{
    "2016-01-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1929592": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 075/2015 E TERMO DE CONTRATO Nº 05/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01088319.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório (almofadas para carimbo, apagadores, bobinas para fax, canetas, extratores de grampo, pastas de cartolina, quadros de cortiça etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 075/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 2,23; 1.2 - R$ 2,23; 1.3 - R$ 3,41; 1.4 - R$ 0,17; 1.5 - R$ 1,47; 1.6 - R$ 6,27; 1.7 - R$ 0,42; 1.8 - R$ 0,93; 1.9 - R$ 2,58; 1.10 - R$ 0,37; 1.11 - R$ 0,37; 1.12 - R$ 1,19; 1.13 - R$ 3,19; 1.14 - R$ 1,63; 1.15 - R$ 1,89; 1.16 - R$ 0,50; 1.17 - R$ 1,32; 1.18 - R$ 0,60; 1.19 - R$ 2,71; 1.20 - R$ 3,21; 1.21 - R$ 6,28; 1.22 - R$ 0,29; 1.23 - R$ 2,56; 1.24 - R$ 5,86; 1.25 - R$ 16,14; 1.26 - R$ 1,00; 1.27 - R$ 2,59; 1.28 - R$ 0,42; 1.29 - R$ 5,90; 1.30 - R$ 4,77; 1.31 - R$ 0,42; 1.32 - R$ 24,04; 1.33 - R$ 1,24;1.34 - R$ 0,82; 1.35 - R$ 1,74;1.36 - R$ 15,01; 1.37 - R$ 1,18; 1.38 - R$ ; 1.18; 1.39 - R$ 1,09; 1.40 - R$ 1,09; 1.41 - R$ 10,11; 1.42 - R$ 53,82; 1.43 - R$ 9,69; 1.44 - R$ ; 1.01; 1.45 - R$ 0,17; 1.46 - R$ 2,15; 1.47 - R$ 1,40; 1.48 - R$ 1,40.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 14.01.2016.\r\n\r\nId: 1929592"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1929593": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 002/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00604270\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 23/02/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução da parte remanescente das obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Bangu, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de janeiro e 22 de fevereiro de 2016, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente ao local da execução das obras e serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1929593"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1929591": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01242196 (Noticiante: Luiz Carlos Silva) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01023645 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01096995 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1929591"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1929594": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos membros do Ministério Público e eventuais interessados o RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MPRJ DE 2015:\r\n\r\n1\r\n\r\nATENDIMENTOS \r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\nATOS NORMATIVOS\r\n\r\n01\r\n\r\n3\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - CECON:\r\n\r\n4.1- Acompanhamentos de Estágios \r\n\r\n30\r\n\r\n4.2- Supervisores da CGMP\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nCONSELHO DE DECANOS:\r\n\r\n5.1- Conselheiros\r\n\r\n15\r\n\r\n5.2- Palestras e Projetos no CNMP\r\n\r\n02\r\n\r\n6\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES GERAIS - CNCG:\r\n\r\n6.1- Reuniões\r\n\r\n06\r\n\r\n6.2- Trabalhos Apresentados\r\n\r\n02\r\n\r\n7\r\n\r\nNÚCLEO DE APOIO À ATIVIDADE CORREICIONAL - NAAC:\r\n\r\n7.1- Correições Extraordinárias\r\n\r\n01\r\n\r\n7.2- Correições Ordinárias\r\n\r\n192\r\n\r\n7.3- Inspeções\r\n\r\n06\r\n\r\n8\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTÁGIO FORENSE - NEF:\r\n\r\n8.1- Carteiras de Estagiário\r\n\r\n64\r\n\r\n8.2- Convênios com Faculdades de Direito\r\n\r\n04\r\n\r\n8.3- Declarações\r\n\r\n448\r\n\r\n8.4- Editais\r\n\r\n02\r\n\r\n8.5- Pareceres\r\n\r\n49\r\n\r\n8.6- Portarias NEF\r\n\r\n66\r\n\r\n8.7- Procedimentos\r\n\r\n3.260\r\n\r\n8.8- Solenidades de Posse de Estagiários\r\n\r\n02\r\n\r\n8.9- Termos de Compromisso de Estagiários\r\n\r\n153\r\n\r\n9\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n4.207\r\n\r\n10\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\nOFÍCIOS:\r\n\r\n11.1- Expedidos\r\n\r\n2.559\r\n\r\n11.2- Recebidos\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\nOITIVAS\r\n\r\n60\r\n\r\n13\r\n\r\nORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\n199\r\n\r\n15\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\nPARECERES\r\n\r\n959\r\n\r\n17\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - PAD:\r\n\r\n17.1- Arquivamentos\r\n\r\n105\r\n\r\n17.2- Portarias\r\n\r\n18\r\n\r\n17.3-PADs Ordinários\r\n\r\n02\r\n\r\n17.4- PADs Sumários\r\n\r\n07\r\n\r\n17.5- Reclamações Disciplinares do CNMP\r\n\r\n09\r\n\r\n17.6- Representações\r\n\r\n169\r\n\r\n17.7- Sindicâncias\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES\r\n\r\n03\r\n\r\n19\r\n\r\nRELATÓRIOS\r\n\r\n197\r\n\r\n20\r\n\r\nREUNIÕES\r\n\r\n228\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n13.310\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 08/2016)\r\n\r\nId: 1929594"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1929595": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, por seu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA, e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da aula do Curso de Pós-Graduação em Direito da Infância e Juventude sobre “Conselho Tutelar” a ser ministrada pelo Prof. Edson Seda, no dia 29 de janeiro de 2016, das 13h às 19h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1929595"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1929461": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 6/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/02/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.667-0/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.712-0/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.672-9/2011 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, por seu procurador, DR. HORMINDO BICUDO NETO, OAB/RJ 51.891\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.403-1/2004 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.333-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES/Embargos de Declaração interposto por JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS, por seu procurador, DR. CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS, OAB/RJ 158.395\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.195-6/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, por seu procurador, DR. LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB/RJ 126.191\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.249-1/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por MIRIAN MANHÃES RIBEIRO, por seu procurador, DR. MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JÚNIOR, OAB/RJ 85.442\r\n\r\nProcesso TCE nº 130.810-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ (COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a LUIZ AUGUSTO CADENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.975-2/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MESQUITA/Imputação de Débito a ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 1929461"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1928117": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206060-3/11\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n52210/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n117710-4/10\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BIANCHINI\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n52447/2015\r\n\r\n244713-4/10\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BIANCHINI\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n52578/2015\r\n\r\n205587-4/11\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BIANCHINI\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n52582/2015\r\n\r\n205674-3/11\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BIANCHINI\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n52585/2015\r\n\r\n105981-9/15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n52852/2015\r\n\r\n203325-0/11\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BIANCHINI\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n52899/2015\r\n\r\nId: 1928117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1929562": [
                        "II - Ofícios",
                        "‘\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 253/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1258 de 2015, oriundo da Mensagem nº 51/15 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7175, de 28 de dezembro de 2015, \"ALTERA AS LEIS N° 2.657/96 E N° 7.071/2015, E O DECRETO-LEI N° 5/75 -, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO ESTADUAL,' PARA. ALTERAR ALÍQUOTAS E APERFEIÇOAR A APLICAÇÃO DE' PENALIDADES' RELATIVAS AO ICMS, INCLUIR E ALTERAR FATOS GERADORES RELATIVOS À TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS,' PROMOVER ADEQUAÇÕES AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 87/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador'\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 254/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1290, de 2015, oriundo da Mensagem nº 52/15 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7176, de 28 de dezembro de 2015, que “INSERE DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI Nº5/75, INSTITUINDO A TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA ESTADUAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 255/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1291, de 2015, oriundo da Mensagem nº 53/15 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7177, de 28 de dezembro de 2015, que “ALTERA A LEI Nº 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O POEDER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 256/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1235, de 2015 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7178, de 28 de dezembro de 2015, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n1842 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Elvira, do bairro de Parque Analândia , município de São João de Meriti. \r\n\r\n1843 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Haiti, do bairro Jardim Olavo Bilac, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1844 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Célsio Goularte, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1845 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Doná Romana, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1846 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua da Praça, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1847 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Lopes Provão, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1848 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Gil de Queiroz, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1849 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Afonso Queirós Matoso, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1850 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Venceslau Escobar Azambuja, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1851 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Silvio Goularte, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1852 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Ana Maria de Queirós Matoso, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1853 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Doná Candida, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1854 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Nicarro Lamas, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1855 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Irani, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1856 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Neusa, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1857 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Kemper, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1858 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Clap, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1859 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Cintra, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1860 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Júlio Otoni, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1861 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Travessa Norte, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti.\r\n\r\n1862 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Miguel Alcântara, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1863 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Vera Lucia, do bairro de Parque Analândia, município de São João de Meriti. \r\n\r\n*1675 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Heloísa Pacheco Correia Lima, do bairro de Vilar dos Teles, município de São João de Meriti.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nId: 1929562"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Meea Diretora": {
                "Atos": {
                    "1929563": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 93/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 279/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDLAINE DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.756-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 94/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 429/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA SOARES DE MELO, matrícula nº 417.951-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de EDLAINE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.01.2016\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 09/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25536/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária REJANE BARBOSA DA SILVA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.642-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 117/2015 - Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 395/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO, matrícula nº 307.735-1, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de Jackeline Correa Marins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.01.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n328/2016 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n419/2016 - PATRYCIA ARUEIRA LIPORACI FRÕES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24757/2015 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\n(TORNO SEM EFEITO O DEFERIMENTO CONSTANTE FLS.04)\r\n\r\nId: 1929563"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1929564": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 01/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 19499/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa do ramo de transporte, pelo período de 12 (doze) meses, que disponibilize, diariamente, 02 (dois) ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nREUNIÃO: 02 de fevereiro de 2016, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1929564"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1929406": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às 10 horas, na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceu a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. A convocação da Assembleia foi dispensada tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). A ordem do dia da presente Assembleia contempla a deliberação sobre os seguintes temas: I. Retificação de Valor do Capital Social da Gaspetro; II. Ratificação dos demais termos da Ata da Assembleia Geral Extraor dinária realizada em 03 de setembro de 2015; e III. Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para adaptá-lo à nova composição do Capital Social. A Assembleia foi presidida pelo Sr. Hugo Repsold Junior, que convidou o Sr. Mário Vinícius de Araújo Lopes para secretariar os trabalhos. O Presidente declarou instalada a Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Primeiramente, a acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e aprovou, por unanimidade de votos e sem ressalvas, lavrando a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. Dando seguimento aos trabalhos, a acionista tomou as seguintes deliberações, por unanimidade de votos e sem ressalvas: item I - Aprovou a retificação do valor do capital social da Gaspetro que constou da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 03 de setembro de 2015, de modo que onde constou o valor de R$ 1.328.545.034,68 (um bilhão, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) passe a constar o valor de R$ 1.328.547.709,37 (um bilhão, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e trinta e sete centavos); item II - Ratificou os demais termos da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 03 de setembro de 2015; e item III - Aprovou a alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para que conste o valor correto do capital social, com o seguinte teor: \"Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 1.328.547.709,37 (um bilhão, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e nove reais e trinta e sete centavos), dividido em 397.367 (trezentas e noventa e sete mil, trezentas e sessenta e sete) ações, podendo ser escriturais, sem valor nominal, sendo 317.965 (trezentas e dezessete mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, 710 (setecentas e dez) ações preferenciais nominativas Classe 'A' e 78.692 (setenta e oito mil, seiscentas e noventa e duas) ações preferenciais nominativas Classe 'B'”. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, o Presidente declarou aprovados os itens acima. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia e pelo Secretário e Representante da Acionista Petrobras. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Assinaturas: Hugo Repsold Junior - Presidente; Mario Vinicius de Araújo Lopes - Secretário; Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Mario Vinicius de Araújo Lopes. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002856387, em 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1929406"
                ],
                "1929474": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1929474"
                ],
                "1929451": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2015 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § § 1º e 2º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário, Local: Aos 16/12/2015, às 10h, na sede da União de Lojas Leader S.A., localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, em conformidade com § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 4. Ordem do dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: 4.1. Aprovar a renúncia, na presente data, do Sr. ENEAS CÉSAR PESTANA NETO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, nascido em 07/02/1963, contabilista, C.I. n° 11.383.698-3, SSP/SP, CPF/MF n° 023.327.978-40, do cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia (Anexo II - Termo de Renúncia). 5. Encerramento: Ninguém mais se manifestando sobre outros assuntos, encerrou-se a Assembleia, após a lavratura desta ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Harpia Omega Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações PPN; Alais Machado Lamoglia; Alayde Machado Lamoglia; Alice Fernandes Machado de Freitas; Denize Rodrigues Gouvêa; Elizabeth Machado de Azevedo; Emerson Rodrigues Gouvêa; Glycia de Freitas Moraes; José de Castro Freitas; José Laênio de Gouvêa; José Marcelo Barros Torres; Júlio Machado Correia; Leonardo Fernandes Machado de Freitas; Maria Lúcia Domingues Gouvêa; Maria Nysea Machado Correia; Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa; Omar Domingues Gouvêa; Robson Rodrigues Gouvêa; Rosane Machado Lamoglia; Saulo Domingues Gouvêa; Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. (Anexo I - Lista de Presença de Acionistas). Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói (RJ), 16/12/2015. Mesa: Pedro Jereissati-Presidente; Alexandre Gonçalves de Vasconcellos-Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2859782 em 15/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1929451"
                ],
                "1929393": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02 - NIRE 33.300.166.866\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE em 04/01/2016 ÀS 10h:00: Foram tomadas as seguintes deliberações: aprovar a distribuição de dividendos no valor total de R$ 1.700.000.000,00, a serem pagos à conta da reserva estatutária já constituída, sendo R$ 1.498.555.819,23 referentes à parte do lucro gerado no exercício de 2013 e R$ 201.444.180,77 referentes à parte do lucro gerado no exercício de 2014, que deverão ser pagos observando as seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 1.700,00 por cada ação de emissão da Companhia, de qualquer espécie; e (ii) Data do Pagamento: o referido dividendo ficará à disposição da acionista a partir desta data. RJ, 04/01/2016. Esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Arquivada na JUCERJA sob nº 2857560 em 08/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1929393"
                ],
                "1929334": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2015 1- Data, Hora e Local: Dia 23 de dezembro de 2015, às 15h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados os Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Diretor Presidente da Companhia, e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a realização das seguintes alterações ao Estatuto Social da Companhia: alteração dos artigos 17 e 19, inclusão do art. 29 e renumeração dos artigos subsequentes e (ii) a consolidação do Estatuto Social. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM n° 481/09. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas aprovaram, por unanimidade: 6.1. A realização das seguintes alterações ao Estatuto Social da Companhia: Ficam aprovadas as seguintes alterações ao Estatuto Social da Companhia: (alteração dos artigos 17 e 19, inclusão do art. 29 e renumeração dos artigos subsequentes. Em função da alteração deliberada acima, os artigos do Estatuto Social da Companhia mencionados acima deverão vigorar com a seguinte redação: 6.1.1. Inclusão do item \"(h)\" na alínea (viii) do artigo 17 do Estatuto Social: Art. 17. Compete ao Conselho de Administração: (...) (viii) autorizar a Companhia a: (a) alienar a qualquer título ou constituir ônus reais sobre bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (b) prestar avais, fianças ou quaisquer outras garantias; (c) contratar endividamentos, cujo valor seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (d) fazer doações de quaisquer de seus bens ou direitos, cujos valores sejam superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (e) firmar acordos de exclusividade; (f) contratar obras ou serviços de engenharia, cujos valores sejam superiores a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (g) adquirir bens para o ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e (h) emitir valores mobiliários ou títulos de dívida para distribuição pública ou privada, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição, salvo se prevista competência da assembleia nos termos da lei ou do presente esta tuto. 6.1.2. Alteração do artigo 19, com a inclusão do Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia: Art. 19. A Diretoria é composta por até 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, designados Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro, que acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores, Diretor Vice-Presidente de Rodovias, Diretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos, Diretor Vice-Presidente de Engenharia, Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos e Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia, todos com qualificação condizente com seus cargos, observando-se critérios adotados em mercado. 6.1.3. Inclusão do Art. 29 (e renumeração dos artigos seguintes): Art. 29. Ao Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia compete: (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e Sociedade; (iii) Elaborar e submeter ao Conselho de Administração, a cada ano, o plano estratégico e suas revisões anuais, cuidando da respectiva execução; (iv) Dirigir e liderar a avaliação do potencial e o desenvolvimento de novos negócios nas áreas de Rodovias, Mobilidade urbana, aeroportos e de outras atividades correlatas ou complementares da Companhia e das sociedades direta ou indiretamente controladas, em harmonia com o planejamento estratégico da Companhia; (v) Dirigir e liderar os processos, políticas e procedimentos de planejamento estratégico da companhia; e (vi) Elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da sociedade, e executar o plano estratégico aprovado. 6.2. Consolidação do Estatuto Social: Fica aprovada a consolidação do Estatuto Social, com as alterações deliberadas e aprovadas acima, passando o Estatuto Social a vigorar na forma do Anexo I à presente ata. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Augusto Borges - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Infraestrutura S.A., Construtora OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. ESTATUTO SOCIAL - (CONSOLIDADO NA AGE DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015) CAPÍTULO I: Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º. Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR é uma sociedade anônima de capital aberto regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem por objeto social (a) a participação em outras sociedades, como cotista ou acionista, no país ou no exterior; (b) a exploração, operação e administração, direta ou indiretamente, no país ou no exterior, de rodovias, vias urbanas, estradas, terminais portuários e aeroportuários, sistemas metroviários, barcas, ferrovias, entre outros modais de transportes de pessoas e cargas; (c) exploração, direta ou indiretamente, de atividades imobiliárias, incluindo a comercialização, administração, e locação de imóveis; e (d) o exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social da Companhia. Art. 3º. A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000. Parágrafo Único. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode instalar filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do País ou do exterior. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II: Capital Social e Capital Autorizado: Art. 5º. O capital social é de R$ 3.351.959.067,78 (três bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) representado por 143.057.124 (cento e quarenta e três milhões, cinquenta e sete mil, e cento e vinte e quatro) ações ordinárias e 286.114.248 (duzentos e oitenta e seis milhões, cento e quatorze mil, duzentos e quarenta e oito) ações preferenciais, todas escriturais, sem valor nominal. Art. 6º. A Companhia tem autorização para aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 3.410.493.545,84 (três bilhões, quatrocentos e dez milhões e quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). § 1º. Os aumentos do capital social da Companhia deverão ser efetuados de forma a se manter a proporção de 1/3 (um terço) de ações ordinárias para 2/3 (dois terços) de ações preferenciais. § 2º. Simultaneamente à emissão de ações resultantes do aumento do capital social da Companhia, será assegurada a livre conversibilidade das ações preferenciais em ações ordinárias. §3º. O limite do capital autorizado da Companhia somente poderá ser modificado por deliberação da Assembleia Geral. §4º. Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre a emissão de ações, até o limite do capital autorizado, fixando a quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de integralização, bem como as demais condições e procedimentos referentes a cada emissão, estipulando-se que os aumentos de capital se destinarão preferencialmente à realização de investimentos nas sociedades nas quais a Companhia participe ou de que venha a participar, observado o objeto social. §5º. Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de novas ações ou de outros valores mobiliários que assegurem o direito de subscrever novas ações da Companhia, na proporção do número de ações por eles anteriormente detidas. §6º. Nos casos mencionados no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá emitir ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição sem conceder direito de preferência aos acionistas. Art. 7º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da assembleia geral. § 1º. As ações preferenciais não terão direito a voto, porém terão o direito de participar em igualdade de condições com as ações ordinárias no recebimento do dividendo apurado nos termos deste Estatuto. § 2º. Na hipótese de realização de oferta pública de aquisição de ações de que trata o art. 254-A da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei n° 10.303/01, será assegurado a todos os acionistas da Companhia, detentores de ações preferenciais e ordinárias, o direito de venda de suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições de pagamento auferido pelos acionistas alienantes de ações integrantes do bloco de controle. Art. 8º. A Companhia, mediante autorização do Conselho de Administração, pode adquirir ações de sua emissão para cancelamento ou posterior alienação, respeitados os limites legais. Art. 9º. As ações de emissão da Companhia serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração. § 1º. Os pedidos de transferência e os de conversão serão atendidos pela instituição depositária no prazo de até 30 (trinta) dias. § 2º. Efetivado aumento do capital social, a Companhia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, colocará à disposição dos acionistas os extratos correspondentes às ações. § 3º. A instituição financeira depositária das ações poderá cobrar dos acionistas o custo dos serviços de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites legais. CAPÍTULO III: Administração: Art. 10. A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei e por este Estatuto. § 1º. Os administradores serão eleitos para o exercício do mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § 2º. Sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo, os membros da Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a posse de seus sucessores. § 3º. A remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada anualmente pela assembleia geral, a quem compete igualmente fixar, quando for o caso, o montante da participação dos administradores no lucro da Companhia e benefícios de qualquer natureza que lhes sejam atribuídos, inclusive verbas de representação. Cabe ao Conselho de Administração estabelecer as condições de rateio da remuneração entre conselheiros e diretores. § 4º. Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e do Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Seção I: Conselho de Administração Composição: Art. 11. O Conselho de Administração é composto por 8 (oito) membros e respectivos suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral da Companhia, pessoas naturais e residentes no País. Parágrafo Único. O suplente do membro do Conselho de Administração substituirá o respectivo membro titular em ausências temporárias, impedimentos ou em caso de vacância do cargo, nos termos do art. 14 deste Estatuto. O suplente do conselheiro escolhido presidente, só poderá substituí-lo enquanto conselheiro, mas não como presidente do Conselho de Administração. Art. 12. A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração elegerá, entre eles, o presidente e o vice-presidente, competindo a este substituir o presidente em suas ausências e impedimentos, bem como no caso de vacância, cabendo-lhe, ainda, auxiliar o presidente nas tarefas por ele determinadas. Art. 13. A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo lavrado no \"Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração\", após apresentação de declaração elaborada e assinada pelo Conselheiro em conformidade com o art. 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e demais normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários. Substituição e Vacância: Art. 14. Em caso de vacância de cargo de conselheiro, e havendo suplente, este substituirá o titular até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar. Não havendo suplente ou em caso de vacância do cargo após este haver assumido, caberá ao Conselho de Administração nomear o substituto, que permanecerá no cargo até a primeira Assembleia Geral que se realizar. Em qualquer caso, o mandato do substituto eleito pela Assembleia Geral vigorará pelo prazo que restar do mandato do substituído. Art. 15. Ocorrendo vacância de cargos que representem, no mínimo, 1/3 (um terço) do total de conselheiros, a Assembleia Geral será convocada, nos 30 (trinta) dias que se seguirem ao evento, para eleger os substitutos, cujos mandatos coincidirão com os dos demais conselheiros. Funcionamento do Conselho de Administração: Art. 16. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, mediante convocação de seu presidente ou, na ausência deste, de seu vice-presidente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por, no mínimo, dois conselheiros. As reuniões serão realizadas na sede da Companhia. § 1º. As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas com 17 (dezessete) dias de antecedência, por carta protocolada ou fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), que estabelecerá o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia. § 2º. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, independentemente da formalidade de convocação prevista neste artigo, se a ela estiverem presentes todos os seus membros. § 3º. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, 3 (três) membros em exercício, sob a direção do presidente. § 4º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, cabendo a cada conselheiro um voto. O presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade. § 5º. As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio, devendo ser arquivadas perante a Junta Comercial e publicadas no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. §6º. As atas das reuniões do Conselho de Administração poderão ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, a íntegra das resoluções tomadas. § 7º. O Conselho de Administração poderá criar comitês de assessoramento para as áreas de recursos humanos, investimento, finanças, auditoria, gestão, obras, partes relacionadas e governança corporativa, determinando seu modo de funcionamento, escolhendo seus integrantes e fixando sua remuneração, sendo que aqueles que forem administradores da Companhia não farão jus à percepção de remuneração adicional por participação nos comitês. Atribuições do Conselho de Administração: Art. 17. Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Companhia segundo os termos deste Estatuto e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral; (ii) aprovar o Plano Anual de Negócios da Companhia e o seu Orçamento, bem como deliberar sobre propostas da Diretoria relativas a projetos de expansão e programas de investimento; (iii) eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (iv) deliberar sobre os atos que excedam os limites de competência da Diretoria, dentro de suas próprias atribuições; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos; (vi) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vii) convocar a Assembleia Geral, por meio de seu presidente, e na ausência deste, de seu vice-presidente, sempre que entender necessário e nos casos previstos em lei e neste Estatuto; (viii) au torizar a Companhia a: (a) alienar a qualquer título ou constituir ônus reais sobre bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ; (b) prestar avais, fianças ou quaisquer outras garantias; (c) contratar endividamentos, cujo valor seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (d) fazer doações de quaisquer de seus bens ou direitos, cujos valores sejam superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (e) firmar acordos de exclusividade; (f) contratar obras ou serviços de engenharia, cujos valores sejam superiores a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (g) adquirir bens para o ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e (h) emitir valores mobiliários ou títulos de dívida para distribuição pública ou privada, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição, salvo se prevista competência da assembleia nos termos da lei ou do presente estatuto. (ix) nomear, destituir ou substituir o auditor independente da Companhia; (x) submeter à Assembleia Geral a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; (xi) autorizar a compra de ações de emissão da Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como a alienação de ações que estejam em tesouraria; (xii) estabelecer o rateio da remuneração dos administradores, observado o limite global estabelecido pela Assembleia Geral, fixar os critérios de remuneração, fixa e variável da Diretoria e a política de benefícios aplicável; (xiii) determinar o levantamento de balanços semestrais ou relativos a períodos menores, bem como autorizar o pagamento de juros sobre capital próprio ou declarar e determinar o pagamento de dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembleia Geral; (xiv) determinar a contratação, a pedido de qualquer dos acionistas da Companhia, de auditoria especializada para fiscalização e acompanhamento da execução de contratos de engenharia de que sejam partes suas controladas ou subsidiárias ou partes relacionadas; (xv) aprovar contratos de mútuos entre a INVEPAR e suas controladas, controladoras e coligadas, acima de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (xvi) deliberar sobre o aumento de capital previsto no art. 6º, §4º, deste Estatuto fixando as condições de emissão das ações; e (xvii) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição. Art. 18. Compete ao Presidente do Conselho de Administração: (i) coordenar o funcionamento do Conselho de Administração; (ii) convocar e presidir suas reuniões ordinárias e extraordinárias; (iii) convocar as Assembleias Gerais da Companhia. SEÇÃO II: Diretoria: Art. 19. A Diretoria é composta por até 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, designados Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro, que acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores, Diretor Vice-Presidente de Rodovias, Diretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos, Diretor Vice-Presidente de Engenharia, Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos e Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia, todos com qualificação condizente com seus cargos, observando-se critérios adotados em mercado. § 1º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargo de diretor, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo a hipótese de acumulação de cargos, caberá ao conselheiro-diretor escolher entre a remuneração de conselheiro e a de diretor. § 2º. A investidura dos diretores far-se-á mediante termo lavrado no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\", após apresentação de declaração elaborada e assinada pelo Diretor em conformidade com o art. 147, §4º, da Lei nº 6.404/76 e demais normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários. § 3º Em caso de ausência ou impedimento temporário, o diretor será substituído por outro mediante designação da Diretoria. § 4º. Ocorrendo vaga de diretor, deverá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais diretores. § 5º. Respeitado o número mínimo de diretores, o Conselho de Administração poderá deixar de nomear substituto em caso de vacância de cargo de diretor. Funcionamento da Diretoria: Art. 20. A Diretoria poderá atuar como órgão colegiado, por meio de deliberações tomadas em Reunião de Diretoria, a ser realizada sempre que os interesses sociais e as disposições deste Estatuto assim o exigirem. Art. 21. As Reuniões de Diretoria serão realizadas, ordinariamente, ao menos, uma vez por mês, na sede da Companhia e presididas pelo Diretor Presidente ou por quem o substitua nos termos deste Estatuto. § 1º. As reuniões serão convocadas por qualquer dos diretores, por carta protocolada ou por fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), entregue aos demais diretores com 5 (cinco) dias de antecedência, devendo o instrumento de convocação estabelecer o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia, dispensada a convocação nas reuniões a que comparecer a totalidade dos diretores. § 2º. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada Diretor, inclusive ao Diretor Presidente, um voto, devendo ser reduzidas a escrito, por meio de uma ata, que deverá ser lavrada no livro de \"Atas de Reunião da Diretoria\", e, caso contiver deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada perante a Junta Comercial e publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação. § 3º. Ocorrendo impasse com respeito a qualquer matéria posta em discussão em reunião de Diretoria, tal matéria será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá em última instância administrativa. Competência da Diretoria: Art. 22. À Diretoria compete: (i) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; (ii) propor ao Conselho de Administração, para exame e deliberação, as diretrizes fundamentais relacionadas aos objetivos e metas da Companhia; (iii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, praticando todos os atos necessários à realização dos objetivos da Companhia, observando, quando for o caso, a necessidade de autorização prévia do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral; (iv) celebrar contratos de qualquer natureza com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, observados os limites impostos por este Estatuto; (v) submeter ao Conselho de Administração a prática de qualquer ato que, nos termos deste Estatuto, dependa de prévia autorização daquele órgão; (vi) aprovar o quadro de pessoal da Companhia, estabelecendo o regime de cargos e salários, a remuneração fixa e variável dos empregados e a política de benefícios aplicável, observando políticas, diretrizes e procedimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (vii) elaborar, ao final de cada exercício social, as demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Administração, submetendo-os, acompanhado do parecer dos auditores independentes, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal; (viii) apreciar o Plano Anual Estratégico e de Negócios da Companhia e submetê-lo anualmente ao Conselho de Administração, executando o Plano aprovado; (ix) apreciar o Orçamento anual da Companhia e submetê-lo anualmente ao Conselho de Administração, executando o Orçamento aprovado; (x) decidir sobre quaisquer assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam da competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração; (xi) outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto; e (xii) nos limites de suas atribuições e poderes, constituir mandatários da Companhia, nos termos do Artigo 26, §2º deste Estatuto. Art. 23. Compete ao Diretor Presidente: (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e a Sociedade; (iii) Elaborar e submeter ao Conselho de Administração, a cada ano, o plano estratégico, suas revisões anuais e o orçamento da Companhia, cuidando das suas respectivas execuções; (iv) Responder pela administração geral, atuando para implementar o Plano Anual Estratégico e de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração; (v) Representar a Companhia junto aos acionistas, autoridades nacionais e internacionais, poderes concedentes e o mercado em geral; (vi) Atuar como elo entre o Conselho de Administração e as diferentes unidades da Companhia e de suas controladas; (vii) Instalar e presidir as reuniões de Diretoria; e (viii) Zelar para que as demonstrações financeiras e os relatórios da Diretoria sejam tempestivamente elaborados e encaminhados ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal. Art. 24. Compete ao Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e Sociedade; (iii) Coordenar as ações para implantação, supervisão e manutenção de controles internos, necessários ao bom funcionamento da Companhia; (iv) Desenvolver políticas voltadas para o planejamento administrativo, financeiro, e contábil da Companhia e de suas controladas; (v) Desenvolver o relacionamento da Companhia e de suas controladas junto ao mercado financeiro e de capitais; (vi) Coordenar a captação de recursos, a contratação e renegociação de financiamentos para a Companhia e suas controladas, submetendo tais operações à prévia aprovação da Diretoria e do Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; (vii) Avaliar e encaminhar para decisão da Diretoria e do Conselho de Administração, conforme aplicável, a prestação de garantias pela Companhia e por suas controladas; (viii) Estruturar os recursos financeiros para novos negócios e investimentos pela Companhia, conforme a orientação da Diretoria, do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ix) Elaborar e propor à Diretoria o Orçamento Anual da Companhia; (x) Coordenar a contratação de seguros e garantias para a Companhia e suas controladas; (xi) Prestar informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e, caso a Companhia tenha registro em bolsa de valores, a esta; e (xii) Manter atualizado o registro da Companhia (art 21 da Lei nº 6.385/76 e art. 4º §1º da Lei nº 6.404/76). Art. 25. Compete ao Diretor Vice-Presidente de Rodovias: (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e Sociedade; (iii) Estabelecer, em conjunto com a Diretoria, as estratégias de atuação da Companhia no segmento de rodovias; (iv) Orientar e liderar a execução dos negócios relativos ao segmento Rodovias, propondo e implantando ações de melhoria, novos projetos para garantir melhoria contínua dos resultados através da excelência das operações, boa gestão dos processos, qualidade dos serviços, segurança, assuntos regulatórios e ambientais, tudo em consonância com a estratégia da Companhia; e (v) Representar a Companhia perante clientes, imprensa, sociedade e órgãos legais, empresariais e governamentais, resguardando os interesses da organização e zelando pela sua imagem. Art. 26. Compete ao Diretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos: (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e Sociedade; (iii) Estabelecer, em conjunto com a Diretoria, as estratégias de atuação da Companhia no segmento de mobilidade urbana e aeroportos; (iv) Orientar e liderar a execução dos negócios relativos ao segmento mobilidade urbana e aeroportos, propondo e implantando ações de melhoria, novos projetos para garantir melhoria contínua dos resultados através da excelência das operações, boa gestão dos processos, qualidade dos serviços, segurança, assuntos regulatórios e ambientais, tudo em consonância com a estratégia da Companhia; e (v) Representar a Companhia perante clientes, imprensa, sociedade e órgãos legais, empresariais e governamentais, resguardando os interesses da organização e zelando pela sua imagem. Art. 27. Ao Diretor Vice-Presidente de Engenharia compete: (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e Sociedade; (iii) Prover diretrizes, modelo de atuação e suporte técnico de engenharia para a Companhia e suas controladas; (iv) Monitorar e agir para ajustar desvios na execução do padrão de gestão de contratos de obras nas controladas da Companhia; (v) Orientar, apoiar e/ou coordenar a negociação de pleitos, multas e aditivos contratuais nas controladas da Companhia; (vi) Promover a melhoria contínua da prática de gestão de projetos na Companhia e controladas; e (vii) Garantir que as condicionantes ambientais dos projetos de engenharia sejam cumpridas. Art. 28. Ao Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos compete: (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e Sociedade; (iii) Dirigir os processos e funções de Recursos Humanos da Companhia, garantindo sua aderência à estratégia, cultura organizacional e modelo de gestão definidos; (iv) Elaborar, executar e sustentar as políticas, normas e procedimentos de Recursos Humanos da Companhia; (v) Assegurar consistência estratégica e qualidade dos processos de Recursos Humanos, em especial aqueles correlacionados aos temas remuneração e sucessão da alta administração; (vi) Estabelecer e diretrizes de seleção, contratação, administração de pessoal, remuneração, treinamento, desenvolvimento e ações de consequência em consonância com a estratégia, cultura organizacional e modelo de gestão definidos; e (vii) Aderir e promover a adesão dos colaboradores ao código de ética, princípios da cultura organizacional e prática do modelo gestão. Art. 29. Ao Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia compete: (i) Cumprir e fazer cumprir a estratégia, cultura organizacional, modelo de gestão e controle de riscos definidos em comum acordo com o Conselho de Administração; (ii) Prezar pela boa imagem da organização perante os Colaboradores e Sociedade; (iii) Elaborar e submeter ao Conselho de Administração, a cada ano, o plano estratégico e suas revisões anuais, cuidando da respectiva execução; (iv) Dirigir e liderar a avaliação do potencial e o desenvolvimento de novos negócios nas áreas de Rodovias, Mobilidade urbana, aeroportos e de outras atividades correlatas ou complementares da Companhia e das sociedades direta ou indiretamente controladas, em harmonia com o planejamento estratégico da Companhia; (v) Dirigir e liderar os processos, políticas e procedimentos de planejamento estratégico da companhia; (vi) Elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da sociedade, e executar o plano estratégico aprovado. Art. 30. A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, por 2 (dois) Diretores em conjunto, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, na forma deste artigo. § 1º. A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação, intimação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou realizar atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador com poderes específicos nomeado nos termos deste instrumento. § 2º. Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por 2 (dois) Diretores, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, exceto pelos instrumentos: (i) outorgados a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos; ou (ii) vinculados a contratos de financiamento ou contratos de dívida. § 3º. As procurações mencionadas no item (i) do § 2º deste artigo poderão ser subscritas por um Diretor isoladamente. § 4º. Não obstante o disposto no caput deste artigo, a Companhia pode ser representada por qualquer Diretor, isoladamente, nos seguintes casos: (i) aposição de endosso-mandato em títulos para efeitos de cobrança ou depósito em instituições financeiras, em favor da Companhia; (ii) representação da Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipal, estadual e federal; (iii) emissão de correspondência que não envolva compromisso para a Companhia; e (iv) representação da Companhia nos atos societários de suas Controladas ou Coligadas, tais como, por exemplo, assembleias gerais ou reuniões de sócios. CAPÍTULO IV: Conselho Fiscal: Art. 31. A Companhia terá um Conselho Fiscal, com funcionamento permanente, integrado por 4 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, pessoas naturais e residentes no País, aos quais competirão as atribuições previstas em lei. § 1º. A Assembleia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal deverá fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3°, da Lei n° 6.404/76. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão suas funções até a data da primeira Assembleia Geral Ordinária que se rea lizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Art. 32. Os membros do Conselho Fiscal serão convocados por carta protocolada ou por fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), entregue com 7 (sete) dias de antecedência, para comparecerem às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria em que forem discutidas matérias sobre as quais, legalmente, estejam obrigados a opinar. Art. 33. A ausência de qualquer ou de todos os conselheiros fiscais nas sessões a que se refere o artigo antecedente, desde que regularmente convocados, é ato de sua responsabilidade, não eivando de vício quaisquer das deliberações tomadas nas referidas sessões. Art. 34. Após eleitos, os membros do Conselho Fiscal se reunirão para indicar, entre eles, um conselheiro para presidir o órgão, a quem competirá coordenar as reuniões do Conselho Fiscal, para as quais convocará seus pares, por carta protocolada ou por fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), entregue aos demais conselheiros com 7 (sete) dias de antecedência da data designada para a reunião, devendo o instrumento de convocação conter data, hora e local da reunião, bem como os assuntos objeto da reunião. Parágrafo único. As Reuniões do Conselho Fiscal serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos membros presentes. CAPÍTULO V: Assembleia Geral: Art. 35. A convocação da Assembleia Geral cabe ao Conselho de Administração, por ato de seu presidente, ou, na ausência ou impedimento deste, por ato de qualquer dos demais membros do Conselho de Administração, observados os casos de legitimação subsidiária para referida convocação, nos termos previstos em lei. Art. 36. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na ausência deste, por um dos presentes, desde que acionista, administrador da Companhia ou advogado, que convidará outro acionista, administrador da Companhia ou advogado para secretariar os trabalhos. Art. 37. A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 38. A Assembleia Geral será instalada para deliberar sobre as matérias cuja aprovação tem competência privativa, nos termos da lei. Art. 39. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos da lei. Art. 40. Somente poderão tomar parte da Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, em livro próprio ou em documento comprobatório expedido pela instituição financeira contratada para a prestação de serviço de ações escriturais ou contratada para custodiar as ações, até 3 (três) dias antes da data da Assembleia Geral. Art. 41. Ressalvados os casos previstos em lei, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco. Parágrafo único. O presidente da Assembleia Geral não computará o voto proferido com violação ao disposto em acordo de acionistas, devidamente arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO VI: Exercício Social: Art. 42. O exercício social da Companhia terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Administração fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 43. Feitas as necessárias anotações, dos lucros líquidos apurados no balanço patrimonial anual deduzir-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei n° 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (iii) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembleia Geral, mediante proposição da Administração, observadas as disposições legais. Art. 44. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, nos termos do art. 9º, da Lei 9.249/95, sendo tal remuneração imputada ao dividendo obrigatório apurado no exercício e devido tanto às ações ordinárias quanto às ações preferenciais. Art. 45. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, observadas as limitações legais: (i) levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos, ad referendum da Assembleia Geral; (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembleia Geral. Art. 46. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII: Liquidação da Companhia: Art. 47. A Companhia dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e os membros do Conselho Fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII: Disposições Gerais: Art. 48. Todo conflito ou controvérsia decorrente da interpretação das disposições deste Estatuto Social, bem como as divergências entre acionistas e entre estes e a Companhia, decorrentes da relação de sociedade, deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, na forma da Lei n° 9.307/96 e do disposto no § 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, indicando-se a Câmara de Arbitragem do Mercado da BOVESPA como entidade arbitral e aplicando-se, no que couber, o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da BOVESPA. A arbitragem será realizada na Cidade do Rio de Janeiro, na língua portuguesa, e os árbitros indicados deverão ter experiência específica na matéria sob discussão, ainda que não sejam integrantes da Câmara de Arbitragem escolhida, e deverão, preferencialmente, residir no Rio de Janeiro. Parágrafo Único. Para os efeitos do art. 109, § 3º, da Lei nº 6.404/76, considerar-se-ão vinculados à cláusula arbitral os acionistas presentes à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07/12/2007, na qual foi aprovado o presente Estatuto, sendo condição para a aquisição ou subscrição de ações da Companhia a adesão, formalmente manifestada pelo interessado, à cláusula arbitral prevista neste artigo.\" JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2857499 e data de 08/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 23-12-2015\r\n\r\nOS: 348413\r\n\r\nId: 1929334"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1928604": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.01.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2014 para Fabricação e comercialização de soluções parenterais (60.000.000 de unidades/ano), dispositivos médicos termoplásticos (85.000.000 de unidades/ano), montagem de equipamentos de uso médico-hospitalar (14.000 de unidades/ano) e operação de central de geração de energia composta por 03 geradores de (3x) 1.500 KVA movidos à diesel, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal no município de São Gonçalo, no período de 18.01.2016 a 18.03.2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1928604"
