{
    "2016-01-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1927950": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 001/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01362358.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIVAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede que irá abrigar os órgãos de execução do Ministério Público, na Rua Olavo Bilac, nº 48, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com as especificações constantes do edital da Concorrência nº 004/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, alínea c, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.709.168,15.\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA: 06.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01125216.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RODRIGO PAIVA DE SOUZA COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 713 (38,53 m2) do imóvel situado na Avenida Saturnino Braga, nº 369, Resende Shopping, Centro, Resende - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.026,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 07.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE066/2015 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 03/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00672823.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRAFIKA IMPRESSÃO DE OUTDOOR LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elementos visuais de comunicação, identificação e sinalização, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 02 do edital do Pregão Eletrônico nº 066/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 02: Itens 2.1 - R$ 84,50; 2.2 - R$ 95,50; 2.3 - R$ 64,00; 2.4 - R$ 425,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 07.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE066/2015 (LOTES 01 E 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 04/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00672823.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elementos visuais de comunicação, identificação e sinalização, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as condições estabelecidas nos lotes 01 e 03 do edital do Pregão Eletrônico nº 066/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01: Itens 1.1 - R$ 57,50; 1.2 - R$ 68,00; 1.3 - R$ 38,00; Lote 03: Itens 3.1 - R$ 32,00; 3.2 - R$ 20,59; 3.3 - R$ 15,38; 3.4 - R$ 8,80.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 07.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01163465.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel das salas 101 a 106 e das lojas 03 a 05 do imóvel situado na Rua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia, Itaboraí - RJ, referente aos seguintes períodos:\r\n\r\n(A) salas 101 a 103 e lojas 03 e 04: abril/2015 - R$ 1.210,00 (06 dias); maio/2015 - R$ 6.050,00 (31 dias); junho/2015 - R$ 6.050,00 (30 dias); julho/2015 - R$ 6.050,00 (31 dias); agosto/2015 - R$ 6.050,00 (31 dias); setembro/2015 - R$ 3.025,00 (15 dias);\r\n\r\n(B) salas 104 a 106 e loja 05: março/2015 - R$ 3.726,67 (26 dias); abril/2015 - R$ 4.300,00 (30 dias); maio/2015 - R$ 4.300,00 (31 dias); junho/2015 - R$ 4.300,00 (30 dias); julho/2015 - R$ R$ 4.300,00 (31 dias); agosto/2015 - R$ R$ 4.300,00 (31 dias); setembro/2015 - R$ 2.150 (15 dias). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL CORRESPONDENTE AOS MESES ACIMA: R$ 55.811,67.\r\n\r\nDATA: 08.01.2016.\r\n\r\nId: 1927950"
                    ],
                    "1927951": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de janeiro de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de janeiro de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - o grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2 - a designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n3 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n4 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação para dois plantões; \r\n\r\n5 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada e\r\n\r\n6 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de janeiro de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de janeiro de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos Centros Regionais abaixo relacionados, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2016.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro; \r\n\r\n2) Craai Angra dos Reis;\r\n\r\n3) Craai Barra do Piraí;\r\n\r\n4) Craai Cabo Frio;\r\n\r\n5) Craai Campos\r\n\r\n6) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n7) Craai Itaperuna;\r\n\r\n8) Craai Macaé;\r\n\r\n9) Craai Niterói;\r\n\r\n10) Craai Nova Friburgo; \r\n\r\n11) Craai Nova Iguaçu; \r\n\r\n12) Craai Petrópolis; \r\n\r\n13) Craai São Gonçalo; \r\n\r\n14) Craai Teresópolis; e\r\n\r\n15) Craai Volta Redonda. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - o Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no máximo, dois eventos por mês para cada membro; \r\n\r\n5 - a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, somente podendo ser designados os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI;\r\n\r\n6 - os Promotores de Justiça em atuação nas comarcas de juízo único terão preferência para participar do plantão na respectiva comarca, devendo exercê-la, no prazo de 24 horas a contar da consulta por e-mail enviada pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para esse fim;\r\n\r\n7 - a inscrição para participar dos plantões previstos neste edital tem caráter irretratável, sendo cogente o cumprimento da designação que venha a ser efetivada; \r\n\r\n8 - não havendo interessados, serão designados, na ordem inversa de antiguidade na carreira, os Promotores de Justiça em atuação na Comarca de realização do evento;\r\n\r\n9- os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de janeiro de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de janeiro de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, conforme discriminação abaixo, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2016.\r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí; \r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios; \r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri; \r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica; \r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava; \r\n\r\nRegião 6 - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia; \r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã e \r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na respectiva região; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município de sua realização; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas; \r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a respectiva designação do voluntário, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 12 de janeiro de 2016 (terça-feira) até 23h59min do dia 13 de janeiro de 2016 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL de 2016. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros afastados de sua lotação para atuação na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3- a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem nos órgãos de execução do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n4 - o número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de dois plantões; \r\n\r\n5 - a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência; \r\n\r\n6- os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em até 24 horas;\r\n\r\n7- o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n8 - não é possível a desistência após a publicação da escala, sendo possível a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n9 - os Promotores de Justiça cujos nomes constam da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em até 24 horas;\r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos que são aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, neste caso, quando houver; \r\n\r\n11 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 1927951"
                    ],
                    "1927952": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de gratuidade da taxa de inscrição no referido certame:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nPROCEDIMENTO MPRJ\r\n\r\nAlessandro Silva Gomes \r\n\r\n2016.00008805\r\n\r\nAlexandra Bruna Muniz\r\n\r\n2016.00004366\r\n\r\nAlexandre Antonio dos Santos \r\n\r\n2016.00004363\r\n\r\nAline de Melo Souza \r\n\r\n2015.01365061\r\n\r\nAline Lopes Figueiredo \r\n\r\n2016.00002112\r\n\r\nAndressa Cristina Manta da Silva \r\n\r\n2016.00008836\r\n\r\nBethânia Macêdo Silveira \r\n\r\n2016.00004102\r\n\r\nBruno Humelino de Oliveira \r\n\r\n2016.00002560\r\n\r\nBruno Nunes Araujo \r\n\r\n2016.00006570\r\n\r\nCamila Ruperti Canabarro \r\n\r\n2016.00003272\r\n\r\nCarla Cristhie Braz Rocha Pessanha\r\n\r\n2015.01362064\r\n\r\nChristiane Pedro Lima dos Santos Van Erven\r\n\r\n2015.01357676\r\n\r\nCíntia Tukasan\r\n\r\n2015.01353276\r\n\r\nClara Maria Winter Hughes León \r\n\r\n2015.01369281\r\n\r\nCleiton Monteiro de Brito \r\n\r\n2016.00004007\r\n\r\nDanielle Aparecida Ferreira \r\n\r\n2016.00007055\r\n\r\nDanilo Confessor \r\n\r\n2016.00003268\r\n\r\nDiogenes Costa Barboza\r\n\r\n2016.00006584\r\n\r\nEstela Roiseman\r\n\r\n2015.01363858\r\n\r\nEveline Câmara da Fonseca \r\n\r\n2016.00008834\r\n\r\nFabrito Antônio Corrêa\r\n\r\n2015.01353266\r\n\r\nGabriela Pinheiro de Oliveira \r\n\r\n2015.01365063\r\n\r\nGeorge Gustavo Calixto\r\n\r\n2016.00004078\r\n\r\nGuilherme Oliveira Guimarães \r\n\r\n2016.00008826\r\n\r\nGustavo Roberto Gonçalves \r\n\r\n2016.00000865\r\n\r\nIsabella Vieira do Nascimento \r\n\r\n2016.00005172\r\n\r\nJanaína Teresa de Araújo \r\n\r\n2016.00008810\r\n\r\nJaqueline Ribeiro Cardoso \r\n\r\n2016.00006659\r\n\r\nJardel da Rocha Menezes \r\n\r\n2015.01363860\r\n\r\nJosué de Lima Pinheiro \r\n\r\n2015.01340214\r\n\r\nLarissa de Mello Beckman\r\n\r\n2015.01340219\r\n\r\nLaura Senna Guimarães Fernandes \r\n\r\n2016.00001899\r\n\r\nLíbia Marina Epifani Pinto \r\n\r\n2016.00004077\r\n\r\nLívia Lima Sá\r\n\r\n2015.01367259\r\n\r\nLívia Pagani de Paula \r\n\r\n2015.01369278\r\n\r\nLuana Cristina Godinho Bicalho Durães \r\n\r\n2015.01365070\r\n\r\nMarco Antônio Farah de Mesquita \r\n\r\n2016.00005527\r\n\r\nMarcos Fernando Oliveira \r\n\r\n2015.01340203\r\n\r\nMarcus Vinícius de Almeida \r\n\r\n2015.01348030\r\n\r\nMariana Marchezi Bruschi\r\n\r\n2015.01368595\r\n\r\nMariana Santos Botelho \r\n\r\n2016.00003594\r\n\r\nMaronil de Souza Camargo \r\n\r\n2016.00004871\r\n\r\nMaryanne Teixeira de Carvalho \r\n\r\n2016.00003270\r\n\r\nMessias Alves da Silva Junior \r\n\r\n2016.00007051\r\n\r\nMillena Karolina de Oliveira \r\n\r\n2015.01368708\r\n\r\nNadja Tarcila Freitas dos Santos \r\n\r\n2016.00006561\r\n\r\nNúbia de Miranda Frias Oliveira \r\n\r\n2016.00001333\r\n\r\nPaula Vanessa de Freitas Onusic\r\n\r\n2015.01353248\r\n\r\nPedro Henrique de Lima Campos\r\n\r\n2016.00004384\r\n\r\nPeterson Pagio Dela Costa \r\n\r\n2015.01363864\r\n\r\nRachel da Silva Mata \r\n\r\n2016.00008832\r\n\r\nRafael Correia da Silva Félix\r\n\r\n2015.01353256\r\n\r\nRafael Gabas Thomé de Souza \r\n\r\n2016.00004079\r\n\r\nRaphaela Holanda Cavalcante Amato \r\n\r\n2015.01348051\r\n\r\nRenan Ferreira do Desterro \r\n\r\n2015.01344129\r\n\r\nRenata Maria Nascimento da Gama \r\n\r\n2016.00002279\r\n\r\nRenato Ramos de Assunção \r\n\r\n2016.00001331\r\n\r\nSheila Alves Dias \r\n\r\n2016.00006577\r\n\r\nShirley Alves Dias \r\n\r\n2016.00006586\r\n\r\nSolange Denise Quintela \r\n\r\n2016.00001900\r\n\r\nSoraya Muniz Calixto de Oliveira \r\n\r\n2016.00005823\r\n\r\nSuelen Oliveira Cummings\r\n\r\n2016.00002591\r\n\r\nTaíse de Castro Mota \r\n\r\n2015.01369279\r\n\r\nTatiana Martins da Costa \r\n\r\n2015.01348033\r\n\r\nUlisses Lessa de Freitas \r\n\r\n2016.00006823\r\n\r\nVagner Lima de Aguiar \r\n\r\n2016.00004107\r\n\r\nVinícius Carneiro Silva Corrêa \r\n\r\n2015.01369276\r\n\r\nVivian Silva de Sousa \r\n\r\n2016.00008121\r\n\r\nViviane Silva de Sousa \r\n\r\n2016.00008101\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que tiveram INDEFERIDOS seus requerimentos de gratuidade da taxa de inscrição no referido certame:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nPROCEDIMENTO MPRJ\r\n\r\nAlexsandre Monte Mendonça\r\n\r\n2015.01364810\r\n\r\nAna Carolina Balduino do Nascimento \r\n\r\n2015.01348068\r\n\r\nElen Rose Martins da Silva \r\n\r\n2015.01365066\r\n\r\nFlávia Costalonga Ramos \r\n\r\n2016.00004110\r\n\r\nGustavo Oriol Mendonça Torres \r\n\r\n2015.01369280\r\n\r\nJoão Paulo Leal Santos \r\n\r\n2016.00006529\r\n\r\nLuciano Caires dos Reis \r\n\r\n2015.01365072\r\n\r\nMárcia Luiza Mignone Costa \r\n\r\n2015.01362055\r\n\r\nMarco Aurelio Raniéri \r\n\r\n2015.01357679\r\n\r\nPatricia Regina Barbosa Teixeira de Andrade e Silva \r\n\r\n2015.01362060\r\n\r\nRenato Mendes da Silva \r\n\r\n2016.00008774\r\n\r\nId: 1927952"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1927953": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2015 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.00243862\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para copa (mesas e cadeiras), destinado ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1927953"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1927949": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0472873-03.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01339542).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00971458 (Origem: Processo nº 0097191-49.2014.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - RO n° 077-03489/2014 da 77ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01339542 (Origem: Processo nº 0472873-03.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 567/2005 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01082357 (Origem: Processo nº 0086562-39.2013.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - APF n° 066-04140/2013 da 66ª DP) - Mantenho a recusa no aditamento da denúncia.\r\n\r\nId: 1927949"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1927954": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo para envio dos relatórios eletrônicos de atividade funcional por autodeclaração foi, em caráter excepcional, prorrogado até dia 15 de janeiro de 2016, em razão dos problemas técnicos apresentados na extração de dados do Sistema MGP.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 06/2016)\r\n\r\nId: 1927954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1926416": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100837-2/09\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51746/2015\r\n\r\n108239-3/14\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51786/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203741-8/11\r\n\r\nWILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n45051/2015\r\n\r\n200010-4/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n47862/2015\r\n\r\n200995-0/11\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES VERDAN\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n50470/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227381-4/10\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n24125/2015\r\n\r\n237938-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n45716/2015\r\n\r\n230764-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n46370/2015\r\n\r\n241595-7/14\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n47094/2015\r\n\r\n214443-7/11\r\n\r\nCARLOS LOPES SIMEÃO\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n51533/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100837-2/09\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n51782/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n115807-0/07\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n47693/2015\r\n\r\n240081-9/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n49016/2015\r\n\r\n226325-1/14\r\n\r\nREBECA CAROLINA DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n49503/2015\r\n\r\n200778-8/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n50792/2015\r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n51044/2015\r\n\r\n222430-6/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51490/2015\r\n\r\nId: 1926416"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1927856": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\nPROCESSO Nº 303.243-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO : Cooperação técnica entre os signatários, no que se refere ao acesso on-line aos dados constantes no Sistema SIGFIS - Sistema Integrado de Gestão Fiscal, no módulo de consulta nível auditor \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (sessenta) meses\r\n\r\nDATA : 30/12/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Carlos Roberto de Freitas Leal - Matr. 02/3496 (Titular da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE) \r\n\r\nId: 1927856"
                        ],
                        "1927858": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 60/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.346-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de telefonia fixa e comunicação de dados ao TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 60/2014\r\n\r\nDATA : 30/12/2015\r\n\r\nVALOR : R$ 529.980,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matr. 02/3807 (Titular da Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR)\r\n\r\nId: 1927858"
                        ],
                        "1927853": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 72/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.437-3/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚGICA LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de 150 (cento e cinquenta) cadeiras com prancheta espaldar baixo (CP), 18 (dezoito) cadeiras com prancheta espaldar baixo para canhoto (CPC), 12 (doze) cadeiras com prancheta espaldar baixo para obeso (CPO) e 78 (setenta e oito) cadeiras fixas com braço (CFB), incluídos os serviços e equipamentos necessários para fornecimento e montagem, se for o caso\r\n\r\nDATA: 30/12/2015\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias úteis\r\n\r\nVALOR: R$ 135.055,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniela Carvalho - Matr. 02/3600 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1927853"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1927831": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.325-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 78/2015 - registro de preços para aquisição de purificadores de água (e peças de reposição) pelo TCE-RJ, às empresas: 1) NITERÓI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA-ME, no lote 2, com o valor total registrado de R$ 21.882,00 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e dois reais); e 2) REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA-EPP, no lote 1, com o valor total registrado de R$ 67.920,00 (sessenta e sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1927831"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1927929": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1926 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o recapeamento da Estrada RJ-114 no trecho do Km 10, sentido Rio-Bahia. \r\n\r\n1927 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o asfaltamento da Rodovia RJ-148 no trecho entre o entroncamento da RJ-160 até o entroncamento da RJ-144.\r\n\r\n1928 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o recapeamento da Estrada RJ-160. \r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1931 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos Pereira, medidas necessárias e urgentes, para obras de recapeamento e envio de caminhão vacol visando à desobstrução da rede de águas pluviais e de esgoto da Avenida Arthur Antônio Sendas, altura do nº 2982, próximo à agência da Light, bairro dos Cavaleiros.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1932 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma FAETEC no município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1933 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) para a implantação de uma Unidade de Ensino em Santíssimo, Zona Oeste do Rio, no intuído de oferecer cursos profissionalizantes para comunidade local.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1775 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a reforma do estádio de futebol Ítalo Del Cima, em Campo Grande, para fins de recebimento de jogos do Campeonato Carioca, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro pelos times do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1923 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja implementada, para fins de reforço na segurança pública do local e a exemplo do que já acontece em outras regiões do Estado, a operação denominada “Santa Cruz Legal”, a ser realizada no centro do bairro.\r\n\r\n1924 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja implementada, para fins de reforço na segurança pública do local e a exemplo do que já acontece em outras regiões do Estado, a operação denominada “Bangu Legal”, a ser realizada no centro do bairro.\r\n\r\n1925 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja implementada, para fins de reforço na segurança pública do local e a exemplo do que já acontece em outras regiões do Estado, a operação denominada “Campo Grande Legal”, a ser realizada no centro do bairro.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n1935 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias objetivando a construção de um abrigo para acolher pessoas idosas no município de Queimados.\r\n\r\nId: 1927929"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "1927930": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/Nº 36/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLORIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.810-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 37/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE SOUZA CANDIDO, matrícula nº 421.072-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de GLORIA CRISTINA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 38/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 421.073-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 39/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ELENO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 421.074-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 40/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOILSON DUQUE NETTO, matrícula nº 407.775-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 41/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOILSON DUQUE NETTO, matrícula nº 407.775-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro dos Santos Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 42/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 43/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Joilson Duque Netto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 44/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 181/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAFONTENE COELHO GIL, matrícula nº 419.136-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 45/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 418.979-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON LUIZ DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 46/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 421.076-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 47/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 197/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID BRUNO RAMOS, matrícula nº 421.029-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 48/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 199/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID BRUNO RAMOS, matrícula nº 421.029-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Janine Leite Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 49/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 205/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARTINS DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 421.075-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Ivanise Vidal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 50/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 206/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANISE VIDAL, matrícula nº 419.599-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 002\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO DE SOUZA BRUM, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.780-5, no Departamento de Legislação de Pessoal, com efeito a partir de 17 de dezembro de 2015. (Processo nº 25.484/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.01.2016\r\n\r\nFERIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n23.639/15 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24.544/15 - TSAI YI JING\r\n\r\n25.311/15 - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n24.546/15 - DEJANY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24.300/15 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.01.2016\r\n\r\n* FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n24.290/15 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1927930"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1927893": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 4 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 4 de janeiro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Real Grandeza, nº 274 (parte), CEP 22.281-036, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, que escolheu o Sr. Henrique Manuel Marques Fatia Lima Freire, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral Extraordinária tinha por finalidade: (i) aprovar a 2ª (segunda) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, em série única, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), sob regime de garantia firme de colocação, que será objeto de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita”, “CVM” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), nos termos a serem estabelecidos no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Empresa de Energia São Manoel S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Companhia, SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), EDP - Energias do Brasil S.A., na qualidade de fiadora (“Fiadora”), China Three Gorges Brasil Energia Ltda., na qualidade de garantidora e interveniente anuente (“Garantidora”) e Furnas-Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”), na qualidade de interveniente anuente; (ii) aprovar a celebração, pela Companhia, de todos os contratos e documentos no âmbito da Emissão e Oferta Restrita e de seus eventuais aditamentos, incluindo, mas não se limitando: (a) o “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, em Regime de Garantia Firme de Colocação, da Empresa de Energia São Manoel S.A.”, a ser celebrado com a instituição intermediária líder da Oferta Restrita (“Contrato de Distribuição” e “Coordenador Líder”, respectivamente); e (b) na qualidade de interveniente, os contratos de garantia a serem celebrados no âmbito da Emissão; (iii) contratação do Coordenador Líder, bem como a contratação de todos os demais prestadores de serviços necessários no âmbito da Emissão, que incluem, mas não se limitam, ao Agente Fiduciário, ao banco liquidante de Emissão, ao escriturador e ao assessor legal; e (iv) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os demais atos necessários para realização do disposto nos incisos (i), (ii) e (iii) da Ordem do Dia acima. 5. Deliberações: As acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1. Aprovaram a Emissão pela Companhia e a realização da Oferta Restrita com as seguintes características principais, que, entre outras, serão estabelecidas na Escritura de Emissão: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a 2ª (segunda) emissão de debêntures da Companhia; (ii) Número de Série: a Emissão será realizada em série única; (iii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 532.000.000,00 (quinhentos e trinta e dois milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (iv) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão; (v) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 53.200 (cinquenta e três mil e duzentas) Debêntures; (vi) Tipo e Forma: as Debêntures serão da forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; (vii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória; (viii) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia; (ix) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de Emissão será 11 de janeiro de 2016; (x) Prazo e Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias contados da Data de Emissão, com vencimento final em 30 de dezembro de 2016 (“Data de Vencimento”); (xi) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (xii) Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 1 (uma) única parcela, a ser realizada na Data de Vencimento; (xiii) Remuneração: as Debêntures farão jus a uma remuneração equivalente a juros correspondentes à variação acumulada de 120,50% (cento e vinte inteiros e cinquenta centésimos por cento) da taxa média diária de juros dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) o ano base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização (conforme abaixo definido) até a Data de Vencimento e pagos no dia 11 de julho de 2016 e na Data de Vencimento; na data em que ocorrer alguma das hipóteses de vencimento antecipado; ou na data do Resgate Antecipado Obrigatório, o que ocorrer primeiro, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (xiv) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: a integralização será à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação da CETIP, ao preço de subscrição das Debêntures, que será seu Valor Nominal Unitário, sendo certo que todas as Debêntures serão subscritas e integralizadas na mesma data (“Data de Integralização”); (xv) Plano de distribuição das Debêntures: o plano de distribuição das Debêntures seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, a ser previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, a instituição intermediária lidera da Oferta Restrita poderá acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, em conformidade com o artigo 3º da Instrução CVM 476; (xvi) Garantia Fidejussória: para assegurar o cumprimento do valor equivalente a 66,667% (sessenta e seis inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) das Obrigações Garantidas, a Fiadora comparecerá à Escritura de Emissão, como fiadora e principal pagadora do valor equivalente a 66,667% (sessenta e seis inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) das Obrigações Garantidas, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, divisão e quaisquer direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e alterações posteriores, e 77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e alterações posteriores (“Fiança”). Para fins da presente, “Obrigações Garantidas” significa todas as obrigações pecuniárias, principal e acessórias, da Emissora decorrentes das Debêntures e a serem assumidas nos termos da Escritura de Emissão incluindo, mas não se limitando, aos encargos moratórios, gastos com honorários advocatícios, depósitos, custas e taxas judiciárias de eventuais ações judiciais ou medidas extrajudiciais propostas pelo Agente Fiduciário em benefício dos Debenturistas; (xvii) Garantia Real: Sem prejuízo da Fiança, o pagamento do valor equivalente a 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) das Obrigações Garantidas será garantido por cessão fiduciária sobre conta e aplicação financeira de que a Garantidora é titular, a ser prestada pela Garantidora, até referido limite de 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) das Obrigações Garantidas, nos termos da legislação aplicável e nos termos do “Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Conta Vinculada e Aplicação Financeira e Outras Avenças” (“Cessão Fiduciária de Conta e Aplicação”); (xviii) Resgate Antecipado Obrigatório: não será permitido o resgate antecipado facultativo das Debêntures, seja total ou parcial, com exceção das hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão. A Companhia realizará o resgate antecipado obrigatório da totalidade das debêntures caso ocorra qualquer das seguintes hipóteses: (i) a liberação de recursos decorrentes de contrato de financiamento de longo prazo, direto ou indireto, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”); ou (ii) o não pagamento integral, no vencimento, do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0202.1, celebrado entre o BNDES e a Companhia em 15 de maio de 2015 (“Empréstimo Ponte BNDES”), ou caso o vencimento do Empréstimo Ponte BNDES não seja devidamente prorrogado; (xix) Amortização Extraordinária: A Companhia poderá realizar a amortização extraordinária parcial das Debêntures, somente se houver aprovação prévia de Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação e observado os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (xx) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures, observadas as restrições de negociação e prazo previstas na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações: (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora ou serem novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM; (xxi) Destinação de Recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão integralmente destinados pela Companhia ao pagamento do saldo do valor nominal unitário das debêntures da sua primeira emissão, emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Empresa de Energia São Manoel S.A.”; (xxii) Repactuação: as Debêntures desta Emissão não estarão sujeitas à repactuação programada; (xxiii) Vencimento Antecipado: o Agente Fiduciário declarará antecipadamente e automaticamente vencidas todas as obrigações da Companhia constantes na Escritura de Emissão e exigirá dela o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis no período de capitalização em questão, encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão, independentemente de aviso ou notificação, na ciência da ocorrência de qualquer uma das hipóteses específicas a serem previstas na Escritura de Emissão e desde que observados os prazos de cura, conforme aplicável; (xxiv) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos e para negociação no mercado secundário no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as distribuições e negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e (xxv) Demais Características: as demais características das Debêntures encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão. 5.2. As acionistas da Companhia aprovaram a celebração pela Companhia de todos os documentos no âmbito da Oferta Restrita, incluindo a celebração: (a) da Escritura de Emissão; (b) do Contratro de Distribuição; (c) dos contratos de garantia a serem celebrados no âmbito da Emissão; e (d) de quaisquer outros contratos, instrumentos e aditamentos que sejam celebrados de tempos em tempos. 5.3. As acionistas da Companhia aprovaram a contratação do Coordenador Líder, bem como a contratação de todos os demais prestadores de serviços necessários no âmbito da Emissão, que incluem, mas não se limitam, ao Agente Fiduciário, ao banco liquidante de Emissão, ao escriturador e ao assessor legal. 5.4. Por fim, as acionistas autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários para realização do disposto nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 acima, incluindo a negociação dos termos e condições da Emissão, a serem estabelecidas na Escritura de Emissão. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas soltas, em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedade por Ações, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelas acionistas. Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2016. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa: Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine. Secretário da Mesa: Sr. Henrique Manuel Marques Fatia Lima Freire. Acionistas presentes: EDP - Energias do Brasil S.A., representada por seus diretores, Srs. Luiz Otavio Assis Henriques e Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire; Furnas-Centrais Elétricas S.A., representada pelos seus diretores, Srs. Flavio Decat de Moura e Cláudio Danusio de Almeida Semprine; e China Three Gorges Brasil Energia Ltda., representada pelos seus diretores, Srs. Yujun Liu e João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Cláudio Danusio de Almeida Semprine: Presidente da Mesa.\r\n\r\nId: 1927893"
                ],
                "1927813": [
                    "V - Ata",
                    "VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE \r\n\r\nENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ 18.748.842/0001-91 - NIRE 3330030879-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 29/04/2015. Data, Hora e Local: 29/04/2015, às 10:00hs, na sede social da Cia, localizada na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: (i) Presidente: Nilmar Sisto Foletto, (ii) Secretário: Antonio Carlos Velloso Vieira Marcondes. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomar conhecimento do Relatório das Contas da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes, e examinar, para deliberação, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, relativos ao exercício Social encerrado em 31/12/2014; (ii) reeleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração para um novo mandato anual; (iii) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. Ordem do Dia da AGE: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a alteração do art. 5º do Estatuto para fazer constar o atual valor do capital social integralizado; (ii) a fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia; (iii) a fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal da Cia. Deliberações em AGO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia, a presente Assembleia foi regularmente instalada, dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que são do inteiro conhecimentos dos acionistas, já que foram publicados, nos termos do §3º do art. 133 da Lei nº 6.404/76, na data de 18/03/2014, no Diário Oficial do Estado do RJ, páginas 40, 41, 42 e no Jornal Brasil Econômico, páginas 13, 14, 15, 16 o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, as demonstrações financeiras e demais documentos pertinentes incluídos na ordem do dia, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) Aprovado integralmente as contas dos administradores, na forma consignada nas Demonstrações Financeiras da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/2014, acompanhadas do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, Relatório dos Auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal que vão anexo a esta Ata. A Cia apresentou um lucro líquido de R$ 685.172,00 sendo que desse montante foi compensado o prejuízo de R$ 100.925,00 relativo ao exercício anterior e destinado 5% R$ 34.259,00 a título de reserva legal, e o saldo de R$ 549.988,00 foi integralmente destinado a reserva de lucro a realizar, de acordo com os incisos I e II do §1º do art. 197 da Lei 6.404/76. (ii) A reeleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, que tomam posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse que integra esta ata como Anexo I e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta Ata; (iii) A eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, que tomam posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse que integra esta ata como Anexo II, com mandato até a 1ª AGO que se realizar após a presente data, permitida a reeleição. Deliberações em AGE: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia, a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas e objeções e/ou alterações as seguintes matérias: (i) Aprovado a alteração do “caput” do art. 5º do Estatuto Social, para registrar o novo valor do capital social, passando assim a ser redigido o referido dispositivo: “Art. 5º - O capital social autorizado é de R$ 100.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 49.701.000,00, dividido em 49.701.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”. (i) aprovado a fixação do valor anual global de até R$ 528.646,00, como remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; (ii) aprovado a fixação do valor anual global de até R$ 44.765,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada por todos os presentes e assinada. RJ, 29/04/2015. JUCERJA: Nº 00002851033 em 17/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1927813"
                ],
                "1927686": [
                    "V - Ata",
