{
    "2016-01-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1928759": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01307943.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação na área da tecnologia da informação para a cessão gratuita do direito de utilização do software intitulado Módulo Criança e Adolescente (MCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 14.12.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00374065.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLUBE DE ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO: Subsidiar o MPRJ em questões identificadas como de interesse da engenharia e em benefício da sociedade, através da realização de eventos, da disponibilização de documentação sobre aspectos técnicos e da formação de grupos de trabalho conjuntos para estabelecer diretrizes técnicas de atuação padrão, a fim de orientar os membros do MPRJ em temas pertinentes às áreas de atuação institucional.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 29.12.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AO RESPECTIVO CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00935711.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FERRAGENS BRASIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da especificação, da quantidade registrada e do valor unitário do item “cobertor para transporte”, constante da ata de registro de preços e dos anexos do respectivo contrato, ambos oriundos do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 009/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 21,00.\r\n\r\nDATA: 13.01.2016. \r\n\r\nId: 1928759"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1928760": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCREDENCIAMENTO n° 001/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00145102\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas físicas que exerçam a atividade de tradutores juramentados dos idiomas inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, japonês, dinamarquês, árabe, chinês, holandês, croata, norueguês, hebraico, russo, grego e tcheco para o português e vice-versa.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: Os interessados poderão obter o Edital e seus Anexos no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As solicitações de credenciamento serão recebidas, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no Protocolo-Geral do MPRJ, situado na Avenida Marechal Câmara, n° 370, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080, nos termos dos itens 1.1 e 4.5 do edital.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2016 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01047899\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de rolos de papel para impressora plotter, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que os membros/servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1867\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça \r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1357\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n4863\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça Substituto\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2116\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n4216\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2111\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nLORENA DE ARAUJO ARENARI\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6597\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3212\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nFurto\r\n\r\nNome\r\n\r\nFABRICIA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2463\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2379 2ª via\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 1928760"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1928761": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução do interior(1) e com atribuição para inspeção em entidades de acolhimento institucional ou familiar que, em cumprimento à Res. CNMP nº 71, o formulário de inspeção referente ao trimestre de outubro a dezembro de 2015 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no Sistema de Resoluções do CNMP, até 15/01/2016.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(1) Municípios com menos que 1 milhão de habitantes.\r\n\r\n(Aviso CGMP nº 7/2016)\r\n\r\nId: 1928761"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1928691": [
                        "IB - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.757-0/13 - Considerando as conclusões alcançadas pela Comissão Especial para Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Aprovados no IV Concurso Público para Provimento de Cargos das Carreiras do Quadro Especial do TCE-RJ, conforme se verifica da Ata de fl. 681; e, bem assim, os termos do culto parecer da Douta Procuradoria-Geral desta Eg. Corte de Contas, constante de fls. 707/709, cujos termos permito-me fazer integrar a presente decisão; RECONHEÇO a aquisição da estabilidade funcional, na forma do anexo II da Ata de Reunião supramencionada, em que se elencam os servidores aprovados no estágio probatório, cuja relação nominal está acostada ao anexo I deste decisum. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nALBERTO DE FONTES TAVARES NETO\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO\r\n\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS\r\n\r\nANDRE DA SILVA NOVAES\r\n\r\nANDRÉ LUIS BERBEET OZORIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA KAUER\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nARI DE PAIVA FORTES\r\n\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA CUNHA\r\n\r\nBRUNO BION DIAS\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\nBRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nCARLA MARIA JUCA RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\nCHARLES PINTO CARVALHEIRA\r\n\r\nDALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nEDUARDO GODOY QUEIROZ\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\nFELIPE UNIS DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GRECO LAUREANO\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\nHUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES\r\n\r\nINES MARTINS SIMÃO\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR\r\n\r\nJARDEL RODRIGUES ALVES LIMA\r\n\r\nJEFERSON LUIS TERROSO CORREA\r\n\r\nJOÃO MARCOS DAROZ\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR\r\n\r\nJORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA LIMA\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nJOSYANNE DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nJULIANA AYRES FIUZA GOMES\r\n\r\nKAREN MANCINI\r\n\r\nLEANDRO SCUOTTO MARTIGNONI\r\n\r\nLEONARDO CESAR GOMES\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUZ DE ANDRADE\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO\r\n\r\nMARCIEL BRIGANTI\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nMARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\nMAURICIO VINAGRE MAIA\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nORLANDO HENRIQUE HIRANO FERREIRA\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nPEDRO NALIN SIQUEIRA\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL GUEDES\r\n\r\nRAFAEL GOULART CERRONE\r\n\r\nRENATA ODETE DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nROGERIO MINAMISAVA FARIA\r\n\r\nSABRINA REINBOLD REZENDE\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nTALITA DOURADO SCHWARTZ\r\n\r\nTAYNA BARBOSA ZICARI FORTES\r\n\r\nTHIAGO SÁ MARCONDES\r\n\r\nVANESSA KFURI VASCONCELOS\r\n\r\nVICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL\r\n\r\nId: 1928691"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1928668": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 71/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.480-6/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S.A.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento, montagem e instalação de mobiliário para o TCE-RJ referente ao item 23 do lote 3 \r\n\r\nDATA: 30/12/2015\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR: R$ 4.027,96\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniela Santana de Carvalho - Matr. 02/3600 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1928668"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1928737": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 252/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.01.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2015, oriundo da Mensagem nº 49 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2015, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 134/2009 E Nº 151/2013 QUE ALTERAM A LEI Nº 4056/2002 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 49/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 134/2009 E Nº 151/2013 QUE ALTERAM A LEI Nº 4056/2002 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a presente proposta, recaindo o veto sobre o art. 6º do projeto em análise, oriundo de emenda parlamentar.\r\n\r\nApós avaliar, em conjunto, a nova redação dada ao art. 2º, inciso II, da Lei nº 4.056/2002, pelo art. 1º, deste projeto de lei com o art. 6º desta mesma propositura, verifica-se um desacordo com os ditames da Lei Complementar nº 95/98. Isto porque, a nova redação conferida ao mencionado art. 2º já revogou tacitamente as alíneas “a” e “b” do seu inciso II. Assim, o art. 6º ora vetado poderia trazer dúvida acerca da vigência da alínea “a”.\r\n\r\nPor esses motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 260/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de dezembro de 2015, do Ofício nº 233-M, de 02 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 418 de 2015, de autoria dos Senhores Deputados Nivaldo Mulim e Tio Calos que \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATlVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 418-A/2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS NIVALDO MULlM E TIO CARLOS, QUE \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATlVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende instituir o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando combater a exclusão, estigmatização e a desigualdade enfrentada pelos alunos que apresentam tal transtorno no ambiente escolar. \r\n\r\nEntretanto, tal preocupação parlamentar não poderia ser implementada na forma ora pretendida, pois a Constituição fluminense impossibilita. \r\n\r\nA norma constitucional do art. 112, §1°, II, \"d\" confere, expressamente, ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre atribuições de órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem por eles prestados. O presente projeto, ao pretender criar o referido programa, impôs obrigações aos sistemas educacionais das redes pública e particular, matéria de competência da Secretaria de Estado de Educação, avançou em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo. \r\n\r\nAssim, a propositura em exame contraria ainda o art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada à competência do Poder Executivo. Além disso, o presente projeto não indicou a sua respectiva fonte de custeio, em oposição ao art. 195, § 5° da Carta, eis que estabelece providências que geram inevitável aumento de despesa para serem implementadas. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 270/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de dezembro de 2015, do Ofício nº 238-M, de 09 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3139 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que \"DISPÕE, SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.139/2010 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, \"DISPÕE, SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração desta Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que tem por fim regulamentar a profissão do denominado Bombeiro Profissional Civil, criando como condição para o seu exercício a formação profissional em entidade de ensino específica, bem como, habilitação emitida pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ . \r\n\r\nEm que pese a Carta de 1988 ter conferido privativamente à União a competência para legislar sobre direito do trabalho, aos Estados é possível editar normas suplementares às normas gerais nacionais, nos termos do art. 24, incisos I e XVI, e parágrafo 2°, da mencionada Carta. \r\n\r\nEntretanto, o projeto de lei em análise vai além da competência constitucional supletiva dos Estados membros, uma vez que dispôs acerca de regras de caráter geral, tais como as funções exercidas pelos Bombeiros Profissionais Civis, invadindo, portanto, a competência privativa da União, inclusive já por ela exercida com a edição da Lei Federal nº 11.901/2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil. Presente, portanto, o vício de inconstitucionalidade orgânica.\r\n\r\nVale ressaltar ainda outros aspectos do projeto de lei em questão sob a baliza da mencionada Lei Federal n° 11.901/2009. \r\n\r\nPrimeiro, a denominação \"Bombeiro Profissional Civil\" (BC), utilizada pela presente proposição, foi abandonada pela Lei Federal nº 11.901/2009, que, conforme mencionado, além de dispor sobre a profissão de Bombeiro Civil, cria, inclusive, a própria profissão de Bombeiro Civil (BC), conferindo-lhe esta denominação. Logo, caso fosse sancionada, a futura lei já nasceria em desarmonia conceitual com a sua respectiva norma geral.\r\n\r\nEm segundo lugar, a pretendida lei caso fosse aprovada, não iria produzir efeitos que seriam indispensáveis à sua edição, uma vez que não definiu os casos em que seria obrigatória a adoção de Brigada de Incêndio (BI), nem determinou o quantitativo mínimo de profissionais Brigadistas Voluntários de Incêndio (BVI) e/ou de Bombeiros Civis (BC), em cada caso; \r\n\r\nEm terceiro lugar, o art. 8º da Lei Federal nº 11.901/2009, determina que a formação e reciclagem dos profissionais Brigadistas Voluntários de Incêndio e de Bombeiros Civis deverão ser realizadas por empresas especializadas. No Estado fluminense, tais atividades seguem o currículo e periodicidade previstos na Resolução SEDEC nº 3/2013, que dispõe sobre o credenciamento de empresas especializadas para realizar curso de formação e atualização de brigadistas, o que contraria o disposto neste projeto de lei. \r\n\r\nPor fim, vale ainda mencionar que Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) e o Bombeiro Civil (BC), pela própria natureza do serviço, nem sempre atuarão em conjunto, conforme foi descrito no art. 5° da propositura em exame; podendo haver casos em que uma brigada será composta por apenas BVI ou apenas por BC. \r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n1788 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, na Rua Rui Barbosa, no Bairro Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1789 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, na Rua Astória, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1790 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, a Rua Jerônimo, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1791 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Travessa Abel de Alvarenga, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1792 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico e pavimentação, na Rua Pampolha, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1793 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico e pavimentação, na Rua José Dias Guimarães, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1794 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Travessa 4 de maio, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1795 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Travessa Boa Esperança, no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1796 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico e pavimentação, na Rua Canavial, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1797 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico e pavimentação, na Rua Javali, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1798 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico e pavimentação, na Rua Campestre, no Bairro Alto Uruguai, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1799 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico e pavimentação, na Rua Quito, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1800 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Travessa Miguel Abentes, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1801 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico e pavimentação, na Rua Fruteiras, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1802 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Travessa XV de Novembro, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1803 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Rua Abaeté, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1804 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Rua “D”, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1805 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Rua Heron Domingues, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1806 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de recapeamento asfáltico, na Rua Faustino Pacheco, no Bairro Chatuba, no Município de Mesquita (RJ).\r\n\r\n1807 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, na Rua Zequinha de Abreu, no Bairro Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\n1808 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e sinalização, na Rua Jair, no Bairro Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu (RJ).\r\n\r\nId: 1928737"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 63/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SOLIMAR DE OLIVEIRA JERONIMO, matrícula nº 421.083-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RILDO VIEGAS DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 64/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES, matrícula nº 421.081-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 65/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE CUNHA DA ROCHA, matrícula nº 421.084-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 66/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBSON FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 421.087-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 67/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 175/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AILTON PESSINO JUNIOR, matrícula nº 421.088-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PMN - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Camilia Faria de Lara Fortes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 68/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 265/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 6824/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 69/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 318/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 421.085-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Assumpção Rodrigues Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 70/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 345/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA RITA DA MOTA MALAVOTA, matrícula nº 413.154-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 71/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 346/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, matrícula nº 417.461-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Rita da Mota Malavota.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 72/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 347/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVALDO JUVÊNCIO DA SILVA, matrícula nº 407.087-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 73/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 348/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA SILVA BARROS, matrícula nº 421.086-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Evaldo Juvêncio da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 74/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 174/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA FARIA DE LARA FORTES, matrícula nº 418.449-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18244/2015 - IOERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, relativamente à assinatura semestral do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22860/2015 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, visando a confecção e fornecimento do jornal institucional da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25520/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a qui tação dos documentos acostados às fls. 02/10 do presente processo, em favor do DETRAN-RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25537/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de dezembro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25538/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de dezembro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25539/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ, RIO PREVIDENCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de dezembro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25540/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de dezembro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n37/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa referente ao pagamento da verba de auxílio moradia, relativamente ao mês de dezembro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n208/2016 - DCONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a inscrição e pagamento dos Restos a Pagar de 2015, conforme levantamento do Departamento de Contabilidade constante do presente processo.\r\n\r\n* Processo nº\r\n\r\n22321/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 35/2015, considerado DESERTO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.01.2016\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 04/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 145/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MOACYR TORRES JUNIOR, matrícula nº 307.788-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Nelia Reis Moulin.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 05/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARCIA DE FREITAS TAVARES, matrícula nº 303.862-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de MARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2016.)\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 13.01.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n25366/2015 - SIDCLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n169/2016 - RÔMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\n252/2016 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n259/2016 - MARISA MOREIRA MACHADO LEON\r\n\r\n276/2016 - ELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\n314/2016 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1928738"
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                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2015 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Em 1º/12/2015, às 10h, na sede social da LEADER.COM.BR S.A, com sede localizada na cidade do RJ/RJ, à Rua do Russel, 804, salas 201, 301 e 302 - parte, Glória, CEP: 22210-101 (“Companhia” ou “LEADER.COM”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati e Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 3. Convocação e Presença: Considerando a LEADER.Com uma subsidiária integral da União de Lojas Leader S.A., nos termos do art. 251, § 2º, da Lei 6.404/76 (“LSA”) e tendo em vista a presença do único acionista, foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da LSA. 4. Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o único item da ordem do dia, tendo o único acionista aprovado, sem qualquer ressalva ou emenda, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos conselheiros presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Aprovar a destituição, na presente data, do Diretor Financeiro e de Relação com Investidor, o Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque, brasileiro, solteiro, do comércio, nascido em 18/07/1964, C.I. nº 04137222-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 813.745.427-68, residente e domiciliado à Av. Nossa Senhora Navegantes, Apt. 2901, ed. Gran Park, Enseada da Sua, 00581, Vitória/ES. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Pedro Jereissati (Presidente); Alexandre Gonçalves de Vasconcellos (Secretário); e Única Acionista: União de Lojas Leader S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel lavrada no livro próprio. RJ, 1º/12/2015. Mesa: Pedro Jereissati - Presidente; Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Acionista: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.. Arquivada na Jucerja soib nº 2856630 em 06/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1928660"
                ],
                "1928669": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MFn° 08.935.054/0001-50 - NIRE n° 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Aos 18/12/15. ás 14 hs. na Av. Almirante Barroso, 52, 19° andar, RJ. 2. Convocação e Presença: Cumpridas as formalidades de convocação, na forma do §1º do art. 15 do Estatuto Social da Cia, participaram da RCA, via presencial e via conference call, os Conselheiros da Cia: o Sr. Ronaldo Bolognesi, a Sra. Chiara Sonego Bolognesi, a Sra. Gianna Sonego Bolognesi, o Sr. Antônio Carlos Conquista e o Sr. Wagner Luiz Constantino. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Roseane de Albuquerque Santos; Secretária: Tainah Costa Ungierowicz. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificação da eleição do Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi ao cargo de Diretor Presidente Interino, e da eleição do Sr. José Faustino da Costa Cândido, ao cargo de Diretor Têcnico da Cia; e (ii) Aprovação do Orçamento 2015 da Cia. 5. Deliberações: Instalada a RCA, após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, deliberaram: (i) Pela eleição do Diretor Presidente Interino da Cia, o Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi, brasileiro, residente na Av. Plínio Brasil Milano, 607, bairro Auxiliadora, Porto Alegre, RS. CEP: 90520-002, separado judicialmente, engenheiro civil, CI 5016358714/SSP-RS e CPF 008.006.600-30 e pela eleição do Diretor Técnico, Sr. José Faustino da Costa Cândido, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 28703-D, CREA/PE, e CPF 714.597.404-59. residente e domiciliado na Av. Beira Rio, 80, bl II, apt. 20601, Bairro Madalena, Recife/PE. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei das S/A para investidura como membros da Diretoria da Cia. Os Diretores tomarão posse de seus cargos até o término do mandato em curso. (ii) Pela aprovação do Orçamento 2015 da Cia. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1°. da Lei das S/A. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 18/12/15. Roseane de Albuquerque Santos - Presidente; Tainah Costa Ungierowicz - Secretária. Jucerja Reg. 2857554, em 08/01/16.\r\n\r\nId: 1928669"
                ],
                "1928675": [
                    "V - Ata",
                    "MESA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 16.653.213/0001-52 NIRE 33.3.003.0397-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Aos 18/12/15, às 14:15 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19° andar, RJ. 2. Convocação e Presença: Cumpridas as formalidades de convocação, na forma do §1º do art. 15 do Estatuto Social da Cia, participaram da RCA, via presencial e via conference call, os Conselheiros da Cia: o Sr. Ronaldo Bolognesi. a Sra. Chiara Sonego Bolognesi, a Sra. Gianna Sonego Bolognesi, o Sr. Antônio Carlos Conquista e o Sr. Wagner Luiz Constantino. 3. Composição da Mesa: Presidente: Roseane de Albuquerque Santos; Secretária: Tainah Costa Ungierowicz. 4. Ordem do Dia: (I) Ratificação da eleição do Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi, ao cargo de Diretor Presidente Interino, e da eleição do Sr. José Faustino da Costa Cândido, ao cargo de Diretor Técnico da Cia; 5. Deliberações: Instalada a RCA, após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, deliberaram: (i) Pela eleição do Diretor Presidente Interino da Cia, o Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi, brasileiro, residente na Av. Plinio Brasil Mílano, 607, bairro Auxiliadora, Porto Alegre, RS, CEP: 905.20-002, separado judicialmente, engenheiro civil, CI 5016358714 SSP-RS e CPF 008.006.600-30 e pela eleição do Diretor Técnico, Sr. José Faustino da Costa Cândido, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 028703-D, CREA/PE, CPF 714.597.404-59. residente e domiciliado na Av Beira Rio, 80, bl II, aptº. 20601, Bairro Madalena, Recife/PE. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei das S/A para investidura como membros da Diretoria da Cia. Os Diretores tomarão posse de seus cargos até o término do mandato em curso. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S/A. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 18/12/15. Roseane de Albuquerque Santos - Presidente; Tainah Costa Ungierewicz - Secretária. Jucerja Reg. 2857551, em 08/01/16.\r\n\r\nId: 1928675"
                ],
                "1928673": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MFn° 08.935.054/0001-50 - NIRE n° 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 17/09/15, às 10 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19° andar, parte, RJ. 2. Quórum e Convocação: Acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Cia, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi e secretariados pela Sra. Roseane de Albuquerque Santos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) retificação dos boletins de subscrição constantes da Ata de AGE da Cia realizada em 08/09/15, registrada na Jucerja sob o Nº 330001891006, em sessão de 20/10/15. (\"Ata de AGE de 08/09/15)\", e (ii) a substituição dos boletins de subscrição da Ata de AGE de 08/09/15. 5. Documentos Anexos: Boletins de Subscrição. 6. Deliberações: tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, a unanimidade dos acionistas da Cia, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberou o quanto segue: 6.1 Constatou-se que os boletins de subscrição anexos à ata da AGE de 08/09/15 haviam feito constar, equivocadamente, que a Bolognesi Energia S/A havia subscrito 460.282 ações e que a Brasilterm Energia S/A havia subscrito 98.313 ações. Os números estavam invertidos: em verdade, a intenção das partes era que a Bolognesi Energia S/A subscrevesse 98.313 ações (não 460.282 ações) e a Brasilterm Energia S/A subscrevesse 460.282 ações (não 98.313 ações). Em razão da constatação do equivoco nos boletins de subscrição, os acionistas deliberam por aprovar a retificacão dos boletins de subscrição assinados e anexos à Ata de AGE de 08/09/15, a fim de fazer constar que (i) a Bolognesi Energia S.A., S/A, com sede na Av. Plínio Brasil Milano, 607, Porto Alegre, RS, CEP 90520-002, CNPJ 13.744.492/0001-71, subscreveu 98.313 ações ON e sem valor nominal da Cia, integralizadas em 08/09/15, e não 460.282 ações ON da Cia como erroneamente constou no boletim de subscrição; e (ii) a Brasiterm Energia S.A., S/A, com sede na Av. Plínio Brasil Milano, 607, Porto Alegre, RS, CEP 90520-002, CNPJ 13.744.492/0001-71, subscreveu 460.282 ações ON e sem valor nominal da Cia, também integralizadas em 08/09/15, e não 98.313 ações ON da Cia como erroneamente constou no boletim de subscrição. A retificação deliberada acima diz respeito única e exclusivamente ao número de ações subscrito por cada um dos acionistas e não implica qualquer alteração no número total de ações emitidas e nem no valor total do capital social da Cia. O valor do capital social total da Cia permanece em R$ 855.827.579,38, dividido em 14.721.296 Ações, sendo 7.877.739 ações ordinárias; 311.344 ações preferenciais classe A. 6.532.211 ações preferenciais classe B; 1 ação preferencial classe C; e 1 ação preferencial classe D, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas. 6.2. Em virtude do quanto deliberado no item 6.1 acima, os acionistas deliberam por aprovar a substituição dos boletins de subscrição da Ata de AGE de 08/09/15 pelos Boletins de Subscrição anexos à presente Ata. Ficam ratificadas todas as demais deliberações constantes da Ata de AGE de 08/09/15. que permanecem inalteradas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE no livro próprio, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo §2º do art. 130 da Lei 6.404/76. Confere com original lavrado no livro próprio. RJ. 17/09/15. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Presidente; Roseane de Albuquerque Santos - Secretária. Jucerja Reg. 2845770, em 07/12/15.\r\n\r\nId: 1928673"
                ],
                "1928663": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MFn° 08.935.054/0001-50 - NIRE n° 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 08/09/15, às 10 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, RJ. 2. Quórum e Convocação: Acionistas titulares de Ações representativas da totalidade do capital social da Cia, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto dispensada a convocação. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo César Rutzen e secretariados pela Sra. Roseane de Albuquerque Santos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a conversão de 122.216 Ações Preferenciais da Classe A de emissão da Cia, de titularidade do acionista Multiner Fundo de Investimento em Participações, em 950.000 Ações Ordinárias e 1.135.000 Ações Preferenciais da Classe B; (ii) o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 5.585,95, por meio da emissão de 558.595 novas ações, todas ordinárias: e (iii) alteração do Estatuto Social em virtude da conversão de ações preferenciais em ações ordinárias, bem como em virtude do aumento de capital decorrente do exercício dos bônus de subscrição por Bolognesi Energia S/A e Brasilterm Energia S/A. 5. Documentos Anexos: Boletins de Subscrição. 6. Deliberações: Tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1°, da Lei 6.404/76, a unanimidade dos acionistas da Cia, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberou aprovar: (a) a conversão de 122.216 Ações Preferenciais da Classe A, de emissão da Cia e titularidade do acionista Multiner Fundo de Investimento em Participações em 950.000 Ações Ordinárias e 1.135.000 Ações Preferenciais da Classe B. Para os fins do §1º. do art. 136 da Lei 6.404/76, combinado com os incisos I e II deste mesmo artigo, os acionistas dispensaram a realização de assembleia especial de acionistas preferencialistas para aprovar a conversão de ações ora deliberada, tendo em vista que a totalidade dos acionistas preferencialistas, presentes nesta assembleia, aprovaram sem quaisquer reservas, a presente deliberação, renunciando, ainda, ao direito de retirada previsto no inciso I, do artigo 137 da Lei 6.404/76; (b) o aumento do capital social da Cia, por meio da subscrição de novas ações, nas seguintes condições: (1) Valor do aumento: R$ 5.585,95; (2) Número de acões: 558.595 ações de emissão da Cia, todas ordinárias; (3) Preço de emissão: R$ 0,01 para cada ação ordinária: (4) forma de subscrição: particular, sendo subscritores: (a) Bolognesi Energia S/A (\"Bolognesi\"), devidamente qualificada no boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I), a qual subscreveu 98.313 ações emitidas, neste ato, pela Cia, todas ordinárias, perfazendo o valor total de R$ 983,13; e (b) Brasilterm Energia S/A (\"Brasilterm\"), devidamente qualificada no boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I), a qual subscreveu 460.282 ações emitidas, neste ato, pela Cia, todas ordinárias, perfazendo o valor total de R$ 4.602,82; (5) Forma de integralizacão do capital subscrito: o valor total subscrito será integralizado à vista e em dinheiro pela Bolognesi e Brasilterm, sendo (i) R$ 983,13 integralizados pela Bolognesi e (ii) R$ 4.602,82 integralizados pela Brasilterm. As ações emitidas em decorrência do presente aumento de capital social foram totalmente subscritas pelas acionistas Bolgnesi e Brasilterm, com a expressa anuência dos demais acionistas, que renunciaram ao direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas. (c) Em decorrência das deliberações dos itens \"a\" e \"b\" acima, alterar a redação do Art 5° do Estatuto Social da Cia, o qual passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 855.827.579,38, dividido em 14.721.296 Ações, sendo 7.877.739 ações ordinárias; 311.344 ações preferenciais classe A; 6.532.211 ações preferenciais classe B; 1 ação preferencial classe C; e 1 ação preferencial classe D, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizados.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE no livro próprio, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo §2° do art. 130 da Lei 6.404/76. Confere com original lavrado no livro próprio. RJ, 08/09/15. Paulo Cezar Rutzen - Presidente; Roseane de Albuquerque Santos - Secretária. Jucerja Reg. 2815773, em 18/09/15.\r\n\r\nId: 1928663"
                ],
                "1928586": [
                    "V - Ata",
                    "QGOG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.045.924/0001-93-NIRE 33.300.293.531-Companhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: No 18º (décimo oitavo) dia de dezembro de 2015, às 09:30hs, na sede social da QGOG Participações S.A. (“Companhia”), situada à Av. Presidente Antônio Carlos, sala 601 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Guilherme Ribeiro Vieira Lima, que convidou como secretária a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse. 4. Ordem do Dia: Discussão e aprovação acerca (i) do pedido de renúncia do Sr. Leduvy de Pina Gouvêa Filho ao cargo de Diretor-Geral, dos Srs. Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Sr. Claudia Mathias Bueno Hesse aos respectivos cargos de Diretores da Companhia; (ii) da alteração dos artigos 9º e 12º do Estatuto Social; e (iii) da indicação e eleição dos Srs. José Augusto Paes da Rosa Moreira, Rodrigo Rodrigues Ribeiro e Gerson Donizetti Pecciolli como novos membros da Diretoria, com mandato até 30/04/2016. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) Aceitar os pedidos de renúncia dos Srs. Leduvy de Pina Gouvêa Filho, Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Claudia Mathias Bueno Hesse aos respectivos cargos de Diretores da Companhia. A Companhia neste ato expressa seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelos Srs. Leduvy de Pina Gouvêa Filho e Guilherme Ribeiro Vieira Lima e pela Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse, que ora deixam de exercer suas funções, enquanto permaneceram nos referidos cargos; (ii) Aprovar a alteração do caput do artigo 9 e do caput e §1º do artigo 12 do Estatuto Social de forma a refletir a deliberação tomada neste item “iii”, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º - A Diretoria da Companhia será administrada por uma Diretoria composta por até 4 (quatro) Diretores sem designação específica, residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. (...)” “Artigo 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 (dois) Diretor(es) em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. §1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado; (...)” (iii) Eleger, excepcionalmente com mandato até 30/04/2016, para o cargo de: 1. Diretor: Sr. José Augusto Paes da Rosa Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 003718.375-3, emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.706.127-34, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; 2. Diretor: o Sr. Rodrigo Rodrigues Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 200118727-0, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 017.594.027-45, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; e 3. Diretor: o Sr. Gerson Donizeti Peccioli, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 170400265-6, emitida pelo CONFEA/CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 354.095.509-78, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e domiciliado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Os Diretores ora eleitos irão perceber a mesma remuneração mensal individual que os demais membros da Diretoria atualmente no cargo, com as vantagens inerentes à sua condição de Diretores. Os membros da Diretoria eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeçam do exercício das atividades mercantis. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Assembleia Geral Extraordinária, da qual o Secretário lavrou a presente Ata que, lida e aceita em todos os seus termos, por unanimidade, foi assinada por todos os Acionistas, nesta data de 18 de dezembro de 2015. 7. Assinaturas (a.a): - Mesa: Presidente Mesa: Guilherme Ribeiro Vieira Lima; Secretária Mesa: Claudia Mathias Bueno Hesse; Acionistas: Constellation Overseas Ltd. e José Maurício Souza de Faria. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002853871 em 28/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1928586"
                ],
                "1928666": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MFn° 08.935.054/0001-50 - NIRE n° 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Aos 14/08/15, às 11 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, RJ. 2. Convocação e Presença: Cumpridas as formalidades de convocação, na forma do §1º do art. 15 do Estatuto Social da Cia, participaram da RCA, via presencial e via conference call, os Conselheiros da Cia: o Sr. Ronaldo Bolognesi, a Sra. Chiara Sonego Bolognesi, o Sr. Paulo César Rutzen, o Sr, Antônio Carlos Conquista e o Sr. Wagner Luiz Constantino. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo César Rutzen e secretariados pela Sra. Roseane de Albuquerque Santos. 4. Ordem do Dia: (i) Apreciar as informações financeiras trimestrais revisadas e consolidadas referentes ao segundo trimestre de 2015 e aprovar sua divulgação, na forma da lei aplicável. 5. Deliberações Tomadas: (i) Foi deliberado por unanimidade, após esclarecimentos prestados pela Cia, os quais ficarão evidenciados em Ata, a apreciação das informações financeiras trimestrais revisadas e consolidadas referentes ao segundo trimestre de 2015, bem como a aprovação da sua divulgação. Adicionalmente, os Conselheiros Sr. Antônio Carlos Conquista e Sr. Wagner Luiz Constantino solicitaram esclarecimentos adicionais, à Cia: (a) Apresentar um Cronograma Oficial para pagamento do Mútuo entre Multiner S.A - Pernambuco III e Multiner S.A - Palmeiras de Goiás e, consequente, aditamento dos contratos de Mútuo fazendo refletir o cronograma estabelecido. A Cia informou que providenciará o envio do cronograma; (b) Prestar maiores esclarecimentos, de acordo com a Nota Explicativa nº 6 - Caixa e Equivalentes de Caixa - quanto aos motivos para não ter sido executado o cancelamento das CCBs de Raesa e NEO, conforme previsto no 1º Aditivo do Contrato de Reorganização Financeira. Contudo, a Cia esclareceu que o não cancelamento das CCBs é objeto de Reunião de Conselho n° 7, devidamente convocada pela Cia e inicialmente agendada para junho de 2015. De acordo com a referida convocação, a Cia solicita o aditamento das CCBs conforme material de suporte, incluindo memorando emitido pelo escritório Trench Rossi Watanabe Advogados, a fim de instruir os Srs. Conselheiros para respectiva deliberação; (c) Prestar esclarecimentos quanto à participação da Brasilterm Energia S.A no Capital Social da Multiner S.A.. Ademais, a Cia esclareceu que, de acordo com Clausula 6.1 do Anexo 9.2 ao 1º Aditivo ao Contrato de Reorganização e de Financiamento da Multiner S.A., em AGE realizada no dia 22/05/15, foi deliberado o aumento de capital no valor de R$ 11.171,90, mediante a emissão de 1.117.190 Ações Ordinárias decorrente do exercício do bônus de subscrição pelos acionistas Bolognesi Participações e Brasilterm Energia S.A.. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S/A. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 14/08/15. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Presidente do Conselho; Roseane de Albuquerque Santos - Secretária; Chiara Sonego Bolognesi - Conselheira; Paulo Cesar Rutzen - Conselheiro; Wagner Luiz Constatino de Lima - Conselheiro; Antônio Carlos Conquista - Conselheiro. Jucerja Reg. 2832613, em 04/11/15.\r\n\r\nId: 1928666"
                ],
                "1928588": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.521.090/0001-27 - NIRE 33300006974\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: No 18º (décimo oitavo) dia de dezembro de 2015, às 09:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou como secretária a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse. 4. Ordem do Dia: Discussão e aprovação da alteração do artigo 21 do Estatuto Social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram aprovar a alteração do caput do artigo 21 do Estatuto Social, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 -A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 04 (quatro) e no máximo 06 (seis) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País e sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição.” 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião da Assembleia Geral Extraordinária, da qual o Secretário lavrou a presente Ata que, lida e aceita em todos os seus termos, por unanimidade, foi assinada por todos os acionistas, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015. 7. Assinaturas (a.a.): - Mesa: Presidente da Mesa: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária da Mesa; Claudia Mathias Bueno Hesse; Acionistas: Queiroz Galvão S.A. e QGOG Participações S.A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa; Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002852220 em 21/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1928588"
                ],
                "1928690": [
                    "V - Ata",
                    "MESA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 16.653.213/0001-52 NIRE 33.3.003.0397-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Aos 27/10/15, às 11 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19° and. RJ. 2. Convocação e Presença: Cumpridas as formalidades de convocação, na forma do §1º do art. 15 do Estatuto Social da Cia, participaram da RCA, via presencial e via conference call, os Conselheiros da Cia: o Sr. Ronaldo Bolognesi, a Sra. Chiara Sonego Bolognesi, o Sr. Antônio Carlos Conquista e o Sr. Wagner Luiz Constantino. 3.Composição da Mesa: Presidente: Sra. Roseane de Albuquerque Santos; Secretária: Tainah Costa Ungierowicz. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar ciência da renúncia do Sr. Paulo César Rutzen, em 20/10/15, ao cargo de Diretor Presidente da Cia e do Sr. Giancarlo Porto Bratowski, em 22/10/15, ao cargo de Diretor Técnico da Cia, conforme Cartas de Renúncia anexas a esta Ata; e (ii) Aprovar a eleição do Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi, ao cargo de Diretor Presidente Interino, e a eleição do Sr. José Faustino da Costa Cândido, ao cargo de Diretor Técnico. 5. Deliberações: Instalada a RCA, após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, deliberaram: (i) Pela eleição do Diretor Presidente Interino da Cia, o Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi, brasileiro, residente na Av. Plínio Brasil Milano, 607, bairro Auxiliadora, Porto Alegre, RS, CEP: 905.20-002, separado judicialmente, engenheiro civil, CI 5016358714/SSP-RS e CPF 008.006.600-30 e pela eleição do Diretor Técnico, Sr. José Faustino da Costa Cândido, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 28703-D, CREA/PE, CPF 714.597.404-59, residente e domiciliado na Av. Beira Rio, 80, bl II, apt. 20601, Bairro Madalena, Recife/PE. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Iei das S/A para investidura como membros da Diretoria da Cia. Os Diretores tomarão posse de seus cargos até o término do mandato em curso. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art 130, §1º, da Lei das S/A. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 27/10/15. Roseane de Albuquerque Santos - Presidente; Tainah Costa Ungierowicz - Secretária. Jucerja Reg. 2833477, em 05/11/15\r\n\r\nId: 1928690"
                ],
                "1928664": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MFn° 08.935.054/0001-50 - NIRE n° 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Aos 27/10/15, às 10 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, RJ. 2. Convocação e Presença: Cumpridas as formalidades de convocação, na forma do §1º do art. 15 do Estatuto Social da Cia, participaram da RCA, via presencial e via conterence call, os Conselheiros da Cia: o Sr. Ronaldo Bolognesi, a Sra. Chiara Sonego Bolognesi, o Sr. Antônio Carlos Conquista e o Sr. Wagner Luiz Constantino. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Roseane de Albuquerque Santos; Secretária: Tainah Costa Ungierowicz. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar ciência da renúncia do Sr. Paulo César Rutzen, em 20/10/15, ao cargo de Diretor Presidente da Cia e do Sr. Giancarlo Porto Bratowski, em 22/10/15, ao cargo de Diretor Técnico da Cia, conforme Cartas de Renúncia anexas a esta Ata: e (ii) Aprovar a eleição do Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi, ao cargo de Diretor Presidente Interino, e a eleição do Sr. José Faustino da Costa Cândido, ao cargo de Diretor Técnico. 5. Deliberações: Instalada a RCA, após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, deliberaram: (i) Pela eleição do Diretor Presidente Interino da Cia, o Sr. Ronaldo Marcelio Bolognesi, brasileiro, residente na Av. Plínio Brasil Milano, 607, bairro Auxiliadora, Porto Alegre-RS, CEP: 905.20-002, separado judicialmente, engenheiro civil. CI 5016358714/SSP-RS e CPF 008.006.600-30 e pela eleição do Diretor Técnico, Sr. José Faustino da Costa Cândido, brasileiro casado, engenheiro mecânico, CI 28703-D, CREA/PE, e CPF 714.597.404-59, residente e domiciliado na Av. Beira Rio, 80, bl II, apt. 20601, Bairro Madalena, Recife/PE. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei das S/A para investidura como membros da Diretoria da Cia. Os Diretores tomarão posse de seus cargos até o término do mandato em curso. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S/A. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 27/10/15. Roseane de Albuquerque Santos - Presidente; Tainah Costa Ungierowicz - Secretária. Jucerja Reg. 2833288, em 05/11/15.\r\n\r\nId: 1928664"
                ],
                "1928683": [
                    "V - Ata",
                    "MESA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 16.653.213/0001-52 NIRE 33.3.003.0397-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Dia. Hora e Local: Realizada em 20/10/15. às 10 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19° andar, parte, RJ. 2. Convocação e Presença: Cumpridas as formalidades de convocação, na forma do inciso II. §1º do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Presidente: Roseane de Albuquerque Santos, Secretária: Tainah Costa Ungierowicz. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar ciência da renúncia do Sr. Paulo César Rutzen ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia; (ii) Aprovar a eleição da Sra Gianna Sonego Bolognesi ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Mesa Participações S.A.; e (iii) Aprovar a eleição do Sr. Eduardo Georges Chehab como membro titular do Conselho Fiscal da Cia. 5. Deliberações: Instalada a AGE, após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, deliberaram: (i) Pela eleição da Sra. Gianna Sonego Bolognesi ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia, com mandato que se estende até a AGO que aprovar as contas do exercício social de 2014, brasileira, casada, residente na Rua Tabapuã, 1.123, 24º andar, Itaim Bibi, SP, CEP 04533-014, CI 904.932.110.3/SSP-RS e CPF 826 384.380-49. A Conselheira ora eleita declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos previstos no ar. 147 da Lei das S/A para investidura como membro do Conselho de Administração da Cia. A Conselheira tomará posse de seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse. (ii) Pela reprovação da eleição do Sr. Eduardo Georges Chehab ao cargo de membro titular do Conselho Fiscal da Cia. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1°, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. \"Confere com o original lavrado no Livro de Registro de Atas das Assembleias da Cia.\" RJ, 20/10/15. Roseane de Albuquerque Santos - Presidente; Tainah Costa Ungierowicz - Secretária. Jucerja Reg. 2833293, em 05/11/15.\r\n\r\nId: 1928683"
                ],
                "1928657": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de dezembro de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Em 1º/12/2015, às 09h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, localizada na Cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, compl. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0001-09 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social e do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos conselheiros presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Aprovar a destituição, na presente data, do Diretor Financeiro e de Relação com Investidor, o Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque, brasileiro, solteiro, do comércio, nascido em 18/07/1964, C.I. nº 04137222-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 813.745.427-68, residente e domiciliado à Av. Nossa Senhora Navegantes, Apt. 2901, ed. Gran Park, Enseada da Sua, 00581, Vitória/ES. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião do Conselho de Administração, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Pedro Jereissati (Presidente); Alexandre Gonçalves de Vasconcellos (Secretário); Conselheiros Presentes: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Otávio de Garcia Lazcano, Eneas Pestana, Ulisses Kameyama. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 1º/12/2015. Mesa: Pedro Jereissati - Presidente; Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2856660 em 06/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1928657"
                ],
                "1928589": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.521.090/0001-27 - NIRE 33300006974\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de dezembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: No 18º (décimo oitavo) dia de dezembro de 2015, às 8:30 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Composição da Mesa: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Claudia Mathias Bueno Hesse. 4. Ordem do Dia: apreciação e discussão acerca do pedido de renúncia do Srs. Leduvy de Pina Gouvêa Filho e Guilherme Ribeiro Vieira Lima, aos respectivos cargos de Diretor-Geral e Diretor da Companhia. 5. Deliberações: Os Membros do Conselho de Administração da Companhia, após discussões, examinaram os itens constantes da Ordem do Dia e deliberaram, por unanimidade de votos, (i) aceitar os pedidos de renúncia dos Srs. Leduvy de Pina Gouvêa Filho e Guilherme Ribeiro Vieira Lima aos cargos de Diretor-Geral e Diretor; e (ii) deliberar acerca dos respectivos substitutos na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia e os Conselheiros neste ato expressam seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelos Srs. Leduvy de Pina Gouvêa Filho e Guilherme Ribeiro Vieira Lima que ora deixam de exercer suas funções, enquanto permaneceram nos referidos cargos. 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração esta ata, encerrando-se os trabalhos. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa; Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002852221 em 21/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1928589"
                ],