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                        "1927398": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ARCO ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.514.664/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO ARCO ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032998, com validade até 30 de dezembro de 2020, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, venda de produtos alimentícios em lanchonete e comercialização de produtos específicos à atividade, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos, sendo 02 (dois) de 30 m³ bicompartimentados (15/15 m³) e 01 (um) de 15 m³, pleno, sendo todos de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 2.421,80 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 7, na RUA EMÍDIO MAIA SANTOS, S/N.º, PRÓXIMO AO N.º 1.350 - VILA DOS COROADOS, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/508566/2011) \r\n\r\nId: 1927398"
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                        "1929238": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033041, com validade até 11 de janeiro de 2018, para complementação da obra para implantação do tratamento secundário da estação de tratamento de esgotos da Alegria, aumentando a capacidade projetada para 5,0 m³/s, beneficiando uma população estimada em torno de 2.500.000 habitantes de diversas localidades, na RUA PROJETADA, Nº 04 - ETE ALEGRIA - CAJÚ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201878/2006) \r\n\r\nId: 1929238"
                        ],
                        "1929490": [
                            "V - Convocação",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL \r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.270/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Convidamos os Srs. sócios quotistas para uma reunião a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2016, na Praça Floriano, nº 55, sala 301, Centro, Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20031-050, às 9h e 30m em primeira convocação e às 10h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) destituição do atual Administrador da Sociedade Philippe Gustaav Guido Wauters nos termos do artigo 1071 inciso III do Código Civil Brasileiro e b) nomeação de novo Administrador da sociedade, em ato separado, nos termos do artigo 1071 inciso II do Código Civil Brasileiro; c) alteração do endereço da sede social da Sociedade, que passará a localizar-se na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, nº 55, sala 301, Centro, CEP. 20031-050. Rio de Janeiro, 19/01/2016. WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nId: 1929490"
                        ],
                        "1928951": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1º de fevereiro de 2016, às 14 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração, em função de renúncia. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1928951"
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                        "1929276": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª (terceira) emissão (“Debenturistas”) da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“Emissora”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a ser realizada às 11 horas do dia 02 de fevereiro de 2016, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (“AGD”), em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.”, celebrado em 13 de fevereiro de 2014, entre a OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”), OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”) e outros, conforme aditada (“Escritura de Emissão”) para deliberar sobre a prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer” celebrado em 14 de maio de 2015 entre a Emissora, Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Áustria GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX International GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX Netherlands B.V., OGX Netherlands Holding B.V., Parnaíba B.V. e o Agente Fiduciário. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, solicita-se que os Debenturistas encaminhem, até as 14h do dia 1º de fevereiro de 2016, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016. OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nId: 1929276"
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                        "1929514": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN)\r\n\r\nCNPJ nº 33.042.730/0017-71\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente,- Inea, o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) referentes ao requerimento de licença prévia para análise da viabilidade ambiental para implantação de aterro industrial de resíduos classe II, localizado nos municípios de Volta Redonda e Pinheiral, sob sua responsabilidade. Informa que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.g.gov.br). As manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/002.2755/2014.\r\n\r\nId: 1929514"
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                        "1929255": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VVTDB ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.014.416/0001-00 - NIRE 33.2.0883138-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 26 de janeiro de 2016, às 10:00hs, na sede da Companhia na Avenida das Américas, 3.434, Bloco 05, sala 301 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep: 22.640-102, para apreciar e deliberar sobre eleição dos membros da diretoria. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016. Diretor: Bruno Montez Carpes.\r\n\r\nId: 1929255"
                        ],
                        "1929486": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 14.333.631/0001-37 - NIRE nº 33.3.0029971-8\r\n\r\nConvocação. O Presidente do Conselho de Administração, convoca os Acionistas da Cia para a AGE, a ser realizada no dia 29/01/2016, às 10h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar - Parte, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reformar o Estatuto Social para incluir as operações dos Seguros de Danos e Pessoas, e excluir as do ramo de Previdência; 2. Extinguir o Conselho de Administração; 3. Eleger novo membro da Diretoria e ratificar os demais; 4. Alterar e ratificar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 19/01/16. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348744\r\n\r\nId: 1929486"
                        ],
                        "1929392": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.730.864/0001-92 NIRE/RJ 332.0025059-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Quotistas convocados a comparecerem à Reunião de Sócios da Consórcio Santos Luz de Imóveis Ltda. (“Sociedade”), a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2016, às 10 horas, na sede social da Sociedade localizada na Av. América, nº 3434, bloco 7, salas 505 e 506, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.640-102, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: i - Alteração de sede social da Sociedade; e ii - Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nSergio Consoli Fernandes\r\n\r\n(administrador)\r\n\r\nId: 1929392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1929343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.666.264/0001-38\r\n\r\nO Diretor da Unidade Integrada Garriga de Menezes mantida pela Associação Educacional Garriga de Menezes, situada na Rua Araguaia, 389 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015: Amanda Olivé Beltramini; Ana Luíza Barreto Paes; Andressa de Carvalho Amorim; Ariel Damasceno Gioranelli; Bernardo Carvalho Bezerra de Menezes; Brenda Porto de Ascenção; Bruno Rodrigues Souto Maior Monteiro; Camila Assucena Prates dos Santos; Carlos Eduardo Ferreira Silva; Domenica Góes Coutinho; Felipe Fernandes de Meira Lima; Felipe Luz de Figueiredo; Fernando Baeta da Fonte; Flávio Bordallo Ramos; Gabriel Araujo Botelho; Gabriel Bordeaux Rêgo Machado Gentile; Gabriel Passos de Souza Santos; Gabriela Barros Gomes; Gabriela Fernandes Castro; Gabriela Santos Correia; Gabriella Saraiva Pereira; Giulia Dorazzo Tannus Martfeld; Giulia Mahovlic; Isabela Figueiredo Fraga; João Felippe Casado Heffer Maselli; João Marques Porto Maia; João Pedro Barreto de Azeredo; João Pedro Martins Ferreira; João Victor Lima dos Santos; Jonathan Rodrigues de Souza; Júlia Bontempo Cardoso Emydio; Júlia Lacerda Paes dos Santos; Julia Reis de Almeida Nunes; Júlia Vallés Marques; Juliana Almeida de Melo Wolff; Karla de Souza Gonçalves; Lara Norberto Renzeti; Leonardo de Castellar Barreto Souza; Leonardo Muniz da Silva Peixoto; Letícia Alves Jordão; Letícia Reis Silva; Lívia Maria da Silva Fernandes; Luana Simão Ferreira; Lucas Rabelo Ribeiro; Luis Henrique de Oliveira Ribeiro; Luis Vitor Lisboa Navega; Luiza de Amorim Provenzano; Matheus Lucas Rodrigues; Natalia Couto Andriewiski; Nathalia Aparecida Trabulsi Ribeiro; Nathalia Lemos Grillo; Pedro Borges Fernandes; Pedro Henrique de Moraes Ramos Menezes; Pietra Mendes Moreira; Raphael Rangel Gonçalves Malaquias; Rayane Aparecida Rosa de Moura Ferreira; Rebecca Addum Moraes; Stephanno Garriga Farah; Thais Fernandes Magalhães; Victor Hugo de Paula Capilé de Souza; Victoria Gomes dos Santos Salles; Vinícius de Oliveira Santos; Yasmim Piffer Machado. Diretor: Manoel Afonso Pinto Ramalhoto - Ofício CDIN nº 1141/2010; Maria do Carmo Conde Monteiro - Secretária - Ofício CDIN nº 053/2010; Professor Inspetor Escolar Andréa Guimarães da Silva dos Santos - Matrícula 0942511-7. \r\n\r\nId: 1929343"
                    ],
                    "1929336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos, mantida por NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2006: Priscilla Gonçalves da Silva Ano/2009: Ana Paula Maia Alonso; Ano/2015: Alexandra Lima de Azevedo; Ana Carolina Almeida de Paulo; Andresa Maria Lima da Silva Ribeiro; Antonio Deidson de Sousa; Beatriz Cunha Mattos Pereira; Bianca Ingrid da Cruz Nogueira; Carla Assunção Gomes; Carlos Freitas Lisbôa; Caroline da Silva Pereira; Creunides Pereira dos Santos; Cristiane Fernandes Vaillant; Daiane de Souza Silva; Danielle Holanda de Lima Corrêa; Débora Rodrigues dos Santos; Edma dos Reis; Elisete Oliveira Mendonça; Francisca Núbia Oliveira de Santana; Francisco Albelio Brito de Farias; Geovana Nunes; Glória Maria Baptista Marques; Lucia Adriana Tenório de Oliveira; Meire Lucia de Menezes; Michele de Azevedo Bernardo; Michele Francisca Higino; Miriam da Silva Sena França; Mônica Mota Freire; Patricia Brites Gonçalves; Patrícia Olivio da Silva; Rosilene Barbosa Carvalho; Tatiana Melo Pereira da Silva; Veluma Caetano das Mercês; Viviane Santos da Silva; Yasmin IIde Batista; Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Ano/2006: Priscilla Gonçalves da Silva; Ano/2009: Ana Paula Maia Alonso; Ano/2014: Daiane de Souza Silva; Ano/2015: Bianca Ingrid da Cruz Nogueira; Lucia Adriana Tenório de Oliveira; Miriam da Silva Sena França; Tatiana Melo Pereira da Silva; Yasmin IIde Batista; Especialização em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2015: Alexandra Lima de Azevedo; Ana Carolina Almeida de Paulo; Caroline da Silva Pereira; Creunides Pereira dos Santos; Geovana Nunes; Julianna Oliveira Dias Cavalcante; Michele de Azevedo Bernardo; Natália Dias de Araújo; Nicole Estanislau Martins; valquíria Rosa Poubell; Técnico em Saúde Bucal: Ano/2014: Thais de Oliveira dos Reis; Ano/2015: Adriane Matias da Silva; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Professora Inspetora Escolar, Eliane Branco Lugão Belo, matrícula n° 0942794-9. DRM-VI.\r\n\r\nId: 1929336"
                    ],
                    "1925171": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrônica 2º semestre 2009 - Vinicius Silva Gomes dos Santos. Curso Técnico em Eletrotécnica 2º semestre 2010 - Hamilton Rodrigo Rufino Meneguit, Vanderson Ramos de Oliveira. Ensino Médio 2012 - Lucas Simpson Rodrigues Serenado. Curso Técnico em Mecatrônica 2º Semestre 2012 - Lucas Simpson Rodrigues Serenado. Curso Técnico em Eletrotécnica 2º Semestre 2012 - Marcio Neves do Nascimento Junior. Curso Técnico em Mecatrônica 1º Semestre 2013 - Sergio do Nascimento Pereira. Curso Técnico em Eletrotécnica 2°Semestre 2013 - Lucas Barboza Ribeiro, Luiz Filipe Guedes, Nilson Pereira da Silva Junior, Thiago de Oliveira Castro. Curso Técnico em Eletrônica 2º semestre 2013 - Wellington Martins Gonçalves.Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2° Semestre 2013 - Clivean de Almeida Corrêa, Denise Ferreira de França do Nascimento. Curso Técnico em Eletrotécnica 1º semestre 2014 - Bruno da Costa Gonçalves, Francisco José de Oliveira. Retificação: No Diário Oficial de 01 de Outubro de 2015 - FL 13 Parte V onde se lê Curso Técnico em Eletrotécnica 1º semestre 2014 Alexande Alves da Cruz Leia-se Curso Técnico em Eletrotécnica 1º semestre 2014 Alexander Alves da Cruz. No Diário Oficial de 01 de Outubro de 2015 - FL 13 Parte V onde se lê Curso Técnico em Eletrotécnica 2° Semestre de 2010 - Naelison Medeiros Machado Leia-se Técnico em Mecatrônica 2° Semestre de 2010 - Naelison Medeiros Machado.No Diário Oficial de 01 de Outubro de 2015 - FL 13 Parte V onde se lê Curso Técnico em Eletrotécnica 2º Semestre 2012 Silvio Thalles Sampaio Leia-se Curso Técnico em Eletrotécnica 2º Semestre 2012 Silvio Thalles Sampaio Leite. No Diário Oficial de 24 de Junho de 2015 - FL 14 Parte V onde se lê Curso Técnico em Eletrotécnica - Adriano Alves da Silva, Renato Luiz Nagem de Melo Leia-se Curso Técnico em Eletrotécnica 1º semestre 2011.Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E-03/008/3402/2014 - Professora Inspetora Escolar -Claudia Rodrigues G. de Araújo - Matrícula 0975389-8/SEEDUC-RJ CRIE M IV - Professora Inspetora Escolar - Rosange Quintanilha B. de Santana - Matricúla. 0956952-6/ SEEDUC-RJ CRIE M IV. \r\n\r\nId: 1925171"
                    ],
                    "1928460": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - Centro de Educação Tecnológica de Niterói\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro - Niterói - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2015: Caroline da Silva Agra, Edivania Pinheiro de Andrade, Horlan da Silva Gonçalves, João Victor Miller Ribeiro, Monique da Conceição de Oliveira. Curso Técnico em Enfermagem, ano 2014: Marcelle Barboza dos Santos Alves. Ano 2015: Andreia da Costa Pinto, Andressa Ferreira Marins, Adriano de Souza, Danielle Pereira Cespes, Dayana Mattos da Silva, Isabela Oliveira Morgan Fonseca, Marcelo dos Santos Almeida, Thaynnara Vianna de Jesus, Tulio Mota Medeiros, Vaneiza da Silva Pimenta Nascimento, Willian Mariano Martins. Curso Técnico em Química, ano 2015: Inaiã Costa Cutrim, Luanna Tôrres Gonçalves. Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2015: Bárbara Couto de Freitas Brito, Elisangela Gonçalves da Silva, Gabriel Maia José Maier, Lilian Cristina Alves de Paula de Oliveira, Patricia Helena da Silva Noia, Patrick Iovanovich Hattab. Retificação de D. O. publicado em 17/09/2015, 2ª coluna, folha 12, onde se lê Ivan Manoel Calixto, leia-se Ivan Manoel Calixto Barbosa. Secretária: Paula Cordeiro Dammski, registro Proc. E-03/002/1817/15 Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ \r\n\r\nNº 970.1754.\r\n\r\nId: 1928460"
                    ],
                    "1929426": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA ALADDIN\r\n\r\nCNPJ: 00.966.147-0001-30\r\n\r\nA Diretora do Jardim Escola Aladdin, mantido por Livisa Cursos Ensino e Integrais LTDA-ME, situado Rua Coronel Tedin, 337, Pechincha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico, Pós Médio em Secretaria Escolar 2015: Elza dos Santos Silva, Fatima Regina de Oliveira Lopes, Heloisa Ramos Vieira Santana, Juliana Maria Inácio Gomes, Rosangela Rufino Belmonte dos Santos de Oliveira. Curso Técnico, Pós Médio em Formação de Professores em 2015: Aline dos Santos da Cruz, Ana Paula Oliveira Cabrinha, Anália Cristina Ribeiro Aparecido, Andressa Thomasi Borges, Carla Paes Souza Neves, Carla Pereira Cosme Teixeira, Claudineia da Silva Ribeiro, Cleide Machado de Souza, Daniel Cesar Azevedo Barboza, Daniela Oliveira de Araujo, Deise Froes Bastos, Elaine Mello Mendes Oliveira, Eliete Ferreira de Mello, Elisabeth Oliveira de Souza da Silva, Francisca Evaneide Valeriano Rodrigues, Gisele da Silva Almeida, Isadora Araújo do Nascimento, Jessica Correia da Silva, Joyce Belmiro Silva, Lea Martins Leite, Luciene Poz Lopes, Maria de Lourdes Araujo Esteves, Marlene de Araujo Bastos, Marluce de Miranda Lima, Regiane Gonçalves da Silva Santos, Rita Mara Nascimento de Carvalho, Simone Conceição Sobrera. Diretora: Rosa Muniz Gonçalves, Registro nº 1637/00. Secretária Escolar: Shirley Rodrigues Pinheiro Costa, Processo nº E-03/201745/2012. Professora Inspetora Escolar: Dilce Blezer Moreira, Matrícula: 0956561-5.\r\n\r\nId: 1929426"
                    ],
                    "1924443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231, 8° andar, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2013: Marciene Alves da Silva. - 2014: Letícia Lane da Silva Val, Vanderleia Esteves Ventura Martins. - 2015: Adriane de Oliveira Alves, Adriani Sousa Rios, Bárbara Cabral de Britto, Carolline Izabele da Cruz de Paula, Cássia Maria da Silva Amaro, Clarice Dias Henrique, Gabyella Nagib Nascimento, Renata dos Santos Azevedo, Rosane Lemos de Oliveira Ribeiro, Silvania Jorge de Oliveira, Sirlane Geralda Silva Reis. - “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2015:- Paloma Teixeira de Castro Silva. - “Técnico em Instrumentação Cirúrgica” - 2015: - Francielle Lopes de Souza. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues- Matr. 0953.971-9 CRRMPII/SEE- RJ.\r\n\r\nId: 1924443"
                    ]
                }
            },
            "Condominios": {
                "Atos": {
                    "1929415": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE\r\n\r\nCNPJ 29.409.760/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Senhores Condôminos: O Síndico do Condomínio do Edifício Darke, na forma da Escritura de Convenção, CONVOCA os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária do Condomínio, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2016 às 15:00 horas em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 15:30 horas em segunda convocação, com qualquer número, na Avenida Treze de Maio nº 23 - 23º andar, no auditório da AGENERSA, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Prestação de contas do exercício de 2015; 2) Previsão orçamentária para o exercício de 2016; 3) Renovação do seguro do Condomínio para o período de 2016/2017; 4) Eleição do Síndico e Subsíndico para o período de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017; 5) Eleição dos membros efetivos e suplentes dos Conselhos Fiscal e Consultivo do Condomínio, para o período de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017; 6) Assuntos de Interesses Gerais. As pessoas que comparecerem a Assembléia, na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações ou documentos de representação com firma reconhecida. Os Condôminos que não estiverem em dia com o pagamento das cotas condominiais não poderão votar nem serem votados nas deliberações da Assembléia. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016. Adriano Caetano Lopes - Síndico.\r\n\r\nId: 1929415"
                    ],
                    "1929337": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMINIO PORTO MARINA MONTBLANC RESORT\r\n\r\nCNPJ: 09.535.715/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMINIO PORTO MARINA MONTBLANC RESORT Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba - SEMAP, A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇAO nº 072/2015, com validade até 05 de Dezembro de 2017, Para atender, diretrizes de controle de carga orgânica biodegradável em afluentes líquidos de origem sanitária e sistema de manifesto de resíduos em suas dependências (Processo nº 616/2015).\r\n\r\nId: 1929337"
                    ],
                    "1929477": [
                        "V - Ata",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCNPJ: 28.715.126/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Administrador do Edifício Rodolpho De Paoli, de acordo com o previsto na Convenção do Condomínio, convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2016, no Centro de Reuniões Rodolpho De Paoli no 1º. Entrepiso do prédio às 14:30 horas em 1ª. Convocação, ou às 15:00 horas em 2ª. e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, com a finalidade de tratar dos seguintes assuntos: 1. Exame, discussão e votação das contas do exercício anterior e Parecer do Conselho Fiscal. 2. Exame, discussão e votação do Orçamento para o exercício de 2016, com a proposta do Administrador de aumento da cota condominial em 10,00%, (dez por cento) já incluído acréscimo de 10% dessa cota a ser concedido como desconto pela antecipação do pagamento, totalizando um aumento líquido de 9% para os pagamentos antecipados. 3. Exame, discussão e votação das providências a serem adotadas pelo Condomínio com o fim de retificar a Convenção, em questões relevantes, especialmente, no tocante à destinação legal e jurídica das sublojas A, B e D. 4. Exame, discussão e votação das providências a serem adotadas com relação aos Condôminos e usuários que excedem o consumo médio dos serviços ou utilizações de áreas comuns. 5. Assuntos Gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procurações até três dias antes da realização da Assembleia (cláusula Nona da Convenção) com firma reconhecida, conforme exigência do Código Civil Art. 654 Parágrafo 2º. Orientamos os Senhores Condôminos ou seus representantes, que não poderão tomar parte nas deliberações da Assembleia, aqueles que estiverem em atraso com o pagamento das cotas condominiais, ou de multas que lhes tenham sido aplicadas, de acordo com o disposto na cláusula décima da Convenção do Condomínio. Rio de janeiro, 15 de janeiro de 2016. Luiz Fernando de Albuquerque Sá - Administrador.\r\n\r\nId: 1929477"
                    ]
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1929344": [
                        "V - Errata",
                        "76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.989.750/0001-54 e I.E. nº 79.308.900\r\n\r\nErrata de Publicação de Extravio de Documentos\r\n\r\nA EMPRESA 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ/MF nº 11.989.750/0001-54, Inscrição Estadual nº 79.308.900, DECLARA que, no cumprimento do que dispõe o art. 111, Livro VI, do RICMS/RJ, documentos supostamente extraviados, isto é, (1) Livro Registro de Entradas nº 4, (2) Livro Registro de Saídas nº 4, (3) Livro Registro de Apuração do ICMS nº 04, todos do período de 2013 e o (4) Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ICMS, mod. 06, nº 01, foram encontrados de posse da fiscalização, no Plantão Fiscal da IFE 04 - PETRÓLEOS E COMBUSTÍVEL, em 07.01.2016, às 15:15 horas, conforme Prot. DOC. 010932/2016, tornando-se, portanto, nula e sem efeito a publicação realizada em 07.01.2016.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 348645\r\n\r\nId: 1929344"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1929528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/2030882-7\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\n9026.10.29\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1929528"
                        ],
                        "1929521": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/1201439-9\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n8413.70.90\r\n\r\n15/1493594-7\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n9026.20.90; 9032.89.82\r\n\r\n15/1250647-0\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n7304.51.90\r\n\r\n15/0691577-0\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n8481.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1929521"
                        ],
                        "1929522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/1316273-0\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n14/1477286-8\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n7318.16.00; 7326.90.90\r\n\r\n14/1957526-2\r\n\r\n10/10/2014\r\n\r\n8479.89.99; 8537.10.90; 7308.30.00; 7326.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1929522"
                        ],
                        "1929520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002- 58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do Registro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0897627-0\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n8531.10.90\r\n\r\n15/1078638-6\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n8481.90.90; 9032.89.82\r\n\r\n15/1165759-8\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n7307.91.00; 9026.10.29\r\n\r\n15/1093942-5\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\n8419.90.10; 8516.10.00\r\n\r\n15/1115765-0\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n8531.90.00\r\n\r\n15/1164718-5\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n9026.10.29; 8536.20.00\r\n\r\n15/1100739-9\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1929520"
                        ],
                        "1929526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/1670159-5\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n8544.20.00\r\n\r\n15/1670777-1\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n8415.90.90\r\n\r\n12/0875266-0\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n7216.40.90; 7214.99.10; 3917.23.00\r\n\r\n12/0875269-5\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n7216.40.90\r\n\r\n12/0875321-7\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\n7216.40.90\r\n\r\n12/2107411-5\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n7211.14.00\r\n\r\n13/0142995-5\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n7208.90.00\r\n\r\n13/0142996-3\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n7208.90.00\r\n\r\n13/0754174-9\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n4009.31.00\r\n\r\n13/1742043-0\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n7413.00.00\r\n\r\n13/1945893-0\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n7304.51.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1929526"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1929257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 002/2016.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de varrição pública, capina e roçada manuais, pintura de guias, limpeza de sarjetas em logradouros públicos e coleta de resíduos provenientes dos serviços realizados.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 01.02.2016, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1929257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1929356": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 015/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1; Clausulas da Minuta do Contrato com redação alterada: 2.17, 2.19.3, 2.21, 7.1.4, 7.1.5, 7.1.7, 7.1.8, 7.1.9 e 10.6; Itens inseridos no Edital: 21.10, 21.10.1, 21.10.2 e 21.10.3; Itens inseridos na Minuta do Contrato: 24.10, 24.10.1, 24.10.2 e 24.10.3; Itens inseridos no anexo VIII - Projeto Básico: 15, 15.1, 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo); Anexos inseridos no edital: Anexo XVI - Registro de Solicitação e Anexo XVII - Solicitação de Serviços.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1929356"
                        ],
                        "1929357": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 016/2015\r\n\r\nComunicamos aos interessados a revogação do procedimento licitatório, Concorrência Pública nº 016/2015, referente contratação de empresa especializada para execução de serviços de trabalho técnico social no Complexo da Ajuda, tendo em vista necessidade de reavaliação do Termo de Referência pelo motivo de avanço da obra de infraestrutura, segundo informações da Secretária Municipal de Habitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1929357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1929435": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitações, através desta vem retificar a matéria publicada no dia 15 de Janeiro de 2016, Aviso da Con corrência Pública n° 01/16, ONDE SE LÊ: FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n° 10.520 de 17 de Julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações - LEIA-SE: Lei Federal n° 8.987/95, Lei Municipal n° 6.494/15 e Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas vigentes sobre a matéria\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPresidente da CEL/PMN\r\n\r\nId: 1929435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Atos": {
                    "1929298": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MADEIRAS (TÁBUAS, PRANCHÃO, PERNA DE SERRA E MADEIRITE), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS. DATA/HORA/LOCAL: 02/02/16 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 123.934,00. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 20/01/16. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 15 de janeiro de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1929298"
                    ],
                    "1929013": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 83/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES (BISTURI E ELETRODOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DA MULHER COORDENAÇÃO PROGRAMAS - SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. Tendo em vista a impugnação do edital, informamos que a nova data para a realização desta licitação será: DATA/HORA/LOCAL: 01/02/16 às 13:00 horas. O novo edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 19/01/16. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 14 de janeiro de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1929013"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1929459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "2ª Alteração do Edital n. 05/2015 \r\n\r\nProcesso Seletivo SMSH - Edital n. 05/2015\r\n\r\nProcesso n. 2884/2015\r\n\r\nFicam alterados os prazos previstos nos itens 9 e 10 do Edital n. 05/2015, do Processo Seletivo n. 05/2015 - da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene - Processo Administrativo n.2884/2015. Desta forma a divulgação da listagem dos candidatos pré-classificados ocorrera no dia 02 de fevereiro de 2016; o prazo para interposição de recursos passa a ser de 15 de fevereiro de 2016 a 19 de fevereiro de 2016, nos dias uteis.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 15 de janeiro de 2016.\r\n\r\nComissão Especial de Processo Seletivo - SMSH\r\n\r\nId: 1929459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1929210": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO PREFEITO\r\n\r\nFica HOMOLOGADO o resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, 001/2015 da Secretaria Municipal de esporte e Lazer para preenchimento de cargos temporários relativos ao Programa esporte e Lazer na Cidade (PELC), conforme listagem a seguir:\r\n\r\nFernanda Curcio Barreto Agente Social (modalidade: dança e alongamento) APROVADA;\r\n\r\nCamila Gouvêa Coutinho Agente Social (modalidade: dança e alongamento) SUPLENTE;\r\n\r\nPedro de Oliveira Palma Agente Social (modalidade: Dama, Xadrez e Tênis de Mesa) APROVADO;\r\n\r\nVinícuis Soares Campos Agente Social (modalidade: Luta) APROVADO;\r\n\r\nRosana Marini da Silva Agente Social (modalidade: atletismo, futsal,voleibol e handebol) APROVADA;\r\n\r\nUlisses Rodrigues de Mello Agente Social (modalidade: atletismo, futsal,voleibol e handebol) SUPLENTE;\r\n\r\nVitor Carvalho Langoni Agente Social (modalidade: atletismo, futsal,voleibol e handebol) APROVADO;\r\n\r\nRosilane Barra Aguiar de Oliveira Agente Social (modalidade: atletismo, futsal,voleibol e handebol) APROVADA;\r\n\r\nEliana Nogueira de Medeiros Coordenador de Núcleo APROVADA;\r\n\r\nEverton Braz Procópio dos Santos Coordenador de Núcleo SUPLENTE;\r\n\r\nRafael Rocha Ribeiro Coordenador de Núcleo NÃO APROVADO;\r\n\r\nJosé Alberto Perroni de Oliveira Coordenador Pedagógico APROVADO.\r\n\r\nO Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos,\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia, 13 de Janeiro de 2016.Anderson Barcia ZanonPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1929210"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1929566": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7210 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 99.830.074.047,00 (noventa e nove bilhões, oitocentos e trinta milhões, setenta e quatro mil e quarenta e sete reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 19.929.490.289,00 (dezenove bilhões, novecentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa mil e duzentos e oitenta e nove reais), perfazendo o valor líquido de R$ 79.900.583.758,00 (setenta e nove bilhões, novecentos milhões, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e oito reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 64.782.489.010,00 (sessenta e quatro bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil e dez reais), do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 15.118.094.748,00 (quinze bilhões, cento e dezoito milhões, noventa e quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido de R$ 79.900.583.758,00 (setenta e nove bilhões, novecentos milhões, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e oito reais), a parcela de R$ 4.133.800.159,00 (quatro bilhões, cento e trinta e três milhões, oitocentos mil, cento e cinquenta e nove reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 79.900.583.758,00 (setenta e nove bilhões, novecentos milhões, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e oito reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 48.741.642.896,00 (quarenta e oito bilhões, setecentos e quarenta e um milhões, seiscentos e quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 26.497.529.618,00 (vinte e seis bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e nove mil e seiscentos e dezoito reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 4.661.411.244,00 (quatro bilhões, seiscentos e sessenta e um milhões, quatrocentos e onze mil e duzentos e quarenta e quatro reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 11.379.434.870,00 (onze bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos e setenta reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§2º - O valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.133.800.159,00 (quatro bilhões, cento e trinta e três milhões, oitocentos mil e cento e cinquenta e nove reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas.\r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.226.870.802,00 (um bilhão, duzentos e vinte seis milhões, oitocentos e setenta mil e oitocentos e dois reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES \r\n\r\nDE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016 -, até o limite de R$ 6.272.316.230,00 (seis bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, trezentos e dezesseis mil e duzentos e trinta reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 19 e 26 da Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2016 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e\r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2016 de que tratam o inciso I do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 7.034, de 07 de julho de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2016 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 18 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 19 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 20 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 21 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 928/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 40/2015\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nRESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nR$ (1,00)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOUROS\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\n10000000 RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n62.968.441.385 \r\n\r\n43.890.598.930 \r\n\r\n19.077.842.455 \r\n\r\n11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n52.301.754.658 \r\n\r\n49.763.013.136 \r\n\r\n2.538.741.522 \r\n\r\n12000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.169.361.613 \r\n\r\n---- \r\n\r\n2.169.361.613 \r\n\r\n13000000 RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n11.709.255.610 \r\n\r\n5.839.367.374 \r\n\r\n5.869.888.236 \r\n\r\n14000000 RECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n625.013 \r\n\r\n---- \r\n\r\n625.013 \r\n\r\n15000000 RECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n186.360.000 \r\n\r\n---- \r\n\r\n186.360.000 \r\n\r\n16000000 RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n599.625.002 \r\n\r\n11.507.940 \r\n\r\n588.117.062 \r\n\r\n17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n8.470.876.366 \r\n\r\n4.466.971.112 \r\n\r\n4.003.905.254 \r\n\r\n19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n3.326.273.253 \r\n\r\n2.108.806.239 \r\n\r\n1.217.467.014 \r\n\r\n72000000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n3.105.753.850 \r\n\r\n---- \r\n\r\n3.105.753.850 \r\n\r\n73000000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n\r\n9.725.760 \r\n\r\n---- \r\n\r\n9.725.760 \r\n\r\n76000000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\n680.077.709 \r\n\r\n---- \r\n\r\n680.077.709 \r\n\r\n77000000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n59.108.613 \r\n\r\n---- \r\n\r\n59.108.613 \r\n\r\n79000000 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n279.134.227 \r\n\r\n222.951.847 \r\n\r\n56.182.380 \r\n\r\n91000000 DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n- 16.980.969.570 \r\n\r\n- 16.980.969.570 \r\n\r\n---- \r\n\r\n93000000 DEDUÇÃO DA RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n- 1.818.184.627 \r\n\r\n- 410.713.056 \r\n\r\n- 1.407.471.571 \r\n\r\n97000000 DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n- 776.178.124 \r\n\r\n- 776.178.124 \r\n\r\n---- \r\n\r\n99000000 DEDUÇÃO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n- 354.157.968 \r\n\r\n- 354.157.968 \r\n\r\n---- \r\n\r\n20000000 RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n16.932.142.373 \r\n\r\n11.424.867.394 \r\n\r\n5.507.274.979 \r\n\r\n21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n6.272.316.230 \r\n\r\n6.272.316.230 \r\n\r\n---- \r\n\r\n22000000 ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n8.804.047.500 \r\n\r\n5.150.000.000 \r\n\r\n3.654.047.500 \r\n\r\n23000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n281.947.010 \r\n\r\n2.551.164 \r\n\r\n279.395.846 \r\n\r\n24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.555.731.633 \r\n\r\n---- \r\n\r\n1.555.731.633 \r\n\r\n25000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n18.100.000 \r\n\r\n---- \r\n\r\n18.100.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n79.900.583.758 \r\n\r\n55.315.466.324 \r\n\r\n24.585.117.434 \r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nRESUMO GERAL DA DESPESA\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOUROS\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n40.494.831.526 \r\n\r\n33.179.195.272 \r\n\r\n7.315.636.254 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n22.520.190.350 \r\n\r\n18.946.404.468 \r\n\r\n3.573.785.882 \r\n\r\nPESSOAL INTRA\r\n\r\n3.058.076.082 \r\n\r\n3.024.181.494 \r\n\r\n33.894.588 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n3.300.098.558 \r\n\r\n3.299.999.678 \r\n\r\n98.880 \r\n\r\nOUTRAS DESP CORRENTES\r\n\r\n11.412.949.927 \r\n\r\n7.770.951.060 \r\n\r\n3.641.998.867 \r\n\r\nOUTRAS CORRENTES INTRA\r\n\r\n128.516.609 \r\n\r\n62.658.572 \r\n\r\n65.858.037 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n12.989.904.999 \r\n\r\n10.841.615.703 \r\n\r\n2.148.289.296 \r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n7.283.713.817 \r\n\r\n5.341.255.905 \r\n\r\n1.942.457.912 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n231.628.697 \r\n\r\n27.517.813 \r\n\r\n204.110.884 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n5.474.562.485 \r\n\r\n5.472.841.985 \r\n\r\n1.720.500 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n---- \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n---- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n53.410.036.525 \r\n\r\n43.946.110.975 \r\n\r\n9.463.925.550 \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n25.923.808.338\r\n\r\n11.152.422.526\r\n\r\n14.771.385.812\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n1.434.239.679\r\n\r\n918.186.392\r\n\r\n516.053.287\r\n\r\nPESSOAL INTRA\r\n\r\n125.304.279\r\n\r\n110.532.184\r\n\r\n14.772.095\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n----\r\n\r\nOUTRAS DESP CORRENTES\r\n\r\n5.953.598.598\r\n\r\n4.655.815.461\r\n\r\n1.297.783.137\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES INATIV PENSIONSITAS\r\n\r\n17.588.342.593\r\n\r\n4.791.040.780\r\n\r\n12.797.301.813\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES INTRA\r\n\r\n821.903.189\r\n\r\n676.427.709\r\n\r\n145.475.480\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n367.491.795\r\n\r\n216.932.823\r\n\r\n150.558.972\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n360.191.795\r\n\r\n210.632.823\r\n\r\n149.558.972\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n----\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n----\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n199.247.100\r\n\r\n----\r\n\r\n199.247.100\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n199.247.100\r\n\r\n----\r\n\r\n199.247.100\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n26.490.547.233\r\n\r\n11.369.355.349\r\n\r\n15.121.191.884\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n66.418.639.864 \r\n\r\n44.331.617.798 \r\n\r\n22.087.022.066 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n23.954.430.029 \r\n\r\n19.864.590.860 \r\n\r\n4.089.839.169 \r\n\r\nPESSOAL INTRA\r\n\r\n3.183.380.361 \r\n\r\n3.134.713.678 \r\n\r\n48.666.683 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n3.300.518.558 \r\n\r\n3.300.419.678 \r\n\r\n98.880 \r\n\r\nOUTRAS DESP CORRENTES\r\n\r\n17.366.548.525 \r\n\r\n12.426.766.521 \r\n\r\n4.939.782.004 \r\n\r\nOUTRAS CORRENTES INATIV PENSIONSITAS\r\n\r\n17.588.342.593 \r\n\r\n4.791.040.780 \r\n\r\n12.797.301.813 \r\n\r\nOUTRAS CORRENTES INTRA\r\n\r\n950.419.798 \r\n\r\n739.086.281 \r\n\r\n211.333.517 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n13.357.396.794 \r\n\r\n11.058.548.526 \r\n\r\n2.298.848.268 \r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n7.643.905.612 \r\n\r\n5.551.888.728 \r\n\r\n2.092.016.884 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n232.628.697 \r\n\r\n27.517.813 \r\n\r\n205.110.884 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n5.480.862.485 \r\n\r\n5.479.141.985 \r\n\r\n1.720.500 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n199.547.100 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n199.247.100 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n199.547.100 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n199.247.100 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n79.900.583.758 \r\n\r\n55.315.466.324 \r\n\r\n24.585.117.434 \r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nRESUMO DA DESPESA POR FUNÇÃO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOUROS\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n1.860.551.915 \r\n\r\n1.817.393.073 \r\n\r\n43.158.842 \r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n4.726.297.308 \r\n\r\n3.187.320.000 \r\n\r\n1.538.977.308 \r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n2.635.682.440 \r\n\r\n2.392.953.242 \r\n\r\n242.729.198 \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n4.041.079.688 \r\n\r\n3.927.435.237 \r\n\r\n113.644.451 \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n11.609.438.210 \r\n\r\n9.681.907.954 \r\n\r\n1.927.530.256 \r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n732.357.218 \r\n\r\n702.366.118 \r\n\r\n29.991.100 \r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n17.828.820.073 \r\n\r\n4.791.040.780 \r\n\r\n13.037.779.293 \r\n\r\nSaúde\r\n\r\n6.778.921.369 \r\n\r\n5.060.049.137 \r\n\r\n1.718.872.232 \r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n35.613.173 \r\n\r\n27.401.764 \r\n\r\n8.211.409 \r\n\r\nEducação\r\n\r\n8.013.889.311 \r\n\r\n4.643.208.166 \r\n\r\n3.370.681.145 \r\n\r\nCultura\r\n\r\n193.367.840 \r\n\r\n181.423.896 \r\n\r\n11.943.944 \r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n52.390.807 \r\n\r\n50.681.515 \r\n\r\n1.709.292 \r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n1.504.810.867 \r\n\r\n576.752.213 \r\n\r\n928.058.654 \r\n\r\nHabitação\r\n\r\n413.010.901 \r\n\r\n410.050.524 \r\n\r\n2.960.377 \r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n1.246.960.182 \r\n\r\n1.123.961.621 \r\n\r\n122.998.561 \r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n801.500.610 \r\n\r\n358.028.419 \r\n\r\n443.472.191 \r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n460.032.602 \r\n\r\n434.669.040 \r\n\r\n25.363.562 \r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n377.045.421 \r\n\r\n336.881.781 \r\n\r\n40.163.640 \r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n67.640.362 \r\n\r\n57.715.182 \r\n\r\n9.925.180 \r\n\r\nIndústria\r\n\r\n319.463.689 \r\n\r\n74.785.349 \r\n\r\n244.678.340 \r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n410.310.045 \r\n\r\n61.872.271 \r\n\r\n348.437.774 \r\n\r\nComunicações\r\n\r\n63.520.540 \r\n\r\n63.520.540 \r\n\r\n---- \r\n\r\nTransporte\r\n\r\n3.779.589.603 \r\n\r\n3.635.042.423 \r\n\r\n144.547.180 \r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n190.558.240 \r\n\r\n160.521.835 \r\n\r\n30.036.405 \r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n11.558.184.244 \r\n\r\n11.558.184.244 \r\n\r\n---- \r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n199.547.100 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n199.247.100 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.900.583.758 \r\n\r\n55.315.466.324 \r\n\r\n24.585.117.434 \r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nRESUMO DA DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOUROS\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nLegislativo\r\n\r\n01 Assembléia Legislativa\r\n\r\n1.085.586.527 \r\n\r\n1.065.604.137 \r\n\r\n19.982.390 \r\n\r\n02 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n774.965.388 \r\n\r\n751.788.936 \r\n\r\n23.176.452 \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n1.860.551.915 \r\n\r\n1.817.393.073 \r\n\r\n43.158.842 \r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n03 Tribunal de Justiça\r\n\r\n4.726.297.308 \r\n\r\n3.187.320.000 \r\n\r\n1.538.977.308 \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n4.726.297.308 \r\n\r\n3.187.320.000 \r\n\r\n1.538.977.308 \r\n\r\nMP e Autônomos\r\n\r\n10 Ministério Público\r\n\r\n1.555.661.806 \r\n\r\n1.530.986.806 \r\n\r\n24.675.000 \r\n\r\n11 Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\n680.434.507 \r\n\r\n598.874.647 \r\n\r\n81.559.860 \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2.236.096.313 \r\n\r\n2.129.861.453 \r\n\r\n106.234.860 \r\n\r\nExecutivo\r\n\r\n07 Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\n3.958.761.769 \r\n\r\n2.747.309.108 \r\n\r\n1.211.452.661 \r\n\r\n08 Vice-Governadoria\r\n\r\n2.606.849 \r\n\r\n2.606.849 \r\n\r\n---- \r\n\r\n09 Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n399.586.127 \r\n\r\n263.091.789 \r\n\r\n136.494.338 \r\n\r\n12 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n17.970.688.199 \r\n\r\n4.917.870.977 \r\n\r\n13.052.817.222 \r\n\r\n13 Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n312.470.242 \r\n\r\n303.845.920 \r\n\r\n8.624.322 \r\n\r\n14 Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\n118.576.155 \r\n\r\n118.576.155 \r\n\r\n---- \r\n\r\n15 Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n193.367.840 \r\n\r\n181.423.896 \r\n\r\n11.943.944 \r\n\r\n16 Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n1.954.391.595 \r\n\r\n1.675.089.473 \r\n\r\n279.302.122 \r\n\r\n17 Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n199.742.045 \r\n\r\n169.705.640 \r\n\r\n30.036.405 \r\n\r\n18 Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5.478.191.461 \r\n\r\n2.292.178.918 \r\n\r\n3.186.012.543 \r\n\r\n19 Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n554.770.052 \r\n\r\n541.884.495 \r\n\r\n12.885.557 \r\n\r\n20 Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n1.064.374.064 \r\n\r\n1.064.374.064 \r\n\r\n---- \r\n\r\n21 Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n1.917.822.908 \r\n\r\n177.952.954 \r\n\r\n1.739.869.954 \r\n\r\n22 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\n383.921.429 \r\n\r\n66.265.435 \r\n\r\n317.655.994 \r\n\r\n24 Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n1.342.074.701 \r\n\r\n898.502.510 \r\n\r\n443.572.191 \r\n\r\n25 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n1.082.546.800 \r\n\r\n1.070.227.655 \r\n\r\n12.319.145 \r\n\r\n26 Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n7.006.280.249 \r\n\r\n6.771.971.694 \r\n\r\n234.308.555 \r\n\r\n29 Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n6.648.051.381 \r\n\r\n5.059.849.137 \r\n\r\n1.588.202.244 \r\n\r\n30 Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n35.613.173 \r\n\r\n27.401.764 \r\n\r\n8.211.409 \r\n\r\n31 Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n2.332.430.024 \r\n\r\n2.243.688.908 \r\n\r\n88.741.116 \r\n\r\n32 Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n603.556.028 \r\n\r\n596.977.912 \r\n\r\n6.578.116 \r\n\r\n37 Encargos Gerais do Estado\r\n\r\n14.042.575.222 \r\n\r\n14.042.575.222 \r\n\r\n---- \r\n\r\n40 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n2.984.457.196 \r\n\r\n2.769.458.961 \r\n\r\n214.998.235 \r\n\r\n43 Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n85.217.381 \r\n\r\n55.067.381 \r\n\r\n30.150.000 \r\n\r\n45 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\n84.480.867 \r\n\r\n38.991.549 \r\n\r\n45.489.318 \r\n\r\n46 Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\n27.680.884 \r\n\r\n27.680.684 \r\n\r\n200 \r\n\r\n47 Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n46.355.248 \r\n\r\n33.121.515 \r\n\r\n13.233.733 \r\n\r\n48 Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\n47.501.233 \r\n\r\n22.901.233 \r\n\r\n24.600.000 \r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n199.547.100 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n199.247.100 \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n71.077.638.222 \r\n\r\n48.180.891.798 \r\n\r\n22.896.746.424 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.900.583.758 \r\n\r\n55.315.466.324 \r\n\r\n24.585.117.434 \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 928/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 40/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o parágrafo único do art. 13 e sobre os arts. 17, 18, 19, 20 e 21, todos oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nO princípio orçamentário da exclusividade, previsto no §8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que os únicos propósitos da lei orçamentária anual são estimar a receita e fixar a despesa. Portanto, são vedados dispositivos alheios a esses objetivos. Os dispositivos acima citados enquadram-se nessa vedação, e por isso, são objeto do presente veto, cujas razões específicas passo a expor a seguir.\r\n\r\nNo que concerne ao Parágrafo Único do art. 13, o veto se impõe porque a autorização para realizar transposições, remanejamentos e transferências, além da autorização para a abertura de créditos suplementares, já consta no art. 5º do atual projeto de lei orçamentária. Demais, não está claro se a intenção da autorização constante do dispositivo vetado seria permitir a movimentação de dotações além do limite de 20%. \r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a utilização do termo “remanejamento” é inapropriada. Remanejamento é o instrumento apto a, em caso de reforma administrativa que preveja a extinção de uma Unidade Orçamentária ou a institucionalização de outra para a sua substituição, realocar as dotações que restarem sem destinação.\r\n\r\nO art. 17 trata da forma de aquisição de medicamentos hospitalares. O art. 18 da estruturação administrativa de órgãos e secretarias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. E o art. 19 pretende cuidar da política para enfrentamento da crise do Rioprevidência.\r\n\r\nPois bem. Tais medidas também desconsideram o campo da reserva de administração de cada Poder, e também do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência O disposto nesses artigos resulta, portanto, em flagrante violação ao Princípio da Independência e Harmonia entre os Poderes (Constituição Federal, art. 2º e Constituição Estadual, art. 7º).\r\n\r\nQuanto ao art. 20 do presente projeto, o veto se justifica porque de acordo com o princípio orçamentário da anualidade, a lei orçamentária tem validade apenas para o respectivo exercício financeiro. Portanto, não é norma adequada para orientar a elaboração da LOA do exercício subsequente, o que deve ser feito pela lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nPor fim, o veto ao art. 21 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Unidade Orçamentária referente ao Conselho Estadual de Educação. É que a própria Lei nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, já é suficiente para autorizar a criação da unidade orçamentária em questão, pendente apenas sua efetiva criação por ato do Governador.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1929566"
