projeto esportivo que, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI obteve o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nProjeto: Rio Open 2016.\r\n\r\nProponente: IMX - Esporte e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 721.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/12/2016\r\n\r\nId: 1931663"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1931565": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, SARINA MEDEIROS BARZILAY, ID funcional nº 50077929, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 18 de dezembro de 2015, ALEX TORRES GABRIEL, ID funcional nº 50074628, do cargo de Secretário I, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, TAMIRES MACIEL DE FARIA, ID funcional nº 43294766, do cargo de Secretário I, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1931565"
                    ],
                    "1931672": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.01.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 29 de janeiro de 2016,, EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI, matrícula 3075730-6, do Cargo de Subsecretário de Orçamento e Gestão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1931672"
                    ],
                    "1931675": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.01.2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, o candidato, a seguir elencado, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO, do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n232º\r\n\r\nLiana de Barros Pimenta\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nId: 1931675"
                    ],
                    "1931567": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/2000 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.418/2012 - Andrea Sá Pereira Lopes Tissi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.615/1996 - Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.150/2007 - Heloísa Andrea Façanha Vaz\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1931567"
                    ],
                    "1931561": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25.01.2016\r\n\r\nProcESSO Nº E-20/11.080/88 - DOUGLAS WANDERLEY FREIRES, Agente de Procuradoria II, Matrícula 264694-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art.80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado ao IPERJ (RIO PREVIDÊNCIA), no cargo de Agente Previdenciário, no período de 01.04.80 a 30.09.87, no total de 2.739 dias.\r\n\r\nId: 1931561"
                    ],
                    "1931562": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.003/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1931562"
                    ],
                    "1931563": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 21.12.2015\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório os servidores do quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/2206/2013; E-20/001/1315/2013; E-20/001/2445/2013; E-20/001/1906/2013; E-20/001/2205/2013; E-20/001/1257/2013; E-20/001/2183/2013; E-20/001/2397/2013.\r\n\r\nId: 1931563"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais E Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1931578": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 039/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA M/E - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/12/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/593/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015. \r\n\r\nId: 1931578"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1931839": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 370/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.881.347,43 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n242.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.415,47 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n2.998,92 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n81.721,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n58.281,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n148.417,23 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n106.414,52 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUT. PATRULHA TERCEIRIZADA DE MOTO MECANIZ. PARA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n182.477,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n288.891,77 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUC. INFANTIL AO ENS. FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n8.738,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.738,36 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n244.265,41 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.677,63 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n329.463,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n604.406,37 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n210.199,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n210.199,86 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n10.912,28 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n185.285,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n196.197,88 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULT. DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n64.837,50 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REALIZ.NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n128.888,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n313.726,45 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.243.0155.2750 - APOIO A EVENTOS E SEMINARIOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n450,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n516,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n966,87 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n212.547,54 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.250,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n652.005,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n867.802,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1931839"
                    ],
                    "1931838": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 369/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 849,20 (oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n849,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n849,20 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programas de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.541.0141.4485 - CONSERVACAO, RECUPERACAO E PRESERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n849,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n849,20 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1931838"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931830": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 11/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALEXANDRE CORDEIRO BARCELOS, matrícula 18710, devido a sua falta de atenção ao manusear arma menos letal, no dia 22/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 12/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SEBASTIÃO VASCONCELOS DE AZEVEDO, matrícula 431, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, no dia 30/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 13/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por ter assumido ao plantão de serviço com atraso, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 19/04/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 14/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ELISÂNGELA HENRIQUES VIANA, matrícula 18578, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR TEATRO DE BOLSO PROCÓPIO FERREIRA, no dia 13/07/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 15/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, no dia 29/06/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 16/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por ter faltado ao serviço extraordinário, no SETOR E. MUNICIPAL GONÇALVES FRANCISCO, no dia 04/07/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 17/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância DANIEL MACHADO SOARES, matrícula 18878, por ter destacado folha de Livro de Registro de Alterações de Serviço, no SETOR SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 10/06/15, e ao ser ouvido a respeito, alegou motivo que não justificou o dano ao livro. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 18/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MARIO ANDRÉ RANGEL LIMA, matrícula 18663, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E.M. ARY BATISTA RANGEL, no dia 05/05/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 19/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal AMARILDO VALENTIM DE SOUZA, matrícula 13577, pela orientação e atenção, dispensada no dia 16/10/15 aos cidadãos, quando efetuava serviço no trânsito na Av. José Alves de Azevedo, agindo de forma educada e respeitosa com os condutores, sendo alvo de elogio de um condutor que por ele foi orientado naquela oportunidade. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 20/2016\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nRetificar a Portaria 01/2015 desta Guarda Civil Municipal, publicada no D.O. do dia 09/01/15, onde se lê: “MARISA LOPES FREIXO DIAS, matricula 18981”, leia-se: “MARISA LOPES FREIXO DIAS, matricula 13981”. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1931830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1931858": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL MÉDIO (EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria 1212/14, republicada em 23/01/15, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no certame e levando em consideração o desligamento de 13 (treze) servidores Auxiliares de Turma.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados no cargo de NÍVEL MÉDIO que segue abaixo, para comparecer a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, na data e horário abaixo relacionado, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos. \r\n\r\nOs candidatos ao cargo deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 10 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nOs candidatos ao cargo de Auxiliar de Turma deverão realizar os seguintes exames: RX de Tórax PA e Perfil, Hemograma Completo, Glicemia em Jejum, Uréia, Creatinina, Tipo Sanguíneo e Fator RH, Colesterol Total e Frações, Triglicerídeos, VDRL, EAS, ECG, Colpocitologia Oncótica para Mulheres Maiores de 25 anos, PAS para Homens Maiores de 45 anos, Laudo de Sanidade Mental Emitido por Médico Psiquiatra e Acuidade Visual.\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\nDia 04/02/2016 às 9:30h\r\n\r\nClass.\r\n\r\nCANDIDATO - AC\r\n\r\n452\r\n\r\nTAINARA SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n453\r\n\r\nLAZARO IGNACIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n454\r\n\r\nELAINE RAYMUNDO MADUREIRA\r\n\r\n455\r\n\r\nLIVIA PONTES BARRETO\r\n\r\n456\r\n\r\nMAYARA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n457\r\n\r\nLETICIA HENRIQUE RANGEL TAVARES\r\n\r\n458\r\n\r\nLYS AQUINO MAIA SOARES\r\n\r\n459\r\n\r\nNIVALDO LUIZ MARQUES JUNIOR\r\n\r\n460\r\n\r\nMILENA PADUA DIAS SILVA PINHO\r\n\r\n461\r\n\r\nGEUZIMARA MACHADO MESQUITA\r\n\r\n462\r\n\r\nISABELLA TEIXEIRA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n463\r\n\r\nSHANNA MARCIA PEREIRA QUITETE\r\n\r\n464\r\n\r\nTIAGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1931858"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1931835": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027-B/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027-B/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) veículos para transporte de passageiros e carga do tipo utilitário e 03 (três) veículos para transporte de passageiros do tipo passeio, para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário e suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de fevereiro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 036/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fios cirúrgicos, visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 03 de fevereiro de 2016, às 9h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1931835"
                        ]
                    },
                    "CÂMARA MUNICIPAL": {
                        "Atos": {
                            "1931808": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1931808"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1931810": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01019/07 Márcia Cristina Correa Lessa Tostes (11903)\r\n\r\n01020/14 Elisa Maria Silva Almeida\r\n\r\n04212/14 Scheilla Alves de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n06508/14 Sabrina Lopes Pereira\r\n\r\n06742/14 Ângela Cristina Souza da Silva\r\n\r\n07760/14 Regina Célia Soares Jacuru\r\n\r\n08875/14 Iris de Fátima Dias Amaral\r\n\r\n00006/15 Adriana Fernandes Vidal Abreu\r\n\r\n02320/15 Norlete da Silva Tavares Pereira\r\n\r\n02626/15 Francisco Carlos Viana\r\n\r\n02881/15 Jacinta de Aguiar Medeiros\r\n\r\n02884/15 Marco Aurélio Galoni Peres\r\n\r\n03016/15 Elisangela de Sousa Alves\r\n\r\n03856/15 Jaqueline Vieira Gomes\r\n\r\n03887/15 Marineide Borges Henriques Messias\r\n\r\n04028/15 Lygia Andrade Ferreira\r\n\r\n04679/15 Amália Maria Barcelos dos Santos\r\n\r\n04801/15 Bianca Couto Reis Ressiguier Nascimento\r\n\r\n06613/15 Josenir Rosa da Silveira Teixeira\r\n\r\n06922/15 Katia Regina Cruz dos Santos\r\n\r\n06950/15 Conceição de Maria da Silva\r\n\r\n06980/15 Gesy do Coutto Salles\r\n\r\n07003/15 Wilma Correia Gomes\r\n\r\n07005/15 Liliane Maria Barbosa de Amorim\r\n\r\n07120/15 Marlon José Duarte Melo\r\n\r\n00226/16 Maria do Socorro Malatesta Freitas\r\n\r\nProcesso Despachado pelo Senhoro Prefeito\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00018/14Michelle Costa da Silva da Cunha Rangel - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 25/01/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1931810"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1931792": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO COMAMSA Nº 003/2016 \r\n\r\nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMAMSA, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 3º da Lei nº 8.604/14 e art.48, inciso I do Regimento Interno do COMANSA.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O Plenário do COMAMSA, reunido no dia 16 de dezembro de 2015, deliberou em decisão de segunda instância, pelo INDEFERIMENTO do PROCESSO FISCAL N°53978/13, oriundo do AUTO DE INFRAÇAO Nº 4157/2013, cujo impugnante foi a AMPLA.\r\n\r\nArt. 2º - O impugnante, será NOTIFICADO pelos meios legais, através da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, a efetuar o pagamento, conforme art. 14 da Lei nº 5.419/2003, em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução COMAMSA, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 1931792"
                    ],