                    "FAZENDAS REUNIDAS INGAÍBA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.433.261/0001-47 NIRE nº 332.0892458-0\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Fazendas Reunidas Ingaíba Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 13.433.261/0001-47, NIRE nº 332.0892458-0, com sede social na Rua São José, nº 40, 6º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22010-020, reuniram-se todos os sócios da Sociedade, a saber: (i) Mariana Santos Werneck de Castro, brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 00263092416, expedida pelo DETRAN/RJ EM 11/09/2013, inscrita no CPF sob o nº 824.996.757-72; (ii) Raul dos Santos Werneck de Castro, brasileiro, separado consensualmente, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 063.14537-9, expedida pelo IFP/RJ em 08/07/1981,inscrito no CPF sob o nº 913.912.107-00; (iii) Nely dos Santos Werneck de Castro, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 540.776, expedida pelo IFP/RJ em 10/12/1974, inscrita no CPF sob o nº 239.654.287-72, todos residentes e domiciliados nesta cidade e com endereço comercial na sede da Sociedade (“Nely”); e (iv) Agro Industrial Mara Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.565.226/0001-80, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0096206-7, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 40, 6º andar, sala 601, Centro, neste ato representada por seus administradores Mariana Santos Werneck de Castro e Raul dos Santos, acima qualificados (”Agro Industrial”), dispensando-se prévia convocação, por estarem presentes todos os sócios e cientes dos assuntos tratados, conforme autorizado pelo artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406/02. Os quotistas presentes comprovaram sua qualificação perante a mesa. COMPOSIÇÃO DA MESA: A Sr.ª Mariana Santos Werneck de Castro, acima qualificada foi indicada para presidir a mesa que dirigirá os trabalhos e convida o Sr. dos Santos Werneck de Castro, acima qualificado, para secretariá-la. ORDEM DO DIA: Composta e aprovada a mesa, o Sr. Presidente passou a discussão dos assuntos relacionados na ordem do dia, a saber: Redução do Capital Social da Sociedade em R$ 883.549,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos e quarenta e nove reais), nos termos do Art. 1082, inciso II, do Código Civil, com a desincorporação de bens imóveis integralizados ao Capital Social. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Após os debates, os Sócios, por unanimidade deliberaram reduzir o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, por ter sido considerado excessivo com relação ao objeto social atualmente desempenhado, passando dos atuais R$ 921.751,00 (novecentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta e um reais), para R$ 38.202,00 (trinta e oito mil, duzentos e dois reais), dividido em 38.202 (trinta e oito mil, duzentos e dois) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real). A redução ora aprovada será efetuada em bens e direitos, mediante: (i) o cancelamento das 300.000 (trezentas mil) quotas de emissão da Sociedade, todas detidas pela sócia Agro industrial, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, com a consequente restituição do montante reduzido, através da desincorporação do capital social do imóvel constante da matrícula nº 1.010, do Cartório do 1º Ofício da Cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de janeiro - designado por área de terras com 22,70 (vinte e dois vírgula setenta) hectares, no remanescente das Fazendas Vista Alegre e Stekel no 1º distrito do município de Mangaratiba (“Fazenda Vista Alegre\"), com valor fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e (ii) o cancelamento das 583.549 (quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos e quarenta e nove) quotas de emissão da Sociedade, todas detidas pela sócia Nely, com a consequente restituição do montante reduzido, através da desincorporação do capital social do imóvel constante da matrícula nº 19.006, do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro - área total de 6.789.479,72 (seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove vírgula setenta e dois metros quadrados), resultante do remembramento das Fazendas; São Carlos, Steckel, Camburi e Boa Vista (\"Fazenda Ingaíba\"), com valor fixado em R$ 583.549,00 (quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos e quarenta e nove reais). Em decorrência da referida redução, a Fazenda Ingaíba voltará a ser de propriedade única e exclusiva de Nely dos Santos Werneck de Castro e a Fazenda Vista Alegre voltará a ser de propriedade única a exclusiva da sócia Agro Industrial Mara Ltda., que deixa de ter participação no capital social, retirando-se da Sociedade. A desincorporação dos bens e a consequente redução do capital social será realizada após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no parágrafo 1º, do artigo 1084, do Código Civil, e o registro da Alteração do Contrato Social na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1927686"
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                        "1927269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO LOBO JUNIOR LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.133.414/0001-48\r\n\r\nPOSTO LOBO JUNIOR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033017, com validade até 06 de janeiro de 2020, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA LOBO JUNIOR, 918 - PENHA CIRCULAR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200567/2003) \r\n\r\nId: 1927269"
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                        "1924578": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "T.F MACHADO COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.406.070/0001-32\r\n\r\nT.F MACHADO COMERCIO E SERVICOS ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032865, com validade até 21 de dezembro de 2019, que a autoriza para realizar a atividade de recebimento, segregação e destinação final de sucatas ferrosas e não ferrosas, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 6158, - BELMONTE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.6202/2015) \r\n\r\nId: 1924578"
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                        "1927395": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V.B. SILVA JÚNIOR TRANSPORTES \r\n\r\nCNPJ: 04.927.116/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV.B. SILVA JÚNIOR TRANSPORTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032999, com validade até 30 de dezembro de 2020, para atividade de transporte rodoviário de combustíveis automotivos e óleo lubrificante, com garageamento e abastecimento dos caminhões em uma área de 1.230,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 7592954 m N e 257128 m E, na RUA ARTUR EMÍLIANO COSTA, 324/330, - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.7557/2013) \r\n\r\nId: 1927395"
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                        "1927240": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 72.343.882/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032979, com validade até 29 de dezembro de 2019, para realizar transformação mecânica de aços planos e perfilados com serviços de galvanoplastia e revestimento com pintura epóxi, concomitantemente à recuperação do passivo ambiental, na ESTRADA JOÃO PAULO, 740 - HONÓRIO GURGEL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202229/2003) \r\n\r\nId: 1927240"
                        ],
                        "1926116": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.910.529/0018-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: A FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA, CNPJ nº 28.910.529/0018-00, realizou auditoria ambiental em atendimento aos requisitos da DZ-056.R-3, aprovada pela resolução CONEMA nº 21 de 07.05.10, e resolução CONAMA nº 306 de 05.07.2002, entre os dia 3 e 6 de Agosto de 2015 na VIA 5 PROJETADA (PARTE), LOTE A-12, DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. O relatório da auditoria pode ser solicitado através do e-mail flexibrasacu@technip.com até o dia 29.02.2016. (LO IN027862, Processo n°: E-07/002.17540/2013).\r\n\r\nId: 1926116"
                        ],
                        "1926645": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.337.122/0141-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/12/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente as atividades de fabricação, armazenamento e envasamento de óleo lubrificantes e graxas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 140 - São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro, no período de 11/01/2016 a 15/01/2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/508394/2011)\r\n\r\nId: 1926645"
                        ],
                        "1926639": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.337.122/0213-96\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.12.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente as atividades de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo - gasolina e óleo diesel - e alcoóis anidro e hidratado e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Antônio Carlos, 810 - Campos Elísios no Município de Duque de Caxias, no período de 11/01/2016 a 15/01/2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n(Processo E-0/201288/2004)\r\n\r\nId: 1926639"
                        ],
                        "1927838": [
                            "V - Convocação",
                            "MERCANTIL TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.126.704/0001-24\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGE, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6404/76, a realizar-se no dia 22/01/2016, às 10 horas em 1ª Convocação e às 10:30 horas em 2ª Convocação, em sua sede social, na Rua da Quitanda, 199, salas 402 a 406, nesta cidade, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria para o triênio 2016/2018 e fixação dos honorários dos diretores eleitos. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016. João Leão Sattamini Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 1927838"
                        ],
                        "1927494": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.119.697/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0037265-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA \r\n\r\nO Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda, no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios para participar da Assembleia Geral Extraordinaria, a ser realizada na sede social da sociedade à Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá - Niterói/RJ, em 26 de janeiro de 2016 (terça-feira), às 19:00hs em primeira convocação, e às 19:30hs em segunda e última convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria e Prestação de Contas da Diretoria Atual.\r\n\r\nAPARECIDO NAZAR\r\n\r\nDiretor Presidente - IUN\r\n\r\nMAURICIO RICARDO DE MAGALHAES\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nId: 1927494"
                        ],
                        "1927773": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.528.320/0001-09 - NIRE N° 33.3.0011206-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 22.01.2016, às 10h, na sede social da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, n.º 106 -Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.04.2015, sobre (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014 e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014 foram, nos termos do art. 133, §5º, da lei 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil em 15.04.2015. Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 1927773"
                        ],
                        "1927714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY Mellon Administração de Ativos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.236.848/0001-38\r\n\r\nCOMUNICADO. BNY Mellon Administração de Ativos Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.236.848/0001-38, com sede na Avenida Presidente Wilson, 231, 10º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no resguardo e acautelamento de seus direitos, declara para os devidos fins, o extravio do Livro Diário número 5 referente ao exercício social de 2009. No referido exercício social, a sociedade era denominada BNY Mellon Gestão de Patrimônio Ltda., e estava sediada na Avenida Borges de Medeiros, 633/ sala 403, Leblon, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1927714"
                        ],
                        "1927847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE MERCADO SÃO BRAZ\r\n\r\nCNPJ: 02.787.189/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores sublocatários em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 18/01/2016 às 19:30 em primeira convocação e às 20:00 em segunda e última, com qualquer número presente, na Rua Augusto Vasconcelos, 99, Campo Grande - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A - Prestação de contas do exercício de 2015; B - Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício de 2016; C - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016. Pascoal Flavio Stancato - Presidente.\r\n\r\nId: 1927847"
                        ],
                        "1927675": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO MÉDICO ESPÍRITA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n\"AME PETRÓPOLIS\"\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nRua Padre Moreira, 163, Petrópolis/RJ. Objetivo: Estudar, esclarecer, difundir e expandir o movimento médico espírita. Associação s/fins lucrativos. Presidente: Josiane Costa Bersot.\r\n\r\nId: 1927675"
                        ],
                        "1927849": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES \r\n\r\nDE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO - APLIRJ\r\n\r\nCNPJ: 33.821.653/0001-90\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. Associados para: Comparecerem á nossa sede social na Av. Graça Aranha nº 226 2º andar, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 26 de Janeiro de 2016, ás 14:00hs em 1ª convocação, ás 14:30hs em 2ª convocação, ás 15:30hs em 3ª convocação, (parágrafo único do Art. 52 do Estatuto Social). Constam na pauta os seguintes itens: a) Eleição dos Membros do Conselho Deliberativo para Biênio 2016/2017; b) Relatório anual da diretória-Exercícios de Janeiro à Dezembro de 2015; c) Balanço Geral e contas do exercício de 2015, já com parecer da comissão de finanças; d) Previsão orçamentária para o exercício de 2016, já aprovado em reunião do conselho deliberativo; e) Assuntos Gerais. RJ, 11 de Janeiro de 2016. Adriano Carlos de Oliveira - Presidente\r\n\r\nId: 1927849"
                        ],
                        "1927886": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. deliberar acerca da contratação de seguro de responsabilidade civil para os administradores da Companhia; 2. deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia nos termos do Artigo 206, Inciso I da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3. deliberar acerca da (i) manutenção do Conselho de Administração e (ii) não instalação do Conselho Fiscal durante o processo de liquidação da Companhia; e 4. aprovar a nomeação do liquidante da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348530\r\n\r\nId: 1927886"
                        ],
                        "1927264": [
                            "V - Convocação",
                            "M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.288.084/0001-50 - NIRE nº 333.0011291-0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. O Diretor Administrativo da sociedade anônima M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.404/76, convoca os associados, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se próximo de sua sede social, por motivo de força maior, conforme parágrafo 2º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76, na Avenida Rio Branco, nº 110, 35º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de janeiro de 2016, às 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quórum necessário de ¼ do capital social, ou em segunda convocação, às 14:00 horas, no dia 25 de janeiro de 2016, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: aprovar as contas do Diretor Administrativo enquanto duraram suas atividades perante a Companhia, comunicar a renúncia do cargo de Diretor Administrativo, e eleger novo Diretor Administrativo. Rio de janeiro, 06 de janeiro de 2016. Aleksander Medvedovsky - Diretor Administrativo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348385\r\n\r\nId: 1927264"
                        ],
                        "1927876": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs. Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 19/01/2016, às 11:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação da assinatura dos aditivos de Reescalonamento da dívida decorrente dos Contratos de Financiamento BNDES n. 03.2.1523.1, 05.2.0394.1 e 06.2.0408.1; reestruturação de garantias; e aplicação e parcelamento de multa por inadimplemento não-financeiro; (ii) autorização à Diretoria para praticar todos os atos necessários à assinatura dos aditivos. RJ, 07/01/2016. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1927876"
                        ],
                        "1927872": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astro Internacional S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338/parte, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Matos dos Santos, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs. Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 19/01/2016, às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) constituição da cessão de direitos creditórios decorrentes dos contratos de afretamento e/ou prestação e serviços relativos às embarcações Astro Tupi e Astro Badejo como garantia compartilhada dos Contratos de Financiamento BNDES n. 03.2.1523.1, 05.2.0394.1 e 06.2.0408.1; ii) autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à efetivação da Cessão.RJ,07/01/2016. Francisco Matos dos Santos -Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1927872"
                        ],
                        "1927860": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nConforme deliberado pelo conselho de administração, a BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) vem informar o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária, prevista para 03/02/2016, às 15:00h, na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, sendo certo que eventuais alterações serão tempestivamente comunicadas pela Companhia. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1927860"
                        ],
                        "1927862": [
                            "V - Ata",
                            "PEDREIRA SAPUCAIA INDÚSTRIA E COMÉRICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.239.119/0001-38\r\n\r\nREQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDÚSTRIA E COMÉRICO LTDA. torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/501.752/2011, a prorrogação de sua Licença de Operação nº IN016484, e sua respectiva averbação AVB001187, para atividade de extração mineral de granito em blocos para uso na construção civil, na Fazenda Serrinha, s/nº, Sapucaia, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 348528\r\n\r\nId: 1927862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1927641": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.412.928/0001-44\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, mantido pela ASSOCIAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO, situado na RUA PEDRO RODRIGUES DO CARMO, nº 90, BAIRRO NOVO, no município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2015.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3° ANO 2015: ENSINO MÉDIO: Alexandre Bartholazzi Alvarenga da Costa, Caroline de Abreu Ribeiro, Conrado Pedrosa Fragoso Carvalho, Francisco Luiz Borges de Abreu Filho, Gabriela Maria Amaral Vallim Costa, Henrique Feijoli de Almeida Figueiral, João Roberto da Silva Fernandes, Lucas de Freitas Geraldo, Matheus Novaes Valinho, Milena Maria Fernandes Duarte Melo, Natália Werneck Rodrigues Motta.\r\n\r\nId: 1927641"
                    ],
                    "1927225": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2014 - Ianca de Carvalho Gomes, Jéssica Magalhães Bêta Pereira, Julliane Enéas Cavalcanti, Matheus da Silva Duarte. EM 2012- Thalita Ohana Monteiro de Oliveira. EM 2008 - Jéssica d' Andrade de Melo. EM 2003 - Natália Lopes de Bastos, Thiago Sousa da Silva. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EM 2004 - Danielle dos Santos Gomes. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 2015 - Andreza da Costa Alves, Bruno de Souza Faria, Fernanda Cristine Garcia, Geovani Vieira Mendes, Rafael Queiroz de Souza, Rodrigo Ferreira de Oliveira, Rosemary dos Reis Braz, Ruana Vitória Silva Santos, Vanessa da Silva Moreira. EM 2014 - Gabriel Luciano da Silva Benevenuto. Em 2008 - Filipe Ribeiro Silva Santos. Em 2005 - Fabiana Melo da Cunha, Sergio Fernando da Silva. Em 2004 - Lucilene Souza da Conceição, Marcela Thomé Quintiliano. Em 2002 - Marcos Antonio Forte, Sandra Medeiros de Melo. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. nº 9603002 - DEMEC/RJ - Lídia Nascimento Silva - Secretária Escolar - D.O de 05/08/2002.\r\n\r\nId: 1927225"
                    ],
                    "1924946": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE REALENGO\r\n\r\nCNPJ: 28.935.567/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino-Unidade Realengo, mantido pela Sociedade Educacional A. Passos Ltda, situado na Rua Doutor Lessa, nº 39 - Realengo, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio: Ano Letivo 2014: Ariane Brito Humelino, Caroline Jacomo Marques da Conceição, Dafne Dias de Jesus, Daniel Macedo Silva da Annunciação, Eloá Bartolo Teixeira dos Santos, Franciele Faria Magalhães, Gabriella Fernandes Maia Monteiro, Guilherme Rocha Pereira Silva, Juliana Felix Cardoso, Leticia Barbosa Ferreira, Lívia Cristina Nunes Teixeira, Luan de Britto Pereira, Luísa Andrade Mendes, Marcelly Magalhães Corrêa, Marcus Vinícius dos Anjos, Marianna Menezes da Silva, Marlon Monteiro da Silva, Matheus Monteiro Ribeiro Lima, Pedro Fonseca Pacak, Rodrigo Cavalcante de Araújo, Samuel Galvão Gomes, Thaiane Baptista Nascimento, Thaluan Rocha da Costa, Victoria Costa da Silva, Ygor Alexandrino de Carvalho, Secretária Escolar: Valéria Cristina Torres Costa - Processo nº E-03/008/3498/2015. Diretor: Edson Roberto Moscoso da Costa - Processo nº E-03/008/3500/2015 Professora Inspetora Escolar: Denise V. Sá Freire - Matrícula 09428327 - Márcia Maria de Brito Souza - Matrícula 09563594 CRIE-METRO IV SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1924946"
                    ],
                    "1927715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nCNPJ. Nº- 42.186.791/0002-17\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Agostinho, mantido pela Associação Social Agostiniana, situado à Rua Profª Joana Cantanheda Monnerat, nº-143 - Centro - Bom Jardim - RJ. torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio Regular, em 2015. Ana Carolina Silva de Barros, Benedicto Coube de Carvalho Neto, Bruno Freire Emerick, Carolayne Siqueira Oliveira, Elias Barbosa dos Santos Junior, Filipe Silva de Oliveira, Frederico Correia Sousa Erthal, Gabriel Barros de Sá Pacheco, Gabriella Pereira Wermelinger, Gustavo de Oliveira Cypriano de Mello, Hugo Figueira de Paula Pinto, Hyorran Boher Lopes, Jhonnatan Fachin Souza, João Víctor Cardoso Campagnuci, Joyce Knupp Medeiros, Julio Cesar Thurler Júnior, Larissa Costa da Rocha, Laura Erthal Dias, Lucas de Souza Costa, Lucas Terra Casamasso Junior, Lucas Vieira de Aguiar, Luísa de Abreu Barros, Luiz Felipe Erthal Cariello Fernandes, Matheus Berçot Pinheiro, Matheus Caetano de Oliveira Tardin, Osmar Pimentel Borges, Pedro Henrique Cardoso Campagnuci, Rafael Vogas Vieira, Raphaela Cunha Matos, Tarcísio Balbi Veloso Chaboudet, Tayná Moura Philot, Victor Hugo Gonçalves Batista, Vinicius Baptista de Jesus, Wesley Teixeira Pinheiro, Secretária: Lyris Lian Machado Freire- E-03/012/287/2015, Diretor: Alex Sandro Rodrigues - Of. CDIN nº 1590/2013.\r\n\r\nId: 1927715"
                    ],
                    "1926974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Tecnológico de Campos\r\n\r\nAssociação de Estudos Tecnológicos de Campos\r\n\r\nCNPJ n.º 12.517.650/0001-98\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Habilitação em Técnico em Administração - Ano 2015: Allan Siqueira Dias Amaro, Riviane dos Santos Silva. Técnico em Design de Interiores - Ano 2015: Adelina Maria Mascarenhas Liu, Adriana Gomes Machado Vieira, Ana Julia Cordeiro Braga, Analice Manhães dos Santos Merida Aguiar, Cristiane Cordeiro Acha, Gláucia Gonçalves Leite, Jequelin Martins de Almeida Rangel, Juliana Ostapiuk Demuth Valcarcel, Kamile Raposo Carneiro, Katia Regina Fonseca de Sousa, Laís Pessanha de Souza, Lucas Barbosa Ferreira Dutra, Marcella Andrade Soares Gomes, Priscila Cardoso Vicente Bender, Rosangela Araujo Rocha Ferreira, Tatiana Vianna Manhães Fonseca, Thays dos Santos Carvalho. Técnico em Logística - Ano 2014: Caroline Cabral Ribeiro. Ano 2015: Edson Souza da Silva Júnior, Gabriela da Rocha Riter, Valdineia Soares de Souza. Técnico em Podologia - Ano 2015: Ariane Malafaia Pinho, Gelson Batista Filho, Lediomárcia do Amaral de Melo, Maria Aparecida do Nascimento Augusto, Renata Emerique de Souza do Amaral, Rosa Maria de Carvalho. Técnico em Segurança do Trabalho - Ano 2015: Kíssila Chagas Pereira, Natália Mansur Lobo, Priscila Oliveira Toledo, Robson Galdino da Silva, Rodrigo Moraes de Barros, Tayana Gonçalves Cordeiro Costa, Ygor Ribeiro Neme Lima. Diretora: Talita Tavares Batista Amaral de Souza - Reg.: 442/74 - FFC; Secretária: Glacyara Soares Corrêa Almeida - Reg.: 009/12 - ICC. \r\n\r\nId: 1926974"
                    ],
                    "1927355": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pelo Naked & Vieira LTDA-EPP, situado à Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho em 2009: Herbert Vicente da Silva. Em 2014: Leomarcio de Alamar Paula. Em 2015: Árlen de Souza Paula, Leila Costa de Barros, Tainara Cristina Ventura. Técnico em Segurança do Trabalho em 2015: Daniele Tomaz Ferreira da Silva, Osmar de Jesus dos Santos. Técnico em Enfermagem em 2011: Vânia de Almeida Pinheiro. Em 2014: Marcia Sales. Em 2015: Adélia Regina Mosqueira Guerra, Arlon Peres Motta, Carla Mariana Ponciano da Costa, Cirlene Rosa Ferreira, Cosme da Silva Tavares Júnior, Denise Leopoldo Ferreira, Diego Rodigueiro de Miranda, Graciele Rodrigues Bernardo do Espirito Santo, Jacimara da Silva Kalice, Jaqueline Alves Ramos, Lenilce Pereira Cunha Fonseca, Lilian Bersot Rodrigues, Lis Oliveira da Silva, Luciméri Barreto Berbat Ferreira, Maria Marta Teixeira Ferreira, Marilia Rocha Pimental Tavares, Pricilla Ribeiro Marcelino Quintana, Rayane Alvarenga Fernandes. Curso Técnico em Radiologia com Saída Intermediária de Auxiliar de Radiologia: Em 2015: Josafá Fernandes de Oliveira, Juaci Barbosa dos Santos, Olivia Cristina da Silva, Suzana Regina Narcizo dos Santos Silva. Retificação da Publicação no D.O. de 09/11/2015, fl.6. Onde se lê: Thaís Oliveira Barboas, leia-se: Thaís Oliveira Barbosa. Diretora: Lívia Maria da Silva Ferreira Gomes, Registro nº 0241/12/FNM. Secretária: Erica Araújo Sena, Registro nº 00446/12-6/FAFIMA. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1927355"
                    ],
                    "1916836": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA UNISUAM\r\n\r\nCNPJ: 34.008.227/0010-96\r\n\r\nO Diretor daEscola Técnica UNISUAM, mantida pela SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, situada no Bangu Shopping, Rua Fonseca, 240 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluíntes dos cursos de Educação Profissional Subsequente, Técnico em Edificações. Ano 2013: Fernando da Costa Gentil Veras. Ano 2014: Fábio Vieira de Carvalho, Guilherme Araújo Beserra, Gustavo Santos Rodrigues, Jonas Conrado Lopes, Marcelli dos Santos de Oliveira, Marcos da Silva Fernandes, Patrick Albuquerque de Oliveira, Roberta Lucia dos Santos Mendes, Wallace Barreto de Almeida, Willian Barreto Barros. Ano 2015: Edson Carvalho Bezerra, Jamile Nascimento Rodrigues, Jayme Ribeiro de Araujo, Marcelo Dias de Melo, Renan Lemos de Oliveira,Tayane Helena Alves Mendes,Victor Conceição de Oliveira. Técnico em Segurança do Trabalho. Ano 2011: José Otavio Pinto Travaglia. Ano 2012: Aline Teixeira da Silva. Ano 2014: Camila Monteiro Soares, Danielly Sousa Lopes, Fabíola da Silva Lima, Gabriel Caser Brandão, Yane Ribeiro da Silva. Ano 2015: Tamiris Batista Coelho, Jacqueline de Paula Leal da Silva. Técnico em Meio Ambiente. Ano 2014: Alex Sandro Martins Vasconcelos, Gilmar Dória da Conceição, Isabela Moreira Bento da Rocha, Jaciene Araujo Nery, Leandro Rocha dos Santos, Paloma Paula Santos Vila, Rodolfo Ferreira de Lima Correlo. Ano 2015: Fernanda Santos da Silva. Técnico em Administração. Ano 2013: Alexsandra Soares Farias Freire. Técnico em Design de Interiores. Ano 2011: Patrícia Pinheiro Moraes. Diretor: Luís Carlos Ferreira Of. CDIN nº 717/10. Secretária Escolar: Creuza Monteiro Azevedo Of. CDIN nº 717/10. Professor: Inspetor Escolar: Katia da Costa Guimarães Matr 0942697-4, CRIE-MIV-SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1916836"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927834": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 01/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10074/2015\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26 de janeiro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DO CEIM FREI AFONSO JORGE BRAGA, LOCALIZADO NA AV. CÂNDIDO JORGE CAPIXABA, S/Nº, EM FRENTE À RUA TIRADENTES, MURIQUI, MANGARATIBA/RJ, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até 24 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nMangaratiba, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 02/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10088/2015\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26 de janeiro de 2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DA CRECHE CIEP, SITUADO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FILHO, S/Nº, PRAIA DO SACO, MANGARATIBA/RJ, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até 24 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nMangaratiba, 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFábio Cavalcante de Brito\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2016 \r\n\r\nPROCESSO 08913/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa, visando à prestação de serviços contínuos de manutenção predial corretiva e preventiva, em todos os próprios Municipais, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 22 de janeiro de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 08 de janeiro de 2016. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1927834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927779": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.989\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA 09, ESTRADA DE SANTA RITA - BAIRRO TRÊS CORAÇÕES - URG POSSE, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 16 de FEVEREIRO de 2016 às 09:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1927779"
                        ],
                        "1927780": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.995\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA 07A, ESTRADA ADRIANÓPOLIS - BAIRRO TRÊS CORAÇÕES - URG POSSE, ÀREA 07B, ESTRADA ADRIANÓPOLIS - BAIRRO TRÊS CORAÇÕES - URG POSSE, ÀREA 07C, ESTRADA ADRIANÓPOLIS - BAIRRO TRÊS CORAÇÕES - URG POSSE, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 16 de FEVEREIRO de 2016 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1927780"
                        ],
                        "1927781": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 006/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.983\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HAVANA, BAIRRO METROPOLITANO - URG - COMENDADOR SOARES, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 16 de FEVEREIRO de 2016 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1927781"
                        ],
                        "1927782": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 007/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.992\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA 10, ESTRADA VELHA DE SANTA RITA - BAIRRO TRÊS CORAÇÕES - URG POSSE, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 17 de FEVEREIRO de 2016 às 09:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1927782"
                        ],
                        "1927783": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 008/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.994\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA 08, ESTRADA DE SANTA RITA - BAIRRO TRÊS CORAÇÕES - URG POSSE, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 17 de FEVEREIRO de 2016 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1927783"
                        ],
                        "1927784": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 009/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.977\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMINHO DA PEDREIRA - BAIRRO TINGUAZINHO - URG AUSTIN, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 17 de FEVEREIRO de 2016 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1927784"
                        ],
                        "1927785": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 010/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/044.005\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BAHIA ESQUINA COM RUA SÃO PAULO - BAIRRO MOQUETÁ - URG CENTRO, DESCRITO NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 18 de FEVEREIRO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1927785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO NOVA DATA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2015\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 21 de Janeiro de 2016 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: o REGISTRO DE PREÇOS visando á aquisição de equipamento de academia ao ar livre para atender a Secretaria de Esporte e Lazer. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Paraty, 08 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nMaria de Fátima de Araújo Dias/Pregoeira\r\n\r\nId: 1927855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927852": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 001/2016 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para efetuar transporte escolar no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 21 de janeiro de 2016, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1927852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927870": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/16 e 03/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP Nº 02/16 - EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA PAROQUIAL BOM JESUS - RUA DR. THOUZET, Nº 820 - QUITANDINHA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 28/01/16 às 14:00 horas. \r\n\r\nTP Nº 03/16 - EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 29/01/16 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 12/01/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 08 de janeiro de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1927870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Atos": {
                    "1927806": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tiras reativas para aferição de glicemia, com cessão de aparelhos, destinados a pacientes assistidos pelo Programa Municipal de Diabetes - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 276.680,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/01/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nQuelen Moreira de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1927806"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 001/2016. \r\n\r\nProcesso nº 45.252/2015. Objeto: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO “SÃO GONÇALO ROTATIVO”, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ. Fica marcado para o dia 15/02/2016, às 10:00 horas , na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1927869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1927843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.734, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I E II.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam empossados, a partir de 10/01/2016, os Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato 2016/2019, para as composições dos Conselhos Tutelares I e II, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.485, de 10 de maio de 2006.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO CONSELHO TUTELAR I\r\n\r\n- Cheila Lourenço Sampaio\r\n\r\n- Janaína Andrade Mendes\r\n\r\n- Djair Marcelino Alves Junior\r\n\r\n- Rodrigo Pinto Ribeiro\r\n\r\n- Renata Coelho\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO CONSELHO TUTELAR II\r\n\r\n- Lusiane Santos da Silva\r\n\r\n- Julieth Leite Silvestre\r\n\r\n- Tatiana Oliveira de Abreu Charles\r\n\r\n- Cristina Medeiros Claussen\r\n\r\n- Sádio Soares da Silva\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10/01/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = PREFEITO =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições e em conformidade com o Edital 001/2015\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRerratificar a Resolução 040 DE 26 OUTUBRO DE 2015 para constar o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO o NOVO Resultado com a Classificação da Eleição Unificada para Conselheiros Tutelares do Município de Teresópolis-RJ, após publicação das Resoluções CMDCA 038 e 039 de 2015 com a decisão da DESCLASSIFICAÇÃO dos candidatos eleitos em 6º e 10º lugar.\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nVotos\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n003\r\n\r\nCHEILA LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\n382\r\n\r\n1º\r\n\r\n024\r\n\r\nLUSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\n2º\r\n\r\n022\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE MENDES\r\n\r\n196\r\n\r\n3º\r\n\r\n020\r\n\r\nJULIETH LEITE SILVESTRE\r\n\r\n196\r\n\r\n4º\r\n\r\n001\r\n\r\nDJAIR MARCELINO ALVES JUNIOR\r\n\r\n184\r\n\r\n5º\r\n\r\n021\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DUQUE\r\n\r\n184\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\n002\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ABREU CHARLES\r\n\r\n160\r\n\r\n6º\r\n\r\n015\r\n\r\nRODRIGO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\n7º\r\n\r\n035\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN\r\n\r\n131\r\n\r\n8º\r\n\r\n008\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MAIA\r\n\r\n131\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\n033\r\n\r\nRENATA COELHO\r\n\r\n106\r\n\r\n9°\r\n\r\n007\r\n\r\nSADIO SOARES DA SILVA \r\n\r\n100\r\n\r\n10º\r\n\r\n019\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n092\r\n\r\n11º\r\n\r\n039\r\n\r\nRAQUEL GARCIA SOARES AMARANTE\r\n\r\n092\r\n\r\n12º\r\n\r\n031\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n087\r\n\r\n13º\r\n\r\n045\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PINHO\r\n\r\n079\r\n\r\n14º\r\n\r\n040\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS DE LIMA\r\n\r\n078\r\n\r\n15º\r\n\r\n011\r\n\r\nCLÉIA SOARES DE NOVAIS\r\n\r\n074\r\n\r\n16º\r\n\r\n006\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BULHÕES \r\n\r\n071\r\n\r\n17º\r\n\r\n036\r\n\r\nTAMARA MURTHA DA SILVA\r\n\r\n069\r\n\r\n18º\r\n\r\n012\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n060\r\n\r\n19º\r\n\r\n004\r\n\r\nVANDA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n057\r\n\r\n20º\r\n\r\n038\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DO N. CARVALHO\r\n\r\n052\r\n\r\n21º\r\n\r\n014\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA KAMEL\r\n\r\n044\r\n\r\n22º\r\n\r\n026\r\n\r\nPATRÍCIA CHAVES DA CUNHA\r\n\r\n038\r\n\r\n23º\r\n\r\n048\r\n\r\nALINE SOARES DA ROSA \r\n\r\nZERO\r\n\r\n###\r\n\r\n009\r\n\r\nVANIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n###\r\n\r\n010\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAN DIAS \r\n\r\nZERO\r\n\r\n###\r\n\r\n###\r\n\r\nBRANCOS \r\n\r\n013\r\n\r\n###\r\n\r\n###\r\n\r\nNULOS\r\n\r\n016\r\n\r\n###\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3060\r\n\r\n###\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga =Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições, em conformidade com o Artigo 38, Parágrafo Único do Edital 001/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a composição do Conselho Tutelar I e Conselho Tutelar II para o mandato 2016/2019.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO CONSELHO TUTELAR I\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nCHEILA LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\n3º\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE MENDES\r\n\r\n5º\r\n\r\nDJAIR MARCELINO ALVES JUNIOR\r\n\r\n7º\r\n\r\nRODRIGO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n9º\r\n\r\nRENATA COELHO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO CONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n2º\r\n\r\nLUSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\nJULIETH LEITE SILVESTRE\r\n\r\n6º\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ABREU CHARLES\r\n\r\n8º\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN\r\n\r\n10º\r\n\r\nSÁDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga =Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nId: 1927843"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1927909": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7197 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana do Grêmio Estudantil”, a ser celebrada na primeira semana do mês de novembro de cada ano, assim considerada a semana que integralmente transcorrerem todos os seus dias no referido mês.\r\n\r\nParágrafo Único - No decorrer da semana serão desenvolvidas pelo Poder Executivo juntamente com as Instituições Estudantis, ações sociais e educativas tais como palestras, seminários, práticas desportivas, cursos, gincanas, e outras atividades correlatas envolvendo os grêmios estudantis e as associações ou grupos de estudantes do Estado do Rio de Janeiro, em especial da rede pública de ensino, com o objetivo de resgatar a história do movimento estudantil e conscientizar os alunos da importância de sua participação ativa na escola e na sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - Semana do Grêmio Estudantil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 802/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Atila Nunes\r\n\r\nId: 1927909"
                    ],
                    "1927910": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7198 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA O DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO A CAPITAL DO PINHÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o Distrito de Visconde de Mauá, no Município de Resende, como a Capital do Pinhão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 387/2015\r\n\r\nAutoria da Deputada: Ana Paula Rechuan\r\n\r\nId: 1927910"