                "1928661": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Aos 12/11/15, às 11 hs, na Av. Almirante Barroso, 52,19º andar. RJ. 2. Convocação e Presença: Cumpridas as formalidades de convocação, na forma do §1º. do art. 15 do Estatuto Social da Cia, participaram da RCA, via presencial e via conference call, os Conselheiros da Cia: o Sr. Ronaldo Bolognesi, a Sra. Chiara Sonego Bolognesi, a Sra. Gianna Sonego Bolognesi, o Sr. Antônio Carlos Conquista e o Sr. Wagner Luiz Constantino. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Roseane de Albuquerque Santos e secretariados pela Sra. Tainah Costa Ungierowicz. 4. Ordem do Dia: (i) Apreciar as (ITR) revisadas e consolidadas referentes ao terceiro trimestre de 2015 e aprovar sua divulgação, na forma da lei aplicável. 5. Deliberações Tomadas: (i) Foi deliberado, por unanimidade e sem qualquer restrição a apreciação das informações financeiras trimestrais revisadas e consolidadas referentes ao terceiro trimestre de 2015, bem como a aprovação da sua divulgação, na data de hoje. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S/A. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 12/11/15. Roseane de Albuquerque Santos - Presidente; Tainah Costa Ungierowicz. Jucerja Reg. 2838477, em 17/11/15.\r\n\r\nId: 1928661"
                ],
                "1928626": [
                    "V - Ata",
                    "AQUA-RIO AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.624.745/0001-50 - NIRE 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de dezembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 07/12/2015, às 9h, na sede social da Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A. (“Cia.”), localizada na Avenida Rodrigues Alves, números 379, 431, 433 e 435, Saúde, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Cia., representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Sávio Luis Ferreira Neves Filho; Secretário: Sr. Ricardo Beraldi Porto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (1) realização de captação de recursos pela Cia. por meio da 4ª emissão de debêntures conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, para colocação privada, da Cia. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos do Art. 52 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações; e (2) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, observado o disposto nesta ata. As palavras adiante indicadas com iniciais em letra maiúscula, quando não definidas de forma diferente na presente ata, terão o mesmo significado a elas atribuído no “Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Colocação Privada, da Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A.” (“Escritura de Emissão”). 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos e sem ressalvas, conforme atribuições previstas no Art. 59 da Lei das Sociedades por Ações: 5.1 Realização da Emissão das Debêntures com as seguintes características principais: 5.1.1 Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão integralmente destinados à implementação do projeto Aqua-Rio, conforme o Plano de Negócios da Cia.; 5.1.2 Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem esforço de vendas perante investidores; 5.1.3 Montante da Emissão: o montante total da Emissão será de R$ 7.000.000,00 na data da Emissão, a ser estabelecida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”), sendo (i) o montante total da emissão das Debêntures da Primeira Série de R$ 1.750.000,00; e (ii) o montante total da emissão das Debêntures da Segunda Série de R$ 5.250.000,00; 5.1.4 Quantidade: Serão emitidas 7.000.000 de Debêntures, sendo (i) 1.750.000 Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”); e (ii) 5.250.000 Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”); 5.1.5 Valor nominal unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal” ou “Valor Nominal Unitário”); 5.1.6 Séries: a Emissão será realizada em duas séries; 5.1.7 Forma, Emissão de Certificados e Comprovação da Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa, sem a emissão de certificados ou cautelas. A comprovação da titularidade das Debêntures dar-se-á por meio dos lançamentos no Livro de Registro de Debêntures da Cia. ou outra forma permitida em Lei; 5.1.8 Conversibilidade: as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série serão conversíveis em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia. (“Ações”), nos termos do Art. 57 da Lei das Sociedades por Ações e da Escritura de Emissão, (i) a partir, respectivamente, das datas previstas para Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série e Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável, caso não sejam resgatadas pela Cia., de acordo com o procedimento e forma a serem previstos na Escritura de Emissão, mediante solicitação de Debenturista(s) titular(es) de qualquer quantidade de Debêntures em circulação de cada uma das séries; ou (ii) a qualquer tempo, a partir da respectiva Data de Integralização, desde que a Solicitação de Conversão seja enviada por Debenturistas representando, no mínimo, 34% das Debêntures da série, em circulação. A conversão somente poderá ser realizada para a totalidade das Debêntures da série. Os acionistas Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. e Esfeco Administração Ltda. renunciam, neste ato, expressamente ao direito de preferência para subscrição das Debêntures na proporção do número de ações de emissão da Cia. de que forem titulares. Em contrapartida, a Cataratas, desde logo, obriga-se a não solicitar a conversão de quaisquer Debêntures em ações em data anterior a cada uma das datas previstas na Escritura para o Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da respectiva série, ainda que possua, individualmente, quantidade de Debêntures superior ao quórum de solicitação previsto na Escritura para tal finalidade, obrigando-se a somente enviar a Solicitação de Conversão (conforme definida na Escritura de Emissão) à Cia., durante este período, no caso de tanto a Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. quanto a Esfeco Administração Ltda. solicitarem o seu envio mediante notificação. 5.1.9 Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem qualquer garantia, nos termos do Art. 58 da Lei das Sociedades por Ações; 5.1.10 Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas privadamente e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na Data de Emissão; 5.1.11 Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures somente vencerão caso ocorra dissolução da Cia., por qualquer razão, nos termos do Art. 55, § 4º da Lei das Sociedades por Ações, observadas as hipóteses de resgate antecipado facultativo das Debêntures, previstas na Escritura de Emissão; 5.1.12 Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures; 5.1.13 Remuneração: Incidirão, a título de remuneração, sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de 9,6% ao ano, base 252 dias úteis (“Remuneração”); A Remuneração de cada Debênture será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis corridos, desde a respectiva Data de Integralização, até o término do Período de Capitalização, conforme aplicável, de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. 5.1.14 Pagamento da Remuneração: A Remuneração somente será devida, em relação a cada série das Debêntures, na hipótese de Resgate Antecipado Facultativo da respectiva série, no momento do Resgate Antecipado Facultativo. 5.1.15 Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação por preço não superior ao seu valor nominal, observado o disposto no Art. 55, § 3º, I e II da Lei das Sociedades por Ações. 5.1.16 Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá resgatar antecipadamente as Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”), observadas as condições abaixo. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado para todas as Debêntures da série a ser resgatada, não se admitindo o resgate parcial de nenhuma das séries. (a) A totalidade das Debêntures da Primeira Série poderá ser resgatada a partir de 07/12/2017 e, após esta data, a qualquer tempo. (b) A totalidade das Debêntures da Segunda Série poderá ser resgatada a partir de 07/12/2018 e, após esta data, a qualquer tempo. O valor do Resgate Antecipado Facultativo devido pela Cia. será equivalente ao saldo do Valor Nominal Unitário a ser resgatado, acrescido da Remuneração devida na referida data e dos eventuais encargos devidos e não pagos, e pago na Data de Resgate Antecipado Facultativo. 5.1.17 Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; 5.1.18 Repactuação: não haverá repactuação programada das Debêntures. 5.2. Autorização para a Diretoria da Cia., diretamente ou por meio de procuradores devidamente constituídos, negociar, de boa-fé, e celebrar, em nome da Cia., a Escritura de Emissão e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, obedecidos os termos da minuta final rubricada pelos acionistas e arquivada na sede da Cia., podendo, também, praticar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia. 5.3. Os acionistas da Cia., desde logo, acordam e decidem consignar nesta ata que, nos termos do item 1 e demais subitens constantes do “Termo de Compromisso e Transação” celebrado pelos acionistas em 28/08/2015, caso (i) os recursos obtidos com a Emissão não sejam suficientes para a implementação do projeto Aqua-Rio, conforme o Plano de Negócios da Cia.; e (ii) os acionistas optem por suprir estas eventuais necessidades de capital através de uma nova emissão de debêntures conversíveis em ações em condições substancialmente iguais às condições aqui previstas e aprovadas, fica a Diretoria da Cia., desde já, autorizada a realizar todos os atos necessários e suficientes a proceder tal emissão. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Mesa: Sávio Luis Ferreira Neves Filho - Presidente, Ricardo Beraldi Porto - Secretário. Acionistas: Cataratas do Iguaçu S/A, Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda., Esfeco Administração Ltda. JUCERJA nº 2852700 em 22/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1928626"
                ],
                "1928640": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE n.º 3330028662-4 - CNPJ n.º 09.591.390/0001-96\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 6 de Janeiro de 2016. Data, Horário e Local: Aos 6 dias do mês de janeiro de 2016, às 10h, na sede social da Shopinvest Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Rua Farme de Amoedo nº 56, parte, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no “Livro de Presença de Acionistas”, conforme faculta o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). Composição da Mesa: Sr. Antonio José Maciel de Medina, Presidente; e Sr. Leonardo Neves Bussinger, Secretário. Ordem do Dia: (i) Destituição do membro do Conselho de Administração Sr. Paul Frederick Duval. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, resolveram pela destituição do conselheiro Sr. Paul Frederick Duval, bem como pela composição do Conselho de Administração com apenas 3 (três) de seus atuais membros: Srs. Antonio José de Almeida Carneiro, Antonio José Maciel de Medina e George Henrique Moreira Belham, cujos mandatos têm vigência até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2016. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelas acionistas. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2016. Antonio José Maciel de Medina - Presidente, Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Jucerja nº 00002857464 em 08/01/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1928640"
                ],
                "1928515": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 153ª Reunião do Conselho de Administração de 28 de dezembro de 2015, na forma abaixo: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2015, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 24.210-205, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi dispensada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, pela presença da totalidade dos membros do Conselho. Ordem do Dia: (i) Aprovação do pagamento de dividendos intermediários no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Apresentado e discutido o assunto objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) com base nas análises apresentadas pela Diretoria ao Conselho, aprovar o pagamento de dividendos intermediários no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com base no saldo da Reserva de Reforço de Capital de Giro, em 30 de junho de 2015, a serem pagos até 31 de dezembro de 2015. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Cristine de Magalhães Marcondes e Claudio Manuel Rivera Moya, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 28 de dezembro de 2015. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico o deferimento em 29/12/2015, e o registro sob o número 2856471 e data de 05/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 153ª - 28-12-2015\r\n\r\nOS: 348576\r\n\r\nId: 1928515"
                ],
                "1928627": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CELISTICS OPERADORES LOGÍSTICOS E \r\n\r\nARMAZÉM GERAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.789.544/0002-77 - NIRE 33.9.0093108-3\r\n\r\nRegulamento Interno - Armazém Geral - A empresa Celistics Operadores Logisticos e Armazem Geral Ltda., Filial - unidade armazenadora - localizada na Avenida Kennedy, n° 75 OL, 1° Quadra A - parte, Parque Boa Vista II, Duque de Caxias, CEP 25085-370, NIRE 33.9.0093108-3 e CNPJ 08.789.544/0002-77, Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Art. 1° - Serão recebidas em depósitos mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, de diversas naturezas, inclusive produtos perigosos, produtos químicos controlados embalados, produtos inflamável embalado, produtos de interesse a saúde, insumos farmacêuticos, medicamentos em geral, medicamentos de controle especial, cosméticos, produtos de higiene em geral, produtos para saúde que necessite ou não de precaução especial, exceto mercadorias de natureza agropecuária. Obs.: A sociedade se compromete a obter nos Órgãos específicos as respectivas autorizações. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Art. 2° - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: (conforme §2° do artigo 8° do Decreto 1102/1903): I) - Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; e II) - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; III) se a mercadoria que deseja armazenar não for tolerada pelo regulamento interno. Art. 3° - A empresa de armazém geral responde pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que tiverem recebido em depósito. Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, e força maior, salvo a disposição no Art. 37, § único do Decreto 1102/1903; pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos acontecidos aos gêneros e mercadorias dentro dos armazéns. Art. 4° - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá o documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Art. 5° - A indenização devida será correspondente ao preço da mercadoria e em bom estado no lugar e no tempo em que devia ser entregue. O direito a indenização prescreve em três meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. Art. 6° - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo do depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto 1.102/1903. Parágrafo único: Para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação, a empresa de armazém geral poderá, quando for entregue em consignação, reter os adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, bem como indenização por prejuízos por culpa ou dolo do depositante, conforme artigo 14 do Decreto 1102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2015. Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. - Maurício Barbosa Pastorello - Fiel Depositário nomeado. Tarifa Remuneratória - A empresa Celistics Operadores Logisticos e Armazem Geral Ltda., Filial - unidade armazenadora - localizada na Avenida Kennedy, n° 75 OL, 1° Quadra A - parte, Parque Boa Vista II, Duque de Caxias, CEP 25085-370, NIRE 33.9.0093108-3 e CNPJ 08.789.544/0002-77: Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: 1 - Da armazenagem (com impostos incluídos); Recebimento: R$ 5,86/tonelada recebida; Expedição: R$ 12,89/tonelada expedida; Armazenagem: Fixo de R$ 103.546 - limitados à 2.791 pallets armazenados. 2 - Seguro: Ad-valorem por R$ 1.000,00 - R$ 0,80 (0,08% sobre o valor total da Nota Fiscal). Rio Janeiro, 07 de julho de 2015. Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. - Eunice Pimenta Gomes de Barros - Procuradora do Armazém Geral e do Fiel Depositário. Memorial Descritivo - Artigo 1º, itens 1º a 4º do Decreto n° 1.102/1903 - Qualificação: Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. (matriz) (sociedade empresária limitada); CNPJ: 08.789.544/0001-96; NIRE: 33208686913; Endereço: Av. Kennedy, n° 75 OL, 1º Quadra A, Parque Boa Vista II, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 25085-370. Capital Social: O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 19.099.880,00 (dezenove milhões e noventa e nove mil e oitocentos e oitenta reais), divididos em 19.099.880 cotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, cabendo 99,99999%, equivalentes a R$ 19.099.879,00 à Celistics Holdings, S.L. e 0,00001%, equivalentes à R$ 1,00 à José Antonio Rios Garcia. Capacidade: A área de armazenagem do galpão é de 2.991 m2 (dois mil e novecentos e noventa e um metros quadrados) e 23.928 m3 (vinte e três mil e novecentos e vinte e oito metros cúbicos). Comodidade: A unidade armazenadora apresenta excelentes condições no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. A edificação destinada ao galpão atende plenamente às necessidades de armazenagem em todos os processos (carga/descarga e recepção), com acessos devidamente dimensionados e áreas específicas para manobra dos veículos. De modo geral, todos os compartimentos apresentam boas condições de atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: Está de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. A edificação conta com Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), devidamente instalado e aterrado. Também estão instaladas e em perfeito funcionamento as Instalações de Combate à Incêndios, que conta com uma rede de hidrantes, e também rede aérea pressurizada (sprinklers) estrategicamente distribuídos em toda a edificação. Natureza e Discriminação das Mercadorias: As mercadorias a serem recebidas para armazenamento são de diversas naturezas, tais como: produtos elétricos, eletrônicos e de informática, inclusive bens de varejo comerciais, manufaturados e industrializados. Serão armazenadas mercadorias nacionais e estrangeiras. Obs.: A sociedade se compromete a obter nos Órgãos específicos as respectivas autorizações. Descrição Minuciosa dos Equipamentos do Armazém, Conforme o Tipo de Armazenamento: Para o manuseio, transporte, estocagem das mercadorias na área do armazém, serão utilizados os seguintes equipamentos: 03 empilhadeiras elétricas com capacidade para 2 toneladas, 05 empilhadeiras a gás com capacidade para 2 toneladas e 03 carrinhos hidráulicos com capacidade para 2,5 toneladas. Operações e Serviços a que se Propõe: O galpão e toda a estrutura de serviços à ele associada, se destina às atividades de Armazém Geral compreendendo: o recebimento, conferência, armazenagem, separação e expedição de mercadorias de terceiros; a administração, organização e serviços pertinentes, além de outras atividades como: etiquetagem. São Paulo, 3 de julho de 2015. Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. - Administrador: Kemen Azpirichaga Garate. JUCERJA nº HASH: N15114096512T em 24/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1928627"
                ],
                "1928592": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 03 de dezembro de 2015, às 12:00 horas, na sede social da Companhia Paulista de Ferro-Ligas (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Charles Ferreira de Rezende; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria da Companhia e consolidação do quadro atual da diretoria. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. Eleição do Sr. Nelson Jannotti Júnior, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº M-704.161, expedida pelo DETRAN/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 300.107.646-15, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial no Km 24 da Rodovia Br 324, Centro Industrial de Aratu, na Cidade de Simões Filho, Estado da Bahia, CEP 43.700-000, para o cargo de Diretor de Operações Brasil da Companhia, em substituição ao Sr. Mauro Sebastião Alves, que renunciou ao referido cargo mediante apresentação à Companhia de carta de renúncia ao referido cargo, em 22 de setembro de 2015. 5.3. O diretor ora eleito, que cumprirá prazo de mandato de seu antecessor, qual seja, até 29 de abril de 2017, e perceberá a mesma remuneração desse, tomou posse do respectivo cargo na presente data, mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5.4. Ante a deliberação do item 5.2 acima, o quadro da atual diretoria fica composto como abaixo: Nome/Cargo/Prazo de Gestão: Charles Ferreira de Rezende - Diretor Superintendente - De 30/06/2015 a 29/04/2017; Romário Távora Brito - Diretor de Gestão Econômica - De 30/04/2014 a 29/04/2017; Adirlei Pinto de Oliveira - Diretor Comercial - De 30/04/2015 a 29/04/2017. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015. Assinaturas: Mesa: Charles Ferreira de Rezende, Presidente da Mesa; Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; Docepar S.A., p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto. Certifico que a presente é cópia fiel lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002858039 em 11/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1928592"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1928327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1513, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei número 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1928327"
                        ],
                        "1928347": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício social findo em 31/12/15, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, §2º e 124, §3º daquela Lei. São Gonçalo, 13/01/16. Neide Miyako Sakamoto Kawabata-Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa-Secretário.\r\n\r\nId: 1928347"
                        ],
                        "1927851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\n03.848.688/0015-58\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RESENDE, torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende- AMAR, através processo 26993/2.015, a CERTIDÃO AMABIENTAL Nº 044/2015, referente a INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL para atividade de Ensino Profissionalizante, com endereço a Rua Sarquis, José Sarquis ,nº 156 , no município de Resende-RJ.\r\n\r\nId: 1927851"
                        ],
                        "1928118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO SOLUTIONS LOGISTICA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 18.367.214/0001-66\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nECO SOLUTIONS LOGISTICA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032874, com validade até 29 de dezembro de 2020, que Aprova a atividade de transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I, IIA e IIB, proveniente de diversos clientes código 47.61.10, PPIM BAIXO e porte pequeno, enquadrado como Classe 2B, na RUA SÃO ROQUE, 459 - 101, - VILLAGE SÃO ROQUE, município de MIGUEL PEREIRA. (Processo n°: E-07/002.13606/2015) \r\n\r\nId: 1928118"
                        ],
                        "1927772": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FILTREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 29.794.054/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFILTREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032660, com validade até 15 de dezembro de 2020, para fabricação de filtros metálicos e elementos filtrantes, em uma área de 1001,75 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 261996 m E e 7589496 m N, na AVENIDA SENADOR TARCÍSIO MIRANDA, 448/454, - TURF CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6117/2014) \r\n\r\nId: 1927772"
                        ],
                        "1927958": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.628.850/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032938, com validade até 23 de dezembro de 2019, para desenvolver a atividade de coleta, transporte rodoviário, recebimento, armazenamento temporário e prensagem de sucatas metálicas; garageamento, lavagem externa, abastecimento e manutenção dos veículos da frota própria em concomitância com a recuperação do solo e das águas subterrâneas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS MUNICIPIOS. (Processo n° E-07/202265/1999)\r\n\r\nId: 1927958"
                        ],
                        "1927960": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL BARROSO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.086.783/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BARROSO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031821, com validade até 23 de setembro de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação para extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, segundo o processo DNPM N. 890.434/2004, na ESTRADA SANTA ROSA, LOTE 415, - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.6655/2015)\r\n\r\nId: 1927960"
                        ],
                        "1910360": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.626.810/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO INTERPLANETÁRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032377, com validade até 10 de novembro de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA DOUTOR PIO BORGES, 2.875, LOTES 16, 17, 18 E 19 - BARRO VERMELHO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/500055/2011) \r\n\r\nId: 1910360"
                        ],
                        "1925253": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.020.732/0004-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN032941, com validade até 23 de dezembro de 2019, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de atividade de armazenamento de produtos não perigosos, na RUA ANA TORRES, N°500, - PARQUE MAIRA, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.9884/2013)\r\n\r\nId: 1925253"
                        ],
                        "1926594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ 02.382.073./0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO toma público que recebeu da Prefeitura de Cabo Frio - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LO Nº 203/2015, com validade até 07 de dezembro de 2025, aprovando a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com vazão média de 270L/s, que está em operação pela Prolagos, no município de Cabo Frio. (Processo Nº 10105/2013).\r\n\r\nId: 1926594"
                        ],
                        "1928076": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0007­77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/12/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente às atividades de armazenamento e distribuição de óleo diesel, gasolina, álcool anidro, álcool hidratado, biodiesel e aditivação em uma área de 41.646,98 m2 e informa que este estará à disposição para consulta na Estr. São Benedito, 102­ Tapera no Município de Campos dos Goitacazes no período de 18/01/2016 a 22/01/2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E07/201037/2000).\r\n\r\nId: 1928076"
                        ],
                        "1928383": [
                            "V - Convocação",
                            "AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR\r\n\r\nCNPJ nº 28.005.262/0001-68 - Matricula RCPJ nº 65540\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os associados da Associação dos Amigos do Menor a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10:00, do dia 21 de janeiro de 2016, na Rua Joaquim Nabuco, 258, apartamento 201, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação e em segunda convocação às 10:30, na mesma data e endereço, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a admissão de novos associados; e (ii) a eleição da nova administração. Não havendo quorum suficiente para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, fica desde já estabelecido que esta se reunirá, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após o horário marcado. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR - Isabel Cristina Drumond de Sued - Diretora Presidente interina.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1928383"
                        ],
                        "1928649": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES,\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92 - NIRE: 3330005931-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES, EM LIQUIDAÇÃO, convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2016, às 14h30min, na sede social da companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) as contas dos Liquidantes, Demonstração de Resultados e o Balanço do Estado de Liquidação referentes ao período findo em 31 de dezembro de 2014, e os atos e operações praticados pelos Liquidantes e os pagamentos efetuados até a data da realização da assembleia; (b) celebração de transação preventiva de litígios pela Companhia; e (c) ratificar a deliberação sobre o rateio de ativos entre os acionistas. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. LIQUIDANTES: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy - Maria Lúcia Vilmar - Luiz Carlos Vilmar Júnior. \r\n\r\nId: 1928649"
                        ],
                        "1928395": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS \r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DOS CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 1ª E 2ª SÉRIES DA 1ª EMISSÃO. Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\") da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 28/01/16, às 10h, na Av. das Américas 500, Bl. 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: discutir sobre a proposta da Emissora de aquisição facultativa (recompra) dos detentores de CRI's da 1ª e 2ª série da primeira emissão da CRI´s da Emissora. RJ, 13/01/16. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348596\r\n\r\nId: 1928395"
                        ],
                        "1928625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CELISTICS OPERADORES LOGÍSTICOS E\r\n\r\nARMAZÉM GERAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.789.544/0001-96 - NIRE 33.2.0868691-3\r\n\r\nEdital - Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda., com sede à Rodovia Presidente Dutra, nº 2480, Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.535-502, NIRE 33.2.0868691-3 e unidade armazenadora cadastrada na JUCERJA localizada à Rodovia Presidente Dutra, nº 2480, PARTE, Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.535-502, NIRE 33.9.0093108-3, pelo processo nº 00-2015/409651-2, de 17.11.2015, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 6.379, em 24.11.2015, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 05.07.2012, a alteração de endereço de sua sede para a Avenida Kennedy, nº 75 OL, 1ª Quadra A, Parque Boa Vista II, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.085-370, NIRE 33.2.0868691-3 e de sua filial unidade armazenadora para a Avenida Kennedy, nº 75 OL, 1ª Quadra A - PARTE, Parque Boa Vista II, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.085-370, NIRE 33.9.0093108-3, nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e art. 1º da IN/DREI nº 17, de 05/12/13, razão pela qual faz saber o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora, o Regulamento Interno e a Tarifa Remuneratória, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente - JUCERJA - ID: 1919046-8.\r\n\r\nId: 1928625"
                        ],
                        "1928670": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nEm recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. O Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 29 de janeiro de 2016, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, nº 3.141, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) eleição de membro do Conselho de Administração; e (ii) alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para fins de inclusão de atividade secundária em seu objeto social, conforme proposta da administração. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br). Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): (i) Comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia; (ii) Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e (iii) Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; (iii) Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48 horas, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para Diretoria de Relações com Investidores, na sede da Companhia ou para o e-mail phmenezes@rpdm.com.br. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348610-2\r\n\r\nId: 1928670"
                        ],
                        "1928671": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - O Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Companhia para se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 29 de janeiro de 2016, às 16:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, n.º 3.141, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) retificar a deliberação tomada no item 6.3 da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16.12.2014, de modo a alterar o fator de grupamento das ações da Companhia, a fim de que o grupamento seja de 20 (vinte) ações ordinárias para 01 (uma) ação; e (ii) aprovar: (a) o tratamento que será dado às frações de ações e o prazo concedido aos acionistas para ajuste de posições, (b) o tratamento que será dado às sobras, (c) a composição do capital social após o grupamento e (d) concessão de poderes à administração para praticar os atos da implementação do grupamento. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br). Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): (i) Comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia; (ii) Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e (iii) Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; (iii) Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48 horas, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para Diretoria de Relações com Investidores, na sede da Companhia ou para o e-mail phmenezes@rpdm.com.br. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348610-1\r\n\r\nId: 1928671"
                        ],
                        "1928641": [
                            "V - Ata",
                            "ULTRATUG SERVIÇOS MARÍTIMOS BRASILEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.599.825/0001-86 NIRE: 33.2.0782320-8\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL. Em sessão de 23/12/2015, os sócios Remolcadores Ultratug ltda e Ultratug International Inc., únicos sócios da sociedade acima referida, resolvem dissolver, liquidar e extinguir a sociedade, mediante Instrumento de Distrato e Liquidação arquivado na Jucerja nº 2855992 em 04/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - 23-12-2015\r\n\r\nOS: 348386\r\n\r\nId: 1928641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1928179": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de 2º Grau /1981: Luciano Pacheco Lucio. /1993: Klaus Aurélio de Oliveira. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2006: 1º Semestre: Sabrina Pinheiro de Souza. /2008: Valquíria Ferreira da Silva. ENSINO MÉDIO EM: /2004: Renato Araujo Ferreira França. /2005: Carolina da Silva Bretas de Oliveira, Talita Lima de Medeiros. /2006: Andréia dos Reis Barbosa, Douglas Alves de Oliveira, Elder de Oliveira Silva, Erica Cristina Pratti da Silva, Fernanda Rodrigues Moreira, Keitiane da Silva Cruz Muniz, Leonardo Luiz Ferreira, Luis Augusto Lacerda Teixeira Junior, Luiz Felipe Bazoti Brito, Mayra de Oliveira Alves, Talita Moreira e Cunha, Vanessa Maciel Sampaio Fonseca, Weslayne Alves Carvalho. /2007: Fernando Toledo Trindade, Juliana Santos da Silva, Marcelo Cinigalha Miranda. /2008: Gisele da Cruz Siqueira Costa, Maristane Aparecida da Costa Arêdes. /2009: Bruna Coutinho Borges, Thaylyne Lopes Ferreira. /2010: Alex Júnior da Silva Sathler, Paloma Martins Gonçalves, Renan Rodrigues da Silva, Sthéfani da Silva Saldanha. /2011: Karen Rane Faria Pereira, Leandro Raymundo Moisés, Rafael Masseno Ritson, Sabino Ferreira Lima Machado. /2012: Eduardo Lorencini de Castro. /2013: Frederico de Souza Borges, Igor Portela Costa. /2014: Alexsandro Ioste Pereira, André da Cunha Melo Faria, Robson Ferreira Goulart. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: EDIFICAÇÕES/2015: 1º Semestre: Yuri Santiago da Silva Castro. ELETROMECÂNICA/2011: Karen Rane Faria Pereira, Leandro Raymundo Moisés. /2014: 1º Semestre: Reginaldo de Assis. /2014: Geziel Leite de Oliveira. /2015: 1º Semestre: John Lennon Alves Faria Dias, Luís Gustavo Campos Sampaio Machado. ELETRÔNICA/ 2010: 1º Semestre: Estevão de Souza Alves. 2011: 1º Semestre: Sandro Renato Ferreira dos Santos. ELETROTÉCNICA/2012: 1º Semestre: Carlos Guilherme Souza Cabral. /2015: 1º Semestre: Alisson Toledo de Aquino, Deivison de Oliveira Correa, Gilson Bastos de Carvalho, Helio Alves Pena Junior, Rafael de Souza Seixas, Sandrine de Souza Moraes. ENFERMAGEM/2004: Adriana Venancio de Paula. /2006: Andréia dos Reis Barbosa, Erica Cristina Pratti da Silva, Fernanda Rodrigues Moreira, Keitiane da Silva Cruz Muniz, Luiz Felipe Bazoti Brito, Mayra de Oliveira Alves, Talita Moreira e Cunha, Vanessa Maciel Sampaio Fonseca, Weslayne Alves Carvalho. /2007: Eliana de Oliveira Silva, Juliana Santos da Silva, Sabrina Pinheiro de Souza, Ta lita Lima de Medeiros. /2008: Ana Cristina Barros, Gisele da Cruz Siqueira Costa, Luiz Gustavo da Cruz Teofilo, Maristane Aparecida da Costa Arêdes. /2009: Marcela Cristina de Assis, Thaylyne Lopes Ferreira. INFORMÁTICA/2006: Leonardo Luiz Ferreira. /2007: Fernando Toledo Trindade. /2010: Renan Rodrigues da Silva. /2011: Sabino Ferreira Lima Machado. /2012: 1º Semestre: Alex Júnior da Silva Sathler. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2013: Jhone Braz Mantesso. MECÂNICA/2010: 1º Semestre: Wallace Parreira Vicente. /2011: 1º Semestre: Edvaldo de Almeida Otoni, Vinícius de Andrade Miranda, Vítor de Andrade Rodrigues. /2012: 1º Semestre: Rodrigo Leite Guimarães. /2012: Danilo Silva Carvalhal, Maxuel Almeida Gonçalves. /2013: Manoel Oliveira da Silva. /2014: 1º Semestre: Eduardo Barbosa Souza, Mário Sergio Gonçalves da Silva, Romário Botelho Albino, Thiago Capistrano Bispo. /2014: Luiz Fernando Elias, Michael Silva Pereira, Narson de Aguiar Fernandes, Nícolas Gomes Teixeira. /2015: 1º Semestre: Deivid Bon Pinheiro, Deivisson Henrique de Abreu, Filipe Teobaldo Reis, Giovani Naves do Amaral, João Paulo Vitoretti Gonçalves. MECATRÔNICA/2006: Douglas Alves de Oliveira, Elder de Oliveira Silva. /2010: Paloma Martins Gonçalves. /2011: Rafael Masseno Ritson. /2013: Frederico de Souza Borges, Igor Portela Costa. /2014: 1º Semestre: Geandro de Oliveira Almeida. /2014: Alexsandro Ioste Pereira, Beatriz da Fonseca Marcellino, Robson Ferreira Goulart. /2015: 1º Semestre: Guilherme Charles Alves Barros. MEIO AMBIENTE/2012: Bruna Sampaio Martins Land Manier, Eduardo Lorencini de Castro. /2014: 1º Semestre: Letícia Carvalho Valente, Renan Araujo Medeiros da Silva. /2015: 1º Semestre: Lucas Taroco Mendonça. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2005: Carolina da Silva Bretas de Oliveira. SEGURANÇA DO TRABALHO/2011: Douglas Fraga Raimundo. /2012: Gleiton Luiz dos Santos. /2014: 1º Semestre: Fernanda Macêdo do Nascimento. /2014: Flávio Aurelio de Lima, Larissa Paula Alves Correia. /2015: 1º Semestre: Alicio Rocha da Silva Junior, Douglas Pinheiro Vieira, Frederico da Silva Antonio.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 26/11/2015 fls 07 Parte V, Arthur Henrique de Castro França, concluinte do Curso Técnico em Adminstração/2011.\r\n\r\nLeia-se: Artur Henrique de Castro França, concluinte do Curso Técnico em Adminstração/2011.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Carla Roberto de Freitas \r\n\r\nMatrícula nº 0956351-1 e Profª Eneida da Silva Casqueiro Matrícula nº 0942625-5.\r\n\r\nId: 1928179"
                    ],
                    "1928182": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM /2010: Aline Regina de Souza. /2014: Turma 3AD1: Ana Carolina dos Santos Alberton, Ana Carolina Santana da Silva, Bárbara Rosane Freitas da Silva, Bianca Bastos Mathias, Brunna de Barros Tavares, Gabrielle Dias Rodrigues Torres, Ghiezzy Berbert de Oliveira, Gustavo Maciel de Freitas, Iatan Moreira Lopes, Ingridy Aparecida de Oliveira, Isabela Alencar dos Santos, Jéssica Maria da Silva, Juliane Reginaldo de Souza, Julya Caroline Silva Muniz, Larissa Andrade Ratis de Souza, Leonardo Senne Machado, Letícia da Silva Bona Santos, Leticia Silva Medeiros, Luiza Souza Fernandes, Marcella Rodrigues Teixeira, Maria Eduarda Souza dos Santos, Maria Júlia Santos Fernandes da Silva, Matheus Fagundes de Lorena, Nathany Ribeiro Messias, Rafaela Valerio, Taciane Bandeira de Oliveira, Tainá Cristina de Souza Medeiros, Thainá Sessa Generoso Pereira, Thayná Regina da Silva Bento. Turma 3AD2: Ana Beatriz Otoni, Ana Carolina Felix, Andressa Gama Silva, Anna Paula Ferreira Estocra, Bruna Oliveira Chaves, Débora Belone Batista, Fernanda Alexandre Silva, Fernanda Souza da Silva, Gabriela Cristina da Silva, Gonçalo Pereira Gonçalves, Isabelle Alves da Silva dos Santos, Isadora Cavalcante Araujo Costa, Jhúlia Gabrielle Irlanda Silva, Jônatas Vargas da Silva, Juliane Monteiro de Almeida, Leonardo César Alves da Cunha, Letícia Garcia Alves, Lorrayne da Silva Tessaro, Luanna Pedroso Mendonça, Luiz Felipe Martins, Luiza Flavia Pio França, Marcela Araujo de Oliveira, Mariana Reis de Freitas Ferreira, Natália Pinelli Martins, Natasha Aguiar Gomes, Nathália da Silva dos Santos, Phamella da Conceição Terra, Sabrina Mendes da Silva, Thais Cunha Ferreira do Nascimento, Wericles Corrêa Venancio. Turma 3E1: Bianca Alves Martins, Eric de Oliveira Carlos, Gabriel Leão de Oliveira Machado, Ismael de Souza Ferreira, Jéssica Santos Ribeiro, Larissa Reis Toledo, Lucas de Jesus da Silva, Lucas Fontes Moreira, Lukas Siqueira Alves, Mateus José de Souza, Matheus Barreto da Silva, Philippe Leite de Oliveira, Rachel Gomes de Araujo, Renan Alves Gomes, Ryan de Oliveira Inacio, Vitor Rodrigues Torres, Wendel Roza. Turma 3I1: Bruno Alves Breta, Da niella Vieira da Silva, Hugo Nascimento Esquerdo, Juliano Ferreira Rodrigues, Laryssa Carvalho Moreira, Luan Cabral Coelho, Vitor Azevedo Oliveira. Turma 3IS1: Ádna Morais Ribeiro, Charles Machado Fernandes da Silva, Fabíula Cordeiro Resende, Gabriel Costa Irineu, Gustavo Assis Afonso, Higor Ribeiro Machado, Igor Marques Rodrigues, Larissa Fernandes Fonseca Garcia, Lucas Junker Ferreira, Maria Gabriela Corrêa Marques, Nadine Ferreira dos Reis, Nathalia Dos Santos Reis, Pedro Henrique da Conceição Pinheiro, Renan Marques da Silva Oliveira, Thallis Augusto Soares Giarola, Vitor Hugo Francisco Cunha Ramos, Yasmim Alves Moreira. Turma 3MA1: Beatriz Arêas da Silva, Bianca de Almeida Ramos, Diovanna Lara Lucas, Herbert Claro Araujo dos Santos, Juliana Maria Meira Martins, Juliana Martins Pureza, Karollyne Vargas de Oliveira, Leticia Dias de Moura, Maisa Helena Costa Tejerina, Nicolas José Damaceno Mendes, Raissa dos Santos Ferreira, Roberta Felipe Ramos, Thayná de Cássia da Silva. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO/2014: Turma 3AD1: Bárbara Rosane Freitas da Silva, Brunna de Barros Tavares, Leticia Silva Medeiros, Marcella Rodrigues Teixeira. Turma 3AD2: Ana Beatriz Otoni, Débora Belone Batista, Jônatas Vargas da Silva, Letícia Garcia Alves, Luiz Felipe Martins, Mariana Reis de Freitas Ferreira. ELETRÔNICA/2014: Turma 3E1: Larissa Reis Toledo, Lucas de Jesus da Silva, Lucas Fontes Moreira. /2015: 1º Semestre: Tarso Souza Gomes. INFORMÁTICA/2014: Turma 3I1: Bruno Alves Breta, Daniella Vieira da Silva, Juliano Ferreira Rodrigues, Vitor Azevedo Oliveira. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2014: Turma 3IS1: Fabíula Cordeiro Resende, Higor Ribeiro Machado, Lucas Junker Ferreira. MECÂNICA/2008: Rômulo Aleixo de Barros. MEIO AMBIENTE/2014: Turma 3MA1: Beatriz Arêas da Silva, Bianca de Almeida Ramos, Diovanna Lara Lucas, Herbert Claro Araujo dos Santos, Juliana Martins Pureza, Karollyne Vargas de Oliveira, Raissa dos Santos Ferreira, Thayná de Cássia da Silva.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Carla Roberto de Freitas Matrícula nº 0956351-1 e Profª Eneida da Silva Casqueiro Matrícula nº 0942625-5.\r\n\r\nId: 1928182"
                    ],
                    "1928461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado a Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói-RJ, torna pública a lista nominal de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem em 06/11/15: Adrianna de Souza Santos, Alcione de Souza Narciso, Alessandra de Carvalho Pacheco, Amanda Borges da Silva Sampaio, Amanda Roberta Carvalho Braz, Ana Carolina Chaves da Silva, Ana Cristina dos Santos Oliveira Lobo, Ana Paula de Abreu Silva, Andressa Terra Canto, Barbara Reis Almeida, Bruna Carla de Oliveira, Carolina Alves da Conceição, Cíntia de Almeida, Daniele de Oliveira, Danielle Braga Moura Lyrio, Davi Pierre de Almeida, Dayane Soares de Oliveira, Deisemar Pereira do Canto, Elenice da Silva Costa Guimarães, Elinete da Silva, Emilly Cristina Mendes de Freitas, Évilim Menezes Corrêa, Flávia do Couto Laurentino, Flávia dos Santos Silva, Gláucea Soares Castro Flores, Jaqueline Goulart Conceição, Jessica Viana da Silva, Jorgeane da Costa, Julia Maria Santos Fernandes, Juliano da Silva Dias Neto, Katia Regina dos Santos Martins Vieira, Leililangela Guimarães Emmerick, Lenice Rodrigues Alves da Conceição, Leticia Maria Bonifácio dos Santos, Lorena de Freitas Pereira, Louriane Costa Duarte Azevedo, Luana Rodrigues Vianna da Costa, Luciane Ribeiro Gago, Lucinete Jerônimo Ribeiro, Márcia de Lima Siqueira Damião Leão Caldas, Marcielli Passos Moreira, Margarida da Silva Barros Braga, Maria Camila Macêdo do Nascimento, Maria da Paz Silva, Maria do Socorro Silva de Lima, Maria José da Silva Freitas, Maria Lucia de Oliveira Macedo, Marta Ferreira dos Santos, Miryam Carolina Dias Campos, Naiara de Souza Ambrósio, Natasha Corina Araújo do Amaral, Paula Calsolares do Couto, Rafaela Machado Vitorino, Raquel Francisca de Paulo Camelo, Rayanne Saysia Martins Barbosa, Regiluce de Oliveira Miranda, Rita de Cássia Marins Silva, Rita de Cassia Matos, Rosane Eulália de Mattos, Rosilene Silva da Conceição, Silvia Regina dos Santos, Tarcísio de Oliveira Gonzaga, Tatiane Gonzalez Lima de Azevedo, Vanessa Viana Sales, Vera Lucia Guimarães, Viviane da Conceição Bastos, Viviane Pereira Ribeiro, Wallace Medeiros Batista. Diretora - Reg. CNE-1044 Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves; - Secretária Escolar 572/91 Roselene Mendes da Silveira. \r\n\r\nId: 1928461"
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                    "1924635": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Ceek-Centro Educacional Estaneque Kelis LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 11.408.628/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Estaneque Kelis, situado a Rua Belmiro Braga nº 48 Parada Angélica - Duque de Caxias RJ, Torna pública a relação de concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Ano 2015: Técnico em Enfermagem: Antonio Airton Pereira Costa, Bruno Silva Teixeira, Flávio Gomes Moreira, Maria Giselda Lima Paladim,Osmar Lucindo da Cruz. Ensino Médio EJA - 1º Semestre de 2014: Eric de Souza Pedro, Juliana dos Santos Pontes, Juliana Torres Vieira, Luiza Martins da Silva. 2º Semestre de 2014: Andreza Soares Marques, Edson José Borges, Gabriella Alves Castilho, Gabriella Kíssia Israel e Fonsêca, Luiz Felipe Muniz de Souza, Paulo Cesar Ribeiro Maciel, Wellington Nascimento Rosa da Silva. 1º Semestre de 2015: Lenilson José dos Santos, Willian Teixeira Caldas. Concluinte em Regime de Dependência Ensino Médio Regular 2º Semestre de 2014: Luiza Elidia Bueno da Cruz. 1º Semestre de 2015: Josalete José Maria Diretora: Elisa Cunha Lamas Reg. nº 3104189/Unigranrio, Secretaria: Roseli Batista Salcedo Reg. nº 1054/00-ACEPE. \r\n\r\nId: 1924635"
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                    "1924449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ens. Fundamental 2014/1º Semestre.: Dayanne Brasiliense Pereira; 2015/1º Semestre.: Antonio Jorge de Oliveira Junior; Assed Sanches Monteiro; Bernardo Carlos Tomaz; Eduardo Augusto Paulino Correia; Emanuele Rebola dos Santos; Estela Queithiane Regina Freitas de Oliveira; Inaiara Kelly Gonzaga Pereira; Ivonete de Paula Carvalho Francisco; Jéssica Moura Ribeiro; Krysna Silmara Antunes Silva; Lucas Paulino Gaspar; Maria do Carmo Cerqueira Barboza; Maria Suely de Oliveira; Raianne Avila de Freitas; Ricardo Fonseca; Thiago Maia Vilhena.RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ens. Médio 2015/1º Semestre.: Affonso Nogueira de Oliveira; Alexandra Maria dos Santos; Bruna Pereira de Souza; Caren Faranny do Rosário; Cíntia Silva Gomes; Crislaine dos Santos; Dalila Fernandes da Silva Rosa; Daniele Barbosa da Silva; Dayanne Brasiliense Pereira; Denis Sandro de Freitas Medeiros; Dyego Oliveira da Cruz; Edmilson Silva Junior; Fabricio Silva Rodrigues Fontes; Isabelle D' Almeida Marques; Isis Barboza Lopes; Ivonete da Silva; Jair Alves de Araujo Junior; Jeniffer da Silva Paulino; Jéssica Paula de Oliveira; Júlia Cristina Conceição Alves Bezerra; Lucas Sandy de Paula; Marli Brandão de Oliveira Castilho; Michele Pereira de Freitas; Ozéias de Lima Pereira; Priscila Ludovino Pereira; Thiago Valadão da Costa Oliveira. Diretor: Virgílio Lisboa do Val, Reg. nº 1607 FFPB-2/MEC. Secretária Escolar: Luciana Ribeiro Cezar, Reg. nº 4482012 - D.O. 14/11/2012. Prof. Inspetor Escolar: Eneida da Silva Casqueiro, Matr.0942625-5 -CRRMPI/SEEDUC-RJ. Prof. Inspetor Escolar: Carla Roberto de Freitas, Matr.0956.351-1-CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1924449"
                    ],
                    "1927644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: Sociedade Universidade Redentor\r\n\r\nCNPJ: 03596799/0001-19\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2015: Ana Lys Gonçalves Silva Pereira, Ana Paula de Souza Neves, Arthur Facciola Tinoco, Caio Freitas Andolphi, Fernanda Ferreira Arrabal, Gustavo Matheus de Oliveira Vieira, Isabella Silva Lessa, João Víctor Friaça Lopes de Araujo, Karina Pacheco de Almeida, Lavínia Izidoro Martins, Layla Gentil Goulart Batista, Maria Carolina Periard Silveira, Mateus Bizarro da Matta Rocha, Matheus Pontes Rampazio, Millena Muri \r\n\r\nRocha, Natália Félix da Silva, Sâmela Dutra da Silva, Vítor Camara Gomes.\r\n\r\nId: 1927644"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.699.063/0001-06\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL MSG 001/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens. Preço Máximo: R$ 370.736,40; Data da Sessão: 28/01/2016, às 10:00h; Retirada do Edital: Edital e anexos à disposição dos interessados na Rua Real Grandeza, 274, térreo - Botafogo - RJ - RJ. Também poderá ser retirado pelo site www.msgtrans.com.br ou solicitado através do e-mail licitacoes@msgtrans.com.br. Informações adicionais: Telefone (21) 2538 8484.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOS:348636\r\n\r\nId: 1928602"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1927691": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO 3º TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: C O N S I D E R A N D O: O resultado das eleições realizadas em 27 e 28 de outubro de 2015; R E S O L V E:Art.º 1º - Declarar de imediato empossados e em exercício de seus mandatos os Conselheiros Efetivos Carlos Henrique Tibiriçá Miranda; Sidney Pascoutto da Rocha, José Antonio Lutterbach Soares. Art.º 2º - Declarar de imediato empossados e em exercício de seus mandatos os Conselheiros Suplentes Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, José Ricardo de Moraes Lopes, Sergio Carvalho Cunha da Motta. Art.º 3º - Declarar renovado parcialmente o 3º terço do Plenário deste Conselho, cuja constituição a partir desta data é a seguinte: CONSELHEIROS EFETIVOS: Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Sidney Pascoutto da Rocha; José Antonio Lutterbach Soares. CONSELHEIROS SUPLENTES: Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, José Ricardo de Moraes Lopes, Sergio Carvalho Cunha da Motta. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2016. Arthur Camara Cardozo - Presidente da Sessão \r\n\r\nId: 1927691"
                        ],
                        "1927692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 7º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: C O N S I D E R A N D O: O resultado da consulta realizada nas eleições de 27 e 28/10/2015 para preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente durante o exercício de 2016, conforme Resolução nº. 314/15; C O N S I D E R A N D O: O resultado da eleição para o cargo de Presidente, no exercício de 2016, realizada conforme o art. 11, item “a”, do Regimento Interno, nesta data; C O N S I D E R A N D O: O resultado da eleição para o cargo de Vice-Presidente no exercício de 2016, realizada conforme o art. 11, item “a”, do Regimento Interno, nesta data; R E S O L V E: Art. 1º - Declarar eleitos para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia da 1ª Região-RJ, no exercício de 2016, os seguintes Conselheiros: PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO LUTTERBACH SOARES. VICE-PRESIDENTE: SIDNEY PASCOUTTO DA ROCHA. Art. 2º - Declarar de imediato, empossados e em exercício de seus mandatos, os Conselheiros acima mencionados. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2016. Arthur Camara Cardozo - Presidente da Sessão. \r\n\r\nId: 1927692"
                        ],
                        "1927693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ.O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:C O N S I D E R A N D O: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária do exercício realizada nesta data. R E S O L V E:Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Tomada de Contas no exercício de 2016,os seguintes Conselheiros: Membros Efetivos: Gilberto Caputo Santos, Jorge de Oliveira Camargo, Antonio dos Santos Magalhães. Membros Suplentes: Andrea Bastos da Silva Magalhães, Sergio Carvalho Cunha da Motta, Gisele Mello Senra Rodrigues. Art. 2º - Caberá ao Conselheiro Gilberto Caputo Santos a Presidência da Comissão. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2016. JOSÉ ANTONIO LUTTERBACH SOARES -PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1927693"
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                        "1927694": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária realizada nesta data. R E S O L V E: Art. 1º - Designar a Comissão de Licitações, para o exercício de 2016, constituída, a partir desta data, pelos seguintes conselheiros e empregados: TITULARES: Carlos Henrique Tibiriçá Miranda (Presidente), Secretário de Administração e Finanças Guilherme Tinoco de Oliveira dos Anjos, Secretária de Fiscalização Mônica Assunção Silva. SUPLENTE: Conselheiro Marcelo Pereira Fernandes. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2016 JOSÉ ANTONIO LUTTERBACH SOARES - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1927694"