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                    "1929567": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7211 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA PARA O PERÍODO DE 2016 - 2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016 a 2019, conforme o disposto no art. 209 da Constituição do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único- Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Contextualização do Plano Plurianual;\r\n\r\nII - Anexo II - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para 2016 e Projeções para os Demais Anos do Quadriênio; \r\n\r\nIII - Anexo III - Despesas de Manutenção Administrativa para 2016 e Projeções para os Demais Anos do Quadriênio;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nV - Anexo V - Programação do Poder Legislativo;\r\n\r\nVI - Anexo VI - Programação do Poder Judiciário;\r\n\r\nVII - Anexo VII - Programação dos Órgãos Autônomos;\r\n\r\nVIII - Anexo VIII - Programação a Cargo das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIX - Anexo IX - Demonstrativo da Programação a Cargo dos Fundos;\r\n\r\nX - Anexo X - Demonstrativos Consolidados da Programação;\r\n\r\nXI - Anexo XI - Anexo de Metas e Prioridades para 2016, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.034, de 07/07/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - Unidade de Planejamento: cada órgão da Administração Pública direta e cada entidade da Administração Pública indireta estadual, atuando por meio de servidores com atribuições relacionadas ao processo de planejamento. \r\n\r\nII - Unidade Gestora do Programa: órgão ou entidade do Sistema de Planejamento e Orçamento proponente responsável pela gestão do programa; \r\n\r\nIII - Programa: instrumento de organização da atuação governamental, constituído por um conjunto integrado de ações agrupadas mediante um objetivo comum, destinadas à resolução de um problema identificado ou ao aproveitamento de uma oportunidade;\r\n\r\nIV - Ação: atividade ou projeto que mobiliza recursos humanos, financeiros e tecnológicos para o alcance do objetivo de um programa, mediante a entrega de um ou mais produtos; \r\n\r\nV - Produto: bem ou serviço final, entregue ao cidadão, à sociedade ou ao Estado, resultante da Ação;\r\n\r\nVI - Meta física: a mensuração quantitativa dos produtos entregues ou dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 3º - A programação definida nos Anexos IV, V, VI, VII e VIII abrange os recursos previstos para os projetos e atividades finalísticas do orçamento anual e as ações não orçamentárias que contribuem para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\n§1º - Não estão incluídas no PPA 2016-2019 as despesas obrigatórias que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo Governo, tais como: amortização e serviço da dívida, indenizações, transferências à União, transferências aos municípios e custas e precatórios judiciais.\r\n\r\n§2º - As despesas previstas para manutenção administrativa e para pessoal e encargos sociais da administração estadual estão apresentadas em anexos distintos e específicos, de acordo com o parágrafo único do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores consignados a cada programa no PPA 2016-2019 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar ou modificar o Macro-objetivo Setorial e o Objetivo Setorial, em decorrência de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 6º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas se dará mediante proposta do Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Lei específica, estabelecendo créditos especiais.\r\n\r\n§1º - Considera-se alteração de programa:\r\n\r\nI - adequação do título ou objetivo do programa;\r\n\r\nII - inclusão ou exclusão de ações;\r\n\r\nIII - alteração do título da ação e da projeção de despesa do Plano Plurianual;\r\n\r\nIV - alteração de demais atributos de planejamento de programa ou ação.\r\n\r\n§2º - A alteração ou a inclusão de programas ou ações de que trata o caput, quando acarretar aumento de despesa, deverá estar em consonância com o disposto no art.16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 7º - O PPA 2016-2019 terá sua programação revista anualmente, na forma de Projeto de Lei, observando o acompanhamento físico e financeiro e o processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas.\r\n\r\nArt. 8º - O acompanhamento físico e financeiro e o monitoramento e avaliação da execução dos programas do PPA 2016-2019 serão realizados em ação conjunta das unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento, instituído pelo Decreto n° 45.150/2015.\r\n\r\n§1º - Os processos mencionados no caput do artigo ocorrerão em consonância com o modelo de gestão descentralizada, na figura da Comissão Central e das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento, instituídas pelo Decreto n° 45.202/2015.\r\n\r\n§2º - O acompanhamento físico e financeiro será realizado na forma de relatórios periódicos e relatórios anuais da execução dos programas.\r\n\r\n§3º - O monitoramento e avaliação de programas deverão ter informações apuradas de forma sistematizada e terão por finalidade analisar os resultados para orientar o alcance de metas físicas previstas e fornecer subsídios para eventuais ajustes na elaboração e implementação da programação setorial. \r\n\r\n§4º - Para atendimento do disposto neste artigo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na condição de Órgão Central, estabelecerá as normas e procedimentos mediante ato específico.\r\n\r\nArt. 9° - Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário autorizados a modificar a Unidade Gestora de Programa ou Unidade de Planejamento, em decorrência de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam as Unidades de Planejamento autorizadas a alterar, ou excluir produtos das ações do Plano Plurianual e incluir produtos já em execução, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa. \r\n\r\nArt. 11 - É facultado às Unidades de Planejamento adequarem as metas físicas dos produtos das ações, com sua respectiva regionalização, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. \r\n\r\n§1º - As Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento serão responsáveis pelo planejamento das ações de cada programa e pela prestação de contas das previstas e realizadas, bem como pela adequação de metas físicas, observando o modelo de gestão descentralizada de que trata o art. 8° desta Lei.\r\n\r\n§2º - Para atendimento do disposto neste artigo, a SEPLAG, na condição de Órgão Central, estabelecerá as normas e procedimentos mediante ato específico.\r\n\r\nArt. 12 - É de responsabilidade da SEPLAG a consolidação das informações referentes ao PPA fornecidas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, bem como a produção de relatórios da programação setorial, em decorrência das diferentes atividades de gestão do Plano. \r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios da programação setorial deverão ser disponibilizados em meios eletrônicos oficiais de acesso público, mantidos pela SEPLAG, em cumprimento ao Inciso V do art. 4° do Decreto Estadual n° 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal n° 12.527/2012.\r\n\r\nArt. 13- Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar ações orçamentárias, produtos, metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na aprovação na Lei Orçamentária Anual, e em decorrência de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aprovados até 31 de dezembro de 2015, que visem o aumento da receita, para execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 929/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 41/2015\r\n\r\nId: 1929567"
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                    "1929568": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7212 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO BATEDOR MOTOCICLISTA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Batedor Motociclista, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDIA 13 - “DIA DO BATEDOR MOTOCICLISTA”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2828/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1929568"
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                    "1929569": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7213 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta item 26 ao Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único (...)\r\n\r\n26 - Repelente de insetos com ao menos um dos componentes como, Icaridina, DEET ou IR 3535, em sua composição.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1247/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Tania Rodrigues, Tia Ju.\r\n\r\nId: 1929569"
                    ],
                    "1929570": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7214 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O INC. II DO ART. 5º DA LEI Nº 3.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do art. 5º da Lei nº 3325, de 17 de dezembro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nII - A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio ambiente, seres humanos e animais, o sócio econômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade”; (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 5º da Lei nº 3325, de 17 de dezembro de 1999 passa a ser acrescido do inciso XI:\r\n\r\n“XI - o estudo dos preceitos de bem-estar animal e das necessidades espécie-específicas dos animais”. \r\n\r\nArt. 3º - O Parágrafo Único do art. 14, da Lei nº 3325, de 17 de dezembro de 1999, passa a ser acrescido dos incisos IX e X:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nParágrafo Único: (...)\r\n\r\nIX - A realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade do vestuário e das tendências da moda adequarem-se à demanda por sustentabilidade ambiental, envolvendo menos utilização de matéria-prima, mais utilização de produtos reciclados e maior criatividade na reutilização de peças já existentes, tendo em vista uma produção e um consumo mais conscientes e sustentáveis no setor;\r\n\r\nX - A realização de campanhas educativas com o objetivo de informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade das tendências da moda adequarem-se ao viés ético da sustentabilidade ambiental, buscando produtos alternativos para confecção de vestuário e acessórios, visando a não elaboração a partir da extração ou utilização da pele de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados.” \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 318/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Farid Abrao\r\n\r\nId: 1929570"
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                    "1929571": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7215 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso VIII do art. 10 da Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei 7068, de 01 de outubro de 2015, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 (...)\r\n\r\nVIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis com até 3 (três) anos de fabricação de propriedade de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresarial que desempenhem a atividade de locação e que sejam destinados exclusivamente para a referida atividade excluindo ônibus e caminhões nos contratos de locação com condutor, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1129/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Dionisio Lins e Márcio Pacheco.\r\n\r\nId: 1929571"
                    ],
                    "1929582": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7216 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS A SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se infração administrativa de proteção à saúde pública toda ação ou omissão dolosa ou culposa que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação da saúde pública, controle de pragas ou vetores patológicos e controle de epidemias.\r\n\r\nParágrafo Único - As infrações administrativas de proteção à saúde pública serão apuradas em processo administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, observadas as disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções, observadas as circunstâncias atenuantes e agravantes:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa simples;\r\n\r\nIII - multa diária;\r\n\r\nIV - apreensão;\r\n\r\nV - destruição ou inutilização do produto;\r\n\r\nVI - suspensão de venda e fabricação do produto;\r\n\r\nVII - embargo de obra ou atividade;\r\n\r\nVIII - suspensão parcial ou total das atividades;\r\n\r\nIX - interdição do estabelecimento; e\r\n\r\nX - restritiva de direitos.\r\n\r\n§ 1º - Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.\r\n\r\n§ 2º - A advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da Legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo as demais sanções previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A multa simples será aplicada sempre que o agente, por culpa ou dolo:\r\n\r\nI - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinado pela autoridade sanitária ou de saúde pública competente;\r\n\r\nII - notificado, deixar de atender as determinações da autoridade sanitária ou de saúde pública competente.\r\n\r\n§ 4º - A multa simples poderá ser convertida em prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade sanitária ou de saúde pública.\r\n\r\n§ 5º - A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo, até cessar a ação de propagação de agente etiológico ou vetor, prejuízo à saúde pública ou até celebração de termo de compromisso com o órgão estadual, visando a reparação do dano causado.\r\n\r\n§ 6º - A apreensão e a destruição ou inutilização, referidas nos incisos IV e V do caput, obedecerão ao seguinte:\r\n\r\nI - Quando os vetores forem animais silvestres, esses animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados;\r\n\r\nII - tratando-se de ambientes que sirvam como foco de reprodução ou criadouro de vetores que sejam considerados pragas, os mesmos deverão ser inutilizados para tal função ou destruídos;\r\n\r\nIII - os agentes etiológicos conhecidos com vetores variados ou desconhecidos, devem ser controlados, inutilizados ou destruídos;\r\n\r\nIV - os instrumentos utilizados na prática da reincidência de infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização através da reciclagem e, observados, no que couber, os princípios da licitação.\r\n\r\n§ 7º - As sanções indicadas nos incisos VI a X serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo as prescrições legais ou regulamentares.\r\n\r\n§ 8º - As sanções restritivas de direito são:\r\n\r\nI - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nII - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;\r\n\r\nIII - proibição de contratação com a Administração Pública pelo período de até 3 (três) anos;\r\n\r\nIV - suspensão de registro, licença, permissão ou autorização;\r\n\r\nV - cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização.\r\n\r\n§ 9º - V E T A D O\r\n\r\n§ 10 - Independente da aplicação de quaisquer sanções, o infrator será obrigado a reparar ou indenizar os danos sanitários e a saúde pública por ele causados. \r\n\r\n§ 11 - A aplicação de quaisquer das sanções previstas nesta Lei deverá prever a obrigatoriedade do infrator recuperar o meio no qual houve disseminação de doença, agente etiológico, vetor conhecido na área abrangida pela infração do mesmo, custeando estas ações reparadoras com seus próprios recursos.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício da ação fiscalizadora, observado o disposto no Art. 5º, XI, da Constituição Federal e a Lei Estadual nº 7.110, de 19 de novembro de 2015, ficam asseguradas às autoridades sanitárias e de saúde pública a entrada e a permanência em estabelecimentos públicos ou privados, competindo-lhes obter informações relativas a projetos, instalações, dependências e demais unidades do estabelecimento sob inspeção, respeitando o sigilo industrial.\r\n\r\nParágrafo Único - O agente de fiscalização requisitará o emprego de força policial, sempre que for necessário, para garantir o exercício de sua função.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores arrecadados com a venda dos bens de que trata o inciso IV do § 6º do art. 2º e o pagamento de multas por infração previstos nesta Lei serão revertidos em ações de controle e combate a epidemias.\r\n\r\nParágrafo Único - A multa deverá ser recolhida pelo infrator no prazo de 30 (trinta) dias da intimação do auto de infração, ressalvado o disposto no art. 26 e no art. 27, caput desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores das multas de que trata este Capítulo serão fixados no Capítulo III desta Lei e corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,000,00 (cinquenta milhões de reais).\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento de qualquer preceito estabelecido na legislação de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação dos danos gerados à saúde pública, para os quais não haja cominação específica, será apenado com multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA IMPOSIÇÃO E GRADAÇÃO DA SANÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 8º - São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade:\r\n\r\nI - o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;\r\n\r\nII - a reparação espontânea do dano, ou limitação significativa dos danos causados;\r\n\r\nIII - a comunicação prévia pelo infrator, do perigo iminente de possíveis infrações em ambientes e/ou locais sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e de saúde;\r\n\r\nV - ter o infrator promovido ou estar promovendo programas de educação em controle de pragas, vetores ou de saúde pública.\r\n\r\nArt. 9º - São circunstâncias que sempre agravam a penalidade, quando não constituem ou qualificam a infração:\r\n\r\nI - reincidência nas infrações desta natureza;\r\n\r\nII - ausência de comunicação, pelo infrator, do perigo iminente de danos a saúde pública ou de sua ocorrência à autoridade sanitária ou de saúde;\r\n\r\nIII - ter o agente cometido a infração:\r\n\r\na) para obter vantagem pecuniária ou outro motivo torpe;\r\n\r\nb) coagindo outrem para a execução material da infração;\r\n\r\nc) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública;\r\n\r\nd) causando danos a propriedade alheia;\r\n\r\ne) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;\r\n\r\nf) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;\r\n\r\ng) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 1º - A ocorrência da circunstância agravante, prevista no inciso II deste artigo, implicará imposição de multa, no mínimo, equivalente a um terço do valor máximo previsto para a infração.\r\n\r\n§ 2º - A imposição de multa, na forma prevista no parágrafo anterior, poderá ser atenuada, nos casos de infração cometida por pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, que não tenha atuado com dolo e que não seja reincidente na prática de infrações administrativas.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 10 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 11 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 12 - V E T A D O\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO DOS ATOS\r\n\r\nArt. 13 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 14 - V E T A D O\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 16 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 17 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 18 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 19 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 20 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 21 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 22 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 23 - V E T A D O\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 24 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 25 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 26 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 27 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 28 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 29 - V E T A D O\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM ESPÉCIE E DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 30 - V E T A D O\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 31- As multas aplicadas com base nesta Lei poderão ter sua exigibilidade suspensa, mediante a celebração de termo de compromisso ou de ajuste de conduta, a exclusivo critério do Secretário de Estado de Saúde, obrigando-se o infrator a adoção de medidas específicas para fazer cessar os danos gerados, sem prejuízo das demais medidas necessárias ao atendimento das exigências impostas pelas autoridades competentes.\r\n\r\n§ 1º - O termo de compromisso ou de ajuste de conduta, com força de título executivo extrajudicial, disporá, obrigatoriamente, sobre:\r\n\r\nI - o nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas e dos respectivos representantes legais;\r\n\r\nII - o prazo de vigência do compromisso que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, poderá variar entre o mínimo de 90 (noventa) dias e o máximo de 3 (três) anos, devendo, em caso de prorrogação - que não poderá ser superior a 1 (um) ano - prever a aplicação de multa específica para cada cláusula descumprida;\r\n\r\nIII - as multas que podem ser aplicadas a pessoa física ou jurídica compromissada, cujo valor não poderá ser superior ao valor do investimento previsto, e os casos de extinção do compromisso, em decorrência do não cumprimento das obrigações nele pactuadas, sem prejuízo da possibilidade do órgão de saúde exigir garantias reais ou fidejussórias para assegurar o cumprimento de obrigação;\r\n\r\nIV - o foro competente para dirimir litígios entre as partes.\r\n\r\n§ 2º - A protocolização de pedido de celebração de termo de compromisso ou de ajuste de conduta pelo infrator não suspende a apuração de infrações previstas, nem a aplicação das sanções estabelecidas nesta Lei, nem o exime da responsabilidade de pagamento do respectivo passivo.\r\n\r\n§ 3º - O infrator apresentará projeto técnico de reparação do dano.\r\n\r\n§ 4º - Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator, conforme avaliação a critério do órgão que houver celebrado o termo, a multa poderá ser reduzida ou cancelada por ato do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 5º - O termo de compromisso poderá estipular a conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse de saúde pública, sem prejuízo das medidas previstas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 6º - Persistindo a irregularidade ou revelando-se a atitude do infrator como meramente paliativa ou procrastinatória, serão cobradas as multas sustadas, com acréscimo de 30% (trinta por cento), sem prejuízo das multas que vierem a ser estipuladas no termo de compromisso.\r\n\r\nArt. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1213/2015\r\n\r\nAutoria da Deputada: Ana Paula Rechuan\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS A SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os artigos 2º, parágrafo 9º, 10 a 29, e o artigo 30, todos do presente projeto de lei, que pretende regulamentar as sanções administrativas decorrentes de toda ação ou omissão dolosa ou culposa que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação da saúde pública, controle de pragas ou vetores patológicos e controle de epidemias. \r\n\r\nIsto porque, os artigos 2º, parágrafo 9º desta propositura adentram em obrigações da Secretaria de Estado de Saúde, interferindo em matéria de gestão administrativa e, com isso, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo. \r\n\r\nO corpo dos artigos 10 a 29 pretende condicionar e regulamentar discriminadamente processo administrativo na área da saúde pública. Sucede que a Lei Estadual nº 5.427/09 já disciplina por completo e exaustivamente toda a questão do processo administrativo.\r\n\r\nEm relação ao artigo 30, nota-se, igualmente, vício de inconstitucionalidade, uma vez que determina que as infrações administrativas em espécie para cada penalidade, tipo e porte do infrator sejam baixadas pelo Poder Executivo, por meio de Decreto. Tal determinação desconsidera o princípio constitucional da legalidade, que exige que, num Estado Democrático de Direito, tanto o tipo delitivo administrativo quanto a correspondente sanção estejam previstos em lei em sentido formal.\r\n\r\nLogo, não me restou outra opção a não ser a de apor este veto parcial a esta iniciativa parlamentar que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1929582"
                    ],
                    "1929583": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 309 RIO DE JANEIRO, 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2015, do Ofício nº 324 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 37 de 2015 de autoria dos Deputados Carlos Minc, Waldeck Carneiro, Comte Bittencourt e Tio Carlos que, “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT E TIO CARLOS, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 307, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, a proposta não merece ser acolhida.\r\n\r\nDo ponto de vista da Secretaria de Estado de Educação o PL é inócuo e sua implementação acarretaria prejuízo pedagógico à Rede, uma vez que implica inobservância ao planejamento e projeto implementados pela SEDUC, inclusive com resultados positivos já observados, como a melhoria do IDEB e a redução da distorção idade-série, entre outros.\r\n\r\nAdemais, o inciso V do art. 1° do PL padece de vício de inconstitucionalidade, vez que confere aos Conselhos Escolares a garantia de participação na alocação de recursos materiais e de pessoal destinados à unidade escolar, invadindo competência da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nTal inciso interfere na gestão administrativa, e, por consequência, adentra em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo, consoante o art. 61,§ 1°, II da CRFB/88 e no art. 112, § 1°, II, “d” da CERJ.\r\n\r\nOutrossim, o art. 2° do PL estabelece consulta pública para a nomeação da direção das escolas públicas estaduais. Ao condicionar a nomeação dos diretores das escolas públicas à prévia consulta pública, bem como a restrição de participação dos processos consultivos dos professores em exercício nas unidades escolares, acaba por restringir o poder de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo, incidindo em vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1929583"
                    ],
                    "1929584": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 310 RIO DE JANEIRO, 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2015, do Ofício nº 330 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 63 de 2015 de autoria da Deputada Zeidan que, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 6º DA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 63/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO §3º AO ARTIGO 6º DA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o projeto com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa em análise pretende alterar a Lei nº 4.962, de 20 de dezembro 2006, acrescentando dispositivo permita a destinação, preferencialmente, de 5% dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social-FEHIS, para o atendimento de pessoas com idade entre 18 e 29 anos.\r\n\r\nMas a flexibilidade alocativa dos recursos orçamentários, no entanto, reflete a capacidade do Estado de promover políticas públicas e estimular o crescimento econômico, conjugando de forma harmônica a tipicidade do momento e o público alvo. Esta flexibilidade é inversamente proporcional ao grau de vinculação das receitas e ao nível de despesas constitucional e legalmente obrigatórias. Quanto maior o montante de recursos vinculados, menor o poder discricionário do Estado.\r\n\r\nDesta forma, considerando o cenário econômico nacional com reflexo na atual situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, com forte queda na arrecadação e elevado nível de vinculação de receitas não se considera adequada a criação de uma nova vinculação.\r\n\r\nIsso não obstante, vale consignar que diversas políticas públicas direcionadas à população jovem já vem sendo implementadas pelo Estado do Rio de Janeiro, sem obrigatoriedade de vinculação legal, o que permite ao poder público a possibilidade de diagnosticar e aplicar recursos direcionados aos problemas identificados. Como exemplo, posso citar, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, o Programa Pró-Jovem, com ações direcionadas à qualificação profissional, na Secretaria de Estado de Educação, dos Programas Renda Melhor Jovem e Educação de Jovens e Adultos-EJA, visando à permanência do aluno na escola para completar o ensino médio, dentre diversas outras ações \r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1929584"
                    ],
                    "1929585": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 311 RIO DE JANEIRO, 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2015, do Ofício nº 329 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 443-A de 2015 de autoria da Deputada Tania Rodrigues que, “INSTITUI A \"CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 443-A/ 2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE “INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretende instituir a campanha permanente de incentivo à redução do consumo de água no Estado do Rio de Janeiro, por meio de campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral, e de inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado.\r\n\r\nÉ que a proposta em exame, ao delinear os contornos da campanha proposta, estabeleceu obrigações para a Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas, inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo. Em outras palavras, ao apresentar o presente projeto de lei, houve incursão do Poder Legislativo na gestão e organização da Administração. É que proposições legislativas que envolvam o desempenho de tais atividades, a teor do disposto no art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” e no art. 145, inciso VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, devem ser deflagradas, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo. Logo, a presença do vício formal de iniciativa, que impede o acatamento deste projeto com a sanção, restou evidenciada. Dessa forma, pelo mesmo motivo, houve ainda desconsideração ao princípio constitucional da separação dos poderes, expresso no art. 7º da Carta fluminense.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que ao determinar a implantação da campanha deslindada por esta propositura, exigindo que fosse executada por veículos de comunicação em geral, e que apresentasse cunho educativo e informacional, o projeto em questão acarretaria inevitável aumento de despesa, porquanto indispensável o necessário aporte de recursos orçamentários para a sua viabilização.\r\n\r\nPor fim, é relevante cientificar que este Governo, por meio de suas medidas voltadas a solucionar a questão da escassez de água, satisfaz os nobres propósitos do presente projeto. A temática do uso consciente da água é trabalhada no currículo básico das escolas estaduais e no ano de 2015 foi especialmente privilegiada: campanhas permanentes com vistas a ampliar debates e discussões sobre a preservação de tal recurso e à orientação para implantação de estratégias e técnicas de redução do sua da água. Mas não é só. Em 2015, este Governo lançou campanha para estimular uso inteligente da água, cujo principal chamamento é o seguinte: “TODA GOTA CONTA! E A GENTE CONTA COM VOCÊ!””.\r\n\r\nA mencionada campanha, exibida na televisão em vídeos de 60, 30 e 15 segundos e também em spots de rádio e anúncios em jornais, volta-se à conscientização da população fluminense sobre a importância de modificação de hábitos no ambiente doméstico, levando cada indivíduo a reavaliar o seu próprio comportamento em relação ao uso da água. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1929585"
                    ],
                    "1929586": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 312 RIO DE JANEIRO, 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2015, do Ofício nº 328 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 476-A de 2015 de autoria dos Deputados: Carlos Minc, Dr Sadinoel, Dr. Julianelli, Flavio Serafini, Jorge Felippe Neto, Martha Rocha, Waldeck Carneiro que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 476-A /2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFIN, JORGE FELIPE NETO, MARTHA ROCHA, WALDEK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, a proposta se afigura inconstitucional.\r\n\r\nA criação de fundos a partir de proposituras legislativas caracteriza interferência na gestão da Administração Pública, invadindo competência privativa do Chefe do Poder Executivo, consoante dispõe o art. 84, VI, “a” da CRFB/88 e art. 145 VI da CERJ.\r\n\r\nProjetos de lei que pretendam propor a criação de fundos invadem a iniciativa do Poder Executivo para dispor sobre matéria orçamentária, consagrada nos arts. 61, § 1°, II, “b” e 165, III da CRFB/88.\r\n\r\nO PL contraria o art. 2º da CRFB/88 e art. 7º da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nEis o teor de razões de veto ora encaminhadas a essa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1929586"
                    ],
                    "1929587": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 313 RIO DE JANEIRO, 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de dezembro de 2015, do Ofício nº 319 - M, de 21 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 594 de 2015 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 594/ 2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretende instituir o Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes no Estado do Rio de Janeiro, por meio da criação e manutenção de banco de dados automatizado e integrado para a identificação e rastreamento de armas de fogo.\r\n\r\nEntretanto, apesar da nobre preocupação parlamentar, a proposta em exame, ao criar o mencionado sistema, estabeleceu obrigações para a Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas, inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo, o que, a teor do disposto no art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” e no art. 145, inciso VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, configura vício formal de iniciativa. É que proposições legislativas que tratem de matérias relativas à gestão e à organização da Administração devem ser deflagradas, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso em comento. E, por este mesmo motivo, nota-se que o princípio constitucional da separação dos poderes, expresso no art. 7º da Carta fluminense, restou igualmente desconsiderado.\r\n\r\nSobre a questão já se posicionou o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ALAGOANA N. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, § 1º, inc. II, alínea e, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de competências. 3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.”.\r\n\r\nPor relevante, cumpre ressaltar que o Serviço de Perícia da Polícia Civil frisa que, embora de excelente alvitre, não há a menor possibilidade de implantação, atualmente, do referido Sistema, por não haver a menor estrutura física, material e pessoal para tal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1929587"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1929575": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.546 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.218/2009,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n77.709.584\r\n\r\nE-11/30.218/2009\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.547 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/254/2014,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.328.096\r\n\r\nE-11/003/254/2014\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.548 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.171/2012,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.434.520\r\n\r\nE-11/30.171/2012\r\n\r\nDISTRIBUIDORA L C CLAVERY DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1929575"
                    ],
                    "1929576": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.549 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O item 2.2 do Anexo do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“2.2 A premiação prevista no artigo 6º consistirá em:\r\n\r\nI. Solenidade semestral com entrega de placa e diploma;\r\n\r\nII. Gratificação semestral, individual e não cumulativa nos seguintes valores:\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso I: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso II: R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso III: Pagamento proporcional entre R$ 1.199,00 (mil cento e noventa e nove reais) e R$ 1.000,00 (mil reais) para resultados entre 119,9% e 100,0% do IDM; R$ 700,00 (setecentos reais) para o atingimento no intervalo entre 99,9% e 95,0% do IDM; e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o atingimento no intervalo entre 94,9% e 90,0% do IDM.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso IV: R$ 3.000 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso V: R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, estando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1929576"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1929577": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, LEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5036637-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/18/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, CARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE, ID FUNCIONAL Nº 4407866-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria do Escritório de Projetos, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/04/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 3222717-5, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 3218892-7, do cargo em comissão de Controlador Interno, símbolo DG, da Controle Interno, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nId: 1929577"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1929573": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/004/2571/2015 - PRORROGO, por mais 02 (dois) anos, a validade do concurso público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio, do Quadro Permanente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ nos termos do item 13.4 do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 2013, e na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual e pelo art. 4° do Decreto Estadual n° 43.876/2012.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, em devolução.\r\n\r\nId: 1929573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1929578": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BARCELOS SOLIVA, ID FUNCIONAL Nº 434991-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.485, de 07/12/2015. Processo nº E-09/166/002/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE CAFFARO ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1974585-0, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Deiverson do Nascimento Costa, ID Funcional nº 2037413-5. Processo nº E-21/001/001/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4140475-0, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alcides da Costa Viana, ID Funcional nº 1965307-7. Processo nº E-21/009/200/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2015, ALCIDES DA COSTA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965307-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2015, RODRIGO VILLAS AGEITOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371765-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016/273/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO CRUZ PINTO para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiza Garzon Duffles, ID Funcional nº 5036293-3. Processo nº E-30/001/41/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL RODRIGUES DE SANTHIAGO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Maria Cristina Hora de Oliveira, ID Funcional nº 1908606-7. Processo nº E-30/001/44/2016.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MARIA FIGUEIREDO COCCOLI DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vera Lucia Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 5073146-7. Processo nº E-30/001/43/2016.\r\n\r\nNOMEAR LOUISE GALOUESE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daniel Henrique Fernandes Ferreira, ID Funcional nº 0957281-9. Processo nº E-30/001/040/2016.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MANOEL DE SOUZA NUNES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5072744-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria Geral, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, PAULO SILVA SETUBAL, ID FUNCIONAL Nº 5072361-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controle Interno, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MIRELA BOF BALARDIN, ID FUNCIONAL Nº 5075365-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MÁRCIA LEONORA PALLET DE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5072214-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, FLÁVIA ROSA BARBIRATO, ID FUNCIONAL Nº 5072152-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, JULIANA MATTA FERRO, ID FUNCIONAL Nº 5074225-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, JULIANA DE ASEVEDO BRÜTT, ID FUNCIONAL Nº 5074441-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, RALPH LASSANCE SOARES JUNIOR do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Arquitetura e Engenharia, da Assessoria do Escritório de Projetos, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/04/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, RONALDO DA SILVA FERREIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Requalificação das Unidades, da Assessoria do Escritório de Projetos, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/04/2016. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de novembro de 2015, publicado do D.O de 20/11/2015, que nomeou ELIZABETH ARAUJO DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional nº 3860895-2 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Regularização das Unidades, da Assessoria do Escritório de Projetos, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Leite Costa, ID Funcional 5072449-5. Processo nº E-08/002/04/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, AURELIO PEREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 611539-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAÍ-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/04/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, CLAUDIO LYRIO DA CUNHA, ID Funcional nº 5011-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/04/2016. \r\n\r\nEXONERAR ÁLVARO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4211148-6, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Água Branca, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/45/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Água Branca, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Álvaro de Souza, ID Funcional nº 4211148-6. Processo nº E-23/003/45/2016.\r\n\r\nId: 1929578"
                    ],
                    "1929580": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA \r\n\r\nCIVIL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATO DE 08/01/2016 - D.O. DE 11/01/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/07/2016, fica esclarecido que a nomeação de WLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 08/01/2016 - D.O. DE 11/01/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/07/2016, fica esclarecido que a exoneração de CARLOS ADAM CONTE a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 13/01/2016 -D.O. DE 14/01/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/014/595/2015, fica esclarecido que a exoneração de RODRIGO MELO VIEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, produzirá efeitos a contar de 22 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDECRETO DE 29/10/2014 - D.O. DE 30/10/2014 - Fica retificado para E-24/001/109/2014, o número do processo do servidor JOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR a quem se refere o presente Decreto que designou-o para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o Secretário de Estado de Proteção de Defesa do Consumidor, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 08/12/2015 - D.O. DE 09/12/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-05/001/295/2015, fica retificado para MARLISE PEREIRA PINTO GÓES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/10/2015 - D.O. DE 23/10/2015 - Fica retificado para ELIANE APARECIDA GOMES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/12/2015 - D.O. DE 08/12/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/2485/2015, fica retificado para OSWALDO LUIZ DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/12/2015 - D.O. DE 11/12/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/362/2015, fica retificado para 5078224-0, o número da Identidade Funcional do servidor RONALD SOARES RIBEIRO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2016 - D.O. DE 13/01/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/1868/2015, fica esclarecido que a nomeação de CASSIO RODRIGUES BARREIROS a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016. \r\n\r\nATO DE 07/10/2015 - D.O. DE 08/10/2015 - Fica retificado para 5025328-0, o número da Identidade Funcional do servidor LUIZ HENRIQUE CAMPOS VON RANDOW a quem se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/10/2015 - D.O. DE 13/10/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/1437/2015, fica esclarecido que MARCIO ALEXANDRE DA HORA MOTTA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Campos Von Randow, Identidade Funcional nº 5025328-0, e não como constou no presente Ato que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/10/2015 - D.O. DE 08/10/2015 - Fica retificado para 5025328-0, o número da Identidade Funcional do servidor LUIZ HENRIQUE CAMPOS VON RANDOW, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1929580"
                    ],
                    "1929523": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2083/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora AIDÊ CORREA BRAGA, Professor Docente II, ID Funcional nº 40106764, matrícula nº 246.941-9, da Secretaria de Estado de Educação, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 23011, para a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2636/2015 - RETIFICO o despacho publicado no Diário Oficial de 18.12.2015, que autorizou a cessão do servidor LEANDRO SILVA DE JESUS, dos quadros de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que onde se lê: Processo nº E-2/001/2636/2015, leia-se: Processo nº E-12/001/2636/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/71/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor ALAN MONTEIRO COELHO, 3º Sargento PM, RG nº 69.238, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a Prefeitura Municipal de Niterói, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8133/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora KATIA DE AQUINO CALAZANS VENTURA, Professor Docente II, ID Funcional nº 39471586, da Secretaria de Estado de Educação para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, con soante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011.\r\n\r\nId: 1929523"
                    ],
                    "1929326": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 01 2016\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, Capitão PM, ID Funcional nº 2017394-6, CPF nº 793.008.717-49, brasileiro, nascido em 20/02/1963, do sexo masculino, identidade nº 39.661, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2016, tomou posse em 08 de janeiro de 2016, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1929326"
                    ],
                    "1929329": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...ANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA - ID: 545209-4\r\n\r\nLEIA-SE: ...ANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA - ID: 575209-4\r\n\r\nId: 1929329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929373": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 461 DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO CONSERVAÇÃO DO CONSUMO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA- CINCONSERV, - EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de outubro de 2015, que instituiu sem aumento de despesa, Comissões Internas de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Institui Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia , Água, e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições da CINCONSERV estão descritas no Decreto nº 45.421/2015.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia Água, e Telefonia - CINCONSERV será composta pelos seguintes membros, com mandato de 02 (dois) anos:\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS - Id Funcional nº 41860349- Presidente\r\n\r\nALESSANDRO MATHERA - Id Funcional nº 06177441 - Membro Titular\r\n\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, Id Funcional nº 08764484 - Membro Titular\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1929373"
                        ],
                        "1929421": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE EDUARDO DA SILVA, Registro Nacional nº 0313646737, oriundo do PGU 30.868.935-6, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/028/972/2015.\r\n\r\nId: 1929421"
                        ],
                        "1929420": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3125/2015 - FLÁVIO PINTO DA SILVA, CPF nº 400.698.347-68, PGU 31.852.395-7. Atribuição de PGU - Processo deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\nId: 1929420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1929355": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 199 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2456/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2015 da empresa BORIDAFI Soluções em Serviços Empresariais LTDA, que tem como objeto prestação de serviços de locação de 79 (setenta seis) rádios transmissores e 03 (três) receptores, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 024/2015, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID 4395378-6\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID 5023414-5\r\n\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - ID 5023330-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/12/2015.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 200 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2458/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2015, da empresa Veloz Transrio Transporte Ltda, que tem por objeto prestação de serviços de locação de 47 (quarenta e sete) veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 023/2015, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID 4395378-6\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID 5023414-5\r\n\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - ID 5023330-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/12/2015.\r\n\r\nId: 1929355"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1929353": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1431 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2.5.9.0.99.01\r\n\r\nRECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nRegistra a receita proveniente de depósitos judiciais tributários , segundo a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n2.5.9.0.99.02\r\n\r\nRECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO-TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nRegistra a receita proveniente de depósitos judiciais não-tributários, segundo a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n2.5.9.0.99.03\r\n\r\nRECURSOS DE DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nRegistra a receita proveniente de recursos de depósitos administrativos, segundo a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.1.90.03.10\r\n\r\nPENSÕES - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.1.90.03.11\r\n\r\nPENSÕES - LEI ESPECIFICA\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.1.90.03.12\r\n\r\nPENSÕES ORDINARIAS-CIVIL-PLANO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.1.90.03.13\r\n\r\n13° SALÁRIO AOS PENSIONISTAS-CIVIL-PLANO PREV\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de 13º salário aos pensionistas - civil - do RPPS, Plano Previdenciário, Lei nº 6.338, de 06/11/2012\r\n\r\n3.1.90.05.02\r\n\r\nSALARIO-FAMILIA - ATIVO PESSOAL MILITAR\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ativo. \r\n\r\n3.1.90.05.03\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA - INATIVO CIVIL\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor inativo, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n\r\n3.1.90.05.04\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA - INATIVO MILITAR\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar inativo\r\n\r\n3.1.90.05.05\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA - PENSIONISTA PESSOAL CIVIL\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do pensionista civil\r\n\r\n3.1.90.05.06\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA - PENSIONISTA MILITAR\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do pensionista militar\r\n\r\n3.1.90.05.07\r\n\r\nAUXÍLIO RECLUSÃO - ATIVO CIVIL\r\n\r\nDevido à família do servidor afastado por motivo de prisão\r\n\r\n3.1.90.05.08\r\n\r\nAUXILIO RECLUSÃO - INATIVO CIVIL\r\n\r\nDevido à família do inativo por motivo de prisão\r\n\r\n3.1.90.05.09\r\n\r\nAUXILIO RECLUSÃO - PENSIONISTA CIVIL\r\n\r\nDevido à família do pensionista civil por motivo de prisão\r\n\r\n3.1.90.05.10\r\n\r\nAUXILIO RECLUSÃO - ATIVO MILITAR\r\n\r\nDevido à família do militar afastado por motivo de prisão\r\n\r\n3.1.90.05.11\r\n\r\nAUXILIO RECLUSÃO - INATIVO MILITAR\r\n\r\nDevido à família do inativo militar por motivo de prisão\r\n\r\n3.1.90.05.12\r\n\r\nAUXILIO RECLUSÃO - PENSIONISTA MILITAR\r\n\r\nDevido à família do pensionista militar por motivo de prisão\r\n\r\n3.1.90.05.98\r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - CIVIL\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.1.90.05.99\r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - MILITAR\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.3.90.08.03\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL - RPPS\r\n\r\nDevido à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com funeral do ex-servidor.\r\n\r\n3.3.90.08.12\r\n\r\nAUXÍLIO AO FILHO EXCEPCIONAL - MILITAR\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.3.90.08.13\r\n\r\nAUXÍLIO ADOÇÃO - RPPS\r\n\r\nBenefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n3.3.90.08.14\r\n\r\nAUXÍLIO ADOÇÃO - MILITAR\r\n\r\nBenefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n3.3.90.08.15\r\n\r\nAUXÍLIO EDUCAÇÃO - RPPS\r\n\r\nBenefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n3.3.90.08.16\r\n\r\nAUXÍLIO EDUCAÇÃO - MILITAR\r\n\r\nBenefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n3.3.90.08.17\r\n\r\nAUXILIO-DOENCA - RPPS\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.3.90.08.18\r\n\r\nAUXÍLIO DOENÇA - MILITAR\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.3.90.08.19\r\n\r\nAUXILIO SAUDE - RPPS\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.3.90.08.20\r\n\r\nAUXÍLIO SAÚDE - MILITAR\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n3.3.90.08.21\r\n\r\nBENEFÍCIO ESPECIAL - RPPS\r\n\r\nBenefício especial, de caráter indenizatório, conforme regulamentado no decreto estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n3.3.90.08.22\r\n\r\nBENEFÍCIO ESPECIAL - MILITAR\r\n\r\nBenefício especial, de caráter indenizatório, conforme regulamentado no decreto estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\n3.3.90.08.23\r\n\r\nAUXÍLIO QUALIFICAÇÃO - RPPS\r\n\r\nAuxilio qualificação concedido aos professores regentes da Secretaria de Estado de Educação, destinado a prover gastos com atividades pedagógico-culturais.\r\n\r\n3.3.90.08.24\r\n\r\nAUXÍLIO QUALIFICAÇÃO - MILITAR\r\n\r\nAuxilio qualificação concedido aos professores Militares, destinado a prover gastos com atividades pedagógico-culturais.\r\n\r\n3.3.90.36.21\r\n\r\nALUGUÉIS PAGOS A APROPRIAR - BENS IMÓVEIS PESSOA FÍSICA\r\n\r\nDespesa antecipada de aluguel ou arrendamento de imóveis; condomínio; tributos e outras despesas relacionadas com a locação.\r\n\r\n3.3.90.39.31\r\n\r\nALUGUÉIS PAGOS A APROPRIAR - BENS IMÓVEIS PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDespesa antecipada de aluguel ou arrendamento de imóveis; condomínio; tributos e outras despesas relacionadas com a locação.\r\n\r\n3.3.90.39.37\r\n\r\nALUGUÉIS PAGOS A APROPRIAR - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDespesa antecipada de aluguel ou arrendamento de máquinas e equipamentos\r\n\r\n3.3.90.39.47\r\n\r\nASSINATURAS E ANUALIDADES A APROPRIAR\r\n\r\nDespesa antecipada de assinaturas e anualidades\r\n\r\n3.3.90.39.49\r\n\r\nPREMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR\r\n\r\nDespesa antecipada de premio de seguros\r\n\r\n3.3.90.47.22\r\n\r\nIPTU PAGOS A APROPRIAR\r\n\r\nDespesa antecipada de IPTU\r\n\r\n3.3.90.93.08\r\n\r\nRESTITUIÇÕES A ESTUDANTE SERVIDOR - TCE RJ \r\n\r\nRestituição concedida pelo Tribunal de Contas do Estado a servidores matriculados em cursos de pós-graduação, nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 02, de 18 de agosto de 2011.\r\n\r\n3.3.90.93.09\r\n\r\nRESTITUIÇÕES A ESTUDANTE SERVIDOR - RIOPREVIDENCIA \r\n\r\nRestituição a servidores matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu, nos termos da Portaria PRE nº273 de 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n3.3.91.39.09\r\n\r\nALUGUÉIS PAGOS A APROPRIAR - BENS IMÓVEIS PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDespesa antecipada de aluguel ou arrendamento de imóveis; condomínio; tributos e outras despesas relacionadas com a locação.\r\n\r\n3.3.91.39.19\r\n\r\nALUGUÉIS PAGOS A APROPRIAR - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDespesa antecipada de aluguel ou arrendamento de máquinas e equipamentos\r\n\r\n3.3.91.39.31\r\n\r\nPREMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR\r\n\r\nDespesa antecipada de premio de seguros\r\n\r\n3.3.91.39.89\r\n\r\nASSINATURAS E ANUALIDADES A APROPRIAR\r\n\r\nDespesa antecipada de assinaturas e anualidades\r\n\r\n4.6.90.93.05\r\n\r\nRESTITUIÇÕES DEPÓSITOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS - L.C. Nº 151/2015\r\n\r\nRestituição proveniente de depósitos judiciais tributários de acordo com L.C. Nº 151/2015\r\n\r\n4.6.90.93.06\r\n\r\nRESTITUIÇÕES DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS - L.C. Nº 151/2015\r\n\r\nRestituição proveniente de depósitos judiciais não tributários de acordo com L.C. Nº 151/2016\r\n\r\n4.6.90.93.07\r\n\r\nRESTITUIÇÕES DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOSL.C. - Nº 151/2015\r\n\r\nRestituição proveniente de depósitos administrativo de acordo com L.C. Nº 151/2017\r\n\r\nArt. 3º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição da seguinte Natureza da Despesa para:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.1.90.05.01\r\n\r\nSALARIO-FAMILIA - ATIVO PESSOAL CIVIL\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do servidor ativo, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n\r\n3.3.90.08.01\r\n\r\nAUXILIO CRECHE - RPPS\r\n\r\nQuando pago ao servidor, em pecúnia, como indenização.\r\n\r\n3.3.90.08.02\r\n\r\nAUXÍLIO CRECHE - MILITAR\r\n\r\nQuando pago ao militar, em pecúnia, como indenização.\r\n\r\n3.3.90.08.04\r\n\r\nAUXÍLIO FUNERAL - MILITAR\r\n\r\nDevido à família do militar falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com funeral do ex-militar.\r\n\r\n3.3.90.08.05\r\n\r\nAUXÍLIO NATALIDADE - ATIVO RPPS\r\n\r\nDevido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho.\r\n\r\n3.3.90.08.06\r\n\r\nAUXÍLIO NATALIDADE - ATIVO MILITAR\r\n\r\nDevido à militar, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n\r\n3.3.90.08.07\r\n\r\nAUXÍLIO NATALIDADE - INATIVO RPPS\r\n\r\nDevido à servidora inativa, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho.\r\n\r\n3.3.90.08.08\r\n\r\nAUXÍLIO NATALIDADE - INATIVO MILITAR\r\n\r\nDevido à militar inativa, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n\r\n3.3.90.08.09\r\n\r\nAUXÍLIO NATALIDADE - PENSIONISTA RPPS\r\n\r\nDevido à pensionista, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho.\r\n\r\n3.3.90.08.10\r\n\r\nAUXÍLIO NATALIDADE - PENSIONISTA MILITAR\r\n\r\nDevido à pensionista militar inativa, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n\r\n3.3.90.08.11\r\n\r\nAUXÍLIO AO FILHO EXCEPCIONAL - RPPS\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n4.4.90.52.13\r\n\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS\r\n\r\nDespesas Orçamentárias com a aquisição de todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral, tais como clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1929353"