                    ],
                    "1927911": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7199 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MULHER COM NEOPLASIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia - AAMN-RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 451/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo \r\n\r\nId: 1927911"
                    ],
                    "1927912": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7200 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública a \"ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA”, localizado na Rua Carlina, 89 - Olaria - CEP .: 21021-360 Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 762/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Macedo \r\n\r\nId: 1927912"
                    ],
                    "1927913": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7201 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCLASSIFICA MACAÉ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Macaé como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 891/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bittencourt \r\n\r\nId: 1927913"
                    ],
                    "1927914": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7202 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° Fica proibida a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições privadas de ensino superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Entende-se por taxa de repetência o valor acrescido à mensalidade em caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas.\r\n\r\n§2º - Entende-se por taxa sobre disciplina eletiva o valor acrescido em relação ao valor da disciplina obrigatória nos casos de matrícula em disciplina eletiva.\r\n\r\n§3º - Entende-se por taxa de prova o valor cobrado do contratante em virtude de algum procedimento de avaliação realizado pela instituição de ensino. \r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após a sua celebração, ressalvadas as hipóteses de reajustes previstos em lei.\r\n\r\nArt. 3º - Será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na presente Lei, devendo ser considerado, no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidade, os custos correspondentes.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de descumprimento desta Lei aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor- CDC.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 39-A/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Thiago Pampolha\r\n\r\nId: 1927914"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1927933": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, ROBERTA ROMERO DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4272375-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Planos e Orçamento, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/2594/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MARCIRIO COELHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5007421-0, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/06/2016.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037046-4, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcirio Coelho Nunes, ID Funcional nº 5007421-0. Processo nº E-22/001/07/2016.\r\n\r\n*DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 23 de dezembro de 2014, publicado no D.O. 29/12/2014, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista da Fazenda Estadual CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional nº 5033374-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1328/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\nId: 1927933"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1927880": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/9/2015 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo SD PM Reformado Luiz Alberto de Souza Ribeiro, RG 70.673, ID: 2435547, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas ao PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1927880"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1927934": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO BASTOS VIDAURRE para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ida Marina Costa Velho Mazzillo, ID Funcional nº 4186411-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, RENATO DE SOUZA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 2068455-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/03/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4455854-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/02/2016.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Fioravante Lisboa, ID Funcional nº 5074780-0. Processo nº E-12/006/05/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, ANA CRISTINA DE SOUZA CLEMENTE, ID FUNCIONAL Nº 618920-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/29/2016.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5074548-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/04/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIANA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto de Campos Marques, ID Funcional nº 5074548-4. Processo nº E-12/006/04/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4345773-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/01/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROMEU LIMA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4180740-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Walter Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 5037736-1. Processo nº E-12/006/06/2016.\r\n\r\nEXONERAR WALTER RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5037736-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/06/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, JOSÉ CARLOS DA SILVA RUIVO, ID FUNCIONAL Nº 618906-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/31/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MÔNICA SANTOS GRILLE RIVEIRO, ID FUNCIONAL Nº 618919-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/29/2016.\r\n\r\nNOMEAR ARINETE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5028279-4, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mônica Santos Grille Riveiro, ID Funcional nº 618919-9. Processo nº E-12/080/29/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ADAM CONTE, ID FUNCIONAL Nº 2065343-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/07/2016.\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4276181-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Adam Conte, ID Funcional nº 2065343-3. Processo nº E-12/006/07/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 1940268-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/78/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA AREIAS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4346267-7, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Angela Roumillac Baptista, ID Funcional nº 1940268-4. Processo nº E-04/084/78/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, BENGT ARVID GADELHA HAMMARLUND, ID FUNCIONAL Nº 4380925-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1340/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SOUZA REZENDE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bengt Arvid Gadelha Hammarlund, ID Funcional nº 4380925-1. Processo nº E-04/055/1340/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA APARECIDA DO CARMO, ID FUNCIONAL 0634037-7, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Adriana Cristina Sampaio Carneiro, ID Funcional nº 5076686-4. Processo nº E-11/005/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2015, ADRIANA CRISTINA SAMPAIO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5076686-4, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5033655-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/41/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2016, NATALIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/06/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, PEDRO FALSETH, ID FUNCIONAL Nº 1915364-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/1179/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4379688-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nestor Prado Júnior, ID Funcional nº 4189744-7. Processo nº E-07/002/11488/2016.\r\n\r\nEXONERAR MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4379688-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11488/2016.\r\n\r\nNOMEAR LAILA HUTTNER BEKAI, ID FUNCIONAL Nº 4462355-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Magno Grativol Peixoto, ID Funcional nº 4379688-5. Processo nº E-07/002/11488/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037046-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/07/2016.\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Hélida Lisboa Mendes. Processo nº E-18/002/1239/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, LUCIENE TEIXEIRA PORTELLA, ID FUNCIONAL Nº 2879601-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/1240/2015.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA DE ALMEIDA SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luciene Teixeira Portella, ID Funcional nº 2879601-2. Processo nº E-18/002/1240/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1927934"
                    ],
                    "1927878": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATO DE 01.12.2015 - DOERJ DE 02.12.2015 - BIANCA RUSSO MALICIA (RG 89.342) - EFETIVAÇÃO NO POSTO DE 1º TENENTE PM MÉDICO - RETIFICAÇÃO DO REFERIDO ATO DE EFETIVAÇÃO PARA QUE O MESMO PRODUZA EFEITOS A CONTAR DE 29 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/142/2014, esclareço que o ato de 01.12.2015, publicado no DOERJ de 02.12.2015, que efetivou BIANCA RUSSO MALICIA (RG 89.342) no posto de 1º Tenente PM Médico, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), fica retificado para que a aludida efetivação produza efeitos a contar de 29 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1927878"
                    ],
                    "1927931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2483/2015 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da FAETEC, ELDER LUGON, ID Funcional nº 20947437, para exercer o cargo de Superintendente da FINEP/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nId: 1927931"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927729": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004340/2015- Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004340/2015- Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 - ADJUDICO o item 2 do objeto do Pregão Eletrônico nº 09/2015 à empresa SOLUÇÕES TELECOM COMÉRCIO E DE ELETRÔNICOS LTDA EPP, no valor total de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) e declarar fracassado o item 1.\r\n\r\nId: 1927729"
                        ],
                        "1927759": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13046/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 068/2015, a favor da Empresa Indústria Gráfica e Editora VANESUL LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 58.971,00 (cinquenta e oito mil novecentos e setenta e um reais).\r\n\r\nId: 1927759"
                        ],
                        "1927760": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/016/2129/2015 - EDIMILSON TELLES MACHADO, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50327739. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 29.02.2012 a 25.06.2014, a Prefeitura Municipal de S.J. do Vale do Rio Preto, no total de 848 dias de exercício, desprezando o dia 26.06.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16167/2015 - SUZANE ALINE DA SILVA DE MORAES MEDEIROS, ID Funcional 50266624. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17104/2015 - MARCELA AMAZONAS MOTTA, ID Funcional nº 43744117. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17267/2015 - FELIPE ILVES RIBEIRO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50190920. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 07.04.1988 a 05.08.1988 a Natron Engenharia S/A, de 09.03.1992 a 30.08.1992 ao Clube Canada, de 05.08.1992 a 31.12.1992 a Canada Corretora de Seguros Ltda-ME, de 27.01.1994 a 07.04.1994 ao Condomínio do Edifício Bandeirante Gaspar Vilela, de 01.03.1996 a 28.04.1999 a MP Advocacia - Paiva Sociedade Civil de Advogados Assoc., de 01.12.2003 a 20.02.2011 a Souza e Galvão Advogados Associados, de 01.08.2013 a 30.04.2014 e de 01.05.2014 a 31.05.2014 ao Documento nº 12356989562, no total de 4.570 dias de exercício, desprezando o período de 20.05.2014 a 31.05.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ. Nos termos do Inciso I do artigo 80, do Decreto Lei nº 2.479/1979, no período de 01.06.2001 a 08.04.2003, a Companhia Docas do Rio de Janeiro, no total de 677 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17465/2015 - FLAVIO HONORIO DOS SANTOS SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50262114. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.05.2009 a 31.05.2009, e de 01.08.2009 a 11.08.2009, Contribuinte Individual nº 16873435482 e de 12.08.2009 a 01.08.2011 a Fundação Instituto Bra sileiro de Geografia e Estatística - IBGE, perfazendo o total de 761 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1927760"
                        ],
                        "1927744": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0565/2015 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 03, no valor total de R$ 59.322,90, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e com base, na manifestação da da ASJUP, fls. 90/92, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 94. Adjudico os serviços à empresa JORGE ZAHAR EDITOR LTDA. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1927744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1927738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2461/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação dos autos do processo administrativo, em favor do WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), com base no Parecer AJUR/MPA nº 171/15 da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo e em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, e na forma de Autorização do Ordenador de Despesas, conforme preceitua o art. 26 do mesmo instituto legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2456/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação dos autos do processo administrativo, em favor do BORIDAFI SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, no valor de R$ 79.260,00 (setenta e nove mil duzentos e sessenta reais) com base no Parecer AJUR/MPA nº 172/15 da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo e em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, e na forma de Autorização do Ordenador de Despesas, conforme preceitua o art. 26 do mesmo instituto legal.\r\n\r\nId: 1927738"
                    ],
                    "1927509": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 04/01/2016, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7, para responder pelo expediente da área de telefonia desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1927509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1927827": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 142 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1423 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1927827"
                    ],
                    "1927722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.533/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor WAGNER DUARTE BATISTA, Identidade Funcional nº 30112664, Técnico de Enfermagem, Classe A, matrícula 264.793-1 - Vínculo 1, conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar.\r\n\r\nId: 1927722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927698": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2007\r\n\r\nMARIZA MARTINS VILLAS BOAS, matrícula 100185-8, ID Funcional 20405154, brasileira, CPF 062.667.207-44, nascida em 04/10/1946, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20109831, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40903 de 16/08/2007 , por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 20 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial de 03 de setembro de 2007. Tomou posse em 20 de agosto de 2007. Processo nº E-01/302010/2007. \r\n\r\nDE 05/12/2007\r\n\r\nCRISTIANE DIAS CARNEIRO, matrícula 100200-5, ID Funcional 43187552, brasileira, CPF 072.920.497-96, nascida em 28/12/1976, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 104682, expedida por OAB/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003 de 01/11/2007 , por meio de ATO de Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2007. Tomou posse em 26 de novembro de 2007. Processo nº E-01/305407/2007. \r\n\r\nJULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA, matrícula 100195-7, ID Funcional 4318749, brasileira, CPF 045.288.887-50, nascida em 10/06/1974, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 99262, expedida por OAB/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-8, da Coordenação Jurídica, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Henrique dos Santos, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 26 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2007. Tomou posse em 26 de novembro de 2007. Processo nº E-01/305407/2007. \r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nVAGNER DA SILVEIRA COSTA, matrícula 100319-3, ID Funcional 4377937, brasileiro, CPF 084.184.007-57, nascido em 07/02/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 125476119, expedida por IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gilberto Couto Filho, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 13 de abril de 2010. Tomou posse em 12 de abril de 2010. Processo nº E-01/315601/2010. \r\n\r\nDE 01/12/2010\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MARTINS, matrícula 100324-3, ID Funcional 43203655, brasileira, CPF 128.719.017-08, nascida em 28/04/1988, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 210480091, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renata Cristina Rodrigues Gomes, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2010. Tomou posse em 22 de novembro de 2010. Processo nº E-01/317380/2010. \r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nTHIALLY REIS DOS SANTOS, matrícula 100327-6, ID Funcional 43970702, brasileira, CPF 147.857.847-50, nascida em 01/07/1990, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 245137757, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Luiz Matos Ururahy, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2011. Tomou posse em 30 de dezembro de 2010. Processo nº E-01/317529/2010. \r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES, matrícula 118268-2, ID Funcional 43970869, brasileira, CPF 058.783.957-03, nascida em 06/01/1990, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 214975864, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gleice Clair Oliveira Monteiro, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de janeiro de 2011. Tomou posse em 05 de janeiro de 2011. Processo nº E-01/317527/2010. \r\n\r\nDE 11/01/2011\r\n\r\nHELENA BELEM TAVARES DOS SANTOS, matrícula 1003334, ID Funcional 43985076, brasileira, CPF 129.878.027-65, nascida em 29/07/1989, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 245917315, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Francisca de Paula Miguel, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 11 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2011. Tomou posse em 11 de janeiro de 2011. Processo nº E-01/317617/2011. \r\n\r\nJOÃO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA, matrícula 24-0, ID Funcional 43811248, brasileiro, CPF 042.763.417-28, nascido em 15/11/1973, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20.818.170-2, expedida por SSP/SP, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle e Normasda Diretoria de Seguridadedo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fernando Nunes Xavier, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 11 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2011. Tomou posse em 11 de janeiro de 2011. Processo nº E-01/317576/2011. \r\n\r\nDE 10/05/2011\r\n\r\nGUARACI COSTA BARROS, matrícula 100338-3, ID Funcional 44072228, brasileiro, CPF 598.866.927-15, nascido em 28/06/1960, sexo masculino, portador da carteira de identidade 47220470, expedida por IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jorge Luiz da Silva Amorim, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 10 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2011. Tomou posse em 10 de maio de 2011. Processo nº E-01/318774/2011. \r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SCOVINO, matrícula 100339-1, ID Funcional 43847110, brasileiro, CPF 090.621.747-44, nascido em 21/06/1984, sexo masculino, portador da carteira de identidade 132264383, expedida por IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gilcileia da Silva santos, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2011. Tomou posse em 31 de maio de 2011. Processo nº E-01/318991/2011. \r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nCAROLINA GORNIC, matrícula 10073-5, ID Funcional 4426621, brasileira, CPF 108.801.557-36, nascida em 17/06/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 122003858, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, , do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Almir Ferreira de Almeida, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2011. Tomou posse em 16 de setembro de 2011. Processo nº E-01/320237/2011. \r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO MARTINS, matrícula 2905-8, ID Funcional 20595883, brasileiro, CPF 523.983.407-59, nascido em 27/10/1958, sexo masculino, portador da carteira de identidade 44102903, expedida por IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mariza Martins Villas Boas, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 14 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 2013. Tomou posse em 14 de junho de 2013. Processo nº E-01/008/940/2013. \r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES PAVÃO, matrícula 85-1, ID Funcional 43851126, brasileira, CPF 932.599.567-00, nascida em 02/06/1976, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 104244793, expedida por IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Es tado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Regina Célia Lourenço Nery, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07 de agosto de 2014. Tomou posse em 06 de agosto de 2014. Processo nº E-008/1814/2014. \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA, matrícula 10109-7, ID Funcional 44558287, brasileiro, CPF 106.705.867-22, nascido em 18/08/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 202184800, expedida por DIC/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Lúcia da Silva Manhães, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07 de agosto de 2014. Tomou posse em 06 de agosto de 2014. Processo nº E-01/1817/2014. \r\n\r\nMARIA INÊS MORAIS CAMPOS, matrícula 10052-9, ID Funcional 44245726, brasileira, CPF 198.710.406-44, nascida em 14/02/1955, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 34553693, expedida por IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pablo Gralha Costa Guimarães, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07 de agosto de 2014. Tomou posse em 06 de agosto de 2014. Processo nº E-01/008/1931/2014. \r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nJACQUELINE EDUARDA FERREIRA, matrícula 100362-3, ID Funcional 44216815, brasileira, CPF 150.453.307-05, nascida em 24/08/1992, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 216095968, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por João Paulo Gomes Silva, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 2014. Tomou posse em 12 de agosto de 2014. Processo nº E-01/008/1934/2014. \r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA, matrícula 93-5, ID Funcional 43475680, brasileiro, CPF 001.312.817-55, nascido em 03/07/1967, sexo masculino, portador da carteira de identidade 77804169, expedida por DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Folha, da Gerência de Controladoriada Diretoria de Adminitração e Finançasdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Quixadá Oliveira, por meio de ATO de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de agosto de 2014. Tomou posse em 13 de agosto de 2014. Processo nº E-01/008/1977/2014. \r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 10061-0, ID Funcional 44246560, brasileira, CPF 105.383.347-46, nascida em 31/07/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 130487630, expedida por DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Es tado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tiago Lyra de Carvalho, por meio de Ato de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 14 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 15 de agosto de 2014. Tomou posse em 14 de agosto de 2014. Processo nº E-01/008/2020/2014. \r\n\r\nId: 1927698"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nAPOSENTA GETÚLIO MUNIZ DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950227-3 e matrícula nº 0.501.275-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com validade a contar de 02.12.2015. Processo nº E-04/025/1013/2015.\r\n\r\nId: 1927626"
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                    "1927627": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/286/2013 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29/05/2013, em nome da servidora LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional n° 1945548-8, em conformidade com o processo administrativo n° E-04/013.286/2013, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 03/07/2013.\r\n\r\nId: 1927627"
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                    "1927707": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/498/2015 - ADJUDICO o objeto ao consultor LUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da seleção, pela modalidade CI/BIRD, com o valor global de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1927707"
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                    "1927701": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ROBERTO CEZAR ALVES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1956458-9 , da Inspetoria Regional de Fiscalização Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Friburgo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/439/2015.\r\n\r\nId: 1927701"
                    ],
                    "1927617": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.136 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/2002, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 158/94.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\n\r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\n\r\nÁFRICA DO SUL\r\n\r\nINDONÉSIA\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nIRÂ*\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nIRAQUE\r\n\r\nARGÉLIA\r\n\r\nIRLANDA\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nARMÊNIA\r\n\r\nITÁLIA\r\n\r\nAUSTRÁLIA\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nÁUSTRIA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nBAHAMAS\r\n\r\nJORDÂNIA\r\n\r\nBARBADOS\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nBELARUS**\r\n\r\nLÍBANO\r\n\r\nBÉLGICA\r\n\r\nLÍBIA\r\n\r\nBELIZE\r\n\r\nMARROCOS\r\n\r\nBENIN\r\n\r\nMALI\r\n\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nBOTSUANA*\r\n\r\nMOÇAMBIQUE**\r\n\r\nBULGÁRIA\r\n\r\nMÔNACO**\r\n\r\nCABO VERDE\r\n\r\nMYANMAR\r\n\r\nCANADÁ\r\n\r\nNAMÍBIA\r\n\r\nCATAR\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCAZAQUISTÃO\r\n\r\nNIGÉRIA\r\n\r\nCHINA\r\n\r\nNORUEGA\r\n\r\nCHIPRE\r\n\r\nOMAN\r\n\r\nCINGAPURA\r\n\r\nO.S. MALTA\r\n\r\nCORÉIA DO NORTE\r\n\r\nPAÍSES BAIXOS\r\n\r\nCORÉIA DO SUL\r\n\r\nPALESTINA\r\n\r\nCOSTA DO MARFIM\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nCOSTA RICA\r\n\r\nPARAGUAI\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPERU\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nPOLÔNIA\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nDOMINICANA\r\n\r\nQUÊNIA\r\n\r\nEL SALVADOR\r\n\r\nREP. DO CONGO**\r\n\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\n\r\nROMÊNIA\r\n\r\nESLOVÁQUIA\r\n\r\nRÚSSIA\r\n\r\nESLOVÊNIA\r\n\r\nSANTA SÉ\r\n\r\nESPANHA\r\n\r\nSENEGAL\r\n\r\nETIÓPIA\r\n\r\nSÉRVIA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nSRI LANKA\r\n\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\n\r\nSUÉCIA\r\n\r\nFRANÇA\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nSURINAME\r\n\r\nGANA\r\n\r\nTAILÂNDIA\r\n\r\nGEORGIA\r\n\r\nTCHECA\r\n\r\nGRÉCIA\r\n\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nTUNÍSIA\r\n\r\nGUIANA\r\n\r\nUCRÂNIA**\r\n\r\nGUINÉ\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nHONDURAS*\r\n\r\nVIETNÃ\r\n\r\nHUNGRIA\r\n\r\nZÂMBIA\r\n\r\nÍNDIA\r\n\r\nZIMBÁBUE\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n* somente eletricidade;\r\n\r\n** somente telecomunicações; \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nHUNGRIA\r\n\r\nÁUSTRIA\r\n\r\nÍNDIA\r\n\r\nBAHAMAS\r\n\r\nINDONÉSIA\r\n\r\nBARBADOS\r\n\r\nIRAQUE\r\n\r\nBÉLGICA**\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nBELIZE\r\n\r\nITÁLIA\r\n\r\nBENIN\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nBOTSUANA*\r\n\r\nJORDÂNIA\r\n\r\nBULGÁRIA\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nCABO VERDE\r\n\r\nLÍBANO\r\n\r\nCANADÁ\r\n\r\nLÍBIA\r\n\r\nCATAR\r\n\r\nMALI\r\n\r\nCAZAQUISTÃO\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nCHINA\r\n\r\nNAMÍBIA\r\n\r\nCHIPRE\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCORÉIA DO NORTE\r\n\r\nNIGÉRIA\r\n\r\nCORÉIA DO SUL*\r\n\r\nOMAN\r\n\r\nCOSTA RICA\r\n\r\nO.S. MALTA\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPALESTINA\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nPOLÔNIA\r\n\r\nDOMINICANA\r\n\r\nQUÊNIA\r\n\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\n\r\nRÚSSIA\r\n\r\nESLOVÁQUIA\r\n\r\nSANTA SÉ\r\n\r\nESLOVÊNIA\r\n\r\nSENEGAL\r\n\r\nETIÓPIA*\r\n\r\nSÉRVIA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nSRI LANKA\r\n\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nFRANÇA\r\n\r\nSURINAME\r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nTCHECA\r\n\r\nGANA**\r\n\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\n\r\nGEORGIA\r\n\r\nTUNÍSIA\r\n\r\nGRÉCIA\r\n\r\nUCRÂNIA**\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nGUINÉ\r\n\r\nZÂMBIA\r\n\r\nHONDURAS*\r\n\r\nZIMBÁBUE\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n* somente eletricidade;\r\n\r\n** somente telecomunicações.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1927617"
                    ],
                    "1927555": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1543 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0, RONALDO CORDEIRO ID Funcional 5072735-4, FÁBIO CARVALHO BRABO ID Funcional 4318081-7 e FABIANO DA SILVA PEREIRA ID Funcional 4316936-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 042/2015, celebrado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1250/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1927555"
                    ],
                    "1927556": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1544 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, ID Funcional 1942591-0, SERGIO MELLO ORSOLON, ID Funcional 1958314-1 e ADILSON ZEGUR, ID Funcional 1939174-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 039/2015, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, constante do processo administrativo nº E-04/056.497/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1927556"
                    ],
                    "1927684": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de janeiro de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 41.575, 41.576, 41.577 E 41.578 - Processos nºs E-04/053.335/2010, E-04/053.337/2010, E-04/053.331/2010 E E-04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.717 - Processo nº E-04/146.542/2011 - Recorrente: ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 45.324 e 45.325 - Processos nºs E-04/243.388/2010 e E-04/243.389/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 47.263 e 47.264 - Processos nºs E-04/054.223/2011 e E-04/054.226/2011 - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.439 - Processo nº E-04/054.826/2011 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 53.099 e 53.100 - Processos nºs E-04/132.530/2012 e E-04/132.531/2012 - Recorrente: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1927684"
                    ],
                    "1927685": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 26 de janeiro de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 45.334 e 45.335 - Processos nºs E-04/243.474/2010 e E-04/243.478/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 49.112, 49.113, 49.114 e 49.115 - Processos nºs E-04/237.646/2011, E-04/237.648/2011, E-04/237.647/2011 e E-04/237.649/2011 - Recorrente: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 51.541 - Processos nº E-04/041.309/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.012 - Processo nº E-04/059.610/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 54.045 e 54.046 - Processos nºs E-04/037/288/2013 e E-04/037/289/2013 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 60.979, 60.980, 60.982, 60.983, 60.984, 60.985, 60.986, 60.992, 60.993, 60.994, 60.995, 60.996, 60.997, 60.998, 60.999, 61.000, 61.001, 61.002, 61.005, 61.006, 61.007, 61.008, 61.009, 61.010, 61.011, 61.012, 61.013, 61.014, 61.015, 61.016, 61.017, 61.018, 61.019, 61.020, 61.021, 61.022, 61.023, 61.024, 61.025, 61.026, 61.027, 61.028, 61.029 e 61.030 - Processos nºs E-04/077.336/2012, E-04/077.323/2012, E-04-077.301/2012, E-04/077.330/2012, E-04/077.303/2012, E-04/077.308/2012, E-04/077.388/2012, E-04/077.318/2012, E-04/077.274/2012, E-04/077.319/2012, E-04/077.325/2012, E-04/077.394/2012, E-04/077.331/2012, E-04/077.363/2012, E-04/077.317/2012, E-04/077.367/2012, E-04/077.374/2012, E-04/077.373/2012, E-04/077.298/2012, E-04/077.383/2012, E-04/077.392/2012, E-04/077.391/2012, E-04/077.312/2012, E-04/077.369/2012, E-04/077.322/2012, E-04/077.368/2012, E-04/077.299/2012, E-04/077.361/2012, E-04/077.366/2012, E-04/077.305/2012, E-04/077.395/2012, E-04/077.282/2012, E-04/077.397/2012, E-04/077.371/2012, E-04/077.376/2012, E-04/077.379/2012, E-04/077.362/2012, E-04/077.316/2012, E-04/077.377/2012, E-04/077.378/2012, E-04/077.364/2012, E-04/077.370/2012, E-04/077.321/2012 e E-04/077.375/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1927685"
                    ],
                    "1927762": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.611ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 38.700. - Processo nº E-04/061.352/2009. - Recorrente: anritsu eletrônica ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.430. - EMENTA: ICMS. Não emitir Documento Fiscal. Saída de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal. Comprovado a emissão de documento fiscal de diversos produtos. Novo quadro demonstrativo em fls. 403. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente em Parte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.232. - Processo nº E-04/034/9832//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.439. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.186. - Processo nº E-04/163.443/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.440. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.104. - Processo nº E-04/153.052/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.441. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.155. - Processo nº E-04/034/2439//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GAIATRI PRODUTOS INTEGRAIS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.442. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.905. - Processo nº E-04/091/2058//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COMERCIAL DOIS IRMÃOS 2009 EMBALAGENS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Slva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.443. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.072, 62.073, 62.075 e 62.076. - Processos nºs E04/034/4032//2014, E-04/034/4021//2014, E-04/034/4034//2014 e E04/034/4033//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Slva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.444, 14.445, 14.446 e 14.447. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.147. - Processo nº E-04/189.378/1990. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Slva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.448. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927762"
                    ],
                    "1927763": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.255. - Processo nº E-04/053.403/2009. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.449. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.129. - Processo nº E-04/204.488/2007. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.451. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O vício em questão, ausência de elementos para que se possa determinar com segurança a infração, que ensejou inclusive a solicitação reiterada de perícia contábil, para confirmação dos meros indícios contidos na Inicial, como reconhecido pela decisão recorrida, tem natureza de vício material, e não formal, face à existência de total indefinição sobre a efetiva ocorrência da infração e o real valor da suposta base de cálculo do imposto. RECURSO DESPROVIDO, MAS COM RESSALVA QUANTO AO CARÁTER DA NULIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.063. - Processo nº E-04/043/709//2013. - Recorrente: indústria de alimentos pata negra ltda epp - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.452. - EMENTA: ICMS - REMETER MERCADORIA TRIBUTADA COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA - NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Apenas aquelas indústrias cujos CNAEs não correspondem a novos prazos de cumprimento da obrigação, nos termos do Protocolo ICMS 42/2009, permaneceram com a obrigatoriedade a partir da data fixada pelo Protocolo ICMS nº 10/2007. Prevalece a data estabelecida na norma especial, que substitui aquela prevista na norma geral que a antecedeu. Aplicação da alínea “a” do inciso II do art. 106 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927763"
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                    "1927764": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.613ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.057. - Processo nº E-04/046/411//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SIDNEY DE BRITOS ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.459. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.127. - Processo nº E-04/647.176/1994. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ottmar b. schultz s/a. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.460. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927764"
                    ],
                    "1927765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.751. - Processo nº E-04/043/204//2014. - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE MACUCO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.464. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS. A não escrituração das notas fiscais em questão no Livro de Registro de Saídas por suposto erro de sistema, apesar de alegada, não foi comprovada, porém, mesmo que o fosse, não teria efeito para afastar a exigência da multa em tela, pois o suposto defeito entre a inserção da informação e seu registro magnético é da seara da relação contratual entre o Contribuinte e terceiro, o fornecedor do software, totalmente estranha à relação tributária. Aplicação do art. 136 do CTN ao caso. Impossibilidade de manifestação deste Conselho acerca de suposta exorbitância da multa aplicada. Deve ser aplicado, entretanto, o limite superior previsto no § 3º do art. 67 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, alterando-se o valor da multa para o equivalente em reais a 180.000 UFIR-RJ, visto que a penalidade aplicada na inicial não se insere nas exceções previstas nos incisos I e II do referido § 3º RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.210. - Processo nº E-04/034/7588//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ESPLAM MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.465. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.775. - Processo nº E-04/002/1927/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: NOSSO FINCA PÉ DELICATESSEN LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.466. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.565. - Processo nº E-04/034/5185/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: transportES F S LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.467. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.747 e 62.748. - Processos nºs E-04/007/3195/2014 e E04/007/3192//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MARI & GRACI JÓIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.468 e 14.469. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927765"
                    ],