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                        "1927695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 005 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PARA FIRMAR OS DOCUMENTOS BANCÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: C O N S I D E R A N D O: A deliberação do Plenário em sua 1a reunião ordinária realizada nesta data. R E S O L V E: Art. 1º - No atual exercício, até o dia 31/12/2016, podem firmar os documentos bancários do Conselho, seu Presidente, Economista José Antonio Lutterbach Soares, que poderá ser substituído pelo Vice-Presidente, Economista Sidney Pascouto da Rocha, mediante Portarias, e pelo Secretário Executivo, Economista Wellington Leonardo da Silva, que poderá ser substituído em suas ausências pelo Secretário de Administração e Finanças Economista Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos, também mediante Portarias. Art. 2º - As assinaturas serão sempre em número de 02 (duas), na seguinte ordem de preferência: Presidente e Secretário Executivo; Presidente e Secretário de Administração e Finanças; Vice-Presidente e Secretário Executivo; Vice-Presidente e Secretário de Administração e Finanças; Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2016. JOSÉ ANTONIO LUTTERBACH SOARES - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1927695"
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                        "1928494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO\r\n\r\nCNPJ 30.140.644/0001-46\r\n\r\nEdital para Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2016\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 605 da CLT, ficam as empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro (exceção feita à Capital), sejam matrizes, filiais ou sucursais, pertencentes à categoria econômica do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência NOTIFICADAS DE QUE DEVERÃO RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL de acordo com os valores estipulados na tabela abaixo, aprovada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e aplicável em todo território nacional a partir de 1º de janeiro de 2016: Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT)\r\n\r\nLinha\r\n\r\nClasse de Capital Social \r\n\r\nAlíquota\r\n\r\nParcela a adicionar (R$ ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDe 0,01 a 24.107,25\r\n\r\nContr. Mínima\r\n\r\n192,86\r\n\r\n02\r\n\r\nDe 24.107,26 a 48.124,50\r\n\r\n0,8%\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nDe 48.214,51 a 482.145,00\r\n\r\n0,2%\r\n\r\n289,29\r\n\r\n04\r\n\r\nDe 482.145,01 a 48.214.500,00\r\n\r\n0,1%\r\n\r\n771,43\r\n\r\n05\r\n\r\nDe 48.214.500,01 a 257.144.000,00\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n39.343,03\r\n\r\n06\r\n\r\nDe 257.144.000,01 em diante\r\n\r\nContr. Máxima\r\n\r\n90.771.83\r\n\r\nNotas: 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 24.107,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 192,86, de acordo com o disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 257.144.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 90.771,83, na forma do disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 030/2015; 4. Data de recolhimento: - Empregadores: 31. JAN.2016; - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. A guia para recolhimento será encaminhada às empresas via Correios e também poderá ser obtida junto a este sindicato, ou ainda, emitida no site: http://www.fecombustiveis.org.br/revendedor/contribuicao-sindical/\r\n\r\nNiterói, 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Lisbôa Vianna\r\n\r\nSindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ - Endereço: Avenida Presidente Roosevelt, 296, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-066 - Tel (021) 2704-9400\r\n\r\nId: 1928494"
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                        "1928572": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados das Empresas Sete Linhas Aéreas e Sete Taxi Aéreo para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de janeiro de 2016 às 14h00min em primeira convocação, e às 14h30min em segunda e última convocação, no seguinte local: Representação Regional de Goiânia: Avenida dos Índios, 472, Sala 01, Via Mariah, Setor Santa Genoveva, Goiânia/GO, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) comunicação e exposição de fato relevante acerca da suspensão das rotas regulares operadas pela empresa; B) debates sobre as demissões ocorridas, deliberações e eventual autorização assemblear para propositura de ação; C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1928572"
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                        "1928466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, com sua sede localizada à Rua do Ouvidor nº 63 salas 402/404/406, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-030, na pessoa do seu Presidente, em atendimento aos artigos 1º, 4º, 5º, 8º, 9º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 26º, 27º, 29º, 38º, 93º e 94º do Estatuto da Entidade, e em conformidade com a determinação da portaria do Ministério do Trabalho e do Emprego - MTE, nº 326 de 01/03/2013, convoca os Associados em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 25/02/2016, 5ª feira, às 14hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FASP-RJ, na Rua Senhor dos Passos, 241 - Sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificação da Fundação do Sindicato; 2) Retificação do Estatuto Social e 3) Assuntos Gerais de interesse. Rio de Janeiro, em 13/01/2016.\r\n\r\nId: 1928466"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928493": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FuSAR)\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 026 / 2015\r\n\r\nProcesso nº 3354/2014/FUSAR\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para eventual aquisição de material gráfico, conforme descrições e demais condições estabelecidas no termo.\r\n\r\nHomologo a licitação referente ao Processo e Pregão em epígrafe a empresa DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 27.740.877/0001-75, com os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 com o valor total de R$ 1.228.650,00 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nRodrigo Alves Torres Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde / FUSAR\r\n\r\nId: 1928493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928541": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2015 - OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NAS RUAS LENIR DE SOUZA, JOÃO SERAFIM, HILDEBRANDO JOSÉ NOGUEIRA - BAIRRO CANTÃO, que se encontrava adiada “sine die” será no dia 18/01/2016 às 10h. Maiores informações poderão ser obtidas Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 17h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1928541"
                        ],
                        "1928542": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2015\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZOS\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 28/01/2016, às 14h, no site www.caixa.gov.br licitação sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED E PLAFONNIERS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Portaria nº 002/2015\r\n\r\nId: 1928542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 10.841/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nº 646/05 e 1.227/13, Lei 8666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 10.841/2015, será realizado no dia 29/01/2016 (sexta-feira), às 13 horas, a sessão de julgamento da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2016, do tipo Menor por Item, objetivando a AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ATENDER A CRECHE PRO-INFANCIA TIPO C - FNDE, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo Telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 11/01/2016.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nPortaria 060/2015\r\n\r\nId: 1928608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928631": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 03\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII; cláusula modificada na Minuta do Contrato (Anexo I): cláusula 6.1. O Edital consolidado com as alterações provocadas pelas erratas 001, 002 e 003, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1928631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928615": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 003/2016 SRP - Processo nº. 7673/2015. Objeto: Locação de banheiros químicos, incluindo serviços de limpeza diária, fornecimento de química desodorante e papel higiênico, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 28/01/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 28/01/2016 às 10h15min. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 13 de janeiro de 2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1928615"
                        ],
                        "1928505": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 001/2016 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 7672/2015. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada em locação de palcos, incluindo serviços de transporte, montagem e desmontagem, bem como disponibilidade de mão-de-obra e toda infraestrutura necessária, visando atendimento de festividades e eventos do Município de Mendes, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Recebimento de Propostas e Documentação: 27/01/2016, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 13 de janeiro de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1928505"
                        ],
                        "1928506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 SRP\r\n\r\nProcesso nº.7671/2015. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada em serviços de segurança de eventos, do tipo desarmado para controle de público visando atendimento de festividades e eventos do Município de Mendes, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Recebimento de Propostas e Documentação: 27/01/2016, às 14h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 13 de janeiro de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1928506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928635": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nEdital de Convocação nº 04-A/2015, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade/RJ CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2014, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Ferreira Rabello, nº 04, Centro, para apresentarem os documentos e habilitação exigida de seus respectivos cargos, a saber: Nível Superior - Cargo: Psicólogo: 1° Beatriz Bandoli Amorim; 2° Graziela Baroni Pereira. Cargo: Assistente Social: 1º Ana Carolina Constantino Tinoco; 2º Ana Cristina Laranjeira Barbosa. Cargo: Fisioterapeuta: 1° Mila Moreira de Mello Reis Torquato. Cargo: Engenheiro Civil: 1º Felipe de Andrade Simões. Cargo: Contador: 2° Júlio Ricardo Moreira Shelck. Cargo: Médico Veterinário: 1° Ana Paula Vargas dos Santos. Nível Médio Completo - Cargo: Fiscal de Meio Ambiente: 1º Laís Tazinato Badaró. Cargo: Inspetor de Aluno: 1º Sávio Gentil da Silva. Nível Fundamental Completo - Cargo: Motorista de Veículos Pesados: 1º Hélvio Souza Almeida Filho; 2º Sérgio Murilo da Silva; 3º José Germano de Souza; 4º Heriberto Ferreira Crispim. Cargo: Operador de Máquinas Pesadas: 1º Marco Aurélio Vieira Martins; 2º Marcelo Lopes Grilo; 3º Adriano Fernandes Pereira; 4º Dirceu Custódio de Oliveira Junior; 5º Carlos Antônio de Oliveira Silva. Cargo: Eletricista: 2° Fred Augusto Tavares. Nível Fundamental Incompleto - Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos: 3º Fernando Rodolphi Medeiros; 4º Rogério Fernandes Venceslau. Cargo: Auxiliar de Obras e Serviços Públicos: 3º Josias de Oliveira; 4º Sidney José Borges Oliveira; 5º Gisele Garone Ferreira da Silva; 6º Valcir Macedo dos Santos; 7°Clayton Franco Mello de Oliveira; 8º Michelli Oliveira Inácio; 9° Rony Rosa Almeida. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais: 2° Edileusa Alves da Silva; 3° Natalia Seduré Olímpio; 4º Alcely Ignácio de Oliveira Penna; 5º Christini Maria Fabre Esposti; 6º Rondineli da Cruz Monteiro; 7º Adrian Pereira de Souza; 8º Antônio Carlos Campos Alamino; 9º Simone Souza Martins; 10º Élder Benitez da cruz Monteiro. Cargo: Merendeira: 1º Maria de Fátima Nogueira de Castro Gama; 2º Maria Natividade Silva; 3º Eliúde Macedo da Silva; 4º Sthefanny Rodrigues da Silva; 5º Veronica Bazeth Silva; 6º Edna de Fátima Fernandes Martins Corrêa; 7º Alessandra Gomes; 8º Luciana de Moraes Almeida da Silva; 9º Uellen Cassia de Alvarenga Freitas.\r\n\r\n1º Erlane Eliseu da Silva Adirson *PCD\r\n\r\n*PCD - Vaga disponibilizada em atendimento ao disposto no item 4 do Edital nº 001/2014.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nFrancisco José Martins Bohrer - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1928635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928522": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo 650/000110/2013, referente a Concorrência Pública nº 001/2015, REVOGO a licitação de acordo com os pareceres da Procuradoria Geral do Município/Secretaria Mu nicipal de Habitação e Regularização Fundiária e nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. A íntegra dos pareceres está à disposição de qualquer interessado para consulta. \r\n\r\nNiterói, em 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAtratino Côrtes Coutinho Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária\r\n\r\nId: 1928522"
                        ],
                        "1928523": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo 650/000016/2015, referente a Concorrência Pública nº 003/2015, REVOGO a licitação de acordo com os pareceres da Procuradoria Geral do Município/Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. A íntegra dos pareceres está à disposição de qualquer interessado para consulta. \r\n\r\nNiterói, em 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAtratino Côrtes Coutinho Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária\r\n\r\nId: 1928523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928600": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gases Medicinais; Data/Hora: 27/01/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 13 Janeiro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1928600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928603": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nTomada de Preços nº 01/2016. - Objeto: contratação de empresa especializada para construção de quadra coberta na Praça da COHAB no Distrito de Engenheiro Passos, Resende- RJ, decorrente do Contrato de Repasse nº 805204/2014, celebrado entre o Município de Resende e a União Federal, por intermédio do Ministério dos Esportes, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, Processo Administrativo nº: 19.430/2015. Data/Hora: 01/02/2016 às 13:30 horas. Valor Estimado: R$ 458.502,71. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações Nesta Superintendência Local: Rua Augusto Xavier de Lima nº 251 Jardim Jalisco, Resende-RJ.Contato pelos Telefones: (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257. ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1928603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1928624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 001/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 001/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos ter mos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONICA OLIVEIRA PEIXOTO DE PAIVA, matrícula nº 1-14769-2, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 28/12/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 002/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEDA MARINA BORGESE D AGUILA, matrícula nº 1-14626-2, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 11/12/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 003/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA VERÔNICA CANDIDO DA SILVA FONTES PEREIRA DE MELO, matrícula nº 1-14690-4, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/12/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 004/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PATRICIA SAMPAIO DE FARIAS, matrícula nº 1-14656-4, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 17/12/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 005/2016 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DANIELE DA SILVA ESTEVES, matrícula nº 1-14727-7, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 05/11/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 006/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GRACIELI ALMEIDA MORAES, matrícula nº 4-14765-0, do Cargo em Comissão de Oficial Administrativo de Gabinete, Símbolo DAS-3, Cód. 40009, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 08/01/2016. PORTARIA GP Nº 007/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA MONIQUY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 4-15758-3, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Ação Comunitária, Símbolo DAS-3, Cód. 40199, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 08/01/2016. PORTARIA GP Nº 008/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIA MONIQUY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 4-15758-3, para exercer o Cargo em Comissão de Oficial Administrativo de Gabinete, Símbolo DAS-3, Cód. 40009, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 08/01/2016. PORTARIA GP Nº 009/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1667/2015, para constar o seguinte: onde se lê: com efeitos a partir 15/12/2015, leia-se: com efeitos a partir 21/12/2015. PORTARIA GP Nº 010/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1668/2015, para constar o seguinte: onde se lê: com efeitos a partir 15/12/2015, leia-se: com efeitos a partir 23/12/2015. PORTARIA GP Nº 011/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 849/2014, para constar o seguinte: onde se lê: PORTARIA GP Nº 849 DE 30 DE JUNHO DE 2013 leia-se: PORTARIA GP Nº 849 DE 30 DE JUNHO DE 2014, conforme Processo Administrativo nº 22.221/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 13 de janeiro de 2016. \r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = Prefeito =\r\n\r\nId: 1928624"
                        ],
                        "1928642": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 003/2016\r\n\r\nRevoga a Portaria SMS/GS n° 001/2014, que determina as competências das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Teresópolis e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a Portaria SMS/GS Nº 001/2014, de 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º As ações de Vigilância Sanitária deverão ser realizadas pelos Agentes Sanitários ou pelos Profissionais Técnicos designados pelo Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º As ações a que se refere esta Portaria seguirão o Protocolo das Ações de Vigilância Sanitária da ANVISA, criado pelo Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária - NADAV, bem como as demais normativas pertinentes que estejam em vigor ou que venham a ser criadas.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nHenrique Medina Vargas\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nMatrícula nº 4.16196-3\r\n\r\nId: 1928642"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1928747": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E A LEI Nº 1.146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 20-A, 20-B, 20-C, 34 e 91 da Lei Complementar n. 6, de 12 de maio de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“TÍTULO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal e do art. 30 e seus parágrafos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. \r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da Defensoria Pública do Estado:\r\n\r\nI - a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;\r\n\r\nII - a afirmação do Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nIII - a prevalência e efetividade dos direitos humanos;\r\n\r\nIV - a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, de modo a resguardar a paridade de instrumentos no acesso à justiça\r\n\r\nArt. 4º - A Defensoria Pública gozará de autonomia administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria e terá como órgão administrativo sua Defensoria Pública Geral, consoante art. 181, I, “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeção III-A\r\n\r\nDa Ouvidoria Geral da Defensoria Pública\r\n\r\nArt. 20-A - A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. \r\n\r\n§1° - A Ouvidoria-Geral contará com servidores da Defensoria Pública do Estado e com a estrutura definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral. \r\n\r\n§2° - O Ouvidor-Geral será substituído em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subouvidor-Geral, nomeado pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre Defensores Públicos ativos ou inativos.\r\n\r\n§ 3° - Incumbe ao Subouvidor-Geral, remunerado pelo Símbolo DG, auxiliar o Ouvidor-Geral no desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 20-B - O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice.\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias após a escolha.\r\n\r\n§ 4º - O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.\r\n\r\n§ 5º - O Ouvidor Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por proposta do Defensor Público-Geral, de membro do Conselho Superior ou de um terço dos membros da Defensoria Pública, em procedimento aprovado pelo voto de dois terços do Conselho Superior, assegurada a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nArt. 20 - C - À Ouvidoria-Geral compete:\r\n\r\nI - propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados; \r\n\r\nII - elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos; \r\n\r\nIII - participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; \r\n\r\nIV - promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil e com as Ouvidorias Públicas da Defensoria Pública dos demais Estados, do Distrito Federal e da União; \r\n\r\nV - estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; \r\n\r\nVI - manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários; \r\n\r\nVII - coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Preenchimento em Órgãos de\r\n\r\nAtuação da Defensoria Pública\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Lotação e da Designação\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 34. Os Defensores Públicos Substitutos, concluído o curso de formação, serão lotados nos órgãos de atuação da Defensoria Pública não mencionados no artigo 30.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Estipêndio\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Vencimento\r\n\r\nArt. 91. ............................................\r\n\r\nParágrafo Único: Os vencimentos e vantagens dos membros ativos e inativos da Defensoria Pública devem ser pagos até o último dia do mês a que corresponderem.”\r\n\r\nArt. 2º - Os arts. 1°, V e 5º da Lei n. 1146, de 26 de fevereiro de 1987 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º. ............................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - realizar cursos de pós-graduação, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - apoiar atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública que promovam a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos do Fundo serão movimentados em conta especial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 15/2015\r\n\r\nAutoria: Defensoria Publica\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1928747"
                    ],
                    "1928748": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7205 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONVIVÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE MÃE OU PAI PRIVADO DA LIBERDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Estímulo à Convivência de Crianças e Adolescentes com o pai ou mãe privado da liberdade.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de que trata a presente Lei tem por objetivo criar mecanismos que possibilite o acesso da criança à instituição penal.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão criadas, dentre outras, as seguintes medidas:\r\n\r\nI - método alternativo de revistas;\r\n\r\nII - criação de espaços especiais para que ocorram as visitas;\r\n\r\nIII - criação de mecanismos facilitadores ao acesso do menor à instituição penal em dias de visita.\r\n\r\nArt. 3º - Para consecução dos objetivos do presente Programa, o Estado deverá criar mecanismos que garantam:\r\n\r\nI - orientação aos pais e/ou responsáveis sobre a importância do convívio familiar para o desenvolvimento do menor;\r\n\r\nII - realização de convênio entre o órgão estadual competente e os Conselhos Tutelares;\r\n\r\nIII - criação de equipe multidisciplinar para acompanhamento das famílias abrangidas pelo Programa;\r\n\r\nIV - criação de campanhas de divulgação dos mecanismos e facilitadores instituídos pelo presente Programa.\r\n\r\nArt. 4º - O responsável que detenha a guarda do menor deverá comunicar ao Conselho Tutelar da região, o interesse em aderir ao Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o menor estiver em instituições de acolhimento, caberá à esta comunicar ao Conselho Tutelar da região a quantidade de crianças acolhidas com pais privados da liberdade.\r\n\r\nArt. 5º - Após a comunicação pelo detentor da guarda do menor, o Conselho Tutelar, por ato próprio, comunicará ao órgão do Poder Executivo e à direção da instituição penal a data em que será realizada a visita e a periodicidade em que esta ocorrerá.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O\r\n\r\nArt. 6º - Sempre que o detentor da guarda recusar-se a conduzir o menor à visita, poderá o pai ou mãe que esteja privado de sua liberdade, requerer junto à direção da unidade prisional o convívio com o menor.\r\n\r\n§1º - Após o requerimento do apenado, a direção da unidade prisional comunicará, por ato próprio, ao Conselho Tutelar e ao órgão do Poder Executivo competente.\r\n\r\n§2º - O Conselho Tutelar buscará o detentor da guarda do menor para conciliação, impossível esta, será comunicado o fato ao juiz competente que decidirá a questão.\r\n\r\n§3º - Em caso de conciliação, o menor será acompanhado por assistente social na data da visita, se o detentor da guarda não quiser acompanhá-lo.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos competentes divulgarão as disposições da presente Lei nos bairros e nas instituições penais do Estado do Rio de Janeiro, através de cartazes.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2978-A/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: André L. Ceciliano \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.978/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONVIVÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE MÃE OU PAI PRIVADO DA LIBERDADE”.\r\n\r\nEmbora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o Parágrafo Único, do art. 5º, da presente propositura legislativa.\r\n\r\nO parágrafo único, do art. 5º, deste projeto de lei dispõe sobre a possibilidade de o responsável pela guarda do menor, filho de mãe ou pai privado de liberdade, requerer a presença de um psicólogo para acompanha-lo nas primeiras visitas aos pais que se encontram em instituição penal. \r\n\r\nMuito embora compreensível e louvável tal preocupação do legislador fluminense, eis que a pessoa menor de idade se sujeita à atenção prioritária da família, da sociedade e do Estado no que tange à efetivação de seus direitos fundamentais, na forma do art. 227 da Carta de 1988, a medida pretendida pelo mencionado dispositivo que ora se veta não pode ser acolhida com a sanção. Afinal, a matéria nele tratada encontra-se reservada ao Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nComo é sabido, pode o Poder Executivo dispor mediante decreto sobre organização e funcionamento da Administração Pública, desde que não haja aumento de despesa a ser suportado por ela. Se houver, todavia, dispêndio financeiro, como ocorre no presente caso, necessita-se de lei cuja iniciativa recai não sobre o Parlamento, mas se insere no âmbito de competência do Governador, conforme dispõe o art. 113, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nluiz fernando de souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1928748"
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                    "1928749": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7206 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AÇÃO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MODA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Ação Estadual de Valorização da Moda e das atividades a ela ligadas, com finalidade de contribuir para fortalecer as tradições culturais locais, incentivar a produção e o processo criativo no Rio de Janeiro, bem como fomentar, incentivar, consolidar, manter e ampliar a geração de trabalho e renda do Estado, difundindo a criatividade e qualidade do serviço e/ou produto local e valorizando àqueles que criam serviços e/ou produtos representativos da moda.\r\n\r\nArt. 2° - Para fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - moda: fenômeno social amplo; uso, costume, hábito ou estilo geralmente aceito, variável no tempo, e resultante de determinado gosto, ideia, capricho, estilo e das influências do meio. Entende-se que a moda é uma herança e um bem cultural a ser valorizado. No Rio de Janeiro sua essência também é sinônimo do espírito e do estilo de vida. \r\n\r\nII - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes da Ação de Valorização da Moda:\r\n\r\nI - A valorização da identidade e culturas do estado do Rio de Janeiro, através da expansão e renovação da moda e do incentivo aos segmentos;\r\n\r\nII - A integração da atividade e dos segmentos com programas de desenvolvimento e fomento;\r\n\r\nIII - O estímulo ao processo de formação, qualificação e visibilidade dos profissionais da moda;\r\n\r\nIV - Promoção de pactos setoriais que dinamizem os arranjos produtivos relacionados ao setor nos planos regional e local;\r\n\r\nV - Incentivo a criação de redes sociais que subsidiem a formulação, a implantação e a continuidade de políticas públicas no respectivo setor.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS SEGMENTOS DA MODA\r\n\r\nArt.4º - Para fins desta lei, ficam os segmentos da moda assim definidos:\r\n\r\nI - Segmento Criativo: reúne os indivíduos, grupos e agremiações diretamente envolvidos com os processos de criação, produção e execução de serviços, produtos, artigos e produções relacionados à moda.\r\n\r\nII - Segmento Acadêmico: reúne docentes, pesquisadores, discentes, fundações e universidades com atividades acadêmicas ligadas ao setor moda.\r\n\r\nIII - Segmento Empresarial: reúne empresários e demais profissionais ligados ao segmento da moda.\r\n\r\nIV - Segmento Institucional: reúne associações, sindicatos, federações, organizações da sociedade civil e não-governamentais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MODA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O. \r\n\r\n§1º - V E T A D O.\r\n\r\n§2º - V E T A D O.\r\n\r\n§3º - V E T A D O.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO SELO “É MODA DO RIO”\r\n\r\nArt. 6º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 7º - V E T A D O.\r\n\r\n§ 1º - V E T A D O.\r\n\r\n§ 2º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 8º - Fica autorizado ao Estado a investir em campanhas, eventos e ações de desenvolvimento da moda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 160/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 160 /2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AÇÃO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre inciso II do art. 2°, art. 5° e seus parágrafos, art. 6° e art. 7° e seus parágrafos. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nO inciso II do art. 2º do projeto, ainda que de forma abrangente, estabeleceu um conceito legal de “profissional da moda” e de “profissional indiretamente ligado a moda”, e acaba por violar a repartição constitucional de competências legislativas, pois nos termos do art. 22, I, da CRFB/88, a competência para legislar sobre direito do trabalho é privativa da União.\r\n\r\nJá o art. 5º e seus parágrafos, na mesma linha de detalhamento, cria uma Comissão com a participação de diversas secretarias estaduais em sua composição, dentre outros setores da sociedade, definindo, inclusive, a quem caberá a função de Secretaria Executiva. \r\n\r\nOs artigos. 6°, 7° e seus parágrafos instituem um selo denominado “É Moda do Rio” e define, de forma minuciosa, a quem se destina, a quem cabe sua organização, forma de execução, bem como a forma de seleção dos projetos participantes. \r\n\r\nPois bem. Como se vê, tais dispositivos o desconsideraram o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”). \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1928749"
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                    "1928750": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7207 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A política estadual de fomento à tecnologia social será implementada conforme o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, consideram-se tecnologia social as técnicas, as práticas, as metodologias e os produtos reaplicáveis que:\r\n\r\nI - proporcionem a participação da comunidade e a apropriação do conhecimento por parte dos envolvidos;\r\n\r\nII - utilizem o planejamento e a aplicação de saberes de forma sistematizada, gerando aprendizagens que sirvam de referência para novas experiências;\r\n\r\nIII - atendam aos critérios de simplicidade e de economicidade;\r\n\r\nIV - visem à sustentabilidade econômica, social e ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da política estadual de fomento à tecnologia social:\r\n\r\nI - promover a integração das tecnologias sociais às políticas sociais e de desenvolvimento econômico sustentável;\r\n\r\nII - contribuir para a interação entre o conhecimento acadêmico e o saber popular;\r\n\r\nIII - proporcionar melhor qualidade de vida para a população, especialmente para a parcela que se encontra em situação de exclusão social;\r\n\r\nIV - incluir as tecnologias sociais exitosas nos programas e projetos das diferentes áreas das políticas públicas estaduais;\r\n\r\nV - promover o desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVI - promover a reaplicação das técnicas, produtos e tecnologias desenvolvidos por meio de tecnologias sociais nas políticas setoriais do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 284/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL”.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, fui levado à contingência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre os arts. 4º e 5º. \r\n\r\nO projeto de lei em tela pretende a instituição de uma política de fomento à tecnologia social, que incentive a participação da comunidade e o aprimoramento do conhecimento por parte dos envolvidos, com vistas a sustentabilidade econômica, social e ambiental.\r\n\r\nOs arts. 4º e 5º do projeto, no entanto, ao especificarem as áreas que serão objeto de incentivo, e ao determinarem aqueles que serão os beneficiários das políticas de fomento, acabaram por interferir demasiadamente no funcionamento interno da Administração, abordando matéria tipicamente administrativa, inserida, portanto, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, II e VI, da Carta Estadual. \r\n\r\nCom efeito, as medidas propostas naqueles dispositivos, invadiram, ainda, a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nAssim, caso sancionada integralmente, a proposição legislativa caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1928750"
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                    "1928751": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº295 RIO DE JANEIRO, 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 17 de dezembro de 2015, do Ofício nº 299 - M, de 16 de dezembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1130-A de 2015 de autoria do Deputado Marcio Pacheco que, “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1130-A/11, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE, “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm que pesem as louváveis intenções do Poder Legislativo, a medida em comento não merece ser acolhida.\r\n\r\nO Projeto de Lei insere-se no âmbito da competência concorrente dos Estados para tratar de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência conforme prevê o inciso XIV do art. 24 da CRFB/88.\r\n\r\nSucede que o art. 61, §1°, II da CRFB/88 e art. 112, § 1°, II, “d” da CERJ, expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, i.é, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pela Douta PGE o PL ao estabelecer atribuições ao Poder Executivo, responsável pela implementação do referido Programa, interfere na Administração Pública e, consequentemente, adentra em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de suas atribuições.\r\n\r\nAdemais, cria a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar centros especializados de reabilitação, com equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento dos pacientes, além de profissionais multidisciplinares e de serviço de apoio, o que implica em aumento de despesa.\r\n\r\nVeja-se a respeito, o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Supremo Tribunal Federal respectivamente:\r\n\r\n“Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Municipal N° 4.103, DE 19/07/2012, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Diploma legal que dispõe a criação do Programa Permanente de Prevenção r Tratamento da Osteopenia e da Osteoporose no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências, criando, assim, obrigação administrativa que recai sobre órgão do Poder Executivo Municipal. Invasão da esfera de competência constitucionalmente reservada ao Chefe do Poder Executivo, para propositura de lei que tenha por objetivo criar ou estabelecer atribuições de seus órgãos. Vício formal. Violação ao princípio da separação de poderes. Infringência dos artigos 7° e 112, II, “d”, e 145, VI, todos da Constituição do Estado. Procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei inquinada(ADI n°. 0042935-36.2012.8.19.0000, Rel. Des. Sérgio Lucio da Cruz, Data do Julgamento: 08/04/2013. Órgão Especial).”\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ALAGOANA N°. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 1. iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual para legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, § 1°, II, “e”, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de competências. 3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente (ADI n°. 2329, Rel. Min. Cármen Lúcia, Data do Julgamento: 14/10/2010, Tribunal Pleno, publicação: DJE em 25/06/2010).”\r\n\r\nNesse diapasão, a proposição contraria o artigo 2º da CRFB/88 e o artigo 7º da CERJ, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, visto que se trata de matéria de iniciativa reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1928751"
                    ]
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1928520": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.542 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 6.076, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/004/11/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º da Lei Estadual nº 6.076/2011;\r\n\r\n- o inciso II do art. 14 da Lei Federal nº 7.102/83; \r\n\r\n- o inciso X, do § 1º do art. 38, do Decreto Federal nº 89.056/83; e\r\n\r\n- a Portaria do Departamento de Polícia Federal nº 3.233/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras de serviços de segurança privada nas atividades de vigilância patrimonial, de segurança pessoal, de transporte de bens e valores, de escolta armada, de cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes e de serviços orgânicos de segurança com sede ou filiais no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a comunicar a autorização de seu funcionamento na forma do art. 38, do Decreto Federal nº 89.056/83, encaminhando documentação específica ao órgão competente da Secretaria de Estado de Segurança/SESEG, até 03 (três) dias úteis da publicação, no Diário Oficial da União, do Alvará de Autorização e/ou de Revista de Autorização de funcionamento da empresa, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, observados os termos deste Decreto.\r\n\r\n§1° - Fazem parte da documentação a ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança, na forma do caput deste artigo: fotografias e amostras dos tecidos dos uniformes dos vigilantes; fotografias coloridas dos modelos dos veículos comuns ou especiais utilizados; e fotografias da fachada da sede e filiais da empresa de segurança privada, localizada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2° - A empresa de segurança privada deverá declarar por escrito quando não utilizar ou ainda não tiver adquirido veículos especiais, armas, munições e coletes de proteção balística, devendo mencionar tal circunstância por ocasião da comunicação à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n§3° - As empresas de segurança privada elencadas no caput deste artigo ficam também obrigadas a comunicar e enviar documentações à SESEG sempre que houver alteração de seus dados, na forma do art. 38 § 3º, do Decreto Federal nº 89.056/83, no mesmo prazo do caput deste artigo.\r\n\r\n§4° - Nos casos em que as alterações de dados não ensejarem publicação no Diário Oficial da União, as empresas de segurança privada deverão comunicar essas alterações à SESEG, imediatamente após o seu encaminhamento à Polícia Federal.\r\n\r\n§5° - A Secretaria de Estado de Segurança, após análise dos documentos apresentados pelas empresas de segurança privada, emitirá o Recibo de Regularidade pela comunicação de seu funcionamento, o qual terá o mesmo prazo de validade do Alvará de funcionamento ou da Revista de funcionamento da empresa, expedido pelo Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\n§6° - Não havendo nenhuma alteração de dados da empresa de segurança privada durante o período anual da validade do seu Alvará de Funcionamento ou da Revista de Funcionamento, a referida empresa fará constar essa circunstância quando da próxima comunicação anual de seu funcionamento junto à SESEG.\r\n\r\nArt. 2° - As empresas de segurança privada encaminharão às Polícias Militar e Civil o memorial descritivo de seus uniformes, insígnias e emblemas, e solicitarão a cada corporação policial a expedição de ofício para fins de comprovação junto à Polícia Federal de que não há similaridade entre seus uniformes, insígnias e emblemas.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas sediadas em outros Estados, autorizadas pelo Departamento de Polícia Federal a executar serviço de escolta, para transitarem pelo Estado do Rio de Janeiro, deverão comunicar este trânsito à Secretaria de Estado de Segurança com até 03 (três) dias úteis de antecedência, bem como enviar por fax ou por meio eletrônico cópias de documentos comprovando as seguintes condições:\r\n\r\nI - estar autorizada a funcionar na Unidade da Federação onde se iniciar o serviço, com cópia da publicação no Diário Oficial da União - DOU do Alvará de Funcionamento ou da Revista de Autorização de funcionamento, expedido pelo Departamento de Polícia Federal;\r\n\r\nII - nome e endereço da empresa contratada e contratante;\r\n\r\nIII - qualificação dos vigilantes empenhados no serviço;\r\n\r\nIV - dados de identificação dos veículos utilizados;\r\n\r\nV - relação pormenorizada das armas, munições e coletes de proteção balística utilizados; e\r\n\r\nVI - período de realização do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Segurança manterá cadastro e encaminhará, regularmente, ao Departamento de Polícia Federal/DPF a relação das empresas de segurança privada que efetuarem a comunicação de seu funcionamento, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis nos termos da legislação vigente, com relação àquelas que estão funcionando no território do Estado do Rio de Janeiro, mas que não formalizaram essa comunicação à SESEG.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria de Estado de Segurança comunicar à Delegacia de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal - DELESP/DPF, qualquer irregularidade cometida pelas empresas de segurança privada em desacordo com o presente Decreto, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas prestadoras de serviços de vigilância de natureza patrimonial, pessoal, de transporte de bens e valores, de serviços orgânicos de segurança e as que promovam a formação, extensão e reciclagem de vigilantes, com sede e filiais no território do Estado do Rio de Janeiro deverão se adequar aos termos do presente Decreto até a data de sua entrada em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Segurança, através de Resolução, normatizará os procedimentos necessários ao cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Não haverá cobrança de taxas de serviço às empresas de segurança privada para formalizarem a comunicação de seu funcionamento anual à SESEG, nem pela comunicação de trânsito de escolta em território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor no prazo de 30 dias, a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1928520"
                    ],
                    "1928735": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.543 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL NA CATEGORIA FLORESTA ESTADUAL, DENOMINADA FLORESTA ESTADUAL JOSÉ ZAGO (FLOE JOSÉ ZAGO), INSERIDA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E - 07/002/10375/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que diz respeito às unidades de conservação de uso sustentável;\r\n\r\n- que, nos termos do art. 17 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a Floresta Estadual é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, com objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas;\r\n\r\n- que na área a ser protegida por meio deste Decreto predomina cobertura florestal nativa, fundamental para conservação e manutenção da biodiversidade;\r\n\r\n- que a categoria de unidade de conservação Floresta Estadual admite a exploração dos recursos disponíveis em regime de manejo sustentável, sujeita às limitações legais;\r\n\r\n- a importância da área para a pesquisa científica, por ter passado por processo de restauração florestal com espécies nativas de ocorrência na região e com potencial para uso econômico; e\r\n\r\n- que, de acordo com o art. 225 da Constituição Federal e o art. 261 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Unidade de Conservação Floresta Estadual José Zago, situada no município de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, abrangendo uma área de 29,18 hectares, correspondendo à área anteriormente designada Horto Florestal de Trajano de Moraes, administrada pelo órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro desde 1988.\r\n\r\n§1° - O memorial descritivo dos limites da Floresta Estadual consta do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\n§2° - O mapa de situação da Floresta Estadual consta do Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\n§3°- O mapa original da Floresta Estadual, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, acha-se arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ e deverá ser disponibilizado na página do órgão na Internet.\r\n\r\nArt. 2° - A criação da unidade de conservação Floresta Estadual José Zago tem como objetivo aliar o fortalecimento das atividades que já ocorrem no Horto Florestal de Trajano de Moraes, tais como conservação da biodiversidade, restauração florestal, produção de mudas, pesquisa científica, educação ambiental e lazer, a um manejo florestal sustentável planejado, à exploração do potencial da área como unidade produtora de sementes de espécies florestais nativas e ao desenvolvimento do turismo.\r\n\r\nArt. 3° - A administração da Floresta Estadual José Zago será realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação e controle. \r\n\r\nArt. 4° - A unidade de conservação criada por este decreto contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo Instituto responsável pela sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 5° - O Plano de Manejo da Floresta Estadual José Zago deverá ser elaborado no prazo de até 02 (dois) anos, a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6° - A Zona de Amortecimento da Floresta Estadual José Zago será definida por ocasião da elaboração de seu Plano de Manejo.\r\n\r\nArt. 7° - Na Floresta ora criada qualquer nova atividade de exploração dos recursos ambientais somente poderá ser realizada após a aprovação de seu Plano de Manejo.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DA FLORESTA ESTADUAL JOSÉ ZAGO\r\n\r\nA Floresta Estadual José Zago localiza-se na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH-IX), Estado do Rio de Janeiro, e possui área total aproximada de 29,18 hectares. Inserida no município de Trajano de Moraes, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) e Datum horizontal SIRGAS 2000 (Fuso 23 Sul), com base nas Ortofotos IBGE/SEA na escala 1:25.000, obtidas a partir de fotografias aéreas feitas em 2005/2006, na hidrografia e vias da Base Cartográfica do IBGE/SEA, de escala 1:25.000, complementadas com informações coletadas no software Google Earth. \r\n\r\nInicia-se no ponto 1 (802502,19 O / 7556164,84 S), na margem sul da rodovia Deputado Cláudio Moacyr de Azevedo (RJ-162), de onde por esta mesma margem da rodovia no sentido leste/nordeste, até atingir a margem oeste de uma ponte municipal sobre o Rio do Imbé no ponto 2 (802815,92 O / 7556354,49 S); daí segue por esta mesma margem da ponte, em linha reta por cerca de 19 metros, no sentido sul, até atingir a margem norte de uma praça municipal sem identificação no ponto 3 (802816,79 O / 7556335,85 S); daí segue em linha reta por cerca por cerca de 22 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 4 (802802,48 O / 7556319,34 S); daí segue em linha reta por cerca de 28 metros, no sentido sul, ate o ponto 5 (802803,92 O / 7556291,46 S); daí segue em linha reta por cerca de 16 metros, no sentido sudeste, até o ponto 6 (802817, 96 O / 7556283,59 S); daí segue em linha reta por cerca de 32 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto 7 (802850,28 O / 7556280,59 S); daí segue em linha reta por cerca de 133 metros, no sentido sudeste, até o ponto 8 (802890,80 O / 7556153,47 S); daí segue em linha reta por cerca de 266 metros, no sentido sudeste, até o ponto 9 (803059,31 O / 7555947,48 S); daí segue em linha reta por cerca de 172 metros, no sentido sudeste, até o ponto 10 (803139,33 O / 7555794,73 S); daí segue em linha reta por cerca de 59 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 11 (803111,74 O / 7555742,06 S); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 12 (803067,31 O / 7555686,53 S); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 13 (803008,59 O / 7555647,34 S); daí segue em linha reta por cerca de 262 metros, no sentido sudoeste, até o ponto 14 (802776,47 O / 7555525,83 S); daí segue em linha reta por cerca de 185 metros, no sentido noroeste, até o ponto 15 (802624,69 O / 7555630,99 S); daí segue em linha reta por cerca de 119 metros, no sentido nordeste, até o ponto 16 (802644,91 O / 7555748,76 S); daí segue em linha reta por cerca de 440 metros, no sentido noroeste, até retornar ao ponto 1 (802502,19 O / 7556164,84 S), fechando o polígono referente à Floresta Estadual José Zago, perfazendo área total de 29,18 hectares.\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1928735"
                    ],
                    "1928754": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFACAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.496 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO 41.628, DE 12/01/2009, E SUAS ALTERAÇÕES, E DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.496, DE 10/12/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(a) 1\r\n\r\nAssessor I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n12\r\n\r\nAdjunto I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(a) 1\r\n\r\nAssessor I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n12\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 1928754"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1928752": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2016951-5. do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/14/2016.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA AMORIM E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4364697-2, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Antonio da Silva Alves, ID Funcional nº 2016951-5. Processo nº E-08/002/14/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036618-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 4347433-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anselmo Mendes Gaio, ID Funcional nº 2825135-0. Processo nº E-08/002/17/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, do Decreto de 29/12/2015, publicado no D.O de 30/12/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação adda pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99 ANTONIO MENDES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4215672-6, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/17/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, VERÔNICA AMORIM E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4364697-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/14/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2015, TALES JOSÉ DO COUTO BOITEUX, ID FUNCIONAL Nº 2854204-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1834/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 02582095-8, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tales José do Couto Boiteux, ID Funcional nº 2854204-5. Processo nº E-23/001/1834/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, ID FUNCIONAL Nº 5024524-4, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Augusto Rocha da Silva, ID Funcional nº 02582095-8. Processo nº E-23/003/022/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2016, JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 02582095-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1454/2015.\r\n\r\nId: 1928752"
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                    "1928578": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/015529/2010 vol.III,\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a PAULO ROBERTO LABOISSIERE, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro titular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n3) designar, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro titular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Paulo Roberto Laboissiere, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\n4) designar, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, INÊS DOS SANTOS SILVA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação, exercer as funções de membro suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Paula Peçanha de Araújo Lima, designada pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13/01/2016.\r\n\r\nId: 1928578"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1928575": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE JANEIRO DE 2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/61/2016- Oficio Casa Civil nº 15, de 08 de janeiro de 2016. AUTORIZO, nos termos propostos pelo Exmo. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1928575"
                    ],