                    ],
                    "1929385": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/030/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento da ex-servidora HELENA FALCÃO DE LIMA, Id. Funcional 3384713.\r\n\r\nId: 1929385"
                    ],
                    "1929188": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.01.2015\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, cancela sine die os julgamentos dos Recursos nºs 3.166/2013 - processo nº E-01/004/929/2013 em nome de NEUSA MACHADO DE SÁ (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), 3.165/2013 - processo nº E-01/004/933/2013, em nome de EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) e 3.195/2013 - processo nº E-01/004/1433/2013, em nome de AIRTON SIMÕES DE SOUZA,( Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), constantes da pauta do dia 18.01.2016, publicada no D.O. de 08/01/2016, por impossibilidade de quorum mínimo.\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, cancela sine die os julgamentos dos Recursos nºs. 3.139/2013 - processo nº E-01/004/1518/2013, em nome de IRACI FERREIRA CORTEZ (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), 3.227/2013 - processo nº E-01/004/2501/2013 em nome de CLAUDIA HELENA LIBORIO DA ROSA (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) e 3.121/2013 - processo nº E-01/004/2610/2013, em nome de DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA, (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), constantes da pauta do dia 18.01.2016 publicada no D.O. de 08/01/2016, por impossibilidade de quorum mínimo. \r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, cancela sine die os julgamentos dos Recursos nºs. 3.368/2014 - processo nº E-01/004/329/2014 em nome de MARY SILVESTRE DO NASCIMENTO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), 3.124/2013 - processo nº E-01/004/931/2013, em nome de GRACIANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) e 3.262/2014 - processo nº E-01/004/3130/2013, em nome de ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO, (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), constantes da pauta do dia 18.01.2016, publicada no D.O. de 08/01/2016, por impossibilidade de quorum mínimo. \r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, cancela sine die os julgamentos dos Recursos nºs. 3.321/2014 - processo nº E-01/005/246/2014 em nome de RENATO BAZILA DA SILVA, 2.983/2012 - processo nº E-01/4231/2012 em nome de ANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA e 3.090/2013 - processo nº E-26/38510/2012 em nome de MARTA DE LIMA LESSA, constantes da pauta do dia 19.01.2016, publicada no D.O. de 08/01/2016, por impossibilidade de quorum mínimo. \r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, cancela sine die os julgamentos dos Recursos nºs 2.853/2012 - processo nº E-08/200363/2010, em nome de SUELI DINIZ DA SILVA, 3.213/2013 - processo nº E-27/120/11164/2012, em nome de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085) e 3.274/2014 - processo nº E-03/012/3569/2013, em nome de ADRIANA DA SILVA ZANON, constantes da pauta do dia 19.01.2016, publicada no D.O. de 08/01/2016, por impossibilidade de quorum mínimo. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.01.2015.\r\n\r\nId: 1929188"
                    ],
                    "1929194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANDERSON MACIEL SANTOS, Identidade Funcional 35615710, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 5000293-0, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como as irregularidades noticiadas às fls. 67/68. Processo nº E-03/015/1638/2014.\r\n\r\nId: 1929194"
                    ],
                    "1929290": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.01.2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas, em face de YVANA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS, Identidade Funcional 20822642, Agente Administrativo, matrícula 221.415-3, vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1 º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/005/10344/2014.\r\n\r\nId: 1929290"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929370": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA INA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AMORIM e ROSANE ALVES DE ALMEIDA, com validade a contar de 02/08/2013 - Proc. nº E-01/011/135/2013.\r\n\r\nId: 1929370"
                        ],
                        "1929371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700796/1990 - ANTONIO VALENTIN DE OLIVEIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/48/2013 - BRENO GALVÃO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/337837/1968 - FELIZARDO AMARO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712031/2000 - AYRTON LEANDRO DE SANT'ANA.\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/749254/1982 - PAULO CABRAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/007/2016 - ARISTIDES BIFANO ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/008/2016 - JOSÉ LUIZ FERREIRA.\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335214/1979 - EDSON CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/384/2015 - DARIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/451/2015 - MERILDO ESMERALDO CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/19/2016 - MARISA VICENTE MATHIAS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/27/2016 - LUIZ GOMES PAIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/343/2015 - SAMUEL GUTIERRES FERNANDES ALIFF - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1929371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1929240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/65/2015 - ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO - AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com os arts. 19 e 20 da Lei nº 3189/99, alterada pela Lei n° 5260/2008, bem como do Decreto Estadual n° 41.865/2009, a contar de 03.11.2015. \r\n\r\nId: 1929240"
                    ],
                    "1929219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/087/10/2015 - LUIZA FIGUEIREDO CARNEIRO DA CUNHA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 18, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/772/2015 - ELIAS ALMEIDA FERREIRA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, DEFIRO com validade a contar de 13.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1114/2015 - HELOIZA ANDREA DA ROCHA FIGUEIREDO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 16, DEFIRO, com validade a contar de 03.11.2015, a partir da data de realização da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/82/2015 - MAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/595/2015 - ALVANIR GUIMARÃES VIEIRA LOUREIRO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 27, DEFIRO a partir da data do diagnóstico em 11.08.2014, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 1929219"
                    ],
                    "1929303": [
                        "I - Apostila",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.915/2010 - APROVO a refixação de proventos mensais proporcionais, a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, em nome do servidor GIL ROCHA DE ALMEIDA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional n° 19453272, e matrícula n° 0.256.896-2, em conformidade com o Processo Administrativo n° E-08/220.915/2010, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1929303"
                    ],
                    "1929302": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 30 DE JUNHO DE 2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/220.915/2010, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.162,37 (três mil cento e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente proporcional 12.227/12.775 dias ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1929302"
                    ],
                    "1929383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/578/2015 - MARLENE MAGALHÃES VERTHEIN - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 18, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1315/2015 - ROSA MARIA FERNANDES NUNEZ - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/505/2015 - JAILSON DA SILVA DE ARAUJO - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto n° 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1929383"
                    ],
                    "1929438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nProcesso nº E-04/067/424/2015 \r\n\r\nOnde-se lê: ... CLAUDIA HERMIDA TRILLES ...\r\n\r\nLeia-se: ...CLAUDIA HERSZENHUT ...\r\n\r\nId: 1929438"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929417": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 742 DE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 739/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 15 de janeiro de 2016, o prazo para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1929417"
                        ],
                        "1929470": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 743 DE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- e objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Implantação, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros no Município de MAGÉ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros no âmbito do Município de MAGÉ, na forma dos Anexos da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - implantação de taxímetros e atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLATAÇÃO DE TAXÍMETROS \r\n\r\nE DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO\r\n\r\nÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 18/01/2016 a 23/01/2016, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto Municipal de MAGÉ nº 3.044, de 26 de outubro de 2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Etapa I - Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Implantação e de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação e de Atualização de taxímetros a todos os permissionários no Município de MAGÉ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Executados os serviços de Implantação de Taxímetros e de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado, conforme Anexo I.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 6º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/01/2016 a 05/02/2016, na Regional de Duque de Caxias que fica na Rua Ceará, s/nº, Vila Operária, Duque de Caxias- RJ e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Etapa I - Anexo II.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 9º - Após efetuadas a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ - www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 10 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Duque de Caxias.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 12 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2016\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 13 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 14 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 15 - A ausência de qualquer dos documentos e o descumprimento de quaisquer dos requisitos da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 16 - O permissionário que perder os prazos de Implantação de Taxímetro, Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 17 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MAGÉ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1929470"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 691 DE 14 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SEOBRAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1431 DE 14 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1929293"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005468/2015 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/04 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação às fls. 21/22 a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 10/13, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 053/2014, referentes à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 10ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, objeto do processo n° E-17/003.005111/2013, a cargo da firma CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 14/15, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010658/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 057/2014, referente à prorrogação de prazo de 62 (sessenta e dois) dias corridos, a contar de 01.12.2015, transferindo seu término para 31.01.2016, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM MICRO REVESTIMENTO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-117, NO TRECHO: VALE DAS VIDEIRAS - ARARAS, objeto do processo n° E-17/003.002502/2013, a cargo da firma INBRA CONSTRUTORA LTDA., em razão da prorrogação, fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04/05, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005457/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª e 3ª periodicidades) do Contrato n° 111/2014, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ACESSO, ZOOPASSAGENS AÉREAS, ADEQUAÇÃO DE ZOOPASSAGENS SUBTERRÂNEAS NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - MAUÁ, objeto do Processo n° E-17/203.228/2011, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 266.022,14. Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008250/2015 - AUTORIZO o complemento do reajustamento de preços (3ª periodicidade) do Contrato n° 138/2010, referente à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE E CONTENÇÕES NA RJ-165, ESTRADA PARATY-CUNHA, TRECHO: PARQUE NACIONAL SERRA DA BOCAINA (PNSB), EXTENSÃO 9,4km, objeto do Processo n° E-17/203.255/2010, a cargo do CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA, no valor de R$ 5.571.932,86.\r\n\r\nId: 1929362"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007689/2015 - Cumprindo exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que determinou o refazimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial (art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 8.666/1993) do Contrato n° 016/2013, e de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 53, AUTORIZO o Termo Aditivo de Redução conforme a modificação de itens orçamentários de fls. 05, no valor de R$ 717.539,55, necessário ao prosseguimento dos SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM ELEMENTOS DE SEGURANÇA VIÁRIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E ACESSOS SOB JURISDIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo n° E-17/203.287/2012, a cargo da firma CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1929381"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO SESEG Nº 920 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 \r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XLVI AO ART. 7° DO REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984. o que consta no Processo nº E-09/001/720/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- de acordo com a Resolução SESEG n° 544, de 29 de março 2012, em seu art. 2° que dispõe sobre alteração e divisão do GAM em dois grupos, sendo um Aeromóvel (GAM) e outro Marítimo Fluvial (GMF), no disposto do art. 47 do Decreto-Lei n° 92,de 06 de maio de 1975, e o teor da Resolução SSP n° 250, de 07 de maio de 1999, e finalmente o teor do mesmo Decreto que dispõe sobre o sistema de metas para indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão, insígnia e pavilhão de comando, para favorecimento da identificação visual deste Comando, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Fica acrescentado o inciso XLVI do art. 7° do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 7° - (...)\r\n\r\n...................\r\n\r\nXLVI - GAM ( GRUPAMENTO AEROMÓVEL )\r\n\r\n1 - INSÍGNIA - Em Escudo Português, de campo Preto (Sable), sobreposto a figura do pássaro Fenix voltada a direita na cor Jalne (Amarelo), e sobreposto ao Fenix a imagem de um helicóptero visto de frente na cor Prata (Branco).\r\n\r\n2 - BRASÃO - O Brasão em escudo moderno Português, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com a insígnia do GRUPAMENTO AEROMÓVEL (GAM), com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço superior do campo) de Goles (vermelho), carregado de duas pistolas de Jalne, passadas em aspa, encimando a sigla GAM. Por timbre, a coroa real de Jalne (ouro ou amarelo), forrada de Goles (vermelho), encimando as letras G R P de Jalne (ouro ou amarelo), sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR” de Sable (preto) e escudo encimado com um listel de branco com a expressão - “RIO DE JANEIRO”, de sable (preto).\r\n\r\n3 - PAVILHÃO DE COMANDO - Pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 cm x 0,87 cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortados. O primeiro de vermelho e o segundo de amarelo. No terço partido uma elipse de branco carregando ao centro o brasão do ( GAM ) com timbre.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO I - INSIGNIA \r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS I\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS II\r\n\r\nANEXO III- BANDEIRA\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS III\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.12.2015.\r\n\r\nId: 1929347"
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                    "1929372": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE DA SILVA MARQUES, ID Funcional nº 2.962.922-5, matrícula nº 258.452-2, Inspetor de Policia, classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/205/001/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELSON DE MEDEIROS MACEDO, ID Funcional nº 2.961.346-9, matrícula nº 257.052-1, Inspetor de Policia, classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3471/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MIGUEL ARCANJO DE JESUS, ID Funcional nº 2.962.563-7, matrícula nº 261.482-4, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/33/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2.996.431-8, matrícula nº 267.953-8, Inspetor de Policia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/204/21/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, THEREZINHA MENDONÇA DA SILVA, ID Funcional nº 2.926.416-2, matrícula nº 198.788-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/426/78/2015. \r\n\r\nId: 1929372"
                    ],
                    "1929327": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0360/2015 - CHEILA VIRGINIA MASIOLI DA CONCEIÇÃO, ID nº 2.952.036-3, matricula nº 268.802-6, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 31/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4105/2015 - JOSE AUGUSTO VALGAS, ID nº 2.983.601-8, matricula nº 267.679-9, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 19/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/197/2015 - MARCIA MOTTA VEIGA, ID nº 3.235.716-8, matricula nº 810.839-1, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 08/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/25/2015 - PAULO CESAR MENEZES DA SILVA, ID nº 2.960.258-0, Matricula nº 817.696-8, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a partir de 23/12/2014. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1929327"
                    ],
                    "1929227": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/534/2015 - LUCIA MARIA FERNANDES, ID Funcional n° 3.241.257-6 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nId: 1929227"
                    ],
                    "1929245": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/188/2015 - ANULO o processo referente à aquisição de coletes refletivos não balísticos, pela ocorrência de vícios identificados em diversas de suas fases procedimentais.\r\n\r\nId: 1929245"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1929058": [
                        "I - Ato",
                        "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nINDICO o servidor SILVIO PINHO FLORIANO, IDF. 1998852-4, como Presidente Substituto, para responder pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos eventuais impedimentos da presidência. \r\n\r\nId: 1929058"
                    ],
                    "1929359": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 027/2015. Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo Servidor Sidney da Costa Bernardes. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Geisa Lannes da Silva, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Edna Del Pomo de Araújo justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Informou que a Diretora de Secretaria encontra-se de férias e será substituída pelo Servidor Sidney da Costa Bernardes. A conselheira Heloisa Maria Giserman encontra-se de licença. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 17.12.2015, havendo questionamentos pela conselheira Fernanda Prates Fraga quanto a não inclusão da sugestão da conselheira Geisa Lannes que ficasse estabelecida uma data para a discussão sobre a ordem de serviço nº 003/2015. A presidente informou que na sessão de hoje seria entregue despacho referente ao procedimento nº E-21/004/159/2015, que trata da ordem de serviço nº 3 para ciência de todos e também será encaminhado através de e-mail com confirma ção de envio e recebimento para os que não estavam ali presentes. Informou ainda, que tal procedimento será discutido, sustentado e levado a votação em sessão plenária na próxima terça-feira, dia 12/01/2016. Em seguida, a presidente distribuiu o procedimento nº E-21/004/53/2015 ao conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e o procedimento nº E-21/004/4/2016 a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. A presidente comunicou aos seus pares que a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber entrará de férias a partir do dia 12/01/2016 e nesta mesma data ocorrerá a próxima reunião do Projeto do Sub-registro civil da população carcerária do Rio de Janeiro no Tribunal de Justiça e solicitou que a vice-presidente designasse um conselheiro para representá-la no referido evento. A conselheira Carolina Dzimidas Haber explicou ao colegiado e a presidente que não seria relevante o comparecimento a essas reuniões já que não há uma posição fechada do Conselho sobre o assunto. Falou ainda que em última reunião foi solicitado que os conselheiros quando fossem realizar inspeções nas unidades, expusessem a respeito do projeto e neste momento, a conselheira Fernanda Prates Fraga sugeriu que fosse convidado um representante do Projeto a comparecer ao CPERJ, no intuito de fornecer maiores esclarecimentos quanto ao tema em questão. Após discussão, a sugestão da conselheira Fernanda Prates Fraga foi acatada por todos ali presentes e a vice-presidente ficou de enviar um e-mail ao responsável pela Comissão, informando o motivo do seu não comparecimento à reunião do dia 12/01/2016 e convidando um integrante do projeto para explicar melhor o tema ao corpo deliberativo do CPERJ em data a combinar. Em seguida, foram entregues as cópias do despacho do procedimento nº E-21/004/159/2015, que trata da Ordem de serviço nº 3/2015. A presidente informou aos seus pares a renúncia do conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo de não fazer mais parte do corpo deliberativo deste Conselho e ficou de encaminhar correspondência à Defensoria Pública solicitando indicação de outro representante para ser oficiado ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. A seguir, foi dada a palavra a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria que apresentou aos demais membros o procedimento nº E-21/004/112/2015, referente à Normatização que Disciplina objetos no interior das celas. A conselheira informou que em resposta ao expediente contido no referido procedimento, a Secretária de Estado de Administração Penitenciária respondeu com cópias da legislação que lista os objetos pessoais que internos podem dispor em suas celas. A conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria propôs que fosse disponibilizada a normatização na parte que interessa quanto a lista dos objetos aos demais membros do Colegiado, a fim de que quando os mesmos forem realizar as inspeções nas unidades prisionais saibam se foram realmente seguidas tais normas para constar em relatório, sendo aprovado tal proposta por todos ali presentes. A conselheira Carmen Sant´anna apresentou o procedimento nº E-21/004/147/2015, referente à inspeção realizada na Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, no dia 29/09/2015. Relatou os problemas enfrentados pela Unidade quanto a superlotação, celas escuras, falta de higiene pessoal, má qualidade na alimentação, dentre outros, e diante das recomendações sugeridas pela Defensoria Pública, a conselheira Carmen Sant´anna sugeriu que fosse encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária questionando quais foram as medidas adotadas pela SEAP a partir do recebimento das recomendações formuladas no Relatório da Defensoria Pública e que o Procedimento fosse arquivado na Secretaria do CPERJ para consulta do conselheiro que fosse realizar inspeção na Unidade. A segunda proposta foi sugerida pela conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria completando a da relatora e que fosse oficiado também à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público. A terceira sugestão foi apresentada pela conselheira Patrícia Freitas dos Santos no sentido de oficiar a Defensoria, autora do relatório, questionando se a SEAP respondeu as recomendações propostas no relatório. Após votação entre os membros do Colegiado, foi aprovado por maioria que fosse oficiado à SEAP e à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional do MP. O Colegiado propôs que fosse convidado o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional para uma apresentação dos trabalhos realizados no seu órgão de atuação no Conselho. Prosseguindo, a conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos teceu breves comentários sobre o procedimento nº E-21/004/115/2015, referente à Inspeção realizada na Penitenciária Milton Dias Moreira, mas não apresentou seu relatório final, pois explicou aos ali presentes que o Secretário de Estado de Administração Penitenciária atendeu algumas medidas sugeridas pela Defensoria Pública e que pretende verificar tais medidas após realizar inspeção na Penitenciária, que coincidentemente a unidade havia sido sorteada para que a mesma fiscalizasse, e após concluso o Relatório voltaria a apresentá-lo em sessão aos membros do Colegiado. A presidente agradeceu aos conselheiros que realizaram cerimônias de livramento condicional no período de Natal e Ano Novo e que não estavam na escala de Lc´s. A seguir, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto no dia 08/01/2016 e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, no dia 11/01/2016; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Instituto Penal Vicente Piragibe, Presídio Elisabeth Sá rego, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciária Bandeira Stampa, Penitenciária Serrano Neves, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Presídio Nelson Hungria, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira no dia 08/01/2016 e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz no dia 11/01/2016. Em seguida, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz teceu algumas observações sobre seu inconformismo com uma situação ocorrida durante cerimônia de livramento condicional na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza. Informou que ao adentrar naquela Unidade foi recebida por duas servidoras a quem se identificou para realizar cerimônia de Livramento Condicional, e estas disseram que não tinham experiência sobre o funcionamento das cerimônias e solicitaram ajuda de um colega da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A conselheira Vera Mattos expôs aos membros do Colegiado que após iniciar a cerimônia de Livramento Condicional foi interrompida para fazer a checagem dos dados pessoais da liberanda, esta que já devia ter sido verificada antes de sua chegada à Unidade, e por conta de tanta demora elas argumentavam que pensavam que a conselheira não iria mais realizar o LC naquela data, e esse argumento a conselheira ouviu por três vezes. Reiniciada a cerimônia, ocorrida sem maiores transtornos. Continuando a Conselheira Vera de Mattos de Lossio e Seiblitz relatou também outro procedimento desagradável ocorrido no dia seguinte no Instituto Penal Cândido Mendes, quando servidor daquele Instituto insistiu para que ela apresentasse o número do Alvará de Soltura, mesmo ela informando que não se tratava de Alvará e sim de livramento condicional e que só poderia fornecer o número da carteira de liberado condicional e somente aceitou seus argumentos quando falou com um funcionário do Conselho. Nas duas situações foi observado total desconhecimento das atividades do Conselho e das próprias unidades. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Fernanda Prates Fraga que realizasse a cerimônia de livramento condicional no CPERJ do apenado que se encontrava em PAD (Prisão Albergue Domiciliar). Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernandes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER - VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCARMEN SANT´ANNA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nSIDNEY DA COSTA BERNANDES\r\n\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1929359"
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                    "1929360": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 028/2015. Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Plenária sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo Servidor Sidney da Costa Bernardes. A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Renata Tavares da Costa Edna Del Pomo de Araújo, justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A conselheira Carolina Dzimidas Haber estará de férias no período de 11 a 22 de janeiro de 2016. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 07.01.2016, havendo pequenas alterações. A presidente questionou aos seus pares se alguém havia recebido a cópia do e-mail que seria encaminhado pela Conselheira Carolina Dzimidas Haber ao responsável pelo Projeto do Subregistro civil da população carcerária do Rio de Janeiro, informando o não comparecimento à reunião no Tribunal de Justiça, conforme acordado em sessão passada. A presidente comunicou que entrou em contato via e-mail com o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional solicitando marcação da data para a apresentação neste Conselho, conforme conversado na sessão anterior, e o mesmo informou que está em período de férias e sugeriu outra data no mês de fevereiro. A presidente informou que assim que obtiver a resposta da confirmação da data, avisará aos conselheiros. Em seguida, a presidente falou que recebeu do Diretor da Escola de Gestão Penitenciária a Cartilha da Cidadania para os egressos (as) e pessoas em restrição de direitos e mais 20 exemplares, elaborado pelo Laboratório de práticas sociais sobre violência junto com o Banco da Providência e solicitou que algum conselheiro avaliasse a possibilidade de serem concedidas as cartilhas aos egressos no momento da realização das cerimônias de livramento condicional, designando a Conselheira Patrícia Freitas dos Santos para a realização de tal análise. Foram distribuídas as Cartilhas para os que estavam presentes. Prosseguindo, a presidente submeteu aos seus pares que chegou ao CPERJ a comunicação do pedido de renúncia do conselheiro Fernando de Souza Tavares, representante da Comunidade. A presidente comunicou aos membros do Colegiado que já foram distribuídos os primeiros processos eletrônicos através do PRODUJI - Processo Digital Virtual, para os Conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga, seguindo a ordem da escala de distribuições. A conselheira Geisa Lannes da Silva falou que não estava obtendo acesso ao sistema, e neste momento o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou que o Sistema PROJUDI é diferente do sistema utilizado pelos advogados, ficando com algumas dúvidas quanto alguns ícones. A presidente, neste momento, sugeriu que os conselheiros que estivessem com dúvidas, verificassem com o servidor Neto, o passo a passo do funcionamento do PROJUDI, e que, além disso, a presidente ficou de entrar em contato com a funcionária do Tribunal de Justiça responsável pelo setor de informática, na VEP, para maiores esclarecimentos. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria indagou a presidente se os conselheiros só terão acesso as Cartas quando houver pedido de Indulto e comutação e, neste momento, a presidente informou que na abertura dos prazos para o Ministério Público e para Defensoria Pública foi acordado que o Conselho Penitenciário passaria a se pronunciar também quanto aos pedidos. A conselheira Geisa Lannes da Silva sugeriu aos conselheiros ali presentes quando houvesse processos do PROJUDI na pauta da sessão seguinte, fizessem uma pesquisa prévia, podendo até já disponibilizar o voto para ciência aos conselheiros, sendo assim, levado a votação no dia da sessão. A presidente informou que os primeiros processos serão materializados em papel, ou seja, em meio físico para que sejam acessíveis a todos os conselheiros, sem a utilização do portal do PROJUDI, alertando, contudo, que somente a própria poderá peticionar. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro sugeriu que a presidente conversasse com a funcionária do Tribunal de Justiça, solicitando que enquanto o login do Conselho não estiver em 100% em operação fossem liberadas todas as peças que se encontram em sigilo nos processos que chegam neste Órgão através do Sistema. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, questionou como os conselheiros assinariam digitalmente e a presidente explicou que a assinatura seria em papel e que seria digitalizado junto com demais peças do processo pela Secretaria do CPERJ. Prosseguindo, a presidente deu a palavra a conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro para apresentação do procedimento E-21/004/125/2015 e neste momento, o conselheiro solicitou que fosse apresentado na próxima sessão, sendo aceito pela senhora presidente e pelos demais conselheiros. A seguir, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva no dia 13/01/2016; Geisa Lannes da Silva, Penitenciária Moniz Sodré e Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho no dia 13/01/2016; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 13/01/2016; Por fim, a presidente solicitou a conselheira Geisa Lannes da Silva que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 14/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ela. A seguir, a conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos submeteu ao colegiado a apresentação do procedimento E-21/004/123/2016, referente a questão eleitoral dos apenados. A conselheira sugeriu que fosse expedido ofício ao Patronato Magarinos Torres solicitando informações da questão do trabalho e da retirada do CPF, de acordo com a solução sugerida pela própria Justiça Eleitoral. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva, neste momento informou que a maior dificuldade dos egressos seria na obtenção da Carteira de Trabalho, pois os empregadores não estão assinando as carteiras por falta de Título de Eleitor. O conselheiro Rodrigo Britto Ribeiro de Oliveira mencionou que existe uma ação da Defensoria Pública da União com este mesmo tema e seria interessante que a relatora obtivesse esses dados para uma comparação para conclusão melhor de seu voto. Após discussão, foi acordado por unanimidade, a proposta da relatora que seja oficiado ao Tribunal Superior Eleitoral para maiores esclarecimentos, ressaltando que seria importante um número de inscrição de Título de Eleitor, ainda que suspenso, para obtenção da celebração do contrato de trabalho para inserção social dos egressos. A presidente solicitou que a conselheira Geisa Lannes da Silva apresentasse o procedimento nº E-21/004/159/2015, sendo neste momento observado o quórum presente composto dos conselheiros, Tulio Caiban Bruno, Rita de Cassia Araújo de Faria, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Marta Cristina Pires Anciães, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fatima Elizabeth de Souza Silva, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Geisa Lannes da Silva, Fernanda Prates Fraga, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Sonia Regina Soares de Oliveira e Heloisa Maria Giserman, bem como a própria Presidente, que computariam o quórum mínimo para iniciar os trabalhos pelo pleno, conforme alertado na Pauta e indicado no art. 30§ 4º, para a abertura do trabalho, declarando que iria iniciar a apreciação do referido Procedimento, referente aos questionamentos quanto a ordem de serviço nº 03/2015 e neste momento, a conselheira Geisa Lannes da Silva comunicou que teria que se ausentar da sessão naquele instante devido a compromissos pessoais já agendados. A presidente alertou que não foi feito qualquer comunicação quando da distribuição da pauta, por parte da Conselheira Geisa Lannes da Silva, de que não permaneceria quando da apreciação do mencionado procedimento, alertando que, a matéria já fora por esta exposta na inicial quanto as sugestões, bem como a Presidência já divulgara na sessão anterior o despacho delimitando o que seria apreciado, bem como convocando o Pleno, já naquela oportunidade. Em seguida, afirmou a conselheira Fernanda que iria se ausentar, para em seguida voltar e sentar, prosseguindo na sessão, A conselheira Marta Cristina Pires Anciães comunicou que não ficaria para a votação do procedimento, em face de compromissos profissionais, retirando-se do local, depois de anunciado o procedimento. A presidente informou aos ali presentes, que apresentação do referido procedimento foi avisado via e-mail com confirmação de recebimento com antecedência. Os conselheiros solicitaram a presidente que fosse remarcada a apresentação do procedimento nº E-21/004/159/2015, pois não daria tempo para uma discussão longa sobre o assunto, o que foi esclarecido no sentido de que, os dispositivos que não fossem apreciados nesta sessão, seriam objeto de seguimento na subsequente sessão. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição solicitou que fosse consignado na ata que ele encontrava-se ausente desde 05/11/2015, por motivos de saúde, em face disso não teve acesso ao procedimento, razão porque requereu vistas dos autos e cópia do mesmo, sendo deferido pela senhora presidente pelo prazo de cinco dias, não sendo possível a retirada de autos de cartório, por ser possível a consulta por todos os conselheiros interessados. Neste momento, às 12h 17minutos os conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e a conselheira Fernanda Prates Fraga se retiraram da sessão. A presidente comunicou que, em relação ao expediente, três posicionamentos contidos no despacho do procedimento não seriam levados a votação, são eles: intervenção do GIT (Grupo de Intervenção Tática) nas unidades no momento da inspeção, pagamento do JETON na realização das inspeções, neste sentido a presidente ficou de consultar a Procuradoria Geral do Estado para maiores esclarecimentos, e o terceiro item seria a respeito da obrigatoriedade quanto a realização das inspeções pelos conselheiros. A presidente comunicou que diante do pedido de vistas do conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, teria que paralisar a exposição de motivos para que o conselheiro pudesse ter acesso ao procedimento e para que fosse novamente colocado em pauta, o próprio conselheiro apresentaria manifestação escrita no sentido de que estará apto a deliberar. Com respeito a designação do pleno, ficará em aberto a data da próxima consignação. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e trinta. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernandes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\nTÚLIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOISA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nSIDNEY DA COSTA BERNANDES\r\n\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1929360"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1929253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1565/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAlvaro Jose Martins de Oliveira Veiga\r\n\r\nMédico - Pediatra\r\n\r\n0261921-1\r\n\r\nAna Lucia Costa E. Moraes\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n8654485\r\n\r\nAna Maria Auler M. Peres\r\n\r\nTéc.Adm. DE Saúde\r\n\r\n8667438\r\n\r\nAna Maria Longo\r\n\r\nPediatra\r\n\r\n0262952-5\r\n\r\nAna Paula da Silva Bueno\r\n\r\nMédico -Hematologia/Hemoterapia\r\n\r\n0809301-5\r\n\r\nCamila Matheus de Castro\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n8627259\r\n\r\nCarlos Luiz da Silva Pestana\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n259210-3\r\n\r\nCatia Francisco da Silva Cardoso\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n862732-5\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira Mellado\r\n\r\nEnfermeira \r\n\r\n0259208-7\r\n\r\nClaudia Maria Kappaaun\r\n\r\nAux.de Enfermagem\r\n\r\n8626871\r\n\r\nClaudio Lopes de Oliveira\r\n\r\nMédico-Radiologista\r\n\r\n8503120\r\n\r\nEliane Mitie Tsuyama Shirato\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n0259977-7\r\n\r\nElida Marta dos Santos Silva\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n0259279-8\r\n\r\nGilberto Dunley\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n8521486\r\n\r\nGlaucia Martins Fortes\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n0298501-8\r\n\r\nHelio Sebastiao Belinha de Sá\r\n\r\nMédico- Clinica Médica\r\n\r\n19310226\r\n\r\nJaqueline Ruff Peixoto\r\n\r\nFarmacêutica\r\n\r\n8659500\r\n\r\nJesse Pereira de Queiroz\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n0262425-2\r\n\r\nJorge Luiz Lopes\r\n\r\nAg.Aux.Adm.de Saúde\r\n\r\n0177618-6\r\n\r\nJorge Nascimento\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1539816\r\n\r\nJosé Mauro da Silva\r\n\r\nMédico- Clinica Médica\r\n\r\n262903-8\r\n\r\nLeda Pereira de Oliveira\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\n0261622-5\r\n\r\nLeila Schimidt Bechtlufft\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n0259205-3\r\n\r\nMaria Christina Balthar Machay\r\n\r\nMédica- Clinica Médica\r\n\r\n0264375-7\r\n\r\nMaria Christina Sabino\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\n0265341-8\r\n\r\nMiriam Rosa de almeida Bassous\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n0813624-4\r\n\r\nOtávio Luís Habib de Aragão\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n0265195-8\r\n\r\nRicardo Veiga Silva\r\n\r\nMédico- Clinica Médica\r\n\r\n0850169-4\r\n\r\nRita Candida da Silva\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n864026-0\r\n\r\nRosa A. Fagundes P. Kosicki\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n923069-9\r\n\r\nSilmar Leite Fortes\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n0259209-5\r\n\r\nValéria Maria Grille da Silva\r\n\r\nMédica-Veterinária\r\n\r\n0299535-5\r\n\r\nVera Lúcia Xavier Barbosa\r\n\r\nTéc. em Enfermagem\r\n\r\n298580-2\r\n\r\nVera Lúcia da Silva Oliveira\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n0299067-9\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1614/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor JOÃO RODRIGUES AFONSO da Secretaria de Estado de Saúde cedido para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2221/2015 - AUTORIZO a permanência das servidoras listadas a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAlba Laci Macieira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30067928\r\n\r\nMiriam Denise Crus Bastos\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n31426387\r\n\r\nPROC Nº E-08/002/72/2015 -.AUTORIZO a permanência das servidoras listadas a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLindalva Ribeiro de Melo\r\n\r\nTéc. De enfermagem\r\n\r\n42145813\r\n\r\nCarlos Alberto Gerra\r\n\r\nTéc. De enfermagem\r\n\r\n42188830\r\n\r\nRita de Cássia Cunha Damato \r\n\r\nAux. Adm. De Serviços\r\n\r\n31949428\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1593/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMathias Alexandre Ferreira Da Matta\r\n\r\nAux. Op.Serv.de Saúde\r\n\r\n189861-8/31972349\r\n\r\nWallace Alexandre Blanc\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n0184262-4/31972276\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/404/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores listados a baixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Italva.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nAldenice Lima Silva \r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\n3029285-9\r\n\r\nAntonio Soares Ferreira Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3172671-2\r\n\r\nJosé Carlos Nogueira Marinho\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\n3211524-5\r\n\r\nMarilia Moco Manhaes\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\n3172719-0\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/349/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Areal.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nWander Luiz Lelis\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31011853\r\n\r\nMario Cesar da Rosa Miguel\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31958737\r\n\r\nJadir Rodrigues Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31972640\r\n\r\nAntonio Guimarães Visconti\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31972870\r\n\r\nJoão Carlos Monteiro Lara\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30997453\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5053/2015. - AUTORIZO a permanência dos servidores listados a baixo, para continuar exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCarlos Alberto Simões Menezes \r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3169277-0\r\n\r\nIrenilda Pereira de Azevedo Lima\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3169166-8\r\n\r\nIvanilde Barreira da Silva\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3169196-0\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\nTec. de Laboratório\r\n\r\n3169235-4\r\n\r\nJosé Luiz Carvalho Siqueira\r\n\r\nTec. de Eq. Méd e Odont.\r\n\r\n3133504-7\r\n\r\nMarcia Regina de Freitas Abreu\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3134366-0\r\n\r\nMaria da Silva Souza Ribeiro\r\n\r\nAux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\n3169304-0\r\n\r\nMaria de Fátima Frazão de Oliveira\r\n\r\nAux. Op. Serv. Saúde\r\n\r\n3169155-2\r\n\r\nRicardo Jorge Cambui de Andrade\r\n\r\nAgente Aux. Adm. Serv. Saúde\r\n\r\n3169224-9\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/438/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores, listados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCarlos Arany da Cruz Martins\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3004567-3\r\n\r\nRonaldo da Silva Gomes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3045042-0\r\n\r\nTereza Cristina Abrahao Fernandes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3131574-7\r\n\r\nJose Maria Santos da Silva\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n3190631-1\r\n\r\nMaria Leite Rosina\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3195024-8\r\n\r\nRicardo Darley de Souza Cardoso\r\n\r\nAux. Adm. de Serv. de Saúde\r\n\r\n3195084-1\r\n\r\nZuleia Ferreira da Silva\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\n3195104-0\r\n\r\nJurandir Henrique dos Santos\r\n\r\nAgente Aux. Adm. de Saúde\r\n\r\n3195116-3\r\n\r\nJulio Cesar Segalote\r\n\r\nMédico\r\n\r\n3233752-3\r\n\r\nId: 1929253"
                    ],
                    "1929169": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE: 30/12/2015\r\n\r\nATO DE 29/12/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ELISABETE DAS GRAÇAS PEREIRA - I.D: 3015146-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 286723-2\r\n\r\nValidade: 01/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5032/2015\r\n\r\nNome: ESTER ALMEIDA DE OLIVEIRA - I.D: 3076356-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 808867-6\r\n\r\nValidade: 13/09/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5592/2015\r\n\r\nNome: JANAINA PEREIRA DE ABREU - I.D: 3019033-9\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 852231-0\r\n\r\nValidade: 06/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4324/2015\r\n\r\nNome: MARCIA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO - I.D: 3111675-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814470-1\r\n\r\nValidade: 22/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4252/2015\r\n\r\nNome: MARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES ALVES - I.D: 3086415-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850724-6\r\n\r\nValidade: 21/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5131/2015\r\n\r\nNome: PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA - I.D: 3109746-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852580-0\r\n\r\nValidade: 15/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4621/2015\r\n\r\nNome: RAQUEL VIEIRA SANTOS - I.D: 3243327-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814425-5\r\n\r\nValidade: 22/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5518/2015\r\n\r\nNome: REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS - I.D: 3038682-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 207329-4\r\n\r\nValidade: 01/11/1997\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5248/2015\r\n\r\nNome: ROSANI RAMOS DE OLIVEIRA - I.D: 3034243-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851011-7\r\n\r\nValidade: 28/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1280/2015\r\n\r\nNome: SERGIO WILLIAM FINDLAY DA SILVA - I.D: 3086364-3\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 809180-3\r\n\r\nValidade: 30/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3330/2015\r\n\r\nNome: TAISA ALVES DE SOUZA - I.D: 3100838-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813100-5\r\n\r\nValidade: 15/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4503/2015\r\n\r\nId: 1929169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000741/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 064/2015, referente à aquisição de padrões volumétricos, a favor da Empresa HEXAGONO QUIMICA P/ LABORATÓRIOS LTDA - EPP, CNPJ: 73.264.251/0001-57. Lote 01, Itens 01 ao 04, no valor total de R$ 6.419,00 (seis mil quatrocentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 1929367"
                        ],
                        "1929181": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 36/2016 - EXONERA PEDRO DI MARCO DA CRUZ, Id Funcional n° 2551527-6, a contar de 15/01/2016, do cargo de livre provimento de Auditor Sênior, símbolo ASS II, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 39/2016 - NOMEIA MARIO JOSÉ BUENO, Id Funcional n° 609807-0 para exercer, com validade a contar de 15/01/2016, o cargo de livre provimento de Auditor Sênior, símbolo ASS II, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1929181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1929190": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/155/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HEMOCAT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de projeção de imagem digital do sistema vascular direta.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 88.750,00 (oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1929190"
                    ],
                    "1929192": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, e reajustar em 9,9293% o valor original do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses), contados a partir de 02/01/2016.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 3.743.507,66 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1345/2015.\r\n\r\nId: 1929192"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1929208": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Baldomero Barbará.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.766.837/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3850/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da Escola Estadual Honório Lima.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.664.767/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3912/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 03/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 327 Pedro Américo.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.049.081/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3129/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 04/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Dr. Ignácio Bezerra de Menezes.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.438.651/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3026/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 05/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual São João.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.434.874/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2015\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3633/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 06/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Urbano Carlos de Almeida.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.821.894/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3320/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 07/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIESP Diogo Levenhagen.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 09.291.704/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3844/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 08/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Barão de Tefé.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.590.457/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3347/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 09/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP BRIZOLÃO 395 - Luiz Henrique Rezende Novaes.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.815.968/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3641/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 10/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da Escola Estadual Monsenhor João Musch.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.225/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4122/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 11/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual João de Oliveira Botas.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.394.361/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4921/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 17/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Governador Roberto Silveira.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.406.010/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3540/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 24/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Mário Tamborindeguy. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.937.821/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2935/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 46/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da Escola Estadual de Educação Especial Anne Sullivan.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.672.060/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5064/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 58/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Lions Clube de Paraíba do Sul. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.747.702/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3318/2015.\r\n\r\nId: 1929208"