                    "1927766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.741. - Processo nº E-04/081.103/2010. - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.666. - EMENTA: ITD. DOMICÍLIO FISCAL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comprovado que o Estado do Rio de Janeiro não é parte legítima para exigir o imposto incidente sobre doação em espécie, com base somente no domicílio de eleição declarado através do Imposto de Renda. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.207 e 60.251. - Processos nºs E-04/123.713/2012 e E04/123.711/2012. - Recorrente: fantijuca video club e locadora LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.683 e 14.684. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO UTILIZAR ECF. Para fins de aplicação da legislação referente ao uso de ECF, somente a atividade de varejista da Recorrente deve ser levada em conta, visto que a locação de bens móveis não caracteriza prestação de serviço, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores. Como suas vendas de mercadorias jamais superaram o limite de receita bruta que a obrigaria à utilização de ECF, não há que se lhe imputar o descumprimento de tal obrigação acessória. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927766"
                    ],
                    "1927473": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.543ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2015\r\n\r\nRecursos nºs 51.986 e 51.987. - Processos nºs E-04/044.006/2012 e E04/044.007/2012. - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar que dava provimento parcial ao recurso voluntário. - Acórdãos nºs 13.983 e 13.984. - EMENTA: MULTA. ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE DADOS. CONTRIBUINTE. Afasto a preliminar de nulidade por não haver necessidade de intimação prévia para se exigir o cumprimento de obrigação legal. A obrigatoriedade da entrega de arquivos magnéticos é atribuída ao contribuinte do ICMS que utilize sistema de escrituração eletrônica de dados. Restou comprovado nos autos a qualidade de contribuinte.Recurso voluntário improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927473"
                    ],
                    "1927474": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.584ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.620. - Processo nº E04/025/578//2013. - Recorrente: CÉLIA LÚCIA FONTAINE SIMÕES. - Recorrida: IFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.440. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA a preliminar. IPVA - COMPROVAÇÃO DE QUE À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO O INTERESSADO NÃO FIGURAVA COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO sujeito passivo. O contribuinte pleiteou desde a sua impugnação o cancelamento do débito referente ao exercício de 2003, por ter vendido o veículo em questão em 1997. Seu pedido foi incorretamente indeferido, uma vez que o fato gerador se opera dia 1º de janeiro de cada exercício (art. 1º, § único, I, Lei nº 2.877/97), data em que o interessado efetivamente não mais figurava como sujeito passivo do imposto. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927474"
                    ],
                    "1927475": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.592ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.488. - Processo nº E-04/071.961/2009. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.500. - EMENTA: DILIGÊNCIA-Necessária diligência. A fim de que o Ilustre Fiscal Autuante proceda a exclusão de produtos que não compõe a cesta básica incluídos no Auto de Infração. Julgamento convertido em Diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.686. - Processo nº E-04/038/7/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.503. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.685. - Processo nº E-04/038/6/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAÉ LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.504. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.764. - Processo nº E-04/040.821/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOSINIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.505. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.763. - Processo nº E-04/041.536/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PONTO VERDE DA PRIMAVERA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.506. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927475"
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                    "1927476": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.594ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.692. - Processo nº E-04/014/1991/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.510. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927476"
                    ],
                    "1927477": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.595ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.341. - Processo nº E-04/002/68//2014. - Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.526. - EMENTA: CRÉDITO PRESUMIDO COM ALÍQUOTA DE 2%, CONCEDIDO NA ORIGEM, EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NÃO HÁ CONVÊNIO DO CONFAZ QUE DISPONHA SOBRE ESSE BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO AO ART. 155, PARÁGRAFO 2º, XI, \"G\", DA CRFB/88 E À LC 24/75. NÃO CABE À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO SEF 2.844/97, TAMPOUCO DO DECRETO 39.855/2006. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.417. - Processo nº E-04/066/196//2013. - Recorrente: rebelis comércio de roupas ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.527. - EMENTA: IMPOSTO NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ART 1º, I, COM ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ 537/2012. ART 21, VI, ART 22 E ART 23, IV, ITEM 2, DA LEI 2.657/96. ICMS DEVIDO NA ENTRADA DO TERRITÓRIO. Não há nulidade no auto de infração, pois ausentes as causas de nulidade do art. 48, da Lei 2.473/79, e do art. 225, III, do CTE. Mercadoria remetida de Estado que não celebrou acordo ou convênio com o Estado do Rio de Janeiro. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO CONTRIBUINTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927477"
                    ],
                    "1927478": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.708. - Processo nº E-04/034/503//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: encerasp distribuidora ltda - EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.533. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.760. - Processo nº E-04/051.358/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CHILDREN. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.534. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927478"
                    ],
                    "1927479": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.681. - Processo nº E-04/253.276/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.535. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.695. - Processo nº E-04/041/1427/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA REGINA DE ASSIS. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.536. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.531. - Processo nº E-04/034/6289//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.537. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.928. - Processo nº E-04/062.927/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLLS - ROYCE MARINE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.538. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.666. - Processo nº E-04/002/51//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.539. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.669. - Processo nº E-04/016/1742//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEIGAS CONVERTEDORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS GNV E PEÇAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.540. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primei ra Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927479"
                    ],
                    "1927480": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2015\r\n\r\nRecursos nºs. 63.360 e 63.361. - Processos nºs. E-04/079/226/2014 e E 04/079/327/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.541 e 14.542. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.014. - Processo nº E-04/034/8/2013. - Recorrente: COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA. - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.543. - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Consideradas relevantes as justificativas apresentadas pela recorrente no seu pleito pela reforma do despacho recorrido, conhece-se do recurso voluntário para levantar a perempção. DADO PROVIMENTO ao recurso, para o LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927480"
                    ],
                    "1927481": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.990. - Processo nº E-04/067.463/2012. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.547. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - VALOR APROPRIADO SUPERIOR AO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, em valor superior ao permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 32 e 33, §§ 2.º e 7.º, inciso III, da Lei n.º 2.657/96, com redação da Lei n.º 3.453/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. A.I. PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927481"
                    ],
                    "1927482": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2015\r\n\r\nRecursos nºs 63.460, 63.461, 63.462, 63.463, 63.464 e 63.469 - Processos nºs E04/072.089/2010, E-04/072.085/2010, E-04/072.090/2010, E-04/072.123/2010, E-04/072.124/2010 e E04/076.465/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A.- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.551 a 14.556 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927482"
                    ],
                    "1927483": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 37.172. - Processo nº E-04/061.143/2008. - Recorrente: cOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.630. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É ilegítima a exigência fiscal, uma vez confirmado nos autos que ambos os estabelecimentos envolvidos no creditamento possuíam o mesmo código de atividade econômica, o que atende à limitação prevista no art. 33, § 9o, da Lei 2.657/96. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 38.048. - Processo nº E-04/061.163/2008. - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.631. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É ilegítima a exigência fiscal, uma vez confirmado nos autos que ambos os estabelecimentos envolvidos no creditamento possuíam o mesmo código de atividade econômica, o que atende à limitação prevista no art. 33, § 9o, da Lei 2.657/962. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 38.049. - Processo nº E-04/061.164/2008. - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.632. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É ilegítima a exigência fiscal, uma vez confirmado nos autos que ambos os estabelecimentos envolvidos no creditamento possuíam o mesmo código de atividade econômica, o que atende à limitação prevista no art. 33, § 9o, da Lei 2.657/962. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 38.050. - Processo nº E-04/061.165/2008. - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.633. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É ilegítima a exigência fiscal, uma vez confirmado nos autos que ambos os estabelecimentos envolvidos no creditamento possuíam o mesmo código de atividade econômica, o que atende à limitação prevista no art. 33, § 9o, da Lei 2.657/962. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.376. - Processo nº E-04/043/909//2014. - Recorrente: MÁXIMOS ALIMENTOS ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, de decadência e de prescrição, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.637. - EMENTA: NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS. RETIFICAÇÃO REALIZADA de GIA-ICMS fora do prazo do art. 14, da Lei 6.357/12. Impossibilidade de concessão de anistia. Envio de termo amigável seguido da abertura de procedimento fiscal. Inexistência de espontaneidade. A empresa autuada, mesmo após o envio de três intimações, não apresentou os referidos arquivos. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.159. - Processo nº E-04/045/429//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.638. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.176. - Processo nº E-04/043/356//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMIL ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.401. - Processo nº E-04/034/4509//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.640. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.442. - Processo nº E-04/007/982//2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UVAMRILOS BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.641. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.527. - Processo nº E-04/025/1019//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCEL EIRAS DIAS DE OLIVEIRA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.642. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.529. - Processo nº E-04/061.039/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.643. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.216. - Processo nº E-04/003/1967//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMETISTA POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.644. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1927483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1927727": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nSOLANGE PIMENTEL LEMOS\r\n\r\nOnde se Lê: ... de acordo com o art. 3ª da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nLeia-se: ... de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30.12.2003.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/509/2015 - SOLANGE PIMENTEL LEMOS, matrícula nº 238.938-5, ID Funcional nº 1960986-8, fixados, a partir de 16/12/2015, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1927727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927553": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/624/2015 - GISLAINE CRISTINA PEREIRA MARQUES SANT'ANA CAILLEAUX, Secretário II, ID.Funcional nº 4379450-5/1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença para repouso à gestante durante o período de 18/12/2015 a 14/06/2016. \r\n\r\nId: 1927553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/00300.009455/2015 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 09/12/2015, do servidor ADENIR DE MATTOS LUIZ, Motorista, matrícula nº 13/56658-8, ID 2829034-8. \r\n\r\nId: 1927768"
                        ],
                        "1927534": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.229/2013- Fica prorrogada até o dia 30/04/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0071/2013, com a EMPRESA RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, referente às obras de reforma do salão dos doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Aguarda-se a desocupação completa do local das obras pela Secretaria de Estado de Saúde, bem como da descentralização de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.529/2011- Fica prorrogada até o dia 30/04/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0033/2012, com a EMPRESA VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, referente às obras de demolição e construção do C.E. São João, no Município de Queimados. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.407/2012- Fica prorrogada até o dia 30/04/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0003/2013, com a EMPRESA VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, referente às obras de construção de portaria, de quadra coberta, de abrigo de lixo, de reforma do telhado, pintura geral e obras externas no CAI Belford Roxo, no Município de Belford Roxo. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.117/2013- Fica suspensa até o dia 31/03/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0006/2014, com a EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., referente às obras de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.437/2013- Fica prorrogada até o dia 31/03/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0117/2013, com a EMPRESA SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento das obras do PAC1- CCPL/Complementação da Urbanização/Comunidade CONAB, Complexo Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o competente exercício.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2015.\r\n\r\nId: 1927534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1927628": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/985/2015 - Proposta Especial nº 26/2015 - AUTORIZO a dilação do prazo de entrega por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 07/01/2016 tendo por termo o dia 06/03/2016, com fulcro no artigo 65, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, visando atender as necessidades da Superintendência de Infraestrutura desta Secretaria em relação ao replanejamento operacional da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nId: 1927628"
                    ],
                    "1927622": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/302/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE 014/15, autorizando a despesa, em favor da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA (67.393.181/0001-34), no valor global de R$ 714.232,36 (setecentos e catorze mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1927622"
                    ],
                    "1927577": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, o benefício previsto no Decreto nº 41.505 de 06 de Outubro de 2008, a CATARINA VIEIRA LOPES, 70% (setenta por cento) e MARCIA MEDEIROS BERQUÓ, 30% (trinta por cento), viúva e pensionista previdenciária respectivamente do extinto servidor, MARIO AUGUSTO DE SÁ BERQUÓ, Inspetor de Policia, classe Comissário de Polícia, matrícula nº 177.258-1, ID 3.001.402-6, descontado o valor fixado às fls. 19 do processo nº E-09/157/6245/2013.\r\n\r\nId: 1927577"
                    ],
                    "1927584": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/22/2015 - ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.996.431-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL, 226 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/22/2015 - ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.996.431-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/05/2001, publicado no DORJ nº 94 de 23/05/2011, a averbação de tempo de serviço de 226 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/0793/1081/2011, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1927584"
                    ],
                    "1927538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/277/2015 - KATIA MECLER, ID Funcional n° 2.036.286-2 - CONCEDO licença-prêmio, período base 01/01/2011 a 30/12/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/02/2016 - LUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANNA, ID Funcional n° 2.953.265-5 - 1.147 dias à PMERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/1702/1997 - LAURA MARIA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.983.856-8 - 1.365 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/02/2016 - LUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANNA, ID Funcional n° 2.953.265-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/04/1991, publicado no D.O. de 26/04/1991, a averbação de tempo de serviço de 1.114 dias prestados à PMERJ, publicado através do Processo nº E-09/210/139/III/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/1702/1997 - LAURA MARIA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.983.856-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/09/2010, publicado no D.O. de 09/09/2010, que averbou o tempo de serviço num total de 3.205 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/275/1702/1997, para regularização.\r\n\r\nId: 1927538"
                    ],
                    "1927545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/356/41/2015 - CARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA, ID Funcional n° 5.021.860-3 - 2.922 dias prestados como Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/356/41/2015 - CARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA, ID Funcional n° 5.021.860-3 - 1.551 dias prestados como Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/229/16/2015 - THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO, ID Funcional n° 5.021.669-4 - 349 dias prestados como Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/477/2015 - DANIEL FELIPE DIAS DA SILVA, ID Funcional n° 4.357.323-1 - 2.278 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/266/2015 - CARLOS EDUARDO SAD, ID Funcional n° 2.921.517-0 - 343 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/127/2015 - MONIQUE MELLO PEREIRA, ID Funcional n° 4.304.286-4 - 2.395 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/345/114/2015 - THIAGO DA SILVA PIO, ID Funcional n° 5.021.728-3 - 730 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/519/2015 - ANDRE FELIPE ESTEVES VILLAR, ID Funcional n° 5.037.576-8 - 211 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/108/2015 - ANDRE GALVÃO BANAR, ID Funcional n° 2.947.178-8 - 189 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/77/2015 - NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA, ID Funcional n° 2.970.632-7 - 156 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/31/2015 - EDUARDO FERNANDO CARDOSO MARTINS JUNIOR, ID Funcional n° 2.935.813-2 - 93 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/491/2015 - RICARDO TEIXEIRA MELANI, ID Funcional n° 2.986.674-0 - 238 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/393/21/2015 - ANDRE LUIS DA SILVA ALEXANDRE, ID Funcional n° 2.919.865-8 - 144 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/491/2015 - DIRLEY FERNANDES CAMPOS, ID Funcional n° 2.968.158-8 - 152 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/24/2015 - JOÃO DE SOUZA BIZZO, ID Funcional n° 2.955.107-2 - 127 dias entre o término do curso da ACADEPOL e a véspera da posse na SSP.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/77/2015 - NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA, ID Funcional n° 2.970.632-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/01/1992, publicado no DORJ nº 022 de 03/02/1992, a averbação de tempo de serviço de 155 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/01075/411/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/108/2015 - ANDRE GALVÃO BANAR, ID Funcional n° 2.947.178-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 30/01/1992, publicado no DORJ nº 023 de 04/02/1992, a averbação de tempo de serviço de 189 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/04372/069/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1927545"
                    ],
                    "1927825": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 0647 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO COMANDANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe Decreto nº 998 de 17 de novembro de 1976, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere a atuação da CEFIPOM no gerenciamento do FUNESPOM, e objetivando a atualização da composição e escopo de atuação, para o aumento de eficiência do controle orçamentário e financeiro dos recursos destinados à PMERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho de Economia e Finanças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFIPOM) terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Membros Natos:\r\n\r\n1 - Comandante-Geral\r\n\r\n2 - Chefe do Estado Maior\r\n\r\n3 - Subchefe do Estado Maior Administrativo\r\n\r\n4- Subchefe do Estado Maior Operacional\r\n\r\n5 - Diretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n6 - Diretor Geral de Pessoal\r\n\r\n7 - Diretor de Ensino e Instrução\r\n\r\n8 - Diretor Geral de Saúde\r\n\r\n9 - Diretor Geral de Odontologia\r\n\r\nII - Membro Transitório será composto por 01 (um) Coronel PM no pleno exercício de comando, chefia ou direção de OPM, por um período de 06 (seis) meses, podendo ser reconduzido por igual período.\r\n\r\nIII - Membro Convidado é o Oficial Superior da PM que pelo conhecimento acadêmico ou experiência profissional contribua com o CEFIPOM para tomada de decisão, o qual será convocado sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - O CEFIPOM é presidido pelo Comandante Geral.\r\n\r\nArt. 2º - O CEFIPOM terá o seguinte escopo:\r\n\r\nI - Assessorar o Comandante Geral da Polícia Militar em todos os assuntos relativos à política econômico-financeira da Corporação, obedecidas as diretrizes do Sistema Estadual de Administração Financeira e Contabilidade vigente;\r\n\r\nII - Analisar a execução orçamentária das receitas e despesas do FUNESPOM (UG 2665) e da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (UG 2611);\r\n\r\nIII - Analisar e decidir sobre os projetos de investimentos na Corporação;\r\n\r\nIV - Analisar e decidir sobre o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) elaborado pela Diretoria de Logística (DL);\r\n\r\nV - Examinar as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas da UG 2665 e 2611;\r\n\r\nVI - Examinar as Prestações de Contas dos Convênios em vigor na Corporação;\r\n\r\nVII - Analisar e decidir sobre os valores das Transferências Financeiras destinadas as Unidades Administrativas da Corporação;\r\n\r\nVIII - Analisar e decidir sobre os processos de aquisição com recursos do FUNESPOM e da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, exceto os submetidos à CGFUSPOM;\r\n\r\nIX - Examinar e decidir sobre os processos de aumento de efetivo da Corporação;\r\n\r\nX - Examinar e decidir sobre os processos de criação e ou majoração de Gratificações na Corporação.\r\n\r\nXI - Examinar casos omissos a critério do Comandante Geral que importem em aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 3º - O CEFIPOM será secretariado por um oficial superior nomeado para um período de 12 (doze) meses, integrante de uma das Diretorias Gerais, e nomeado pelo Comandante Geral.\r\n\r\nArt. 4º - O CEFIPOM reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do presidente.\r\n\r\nParágrafo único - Do que ocorrer em cada reunião, será lavrada ata assinada por todos os membros presentes e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O CEFIPOM funcionará e deliberará com a presença de 3/5 (três quintos) dos membros.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 151 de 10.08.1993 e nº 175 de 05.02.1996.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR - CEL PM\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 1927825"
                    ],
                    "1927561": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 12.03.2015, ANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO 2º TEN PM RG 44.386, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do39ºBPM, designado por ato de 12.02.2015, publicado em D.O.de 20.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.03.2015, JOÃO JORGE DE SOUZA 1º TEN PM RG 47.458, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 39ºBPM, como substituto de ANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO 2º TEN PM RG 44.386.\r\n\r\nId: 1927561"
                    ],
                    "1927673": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/891/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015, e tendo em vista o constante das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016, Nº 02/2016, Nº 03/2016, Nº 04/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 019/2015-GA - AUTORIZO a DESPESA, em favor das empresas: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total estimado de R$ 2.250.258,81(dois milhões, duzentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor total estimado de R$ 2.078.465,58 (dois milhões, setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em favor da empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 460.463,38 (quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 898.272,04 (oitocentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), Perfazendo o valor total homologado de R$ 5.687.459,81 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), à conta das Economias Administrativas da Corporação (EAC).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06122000222970000.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 33903020.\r\n\r\nFONTE: CEAC.\r\n\r\nId: 1927673"
                    ],
                    "1927690": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/249/2015 - SUBTEN PM RG 45.730 EDMO RICARDO DA SILVA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 30/09/2015.\r\n\r\nDE 15.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/62/2015 - TEN CEL PM MED RG 53.770 PEDRO PAULO NOEL GOMES DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 08/06/2015.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/67/2015 - SUBTEN PM RG 44.770 MARCOS ANTONIO COLLIS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/07/2015.\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/94/2015 - TEN CEL PM DENT RG 53.783 WALTER FERNANDO RAMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 1927690"
                    ],
                    "1927543": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/185/200-78- FIXADOS, com validade a contar de 10.07.1978, os proventos de João Cesar da Rosa - 1º Ten PM RG 1/00876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1261/595-91- FIXADOS, com validade a contar de 08.11.1991, os proventos de Roberto Barbalho - 2º Sgt PM RG 10.185.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/342/582-92- FIXADOS, com validade a contar de 09.03.1993, os proventos de Jorge da Silva - SubTen PM RG 15.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2090/571-1991- FIXADOS, com validade a contar de 27.11.1991, os proventos de Jorge Correa da Silva - Sd PM RG 21.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1066/585-1992- FIXADOS, com validade a contar de 06.04.1992, os proventos de Valter Dantas - Cb PM RG 10.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/912/535-91- FIXADOS, com validade a contar de 11.12.1991, os proventos de Wilson Tavares de Simas - SubTen PM RG 1/08.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/477/584-1978- FIXADOS, com validade a contar de 21.09.1978, os proventos de Santino Amorim - 3º Sgt PM RG 1/02.544. \r\n\r\nId: 1927543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1927665": [
                        "I - Ato",
                        "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTIRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER a nacional BIANCA CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA, RG: 20.255.358-2, que tramita o processo administrativo nº E-21/006.107/2014, para que compareça a neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA,s, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (Prédio Relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 23 de fevereiro de 2015, para ciência dos fatos que lhe são imputados, bem como para a data de seu interrogatório. Processo nº E-21/006.107/2014.\r\n\r\nId: 1927665"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1927724": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 22/2015.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Niterói. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a participação da convenente no processo seletivo da Residência Médica para o ano 2015/2016, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de sua publicação até 31/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº E-08/008/5.366/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde e o Sr. Rodrigo Neves Barreto, Prefeito do Município de Niterói, CPF nº 072.906.237-62. \r\n\r\nId: 1927724"
                        ],
                        "1927591": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/7291-2014. Tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MÁRCIO LUIZ FERREIRA, enfermeiro classe “C”, matrícula 863918-9, Id Funcional 3067721-1, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 511, Centro, nesta cidade, telefone. 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1927591"
                        ],
                        "1927592": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo E-08/003/4467/2013. Tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº. 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCIA NUNES DE MARTINO, médica, matrícula 865115-0, Id Funcional 3019376-1, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C”, Centro, nesta cidade, telefone 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1927592"
                        ],
                        "1927578": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/2015, processo Nº E-08/001/1497/2015, destinado a Aquisição de Material (colchão pneumático), nas formas do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente Licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1927578"
                        ],
                        "1927579": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 476/2015, processo nº E-08/8038/2010, destinado a registro de preços objetivando Aquisição de Fragmentadora de Papéis (SUVISA) para atender a Superintendência de Vigilância Sanitária, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente Licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1927579"
                        ],
                        "1927580": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/2015, processo nº E-08/001/7568/2014, destinado a registro de preços objetivando Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE BUFLOMEDIL, DESILATO DE LEVANLODIPINO E OUTROS) (MJ) para atender a Assessoria de Mandados Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente Licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1927580"
                        ],
                        "1927704": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 535/2015, Processo de Nº E-08/001/8419/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (glibenclamida, ginkgo biloba e outros), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1927704"
                        ],
                        "1927705": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/2015, Processo Nº E-08/001/4453/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (MORFINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1927705"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927607": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 048/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PROL STAFF LTDA. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2015. OBJETO: Prestação de serviços de gestão de Infraestrutura, incluindo operação, manutenção e logística nos serviços referen tes á gestão dos polos Rio Farmes (Duque de Caxias e Nova Iguaçu) com pessoal especializado. PRAZO: De até 06 (seis) meses a partir de 01/12/2015. VALOR: R$ 1.748.500,98. PROC IVB N°: E-08/005/000875/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1927607"
                            ],
                            "1927682": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3124398\r\n\r\nJENIFFER LOPES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 , PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014 publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3460916\r\n\r\nJENNE SERRAO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - MEDICINA NUCLEAR\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3465764\r\n\r\nCELSO AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1927682"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1927718": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 393\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO IV DO ART. 1º DAS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/SSCS Nº 329 E 367/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o inciso V do art. 1º das Resoluções Conjuntas SES/SSCS nº 329 e 367, de 06/02/2015 e 20/07/2015, publicadas nos D.Os. de 06/03/2015 e 24/08/2015, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas (SES)\r\n\r\nMA 3390 Fontes: 00 - Valor: R$ 390.000,00”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1927718"
                    ],
                    "1927283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/4511/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 509/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: J PEREIRA ANJOS & CIA. LTDA., nos Lotes 01 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 549.924,71 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) e COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA-ME, no Lote 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 419.978,07 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e setenta e oito reais e sete centavos), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 969.902,78 (novecentos e sessenta e nove mil novecentos e dois reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1927283"
                    ],
                    "1927712": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CS Nº 11 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E-08/008/1053/2015, na forma do art. 52, inciso V, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\n\r\nId: 1927712"
                    ],
                    "1927710": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 308/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 02, 04 e 05 e LABORATORIOS B.BRAUN S.A., nos itens 03 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 332/2015. Processo nº E-08/001/11577/2014. Data de Assinatura: 09/12/2015. Valor total: R$ 70.881,00 (setenta mil oitocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nId: 1927710"
                    ],
                    "1927726": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA HELIO ASSUNÇÃO GOUVEIA, Médico, classe “A”, matrícula nº 617.699-4, ID nº 552232-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/600442/2010. \r\n\r\nId: 1927726"
                    ],
                    "1927731": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nATO DE 15/08/2013 - DENIZE DE CASTRO CELLOS, matr. nº 266.887-9, ID. n° 3005994-1, Oficial de Administração, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 22/06/2011. Proc. nº E-08/604715/2011.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - LÉA FRIA VILLAFANE, matr. nº 260.295-1, ID. n° 3080626-7, Técnico de Higiene Dental, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/07/2009. Proc. nº E-08/602352/2007.\r\n\r\nATO DE 25/03/2015 - MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO, matr. nº 189.064-9, ID. n° 3094174-1, Assistente Social , Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/06/2013. Proc. nº E-08/603879/1997.\r\n\r\nATO DE 26/02/2013 - ZETH POUBEL GRATIVOL, matr. nº 184.928-0, ID. nº 3195595-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 30/09/2010. Proc. nº E-08/603556/2011.\r\n\r\nId: 1927731"
                    ],
                    "1927728": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5612/2014 - CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK, matr. nº 1.297-1, ID. n° 3037477-4, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 23/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7339/2013 - DIRCE MOREIRA PINHEIRO, matr. nº 196.735-5, ID. n° 3178434-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6171/2014 - DIVA DE ALMEIDA LUIZ, matr. nº 199.039-9, ID. n° 3012015-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8871/2013 - GISELIA MARIA DA SILVA, matr. nº 803.498-5, ID. n° 3143851-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4171/2014 - JOÃO ALBERTO MADEIRA, matr. nº 1.164.807-8, ID. n° 573034-1, Médico, Classe “A” - Fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 14/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602958/2012 - KÁTIA ROSANIA SILVA DOS SANTOS FARIA, matr. nº 1.168.699-5, ID. n° 3083307-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 17/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/674/2015 - LUCIA NEIVA BELLO, matr. nº 288.437-7, ID. n° 3170953-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 28/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6370/2013 - NANCI DE AZEVEDO LEAL, matr. nº 182.684-1, ID. n° 3176482-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4695/2014 - NORDELIA MARIA ALVES PINTO DOS SANTOS, matr. nº 193.027-0, ID. n° 3140750-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 15/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4390/2014 - VANDA LUCIA DOS SANTOS BARROS, matr. nº 207.578-6, ID. n° 3040044-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nId: 1927728"
                    ],