                    "1928611": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2637/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 10 destes autos.\r\n\r\nId: 1928611"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1928736": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2015, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4416412-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/17/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2015, ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Funcional nº 4321187-9, do cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Controle e Monitoramento, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/006/260/2015.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO MELO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382560-5, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/014/595/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL QUINTANILHA CELANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322764-3, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mauro Dornellas Machado, ID Funcional nº 4336775-5. Processo nº E-21/090/218/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS BOSQUE, ID FUNCIONAL Nº 4346118-2/1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/39/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, BARNABE DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 2034103-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/22/2016.\r\n\r\nNOMEAR YURI MOZART PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Barnabe de Abreu, ID Funcional nº 2034103-2. Processo nº e-07/001/22/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2015, SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5022683-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/08/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, CRISTIANE VIEIRA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4436209-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/45/2016.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA DE SOUZA XAVIER OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427712-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carolina dos Santos Freitas, ID Funcional nº 5037259-9. Processo nº E-30/001/12/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Gisana Silva Rodrigues, ID Funcional nº 4375462-7. Processo nº E-30/001/12/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIZA CARDOSO GUILHERME, ID FUNCIONAL Nº 4316977-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Raphaela Cruz Nogared, ID Funcional nº 5074655-3. Processo nº E-30/001/12/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Sthefany Karla Alves da Costa, ID Funcional nº 5074657-0. Processo nº E-30/001/12/2016. \r\n\r\nId: 1928736"
                    ],
                    "1928753": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, MARCELA PENNA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4398881-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Comunicação Digital, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, JONAS FERREIRA GUEDES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 577310-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Controle de Normas e Padrões, da Assessoria de Tecnologia de Informação, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, BENEDITO SERGIO RABELO MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 2822831-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Atendimento, da Assessoria de Tecnologia de Informação, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5072229-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Sistemas, da Assessoria de Tecnologia de Informação, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MARCELO DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 2236476-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, MOAIR ARAUJO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4412693-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/11/2016.\r\n\r\nId: 1928753"
                    ],
                    "1928676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/976/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID Funcional 5740533, da Secretaria de Estado de Educação para a Secretaria de Estado de Cultura, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/242/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor MARCELINO FERNANDES, Zelador, ID Funcional 32783922, da Secretaria de Estado de Educação para a Secretaria de Estado de Habitação, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2114/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 0020021-2, da Fundação Santa Cabrini, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Governo, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7983/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora LILIAN DE CARVALHO RIBEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 33674477, da Secretaria de Estado de Educação para a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1306/2015 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 16 de novembro de 2015, quanto ao ID Funcional da servidora da SEEDUC, LUCIENE GONÇALVES VALIM RODRIGUES, a saber: 37154443 e os cargos, respectivamente, Professor II e I.\r\n\r\nId: 1928676"
                    ],
                    "1928746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/14/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1928746"
                    ],
                    "1928462": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GRAÇA, Coronel BM RR, ID Funcional nº 2026193-4, CPF nº 660.753.357-49, brasileiro, nascido em 27/10/1959, do sexo masculino, Identidade nº 07.398, expedida pela CBMERJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Administração, símbolo DAS-6, da Diretoria Administração, da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2016, tomou posse em 08 de janeiro de 2016, com validade a contar de 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1928462"
                    ],
                    "1928479": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de Fiscalização do Contrato a seguir elencado, cabendo-lhes a fiscalização e o acompanhamento do referido instrumento contratual:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO - ID: 611579-9\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA - ID: 545209-4\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA RODRIGUES - ID: 612028-8\r\n\r\nContrato n° 09/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS (prestação de serviços de locação de veículos)\r\n\r\nId: 1928479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928492": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/029/1007/2014 - IVAN BATISTA RIBEIRO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 41832612. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 26.11.2003 a 23.10.2007, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (cargo comissionado) e de 01.03.2008 a 17.10.2008 ao Município de Resende (cargo comissionado), no total de 1.655 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16738/2015 - ANTONIO CELSO FELIPPE, ID Funcional 2061666. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17612/2015 - LAURA DE AGUIAR PACHECO, ID Funcional 50280562. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17643/2015 - PATRICIA RIBEIRO COSTA MATA, ID Funcional 44002882. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17644/2015 - ANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 6524990. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1928492"
                        ],
                        "1928566": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº IO/1096/12 - RATIFICO a prorrogação do Contrato nº 23/12 de contratação de empresa especializada em Suporte Técnico e Manutenção de No-Break e Estabilizadores, por um período de 12 (doze) meses, com reajuste de 10,0985%, no valor total de R$ 34.208,28, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 289/293, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 295. ADJUDICO o serviço à empresa CP ELETRÔNICA LTDA., com fundamento no inciso I do art. 25 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1928566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1928392": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nPROCESSO E-01/500086/1988 - MONICA BARCELLOS FIGUEIREDO - Id. Funcional 8677832. TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 03/09/2015, referente à concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 07/03/87 a 05/03/92, atendendo ao preceituado no art. 129, § 1º, item 2 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/2100/2015 - MONICA BARCELLOS FIGUEIREDO - Id. Funcional 8677832. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado ao INSS, no total de 1030 (hum mil e trinta) dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01/02/1990 a 28/02/1990 e de 01/04/1990 a 31/05/1990 dias, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1928392"
                    ],
                    "1928332": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 474\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEAP, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0887\r\n\r\nLKY6646\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n02-0888\r\n\r\nLKY6656\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n02-0889\r\n\r\nLKY6657\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n02-0890\r\n\r\nLKY6659\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n02-0891\r\n\r\nLKY6650\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n02-0892\r\n\r\nLPE7270\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0893\r\n\r\nLPE7676\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0894\r\n\r\nLPE7677\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n02-0895\r\n\r\nKNV4607\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n02-0896\r\n\r\nKNV4608\r\n\r\nVW/ BORA\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0396\r\n\r\nLRE0110\r\n\r\nNISSAN/ FRONTIER 4X2 SE\r\n\r\n2003/04\r\n\r\n11-0397\r\n\r\nLTF0096\r\n\r\nNISSAN/ FRONTIER 4X2 SE\r\n\r\n2003/04\r\n\r\n11-0398\r\n\r\nLSQ0120\r\n\r\nNISSAN/ FRONTIER 4X2 SE\r\n\r\n2003/04\r\n\r\n11-0399\r\n\r\nLUI0077\r\n\r\nNISSAN/ FRONTIER 4X2 SE\r\n\r\n2003/04\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 475\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo Of. SESEG/nº 1540/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0195\r\n\r\nLQX2656\r\n\r\nPEUGEOT/ BOXER NIKS 16\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n11-0393\r\n\r\nFRR0902\r\n\r\nVW/ AMAROK CD 4X4 SE\r\n\r\n2014/14\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 476\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo INEA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0897\r\n\r\nLRY2375\r\n\r\nFIAT/ DOBLO ESSENCE 1.8\r\n\r\n2015/15\r\n\r\n10-0259\r\n\r\nLRV7114\r\n\r\nM. BENZ/ 515 CDI SPRINTER \r\n\r\n2014/14\r\n\r\n28-0009\r\n\r\nKWQ7212\r\n\r\nFORTCAR/ PRISMA 500\r\n\r\n2014/14\r\n\r\n67-1211\r\n\r\nKQX4413\r\n\r\nYAMAHA/ LANDET XTZ 250\r\n\r\n2014/15\r\n\r\n67-1212\r\n\r\nKWN9394\r\n\r\nYAMAHA/ LANDET XTZ 250\r\n\r\n2015/15\r\n\r\n67-1213\r\n\r\nKWN9395\r\n\r\nYAMAHA/ LANDET XTZ 250\r\n\r\n2015/15\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 477\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela CEDAE, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nºs 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0040\r\n\r\nLLD4069\r\n\r\nM. BENZ/ L 1318\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n67-1208\r\n\r\nKPL2489\r\n\r\nHONDA/ NXR 125 BORS KS\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n67-1209\r\n\r\nKWU4291\r\n\r\nHONDA/ CG 125 FAN KS\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n67-1210\r\n\r\nLLW5881\r\n\r\nHONDA/ CG 125 FAN KS\r\n\r\n2013/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 479\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela FIPERJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0395\r\n\r\nLSF7913\r\n\r\nNISSAN/ FRONTIER SVATK 4X4\r\n\r\n2015/15\r\n\r\n28-0010\r\n\r\nKYF9782\r\n\r\nFORTCAR/ PRISMA 500\r\n\r\n2015/15\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1928332"
                    ],
                    "1928329": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 478\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo DRM,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, código 2134. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0394\r\n\r\nKRI6025\r\n\r\nMMC/ L200 TRITON GL D\r\n\r\n2015/15\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016 \r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1928329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928540": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 284\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 270/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar o anexo da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 270/2014, conforme tabela:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nSubunidades\r\n\r\nLocalizações\r\n\r\nEncarregado - ID Funcional\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes - 42849667\r\n\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\n\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos - 427127150\r\n\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\n\r\nAGC/SEDE - 3º andar\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi - 43187528\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nAGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRP Cultural \r\n\r\nOrlando Correia Filho - 20537719\r\n\r\nEscola de Educação Financeira\r\n\r\nEEF \r\n\r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin - 28203054\r\n\r\nGerência de Atendimento\r\n\r\nGAT/SEDE - 3º andar\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza - 43970729\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\n\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\n\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\n\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\n\r\nAgência Campos\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n\r\nAgência Central\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho - 43316972\r\n\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n\r\nAgência Méier\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n\r\nAgência Miracema\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n\r\nAgência Niterói\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n\r\nAgência Nova Friburgo\r\n\r\nAlexandra Patricia Crespo Lengruber - 20604866\r\n\r\nAgência Petrópolis\r\n\r\nErich Claudio Peters - 20584547\r\n\r\nAgência Teresópolis\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins - 44246560\r\n\r\nAgência Tijuca\r\n\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n\r\nAgência Três Rios\r\n\r\nMarilena de Matos Guadelupe - 32111770\r\n\r\nAgência Valença\r\n\r\nRislene Cruz da Silva - 43985106\r\n\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n\r\nCelia Maria de Azevedo Cortez - 20571933\r\n\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n\r\nRafael Magalhães Dias - 44246790\r\n\r\nPosto TCE\r\n\r\nPosto DPGE\r\n\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n\r\nPosto Rio Poupa Tempo - São João de Meriti\r\n\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n\r\nRio Poupa Tempo (São Gonçalo Shopping)\r\n\r\nElen Cristina Amorin Silva Bitencourt - 50192043\r\n\r\nRio Poupa Tempo (Shopping Bangu)\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n\r\nRio Poupa Tempo Cantagalo\r\n\r\nJesse Maximo da Silva Azevedo - 44246250\r\n\r\nGerência de Tesouraria\r\n\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º andar\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n\r\nGTE/NCC - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nGAD Gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues - 43851860\r\n\r\nCoordenadoria de Recursoso Humanos\r\n\r\nGAD/CRH - SEDE - 1º andar\r\n\r\nDalva Carneiro - 43850073\r\n\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres - 8692343\r\n\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGAD/CRH -Atendimento - SEDE - 4º andar\r\n\r\nCRH/Reunião - SEDE - 4º andar\r\n\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\n\r\nGAD salão - Ilha CCE- SEDE - 1º andar\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos - 50150553\r\n\r\nGAD/CCE -Almoxarifado \r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso - 44345810\r\n\r\nCoordenadoria de Compra e Atos Administrativos\r\n\r\nGAD salão - Ilha CCA- SEDE - 1º andar\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais - 30090369\r\n\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Serviços\r\n\r\nGAD salão - Ilha CSS- SEDE - 1º andar\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall elevadores\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 2º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 3º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Reprografia - 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 2º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 3º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 4º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Telefonia\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Terraço - 4º andar\r\n\r\nCSS - Depósito Flamengo\r\n\r\nCSS - Depósito Barreto\r\n\r\nCSS - Depósito Regente Feijó\r\n\r\nCSS - Garagem Lapa\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Recepção\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Sala Treinamento\r\n\r\nCSS - Marquês de Olinda\r\n\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGerência de Controladoria\r\n\r\nGCO Gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento - 32192878\r\n\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGerência de Informática\r\n\r\nGIN Gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó - \r\n\r\n50155300\r\n\r\nCoordenadoria de Informática\r\n\r\nGIN salão - SEDE - 1º andar\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\n\r\nGIN Arquivo - Marquês de Olinda\r\n\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\n\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\n\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\n\r\nCoordenadoria de Tecnologia de Informação\r\n\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó -50155300 \r\n\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - Térreo\r\n\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - Mesanino\r\n\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 1º andar\r\n\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 3º andar\r\n\r\nGIN Infra Estrutura - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGIN DSCON - Rio Branco 185\r\n\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\n\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\n\r\nGIN - Intangíveis\r\n\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\n\r\nGOP Gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nFábio Rodrigo Amaral de Assunção - 44058578\r\n\r\nGOP operações - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGOP salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGerência de Controle e Registro\r\n\r\nGCR\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\n\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\n\r\nGBE Gerência - SEDE - Mesanino\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\n\r\nGBE Salão - SEDE - Mesanino\r\n\r\nGBE Protocolo - SEDE - Mesanino\r\n\r\nGBE Copa - SEDE - Mesanino\r\n\r\nCOMPREV\r\n\r\nGAPA/COMPREV - Miguel Couto\r\n\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\n\r\nGAPA/COMPREV Recepção - Miguel Couto\r\n\r\nGAPA/COMPREV copa- Miguel Couto\r\n\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\n\r\nGAPA/CAC - Rio Branco 185\r\n\r\nFábio de Mendonça Florindo - 44558058\r\n\r\nCoordenadoria de Atuária\r\n\r\nGAPA/CATU - SEDE - 4º andar\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Luz - \r\n\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\n\r\nGAJ Gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\n\r\nGAJ Coordenação - SEDE - 1º andar\r\n\r\nGAJ Salão - SEDE - 1º andar\r\n\r\nCoordenadoria de Suprimentos Bens e Serviços Gerais\r\n\r\nCSS/RJPREV - Copa\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\nCSS/RJPREV - Refeitório\r\n\r\nCSS/RJPREV - Depósito\r\n\r\nCSS/RJPREV - Diretoria\r\n\r\nCSS/RJPREV - Recepção\r\n\r\nCSS/RJPREV - Sala de Reunião\r\n\r\nCSS/RJPREV - Salão\r\n\r\nCSS/RJPREV - Sala de Atendimento\r\n\r\nArt. 2° - Os demais artigos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 270/2014 permanecem inalterados.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1928540"
                        ],
                        "1928468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/932/2015 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome da servidora inativa DIOLINDA TEIXEIRA BASTOS, matrícula 993-6, ID Funcional 5755018, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nId: 1928468"
                        ],
                        "1928469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4674/2015 - WAGNER ALELUIA DA CEIA, ID Funcional 50764179, Assistente Previdenciário -DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, no despacho da CAQ e da CRH no p. processo, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nId: 1928469"
                        ],
                        "1928470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/312519/1965 - AMERICO FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716693/1985 - VIRGINIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735007/1991 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/ 718218/1998 - JOSE CAMPOS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717912/1999 - JUARES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1123/2015 - GENESIO MAGNO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1126/2015 - ORLANDINO NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1158/2015 - MARIA DA PENHA MACHADO COHN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1159/2015 - MANOEL DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1161/2015 - ALCIONE JAEGGER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/548/2015 - ISAAC BELCHIOR DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/341/2015 - SEBASTIÃO A. DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/357/2015 - LUIZ ANTONIO S. PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/494/2015- JOSE TIBURCIO OLIMPIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/502/2015 - IZAIAS DAUDT.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1/2016 - ELZA DE JESUS TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/2/2016 - LUCIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/16/12016 - JANDIRA SABOIA DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/17/2016 - JAKSON NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/22/2016 - ESTACIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728761/1981 - JORGE GONÇALVES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1928470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1928423": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 957 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFixa valor venal de tratores e maquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1928423"
                    ],
                    "1928555": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/681/2015 - DINIZ DE OLIVEIRA NUNES - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2°, I a III da EC n° 41/2003, com efeitos a contar de 07/12/2015.\r\n\r\nId: 1928555"
                    ],
                    "1928431": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030.827/1996 - EURICO MITSUO NAKAYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940707-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2010 a 19/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/368.035/1996 - LEVI BATISTA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952482-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2010 a 19/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/658.014/1996 - OSWALDO LUIS ESTEVES LAVADORES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947483-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/309.302/1997 - RENATO DELGADO MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952933-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.088/1988 - SANDRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Agentes de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951605-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 31/10/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.169/1988 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1951741-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 14/09/2010 a 12/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.437/2008 - CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943851-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 14/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.258/2008 - LUIZ MARCUS BORGES DA CUNHA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946864-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/10/2010 a 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.056/2006 - JOSÉ WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1959055-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 20/10/2005 a 18/10/2010 e 19/10/2010 a 17/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/235.791/1997 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941984-8. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 24/10/1995 a 21/10/2000, 22/10/2000 a 20/10/2005, 21/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.156/1996 - CÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940297-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/11/2010 a 18/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168.009/1996 - CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939107-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/11/2010 a 19/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/175.122/1997 - CLAUDIA HERSZENHUT, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941447-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 13/11/2010 a 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/897.097/1999 - SEBASTIÃO PIRES DA CRUZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950524-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo oart. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 24/11/2010 a 22/11/2015.\r\n\r\nId: 1928431"
                    ],
                    "1928389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1193/2015 - MAURICIO SEVERINO DIAS FILHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1956721-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/09/1973 a 11/10/1973; 24/11/1975 a 11/01/1976; 09/01/1978 a 14/04/1978; 01/11/1978 a 14/09/1979; 02/01/1980 a 30/09/1980 e de 01/10/1980 a 30/12/1980, no totalizando 849 (oitocentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício. Tornando sem efeito o Despacho de 12/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1928389"
                    ],
                    "1928388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.859/1987 - SERGIO WANDERMUREM PACHECO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1957873-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 20/05/1982 a 18/05/1987; 19/05/1987 a 17/05/1992 e de 18/05/1992 a 16/05/1997.\r\n\r\nId: 1928388"
                    ],
                    "1928463": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 62.909 a 62.957. - Processos nºs E-04/084.488/2012, E04/084.509/2012, E-04/084.549/2012, E-04/084.493/2012, E04/084.572/2012, E-04/084.598/2012, E-04/084.565/2012, E04/084.574/2012, E-04/084.554/2012, E-04/084.531/2012, E04/084.529/2012, E-04/084.443/2012, E-04/084.614/2012, E04/084.561/2012, E-04/084.559/2012, E-04/084.596/2012, E04/084.501/2012, E-04/084.562/2012, E-04/084.590/2012, E04/084.487/2012, E-04/084.553/2012, E-04/084.557/2012, E04/084.480/2012, E-04/084.570/2012, E-04/084.588/2012, E04/084.479/2012, E-04/084.442/2012, E-04/084.498/2012, E04/084.593/2012, E-04/084.504/2012, E-04/084.483/2012, E04/084.519/2012, E-04/084.512/2012, E-04/084.585/2012, E04/084.521/2012, E-04/084.441/2012, E-04/084.522/2012, E04/084.511/2012, E-04/084.592/2012, E-04/084.513/2012, E04/084.503/2012, E-04/084.548/2012, E-04/084.571/2012, E04/084.578/2012, E-04/084.597/2012, E-04/084.594/2012, E04/084.558/2012, E-04/084.494/2012 e E-04/084.499/2012. - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que deram provimento aos recursos. - Acórdãos nºs 14.520, 14.521, 14.522, 14.523, 14.524, 14.525, 14.526, 14.527, 14.528, 14.529, 14.530, 14.531, 14.532, 14.533, 14.534, 14.535, 14.536, 14.537, 14.538, 14.539, 14.540, 14.541, 14.542, 14.543, 14.544, 14.545, 14.546, 14.547, 14.548, 14.549, 14.550, 14.551, 14.552, 14.553, 14.554, 14.555, 14.556, 14.557, 14.558, 14.559, 14.560, 14.561, 14.562, 14.563, 14.564, 14.565, 14.566, 14.567 e 14.568. - EMENTA: ITD - VALOR PATRIMONIAL DE AÇÕES. No presente caso, a doação foi baseada no valor da oferta pública das ações, R$ 14,00, sendo este o valor que verdadeiramente reflete o negócio jurídico realizado, bem como a capacidade contributiva do adquirente das ações. Tal interpretação atende melhor ao que pretendia o legislador quando definiu a base de cálculo do ITD, espanando qualquer dúvida acerca do aparente conflito entre o valor real (art. 10) e o valor patrimonial das ações (art. 16) definidos na Lei nº 1427/89. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1928463"
                    ],
                    "1928658": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de janeiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.377 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/080.420/2010 - Recorrente: ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.532 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/309/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDA TEIXEIRA DE ARAÚJO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.137 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/298/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LL E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1928658"
                    ],
                    "1928360": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 59 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal os seguintes Auditores Tributários: Bruno Velloso Durão, ID 4323002-4, Claudia Falcão Moreira, ID 4365207-7, Eduardo dos Santos Melo, ID 4365314-6; João Nicolau Rucos, ID 4365069-4 e Alex Gabriel Siveris da Rosa, ID 4384135-0.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos Auditores Tributários designados na forma do caput ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2016, e tem vigência até 30 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente em exercício da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1928360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928519": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2015/277232-4(ANEXOS:00-2015/311677-3;00-2015/277234-0). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Recorrida: ESPAÇO ELEGANTE 1394 LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento dos atos de distrato e de desistência do distrato.\r\n\r\nId: 1928519"
                        ],
                        "1928552": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1446/2015 - CONCEDO ao servidor ROGÉ RIO BATISTA RODRIGUES, Advogado, ID. Funcional nº 42682339, a desvinculação deste cargo de provimento efetivo, a contar de 11/12/2015, nos termos do art. 3º, parágrafo único do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 89 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1928552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1928509": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS 1223 de 15 de dezembro de 2014 atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de contrução da DCAV/DPCA - Centro - Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 046/2014, firmado em 08 de agosto de 2014, com e empresa MKS LTDA., objeto do Processo nº E-17/001/218/2013, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 972.801-5\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO- matr. nº 360.603\r\n\r\nId: 1928509"
                    ],
                    "1928408": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/101.547/2000 - CLAUDIONOR BATISTA FRANÇA, matrícula nº 272.391-4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 21.07.2007. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 24.04.2013.\r\n\r\nId: 1928408"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009515/2015 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a partir de 16.11.2015, transferindo seu término para 09.11.2016, referente aos SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 2ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, objeto do Processo n° E-17/003.005121/2013, Contrato n° 004/2014, a cargo da firma H J RODRIGUES MELO LTDA., Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.454.789,09, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010402/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 059/2013, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RODOVIA RJ-127, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MENDES E O ENTRONCAMENTO COM A BR-393 (TREVO DE VASSOURAS), COM UMA EXTENSÃO DE 14,3km, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MENDES E VASSOURAS, objeto do Processo n° E-17/003.001520/2013, a cargo da firma H J RODRIGUES MELO LTDA., no valor de R$ 362.105,25.\r\n\r\nId: 1928079"
                        ],
                        "1928336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.262/2015 - REVOGO a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 027/2015, para execução de serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN/Sede em Nova Iguaçu - Região B (Município de Duque de Caxias), com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1928336"
                        ],
                        "1928485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.005/2014- Fica suspensa até o dia 31/03/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0065/2014, com a empresa Alma Arquitetura e Construção EIRELI, referente às obras de reforma parcial com acréscimo no C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochon, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Pagamentos em atraso, bem como indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2015.\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.286/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0104/2013, com a empresa Midas Engenharia Ltda, referente às obras de demolição e construção da Maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.247/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0008/2015, com a empresa Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento nas obras do Museu da Imagem e do Som, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.108/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2014, com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente as obras de restauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1928485"
                        ],
                        "1928338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.828/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0070/2014, com a empresa Construforte Engenharia Ltda, referente às obras de construção de um colégio estadual, no Município de Rio das Ostras. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.022/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0139/2013, com a empresa Archi5 Arquitetos Associados Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e de orçamento para implantação do Projeto Cinema da Cidade, nos Municípios de São Pedro da Aldeia e Rio Bonito. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.493/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0138/2013, com a empresa Archi5 Arquitetos Associados Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, complementares e de orçamento para implantação do Projeto Cinema da Cidade, nos Municípios de Cordeiro, São Fidélis e Saquarema. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\nId: 1928338"
                        ],
                        "1928339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.354/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0138/2014, com a empresa Wap Air Refrigeração Ltda, referente às obras de recuperação do sistema de ar condicionado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.087/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016 a contagem de prazo do contrato nº 0140/2014, com a empresa Sierra Construções Ltda-ME, referente às obras de reforma geral com modificação no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1928339"
                        ],
                        "1928335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.930/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Fica prorrogada até o dia 30/06/2016 a suspensão da contagem de prazo...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Fica suspensa até o dia 30/06/2016 a contagem de prazo...\r\n\r\nId: 1928335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1928465": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1776/0006/2010 - DETERMINA a cessação do sobrestamento do Conselho de Disciplina de Portaria nº 077/2011 (Proc. nº E-09/1776/0006/2010), prosseguindo-se como de direito no regular andamento do processo.\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1366/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0093/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1319/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002249/1911/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0008/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7282/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0337/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/531/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1700/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/365/6/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1844/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/724/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0120/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/112/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0075/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1928465"
                    ],
                    "1928432": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO PENNA BASTOS, ID Funcional nº 2.995.603-0, Matrícula nº 257.679-1, Inspetor de Policia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E- 09/157/1241/2014. \r\n\r\nId: 1928432"
                    ],
                    "1928398": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/48/2015 - AMAURY FONSECA FILHO, ID nº 2.926.540-1, Matricula nº 260.361-1, Inspetor de Policia, classe Comissario de Policia, a partir de 15/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/174/2015 - CARLOS EDUARDO SAD, ID nº 2.921.517-0, matricula nº 806.568-2, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 24/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/70/2015 - JOSE ANTONIO MELO DA COSTA, ID nº 2.971.534-2, matricula nº 289.857-5, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 05/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4257/2015 - LEONEL IVO DE MORAIS, ID nº 2.915.276-3, Matricula nº 258.047-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 05/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/493/2015 - MARISE FAGUNDES DE SOUZA LIMA, ID nº 2.969.189-3, Matrícula nº 806.461-0, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/492/2015 - NILZA SHINOHARA, ID nº 2.966.215-0, matricula nº 806.462-8, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/77/2015 - PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO, ID nº 2.979.285-1, Matrícula nº 820.701-1, Delegado de Policia de 2ª Classe, a partir de 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/254/65/2013 - ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA, ID nº 2.975.257-4, Matrícula nº 265.697-3, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 15/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/243/58/2015 - SERGIO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI, ID nº 2.961.014-1, matricula nº 258.070-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 25/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3213/2015 - SERGIO CLEMENTINO DOS SANTOS, ID nº 2.949.027-8, Matrícula nº 263.107-5, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 21/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4066/2015 - WALDENIR LOPES ALCANTARA, ID nº 2.942.435-6, matricula nº 258.619-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 25/09/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1928398"
                    ],
                    "1928514": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7362/1702/2011 - MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO, ID Funcional n° 2.982.308-0 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 13/01/2011 a 11/01/2016, 03 meses. \r\n\r\nId: 1928514"
                    ],
                    "1928484": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/31/2013 - WILLIE VEROL DANTAS, ID Funcional n° 3.003.265-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das férias não gozadas, face à sentença julgar improcedente o pedido de pagamento indenizatório das férias não gozadas dos anos em questão. Exercícios: 1989, 1991, 1992, 1994, 1996 e de 1997, 360 dias. \r\n\r\nId: 1928484"
                    ],
                    "1928464": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/778/2014 - FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR, ID Funcional nº 2.998.036-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 12/03/2013, o aumento de 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5385/2014 - JOSÉ LUIZ RIOS MARIA, ID Funcional nº 2.982.745-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 01/10/2012, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/84/2015 - PAULO HELENO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.953.117-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 07/08/2012 e de 08/08/2015, os aumentos de 50% e 55%, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nId: 1928464"
                    ],
                    "1928559": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19.10.2015, ELIAS CARREIRO RAPOSO SUBTENENTE PM RG 45.250, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do OCPM, designado por ato de 09.07.2015, publicado em D.O.de 13.07.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20.10.2015, PABLO DE SOUZA DE AQUINO 2º SGT PM RG 62.475, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do OCPM, como substituto de ELIAS CARREIRO RAPOSO SUBTENENTE PM RG 45.250.\r\n\r\nId: 1928559"
                    ],
                    "1928376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/43/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 136,16 (cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos), em favor do CAP PM RG 61.592-2 MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/2512/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 2.739,50 (dois mil setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do SUBTEN PM RG 37.856-2 ROBERTO CARLOS GOMES FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/42/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 605,52 (seiscentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em favor do SUBTEN PM RG 50.184-1 PAULO SERGIO LUIZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/40/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 113,42 (cento e treze reais e quarenta e dois centavos), em favor do CAP PM RG 80.978-0 CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/2593/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 1.002,30 (um mil e dois reais e trinta centavos), em favor do SD PM RG 68.911-7 LUCIANO DE MELLO SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/24/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 172,56 (cento e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 75.570-2 ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/46/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 229,59 (duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 45.430-6 NILTON FRANCISCO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/2536/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 2.432,93 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 35.102-3 CESAR NASCIMENTO DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/2512/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 10.202,75 (dez mil duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor do CAP PM RG 76.715-2 ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/2593/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE exercício encerrado, no valor de R$ 1.558,69 (um mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos), em favor do SD PM RG 67.530-6 AURELIO AQUINO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/04941/2502/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 10.161,87 (dez mil cento e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.764-7 LUIZ CLAUDIO PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/57/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 1.203,99 (um mil duzentos e três reais e noventa e nove centavos), em favor do SD PM RG 88.710-9 OSWALDO HERMANO DE OLIVEIRA CORREIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/47/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 155,13 (cento e cinquenta e cinco reais e treze centavos), em favor do CB PM RG 76.215-3 MARCO POLO VICTOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/61/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 1.470,16 (um mil quatrocentos e setenta reais e dezesseis centavos), em favor do CEL PM RG 40.530-8 GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/2548/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 133,94 (cento e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 41.126-4 UBIRATAN SANTOS DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 11.902,35 (onze mil novecentos e dois reais e trinta e cinco centavos), em favor do CB PM RG 67.660-1 JORGE COSTA MARGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/2536/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 9.163,47 (nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 41.888-9 EDILSON DA SILVA FRANCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/71/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 208.932,99 (duzentos e oito mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 32.551-4 PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nId: 1928376"
                    ],
                    "1928342": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIOO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/014/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de PAULO ROMERO MACHADO BATISTA - SubTen PM RG 47.537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/005/578-1991 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.1991, os proventos de JACQUES CARAMURU DE LIMA - Cb PM RG 10.540.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2551/581-1982 - FIXADOS, com validade a contar de 23.06.1999, os proventos de JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS - Sd PM RG 1/12.376..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1465/575-1985 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2000, os proventos de JOÃO DECOTE ILDEFONSO - Cb PM RG 22.678.\r\n\r\nId: 1928342"
                    ],
                    "1928387": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3115/2582-2012. FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de Samuel da Silva Custodio - SubTen PM RG 37.603.\r\n\r\nId: 1928387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1928558": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nEXONERA ALVARINDO VIEIRA DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 22458840, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.08/2016.\r\n\r\nEXONERA MARIO MURILO DE CASTRO, ID Funcional nº 24244953, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.08/2016.\r\n\r\nEXONERA GUIALVA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 19982917, com validade a contar de 22 de abril de 2009, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.08/2016.\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS RAMOS BENEVENTES, ID Funcional nº 2351775-1, com validade a contar de 07 de novembro de 2011, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.08/2016.\r\n\r\nId: 1928558"
                    ],
                    "1928518": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nOFÍCIO N° 2898/2015 12ª CÂMARA CÍVEL/TJRJ - TIAGO SKLENICKA LESSA LINS, ISAP, ID 4265689-3 - AUTORIZO o afastamento sem prejuízo da remuneração, por força de Decisão Liminar do Mandado de Segurança n° 0072000-71.2015.8.19.0000, a contar de 23/11/2015, das 08 às 18h, para fins de realização de Curso de Formação do Concurso Público de Papiloscopista\r\n\r\nOFÍCIO N° 1082/2015 20ª CÂMARA CÍVEL/TJRJ - FERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO, ISAP, ID 5009770-9 - AUTORIZO o afastamento sem prejuízo da remuneração, por força de Decisão Liminar do Mandado de Segurança n° 0067844-40.2015.8.19.0000, a contar de 23/11/2015, para fins de realização de Curso de Formação do Concurso Público de Papiloscopista\r\n\r\nId: 1928518"
                    ],
                    "1928546": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÉSAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, ID 42560241. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100/14/2016.\r\n\r\nId: 1928546"
                    ],
                    "1928521": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083/224/2015 - ELAINE FERREIRA MARQUES, ID. 43715125. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/10/2015, publicado no D.O de 22/10/2015, referente a Licença Especial, no período de 15/12/2009 a 02/01/2015, nos termos do item 3 do § 1° do art. 129 do Decreto- Lei nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083/224/2015 - ELAINE FERREIRA MARQUES, ID. 43715125. CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial referente ao período base de 12/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nId: 1928521"
                    ],
                    "1928532": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ABERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIS DAVID, ISAP, ID FUNCIONAL 19938438. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.1377/2015.\r\n\r\nDE 04.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID FUNCIONAL 19748523. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.001/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ISAP, ID FUNCIONAL 43367950. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.583/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.242/2015.\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.243/2015.\r\n\r\nDE 10.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.244/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.245/2015.\r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.246/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.247/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.248/2015.\r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.249/2015.\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.250/2015.\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.251/2015.\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.253/2015.\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.002/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.281/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.282/2015.\r\n\r\nId: 1928532"
                    ],
                    "1928533": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 5010212-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.377/2015.\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 5010212-5. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.381/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID FUNCIONAL 20009925. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.001/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR, ISAP, ID FUNCIONAL 43936571, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ISAP ID FUNCIONAL 19960484, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.217/2015.\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCELO MARTINS ABREU, ISAP ID FUNCIONAL 19960484, MONICA DA MOTTA RO DRIGUES, ISAP, ID 43718531 e TÉRCIO ALEXANDRE C. CARUZO, ID FUNCIONAL 19744072, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.218/2015.\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCELO MARTINS ABREU, ISAP ID FUNCIONAL 19960484, CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR, ISAP, ID FUNCIONAL 43936571 e TÉRCIO ALEXANDRE C. CARUZO, ID FUNCIONAL 19744072, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.226/2015.\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE C. CARUZO, ID FUNCIONAL 19744072. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.227/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, MAT 921.683-9. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.172/2015.\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, ID 43181686. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.001/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID FUNCIONAL 1966642-0. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.305/2015.\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID FUNCIONAL 1966642-0. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.006/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 196565-3. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.207/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 196565-3. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.208/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MA TOS, ID FUNCIONAL 43369928. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.297/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID FUNCIONAL 43369928. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.298/2015.\r\n\r\nId: 1928533"
                    ],
                    "1928534": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, ID FUNCIONAL 41377508, em substituição ao servidor LUIZ JEFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID FUNCIONAL 42699983. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.062./2015.\r\n\r\nId: 1928534"
                    ],
                    "1928535": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ORLANDO RONALDO DAMINELLI, MAT 888.353-0, em substituição ao servidor ALCINEI GOMES DA SILVA, ID 2002938-1. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.189/2015.\r\n\r\nId: 1928535"
                    ],
                    "1928537": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores PAULO ROBERTO XAVIER DIAS, ID FUNCIONAL 5000163-9, ALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO THOMAS, ID 1962527-8 e MAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER, ID FUNCIONAL 4249373-0, para, sob a presidência da primeira, processar o presente feito. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.001/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 1998408-1. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.196/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WAGNER JARDIM DIAS, ID FUNCIONAL 41961559. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/090.315/2015.\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX TOBIAS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 43704140. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.001/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.271/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.272/2015.\r\n\r\nId: 1928537"
                    ],
                    "1928536": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.265/2015, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, em substitui ção ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, IDF 20057377, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do decreto nº 2479/79. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1928536"