                    "1931793": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO COMAMSA Nº 004/2016 \r\n\r\nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMAMSA, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 3º da Lei nº 8.604/14 e art.48, inciso I do Regimento Interno do COMANSA.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O Plenário do COMAMSA, reunido no dia 16 de dezembro de 2015, deliberou em decisão de segunda instância, pelo INDEFERIMENTO do PROCESSO FISCAL N° 53018/11, oriundo do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3854, cujo impugnante foi a BARCELOS & CIA. Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - O impugnante, será NOTIFICADO pelos meios legais, através da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, a efetuar o pagamento, conforme art. 14 da Lei nº 5.419/2003, em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução COMAMSA, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 1931793"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1931829": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 03/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocor rido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPAULO CRISTÓVÃO DA SILVA OLIVEIRA (ESTÁVEL) \r\n\r\n19699\r\n\r\nKARLA JANINE ARÊAS NORONHA (COMISSIONADO)\r\n\r\n24868\r\n\r\nMOACYR PINTO AJAME NETTO (COMISSIONADO)\r\n\r\n33081\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1931829"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1931875": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1931875"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1931683": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160281920\r\n\r\n3G CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160083745\r\n\r\n3G TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160236630\r\n\r\n900 HP CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n160236690\r\n\r\nA C A TERRA SERVICOS DE DIGITALIZACAO ME \r\n\r\n160262984\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA ROCHA ME \r\n\r\n160154812\r\n\r\nA DA CRUZ FERREIRA BRAZ DIAGNOSTICOS ME \r\n\r\n160262046\r\n\r\nA DE LIMA ESTEVAM COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n160018579\r\n\r\nA G BONZI DE SA SILVARES PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n160281806\r\n\r\nA L LOPES SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n154590452\r\n\r\nA M A ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n160121094\r\n\r\nA S PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS \r\n\r\n160221579\r\n\r\nA S SILVEIRA ME \r\n\r\n153729724\r\n\r\nA T V ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n160265428\r\n\r\nAAGD INTERATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n160151074\r\n\r\nACELERA PARTNERS ACELERADORA DE PROJETOS S A \r\n\r\n160151090\r\n\r\nACELERA PARTNERS ACELERADORA DE PROJETOS S A \r\n\r\n160220424\r\n\r\nACF MUNIZ DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n160288541\r\n\r\nADEPAC EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160281814\r\n\r\nADM GOLDEN CAR MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n160266203\r\n\r\nAF PALETAS CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n160121140\r\n\r\nAFFARI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160258413\r\n\r\nAGETEC RIO PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160265703\r\n\r\nAGROPECUARIA FABRE MARTINS LTDA ME \r\n\r\n160284716\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n160278228\r\n\r\nALFREDT AUTENTICO BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n154595624\r\n\r\nALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160261678\r\n\r\nAMANDA S BAR LTDA ME \r\n\r\n160266246\r\n\r\nAMG DOC E ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI ME \r\n\r\n160161436\r\n\r\nANA PAULA V CUNHA INFORMATICA ME \r\n\r\n160194989\r\n\r\nANDREA DE MELO SILVA \r\n\r\n160244129\r\n\r\nANDREA DUNNINGHAM BAPTISTA ME \r\n\r\n160260760\r\n\r\nANIJAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160243971\r\n\r\nANIMAKIDS DIVERSAO E ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n154579475\r\n\r\nAPLISERV SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160155673\r\n\r\nAPVR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160261155\r\n\r\nARAUCARIA POUSADA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n160259126\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160285283\r\n\r\nARBOREUM CONSULTORIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n160154570\r\n\r\nARTIMONTH MONTAGENS DE FORRO E DIVISORIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160244056\r\n\r\nATIVO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n154553514\r\n\r\nAURANTIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n160261775\r\n\r\nAURANTIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n160235634\r\n\r\nAV EXCELLENT TREINAMENTOS E SOLUCOES EM PLANILHAS LTDA ME \r\n\r\n160279348\r\n\r\nAZ TRANSPORTES E LOCACAO PARA EXECUTIVOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160261350\r\n\r\nBAIAO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160288916\r\n\r\nBAR E MERCEARIA 109 LTDA ME \r\n\r\n160261368\r\n\r\nBAR IRMAOS CALDAS LTDA ME \r\n\r\n160279283\r\n\r\nBARRA NAUTICA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160034167\r\n\r\nBARRABENZ COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n160281199\r\n\r\nBAZAR CASTELO DO ARANHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160287197\r\n\r\nBEATRIZ MODAS LTDA ME \r\n\r\n160281903\r\n\r\nBEBERETE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160278341\r\n\r\nBETHA ALPHA REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n160176859\r\n\r\nBIKE E LAR LTDA ME \r\n\r\n160177006\r\n\r\nBIKE E LAR LTDA ME ME \r\n\r\n160261180\r\n\r\nBINDER + FC COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n160282799\r\n\r\nBIOLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n160261929\r\n\r\nBM HOTEIS RESTAURANTE E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n160096847\r\n\r\nBONSANTO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n160284392\r\n\r\nBPA PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n160282594\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160259312\r\n\r\nBRASILSUPRI EIRELI ME \r\n\r\n160262755\r\n\r\nBRM ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n160265274\r\n\r\nBRR ASSESSORIA DE COBRANCA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO LTDA \r\n\r\n160220475\r\n\r\nBRUMANA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160277329\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n160277361\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n154568791\r\n\r\nC J CALDEIRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n160263620\r\n\r\nC R FRANCA DA SILVA COMERCIO E ATACADO DE DOCES E CIGARROS ME \r\n\r\n160262704\r\n\r\nC S MANTILLA COMERCIO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n160264537\r\n\r\nC&C ALIMENTOS E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n160063760\r\n\r\nCACAU NOIR CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n154552747\r\n\r\nCAFES FINOS LTDA \r\n\r\n160261740\r\n\r\nCAMINHOS ABERTOS ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n160258707\r\n\r\nCANTINA DO ATERRADO LTDA ME \r\n\r\n160240832\r\n\r\nCAPRATUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160284120\r\n\r\nCARLA CAROLINA MOREIRA DE CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n160225205\r\n\r\nCENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICAS DA COMUNIDADE LTDA \r\n\r\n160276683\r\n\r\nCENTER MOTO PECAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160265622\r\n\r\nCENTRAL DE ITAIPU COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160134951\r\n\r\nCENTRO CULTURAL LATINO AMERICANO LTDA ME \r\n\r\n160282705\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PARAISO DOS ANJOS LTDA ME \r\n\r\n160266190\r\n\r\nCENTRO MEDICO APOLO II LTDA ME \r\n\r\n160243815\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO LAGOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n160261252\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160278406\r\n\r\nCGR CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n160280850\r\n\r\nCHACARA FLORENCA FABRICA DE CONSERVAS LTDA ME \r\n\r\n160261554\r\n\r\nCHOCOLATE ARTESANO LTDA ME \r\n\r\n154337862\r\n\r\nCIA DAS MOTOS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n160260604\r\n\r\nCICAL COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160179084\r\n\r\nCISEL COMERCIO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160284139\r\n\r\nCLASSIC IGUACU ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n160284708\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160278864\r\n\r\nCLINICA SHOPPING DO DENTE LTDA ME \r\n\r\n160032067\r\n\r\nCOD RIO BARRA LTDA \r\n\r\n160245680\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n160259100\r\n\r\nCOMERCIAL CARDU LTDA ME \r\n\r\n160261732\r\n\r\nCOMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA \r\n\r\n160284899\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n160284813\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n160283779\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n160069513\r\n\r\nCONSERVADORA DE ELEVADORES PRO LIFT LTDA ME \r\n\r\n160280583\r\n\r\nCONSORCIO URBANIZACAO COMUNIDADES DA PENHA \r\n\r\n160280575\r\n\r\nCONSORCIO URBANIZACAO PEDREIRA E ACARI \r\n\r\n160240271\r\n\r\nCONSTRUCOSTA LOCACOES REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n160218187\r\n\r\nCONSTRUTORA DLR LTDA EPP \r\n\r\n160283680\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA \r\n\r\n160263115\r\n\r\nCONSTRUTORA V T DA COSTA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n160261392\r\n\r\nCPCE CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS EM ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n160285194\r\n\r\nCRM CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n160243882\r\n\r\nD G DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160221862\r\n\r\nD J P FITNESS 2014 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n160261597\r\n\r\nDAOHEISEN SERVICES CONSULTING AND TECHNOLOGIES EIRELI ME \r\n\r\n160136431\r\n\r\nDAVIS PRODUTOS SINTETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154354996\r\n\r\nDBS REBOQUES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n160101794\r\n\r\nDECATUR DESPACHOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n160284872\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n160284953\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n160285046\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n160284821\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n160284775\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n160284678\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n160262003\r\n\r\nDELI OCEANICA LTDA EPP \r\n\r\n160279143\r\n\r\nDELTA MARIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160219205\r\n\r\nDEULI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160283914\r\n\r\nDIRECT SOLUCOES INTEGRADAS EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160288126\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ITAPEBA LTDA EPP \r\n\r\n160283671\r\n\r\nDL LANCHONETE FASTFOOD LTDA ME \r\n\r\n160240247\r\n\r\nDOMO CONSTRUTORA E URBANISMO EIRELI ME \r\n\r\n154252859\r\n\r\nDONZELLAS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160261660\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA DANTAS PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n160276551\r\n\r\nDREAN TINTAS LTDA ME \r\n\r\n160282276\r\n\r\nDROGARIA 15 DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n160266386\r\n\r\nDROGARIA PAMELA LTDA ME \r\n\r\n160279844\r\n\r\nDROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA EPP \r\n\r\n160175097\r\n\r\nDROGARIA X MAIS LTDA \r\n\r\n160284694\r\n\r\nE D FREITAS SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n160178444\r\n\r\nE DO LODO PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160282071\r\n\r\nE R C DOS SANTOS BAPTISTA CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI ME \r\n\r\n160018005\r\n\r\nECB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160276039\r\n\r\nECONAVITAS EFICIENCIA ENERGETICA LTDA ME \r\n\r\n160282888\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA \r\n\r\n160139813\r\n\r\nELANI DE SOUZA FREITAS DOS REIS AGROPECUARIA \r\n\r\n160262771\r\n\r\nELAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160282713\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n160261287\r\n\r\nELETROLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n160263220\r\n\r\nEMPORIO DA CARNE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n160264219\r\n\r\nEMPORIO JARDIM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160264235\r\n\r\nEMPORIO SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n160071739\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE EXAUSTAO E CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n160279038\r\n\r\nENTROPIA COLETIVA SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n160132908\r\n\r\nEOC CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n160276772\r\n\r\nESTUDIO HOLOGRAFICO COMUNICACAO E DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n160282586\r\n\r\nETROS OTICA LTDA EPP \r\n\r\n160283531\r\n\r\nEUROAUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n160284759\r\n\r\nEVO SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n160282497\r\n\r\nF F GAVIAO PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n160265568\r\n\r\nF G MORAES SANTOS ANTAO CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n160266211\r\n\r\nFAMILIA MARINHO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n160285097\r\n\r\nFARIAS E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160279828\r\n\r\nFARMACIA LUSSAM LTDA ME \r\n\r\n160279798\r\n\r\nFARMACIA MONDIM LTDA ME \r\n\r\n160075688\r\n\r\nFARMACIA SANTA TEREZINHA DE RETIRO LTDA ME \r\n\r\n153229764\r\n\r\nFAST INSTALACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153424150\r\n\r\nFAST INSTALACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160281695\r\n\r\nFATTUSS SERVICOS DE FATURAMENTO TERCEIRIZADOS LTDA ME ME \r\n\r\n160284791\r\n\r\nFE FORCA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160295963\r\n\r\nFERNANDES SUED CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160218233\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA COSTA TRANSPORTE ME \r\n\r\n160260647\r\n\r\nFIARCAL FABRICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160281652\r\n\r\nFISIOBEL CLINICA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160240476\r\n\r\nFISIOVITTALE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n160266491\r\n\r\nFLUTROL RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n154548154\r\n\r\nFOCO ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n160282233\r\n\r\nFREZ OUVERNEY COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160209986\r\n\r\nFRIGORIFICO DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160242444\r\n\r\nFULL TECH TECNOLOGIA DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n160278708\r\n\r\nFVICENTE ASSESSORIA EM COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n153124172\r\n\r\nG D R COMERCIO DE MATERIAIS CIVIS E INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n160279585\r\n\r\nG GOMES GABRY OFICINA MECANICA RECUPERADORA LTDA ME \r\n\r\n160279534\r\n\r\nG GOMES GABRY OFICINA MECANICA RECUPERADORA ME \r\n\r\n160283515\r\n\r\nG T R HIGIENIZACAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n160083664\r\n\r\nGABARITO SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n160288819\r\n\r\nGABIDECA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160261767\r\n\r\nGALLO GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160243980\r\n\r\nGENISIS FM 98 3 A RADIO DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n160261600\r\n\r\nGEOLAGOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n160258405\r\n\r\nGETFAITH SERVICOS LTDA \r\n\r\n160264367\r\n\r\nGIRASSOL ITB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160285160\r\n\r\nGLASS TEMPER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n154292931\r\n\r\nGLEXYZ CONSULTORIA PESQUISA & DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160288770\r\n\r\nGMD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n160266262\r\n\r\nGMGM ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160265215\r\n\r\nGOLLETRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n160279887\r\n\r\nGRC 2009 COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n160153107\r\n\r\nGSI SHOPPINGS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160280893\r\n\r\nGUANAUTO BARRA VEICULOS S/A \r\n\r\n160280885\r\n\r\nGUANAUTO VEICULOS S/A \r\n\r\n160252334\r\n\r\nGUEDES & COELHO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160047250\r\n\r\nGUSTAVO A P MAGALHAES ME \r\n\r\n153818450\r\n\r\nHAGEN RHEYDT DO BRASIL QUIMICA FINA LTDA EPP \r\n\r\n160261716\r\n\r\nHAMBURGUER VPA LTDA ME \r\n\r\n160170559\r\n\r\nHB3 FRANQUIA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160190835\r\n\r\nHOTEL PRAIA GRANDE LTDA \r\n\r\n160019710\r\n\r\nHOTEL RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n160265185\r\n\r\nI9 COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160267056\r\n\r\nI9MENTOR DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160265541\r\n\r\nIADJA SAD COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n160286840\r\n\r\nIFFER INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160261325\r\n\r\nIFOD LANCHE LTDA ME \r\n\r\n160282381\r\n\r\nIGK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160282187\r\n\r\nIMOBILIARIA HUMBERTO CANALE JUNIOR LTDA \r\n\r\n160282128\r\n\r\nIMPACTO COMERCIO DE ALIMENTOS POR ATACADO EIRELI \r\n\r\n154294888\r\n\r\nIMSEG SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160242851\r\n\r\nINAMON NEW INSPECAO INSTRUMENTACAO E MONTAGEM NA AREA DE OLEO E GAS EIRELI ME \r\n\r\n160279550\r\n\r\nINC W TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154246603\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CARDOZO COSTA LTDA ME \r\n\r\n160278783\r\n\r\nINNOVATE ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS SOB MEDIDA LTDA EPP \r\n\r\n160244200\r\n\r\nINTERBULK LOGISTICA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n160244331\r\n\r\nINTERBULK LOGISTICA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n160281725\r\n\r\nIRMAOS BRANCO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160281296\r\n\r\nIRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n160259720\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\n153277912\r\n\r\nJ B N SILVA REPAROS DE SERRALHERIA E LETREIROS ME \r\n\r\n160285038\r\n\r\nJ C L BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO EPP \r\n\r\n160061792\r\n\r\nJ C NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160284180\r\n\r\nJ FERREIRA DOS SANTOS PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n160261759\r\n\r\nJ K COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n160139309\r\n\r\nJ M A CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n160282411\r\n\r\nJ M COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160284937\r\n\r\nJ PETER MOLLER CONSULTORIA TECNICA PARA JORNAIS LTDA \r\n\r\n160114250\r\n\r\nJ R DA SILVA NETO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA OBRA ME \r\n\r\n160261376\r\n\r\nJ SOUZA PET COMERCIO ME \r\n\r\n160279410\r\n\r\nJ TELLES TRANSPORTES DE RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n154564079\r\n\r\nJ TERRA JUNIOR SERVICO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n160278929\r\n\r\nJACX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160279615\r\n\r\nJC LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n160243181\r\n\r\nJELNIT SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n160265614\r\n\r\nJETRO ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n160268117\r\n\r\nJFE 35 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160144043\r\n\r\nJFE 35 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154598992\r\n\r\nJK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160266459\r\n\r\nJL BASTOS CENTRAL DE SERVICOS \r\n\r\n160221064\r\n\r\nJOAO BATISTA ELIAS DA SILVA ME \r\n\r\n160221099\r\n\r\nJOAO BATISTA ELIAS DA SILVA ME \r\n\r\n160258804\r\n\r\nJOCLAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160258898\r\n\r\nJOCLAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160241669\r\n\r\nJOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154515434\r\n\r\nJOSE GONCALVES DE SOUSA FILHO ENGENHARIA ME \r\n\r\n160279402\r\n\r\nJUAN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160265746\r\n\r\nJULIANA PORTO DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n160279640\r\n\r\nJUNINHO DE BABI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160242126\r\n\r\nK G BARCELOS ME \r\n\r\n160171270\r\n\r\nKANOE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160263050\r\n\r\nKPA7 COMERCIO DE MOTO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160279232\r\n\r\nKROY INSTALACOES E MANUTENCOES DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160265240\r\n\r\nL A OLIVEIRA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n160260485\r\n\r\nL C F DO NASCIMENTO HORTIFRUTI ME ME \r\n\r\n160222087\r\n\r\nL C R LIMA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154359696\r\n\r\nL F DE SOUZA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160117763\r\n\r\nL G DA SILVA LIVRARIA ME \r\n\r\n154317764\r\n\r\nL K TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n160177421\r\n\r\nL P N PEDRO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160261406\r\n\r\nLA COCINA BY FERNANDES CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160285143\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n160288800\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153891262\r\n\r\nLAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S A \r\n\r\n160172837\r\n\r\nLIC BRASIL COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160240727\r\n\r\nLIDER EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME \r\n\r\n160171890\r\n\r\nLIFES EQUILIBRIUM EIRELI ME \r\n\r\n160285224\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160285526\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160285330\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160285470\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n160285291\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n160285321\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160285500\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160285127\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n160279860\r\n\r\nLILA COPA COMERCIO DE CONFECCAO FEMININA LTDA ME \r\n\r\n160282527\r\n\r\nLILIANE P DE SOUZA CENTRO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n160280338\r\n\r\nLINDT SHOPPING PLAZA NITEROI \r\n\r\n160282780\r\n\r\nLIVE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160263891\r\n\r\nLM PRODUCOES CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n160277027\r\n\r\nLMA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160286166\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n160286670\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n160265479\r\n\r\nLOCAL PROS SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n160265517\r\n\r\nLOCAL PROS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160261589\r\n\r\nLOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n160276357\r\n\r\nLOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160118255\r\n\r\nLOG HEALTH LOGISTICA GESTAO EM SAUDE DE TERAPIA INTENSIVA EIRELI EPP \r\n\r\n160279020\r\n\r\nLOHG REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160242010\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA PROJAC EIRELI ME ME \r\n\r\n160241987\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA PROJAC LTDA ME \r\n\r\n160266378\r\n\r\nLOS CHURRITOS GOURMET LTDA ME \r\n\r\n160266408\r\n\r\nLRG COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n160197368\r\n\r\nLS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n160265355\r\n\r\nM A X ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153825073\r\n\r\nM C DE OLIVEIRA BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160264260\r\n\r\nM CARVALHO SOLUCOES EM ENERGIA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160279607\r\n\r\nM CUNHA DA SILVA COMERCIO E BAZAR ME \r\n\r\n160260329\r\n\r\nM DA S ANDRADE CONSULTORIA E SERVICOS MARITIMOS ME \r\n\r\n160241073\r\n\r\nM F ABREU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160280060\r\n\r\nM F COMERCIO DE ARTIGOS CULTURAL E RELIGIOSOS E CULTO LTDA ME \r\n\r\n160282080\r\n\r\nM F DA COSTA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n160223890\r\n\r\nM J A COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160281261\r\n\r\nM J W ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n160279747\r\n\r\nM MARIANO MONTEIRO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n160279461\r\n\r\nM P B PAIM COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\n160261619\r\n\r\nM3M SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n160264154\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n160279704\r\n\r\nMACUXI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160278880\r\n\r\nMAIWORM COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160241014\r\n\r\nMALIBU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n160264391\r\n\r\nMALUBE COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n160277264\r\n\r\nMANUEL POPPE CORREIA DE BARROS CONSULTORIA ME \r\n\r\n160260566\r\n\r\nMAR AZUL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS & CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n160276764\r\n\r\nMARCHON ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154543888\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n160279879\r\n\r\nMARICA COMERCIO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160283329\r\n\r\nMARINA PIRATAS S.A \r\n\r\n160261813\r\n\r\nMARINS PINHEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160261686\r\n\r\nMARIO GABAO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160262844\r\n\r\nMARQUES SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n160259797\r\n\r\nMAVERICK VEICULOS DE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n160279070\r\n\r\nMAX GIFT COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n160243920\r\n\r\nMED S CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160264340\r\n\r\nMEGA MIX BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154341061\r\n\r\nMELONGENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154554529\r\n\r\nMELONGENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160276896\r\n\r\nMEU XODO DE GUAPIMIRIM UTILIDADES DO LAR E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n160283655\r\n\r\nMGN MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n153624850\r\n\r\nMICHELIN MONITORAMENTO DE ATIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160261708\r\n\r\nMIL E NOVE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n160264120\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160261210\r\n\r\nMJ TRANSPORTES E LOGISTICAS BARRA LTDA ME \r\n\r\n160262119\r\n\r\nMJP DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI \r\n\r\n160279925\r\n\r\nMLP GOMES SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n160280265\r\n\r\nMNK COMERCIO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n160283590\r\n\r\nMORAES KIDS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n160276900\r\n\r\nMP CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160195799\r\n\r\nMR BINHO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160015650\r\n\r\nMSE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n160195403\r\n\r\nMT SHIPPING AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n160240921\r\n\r\nMULTIVISION SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n160120969\r\n\r\nMUNDO FESTIX IMAGENS LTDA EPP \r\n\r\n160284589\r\n\r\nMURBSER I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160284481\r\n\r\nMURBSER I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160284554\r\n\r\nMURBSER I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160157129\r\n\r\nMVR EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n160220343\r\n\r\nN P MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160047323\r\n\r\nNASCAR EXPRESS VR VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160218080\r\n\r\nNAVEBRAS SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160266440\r\n\r\nNAVRA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160243700\r\n\r\nNETTVERK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160197562\r\n\r\nNEWS SYSTEMS ANALISES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n160278503\r\n\r\nNILDATUR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160265495\r\n\r\nNORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160265509\r\n\r\nNOSSO DOCE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160284287\r\n\r\nNOVO PALADAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160279984\r\n\r\nNOWA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154509671\r\n\r\nNUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160278368\r\n\r\nO CHINELEIRO LOUCO COMERCIO DE SAPATOS LTDA ME \r\n\r\n160276730\r\n\r\nOCEANIA PARTICIPACOES EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n160150329\r\n\r\nOGS SERVICOS DE MANUTENCAO E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160258936\r\n\r\nOLIVEIRA & RONDELLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n160228425\r\n\r\nOPCAO DE LER LIVRARIA LTDA \r\n\r\n160285372\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n160285402\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n160177642\r\n\r\nOTICA LUI LTDA ME \r\n\r\n154563994\r\n\r\nOZANAN E REIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n160219400\r\n\r\nPABRAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160283663\r\n\r\nPADARIA 32 IRMAOS UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n160266300\r\n\r\nPADRAO GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160266483\r\n\r\nPARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160280010\r\n\r\nPCU INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160265304\r\n\r\nPEDREIRA ROCHA NEGRA EIRELI ME \r\n\r\n160264561\r\n\r\nPENIEL TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n160283787\r\n\r\nPEP ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n160284619\r\n\r\nPET SHOP JUNTOS E MISTURADOS CACA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n160258111\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE DA SKINA LTDA ME \r\n\r\n160244137\r\n\r\nPLANEJAR RIO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n160151600\r\n\r\nPLANEP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160153840\r\n\r\nPLENGE 3 ENGENHARIA S/A \r\n\r\n160264316\r\n\r\nPONTA DO