                    "1927737": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAL DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor CLAUDIA JIMENY MENDES FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 844.792-2, I.D. funcional nº 3970613-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.346-1, I.D. funcional nº 2960695-0, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nHELIA MARIA ALMEIDA PEIXOTO, Técnico de Laboratório, matr. nº 295.052-5, I.D. funcional nº 3122624-8, em atividades que não exijam permanência por longos períodos em flexão cervical. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 832.740-5 e 845.182-5, I.D. funcional nº 4056591-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMÁRCIO TADEU MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 834.927-6, I.D. funcional nº 2001426-0, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPEDRO PAULO REIS DE ARAUJO, Professor Docente I, matrs. nºs 239.244-7 e 807.665-5, I.D. funcional nº 4019506-6, em local de trabalho distinto do atual, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. x\r\n\r\nVANESSA SOLIDADE MUNIZ, Professor Docente I, matr. nº 927.389-7, I.D funcional nº 4255695-3, em local de trabalho próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores \r\n\r\nCARMEN ELIZABETH CHAMARELLI, Professor Docente I, matr. nº 938.209-4, I.D. funcional nº 3285751-9, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANE SOUSA MACEDO DA TORRE, Professor Docente I, matrs nºs 911.846-4 e 928.385-4, I.D. funcional nº 4188678-0, em função extraclasse em escola próxima à sua residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARINETE BRASILIETE FRÓES DA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr. nº 276.992-5, I.D. funcional nº 3314233-5, em função fora da cozinha, em serviços leves, em horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor EDILBERTO CARDOSO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matr. nº 262.860-0, I.D. funcional nº 2994564-0, fora da atividade operacional policial, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, os servidores \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.556-5, I.D. funcional nº 2008393-9, próximo à residência, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVALDECI JOSE DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 207.676-8, I.D. funcional nº 3040265-4, em atividades de rotina, fora do serviço de emergência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nId: 1927737"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927689": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 34 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, atendendo aos ditames da Lei n° 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SILVA - ID n° 5075734-2\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nADRIANA COSMO DOS ANJOS - ID n° 4438141-7;\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nELAINE CAMODEGO COELHO - ID n° 4436411-3; \r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - ID n° 4421313-1;\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1927689"
                        ],
                        "1927515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 05/01/2016\r\n\r\nCI FS/DAF/GEFIN N° 0007/2016 - Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei Estadual n° 5.164/2007, e com base no instituído pelo Decreto n° 43.214, de 29 de setembro de 2011, torno públicas as informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de JULHO/AGOSTO/SETEMBRO de 2015, perfazendo o valor total de R$ 17.330.228,80 (dezessete milhões, trezentos e trinta mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJULHO/15\r\n\r\nR$ 4.457.664,13\r\n\r\nR$ 1.180.098,82\r\n\r\nR$ 5.637.762,95\r\n\r\nAGOSTO/15\r\n\r\nR$ 4.389.004,86\r\n\r\nR$ 1.160.477,54\r\n\r\nR$ 5.549.482,40\r\n\r\nSETEMBRO/15\r\n\r\nR$ 4.992.911,50\r\n\r\nR$ 1.150.071,95\r\n\r\nR$ 6.142.983,45\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 17.330.228,80\r\n\r\nId: 1927515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1927662": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1043/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência e alterar o valor do contrato original.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 111.401,76 (cento e onze mil quatrocentos e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/11/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1927662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1927516": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 26/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL GERALDINO SILVA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.920.146/0001-55. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/003/2581/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 50/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LUTHER KING. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.771.639/0001-16. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/011/3331/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 53/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA E.E. PADRE ANTONIO PINTO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.752.531/0001-30. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/011/3322/2015.\r\n\r\nId: 1927516"
                    ],
                    "1927558": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nPetronio dos Santos Albuquerque - 1998\r\n\r\n2-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nLisângela Canuto Oliosi - 1999\r\n\r\n3-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDenise da Costa Pereira - 2002\r\n\r\n4-COLÉGIO REI - Alcantâra - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAyran Simões de Almeida - 2008\r\n\r\nEmilio Picanço Damian Vargas de Faria - 2008\r\n\r\n5-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLuiz Fernando dos Santos Muniz - 2006\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva - 2006\r\n\r\n7-CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NUCLEO DE APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaize Corrêa do Nascimento - 2003 \r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL PLINIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRaimundo Wagner Alves da Silva - 2004\r\n\r\n9-CIMA - ESCOLA TECNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA MEDICA \r\n\r\nEliete Maria da Silva Lourenço - 2011\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEdith Sandra Reis Alves - 1977\r\n\r\n11- COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nGloria Jean Alves Fernandes -1979\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 torna sem efeito o Edital referente ao aluno ELIETE MARIA DA SILVA LOURENÇO, Ensino Medio -Tecnico em Radiologia Medica, ano 2011, do CIMA - ESCOLA TÉ CNICA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25/11/2015, página 36, 2ª coluna. \r\n\r\nId: 1927558"
                    ],
                    "1927708": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Alves Fuly \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Rogerio Ferreira de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Filipe Lopes Affonso \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maria Eduarda da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carlos Alexandre Fernandes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jeferson Silva Alayão \r\n\r\n02-Thaís Tôso de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Guilherme Matheus Muniz de Souza \r\n\r\n02-Julia de Anchieta Brandão Resende \r\n\r\n03-Leonardo Jesus da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Luiz Felipe Galvão Villas Boas \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Davy Mendes de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Davi Monteiro Guimarães \r\n\r\n02-Lucas Pedro Ventura Lima \r\n\r\n03-Thamirez Lima dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR VALENTIM DOS \r\n\r\nSANTOS DINIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica, em nível médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Silva da Mata \r\n\r\n02-Leydiane Rangel Galvão \r\n\r\n03-Lorena da Costa Fernandes \r\n\r\n04-Sarah de Paula Costa \r\n\r\n05-Tássia Valeska Rodrigues Máximo \r\n\r\n06-Tuany Robaina Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Everson Pereira Alcantara Junior \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thamires Dias Guimarães Jardim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica, em nível médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LEITE E DERIVADOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fabricio Rudugerio de Mello \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thais da Silva Gomes \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Letícia Rodrigues Meneses\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Tarlis Aloir Decot Amaral Vilela\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Alves dos Santos Figueiredo \r\n\r\n02-Alexandra da Silva Vieira \r\n\r\n03-Amanda Paraizo Assis \r\n\r\n04-Aline da Silva Fonseca \r\n\r\n05-Brenda Souza da Conceição \r\n\r\n06-Carolina Garcia Machado \r\n\r\n07-Claudio Rodrigues da Silva Costa \r\n\r\n08-Danielle da Silva Santos \r\n\r\n09-Fabrício Andrade da Costa \r\n\r\n10-Filipe Jeremias \r\n\r\n11-Gabriel da Silva de Paula \r\n\r\n12-Gabrielle Cristina Vieira \r\n\r\n13-Gustavo Rodrigues Araújo \r\n\r\n14-Jéssica Peres do Souto \r\n\r\n15-Juliana Mesquita Ferreira Alves \r\n\r\n16-Karolinny Soares da Costa \r\n\r\n17-Katlheen Cristina Ribeiro \r\n\r\n18-Ledjanny Hotz da Cunha \r\n\r\n19-Lorrayne Cardoso da Fonseca \r\n\r\n20-Lucas Carvalho de Lourenço \r\n\r\n21-Lucas Gabriel dos Santos Barcelo \r\n\r\n22-Maria Lúcia de Souza Silva \r\n\r\n23-Marlon Oliveira de Lima \r\n\r\n24-Paulo Gabriel da Silva dos Santos \r\n\r\n25-Paulo Henrique Mendes Nascimento da Conceição \r\n\r\n26-Rogério Vaz Silva \r\n\r\n27-Taylaine da Silva Andrade \r\n\r\n28-Thamyres de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n29-Wellington da Silva Pimentel \r\n\r\n30-Yuri Coutinho Casimiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anita Camila Batista do Nascimento \r\n\r\n02-Douglas da Silva Costa \r\n\r\n03-Gabriel Muniz Coimbra \r\n\r\n04-Jacqueline Oliveira de Sousa \r\n\r\n05-Jéssica Leandro dos Santos \r\n\r\n06-João Vitor da Conceição Malheiros da Silva \r\n\r\n07-Joyce Karolynne Sodre Correa \r\n\r\n08-Juliana de Souza Alves \r\n\r\n09-Julianne Costa Maravilha \r\n\r\n10-Kymberlly Pereira Duarte \r\n\r\n11-Letícia Cristina da Silva Moraes \r\n\r\n12-Liamara Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n13-Luana Clara Novaes de Marins \r\n\r\n14-Luana da Silva Alves Pinna \r\n\r\n15-Mariane de Jesus Silva \r\n\r\n16-Rafael Trajano Costa \r\n\r\n17-Rayane Miranda dos Santos \r\n\r\n18-Sabryna Marcia Muniz de Freitas \r\n\r\n19-Sára Regina Magalhães Melo \r\n\r\n20-Scarlet Félix da Silva \r\n\r\n21-Thainá Gomes Félix \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA RENDLER GALVÃO PAGU, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Mendonça Ferreira \r\n\r\n02-Nathália Gabriel de Assis da Silva \r\n\r\n03-Rafael Ferreira Pacheco \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabelle Cristine Magalhães Melo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Sara Martins da Rocha Souza \r\n\r\n02-Thainá Alves de Oliveira Sant'Ana \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Lilian da Cruz de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cesar Marcelo Cuesta Carballo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Sayonara Neves Costa \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Germana da Conceição Soares \r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Marins Latorraca \r\n\r\n03-Antonio Carlos Brauna \r\n\r\n04-Carlos Augusto Rosa da Silva \r\n\r\n05-Gabriel Gayo Campos \r\n\r\n06-Jorge Luiz da Conceição Junior \r\n\r\n07-Leila Soares de Sousa Lourenço \r\n\r\n08-Leonardo de Lima Antunes \r\n\r\n09-Ligia Ribeiro da Costa \r\n\r\n10-Luciana Ramos Ribeiro \r\n\r\n11-Marcos Paulo Goulart Pereira \r\n\r\n12-Mário Sérgio Medeiros Marinho \r\n\r\n13-Maximiliano Alves Barroso \r\n\r\n14-Rogerio Conceição de Sousa \r\n\r\n15-Simone Marinho de Assis Cunha \r\n\r\n16-Tereza Raquel da Silva Tavares dos Santos \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Artur Rocha do Nascimento \r\n\r\n02-Gilson Luiz Braga Filho \r\n\r\n03-Guilherme da Cunha Oliveira \r\n\r\n04-Jefferson da Costa Gabriel \r\n\r\n05-Lucy da Silva Neves \r\n\r\n06-Manoel Costa dos Santos \r\n\r\n07-Rafaela Cristina Cruz dos Santos \r\n\r\n08-Tatiana Rocha Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Himillen Freigedo Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 412 - DOUTOR ZERBINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Laiene Belmira Sousa Gildo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Gonçalves Leite Lopes \r\n\r\n02-Gabriel dos Santos Paiva \r\n\r\n03-Laryssa Vargas de Sousa \r\n\r\n04-Lucas Fernandes das Chagas \r\n\r\n05-Lucyene Thais Mendes de Moraes \r\n\r\n06-Márcio Ferreira de Freitas Junior \r\n\r\n07-Marcos Vinicius Herdy Silva \r\n\r\n08-Monique Azevedo da Silva \r\n\r\n09-Paulo César de Castro Lira \r\n\r\n10-Stefani Souza Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda de Mendonça Soares Machado \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Pereira Nunes \r\n\r\n03-Glaucia Evelym Pereira da Conceição \r\n\r\n04-Marco Vinicios Pessôa Santiago de Aprigio \r\n\r\n05-Raphaella Maria da Silva Coelho \r\n\r\n06-Rodrigo Gabriel da Silva Rodrigues \r\n\r\n07-Victor Monteiro Garcia Florencio \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Priscila da Silva Percincula Rodrigues \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Elidiane da Silva Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 05-Elidiane da Silva do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES\r\n\r\nDE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adauto Luís Campos \r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Estevão \r\n\r\n03-Andre Santos de Andrade \r\n\r\n04-Anthony Pereira da Silva \r\n\r\n05-Celia Maria Noronha Prebay \r\n\r\n06-Cíntia Cassia Bastos \r\n\r\n07-Dieison Viana Teixeira \r\n\r\n08-Esmeralda Campos \r\n\r\n09-Evandro Viana Quadros \r\n\r\n10-Fernanda Campos Leandro \r\n\r\n11-Fernanda da Silva Pereira \r\n\r\n12-Géssica Fonseca Sodré \r\n\r\n13-Graciane de Azevedo Rodrigues \r\n\r\n14-Hedenia Lucia de Freitas Silva \r\n\r\n15-Jéssica Liandro Dutra \r\n\r\n16-Leidiane Alves de Almeida \r\n\r\n17-Roseli Maria de Lima \r\n\r\n18-Simony Assunção da Conceição \r\n\r\n19-Vera Lucia Ferreira de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Brazilino da Silva Claudino \r\n\r\n02-Bruno Vieira Pereira \r\n\r\n03-Débora de Souza Silva \r\n\r\n04-Douglas Bastos de Mendonça Marinho \r\n\r\n05-Elza Helena de Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Joene Ferreira Nunes de Moraes \r\n\r\n07-Jônata Wiliam da Silva Gomes \r\n\r\n08-Lilia Marcia Santana de Oliveira Santiago \r\n\r\n09-Luíza Helena dos Santos Silva \r\n\r\n10-Maiara Santana Amaral \r\n\r\n11-Renata Celestina da Silva \r\n\r\n12-Rosilane Maria Farias \r\n\r\n13-Silane Gomes Ferraz Silva \r\n\r\n14-Tereza Cristina da Fonseca Ribeiro \r\n\r\n15-Thiago de Sá Assis \r\n\r\n16-Wagner Narciso da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Pereira da Silva \r\n\r\n02-Ana Joyce Benicio da Cruz \r\n\r\n03-Fabiana Cavalcanti \r\n\r\n04-Flávio Luiz de Freitas \r\n\r\n05-Ivaldo da Silva Brito \r\n\r\n06-Jessica da Silva Carvalho Motta \r\n\r\n07-Joelma Neves Ribeiro \r\n\r\n08-Leonardo da Cunha dos Santos \r\n\r\n09-Marinez Batista Leite \r\n\r\n10-Rafaela Elias Leite \r\n\r\n11-Sandro de Jesus \r\n\r\n12-Sirlene Barcelos da Silva \r\n\r\n13-Tatiele Sant' Ana da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia da Anunciação Oliveira \r\n\r\n02-Andreusia Maria de Oliveira \r\n\r\n03-Evelin Cristina Dias da Silva \r\n\r\n04-Graziela dos Santos Silva \r\n\r\n05-Leandro Rosa da Conceição \r\n\r\n06-Liliane Vieira da Silva \r\n\r\n07-Raphael Soares Moret \r\n\r\n08-Rosilaine Euzebio Gabriel \r\n\r\n09-Selma de Jesus \r\n\r\n10-Tamiris Maria do Nascimento \r\n\r\n11-Wilson Pereira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Maria Vianna Rodrigues \r\n\r\n02-Dinalucia Ferreira de Andrade \r\n\r\n03-Edina Rosas Santiago \r\n\r\n04-Edson Calmeirão Coimbra \r\n\r\n05-Evandro Ferreira Nunes \r\n\r\n06-Fabiano Messias dos Santos \r\n\r\n07-Iranir da Silva Santos \r\n\r\n08-Isabel Cristina Ramos Acioly \r\n\r\n09-Jéssica Ribeiro Venancio \r\n\r\n10-Josinaldo Costa da Silva \r\n\r\n11-Jurema Vieira Barbosa \r\n\r\n12-Kátia Cristina de Sousa Rodrigues \r\n\r\n13-Kátia Cristina Lessa dos Reis \r\n\r\n14-Kátia Regina da Conceição Gomes da Silva \r\n\r\n15-Marcio Barreto Raposo \r\n\r\n16-Marcos André Vieira Polycarpo \r\n\r\n17-Marilia Gomes Ottero \r\n\r\n18-Norma Sueli de Souza Duarte Gomes \r\n\r\n19-Nubia Simão Leckar \r\n\r\n20-Pedro Linhares Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiano Cavalcante da Rocha \r\n\r\n02-David dos Santos Miranda \r\n\r\n03-Jenifer Evangelista Fortunato \r\n\r\n04-Josué Antonio Gomes \r\n\r\n05-Lucivaldo dos Santos Ferreira \r\n\r\n06-Monique Tristão Pereira \r\n\r\n07-Pablicio da Silva da Conceição \r\n\r\n08-Priscila Ribeiro da Silva \r\n\r\n09-Robson Pereira Ribeiro \r\n\r\n10-Viviane Marinho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcileá Leandro Batista \r\n\r\n02-Cícero Hélio dos Santos \r\n\r\n03-Dayanne Oliveira Barroso \r\n\r\n04-Erika Cristina Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Irflan Pereira de Almeida \r\n\r\n06-Luciana Castor de Barros \r\n\r\n07-Maria Paula dos Santos de Oliveira \r\n\r\n08-Mauro Henrique Alves de Oliveira \r\n\r\n09-Natalin Costa Santana \r\n\r\n10-Nely Oliveira da Silva \r\n\r\n11-Rogerio Paulino \r\n\r\n12-Tiago Rodrigues de Souza Franco \r\n\r\n13-Viviane de Almeida Pazeto \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Gonçalves dos Santos \r\n\r\n02-Leonardo de Araujo Silva \r\n\r\n03-Luiz Claudio Siqueira Tardivo \r\n\r\n04-Ricardo Gomes da Conceição \r\n\r\n05-Rubens Manoel Gozsovics \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Vila Moreira \r\n\r\n02-Jane Ferreira da Silva Teles \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica de Andrade Pinto \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thuany Oliveira Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Pinto Neto \r\n\r\n02-Debora Soares Rodrigues Lopes \r\n\r\n03-Eric Elias da Silva \r\n\r\n04-Gean Luiz Silva da Conceição \r\n\r\n05-Jailton da Conceição Moraes \r\n\r\n06-Miriam Linhares Pereira \r\n\r\n07-Monique Naira Batista de Souza \r\n\r\n08-Pâmela da Silva Batista \r\n\r\n09-Severino Antonio de Oliveira Silva \r\n\r\n10-Valnei Fernandes Lopes \r\n\r\nId: 1927708"
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                        "I - Edital",
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe Mariano Franco de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Filipe da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Matheus do Nascimento Barbosa Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Iuri Martins de Freitas\r\n\r\n02-Julio Cesar da Silva Valentim\r\n\r\n03-Laiane Santos Silva\r\n\r\n04-Matheus Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Romulo Luiz Pereira Salazar\r\n\r\n06-Rosimeri Eleodoro dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Marcos Norato da Silva\r\n\r\n02-Isaque Castilho da Silva\r\n\r\n03-Jeferson Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Karolayne Wenceslau de Souza\r\n\r\n05-Luís Fernando dos Santos Silva\r\n\r\n06-Marceli Morais Ferreira\r\n\r\n07-Samuel Cezar Lima Alves\r\n\r\n08-Valdecy Jeronymo da Silva\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia de Oliveira Nunes da Costa\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Cláudia Roberta Felicíssimo Almeida de Paula\r\n\r\n02-Dener da Silva Portugal\r\n\r\n03-Natielen Novaes dos Santos\r\n\r\n04-Thiago Antônio de Medeiros Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Teixeira Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Cerqueira Cytrangulo\r\n\r\n03-Cristiano Pereira\r\n\r\n04-Geraldo Magela Rezende\r\n\r\n05-Igor Silva de Souza\r\n\r\n06-Janaina Brites de Souza Rodolpho\r\n\r\n07-Nivaldo Ferreira de Lima\r\n\r\n08-Priscila Moreira\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Carlos Alberto Guimarães de Paula\r\n\r\n02-Celia Setenta Jovino\r\n\r\n03-Cintia Peres Alves\r\n\r\n04-Daiana Andrade da Silva\r\n\r\n05-Deuzimar Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Gracielle Domingues Gonçalves\r\n\r\n07-Marlon Tavares Evangelista\r\n\r\n08-Mônica Malheiros Cardoso Alvim\r\n\r\n09-Naiara Granja Pires\r\n\r\n10-Olber Martins Mello Junior\r\n\r\n11-Patrícia Aparecida Paulo\r\n\r\n12-Roseli Macedo de Souza\r\n\r\n13-Thiago Rosa de Oliveira\r\n\r\n14-Vanessa dos Santos Saldanha\r\n\r\n15-Victor Wellington de Oliveira\r\n\r\n16-Vinicius de Paulo da Silva\r\n\r\n17-Vinicius Gonçalves Camargo\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-André Carlos do Nascimento Seabra\r\n\r\n02-Bruna Hérica Silva Campos Fonseca\r\n\r\n03-Bruno Elias dos Santos Teixeira\r\n\r\n04-Beatriz Alcantara da Silva\r\n\r\n05-Caíque Defaveri Haubrich Mendes\r\n\r\n06-Carlos Roberto Lima de Souza\r\n\r\n07-Claudia Barroso Meireles\r\n\r\n08-Claudiana de Sales Ferreira\r\n\r\n09-Crístofer Robson dos Santos Garcia\r\n\r\n10-Edson de Souza Pacheco\r\n\r\n11-Esdras de Araújo Nascimento\r\n\r\n12-Fábio Teixeira da Silva\r\n\r\n13-Gisele Ribeiro Pantaleão\r\n\r\n14-Guilherme de Carvalho Monteiro de Barros Ventura Gomes\r\n\r\n15-Hezir Henrique de Souza Silva\r\n\r\n16-Ingrid Dias Soares da Silva\r\n\r\n17-Jessica Bernardo de Sena\r\n\r\n18-Joyce Maria Bernardo\r\n\r\n19-Juliana Souza da Silva\r\n\r\n20-Laiz Moreira\r\n\r\n21-Léa Lucia Amorim Fraga de Lima\r\n\r\n22-Leda Maria da Ressurreição Silva\r\n\r\n23-Luan de Souza Costa\r\n\r\n24-Lúcia Aparecida Ferreira\r\n\r\n25-Lucineia Leite de Oliveira\r\n\r\n26-Márcio Henrique Narciso Sousa\r\n\r\n27-Marta Sueli de Oliveira\r\n\r\n28-Pedro Henrique Pereira\r\n\r\n29-Rômulo Luiz da Silva\r\n\r\n30-Solange da Silva\r\n\r\n31-Tales Nascimento da Silva\r\n\r\n32-Tayná de Albuquerque da Silva\r\n\r\n33-Uecslei Pereira de Souza\r\n\r\n34-Vanessa Dutra Martelete\r\n\r\n35-Vitória Cláudio do Prado Bento\r\n\r\n36-Willian Menezes Pinto\r\n\r\nId: 1927552"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS, ÁREA LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - ESPANHOL, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que, no período de 11/01/2016 a 04/02/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Línguas Estrangeiras Modernas - Espanhol.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 12h e das 15h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras da UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar, bloco B, sala 11.023, telefone 2334-0196, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11326/2015.\r\n\r\nId: 1927501"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 123/IBRAG/DBV/2015.\r\n\r\nSubárea: Organografia e Taxonomia de Vegetais Avasculares\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nHanna Brum François Amaral\r\n\r\n86,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nRafael Guedes Marroig\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenan Silva Arruda\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nMarcella Coelho Berjante Mesquita\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 1927752"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA GEOCARTOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 43.876/2012, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\n*O DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 07/01/2016 a 29/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geocartografia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Geografia da FFP/UERJ, situado à Rua Dr.Francisco Portela, 1470 - Sala 109/B - Patronato - São Gonçalo - CEP 24435-005 - Tel. (021) 3705-2227, Ramal 225, onde o candidato receberá demais informações. Proc. n° E-26/007/11396/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1927500"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, toma público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Física, na Área de Física. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 15 de fevereiro de 2016 a 04 de março de 2016, endereço a Rua São Francisco Xavier, 524, Bloco B, sala 3020, no horário de 09:00 as 14:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524, Bloco B, sala 3020.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, toma público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Letras, Área de Literatura Alemã.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 11/01/2016 a 15/01/2016, endereço Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar - sala 11.023 - bloco B, Bairro Maracanã, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã.\r\n\r\nId: 1927751"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA I, PERFIL: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - PROCESSO E- 26/007/14184/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna nulo o resultado final - listagem específica dos candidatos concorrentes às vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios da especialidade GEOCIÊNCIAS publicado no D.O. de 04/12/2015, assim como as publicações no D.O. de 16/12/2015 e de 22/12/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a correção do registro de inscrição da candidata THUANE MENDES ANACLETO, nº de inscrição 48521, passando a concorrer às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros e índios da especialidade GEOCIÊNCIAS. A solicitação da candidata foi apresentada tempestivamente conforme previsto no Art. 34, parágrafo único do Regulamento do concurso público, e por consequência deferida e divulgada através do endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso, documento nº 18 do quadro “Documentos do Concurso” do referido certame no dia 21/09/2015 - que divulgou a relação de candidatos e seus locais de prova. \r\n\r\n2 - Divulgar novo resultado final - listagem específica dos candidatos concorrentes às vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios da especialidade GEOCIÊNCIAS com a inclusão da candidata supracitada, visto que a mesma não foi considerada na definição do resultado final anteriormente publicado pela não atualização do registro no sistema.\r\n\r\nClassificação Negro/Índio\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n3º\r\n\r\n49227\r\n\r\nDALTON GOMES DO AMARAL\r\n\r\n90\r\n\r\n14/3/1986\r\n\r\n2º\r\n\r\n14º\r\n\r\n47663\r\n\r\nNÚBIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n21/2/1980\r\n\r\n3º\r\n\r\n20º\r\n\r\n48326\r\n\r\nANDREZA DA SILVA LIMA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n7/1/1987\r\n\r\n4º\r\n\r\n24º\r\n\r\n48211\r\n\r\nISABELLE CRISTINE SOARES ANTONIO\r\n\r\n77,5\r\n\r\n1/6/1995\r\n\r\n5º\r\n\r\n26º\r\n\r\n49465\r\n\r\nDEIZE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n28/2/1989\r\n\r\n6º\r\n\r\n30º\r\n\r\n49009\r\n\r\nPEDRO DOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n10/7/1983\r\n\r\n7º\r\n\r\n39º\r\n\r\n50983\r\n\r\nANITA FERNANDES SOUZA PINTO\r\n\r\n70\r\n\r\n10/3/1981\r\n\r\n8º\r\n\r\n46º\r\n\r\n50560\r\n\r\nDANIEL ARAUJO NUNES CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n2/5/1992\r\n\r\n9º\r\n\r\n48º\r\n\r\n50913\r\n\r\nLUIS AFONSO SOUZA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n20/9/1970\r\n\r\n10º\r\n\r\n51º\r\n\r\n47793\r\n\r\nSÍRIA COSTA ROSA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n10/2/1984\r\n\r\n11º\r\n\r\n54º\r\n\r\n51016\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n21/5/1985\r\n\r\n12º\r\n\r\n76º\r\n\r\n50303\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n22/4/1968\r\n\r\n13º\r\n\r\n77º\r\n\r\n47931\r\n\r\nJAQUELINE VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n14º\r\n\r\n113º\r\n\r\n50912\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n18/2/1993\r\n\r\n15º\r\n\r\n122º\r\n\r\n49884\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n25/2/1988\r\n\r\n16º\r\n\r\n125º\r\n\r\n48521\r\n\r\nTHUANE MENDES ANACLETO\r\n\r\n55\r\n\r\n15/9/1993\r\n\r\n17º\r\n\r\n133º\r\n\r\n50685\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE ANANIAS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n18º\r\n\r\n136º\r\n\r\n48094\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n19º\r\n\r\n139º\r\n\r\n50508\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI\r\n\r\n52,5\r\n\r\n6/6/1986\r\n\r\n20º\r\n\r\n144º\r\n\r\n50864\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n12/6/1991\r\n\r\n21º\r\n\r\n155º\r\n\r\n50267\r\n\r\nCAIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n22/6/1990\r\n\r\n22º\r\n\r\n156º\r\n\r\n49816\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\n50\r\n\r\n12/9/1990\r\n\r\n3 - Informar que a convocação publicada no D.O. de 14/12/2015 pág 36 permanece em vigência uma vez que os candidatos convocados não tiveram suas classificações alteradas.\r\n\r\nId: 1927572"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016\r\n\r\nId: 1927490"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 400 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Renata Cristina S Alves da Silva. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 11/01/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nId: 1927369"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 29/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Oi Móvel S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.891,77 (trinta e três mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1276/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2015.\r\n\r\nId: 1927700"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Eletroestático. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda.. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Eletrostático, relativo à locação de máquinas copiadoras, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65, c/c o art, 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VIGÊNCIA: 26/07/2016. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000213/2015.\r\n\r\nId: 1927674"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Niterói, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Niterói, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/718/2013.\r\n\r\nId: 1927736"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, torna público que fica adiada para o dia 26/02/2016 até às 15:00 horas a data de entrega e abertura das propostas para Elaboração do Projeto Básico para Reestruturação Urbana das Áreas no Entorno da Estação de Queimados, no Ramal de Japeri, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro, conforme a Solicitação de Propostas RFP/ADPET2-19-14/CELIC. Processo nº E-10/001/414/2014.\r\n\r\nId: 1927527"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2014. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 03(três) meses a vigência do Contrato nº 25/2014. VALOR DO ADITIVO: R$ 129.436,95 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA:03/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/179/14.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2015.\r\n\r\nId: 1927615"
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                        "1927703": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SAG - SERVENG CIVILSAN/ACCIONA AGUA/GOETZE LOBATO. OBJETO: Previsão de reajuste contratual de acordo com índice de custo das famílias de itens de serviços da Emop, Cláusula 13.8, itens 1 e 2 das CP (Condições Particulares) que prevê o reajuste anual. VALOR: R$ 29.934.925,73 (vinte e nove milhões, novecentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/615/2012. \r\n\r\nId: 1927703"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 755. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ANTONIO LUIZ SARAIVA ALVES. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 1.336,00 m² referente aos módulos 63, 64, 79 a 84, 85B, 86A, 86B, 87, 89A e 89B do Setor da Caixotaria, da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1239/2013.\r\n\r\nId: 1927656"
                            ],
                            "1927669": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 9912287954. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 9912287954, relativo à prestação de serviços. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 15.12.2015. VIGÊNCIA: doze meses. VALOR: estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PROCESSO Nº E-06/20.687/2011.\r\n\r\nId: 1927669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1927608": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 275/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Wallace Cesar da Conceição. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Terror de Realengo”. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2015. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00681. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 08/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1706/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 226/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Fabiano Marques Lima. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Turma Bem Feito”. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2015. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE01143. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 08/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1482/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1927608"
                        ],
                        "1927508": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Atos de Fala 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPig Soluções em Produção em Geral Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.406.958/0001-30\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/2/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n+ Performance - 1° edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCardápio de Ideias Comunicação e Eventos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 168.000,00\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/3/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDenise Cathilina\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRodrigo Andrade Alvarenga\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.145.688/0001-75\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1927508"
                        ],
                        "1927512": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/6/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFatal\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFranco Comércio e Produções Artísticas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.923.852/0001-30\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/4/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCartas a Lumière\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFabiano Forty Mixo Miranda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n119.754.947-17\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1927512"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927589": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1220/2015 - PE Nº 001/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 001 / 2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/01/2016, às 10h 50min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2016, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 ramal: 202.\r\n\r\nId: 1927589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e repactuação de valores contratuais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.891.026,87 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201232/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2015.\r\n\r\nId: 1927532"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927750": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2016 - EXONERA, A PEDIDO, HAROLDO COELHO DA SILVA, matr. nº 26.908-4, Técnico Universitário Superior - Medico, do Cargo em Comissão de Coordenador de Integração e Assistência, símbolo CC-7, código 3074, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2016 - DISPENSA, A PEDIDO, ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matr. nº 32.944-1, Agente Universitário / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SAA/SUP-SAUDE, símbolo FG-1, código 3077, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2016 - EXONERA, A PEDIDO, SIMONE CORRÊA LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 32.774-2, Agente Universitário / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 1133, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/2016 - EXONERA, A PEDIDO, DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA JÚNIOR, matr. nº 35.945-5, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenador de Planejamento e Analise de Custos, símbolo CC-7, código 3076, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/2016 - EXONERA, A PEDIDO, MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36.334-1, Professor Titular, do Cargo em Comissão de Coordenador de Fomentos e Projetos, símbolo CC-7, código 3075, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/2016 - EXONERA, A PEDIDO, NEIDE CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA FILHA, matr. nº 33.864-0, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico Pedagógico, símbolo CC-9, código 3029, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2016 - EXONERA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CLEMENTE, matr. nº 36.623-7, ID nº 44412550, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II / COALAB, símbolo CC-09, código 833, a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2016 - EXONERA, A PEDIDO, LILIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 06.412-1, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 539, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ROSELLY TEIXEIRA FERREIRA, matr. nº 06.655-5, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-7, código 1187, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2016 - EXONERA, A PEDIDO, CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr. nº 26.868-0, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Diretor do DESEN, símbolo CC-7, código 62, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2016 - DISPENSA, A PEDIDO, MARIA RODRIGUES MONTEIRO, matr. nº 06.071-5, Técnico Universitário Superior / Assuntos Universitários, da Função Gratificada de Chefe De Secretaria - CEEC, símbolo FG-1, código 3008, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2016 - DISPENSA, A PEDIDO, ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO, matr. nº 04.437-0, Técnico Universitário / Motorista, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-4, código 401, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ROGERIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 31.026-8, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, do Cargo em Comissão de Coordenador Enfermagem, símbolo CC-7, código 145, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2016 - EXONERA, A PEDIDO, CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 05.924-6, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 1044, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2016 - EXONERA, A PEDIDO, MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. nº 31.700-8, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Diretor Do CEADS, símbolo CC-7, código 989, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32.400-4, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Diretor do DEPG, símbolo CC-7, código 652, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/2016 - NOMEIA ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 34.463-0, Professor Associado, no Cargo em Comissão de Diretor do DEPG, símbolo CC-7, código 652, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2016 - NOMEIA KENNETH ROCHEL DE CAMARGO JUNIOR, matr. nº 32.308-9, Professor Associado, no Cargo em Comissão de Diretor do DEPESQ, símbolo CC-7, código 649, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2016 - NOMEIA MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34.123-0, Professor ASSOCIADO, no Cargo em Comissão de Diretor do CEADS, símbolo CC-7, código 989, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2016 - DESIGNA CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 05.924-6, Técnico Universitário/ Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-1, código 1220, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2016 - NOMEIA CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27.649-3, Técnico Universitário/ Técnico em Segurança do Trabalho, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 1219, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/2016 - NOMEIA ROGERIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 31.026-8, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 1221, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/2016 - NOMEIA GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS, matr. nº 32.728-8, Professor Assistente, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 105, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2016 - NOMEIA GENCIARA MARIA DIAS MARINHO, matr. nº 32.325-3, Auxiliar Universitário/ Serviços Operacionais, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 3037, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/2016 - NOMEIA PATRICIA MARIA LOURENÇO DUTRA, matr. nº 33.178-5, Professor Associado, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 3012, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2016 - DESIGNA BRUNNO LUIZ SIQUEIRA F. SOARES DOS REIS, matr. nº 37.469-4, Agente Universitário / Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-1, código 3036, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/2016 - NOMEIA LENI AUGUSTA DOS SANTOS, matr. nº 05.645-7, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, no Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-8, código 1136, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2016 - DESIGNA THIAGO FERNANDES PACHECO, matr. nº 37.455-3, Técnico Universitário/ Assistente Administrativo, na Função Gratificada de Chefe De Secretaria - CEEC, símbolo FG-1, código 3008, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2016 - NOMEIA CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr. nº 26.868-0, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Coordenador de Dimensionamento, símbolo CC-9, código 1155, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2016 - NOMEIA MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, matr. nº 06.326-3, Técnico Universitário Superior / Treinamento, no Cargo em Comissão de Diretor do DESEN, símbolo CC-7, código 62, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2016 - NOMEIA ROSELLY TEIXEIRA FERREIRA, matr. nº 06.655-5, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, no Cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico, símbolo CC-9, código 3029, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2016 - NOMEIA LILIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 06.412-1, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, no Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-7, código 1187, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/2016 - NOMEIA RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO, matr. nº 35.002-5, Técnico Universitário / Procurador, no Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-9, código 3061, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2016 - NOMEIA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CLEMENTE, matr. nº 36.623-7, ID nº 44412550, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação Administrativa, símbolo CC-09, código 1209, a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1927750"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11991/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 90.500,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1927518"