                    ],
                    "1928549": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 19792077, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto Lei nº 2479/79; art. 46, inciso II do Decreto nº 220/75; e inciso II do art. 27 do Decreto nº 40.013/2006, por descumprimento ao disposto no art. 17, inciso XIV, do Decreto nº 40.013/2006, bem como no prescrito no art. 285, VII do Decreto nº 2.479/79, conforme consta nos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/006.250/2014. \r\n\r\nId: 1928549"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1928716": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2016 \r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Eduardo Rabello:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nJosé Domigues Filho\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n30572479\r\n\r\nAdriana Maria F. Cabral\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n05504260\r\n\r\nAdélia Lucia M. G. Elias\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n30561663\r\n\r\nValéria Stagi C. Mansur\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n30565375\r\n\r\nCarla Antunes Manhaes\r\n\r\nMédico - Obstetrícia\r\n\r\n30668654\r\n\r\nSérgio Alexandre de A. Reis\r\n\r\nMédico - Cirurgia Geral\r\n\r\n30554268\r\n\r\nGleidson Guedes Cavalcanti\r\n\r\nMédico - Otorrinolaringologia\r\n\r\n42077249\r\n\r\nMarco Antônia da SIlva\r\n\r\nMédico - Ortopedia\r\n\r\n20439059\r\n\r\nMarcelo A. P. Almeida\r\n\r\nMédico - Ortopedia / Traumatologia\r\n\r\n31131468\r\n\r\nAntônio Albino Pinto\r\n\r\nMédico - Ortopedia / Traumato logia\r\n\r\n32342349\r\n\r\nAna Carla Teixeira\r\n\r\nMédico - Endoscopia\r\n\r\n30664462\r\n\r\nJoão Paulo D. S. Junior\r\n\r\nMédico - Ortopedia / Traumatologia\r\n\r\n05636906\r\n\r\nLuiz Tarciziio Picorelli Procópio\r\n\r\nMédico - Cirurgia Geral\r\n\r\n30571677\r\n\r\nEllen Lucy Alves S. Antunes\r\n\r\nMédico - Cirurgia Geral\r\n\r\n30549256\r\n\r\nJuciney Ricardo C. Pacheco\r\n\r\nMédico - Ginecologia / Obstetrícia\r\n\r\n31603343\r\n\r\nDébora Cristina C. G. Camara\r\n\r\nMédico - Obstetrícia\r\n\r\n05638151\r\n\r\nDilcéa da Silva N. Bosges\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n42160898\r\n\r\nGraziela Carneiro Leta\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n30566240\r\n\r\nFernando Monçores Velloso\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n30573351\r\n\r\nClaudia Caetano Mendes\r\n\r\nMédico - Otorrinolaringologia\r\n\r\n30553980\r\n\r\nJane Barbosa de Souza\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n05639280\r\n\r\nMaria de Fátima F. Carvalho\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n30576180\r\n\r\nSergio Alves Fagundes\r\n\r\nMédico - Clinica Médica\r\n\r\n30575567\r\n\r\nLucia Maria dos Santos Natividade\r\n\r\nMédico - Pediatria\r\n\r\n30553571\r\n\r\nRoberto Victer Ferreira \r\n\r\nMedico - Pediatria\r\n\r\n30688620\r\n\r\nRoberto Sales de Q. Muniz\r\n\r\nMédico - Neurocirurgia\r\n\r\n30569443\r\n\r\nPaulo Roberto B. de Souza\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n30578418\r\n\r\nLucia S. Oliveira\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n30585937\r\n\r\nFernando Antônio H. Junior\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n30700744\r\n\r\nJosé Maria B. Marcondes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31596711\r\n\r\nMarcia da S. Ferreira\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n31974481\r\n\r\nSandra Maria L. Andrade\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31575079\r\n\r\nGeraldo Ferreira do Carmo\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n30564158\r\n\r\nMarilda Leira Vidal\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n30575265\r\n\r\nElenice S. da F. Honorato\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n30551137\r\n\r\nMaria Estele D. Escorcio\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30570638\r\n\r\nSilvia da Silva Magalhaes\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n30543037\r\n\r\nArlete Jurema S. Ferreira\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n30528062\r\n\r\nHeloisa de Oliveira F. Fraga\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30506794\r\n\r\nSolange F. Fernandes\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30538858\r\n\r\nAna Ligia de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30522331\r\n\r\nRosangela da C. de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30658837\r\n\r\nAna Maria Borges\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30614970\r\n\r\nCelony Renata L. Faria\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30639514\r\n\r\nEster Almeida de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n3076568\r\n\r\nMaria Célia Ribeiro Pacheco\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n30543568\r\n\r\nOndina Cecília \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30500532\r\n\r\nAdemir de Souza Faria\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n30719224\r\n\r\nJanete C. Mateus\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n30507928\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30746930\r\n\r\nRosemar Silva\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n32427646\r\n\r\nMarcia Eliana M. Ferreira\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30633273\r\n\r\nMaria Itamar Avila\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30751955\r\n\r\nEunice Cavalcante da Silva\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n30335489\r\n\r\nDenise Ramos Amaral\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n30604362\r\n\r\nRaquel Moreira\r\n\r\nAgente Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30603145\r\n\r\nSolange Barbosa Gabriel\r\n\r\nAgente Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n30634563\r\n\r\nMaria da Conceição Alves \r\n\r\nMedico - Cardiologia\r\n\r\n30574757\r\n\r\nElizabeth de Oliveira Costa\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30618215\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Carlos Chagas:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nJoaquim Saraiva Pinto Rodrigues\r\n\r\nMédico - Ortopedia / Traumatologia\r\n\r\n30584876\r\n\r\nRosilene da Fonte Tavares\r\n\r\nMédico - Neonatologia\r\n\r\n30521041\r\n\r\nClara Rosalba Borba\r\n\r\nOdontólogo - Buco - Maxilo\r\n\r\n30566843\r\n\r\nLuiz Oliveira da Silva\r\n\r\nTécnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\n31563171\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Eduardo Rabello:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nElizabeth Rodrigues Martins\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n07248067\r\n\r\nTânia Paula de Macedo\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n32356722\r\n\r\nNilda Maria Santos Mello\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30569869\r\n\r\nFátima Helena Gonçalves Camara\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30546052\r\n\r\nRose Aimee Nascimento da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31006477\r\n\r\nValéria Machado da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30518547\r\n\r\nClaudia Cristina Olinto\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30515767\r\n\r\nRosimere de carvalho Santos\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30511941\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Superintendência de Pericia Médica:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nMarise Angela Nunes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30521041\r\n\r\nElisabete Regina Ribeiro\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30490863\r\n\r\nMaria Graciete S. Martins\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n32293577\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora, elencada abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nRosangela da Silva Santos Machado\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30511348\r\n\r\nId: 1928716"
                    ],
                    "1928622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2016 \r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nROGER RANGEL CRUZ DE ASSIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SÁUDE\r\n\r\n30613337\r\n\r\nEDILSON ALVINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n30726182\r\n\r\nARAGUACY NEVES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31841970\r\n\r\nCHEILA RIBEIRO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30510767\r\n\r\nCLARA MARIA FONSECA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30529549\r\n\r\nCLAUDIO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30529425\r\n\r\nDOMINGOS MILIOLI FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30547083\r\n\r\nLIANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30649153\r\n\r\nJOSE LUIZ REGO DANTAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30413958\r\n\r\nId: 1928622"
                    ],
                    "1928762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Eduardo Rabello.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30590043\r\n\r\nDELCI JOSESOARES JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30489857\r\n\r\nTANIA CRISTINA DO COUTO DANTAS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\n30632471\r\n\r\nROSANA DE ARAUJO VALVERDE\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30754771\r\n\r\nREGINA CELTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30637724\r\n\r\nANA MARIA CASTANHOLA FIRMINO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30654769\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA MARCIAL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n42193613\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARTOQUE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30489210\r\n\r\nDINALVA ARAUJO NASCIMENTO VALIATE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM ,\r\n\r\n30893364\r\n\r\nJAQUELINE ALMADO ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30756413\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n42157790\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE CAMPOS CABRAL\r\n\r\nARTIF10E DE SAUDE\r\n\r\n30628458\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30767334\r\n\r\nVALDELICE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30491 134\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nARTIF10E DE SAUDE\r\n\r\n30719828\r\n\r\nMIRACI BAHIA CUNHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30742978\r\n\r\nWLADYANA AZEVEDO BEZERRA PREVATO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30617820\r\n\r\nJAILDES MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n30611954\r\n\r\nEDNA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n30633168\r\n\r\nMURILO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n30579635\r\n\r\nROGERIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\n30610362\r\n\r\nHATSUMI TAKIGÚCHI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n42162580\r\n\r\nSOLANGE AUGUSTA DE SÁ\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n30636248\r\n\r\nMONICA DOS ANJOS SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n5786924\r\n\r\nCÁTIA REGINA LEMOS DALTOE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30098815\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30507626\r\n\r\nANA LUIZA BRAGA VINCLER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n42162173\r\n\r\nEUNICILENE COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30514770\r\n\r\nROBSON LUIZ FERREIRA LOPES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30630568\r\n\r\nNELITO GOMES DUARTE\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30502020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30536340\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30492351\r\n\r\nCINTHI A OUVIA DA SILVA S DE MELO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n42191963\r\n\r\nSANDRA CRISTINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30543452\r\n\r\nNANCI RAMOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30589649\r\n\r\nANA MARIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAEGNI\r\n\r\n30606047\r\n\r\nSURA] DE CASTRO GONÇALVES SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30505984\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nAUXILIARA DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30507731\r\n\r\nROSEMERE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30511941\r\n\r\nLEILA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30660343\r\n\r\nNEUZI DE MORAES ELIAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30449650\r\n\r\nJANAINA ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30754240\r\n\r\nTANIA FERREIRA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30510651\r\n\r\nEL1ANE CARVALHO RONDON\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30631254\r\n\r\nROSANGELA ANTUNES DIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n42190703\r\n\r\nGERSONITA DOS SANTOS NERY\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30655269\r\n\r\nARAR! ALTINA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30658004\r\n\r\nERNEST1DESIFFARRAGUIRRE FILHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30614074\r\n\r\nELIEZ1O HIGINO PEREIRA\r\n\r\nAUXLIAR OPERACIONAL DE SERVIÇO DE SAPUDE\r\n\r\n30718090\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES HORMEROD\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30612047\r\n\r\nERICA FERREIRA SILVERIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30496335\r\n\r\nESTER ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30763568\r\n\r\nNILSON VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n30740657\r\n\r\nELIZABETH C DE 0LIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31008682\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Superintendência de Regulação:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nANGELO DETTOGNI DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n42494290\r\n\r\nELIETE JOSE FERNANDES DUCLA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30535883\r\n\r\nMARTA SIMONE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\n31522467\r\n\r\nVIVIANE SILVA PACHECO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30520959\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Carlos Chagas:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n30728002\r\n\r\nDANIELLEN BAPTISTA CANDIDO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n30555256\r\n\r\nMARCELINA DE LYRA AS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30467934\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n30574579\r\n\r\nMARIA CRISTINA SENTONE CAVALCA\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n30579520\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LEMOS PITA BRAGA\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n30398622\r\n\r\nNORMA BARCEL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n30204232\r\n\r\nROGERIO CASTILHO FIGUEIREDO\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nMATR. 850.162-9/ \r\n\r\nID 30457149\r\n\r\nSULAMITA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30499216\r\n\r\nROGERIO CASTILHO FIGUEIREDO\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nMATR. 915 987.2. \r\n\r\nID 30457149\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora abaixo do Hospital Estadual Rocha Faria para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SANTOS MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30511348\r\n\r\nAUTORIZO a remoção do servidor abaixo do Hospital Estadual Rocha Faria para o Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nEUGENIO DALCANTARA E ALMEIDA MAGALHÃES NETO\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\n30483875\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora abaixo do Hospital Estadual Rocha Faria para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nEVANILDA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30661153\r\n\r\nAUTORIZO a remoção dos servidores, elencados abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Santa Maria:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nADRIANA BARBARA GONÇALVES\r\n\r\nAUXILIAR DEENFERMAGEM\r\n\r\n30495679\r\n\r\nREGIANE BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n42156807\r\n\r\nId: 1928762"
                    ],
                    "1928499": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2156 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nIndigo Medical Technologies Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cherente, Nº 98, Engenho da Rainha - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.063.847/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE08/101.061/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1928499"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS-DE N° 34 DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O REGULAMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE UM REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES CEDIDOS E SEU SUPLENTE NO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, resolve,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de nomeação de um membro representante dos empregados e servidores cedidos e seu suplente para ocupar uma das cadeiras no Conselho Curador da entidade, na forma do art. 14, IV da Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, e\r\n\r\n- a aprovação, por parte do Conselho Curador da entidade, do Regulamento Eleitoral para escolha deste membro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o Regulamento Eleitoral que disciplinará a escolha de um representante dos empregados e servidores cedidos e seu respectivo suplente no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e forma contidos no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° -Esta Portaria entrará em vigar na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO ELEITORAL\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDo Processo Eleitoral\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - O presente regulamento disciplinará a eleição dos representantes, titular e suplente, dos trabalhadores no Conselho Curador da FUNDAÇÃO SAÚDE, previsto no art. 14, IV, da Lei Estadual n° 5.164/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição de que trata o dispositivo anterior será realizada em duas etapas, sendo a primeira direta, mediante voto secreto e facultativo dos empregados públicos contratados e dos servidores públicos cedidos à FUNDAÇÃO SAÚDE, após ampla divulgação do processo eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único - O colégio eleitoral será formado pela totalidade do número de empregados públicos contratados e dos servidores públicos cedidos à Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Apurado o resultado da votação secreta, será elaborada pela Comissão Eleitoral lista tríplice com as 03 (três) Chapas mais votadas, a qual será submetida ao Conselho Curador, a quem caberá escolher dentre elas, mediante voto dos seus membros, a Chapa vencedora. \r\n\r\nParágrafo Único - O representante titular e o suplente dos empregados e funcionários cedidos a Fundação Saúde que irá compor o Conselho Curador serão os que integrarem a Chapa eleita, qual seja, a que obtiver a maioria dos votos do Conselho Curador dentre as três Chapas mais votadas na primeira etapa do processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º - O processo eleitoral será célere, devendo ser gerido por Comissão Eleitoral designada pela Diretoria Executiva da FUNDAÇÃO SAÚDE, mediante ato publicado na Imprensa Oficial.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDa Comissão Eleitoral\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Eleitoral será composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros, sempre em número ímpar, e, no máximo, 9 (nove) membros.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao presidente da Comissão Eleitoral, indicado pela Diretoria Executiva, a escolha dos demais integrantes.\r\n\r\n§ 2º - Não poderão integrar a Comissão Eleitoral os candidatos, seus cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.\r\n\r\n§ 3º - Não poderão integrar a Comissão Eleitoral cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Diretores da Fundação Saúde e do Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 4º- A atuação no âmbito da Comissão Eleitoral não ensejará remuneração adicional para seus membros, salvo, quando for o caso, ajudas de custo e diárias para viagens, desde que previamente autorizadas pelo Presidente da Comissão e pelo Diretor-Executivo da Fundação Saúde.\r\n\r\n§ 5º - Se a atuação no âmbito da Comissão Eleitoral assim o exigir, poderá o membro ficar afastado de suas regulares atribuições, pelo tempo que se fizer necessário à eleição, sem prejuízo de sua remuneração, desde que haja concordância de sua chefia imediata.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão Eleitoral funcionará na sede da FUNDAÇÃO SAÚDE, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas.\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão Eleitoral, no exercício regular de suas atribuições, poderá se valer de recursos materiais e humanos da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive quanto à utilização de espaço físico, havendo prévia anuência da Diretoria Executiva da fundação pública.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Eleitoral será responsável por organizar o certame e garantir a idoneidade do processo eleitoral em sua integralidade, fiscalizando a sua realização e evitando abusos e ilegalidades de eleitores, candidatos ou terceiros.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições da Comissão Eleitoral, entre outras: \r\n\r\nI - Divulgar o certame e elaborar o calendário das eleições, observando os prazos contidos neste regulamento, conferindo-lhe a publicidade necessária para garantir ampla participação no processo eleitoral;\r\n\r\nII - Receber as inscrições das chapas e indeferir, de ofício e motivadamente, as inscrições que estiverem em desacordo com as normas previstas neste regulamento, em especial aquelas relativas às condições de elegibilidade, prazos e modo de apresentação;\r\n\r\nIII - Receber, apreciar e julgar, em única instância, eventuais impugnações às chapas;\r\n\r\nIV - Homologar a candidatura das chapas;\r\n\r\nV - Velar pela lisura e respeitabilidade no âmbito da concorrência;\r\n\r\nVI - Providenciar confecção, guarda e envio das cédulas eleitorais;\r\n\r\nVII - Organizar e fiscalizar os locais de votação, adotando todas as medidas indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo eleitoral;\r\n\r\nVIII - Recolher os votos e salvaguardá-los;\r\n\r\nIX - Apurar a votação;\r\n\r\nX - elaborar a lista tríplice com as 03 (três) Chapas com maior número de votos na eleição secreta realizada na forma prevista no Título VIII deste regulamento, submetendo-a ao Conselho Curador, na forma dos arts. 25 e 26 deste regulamento.\r\n\r\nXI - Divulgar e homologar o resultado das eleições;\r\n\r\nXII - Resolver todas as questões que se relacionem com o processo eleitoral, inclusive, se for o caso, diligenciando junto a órgãos e entidades da Administração Pública e da iniciativa privada;\r\n\r\n§ 1º- A Comissão Eleitoral resolverá os casos omissos neste Regulamento, no que deverá atender ao princípio democrático, à razoabilidade, à proporcionalidade e, no que forem compatíveis, aos princípios do Direito Eleitoral brasileiro.\r\n\r\n§ 2º- A Comissão Eleitoral será dissolvida por seu Presidente, somente após a posse dos candidatos eleitos, desde que se tenha realizado previamente o julgamento das impugnações apresentadas e a homologação do resultado das eleições.\r\n\r\n§ 3º- A elaboração e publicação do calendário pela Comissão Eleitoral, referido no inciso I deste artigo, deverá respeitar os seguintes prazos e eventos:\r\n\r\nI - Divulgação do processo eleitoral e do início do prazo de recebimento de inscrições: 10 dias de antecedência;\r\n\r\nII - Inscrição de chapas: 10 dias;\r\n\r\nIII - Recebimento de impugnações às chapas: 03 dias;\r\n\r\nIV - Recebimento de defesa das chapas impugnadas: 03 dias;\r\n\r\nV - Apreciação e julgamento das impugnações às chapas: 03 dias;\r\n\r\nVI - Homologação das inscrições das chapas: 02 dias;\r\n\r\nVII - Período de votação: 05 dias;\r\n\r\nVIII - Apurar a votação: 02 dias após o encerramento das votações;\r\n\r\nIX - Recebimento de impugnações ao resultado das eleições: 03 dias após a divulgação do resultado das eleições;\r\n\r\nX - Apreciação e julgamento das impugnações ao resultado das eleições: 03 dias;\r\n\r\nXI - Divulgação da data em que ocorrerá a reunião do Conselho Curador na qual será realizada a escolha do representante dos empregados por meio de lista tríplice elaborada com as 03 (três) Chapas mais bem colocadas na votação secreta realizada na forma prevista no Título VIII: 05 dias após o encerramento da apuração dos votos;\r\n\r\nXII - Divulgação do resultado das eleições: 02 dias após a averbação da Ata de Reunião do Conselho Curador por meio da qual foi escolhida a Chapa vencedora que irá compor o Conselho Curador representando os empregados e funcionários cedidos a Fundação Saúde;\r\n\r\nXIII - Homologação do resultado das eleições: 02 dias.\r\n\r\n§ 4º - Os prazos serão sucessivos e contar-se-ão em dias úteis, excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento.\r\n\r\nArt. 9º - A posse dos conselheiros eleitos deverá ocorrer na primeira reunião do Conselho Curador realizada após a homologação definitiva do resultado do processo eleitoral.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDos Candidatos\r\n\r\nArt. 10 - Qualquer empregado público concursado da FUNDAÇÃO SAÚDE, bem como servidor que estiver cedido a esta entidade, poderá candidatar-se para representante, titular ou suplente, dos empregados no Conselho Curador, desde que atendidos os seguintes requisitos cumulativos:\r\n\r\nI - Não estejam com o contrato de trabalho suspenso por qualquer motivo, no caso dos empregados;\r\n\r\nII - Não possuam cargo de representação política no Poder Legislativo ou no Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Não tenham sofrido qualquer penalidade nos últimos 12 (doze) meses de trabalho;\r\n\r\nIV - Possuam, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de assiduidade no trabalho nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nV - Possuam vínculo com a FUNDAÇÃO SAÚDE por mais de 12 (doze) meses;\r\n\r\nVI - Comprovem estar em situação regular perante os Conselhos de Classe da respectiva categoria profissional, nos casos em que se aplicar, inclusive com relação à anuidade do ano do processo eleitoral que desejem participar. \r\n\r\n§ 1º- Não poderá concorrer o empregado ou servidor cedido que seja ascendente, descendente, parente colateral ou afim até o terceiro grau, cônjuge, companheiro ou sócio de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Curador ou do Conselho Fiscal da entidade.\r\n\r\n§ 2º- No caso previsto no inciso VI, não será exigida prova da quitação das anuidades dos conselhos de classe cujo vencimento expirar após o prazo de inscrições das chapas.\r\n\r\n§ 3º- Os candidatos devem obrigatoriamente manter os requisitos exigidos neste artigo durante todo o processo eleitoral, sob pena de eliminação das respectivas chapas do certame.\r\n\r\n§ 4º- Os casos omissos serão resolvidos em única instância pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDa Divulgação Das Eleições\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Eleitoral divulgará a realização da eleição, de modo a assegurar a ampla participação dos interessados no pleito, podendo utilizar meios eletrônicos ou impressos, respeitando-se, em qualquer caso, os prazos estabelecidos neste regulamento.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 12 - A inscrição dos candidatos ocorrerá mediante Chapas, que concorrerão ao pleito, sendo, obrigatoriamente, compostas por duas pessoas, o candidato titular e o candidato suplente. \r\n\r\nArt. 13 - A inscrição das Chapas será realizada mediante preenchimento de formulário próprio, a ser elaborado e confeccionado pela Comissão Eleitoral, com nome, qualificação, dados pessoais e profissionais dos candidatos, requerimento de inscrição, anexando os respectivos documentos de identificação, bem como da comprovação que atendem ao disposto no art. 10 deste Regulamento, os quais poderão vir por cópias autenticadas ou ter sua autenticidade certificada por um dos membros da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único- O período de inscrição dos candidatos atenderá ao calendário previsto no art. 8º supra. \r\n\r\nArt. 14 - As Chapas inscritas serão numeradas, respeitando-se a ordem de inscrição, para fins de campanha eleitoral, informações aos eleitores e impressão das cédulas eleitorais.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDa Impugnação às Inscrições das Chapas\r\n\r\nArt. 15 - Qualquer empregado público da FUNDAÇÃO SAÚDE, bem como servidor que estiver cedido a esta instituição, desde que apto a votar, poderá impugnar qualquer das chapas.\r\n\r\n§ 1º - A impugnação será obrigatoriamente escrita e apresentada em requerimento próprio disponibilizado pela Comissão Eleitoral, devendo conter expressamente a qualificação do impugnante, as informações sobre o fato alegado e a indicação das provas de que tenha conhecimento.\r\n\r\n§ 2º- Não serão aceitas impugnações apócrifas ou que, por falha ou ambiguidade no preenchimento do requerimento, não permitam a identificação do impugnante, bem como aquelas que sejam apresentadas por terceiros não integrantes do colégio eleitoral.\r\n\r\n§ 3º - O presidente da Comissão Eleitoral rejeitará a impugnação, em decisão fundamentada, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - O requerimento de impugnação deverá ser protocolado junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento, no prazo do calendário do previsto no art. 8º.\r\n\r\nArt. 17 - A Comissão Eleitoral notificará a chapa impugnada para apresentar resposta, no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, cabendo ao interessado apresentar tempestivamente todos os elementos probatórios que dispuser, sob pena de preclusão.\r\n\r\nParágrafo Único - A notificação de que trata o dispositivo poderá ser efetiva por meio eletrônico, inclusive, pelo e-mail indicado pela chapa no requerimento de inscrição.\r\n\r\nArt. 18 - Apresentada ou não a resposta da chapa impugnada, a Comissão Eleitoral decidirá a questão, em única instância, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação da interessada.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDa Campanha Eleitoral\r\n\r\nArt. 19 - A Comissão Eleitoral permitirá ampla divulgação da campanha pelas chapas cujas inscrições forem homologadas, podendo ser realizada por todos os meios idôneos, inclusive eletrônico, desde que compatível com as peculiaridades do local de trabalho e não violadora à dignidade e à intimidade dos demais candidatos e terceiros.\r\n\r\n§ 1º- A campanha eleitoral deverá respeitar a legislação vigente, inclusive os atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE, em especial o Estatuto e o Regimento Interno, bem como o Decreto Estadual n° 43.583/2012 (Código de Ética).\r\n\r\n§ 2º - Os abusos eventualmente praticados, se não constituírem infrações disciplinares, serão examinados pela Comissão Eleitoral, em única instância, que poderá determinar a suspensão da campanha, garantindo, sempre, o direito de resposta à chapa, candidato e terceiro ofendidos.\r\n\r\n§ 3º- Os abusos eventualmente praticados que constituam infrações aos atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE serão examinados por procedimento administrativo de apuração disciplinar, pelos setores competentes da fundação estadual, sem prejuízo da análise pela Comissão Eleitoral prevista no § 1º, sendo que a aplicação de sanção disciplinar, até a homologação do resultado, resultará na inelegibilidade do candidato, na forma do art. 10 deste regulamento, e a exclusão da chapa do processo eleitoral.\r\n\r\n§ 4º- A campanha eleitoral durará o período disposto no calendário previsto no art. 8º.\r\n\r\nArt. 20 - Após avaliação prévia da Comissão Eleitoral, a FUNDAÇÃO SAÚDE permitirá a divulgação das chapas em seus canais de comunicação, em espaço democrático, assegurando a igualdade entre os participantes.\r\n\r\nArt. 21 - A campanha eleitoral terá início no primeiro dia útil após a homologação da candidatura das chapas e término no primeiro dia útil anterior à data designada para as votações.\r\n\r\nTITULO VIII\r\n\r\nDas Eleições\r\n\r\nArt. 22 - A eleição de que trata este regulamento será realizada mediante coleta individual do voto dos eleitores, que poderá se dar de forma manual ou eletrônica. \r\n\r\nArt. 23 - A coleta de votos se dará no prazo do calendário previsto no art. 8º, por meio de cabine de votação instalada em, no mínimo, 04 (quatro) polos localizados em diferentes pontos da cidade do Rio de Janeiro, em que se encontrem unidades hospitalares geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão Eleitoral designará, para cada Polo, um de seus membros para funcionar como mesário e que deverá acompanhar as votações, observando a lista de presença dos eleitores, evitando a ocorrência de fraudes.\r\n\r\n§ 2º- Todas as etapas da condução dos atos da Comissão Eleitoral poderão ser executadas sob fiscalização das chapas concorrentes, que designarão, se quiserem, 01 (um) fiscal, cada qual delas, em cada Unidade, mediante prévia requisição.\r\n\r\n§ 3º - Não haverá liberação de plantão ou eventual abono de falta para que os empregados públicos e servidores cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE possam votar.\r\n\r\n§ 4º Os empregados públicos e servidores cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE poderão se apresentar no polo de votação a ser fixado pela Comissão Eleitoral, podendo escolher a melhor data que lhe convir dentro do período de eleição.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Apuração Dos Votos Manuais\r\n\r\nArt. 24 - Na apuração manual dos votos, a Comissão Eleitoral abrirá cédula por cédula, registrando a manifestação de vontade de cada eleitor. \r\n\r\n§ 1º- Cédulas com rasuras e que não permitam a identificação da vontade do eleitor serão consideradas nulas, assim como o voto dirigido a mais de uma Chapa. \r\n\r\n§ 2º- Este procedimento poderá ser executado sob fiscalização das Chapas concorrentes, que designarão, se quiserem, 02 (dois) fiscais, cada qual delas. \r\n\r\n§ 3º - A apuração das eleições ocorrerá em data fixada no calendário previsto no art. 8º supra.\r\n\r\nArt. 25 - Apurado o resultado da votação secreta, será elaborada, pela Comissão Eleitoral, lista tríplice com as 03 (três) Chapas mais bem colocadas, a qual será submetida ao Conselho Curador.\r\n\r\nArt. 26 - Cabe ao Conselho Curador, em reunião a ser realizada no prazo previsto no art. 8º, § 3º, XI, escolher dentre as 03 (três) Chapas com maior número de votos na eleição secreta o representante dos empregados e funcionários cedidos a Fundação Saúde que irá compor o Conselho Curador. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Votação Eletrônica\r\n\r\nArt. 27 - A eleição poderá ser realizada por meios eletrônicos de votação e apuração, inclusive mediante internet, cabendo à Comissão Eleitoral disciplinar os respectivos procedimentos, observando as prescrições deste regulamento.\r\n\r\nArt. 28 - O processo de votação e apuração eletrônicas deverá, obrigatoriamente, assegurar a inviolabilidade e sigilo do voto, preservando a segurança e a transparência do pleito. \r\n\r\nParágrafo Único- Todo e qualquer procedimento eletrônico de votação e apuração que venha a ser utilizado, deverá garantir a auditagem do procedimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Divulgação Dos Resultados\r\n\r\nArt. 29 - O resultado das eleições será divulgado pela Comissão Eleitoral conforme calendário previsto no artigo 8º, por meios de comunicação idôneos e disponíveis no âmbito da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive, a Imprensa Oficial. \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Impugnação ao Resultado da Eleição\r\n\r\nArt. 30 - Qualquer membro do colégio eleitoral poderá impugnar motivadamente, total ou parcialmente, o resultado da eleição.\r\n\r\n§ 1º- A impugnação ao resultado da eleição somente poderá versar sobre ilegalidade na apuração dos votos, erro na divulgação do resultado ou perda superveniente dos requisitos exigidos no art. 10 pelos candidatos vencedores.\r\n\r\n§ 2º- A impugnação a que alude este artigo será apresentada à Comissão Eleitoral, no prazo do calendário previsto no art. 8º, observando-se, no que couber, as formalidades exigidas no Título VI deste regulamento.\r\n\r\n§ 3º- Expirado o prazo e não havendo a apresentação de impugnação, inexistindo qualquer ilegalidade no processo eleitoral, a eleição e o seu resultado serão considerados válidos, procedendo, imediatamente, a Comissão Eleitoral à homologação do resultado do certame.\r\n\r\n§ 4º- A homologação do resultado deverá ser publicada pela Comissão Eleitoral, conferindo amplo conhecimento do fato.\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão Eleitoral examinará as impugnações apresentadas na forma do dispositivo anterior, em única instância, no prazo do calendário previsto no art. 8º, decidindo motivadamente a questão, após notificação da chapa interessada para resposta, na forma do caput e parágrafo único do art. 17.\r\n\r\n§ 1º - A decisão motivada da impugnação será publicada pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 2º - No caso de acolhimento da impugnação pela perda superveniente de elegibilidade de(s) candidato(s) integrante da chapa vencedora, a Comissão Eleitoral procederá à eliminação da chapa e declarará vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos entre as restantes.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDa Posse\r\n\r\nArt. 32 - Encerrada e homologada a eleição de que trata este regulamento, o representante titular dos empregados tomará posse no Conselho Curador, em data por este designada, para mandato, na forma prevista no Estatuto da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, atendendo-se a democracia, a razoabilidade, a proporcionalidade e a dignidade dos concorrentes, com ciência ao Presidente do Conselho Curador e ao Diretor Executivo da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\nArt. 34 - O tempo de desempenho das funções de Conselheiro representante dos empregados será considerado de efetivo exercício para fins de apuração da jornada de trabalho do empregado ou servidor cedido.\r\n\r\nArt. 35 - Com a posse dos conselheiros eleitos, não subsistindo quaisquer atividades regimentais, fica dissolvida a Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 36 - Este regulamento entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nId: 1928538"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 35/2016 - NOMEIA JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO, Id Funcional nº 5079188-5, para exercer, com validade a contar de 06/01/2016, o cargo em comissão de Diretor Técnico Assistencial, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 37/2016 - DESIGNA JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO, Diretor Técnico Assistencial, Id Funcional nº 5079188-5, para substituir JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO, Diretor-Executivo, Id Funcional nº 5079143-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1928562"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/110/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REVOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 126/2015, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de 15 (quinze) VIATURAS AUTO SOCORRO DE EMERGÊNCIA (ASE) tração traseira, decisão esta motivada por razões de interesse público, abalizada no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1928524"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3416/2015 - MAURO DE AZEREDO DA SILVA, mat. nº 5.009.478-8, no período de 15.04.2011 a 31.05.2012, no valor de R$ 1.234,97. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.407/2007 - MARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO, mat. nº 242.811-8, no período de 01.01.2004 a 31.05.2012, no valor de R$ 24.042,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/73/2015 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA, mat. nº 677.946-6, no período de 18.05.2009 a 31.05.2012, no valor de R$ 6.628,49. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1948/2015 - MARY FERREIRA DRUMOND, mat. nº 237.898-2, no período de 08.07.2010 a 31.05.2012, no valor de R$ 5.642,71. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1928364"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANDERSON COSTA CANDIDO, ID. Funcional nº 50273760/1, mat. n° 3.060.172-8, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 24/11/2015. Proc. n° E-03/001/9171/2015.\r\n\r\nANDRE DEMETRIUS ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50140752/1, mat. n° 3.041.548-3, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 24/11/2015. Proc. n° E-03/001/9218/2015.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE DOS SANTOS MARQUES, ID. Funcional nº 50140558/1, mat. n° 3.041.619-2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 16/11/2015. Proc. n° E-03/015/3498/2015.\r\n\r\nOSDIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40953041/2, mat. n° 833.174-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 03/11/2015. Proc. n° E-03/016/3254/2015.\r\n\r\nROBERTO CAGLIA LIMA, ID. Funcional nº 5914990/4, mat. n° 3.079.740-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/11/2015. Proc. n° E-03/004/4610/2015.\r\n\r\nSABRINA BASTOS SOARES, ID. Funcional nº 50311140/1, mat. n° 3.064.863-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/11/2015. Proc. n° E-03/004/4530/2015.\r\n\r\nVERONICA VASCONCELOS, ID. Funcional nº 35714620/2, mat. n° 913.998-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 06/11/2015. Proc. n° E-03/015/3368/2015.\r\n\r\nRENATO CARVALHO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 43322786/1, mat. n° 945.322-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/11/2015. Proc. n° E-03/006/3277/2015.\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MESSIAS, ID. Funcional nº 5554195/1, mat. n° 824.915-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/06/2008. Proc. n° E-03/10.201.787/2008.\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS, ID. Funcional nº 43520685/2, mat. n° 964.202-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/11/2015. Proc. n° E-03/010/4445/2015.\r\n\r\nLUCIANO ROBERTO PADILHA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 39047652/2, mat. n° 917.231-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/10/2015. Proc. n° E-03/005/4030/2015.\r\n\r\nMARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE, ID. Funcional nº 34792481/2, mat. n° 927.823-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/11/2015. Proc. n° E-03/016/3435/2015.\r\n\r\nNATALIA PAULO BARREIRA, ID. Funcional nº 43981976/1, mat. n° 968.462-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/10/2015. Proc. n° E-03/015/3119/2015.\r\n\r\nFATIMA DO CARVALHO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 41370120/1, mat. n° 831.626-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/10/1998. Proc. n° E-03/001/3952/2015.\r\n\r\nCARLOS INACIO DOS SANTOS CARVALHO, ID. Funcional nº 41928121/4, mat. n° 954.828-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/11/2015. Proc. n° E-03/012/3136/2015.\r\n\r\nMARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE, ID. Funcional nº 34792481/1, mat. n° 840.674-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 23/11/2015. Proc. n° E-03/016/3434/2015.\r\n\r\nId: 1928363"
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                    "1928531": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE SOUZA E ALMEIDA, ID. Funcional nº 32732651/2, mat. n° 914.890-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/05/2015. Proc. n° E-01/033/5/2015.\r\n\r\nLUCAS MAKEN DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 44172648/1, mat. n° 973.607-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/10/2015. Proc. n° E-03/004/4387/2015.\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MARTINS, ID. Funcional nº 42594243/3, mat. n° 962.049-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/10/2015. Proc. n° E-03/004/4454/2015.\r\n\r\nCAMILA GOMES RAMOS, ID. Funcional nº 43834760/1, mat. n° 960.550-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/11/2015. Proc. n° E-03/004/4727/2015.\r\n\r\nMARILEI RIBEIRO PINTO, ID. Funcional nº 33822158/3, mat. n° 3.084.678-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/11/2015. Proc. n° E-03/010/4379/2015.\r\n\r\nJAIME SOUZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 33951268/1, mat. n° 845.434-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/07/2010. Proc. n° E-03/10.700.801/2010.\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID. Funcional nº 44172842/1, mat. n° 973.202-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/10/2015. Proc. n° E-03/004/4466/2015.\r\n\r\nANDRE CAMARGO DE ARAUJO BRITO, ID. Funcional nº 42566789/1, mat. n° 926.926-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/10/2015. Proc. n° E-03/004/4460/2015.\r\n\r\nNINA MARIA DE SOUZA BARRETO, ID. Funcional nº 50312456/1, mat. n° 3.065.051-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/10/2015. Proc. n° E-03/004/4485/2015.\r\n\r\nHELOISA DE ANDRADE CARVALHO, ID. Funcional nº 5536510/2, mat. n° 3.084.055-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/11/2015. Proc. n° E-03/015/3403/2015.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42029724/2, mat. n° 3.051.172-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/10/2015. Proc. n° E-03/005/3918/2015.\r\n\r\nId: 1928531"
                    ],
                    "1928358": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3667/2015 - THOMÁZ VIEIRALVES. INDEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3450/2015 - LUANA DAMIÃO RODRIGUES, CIC nº 087.193.937-17.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4949/2015 - RALPH SCHIAVO BELÉM, CIC nº 112.849.437-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4980/2015 - ROBERTO GONÇALVES RANGEL, CIC nº 808.640.907-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4542/2015 - MAYARA CARVALHO FREIXO REZENDE, CIC nº 135.065.677-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/048/82/2014 - JUCINEI SANTOS RAMOS, CIC nº 076.298.327-29.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1928358"
                    ],
                    "1928413": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3902/2015 - CARLA REIS DE SOUZA OLIVEIRA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1928413"
                    ],
                    "1928425": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3492 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/004/691/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio da Escola Técnica Status, mantida pelo Colégio Status Ltda., localizada na Alameda Abricó, nº 1856, Beira Mar, Município de Rio das Ostras, RJ, na modalidade de Educação a Distância, exclusivamente em sua sede.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3493 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/004/503/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de credenciamento da Escola Técnica Status, mantida pelo Colégio Status Ltda., localizada na Alameda Abricó, nº 1856, Beira Mar, Município de Rio das Ostras, RJ, na modalidade de Educação a Distância, exclusivamente em sua sede.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928425"
                    ],
                    "1928374": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nDISPENSA CAROLINA BARBOSA CASALS, Prof. Doc. I, mat. n° 935.611-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Frederico Eyer. Proc. n° E-03/015/2581/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE PEIXOTO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 929.433-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Frederico Eyer, em substituição à servidora Carolina Barbosa Casals, Prof. Doc. I, mat. n° 935.611-4, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/015/2581/2015.\r\n\r\nId: 1928374"
                    ],
                    "1928471": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 008 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE ADOLESCENTE POR RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, - DEGASE, Órgão do poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 5º (X, XXXIIII, LXXVI, alínea a); art. 227, caput, da Constituição Federal do Brasil, inciso XIX do art.94 e Inciso XVI do art. 124 da Lei nº 8.069/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CRFB/1988, art. 5º (X, XXXIII, LXXVI. Alínea a) e art.227;\r\n\r\n- a Lei nº 8069/1990-Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 94 (I, II, IV, V, VI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX) e art.124 (IV e XVI);\r\n\r\n- o Plano Estadual para o Registro Civil de Nascimento do Estado do Rio de Janeiro em consonância com a Lei Federal nº 9.534/97 e Lei Estadual nº 3001/1998;\r\n\r\n- a Deliberação CEDCA nº 11, de 25/10/2006;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 32, de 26/12/2007;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC/DETRAN RJ nº 392, publicada no DOERJ de 19/05/2009;\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n\r\n- os esforços mútuos do Novo DEGASE e do DETRAN/RJ no sentido de elaborar, implantar e executar um sistema seguro e eficiente de identificação e informação dos adolescentes;\r\n\r\n- a necessidade de rever as funcionalidades do Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes - SIIAD; \r\n\r\n- as inúmeras possibilidades de utilização do SIIAD como ferramenta de gestão do DEGASE e como fonte de informações fidedignas para os demais agentes do Sistema de Garanti de Direitos;\r\n\r\n- a Promoção DEGASE/ATJUR Nº 240/2015; e\r\n\r\n- a necessidade de resguardar o Órgão e servidores públicos de possíveis apresentações de documentos falsos referentes ao adolescente sob custódia do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar que seja apresentado pelo Servidor Público o Termo de Responsabilidade (Anexo I) ao responsável pelo adolescente para ser assinado mediante a entrega de documento original de identificação do jovem que ingressa no Sistema Socioeducativo DEGASE, quais sejam Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que o Servidor Público em confronto com o documento original deverá autenticar a fotocópia, dando fé pública, declarando “CONFERE COM O ORIGINAL”, registrando data, nome e ID Funcional. \r\n\r\nArt. 3º- Em caso de recusa do responsável pelo adolescente em assinar o Termo de Responsabilidade, o servidor público deverá preencher o Formulário Anexo II.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEm____/_____/__________, compareceu ao DEGASE o Senhor (a)_____________________________________________\r\n\r\nRG_________________________Órgão expedidor____________\r\n\r\nCPF________________________, residente e domiciliado em___________________________________________________\r\n\r\nna qualidade de responsável legal do adolescente____________________________________________, a fim de apresentar a seguinte documentação original:\r\n\r\nCERTIDÃO DE NASCIMENTO ( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE ( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nPara fins de identificação do adolescente em referência\r\n\r\nOutrossim, o responsável em referência tomou ciência que atribuir falsa identidade a terceiro para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, é crime passível de punição conforme o disposto no artigo 307 do Código Penal.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____de___________________de 201___.\r\n\r\nAssinatura do (a) responsável\r\n\r\n(igual a da identidade)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm data _____/_____/__________, compareceu ao DEGASE o Senhor (a)_____________________________________________\r\n\r\nRG_________________________Órgão expedidor____________\r\n\r\nCPF________________________, residente e domiciliado em___________________________________________________\r\n\r\nna qualidade de responsável legal do adolescente____________________________________________, a fim de entregar a seguinte documentação:\r\n\r\n____________________________________, para fins de identificação do adolescente em referência.\r\n\r\nO responsável acima registrado tomou ciência que atribuir falsa identidade a terceiro para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, é crime passível de punição conforme o disposto no artigo 307 do Código Penal.\r\n\r\nServidor Público:_______________________________________________,\r\n\r\nID Funcional:__________________________________________.\r\n\r\nId: 1928471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928510": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO ROGÉRIO MIGUEL, ID Funcional nº 4456726-0, a contar de 01 de janeiro de 2016, para exercer o cargo de Editor Chefe da Editora da UENF - EDUENF, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/18/2016.\r\n\r\nDESIGNA SIMONNE TEIXEIRA, ID Funcional nº 641292-0, a contar de 01 de janeiro de 2016, para responder pela Casa de Cultura Villa Maria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/19/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID Funcional nº 641273-4, a contar de 01 de janeiro de 2016, para exercer o cargo de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas a Distância, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em substituição a JOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA. Processo nº E-26/009/20/2016.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS EDUARDO NOVO GATTS, ID Funcional nº 641218-1, a contar de 01 de janeiro de 2016, para responder pela Assessoria da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/21/2016.\r\n\r\nId: 1928510"
                        ],
                        "1928434": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 346\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 287/1979, e o que consta no Processo nº E-26/004/0018/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Chefe de Gabinete MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4261641-7, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, na ausência do seu titular, no período de 22/01/2016 a 05/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 1928434"
                        ],
                        "1928399": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, RITA DE CÁSSIA ROMÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ID. 50783386, como GESTORA da UNIDADE CVT MAGÉ, no lugar do servidor Nivaldo Reis dos Santos, ID. 435819. Processo Administrativo nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nId: 1928399"
                        ],
                        "1928354": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 603 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, quanto a necessidade de adoção de medidas de racionalização de despesas e otimização dos gastos públicos de forma sistêmica, e \r\n\r\n- a necessidade de envidar esforços visando o uso mais racional dos insumos de energia, água e telefonia, mediante adoção de boas práticas de conservação que reduzem o desperdício.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Interna de Conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, cumprindo o determinado no Decreto Estadual nº 45.421.\r\n\r\nArt. 2º - a Comissão será composta pelos servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, ID nº 3240448-4\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, ID 2821571-0, \r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão desempenhará todas as atribuições e competências descritas no Decreto nº 45.421, de 20/10/2015, publicado no D.O. de 21/10/2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6138/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 550,20 (quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos), em favor da Autarquia Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9368/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12064/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12065/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12073/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12075/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12078/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12072/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12119/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11752/2015 E E-10/005/12729/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1928467"