                        ],
                        "1929266": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Instituto Brasileiro Pró Educação Trabalho e Desenvolvimento.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 41.528/2008 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4445/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 02/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ADEPE - Associação de Desenvolvimento da Educação e Promoção do Estudante.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 41.528/2008 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6853/2015.\r\n\r\nId: 1929266"
                        ],
                        "1928925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 65/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W9ER404231, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 66/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W4ER403343, e o tipo Cityclass - ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455507.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 67/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Sumidouro.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W7ER400548, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 68/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82WXER403315, e o tipo Cityclass - ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455267.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 69/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W1ER403042, e o tipo Cityclass - ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455489.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 70/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W3ER404256, e o tipo Cityclass - ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455231.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9767/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 52/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 06 (seis) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W9ER404293, 9532E82W2ER403406, 9532E82W9ER40221 e 9532E82W6DR350370, e tipo Cityclass - IVECO, ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8454832 e 93ZL68C01E8454779.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9772/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 63/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82WXER403301, ano 2013 e tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455170, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9786/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 64/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W9ER403841, ano 2013 e tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455159, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9786/2015.\r\n\r\nId: 1928925"
                        ],
                        "1929300": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 71/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W9ER401474 e 9532E82W9ER401636, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8453352, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9773/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1929300"
                        ],
                        "1929220": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 28/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVALOR: R$ 647.541,72.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão corporativa com acesso via rede local, incluindo a disponibilização de equipamentos de impressão, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e serviços de operacionalização da solução, para atender às necessidades de impressão das diversas unidades funcionais da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto-Lei nº 200/1967, Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 2.271/1997, Decreto nº 3.555/2000, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013 e Decreto nº 8.250/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE34155.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6019/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2016.\r\n\r\nId: 1929220"
                        ],
                        "1929422": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Pereira Granja de Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gerson Guiab Marquez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gelda Novaes de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Steven Guiab Marquez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kevin da Silva Schimel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lidiane Ferreira Francisco\r\n\r\n02-Rangel de Souza\r\n\r\n03-Thamíres dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Regina de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Felipe Henriques\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Cíntia Silva de Mello\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 17-Rodrigo de Azeredo da Silva\r\n\r\nLeia - se: 17-Rodrigo de Azevedo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fernando Uilliam Quintão Dias\r\n\r\nLeia - se: 09-Fernnando Uilliam Quintão Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco das Chagas Alves dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Dutra Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudio Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcio Monteiro Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson Fernandes Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Márcio de Paula Sant \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tamires de Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Roberto do Nascimento Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Midian da Silva Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Barbosa da Silva dos Santos \r\n\r\n02-Charlane Pamela da Silva Trindade \r\n\r\n03-Jonathan Bittencourt Fidelis \r\n\r\n04-Jaqueline Barros Silva \r\n\r\n05-Luã França de Carvalho \r\n\r\n06-Marcos Salomão Bastos Ventura \r\n\r\n07-Marcus Vinicius Albuquerque Rodrigues \r\n\r\n08-Raquel de Lemos \r\n\r\n09-Robson Pessoa da Silva \r\n\r\n10-Taisa Leonel Oliveira \r\n\r\n11-Walesca da Silva Pereira \r\n\r\n12-William Ferreira Vargas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Richard Vargas Mendes \r\n\r\n02-Yuri Souza da Costa\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: LABORATORISTA DE ANÁLISE CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: 722 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Lúcia da Rosa Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1976 \r\n\r\n01-Maria Antonia Ribeiro Pinto Pizarro\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM CRÉDITOS E FINANÇAS \r\n\r\nTURMA: 375 - ANO: 1978 \r\n\r\n01-Marcia da Silva e Souza \r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM SAÚDE \r\n\r\nTURMA: 319 - ANO: 1980 \r\n\r\n01-Joselia Lannes Vieira \r\n\r\nTURMA: 385 - ANO: 1982 \r\n\r\n01-Lierte Meireles de Aguiar \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cadmo Alves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Victor Gonçalves do Prado \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thaís Oliveira Peixe \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Vitor Lopes Gama da Silva \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Manuel Moreira dos Santos Netto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aelcio Silva Santos \r\n\r\n02-Cenira Guimarães Fonseca \r\n\r\n03-Claudelina Felipa Acosta \r\n\r\n04-Claudio de Souza Cardoso \r\n\r\n05-Francinaldo Andrade Alexandre \r\n\r\n06-Gilberto José Pereira de Araujo \r\n\r\n07-Isaias de Souza Araujo \r\n\r\n08-Manoel Luiz Moreira \r\n\r\n09-Maria do Carmo Rodrigues dos Santos \r\n\r\n10-Marlon Vitor Lanes Gonçalves \r\n\r\n11-Neuza Ribeiro Jorge \r\n\r\n12-Raquel Silveira da Cunha \r\n\r\n13-Silvia Rosa Moreira Menezes \r\n\r\n14-Thuanny da Costa Carvalho \r\n\r\n15-Vanessa Guimarães Alves \r\n\r\n16-Yasmin Cristina Berçot de Oliveira \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Pinto \r\n\r\n02-João Carlos Paiva de Almeida \r\n\r\n03-Maria de Lourdes Ramos dos Santos \r\n\r\n04-Paola Antunes Gomes Rangel \r\n\r\n05-Rejane Alves Ribeiro \r\n\r\n06-Sandra Cosme da Silva \r\n\r\n07-Scarlat Ohara Barcelos Tavares \r\n\r\n08-Weslleyns Silva de Araujo \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Marins Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gina Ashey Morman\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Victor Farias Viana de Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 23-Luiz Phelipe de Souza Merlin \r\n\r\nLeia-se: 23-Luíz Phelipe de Souza Merlin \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nícolas da Silva Baptista Farias \r\n\r\n02-Wallace Luiz Esteves Martins \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bismarck Berrondo da Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Paulo Cesar Silva e Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Iago da Paixão Blambila \r\n\r\n02-Lucas Araujo Vieira \r\n\r\n03-Mariana da Gama Vicente Raimundo \r\n\r\n04-Nathalie Tigre Ferreira \r\n\r\n05-Tamara Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Diogo da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Edson Fabiano da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Luís Felipe Santos da Silva \r\n\r\n03-Tainá Costa Brito \r\n\r\n04-Yan Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jasmine Alves Davies Boia \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ainath Costa Silva \r\n\r\n02-Alcimar Luiz Alves \r\n\r\n03-Alexandra Cristina de Souza coelho \r\n\r\n04-Janete André dos Santos Oliveira \r\n\r\n05-Kélly Alves de Oliveira \r\n\r\n06-Raísa Soares Darrieux Ribeiro \r\n\r\n07-Suzane Barbosa do Rosário \r\n\r\n08-Thayana Andrade Pinto da Cunha \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha Cristian Monteiro Machado \r\n\r\n02-Aline Pereira de Freitas \r\n\r\n03-Carolina Alisson dos Santos Fernandes \r\n\r\n04-Daniel Soares da Rocha \r\n\r\n05-Douglas Santos Leite \r\n\r\n06-Gabriel Peixoto Prata \r\n\r\n07-Gleydon Cathoud Silva Lima \r\n\r\n08-Jamilson Junio Borges de Azevedo \r\n\r\n09-Luiza Ribeiro Loureiro \r\n\r\n10-Maiara Mores dos Santos \r\n\r\n11-Mariana Andrade dos Santos \r\n\r\n12-Marjorie Silva da Costa \r\n\r\n13-Mateus Pereira Oliveira de Jesus \r\n\r\n14-Matheus Augusto Recardo da Silva \r\n\r\n15-Matheus Luiz Rocha Fassini \r\n\r\n16-Monik Araújo de Almeida Nepomuceno \r\n\r\n17-Sara Pereira Canto \r\n\r\n18-Stephanie Batalha Sant Ana \r\n\r\n19-Suelen Torres Braga \r\n\r\n20-Tacila Cristina Lopes Leão \r\n\r\n21-Taís Pereira do Nascimento \r\n\r\n22-Thaís Ribeiro de Lacerda \r\n\r\n23-Thamires de Oliveira Pereira da Cruz \r\n\r\n24-Thayna Mota de Souza \r\n\r\n25-Vinicius Silva Tavares \r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina Lima Ferreira Dammas \r\n\r\n02-Arthur Gonçalves Ferreira \r\n\r\n03-Bruna Cristina Lana Gomes \r\n\r\n04-Dayana Bittencourt de Almeida Martins \r\n\r\n05-Fernanda Teixeira Vieira \r\n\r\n06-Heloisa Campos Chalfun de Matos \r\n\r\n07-Joyce Martins Magalhães \r\n\r\n08-Juliane Cristina de Souza Soares \r\n\r\n09-Karina da Mota Santana \r\n\r\n10-Lucas Henrique Lopes de Mello \r\n\r\n11-Marcia Cristina Rocha Rodrigues \r\n\r\n12-Maria Carolina Ferreira de Barros \r\n\r\n13-Matheus Vinicius dos Santos Barbosa \r\n\r\n14-Nathália da Silva Barbosa \r\n\r\n15-Rafaela Carvalho de Oliveira \r\n\r\n16-Suzany Sobrinho Berg \r\n\r\n17-Thais Melo Lopes \r\n\r\n18-Ygor Azevedo Pereira Ramos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Cayo Carlos Alves \r\n\r\n02-Debora dos Santos Pitanga \r\n\r\n03-Larissa Santana Fernandes \r\n\r\n04-Marcio Silva do Prado Junior \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13-Juliana Estolano Matos de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 13-Julianna Estolano Matos de Oliveira \r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 27-Stephanie de Aquino Moreira \r\n\r\n28-Tainá Vieira Fontenele \r\n\r\nLeia-se: 27-Stephane de Aquino Moreira \r\n\r\n28-Thainá Vieira Fontenele \r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16-Thassia Ymara Crus dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 16-Thassia Ymara Cruz dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Regina Rodrigues de Oliveira Dutra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Matos Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elizabeth Soares de Matos Marques\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelo Cordeiro Viana\r\n\r\n02-Quézia da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Robson Damião Marques dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paula Elaine de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vivian Fernandes Bernardo Touguinhó\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uitala Carolina Lage Pusser\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Grazielle dos Santos Neves Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Helena Lopes Laurindo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amaro Cesar Albino Nunes \r\n\r\n02-Brian Alef Figueiredo Viana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carine Lourenço Nunes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Bruna dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fabricia Francisca Borges \r\n\r\n02-Jéssica Vicente Mota \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafaela de Souza do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anita dos Santos Carneiro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Vangarges dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Rafael Soares Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Driele Martins da Fonseca\r\n\r\n02-Lucas Manhães Mota Batista\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Marinez França Tavares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marcelo Gonçalves Batista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Luan Figueiredo Pacheco \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Teles Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raphael Lopes Medeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Oliveira Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelly Cristina Coutinho Paranhos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luiza de Oliveira Braga \r\n\r\n02-Arielle Paz Moreira \r\n\r\n03-Fabricio Santos de Oliveira \r\n\r\n04-Fernanda Dionisio dos Santos \r\n\r\n05-Flávia da Silva Lima de Carvalho \r\n\r\n06-Flávia Mirella Oliveira dos Santos \r\n\r\n07-Flávio Oliveira dos Santos \r\n\r\n08-Kezia Maria Gonçalves de Souza \r\n\r\n09-Larissa da Silva Mota \r\n\r\n10-Liliane Matias Francisco \r\n\r\n11-Lohane Cristina Maciel Faria de Souza \r\n\r\n12-Lucas das Neves Pereira \r\n\r\n13-Lucas Nascimento de Oliveira \r\n\r\n14-Luciana Vieira de Souza Teles \r\n\r\n15-Luciene Matias Francisco \r\n\r\n16-Matheus da Silva Dias \r\n\r\n17-Matheus Ferreira Soares \r\n\r\n18-Michael Douglas Viana Bezerra \r\n\r\n19-Thátila Thuany Lage Correa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Matias de Castro \r\n\r\n02-Camila Cristina Bertulino da Silva \r\n\r\n03-Cássia Ariel Silva Pereira \r\n\r\n04-Claudio Costa Valente Filho \r\n\r\n05-Daniela Felipe da Silva \r\n\r\n06-Izabela da Silva Peixoto \r\n\r\n07-Lorraine Gouvêa de Moura \r\n\r\n08-Lucas Fernandes Miranda \r\n\r\n09-Marcelle Soares de Paula Feliciano \r\n\r\n10-Mirian Felipe da Silva \r\n\r\n11-Priscila Maria Crispim Pinheiro \r\n\r\n12-Rafael Braga Natalino Furtado de Araujo\r\n\r\n13-Rayssa Pierre Xavier \r\n\r\n14-Rodrigo Correa Silva \r\n\r\n15-Thâmillis Karoline Silva dos Santos \r\n\r\n16-Thayná Verly de Sousa \r\n\r\n17-Tiago Matheus dos Santos Menezes \r\n\r\n18-Vitor Teodoro Gomes \r\n\r\n19-Zilma Conceição de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Deborah Jesus dos Santos \r\n\r\n02-Douglas Jefferson de Medeiros \r\n\r\n03-Eduardo Lopes Rodrigues \r\n\r\n04-Élida Oliveira dos Santos \r\n\r\n05-Ellen Braga Rodrigues \r\n\r\n06-Fernanda de Oliveira Garcia de Freitas \r\n\r\n07-Gilvan Aguiar de Siqueira \r\n\r\n08-Giulianne Tomaz Puxarém \r\n\r\n09-Isabella Rodrigues Barreto \r\n\r\n10-Jean Carlos da Paz e Silva \r\n\r\n11-Joelson de Aguiar Silva \r\n\r\n12-Joyce de Sousa Araujo \r\n\r\n13-Jucimaira de Aguiar Silva \r\n\r\n14-Juliana Stephanie da Silva dos Santos \r\n\r\n15-Larissa Teixeira Ramalho \r\n\r\n16-Leticia Regina dos Santos \r\n\r\n17-Lohan Vinícius da Silva Gomes \r\n\r\n18-Luana Godinho de Amorim \r\n\r\n19-Max Willian Alves de Oliveira Rufino \r\n\r\n20-Paulo dos Santos Souza\r\n\r\n21-Vinicius da Silva de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alcione Maria Heitor Pereira \r\n\r\n02-Aline de Jesus Oliveira \r\n\r\n03-Anderson Assumpção de Almeida Silva \r\n\r\n04-Antonieta de Albuquerque da Fonseca \r\n\r\n05-Augusto Silva Frez \r\n\r\n06-Bruno Batista Luna \r\n\r\n07-Daniel Ferreira Lima \r\n\r\n08-Dayane Assumpção de Almeida Silva \r\n\r\n09-Dulcilene Feliciana da Silva \r\n\r\n10-Eduarda Vieira Mendes \r\n\r\n11-Elaine Oliveira dos Santos \r\n\r\n12-Flaviane Dias Vilhena \r\n\r\n13-Francicleide Dantas Mascarenhas \r\n\r\n14-Gabriel da Silva Pires \r\n\r\n15-Gilcéia Rosa de Oliveira \r\n\r\n16-Jaciane da Conceição Lopes \r\n\r\n17-Jobson Baia da Silva \r\n\r\n18-Joycelane Aparecida da Silva \r\n\r\n19-Larissa Gomes de Azevedo Silva \r\n\r\n20-Maria dos Anjos Marques Pacheco \r\n\r\n21-Maria Helena do Nascimento Tomé \r\n\r\n22-Sara Araujo Gomes \r\n\r\n23-Sônia Maria da Luz Cruz \r\n\r\n24-Thayná Cristine Vieira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra do Carmo Alencar \r\n\r\n02-Beatriz Domingos da Silva \r\n\r\n03-Caio Fábio da Rocha Arruda \r\n\r\n04-Camilla de Assis Santos Gimenes Martins \r\n\r\n05-Carolina do Carmo da Silva \r\n\r\n06-Dayane Miranda Oliveira de Aguiar \r\n\r\n07-Dayenne Santos Vasconcelos \r\n\r\n08-Ellen Dias Walverde \r\n\r\n09-Emerson Wildes Costa Rolim \r\n\r\n10-Fernanda Rodrigues Matheus \r\n\r\n11-Gleice Quele de Paula \r\n\r\n12-José Augusto Azevedo Alves \r\n\r\n13-Josilane Gomes de Oliveira \r\n\r\n14-Lucas Pereira Ferreira \r\n\r\n15-Martha da Silva Alves \r\n\r\n16-Mayara Suellen Verly Soares \r\n\r\n17-Nilceli Santos Silva \r\n\r\n18-Tiago Gouvêa Martins \r\n\r\n19-Vinícius Miranda da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Ricardo Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Christine Lima Moura Silva \r\n\r\n03-Cintia da Silva Miranda \r\n\r\n04-Darlisom Isac Gomes Medeiros \r\n\r\n05-Evaneide de Sousa Gama \r\n\r\n06-Francislene de Lacerda Costa de Lima \r\n\r\n07-Isabela Verly Brandão Reis \r\n\r\n08-Júlia Rodrigues Guilherme \r\n\r\n09-Karen Roberta Moreira da Conceição \r\n\r\n10-Lucas Bonfim Reyner Batista \r\n\r\n11-Luciano de Souza Júnior \r\n\r\n12-Marcely Batista de Oliveira \r\n\r\n13-Matheus Bento Tomas \r\n\r\n14-Milena GasoniHybner \r\n\r\n15-Regis Marcel Ferreira Abreu \r\n\r\n16-Steffany de Oliveira Paim \r\n\r\n17-Thamires da Mota \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jennipher Rodrigues Borges \r\n\r\n02-Jhonatan Carneiro Lapa \r\n\r\n03-Michelle Barbosa dos Santos \r\n\r\n04-Patrick Vieira Bezerra da Silva \r\n\r\n05-Pedro Henrique Libanio de Menezes \r\n\r\n06-Talita Alcantara Correa \r\n\r\n07-Tatiana Lyra Rodrigues Oliveira \r\n\r\n08-Tayane Alcantara Correa \r\n\r\n09-Thuanny da Silva Canuto \r\n\r\n10-Vinícius Araujo de Jesus \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Luciene Braz da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Luiz Vinicius da Silva Vasconcelos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ester do Rosário Norberto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marinete da Silva Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Cláudio da Conceição Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS\r\n\r\nDA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Fernandes de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Moreira de Andrade \r\n\r\n02-Anderson Carvalho Nunes da Silva \r\n\r\n03-Anderson Vieira da Costa \r\n\r\n04-Anna Caroline Machado de Barcellos \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Dionisio da Silva Rocha \r\n\r\n06-Emily Cristina Araujo Terto \r\n\r\n07-Emily Ribeiro Oliveira \r\n\r\n08-Gabrieli Gomes Serafim \r\n\r\n09-Jean Karla Cavalcante Gonzáles \r\n\r\n10-José Elton Gomes Pereira Tiburcio \r\n\r\n11-Juliano Targino Santos da Conceição \r\n\r\n12-Karla Dayane Pereira dos Santos \r\n\r\n13-Kathleen dos Santos Nunes Soares \r\n\r\n14-Ketiene Cristina Oliveira da Conceição \r\n\r\n15-Larissa Barbosa dos Santos \r\n\r\n16-Larissa da Silva Ferrari \r\n\r\n17-Maykon Louzada Aguiar \r\n\r\n18-Monique dos Santos \r\n\r\n19-Nathalia de Castro Souza \r\n\r\n20-Nathalia do Nascimento de Santana \r\n\r\n21-Nathan Coimbra Machado da Silva \r\n\r\n22-Patricia Silva Pacheco \r\n\r\n23-Paula Silva Pacheco \r\n\r\n24-Paulo Henrique David Martins \r\n\r\n25-Paulo Jorge Bezerra Francisco \r\n\r\n26-Renato Silva da Hora \r\n\r\n27-Thales Pinheiro da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Gomes da Silva \r\n\r\n02-Clayton Tomaz de Sousa \r\n\r\n03-Gabriel de Souza Carvalho \r\n\r\n04-Ivana Almeida Paixão \r\n\r\n05-Jeilson Souza Cavalcante de Santana \r\n\r\n06-Joice Ferreira Vieira \r\n\r\n07-Jonathan John Miguel das Dores \r\n\r\n08-Leone Raimundo Freitas \r\n\r\n09-Lidiane Luiz Santos \r\n\r\n10-Mayara Silva de Jesus \r\n\r\n11-Paulo Cesar Verlings da Silva Junior \r\n\r\n12-Renato Silva de Santana \r\n\r\n13-Robert Lins Sena dos Santos \r\n\r\n14-Rute Amaral da Silva \r\n\r\n15-Suelen Rodrigues Novio Novio da Silva \r\n\r\n16-Tatiane Ferreira da Silva \r\n\r\n17-Thailane Jéssica da Silva \r\n\r\n18-Thaís da Silva Nerval \r\n\r\n19-Vinicius Monteiro da Silva Felix \r\n\r\n20-Wellington Costa Quirino da Silva \r\n\r\n21-Wesley Gonçalves Ferreira dos Santos \r\n\r\n22-Yngrid Carla Cabral Oliveira \r\n\r\n23-Yuri Machado dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Thalia Perciliano da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Ana Beatriz Melo de Faria \r\n\r\n03-Ana Carolina Silva de Jesus \r\n\r\n04-Ana Caroline dos Santos Lima \r\n\r\n05-Andressa Cardoso da Silva \r\n\r\n06-Bruna da Conceição Rosa \r\n\r\n07-Cristiane Silva do Nascimento \r\n\r\n08-Eline Nascimento Santana \r\n\r\n09-Elivelton Trajano da Silva \r\n\r\n10-Emanuelle Oliveira da Silva \r\n\r\n11-Erika Costa Braga \r\n\r\n12-Giovanna Maria Plum da Fonseca Oliveira de Souza \r\n\r\n13-Glaucia Cristiny de Souza \r\n\r\n14-Ingrid Machado Nobrega \r\n\r\n15-Jean Carlos Bessa Varella \r\n\r\n16-Jefferson de Almeida \r\n\r\n17-Jennipher Ramires Conde \r\n\r\n18-Josiane Cardoso dos Santos de Souza \r\n\r\n19-Juliana Moura da Silva Teixeira \r\n\r\n20-Karollayne Rocha Candido \r\n\r\n21-Larissa de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n22-Leonardo Almeida da Silva Lisboa \r\n\r\n23-Letícia Avelino Alves Moreira \r\n\r\n24-Lúcia Januário dos Santos \r\n\r\n25-Mariana Nogueira Elioterio \r\n\r\n26-Stefany Barbosa de Santana \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldiléa da Conceição Silva Freire \r\n\r\n02-Alessandra da Silva Motta \r\n\r\n03-Alexandre Benevide Caetano \r\n\r\n04-Andressa Tainá Alves dos Santos \r\n\r\n05-Andreza da Mota Borges \r\n\r\n06-Bianca de Jesus Silva \r\n\r\n07-Camila Ferreira da Silva \r\n\r\n08-George Sacramento de Alcantara Farias \r\n\r\n09-Girlaine Cícera Santos \r\n\r\n10-Graziele Aparecida de Castro Dias \r\n\r\n11-Ingrid Oliveira da Silva Thiengo \r\n\r\n12-Jessica da Silva Lima Rodrigues \r\n\r\n13-Jonathan Rocha Barbosa \r\n\r\n14-Leandro Gomes Alves \r\n\r\n15-Lenon Cesar Proença Soares \r\n\r\n16-Leonardo Souza da Silva \r\n\r\n17-Matheus Mariano da Silva \r\n\r\n18-Michael de Souza Paulino \r\n\r\n19-Michelle de Souza Mascaranhas \r\n\r\n20-Rafaela Ingrid dos Santos Firmino \r\n\r\n21-Ruth Alves dos Santos \r\n\r\n22-Sávio Ramos Machado \r\n\r\n23-Tamiris Coutinho de Mesquita \r\n\r\n24-Thiago Santos da Silva \r\n\r\n25-Valdir Celestino da Silva \r\n\r\n26-Vanessa Pereira Mendonça da Silva \r\n\r\n27-Victor Ferreira Marques Baptista \r\n\r\n28-Vinicius Laurentino de Souza \r\n\r\n29-Welerson dos Santos Teixeira \r\n\r\n30-Wesley Muniz Bonfim \r\n\r\n31-Wesley Neves de Mello Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Laís Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Cecilia Bartolomeu Ferreira \r\n\r\n03-Cinthia Rangel Lessa \r\n\r\n04-Clêdineia Teixeira da Costa Borba \r\n\r\n05-Cristiano Pontes Silva \r\n\r\n06-Elisangela Firmino da Costa \r\n\r\n07-Evelyn Cristina da Costa \r\n\r\n08-Felipe Carvalho da Silva \r\n\r\n09-Felipe Silva do Nascimento \r\n\r\n10-Gabriela Jorge de Souza \r\n\r\n11-Gabriella Jessyca Cajueiro Barboza \r\n\r\n12-Gilberto Martins Neto \r\n\r\n13-Jean Ignacio Lima \r\n\r\n14-José Alvino Bermute da Silva \r\n\r\n15-Larissa da Silva Mesquita \r\n\r\n16-Matheus de Paula Silva Batista \r\n\r\n17-Rafael de Almeida Couto \r\n\r\n18-Raquel Cristine Silva Maria \r\n\r\n19-Ricardo Santos de Souza Filho \r\n\r\n20-Rodrigo Dener de Melo Figueiredo \r\n\r\n21-Washington Luiz Carvalho Silva Junior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly da Silva de Souza \r\n\r\n02-Amanda Santos do Nascimento \r\n\r\n03-Betina Ventura Menezes \r\n\r\n04-Bruno Fernandes \r\n\r\n05-Carla Adriele Dias dos Santos \r\n\r\n06-Desirée Carneiro Eugenio \r\n\r\n07-Elisa Dora de Oliveira Borges \r\n\r\n08-Flávia Felipe Gramado \r\n\r\n09-Gabriel Gottgtroy Costa \r\n\r\n10-Gilcemar Santos do Nascimento \r\n\r\n11-Helen Gomes de Mello \r\n\r\n12-Ione de Almeida Silva \r\n\r\n13-Jean Carlo Alves Nascimento \r\n\r\n14-Juliene Souza de Asevedo \r\n\r\n15-Laryssa de Lima Rodrigues \r\n\r\n16-Leandro Barreto Pereira \r\n\r\n17-Leandro Silva de Santana \r\n\r\n18-Pamela Maciel Jorge \r\n\r\n19-Renan do Nascimento Bezerra Ribeiro \r\n\r\n20-Rodrigo dos Santos Soares \r\n\r\n21-Rubem Gregorio do Nascimento Junior \r\n\r\n22-Suelaini Batista de Jesus Andrade \r\n\r\n23-Suzani Batista de Jesus Andrade \r\n\r\n24-Thainara Santos de Mesquita \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abraão de Souza de Orleans Jackson \r\n\r\n02-Alexssander Emiliano Correa \r\n\r\n03-Bruna Souza dos Santos \r\n\r\n04-Carolina Martins de Oliveira \r\n\r\n05-Diego da Silva Santos \r\n\r\n06-Douglas Alves Lourenço \r\n\r\n07-Douglas dos Santos da Silva \r\n\r\n08-Eliana Correa de Queiroz \r\n\r\n09-Ester Custodio Meira \r\n\r\n10-Jonathan dos Santos Costa \r\n\r\n11-Josias Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n12-Larissa Soares Fernandes \r\n\r\n13-Leandro Felizardo Almeida \r\n\r\n14-Leandro Gomes da Silva Baptista \r\n\r\n15-Lorraine Oliveira Borba \r\n\r\n16-Lucilene Lima Monteiro da Silva \r\n\r\n17-Matheus Henrique Costa Moreira da Silva \r\n\r\n18-Moysés Marques Ferreira \r\n\r\n19-Reginaldo Gomes Teixeira \r\n\r\n20-Rodrigo de Miranda Pereira \r\n\r\n21-Ruan Lucas Marques Ribeiro Soares \r\n\r\n22-Samara Santos de Oliveira \r\n\r\n23-Thayná Torres da Silva \r\n\r\n24-Wallace Ambrozio Braz \r\n\r\n25-Wallace Coquemã de Souza Linhares \r\n\r\n26-Willian Basilio Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wagner Rondinelle Carvalho de Campos \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ludmilla Nascimento Leckar \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elisangela dos Santos Paula \r\n\r\n02-Eryk Dutra Lessa \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Cardoso dos Santos \r\n\r\n02-Anilza da Conceição Amaral Almeida \r\n\r\n03-Fabielle Ana Correa do Espirito Santo \r\n\r\n04-Luciana Soares de Sousa Salles \r\n\r\n05-Viviane da Fonseca Corrêa \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia da Conceição de Souza \r\n\r\n02-Antonio Gustavo Souza Alexandria de Lima \r\n\r\n03-Dreyviciane Lima Santos \r\n\r\n04-Gisele Bruna de Araujo Santos \r\n\r\n05-Ingrid Soares Santos Gonçalves \r\n\r\n06-Jarlana Figueiredo \r\n\r\n07-Juliana Costa Ferreira dos Santos \r\n\r\n08-Juliana de Andrade Vitorino \r\n\r\n09-Juliana Lima Nascimento dos Santos \r\n\r\n10-Lais Neves dos Reis \r\n\r\n11-Libny Quintanilha Guedes \r\n\r\n12-Luana Nascimento Arueira Tinoco da Silva \r\n\r\n13-Manoela da Silva Batista \r\n\r\n14-Mariana Pontifice de Sousa \r\n\r\n15-Michelle da Silva Costa \r\n\r\n16-Munick Ferino Cardozo \r\n\r\n17-Paulo Ricardo Narciso Curty \r\n\r\n18-Rafael da Silva Bezerril \r\n\r\n19-Raphaela Monteiro da Silva \r\n\r\n20-Rayane Azevedo Duarte \r\n\r\n21-Renilda Pereira do Rosário Gomes \r\n\r\n22-Rúbia Tavares Ferreira \r\n\r\n23-Suelen Vieira Tinoco \r\n\r\n24-Tamiris Barboza do Prado Silva \r\n\r\n25-Tatiana Moreira Machado \r\n\r\n26-Thayane Corrêa do Espirito Santo \r\n\r\n27-Vivian de Sousa Alves \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Veiga Coutinho de Carvalho \r\n\r\n02-Andre Anderson da Costa \r\n\r\n03-Andrea Cristiane Martins Cardoso \r\n\r\n04-Bruna Regina da Silva Fernandes \r\n\r\n05-Cintia da Costa Fernandes Sousa \r\n\r\n06-Daiane de Oliveira Policarpo \r\n\r\n07-Elaine Soares Chagas \r\n\r\n08-Elisangela Fontes Rodrigues da Silva \r\n\r\n09-Emanuele Soares Chagas \r\n\r\n10-Flavia Eugenia de Paula Almeida \r\n\r\n11-Hiago Dean Victorino Silva \r\n\r\n12-Leandro da Silva Salles \r\n\r\n13-Letícia dos Santos Correa \r\n\r\n14-Lorena Velasque Cruz \r\n\r\n15-Lorraine Machado Sampaio \r\n\r\n16-Mayara Bille da Silva \r\n\r\n17-Paola Figueiredo de Abreu \r\n\r\n18-Patricia dos Santos Moreira \r\n\r\n19-Patricia Santos de Freitas \r\n\r\n20-Priscilla Figueiredo Bezerra \r\n\r\n21-Renato Silva de Almeida \r\n\r\n22-Richard Timóteo \r\n\r\n23-Rita de Cassia Carvalho Lima \r\n\r\n24-Rita de Cassia França Pereira \r\n\r\n25-Suzi Gianne Bezerra da Silva \r\n\r\n26-Thais Cristina Queiroz Ramos \r\n\r\n27-Tiago dos Santos de Souza \r\n\r\n28-Ursula Ferreira Constantino \r\n\r\n29-Valesca da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Karoline Conceição de Nazareth \r\n\r\n02-Andreza Conceição de Nazareth \r\n\r\n03-Daniella Lima Neves \r\n\r\n04-Eli Bonioli dos Santos Júnior \r\n\r\n05-Eliana dos Santos Rodrigues da Costa \r\n\r\n06-Érica Sabrina de Oliveira Amaral \r\n\r\n07-Gisélia Alves Pereira \r\n\r\n08-Guilherme Melo da Silva Caetano \r\n\r\n09-Hellen Joana da Costa Pimentel \r\n\r\n10-Ingrid dos Santos da Silva \r\n\r\n11-Iris do Patrocinio Pontes \r\n\r\n12-Isis de Oliveira Costa \r\n\r\n13-Jennifer Negrão Gomes Duque \r\n\r\n14-Jéssica da Costa Felix \r\n\r\n15-Joice da Silva Santana \r\n\r\n16-Juliana Jesus Botelho \r\n\r\n17-Kamylla Ribeiro Machado \r\n\r\n18-Larissa dos Santos Silva \r\n\r\n19-Maria Aparecida Silva de Oliveira Leal \r\n\r\n20-Marta Ozorio dos Santos Borges \r\n\r\n21-Priscilla do Carmo Burgues Da Silva \r\n\r\n22-Rafaela Batista Farias \r\n\r\n23-Raphaela Souza de Almeida \r\n\r\n24-Taiane Marcela Casemiro de Oliveira Sousa \r\n\r\n25-Vitor Machado Dias Corrêa \r\n\r\n26-Viviane de Oliveira Amaral Da Silva \r\n\r\n27-William Pinto Cerca \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Sandro da Cunha Ferreira \r\n\r\n02-Andriélle Gonçalves Avelar Lima \r\n\r\n03-Beatriz Barrozo da Silva \r\n\r\n04-Carlos Alberto Vidipó de Oliveira \r\n\r\n05-Carlos Otavio de Oliveira Fracho \r\n\r\n06-Cintia Martins Marotti \r\n\r\n07-Claudia Marcia Vitorino da Silva Fonseca \r\n\r\n08-Danielle Aparecida Mendes da Silva \r\n\r\n09-Danielle da Silva Pereira Lima \r\n\r\n10-Dayse kelly Santos da Silva \r\n\r\n11-Elaine Pereira Perni \r\n\r\n12-Érica Ferreira de Souza \r\n\r\n13-Gardielly Rodrigues da Silva \r\n\r\n14-Glaucia Pereira Esperança \r\n\r\n15-Iasmim Aline de Souza Bahia \r\n\r\n16-Ismar Saavedra Freire \r\n\r\n17-Jéssica Nunes dos Reis \r\n\r\n18-Jôse Ellen Silveira Luna \r\n\r\n19-July da Silva Fernandes \r\n\r\n20-Kelly Almeida de Oliveira Prado \r\n\r\n21-Lorena Gabriel dos Santos \r\n\r\n22-Luana Ribeiro Firmo \r\n\r\n23-Luana Thais da Silva Raposo \r\n\r\n24-Luciano Carvalho de Jesus \r\n\r\n25-Monique Goulart de Souza Monico \r\n\r\n26-Nicholye Gonçalves Pereira \r\n\r\n27-Renata da Silva Rangel \r\n\r\n28-Simone Gomes de Oliveira Villas Boas \r\n\r\n29-Suellen Vargas Alves \r\n\r\n30-Tatiana de Miranda Santana Campelo \r\n\r\n31-Tatiana Moraes de Souza Quadros \r\n\r\n32-Taynara Cristina da Rosa Campos \r\n\r\n33-Thaís Marques da Silva \r\n\r\n34-Thayná do Espirito Santo Reis \r\n\r\n35-Thiago de Souza Campos \r\n\r\n36-Vilma Bezerra da Silva \r\n\r\n37-Vivieni Nazare Pereira \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lúcia Alegre Coutinho Batatinha \r\n\r\n02-Andressa Pinto Dias \r\n\r\n03-Antonio Carlos Couto dos Santos \r\n\r\n04-Cláudia Pires de Almeida \r\n\r\n05-Deborah Cristina Barbosa \r\n\r\n06-Elissa Silva de Farias Mello \r\n\r\n07-Fabiana Gomes Ferreira dos Santos \r\n\r\n08-Fernando Cesar Pereira da Silva \r\n\r\n09-Ingrid José dos Santos Coutinho \r\n\r\n10-Jhennyfer Marinho Fagundes Neto \r\n\r\n11-Josiane de Oliveira \r\n\r\n12-Josilene Faria Coelho \r\n\r\n13-Letícia Barros de Farias \r\n\r\n14-Lucas Oliveira Mendonça \r\n\r\n15-Mariana de Lima Almeida \r\n\r\n16-Marivel Bandeira de Oliveira \r\n\r\n17-Pedro Ivo de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n18-Pedro Vitor dos Santos da Silva \r\n\r\n19-Sheila Reis Alves Monteiro \r\n\r\n20-Vera Lúcia Costa Pereira \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia Pereira dos Santos \r\n\r\n02-Bruna Cristine Barbosa \r\n\r\n03-Fulgencio Gama de Assumpção Junior \r\n\r\n04-Isabelle Cristine da Silva Tavares \r\n\r\n05-Jonas Araujo do Nascimento \r\n\r\n06-Layse dos Santos Lemos \r\n\r\n07-Leônidas Cesar Araujo do Nascimento \r\n\r\n08-Renata Mayra da Silva Freitas \r\n\r\n09-Romulo Pittendorf Gorne Pinto \r\n\r\n10-Thamara Nascimento Veiga \r\n\r\n11-Thayná Nascimento Veiga \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III-03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Lopes da Silva Cardoso \r\n\r\n02-Antonio Carlos Monteiro Ornellas \r\n\r\n03-Carmen Valentina Sobral Leão Alves \r\n\r\n04-Danielle de Souza Santos \r\n\r\n05-Danielly Barbosa da Silva \r\n\r\n06-Elaine Cristina Barbosa \r\n\r\n07-Érica Ribeiro Nascimento \r\n\r\n08-Fernanda de Oliveira Batista Rodrigues \r\n\r\n09-Genalva de Jesus da Silva \r\n\r\n10-Katia Guimarães de Souza Monteiro \r\n\r\n11-Luana Siciliano Sanclat \r\n\r\n12-Nicolas Castro da Silva Vieira \r\n\r\n13-Quetlen Rodrigues Freitas \r\n\r\n14-Regiane da Costa Oliveira \r\n\r\n15-Rita de Cássia Ferreira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ADM-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia Gomes da Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ADM-III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Silveira Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline de Souza Leite \r\n\r\n02-Anne Caroline Arêas Garcia Daltro \r\n\r\n03-Brendon Silva de Souza \r\n\r\n04-Bruna dos Santos Nascimento \r\n\r\n05-Camila Sanuto \r\n\r\n06-Carine Cristina da Silva \r\n\r\n07-Caroline dos Santos Dutra Rosa \r\n\r\n08-Cássia da Silva Valim \r\n\r\n09-Cira Regina Tavares da Silva \r\n\r\n10-Daniella Cristina Ricardo Barbosa \r\n\r\n11-Danielle Ferreira da Costa \r\n\r\n12-Edgar de Britto Ramos Júnior \r\n\r\n13-Fábia Alexandra da Luz Ramos \r\n\r\n14-Felipe Quintella Malaquias \r\n\r\n15-Hugo Jorge Dutra Pereira \r\n\r\n16-Ianicky dos Santos Silva \r\n\r\n17-Ingrid Almeida Silva Pires \r\n\r\n18-Jennifer Porto de Mello \r\n\r\n19-Kelyta Monica Vilete \r\n\r\n20-Leandra Lenny Almeida Costa Lôbo \r\n\r\n21-Mariana Paiva da Silva \r\n\r\n22-Nayane Duarte dos Santos \r\n\r\n23-Paloma Cristina Azevedo da Rocha \r\n\r\n24-Patrick Bastos da Silva \r\n\r\n25-Renata da Silva Barbosa \r\n\r\n26-Ricardo da Silva Soares \r\n\r\n27-Rômulo Carolino Cruz de Oliveira \r\n\r\n28-Sarah Rodrigues dos Santos \r\n\r\n29-Stefanny Lins da Silva \r\n\r\n30-Thayane Gomes Cortez \r\n\r\n31-Victor Hugo de Oliveira \r\n\r\n32-Vitória Matias Ribeiro \r\n\r\n33-Vivian da Silva Domingos \r\n\r\n34-Wiglis César Nascimento Peixoto da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Beatriz Quintela Gomes \r\n\r\n02-Brenda Farias da Costa Malta Ramin \r\n\r\n03-Caio Alexandre Gonçalves Torquato \r\n\r\n04-Camila Rodrigues Cardim \r\n\r\n05-Carla Cristina da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Carla de Brito Mateus Leal \r\n\r\n07-Cláudenise Brainher Diniz de Souza \r\n\r\n08-Danielle Pacheco de Oliveira Santana \r\n\r\n09-David Alexandre Leão de Oliveira \r\n\r\n10-Elaine Galdino da Silva \r\n\r\n11-Evandro Nascimento de Melo \r\n\r\n12-Felipe Silva Carvalho \r\n\r\n13-Gislayne Mayara Souza da Silva \r\n\r\n14-Greice Kelly de Moraes \r\n\r\n15-Guilherme Yuri Julião de Andrade \r\n\r\n16-Ingrid Fernandes Valentim \r\n\r\n17-Isaac Maia da Silva \r\n\r\n18-Janaina Mayara Manoel Santos \r\n\r\n19-Joana Cabral da Silva \r\n\r\n20-Joana Carla Alves do Nascimento \r\n\r\n21-Joyce Santaroni da Silva \r\n\r\n22-Karina Cristina Santana Freires \r\n\r\n23-Larissa Helena da Conceição dos Santos \r\n\r\n24-Leandro Martins Pereira \r\n\r\n25-Letícia Hellen Gomes Falcão \r\n\r\n26-Luana Neves dos Santos \r\n\r\n27-Lucas Soares Teixeira \r\n\r\n28-Luís Fernando Amorim Marmelo \r\n\r\n29-Marcela da Silva Alves \r\n\r\n30-Mariana do Nascimento Frazão \r\n\r\n31-Matheus de Brito Borges \r\n\r\n32-Roberta Gonçalves Lázaro de Sousa \r\n\r\n33-Suellen Gomes Barcellos de Souza \r\n\r\n34-Tabata Cristina de Oliveira Rosa \r\n\r\n35-Thalita Gonçalves da Silva França \r\n\r\n36-Vinícius Anacleto Elias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andressa Dantas dos Santos \r\n\r\n02-Caroline de Castro Silva \r\n\r\n03-Cyntia Crystina da Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Esdras Agues Pires \r\n\r\n05-George Leonardo da Silva \r\n\r\n06-João Vitor da Silva Machado \r\n\r\n07-Josilaine da Silva de Deus \r\n\r\n08-Larissa Silva de Paula \r\n\r\n09-Laryssa Lorrany Lourenço Bastos \r\n\r\n10-Lavínia Farias Alves \r\n\r\n11-Lorrayne Sodré da Rocha \r\n\r\n12-Luana Azevedo Olegário \r\n\r\n13-Luiza Gabrielle do Carmo Santos \r\n\r\n14-Matheus Lima dos Santos Pereira \r\n\r\n15-Naara Paes Barbosa \r\n\r\n16-Natalia Ferreira Ignez de Souza \r\n\r\n17-Nohan Ferreira Porto Godinho \r\n\r\n18-Rogério de Oliveira Mota de Melo \r\n\r\n19-Samara Reis Rabello \r\n\r\n20-Sarah do Nascimento Leonardo \r\n\r\n21-Thaís de Oliveira Santos \r\n\r\n22-Thayane Carvalho Neri da Silva \r\n\r\n23-Victória Monteiro Almeida \r\n\r\n24-Vitória Ribeiro de Matos \r\n\r\n25-Yoná Batista da Silva Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson dos Santos Silva \r\n\r\n02-Adriene da Silva Moreira de Oliveira \r\n\r\n03-Aline Pegoraro Ribeiro \r\n\r\n04-Ana Carolina Martins Batista \r\n\r\n05-Ana Teresa da Silva Lima \r\n\r\n06-Andreza de Medeiros Nascimento \r\n\r\n07-Ariane Teixeira Martins \r\n\r\n08-Bruna Pinheiro Silva da Cruz \r\n\r\n09-Danilo Reis Valentim da Silva \r\n\r\n10-Eliza Madeira Vieira \r\n\r\n11-Fabiana Souza dos Santos \r\n\r\n12-Joice Regina da Silva dos Santos \r\n\r\n13-Karine Alves Mendonça \r\n\r\n14-Lorraynna Abrantes dos Santos \r\n\r\n15-Maiara Coelho Patrocinio \r\n\r\n16-Marjore Soares Gonçalves \r\n\r\n17-Monique Barbosa da Silva \r\n\r\n18-Nadine de Oliveira da Silva \r\n\r\n19-Samuel Rodrigues dos Santos \r\n\r\n20-Thayná Costa de Souza \r\n\r\n21-Victor Ahnert de Farias \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Carlos da Silva \r\n\r\n02-Alan Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Alexandre Guimarães Villela \r\n\r\n04-Alzira dos Santos da Encarnação \r\n\r\n05-Andrêza da Guarda das Neves \r\n\r\n06-Camila Raquel Chaves \r\n\r\n07-Camilla dos Anjos Araujo Santos \r\n\r\n08-Dayane Aparecida Gaudard e Godarde \r\n\r\n09-Dilza Dias Farias \r\n\r\n10-Eduardo Carvalho de Oliveira Junior \r\n\r\n11-Elen Pereira dos Santos \r\n\r\n12-Filipe Sebastião Ferreira de Andrade \r\n\r\n13-Gabriel Felipe dos Santos de Barros \r\n\r\n14-Gabriella Alvarenga Pais \r\n\r\n15-Gleice Tavares Godarde \r\n\r\n16-Hugo Oliveira dos Santos \r\n\r\n17-Luara dos Santos da Encarnação \r\n\r\n18-Manuele Eduarda Teixeira de Oliveira \r\n\r\n19-Mirian Belmiro do Ramo \r\n\r\n20-Pedro Guilherme Ribeiro \r\n\r\n21-Renata Silva Mendes \r\n\r\n22-Suelen Rafaela Marques Leite \r\n\r\n23-Thainá dos Santos da Cunha \r\n\r\n24-Victor Rosa Cervino \r\n\r\n25-William Martins Estrella Tavares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Driane Pimentel de Souza \r\n\r\n02-Gabriel Carneiro da Silva \r\n\r\n03-Glaucia Cristina França Canuto \r\n\r\n04-Luan Lugão Marcelino \r\n\r\n05-Mariane Rodrigues de Lira de Barros \r\n\r\n06-Mateus Marcelo Silva de Andrade \r\n\r\n07-Moisés da Costa Rodrigues \r\n\r\n08-Rafael Cardoso Moreira \r\n\r\n09-Rafael da Silva Garcez \r\n\r\n10-Rafael de Almeida Ramalheda Limp \r\n\r\n11-Vera Lucia Nolasco Gonçalves \r\n\r\n12-Wendel Oliveira da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alana Cristina de Oliveira Siqueira \r\n\r\n02-Alubia Evellyn Justino Pereira da Silva \r\n\r\n03-Antonia Dayana Gomes Ferreira \r\n\r\n04-Christian Wellington Almondes \r\n\r\n05-Giovane Costa da Silva \r\n\r\n06-Leonardo Lima de Oliveira \r\n\r\n07-Levi Marinho da Silva de Souza \r\n\r\n08-Paul Alexander Queiroz da Silva Moreira \r\n\r\n09-Raiane do Nascimento Caetano \r\n\r\n10-Thais Helena de Lima \r\n\r\nCENTRO DE ENSINO INTEGRADO AGROECOLÓGICO\r\n\r\nBARÃO DE LANGSDORFF\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: 2º M.T.A. - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Rodrigo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nLeia - se: 03-Rodrigo Gonçalves Oliveira\r\n\r\nId: 1929422"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcia Cristina dos Santos Passos\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cláudia Medeiros de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Klayn de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iasmin Rosa de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSE BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Ferreira de Castilho Costa\r\n\r\n02-Gabriela Rodrigues Castilho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maicon Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vagner Marquesim Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geisa Lucas Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Guimarães Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edney Borges da Silva\r\n\r\n02-Leidiane Pereira de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Aparecida do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Luis Mateus Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13-Mayne Freitas Correa\r\n\r\nLeia-se: 13-Maynne Freitas Correa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Carlos Barbosa\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Luis da Silva\r\n\r\n02-Edgar Carvalho\r\n\r\n03-Eva da Silva Pacheco Pereira\r\n\r\n04-Frederico de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05-Hipolitina dos Santos Silva Andrade\r\n\r\n06-Juliana de Oliveira\r\n\r\n07-Juliano Nunes da Silva\r\n\r\n08-Mariane Estela Carvalho Santos\r\n\r\n09-Marlon da Silva Peixoto\r\n\r\n10-Mauricio de Amorim Leite\r\n\r\n11-Odilon Gonçalves Alvarenga\r\n\r\n12-Rodnei Carlos Mathias\r\n\r\n13-Veronique Iris de Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 1º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Aline Corrêa da Silva Santos\r\n\r\n02-Cristiane de Almeida Lobato de Souza\r\n\r\n03-Deuzete do Nascimento Bispo\r\n\r\n04-Jupira Aparecida Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05-Manoela Cristina da Silva Moreira\r\n\r\n06-Miquéias Tomaz da Silva\r\n\r\n07-Paulo Ricardo Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Raquel Agnes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva Loiola\r\n\r\n02-Adriele Ribeiro Neves\r\n\r\n03-Ana Luiza da Silva Alexandre\r\n\r\n04-Anderson Marins de Souza\r\n\r\n05-Bárbara Fonseca Campos\r\n\r\n06-Camila dos Santos Conceição\r\n\r\n07-Carla de Souza Conceição\r\n\r\n08-Danielly da Conceição Silva\r\n\r\n09-Douglas Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Emanuel da Silva Paulo\r\n\r\n11-Érica Dias Santos\r\n\r\n12-Evely Suzano Rosa Batista\r\n\r\n13-Glaucy Kelly Cardim Silva\r\n\r\n14-Graziele da Costa Oliveira\r\n\r\n15-Igor Rocha da Silva\r\n\r\n16-Izabela Rodrigues Machado\r\n\r\n17-Kaio dos Santos Dutra\r\n\r\n18-Karina Marins de Oliveira\r\n\r\n19-Laryssa Marins Santos\r\n\r\n20-Lohane Sá da Silva\r\n\r\n21-Lucas de Brito Nascimento\r\n\r\n22-Matheus Santos Silva\r\n\r\n23-Mayara Ketlin Salvador\r\n\r\n24-Natalia da Silva Vieira\r\n\r\n25-Rayssa Santos de Paulo\r\n\r\n26-Ronan Pereira Reis\r\n\r\n27-Tais Paiva da Silva\r\n\r\n28-Tamires Rodrigues Buqueroni\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Veiga de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Ventura da Silva\r\n\r\n03-Deyvid Lucas Torres Baptista\r\n\r\n04-Jane dos Santos Coutinho da Silva\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Mota\r\n\r\n06-Jéssica Miguel Carneiro\r\n\r\n07-Juçara Borges Euzebio\r\n\r\n08-Keila Souza do Nascimento\r\n\r\n09-Leonardo Rosa da Conceição\r\n\r\n10-Maikon Douglas Alvarenga Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Mariana Costa de Lima\r\n\r\n12-Maxuela da Penha Silva\r\n\r\n13-Maykon Lucas Radamarker da Silva\r\n\r\n14-Nouara Azevedo de Oliveira\r\n\r\n15-Raquel Egito de Oliveira Viana\r\n\r\n16-Rayane da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Rodrigo Pereira Feitosa\r\n\r\n18-Talita Siqueira da Silva\r\n\r\n19-Thaylane Araujo Pereira da Silva\r\n\r\n20-Valéria de Lima Galeno\r\n\r\n21-Vanessa Sampaio do Nascimento\r\n\r\n22-Vitor Barbosa Gomes\r\n\r\n23-Weksilley Ferreira Queres\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alefsson Barbosa Azeredo\r\n\r\n02-Ana Cláudia Gomes Barbosa\r\n\r\n03-Claudia Coelho da Conceição\r\n\r\n04-Cleia Candido da Silva\r\n\r\n05-Dayana Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Ezequiel Couto Ferreira\r\n\r\n07-Fábio dos Santos Mota\r\n\r\n08-Fabio Rodrigues Felisbino\r\n\r\n09-Gean Carlos Assis Nascimento\r\n\r\n10-Jéssica Souza Ferreira\r\n\r\n11-Jonathan Caetano Goulart\r\n\r\n12-Lenon Santos Marques\r\n\r\n13-Luiz Claudio de Oliveira Machado\r\n\r\n14-Marcela Veloso Silva\r\n\r\n15-Pamela Antunes Sousa\r\n\r\n16-Rafael Elias Oliveira Monteiro\r\n\r\n17-Raquel Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Rosilaine Costa da Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Rubens Carlos de Almeida Costa\r\n\r\n20-Victor Alves Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 I-IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wesley Araújo de Sampaio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Celma da Silva Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 05-Celma da Silva Cardozo\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Márcia de Souza Vicente da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 10-Márcia de Souza Vicente da Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Iury Ian Pereira Cestario Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 08-Iuri Ian Pereira Cestario Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Juliane de Souza Santos\r\n\r\nLeia-se: 15-Juliane de Souza Santos David\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel de Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Oliveira de Macedo\r\n\r\n02-Maria do Carmo da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila dos Santos Souza\r\n\r\n02-Maria Deusamar Pessoa Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michelle Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anayara Conceição Velozo\r\n\r\n02-Maria de Jesus de Aquino Lopes\r\n\r\n03-Priscila Fernandes de Abreu\r\n\r\n04-Suelen Martins de Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lorran Almeida de Assis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro Alves Antunes da Silva\r\n\r\n02-Flavia Ramos de Oliveira\r\n\r\n03-Grasiela Corrêa Pacheco\r\n\r\n04-Kerollay da Silva Rangel\r\n\r\n05-Paholla da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Araujo Bastos\r\n\r\n02-Larissa Karolaine Madureira Barbosa\r\n\r\n03-Lohana Kethelin de França Souza\r\n\r\n04-Matheus de Oliveira Freitas\r\n\r\n05-Michel Felipe Gomes de Campos\r\n\r\n06-Rafaela Santos da Silva\r\n\r\n07-Ronnie Peterson Joia da Silva Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nathan Oliveira Nogueira Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Salomão Liberato Ramos\r\n\r\n02-Sandro da Motta Conceição Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josely da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Bastos Pires Pereira Rodrigues\r\n\r\n02-Samanta Gomes Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliane Ferreira de Carvalho Silva\r\n\r\n02-Francisco da Silva Mendes\r\n\r\n03-Sandra Rosa da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arthur Willian Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Cristiano de Abreu Nascimento\r\n\r\n03-Eurícia de Paiva Pereira\r\n\r\n04-Jefferson Barcelos dos Santos\r\n\r\n05-Jonathan de Souza Ferreira Pedro\r\n\r\n06-Simone Pereira Vidal de Souza\r\n\r\n07-Thairine Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Lúcio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\n02-Edno Bomfim de Abreu\r\n\r\n03-José Carlos Moreira Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rômulo Siqueira Valente\r\n\r\n02-Sônia Marques Ramos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Ivonaldo Silvestre de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Marcia da Silveira Picinato\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Débora da Silva Conceição\r\n\r\n02-Maria Amelia Nunes Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Analina Canella de Lima\r\n\r\n02-Michelle Siqueira Batista dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Shirly Corrêa Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Kaled Laurino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Barbosa Rodrigues\r\n\r\n02-Matheus Pinto dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Quelle Silva da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Santos Giesteira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosilaine da Veiga Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriela Marins de Brito\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Diana da Neves Firmino Motta\r\n\r\nLeia-se: 06-Diana das Neves Firmino Motta\r\n\r\nId: 1929309"
                        ],
                        "1929224": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Gonçalves da Silva - 1985\r\n\r\n2-ESCOLA ESTADUAL HALFELD - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGustavo da Silva Assis - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJorge Esposito de Souza - 2005\r\n\r\n4- COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYÚVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAretuza da Silva Mattos - 2000\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDebora Cristina Teixeira Gomes - 2011\r\n\r\nSergio Ximenes de Paula - 2011\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 7- CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSimone Senna de Oliveira - 2008\r\n\r\nLeia- se: 7- CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSimone Senna de Oliveira - 2008\r\n\r\nId: 1929224"
                        ],
                        "1929366": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Rescisão Amigável do Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescinde de pleno direito, com eficácia a partir de 30/09/2015 a contratação de serviços de locação de veículos automotores.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na forma da Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 15/2012, art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.564/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1929366"
                        ],
                        "1929341": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa FC LAVANDERIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia para atender as Unidades do DEGASE.\r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: Contados a partir do dia 01 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal de R$ 305.208,33 (trezentos e cinco mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1760/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2015.\r\n\r\nId: 1929341"
                        ],
                        "1929292": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEGASE, EDITAL/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO CIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa, do Edital/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo feminino\r\n\r\nIrlandia Cassia Silva dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo masculino\r\n\r\nFabio da Costa Torres\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo masculino\r\n\r\nJorge Ernesto Baptista dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo masculino\r\n\r\nRafael Peixoto Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo masculino\r\n\r\nWilliam Marcelo Rodrigues Duarte *\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nGleyciane Coutinho Roza\r\n\r\nApto\r\n\r\nApto\r\n\r\n*William Marcelo Rodrigues Duarte eliminado com base no item 14.18 do edital do concurso.\r\n\r\nId: 1929292"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1929382": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 83/2013/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A. OBJETO: Aos serviços será acrescido o valor de R$ 1.106.886,50, passando o valor total do contrato a ser R$ 5.784.886,50. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8724/2013, registro 13702/UERJ/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2016.\r\n\r\nId: 1929382"
                            ],
                            "1929386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 16/2014, firmado em 09/05/2014. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2990/2014.\r\n\r\nId: 1929386"
                            ],
                            "1929079": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 23/11/2015, encontra-se prorrogado até o dia 18/03/2016. E faz saber aos interessados o novo cronograma do concurso:\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 21/03/2016, às 11 h. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 26/ 04/2016, às 13h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 26/04/2016, às 13:15h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 26/04/2016 às 17:40h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 26/04/2016, às 20:30h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 27/04/2016, às 13h\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 27/04/2016, às 13:30h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 28/04/21016, às 13:30h. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 28/04/2016, às 20h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 28/04/2016, às 20:15h.\r\n\r\n12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 02/05/2016 na secretaria da FCE/UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524 sala 8027, Bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados no Edital. Proc. n° E-26/007/9107/2015.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08:30 às 11:30 horas (manhã) e das 17:30 às 20:30 horas (noite), de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8027, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) 2334-0676, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9107/2015.\r\n\r\nId: 1929079"
                            ],