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                        "1927657": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 515/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 449/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios. Proc. nº E-26/008/1846/2015.\r\n\r\n*PORTARIA Nº 527/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3970/2015.\r\n\r\nDENISE DUTRA WEINER, matrícula 306274\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matrícula 27896-0\r\n\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula 320507\r\n\r\n*PORTARIA Nº 528/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3969/2015.\r\n\r\nEDUARDO HARUO SAITO, matrícula 334524\r\n\r\nCHRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE MERELLES, matrícula 341388\r\n\r\nKÁTIA FUHRO DE OLIVEIRA, matrícula 302695 \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 550/HUPE/15 - DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado da Divisão de Nutrição do HUPE (DINUTRI), para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nA contagem deverá ser acompanhada pelo responsável da Divisão de Nutrição do HUPE.\r\n\r\nRENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34172-7\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 36774-8\r\n\r\nCARMELITA PINHEIRO LIRA NETA, matrícula 39183-9\r\n\r\nDEBORAH RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 36555-1\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA JACINTO MATHEUS RODRIGUES SONO, matrícula 34168-5\r\n\r\nCARLOS HAMILTON DA SILVA RIBEIRO, matrícula 27603-0\r\n\r\nRAQUEL COSTA TRAVASSOS, matrícula 36533-0\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO CARDOSO, matrícula 34931-6\r\n\r\nKARLA FUENTES LOUREIRO, matrícula 36941-3\r\n\r\nROSÂNGELA MELO QUEIROZ, matrícula 33547-1 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1927657"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1233 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 729, DE 15 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 40.872, de 01 de agosto de 2007, em seu art. 27, inciso VII determina que: “manter os condutores adequadamente trajados e exercer sobre eles fiscalização quanto à aparência e o comportamento pessoal”;\r\n\r\n- a necessidade de flexibilização da vestimenta do condutor do transporte complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro por ser uma cidade litorânea e predominantemente de clima quente durante todo o ano; e\r\n\r\n- a necessidade de melhor adequação da redação oficial da Portaria DETRO/PRES n°1180, de 22 de janeiro de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1° da Portaria DETRO/PRES n° 729, de 15 de julho de 2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1° - Torna obrigatório o uso de uniforme para os condutores das linhas permissionárias do STC/RJ, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nI- Camisa - manga comprida, em tecido leve, na cor branca, com lapela de ombro, dois bolsos com tampo e botão, sendo o da esquerda com porta caneta, o da direita tendo acima do tampo tarja indicativa com o nome e tipo sanguíneo do motorista nas dimensões de 13 cm x 2 cm, com fundo branco e letras pretas. Na manga direita aplicada bandeira do Estado do Rio de Janeiro nas dimensões de 7 cm x 5,5 cm;\r\n\r\nII- Calça - de brim na cor azul, com passador para cinto, zíper na mesma cor e botão para fechamento;\r\n\r\nIII- Cinto - em cadarço poliamida, com 35 mm de largura, regulável, na cor preta, com fivela cromada de latão;\r\n\r\nIV- Sapatos - em couro sintético na cor preta, tipo Vulcabrás ou similar, com solado de borracha, cadarço redondo na cor preta;\r\n\r\nV - Meia - do tipo social, na cor preta;\r\n\r\nVI - Bermudas e Bermudões na altura do joelho - de brim, na cor azul, com passador para cinto, zíper na mesma cor e botão para fechamento.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES n° 729, de 15 de julho de 2005.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927676"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1234 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 437, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 3° da Portaria DETRO/PRES n° 437, de 11 de setembro 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° ... \r\n\r\nI- ÔNIBUS URBANO - Utilizado no transporte coletivo nas ligações em que se admite o transporte de passageiros em pé, destinadas ao atendimento de demandas de acentuado volume e/ou grande rotatividade de passageiros; o posto do cobrador será facultativo quando operar em linhas nas quais a utilização de cartões eletrônicos supere o percentual de 70% dos passageiros transportados, desde que:\r\n\r\n1- o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo DETRO/RJ de modo a garantir o embarque dos passageiros com a devida fluidez, e ;\r\n\r\n2- que as permissionárias/concessionárias adotem programa de treinamento visando capacitar os cobradores em outras atividades profissionais. Admitido no transporte sob o regime de fretamento, a critério do DETRO/RJ e previamente autorizado, para o transporte exclusivamente de passageiros sentados e desde que sua utilização seja justificada pela natureza dos serviços. Utilizado no transporte escolar desde que transportando passageiros exclusivamente sentados.”\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927743"
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                        "1927755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/9495/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha P120 VALENÇA - VASSOURAS (via Taboas) “SA”, operada pela Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio LTDA (RJ-126), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Valença:\r\n\r\nNos dias úteis: às 16h.\r\n\r\nAos sábados: às 5h e 16h.\r\n\r\nAos Domingos: às 8h e 16h.\r\n\r\nSaídas de Vassouras:\r\n\r\nNos dias úteis: às 12h20.\r\n\r\nAos sábados: às 12h20 e 18h30.\r\n\r\nAos Domingos: às 10h e 18H. \r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11067/2015 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13652/2015 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1927755"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505726/2012 - WILLIAM PINTO MACHADO, Assistente Operacional, ID Funcional nº 3230193-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 27/01/2008 a 24/01/2013.\r\n\r\nId: 1927520"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.780/2012 - MARIA ISABEL DE CARVALHO, Químico, ID nº 21510148. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.111/2016 - BRENO PEREIRA ORNELLAS, Técnico em Computação, ID nº 4347776-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1927735"
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                        "1927742": [
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                        "1927493": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143924\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.284.436/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA AYRTON SENNA, 3000\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 116.600,79\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505476/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143966\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIBRAC - IND. BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.432.709/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ITAOCA, 1.117\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 89 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.547,76\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513080/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144148\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n644.632.657-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO GOMES, 45\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7946/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142574\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAULO FRATESCHI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n054.796.198-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DE ITANEMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 46, 57, 62, 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.904,14\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510533/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144003\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO VIA 8 LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n97.468.946/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 4.205\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507359/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144074\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188, VARIOS BAIRROS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCABO FRIO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.389,35\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513712/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143714\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIVAN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n115.801.267-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CACHOEIRA, 12\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5749/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144068\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO ALPHA I DO LIMOEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.721.654/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO LIMOEIRO, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.666,26\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513373/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144044\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVA PARCERIA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.231.847/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARFIM, 35\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.159,90\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513895/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144016\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.482.296/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SARGENTO MORAIS PINHEIRO, 660\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.036.05\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508931/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143970\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSOLAR DO IMBASSAI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.954.325/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BOTUCATU, 571\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.666,67\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513997/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144047\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMETALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.230.955/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA RECIFE, 346\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513891/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144000\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO 252 DE PIRAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.348.485/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 252 S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPIRAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507145/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143806\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.671.116/0008-88\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PELOTAS, QUADRA 41, LOTES 29/30\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/515093/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144082\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO AZUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.675.475/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÃO LOURENÇO, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.159,90\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/513109/2012\r\n\r\nId: 1927493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1927588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002967/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA.(SDA/RJ nº 47) inscrito no CNPJ nº 03.656.245/0001-60, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001559/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento RESENDE AGRÍCOLA LTDA.(SDA/RJ nº 48) inscrito no CNPJ nº 30.584.635/0004-97, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001776/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGROCOMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA.(SDA/RJ nº 49) inscrito no CNPJ nº 30.550.487/0002-28, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003802/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento UBÁ FÉRTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.(SDA/RJ nº 45) inscrito no CNPJ nº 07.573.965/0001-12, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001408/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento CONQUISTA SERRANA AGRÍCOLA LTDA.(SDA/RJ nº 46) inscrito no CNPJ nº 03.467.344/0002-84, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001775/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA.(SDA/RJ nº 41) inscrito no CNPJ nº 30.550487/0006-51, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001409/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento ÁGUA QUENTE SERRANA AGRÍCOLA LTDA.(SDA/RJ nº 44) inscrito no CNPJ nº 03.465.862/0001-88, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001784/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRODANTAS COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA.(SDA/RJ nº 43) inscrito no CNPJ nº 01.802.830/0004-48, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/000956/2005 - MATADOURO SÃO RAFAEL S/C LTDA.-SIE 1125 - AUTORIZO o cancelamento. Classificado como Matadouro Frigorífico de Coelhos. \r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/000667/2011 - L DE CS FONSECA LTDA ME..-SIE 111 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos dos produtos listados à fls. 94.\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/000861/2011 - CALÁBRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS -SIE 1205 - AUTORIZO o cancelamento do relacionamento. Classificado como Fábrica de Conservas.\r\n\r\nId: 1927588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927511": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços, registrado sob o nº 026/2015 celebrado entre a PESAGRO-RIO e a BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Seguro nº 026/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA, matrícula nº 1312-8\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1278-1\r\n\r\nTAIS TOLEDO BRAGA, matrícula nº 1323-5\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927511"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1927618": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 632 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DA SEC. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no Decreto nº 42.421, de 20 de outubro de 2015, quanto a necessidade de adoção de medidas de racionalização de despesas e otimização dos gastos públicos de forma sistêmica, e\r\n\r\n- a necessidade de envidar esforços visando o uso mais racional dos insumos de energia, água e telefonia, mediante adoção de boas práticas de conservação que reduzem o desperdício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão Interna de Conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, que será responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos. \r\n\r\nArt. 2º- A CINCONSERV será constituída pelos servidores da Secretaria de Estado de Cultura - SEC elencados abaixo, todos com mandato de 02 (dois) anos, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE CARVALHO COSTA - ID 4418668-1\r\n\r\nMARCOS DA CUNHA TAVARES - ID 4331775-8\r\n\r\nFABIO SANTOS FURTADO - ID 4336506-0 \r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - ID 623430-5\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão desempenhará todas as atribuições e competências descritas no Decreto nº 45.421, de 20/10/2015, publicado no DOERJ de 21/10/2015. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1927618"
                    ],
                    "1927619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 633 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL OCUPAÇÃO DA INCUBADORA RIO CRIATIVO - COWORKING CHAMADA PÚBLICA N° 05/2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção de Projetos do Edital Ocupação da Incubadora Rio Criativo - Coworking Chamada Pública n° 05/2015, conforme publicado no DOERJ de 21/10/2015, a ser integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, ID 4337221-0\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Cultura/Coordenadoria de Economia Criativa:\r\n\r\nTitular: CARMEN MARIA BARROS VALDEZ, ID 4366213-7\r\n\r\nSuplente: REGIANE TERESINHA DA CONCEIÇÃO BARROS, ID 5021422-5\r\n\r\nTitular: DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID 5015477-0\r\n\r\nSuplente: MARIANA VENTURIM SILVA, ID 5070183-5\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Cultura/Coordenadoria Geral de Difusão e Acesso do Audiovisual:\r\n\r\nTitular: FELIPE LOPES DE FARIA, ID 4412006-0\r\n\r\nSuplente: AIDA MATTOS AMARAL, ID 5030177-2\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Cultura/Superintendência de Cultura e Território:\r\n\r\nTitular: FELIPE BARROSO PERPETUO, ID 5072315-4\r\n\r\nSuplente: REGINA BRIZIO DOS SANTOS, ID 5019935-8 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1927619"
                    ],
                    "1927544": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 04/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO - Edital de Chamada Pública nº 04/2015 - Microprojetos Favela Criativa: \r\n\r\nDe acordo com o item 8, subitem 8.3, do Edital Chamada Pública nº 04/2015 - Microprojetos Favela Criativa, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07/08/2015, a Cláusula Segunda passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\n2.1. O prazo de vigência do presente instrumento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos a partir do crédito do apoio na conta corrente do beneficiado, podendo ser prorrogado, apenas uma vez, por até igual período, a exclusivo critério da SEC, mediante requerimento encaminhado 30 (trinta) dias antes do prazo final, sem prejuízo da obrigação do Outorgado em Prestar Contas dos recursos repassados na forma prevista na Cláusula Quinta.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO \r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE-18/001/1245/2015\r\n\r\n174/2015\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nE-18/001/1249/2015\r\n\r\n175/2015\r\n\r\nANA LUCIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nE-18/001/1251/2015\r\n\r\n178/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BARRA ALEGRE E CINECLUBE PROFESSOR ASSURAMAYA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE-18/001/1279/2015\r\n\r\n180/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\nE-18/001/1280/2015\r\n\r\n181/2015\r\n\r\nDANIELLE FRANCISCO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nE-18/001/1282/2015\r\n\r\n182/2015\r\n\r\nBRUNO DIAS LADEIRA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO \r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE-18/001/1245/2015\r\n\r\n174/2015\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nE-18/001/1248/2015\r\n\r\n175/2015\r\n\r\nANA LUCIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nE-18/001/1251/2015\r\n\r\n178/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BARRA ALEGRE E CINECLUBE PROFESSOR ASSURAMAYA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE-18/001/1279/2015\r\n\r\n180/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\nE-18/001/1260/2015\r\n\r\n181/2015\r\n\r\nDANIELLE FRANCISCO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nE-18/001/1282/2015\r\n\r\n182/2015\r\n\r\nBRUNO DIAS LADEIRA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1927544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927586": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, Arildo José Nogueira de Oliveira, Porteiro, matrícula 293.179-8, Id. Funcional 2867442-1, Grupo Ocupacional l, Subgrupo lll, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do artigo 40, § 1°, inciso l da CF/88, combinado com o artigo 6°-A da Emenda Constitucional nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos, com validade a contar de 30/07/2016. Ficam concedidos, também, os benefícios da Lei Federal nº 7.711/1988, c/c a Lei Federal nº 11.052/2004. Proc. nº E-08/006/639/2015.\r\n\r\nId: 1927586"
                        ],
                        "1927311": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 18/017/2014, assinado em 29/10/2014, publicado no Diário Oficial de 07/11/2014, às fls. 65, celebrado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Cinco Estrelas Transportes e Logística Ltda-EPP. Tendo em vista o contido no processo nº E-18/002/678/2014, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração ao serviço de transporte rodoviário de cargas, no percentual de 9,54%, de acordo com IPC-FIPE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando o contrato no valor global de R$ 495.103,27 (quatrocentos e noventa e cinco mil cento e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1927311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1927610": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIRETOS DO NEGRO\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE DE 20/10/2015.\r\n\r\nConselheiros Presentes: Ivone de Mattos Bernardo - ACQUILERJ; Luiz Eduardo de Oliveira - PDT; Ana Beatriz Bernardes Nunes - ACTERJ; Marcia Cristina de Lima - UGT; Ordenael da Silva - COLYMAR; Luiz Carlos de Oliveira - ABI; Maria Alice Santos - IPDH; Rute Sales dos Santos - PT; Nanci Rosa de Azeredo - Personalidade Negra; Fátima Germano Malaquias - Éticas Raízes.\r\n\r\nPautas: 1 - Leitura de Ata: aprovada por unanimidade; 2 - Avaliação da Eleição transcorreu perfeita sem anomalia e a posse da nova Diretoria Executiva Luiz Eduardo Alves de Oliveira - Presidente; Ana Beatriz Bernardes Nunes - Vice-Presidente e Marcia Cristina de Lima - Secretária Geral; 3 - Expediente: Seminário de Segurança Pública, População Negra e Direitos Humanos, foi aprovado a se realizado na agenda do mês da consciência negra e na celebração do 20 de novembro fazermos uma reivindicação política sobre matança dos jovens negros e o racismo aprovado; 4 - Relatório da antiga gestão parabenizou e agradeceu a todos pelo empenho na ajuda nos momentos difíceis na direção do conselho.\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira - Negrogun\r\n\r\nPresidente do CEDINE\r\n\r\nId: 1927610"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1366/2015 - VITOR CARLOS DE MORAES OZORIO - CPF 943.075.477-72. Auxílio Funeral. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1385/2015 - DANIELLE DE MAGALHÃES CARVALHO VASCONCELLOS - CPF 102.031.107-06. Auxílio Funeral. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1366/2015 - PATRICIA VON KAP HERR MERHY - ID 2133440 - matrícula nº 1805122-7. CONCEDO o beneficio abono de permanência a contar de 15.07.2015.\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/1334/2015 - PAULO ROBERTO DA SILVA - ID 21385564 - matrícula nº 1803032-0. CONCEDO o beneficio abono de permanência a contar de 09.11.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23.12.2015. \r\n\r\nId: 1927733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1927770": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5880/2013 - CSB DROGARIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2289/2013 - COPA AIRLINES - DR. ADRIANO MOTA CASSOL - OAB/RJ 99.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3143/2014 - ELETROLUX DO BRASIL S/A - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 22.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8310/2013 - ESCOLA TÉCNICA DÍNASTIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5909/2013 - ETNA TELLERINA.COM.PRES.ARTIGOS DECORAÇÕES S/A - DRA. MARÍCIA LONGO BRUNER - OAB/SP 231.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/549/2013 - ETNA TELLERINA.COM.PRES.ARTIGOS DECORAÇÕES S/A - DRA. ANA MARTA CATTANI - OAB/SP 114.114.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8354/2013 - ETNA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - DR. MARÍCIA LONGO BRUNER - OAB/SP 231.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6327/2014 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - DR. PAULO ELÍSIO DE SOUZA - OAB/RJ 18.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8112/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO - OAB/SP 179.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4194/2013 - B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO - DRA. VIVIAN NAGIB BATATEL - OAB/RJ 148.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4422/2014 - CIAV CENTRO INTENSIVO DE APOIO VETERINÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7625/2013 - MASTERCASA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - DR. JORGE VAZ DA SILVA - OAB/RJ 23.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4195/2013 - COMPRA FÁCIL - SOCIEDADE COMÉRCIAL HERMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1304/2013 - CONSORCIO FIAT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/714/2013 - CONSORCIO FIAT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6703/2013 - HOME CENTER NACIONAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8968/2013 - BANCO BONSUCESSO S/A - DR. FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS - OAB/RJ 100.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2603/2013 - GOL VIAS AÉREAS - DRA. FERNANDA RODRIGUES MASAKI - OAB/SP 289.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4273/2014 - TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5919/2013 - ANAIRAM COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1322/2014 - 32 CAÇA E PESCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5166/2013 - BANCO DAYACOVAL S.A - DR. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ - OAB/RJ 30.996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1865/2013 - CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1109/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125.477/2008 - SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA - DRA. ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/49/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5740/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/819/2013 - NEW MOVEIS MODELADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/92/2013 - FRANPRI FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAIS E FERRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1325/2013 - TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5755/2013 - HIDRO2 EKO EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.214/2012 - ELEGANCE SUL MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/614/2013 - TDM MARKETING DIREITO COMERCIAL LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/234/2013 - MEGABRINK BRASIL LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2064/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5306/2013 - AMERICO AUGUSTO AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6784/2013 - ABDIEL GERALDO DE SOUZA INFORMATICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4554/2013 - BELA VISTA COGUMELOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2359/2013 - ATLANTICO FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITORIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1042/2013 - SIM - DR. ISIS CASTRO MARELLA ANDRÉ - OAB/SP 217.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1451/2013 - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6658/2013 - PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1195/2013 - ALLRAICH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1443/2013 - VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1311/2013 - REC MÓVEIS E COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5755/2013 - PARTROCÍNIO DE ARAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8700/2013 - COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6464/2013 - BELLA SALOTTO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1401/2013 - NEW TRENS IND E COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3762/2013 - AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS S.A - DRA. CLARA VAINBOIM - OAB/SP 241.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5954/2013 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5681/2013 - HC DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3678/2013 - CHERY VIVA RECREIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/784/2013 - PROSPERI SÃO JOÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1134/2013 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4871/2013 - REOBOTE SEGURANÇA ELETRÔNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8180/2013 - AIR ZINE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8243/2013 - ITVA RIO MOTOS LTDA - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9331/2013 - TNL PCS S.A - OI - DRA. DEISY DA SILVA MARINHO - OAB/RJ 146.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7961/2013 - ASPEM BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1098/2013 - ASSET. ASSESSORIA LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/679/2013 - PEDRO BONITO SPRENGER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1652/2013 - KLASSES - COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7904/2013 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal. \r\n\r\nId: 1927770"
                        ],
                        "1927767": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2959/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2278/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2400/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1214/2013 - TNL PCS S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/626/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.600/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.876/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7622/2013 - VIA VAREJO S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.290/2012 - VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3729/2013 - VOCÊ IMPLANTES - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6484/2013 - WESTERN DIGITAL TECHNOLOGIES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3384/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.304/2011 - NET RIO S/A - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.504/2012 - NET RIO S.A - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.505/2011 - NET RIO S.A - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.982/2010 - NET RIO S/A - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2561/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1927767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1927653": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.039954/2015 - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS, Analista Processual, Id. Funcional nº 43592899. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 91 dias, de 1º de janeiro de 2016 a 1º de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1927653"
                    ],
                    "1927652": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037780/2014 - MARLY ABRANTES CASTILHO. Louvada no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls. 20, defiro o pedido, com efeitos a contar de 09/10/2013 até 28/10/2019, tornando sem efeito o despacho datado de 30/11/2014, publicado no D.O. de 11/12/2014.\r\n\r\nId: 1927652"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1927905": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2016. Aditamento: Resolvem, as PARTES de comum acordo, alterar os valores da DEMANDA CONTRATADA, previstos na Cláusula 5.1 do CONTRATO, passando a LIGHT a colocar à disposição do CLIENTE, potências mensais de DEMANDA CONTRATADA, segundo o cronograma abaixo, garantindo somente até os limites especificados. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2260/2013. \r\n\r\nId: 1927905"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927761": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 009/2016. PARTES: DETRAN-RJ E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Conjugação de esforços visando a promoção de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de informações, o aparelhamento e modernização das atividades do DETRAN/RJ, bem como o aprimoramento das condições de implantação, supervisão e implementação de medidas que visam a minimização dos índices de acidentalidade e sinistralidade no trânsito, incidência infracional e a circulação de veículos em situação irregular. PRAZO: 60 meses, contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTOR: João Marcelo Gueiros, Id Funcional nº 44015747. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8666/93, art. 116, 6.194/74 e 9.503/97; Resolução CONTRAN nº 664/86; Lei Estadual nº 287/79; e Decreto Estadual nº 44.879/14. PROCESSO Nº E-12/061/994/2015.\r\n\r\nId: 1927761"
                            ],
                            "1927758": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 222/2013. PARTES: DETRAN-RJ E COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prorrogar 24 (vinte e quatro) meses e reajustar pelo índice do INPC (IBGE), na ordem de 6,333500%, calculado sobre o período compreendido de agosto/2013 a julho/2014 e 9,8052300%, referente ao período calculado entre agosto/2014 e julho/2015. VALOR TOTAL: R$ 980.781,60 (novecentos e oitenta mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, Id Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10908/2013.\r\n\r\nId: 1927758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1927076": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), totaliza o Contrato o valor de R$ 4.046.256,00 (quatro milhões, quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão quantitativa de 08 (oito) veículos do tipo representação (sedan), com fundamento no art. 65, inciso II e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8666/1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-15/001/1602/2015.\r\n\r\nId: 1927076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1927702": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÕNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de materiais de escritórios (caneta esferográfica, caneta marca texto, caneta permanente para cd, marcador permanente e apagador para quadro branco). \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/01/2016 \r\n\r\nHORÁRIO: 10h:30min\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 01/16 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1439/2015 \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1927702"
                        ],
                        "1927564": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 147/153; TERMO nº: 22; PARTES Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro; OBJETO: Parte do imóvel, área com 250,00m2, situado na Avenida Dom Helder Câmara nº 1184, Manguinhos, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2016. PROCESSO Nº E-01/003/131/2015.\r\n\r\nId: 1927564"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/008/4661/2013, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO a RUA REGENTE FEIJÓ, Nº 59 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1927660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1927680": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 018/2015 - Termo Contratual nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCELO MARTINS PASSARELLI e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 018/2015, a partir de 17/11/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.40/2015.\r\n\r\nId: 1927680"
                        ],
                        "1927681": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do serviço de locação de equipamentos de informática, pela requerida, durante o período sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.018.596,93 (dois milhões, dezoito mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.81.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00514.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.392/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\nId: 1927681"
                        ],
                        "1927502": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2013 - Termo Contratual nº 129/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 97/2013, relativo à prestação de serviços de consulta de valores e geração de documento denominado GRD (Guia de regularização de Débitos), em formato de Boleto Eletrônico de Cobrança para pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que será gerado no sítio eletrônico do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br), permitindo acesso a todos os contribuintes, independente de serem correntistas ou não correntistas do Banco.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 01/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.431.203,70 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil duzentos e três reais e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/794/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1927502"
                        ],
                        "1927679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 040/2015 - Termo Contratual nº 163/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RENATA OLIVEIRA DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 040/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 20/01/2016 com término previsto para 19/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.63/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 021/2015 - Termo Contratual nº 165/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante EDWIRGES CRUZ FERREIRA DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 021/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2016 com término previsto para 09/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.43/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 041/2015 - Termo Contratual nº 156/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante REJANE CRISTINA DA SILVA CASTILHO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 041/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2016 com término previsto para 09/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.64/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 012/2015 - Termo Contratual nº 157/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FABIANA CURTY HERCULAN e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 012/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2016 com término previsto para 09/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.33/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 031/2015 - Termo Contratual nº 164/2015\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUCAS LOPES DA CRUZ e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 031/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2016 com término previsto para 09/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.54/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 029/2015 - Termo Contratual nº 166/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VITOR LIMA OURÔ e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 029/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2016 com término previsto para 09/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.51/2015.\r\n\r\nId: 1927679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1927720": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento nº 3.2011.034.0249/2010, celebrado em 03 de novembro de 2011, e posteriormente aditado e rerratificado em 11 de julho de 2013 e em 04 de junho de 2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Paper Box Saq Indústria de Embalagens Ltda., com a interveniência da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e de terceiros. OBJETO: Conceder novo prazo de carência para o Subcrédito B de 12 (doze) meses, alterando o prazo total da operação de 77 (setenta e sete) meses para 89 (oitenta e nove) meses sem alteração de valor. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/60249/IV/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.10.2015.\r\n\r\nId: 1927720"
                        ],