                        ],
                        "1928481": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Mangaratur Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/8375/2015- AI D 22064; Cle O Car Tur Transportes LTDA.- E-10/005/12250/2015- AI D 362851- E-10/005/12252/2015- AI 505573- E-10/005/12253/2015- AI D 325206; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12695/2015- AI D 639948. PROCESSOS INDEFERIDOS: Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2728/2015- AI D 619031; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/5192/2015- AI D 643204; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6366/2015- AI D 636089- E-10/005/6370/2015- AI D 615169- E-10/005/6373/2015- AI D 615161- E-10/005/6373/2015- AI D 609596- E-10/005/6382/2015- AI D 636076- E-10/005/6385/2015- AI D 615154- E-10/005/6390/2015- AI D 636086- E-10/005/6392/2015- AI D 615153; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/6546/2015- AI D 622779; Giovane de Castro Guerra- E-10/005/9004/2015- AI D 637759; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/9037/2015- AI D 602271- E-10/005/12885/2015- AI D 628487- E-10/005/12886/2015- AI D 615984- E-10/005/13998/2015- AI D 616039; COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul.- E-10/005/9459/2015- AI D 605463; Carlos Antonio Domingos da Silva- E-10/005/9633/2015- AI D 635362; Sharon Turismo LTDA.- E-10/005/9642/2015- AI D 646697; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/10048/2015- AI D 608380; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/10892/2015- AI D 644823; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/10956/2015- AI D 604251- E-10/005/13064/2015- AI D 605165; José Carlos Gonçalves da Silva- E-10/005/11507/2015- AI D 648206; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/11662/2015- AI D 621496; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11828/2015- AI D 615970- E-10/005/13134/2015- AI D 607630- E-10/005/13136/2015- AI D 607632- E-10/005/13958/2015- AI D 645342; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12698/2015- AI D 637306; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/12823/2015- AI D 642850- E-10/005/12825/2015- AI D 645322- E-10/005/12826/2015- AI D 645323; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/12830/2015- AI D 642849; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12894/2015- AI D 642863- E-10/005/12896/2015- AI D 642857- E-10/005/12898/2015- AI D 642864- E-10/005/13192/2015- AI 509798; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/12899/2015- AI D 645307- E-10/005/12900/2015- AI D 617112; Viação União LTDA.- E-10/005/12939/2015- AI D 633177- E-10/005/13269/2015- AI D 635789- E-10/005/14003/2015- AI D 635792- E-10/005/14007/2015- AI D 635793; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/12974/2015- AI D 645314- E-10/005/13311/2015- AI D 635508- E-10/005/13313/2015- AI D 635509; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13068/2015- AI D 644488- E-10/005/13067/2015- AI D 648229- E-10/005/13080/2015- AI D 638252; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/13075/2015- AI D 635783- E-10/005/13083/2015- AI D 638915; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/13088/2015- AI D 635489; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13248/2015- AI 509854- E-10/005/13249/2015- AI 509855- E-10/005/13257/2015- AI D 602301- E-10/005/13945/2015- AI D 644512- E-10/005/13947/2015- AI D 644514; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/13266/2015- AI D 645371; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/13326/2015- AI D 607905; Viação São José LTDA.- E-10/005/13580/2015- AI D 645351- E-10/005/13581/2015- AI D 634585; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/13986/2015- AI D 638962; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/13990/2015- AI D 644520- E-10/005/13994/2015- AI D 644510.\r\n\r\nId: 1928481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1928475": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5936 DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013, DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 12/01/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.402/2009, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa OLHOS DE ÁGUIA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de rocha para revestimento em frente de lavra, situada na Fazenda Santa Helena, Rio Dourado, Município de Casimiro de Abreu, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013, para a empresa OLHOS DE ÁGUIA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA. para a atividade de extração de granito para produção de rocha para revestimento em frente de lavra, situada na Fazenda Santa Helena, Rio Dourado, Município de Casimiro de Abreu, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental, que deverá solicitar à empresa a apresentação de Estudo de Ruídos e Vibrações, bem como tecnologia compatível com o índice de ruídos local.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.691/2012 - Faço referência ao Contrato INEA nº 12/2013, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar as penas de advertência e multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, com retenção da garantia contratual, nos termos dos incisos I, II, e § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a alínea “a” e 'b”, da Cláusula Décima Terceira do referido instrumento.\r\n\r\nId: 1928483"
                        ],
                        "1928513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nProc. nº E-07/002.14997/2014\r\n\r\nOnde se lê: INDEFIRO a impugnação apresentada pela IATE CLUBE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS...\r\n\r\nLeia se: INDEFIRO a impugnação apresentada por ACYR PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR...\r\n\r\nId: 1928513"
                        ],
                        "1928498": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO INEA Nº 71/2015, celebrado em 17/12/2015, publicado no D.O de 28/12/2015 - Fica retificada a Cláusula Sexta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 47/2014, no que se refere à redação do prazo da garantia e do valor da garantia que corresponde a 5% do valor do termo aditivo, o mencionado dispositivo passa a vigorar com a redação elencada abaixo, e não como constou, mantidos os demais termos. Proc. nº E-07/002.6098/2014\r\n\r\nOnde se lê: CLÁUSULA SEXTA (Da Garantia): A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade de 18/11/2015 a 18/11/2016, no valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do valor global do Contrato, em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA SEXTA (Da Garantia): A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade de 18/12/2015 a 17/12/2016, no valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do valor global do Contrato, em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1928498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1928727": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/109/2013 - RATIFICO a alteração do objeto do Contrato nº 002/2014, com supressão no quantitativo referente a cinco veículos, através do Termo Aditivo nº 03 no art.58, inciso I c/c art. 65, inciso I e seu § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 57.504,04 (cinquenta e sete mil quinhentos e quatro reais e quatro centavos), em favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS - LOCAMERICA, nos termo da autorização do Senhor Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1928727"
                    ],
                    "1928726": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/109/2013 - RATIFICO a alteração do objeto do Contrato nº 002/2014, com supressão no quantitativo referente a cinco veículos, através do Termo Aditivo nº 03 no art.58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I e seu § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 57.504,04 (cinquenta e sete mil quinhentos e quatro reais e quatro centavos), em favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS - LOCAMERICA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1928726"
                    ],
                    "1928725": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGÊRENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/592/2015 - FICAM FIXADOS, a contar de 30/12/2015, os proventos mensais de inatividade de ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, Engenheiro, ID. Funcional nº 8627240.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2016.\r\n\r\nId: 1928725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1928496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1149/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e § 1º, combinado com o art. 13, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de HAROLDO COSTA, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1147/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e § 1º, combinado com o art. 13, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de DELCIO JOSÉ BERNARDO, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1146/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II e § 1º, combinado com o art. 13, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de DULCE MENDES DE VASCONCELLOS, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1928496"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928563": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 552 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCRIA A UNIDADE APOIADA “GABINETE DA LEITURA GUILHERME ARAÚJO” E DESIGNA NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/002/14/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a Unidade Apoiada “Gabinete de Leitura Guilherme Araújo”.\r\n\r\nArt. 2º - Designa Gilda de Queiroz Mattoso, Identidade 06440821-4 IFP/RJ, CPF: 606.575.297-53, como Encarregada e Gestora dos bens patrimoniais administrativos e de acervo da unidade criada.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 553 DE 07 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCRIA A UNIDADE APOIADA “CENTRO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS” E DESIGNA NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/002/15/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a Unidade Apoiada “Centro de Residências Artísticas”.\r\n\r\nArt. 2º - Designa Paul Heritage, Identidade: RNE V126250V, MRE, CPF: 058.304.807-27, como Encarregado e Gestor dos bens patrimoniais da unidade criada.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 554 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ADMINISTRATIVO, TEATRO E ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/002/18/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado e gestor pelos bens patrimoniais das unidades apoiadas ADMINISTRATIVO, TEATRO E ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, MARCOS GRANDA BOTELHO, Assistente Administrativo, Identidade Funcional 28679164, em substituição aos Encarregados ARLINDO SANTOS DA SILVA, Identidade Funcional 28661141, ALMIR LAURENTINO BRASIL, Identidade Funcional 32180950 e MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 28665520, respectivamente, e da Gestora MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, Identidade Funcional 50365932.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016 \r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1928563"
                        ],
                        "1928564": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 555 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceituam os Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, a Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/020/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\n\r\nELIZABETE PROCÓPIO DO CARMO - ID 32189842\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por HALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 556 DE 08 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceituam os Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/020/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\n\r\nELIZABETE PROCÓPIO DO CARMO - ID 32189842\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por HALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2016\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 557 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 \r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nO que preceituam os decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, o Decreto n° 42.091 de 27.10.2009, o Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, resolução SEPLAG n° 429 de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E- 18/002/021/2016.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt.1º - Constituir a comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID 5751594\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - ID 20212526\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - 43707270\r\n\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - ID 32189842\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nBRUNA CRISTINA MAIA SANTIAGO - ID 50758225\r\n\r\nArt.2º - A presidência da Comissão será exercida por HALPH DOS SANTOS PIRES, em suas faltas ou impedimentos será substituído por MARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nArt.3º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1928564"
                        ],
                        "1928557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/1031/2015- Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 018/2005, que teve como objeto a contratação de empresa especializada no serviço de confecção e fornecimento de uniformes para os profissionais das unidades administrativas da FUNARJ, DECLARO DESERTO o presente certame.\r\n\r\nId: 1928557"
                        ],
                        "1928548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/19/2016- Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o computo de 1.612 (mil seiscentos e doze) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor SATIRIO CARVALHO, Id. Funcional 28671457, deduzido 617 (seiscentos e dezessete) dias por ser concomitante com a FUNARJ.\r\n\r\nId: 1928548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1926217": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 395\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentáriopara FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/175/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento das ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n10.063.919,02\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n6.377.161,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n01\r\n\r\n3390\r\n\r\n19.097,52\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n8.465.073,62\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n22\r\n\r\n3390\r\n\r\n145.604,52\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n2.689.045,16\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n00\r\n\r\n3390\r\n\r\n759.928,34\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n2.008.232,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n01\r\n\r\n3390\r\n\r\n310.692,16\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n3.212.045,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n22\r\n\r\n3390\r\n\r\n4.205.358,12\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.921.082,10\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.275.666,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.675.851,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n822.596,78\r\n\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.764.957,98\r\n\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.196.562,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n46.912.872,32\r\n\r\nArt. 2º - A Presente Resolução cancela e substitui a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 340, de 23/01/2015 e a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 346, de 06/04/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO \r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2015.\r\n\r\nId: 1926217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928445": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/820/2015 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, às fls. 33 a 36, APROVO a prestação de contas da descentralização de créditos orçamentários concedido a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, através da Portaria Conjunta nº 019/2014, no montante de R$ 54.617,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/488/2015 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, às fls. 30 a 32, APROVO a prestação de contas do adiantamento concedido à servidora ANA MARIA BARROS FALCÃO, ID nº 1625750-2, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nId: 1928445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1928381": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação Simples.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - Doador e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de janeiro - Donatário.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a doação dos bens móveis em desuso/obsoletos, de propriedade do Doador, conforme relação contida no processo administrativo nº E-05/001/208/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-05/001/208/2015, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações e pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/208/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 1928381"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1928352": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa CONTEMPORY INFORMATICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 01/2015, no prazo de 12 (doze) meses a contar de 14 de janeiro de 2016. VALOR: R$ 9.438,96 (nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/001.046839/2014. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1928352"
                        ],
                        "1928503": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO - DATA: 04.01.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), o estagiário de Direito: LUDIMIRA NETO OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 15/2011, de 21.10.2011, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, Portaria nº 79-CEJUR/PGE, de 17.12. 2015.\r\n\r\nId: 1928503"
                        ],
                        "1928507": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 2º Exame de Seleção Preliminar de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.845, de11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nO Exame de Seleção Preliminar será realizado na Cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se os interessados que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\na) pertençam às cotas legalmente instituídas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ingresso nas universidades públicas e para a participação em concursos públicos estaduais;\r\n\r\nb) sejam bacharéis em Direito;\r\n\r\nc) tenham renda mensal familiar não superior a 4 (quatro) salários mínimos.\r\n\r\nI.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia do Exame de Seleção Preliminar, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 18 de janeiro a 15 de fevereiro de 2016, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no Portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207 - Coordenadoria de Estágio, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 15 de fevereiro de 2016. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV.2 - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nSerão aprovados tantos candidatos quantos bastem para preencher as vagas disponibilizadas para a primeira etapa do PAIS-PGE/RJ, definida no inc. I do art. 3º da Resolução PGE nº 3.845, de 11 de janeiro de 2016, em número não superior a 200 (duzentos) alunos.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção Preliminar consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 20 (vinte) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil e 15 (quinze) questões de Direito Processual Civil, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa em anexo à Resolução PGE nº 3.845, de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVI.2 - Não serão permitidas quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.3 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nVI.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nVI.5 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.6 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nVI.8 - Para efeito de desempate entre os candidatos, observar-se-á, nesta ordem:\r\n\r\na) a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nb) a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nc) a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) a idade mais elevada.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Para a admissão, os candidatos aprovados no Exame de Seleção Preliminar devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) diploma de Bacharel em Direito ou declaração da respectiva Faculdade em que se ateste a colação de grau;\r\n\r\nb) comprovantes de renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e declaração de hipossuficiência firmada pelo candidato.\r\n\r\nVII.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd)no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne)no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nVII.3 - Toda a documentação deverá ser entregue pessoalmente pelo próprio candidato, por procurador ou enviada pelos Correios, com aviso de recebimento, para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Sala 207, Centro, Rio de Janeiro /RJ, CEP 20011-020), no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do ato de convocação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nVII.4 - No caso de documentos remetidos pelo correio, para efeito de observância do prazo estabelecido no item anterior será considerada a data da postagem.\r\n\r\nVII.5 - O não-atendimento das condições fixadas no presente edital, especialmente no que tange à documentação necessária para a admissão, acarretará a perda da vaga.\r\n\r\nVIII - ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO JURÍDICA:\r\n\r\nVIII.1 - Os alunos admitidos no PAIS-PGE/RJ não farão jus ao pagamento de qualquer remuneração, salário ou bolsa, nem desempenharão na Procuradoria Geral do Estado qualquer atividade além de assistir às palestras e aulas a serem ministradas, nos termos da Resolução PGE nº 3.845, de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVIII.2 - As palestras e aulas do PAIS-PGE, em suas duas fases, serão realizadas preferencialmente às terças e quintas-feiras, no turno da manhã, no horário compreendido entre oito horas e meio-dia, sempre no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII.3 - Concluída a primeira fase do PAIS-PGE/RJ, definida no inc. I do art. 3º da Resolução PGE nº 3.845, de 11 de janeiro de 2016, os alunos serão submetidos a nova avaliação, consistente em Exame Definitivo versando o conteúdo das palestras ministradas\r\n\r\nVIII.4 - O Exame Definitivo a que se refere o item VIII.3 consistirá em prova discursiva, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, considerando-se aprovados tantos alunos quantos bastem para preencher as 40 (quarenta) vagas disponibilizadas para a segunda etapa do PAIS-PGE/RJ, de acordo com o art. 3º, inc. II, e o art. 24 da Resolução PGE nº 3.845, de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1928507"
                        ],
                        "1928477": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, representado pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO e MENOR PERCENTUAL ACRÉSCIMO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos, nacionais e estrangeiros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044481/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/01/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/01/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/01/2016, às 09:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/01/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1928477"
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                        "1928502": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 11.01.2016 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS, GABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS, MIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO DA SILVA, CAROLINE LAMAS FERNANDES,RENATA SANTOS SAMPAIO, JULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS,THALES PINTO FREITAS,ALANA MARQUES DOS SANTOS, MARCONES WANDERLEI BOGÉA DA SILVA, REBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO, TAYNA GUEDES DA SILVA, ANDRESSA DE MENDONÇA GONÇALVES PINTO, MARIANA MOREIRA LOPES, BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA FLÁVIA SALLES TAVARES, ROMANNE ARBUINE MOREIRA,PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI, EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO, NEILA SIGILIÃO FERREIRA, ANDRÉ RICARDO PEIXOTO, PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA, SARA DE ANDRADE, PATRICIA PEREIRA CONSTANTINO. - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2014, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015, 3760, de 12.05.2015 e na Portaria nº 81-CEJUR/PGE, de 05 de janeiro de 2016 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1928502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1928430": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPROCON-RJ Nº 14 DE 12 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEPROCON-RJ, no uso das atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979; no art.11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de julho de 2010; e no art.15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de racionalização de despesas e otimização dos gastos públicos na Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores: Robson Ribeiro Escovedo, ID Funcional nº 1920771-9; Jorge Edson de Menezes, ID Funcional nº 5001697-0 e Nazaré Pereira Coutinho, ID Funcional nº 2032224-0 e será presidida pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia terá as atribuições estabelecidas no art. 3º do Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 1928430"
                        ],
                        "1928508": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5995/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI - DRA. CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/135/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI - DRA. VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/148/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO - OAB/RJ 145.765.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/139/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 156.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6038/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5676/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5643/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5637/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5638/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5634/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RENATO MUNIZ XAVIER - OAB/RJ 134.837.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5655/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5994/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6043/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1928508"
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                        "1928560": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/969/2013 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - DR. CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100.330.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6075/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/641/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3559/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5201/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5403/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4858/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4855/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2210/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3491/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1894/2013 - VIA VAREJO S.A - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4494/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6874/2014 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5269/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3327/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1901/2015 - VIA VAREJO S.A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1386/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4627/2014 - VILMA DE FÁTIMA MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5364/2015 - VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5133/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3749/2014 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3058/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8552/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.182/2012 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3007/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/615/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2817/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1319/2014 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.399/2010 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.335/2011 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3748/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3978/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8658/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8751/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2270/2013 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.489/2011 - WHIRLPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.486/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.123/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DRA. ANGÉLICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS - OAB/RJ 149.386.\r\n\r\nPROCESSO PRINCIPAL N° E-12/133.493/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nAPENSO: E-12/133.211/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.416/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.667/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.220/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.236/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.374/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.854/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.866/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3972/2015 - ZHOW E SHAOWEY RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1928560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1928724": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.054684/2015 - LUCIANA MACEDO DE ARRUDA MANTOVANELI. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 15, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042460/2015 - RICARDO LOBO TORRES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 44306512. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 20, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1928724"
                    ],
                    "1928487": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047069/2014 - CARLA DE MEDEIROS GONÇALVES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 22497161. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o período de 03/01/2000 a 09/03/2014, no total de 5.180 (cinco mil cento e oitenta) dias de tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Policia Militar. \r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.041807/2015 - ALINE MASSON RIBEIRO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50070576. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 09/07/2012 a 10/09/2014, no total de 794 (setecentos e noventa e quatro) dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Defensoria Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020417/2015 - DIEGO CARVALHO VELASCO, Técnico Processual , Funcional nº 44250681. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 07/02/2012 a 10/09/2014, no total de 947 (novecentos e quarenta e sete) dias de tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação de Apoio a Escola Técnica -FAETEC.\r\n\r\nId: 1928487"
                    ],
                    "1928488": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005009/2015 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/11/2015 a 12/12/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/11/2015 a 12/12/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nId: 1928488"
                    ],
                    "1928723": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027409/2013 - ANDRE LUIS DE ALCANTARA, Técnico Processual, Id. nº 44055510. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º, do art. 201 da Constituição Federal e no inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 03/02/2011 a 12/04/2011, no total de 69 (sessenta e nove) dias, prestados a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027409/2013 - ANDRE LUIS DE ALCANTARA, Técnico Processual, Id. nº 44055510. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição referentes aos períodos de 02/08/1995 a 14/09/1995, 02/10/1995 a 30/04/1996, 23/12/1996 a 09/01/1997, 14/03/1997 a 18/04/1997, 16/07/1997 a 13/10/1997, 09/12/1999 a 31/12/1999, 06/01/2000 a 01/02/2000, 24/07/2000 a 17/08/2000, 02/01/2002 a 18/10/2002, 01/02/2008 a 04/01/2010 e de 15/03/2010 a 18/10/2010, prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, num total de 1.679 (mil seiscentos e setenta e nove) dias.\r\n\r\nId: 1928723"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1928718": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e o Consórcio QUANTA-LERNER - Composto pelas empresas Quanta Consultoria Ltda. e Jaime Lerner Arquitetos Associados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitano do Rio de Janeiro integrante do Projeto de Fortalecimento da Gestão do Serviço Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado do Estado do Rio de Janeiro - Rio Metrópole - Pró-Gestão II, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.713.242,29 (sete milhões, setecentos e treze mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/692//2015.\r\n\r\nId: 1928718"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1928491": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 03/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE AUDITORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nNO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 03/2016\r\n\r\nCONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2015”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1928491"
                        ],
                        "1928321": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, fls: 154 a 155. TERMO Nº 23; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; OBJETO: Área de 108.799,71m², parte do imóvel situado na Quinta da Boa Vista, São Cristóvão/RJ; Rerratificação: Da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 15, lavrado no livro C-14/SUBPA, fls. 082 a 087, datado de 02/01/2014, passando a constar a seguinte redação: “O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel situado na Quinta da Boa Vista, São Cristóvão/RJ, com área de 108.799,71m²”. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2016. PROCESSO Nº E-12/2876/2010.\r\n\r\nId: 1928321"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928473": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ n° 01/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e Tim Celular S.A. OBJETO: Adesão do RIOPREVIDÊNCIA ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2016. PRAZO: Este termo de adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4721/2015.\r\n\r\nId: 1928473"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 11 de janeiro de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-040/000913/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000917/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000927/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000930/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000933/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000937/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000951/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000953/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000959/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000962/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000964/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000971/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-000/155349/2012\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-000/155350/2012\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-004/001554/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-004/001919/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-022/001758/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43229611\r\n\r\nE04-034/007231/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/007238/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/009759/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/010134/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/010142/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/010855/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/010858/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-040/001016/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001055/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001057/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001059/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001061/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001087/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001088/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001092/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001093/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001094/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-040/001149/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/010140/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-007/003430/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-007/003432/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-007/003469/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-030/000695/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-041/000237/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/010804/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/010805/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/010807/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/010808/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/010811/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/010814/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-009/000443/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-009/000444/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009190/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009641/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/000906/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-044/000180/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/000988/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001030/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001044/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001062/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001067/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001069/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001137/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001138/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001140/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001141/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001143/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/010288/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/010339/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/010881/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001233/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001525/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE34-000/125619/2005\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/010446/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/010447/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/010449/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-041/000664/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-041/001630/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-041/002031/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-000/264953/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-016/001412/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-022/002080/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-046/001200/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-046/001569/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-046/001656/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-006/002546/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002547/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002548/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002549/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002550/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002551/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002552/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002553/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/002827/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-013/001262/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-013/001263/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-013/001264/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000260/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000288/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-038/000268/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-040/000920/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000924/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000926/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000932/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000938/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000940/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000942/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000944/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000947/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000950/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000954/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000969/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-000/063441/2007\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/008925/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/009431/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/009720/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/009936/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/010137/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/000912/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000915/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000916/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000918/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000921/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000922/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000923/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000925/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000936/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000939/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000943/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000946/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000914/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000919/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000929/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000955/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000956/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000957/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000958/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000960/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000961/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000965/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000966/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000968/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/007218/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-035/000214/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/000463/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/001387/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/002374/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/002376/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-011/000406/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-011/000407/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-011/000408/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-031/000698/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-031/000723/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/001473/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/000317/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-045/000269/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-045/000270/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-045/000271/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-045/000272/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-045/000273/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-000/207757/2011\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-000/547174/1993\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-007/002746/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-008/001703/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-009/000343/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-010/000288/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-024/001473/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-024/001474/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-024/001475/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-024/001476/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-024/001477/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000583/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-006/001788/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-006/001789/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-006/002154/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-006/002155/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-007/003651/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007233/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-000/276534/2011\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-000/276536/2011\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-022/002106/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/010474/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/001745/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/001748/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-000/155998/2000\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/007810/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/000623/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001164/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-091/000094/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-091/002444/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-091/002445/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-016/001328/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-016/001330/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-016/001331/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-017/000963/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-017/000964/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/009972/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/071617/2012\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-007/003192/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-007/003900/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/008188/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-091/002439/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-091/002644/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/005071/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-038/000314/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-038/000315/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-038/000316/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-038/000317/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-038/000318/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1928516"
                        ],
                        "1928424": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, divulga, abaixo, a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente ao período de 01/01/2015 a 30/06/2015.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\"\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO \r\n\r\nDO PE RÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL \r\n\r\nDO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nIRF - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nIRF - TRÊS RIOS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nPETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nLicença Aleitamento\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenação de Planejamento de Controle de Arrecadação/SUAR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMARIA INES VALLADARES FELIPPE \r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nIRF - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nIRF - ITABORAÍ\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nIFE - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nIRF - MACAÉ\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nIRF - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nPETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO \r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nLICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n19/11/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nIRF - MACAÉ\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nIRF - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nIRF - BARRA MANSA\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nIRF - ITABORAÍ\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nIRF - CANTAGALO\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nIRF - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n31/12/2015\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nId: 1928424"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928556": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVinícola Salton S.A\r\n\r\n87.547.428/0001-37\r\n\r\n1051315\r\n\r\n18/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nVinho Branco Espumante - Salton (Reserva Ouro) c/ 750ml\r\n\r\nCourmayeur do Brasil Vinhos Ltda\r\n\r\n88.999.230/0001-57\r\n\r\n1051299\r\n\r\n18/01/2016 às 10:40h\r\n\r\nVinho Branco de Mesa Frisante Suave - Weindorf c/ 660ml\r\n\r\nCourmayeur do Brasil Vinhos Ltda\r\n\r\n88.999.230/0001-57\r\n\r\n1051299\r\n\r\n18/01/2016 às 10:40h\r\n\r\nVinho Tinto Frisante Suave Fino - Courmayeur c/ 650ml\r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1044695\r\n\r\n18/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nCondicionador Reconst. - Elseve c/ 200ml\r\n\r\nLaboratório Sklean do Brasil Ltda\r\n\r\n62.635.669/0001-07\r\n\r\n1600303\r\n\r\n18/01/2016 às 14:00h\r\n\r\nEnglish Rose Special Soap - Mahogany c/ 420ml\r\n\r\nLaboratório Sklean do Brasil Ltda\r\n\r\n62.635.669/0001-07\r\n\r\n1600303\r\n\r\n18/01/2016 às 14:00h\r\n\r\nEnglish Rose Body Lotion - Mahogany c/ 350ml\r\n\r\nExtrato Flora Ind. e Com. de Correlatos, Cosméticos, Epis e Saneantes Ltda\r\n\r\n02.039.120/0001-28\r\n\r\n1044696\r\n\r\n18/01/2016 às 15:30h\r\n\r\nSabonete Líquido Íntimo - Basic c/ 200ml\r\n\r\nExtrato Flora Ind. e Com. de Correlatos, Cosméticos, Epis e Saneantes Ltda\r\n\r\n02.039.120/0001-28\r\n\r\n1044696\r\n\r\n18/01/2016 às 15:30h\r\n\r\nSabonete Líquido Hidratante p/ Mãos e Corpo - Basic c/ 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1044693\r\n\r\n19/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nLava Roupas Multiação Líquido - Omo c/ 1L \r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1044693\r\n\r\n19/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nSabonete Líquido Refrescante - Lux c/ 220ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1044693\r\n\r\n19/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nShampoo Men Anticaspa - Clear c/ 400ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1044693\r\n\r\n19/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Energy -Comfort c/ 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1044693\r\n\r\n19/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Original -Comfort c/ 500ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1044693\r\n\r\n19/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nAmaciante de Roupas Romance -Comfort 500ml\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1048706\r\n\r\n19/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nNéctar de Uva - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1048706\r\n\r\n19/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nNéctar de Laranja - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nBela Ischia Alimentos Ltda\r\n\r\n01.130.631/0002-79\r\n\r\n1048706\r\n\r\n19/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nNéctar de Manga - Bela Ischia c/ 1L\r\n\r\nTecelagem Atlântica Eireli\r\n\r\n83.602.896/0001-06\r\n\r\n1045032\r\n\r\n19/01/2016 às 15:00h\r\n\r\nToalha p/ Lavabo Bordado - Firs Class c/ 30 x 50cm \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda\r\n\r\n02.089.969/0010-05\r\n\r\n1051660\r\n\r\n20/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nLeite Condensado - Piracanjuba c/ 395g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1048705\r\n\r\n20/01/2016 às 9:40h\r\n\r\nAlimento c/ Soja Sabor Morango - Yoki Mais Vita c/ 1L\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1048705\r\n\r\n20/01/2016 às 9:40h\r\n\r\nAlimento c/ Soja Sabor Uva - Yoki Mais Vita c/ 1L\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n1048705\r\n\r\n20/01/2016 às 9:40h\r\n\r\nAlimento c/ Soja Sabor Maracujá - Yoki Mais Vita c/ 1L\r\n\r\nMaratá Suco do Nordeste Ltda\r\n\r\n03.822.667/0001-68\r\n\r\n1048707\r\n\r\n20/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nSuco Tropical de Manga Adoçado - Maratá c/ 1L\r\n\r\nMaratá Suco do Nordeste Ltda\r\n\r\n03.822.667/0001-68\r\n\r\n1048707\r\n\r\n20/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nNéctar de Caju - Maratá c/ 1L\r\n\r\nMaratá Suco do Nordeste Ltda\r\n\r\n03.822.667/0001-68\r\n\r\n1048707\r\n\r\n20/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nNéctar de Maracujá - Maratá c/ 1L\r\n\r\nVinagre Belmont S.A\r\n\r\n44.806.784/0001-15\r\n\r\n1050573\r\n\r\n20/01/2016 às 15:00h\r\n\r\nVinagre de Álcool Tinto - Belmont c/ 5L\r\n\r\nVinagre Belmont S.A\r\n\r\n44.806.784/0001-15\r\n\r\n1050573\r\n\r\n20/01/2016 às 15:00h\r\n\r\nVinagre de Álcool Branco - Belmont c/ 5L\r\n\r\nBunge Alimentos S.A\r\n\r\n84.046.101/0566/52\r\n\r\n1044713\r\n\r\n21/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nMolho de Tomate c/ Azeitona - Salsaretti c/ 340g\r\n\r\nBunge Alimentos S.A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1051208\r\n\r\n21/01/2016 às 9:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Cocinero c/ 500ml\r\n\r\nCervejarias Kaiser Brasil S.A\r\n\r\n19.900.000/0039-49\r\n\r\n1044989\r\n\r\n21/01/2016 às 10:40h\r\n\r\nCerveja Lager - Amstel c/ 350ml\r\n\r\nCampari do Brasil Ltda\r\n\r\n50.706.019/0007-11\r\n\r\n1600318\r\n\r\n21/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nBlended Whisky - Drury´s c/ 1L\r\n\r\nCampari do Brasil Ltda\r\n\r\n50.706.019/0007-11\r\n\r\n1600318\r\n\r\n21/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nBlended Whisky - Old Eight c/ 1L\r\n\r\nVila Porto International Business S/A\r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1051316\r\n\r\n21/01/2016 às 14:00h\r\n\r\nVinho Tinto Reservado Cabernet Sauvignon - Concha Ytoro c/ 750ml\r\n\r\nVinícola Miolo Ltda\r\n\r\n92.528.058/0001-20\r\n\r\n1600319\r\n\r\n21/01/2016 às 15:00h\r\n\r\nVinho Branco Espumante - Demi Sec c/ 750ml\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1051801\r\n\r\n22/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nRefrigerante de Fruta de Baixa Caloria Limão e Maçã - H2OH! c/ 1,5L\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1051801\r\n\r\n22/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nRefrigerante de Limão de Baixa Caloria Limão Citrus - H2OH! c/ 1,5L\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1051801\r\n\r\n22/01/2016 às 9:00h\r\n\r\nRefrigerante de Fruta de Baixa Caloria Limão e Laranja - H2OH! c/ 1,5L\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\n1045034\r\n\r\n22/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nRefrigerante de Limão de Baixa Caloria Levemente Gaseificado - H2OH, 1,5L\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\n1045034\r\n\r\n22/01/2016 às 13:00h\r\n\r\nRefrigerante de Fruta de Baixa Caloria Limão e Laranja - H2OH c/ 1,5L\r\n\r\nLondrina Bebidas Ltda\r\n\r\n02.125.403/0001-92\r\n\r\n1044298\r\n\r\n22/01/2016 às 14:30h\r\n\r\nRefrigerante de Limão (Limoneto) - H2OH! c/ 1,5L\r\n\r\nLondrina Bebidas Ltda\r\n\r\n02.125.403/0001-92\r\n\r\n1044298\r\n\r\n22/01/2016 às 14:30h\r\n\r\nRefrigerante de Limão - H2OH! c/ 500ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1928556"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 02/2016, assinado em 08.01.2016 PARTES: DER-RJ e a Empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: Obras emergenciais de contenção no Km6 da RJ- 117 em Araras, situado no Município de Petrópolis PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VALOR: R$ 470.511,73. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010584/2015. \r\n\r\nId: 1928231"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 021/2014, assinado em 08.01.2016 PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RJ-186. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 8.845.139,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009781/2015. \r\n\r\nId: 1928230"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: IV Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato nº 053/2014, assinado em 08.01.2016. PARTES: DER-RJ e a CHISON EMPREENDIMNETOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração de valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005468/2015. \r\n\r\nId: 1928234"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: VII Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato nº 022/2013, assinado em 08.01.2016. PARTES: DER-RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração de valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009212/2015. \r\n\r\nId: 1928235"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ARQHOS CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. - EPP. OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO PARA DEMOLIÇÃO/CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL E REFORMA DO 3º PAVIMENTO DA ALA “D” DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, LOCALIZADO NO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 77, EM VILA ISABEL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”. VALOR: R$ 445.058,75 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 090 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.854/2014. DATA DA ASSINATURA 28/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e LFM ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 9º DEMAN - SEDE EM NITERÓI (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.075.613,25 (hum milhão, setenta e cinco mil seiscentos e treze reais e vinte e cinco centavos) PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.266/2015. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1928486"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Investigador de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.916.327-7\r\n\r\nJose Aurelio Pereira Rosa\r\n\r\n2.958.279-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n2.948.464-2\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2.946.338-6\r\n\r\nSergio Henrique dos S. Silva\r\n\r\n49,25\r\n\r\n2.987.138-7\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n49,00\r\n\r\n2.976.695-8\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n49,00\r\n\r\n3.002.283-5\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n48,50\r\n\r\n2.957.743-8\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n48,25\r\n\r\n2.935.854-0\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2.959.786-2\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2.935.428-5\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2.975.886-6\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2.960.803-1\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n47,25\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.02.2015.\r\n\r\nId: 1928435"