SOL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160266335\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA \r\n\r\n160153859\r\n\r\nPP3 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160278872\r\n\r\nPREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n160261856\r\n\r\nPRIUS PREPARATORIO PARA ENFERMEIROS LTDA ME \r\n\r\n160284856\r\n\r\nPRO GYM DE TERESOPOLIS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n160217881\r\n\r\nPRO SAUDE RJ LTDA ME \r\n\r\n160279380\r\n\r\nPRODUTORA RIO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n160261783\r\n\r\nPROG COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160243998\r\n\r\nPROJETARE INOCENCIO E ALVES LTDA EPP \r\n\r\n154599425\r\n\r\nPURA DE SAQUA DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n160282144\r\n\r\nQST DECORACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160283710\r\n\r\nQUALITEC FERRAMENTARIA LTDA ME \r\n\r\n160288843\r\n\r\nQUEBEC CONSTRUCAO MONTAGEM E TRANSPORTE DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n160033195\r\n\r\nQUIOSQUE COSTELLO FORNERIA LTDA ME \r\n\r\n160278430\r\n\r\nR A NEVES MOREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n154561665\r\n\r\nR C SILVA DE MELLO PADARIA E RESTAURANTE EPP \r\n\r\n154561681\r\n\r\nR C SILVA DE MELLO PADARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160260043\r\n\r\nR F DE FRIBURGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160191793\r\n\r\nR G ESPIRITO SANTO MOTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n160194830\r\n\r\nR L C BARBOSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160279992\r\n\r\nR M MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n160100704\r\n\r\nR VANNINI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n160065380\r\n\r\nR21 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n160224187\r\n\r\nR2I CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160279011\r\n\r\nR4S RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n160288878\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n160288835\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n160262887\r\n\r\nRAIZEN CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n154144320\r\n\r\nRAJAO & ATHAYDE LTDA \r\n\r\n154202690\r\n\r\nREAL MEGA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRO ELETRONICO EIRELI ME ME \r\n\r\n160258391\r\n\r\nREAL TIJUCA X ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160280052\r\n\r\nREALIZE CERIMONIAL E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160283868\r\n\r\nRECITECH COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n160277558\r\n\r\nREGIA A B DE OLIVEIRA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n160099897\r\n\r\nREI DAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n160265436\r\n\r\nRENATO L DE SOUZA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n160261244\r\n\r\nRESTAURANTE ESQUINA DO FRANGO LTDA ME \r\n\r\n160276217\r\n\r\nRESTAURANTE PICANHA DO CHACAL LTDA ME \r\n\r\n160285240\r\n\r\nRESTAURANTE PSM DE NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n160277337\r\n\r\nRESU SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160261910\r\n\r\nRETESTE CAR & MANUTENCAO EM GNV LTDA \r\n\r\n154512591\r\n\r\nREUMACLINICA LIMITADA ME \r\n\r\n160258545\r\n\r\nRGA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160258626\r\n\r\nRGA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160284112\r\n\r\nRIO FOREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n160284562\r\n\r\nRIO KIKWIT MODAS LTDA ME \r\n\r\n154595640\r\n\r\nRIQUE LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154595667\r\n\r\nRIQUE LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160242363\r\n\r\nRITS FIRE CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n154595691\r\n\r\nRLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160281857\r\n\r\nRMB INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160140773\r\n\r\nROCHA CARVALHO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n160242630\r\n\r\nRODOSAFE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160279275\r\n\r\nRODRIGUES TORRES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n160276691\r\n\r\nRUTHEL CONSTRUCOES DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n160238390\r\n\r\nRW JUNIOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n160282896\r\n\r\nS CAVICHIOLLI REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n160282870\r\n\r\nS O S RETRAL SERVICOS DE REBOQUE TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n160283620\r\n\r\nS S PROJETOS E CONSULTORIA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154272426\r\n\r\nS&P POINT SNACKS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160282039\r\n\r\nSAGARELLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160279160\r\n\r\nSALUSTIANO SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n160281326\r\n\r\nSANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160276438\r\n\r\nSANTOS E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160177952\r\n\r\nSAO FRANCISCO REPRESENTACOES DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n160263093\r\n\r\nSAT DIGITAL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n154580694\r\n\r\nSD CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160032490\r\n\r\nSEDI 612 COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n160153395\r\n\r\nSEGGAS SERVICOS INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n160174074\r\n\r\nSERGINHO RACOES LTDA ME \r\n\r\n160133270\r\n\r\nSERGIO CARRANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154141933\r\n\r\nSERGIO N S JUNIOR ODONTOLOGIA \r\n\r\n160190746\r\n\r\nSERTEMA SERVICOS DE TRANSPORTES TERRESTRES E MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n160237599\r\n\r\nSERVCAMPOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160197163\r\n\r\nSERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160279194\r\n\r\nSGLV SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n160258383\r\n\r\nSHAMROCK CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n160173841\r\n\r\nSHUBB6 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n160276810\r\n\r\nSIRENART COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n160265258\r\n\r\nSO RETRO RIO DIVISAO HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n160282845\r\n\r\nSOARES & MONTEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160288797\r\n\r\nSONIA CAMARA PIZZI \r\n\r\n160171130\r\n\r\nSTAFF ADUANA SERVICOS ADUANEIROS LTDA EPP \r\n\r\n160278627\r\n\r\nSUBOCEAN DIVERS EIRELI \r\n\r\n160237360\r\n\r\nSZ3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160243912\r\n\r\nTA NA HORA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n160252342\r\n\r\nTALENT REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160264456\r\n\r\nTE PESQUISA E CRIACAO EM DESIGN LTDA ME \r\n\r\n160157234\r\n\r\nTECNOELETRICA ARPEMON LTDA EPP \r\n\r\n154532525\r\n\r\nTEIXEIRA PARISI ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154595322\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n160065739\r\n\r\nTEM DI TUDO SALVADOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160285313\r\n\r\nTENDA DO SEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n160284830\r\n\r\nTERESOPOLIS PAINTBALL ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160266297\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160288339\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n160261171\r\n\r\nTK FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160115957\r\n\r\nTOMAZ T R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n160285712\r\n\r\nTOTAL SEC LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n160283230\r\n\r\nTRANSLEVY 