                        "1927713": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 005/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual dos serviços de asseio, limpeza e conservação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 133.227,84. \r\n\r\nDAT DA ASSINATURA: 30.07.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/205/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2015.\r\n\r\nId: 1927713"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927717": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMafratex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n04.888.800/0001-41\r\n\r\n1600296\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Banho - Karicia Mafratex c/ 1,30m x 68cm\r\n\r\nMafratex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n04.888.800/0001-41\r\n\r\n1600296\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha Piso - Premium c/ 75cm x 45cm\r\n\r\nDaviso Indústria e Comércio de Produtos de Higiênicos S.A\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1051627\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nLenços de Limpeza - Deep Clean, 20 x 15cm c/ 25 unidades\r\n\r\nCredeal Manufatura de Papeis Ltda\r\n\r\n87.864.237/0001-07\r\n\r\n1051608\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nPapéis Escolares Credex 210x297mm\r\n\r\n50 unidades\r\n\r\nEver Green Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n57.688.657/0001-00\r\n\r\n1600285\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nAbsorventes Higiênicos sem abas basic+care c/ 22 unidades\r\n\r\nCia Paduana de papéis\r\n\r\n31.590.862/0001-45\r\n\r\n1051214\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPapel Higiênico Folha Simples Plus, 30m x 10cm c/ 4 unidades\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1044981\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSacos para lixo prezunic\r\n\r\n105x75cm c/15 und.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1044981\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nProtetor de Alumínio para fogão - Prezunic\r\n\r\n27x27cm c/ 12 und.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1044981\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFilme PVC - Prezunic\r\n\r\n15m x 28cm \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1051610\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSacos para lixo - Prezunic, 39x58cm c/ 20 und.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1051611\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPano de Limpeza - Prezunic, 21x29cm c/ 25 und.\r\n\r\nCompleta Bitolex Indústria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\n01.182.374/0001-38\r\n\r\n1045020\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nEspaçador -Ideal Bitolex\r\n\r\n5mm com 100 und.\r\n\r\nCompleta Bitolex Indústria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\n01.182.374/0001-38\r\n\r\n1045020\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nEspaçador -Ideal Bitolex\r\n\r\n8mm com 50 und.\r\n\r\nFu Xing Comércio Importação e Exportação\r\n\r\n00.134.729/0001-50\r\n\r\n1051136\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEsponja - By Casa\r\n\r\n10,5 x 8cm c/4 und.\r\n\r\nFixtil Comercial Ltda\r\n\r\n60.138.898/0001-90\r\n\r\n1045019\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPrego de Aço - Fixtil\r\n\r\n1,80 x 2,3mm c/100 und\r\n\r\nFixtil Comercial Ltda\r\n\r\n60.138.898/0001-90\r\n\r\n1045019\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nTachas - Fixtil, nº 8 c/ 100 unidades\r\n\r\nFixtil Comercial Ltda\r\n\r\n60.138.898/0001-90\r\n\r\n1045019\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPrego de Aço - Fixtil,\r\n\r\n2,70 x 3,4mm c/100 und\r\n\r\nOrdene S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1051285\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nOrganizador de Sutiã - Pink L:15,5cm P: 33,5cm A: 9cm\r\n\r\nOrdene S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1051284\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nOrganizador de Sutiã - Marron L: 24cm P: 33cm A: 8cm\r\n\r\nOrdene S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1051284\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nOrganizador de Peças - íntimas L: 15,5cm P: 33,5cm A: 9cm\r\n\r\nOrdene S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1051284\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nOrganizador de Calcinha - Pink L: 31cm P: 33,5cm A: 9cm\r\n\r\nFlexicotton Indústria e Comercio de Produtos de Higiene pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1051271\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis - Esquate c/ 150 und.\r\n\r\nFlexicotton Indústria e Comercio de Produtos de Higiene pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1051271\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis - York Palinetes c/ 75 und.\r\n\r\nHigie Plus Cottonbaby Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1600269\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLenços Umedecidos,\r\n\r\n18 x10,9cm c/ 300 und.\r\n\r\nIgi Service Investimentos Distribuidora de Fraldas e Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n09.502.795/0001-00\r\n\r\n1600280\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nLenços Umedecidos - c/ 450 unidades\r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Industria e Comercio de produtos de Higiene Ltda\r\n\r\n02.290.277/0020-94\r\n\r\n1051623\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nAbsorvente interno - Intímus c/ 8 und.\r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Indústria e Comercio de produtos de Higiene Ltda\r\n\r\n02.290.277/0020-94\r\n\r\n1044986\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPano de Piso - Scott, 49,7x58 cm c/ 2 und.\r\n\r\nDohler S.A\r\n\r\n84.683.408/0001-03\r\n\r\n1044270\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nToalha - Dohler 1,15m x 70cm\r\n\r\nOber AS Indústria e Comércio\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1049956\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano de Copa - Fort Limp, 64cm x 40cm\r\n\r\nOber AS Indústria e Comércio\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1050592\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano Multi Uso - Fort Limp, 38cmx 40cm 2und\r\n\r\nOber AS Indústria e Comércio\r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1051613\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSaco para limpeza - Fort Limp, 65cm x 44cm\r\n\r\nPlastilania Indústria e Comércio de Plasticos Ltda\r\n\r\n03.620.142/0001-40\r\n\r\n1051602\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nPrato Plásticos Descartável - Platilânia, 21cm c/ 10 Unidades\r\n\r\nInconfral de Bom Jardim, Com, Importação de Produtos Descartáveis e Higiene Ltda.\r\n\r\n08.545.906/0001-01\r\n\r\n1051188\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nAbsorvente Higiênico - Karisma Pósparto c/\r\n\r\n15 unidades\r\n\r\nFosforeira Brasileira S/A\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n1049941\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFósforo de madeira Paraná 200 unidades\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda. \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1600283\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nProtetores íntimos Proteção Carefree\r\n\r\n60 unidades\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda. \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1600283\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nProtetores íntimos Todo dia Carefree\r\n\r\n80 unidades\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda. \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1600283\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nProtetores íntimos Todo dia Flexi Carefree\r\n\r\n40 unidades\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda. \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1051272\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCurativo Johnson&Johnson\r\n\r\n40 unidades\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda. \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1051272\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nHasteis Flexíveis Johnson&Johnson\r\n\r\n150 unidades\r\n\r\nCoteminas S.A\r\n\r\n07.663.140/0002-70'\r\n\r\n1045015\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Mesa - Santista, 1,40m x 2,10m\r\n\r\nCoteminas S.A\r\n\r\n07.663.140/0002-70'\r\n\r\n1045015\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Mesa - Santista,1,40m x 1,40m\r\n\r\nReckitt Benckiser (BRASIL) Ltda.\r\n\r\n59.577.124/0001-15\r\n\r\n1051612\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDetergente Sanitário - Harpic Lavanda c/ 5 und\r\n\r\nReckitt Benckiser (BRASIL) Ltda.\r\n\r\n59.577.124/0001-15\r\n\r\n1051612\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDetergente Sanitário - Harpic Pinho c/ 5 und.\r\n\r\nIncomfral Indústria e Comércio de Fraldas Ltda\r\n\r\n17.245.051/0001-86\r\n\r\n1600279\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nToalha de banho - Bercinho, 70cm x 90cm\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais Descartáveis Ltda - EPP\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1600244\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPano multi-uso-Recanto\r\n\r\n50cm x 33cm c/ 5 und.\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais Descartáveis Ltda - EPP\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1049952\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSaco de Pano Alvejado- Recanto, 70cm x 45cm\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais Descartáveis Ltda - EPP\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1049953\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSaco de algodão quadriculado - Recanto, 67cm x 51cm\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comercio de Materiais Descartáveis Ltda - EPP\r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1049951\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPano de prato - Recanto 78cm x 40cm\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda.\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1044661\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPano Multi-uso (tradic.) - Assolan, 60cm x 33cm c/ 5 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1927717"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1927687": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 073/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RA TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato com alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.794,47 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar 11/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/562/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1927687"
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1927513": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e a Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A.- ECOPONTE.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de direito de uso de imagens captadas pelas câmeras de monitoramento de tráfego (CFTV's) instaladas ao longo da Ponte Rio - Niterói.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo terá vigência a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, até o encerramento do Contrato de Concessão - Edital 01/2015 (BR-101/RJ, trecho acesso a Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ-071 (Linha Vermelha), firmado em 18/05/2015 entre a CEDENTE e Poder Concedente - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, contados.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nPROCESSO: E-09/487/089/2015.\r\n\r\nId: 1927513"
                        ],
                        "1927613": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 31 DE VOL. - PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 008/2015 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o resultado dos recursos analisados em observância à Resolução SESEG nº 871/2015 de 16/04/2015 e à Resolução SESEG nº 884 de 01/06/2015.\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProfessor-Instrutor/\r\n\r\ndisciplina\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE -09/009/095/2015\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA E ABORDAGENS DE URGÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/096/2015\r\n\r\nJANDER AUGUSTO SOUZA SILVA\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/097/2015\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/098/2015\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/099/2015\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA (IPAT I)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/100/2015\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/101/2015\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/102/2015\r\n\r\nRICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/103/2015\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/104/2015\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/105/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/106/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/107/2015\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/108/2015\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/109/2015\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA (IPAT I)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I/TIRO DE DEFESA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - POPM (IPAT III)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/110/2015\r\n\r\nADRIANO COSTA LOPES\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/111/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT`ANNA FALCONI\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/112/2015\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\nINTRODUCAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/113/2015\r\n\r\nSERGIO LUIZ NAPOLITANO FELICIO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA (IPAT I)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/114/2015\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIPAT III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/115/2015\r\n\r\nLEONARDO BRANDAO BARBOSA\r\n\r\nTECNOLOGIA NAO - LETAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/116/2015\r\n\r\nSANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\nTECNOLOGIA NAO - LETAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/117/2015\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTECNOLOGIA NAO - LETAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/118/2015\r\n\r\nLIER PIRES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/119/2015\r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/120/2015\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/121/2015\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/122/2015\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS ESPECIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/123/2015\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/124/2015\r\n\r\nJOB KLEBER MELO MAGALHAES\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/125/2015\r\n\r\nWILSON GONCALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\nCRIMINALISTICA\r\n\r\nAPLICADA A PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/126/2015\r\n\r\nRONALD GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/127/2015\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - POPM (IPAT III)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/128/2015\r\n\r\nROSANE GONÇALVES MESSIAS\r\n\r\nBIOSSEGURANCA E ABORDAGENS DE URGENCIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/129/2015\r\n\r\nLETICIA FREIRE DA ROCHA\r\n\r\nETICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/130/2015\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MENDONCA\r\n\r\n: METODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - (MDPM)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/131/2015\r\n\r\nSHEILA SANTANA GOMES DANEZI\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/132/2015\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINTRODUCAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS ESPECIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEG I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEG II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/133/2015\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/134/2015\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS ESPECIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/135/2015\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - POPM (IPAT III)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I (LEG I)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II (LEG II)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/136/2015\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEIS ESPECIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/137/2015\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/138/2015\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - POPM (IPAT III)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I (LEG I)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II (LEG II)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/139/2015\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/140/2015\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1927613"
                        ],
                        "1927614": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31º DE VOLUNTÁRIOS - CFAP 31º VOL. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 008/2015 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, sala 310, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o Resultado Final da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871 de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884 de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 005/2015.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nADMINISTRACAO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n89\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n49\r\n\r\nGLADSTON PEREIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\nBIOSSEGURANCA E ABORDAGENS DE URGENCIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nALEXANDRO MARCAL GOMES\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n105\r\n\r\nEDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n71\r\n\r\nRENATO FARIA DA GAMA\r\n\r\n70\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nROBERTO VENTURA DINIZ\r\n\r\n51\r\n\r\nLUSIETE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n103\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n99\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n88\r\n\r\nWALTER GOMES ESPERANCA FILHO\r\n\r\n82\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nGIULLIANO DORIA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nWILSON GONCALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n169\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n164\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\n120\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n116\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n101\r\n\r\nBRUNO CARVALHO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n98\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nDIOGO MOREIRA MAIA\r\n\r\n95\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n90\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n86\r\n\r\nALINE GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nJEMERSON ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n83\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSIMAR MARINS CORDEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nALEX DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIZ SERGIO JOSE BAYER JUNIOR\r\n\r\n80\r\n\r\nJUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\nJAIRO DE AGUIAR BRITO\r\n\r\n76\r\n\r\nJOAO ANDERSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n73\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n71\r\n\r\nAURELIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA TELES\r\n\r\n70\r\n\r\nWILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\nMAURICIO IZIDORIO DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nMONICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n65\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n54\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSORIO\r\n\r\n51\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n51\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nCRISTIANO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nTASSO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\nETICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n164\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n114\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n82\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nANDERSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\nHISTORIA E ORGANIZACAO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n109\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n95\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n56\r\n\r\nVANILSON SANTOS SEIXAS\r\n\r\n55\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n102\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n94\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n92\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n80\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nNILTON CERCINIO BATISTA FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - POPM (IPAT III)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n123\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n101\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n96\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n92\r\n\r\nAUGUSTINHO SALVADOR\r\n\r\n92\r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO\r\n\r\n90\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n80\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nJEAN FABIO PASSOS DOS ANJOS\r\n\r\n78\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n75\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n67\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n65\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n62\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nHUGO PEREIRA MENDES\r\n\r\n61\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\nANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n55\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n51\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n50\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nGILMAR HONORIO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA (IPAT I)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n147\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n101\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\n93\r\n\r\nAUGUSTINHO SALVADOR\r\n\r\n92\r\n\r\nCARLOS JOSE DE MELO\r\n\r\n90\r\n\r\nSERGIO LUIZ NAPOLITANO FELICIO\r\n\r\n83\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MALUF\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n80\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nJEAN FABIO PASSOS DOS ANJOS\r\n\r\n78\r\n\r\nFELIPE MARQUES DE QUEIROS\r\n\r\n67\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n67\r\n\r\nANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n59\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n55\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n54\r\n\r\nGILMAR HONORIO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\nINTRODUCAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n232\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n154\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n137\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n131\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n129\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n127\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\n120\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n117\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n116\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n113\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nCARINA BARBOSA GOUVEA\r\n\r\n105\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n104\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n101\r\n\r\nIZAILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n92\r\n\r\nLIER PIRES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n90\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n90\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS\r\n\r\n85\r\n\r\nRENATO F SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n84\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n83\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n82\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n66\r\n\r\nPABLO ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n56\r\n\r\nDAVILA DAUDT VERAS\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nLUIS ALVES REIS\r\n\r\n49\r\n\r\nDIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I (LEG I)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n139\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n102\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n99\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n99\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n94\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n91\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\n84\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SAN TOS\r\n\r\n81\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\n74\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n71\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n71\r\n\r\nANDERSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n62\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nHUGO PEREIRA MENDES\r\n\r\n61\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n56\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n54\r\n\r\nRONALD GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n51\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\n51\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n50\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n48\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\nJOAO MAIA CALONIO\r\n\r\n45\r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\nLEONARDO LUIZ BRAGA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II (LEG II)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n102\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n99\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n99\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n94\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\n84\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SAN TOS\r\n\r\n81\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\n74\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n71\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n71\r\n\r\nANDERSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n62\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nHUGO PEREIRA MENDES\r\n\r\n61\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n54\r\n\r\nRONALD GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n51\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\n51\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n50\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n48\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nJOAO MAIA CALONIO\r\n\r\n45\r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO LUIZ BRAGA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n92\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\n90\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n76\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\nCELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n67\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n191\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n154\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n142\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n137\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n131\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n127\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n117\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n116\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nCARINA BARBOSA GOUVEA\r\n\r\n105\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n104\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA \r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n90\r\n\r\nETIENE COELHO MARTINS\r\n\r\n87\r\n\r\nERICA MAIA CAMPELO ARRUDA\r\n\r\n86\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n86\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n85\r\n\r\nRENATO F SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE NUNES\r\n\r\n85\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\nTHEOPHILO AUGUSTO DE AZAMBUJA NETO\r\n\r\n77\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nANDERSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nSIRLEY DE OLVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n66\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n65\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\n63\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n59\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n56\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nLUIS ALVES REIS\r\n\r\n49\r\n\r\nDIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nRENATO MEIRELLES GUERRA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\nNILTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\nFELIPI MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\nFELIPI MARTINS TIAGO GREGRÓRIO DE VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n127\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n122\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n86\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n85\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\nNILTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n191\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n154\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n142\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n137\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n131\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n127\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n117\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nCARINA BARBOSA GOUVEA\r\n\r\n105\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n104\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n90\r\n\r\nETIENE COELHO MARTINS\r\n\r\n87\r\n\r\nERICA MAIA CAMPELO ARRUDA\r\n\r\n86\r\n\r\nRENATO F SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE NUNES\r\n\r\n85\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n85\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nANDERSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\n73\r\n\r\nSIRLEY DE OLVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n65\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\n63\r\n\r\nANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n61\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n59\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n58\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n56\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n56\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nLUIS ALVES REIS\r\n\r\n49\r\n\r\nDIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nRENATO MEIRELLES GUERRA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\nNILTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nFELIPI MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\nTIAGO GREGORIO DE VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n127\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n122\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n85\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nGIAN SILVA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n142\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n137\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n131\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n127\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\n120\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n115\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nCARINA BARBOSA GOUVEA\r\n\r\n105\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n104\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n102\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n101\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n92\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n90\r\n\r\nCELIA MARA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n87\r\n\r\nETIENE COELHO MARTINS\r\n\r\n85\r\n\r\nRENATO F SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE NUNES\r\n\r\n85\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n84\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\nTHEOPHILO AUGUSTO DE AZAMBUJA NETO\r\n\r\n77\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\n73\r\n\r\nGIULLIANO DORIA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n66\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n59\r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n56\r\n\r\nDAVILA DAUDT VERAS\r\n\r\n55\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nLUIS ALVES REIS\r\n\r\n49\r\n\r\nISABELLE FURTADO DE MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\nRENATO MEIRELLES GUERRA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA\r\n\r\n33\r\n\r\nFELIPI MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\nTIAGO GREGORIO DE VIEIRA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n116\r\n\r\nRUTH CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n112\r\n\r\nEDUARDO JOSE PAZ FERREIRA BARRETO\r\n\r\n110\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n98\r\n\r\nVALTEIR DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n89\r\n\r\nELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n88\r\n\r\nJULIANA VITAL MARTINS\r\n\r\n84\r\n\r\nJEFFERSON EVARISTO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE PONTES VIDAL\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n79\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n69\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES GARCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nLEILA DE SOUZA MARINS\r\n\r\n56\r\n\r\nFABIANA TAVARES DO NASCIMENTO KELLER\r\n\r\n51\r\n\r\nANGELICA MARIA SANTANA BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - (MDPM)\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALKAIM\r\n\r\n110\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n96\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\nFLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nCAIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\nPAULO WILLIAN VICENTE CHAVEZ\r\n\r\n56\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n54\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n232\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n154\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n137\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n131\r\n\r\nLUIS ALBERTO GRISOLIA GONCALVES\r\n\r\n129\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n129\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n127\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n122\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nCARINA BARBOSA GOUVEA\r\n\r\n105\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n104\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n101\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nIZAILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n92\r\n\r\nERICA MAIA CAMPELO ARRUDA\r\n\r\n86\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS\r\n\r\n85\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n85\r\n\r\nRENATO F SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n84\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n83\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n83\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n82\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n81\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO SERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\nSIRLEY DE OLVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO\r\n\r\n66\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n65\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\n63\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n59\r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE\r\n\r\n56\r\n\r\nDAVILA DAUDT VERAS\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIS ALVES REIS\r\n\r\n49\r\n\r\nDIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nNOCOES DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n94\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n92\r\n\r\nADEMIR BARBOSA\r\n\r\n83\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n71\r\n\r\nJUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n62\r\n\r\nJORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO\r\n\r\n61\r\n\r\nGIULLIANO DORIA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nMICHELE SILVA PASSOS\r\n\r\n56\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nALEX LENER CHAVES RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\nWANDERSON LOURENCO MESQUITA\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nLEONARDO LUIZ BRAGA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nALOILSON DA COSTA DASSIS ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nDELICIO DASSIS ROSA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\nPATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULA MENDES RODINO\r\n\r\n25\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n144\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nLUIS FELIPE DUARTE DE LIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n87\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MEDEIROS GAMA\r\n\r\n55\r\n\r\nRONALD GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n123\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n101\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n95\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n92\r\n\r\nAUGUSTINHO SALVADOR\r\n\r\n92\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES JORGE\r\n\r\n87\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIELLE SUZYE PEREIRA DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n81\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n71\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n71\r\n\r\nANDERSON INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n68\r\n\r\nRICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n67\r\n\r\nCELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n67\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n62\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\nHUGO PEREIRA MENDES\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n54\r\n\r\nRONALD GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO LUIZ BRAGA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nJOEL CUNHA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n34\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTALITA ZANDOMINGO SOARES FERREIRA\r\n\r\n172\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n126\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n82\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n153\r\n\r\nGIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES\r\n\r\n140\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n135\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n84\r\n\r\nTECNOLOGIA NAO - LETAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n99\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nLEONARDO BRANDAO BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\nSANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\n69\r\n\r\nJOAO ANDERSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n68\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n62\r\n\r\nFABIO SOARES MENEZES\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n56\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n50\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nRODRIGO DUTON ALVES\r\n\r\n93\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n91\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nWENDEL DE ARAUJO STEFE\r\n\r\n90\r\n\r\nALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE ABREU NETO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\n84\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n83\r\n\r\nADEMIR BARBOSA\r\n\r\n83\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT`ANNA FALCONI\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nVINICIUS JATHAHY BARBOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nWILSON GONCALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n55\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS\r\n\r\n53\r\n\r\nKEIT ASSUMPCAO VARELA SALUZI MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nRODRIGO DUTON ALVES\r\n\r\n93\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n91\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nWENDEL DE ARAUJO STEFE\r\n\r\n90\r\n\r\nALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE ABREU NETO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\n84\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n83\r\n\r\nADEMIR BARBOSA\r\n\r\n83\r\n\r\nZENANDO DA ROSA FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT`ANNA FALCONI\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nVINICIUS JATHAHY BARBOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nWILSON GONCALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n55\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS\r\n\r\n53\r\n\r\nKEIT ASSUMPCAO VARELA SALUZI MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 1927614"
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                        "1927672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 019/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.078.465,58 (dois milhões, setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Ermar Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 019/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 898.272,04 (oitocentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 019/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 460.463,38 (quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUÍDORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 019/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.250.258,81(dois milhões, duzentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nId: 1927672"
                        ],
                        "1927757": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6ª COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua 6ª Comissão de Pregão, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº E-09/094/225/2015, por Pregão Eletrônico nº 029/2015 PMERJ, tendo como objeto a contratação de serviço para aquisição de cédulas de papel moeda, que estava remarcada para o dia 12 de janeiro de 2016, às 10:00 horas, fica adiada sine die por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 1927757"