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                        "1928490": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de locação de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais e serviços necessários para instalação dos equipamentos, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com o intuito de atender aos diversos setores da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 186.959,12 (cento e oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.134.756,00 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/448/1704/2011.\r\n\r\nId: 1928490"
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                        "1928356": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nFicam excluído,s na apuração final de tempo de serviço, os ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2013, com vistas à promoção, com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 01/10/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n29.03.09\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n36.01.01\r\n\r\nId: 1928356"
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                        "1928544": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA, por força de cisão judicial nos autos do processo n° 0005570-69.2015.8.19.0055, o candidato, abaixo, para a realização do Exame Médico Pré-Admissonal, que será dividido em duas fases, conforme adiante especificado:\r\n\r\nPara a realização do exame, o candidato deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\n1 - o candidato deverá se apresentar na Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO, localizada na Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro/RJ, impreterivelmente, nos respectivos dias e horários, conforme abaixo relacionado;\r\n\r\n2 - o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar, até a data do exame médico (2ª fase), os exames abaixo relacionados, sob pena de ser considerado INAPTO;\r\n\r\n3 - as candidatas grávidas, até a data do exame médico (2ª fase), deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\n4. O candidato deverá providenciar os exames que deverão ser apresentados com o respectivo resultado, na 2ª fase do exame médico pré-admissional, a saber:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose ureia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\n- Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria de aplanação e acuidade visual);\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses).\r\n\r\n5. os exames a serem apresentados, sem exceção, deverão indicar prazo de validade inferior a 60 dias.\r\n\r\n6. Na realização do teste psicológico, 1ª fase, não será necessária a apresentação dos exames acima relacionados.\r\n\r\nLOCAL: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° an dar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nTeste Psicológico\r\n\r\n(1ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n(2ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\n560.307-2\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA*\r\n\r\n0005570-69.2015.8.19.0055 - 2ª Vara Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nLEGENDA: * Candidato Sub Judice\r\n\r\nId: 1928544"
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                        "1928545": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA, por força de cisão judicial nos autos do processo n° 0171980-85.2015.8.19.0001, o candidato, abaixo, para a realização do Exame Médico Pré-Admissonal, que será dividido em duas fases, conforme adiante especificado:\r\n\r\nPara a realização do exame, o candidato deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\n1 - o candidato deverá se apresentar na Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO, localizada na Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro/RJ, impreterivelmente, nos respectivos dias e horários, conforme abaixo relacionado;\r\n\r\n2 - o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar, até a data do exame médico (2ª fase), os exames abaixo relacionados, sob pena de ser considerado INAPTO;\r\n\r\n3. O candidato deverá providenciar os exames que deverão ser apresentados com o respectivo resultado, na 2ª fase do exame médico pré-admissional, a saber:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose ureia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\n- Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria de aplanação e acuidade visual);\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses).\r\n\r\n5. os exames a serem apresentados, sem exceção, deverão indicar prazo de validade inferior a 60 dias.\r\n\r\n6. Na realização do teste psicológico, 1ª fase, não será necessária a apresentação dos exames acima relacionados.\r\n\r\nLOCAL: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nTeste Psicológico\r\n\r\n(1ª Fase)\r\n\r\nData/Hora \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n(2ª Fase)\r\n\r\nData/Hora\r\n\r\n153452-1\r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES*\r\n\r\n0171980-85.2015.8.19.0001 - 2º Juizado Especial Fazendário/RJ\r\n\r\n19.01/08:00\r\n\r\n26.01/08:00\r\n\r\nLEGENDA: * Candidato Sub Judice\r\n\r\nId: 1928545"
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                        "1928340": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, QUE SOLICITARAM RENÚNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONVOCAÇÕES, CONFORME PRESCRITO NOS ITENS 19.2, 19.3 E 19.4 DO EDITAL DO CONCURSO AO CFSD/2014.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1541260\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BASSON\r\n\r\n2\r\n\r\n1523536\r\n\r\nMARCELO DIAS GALVÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n1656167\r\n\r\nPEDRO DACENAKIS SOARES SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n1568139\r\n\r\nDIOGO BARBOZA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1543010\r\n\r\nEWERTON SILVESTRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n1648449\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n1540142\r\n\r\nEVERTON ALVES ROCHA BERNARDES\r\n\r\n8\r\n\r\n1584496\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n1509155\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1604187\r\n\r\nBRUNO JEFFERSON DA GRAÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n1530756\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE LIMA DRUMOND\r\n\r\n12\r\n\r\n1528210\r\n\r\nJOSE ERNESTO PEREIRA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n1589517\r\n\r\nWILSON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n1597323\r\n\r\nWALACE DE SOUZA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n1615248\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n1532826\r\n\r\nLYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n1586128\r\n\r\nPAULO VICTOR NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n1627534\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\n19\r\n\r\n1516680\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n1678793\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES BARBOZA\r\n\r\n21\r\n\r\n1561627\r\n\r\nJUNIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n1507532\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n1626479\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n1549288\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n1542387\r\n\r\nFERNANDO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n1592248\r\n\r\nDIOGO HENAUT DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n27\r\n\r\n1569683\r\n\r\nCAUÃ XAVIER DO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n1675937\r\n\r\nWELLINGTON TAYT SOHN DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1533564\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n1569518\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n1698496\r\n\r\nARTHUR RONALD OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1565604\r\n\r\nCARLOS PHILLIP PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n1619763\r\n\r\nMICAEL NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n1529848\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n1532932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n1695894\r\n\r\nFELIPE LIMA RANGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n1651700\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n38\r\n\r\n1685400\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE PIRES GENTILUCE\r\n\r\n39\r\n\r\n1568154\r\n\r\nJORGE LUIZ HENRIQUES FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n1656323\r\n\r\nVICTOR RANGEL LEAL DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n1520668\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n1519275\r\n\r\nFABIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n1624157\r\n\r\nDOMINIQUE CARLOS DE FREITAS HONORIO\r\n\r\n44\r\n\r\n1603380\r\n\r\nDOUGLAS ALBERT PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n45\r\n\r\n1592269\r\n\r\nMONICA PEREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n1572423\r\n\r\nJOSIANE CRISTINE DE SÃO JULIÃO BERNARDES\r\n\r\n47\r\n\r\n1546471\r\n\r\nGLAUCE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n1549389\r\n\r\nMARIA ISMÊNIA BARRETO CRESPO RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\n1693087\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n1695052\r\n\r\nLEILA ADRIANA VINCULA ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n1706256\r\n\r\nLORENA ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n1699864\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n1509910\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nId: 1928340"
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                        "1928369": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em resposta a recurso administrativo interposto, torna público que o candidato, abaixo identificado, deixou de ser convocado para o CFSD-2014, em razão de até a presente data não ter sido alterado o resultado que o mesmo obteve no exame médico, permanecendo, portanto, na condição inicial de INAPTO no exame odontológico, conforme já fora público no D.O. de 23 de novembro de 2015, página 52.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCLINICO\r\n\r\nORL\r\n\r\nORTOPÉDICO\r\n\r\nODONTO\r\n\r\nOFTALMO\r\n\r\nCIRÚRGICO\r\n\r\nLAB\r\n\r\nECG\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n1524439\r\n\r\n112.398.987-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1928369"
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                            "1928565": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e o Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói - SEOP. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre as instituições envolvidas, em áreas de mútuo interesse, objetivando o intercâmbio de informações através das ações indicadas seguir: implementação de projetos conjuntos de pesquisa; promoção de eventos técnicos e científicos; intercâmbio de informações no tocante ao cruzamento de dados; e elaboração e apresentação de trabalhos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos Partícipes, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Processo nº E-09/166/184/2015.\r\n\r\nId: 1928565"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1928517": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 131/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELI LILLY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 794.489,00 (setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1598/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 137/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coleta diária, transporte tratamento e disposição final de resíduos.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.804,60 (trezentos mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7854/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 138/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para vigilância e segurança desarmada, com fornecimento de rádios de comunicação.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 18/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.053.672,67(três milhões, cinquenta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8469/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 139/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para vigilância e segurança desarmada, com fornecimento de rádios de comunicação.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 18/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8469/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2015.\r\n\r\nId: 1928517"
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                        "1928512": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 036/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 307/2014.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.582,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2430/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1928512"
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                        "1928569": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO: Fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de Conforto Ambiental, para prestação de serviços nas unidades hospitalares e administrativas que integram a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/01/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/01/2016, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Conforto Ambiental, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1928569"
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                        "1928543": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nPAMELLA COUTINHO DE ALMEIDA, matr. nº 3025882-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/8670/2013.\r\n\r\nLUDMILA DE ANDRADE TORRES, matr. nº 3025112-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/57/2013.\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA COSTA, matr. nº 3025297-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9235/2013.\r\n\r\nKATIA REGINA RODRIGUES PONTIFICE, matr. nº 4910079-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607918/2012.\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CORREA, matr. nº 5002689-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605987/2012.\r\n\r\nDIOGO JOSE LIMA DOMINGOS, matr. nº 3025420-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/2640/2014.\r\n\r\nVIRGINIA ABRAHAO CHARLES BATISTA, matr. nº 4913729-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9249/2013.\r\n\r\nSILVIA GUEDES CASADO, matr. nº 4915941-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6993/2013.\r\n\r\nVERONICA LUIZ DE MATOS, matr. nº 3022546-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/1522/2014.\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DA CRUZ, matr. nº 4913163-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605608/2012.\r\n\r\nDILCINEIA PIMENTEL CORREA, matr. nº 4913489-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3283/2014.\r\n\r\nDAIANE ROLIM DA SILVA, matr. nº 4912315-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/1526/2014.\r\n\r\nJAIRO MARTINS RICARDO, matr. nº 4911654-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/1525/2014.\r\n\r\nTHATIANE GARCIA MOREIRA, matr. nº 3022294-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3979/2014.\r\n\r\nANDREIA DE MEDEIROS PINTO RICCIONI, matr. nº 4907655-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/2021/2013.\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA DIAS, matr. nº 4909240-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/604708/2011.\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 4916895-8 , desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9250/2013.\r\n\r\nALEXANDRE VICTORIO NUNES VIDAL, matr. nº 3024906-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3322/2014.\r\n\r\nADRIANA DO CARMO DA SILVA CABRAL, matr. nº 3027543-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3996/2014.\r\n\r\nIVANISE MARIA DE OLIVEIRA VENANCIO TARTARI, matr. nº 4908877-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/770/2014.\r\n\r\nAUDICEIA DE JESUS FLORENTINO, matr. nº 3024371-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606326/2012.\r\n\r\nCLAUDIA GOES FRADE AMIGO, matr. nº 864159-9, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/003/2774/2013.\r\n\r\nMAX ROBERTO GONÇALVES, matr. nº 3033871-9, desligamento do processo de exoneração do cargo em comissão da SES nº E-08/003/0178/2015.\r\n\r\nANDRE GUAYANAZ LAURIANO, matr. nº 866480-7, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/604276/2012.\r\n\r\nNORMA REGINA MUNIZ PINTO, matr. nº 802378-0, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/003/1235/2013.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CHAVES E MONTE, matr. nº 812647-8, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/604203/2011.\r\n\r\nEDUARDO PESSOA FARAH, matr. nº 865346-1, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/604042/2011.\r\n\r\nSOLON ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 865485-7, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/003/5544/2013.\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 852491-0, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/2489/2014.\r\n\r\nFABIANO BARBOSA DE AZEREDO, matr. nº 864826-3, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/1739/2014.\r\n\r\nCELIA MARIA PINTO COSTA, matr. nº 865009-5, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/605111/2011.\r\n\r\nId: 1928543"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928403": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 035/2015.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE TIPAGEM HLA E PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HLA POR TÉCNICA DE CITOMETRIA DE FLUXO NO HEMORIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, a contar da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.966. 287,39 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE01511.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput e demais normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos de nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2559/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1928403"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "1928345": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 70/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.811.980/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3620/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 71/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 495 GUIGNARD. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.755.722/0001-56. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3849/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 74/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 130 DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.079.820/0001-83. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3150/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 73/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 394 VEREADOR CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.781.488/0001-31. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3645/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 72/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 488 EZEQUIEL FREIRE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.775.897/0001-25. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3949/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 100/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 07.579.889/0001-52. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5079/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 99/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.432.421/0001-52. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3859/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 97/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.732.113/0001-44. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5132/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 98/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 15.803.327/0001-79. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5162/2015.\r\n\r\nId: 1928345"
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                        "1928341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 26/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W1ER402683, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8455283, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9783/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 27/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W6ER403540, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8455274, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9783/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 28/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W1ER404448, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01D8452638, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9783/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 29/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W8ER403359, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8455284, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9783/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 30/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82WXER403296, ano 2013 e o tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01D8452537, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9783/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 11/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W8ER404463, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI Nº 93ZL68C01E8455176, ano 2013. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9786/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W2ER403860, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI Nº 93ZL68C01E8455186, ano 2013. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9786/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 13/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Carapebus.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W6ER401075, ano 2013 e o tipo Cityclass - IVECO, CHASSI Nº 93ZL68C01E8455137, ano 2013. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9786/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 14/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W5ER404243, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9786/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 15/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W2ER404233, ano 2013, tipo Cityclass - IVECO, CHASSI nº 93ZL68C01E8455179, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9786/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 31/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W9ER402172 e o tipo Cityclass - IVECO, ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455116.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9768/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 32/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do ESTADO, tipo VW 15-190 EOD, CHASSI nº 9532E82W3ER403110, ano 2013 e tipo Cityclass, CHASSI nº 93ZL68C01E8454678, ano 2013.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9768/2015.\r\n\r\nId: 1928341"
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                        "1928497": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 137/2015 ao Contrato SEEDUC nº 73/2013. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 23.340.113,28. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de dezembro de 2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. Suprimir do objeto do Contrato SEEDUC nº 73/2013 o quantitativo de 624 (seiscentas e vinte e quatro) diárias. Mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1230603032421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2015NE34162. PROC. Nº E-03/001/9232/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 01/2016 ao Convênio SEEDUC nº 10/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, representada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. (P&G). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 10/2013, a contar da data de sua publicação, passando o mesmo a vigorar até 27 de fevereiro de 2017. Alterar o Plano de Trabalho, passando a integrar o Convênio em substituição ao anterior, visando à consolidação da Solução Educacional para o Ensino Médio, e a preparação de toda a infraestrutura necessária para a sua replicação em escala, considerando as especificidades da Rede Pública de Ensino no Rio de Janeiro, mediante as atividades devidamente descritas e caracterizadas em referido novo Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 44.879/2014. PROC. Nº E-11/30.552/2012.\r\n\r\nId: 1928497"
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                        "1928429": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Nicholas Bauer Soares Leite\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Layssa Barreto Claudino de Andrade\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ramon de Castro Abreu Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Carlos Abilio Nogueira Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington de Souza\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Diego de Rezende Silva\r\n\r\n02-Jonathas Alves Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Monteiro Ferraz\r\n\r\n02-Armando da Rocha Magalhães Neto\r\n\r\n03-Edvar Pinto de Mesquita\r\n\r\n04-Felipe Melo Lopes\r\n\r\n05-Gabriel Fonseca Vianna\r\n\r\n06-Higor dos Santos Jacinto\r\n\r\n07-Jessica Aparecida dos Santos\r\n\r\n08-João Luiz Alves da Fonseca \r\n\r\n09-Karin Henrique Mendonça\r\n\r\n10-Mayanie Magri Venerando da Graça\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 05-Sergio Leandro Rocha Angelo\r\n\r\nLeia-se: 05-Sergio Leonardo Rocha Angelo\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 13-Raquel de Bonis Tavares Palmeira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 13-Raquel De Bonis Tavares Palmeira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jucimere de Sousa Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Tiburcio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.11.1998\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 19-Mariangela Severiano de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 19-Mariangela Severiano Silva de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2001\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 28-Leandro Diego Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 28-Leandro Dyego Ferreira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 09-Cristiane Mota Resende\r\n\r\nLeia-se: 09-Christiane Motta Rezende\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2005\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Rafael Touchen\r\n\r\nLeia-se: 16-Raphael Tauchen\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aedionéia Mendes de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Camila Soares da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisangela da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Altair Francisca Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janaina Augusta Freire\r\n\r\n02-Maria Solange de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daenary Alves Ribeiro\r\n\r\n02-Jonathan Luiz da Silva Justino\r\n\r\n03-Sueli Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Alves\r\n\r\n02-Angela Maria de Souza Pinto\r\n\r\n03-Beatriz Bastos Sales\r\n\r\n04-Danuzia Ribeiro de Faro Tôrres\r\n\r\n05-Everton Luiz Souza da Silva\r\n\r\n06-Guilherme Santos da Costa e Silva\r\n\r\n07-Helena Alcantara Barros Neta\r\n\r\n08-Iara Cerqueira\r\n\r\n09-Larissa Gabriela da Silva de Figueiredo\r\n\r\n10-Laysa Karolyne Porto Xavier\r\n\r\n11-Letícia Gomes do Nascimento\r\n\r\n12-Luana Conceição de Oliveira\r\n\r\n13-Marcela de Oliveira Ambrosio\r\n\r\n14-Marcelle Dias de Castro\r\n\r\n15-Nathália Mousinho Pereira\r\n\r\n16-Thomás Henrique Xavier dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriella Cristina Mendes Rodrigues\r\n\r\n02-Hugo de Carvalho Julião\r\n\r\n03-Hylgner dos Santos de Souza e Silva\r\n\r\n04-João Paulo Fontes da Silva\r\n\r\n05-Karine Corrêa de Macedo\r\n\r\n06-Pamela de Souza Vianna dos Santos\r\n\r\n07-Roberta Aparecida Alves de Souza\r\n\r\n08-Simone Moreira Fontes da Silva\r\n\r\n09-Yann Carlos da Silva Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Matheus Degliomini Pereira\r\n\r\n02-Emerson Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Erick Gonzalez de Araujo\r\n\r\n04-Everton Soares de Mélo\r\n\r\n05-Gabriel Gama Tavares\r\n\r\n06-Ingrid Gabriele dos Santos Delphino\r\n\r\n07-Ingrid Moraes Figueiredo\r\n\r\n08-Jessica Kelly Augusto Gonçalves\r\n\r\n09-Kelly Cristina de Carvalho Pereira\r\n\r\n10-Leticia Ferreira dos Santos Sousa\r\n\r\n11-Luciene de Brito Alves\r\n\r\n12-Lucas Matheus da Silva Conceição\r\n\r\n13-Rafael Eliseu da Silva Mendes\r\n\r\n14-Rangel de Oliveira Monteiro\r\n\r\n15-Thayná Cristine Gomes Dias de Souza\r\n\r\n16-Wallace Vinicius de Lima Oliveira\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson Felício dos Santos\r\n\r\n02-Brendow Matheus de Souza Silva\r\n\r\n03-Carine Stefani da Silva\r\n\r\n04-Cristiana dos Reis de Oliveira\r\n\r\n05-Caio César Silva Coelho Viana\r\n\r\n06-Daniele Gouveia Madalena\r\n\r\n07-Etiene Diego de Campos Netto\r\n\r\n08-Erickisson de Jesus Antonio\r\n\r\n09-Fábio da Cunha Secco\r\n\r\n10-Fernanda Delgado dos Santos\r\n\r\n11-Fabrício Gonçalves da Silva Sodré\r\n\r\n12-Gleice Mara Corrêa Vieira\r\n\r\n13-Josiele Custódia de Assis\r\n\r\n14-Letícia de Mello Souza\r\n\r\n15-Lucas Ferreira Sampaio\r\n\r\n16-Lorrania Matias Rocha\r\n\r\n17-Matheus Passos de Almeida Pessôa Lins\r\n\r\n18-Maíra Helena de Freitas Pereira\r\n\r\n19-Pollyane Vitória Medeiros Monteiro\r\n\r\n20-Ygor Mark Nunes Alves\r\n\r\n21-Reinaldo Barbosa Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Aílson Miranda Mendes\r\n\r\n02-Beatriz Ribeiro Pinto Montenegro\r\n\r\n03-Cleuza da Silva de Bem\r\n\r\n04-Cristiana de Almeida Batista\r\n\r\n05-Crislayne Azevedo da Cunha\r\n\r\n06-Diego Lima Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Isaias Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n08-João Marcos Rezende Alves\r\n\r\n09-Leonardo Satler Monteiro Rosa\r\n\r\n10-Michele de Souza Ribeiro\r\n\r\n11-Mariana Méca Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Maria Gorete de Melo Ribeiro\r\n\r\n13-Monique Suelen da Silva Ramos\r\n\r\n14-Roselí das Graças de Almeida\r\n\r\n15-Patrícia Kleria Oliveira Fartes\r\n\r\n16-Stefany Silva de Mesquita\r\n\r\n17-Vanor Marçal de Azevedo\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.03.1999\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - SUPLÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 1999\r\n\r\n25-Luiz Alberto da Silva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: ANO: 1998\r\n\r\n01-Luiz Alberto da Silva Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 35-Matheus Araujo Pinto\r\n\r\nLeia-se: 35-Matheus Araujo Vanzillotta Bottini\r\n\r\nId: 1928429"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: 03 - III - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Vanusa Muniz Felix\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alberto Carlos Brito de Freitas \r\n\r\n02-Chaline Ribeiro dos Santos da Conceição \r\n\r\n03-Daniel Santos de Souza \r\n\r\n04-Dayana Santos Felix \r\n\r\n05-Diogo Mattos dos Santos \r\n\r\n06-Jean Carlos da Silva Conceição \r\n\r\n07-Jeniffer Wallesca Duarte Godinho \r\n\r\n08-João Paulo Rocha Silva \r\n\r\n09-Juliana Stephanie Calixto do Nascimento \r\n\r\n10-Leandro Oliveira Correa Francisco \r\n\r\n11-Luciana da Silva Esteves \r\n\r\n12-Márcia Cristina Reis do Monte Silva e Silva \r\n\r\n13-Matheus Estevão de Queiroz de Souza \r\n\r\n14-Yannne Fernandes de Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Pires de Freitas \r\n\r\n02-Bruna da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Bruna Nascimento dos Santos \r\n\r\n04-Dayane Cristina dos Santos \r\n\r\n05-Flavio Paixão de Pinho Bronzon \r\n\r\n06-Karine Keller Leal Leandro \r\n\r\n07-Leticia da Silva Gomes Ferreira \r\n\r\n08-Melina da Silva Maia \r\n\r\n09-Michel Soares de Sant'Anna \r\n\r\n10-Mirian Monteiro dos Santos \r\n\r\n11-Monique Luana Luz Reid \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla da Silva e Souza Santos \r\n\r\n02-Daniel Ferreira Rodrigues \r\n\r\n03-Lucas Daniel Silva Santos \r\n\r\n04-Matheus Frazão Avelar \r\n\r\n05-Monique Helena do Nascimento Rodrigues \r\n\r\n06-Patrícia Emanuelle Moreno de Carvalho \r\n\r\n07-Patricia Oliveira dos Santos \r\n\r\n08-Paula Julia Santos de Oliveira \r\n\r\n09-Rayssa de Oliveira \r\n\r\n10-Vitor Gonzaga dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Chaves Cavalcante \r\n\r\n02-Irismar dos Santos de Aguiar da Silva \r\n\r\n03-Thais da Silva Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Giselle Lindolfo de Oliveira \r\n\r\n02-Maria Luana da Silva Lopes \r\n\r\n03-Rodrigo Paulo Sant' Ana \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rayane Cristina Costa Cardoso\r\n\r\n02-Williams Davi da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diana da Costa Amorim \r\n\r\n02-Natja Kelly Cabral da Silva \r\n\r\n03-Sidney Ferreira Maia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bianca Calixta Flores \r\n\r\n02-Mônica da Costa Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Loecy da Silva Madeira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula Nunes Muller \r\n\r\n02-Emerson de Melo Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crispiana Aureliano da Silva \r\n\r\n02-Thaýs Leite dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Monique Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline da Silva Miranda \r\n\r\n02-Bruno Nunes Santana \r\n\r\n03-Daniel Rocha da Silva \r\n\r\n04-Jaqueline Alves da Silva \r\n\r\n05-Samara Luclecia do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Pimentel da Silva \r\n\r\n02-Cintia Fortunata Cunha Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal dos candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Claudia Ribeiro Brandão \r\n\r\n02-Evandro Mendes Reis \r\n\r\n03-Irani Menezes \r\n\r\n04-Natalia Coelho Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Sueli Fernandes de Souza\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alzira de Jesus Marques \r\n\r\n02-Liliam Pereira Gomes Braga \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elizama Marciano da Silva\r\n\r\n02-Sheila Luis da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 18 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allyson Miranda Marinato \r\n\r\n02-Ariana Neves \r\n\r\n03-Daniele Karine da Silva Carvalho \r\n\r\n04-Eduardo Max Jesus de Almeida \r\n\r\n05-Ezequias Zamboti Vicente \r\n\r\n06-Flávia Cunha Simão \r\n\r\n07-Gabriel de Souza de Moraes \r\n\r\n08-Gabriel Reis de Paula e Sousa \r\n\r\n09-Luis Felipe da Silva de Jesus \r\n\r\n10-Marcelo da Silva de Oliveira \r\n\r\n11-Mateus Douglas da Silva Matias \r\n\r\n12-Mauricio Santos da Silva \r\n\r\n13-Osmar Afonso Ferreti Mendonça \r\n\r\n14-Ramila Vieira Peres \r\n\r\n15-Wendhel da Silva Conceição \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Moraes Guttierres \r\n\r\n02-Beatriz da Cruz Freitas \r\n\r\n03-Bruno da Silva Chagas \r\n\r\n04-Fabriele dos Santos Silva \r\n\r\n05-Thaís Moraes Guttierres \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Maísa Ramos da Silva Bugre Amaral \r\n\r\n02-Valdir dos Santos Ribeiro Sobrinho \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Farinazzo Veiga\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dennys Pereira Barboza Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joyce de Assumpção Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas de Aquino Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathália Bernardo Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jandair Alves Lopes Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brendon Silva Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINAS GERAIS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David Anderson Lima Barreto Trajano\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renato de Brito Valle\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Valeria Castro de Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Rodrigues Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Caroline Rossinapti Yonanime\r\n\r\nLeia-se: 01-Carolina Rossinatti Yonamine \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Tânia Maria Gomes da Rocha Araujo \r\n\r\nLeia-se: 01-Tânia Mara Gomes da Rocha Araujo \r\n\r\nD.O. DE 17.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Amanda Carolinne Rosa de Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Amanda Carolinne Rosa de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Caroline Barbosa Belarmino da Silva \r\n\r\nLeia-se: 02-Ane Caroline Barbosa Belarmino da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 170 - GREGÓRIO BEZERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 170 - GREGÓRIO BEZERRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alecsander de Almeida da Paixão Barcellos \r\n\r\n02-Ana Clara da Silva Amorim \r\n\r\n03-Débora Cristina Soares do Nascimento \r\n\r\n04-Denis Xavier de Souza \r\n\r\n05-Jonatha Lopes do Nascimento \r\n\r\n06-Thamara Santos da Cunha \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Ronice de Castro de Albuquerque \r\n\r\n29-Valerio Mauricio Anacleto \r\n\r\nLeia-se: 27-Ronise de Castro de Albuquerque\r\n\r\n29-Valerio Mauricio Anacleto da Silva \r\n\r\nD.O. DE 23.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Marcos Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Marcus Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva Cordeiro \r\n\r\n02-Amanda Eustaquio da Silva \r\n\r\n03-Antonio Diones Gomes de Sousa \r\n\r\n04-Camila Cruz dos Santos \r\n\r\n05-Caroline Moraes de Carvalho \r\n\r\n06-Clarissa de Oliveira Correia \r\n\r\n07-Erick Amorim Mendonça \r\n\r\n08-Eunice dos Santos Machado de Freitas \r\n\r\n09-João Lucyan Lima Santos \r\n\r\n10-Lucia de Souza da Silva \r\n\r\n11-Marcelly de Oliveira Hilário \r\n\r\n12-Maria Silva Sousa \r\n\r\n13-Marlene Pereira Castelo Branco \r\n\r\n14-Mauricio Aparecido Argemiro \r\n\r\n15-Melissa Campos Mesquita \r\n\r\n16-Patrick Narcizo Soares da Silva \r\n\r\n17-Rafael Dias Barbosa \r\n\r\n18-Robson do Nascimento Silva \r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Albernaz \r\n\r\n20-Rogéria Rodrigues dos Santos \r\n\r\n21-Roseane Souza Santos \r\n\r\n22-Sueli Maria da Conceição Carvalho \r\n\r\n23-Thiago de Paula Santos \r\n\r\n24-Wiliam Lima Souza \r\n\r\n25-Wini Vieira Silva de Souza \r\n\r\n26-Igor Pereira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Queiroz Caxias da Costa \r\n\r\n02-Cleisson dos Santos Medeiro \r\n\r\n03-Daniele Nunes Guimarães \r\n\r\n04-Domingos da Silva \r\n\r\n05-Elen Cristina Braga Ferreira \r\n\r\n06-Karolline de Araujo Pereira \r\n\r\n07-Leniara Pereira da Silva \r\n\r\n08-Luiz Cesar Amarante \r\n\r\n09-Marcos Fabrício de Oliveira \r\n\r\n10-Mayara Brandão Fernandes Luiz \r\n\r\n11-Monique Brandão Gomes \r\n\r\n12-Pauline Brito de Souza \r\n\r\n13-Pedro Guerra Stefanoni \r\n\r\n14-Stephanie Soares da Silva \r\n\r\n15-Thais Raquel da Silva \r\n\r\n16-Yuri Pereira de Almeida \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nayara da Silva Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Resende Tavares \r\n\r\n02-Jean Carlos de Souza Araujo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Lourides Correa Melo \r\n\r\n02-Gabriel Amorim Lessa \r\n\r\n03-Gadiele Ferreira Pinto \r\n\r\n04-Ianca Silva \r\n\r\n05-Iury Silva dos Anjos \r\n\r\n06-Lohana da Silva Marinho \r\n\r\n07-Mariany Oliveira de Magalhães \r\n\r\n08-Matheus Welby Gomes Santos \r\n\r\n09-Maxsuell Teixeira de Oliveira dos Santos \r\n\r\n10-Natália dos Santos Bulhões \r\n\r\n11-Nicole dos Santos Rezende \r\n\r\n12-Paulo Felipe Rufino Otero \r\n\r\n13-Tatiane dos Santos Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Alves Nunes \r\n\r\n02-Lizandra Schwenck Guedes \r\n\r\n03-Luana Figueiredo Calazans \r\n\r\n04-Nícolas dos Santos Rezende \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andressa de Melo Rodrigues \r\n\r\n02-Bruno Cardoso Barboza Ribeiro \r\n\r\n03-Elionai dos Santos Pinheiro \r\n\r\n04-Kewin Cristhian Melgaço de almeida \r\n\r\n05-Thaynan Silva Neves \r\n\r\n06-Yan Soares dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandro Silva Pacheco \r\n\r\n02-Isaque Vieira de Azevedo \r\n\r\n03-Marina Aparecida de Oliveira Mello \r\n\r\n04-Myllena Fátima Silva Gomes \r\n\r\n05-Palloma Ferreira de Carvalho \r\n\r\n06-Tainará Suely da Silva Moura \r\n\r\n07-Wedja Aline dos Santos Lima \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexia Meireles Barbosa da Costa \r\n\r\n02-Bárbara Laéle Gomes de Araujo Lima de Souza \r\n\r\n03-Letícia dos Santos Ferreira \r\n\r\n04-Luan Felipe Ferreira Alves \r\n\r\n05-Natália de Souza da Silva \r\n\r\n06-Pâmella Spinelli do Nascimento \r\n\r\n07-Tainá de Souza Tiago\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Santos da Silva \r\n\r\n02-Priscila dos Santos Leal \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Bezerra Francisco \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Márcio dos Santos Sant'Anna Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano da Silva Carvalho \r\n\r\n02-Karina Silva de Souza \r\n\r\n03-Rafael Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Duarte Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n02-Luiz Paulo da Costa Rangel \r\n\r\n03-Marcos Antônio de Oliveira \r\n\r\n04-Rosilene Almeida da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iasmin Duarte Chagas \r\n\r\n02-Tayná Aparecida Ramos Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa da Silva de Castro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evelyn de Mattos Augusto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Botelho dos Santos \r\n\r\n02-Carlos Cesar de Barros Silva Junior \r\n\r\n03-Catarine de Castro da Silva \r\n\r\n04-David Gomes Nascimento \r\n\r\n05-Diego Lopes Vieira dos Santos \r\n\r\n06-Gabriel José Abreu de Lima \r\n\r\n07-Jeferson Reis Conceição Vieira dos Santos \r\n\r\n08-Lariza Pires Rodrigues \r\n\r\n09-Levi Jurge de Carvalho \r\n\r\n10-Mauricio de Andrade Oliveira \r\n\r\n11-Raiane Rosa Lockmam Duarte \r\n\r\n12-Renata Kimberlle Maria da Silva Veloso \r\n\r\n13-Suzany Nascimento dos Santos Azevedo \r\n\r\n14-Taina Souza dos Santos \r\n\r\n15-Tales Eugenio da Silva \r\n\r\n16-Thamires Mauricio Pessanha \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilbrainer Policarpio Ancelmé\r\n\r\n02-Jakson Pereira Trindade \r\n\r\n03-Jefferson Oliveira da Silva \r\n\r\n04-Thaís da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Rogério Galdino \r\n\r\n02-Nely Benedita de Oliveira de Souza \r\n\r\n03-Priscilla Cristina dos Santos Rocha \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jorge Ricardo Antonio Pereira\r\n\r\n02-Sara da Silva Pimentel\r\n\r\nCEJA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Aurelio Guedes de Lima\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Raíssa Matias Guimarães\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adillenon Jorge da Cruz Raymundo \r\n\r\n02-Adriana Maria Ferreira \r\n\r\n03-Adriano de Souza Gomes \r\n\r\n04-Alexandre Miranda Ferreira \r\n\r\n05-Aline Barbosa Mello \r\n\r\n06-Ana Paula Siqueira e Silva \r\n\r\n07-Ana Raquel dos Santos Machado \r\n\r\n08-André Ricardo Vasconselos Salcedo Junior \r\n\r\n09-Anidéa Pereira de Teixeira \r\n\r\n10-Arilaine Pimentel Matos da Silva \r\n\r\n11-Carlos Eduardo Nascimento dos Santos \r\n\r\n12-Cinthia Alves Maciel \r\n\r\n13-Claudia Marcele da Silva Ferreira \r\n\r\n14-Claudio Luiz da Silva Rocha \r\n\r\n15-Cláudio Oliveira da Silva \r\n\r\n16-Cristiane Ribeiro Dias \r\n\r\n17-Daniel Levi Bonfin Viana \r\n\r\n18-Davi Luiz do Nascimento Jacinto \r\n\r\n19-Débora de Souza Moreira \r\n\r\n20-Diogo da Silva Santos \r\n\r\n21-Douglas Costa de Sousa \r\n\r\n22-Edéa Elda de Queiroz \r\n\r\n23-Edna Geraldina Santos de Novaes \r\n\r\n24-Edson Fabio Braga \r\n\r\n25-Edvânia Santos de Araújo \r\n\r\n26-Eunice Ladeia de Araujo \r\n\r\n27-Evellyn Silva de Paula \r\n\r\n28-Ewerton Nunes Monteiro \r\n\r\n29-Fabiane Almeida de Souza \r\n\r\n30-Francisca Brito do Nascimento \r\n\r\n31-Glaucia Maria Araujo Bertussi \r\n\r\n32-Jancellyara Figueiró de Araujo \r\n\r\n33-Jefferson da Silva Cardoso \r\n\r\n34-Jefferson Felix da Silva \r\n\r\n35-Jéssica Aguiar Nunes \r\n\r\n36-Jéssica Priscila Silva da Fonseca \r\n\r\n37-Jonathan Gonçalves dos Santos \r\n\r\n38-Jorge Marcelo Moreira \r\n\r\n39-Josefa da Silva Bezerra \r\n\r\n40-Joseli da Silva Gomes \r\n\r\n41-Kaio Cristian de Souza Ferreira \r\n\r\n42-Kaline da Silva Rainha Evaristo da Silva \r\n\r\n43-Leonardo Júnior da Costa Lima \r\n\r\n44-Leonardo Luis da Silva \r\n\r\n45-Marcelo Alexandre Barbosa Carvalho \r\n\r\n46-Marcia Cristina Silva dos Santos \r\n\r\n47-Maria Elizabeth Ouverney Piler \r\n\r\n48-Maria José Cabral do Nascimento \r\n\r\n49-Mario Costa de Abreu \r\n\r\n50-Matheus Kurt do Nascimento \r\n\r\n51-Milena Maria Fiusa da Silva \r\n\r\n52-Myke Robson Prazeres dos Santos \r\n\r\n53-Natasha Melo de Sousa \r\n\r\n54-Pamela da Cruz da Silva \r\n\r\n55-Paulo Fernandes de Oliveira \r\n\r\n56-Paulo Roberto do Nascimento Martins Filho \r\n\r\n57-Raphael Cervantes Corrêa \r\n\r\n58-Raphael Cervantes Corrêa \r\n\r\n59-Renato Costa da Silva \r\n\r\n60-Rita de Cacia Carvalho \r\n\r\n61-Rodrigo Nunes Martins Cruz \r\n\r\n62-Rodrigo Silva de Almeida \r\n\r\n63-Rosemary Meirelles de Oliveira \r\n\r\n64-Rubem da Silva Tavares \r\n\r\n65-Simone Machado Barreto \r\n\r\n66-Taina Lira Schneider \r\n\r\n67-Taynan Simões Abilio \r\n\r\n68-Vagner Cardoso de Souza \r\n\r\n69-Valmario Pereira de Brito \r\n\r\n70-Victor Alves Santos do Carmo \r\n\r\n71-Victor Vieira da Rocha \r\n\r\n72-Wallas da Silva \r\n\r\n73-Wladimir Santos Gaia \r\n\r\n74-Ygor Seixas Dionisio \r\n\r\n75-Yuri Aureliano de Jesus \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayana Ramos da Conceição \r\n\r\n02-Gilmar Mendonça Moraes Filho \r\n\r\n03-Marcia Regina de Oliveira Sodré \r\n\r\n04-Maria Rosangela Fernandes Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Anselmo Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angelo Luiz Silva dos Santos \r\n\r\n02-Bianca Vieira de Miranda \r\n\r\n03-Brenda da Silva Cabral \r\n\r\n04-Dandara Maria Ribeiro Bastos \r\n\r\n05-Fabiola Souza Mendes \r\n\r\n06-Fellipe Alves da Silva \r\n\r\n07-Filipe Ramos Pereira \r\n\r\n08-Giselle das Chagas Souza \r\n\r\n09-Isabelle Ferreira Machado \r\n\r\n10-Jocilene da Cruz Silva \r\n\r\n11-Joyce Fonseca de Oliveira Alegre \r\n\r\n12-Larissa Rezende Gomes da Silva \r\n\r\n13-Larissa Rodrigues dos Santos \r\n\r\n14-Lucas da Silva Santos \r\n\r\n15-Luiza Bettilher da Silva \r\n\r\n16-Thainá Cristina de Paula Ferreira \r\n\r\n17-Wagner da Costa Lobo \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rayane Lopes Santiago \r\n\r\nTURMA: NEJA 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Silva \r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva \r\n\r\n03-Ana Francisca Lopes Gaspar \r\n\r\n04-Anique de Castro \r\n\r\n05-Ariane Ferreira Nascimento \r\n\r\n06-Carla Soares Marchon \r\n\r\n07-Dayana dos Santos Paulino \r\n\r\n08-Edson Santos de Oliveira \r\n\r\n09-Fabíola de Oliveira Fernandes \r\n\r\n10-Gabriela Arantes da Silva \r\n\r\n11-Izabel Elias Rangel \r\n\r\n12-Larissa dos Santos Albino \r\n\r\n13-Layla Cristina dos Santos Paulino \r\n\r\n14-Luciana Conceição dos Passos \r\n\r\n15-Luiná Lima da Rocha \r\n\r\n16-Mariana Cabral de Oliveira \r\n\r\n17-Natasha Vieira Muniz da Silva \r\n\r\n18-Regina Celia Vicente de Paula \r\n\r\n19-Renata Gomes da Costa \r\n\r\n20-Rogério dos Santos \r\n\r\n21-Sidney Ferreira Brito \r\n\r\n22-Tania Maria da Silva Costa \r\n\r\n23-Wanderson Moreira Sayão \r\n\r\n24-Ygor Venancio de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO JOSINO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Vieira da Costa \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 19-Luiz Ronaldo Eleodoro Filho\r\n\r\nLeia-se: 19-Luis Ronaldo Eleodoro Filho\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cristian Pinto da Rocha \r\n\r\nLeia-se: 04-Cristiane Pinto da Rocha \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Viana da Rocha \r\n\r\n02-Bruno Fillipy Costa Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Bruno Vinícius Ferreira de Souza \r\n\r\n04-Emerson de Souza Barreto \r\n\r\n05-Fernanda Diniz da Silva \r\n\r\n06-Iara Alves de Paiva \r\n\r\n07-Igor Araújo Pereira da Silva \r\n\r\n08-Jean Cesar da Silva Felipe \r\n\r\n09-Jéssica Stephane da Silva Manhães \r\n\r\n10-Jonathan Luís Dias \r\n\r\n11-Letícia Clementino da Silva \r\n\r\n12-Maicon Mendes Marins \r\n\r\n13-Marcelo Gonçalves Pereira \r\n\r\n14-Marcos Aurélio Soares Silva \r\n\r\n15-Maycon Douglas da Silva Machado \r\n\r\n16-Natanael de Moura Leitão \r\n\r\n17-Odaleia Martins Santana da Costa \r\n\r\n18-Patrícia Moraes \r\n\r\n19-Rafael de Souza da Silva \r\n\r\n20-Ryan Ximenes Albuquerque \r\n\r\n21-Simone Borges Marcicano \r\n\r\n22-Thainá Barbosa Malaquias da Silva \r\n\r\n23-Thayná Almeida dos Santos \r\n\r\n24-Yuri de Moraes Machado \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Rosa Rodrigues \r\n\r\n02-Anderson da Silva Ferreira \r\n\r\n03-Anderson de Sousa Evangelista \r\n\r\n04-Carlos Bastos Damis \r\n\r\n05-Danielle Lima Trajano \r\n\r\n06-Dayvid Pereira de Albuquerque \r\n\r\n07-Eduardo Barreto Vianna Figueiredo \r\n\r\n08-Felipe Oliveira Cardoso \r\n\r\n09-Fernanda Santana Pereira \r\n\r\n10-Hellen Alves Vieira \r\n\r\n11-Igor Barbosa da Silva \r\n\r\n12-Igor Coutinho da Silva \r\n\r\n13-Jaqueline Cândida Petra de Barros \r\n\r\n14-Ketlen Florencio das Chagas Silva \r\n\r\n15-Laelson Barbosa da Silva \r\n\r\n16-Larissa Suéte Leite \r\n\r\n17-Luciano