                            "1929389": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCELO MACIEL AMARAL, CPF 076.540.967-47, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7660/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ROSANA HELENA VICENTE PEREIRA, CPF 085.924.657-70, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5715/2015 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MELISSA CAMPOS ALVES, CPF 117.352.907-18, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/15005/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços DANILUSE CARDOSO DAS NEVES, CPF 083.278.257-20, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14772/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MORGANA FERNANDES MARTINS, CPF 006.257.309-84, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6471/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARINALVA MARIA DE JESUS, CPF 069.479.177-60, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14538/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CAMILA BEZERRA DE CAVALCANTE, CPF 099.335.727-09, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11308/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços GLEICIELE DE OLIVEIRA, CPF 104.434.787-24, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4814/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços JUAN CARLOS SILVA DOS SANTOS, CPF 136.635.807-41, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7229/2015 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços DENITON BASTOS, CPF 132.109.057-97, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7589/2015 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1929389"
                            ],
                            "1929239": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS INSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ANALÍTICA, ÁREA QUÍMICA ANALÍTICA, CATEGORIA ADJUNTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nEm decorrência das dificuldades de acesso ao local de inscrição durante o mês de dezembro de 2015, o Diretor do Instituto de Química faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 27/11/2015, encontra-se prorrogado até o dia 21/01/2016. Proc. nº E-26/007/10290/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1929239"
                            ],
                            "1928832": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: BIÓLOGO - 19 (DEZENOVE) ESPECIALIDADES. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que os gabaritos e padrões respostas preliminares das 19 (dezenove) especialidades foram divulgados no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/, em 24/11/2015, com a interposição de recurso que ocorreu até 02/12/2015.\r\n\r\nConsiderando o Edital de nº 097, disponibilizado em 17/12/2015 no mesmo endereço eletrônico e com a finalidade de dar continuidade ao certame, informa aos candidatos o novo cronograma, o gabarito e padrão resposta definitivos que estão divulgados no endereço eletrônico, citado acima. Processo nº 8969/2010.\r\n\r\nId: 1928832"
                            ],
                            "1929198": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS PARA OS CARGOS TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO/ NEUROLOGIA - ELETROENCEFALOGRAFIA, POLISSONOGRAFIA E ELETRONEUROMIOGRAFIA - PROCESSO Nº E-26/007/9465/2014 E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO / CATEGORIA I, PERFIL OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE ELETROENCEFALOGRAFIA E NEUROFISIOLOGIA - PROCESSO Nº E-26/007/6196/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que os gabaritos definitivos da prova objetiva dos concursos, acima mencionados, foram divulgados no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/, em 10/12/2015. \r\n\r\nConsiderando os Editais nºs 22 e 18, respectivamente, para os concursos mencionados acima, disponibilizado em 17/12/2015, no mesmo endereço eletrônico, e com a finalidade de dar continuidade ao certame, informa aos candidatos o novo cronograma que foi divulgado no endereço eletrônico, citado acima.\r\n\r\nId: 1929198"
                            ],
                            "1929388": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Letras, Área de Literatura Norte-Americana.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 25/01/2016 a 27/01/2016, endereço Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar - sala 11.023 - bloco B, Bairro Maracanã, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem corno nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Letras, Área de Língua Latina.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 25/01/2016 a 28/01/2016, endereço Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar - sala 11.023 - bloco B, Bairro Maracanã, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem corno nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier 524 - 11º andar, sala 11.023 bloco B, Bairro Maracanã.\r\n\r\nId: 1929388"
                            ],
                            "1928902": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO / CATEGORIA I, PERFIL: INTÉRPRETE EM LIBRAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que os gabaritos definitivos da prova objetiva dos concursos, acima mencionados, foram divulgados no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/, em 10/12/2015. \r\n\r\nConsiderando o Edital nº 18, disponibilizado em 17/12/2015, no mesmo endereço eletrônico e com a finalidade de dar continuidade ao certame, informa aos candidatos o novo cronograma que foi divulgado no endereço eletrônico, citado acima. Processo nº E-26/007/14180/2014.\r\n\r\nId: 1928902"
                            ],
                            "1929335": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - CARGO: TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - GESTOR DE POLÍTICAS CIENTÍFICAS E PESQUISA - PROC. Nº E-26/007/14182/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no âmbito de suas atribuições e, tendo em vista a determinação do Magnífico Reitor da UERJ de suspender o concurso em epígrafe, conforme Aviso disponibilizado no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/ em 14/09/2015 - Documento nº 16, informa a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias a suspensão do certame, a contar de 14/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2016.\r\n\r\nId: 1929335"
                            ],
                            "1929200": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 080/2015, assinado em 21/12/2015. PARTES: PRODERJ e TOMAZ E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 9.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/2463/2015.\r\n\r\nId: 1929200"
                            ],
                            "1929223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 072/2015, assinado em 03/12/2015. PARTES: PRODERJ e o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas da Ação Cultural do Estado do RJ. - SINTAC-RJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: estimado de R$ 1.200,00. PROCESSO Nº E-26/011/2423/2015.\r\n\r\nId: 1929223"
                            ],
                            "1929201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 036/2015, assinado em 22/12/2015, ao Contrato nº 090/2014. PARTES: PRODERJ e a Caixa Habitacional da Polícia Militar do Estado do RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR DE ATÉ: R$ 1.600,00. PROCESSO Nº E-12/078/2980/2014.\r\n\r\nId: 1929201"
                            ],
                            "1929222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 032/2015, assinado em 01/10/2015, ao Contrato nº 060/2014. PARTES: PRODERJ e a União dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - USEM-RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR DE ATÉ: R$ 1.300,00. PROCESSO Nº E-12/078/2245/2014.\r\n\r\nId: 1929222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1929318": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Doadora e Rio Solidário-Obra Social do Rio de Janeiro como Donatária.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens relacionados no Processo de Bens em Disponibilidade nº E-22/001/762/2015 e apenso nº E-22/001/532/2015, considerados em desuso e inservíveis e irrecuperáveis, conforme laudo de avaliação da Comissão de Vistoria de Bens Móveis da Doadora.\r\n\r\nFUNDAMENTO; Art. 538 e 564 do Código Civil, art. 169, Decreto Estadual nº 43.301/2011, Lei Estadual nº 287/1979 e Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/762/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1929318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1929265": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/28/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Verão de Nova Friburgo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAmbar Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.859.743/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1929265"
                        ],
                        "1929259": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/43/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOs elementos da natureza: uma experiência sensorial consciente. Parte I: Água\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 324.240,00\r\n\r\nR$ 81.060,00\r\n\r\nId: 1929259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1929233": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 25/09/2015, publicado no D.O. de 30/09/2015, que aposentou o servidor MARCIA DA SILVA E FORSTER, ID Funcional nº 39145042/1. Processo nº E-08/006/432/2015.\r\n\r\nId: 1929233"
                    ],
                    "1929338": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nHELI VIEIRA DA SILVA, mat. n° 926.288-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 36288721/3. Proc. n° E-08/006/650/2015.\r\n\r\nANA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, mat. n° 912.446-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42013100/1. Proc. n° E-08/006/636/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nVIVIANE ARENA FIGUEIREDO, mat. nº 926.182-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 42544521/1. Proc. n° E-08/006/602/2015.\r\n\r\nVIVIANE ARENA FIGUEIREDO, mat. nº 943.510-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 42544521/2. Proc. n° E-08/006/603/2015.\r\n\r\nADRIANA LUSTOZA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 3.032.879-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 33397333/2. Proc. n° E-08/006/637/2015.\r\n\r\nRENATA VIEIRA TRAVAGLIA, mat. nº 3.031.135-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 35490667/2. Proc. n° E-08/006/644/2015.\r\n\r\nZENI MAGALHÃES DE LIMA, mat. nº 916.159-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42030811/1. Proc. n° E-08/006/604/2015.\r\n\r\nWAGNER MESQUITA DE CASTRO, mat. nº 915.001-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 34100946/2. Proc. n° E-08/006/600/2015.\r\n\r\nIOLANDA IORIO BOARETO, mat. nº 938.803-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43222790/1. Proc. n° E-08/006/658/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nSOLANGE DIAS TEIXEIRA, mat. nº 253.339-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40609650/1. Proc. n° E-08/006/622/2015.\r\n\r\nHELI VIEIRA DA SILVA, mat. nº 847.831-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 36288721/2. Proc. n° E-08/006/648/2015.\r\n\r\nANDREA DE SOUZA LICASSALI, mat. nº 5.021.378-4, Prof. Doc. II 40 Horas, A, ref. 5, ID. Funcional nº 33891150/1. Proc. n° E-08/006/683/2015.\r\n\r\nSOLANGE DIAS TEIXEIRA, mat. nº 833.279-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40609650/2. Proc. n° E-08/006/594/2015.\r\n\r\nSUELI GREGORY PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 231.907-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35668229/2. Proc. n° E-08/006/597/2015.\r\n\r\nSUELI GREGORY PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 1.004.870-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35668229/1. Proc. n° E-08/006/598/2015.\r\n\r\nEDNA MAGALHÃES DE CARVALHO DA GAMA, mat. nº 5.003.166-5, Merendeira - I, ID. Funcional nº 35427418/1. Proc. n° E-08/006/668/2015.\r\n\r\nId: 1929338"
                    ],
                    "1929234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.237/2012 - ANSELMO JOSE DA ROCHA PEREIRA, ID Funcional nº 40714373/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 09/11/2015 a 07/11/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/11.203.237/2012, no período de 09/11/2013 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5694/2014 - ANSELMO GLÓRIA RIBEIRO SOARES, ID Funcional nº 1535757/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 01/02/2016 a 30/01/2018, tendo em vista férias de 02/01/2016 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3954/2013 - CARIM MATOS ISTAVRIDIS, ID Funcional nº 43893406/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 03/12/2015 a 01/12/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/002/3954/2013, no período de 03/12/2013 a 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4344/2014 - EDSON BATISTA DA SILVA, ID Funcional nº 40158284/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 03/07/2015 a 01/07/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/010/4344/2014, no período de 03/07/2013 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.251/2011 - ELUZA SALARINI MONTEIRO, ID Funcional nº 37334280/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 06/12/2015 a 04/12/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/10204251/2011, nos períodos de 07/12/2011 a 05/12/2013 e 06/12/2013 a 05/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4173/2013 - JONNE CLAY FONSECA VIDAL, ID Funcional nº 43527159/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 03/12/2015 a 01/12/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/002/4173/2013, no período de 03/12/2013 a 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.119/2010 - RENATA FALCÃO ANGELO SANTO, ID Funcional nº 37010565/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 10/01/2016 a 08/01/2018, inicial concedida através do processo nº E-03/11000119/2010 nos períodos de 11/01/2010 a 10/01/2012; 11/01/2012 a 09/01/2014 e 10/01/2014 a 09/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3613/2013 - ROBERTA FEIJO ALVES, ID Funcional nº 39344827/1, Datilógrafo. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 03/12/2015 a 01/12/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/004/3613/2013, no período de 03/12/2013 a 02/12/2015.\r\n\r\nId: 1929234"
                    ],
                    "1929214": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 09/03/2015, publicado no D.O. de 15/05/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/005/911/2015.\r\n\r\nId: 1929214"
                    ],
                    "1929297": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/287/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2014, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA”, no valor total de R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais), referente à aquisição de máquinas de cortar cabelo para atender as necessidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nId: 1929297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1929199": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 11 \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FAETEC DAS CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 6.720, DE 25 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribulações legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/005/1018/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a evolução funcional dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regidos por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho dos servidores;\r\n\r\nII - Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições assemelhadas quanto à natureza das ações e à qualificação exigida de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional;\r\n\r\nIII - Progressão: passagem do servidor de um padrão para outro ou de uma classe para outra na tabela de vencimentos da carreira e cargo;\r\n\r\nIV - Classe: conjunto de padrões de mesmo grau de formação acadêmica, indicativo da posição vertical do servidor na tabela de vencimentos da carreira e cargo; e\r\n\r\nV - Padrão: indicativo da posição horizontal do servidor na tabela de vencimentos da carreira e cargo.\r\n\r\nVI - Ciclo de avaliação: período de meses considerado para realização da avaliação periódica, com vistas a aferir o desempenho dos servidores alcançados pelo art. 1º e que se encontrem em efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 3º- O desenvolvimento do servidor nas carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014, dar-se-á mediante progressão e em duas espécies:\r\n\r\nI - por desempenho de forma horizontal e dentro de uma mesma classe, do padrão respectivo para o padrão imediatamente subsequente; e\r\n\r\nII - por formação acadêmica de forma vertical, entre o padrão respectivo de uma classe e o mesmo padrão na classe correspondente à titulação acadêmica obtida.\r\n\r\n§ 1º - O interstício mínimo entre cada progressão será de 24 (vinte e quatro) meses, contados de forma independente para cada espécie de progressão, a partir da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo e:\r\n\r\na) computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e\r\n\r\nb) suspenso, em caso de afastamento sem remuneração do servidor, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.\r\n\r\n§ 2º - A publicação desta resolução não interrompe a contagem do interstício desde a última progressão.\r\n\r\n§ 3º - A progressão de que trata o inciso I do caput observará, concomitantemente:\r\n\r\nc) o efetivo exercício do cargo e a percepção dos vencimentos do padrão respectivo pelo interstício mínimo consignado no parágrafo anterior;\r\n\r\nd) o resultado satisfatório na Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\ne) o limite do último padrão de vencimento da respectiva classe.\r\n\r\n§ 4º - A progressão de que trata o inciso II do caput observará, concomitantemente:\r\n\r\nf) o efetivo exercício do cargo e a percepção dos vencimentos de uma classe pelo interstício mínimo consignado no § 1º;\r\n\r\ng) a validação da documentação comprobatória de titulação apresentada à FAETEC pelo servidor; e\r\n\r\nh) o limite da última classe de vencimentos para a respectiva carreira e cargo.\r\n\r\nArt. 4º - Haverá uma Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, que será instituída até 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução Conjunta por ato do Presidente da FAETEC, que terá como atribuições:\r\n\r\nI - quanto as Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades:\r\n\r\na) analisar os registros e tabular o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores.\r\n\r\nb) julgar o recurso interposto pelo servidor quanto ao resultado das Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades.\r\n\r\nc) submeter ao Presidente da FAETEC, para homologação, o resultado final dos processos das Avaliações de Desempenho, em ambas as modalidades.\r\n\r\nd) verificar os registros de desempenho dos servidores que completarem interstício no mês e encaminhar lista para expedição do ato de concessão de progressão por desempenho pelo Presidente da FAETEC.\r\n\r\ne) propor as alterações consideradas necessárias, visando a melhoria dos procedimentos estabelecidos para as Avaliações de Desempenho dos servidores.\r\n\r\nII - quanto a análise dos requerimentos de progressão por Formação Acadêmica dos servidores:\r\n\r\nf) validar ou não as documentações comprobatórias de titulação apresentadas pelos servidores nos requerimentos de progressão por formação acadêmica formalizados no mês e encaminhar a lista de progressão por formação acadêmica para expedição do ato de concessão pelo Presidente da FAETEC.\r\n\r\ng) decidir sobre pedido de reconsideração do servidor quanto a validação ou não da documentação comprobatória de titulação apresentada.\r\n\r\nh) propor as alterações consideradas necessárias, visando a melhoria dos procedimentos estabelecidos para a Avaliação de Formação Acadêmica dos servidores.\r\n\r\nArt. 5º - A CPADF terá a composição e forma de funcionamento estabelecidos no ato do Presidente da FAETEC a que se refere o caput do art. 4º.\r\n\r\nArt. 6º - O ciclo de avaliação de desempenho para todos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC das Carreiras de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014 será de12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor que não obtiver resultado satisfatório na Avaliação Periódica de Desempenho imediatamente anterior à data de cumprimento do interstício para a progressão por desempenho, permanecerá na percepção dos vencimentos do padrão em que estiver.\r\n\r\nParágrafo Único - Não ocorrendo a progressão pelo motivo de que trata o caput, ao interstício mínimo consignado no § 1º do art. 3º serão acrescidos12 (doze) meses até que seja obtido resultado satisfatório na avaliação.\r\n\r\nArt. 8º - A FAETEC fará editar,em até 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta resolução, ato que estabelecerá os critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho (para servidores em estágio probatório) e Avaliação Periódica de Desempenho (para os servidores estáveis) de que trata a Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 9º - A progressão por formação acadêmica deverá ser requerida, pelo servidor, por meio de processo administrativo individual,no qual será validada ou não a documentação comprobatória de titulação, instruído conforme o caso por:\r\n\r\nI - cópia autenticada do diploma de Graduação ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar;\r\n\r\nII - cópia autenticada do Certificado de Especialização (pós-graduação lato sensu) ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar;\r\n\r\nIII - cópia autenticada do diploma de Mestre (pós-graduação stricto sensu) ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar; ou\r\n\r\nIV - cópia autenticada do diploma de Doutor (pós-graduação stricto sensu) ou Certidão original de Conclusão e cópia autenticada do respectivo histórico escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - A autenticação das cópias necessárias à instrução do processo administrativo próprio requerendo a progressão por formação do servidor poderá ser suprida na conformidade da Lei 5.069, de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 10 - Serão considerados válidos, para fins da progressão por formação acadêmica, os títulos de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu) obtidos em cursos reconhecidos e ministrados por instituições de ensino nacionais, desde que credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica.\r\n\r\n§ 1° - Os títulos de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), considerados válidos, habilitarão o servidor à atuação na FAETEC nas áreas profissionais de suas abrangência se a critério da FAETEC.\r\n\r\n§ 2° -Nos Diplomas, Certificados ou Certidões de Conclusão expedidos por instituições não-universitárias deverão constar os registros de universidades,na forma da legislação específica.\r\n\r\n§ 3° - Os Diplomas, Certificados ou Certidões de Conclusão expedidos por instituições estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras, na forma da legislação específica.\r\n\r\n§ 4° - Para os efeitos de validação, a Certidão de Conclusão, emitida em data de ano corrente pela instituição de ensino responsável pelo curso, substituirá, em caráter provisório, o título definitivo quando discriminar de forma inequívoca o cumprimento de todos os requisitos acadêmicos.\r\n\r\n§ 5° - A Certidão de Conclusão apresentada deverá ser substituída por fotocópia autenticada e à vista do original do título definitivo correspondente, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data da progressão, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, sempre a pedido do servidor e a critério da administração.\r\n\r\n§ 6° - Ultrapassado o prazo, a que se refere o parágrafo anterior, sem que haja manifestação fundamentada do servidor, a CPADF suspenderá a progressão concedida, retornando o servidor à classe anteriormente ocupada e devendo este ressarcir o Estado quanto a diferença remuneratória percebida em decorrência da progressão.\r\n\r\nArt. 11- Em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 44.912/2014, o resultado das avaliações de desempenho será divulgado pela FAETEC, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, após cada período de avaliação.\r\n\r\nArt. 12 - Os atos de concessão de progressão serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e produzirão efeitos financeiros:\r\n\r\nI - para a progressão por desempenho, a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que o servidor houver completado o seu interstício, observado, contudo, o § 3º do art. 3º desta resolução; e\r\n\r\nII - para a progressão por formação acadêmica, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da formalização do processo administrativo próprio requerendo a progressão, contado da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 13 - Para efeitos desta resolução, equiparam-se aos servidores de que trata o art. 1º:\r\n\r\nI - quanto a progressão por desempenho, todos os servidores do Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC; e\r\n\r\nII - Quanto a progressão por formação acadêmica, os servidores do Quadro Suplementar de Pessoal da FAETEC ocupantes dos cargos de Professor I -10h, Professor II 40h e Professor II 25h.\r\n\r\nArt. 14 - A FAETEC se responsabiliza por cumprir todos os prazos contidos na Lei nº 6720/2014 e Decretos Estaduais nº 44.912/2014 e 45.152/2015, no que tange ao processamento das Avaliações de Desempenho e Progressão de seus servidores.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nCLAUDIA UCHÔA\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1929199"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929284": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 79 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES, matrícula 34110-7, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como para os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após a autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nII - firmar contratos em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - realizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nArt. 2º - As competências estabelecidas pela presente Portaria ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 112/REITORIA/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nREITOR\r\n\r\nId: 1929284"
                        ],
                        "1929270": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 80 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PRA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a Vice-Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matrícula 5742-2, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como para os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - assinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\n\r\nVII - autorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1929270"
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                        "1929286": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 81 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matrícula 33304-7, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como para os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após a autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nII - firmar contratos em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância dos prazos, nos casos de fornecimento de materiais e prestações de serviços;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - realizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nArt. 2º - As competências estabelecidas pela presente Portaria ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 117/REITORIA/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1929286"
                        ],
                        "1929291": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nSERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/01/2016\r\n\r\nDISPENSA MARCELO DE LIMA CARDOSO, matrícula nº 35.396-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Processamento de Dados - SERAD, a contar de 31/12/2015, designando como seu substituto a servidora SUELEN ALEXANDER DE SOUZA, matrícula nº 30.899-9, a contar de 01/01/2016 (CI 001/SERAD/2016).\r\n\r\nId: 1929291"
                        ],
                        "1929281": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nDISPENSA MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matrícula nº 5.742-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Tecnologia e Ciências - CTC, a contar de 31/12/2015, designando, como seu substituto, o servidor LUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA, matrícula nº 36.958-7, a contar de 01/01/2016 (CI 11/CTC/16).\r\n\r\nId: 1929281"
                        ],
                        "1929280": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO, matrícula n° 3.484-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina Obstetrícia - DOBST, a partir de 07/01/2016, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (Port. 2/FCM/16).\r\n\r\nId: 1929280"
                        ],
                        "1929282": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nDESIGNA WILIAN RODRIGUES LANNES, matrícula n° 39.316-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório Anatômico - IBRAG - LANAT (Código 80.22.00.00.00.53), a contar de 07/01/2016. (CI 06/IBRAG/DAN/16).\r\n\r\nId: 1929282"
                        ],
                        "1929263": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nUNIDADE DOCENTE ASSISTENCIA DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nDISPENSA REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIA, matrícula nº 31892-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Hematologia - SEHEM, a contar de 31/12/2015, designando como sua substituta a servidora Carolina de Andrade Leite, matrícula nº 35860-6, a contar de 01/01/2016 (CI HEMATO 001/2016).\r\n\r\nId: 1929263"
                        ],
                        "1929425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.315/2004 - GLAUCA TORRES ARAGON, Professor Associado, ID Funcional nº 641242-4. AVERBE-SE o dia 31/08/1991 e os períodos de 01/12/1993 a 31/12/1997; 03/05/1999 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 3.082 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Autônomo e Professor Associado.\r\n\r\nId: 1929425"
                        ],
                        "1929262": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ALISSON CLAY RIOS DA SILVA, ID 4404837-8, Professor Adjunto - Construção Naval, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1929262"
                        ],
                        "1929209": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/20.376/1995 - MARIA JANETE DE CARVALHO FARIAS, ID Funcional 2714537-9, CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos de tempo de serviço apurados entre 01/02/1984 a 28/01/1989, 29/01/1989 a 27/01/1994, 28/01/1994 a 26/01/1999, 27/01/1999 a 25/01/2004, 26/01/2004 a 23/01/2009 e de 24/01/2009 a 21/01/2014, tornando sem efeito o Ato do Diretor Administrativo de 09.11.1995, publicado no D.O. de 09.11.1995.\r\n\r\nId: 1929209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/408/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO PE-003/2015. HOMOLOGO a contratação da empresa GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços para confecção e fornecimento de cartões magnéticos com chip de tíquetes alimentação/refeição aos 540 (quinhentos e quarenta) empregados, extra quadros, jovens aprendizes, estagiários e menores da FIA da RIOTRILHOS, no valor global de R$ 1.805.989,26 (um milhão, oitocentos e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos)..\r\n\r\nId: 1929391"
                        ],
                        "1929216": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº150 DIPRE DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL), à luz da Lei nº 8666/93 e legislação correlata, com o objetivo de promoverem todos os atos necessários, principalmente, receber, examinar e julgar os documentos de habilitação e as propostas técnica e de preços para realização da licitação, por Tomada de Preços nº 001/CENTRAL/2015, cujo objeto é a contratação de Auditoria Independente, para exame de demonstrações contábeis dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018.\r\n\r\n1 - JAMES DE CARVALHO DIAS - (AUDIT) - Mat. 94.015.838\r\n\r\n2 - OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO (AUDIT) - Mat. 94.015.838\r\n\r\n3 - SERGIO SEABRA - (CELIC) Mat. 70.003.330\r\n\r\n4 - LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA - (CELIC) - Mat. 70.001.472\r\n\r\n5 - JAIRO JOSÉ DOS SANTOS (DEFIN) - Mat. 94.027.348\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUTO PEREIRA (CELIC) - Mat. 03.006.448\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (CELIC) - Mat. 03.005.128\r\n\r\nArt. 2º - Designar o empregado OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO MAT. 94.024.094, como substituto eventual do primeiro empregado que exercerá a função de Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que, sempre que necessário, o Presidente da Comissão poderá convocar outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o empregado SERGIO SEABRA, Mat. 70.03.330, como Secretário nos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1929216"
                        ],
                        "1929330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8706/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11599/2014 - Mantenho indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11876/2015 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12102/2015 - INDEFIRO de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12368/2015 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-608383.\r\n\r\nId: 1929330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1929414": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA /INEA Nº 625\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CERTAME REFERENTE À GESTÃO FINANCEIRA DOS PROJETOS ADVINDOS DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, abaixo indicados, para compor Comissão Especial de licitação, visando realizar licitação para a gestão financeira dos projetos advindos do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo da Mata Atlântica - FMA, nos termos previstos na Lei Estadual nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, com a alteração dada pela Lei Estadual nº 7.061, de 25 de setembro 2015:\r\n\r\nLUCAS LOUREIRO MACIEL MOURA, Identidade Funcional nº 43602983 da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nDANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 5808910 da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 41427149 da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nCLÁUDIO CÉSAR KUHNERT FILHO, Identidade Funcional nº 4149185-8 do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, Identidade Funcional nº 04345069-5 do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional 44075251 do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior e, na sua ausência, o Presidente será a segunda dos membros relacionados no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão poderá requisitar a participação de outros servidores que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto da licitação, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1929414"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\n*APOSENTA JALCEDIR COSME DOS SANTOS, Ajudante Operacional, Id. Funcional 311292-6, do Quadro I, Classe II, Nível D, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, com validade a contar de 02.09.2015. Proc. nº E-08/006.682/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.01.2016.\r\n\r\nId: 1929405"
                        ],
                        "1929407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144903\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.320.003/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA POÇO GORDO/ SÃO SEBASTIÃO - POÇO GORDO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.369,09 (MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE- 07/002.2872/14\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143556\r\n\r\nNOME\r\n\r\nF.A. RANGEL BARRETO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n15.804.662/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCAPITÃO MANOEL GONÇALVES, 17 - FAROL DE SÃO TOMÉ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.638/15\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144475\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMINERAÇÃO CÓRREGO DA ONÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.387.641/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VALÃO DA ONÇA, s/n° - ZONA RURAL.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 36.181,86 (trinta e seis mil cento e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.987/15\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO SUPSULNOT/01021410\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARLENE DOMINGUES DE SOUZA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.419.397-0001-13\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PÁDUA PIRAPETINGA, S/N - CHALÉ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt.77 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO APRESENTADA AO A.I. SUPSULEAI/00135043 INDEFERIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.750/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145147\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLA DEL MAR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.015.636/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PILSEN, 1396 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.328,17\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11365/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00142126\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.330.840/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA DA QUINTA, PORTO VELHO, CARMO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5671/2014\r\n\r\nId: 1929407"
                        ],
                        "1929189": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.558/2012 - JOSÉ FLORENTINO FERNANDES, Técnico Ambiental, ID nº 2150944-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao quinquênio de 27/01/2008 a 24/01/2013.\r\n\r\nId: 1929189"
                        ],
                        "1929346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006.682/2015 - FIXADOS, a partir de 02/09/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor JALCEDIR COSME DOS SANTOS, Ajudante Operacional, Id Funcional 311292-6.\r\n\r\nId: 1929346"
                        ],
                        "1929364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11592/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de ligação de energia elétrica ao imóvel situado à RUA CANAL DA FIGUEIRA, LOTE 14 QUADRA 309 - JARDIM ANHANGUÁ, Município DUQUE DE CAXIAS - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 19, conforme processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11586/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de ligação de energia elétrica ao imóvel situado à AV. DO CANAL s/nº, QD F, LOTE 08 - SARACURUNA, Município DUQUE DE CAXIAS - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 22, conforme processo em referência.\r\n\r\nId: 1929364"
                        ],
                        "1929180": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 136 DE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 21 de dezembro de 2015, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD n° 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.342/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 12, §1° da Resolução CONAMA nº 237, de 10 de dezembro de 1997, que estabelece que o órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento, podendo, para tanto, estabelecer procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 (instituidora do INEA), a qual dispõe em seu art. 9°, VI, que as atividades ou empreendimentos de baixo impacto poderão ser submetidos a processos simplificados de licenciamento, cometidos à diretoria específica, ressalvada a competência da CECA;\r\n\r\n- o art. 58 do Decreto nº 41.628/2009 (regulamentador do INEA) que atribui ao chefe da respectiva Superintendência, nos limites de sua competência, a expedição de licença nas hipóteses de atividades consideradas de baixo impacto, ressalvada a possibilidade de avocação por parte da Vice-Presidência;\r\n\r\n- o disposto no art. 23 do Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014 (que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro), segundo o qual os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental são enquadrados em classes, de acordo com seu porte e potencial poluidor, as quais determinam a magnitude do impacto ambiental;\r\n\r\n- os critérios para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais estabelecidos nas Resoluções INEA n° 31, de 19 de abril de 2011, e nº 32, de 26 de abril de 2011, alteradas pelas Resoluções INEA n° 52, de 19 de março de 2012, e n° 53, de 19 de março de 2012; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONEMA nº 69/2015, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aprovado o procedimento simplificado de licenciamento ambiental, no âmbito do INEA, ao qual serão submetidos empreendimentos e atividades classificados como baixo impacto ambiental, conforme os critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1° - O procedimento referido no caput não se aplica às atividades e empreendimentos que tenham iniciado a sua implantação ou operação sem a respectiva licença ambiental.\r\n\r\n§ 2° - O procedimento referido no caput poderá ser aplicado para processos já autuados e em tramitação, desde que atendidas as restrições estabelecidas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se, para os fins almejados por esta Resolução, como procedimento simplificado de licenciamento ambiental o trâmite por meio do qual a emissão ou renovação do documento de licenciamento previsto na legislação ocorre diretamente pelo diretor ou superintendente após a apresentação de documentos previamente definidos e a verificação da localização da atividade ou empreendimento, estabelecendo-se condições de validade antecipadamente especificadas, assumindo o requerente toda a responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n\r\nParágrafo Único - No procedimento simplificado de licenciamento ambiental, a expedição da licença será de atribuição da diretoria específica ou da Superintendência competente, ressalvada a possibilidade de avocação por parte da Vice-Presidência do INEA e a competência da CECA. \r\n\r\nArt. 3° - Poderão se submeter ao procedimento simplificado de licenciamento ambiental apenas os empreendimentos ou atividades que: \r\n\r\nI - para sua implantação, não realizem intervenções em Área de Preservação Permanente (APP);\r\n\r\nII - não intervenham na área correspondente ao percentual mínimo da Reserva Legal previsto em lei;\r\n\r\nIII - não estejam inseridos em Unidades de Conservação da Natureza de Proteção Integral;\r\n\r\nIV - não estejam inseridos em Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, salvo quando em acordo com o Plano de Manejo, constante em declaração do requerente, ou quando houver anuência emitida pelo órgão gestor da Unidade de Conservação da Natureza;\r\n\r\nV - constem no Anexo I desta Resolução (publicado no site do INEA www.inea.rj.gov.br, no menu Institucional/Boletim de Serviços), e sejam classificadas como de baixo impacto ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver a previsão de supressão de vegetação ou corte de árvores isoladas deverá ser obtida autorização do órgão ambiental competente, constando a mesma como condição de validade do documento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 4° - O procedimento simplificado de licenciamento deve contemplar os requisitos necessários a assegurar a efetiva avaliação dos potenciais impactos ambientais e o seu controle pela INEA, nos termos do fixado pela legislação vigente.\r\n\r\n§ 1° - A viabilidade ambiental, localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades serão atestadas e autorizadas em documento único, salvo quando o licenciamento ambiental já estiver em curso, quando deverá ser emitido o documento do Slam apropriado.\r\n\r\n§ 2° - Para o procedimento estipulado no § 1°, devem ser observadas as condições de validade previstas nos anexos desta Resolução pertinentes à emissão de documento único.\r\n\r\n§3°- O procedimento previsto nesta Resolução também poderá ser utilizado para a renovação da licença concedida.\r\n\r\nArt. 5° - Com vistas à análise da viabilidade ambiental pelo INEA as informações sobre a localização do empreendimento serão inseridas no Banco de Dados Espaciais do INEA - BDE/INEA e será fornecida informação técnica quanto à localização espacial do empreendimento/atividade. \r\n\r\nArt. 6° - O interessado, para fins de requerimento de licenciamento simplificado, deverá apresentar os documentos referenciados no Anexo II desta Resolução (publicado no site do INEA www.inea.rj.gov.br, no menu Institucional/Boletim de Serviços), conforme a natureza da atividade.\r\n\r\nArt. 7° - As condições de validade que deverão constar no documento de licenciamento ambiental a ser emitido, em caso de deferimento do requerimento, são aquelas previstas no Anexo II desta Resolução (publicado no site do INEA www.inea.rj.gov.br, no menu Institucional/Boletim de Serviços), podendo ser modificadas ou complementadas em situações específicas.\r\n\r\nArt. 8° - Em todos os casos, deverá ser apresentada Certidão Municipal de Zoneamento ou Declaração da Prefeitura, dentro do prazo de validade, afirmando expressamente que a atividade ou empreendimento está de acordo com as normas de Uso e Ocupação do Solo.\r\n\r\n§ 1° - O Alvará de Localização ou Funcionamento expedido pelo Município será aceito para fins do cumprimento do disposto no caput, desde que possua prazo válido. \r\n\r\n§ 2° - Declaração do Município comunicando a impossibilidade de emitir a certidão de zoneamento, desde que elaborada de forma fundamentada, com o nada a opor quanto à localização da atividade ou empreendimento, será aceita para fins de cumprimento do disposto no caput.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese de não constar prazo de validade nos documentos previstos neste artigo e não haver previsão normativa em contrário, serão aceitas certidões, alvarás ou declarações emitidos em até 1 (um) ano antes da data do pedido da licença.\r\n\r\nArt. 9º - Os empreendimentos ou atividades localizados em imóvel rural deverão apresentar no ato de abertura do requerimento de licenciamento simplificado o comprovante de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR ou certidão do gravame de reserva legal. \r\n\r\nArt. 10 - Para fins de comprovação de adequação do uso da água, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Declaração de Possibilidade de Abastecimento (DPA) emitida pela concessionária de serviços públicos ou pelo órgão responsável pelos serviços de saneamento do Município, informando se o local onde o empreendimento pretende se instalar é atendido pelas redes de distribuição de água;\r\n\r\nII - documento de cobrança pelo abastecimento de água emitido pela concessionária de serviços públicos ou pelo órgão responsável pelos serviços de saneamento do Município;\r\n\r\nIII - certidão ou declaração atestando que se trata de uso insignificante de recursos hídricos;\r\n\r\nIV - Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de captação de água superficial ou subterrânea, a mesma só poderá ser realizada a partir do recebimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 11. Para fins de comprovação de adequação do tratamento de esgoto sanitário, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Declaração da Possibilidade de Esgotamento (DPE) emitida pela concessionária de serviços públicos ou órgão responsável pelos serviços de saneamento do Município, com a destinação final adequada;\r\n\r\nII - declaração indicando o lançamento de esgoto sanitário em Estação de Tratamento de Esgotos licenciada;\r\n\r\nIII - proposta de sistema de tratamento de esgoto sanitário, que deverá atender aos padrões de lançamento estabelecidos em normas em vigor.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de lançamento de esgoto sanitário, após o tratamento, diretamente em corpo hídrico, deverá ser apresentado requerimento de Outorga de Lançamento de Efluentes.\r\n\r\n§ 2° - No caso de existência de efluentes líquidos, exclusive esgoto sanitário, deverá ser indicado sistema de tratamento de efluentes líquidos licenciado ambientalmente. \r\n\r\nArt. 12 - São de responsabilidade do requerente e dos técnicos responsáveis os estudos e as informações prestadas, sujeitando-se às responsabilidades penais, civis e administrativas previstas na legislação pertinente, bem como ao indeferimento do requerimento em trâmite ou ao cancelamento do documento de licenciamento emitido.\r\n\r\nParágrafo Único - O INEA elaborará formulários e modelos de declaração de responsabilidade para o requerente e técnicos responsáveis.\r\n\r\nArt. 13 - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT) publicar os Anexos I ao XXI, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1929180"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1929313": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 791 DE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SETRAB COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, sem aumento de despesas.\r\n\r\nArt. 2º - A CINCONSERV, no âmbito da SETRAB, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRAFAEL FELIX CHIPOLECHI - ID 50369261\r\n\r\nELIEZER ALVES DOS REIS - ID 28504046\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ARAUJO - ID 50366807\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - ID 50374761\r\n\r\nAMAURY DOS ANJOS - ID 20121040\r\n\r\nArt. 3º- Cabe à CINCONSERV, no âmbito da SETRAB, as competências e atribuições contidas no art. 3º do Decreto nº 45.421/2015.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1929313"
                    ],
                    "1929271": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-22/001/109/2014 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DESPESAS\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...RATIFICO...\r\n\r\nLeia-se: ...AUTORIZO...\r\n\r\nId: 1929271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1929204": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1563/2015 - DEFIRO o auxílio-funeral.\r\n\r\nId: 1929204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1929206": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6094/2013 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DRA. ADRIANA CRISTIANA ESLABÃO DE ARAUJO - OAB/RJ 110.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4605/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A - DRA. ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA - OAB/RJ 74.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5250/2014 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4282/2013 - INGRESSO FACIL PRE-VENDA E VENDA DE INGRESSO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3708/2013 - MUSCO VIAGENS E TURISMO - DRA. FLÁVIA AZZI DE SOUZA - OAB/SP 168.553.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/622/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7725/2013 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA - DRA. DILCINEA DA SILVA REIS MARTINS - OAB/RJ 12.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8862/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.326/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6894/2013 - WMB. COMERCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8428/2013 - BPS OTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2288/2013 - COMIBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.552/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1227/2013 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1844/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLOS (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1869/2013 - TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - DRA. MARIA FERNANDA D. DE MATOS - OAB/SP 295.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1812/2014 - OLYMPUS - DRA. ANDREA CECILIA DE MORAES BINA - OAB/SP 148.944.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6472/2013 - GERMAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1461/2014 - RESTAURANTE ADEGA O BACURAL LTDA - DR. JOEL FLINTZ COELHO - OAB/RJ 43.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5408/2013 - TRANSPORTE SÃO LUIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1164/2013 - J S BRITO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1798/2013 - TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÃO - DR. RODRIGO BORGES - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas, supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal. \r\n\r\nId: 1929206"
                        ],
                        "1929173": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2530/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5271/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5301/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5121/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7669/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4979/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2403/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5113/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5310/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1408/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3222/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5524/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5335/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5281/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3060/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5244/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2660/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5338/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5525/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5439/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5345/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5115/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4154/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5162/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDE RAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1125/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5326/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5341/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1441/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1788/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5190/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5049/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5222/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5105/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3881/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7160/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7287/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5249/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5170/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5537/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3181/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5119/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1222/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1123/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5354/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5939/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5348/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1121/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1127/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1115/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas, supracitadas, da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1929173"
                        ],