2 TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME \r\n\r\n160282675\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n160283760\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA \r\n\r\n160265371\r\n\r\nTRANSPORTE QUEIROZ ALTENSE LTDA ME \r\n\r\n160264189\r\n\r\nTRICOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160282160\r\n\r\nTRILL ENGENHARIA ENERGIAS RENOVAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160139724\r\n\r\nTRN ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n160277523\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n160151279\r\n\r\nUNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A \r\n\r\n160238854\r\n\r\nUNIFORMES CARIOCA COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS DE MERITI LTDA ME ME \r\n\r\n160133017\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n160221188\r\n\r\nUSINA DE ENERGIA EOLICA VILA ACRE I S A \r\n\r\n160221226\r\n\r\nUSINA DE ENERGIA EOLICA VILA ACRE I S A \r\n\r\n160242258\r\n\r\nV W RIBEIRO MOREIRA REPARACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n160243840\r\n\r\nV1 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n160277787\r\n\r\nVABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n160174066\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n160308488\r\n\r\nVILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160278732\r\n\r\nVITALIS DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160279780\r\n\r\nVITORIA CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n160266050\r\n\r\nVIXGAS EIRELI \r\n\r\n160209170\r\n\r\nVM CONECT SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n154568546\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160287120\r\n\r\nW M R R REPRESENTACOES RIO 2007 LTDA ME \r\n\r\n154304131\r\n\r\nW S C CONSULTORIA JORNALISTICA E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160278511\r\n\r\nW S DOS SANTOS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n160264405\r\n\r\nWAY TO GO BRASIL TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n160265576\r\n\r\nWBS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160264375\r\n\r\nWEDGEWOOD BRAZIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n160264243\r\n\r\nWORKTRACK SERVICOS DE MONITORAMENTO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n160266033\r\n\r\nYA NIVEA & FILHOS COMERCIO DE ARTIGOS DE UMBANDA E CANDOMBLE LTDA ME \r\n\r\n153711574\r\n\r\nZEBU MIDIAS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160198283\r\n\r\nZEBU MIDIAS SUSTENTAVEIS LTDA ME ME \r\n\r\nId: 1931683"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1931685": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 28 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160226643\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\nId: 1931685"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1931684": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160277272\r\n\r\n160277310\r\n\r\n160281563\r\n\r\n160281571\r\n\r\n160235669\r\n\r\n160225191\r\n\r\n160264642\r\n\r\n160015634\r\n\r\n160284104\r\n\r\n160278287\r\n\r\n160281245\r\n\r\n160279437\r\n\r\n160262038\r\n\r\n160194601\r\n\r\n160262526\r\n\r\n160288762\r\n\r\n160282721\r\n\r\n160097010\r\n\r\n160237262\r\n\r\n160280532\r\n\r\n160279240\r\n\r\n160265398\r\n\r\n154283886\r\n\r\n154221732\r\n\r\n154548243\r\n\r\n160281202\r\n\r\n160239508\r\n\r\n160244021\r\n\r\n160035490\r\n\r\n160279496\r\n\r\n160099382\r\n\r\n160282853\r\n\r\n154217905\r\n\r\n160237866\r\n\r\n160220319\r\n\r\n160220386\r\n\r\n160288886\r\n\r\n154568996\r\n\r\n160269164\r\n\r\n160281407\r\n\r\n160244005\r\n\r\n160261295\r\n\r\n160283892\r\n\r\n160262836\r\n\r\n160284406\r\n\r\n160226023\r\n\r\n154580856\r\n\r\n160172039\r\n\r\n160282551\r\n\r\n160264685\r\n\r\n160265347\r\n\r\n160276250\r\n\r\n160283981\r\n\r\n160261724\r\n\r\n160278562\r\n\r\n154177954\r\n\r\n160265681\r\n\r\n160276608\r\n\r\n160176727\r\n\r\n160280796\r\n\r\n160281474\r\n\r\n154562602\r\n\r\n160277256\r\n\r\n160172012\r\n\r\n160261341\r\n\r\n160141176\r\n\r\n160285054\r\n\r\n160285119\r\n\r\n160283450\r\n\r\n160282683\r\n\r\n160172659\r\n\r\n160243246\r\n\r\n160118921\r\n\r\n160035970\r\n\r\n160285267\r\n\r\n160281431\r\n\r\n160280117\r\n\r\n160288860\r\n\r\n160288908\r\n\r\n160288894\r\n\r\n160280044\r\n\r\n160282179\r\n\r\n160281580\r\n\r\n160282772\r\n\r\n160276845\r\n\r\n160278457\r\n\r\n160261520\r\n\r\n160277221\r\n\r\n160156076\r\n\r\n160261945\r\n\r\n160279909\r\n\r\n160283973\r\n\r\n160261821\r\n\r\n160279690\r\n\r\n160281318\r\n\r\n160285305\r\n\r\n160280974\r\n\r\n160283850\r\n\r\n160242070\r\n\r\n160282349\r\n\r\n160243785\r\n\r\n160157757\r\n\r\n160226341\r\n\r\n160261260\r\n\r\n160284236\r\n\r\n160262097\r\n\r\n160279674\r\n\r\n154544442\r\n\r\n160283558\r\n\r\n160278635\r\n\r\n160259657\r\n\r\n160283582\r\n\r\n160033250\r\n\r\n160279852\r\n\r\n160284384\r\n\r\n160243823\r\n\r\n160243904\r\n\r\n160243858\r\n\r\n154568139\r\n\r\n154568155\r\n\r\n160283698\r\n\r\n160276489\r\n\r\n160280770\r\n\r\n160276870\r\n\r\n160132916\r\n\r\n160197317\r\n\r\n160277230\r\n\r\n154592684\r\n\r\n160281008\r\n\r\n160277710\r\n\r\n160061954\r\n\r\n160278465\r\n\r\n160284511\r\n\r\n160281032\r\n\r\n160266076\r\n\r\n160281741\r\n\r\n160065232\r\n\r\n160226694\r\n\r\n160284155\r\n\r\n160278619\r\n\r\n153985976\r\n\r\n160288789\r\n\r\n154579459\r\n\r\n160063663\r\n\r\n160284457\r\n\r\n154550094\r\n\r\n160114594\r\n\r\n160283965\r\n\r\n160284082\r\n\r\n160283728\r\n\r\n154550116\r\n\r\n160283795\r\n\r\n153802278\r\n\r\n153802014\r\n\r\n160282020\r\n\r\n154568813\r\n\r\n160265312\r\n\r\n160283493\r\n\r\n160263239\r\n\r\n160175704\r\n\r\n160065313\r\n\r\n160280630\r\n\r\n160285232\r\n\r\n160264421\r\n\r\n160264502\r\n\r\n160284996\r\n\r\n160189535\r\n\r\n160241316\r\n\r\n160285151\r\n\r\n160259096\r\n\r\n160241685\r\n\r\n160242495\r\n\r\n160288967\r\n\r\n160260256\r\n\r\n160264596\r\n\r\n160280990\r\n\r\n152950958\r\n\r\n153357452\r\n\r\n153357525\r\n\r\n153357533\r\n\r\n153357509\r\n\r\n153357495\r\n\r\n153847654\r\n\r\n160280940\r\n\r\n160266130\r\n\r\n160283019\r\n\r\n160282837\r\n\r\n160062128\r\n\r\n160262410\r\n\r\n160259207\r\n\r\n154356212\r\n\r\n160198011\r\n\r\n160241162\r\n\r\n160284201\r\n\r\n154560502\r\n\r\n160193214\r\n\r\n160236398\r\n\r\n154569330\r\n\r\n160283604\r\n\r\n160277698\r\n\r\n160283752\r\n\r\n160236789\r\n\r\n160283957\r\n\r\n160283647\r\n\r\n160244145\r\n\r\n160102618\r\n\r\n160259479\r\n\r\n160277140\r\n\r\n160282373\r\n\r\n160174333\r\n\r\n160282322\r\n\r\n160157617\r\n\r\n160285453\r\n\r\n160277868\r\n\r\n160277183\r\n\r\n160283876\r\n\r\n160264545\r\n\r\n160225817\r\n\r\n160278309\r\n\r\n160208599\r\n\r\n154568716\r\n\r\n160284643\r\n\r\n160265649\r\n\r\n160243262\r\n\r\n160261627\r\n\r\n160261643\r\n\r\n160284970\r\n\r\n160284546\r\n\r\n160260116\r\n\r\n160118980\r\n\r\n160264006\r\n\r\n160264073\r\n\r\n154601063\r\n\r\n160281717\r\n\r\n160284880\r\n\r\n154602140\r\n\r\n160176204\r\n\r\n154578797\r\n\r\n160244188\r\n\r\n154602124\r\n\r\n154538418\r\n\r\n154538426\r\n\r\n154373648\r\n\r\n160066050\r\n\r\n160066140\r\n\r\n160098009\r\n\r\n160261805\r\n\r\n160276985\r\n\r\n160262852\r\n\r\n160282489\r\n\r\n160268290\r\n\r\n154304905\r\n\r\n160283833\r\n\r\n154324337\r\n\r\n160243947\r\n\r\n152013946\r\n\r\n160153263\r\n\r\n160153344\r\n\r\n160281784\r\n\r\n160281822\r\n\r\n160281610\r\n\r\n160171199\r\n\r\n153426306\r\n\r\n160266424\r\n\r\n154536032\r\n\r\n154215350\r\n\r\n154215279\r\n\r\n160284058\r\n\r\n160261503\r\n\r\n160278970\r\n\r\n160278201\r\n\r\n160283094\r\n\r\n160266599\r\n\r\n160067375\r\n\r\n160228042\r\n\r\n160221781\r\n\r\nId: 1931684"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}