                        ],
                        "1927560": [
                            "I - Apostila",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, RELATIVO À ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA TLEMAR NORTE LESTE S.A. (LIDER) E A EMPRESA BRASIL TELECOM S.A. OBJETO: prestação de serviços de telefonia para serviço telefônico fixo comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e serviço de comunicação multimídia - SCM, dentro do código nacional - CN (DDD) 21/22/24/61.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nO valor devido pela prestação dos serviços executados no período informado na Cláusula Primeira é de R$ 115.88222,65 (cento e quinze mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nO valor devido pela prestação dos serviços executados no período informado na Cláusula Primeira é de R$ 114.976,30 (cento e quatorze mil novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2016. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1035/2015.\r\n\r\nId: 1927560"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1927491": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11395/2010 - RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO, Defensora Pública, matrícula 180615-7. CONCEDO o benefício de permanência equivalente a 10%, 15%, 20% e 25%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 28.03.2011, 28.03.2012, 28.03.2013 e 28.03.2014, respectivamente, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1927491"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1927677": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de persianas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA : Richard Timoteo matrícula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2374/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n7230.007.0121\r\n\r\n40 UN\r\n\r\nR$ 414,00\r\n\r\nR$ 16.560,00\r\n\r\n2\r\n\r\n7230.007.0008\r\n\r\n50 UN\r\n\r\nR$ 346,00\r\n\r\nR$ 17.300,00\r\n\r\n3\r\n\r\n7230.007.0007\r\n\r\n100 UN\r\n\r\nR$ 165,40\r\n\r\nR$ 16.540,00\r\n\r\n4\r\n\r\n7230.007.0010\r\n\r\n30 UN\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nId: 1927677"
                    ],
                    "1927683": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe os arts. 20, I e VII, da LCE 6/77 e 105, XI, da LCF 80/94, bem como o teor do processo nº 1.854.6/15 da Corregedoria Geral, AVISA aos Defensores Públicos que documento acerca de apresentação de declaração de imposto de renda referente aos assistidos pode ser obtida gratuitamente na rede mundial de computadores no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.\r\n\r\napp/paginas/index.asp. \r\n\r\nId: 1927683"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1927928": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 359/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, depositado na conta corrente nº 003.00006720-7, Agência 0180 da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1927928"
                    ],
                    "1927927": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 358/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 82.925,00 (oitenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1927927"
                    ],
                    "1927926": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 357/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.927.076,41 (três milhões, novecentos e vinte e sete mil, setenta e seis reais e quarenta e um centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n486.049,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n486.049,20 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.440.027,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.440.027,21 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1927926"
                    ],
                    "1927925": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 356/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 14.184,00 (quatorze mil, cento e oitenta e quatro reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n14.184,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.184,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro apurado em 31/12/2014, depositado no Banco do Brasil, Agência 0005-1, conta nº 93339-2;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1927925"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1927922": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nBacia redonda de inox, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAVA\r\n\r\nR$ 138,00 \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n3\r\n\r\nBalde de inox, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAVA\r\n\r\nR$ 168,00 \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n4\r\n\r\nCuba rim, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAVA\r\n\r\nR$ 40,00 \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n5\r\n\r\nCuba retangular, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAVA\r\n\r\nR$ 66,00 \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n6\r\n\r\nCompadre em aço inox, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n150\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAVA\r\n\r\nR$ 88,00 \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n7\r\n\r\nComadre em aço inox, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nFAVA\r\n\r\nR$ 148,00 \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n8\r\n\r\nEmbulidor/ aquecedor, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCHERUBINO\r\n\r\nR$ 32,00 \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1927922"
                    ],
                    "1927919": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ERRATA E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 028/2015 adiada anteriormente, será realizada no dia 25/01/2016 às 09h30min:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n* Errata do edital solicitada pela Fundação Municipal de Saúde: \r\n\r\nQuanto ao subitem 7.3 do Termo de Referência:\r\n\r\nOnde se lê: “As amostras deverão vir acompanhadas da marca do Fabricante, data de fabricação, prazo de validade estampados nas embalagens e de forma etiquetada (autoadesivo) o ”NOME E LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PROIBIDA A VENDA AO COMÉRCIO”, sob pena de reprovação das mesmas”;\r\n\r\nLeia-se: “As amostras deverão vir acompanhadas da marca do Fabricante, data de fabricação, prazo de validade estampados nas embalagens”.\r\n\r\nRessalta-se que não há necessidade das empresas que já retiraram o edital, fazê-lo novamente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade de licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 046/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e Insumos para Urologia (Cateter Ureteral, Extrator de Cálculos, Fibra Óptica, Bainha de acesso, Cateter balão e Clip de polímero) com comodato de aparelhos, visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de janeiro de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1927919"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1927565": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 12 de janeiro de 2016, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Prorrogação de Mandato da Comissão Eleitoral do Biênio 2016/2017 do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\n2 - Assuntos Gerais;\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1927565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1927923": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO nº 031/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 031/2015, processo nº 2015.045.000490-P-PR cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços na área de tecnologia da informação, incluindo a disponibilização de infraestrutura de equipamentos e dados para apoio a gestão e operacionalização dos serviços de saúde do Município de Campos dos Goytacazes, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa licitante ECO -EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.185.269/0001-25, vencedora do Pregão epigrafado, com o valor global de R$ 5.910.000,00 (cinco milhões novecentos e dez mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1927923"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1927924": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 251/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA bem como a Comissão Especial Eleitoral do Processo de escolha de Conselheiro Tutelar deliberam que: \r\n\r\nConsiderando a decisão proferida nos autos do processo n º 0052034-80.2015.8.19.0014, esta Comissão Especial em cumprimento a referida decisão, em que o juízo deferiu o pedido de tutela antecipada, em que determina a suspensão da nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares, que aconteceria no dia 11 de janeiro de 2016, mantendo-se a composição do Conselho Tutelar atual, mantendo-se a composição do Conselho Tutelar atual até deliberação do juízo natural.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1927924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1927917": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 388/2012\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000125-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 017/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CIDADE DA CRIANÇA.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas às formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma e construção da cidade da criança - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 19/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Janeiro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1927917"
                    ],
                    "1927918": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nRESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS\r\n\r\nE ABERTURA DE SESSÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nAO CERTAME\r\n\r\nPREGÃO 033/2015 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (suco, leite, mini bolo, biscoitos, bananada e barra de cereal) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nConsiderando que a licitante DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, classificada em segundo lugar, teve sua amostra (item 02 - Biscoito, tipo maisena) REPROVADA pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;\r\n\r\nConsiderando que a licitante NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, classificada em segundo lugar, não compareceu ao Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para fazer a apresentação da amostra referente ao item 05 (mini bolo) do Pregão epigrafado;\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a ABERTURA DE SESSÃO, no dia 14 de janeiro de 2016, às 10h (dez horas), na sala de licitações da Prefeitura, para dar prosseguimento ao certame com os julgamentos das propostas referentes aos itens 02 e 05 do Pregão epigrafado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1927918"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1927599": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2016 - EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.072/2009 DECRETO N° 316/2009\r\n\r\nE RESOLUÇÃO Nº 02/2009.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem informar a abertura do Processo de Cadastramento das Instituições de Ensino Privadas que tenham interesse em firmar ou renovar convênio para o atendimento às crianças de Educação Infantil - Creche e Pré Escola - e Ensino Fundamental.\r\n\r\nAs instituições educacionais privadas interessadas deverão formalizar sua vontade, ingressando com pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até o dia 15 de janeiro, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Em se tratando de Renovação do Convênio - Certificado de Auditoria;\r\n\r\n-Ato autorizativo expedido pela Secretaria Estadual de Educação para funcionamento do ensino fundamental.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de Janeiro de 2016\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1927599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1927786": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, convocar os Senhores Aposentados e Pensionistas para comparecerem a Gerência de Pessoas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Avenida Alberto Torres, nº 334, para recadastramento, com objetivo de atualizar os dados funcionais, de 15 a 29 de fevereiro de 09 ás 15h munidos dos seguintes documentos: Comprovante de Residência, Carteira de Identidade, CPF , Titulo de Eleitor e Carteira de Trabalho.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 05 de Janeiro de 2016\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1927786"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1927946": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1927946"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1927739": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160034647\r\n\r\n1510 FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n154359050\r\n\r\nA 3 R CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154585289\r\n\r\nA C MANHAES ME \r\n\r\n160033853\r\n\r\nA L C MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154594318\r\n\r\nA R F CONSULTORIA E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n160032253\r\n\r\nABBADI COMERCIO E CONFECCAO DE ADESIVOS LTDA ME \r\n\r\n154577588\r\n\r\nAF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154589640\r\n\r\nAGF ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154547565\r\n\r\nAIRTON FREITAS QUEIROZ SERVICOS CONTABEIS ME ME \r\n\r\n160034191\r\n\r\nAL MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160031630\r\n\r\nALDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL \r\n\r\n154268160\r\n\r\nALEM GAS LTDA \r\n\r\n154514187\r\n\r\nALESSANDRO CHIARINI CONSTRUCOES ME \r\n\r\n160019028\r\n\r\nALIADOS PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n160046084\r\n\r\nALZENIR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160019699\r\n\r\nANALI VIDRACARIA DECORACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154270164\r\n\r\nAR DE OLIVEIRA ESTACIONAMENTOS ME \r\n\r\n154577430\r\n\r\nARAXA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n160019001\r\n\r\nARTHUR DA C PIRES LANCHONETE ME \r\n\r\n154265071\r\n\r\nATACADAO DACASA S/A \r\n\r\n154584444\r\n\r\nATAULFO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160029210\r\n\r\nATELIE BELMONTE DA LAPA LTDA \r\n\r\n160022878\r\n\r\nATFA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n160033225\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154521400\r\n\r\nAUDAZ SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n154513300\r\n\r\nAZUKI SUSHI LTDA ME \r\n\r\n160019133\r\n\r\nB S DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n154316873\r\n\r\nBARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n154592960\r\n\r\nBARRETO AGUIAR INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n160034850\r\n\r\nBART SALOTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160006325\r\n\r\nBAZAR TRES PODERES LTDA \r\n\r\n154083500\r\n\r\nBEM TE VI MODA & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154165689\r\n\r\nBERCARINHO CASA DO ANDREZINHO LTDA ME \r\n\r\n154527670\r\n\r\nBESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n160030676\r\n\r\nBHS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160039002\r\n\r\nBINGEN SECURITIZADORA S A \r\n\r\n160043085\r\n\r\nBOAS NOVAS VEICULOS LTDA \r\n\r\n160018196\r\n\r\nBONJOUR MADAME ESMALTERIA LTDA EPP \r\n\r\n154518085\r\n\r\nBOOLEANA MANUTENCAO DE COMPUTADORES E PERIFERICOS L TDA ME \r\n\r\n154263249\r\n\r\nBRAGANCA E GONCALVES INTERMEDIACOES ONLINE LTDA ME \r\n\r\n154263818\r\n\r\nBRASIL ACTIVE VIAGENS E SOLUCOES EM ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n160033918\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n160033934\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n154535672\r\n\r\nBRAZIL SENSATIONS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154589462\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154589470\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160009820\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n160034175\r\n\r\nCANCUN RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160020433\r\n\r\nCAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154364185\r\n\r\nCASA DE FESTA ELEGANCE LTDA ME \r\n\r\n160032750\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO AUDITEC COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154518069\r\n\r\nCENTRO DE REVITALIZACAO E EXPANSAO DA CONSCIENCIA DO SER HUMANO LTDA ME \r\n\r\n154546402\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO RAMIREZ PALA EIRELI ME \r\n\r\n160006406\r\n\r\nCENTRO TECNICO MONICA GOMES LTDA ME \r\n\r\n154513750\r\n\r\nCEREALISTA MAXWEL LTDA \r\n\r\n160035015\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n154535559\r\n\r\nCIADUARTE CRIACAO E PRODUCAO GRAFICA EIRELI \r\n\r\n160022410\r\n\r\nCICLO VERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\n160033160\r\n\r\nCINCO ESPACO PSICOTERAPEUTICO LTDA \r\n\r\n160033128\r\n\r\nCINEMASH PRODUCOES ARTISTICAS E DESIGN LTDA \r\n\r\n153797738\r\n\r\nCIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE \r\n\r\n160035120\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n160035163\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n160035252\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n160035333\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n160035392\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n154517895\r\n\r\nCLINICA IVO PITANGUY LTDA \r\n\r\n160043867\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA NESTI CAVALCANTE LTDA \r\n\r\n160019192\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n154265110\r\n\r\nCOMERCIAL MIX ATACADAO DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160033292\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES GRADIM LTDA \r\n\r\n160032415\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n160020786\r\n\r\nCONAN COMERCIO DE EMBALAGEM E HORTIFRUTI LTDA ME ME \r\n\r\n160031290\r\n\r\nCONNECT COMERCIO E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n154585335\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n154078034\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO SERVIDORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA AREA DA CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\n154599000\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MULHERES PRODUTORAS DA PESCA ARTESANAIS E PLANTAS NATIVAS DA REGIAO DOS LAGOS \r\n\r\n160017815\r\n\r\nCOSTA DO SOL PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n154567990\r\n\r\nCROMOS METAL LTDA \r\n\r\n160039010\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n154533580\r\n\r\nCTES OPERADORA S A CTESO \r\n\r\n160019060\r\n\r\nCUSHION COMERCIO DE COLCHOES E ARTE TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n160018021\r\n\r\nCVF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154590720\r\n\r\nD IMPORT BRASIL PERFUMES E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n154528170\r\n\r\nDATA SOLUCTION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160048109\r\n\r\nDAZTER IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n154535184\r\n\r\nDENTAL AMERICA LTDA EPP \r\n\r\n154592129\r\n\r\nDIADORIM CONSULTORIA EM MODA LTDA ME \r\n\r\n154336440\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MIXER LTDA \r\n\r\n154336424\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VIVIANE DE LIMA FERREIRA \r\n\r\n160017645\r\n\r\nDM2 ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n160017173\r\n\r\nDROGARIA ASAFE 2 LTDA ME \r\n\r\n160042925\r\n\r\nDROGARIA BLANC PHARMA LTDA EPP \r\n\r\n160034493\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n160007127\r\n\r\nDROGARIA LIDER CARIOCA LTDA \r\n\r\n160034469\r\n\r\nDROGARIA MATER LTDA \r\n\r\n154533882\r\n\r\nDROGARIA MAX DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n160043743\r\n\r\nDROGARIA NOVA SUICA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n154532800\r\n\r\nDUDU BABY EIRELI ME \r\n\r\n160042852\r\n\r\nE B FERREIRA ME \r\n\r\n154535060\r\n\r\nEAA REPRESENTACAO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n154534986\r\n\r\nEAA RODRIGUES PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n160035686\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n154578410\r\n\r\nEDUARDO FELIX DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160017807\r\n\r\nEMBALART COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n160030315\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n160030358\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n160042810\r\n\r\nEMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154538060\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n154537918\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154257796\r\n\r\nENGEBIG ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154509736\r\n\r\nESPACO DI MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154520870\r\n\r\nEXPRESS WORK SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154577073\r\n\r\nEXPRESSO BELVEDERE AGUA LTDA ME \r\n\r\n160005604\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160005612\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154282057\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154334910\r\n\r\nF F FERREIRA TECNOLOGIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n160033420\r\n\r\nFAIRWAY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n160034094\r\n\r\nFALCOES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160019990\r\n\r\nFAMILLA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154594768\r\n\r\nFAROLAO DAS TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n154323764\r\n\r\nFERCHELLI PADARIA E EMPORIO EIRELI \r\n\r\n154578916\r\n\r\nFERPE SP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n160034574\r\n\r\nFERRAGENS AQUAPATI LTDA ME \r\n\r\n160034590\r\n\r\nFERRAGENS AQUAPATI LTDA ME \r\n\r\n154293865\r\n\r\nFERRERO & TINOCO LTDA ME \r\n\r\n160042984\r\n\r\nFLAVIO P CHAVES ME \r\n\r\n160036046\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA S A \r\n\r\n154564621\r\n\r\nGAVEA BARBER BARBEARIA CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n154098116\r\n\r\nGBR SISTEMA ELETRONICO E METALURGIA LTDA \r\n\r\n154566446\r\n\r\nGEO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n154566462\r\n\r\nGEO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n154208868\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n160019729\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160019770\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154581020\r\n\r\nGIRUS NET TELECOM DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n160032725\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160032172\r\n\r\nGOSAT TELECOM S A \r\n\r\n160032970\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160017220\r\n\r\nGRUPO MARIANO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154602752\r\n\r\nGRUPO VIDACOR CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160043662\r\n\r\nH MACHADO BASTOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n154582263\r\n\r\nHANDS PRESTACAO DE SERVICOS ELETRO HIDRAULICOS E COMERCIO DE MATERIAS LTDA \r\n\r\n154533947\r\n\r\nHELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n154350303\r\n\r\nHERBERT E ELISABETE FASHION CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160042941\r\n\r\nHOTEL CAICARA DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n160019281\r\n\r\nHYDROPLUS SOLUCOES PARA RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n154209007\r\n\r\nIF PREVIN PORTARIA E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n160018544\r\n\r\nINOVA INDUSTRIA DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160030307\r\n\r\nINSITE RIO COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160006368\r\n\r\nINSTITUTO PROPAGAR EXPERIENCIA EM TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154294861\r\n\r\nISABELA DE SOUZA TOSTES ME \r\n\r\n154536512\r\n\r\nITA CONSORCIO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n154536563\r\n\r\nITA CONSORCIO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n154601314\r\n\r\nITALIMP BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160034558\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034604\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034620\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034639\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034655\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034671\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034698\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034710\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034736\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034744\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034752\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034779\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034833\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034841\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034876\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160034892\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160042860\r\n\r\nJ & J COMERCIO E EVENTOS CHEQUER LTDA ME \r\n\r\n154595284\r\n\r\nJ ENIO COSTA CORREA ME \r\n\r\n160042968\r\n\r\nJ FILHO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n154015679\r\n\r\nJ P DAMASCENO FONTE DOCES LTDA ME ME \r\n\r\n160020565\r\n\r\nJ S AVILA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160019125\r\n\r\nJ S M DAS NEVES CHURRASCARIA ME \r\n\r\n154564346\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154042633\r\n\r\nJEOVA SAALON CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154534234\r\n\r\nJLB RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n154518743\r\n\r\nJM DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n160031885\r\n\r\nJOALHERIA E RELOJOARIA PAIS DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n160018447\r\n\r\nJOAO COELHO DA FONSECA NETO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n160031176\r\n\r\nJOED DE BANGU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160033322\r\n\r\nJOROSABA FITNESS STUDIO LTDA ME \r\n\r\n154212075\r\n\r\nJOSE E MARIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160047072\r\n\r\nJOSE EUZEBIO DALLIER FRANCO ME \r\n\r\n154601977\r\n\r\nJOSEL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n154367117\r\n\r\nJPSY ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n153570059\r\n\r\nJRF CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154337617\r\n\r\nKA EXCLUSIVA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n154564907\r\n\r\nKINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160023203\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154085073\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n154085170\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n154085219\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n154085120\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154547280\r\n\r\nKRANIUS SURF WEAR COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154335584\r\n\r\nL B M FERRARI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160018307\r\n\r\nL BRAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n154559466\r\n\r\nL DA SILVA LEAL PADARIA ME \r\n\r\n160047048\r\n\r\nL G TEIXEIRA DE CASTRO SOLUCOES EM SEGURANCA ME \r\n\r\n160037654\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n153391847\r\n\r\nLAN DESIGNERS INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160034949\r\n\r\nLAR COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n154285374\r\n\r\nLAVE JA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n160046033\r\n\r\nLEONARDO BARROS PADILHA ME \r\n\r\n160030811\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE LIMA COMERCIO FRANCHISING & EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n160006287\r\n\r\nLIBELLULA PAPEL CAFE PAPELARIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n160040353\r\n\r\nLIDER REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154590576\r\n\r\nLINHACERTA DIAGRAMACOES LTDA ME \r\n\r\n154301108\r\n\r\nLINKTECH INTERNATIONAL GESTAO DE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n154582573\r\n\r\nLITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160018161\r\n\r\nLUCLE SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n160033497\r\n\r\nM A ZONZIN IGNACIO ME \r\n\r\n160044324\r\n\r\nM B SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n160018315\r\n\r\nM C RODRIGUES ARMARINHOS ME \r\n\r\n152545115\r\n\r\nM2M SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n160043948\r\n\r\nMAGNESITA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153670380\r\n\r\nMAGTEO CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n154548286\r\n\r\nMAQUINAS AGRICOLAS JACTO SA \r\n\r\n154185078\r\n\r\nMARCELO FREITAS TAVARES VIDRACARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n153856718\r\n\r\nMARCET E SEIJAS COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154590657\r\n\r\nMARCIO BORGES DE PAULA ME \r\n\r\n160034388\r\n\r\nMARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA \r\n\r\n154064360\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA \r\n\r\n154268127\r\n\r\nMARTA MARIA CHAVES FARIAS ME \r\n\r\n160019095\r\n\r\nMARVIN CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n154560928\r\n\r\nMATERIALS TEST CENTER EIRELI \r\n\r\n160015057\r\n\r\nMAX PROTECTOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n154529451\r\n\r\nMEAB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154601276\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI NOBRE DA TIJUCA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n160015278\r\n\r\nMERCEARIA HEVEMAR LTDA ME \r\n\r\n154595268\r\n\r\nMH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n160029538\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154548162\r\n\r\nMINEIRAO DE OLINDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154337587\r\n\r\nMITICA AUREA MODAS LTDA ME \r\n\r\n160018331\r\n\r\nMS MASA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n160032229\r\n\r\nNCOISAS DESIGN E DECORACAO RETRO LTDA ME \r\n\r\n160034221\r\n\r\nNICE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160018986\r\n\r\nNIPPON HANA COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n160034795\r\n\r\nNOBRE COSTA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n160022436\r\n\r\nNOVA FRIBURGO INTERMEDIARY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154587222\r\n\r\nNOVA RIO DO OURO LTDA ME \r\n\r\n154589071\r\n\r\nNOVABEL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154545236\r\n\r\nNS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160039061\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n160042895\r\n\r\nOLIVEIRA & SILVA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n154374318\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n154374458\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n160031770\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n160029791\r\n\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154547158\r\n\r\nOS QUATRO SUPER FANTASTICO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n154550787\r\n\r\nP C FARIA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n160042933\r\n\r\nPANIFICADORA & MERCEARIA FERNANDES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n160043913\r\n\r\nPARABENS COM CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n154560766\r\n\r\nPARIS E BRUXELAS AUTO CENTER VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160036615\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n154243973\r\n\r\nPARTSRIO COMERCIO DE PECAS PARA EMPILHADEIRAS LTDA \r\n\r\n160017394\r\n\r\nPASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160015138\r\n\r\nPASSOS CONSTRUCOES MANUTENCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154526711\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PAULINO ME \r\n\r\n154576875\r\n\r\nPDCA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n160033390\r\n\r\nPDPL DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n160017289\r\n\r\nPENSAO DO MENDELSSOHN LTDA ME \r\n\r\n153236205\r\n\r\nPINTANDO O SETE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n154528234\r\n\r\nPJP MELENDEZ CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA EPP \r\n\r\n154303810\r\n\r\nPOINT MEM DE SA BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154593567\r\n\r\nPOLIANA DANTAS RAMALHO CLEAN HOUSE ME \r\n\r\n154290084\r\n\r\nPONTUAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n160016940\r\n\r\nPRINCIPE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154318825\r\n\r\nQUANTO DRAMA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160033683\r\n\r\nQUITETE & VELASCO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160033314\r\n\r\nR L S TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154564699\r\n\r\nR&J MORAES LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160042828\r\n\r\nRADIO AVAHY FM LTDA \r\n\r\n154316288\r\n\r\nRAPAV VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160045630\r\n\r\nREDE NOROESTE DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n154231789\r\n\r\nRESTAURANTE E BOUTIQUE NOVA IGUACU FUTEBOL CLUB LTDA ME \r\n\r\n160043000\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TIA G LTDA ME \r\n\r\n160017319\r\n\r\nRIO COACHING CURSOS PARA NEGOCIOS EIRELI EPP \r\n\r\n154599808\r\n\r\nRIO PERFORMANCE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154578509\r\n\r\nRJMR MEGA JARDIM GUADALUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160043026\r\n\r\nRL RE ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n154580961\r\n\r\nRODRIGO S DE AZEREDO PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES ME \r\n\r\n160032806\r\n\r\nROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n154563650\r\n\r\nROFE BIJOUX E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154102210\r\n\r\nROMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154594288\r\n\r\nRONALDO PERES FROES ME \r\n\r\n154549401\r\n\r\nROSEANE SANTOS CONSULTORIAJURIDICA E REGULATORIA LTDA \r\n\r\n160019265\r\n\r\nRWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160030129\r\n\r\nS C VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n154325740\r\n\r\nSAF SISTEMA DE AUXILIO FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n160046513\r\n\r\nSALT BRASIL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154519081\r\n\r\nSANTA MATILDE ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n154563676\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154563692\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154563722\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154563757\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154563781\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154563641\r\n\r\nSELEX ES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n071801197\r\n\r\nSEMICHMO REDE DE PROMOCAO DA SAUDE LTDA \r\n\r\n160048796\r\n\r\nSEMPRE BELA COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n154291404\r\n\r\nSERTHA 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160035678\r\n\r\nSNIPER DE IGUACU INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160035147\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n160039088\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n154110000\r\n\r\nSPE AVAL JOAQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154358169\r\n\r\nSPE AVAL JOAQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160017300\r\n\r\nSPINELLI SOLUTIONS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154283185\r\n\r\nSSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n154187860\r\n\r\nSSX TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n154325384\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n154357863\r\n\r\nT DE O MENEZES ESTETICA ME \r\n\r\n160033187\r\n\r\nTECNOGARDEN JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n160019966\r\n\r\nTENDRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n154598496\r\n\r\nTEXCAN COMERCIO LOCACAO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160031095\r\n\r\nTHOME E AZEVEDO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154323683\r\n\r\nTIETRE ROUPAS FEITAS LTDA ME \r\n\r\n160015405\r\n\r\nTOP GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n160044685\r\n\r\nTORRES E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n160018510\r\n\r\nTOTALSEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n154083763\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n154083810\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n154208981\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n154304875\r\n\r\nTRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA EPP \r\n\r\n154562009\r\n\r\nTROPICAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154547042\r\n\r\nTUBAS CONSTRUCOES E INCORPORACAO SPE LTDA EPP \r\n\r\n153819375\r\n\r\nTUBOLUC INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n154584827\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n154360201\r\n\r\nULTRAVALE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160043778\r\n\r\nULTRAVALE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160033209\r\n\r\nUM CANTINHO DO PELO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154565385\r\n\r\nUNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n154515990\r\n\r\nUNIODONTO DE TERESOPOLIS COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n154123811\r\n\r\nUNIODONTO PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n160033349\r\n\r\nUP CLINICA MEDICA E REMOCOES LTDA ME \r\n\r\n160017386\r\n\r\nVANMARK MARKETING E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153917784\r\n\r\nVEJA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n160020530\r\n\r\nVERMAT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n154601250\r\n\r\nVERSAGGE MODAS EIRELI ME \r\n\r\n153283270\r\n\r\nVICMOB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160017203\r\n\r\nVIEIRA & PEREIRA CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n154546704\r\n\r\nVIKING MARITIMA LTDA \r\n\r\n154531464\r\n\r\nVILFRAN FLORES E CERAMICAS LTDA ME \r\n\r\n153496053\r\n\r\nVYLLAX RIOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154578088\r\n\r\nW M PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160044243\r\n\r\nWEST FRUTI COMERCIO DE HORTFRUIT LTDA ME \r\n\r\n154510440\r\n\r\nWJW AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160017718\r\n\r\nWMB SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160036062\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS SA \r\n\r\nId: 1927739"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153565160\r\n\r\nSTERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\nId: 1927741"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "Despachos de 08 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160045835\r\n\r\n154564915\r\n\r\n160021391\r\n\r\n154564940\r\n\r\n160033586\r\n\r\n160034884\r\n\r\n160005701\r\n\r\n154601624\r\n\r\n160017351\r\n\r\n154535648\r\n\r\n154544132\r\n\r\n154595209\r\n\r\n160031303\r\n\r\n160033110\r\n\r\n160046335\r\n\r\n160033004\r\n\r\n154282170\r\n\r\n160019664\r\n\r\n154595330\r\n\r\n154357480\r\n\r\n154231282\r\n\r\n160047471\r\n\r\n154551783\r\n\r\n160047366\r\n\r\n154209376\r\n\r\n160034701\r\n\r\n160031800\r\n\r\n160043255\r\n\r\n160019168\r\n\r\n154117439\r\n\r\n160034817\r\n\r\n160034868\r\n\r\n154117447\r\n\r\n160045886\r\n\r\n154582590\r\n\r\n154564796\r\n\r\n160042909\r\n\r\n154280941\r\n\r\n160020514\r\n\r\n160014980\r\n\r\n154305979\r\n\r\n160017122\r\n\r\n154359696\r\n\r\n160044391\r\n\r\n160017726\r\n\r\n160017700\r\n\r\n160019940\r\n\r\n160023076\r\n\r\n160042780\r\n\r\n160042844\r\n\r\n154046060\r\n\r\n160032547\r\n\r\n160039096\r\n\r\n160030188\r\n\r\n160019273\r\n\r\n160019257\r\n\r\n153922605\r\n\r\n153922435\r\n\r\n160047250\r\n\r\n154354554\r\n\r\n160033250\r\n\r\n152360611\r\n\r\n160030285\r\n\r\n160020441\r\n\r\n154226513\r\n\r\n154577545\r\n\r\n154290920\r\n\r\n160007399\r\n\r\n154591009\r\n\r\n154220205\r\n\r\n154588911\r\n\r\n154560472\r\n\r\n160032300\r\n\r\n154208604\r\n\r\n154229415\r\n\r\n160033152\r\n\r\n160033454\r\n\r\n160038480\r\n\r\n154518123\r\n\r\n160017041\r\n\r\n160019087\r\n\r\n160017181\r\n\r\n160017980\r\n\r\n160048443\r\n\r\n154232203\r\n\r\n154096229\r\n\r\n160036925\r\n\r\n160037344\r\n\r\n160037506\r\n\r\n154532320\r\n\r\n154544973\r\n\r\n154291161\r\n\r\n154259039\r\n\r\n154165794\r\n\r\n154267457\r\n\r\n154562114\r\n\r\n153802278\r\n\r\n153802014\r\n\r\n160039100\r\n\r\n160017998\r\n\r\n160015480\r\n\r\n154598232\r\n\r\n154593974\r\n\r\n160029473\r\n\r\n160033519\r\n\r\n160017890\r\n\r\n154266388\r\n\r\n160015499\r\n\r\n160045770\r\n\r\n160017360\r\n\r\n154225827\r\n\r\n154567302\r\n\r\n154285927\r\n\r\n153368527\r\n\r\n153729953\r\n\r\n154329541\r\n\r\n153743646\r\n\r\n154592307\r\n\r\n160032040\r\n\r\n160030250\r\n\r\n160032938\r\n\r\n154257680\r\n\r\n160020395\r\n\r\n160044308\r\n\r\n160036348\r\n\r\n160015294\r\n\r\n160034930\r\n\r\n154298387\r\n\r\n154085413\r\n\r\n154591211\r\n\r\n154336726\r\n\r\n160005620\r\n\r\n160014816\r\n\r\n160033195\r\n\r\n160048737\r\n\r\n160043271\r\n\r\n154553069\r\n\r\n160048435\r\n\r\n154085472\r\n\r\n160033012\r\n\r\n160019800\r\n\r\n160033039\r\n\r\n154527742\r\n\r\n154325767\r\n\r\n160032466\r\n\r\n160015227\r\n\r\n154264849\r\n\r\n160023173\r\n\r\n154336467\r\n\r\n160032490\r\n\r\n154325392\r\n\r\n160019184\r\n\r\n154598399\r\n\r\n154157996\r\n\r\n154589004\r\n\r\n154550795\r\n\r\n154176389\r\n\r\n154515639\r\n\r\n160019303\r\n\r\n160019354\r\n\r\n160019370\r\n\r\n160019397\r\n\r\n160019338\r\n\r\n160018064\r\n\r\n154083674\r\n\r\n154275468\r\n\r\n160004543\r\n\r\n154590860\r\n\r\n160032997\r\n\r\n160036119\r\n\r\n160036003\r\n\r\n160020492\r\n\r\n160020549\r\n\r\n154278211\r\n\r\n160033403\r\n\r\n160017017\r\n\r\n160007348\r\n\r\n160007267\r\n\r\n160007313\r\n\r\n160007291\r\n\r\n160015430\r\n\r\n154588873\r\n\r\nId: 1927740"
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