                        "1929403": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.532/2012 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128.866/2009 - BANCO CITIBANK S/A - DRA. ISABELA BENTO RIBEIRO N. COELHO - OAB/RJ 151.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1931/2013 - BANCO CITIBANK S/A - DR. TIAGO VIANA DO VALLE - OAB/RJ 174.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5499/2014 - BANCO CITIBANK S/A - DRA. ANA CECILIA V. PINHEIRO DE LIMA - OAB/RJ 171.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5510/2014 - BANCO CITIBANK S/A - DRA. ANA CECILIA V. PINHEIRO DE LIMA - OAB/RJ 171.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5944/2014 - BANCO CITIBANK S/A - DRA. ANA CECILIA V. PINHEIRO DE LIMA - OAB/RJ 171.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2571/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7281/2013 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131.302/2010 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1925/2015 - BELMONT LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6441/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.432/2012 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5879/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5811/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5820/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5810/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5878/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5883/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5884/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5882/2014 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4890/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1765/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4359/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/675/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1916/2014 - CASA E VIDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.520/2011 - CASA E VIDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.068/2012 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4351/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5627/2013 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DR. JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - OAB/RJ 100.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5764/2013 - CARGIL AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8524/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1763/2013 - CANIL PINGO DE SHITZU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/986/2013 - DATHALLI ARTESANATO EM MADEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3184/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6911/2014 - LEADER.COM.BR S/A - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1929403"
                        ],
                        "1929424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2016\r\n\r\nPAGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.216/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... RARYLAR LIGHT VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ... RARY CAR LIGHT VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nId: 1929424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1929295": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3847 DE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado, indicados no ANEXO a presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir da data indicado no anexo, na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuando-se os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO PGE Nº 3847 DE 15 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\nPG-7 Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-15/ SEPLAG\r\n\r\n21/01/16\r\n\r\n19225555\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\nPG-8 Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\nPG-12 Diretoria de Gestão\r\n\r\n21/01/16\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nPG-15/SES\r\n\r\nPG-12Diretoria de Gestão\r\n\r\n12/01/16\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nPG-12Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG-04 Procuradoria de Pessoal\r\n\r\n21/01/16\r\n\r\n19227655\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\nPG-14Procuradoria de Sucessões\r\n\r\nPG-8 Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\n21/01/16\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPG-8 Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\nPG-7 Procuradoria Previdenciária\r\n\r\n21/01/16\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nPG-04 Procuradoria de Pessoal\r\n\r\nPG-8 Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\n21/01/16\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nPG-12 Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG-15/SES\r\n\r\n12/01/16\r\n\r\nId: 1929295"
                    ],
                    "1929277": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872360, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, Id Funcional nº 43872360, para responder pelo expediente da chefia da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde - SES, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1929277"
                    ],
                    "1929269": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\n*DESIGNA CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Técnico Processual, ID Funcional nº 50255568, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços, exercendo a função de responsável pelo Almoxarifado, CESSANDO os efeitos dos atos da Procuradora-Geral de 1º de março de 2012 e 09 de março de 2012, publicados respectivamente em 07/03/2012 e 12/03/2012, que designaram a servidora LUCIANA BENEDITO ARAUJO, Analista Administrador, ID Funcional nº 31040659, para o exercício da referida função, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1929269"
                    ],
                    "1929400": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/14732/2012 - Faço referência ao Contrato nº 06/2012, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (empresa líder do Consórcio TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar pena de advertência, nos termos do inciso I, art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1929400"
                    ],
                    "1929397": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/15378/2010 - Faço referência ao Contrato nº 38/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (empresa líder do Consórcio INFOVIA II), para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar pena de advertência, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1929397"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinte do Vice-Governador": {
                    "Atos": {
                        "1929546": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e a TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da Vice Governadoria ao Contrato emergencial PRODERJ nº 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA, para a prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nPRAZO:O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.792,41 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-16/001/063/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1929546"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1929533": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da Secretaria de Estado da Casa Civil ao Contrato emergencial PRODERJ nº 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA, para a prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016\r\n\r\nVALOR: R$ 79.293,66 (setenta e nove mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2634/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1929533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1929419": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 124/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA. OBJETO: Doação, ao DETRAN/RJ, de um forno Micro-ondas, fabricante Philco, modelo PMS24 22 1. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 4.025/81. PROCESSO Nº E-12/480618/2012.\r\n\r\nId: 1929419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1929418": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de GPS portátil com rastreamento.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2455/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação 15 (quinze) computadores desktop. E 03 (três) computadores notebook.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2461/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1929418"
                        ],
                        "1929363": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 09 (nove) veículos tipo Van, 24 (vinte e quatro) veículos tipo Motocicleta e 14 (quatorze) veículos tipo passeio Hatch.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias,\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.098.600,00 (um milhão, noventa e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E15/001/2458/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1929363"
                        ],
                        "1929361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Distrato do Contrato nº 015/2012, que trata da prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, sem motorista e sem combustível.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/560/2013.\r\n\r\nId: 1929361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1928847": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/010/003474/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LEANDRO OLIVEIRA BARCELOS, Identidade Funcional nº 41907868, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 911676-5, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1928847"
                        ],
                        "1929396": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016 - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviços para o Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP) - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPara tanto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para o Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária do RIOPREVIDÊNCIA - SIGAP, conforme Especificações Técnicas (Seção VIII do Anexo I) do Edital. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/254/2015\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/01/2016, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2016, às 10:01h\r\n\r\nSESSÃO PÚBLICA: 26/01/2016, às 11:00h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico do PRÓ-GESTÃO, na página www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542409. \r\n\r\nAs empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Aquisições financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs licitantes interessados poderão obter maiores informações pelo telefone: (21) 2333 1730 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1929396"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1929197": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. VALOR: R$ 59.993,04 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/01/2016. PRAZO: A vigência será de 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318573/2011. \r\n\r\nId: 1929197"
                            ],
                            "1929287": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 07/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Fernando Motta & Associados Consultoria e Auditoria. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria independente/externa das demonstrações contábeis dos exercícios de 2015 e 2016, com emissão de parecer técnico e o relatório de auditoria circunstanciado das referidas demonstrações e relatório de controle interno. DATA DE ASSINATURA: 14/012016. VIGÊNCIA: 24(vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura do contrato. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.780,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta reais). COMISSÃO FISCALIZADORA Ricardo Ferreira Marques, mat. 024-0, Evanize Cristina Diniz Batista, mat. 005-9 e Rodrigo Porto Menezes, mat.016-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-01/051/051/2015.\r\n\r\nId: 1929287"
                            ],
                            "1929333": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 05/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Companhia de Locação das Américas. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2016. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da sua publicação. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). COMISSÃO FISCALIZADORA Ricardo Ferreira Marques, mat. 024-0, Rômullo Oliveira de Freitas, mat. 017-4 e Simone da Silva Mendes, mat. 038-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-01/051/050/2015.\r\n\r\nId: 1929333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1929349": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 042/2015 - Termo Contratual nº 168/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANNA CAROLINA DA SILVA SAYÃO CARDOZO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 042/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 20/01/2016 com término previsto para 19/07/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.65/2015.\r\n\r\nId: 1929349"
                        ],
                        "1929399": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência do resultado de diligência do processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/137973/2012\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nRyan 10 Show Comércio de Chocolates Ltda Me \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78450665\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nRoberta da Silva Nobrega Freitas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR Alice Tibirica 311 Vila da Penha - RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFabio de Campos Freitas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. Alice Tibirica 311 Vila da Penha - RJ.\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência do indeferimento ao pedido feito no processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3143/2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nQualiplastic Comercio de Embalagens Ltda \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79124745\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nGIA/Substituição Tributária\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nVanessa Campos Schumacher Mesquita\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEtr da Paciência 2845 - São Gonçalo - RJ \r\n\r\nSócio:\r\n\r\nErika Campos Faria\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. Maria Celeste Tostes de Barros 89 - Niteroi - RJ \r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência do indeferimento ao pedido feito no processo abaixo mencionado. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2554/2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nLentz S/A Industria e Comercio \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n81886571\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação de Inscrição\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nErlie Lenz Cesar\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv Brasil 15455 - Parada de Lucas - RJ \r\n\r\nSócio:\r\n\r\nOrypaba AS Empreendimentos e Participações\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brasil 15455 - Parada de Lucas - RJ\r\n\r\nId: 1929399"
                        ],
                        "1929398": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo cientificado, da EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO REGIME DO SIMPLES NACIOANAL, podendo no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, tomar ciência do inteiro teor do despacho mencionado no referido processo que se encontra à disposição do interessado. Na sede desta IRF-17.01-Duque de Caxias, na Avn. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSuper Bat Distribuidora de Baterias Ltda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/2109/2013\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n75.963.084\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.132.158/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua. Heloisa Pacheco de Lima nº 228 - Jardim Meriti - São João de Meriti - R.J - Cep: 25.555.460.\r\n\r\nId: 1929398"
                        ],
                        "1929340": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 25 de Janeiro de 2016 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n43.417\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.418\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.527\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.528\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n43.530\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n48.856\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\n51.917\r\n\r\nNITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n54.105 \r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n54.292\r\n\r\nORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n54.383\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n55.173\r\n\r\nBRASIL SIGN PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\n57.916\r\n\r\nPRIME HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n59.684\r\n\r\nPEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n60.237\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n60.286\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n60.385\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\n60.418\r\n\r\nSERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n61.032\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n61.149\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.220\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.362 \r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.363\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.364\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.365\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.366\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.367\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.661\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n61.761\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n61.788\r\n\r\nJANINE PIRES TEIXEIRA GARES\r\n\r\n62.055\r\n\r\nOFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA\r\n\r\n62.193\r\n\r\nALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n62.220\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n62.313\r\n\r\nRISEJO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n62.361\r\n\r\nGSG COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA\r\n\r\n62.362\r\n\r\nGSG COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA\r\n\r\n62.456\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62.462\r\n\r\nR2 CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\n62.638\r\n\r\nTHAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n62.654\r\n\r\nINTECHNO EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS EIRELI LTDA\r\n\r\n62.774\r\n\r\nAREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA EIRELI EPP\r\n\r\n62.789\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.847\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.848\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.856\r\n\r\nSHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n62.862\r\n\r\nCASARÃO DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n62.873\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n62.879\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n62.904\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n62.905\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n62.906\r\n\r\nDROGARIA FV DE ICARAÍ LTDA\r\n\r\n62.908\r\n\r\nDROGARIA REAL DE ICARAÍ LTDA\r\n\r\n63.069 \r\n\r\nAS NUNES MADEIRAS ME\r\n\r\n63.070\r\n\r\nAS NUNES MADEIRAS ME\r\n\r\n63.073\r\n\r\nFARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\n63.074\r\n\r\nSIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n63.078\r\n\r\nLAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n63.082\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA\r\n\r\n63.083\r\n\r\nPLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n63.084\r\n\r\nM C R DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n63.192\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n63.193\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\n63.202\r\n\r\nJOÃO CAVALCANTI DE ARAÚJO\r\n\r\n63.241 \r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n63.242\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n63.243\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n63.244\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n63.245\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n63.246\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n63.295\r\n\r\nM M FERNANDES DE ANDRADE ME\r\n\r\n63.353\r\n\r\nELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.356\r\n\r\nREAL FOODS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n63.410\r\n\r\nLAMINAR VIDROS LTDA\r\n\r\n63.425\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n63.427\r\n\r\nVIX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\n63.428\r\n\r\nVIX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\n63.449\r\n\r\nANTONIO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n63.450\r\n\r\nC&G COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n63.453\r\n\r\nGIGA TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n63.454\r\n\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n\r\n63.456\r\n\r\nPROMALER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP\r\n\r\n63.474\r\n\r\nFRAN TRANSPORTE DE CARGA RODOVIÁRIA LTDA ME\r\n\r\n63.510\r\n\r\nHUMA PARAFUSOS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n63.545\r\n\r\nDESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n63.546\r\n\r\nDESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n63.547\r\n\r\nDESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n63.548\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n63.584 \r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.585\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.602\r\n\r\n6638 ESCADAS LTDA ME\r\n\r\n63.607\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n63.608\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n63.620\r\n\r\nFARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n63.633\r\n\r\nCEG RIO S.A.\r\n\r\n63.642\r\n\r\nUSINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n63.656\r\n\r\nTEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n63.697\r\n\r\nCASA GLOBO LTDA EPP\r\n\r\n63.698\r\n\r\nSALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n63.704\r\n\r\nTROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n63.745\r\n\r\nMADEZATTERA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63.749\r\n\r\nINFIBRA S.A.\r\n\r\n63.758\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63.785\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.805\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63.808\r\n\r\nDROGARIA ESPFEL LTDA\r\n\r\n63.827\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA\r\n\r\n63.837\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\n63.880\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.903\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.919 \r\n\r\nFARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n63.933\r\n\r\nVALE MIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n64.053\r\n\r\nYARA DE CANTUÁRIA LOURENÇO\r\n\r\n64.054\r\n\r\nANTÔNIO ADOLFO FOLIGNO DOS SANTOS\r\n\r\n64.394\r\n\r\nELIZABETE DE LIMA DE ABREU\r\n\r\nId: 1929340"
                        ],
                        "1929256": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n60.668\r\n\r\nMERCADO ITABOM LTDA\r\n\r\n60.230\r\n\r\nTECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n61.803\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n63.829\r\n\r\nFIRNECEDORA SILVA MENDES\r\n\r\n63.231 e 63.232\r\n\r\nAUTO POSTO MITRI LTDA\r\n\r\n62.894\r\n\r\nJAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n56.779\r\n\r\nFRICAR AUTOMÓVEIS - ANDRÉ E STUTS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n63.524\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n61.302 e 61.303\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE E PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.253 a 63.255\r\n\r\n63.283 e 63.284\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n60.839 e 60.840\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n58.424 e 58.425\r\n\r\nFARMÁCIA GODINHO LTDA EPP\r\n\r\n61.270\r\n\r\nCASTELO DO VINHO LTDA\r\n\r\n61.827\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n61.314\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n63.791 e 63.792\r\n\r\nDIAS E CORDEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n55.511, 55.512, 54.253 \r\n\r\ne 52.966\r\n\r\nMERINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n51.477 e 51.478\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL S/A\r\n\r\n63.230\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n46.921\r\n\r\nCASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS\r\n\r\n61.873\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A\r\n\r\n63.228\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n61.391\r\n\r\nPLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n63.281\r\n\r\nALCOA ALUMÍNIO S/A\r\n\r\n62.271\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n59.112\r\n\r\nEIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n54.422\r\n\r\nTHAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n60.764 e 60.765\r\n\r\nGIRO EXATO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n61.649\r\n\r\nAMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\n58.882\r\n\r\nAUTO CENTER VIA PÁDUA PNEUS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTA - ME\r\n\r\n62.859\r\n\r\nR R J SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n62.798\r\n\r\nOFS RJ LTDA\r\n\r\n42.845, 42.848, 42.849, 42.851, 42.852, 42.859, 42.860 e 49.094\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n62.356\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUAÇU COM. E SERV. DE TRANPORTE LTDA - ME\r\n\r\n62.846\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n62.863\r\n\r\nORGANIZAÇÕES DIVERSÕES SONHO MEU LTDA - ME\r\n\r\n61.039\r\n\r\nCSB DROGARIAS S/A\r\n\r\n62.807\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\n62.320\r\n\r\nSUPRAFARMA COM. E REP. DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n60.574 e 60.575\r\n\r\nDROGRARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n61.615\r\n\r\nENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n62.398\r\n\r\nDROGARIA CALÇADÃO DO ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\n53.567\r\n\r\nVCB COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n62.395\r\n\r\nNOVA DROGARIA TAMOIO LTDA\r\n\r\n30.736\r\n\r\nUNIVERSAL COMPRESSION LTDA\r\n\r\n61.269 e 63.257\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\nId: 1929256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1929384": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCasa Di Conti Ltda\r\n\r\n46.842.894/0005-91\r\n\r\n1051842\r\n\r\n26/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nCerveja Puro Malte - Estrella Galicia c/ 269ml\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0049-54\r\n\r\n1051844\r\n\r\n26/01/2016 às 10:20h\r\n\r\nRefrigerante de Fruta Cítrico - Mountain Dew c/ 500ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\n59.476.770/0037.69\r\n\r\n1051833\r\n\r\n26/01/2016 às 11:20h\r\n\r\nAgedefy - Pantene c/ 125ml\r\n\r\nFestiva Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n97.554.284/0001-08\r\n\r\n1044300\r\n\r\n26/01/2016 às 13:20h\r\n\r\nBiscoito Cream Cracker - Outback c/ 200g\r\n\r\nGenomma Laboratories do Brasil Ltda\r\n\r\n09.080.907/0001-82\r\n\r\n1051838\r\n\r\n26/01/2016 às 14:00h\r\n\r\nCreme Hipoalergênico p/ as Pernas - Goicoechea c/ 400g\r\n\r\nCRS Brands Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n50.930.072/0001-06\r\n\r\n1600320\r\n\r\n26/01/2016 às 14:40h\r\n\r\nAperitivo Soda Maçã Verde - Cereser c/ 660ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0427-83\r\n\r\n1051824\r\n\r\n27/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tradic. - Primor c/ 1kg\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1051340\r\n\r\n27/01/2016 às 9:40h\r\n\r\nÓleo de Girassol - Salada c/ 900ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1051340\r\n\r\n27/01/2016 às 9:40h\r\n\r\nÓleo de Milho - Salada c/ 900ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1051340\r\n\r\n27/01/2016 às 9:40h\r\n\r\nÓleo de Canola - Salada c/ 900ml\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051849\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nGrão de Bico - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051849\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nFubá de Milho Degerminado c/ Ferro e Ácido - Granfino c/ 1kg\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051849\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nFarinha de Mandioca Grossa Grupo Seca - Granfino c/ 1kg\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051850\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nFarinha de Rosca - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051850\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nTapioca, Subgrupo Granulada Tipo 2 - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051850\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nTrigo p/ Kibe - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051848\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nFeijão Comum, Grupo I, Classe Cores, Tipo 2 - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051851\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nCanjica Branca Despeliculada - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051851\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nMilho de Pipoca Classe Amarela Tipo 1 - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndústria Granfino S/A \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1051851\r\n\r\n27/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nLentilha Classe Misturada Tipo 2 - Granfino c/ 500g\r\n\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas Ltda\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n1044991\r\n\r\n28/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nCerveja Premium - Therezópolis c/ 600ml\r\n\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas Ltda\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n1044991\r\n\r\n28/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nCerveja Puro Malte - Sul Americana c/ 600ml\r\n\r\nMoinho Arapongas S/A\r\n\r\n76.125.244/0001-62\r\n\r\n1051814\r\n\r\n28/01/2016 às 11:00h\r\n\r\nMacarrão Instantâneo c/ Tempero Sabor Galinha Caipira - Qualitá c/ 85g\r\n\r\nCastrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda\r\n\r\n76.108.349/0016-90\r\n\r\n1051818\r\n\r\n28/01/2016 às 11:30h\r\n\r\nFeijão Grupo I Classe Preto Tipo I - Dona Maria c/ 1 kg\r\n\r\nCastrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda\r\n\r\n76.108.349/0016-90\r\n\r\n1051818\r\n\r\n28/01/2016 às 11:30h\r\n\r\nFeijão Grupo I Comum Classe Cores Tipo I - Caldo Gostoso c/ 1 kg\r\n\r\nCargill Agrícola S.A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1051339\r\n\r\n28/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Girassol - Liza c/ 900ml\r\n\r\nCargill Agrícola S.A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1051339\r\n\r\n28/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Soja Tipo 1 - Liza c/ 900ml\r\n\r\nCargill Agrícola S.A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1051339\r\n\r\n28/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Liza c/ 900ml\r\n\r\nApenas Boa Nutrição Ind. de Alimentos Ltda\r\n\r\n11.974.066/0001-07\r\n\r\n1051817\r\n\r\n28/01/2016 às 15:00h\r\n\r\nPó p/ o Preparo de Bebida c/ Vitamina - Sustagen c/ 380g\r\n\r\nInd. e Com. de Bebidas e Conexos Germania Ltda\r\n\r\n96.366.174/0001-41\r\n\r\n1051841\r\n\r\n29/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nCerveja Pilsen - Germânia c/ 710ml\r\n\r\nRuston Alimentos Ltda\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1051343\r\n\r\n29/01/2016 às 10:20\r\n\r\nArroz Agulhinha Tipo 1 - Fantàstico c/ 5kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A \r\n\r\n64.904.295/0004-65\r\n\r\n1051345\r\n\r\n29/01/2016 às 11:00\r\n\r\nArroz Polido Tipo 1 - Carreteiro c/ 5kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A \r\n\r\n64.904.295/0004-65\r\n\r\n1051345\r\n\r\n29/01/2016 às 11:00\r\n\r\nArroz Polido Tipo 1 - Camil c/ 5kg\r\n\r\nCooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda\r\n\r\n92.195.692/0001-99\r\n\r\n1051344\r\n\r\n29/01/2016 às 13:00\r\n\r\nArroz Branco Tipo 1 - Princesa c/ 5kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08 às 17h.\r\n\r\nId: 1929384"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atri buições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nTilibra Produtos de Papelaria Ltda\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1051616\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAgenda Tilibra 135x192mm 176Un\r\n\r\nVenesa Textil Ltda\r\n\r\n47.046.578/0001-42\r\n\r\n1600295\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nToalha para pés Brisa Jade Venesa 45x70cm verde\r\n\r\nVenesa Textil Ltda\r\n\r\n47.046.578/0001-42\r\n\r\n1600295\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nPano Copa Xadrez Venesa 40x60cm\r\n\r\nWincy Brasil Comercio de Artigos para presentes Ltda\r\n\r\n06.959.313/0001-58\r\n\r\n1600290\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nKit Pano Multiuso Microfibra Wincy Casa 30x30cm 4 Un.\r\n\r\nWincy Brasil Comercio de Artigos para presentes Ltda\r\n\r\n06.959.313/0001-58\r\n\r\n1600290\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nTapete para box Wincy Casa 38x69cm\r\n\r\nVida Pratika Confeccoes Eireli - ME\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1045011\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nToalha de Mesa - Vida Pratika 138x210cm\r\n\r\nVida Pratika Confeccoes Eireli - ME\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1045011\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCortina de Box - Vida Pratika 140x180cm\r\n\r\nTecelagem Valle Ltda.\r\n\r\n79.315.198/0001-52\r\n\r\n1600297\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPiso para Banheiro Valletex 45x70cm\r\n\r\nTeka Tecelagem Kuehnrich S.A\r\n\r\n82.636.986/0001-55\r\n\r\n1600298\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de banho Teka\r\n\r\n65x130cm\r\n\r\nTeka Tecelagem Kuehnrich S.A\r\n\r\n82.636.986/0001-55\r\n\r\n1600298\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLençol Casal Fio Tinto Teka harmonia\r\n\r\n138x188cm\r\n\r\nTermopel Comercio de Papeis Ltda -Me \r\n\r\n07.012.752/0001-11\r\n\r\n1051654\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGuardanapos Masterpell 20x20cm 100Un.\r\n\r\nTheoto S A Industria e Comercio \r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1051638\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nSaco Plástico Theoto\r\n\r\n22,5x37cm 50Un.\r\n\r\nTheoto S A Industria e Comercio \r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1051638\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCanudos Theoto c/ 40 Un.\r\n\r\nTecelagem Minasrey Ltda.\r\n\r\n41.847.658/0001-10\r\n\r\n1051147\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nKit Manta Flanelada p/ Pipi 80x80cm 2 Un.\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1929296"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência n° 002/2015, DLI 201/15, LIC.005/15, referente a execução de obras de pavimentação, drenagem e serviços complementares das alças de acessos na Estrada do Mato Alto, situado no Município de Queimados”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 5.452,86 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2016, no valor de R$ 18.170.859,56, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de JULHO/2015 é de R$ 18.176.312,42 (dezoito milhões, cento e setenta e seis mil trezentos e doze reais e quarenta e dois centavos), incluindo BDI de 19% (dezenove por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 1.817.631,24 (um milhão, oitocentos e dezessete mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\nAnexo 2 - Projeto Básico,:\r\n\r\nAlças de Ligação - 5 pastas\r\n\r\nEstrada do mato Alto - 5 pastas\r\n\r\n...\r\n\r\nAnexo 14- Composições:\r\n\r\nCÓDIGO : 01.090.0228-X\r\n\r\nCÓDIGO : 01.050.0982-X\r\n\r\nCÓDIGO : 20.009.0035-X\r\n\r\nCÓDIGO : 20.009.0037-X\r\n\r\nCÓDIGO : 20.116.0018-X\r\n\r\nCÓDIGO : 05.103.0110-X\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício de 2016, no valor de R$ 18.011.322,67 (dezoito milhões, onze mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete reais), para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de JULHO/2015 é de R$ 18.011.322,67 (dezoito milhões, onze mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete reais), incluindo BDI de 19% (dezenove por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 1.801.132,26 (um milhão, oitocentos e um mil cento e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\nAnexo 2 - Projeto Básico:\r\n\r\nA) Interseção - Arco Metropolitano - Estrada do Mato Alto\r\n\r\n1)-Alças de Ligação - 6 pastas:\r\n\r\n1.1.1- Projeto Geométrico -25 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.2 - Projeto de Terraplenagem - 47 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.3 - Projeto de Drenagem - 39 itens (pdf/dwg/word)\r\n\r\n1.1.4 - Projeto de Sinalização - 17 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.5 - Projeto de Pavimentação - 3 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.6 - CTB - 1 item\r\n\r\n2) Estrada do Mato Alto -6 pastas:\r\n\r\n2.1- Projeto Geométrico -3 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.2 - Projeto de Terraplenagem - 8 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.3 - Projeto de Drenagem - 10 itens (pdf/dwg/word)\r\n\r\n2.4 - Projeto de Pavimentação - 4 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.5 - Projeto de Sinalização - 4 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.6 - CTB - 1 item\r\n\r\n3) Capa e Folha de Rosto\r\n\r\nB) Projeto PCE/MRS- MRS - Alças e Viadutos Queimados - out-14 - 2 pastas\r\n\r\n1)-Alças e Viadutos 1 - 2pastas:\r\n\r\n1.1 - Alça de Queimados - 5 pastas\r\n\r\n1.1.1 - Drenagem - 38 itens (pdf/dwg)\r\n\r\n1.1.2 -Geometria - 24 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.3 - Pavimentação - 2 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.4 - Sinalização - 16 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.5 - Terraplenagem - 46 itens\r\n\r\n1.2 Viaduto de Queimados - 3 pastas\r\n\r\n1.2.1.Contenção - Encontros do Viaduto - 8 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.2.2 Estruturas - 48 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.2.3 - Orçamento - 2 itens (pdf /excell)\r\n\r\n2)-Alças e Viadutos 2 - 2pastas:\r\n\r\n2.1- Alça de Queimados - 5 pastas\r\n\r\n2.1.1 - Drenagem - 38 itens (pdf/dwg)\r\n\r\n2.1.2 -Geometria - 24 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.1.3 - Pavimentação - 2 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.1.4 - Sinalização - 16 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.1.5 - Terraplenagem - 46 itens\r\n\r\n2.2 Viaduto de Queimados - 3 pastas\r\n\r\n2.2.1.Contenção - Encontros do Viaduto - 8 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.2.2 Estruturas - 48 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n2.2.3 - Orçamento - 2 itens (pdf /excell)\r\n\r\nC) Ligações Rodoviárias de Queimados - Projeto Executivo \r\n\r\n1)Alças de Ligação - 6 pastas\r\n\r\n1.1.1- Projeto Geométrico -24 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.2 - Projeto de Terraplenagem - 46 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.3 - Projeto de Drenagem - 39 itens (pdf/dwg/word)\r\n\r\n1.1.4 - Projeto de Sinalização - 17 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.5 - Projeto de Pavimentação - 3 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n1.1.7 - CTB - 1 item\r\n\r\n2) Documentos - 2 pastas\r\n\r\n2.1 Memorial Descritivo Global - 2 itens\r\n\r\n2.2 - Orçamentos - 14 itens\r\n\r\n3) Estrada do Mato Alto - 7 pastas\r\n\r\n3.1 Investigação Geotécnica - 8 itens\r\n\r\n3.2- Projeto Geométrico -20 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n3.3 - Projeto de Terraplenagem - 7 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n3.4 - Projeto de Drenagem - 29 itens (pdf/dwg/word)\r\n\r\n3.5 - Projeto de Pavimentação - 4 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n3.6 - Projeto de Sinalização - 16 itens (pdf /dwg)\r\n\r\n3.7- CTB - 1 item\r\n\r\nD) Detalhes de Sinalização - Estrada do Mato Alto - 3 itens - (pdf/dwg/ctb) \r\n\r\n...\r\n\r\nAnexo 14- Composições:\r\n\r\nCÓDIGO : 01.090.0228-X \r\n\r\nCÓDIGO : 01.050.0982-X\r\n\r\nCÓDIGO : 20.009.0035-X\r\n\r\nCÓDIGO : 20.009.0037-X\r\n\r\nCÓDIGO : 20.116.0018-X\r\n\r\nCÓDIGO : 05.103.0110-X\r\n\r\nId: 1929348"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 106/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GUAPORÉ EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CONTÊINER DE ESCRITÓRIO COM BANHEIRO PARA ATENDER À GERÊNCIA DE OBRAS - GDO\", obedecendo a itens, subitens e Anexos do Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.499,52 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.413/2015 (Pregão Eletrônico nº 062/2015).\r\n\r\nId: 1929307"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 055/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a Sra. Maria Dalva Barbosa Baker Méio.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do imóvel objeto da locação.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 07/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.373/2013.\r\n\r\nId: 1929308"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 009/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas do CONSÓRCIO ALITER ENOTEC - BARRA RECREIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 208 (duzentos e oito dias)\r\n\r\nASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.396/2011 - Volume 20 - (CN nº 005/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2015.\r\n\r\nId: 1929306"
                            ],
                            "1929345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNotificação referente ao indeferimento do recurso administrativo interposto.REF. Contrato CEDAE nº 110/2012 (DP).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e o Escritório SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.OBJETO: Notificar a contratada a respeito do indeferimento, por unanimidade, em julgamento de 17/12/2015, do recurso administrativo interposto pelo escritório Siqueira Castro Advogados (fls. 376/427), mantendo-se a decisão de fl. 373, que aplicou à recorrente a penalidade de rescisão unilateral do Contrato CEDAE nº 110/12 (DP) e de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a CEDAE pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.553/2015.\r\n\r\nId: 1929345"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1929331": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESENTE ERRATA É ORA LEVADO A EFEITO, PARA RETIFICAR O EDITAL DO RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL, QUE FOI PUBLICADO NO DOERJ DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 006/2015 e a SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público a presente errata de retificação do edital do resultado do recurso analisado em observância à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015 e à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015, que foi publicado no DOERJ de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção/\r\n\r\ndisciplina\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE-09/190/1227/2015\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL\r\n\r\nDocente/Táticas Operacionais Policiais\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1929331"
                        ],
                        "1929332": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESENTE ERRATA É ORA LEVADO A EFEITO, PARA RETIFICAR PARCIALMENTE O EDITAL DO RESULTADO FINAL DA DISCIPLINA TÁTICAS OPERACIONAIS POLICIAIS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL, QUE FOI PUBLICADO NO DOERJ DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 006/2015 e a SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público a errata de retificação parcial do Edital do Resultado Final da disciplina de Táticas Operacionais Policiais, da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, que foi publica no DOERJ de 03 de dezembro de 2015. Isto em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884 de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 006/2015.\r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS POLICIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL\r\n\r\n96\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YEGROS DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\n49\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n47\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCELO COSTA DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELINO FIGUEIRA ANTUNES\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELO CUNHA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\n17\r\n\r\nAUGUSTO MENDES NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCUS DAMIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\nLEONARDO MURILO SANTOS SALGADO\r\n\r\n14\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n09\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n07\r\n\r\nAUREO CESAR DE CASTRO BRANDENBERGER JUNIOR\r\n\r\n06\r\n\r\nId: 1929332"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o RESULTADO do exame psicotécnico (3ª etapa - 1ª fase), realizado no dia 02/12/2015, a que foram submetidos os candidatos abaixo:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0927096-5\r\n\r\nROGERIO SALATA BRESCIANI SIMOES*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0900734-2\r\n\r\nJOÃO PAULO DAVIES DE SOUZA*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0919242-5\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAÚJO MACHADO DE AZEVEDO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0900634-6\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1929231"
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                        "1929232": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o RESULTADO do exame médico (4ª etapa - 1ª fase), realizado no dia 02/12/2015, a que foi submetido o candidato abaixo:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0900734-2\r\n\r\nJOÃO PAULO DAVIES DE SOUZA*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1929232"
                        ],
                        "1929369": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, informa aos candidatos abaixo que a etapa de Exames Médicos é de competência da empresa EXATUS e até que a mesma retifique as informações passadas equivocadamente ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, a PMERJ não pode inserir os candidatos na etapa posterior do concurso.\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES- INSCRIÇÃO Nº 1524439\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSOS DA SILVA- INSCRIÇÃO Nº 1667834\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS- INSCRIÇÃO Nº 1607784\r\n\r\nKLEITON CAVALCANTE GOMES- INSCRIÇÃO Nº 1617083\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CASSIANO- INSCRIÇÃO Nº 1520437\r\n\r\nALEXANDRE EMERICK ROCHA- INSCRIÇÃO Nº 1522119\r\n\r\nANDERSON LEANDRO MOREIRA- INSCRIÇÃO Nº 1551069\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA- INSCRIÇÃO Nº 1551157\r\n\r\nELIANI NASCIMENTO DE MIRANDA- INSCRIÇÃO Nº 1634732\r\n\r\nId: 1929369"
                        ],
                        "1929365": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1219/2015\r\n\r\nFONTE: CEAC\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico SRP Aquisição de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/01/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria Logística/Seção de Gêneros Alimentícios com sede, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.01.2016.\r\n\r\nId: 1929365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1929423": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA A PACIENTES, ACOMPANHANTES, FUNCIONARIOS E OUTROS AUTORIZADOS NAS UNIDADES SES INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO (IECAC) E CENTRO ESTADUAL DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ADICTOS-(CENTRA RIO).\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/01/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/01/2016, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Conforto Ambiental, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México nº 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1929423"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1929409": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003274/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e P&P TURISMO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: a) Redução do valor referente à taxa de transação (agenciamento), passando de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) para o valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) e b) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de AGÊNCIAS DE VIAGENS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/02/2016 a 24/02/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.365,85 (setenta e dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1929409"
                            ],
                            "1929410": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000974/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: a) PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de Apoio Hospitalar, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, b) a concessão de REAJUSTE/REPACTUAÇÃO ao valor contratual, a partir de 01/03/2015, com base na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, e c) alteração do índice previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Sétimo, do Contrato n° 001/2015 para que os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofram a incidência de atualização financeira pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital sejam feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/01/2016 a 10/01/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.942.714,56 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, art. 65, § 8° e demais normas da Lei nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000974/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: a) PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de Apoio Hospitalar, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, b) a concessão de REAJUSTE/REPACTUAÇÃO ao valor contratual, a partir de 01/03/2015, com base na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, e c) alteração do índice previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Sétimo, do Contrato n° 001/2015 para que os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofram a incidência de atualização financeira pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital sejam feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/01/2016 a 10/01/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.381.945,16 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, art. 65, § 8° e demais normas da Lei nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nId: 1929410"
                            ],
                            "1929354": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO -Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3088820\r\n\r\nRAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3079899\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X, n° 55 - 13° andar - Centro/Rio de Janeiro - Auditório da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DORAVANTE DENOMINADA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014 publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3308596\r\n\r\nADRIANA MARCIAL RAMOS GOMES ELIAS\r\n\r\n39\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3326438\r\n\r\nINGRID DE ASSIS CAMILO CABRAL\r\n\r\n40\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3496627\r\n\r\nROSANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3248569\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3241025\r\n\r\nMARISE RIBEIRO DE SOUSA BERRIEL\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3491633\r\n\r\nNATALIA GATTASS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X, n° 55 - 13° andar - Centro/Rio de Janeiro - Auditório da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1929354"
                            ],
                            "1929411": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1905/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 95/2015\r\n\r\nOBJETO: Prest. Serv. Locação Máquinas Automáticas com Fornecimento de Insumos (painéis de identificação, TSA e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/02/2016, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/02/2016, às 10 h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 17326\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1929411"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1929207": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 038/2015 ao Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 9,545910%, conforme a variação do IPC/FIPE, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015, a ser aplicado a partir de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.787,54 (duzentos mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.126/2009.\r\n\r\nId: 1929207"
                    ],
                    "1929203": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I DPGE\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 022/2015 ao Contrato nº\r\n\r\n039/2011.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: ...a ser aplicado a partir de 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: ...a ser aplicado a partir de 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1929203"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1929412": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 36/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 617/2015 que nomeou, Fernanda Maria Machado Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1929412"
                    ],
                    "1929532": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°34/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1550/2015 que designou, Nubia de Souza Motta Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°35/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Tamires de Souza Crespo dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°42/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2105/2015 que designou, Tatiana Coutinho Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo FG 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 43/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1689/2015 que designou, Márcia Valéria Jacinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Ataliba Carvalho de Brito, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°44/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 2008/2015 que designou, Viviane de Souza Chain Almeida Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Maestro Vila Lobos, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°45/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1946/2015 que nomeou, Adenilza Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Nossa Senhora da Conceição, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°46/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1688/2015 que designou, Joilza Candido Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Antônio Nunes Vieira, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1929532"
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                    "1929413": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 37/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberto Rangel Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1929413"
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                }
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            "Procuradoria Geral do Município": {
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                        "DOCG - Decisão",
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            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1928770": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião ordinária, realizada no dia 12 de janeiro de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.195/91 § 4º do artigo 3°.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAprovar o Regimento Eleitoral para o biênio 2016/2018.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição das entidades de representação de usuários, prestadores de serviço em saúde, formadores de recursos humanos e profissionais de saúde, para o mandato 2016/2018.\r\n\r\nParágrafo Único. A eleição realizar-se-á em 25 de janeiro de 2016, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comissão Eleitoral\r\n\r\nArt. 2° A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 08 (oito) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em Reunião Plenária Ordinária em 12/01/2016, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 4 (quatro) representantes do segmento dos usuários;\r\n\r\nII - 1 (um) representante do segmento dos profissionais de saúde;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante do segmento do governo;\r\n\r\nIV- 1 (um) representante prestador de serviços de saúde;\r\n\r\nV- 1 (um) representante de formadores de RH para área de saúde.\r\n\r\n§1o - As entidades que indicarem pessoas para compor a Comissão Eleitoral serão elegíveis.\r\n\r\n§2o - Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada no Diário Oficial do Município e afixada na Secretaria-Executiva do referido Conselho.\r\n\r\n§3o A Comissão Eleitoral terá um presidente e um relator, que serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição.\r\n\r\nArt. 3° Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas;\r\n\r\nII - requisitar a Secretária Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral.\r\n\r\nIII - instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, decisões do presidente relativas a registro de candidatura e outros assuntos;\r\n\r\nIV - indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;\r\n\r\nV - proclamar o resultado eleitoral;\r\n\r\nVI - apresentar ao Conselho Municipal de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 10 (Dez) dias após a proclamação do resultado;\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao presidente da Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes das entidades candidatas para o Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nII - representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, bem como pelo próprio Plenário do Conselho;\r\n\r\nIII - decidir a respeito das inscrições de candidaturas;\r\n\r\nIV - recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos das Mesas Apuradoras.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 5º As vagas dos representantes de entidades de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde das entidades de prestadores de serviços de saúde, das entidades formadoras de RH da área de saúde e os representantes do Poder Público a serem eleitos para participarem do Conselho Municipal de Saúde, conforme previsto no artigo 3º, do Decreto nº 5.195/91, são as seguintes:\r\n\r\nI - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes para representantes do poder publico;\r\n\r\nII - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de serviços em saúde;\r\n\r\nIII - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de Profissionais de saúde;\r\n\r\nIV - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de formadores de RH para área de saúde;\r\n\r\nV - 20 (vinte) vagas para representantes titulares e 20 (vinte) vagas suplentes de usuários.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de vacância no pleito a comissão eleitoral poderá convocar instituições que se adéqüem a vaga não preenchida a fim de que em 48 horas seja superada a pendência. \r\n\r\n§ 2° - As vagas destinadas aos representantes do Poder Público serão de livre indicação/ nomeação do Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 6º As inscrições das entidades na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde, situada à Rua Voluntário da Pátria, n°875 Fundos, Centro Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 18,19 e 20 de janeiro de 2016 no horário das 10h00min às 15h00min.\r\n\r\n§1o - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de par ticipar da eleição, especificando o segmento a que pertence à entidade e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n§2o - Caberá a Comissão Eleitoral, motivadamente, classificar as entidades inscritas nas categorias conforme suas atividades sociais, levando sempre em consideração seus respectivos objetivos sociais. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nArt. 7° As entidades que forem se candidatar como eleitor/candidato a vaga no Conselho Municipal de Saúde terão que observar o disposto nos art. 3º do Decreto nº 5.195/91, e apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da ata de fundação ou de ato legal, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nb) cópia do estatuto ou contrato social, e ainda, ata da diretoria atual, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nc) termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cartão de CNPJ;\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do delegado e do suplente.\r\n\r\n§ único - As entidades que compõe na atualidade o CMS, estando com os documentos atualizados necessitam apenas a apresentação do item C.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Homologações das Inscrições\r\n\r\nArt. 8º Encerrado o prazo para as inscrições das entidades, a Comissão Eleitoral divulgará na sede da Secretaria-Executiva, a relação das entidades habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Eleição\r\n\r\nArt. 9º A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Municipal de Saúde das entidades, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias Eleitorais por Segmentos, no dia 25 de janeiro de 2016, no horário das 15 horas às 18 horas, na sede deste conselho, sendo às 15 horas eleição das instituições representantes da categoria dos usuários, às 16 horas eleição das instituições representantes da categoria de prestadores de serviços em saúde, às 17 horas eleição das instituições representantes da categoria de formadores de recursos humanos em saúde e às 18 horas a eleição das instituições representantes da categoria Profissionais de Saúde, por meio de voto secreto.\r\n\r\n§1o - O credenciamento dos delegados inscritos representantes das entidades será na mesma data e hora da eleição.\r\n\r\n§2o - O delegado credenciado receberá uma cédula que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de cédula.\r\n\r\nArt. 10 - A escolha das entidades na Plenária Eleitoral do Segmento, a eleição se fará por voto secreto.\r\n\r\n§ único - Em caso de empate deverá haver uma nova votação destacando-se as instituições empatadas.\r\n\r\nArt. 11 - A Cédula de Votação será confeccionada e conterá o segmento, as vagas e a relação das Entidades que estarão concorrendo.\r\n\r\n§ único - A Cédula de Votação será rubricada por, 2 (dois) dois membros da Mesa, sendo um desses membros seu Presidente.\r\n\r\nArt. 12 - O delegado credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de sua cédula e documento original de identidade.\r\n\r\nArt. 13 - Antes do início da votação, a urna será conferida, obrigatoriamente, pelo Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 14 - Após o encerramento da votação, o Relator da Comissão Eleitoral deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver.\r\n\r\n§ único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente, pelo relator e demais membros, homologando as entidades eleitas.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Apuração, dos Recursos e das Impugnações\r\n\r\nArt. 15 - A apuração dos votos será realizada conforme o horário designado no art. 9o e será acompanhada pelos membros da comissão eleitoral, podendo ser antecipada após o voto do último delegado Credenciado de cada Segmento.\r\n\r\n§1o - Antes da abertura da urna, o Presidente da Comissão Eleitoral se pronunciará sobre os pedidos de impugnação e as ocorrências porventura constantes da Ata de Votação.\r\n\r\n§2o - Os pedidos de impugnação e de recursos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de Votação, não serão considerados.\r\n\r\n§3o - Em caso de discordância de pronunciamento da Comissão Eleitoral, caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal de Saúde, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido registro dos recursos.\r\n\r\nArt. 16 - A Comissão Eleitoral comunicará o resultado da eleição à Plenária do Conselho Municipal de Saúde que proclamará as entidades eleitas.\r\n\r\nArt. 17 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado, por meio de Edital, com publicado no Diário Oficial do Município que será afixado na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde, com a indicação das entidades eleitas para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 18 - As despesas com transporte e estada dos representantes para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades.\r\n\r\nArt. 19 - Caberá a Secretaria de Saúde custear as despesas referentes à infra-estrutura necessária para a realização do processo eleitoral previsto neste Regimento.\r\n\r\nArt. 20 - Os representantes indicados pelas entidades eleitas, todos para compor o Conselho Municipal de Saúde, serão nomeados pela Prefeita em até 30 (trinta) dias, em Portaria específica, publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§1o - A posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, em 02 de fevereiro de 2016 às 18 horas, após a publicação da portaria referida no caput deste artigo cabendo à Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde a sua convocação.\r\n\r\n§2o - A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos conselheiros e a eleição dos membros das Comissões Permanentes deste Conselho, também com a eleição dos seus Presidentes e Relatores das comissões supracitadas.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928770"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
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                    "1929401": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0266/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000046-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização de automação de gasometria com cessão de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e teste de látex meningite para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.955.137/0001-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.250,00 (Cento e quarenta e nove mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1929401"
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                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1929535": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO nº 031/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 031/2015, processo nº 2015.045.000490-P-PR cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços na área de tecnologia da informação, incluindo a disponibilização de infraestrutura de equipamentos e dados para apoio a gestão e operacionalização dos serviços de saúde do Município de Campos dos Goytacazes, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa licitante ECO -EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.185.269/0001-25, vencedora do Pregão epigrafado, com o valor global de R$ 5.910.000,00 (cinco milhões novecentos e dez mil reais).\r\n\r\n(republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEm 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1929535"
                        ],
                        "1929534": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000507-1-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 032/2015\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 004.001/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa LUCRAFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.007.136/0001-51, através do processo nº 2015.115.001068-0-PA e 2015.115.001080-7-PA respectivamente, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo odontológico para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1929534"
                        ],
                        "1928771": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nComissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para eleição biênio 2016/2018:\r\n\r\nI - 4 (quatro) representantes do segmento dos usuários; Gilson Viana, Luiz Sérgio de Carvalho, Edgard Andrade Corrêa e Benilda Pessanha Peixoto.\r\n\r\nII - 1 (um) representante do segmento dos profissionais de saúde; Flavio Persilvea Hoelzle.\r\n\r\nIII - 1 (um) representante do segmento do governo; Tiago Lisboa\r\n\r\nIV- 1 (um) representante prestador de serviços de saúde; Antonia Rodrigues Corrêa\r\n\r\nV- 1 (um) representante de formadores de RH para área de saúde; Shirley Rangel Gomes.\r\n\r\nPresidente: Dr. Tiago Lisboa\r\n\r\nRelator: Edgard Andrade Corrêa\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928771"
                        ],
                        "1928772": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das suas atribuições que lhe confere o §4° do artigo 3º da Lei Municipal nº. 5.195/91, como membro nato e presidente do Conselho Municipal de Saúde, CONVOCA todas as entidades representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde, dos Profissionais de Saúde, Instituições Formadoras de RH em Saúde e os Representantes dos Usuários, para CADASTRAMENTO, a fim de que estejam aptos a se candidatar e votar nas reuniões que elegerão as instituições que farão parte do Conselho Municipal de Saúde, como determina os §§ 7° ao 10° do artigo 3°, do supracitado diploma legal. As Instituições deverão comparecer a sede do Conselho Municipal de Saúde, sito à Rua Voluntário da Pátria, n° 875 fundos, Centro, nos dias 18, 19 e 20 de Janeiro de 2016, entre as 10h e 15h, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da ata de fundação ou de ato legal, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nb) cópia do estatuto ou contrato social, e ainda, ata da diretoria atual, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nc) termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cartão de CNPJ;\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do delegado e do suplente.\r\n\r\nAs Instituições que compõe o Pleno atual deste Conselho Municipal de Saúde estão desobrigadas deste cadastramento, na medida em que seus documentos já estão devidamente acostados na Secretaria Executiva deste Conselho.\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das suas atribuições que lhe confere o §4° do artigo 3º da Lei Municipal nº. 5.195/91, como membro nato e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, CONVOCA todas as entidades representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde, dos Profissionais de Saúde, Instituições Formadoras de RH para a área de Saúde e os Representantes dos Usuários, DEVIDAMENTE CADASTRADAS, para reuniões que ocorrerão em 25/01/2016, que elegerão os seus Representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde, como determina os §§ 7º ao 10º, do artigo 3º, do supracitado diploma legal, no auditório deste Conselho Municipal de Saúde, à Rua Voluntários da Pátria, nº. 875, Fundos, Centro, no horário de 15h ás 18h, assim distribuídos:\r\n\r\n15h - eleição das instituições representantes da categoria de Usuários;\r\n\r\n16h - eleição das instituições representantes da categoria de Prestadores de Serviço em Saúde;\r\n\r\n17h - eleição das instituições representantes da categoria de formadores de Recursos Humanos em Saúde;\r\n\r\n18h - eleição das instituições representantes da categoria dos Profissionais de Saúde.\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928772"
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                        "Despachos de 18 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160121663\r\n\r\n3 A SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154200565\r\n\r\nA & C ROUPAS ACESSORIOS E DECORACOES ON LINE LTDA ME \r\n\r\n154580678\r\n\r\nA DE S BARRETO PADARIA ME \r\n\r\n160138426\r\n\r\nA FERREIRA ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160134170\r\n\r\nA INTERNACIONAL JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n160114730\r\n\r\nA J ELOHIM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n160132061\r\n\r\nA J M DE OLIVEIRA INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI EPP \r\n\r\n160132460\r\n\r\nA M O COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-ME \r\n\r\n154548669\r\n\r\nA PECANHA DA MOTA DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n154262897\r\n\r\nA PINTO DE MENEZES \r\n\r\n160140633\r\n\r\nA SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160134404\r\n\r\nA T REZENDE NETO ME \r\n\r\n160136091\r\n\r\nABFS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n160139511\r\n\r\nABIMAX MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n160114667\r\n\r\nAC AMARO E CARLOS OTICA LTDA ME \r\n\r\n160044081\r\n\r\nACAO TOTAL 2008 COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n160150078\r\n\r\nADRIANA R CAMPOS DOS SANTOS EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n160135621\r\n\r\nAGAN LOTERIAS ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n154293504\r\n\r\nAGDREAN COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n160139384\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160139279\r\n\r\nAGILE TRANSPORTADORA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160116503\r\n\r\nAGL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n160132266\r\n\r\nAGRO FRONTIN LTDA ME \r\n\r\n160134773\r\n\r\nAJKA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160141427\r\n\r\nALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n160045363\r\n\r\nALEX A MACHADO ME \r\n\r\n160084504\r\n\r\nALIMENTEX INDUSTRIA E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n160005701\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160154928\r\n\r\nALPHA TEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154546747\r\n\r\nALTO MINHO FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n160143527\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n160141354\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n160102235\r\n\r\nAMEL ASSESSORIA ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n160136172\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n160136199\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n160136229\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n160138574\r\n\r\nAMX SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n160065062\r\n\r\nANDRE FERREIRA DE SOUZA BAZAR ME \r\n\r\n160136164\r\n\r\nANGEL FASHION MODAS LIMITADA ME \r\n\r\n160134269\r\n\r\nAREAL MONTE VERDE LTDA ME \r\n\r\n154281735\r\n\r\nARGOPAR IT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n154281786\r\n\r\nARGOPAR IT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n160122155\r\n\r\nARISTEU CONSTRUCAO E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154338079\r\n\r\nARMAZEM DO PORTO COMERCIO DE PARTES E PECAS PARA USO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n160141397\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n160140498\r\n\r\nARPA AFRO REGGAE PRODUCOES ARTISTICAS S A \r\n\r\n160140528\r\n\r\nARPA AFRO REGGAE PRODUCOES ARTISTICAS S A \r\n\r\n160139066\r\n\r\nARPHA ARQUITETURA DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154362816\r\n\r\nARQUESFERA II CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160005086\r\n\r\nASC DOS SANTOS BARREIROS COMUNICACAO ASSESSORIA E EVENTOS \r\n\r\n160116678\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA INFORMEIER LTDA ME \r\n\r\n154531545\r\n\r\nATELIE E FOTOS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n160142105\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n160119251\r\n\r\nATTUAL DESIGN PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n160102251\r\n\r\nAUAD & COSTA CONSULTORIO MEDICOS LTDA \r\n\r\n154549169\r\n\r\nAUTO MECANICA ESPECIALIZADA AILTON DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n160140277\r\n\r\nAUTON SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n160103606\r\n\r\nAWANTT ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153958880\r\n\r\nAYRES EXPRESS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n154261890\r\n\r\nB & S INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n160029929\r\n\r\nB E L CAZENAVE RIBEIRO ME \r\n\r\n160121736\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RECANTO DOS AMIGOS DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n160119847\r\n\r\nBAR E PENSAO BIER BIA LTDA ME \r\n\r\n160134960\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 7 APOSTOLOS LTDA \r\n\r\n160107059\r\n\r\nBG PETROLEO & GAS BRASIL LTDA \r\n\r\n154587931\r\n\r\nBH S/A \r\n\r\n160046068\r\n\r\nBIRD GOLDEN COMERCIO DE AVES LTDA \r\n\r\n160141117\r\n\r\nBMB VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160113997\r\n\r\nBOM E NA BRASA CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n160140170\r\n\r\nBOX 10 ARTIGOS FLORAIS LTDA ME \r\n\r\n160140021\r\n\r\nBRAGAS CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n154600474\r\n\r\nBRANCO E MELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160122392\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160122449\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160122511\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160122554\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160122619\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154600423\r\n\r\nC E C DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n160140030\r\n\r\nC H DE SAMPAIO EIRELI ME \r\n\r\n150946546\r\n\r\nC M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160140323\r\n\r\nC PAGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES E LOCACAO ME \r\n\r\n160132746\r\n\r\nC RODRIGUES DE ALBUQUERQUE REPRESENTACOES \r\n\r\n160133319\r\n\r\nC3 & J CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n160116473\r\n\r\nCAMAZ LOBO FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n160141702\r\n\r\nCAPITAL NASCENTE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160137063\r\n\r\nCAR MIXX AUTO SHOP E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n160133840\r\n\r\nCARINHO DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n160141478\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n160140870\r\n\r\nCARLOS EDUARDO E FELIPPE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160140480\r\n\r\nCARMO DE SOUSA PLANEJAMENTO FINANCEIRO EIRELI ME \r\n\r\n160138060\r\n\r\nCARVALHO E ARAUJO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160150299\r\n\r\nCASA DO CAO PADUA LTDA ME \r\n\r\n160136075\r\n\r\nCASA FERNANDO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160140005\r\n\r\nCASA PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n160004306\r\n\r\nCELL SOARES LTDA ME \r\n\r\n154213390\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM ESTETICA ODONTOLOGICA MODERNA IMPERIODONTO LTDA EPP \r\n\r\n160133483\r\n\r\nCENTRO NOVAS ENERGIAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n160141303\r\n\r\nCERAMICA UNIPLAN LTDA ME \r\n\r\n154563153\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153924373\r\n\r\nCHALE FAZENDA CAPINEIRA LTDA ME \r\n\r\n160105641\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160141370\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154167282\r\n\r\nCHOCOLATE COM PIMENTA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160132711\r\n\r\nCLEARVAC DO BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n154592226\r\n\r\nCLINICA OFTALMOLOGICA RICARDO REIS LTDA \r\n\r\n160064490\r\n\r\nCLUBE GIGA NUTRITION COMERCIO SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n160136180\r\n\r\nCOFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160138680\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS GABIROBA LTDA ME \r\n\r\n160137748\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n160137764\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n160136652\r\n\r\nCONDUZZIR GESTAO DE CONDOMINIO EIRELI ME \r\n\r\n160063566\r\n\r\nCONFORTO DOS PES SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n154535478\r\n\r\nCONSERVADORA DE ELEVADORES SERV TEC LTDA ME \r\n\r\n160135036\r\n\r\nCONSTRUTORA ARCOPLENO LTDA \r\n\r\n160141141\r\n\r\nCONSTRUTORA PELOTIVA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160065178\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTO LANGAME LTDA ME \r\n\r\n154284815\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE FRETAMENTO EVENTO E TURISMO QUARTO CRESCENTE LTDA \r\n\r\n154548880\r\n\r\nCOOPRJAP COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAPERI LTDA \r\n\r\n160135885\r\n\r\nCORREA & FIGUEIREDO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160116430\r\n\r\nCORRECTPERFORM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160141184\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n160122309\r\n\r\nCOSTA & COSTA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160116317\r\n\r\nD BASTOLLA PET REPREZENTACOES ME \r\n\r\n160132878\r\n\r\nD M M D CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n160132428\r\n\r\nD PIRES PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160139295\r\n\r\nDAI RIO COMERCIO DE PAPEIS E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n160042909\r\n\r\nDAMADA SUBLIME EIRELI ME \r\n\r\n160114829\r\n\r\nDANI ALMEIDA SERVICOS AUXILIARES EIRELI ME \r\n\r\n154288659\r\n\r\nDANIELE ROSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n153958758\r\n\r\nDATAPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FORMULARIOS LTDA \r\n\r\n160005078\r\n\r\nDETALHE COMUNICACAO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160141621\r\n\r\nDINNY TOUR TURISMO AD LTDA ME \r\n\r\n160135117\r\n\r\nDIVAS CABELEIREIRAS LTDA ME \r\n\r\n154599174\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160133440\r\n\r\nDRN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n154552119\r\n\r\nDROGARIA PRIMUS DOIS LTDA \r\n\r\n160114349\r\n\r\nE DE S ALMEIDA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM T I ME \r\n\r\n160098173\r\n\r\nE MARTINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n160134382\r\n\r\nEGC TECHNOLOGY USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n160139716\r\n\r\nELETRON X COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n154040509\r\n\r\nELIZABETI DE AGUIAR EDUCACAO INFANTIL EIRELI ME ME \r\n\r\n154040460\r\n\r\nELIZABETI DE AGUIAR EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n154316571\r\n\r\nESCOLA DISNEYLANDIA LTDA \r\n\r\n160156637\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE ENSINO LUNA CARRASCOSA LTDA ME \r\n\r\n160119537\r\n\r\nESIL COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA \r\n\r\n160138469\r\n\r\nESPINDOLA & VIANNA COMERCIO DE MOTOS EIRELI \r\n\r\n160086507\r\n\r\nESTACIONAMENTO RUFATO LTDA \r\n\r\n154588296\r\n\r\nESTHETIC CLIN LTDA ME \r\n\r\n160116392\r\n\r\nESTRELA CORTAZIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160116830\r\n\r\nEXTERNATO VITORIA LTDA ME \r\n\r\n160133327\r\n\r\nF J NOVA IGUACU PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160140218\r\n\r\nF L E X ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA \r\n\r\n160080150\r\n\r\nF S BASTOS ODONTOCLIN \r\n\r\n160137926\r\n\r\nFABRICIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160136296\r\n\r\nFAGALE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n160141648\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160133602\r\n\r\nFAMILIA AGAPE LTDA ME \r\n\r\n160140617\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n160140544\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n160132045\r\n\r\nFAZENDA GRUMARIM EIRELI \r\n\r\n154562777\r\n\r\nFGF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n160060389\r\n\r\nFINALIZE OBRAS CIVIS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160133793\r\n\r\nFLOR DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n160132797\r\n\r\nFLUXO FOMENTO ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n160140447\r\n\r\nFONTEMA BAZAR INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160086663\r\n\r\nFOODS TEAM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160086680\r\n\r\nFOODS TEAM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160065119\r\n\r\nFRANCTHATI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154527505\r\n\r\nFREEVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n160151503\r\n\r\nFROTA ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n160156793\r\n\r\nG & M CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n154176206\r\n\r\nG M C ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160083168\r\n\r\nGASTROVIDEO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160045304\r\n\r\nGCLIPS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160133432\r\n\r\nGEGE PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n160065941\r\n\r\nGELATO MIO SORVETERIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n160035171\r\n\r\nGELO ALOCACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n160138760\r\n\r\nGENILDA ECCARD SIQUEIRA ME \r\n\r\n160155649\r\n\r\nGIAROLA & LOREDO ARTE EM TECIDO LTDA ME \r\n\r\n160121876\r\n\r\nGONCALVES COMERCIO DA CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n160132770\r\n\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n160059810\r\n\r\nGRAND VALLE BIO ENERGIA LTDA \r\n\r\n160135125\r\n\r\nGUIDAO DE OURO PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n154578630\r\n\r\nGUYNDERSON DE PAULA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n160142172\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n160142032\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n160141893\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n160141800\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n160141389\r\n\r\nHI MIDIA S/A \r\n\r\n160136032\r\n\r\nHOLDING HANDS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160132681\r\n\r\nHOMEOPATIA LEOPOLDINENSE LTDA ME \r\n\r\n153942290\r\n\r\nHORIZON SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n160046505\r\n\r\nHORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI \r\n\r\n160135664\r\n\r\nICARAI PARK LTDA \r\n\r\n160119022\r\n\r\nIDEAL CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n154301612\r\n\r\nIMAGINARIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n160140536\r\n\r\nIMPERALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE SECADORES LTDA ME \r\n\r\n154304760\r\n\r\nINAH DO VAL MASSAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n160139457\r\n\r\nINAMON NEW INSPECAO INSTRUMENTACAO E MONTAGEM NA AREA DE OLEO E GAS EIRELI ME \r\n\r\n160138876\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n160085934\r\n\r\nINCORPORADORA E CONSTRUTORA MORADA NOVA IMOVEIS RJ EIRELI ME \r\n\r\n160132053\r\n\r\nINNI INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E NEUROGERIATRIA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n160066581\r\n\r\nINNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160047498\r\n\r\nINOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n160150388\r\n\r\nINSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA \r\n\r\n160120144\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA VARGAS LTDA ME \r\n\r\n154359017\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n160114632\r\n\r\nIRMAOS COMERCIO OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n154285978\r\n\r\nIRMAOS GALLEGO LTDA \r\n\r\n160138841\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n160157153\r\n\r\nJ A R GOMES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n160107075\r\n\r\nJ F M BEM ESTAR FLEX LTDA ME \r\n\r\n160132800\r\n\r\nJ G BAZAR E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160134340\r\n\r\nJ L OLIVEIRA LANCHINE ME \r\n\r\n160114608\r\n\r\nJ L TECHNOLOGIES INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n160140269\r\n\r\nJ M PEIXOTO BARCELOS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160083915\r\n\r\nJ S SIGUIMARINGA CEREAIS ME \r\n\r\n160153930\r\n\r\nJ T IMPOLGUEIXION SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154339598\r\n\r\nJANES O SOUZA BAZAR DA CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n154355275\r\n\r\nJETLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n160153530\r\n\r\nJGM POWERNET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160116619\r\n\r\nJM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160114853\r\n\r\nJO ALMEIDA SERVICOS AUXILIARES EIRELI ME \r\n\r\n160120918\r\n\r\nJO VANLE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n160136369\r\n\r\nJOATINGA RJ ASSESSORIA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154543578\r\n\r\nJOMAGRAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n160117500\r\n\r\nJR PASSAGENS TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150085567\r\n\r\nJRS GERENCIAMENTO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160133254\r\n\r\nJUNTOS SOMOS MAIS FORTES LOFT CENTER LTDA ME \r\n\r\n160017181\r\n\r\nK M N SILVA MINI MERCADO DO ARSENAL ME \r\n\r\n154360333\r\n\r\nKADOSH CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n160138663\r\n\r\nKAIROS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n160133343\r\n\r\nKARLA KETRIM SERVICOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160114446\r\n\r\nKAROL PRODUTOS DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n160134110\r\n\r\nKAROVINI MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n160135052\r\n\r\nKCS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160140757\r\n\r\nKELVIN TOP SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA \r\n\r\n‘\r\n\r\n160140790\r\n\r\nKELVIN TOP SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA \r\n\r\n160119090\r\n\r\nL A DIAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n160048443\r\n\r\nL C CAPOBIANGO ANICETO ME \r\n\r\n160134366\r\n\r\nL DA SILVEIRA LANCHIM ME \r\n\r\n160066956\r\n\r\nL G ALVES RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n154170046\r\n\r\nL H CUSTODIO ACOUGUE ME \r\n\r\n160158036\r\n\r\nL H RODRIGUES SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160046980\r\n\r\nL LIMA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n160045932\r\n\r\nL R MESQUITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160135753\r\n\r\nL S MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n160138973\r\n\r\nL V PEREIRA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n154532320\r\n\r\nLAGOON GOURMET SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154577227\r\n\r\nLAN DESIGNERS INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160138833\r\n\r\nLANCE VIDEO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n160140609\r\n\r\nLARE M COUTINHO ALUGUEL DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154600873\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154600881\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n160140340\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n160140315\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n160114675\r\n\r\nLEAO DE JUDA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n160118727\r\n\r\nLEBEN CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n160045657\r\n\r\nLECAR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n154561070\r\n\r\nLEMARC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160140463\r\n\r\nLEONE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154598364\r\n\r\nLEX EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160138892\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n160138930\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n160121850\r\n\r\nLIMA COMERCIO DA CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n160141060\r\n\r\nLIVIT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n154581542\r\n\r\nLLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154581577\r\n\r\nLLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n160105960\r\n\r\nLLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n160133084\r\n\r\nLN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160133092\r\n\r\nLN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160098289\r\n\r\nLOGORAMA PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n160137780\r\n\r\nLORENZONNI TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n160141265\r\n\r\nLRB IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n160047722\r\n\r\nLUCEM SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n154245780\r\n\r\nM 8 PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160117836\r\n\r\nM G P DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160123046\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n160133947\r\n\r\nM L C E SILVA MARTINS CONSERTOS DE ROUPAS AVIAMENTOS ME \r\n\r\n160120357\r\n\r\nM L N SOARES DEPOSITO DE DOCES \r\n\r\n160135893\r\n\r\nM M MINERACAO DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n160142911\r\n\r\nM R M TIJUCA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n154547085\r\n\r\nM&G CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160141230\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n160133890\r\n\r\nMAGAZINE BOM PRECO EIRELI ME \r\n\r\n160133769\r\n\r\nMAGAZINE PEROLA EIRELI ME \r\n\r\n160136148\r\n\r\nMAINTTEL COMERCIO DE ARTIGOS E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n160141311\r\n\r\nMANE FILMES LTDA ME \r\n\r\n160114551\r\n\r\nMAPERG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160102707\r\n\r\nMARAVILHA DE SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160134439\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SCHIAVO SOLDAGEM ME \r\n\r\n154526665\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS ME \r\n\r\n154245348\r\n\r\nMARILIZA FONTES PEREIRA ME \r\n\r\n160137101\r\n\r\nMARINA SOARES CAMPOS HOTEL ME \r\n\r\n160141524\r\n\r\nMARUM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160122589\r\n\r\nMASTER MAQ DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160141095\r\n\r\nMEAT LEBLON BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153082445\r\n\r\nMECATRON SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n160038294\r\n\r\nMERCEARIA CHEQUE MATE LTDA \r\n\r\n160118999\r\n\r\nMERCEARIA ENCONTRO DOS NORDESTINOS LTDA ME \r\n\r\n160017890\r\n\r\nMETAL PREMIER ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n160119588\r\n\r\nMGE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n160061652\r\n\r\nMINI MERCADO ARAUJO E TARGINO LTDA ME \r\n\r\n160141419\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n160135877\r\n\r\nMLG COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160133939\r\n\r\nMLLX PETSHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160134943\r\n\r\nMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n154266388\r\n\r\nMMJ RIO 2009 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n160122457\r\n\r\nMODULO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160122538\r\n\r\nMODULO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160134277\r\n\r\nMOFER CONSTRUCOES MARCENARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160150116\r\n\r\nMOTEL ESMERALDA LTDA ME \r\n\r\n160139473\r\n\r\nMP GLOBAL CONSULT LTDA ME \r\n\r\n154562017\r\n\r\nMPW ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160116813\r\n\r\nMR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n160136679\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n160136687\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n160136709\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n160136733\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n160136741\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n154171115\r\n\r\nMULTIMARCAS PECAS DIESEL LTDA \r\n\r\n160142890\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n160136202\r\n\r\nMUNDO DOCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154355151\r\n\r\nMXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160048087\r\n\r\nNEWJET COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n160116295\r\n\r\nNHO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154329789\r\n\r\nNORTHAMPTON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160122368\r\n\r\nNOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n160140641\r\n\r\nNOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n160132401\r\n\r\nNOVO IDEAL CONSULTORIA TREINAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160136210\r\n\r\nNTC TRANSPORTES DE BENS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160116716\r\n\r\nNUNES MAGALHAES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160141842\r\n\r\nOCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR \r\n\r\n160141435\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n160086280\r\n\r\nOLEO HIDRAULICA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160123682\r\n\r\nOMNES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154563382\r\n\r\nONE ASSISTENCIA DE SAUDE DOMICILIAR E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n160136946\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160119316\r\n\r\nORION STUDIO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160034523\r\n\r\nOURO NEGRO COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n160141451\r\n\r\nOUSADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160138183\r\n\r\nOV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160043280\r\n\r\nOXOSSE OXUM OGUM DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n154565458\r\n\r\nP C CARLOS BATISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154553000\r\n\r\nP C DOS SANTOS PLANOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR ME \r\n\r\n160020395\r\n\r\nPACI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160098092\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA MERCEARIA E RESTAURANTE MILENIUM DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n160044308\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MORADA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n160135680\r\n\r\nPALETTAS PANTIO SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n160114004\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA 108 AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n154515116\r\n\r\nPARQUEAMENTO DE AUTOMOVEIS PONTE NOVA LTDA ME \r\n\r\n160139538\r\n\r\nPASSARELA BAR LTDA ME \r\n\r\n160140854\r\n\r\nPEDRA DO INDIO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n160101867\r\n\r\nPEDRO G NINHAUS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n160116589\r\n\r\nPET ETC E TAL RACOES LTDA ME \r\n\r\n154555657\r\n\r\nPLANEARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n160136610\r\n\r\nPLCASA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154298387\r\n\r\nPLENA PORT SERVICOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n160066247\r\n\r\nPORTO SEGURO TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO DE VEICULO LTDA \r\n\r\n160138701\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NUNES & COSTA LTDA \r\n\r\n160141192\r\n\r\nPOUPE MAIS SUPERMERCADOS EIRELI ME \r\n\r\n160116414\r\n\r\nPRAPELET INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n160140471\r\n\r\nPRESENCE BARRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n160096880\r\n\r\nPRODUOTICA COMERCIO DE OPTICA EIRELI ME \r\n\r\n154549061\r\n\r\nPROEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154157864\r\n\r\nPROEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154157937\r\n\r\nPROEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154158062\r\n\r\nPROEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160140579\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n154253570\r\n\r\nR C M A C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160138922\r\n\r\nR D FERREIRA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n154566667\r\n\r\nR DA SILVA PEREIRA SERVICOS PRESTADOS A EMPRESAS ME \r\n\r\n160085560\r\n\r\nR DE SOUZA CRESPO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154305898\r\n\r\nR F R EVENTOS E FILMAGENS EIRELI ME \r\n\r\n154599670\r\n\r\nR NASCIMENTO DE CARVALHO ME \r\n\r\n160132088\r\n\r\nR T GARCIA E COUTINHO LTDA ME ME \r\n\r\n160155509\r\n\r\nR VAN MUNSTER ME \r\n\r\n154578622\r\n\r\nRAFAEL BARROS PEREIRA ME \r\n\r\n160048435\r\n\r\nRDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154265683\r\n\r\nRED STREET IGUACU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160134323\r\n\r\nREDE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP \r\n\r\n160082749\r\n\r\nREDE CARIOCA DE TELENSINO EIRELI EPP \r\n\r\n160083109\r\n\r\nREFILA ETIQUETAS LTDA \r\n\r\n160061911\r\n\r\nRENATO LOPES J MEDEIROS ME \r\n\r\n160139058\r\n\r\nRETALHO PONTO COM COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160116376\r\n\r\nRH CONTABIL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI ME ME \r\n\r\n160140900\r\n\r\nRHCL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160137756\r\n\r\nRICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n160134501\r\n\r\nRIO 90 GRAUS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160136130\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n160133696\r\n\r\nRIO SESSIONS ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n160140919\r\n\r\nRIO VENDING SYSTEMS LTDA EPP \r\n\r\n160135354\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS HENRIQUES CONFECCOES ME \r\n\r\n160137144\r\n\r\nRNR SUPRIMENTOS E SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n160132983\r\n\r\nROCHA E AMARAL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n160150191\r\n\r\nROMACO APOIO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n160134218\r\n\r\nRONALDO PANISSET DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n160135907\r\n\r\nROSAN INCORPORACAO E SERVICOS DE COBRANCAS LTDA \r\n\r\n154341509\r\n\r\nRRM 3X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160119073\r\n\r\nRSC REAL SECURITY COMPANY LTDA ME \r\n\r\n160135060\r\n\r\nS C R COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS ME \r\n\r\n154307130\r\n\r\nSAFE ANESTESIA LTDA \r\n\r\n160135966\r\n\r\nSALLUT LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n160117895\r\n\r\nSANJERRY SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n160135265\r\n\r\nSATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n160135290\r\n\r\nSATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n160135397\r\n\r\nSATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n160135575\r\n\r\nSATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n160141443\r\n\r\nSCHAEPPI GESTAO E CONSULTORIA LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n160083010\r\n\r\nSCHATZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160122686\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160084580\r\n\r\nSEF21 FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160139236\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FRAGOSO ME \r\n\r\n160139252\r\n\r\nSERRALHERIA MONTESQ LTDA ME \r\n\r\n160143675\r\n\r\nSERRANO HOTEL LTDA \r\n\r\n160139139\r\n\r\nSERVICOS E COMERCIO DE PNEUS OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n160136016\r\n\r\nSHEKENAH 2005 PRESTACAO DE SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n160140927\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n160133831\r\n\r\nSHOW DO LAR 5 000 EIRELI ME \r\n\r\n160141656\r\n\r\nSIB PARTICIPACOES E TURISMO SA \r\n\r\n154276243\r\n\r\nSIKAT LAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154602280\r\n\r\nSINDICATO DO BEBE EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n160140951\r\n\r\nSINDMAR SERVICOS DE APOIO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n160114535\r\n\r\nSINUELO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n160045576\r\n\r\nSLS TRIANGULAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n160123305\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160045746\r\n\r\nSO CIPE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160114640\r\n\r\nSOBERANA 503 PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n160135796\r\n\r\nSOCIAL CLUB AGREGADOS LTDA ME \r\n\r\n160141540\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n160141583\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n‘\r\n\r\n160141605\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n160103398\r\n\r\nSOUZA E AMARAL SERVICOS DE MANUTENCAO MOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n160045169\r\n\r\nSOUZA E LOPES SISTEMAS DE SEGURANCA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n160150701\r\n\r\nSPACE VIP CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160136660\r\n\r\nSPARTILHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160133181\r\n\r\nSSMED DISTRIBUIDORA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160135672\r\n\r\nSTAGEM REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n160134552\r\n\r\nSTOCKLER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160133807\r\n\r\nSTRESS FREE CORPORATE HOUSING ASSESSORIA EM RELOCACAO LTDA \r\n\r\n160133874\r\n\r\nSTRESS FREE CORPORATE HOUSING ASSESSORIA EM RELOCACAO LTDA \r\n\r\n160122180\r\n\r\nSUB DE OLAVO BILAC LANCHONETE LTDA \r\n\r\n154282014\r\n\r\nSUL RIO PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n160114020\r\n\r\nSULA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160100267\r\n\r\nSUSTENTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160114047\r\n\r\nSVL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160136563\r\n\r\nT B DOS REIS CONFECCAO DE LINGERIE ME \r\n\r\n160098050\r\n\r\nT F B DA SILVA GANDRA ME \r\n\r\n160155746\r\n\r\nTAVARES E SOARES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n160138167\r\n\r\nTEBRACOM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160082153\r\n\r\nTECFLUX LTDA \r\n\r\n160139635\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160139589\r\n\r\nTESE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160132924\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE HESPANHOL ME \r\n\r\n160141486\r\n\r\nTIEL RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160138523\r\n\r\nTONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n160136377\r\n\r\nTOTAL COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n154268941\r\n\r\nTRA LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n160139155\r\n\r\nTRANSMUL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n160136270\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGAS SEV7N EXPRESS EIRELI \r\n\r\n160135800\r\n\r\nTRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA ME \r\n\r\n160154480\r\n\r\nTRANSPORTADORA ZEUCAR LTDA ME \r\n\r\n154590860\r\n\r\nTROLL CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n160135974\r\n\r\nTYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n160135958\r\n\r\nTYCOON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n160116660\r\n\r\nUAI EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n160150060\r\n\r\nUBBINET PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160140390\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n160045274\r\n\r\nUNICISAN TERRAPLANAGEM OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154562823\r\n\r\nV S CONCEICAO SERVICOS ME ME \r\n\r\n160100143\r\n\r\nVALB CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n160138485\r\n\r\nVALEMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n160114039\r\n\r\nVANILLA CONFECCOES LTDA FALIDO \r\n\r\n160095808\r\n\r\nVARANDAS GASTROPUB RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n160135834\r\n\r\nVARGAS E TOLENTINO EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n160135710\r\n\r\nVCM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160139643\r\n\r\nVELO VINHO & PASTA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160136067\r\n\r\nVERSAO AMAZONICA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154077763\r\n\r\nVERTENTES 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160116449\r\n\r\nVETERINARIA VAILLANT SAUDE E ESTETICA CANINA LTDA ME ME \r\n\r\n154548235\r\n\r\nVHF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160141109\r\n\r\nVIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S A \r\n\r\n160085624\r\n\r\nVIA RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160154774\r\n\r\nVIACAO BATATAL LTDA ME \r\n\r\n160154740\r\n\r\nVIACAO ICARO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160120985\r\n\r\nVIDEOCON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n160123518\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n160119855\r\n\r\nWILLEX CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n160134153\r\n\r\nWLS 2005 INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n160101328\r\n\r\nWORK FULL EVENTOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n154547956\r\n\r\nX REFERENCIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154323160\r\n\r\nZATHOR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1929350"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1929352": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 18 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150942753\r\n\r\nBUZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1929352"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160101379\r\n\r\n160138191\r\n\r\n160137993\r\n\r\n160138248\r\n\r\n160138850\r\n\r\n160137934\r\n\r\n160133033\r\n\r\n160141400\r\n\r\n160144108\r\n\r\n160116643\r\n\r\n160082951\r\n\r\n160134927\r\n\r\n160116546\r\n\r\n160063809\r\n\r\n160097010\r\n\r\n160140714\r\n\r\n160116309\r\n\r\n160086426\r\n\r\n160086400\r\n\r\n160141010\r\n\r\n160140986\r\n\r\n160136083\r\n\r\n160119545\r\n\r\n160142709\r\n\r\n160139120\r\n\r\n160099382\r\n\r\n160134714\r\n\r\n154599280\r\n\r\n160134005\r\n\r\n160106575\r\n\r\n154282170\r\n\r\n160139015\r\n\r\n160136458\r\n\r\n160122376\r\n\r\n152252045\r\n\r\n160135176\r\n\r\n160080592\r\n\r\n154593648\r\n\r\n160138795\r\n\r\n160139392\r\n\r\n154242578\r\n\r\n154258849\r\n\r\n160100879\r\n\r\n160136024\r\n\r\n160133106\r\n\r\n160133378\r\n\r\n160141567\r\n\r\n154231282\r\n\r\n160084857\r\n\r\n160133041\r\n\r\n153936681\r\n\r\n160133475\r\n\r\n160138868\r\n\r\n160116856\r\n\r\n160134951\r\n\r\n160114403\r\n\r\n160138558\r\n\r\n160117402\r\n\r\n160117313\r\n\r\n160136113\r\n\r\n160136156\r\n\r\n160136121\r\n\r\n160089280\r\n\r\n160016495\r\n\r\n160139201\r\n\r\n160141176\r\n\r\n160141737\r\n\r\n160137098\r\n\r\n160031486\r\n\r\n160118921\r\n\r\n160116341\r\n\r\n160118832\r\n\r\n160116490\r\n\r\n160143845\r\n\r\n141000961\r\n\r\n160048990\r\n\r\n160049059\r\n\r\n160155223\r\n\r\n160133211\r\n\r\n160132991\r\n\r\n160142377\r\n\r\n154209180\r\n\r\n160139813\r\n\r\n160141036\r\n\r\n160117038\r\n\r\n154309907\r\n\r\n154309761\r\n\r\n154550990\r\n\r\n154310484\r\n\r\n160048753\r\n\r\n160138272\r\n\r\n160132908\r\n\r\n160141516\r\n\r\n160117372\r\n\r\n160119235\r\n\r\n160046246\r\n\r\n160135591\r\n\r\n160117151\r\n\r\n154163856\r\n\r\n160096979\r\n\r\n160138728\r\n\r\n160118972\r\n\r\n160142164\r\n\r\n160117062\r\n\r\n160100313\r\n\r\n160132738\r\n\r\n160117143\r\n\r\n160007020\r\n\r\n160117348\r\n\r\n160119804\r\n\r\n160116120\r\n\r\n152721479\r\n\r\n160083664\r\n\r\n160138957\r\n\r\n160141214\r\n\r\n154516899\r\n\r\n160116821\r\n\r\n160116767\r\n\r\n154581011\r\n\r\n160136350\r\n\r\n154264253\r\n\r\n160118948\r\n\r\n160122279\r\n\r\n160116740\r\n\r\n160067804\r\n\r\n154340235\r\n\r\n160084890\r\n\r\n160119324\r\n\r\n153962283\r\n\r\n160118930\r\n\r\n160140560\r\n\r\n160150167\r\n\r\n160132916\r\n\r\n160144043\r\n\r\n160100631\r\n\r\n160101948\r\n\r\n160114276\r\n\r\n154590754\r\n\r\n160100305\r\n\r\n160100321\r\n\r\n160116040\r\n\r\n160029880\r\n\r\n154372293\r\n\r\n160133068\r\n\r\n154547913\r\n\r\n160135257\r\n\r\n160122660\r\n\r\n154546992\r\n\r\n160118581\r\n\r\n160119910\r\n\r\n160117046\r\n\r\n160135150\r\n\r\n160141028\r\n\r\n154584304\r\n\r\n160139902\r\n\r\n160114330\r\n\r\n154563790\r\n\r\n154563749\r\n\r\n160140501\r\n\r\n153825073\r\n\r\n160117100\r\n\r\n160100640\r\n\r\n160100666\r\n\r\n160083885\r\n\r\n160138264\r\n\r\n154308838\r\n\r\n160017998\r\n\r\n160067634\r\n\r\n160115990\r\n\r\n160047030\r\n\r\n160117305\r\n\r\n160082838\r\n\r\n154568163\r\n\r\n160015480\r\n\r\n160097436\r\n\r\n160122210\r\n\r\n160117445\r\n\r\n160033519\r\n\r\n154547620\r\n\r\n160099420\r\n\r\n160114063\r\n\r\n154293466\r\n\r\n160101913\r\n\r\n160117585\r\n\r\n160140650\r\n\r\n160132967\r\n\r\n160119430\r\n\r\n160119383\r\n\r\n153368527\r\n\r\n153729953\r\n\r\n160141133\r\n\r\n160116406\r\n\r\n160134617\r\n\r\n160140749\r\n\r\n154274755\r\n\r\n154321591\r\n\r\n154515337\r\n\r\n160150329\r\n\r\n160102057\r\n\r\n160117852\r\n\r\n160139317\r\n\r\n160015790\r\n\r\n160122350\r\n\r\n160143349\r\n\r\n154293253\r\n\r\n160139112\r\n\r\n160138540\r\n\r\n160140943\r\n\r\n160116325\r\n\r\n160116350\r\n\r\n154341851\r\n\r\n154341975\r\n\r\n160150051\r\n\r\n160114179\r\n\r\n160134650\r\n\r\n160084563\r\n\r\n160067561\r\n\r\n154250813\r\n\r\n160140773\r\n\r\n160132070\r\n\r\n160116210\r\n\r\n154156817\r\n\r\n154542695\r\n\r\n160136059\r\n\r\n160132843\r\n\r\n160118980\r\n\r\n160097851\r\n\r\n160083591\r\n\r\n160122252\r\n\r\n160135281\r\n\r\n160133270\r\n\r\n160116244\r\n\r\n154370290\r\n\r\n154555665\r\n\r\n160141281\r\n\r\n154317810\r\n\r\n154132314\r\n\r\n160122384\r\n\r\n160142679\r\n\r\n160155460\r\n\r\n160100356\r\n\r\n154590738\r\n\r\n160063701\r\n\r\n154544639\r\n\r\n154545040\r\n\r\n160035058\r\n\r\n160133467\r\n\r\n160117194\r\n\r\n160122546\r\n\r\n160115957\r\n\r\n160116805\r\n\r\n160136245\r\n\r\n160140811\r\n\r\n160133017\r\n\r\n160141206\r\n\r\n154319902\r\n\r\n160099412\r\n\r\n160046327\r\n\r\n160046319\r\n\r\n160133564\r\n\r\n160138213\r\n\r\n160116694\r\n\r\n154342440\r\n\r\n160085837\r\n\r\n160085810\r\n\r\n160119723\r\n\r\n160045681\r\n\r\n160141745\r\n\r\n160141753\r\n\r\n160140889\r\n\r\n160116759\r\n\r\nId: 1929351"
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