dos Santos Sardinha \r\n\r\n18-Maicon da Silva \r\n\r\n19-Marcos Vinicius do Espirito Santo \r\n\r\n20-Marlon Dias da Silva \r\n\r\n21-Neide Alice Vitorino de Moraes \r\n\r\n22-Rafaela da Silva Sousa \r\n\r\n23-Rafaela Gomes Barbosa \r\n\r\n24-Rhaynne Nilo Moura \r\n\r\n25-Rubiele da Silva \r\n\r\n26-Tayná Estevão Rodrigues \r\n\r\n27-Thiago Tavares de Miranda \r\n\r\n28-Valéria Paula Pereira Santos \r\n\r\n29-Vanessa Domingos Padilha \r\n\r\n30-Vitor Hugo Moraes Portela \r\n\r\n31-Willian de Andrade \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Santos Cortes \r\n\r\n02-Davi dos Santos Araújo \r\n\r\n03-Gustavo Alves da Silva Junior \r\n\r\n04-Igor Bras Lobo Pacheco \r\n\r\n05-Ivo Ricardo de Souza \r\n\r\n06-Jessica Estanislau Cordeiro \r\n\r\n07-Juliana Dias da Silva \r\n\r\n08-Kevin Fernandes de Oliveira \r\n\r\n09-Marcelle Caccavo Coutinho \r\n\r\n10-Matheus Alves da Silva \r\n\r\n11-Nicolas Sequeira de Almeida \r\n\r\n12-Pablo dos Santos \r\n\r\n13-Pedro Ivo Moura de Miranda \r\n\r\n14-Priscilla Cerqueira da Silva Santos \r\n\r\n15-Raniery Lucas Costa Pereira \r\n\r\n16-Suellen Alexandra de Lima Ribeiro \r\n\r\n17-Vitória Felix Aleixo da Silva \r\n\r\n18-Yasmin Nascimento da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Márcia Kelly dos Santos Guimarães \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Rodrigues Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erica Silva Damasceno \r\n\r\n02-Jonathan Silva dos Santos Moreira \r\n\r\n03-Lucas da Silva Sousa \r\n\r\nTURMA: NEJA 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daiêne Ventura Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gleice Mendonça Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabrielly Felix Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Damasceno de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Gonçalves Lobo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Gabriel Mathias Haerolde\r\n\r\n03-Gabriella Karine Loyola\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Las-Casas Carvalhal Rodrigues\r\n\r\n02-Thayna de Marins Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Inglid Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Nunes dos Santos \r\n\r\n02-Francis Mayk Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jocivan Ferreira Uchoa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Vieira da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patricia Maria dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariana Rodrigues Pereira da Silva \r\n\r\n02-Caio Nunes Torres \r\n\r\n03-Lucas Roger Neto da Motta \r\n\r\n04-Mathias Gonçalves Martins \r\n\r\n05-Welden da Silva Porto \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Figueiredo Baptista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisangela Alves de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edilson de Assis Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Tamires Helena Siqueira Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 4001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Timoteo\r\n\r\n02-Sávio Alves de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Almeida Lima \r\n\r\n02-Fernanda Barbosa Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriel Pereira Moacyr \r\n\r\n02-Luan da Silva Andrade Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Matheus Cerqueira Lopes \r\n\r\n02-Natalia Trevenzoli Ribeiro \r\n\r\n03-Thaís Sulamita Barbosa Freitas \r\n\r\n04-Thayná Souza da Silva \r\n\r\n05-Vinícius Soares da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline Constantino da Silva de Souza \r\n\r\n02-Cristiano Ricardo Guimarães \r\n\r\n03-Leticia Dionizio de Oliveira \r\n\r\n04-Maria Fabiana Bezerra Fontão \r\n\r\n05-Thais Rodrigues Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Thamires Silva Lomar \r\n\r\n07-Thayná de Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Janaina Domingos Tavares \r\n\r\n02-Jéssica Cristina Steinbach Antonio \r\n\r\n03-Juliana Barbosa da Fonseca \r\n\r\n04-Julio Cesar Lopes Barreto \r\n\r\n05-Luiz Felipe dos Santos Carvalho \r\n\r\n06-Pablo de Souza Barreto \r\n\r\n07-Rodrigo Souto Oriques \r\n\r\n08-Rogério Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n09-Thayane Alves da Cruz \r\n\r\n10-Tuane Alves Lourenço \r\n\r\n11-Wanderson Justino Picanço Dutra \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Agner Brito Gonçalves \r\n\r\n02-Bianca Napoleão de Oliveira \r\n\r\n03-Daiana Melo Lucena \r\n\r\n04-Daiane dos Santos Ferreira \r\n\r\n05-Gabriel Ramos Barreto \r\n\r\n06-João Marcos de Oliveira Amaro \r\n\r\n07-Larissa Almeida Santos \r\n\r\n08-Lucas Santos da Silva \r\n\r\n09-Raisa Rosa Pereira Ferreira \r\n\r\n10-Roberto dos Santos Souza\r\n\r\n11-Thalita Barbosa Proliciano \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Araujo Gomes da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Moreira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tamires Melo Antunes da Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sara Rayane Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Martins \r\n\r\n02-Lucas de Paula Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Apoliana Lopes Estevão \r\n\r\n02-Djalma Silva de Carvalho \r\n\r\n03-Edeleuza Francisca do Nascimento Santos\r\n\r\n04-Expedita Martins de Sousa \r\n\r\n05-Klinger de Oliveira Santana \r\n\r\n06-Lúcia Inocêncio dos Santos \r\n\r\n07-Luzia Taváres Rodrigues \r\n\r\n08-Luziane Santos Dantas \r\n\r\n09-Margarida Maria Ramos Sabino \r\n\r\n10-Mariane Araújo de Lima \r\n\r\n11-Maurilene Cristine da Silva Martins \r\n\r\n12-Rita Clementino da Silva \r\n\r\n13-Suellen de Oliveira Julio dos Santos \r\n\r\n14-Viviana Ripardo Amorim \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana Gonçalves Ribeiro \r\n\r\n02-Arthur Barbosa de Assunção \r\n\r\n03-Thiago da Costa Silva \r\n\r\n04-William de Carvalho Roberto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Acácia dos Santos \r\n\r\n02-Adilson Cosme da Silva Moraes \r\n\r\n03-Amanda Thaís Martins da Silva \r\n\r\n04-Brenno Protasio da Silva \r\n\r\n05-Camilla Fortunato de Araujo \r\n\r\n06-Cassio Marins dos Santos \r\n\r\n07-Dayane Bandeira da Silva Reis \r\n\r\n08-Ewerlãny Lourenço dos Santos \r\n\r\n09-Fernanda do Nascimento Goulart \r\n\r\n10-Gabriel de Jesus do Nascimento \r\n\r\n11-Leticia Cavoli Monteiro da Silva \r\n\r\n12-Lindomar da Silva \r\n\r\n13-Luana Amélia da Conceição \r\n\r\n14-Maria da Saude Rodrigues \r\n\r\n15-Maria Marta Rodrigues da Silva \r\n\r\n16-Michele Alves de Oliveira \r\n\r\n17-Pablo Pereira Coutinho Neves \r\n\r\n18-Raíla Silva Lima \r\n\r\n19-Rayza de Souza Eugênio \r\n\r\n20-Reginaldo Vieira da Silva \r\n\r\n21-Rita Araújo Ferreira \r\n\r\n22-Rita de Cássia de Sousa \r\n\r\n23-Ruth Mororó de Andrade \r\n\r\n24-Thaís de Brito Veloso \r\n\r\n25-Yara Silva de Carvalho \r\n\r\n26-Yasmin Almeida de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Gaby de Almeida \r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Luiz. \r\n\r\n03-Camila Cardoso da Silva \r\n\r\n04-Heitor Cardoso de Castro Monteiro \r\n\r\n05-Ingrid Marques dos Santos \r\n\r\n06-Jesicléia da Silva Pereira \r\n\r\n07-Katlyn Ribeiro Santiago da Silva \r\n\r\n08-Larissa Cavoli Cardoso da Rocha \r\n\r\n09-Larissa de Oliveira Benvindo \r\n\r\n10-Marlon Soares Gomes \r\n\r\n11-Mayara do Nascimento Moreira \r\n\r\n12-Milena Cristina Frederico de Oliveira \r\n\r\n13-Natan Chueng Freitas \r\n\r\n14-Walesca Tomaz Rodrigues Henriques \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaynara Souto Rebello \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Otavio Augusto Bruno Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raphael Azeredo Lopes \r\n\r\n02-Hugo Ferreira Gomes Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rafaela Firmino Bispo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allan Malaquias de Oliveira \r\n\r\n02-Amanda Cristina de Oliveira Godinho \r\n\r\n03-Brendon Oliveira Sampaio Balthazar \r\n\r\n04-Camilly Silva Leandro \r\n\r\n05-Débora Rodrigues Miranda \r\n\r\n06-Debora Barboza da Silva \r\n\r\n07-Deborah Donato Moreira Lima \r\n\r\n08-Edson Baptista da Silva \r\n\r\n09-Jair Dias Thome Anastácio \r\n\r\n10-Larissa da Silva Rêgo \r\n\r\n11-Leonardo Pereira de Sales Araujo \r\n\r\n12-Lucas da Silva Castellar \r\n\r\n13-Rafael Henrique Pinto Barbosa \r\n\r\n14-Stephanie Cristina Monteiro da Silva \r\n\r\n15-Thayane Silva de Oliveira \r\n\r\n16-Ygor de França Torres Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Douglas Norberto da Silva Cristino \r\n\r\n03-Fernanda Melo de Sales \r\n\r\n04-July Angel Rosa da Silva \r\n\r\n05-Leonardo Emanoel Oliveira Victorino \r\n\r\n06-Lucas Matheus dos Santos \r\n\r\n07-Maicon Douglas Pereira de Oliveira \r\n\r\n08-Marcelo Júlio Cardoso Caseiro \r\n\r\n09-Matheus Souza Santos dos Anjos \r\n\r\n10-Natane de Oliveira Passos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lygia Silva do Nascimento \r\n\r\n02-Helen Caroline Silva Sobreira de Castro \r\n\r\n03-Thayane Gonçalves da Conceição \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Neves Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Conceição Botelho da Silva \r\n\r\n02-Daniela de Almeida Louredo Fernandes \r\n\r\n03-Karine Almeida dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josefa Correia de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Cosme Freitas dos Santos \r\n\r\n02-Danniele do Espirito Santo Dantas \r\n\r\n03-Dayane Lima Aleixo \r\n\r\n04-Douglas da Silva Paes \r\n\r\n05-Elaine Arbelo Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n06-Jhonatann Martins dos Santos \r\n\r\n07-Jonathan Otavio Costa Lemos \r\n\r\n08-Lucas Silva de Moraes \r\n\r\n09-Maria Juliana Silva dos Santos \r\n\r\n10-Paloma Rizo Campos Peixoto \r\n\r\n11-Rafaela Rodrigues Lopes \r\n\r\n12-Teresa Cristina Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n13-Thaís Ferreira Alves \r\n\r\n14-Thais Nascimento da Vitoria Almeida \r\n\r\n15-Thayná Barbosa Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cristina Guimarães da Silva \r\n\r\n02-Carlos Alberto da Silva Campos \r\n\r\n03-Cleyton Mauricio de Macedo \r\n\r\n04-Diana de Barros Ferreira Camacho \r\n\r\n05-Greice Lane de Souza Rodrigues \r\n\r\n06-Isadora Rejane da Silva Gama \r\n\r\n07-Josilaine da Silva Lino \r\n\r\n08-Julia da Silva \r\n\r\n09-Leonardo Luiz da Costa Silva \r\n\r\n10-Paula Wesly Araujo Dias \r\n\r\n11-Scarlett Costa de Amaral \r\n\r\n12-Shaiana Marcele Gomes Acioly \r\n\r\n13-Suelen de Mendonça Botelho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Martins da Silva \r\n\r\n02-Fabio Raimundo José \r\n\r\n03-Francisco José Filho \r\n\r\n04-Giselly Rangel Portela \r\n\r\n05-Glacieber dos Santos Neves \r\n\r\n06-Guilherme Gonçalves de Azevedo \r\n\r\n07-Jessica Alves Nogueira de Melo \r\n\r\n08-Juliana Dias da Costa Morais \r\n\r\n09-Juliane Ramos Soares \r\n\r\n10-Lindimar dos Santos Teixeira \r\n\r\n11-Luciene Gonçalves da Rocha \r\n\r\n12-Luiz Carlos de Oliveira Lima \r\n\r\n13-Maicon Nobre de Mello \r\n\r\n14-Márcio Moraes dos Santos Batista \r\n\r\n15-Nelí Maria Veras da Silva \r\n\r\n16-Robson das Neves Souza \r\n\r\n17-Severina Bezerra \r\n\r\n18-Silvio Ciriaco de Melo \r\n\r\n19-Vanderson Luis Pinheiro Fortunato \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Valéria Machado Moreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Zanoni da Cunha \r\n\r\n02-Amanda Cardozo de Jesus \r\n\r\n03-Amanda Cristina do Nascimento da Silva \r\n\r\n04-Amanda da Silva Santos Pereira \r\n\r\n05-Ariane Idalgo Gonçalves \r\n\r\n06-Brandon Monteiro Brasil \r\n\r\n07-Cristian Augusto Ventura Vitória \r\n\r\n08-Darlyanne Zangerolame de Miranda \r\n\r\n09-Douglas Gonçalves da Rocha Silva \r\n\r\n10-Francisca Werica de Sousa ferreira \r\n\r\n11-Geisiane Ribeiro Motta do Nascimento \r\n\r\n12-João Batista Lopes da Silva \r\n\r\n13-Joyce Nascimento da Silva \r\n\r\n14-Karine Santiago Rosario \r\n\r\n15-Karolaine Conceição de Sousa \r\n\r\n16-Larissa Gomes da Silva \r\n\r\n17-Laurent Lima de Pinho \r\n\r\n18-Leticia Avelino da Silva Lessa \r\n\r\n19-Lohrayne Regina de Oliveira Marçal \r\n\r\n20-Lucas Bitencourt Nery da Conceição \r\n\r\n21-Lucia Regina Pinheiro da Silva Oliveira \r\n\r\n22-Marcos Antonio Gomes da Silva \r\n\r\n23-Mayk Lobo da Costa \r\n\r\n24-Pablo Iago Evangelista de Lima \r\n\r\n25-Ramon Carlos Candido Pires \r\n\r\n26-Raphael Corrêa Miguel \r\n\r\n27-Thays Ferreira Neves de Abreu \r\n\r\n28-Thiago Barbosa Machado \r\n\r\n29-Thiago Barbosa de Souza \r\n\r\n30-Thiago Souza da Silva \r\n\r\n31-Williane de Lima Morais da Silva \r\n\r\n32-Yanca Mayra da Silva Teixeira \r\n\r\n33-Yasmin Herielly Pereira Velozo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Paulino da Silva \r\n\r\n02-Brenda dos Santos Moreira Rocha \r\n\r\n03-Daniel Luiz Santana Viegas \r\n\r\n04-Gabrielle dos Santos Barbosa \r\n\r\n05-Geovane Junio Souza Gonçalves \r\n\r\n06-Gessica Girlane Rodrigues da Silva \r\n\r\n07-Igor Soares de Maria \r\n\r\n08-Jany Ribeiro dos Santos \r\n\r\n09-Jeniffer Santana de Oliveira \r\n\r\n10-Jhonatan Alexandre Silva dos Reis \r\n\r\n11-João Pedro Oliveira da Silva \r\n\r\n12-João Victor de Oliveira Soares \r\n\r\n13-Laryssa Castro de Oliveira Gomes \r\n\r\n14-Lucas Mario Alves dos Santos \r\n\r\n15-Lucimar dos Santos Cercelino \r\n\r\n16-Murilo Henrique Marques da Silva \r\n\r\n17-Nayane Santos de Oliveira \r\n\r\n18-Nelsina dos Santos Rangel \r\n\r\n19-Pablo dos Santos Alves Ferreira 1º Gêmeo \r\n\r\n20-Rafael dos Santos Costa \r\n\r\n21-Rodrigo Freire Nascimento \r\n\r\n22-Sthefany Sabrini dos Santos \r\n\r\n23-Tayane Cristina Pereira da Silva \r\n\r\n24-Thayara Souza Silva da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Maria Gilcilandia Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline da Costa Leandro \r\n\r\n02-Anderson Silva Pinto de Carvalho \r\n\r\n03-Camila Neves de Oliveira \r\n\r\n04-Carla Gomes Ferreira \r\n\r\n05-Crizélanio da Cruz \r\n\r\n06-Elaine dos Santos Marinho \r\n\r\n07-Elton Marinho dos Santos \r\n\r\n08-Igor da Silva Araujo \r\n\r\n09-Jessica Juliany Fernandes Linhares \r\n\r\n10-Josué de Sousa Santos \r\n\r\n11-Luiz Claudio da Costa Domingues \r\n\r\n12-Maria José Lima Prates \r\n\r\n13-Maria José Santos de Sousa \r\n\r\n14-Ricardo Augusto Correia Coelho \r\n\r\n15-Roberta da Silva Alves \r\n\r\n16-Tatianne Marques Silva \r\n\r\n17-Tiago Oliveira Bezerra \r\n\r\n18-Yan de Oliveira Porto \r\n\r\n19-Janaina Barboza da Silva Sousa \r\n\r\n20-Larissa Felizardo da Silva \r\n\r\n21-Juan Leite Rodrigues \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Patricia Rodrigues de Farias \r\n\r\n02-Breno Marques da Silva \r\n\r\n03-Juan Soares Gonçalves \r\n\r\n04-Larina Moura Ferreira Gomes \r\n\r\n05-Luana de Melo Rodrigues \r\n\r\n06-Luana Miliano Rodrigues dos Santos \r\n\r\n07-Lucas Rodrigues Sobral \r\n\r\n08-Manoela de Jesus Domingues \r\n\r\n09-Maria José dos Santos \r\n\r\n10-Mariane de Sousa Moraes \r\n\r\n11-Pedro Cabral dos Santos \r\n\r\n12-Pedro Philippe da Silva Rodrigues \r\n\r\n13-Solanny Nunes Pereira \r\n\r\n14-João Pedro Nicacio Nery \r\n\r\n15-Cristina Soares da Silva \r\n\r\n16-Maria Clara de Jesus Lira \r\n\r\n17-Renata Chaves Cavalcanti \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pedro Henrique Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jefferson Machado da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Coelho Dias \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Oliveira Lessa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Gabriela da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Cabral da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Augusto Sobrinho Horta \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alison Andrade de Salôa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Débora Sousa da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabrielle da Silva Muniz \r\n\r\n02-Marcela Cassiano da Silva \r\n\r\n03-Walter Manoel da Silva \r\n\r\n04-Winston Andrade Chaves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Raul Barros dos Santos \r\n\r\n02-Weverton Ferreira Bonfim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ewerton dos Santos Ribeiro \r\n\r\n02-Gabriel Cruz Dias \r\n\r\n03-Ingrid Lima de Aguiar \r\n\r\n04-João Henrique Fonseca \r\n\r\n05-Júlia Rita Sousa Silva \r\n\r\n06-Nathalia Ferreira Domingos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gleison de Sousa Brito \r\n\r\n02-Vinicius Alves de Luna \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Brito dos Santos \r\n\r\n02-Ednilson Alves dos Santos \r\n\r\n03-Marlon Francisco Leite \r\n\r\n04-Priscila Buriti Farias \r\n\r\n05-Rosana Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Ankermann\r\n\r\n02-Raquel de Souza Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Travassos Caires \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Alves Ribeiro \r\n\r\n02-Brenda Louise Santos da Silva \r\n\r\n03-Bruno Justino de Oliveira da Silva \r\n\r\n04-Isabel Dourado Martins dos Santos \r\n\r\n05-Juliana Farias Pessanha \r\n\r\n06-Karoline Oliveira Nogueira \r\n\r\n07-Rodrigo Mendes de Mesquita \r\n\r\n08-Thales Henrique de Oliveira Firmino \r\n\r\n09-Wesley Cunha de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lucia Waldemar da Silva \r\n\r\n02-Bruno Amaro da Silva \r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Andrade Esteves \r\n\r\n04-Caroline Oliveira de Santana \r\n\r\n05-Felipe Brendo Fideles Princepe \r\n\r\n06-Felipe Dias de Sena \r\n\r\n07-Francisco Xavier de Moraes \r\n\r\n08-João Paulo do Prado Rodrigues \r\n\r\n09-Lilianne Silva Bomfim \r\n\r\n10-Lucas Eufrauzino dos Santos \r\n\r\n11-Luiz Henrique dos Anjos Reis \r\n\r\n12-Maria Milena Bezerra da Costa \r\n\r\n13-Paloma Mesquita Ferreira Paiva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Eluane da Silva Santos \r\n\r\nLeia-se: 04-Eluana da Silva Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erlandio Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Alves Soliva \r\n\r\n02-Daniel Freitas da Silva Costa \r\n\r\n03-Heitor Gomes Nobrega \r\n\r\n04-Maria Elizabeth Sousa Feitosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Oliveira Cardoso da Silva \r\n\r\n02-Carla Fernanda Soares Pandarco \r\n\r\n03-Florinaldo Santos Mendes \r\n\r\n04-Juliana de Almeida Duarte \r\n\r\n05-Marta Fernades \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Karine Bezerra \r\n\r\n02-Kessi da Silva Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clenilda Soares de Souza \r\n\r\n02-Fabiana Xavier dos Santos \r\n\r\n03-Francisca Bezerra da Silva Barbosa \r\n\r\n04-Luis Gustavo de Jesus Saude \r\n\r\n05-Priscila Cristina dos Santos Bogea \r\n\r\n06-Selma da Araujo Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Davino da Costa \r\n\r\n02-Liciana Mendes Tavares \r\n\r\n03-Caio Sampaio de Aragão \r\n\r\n04-Thiago dos Santos Vieira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elomi Luiz de Almeida \r\n\r\n02-Jaqueline Pereira de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Regiane Albino de Freitas \r\n\r\n02-Thamires dos Santos Correa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Maria Lucas de Souza \r\n\r\n02-Cristiano Alves Pinheiro \r\n\r\n03-Flavio Vinicios Souza Cerqueira \r\n\r\n04-Jonathan Carvalhães de Andrade \r\n\r\n05-Joyce Dantas Alves da Silva \r\n\r\n06-Leila Abreu de Araujo \r\n\r\n07-Luana da Silva dos Santos \r\n\r\n08-Lucas Sabino do Nascimento Gomes da Silva \r\n\r\n09-Luiz Fernando Lopes Louzão \r\n\r\n10-Luiz Gonzaga Ribeiro \r\n\r\n11-Marcia da Silva Pressato \r\n\r\n12-Maria Benta Bispo de Aguiar \r\n\r\n13-Maria Lenice Barboza Pontes \r\n\r\n14-Marlene Barbosa Ferreira de Jesus \r\n\r\n15-Pedro Fernando Rodrigues de Barros \r\n\r\n16-Rafaela Ferreira Fernandes \r\n\r\n17-Raysa Miranda de Oliveira \r\n\r\n18-Samuel Borges Pereira \r\n\r\n19-Sávia Midiã Florindo Pereira de Brito \r\n\r\n20-Tayane Caroline Pandarco da Silva \r\n\r\n21-Thales Santos de Lucena \r\n\r\n22-Vanice Alves da Silva \r\n\r\n23-Vinnicius Oliveira Sousa \r\n\r\n24-Willian da Cruz Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriano da Silva de Souza \r\n\r\n02-Alex da Silva Rocha \r\n\r\n03-Ana Silvia Muniz Miranda Caldas \r\n\r\n04-Antonieta de Carvalho Souza \r\n\r\n05-Bruno Silva Nicodemos \r\n\r\n06-Camile Ferreira Jardim \r\n\r\n07-Carine Silva da Fonseca \r\n\r\n08-Cleidiane Bispo de Aguiar \r\n\r\n09-Daphiny Marcos da Silva Pinto \r\n\r\n10-Débora da Silva Primo \r\n\r\n11-Elizabeth Alves da Silva \r\n\r\n12-Graciele Costa Lopes \r\n\r\n13-Helenita Gonçalves Lacerda \r\n\r\n14-Henrique Archer Pinto Teixeira \r\n\r\n15-Isabel Cristina Souza da Silva \r\n\r\n16-Jhonatan Pereira da Silva Barreto \r\n\r\n17-Jorge Miguel Ribeiro Mororo \r\n\r\n18-Mateus Augusto Torres \r\n\r\n19-Paulo Roberto Lourenço Moreira Soares Rosado \r\n\r\n20-Robert Rui Silva Oliveira \r\n\r\n21-Solange de Souza Silva Elias \r\n\r\n22-Thayza Angélica Marcos da Silva Pinto Rodrigues \r\n\r\n23-Wallace dos Santos Cardoso \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Sanuto da Silva Ribeiro Villela \r\n\r\n02-David Alcantara de Abreu \r\n\r\n03-Erenaldo da Silva Dias \r\n\r\n04-Fhilip de Lucena Martins \r\n\r\n05-Guilherme Eduardo Silva Kyzelis \r\n\r\n06-Leonam Alencar Fernandes da Silva \r\n\r\n07-Pedro Augusto Marte de Mello \r\n\r\n08-Pedro Silva Castilho \r\n\r\n09-Rafael de Andrade Ferreira \r\n\r\n10-Samara Conceição da Silva \r\n\r\n11-Vitória Kissilla Rainha de Freitas \r\n\r\n12-Yuri Micena Rangel \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raiany da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ygor Arantes Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camila Costa da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Heloisi Heleine da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Tamires de Ataide \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jacqueline Juvenal da Silva \r\n\r\n02-Luani Xavier da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daiane Neves de Brito \r\n\r\n02-Daniela Neves de Brito \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Silva dos Santos \r\n\r\n02-Ana Caroline Inácio da Silva \r\n\r\n03-Andreza Gomes da Silva \r\n\r\n04-Arthur Victor Adriano Salgado \r\n\r\n05-Bruno Dutra da Silva \r\n\r\n06-Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\n07-Claudia Costa Santos \r\n\r\n08-Daniel Ferreira da Silva \r\n\r\n09-Daniel Martins do Nascimento \r\n\r\n10-Dominick Chaves da Silva \r\n\r\n11-Eduardo Ricardo Oliveira Sousa \r\n\r\n12-Fernanda do Carmo Silva \r\n\r\n13-Hugo Leal de Araújo Santos \r\n\r\n14-Ingrid Paulo Araújo \r\n\r\n15-Isabel Cristina Oliveira de Souza \r\n\r\n16-Jandira dos Santos Rodrigues da Silveira \r\n\r\n17-Joana Tatiana Gaio Seixas Moraes \r\n\r\n18-Josivaldo Lopes de Moura \r\n\r\n19-Joyce de Souza Lourenço \r\n\r\n20-Joyce Ribeiro da Silva \r\n\r\n21-Juliana Candido Ripardo \r\n\r\n22-Leticia Pereira Fernandes \r\n\r\n23-Lucas da Silva Santana \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Paloma Nobre Lyrio \r\n\r\n02-Paulo Henrique de Almeida Marcelino Junior \r\n\r\n03-Rafael Alves Veras \r\n\r\n04-Raphael Rodrigues Vilarinho da Silva \r\n\r\n05-Suelyn da Silva Campos \r\n\r\n06-Talita Meireles Ferreira \r\n\r\n07-Thainá Nascimento Rodrigues \r\n\r\n08-Thaís Pereira dos Santos \r\n\r\n09-Valquiria Matos de Medeiros \r\n\r\n10-Wendy Rosetti da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriel Carvalho da Costa \r\n\r\n02-Josué Santos da Rocha \r\n\r\n03-Larissa Portilho dos Santos \r\n\r\n04-Luana Cristina Barreto de Souza \r\n\r\n05-Luana Xavier da Silva \r\n\r\n06-Luanna Cristina de Oliveira Nogueira de Medeiros \r\n\r\n07-Lucas de Azevedo \r\n\r\n08-Lucas de Medeiros Silva \r\n\r\n09-Mateus de Oliveira Calixto da Silva \r\n\r\n10-Raphaella Nobre Martins \r\n\r\n11-Romulo Alexandre Rangel da Conceição Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline de Lima Gomes \r\n\r\n02-Anna Dominik Alves Ferreira \r\n\r\n03-Arthur Quintino de Oliveira Martins \r\n\r\n04-Breno Gerevini de Souza Boscarino \r\n\r\n05-Gabrielle da Silva Oliveira Alves \r\n\r\n06-Jéssica do Nascimento da Silva \r\n\r\n07-karoline da Silva Rodrigues \r\n\r\n08-Lucas Barreto Paulino da Silva \r\n\r\n09-Rafael Barros do Nascimento \r\n\r\n10-Samuel Alexandre Valério Theotonio \r\n\r\n11-Thamara Araujo de Santana \r\n\r\n12-Vitor Freitas dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Conceição Ramos \r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Alves de Sá \r\n\r\n03-Ana Carla Gouveia Firmino \r\n\r\n04-Aryanna Alves Ramos \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Telles Corrêa \r\n\r\n06-Daylane Barros Delphino \r\n\r\n07-Edivaldo Maia Silva \r\n\r\n08-Emanoel Vinícios da Conceição Deonilio\r\n\r\n09-Estephani da Silva Freire de Souza \r\n\r\n10-Genelice Ricardo da Silva \r\n\r\n11-Hugo da Silva Miranda \r\n\r\n12-Jaqueline de Oliveira Felix \r\n\r\n13-Joana Souza do Couto \r\n\r\n14-Lucas Ferreira Macedo Dias \r\n\r\n15-Marcos Barbosa da Silva \r\n\r\n16-Maybe Silva Oliveira Moreira \r\n\r\n17-Roberto Francisco da Silva \r\n\r\n18-Sheila Prates Pinto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jeane de Carvalho Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fabrício de Abreu Coelho \r\n\r\n02-Fabricio Henrique Farias de Alcantara \r\n\r\n03-Jéssica Soares da Costa Santos \r\n\r\n04-Luciano de Sousa Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Camila Fernandes Carvalho, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 17.08.2011, Página 30, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Kaíza Regina Pedroza da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3006 - ANO: 2013, publicado no D.O. de 11.04.2014, Página 21, 2ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Althair da Silva \r\n\r\n02-Amanda Leão Batista \r\n\r\n03-Athos de Queiroz Moraes \r\n\r\n04-Camila Stefane Almeida da Silva \r\n\r\n05-Dario Santos Cruz Coimbra \r\n\r\n06-Dhaiane Cristina Rosa Ribeiro Alves \r\n\r\n07-Gabriela do Amaral André \r\n\r\n08-Gabriele Costa Viana \r\n\r\n09-Gustavo Deziderio Santana \r\n\r\n10-Hellen Feliciano Neves \r\n\r\n11-Igor de Souza Franco \r\n\r\n12-Jefferson de Menezes Vieira \r\n\r\n13-Jessica Prisciane Monteiro de Souza \r\n\r\n14-Joyce Lopes da Cunha \r\n\r\n15-Julie da Silva Magalhães \r\n\r\n16-Jully Mesquita de Souza \r\n\r\n17-Leonardo Franco Cesario \r\n\r\n18-Letícia Costa Cesario Santos \r\n\r\n19-Letícia Lohrane de Oliveira Francisco \r\n\r\n20-Lucas Gomes Leoncio \r\n\r\n21-Lucas José Lima dos Santos \r\n\r\n22-Marllon Roberto Dias de Oliveira \r\n\r\n23-Marlon Mattos da Silva \r\n\r\n24-Matheus Vianna de Melo \r\n\r\n25-Mayara de Carlos Maciel \r\n\r\n26-Milena Ramalho Moraes da Silva \r\n\r\n27-Rafael Cardoso Carneiro \r\n\r\n28-Rayane de Lima Barbosa \r\n\r\n29-Samyra da Silva Melo \r\n\r\n30-Taiane de Oliveira Pires \r\n\r\n31-Tainá Sampaio de Souza \r\n\r\n32-Thainá Roberto de Lima \r\n\r\n33-Thiago Silva da Costa \r\n\r\n34-Vitória dos Santos de Lemos \r\n\r\n35-Wesley Samuel Coelho da Silva \r\n\r\n36-Yasmim de Paula Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Silva Teixeira \r\n\r\n02-Amanda Mello da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Amos Brum Junior \r\n\r\n04-Andressa Menezes da Silva \r\n\r\n05-Brenda Nascimento dos Santos \r\n\r\n06-Danilo de Freitas Bonizioli \r\n\r\n07-Dennis da Silva Cardoso \r\n\r\n08-Eldrin Liberato do Nascimento Santos\r\n\r\n09-Evelyn de Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Fábio Castro de Lucas \r\n\r\n11-Jennifer da Silva Santos \r\n\r\n12-Jhonatan de Carvalho Vieira \r\n\r\n13-João Vitor Messias de Jesus \r\n\r\n14-Jonathan Ferreira da Silva \r\n\r\n15-Joyce Vieira da Silva \r\n\r\n16-Juliana Marques da Silva \r\n\r\n17-Kamila da Silva Marcilio \r\n\r\n18-Leonardo de Souza Custódio \r\n\r\n19-Lidiane dos Santos Borges Santana \r\n\r\n20-Lorena Ribeiro Mota \r\n\r\n21-Luan de Sousa Pinheiro \r\n\r\n22-Lucas Nunes Freire \r\n\r\n23-Matheus Pinheiro Gomes \r\n\r\n24-Miguel Francisco Alves dos Santos Filho \r\n\r\n25-Moises de Oliveira Junior \r\n\r\n26-Natalia Barros de Souza \r\n\r\n27-Renato Botelho Farias Filho \r\n\r\n28-Ronaldo Cavalcante Martins \r\n\r\n29-Sergio Gomes da Silva Junior \r\n\r\n30-Taiene Roberta Dias Abel Darós \r\n\r\n31-Thamiris Ferreira Nunes Fonseca \r\n\r\n32-Vanderson Silva de Santana \r\n\r\n33-Vinícius Ferreira da Silva \r\n\r\n34-Washington Avelar Borges \r\n\r\n35-Washington Fernandes do Amaral \r\n\r\n36-Wesley Geraldête Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abraam Israel Paulino da Silva \r\n\r\n02-Adriano Pereira de Jesus \r\n\r\n03-Alexandre Rodrigues Lima Silva \r\n\r\n04-Aline Soares de Maria \r\n\r\n05-Beatriz de Faria \r\n\r\n06-Carla Eduarda da Silva Ventura \r\n\r\n07-Cássia Cristina Araujo Gomes \r\n\r\n08-Dayane Moreira da Silva \r\n\r\n09-Elinete Cavalcante Barbosa \r\n\r\n10-Elisangela Lacerda do Nascimento \r\n\r\n11-Felipe Mendonça Bezerra Borges \r\n\r\n12-Fernanda Peixoto da Silva \r\n\r\n13-Gabriel Souza da Silva \r\n\r\n14-Iury Lannes da Silva \r\n\r\n15-Janielle de Morais da Silva \r\n\r\n16-Jhonathan da Silva Rabello \r\n\r\n17-Lais Silva Dias Gomes \r\n\r\n18-Larissa dos Santos \r\n\r\n19-Letícia de Matos Silva \r\n\r\n20-Lyvia dos Santos Silva Munier \r\n\r\n21-Maria Clara Silva Nascimento \r\n\r\n22-Max Willian dos Santos de Paula Miguel \r\n\r\n23-Molina Castro de Oliveira \r\n\r\n24-Muniky de Souza Cunha \r\n\r\n25-Rafaela Cardoso Almeida \r\n\r\n26-Rafaela de Araujo Nogueira \r\n\r\n27-Roberta de Paula Silva Pereira \r\n\r\n28-Rogério Sant'Anna Joaquim Junior \r\n\r\n29-Stefani Barbosa Schuengue \r\n\r\n30-Thais Pereira da Silva \r\n\r\n31-Thalita Brito de Miranda \r\n\r\n32-Thaylane Barreto Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agabho de Queiroz Moraes \r\n\r\n02-Andressa Ribeiro dos Santos \r\n\r\n03-Brenda Acioli Vanderley Bonizioli \r\n\r\n04-Camila Munhoz Donadio da Silva \r\n\r\n05-Carlos Eduardo de Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Darlene de Souza Caeteno Pinto \r\n\r\n07-Edilma Rodrigues dos Santos \r\n\r\n08-Elisa Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Fabiana Barreto de Souza \r\n\r\n10-Grace Kelly Rodrigues de Almeida \r\n\r\n11-Handerson Ferreira da Silva Santos Júnior \r\n\r\n12-Hebert Palmieri Sant'Anna \r\n\r\n13-Henrique Monteiro dos Santos Junior \r\n\r\n14-Joyce Bento Moraes \r\n\r\n15-Joyce Kelly Branco de Faria \r\n\r\n16-Kerollayne de Paula Ferreira \r\n\r\n17-Kessia Lorrane Ferreira da Silva \r\n\r\n18-Kevin Cesar Gomes de Negreiro \r\n\r\n19-Lailla Varriol Barbosa \r\n\r\n20-Larissa Beserra de Mesquita \r\n\r\n21-Leonel Ribeiro dos Santos \r\n\r\n22-Luís Fernando Alcantara da Silva \r\n\r\n23-Marcos Vinícius da Silva Mariano \r\n\r\n24-Mariane Evelyn da Silva \r\n\r\n25-Monique Lyrio dos Santos \r\n\r\n26-Rafael Pinto Dias \r\n\r\n27-Rayanne do Nascimento da Silva \r\n\r\n28-Renata Nunes Oliveira \r\n\r\n29-Rodrigo Nolasco da Paz \r\n\r\n30-Samara Thuany da Silva Barros \r\n\r\n31-Silvana Santos Pereira \r\n\r\n32-Tainara de Souza Lima Silva \r\n\r\n33-Verônica Ferreira da Silva \r\n\r\n34-Vinicius Anchieta Soares \r\n\r\n35-Vinicius de Souza da Silva \r\n\r\n36-Vinicius Moreira dos Santos \r\n\r\n37-Viviane Silva de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Melissa Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rayane Bastos Candido \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleiton Dias dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Michael Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gean Luiz dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ingrid Fernanda Santos de Medeiros Silva \r\n\r\n02-Lorayne Rodrigues de Souza \r\n\r\n03-William Marques da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Novelino Innocencio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosélia da Silva Targino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariadne Pinto Tomaz \r\n\r\n02-Cleisson Ramos Rodrigues \r\n\r\n03-Eduardo Marinho Junior \r\n\r\n04-Isabele Oliveira de Santana \r\n\r\n05-Paulo Roberto da Silva \r\n\r\n06-Tauane dos Santos Oliveira \r\n\r\n07-Vítor Varges Velasco \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Andrade dos Santos \r\n\r\n02-Anderson dos Santos de Castro \r\n\r\n03-Carlos Renato Vaz Silva\r\n\r\n04-Gabriel Bezerra de Araujo\r\n\r\n05-Gabriele Anizio da Silva \r\n\r\n06-Michelly Ferreira Costa \r\n\r\n07-Raiane Peres da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Otávio Conrado Sampaio \r\n\r\n02-Renata David de Oliveira \r\n\r\n03-Tainá Lacerda Silva \r\n\r\n04-Wendel Santos da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michel Gomes Tavares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Cardoso de Oliveira \r\n\r\n02-Gabriela Napoleão da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Silvana Oliveira Sampaio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lidiane de Araujo Tavares dos Santos Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milena Santos Cotia de Souza\r\n\r\nId: 1928426"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 24/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa REDE ALERTA PESQUISA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção com reposição de peças do sistema de monitoramento por CFTV do Novo DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1848/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1928511"
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                        "1928489": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2015 (redução de valor). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa PECAR REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais do Novo DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal de R$ 61.616,00 (sessenta e um mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1716/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2015 (redução de valor). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa JOSE MAURO VIEIRA XAVIER EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia para atender a Unidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 20 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/160/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1928489"
                        ],
                        "1928405": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011 PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL PELA SUPERINTENDÊNCIA CENTRALDE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERALDE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o autorizo publicado no D.O. de16/09/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos da 6ª Turma do Curso de Formação, 2ª Etapa do Concurso DEGASE Edital/2011, para que na data e horário, abaixo descritos, compareçam para a AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, conforme item 14.4, página 59, do Edital publicado no D.O. de 14/10/2011, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVODEGASE.\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer no dia e horário registrados, a Perícia Médica do Estado localizada na Rua Silva Jardim nº 31 - Centro/RJ, munidos de todos os exames inerentes ao cargo. Abaixo, listagem com os exames necessários:\r\n\r\n1.Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n2.Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3.Urina-EAS;\r\n\r\n4.Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n5.Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com mais de 40 anos;\r\n\r\n6.Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n7.Vacina Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n8.Eletroencefalograma com laudo, para agentes socioeducativos;\r\n\r\n9.Vídeo laringoscopia com laudo, para professores;\r\n\r\n10.Teste ergométrico, para professores de educação física.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDia/Mês/Horário\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1001002\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1002230\r\n\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1010805\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES GRACIANO DA SILVA\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1010850\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1019820\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1024627\r\n\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1024758\r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1025235\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1030868\r\n\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1033046\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038068\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038117\r\n\r\nJANAINA RANGEL SILVA\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038132\r\n\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038554\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1038674\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1039851\r\n\r\nJOÃO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1044287\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n\r\n27.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1044370\r\n\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1048195\r\n\r\nLÍLIAN MONTEIRO JORGE\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1055400\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BENTO HONÓRIO\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1056594\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1057381\r\n\r\nMARIA LAUDICÉIA DIANO DE AZEVEDO\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1065225\r\n\r\nPEDRO DA ROSA\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1067772\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1068890\r\n\r\nRENATA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1073520\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1076138\r\n\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n\r\n27.01/12:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079470\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1079505\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1006419\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1040842\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1048245\r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1000379\r\n\r\nADILSON JUNIOR DE ASSIS SILVA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001064\r\n\r\nADRIANO FRAZÃO MANHÃES\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001136\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARÃES\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001142\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001306\r\n\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1001517\r\n\r\nALAN GOMES DA SILVA POUBEL\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1002778\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1002986\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SÁ*\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1003313\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1003719\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO DA MOTA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1004840\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1007219\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\n28.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1009260\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1009572\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1010166\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1011756\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1013883\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1017411\r\n\r\nCLEBER CÔRTES DA SILVA\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021215\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021277\r\n\r\nDENIS GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021547\r\n\r\nDÉRICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1021914\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1022705\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1022869\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1023715\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1023827\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1024314\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1026127\r\n\r\nELSON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1026601\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1027556\r\n\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1028113\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1028919\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1029564\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA NELSON\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1029814\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1030543\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1032975\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1033227\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA VALENTE\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1034550\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1037641\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\n29.01/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1038608\r\n\r\nJARBAS PONTES JÚNIOR\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1040434\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORRÊA\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1040689\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1040820\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1041550\r\n\r\nJOSANO JOSÉ ALBERTO JÚNIOR\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1042332\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1042361\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1043710\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1044034\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1045182\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\n29.01/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1045690\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1049150\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1051206\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1053232\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1056366\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1054727\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1054917\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1055368\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1055726\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1059669\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1060663\r\n\r\nMOISÉS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1061377\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1062525\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1062540\r\n\r\nNILSON MARINHO FRANÇA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1064413\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1064702\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARCOLONGO\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1065102\r\n\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\n\r\n01.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1066423\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1066852\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1068380\r\n\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1069291\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1070269\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1071780\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1072819\r\n\r\nRONALDO LUÍS BATISTA FINTELMAN\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1074174\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1079554\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1079914\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\n01.02/12:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1079999\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA \r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1081129\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1081278\r\n\r\nVALDIR JOSÉ ALVES*\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1082968\r\n\r\nVICTOR PORFÍRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1008528\r\n\r\nANDRÉA RITA CARDOSO BEZERRA\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1019933\r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA \r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1025735\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE*\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1030998\r\n\r\nFLÁVIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1047789\r\n\r\nLETÍCIA ROISENBERG DA SILVA\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1052346\r\n\r\nMAÍRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1056663\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1063735\r\n\r\nPATRICIA FRANK DA GAMA PINTO\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1070927\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077157\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077437\r\n\r\nSUELEN GURGEL DE ARAGÃO\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1078919\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO*\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1073485\r\n\r\nROSANGELA SOARES\r\n\r\n02.02/08:00\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1012470\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n1061068\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n1042103\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA BOLZAN\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1000617\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1050352\r\n\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n1057910\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1030224\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1036707\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1048311\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1082111\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n02.02/12:00\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1005204\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1011428\r\n\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1049709\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARÃES\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1070022\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1075071\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1084646\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1011248\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1017229\r\n\r\nCLÁUDIO MORAES MOURÃO\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1030236\r\n\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1037212\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1042735\r\n\r\nJOSILENE MÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1044507\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1057704\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1060404\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nTEC. SEGURANÇA TRABALHO\r\n\r\n1050042\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nTEC. SEGURANÇA TRABALHO\r\n\r\n1063269\r\n\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nTEC. SUPORTE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1012446\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n03.02/08:00\r\n\r\nTEC. SUPORTE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1029541\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA E SILVA\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1055850\r\n\r\nMARCOS MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1002160\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1024894\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1025948\r\n\r\nELIZANGELA MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1033660\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES PEREIRA\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1059648\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1020078\r\n\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1079068\r\n\r\nTHAIS CANTIZANI HALABEY\r\n\r\n03.02/12:00\r\n\r\nId: 1928405"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 007/FCM/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTEGRAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé de Almeida Castro Filho\r\n\r\n136,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nJulia Barban Morelli Rosas\r\n\r\n127,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nAntonio Augusto Dall'agnol Modesto\r\n\r\n119,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nGarcia Alejandro Vergara Figueroa\r\n\r\n115,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nAna Luiza Cury Guimarães Caó\r\n\r\n107,00\r\n\r\n6º\r\n\r\nLeticia Araújo Freitas\r\n\r\n82,30\r\n\r\nId: 1928529"
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                            "1928530": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCELO MACIEL AMARAL, CPF 076.540.967-47, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7660/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ROSANA HELENA VICENTE PEREIRA, CPF 085.924.657-70, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5715/2015, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MELISSA CAMPOS ALVES, CPF 117.352.907-18, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/15005/2013, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços DANILUSE CARDOSO DAS NEVES, CPF 083.278.257-20, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14772/2013, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MORGANA FERNANDES MARTINS, CPF 006.257.309-84, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6471/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARINALVA MARIA DE JESUS, CPF 069.479.177-60, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14538/2014 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CAMILA BEZERRA DE CAVALCANTE, CPF 099.335.727-09, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11308/2013, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços GLEICIELE DE OLIVEIRA, CPF 104.434.787-24, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4814/2012, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços JUAN CARLOS SILVA DOS SANTOS, CPF 136.635.807-41, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7229/2015, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços DENITON BASTOS, CPF 132.109.057-97, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7589/2015, de seu interesse.\r\n\r\nId: 1928530"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Patricia Lorena Quitério da Silva, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Psicologia, Departamento de Fundamentos de Psicologia, Área de Psicologia do Ensino e Aprendizagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/7437/2015.\r\n\r\nId: 1928428"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, em parceria com a Secretaria do Estado do Espírito Santo - SESA e a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde -UNA-SUS, visando atender as necessidades de formação e educação permanente do SUS, tornam públicas, por meio deste Edital, as normas para o processo seletivo para APOIADORES DE CAMPO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nA presente seleção de apoiadores será regida por este edital e será executada pela Coordenação Geral e Executiva do Curso.\r\n\r\nDO CARGO\r\n\r\nCargo: Apoiador de Campo do Curso de Especialização em Saúde da Família; Número de vagas: 05 vagas; Carga Horária: 20 horas semanais; Valor da bolsa: bolsa de extensão mensal no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);\r\n\r\nDOS REQUISITOS\r\n\r\nGraduação completa em qualquer área da saúde; Habilidade no uso do computador e acesso à internet e recursos de conectividade comprovada; Experiência comprovada de no mínimo 03 (três) anos em atividades docentes ou assistenciais na Atenção Básica, na Saúde da Família ou na Gestão em Atenção Básica/Saúde da Família.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nPeríodo de inscrição: das 9:00 horas de 11 de janeiro às 17:00 horas de 24 de janeiro de 2016 (horário de Brasília)\r\n\r\nO candidato deverá inscrever-se somente através de nossa página na internet (http://unasus.uerj.br).\r\n\r\nId: 1928528"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA DE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 26/10/2015, foram alteradas em razão da ocupação da UERJ, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 15/02/2016, às 14h; prova escrita: 15/02/2016, às 15h; leitura da prova escrita: 16/02/2016, às 08h; resultado da prova escrita: 16/02/2016, às 18h; sorteio do ponto para a prova prática: 17/02/2016. Às 08h; prova prática: 17/02/2016, às 09 h; resultado da prova prática: 17/02/2016, às 18h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 18/02/2016, às 08h; sorteio da prova de aula: 18/02/2016, às 08:30h; prova de aula: 19/02/2016, às 08:30h; resultado da prova de aula: 23/02/2016, às 09 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 23/02/2016, às 10h; resultado final: 25/02/2016. Proc. n° E-26/007/9590/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ÁLGEBRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA faz saber aos interessados que os itens 3.2, 3.8 e 11.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 23/10/2015, foram alterados em razão da ocupação da UERJ, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: - A inscrição será realizada no período de 03/11/2015 a 04/12/2015 e de 25/01/2016 a 29/01/2016 no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, pavilhão João Lyra Filho, 6º andar, bloco B, sala 6019, Maracanã, cidade do Rio de Janeiro, telefones (21) 2334-0144/2334-0344, das 10 horas às 16 horas.\r\n\r\nItem 3.8 - A Comissão Organizadora divulgará a Lista dos candidatos inscritos no concurso no dia 02/02/2016\r\n\r\nItem 11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 04/02/2016, às 17 h. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 15/02/2016 às 8:00 h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 15/02/2016, às 9:00 h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 15/02/2016, às 13:30 h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 16/02/2016, às 8:00 h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 16/02/2016, às 9:00 h.\r\n\r\nObs.: havendo mais de um candidato, nessa data serão divulgados o dia e a hora do sorteio do ponto e da realização da prova de aula de cada candidato.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 17/02/2016, às 9:30 h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 18/02/2016, às 9:30 h.\r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 18/02/2016, às 18:00 h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 19/02/2016, às 9:00 h.\r\n\r\nItem 12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 23/03/2016, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. E-26/007/9587/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, ÁREA DE CIÊNCIAS ATUARIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA faz saber aos interessados que os itens 3.2, 3.8, 5.6, 5.7 e 11.1 letra a do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 23/10/2015, foram alterados em razão da ocupação da UERJ, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: - A inscrição será realizada nos dias úteis no período de 30/11/2015 até 17/12/2015 e de 04/01/2016 até 29/01/2016, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, pavilhão João Lyra Filho, 6º andar, bloco B, sala 6019, Maracanã, cidade do Rio de Janeiro, telefones (21) 2334-0144/23340344, das 10 às 16 horas\r\n\r\nItem 3.8 - A Comissão Organizadora divulgará a Lista dos candidatos inscritos no concurso no dia 02/02/2016\r\n\r\nItem 5.6 - Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Concurso no período compreendido de 18/01/2016 a 19/01/2016\r\n\r\nItem 5.7 - A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será divulgada no endereço citado no item 3.2 até o dia 21/01/2016, cabendo recurso em até 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nItem 11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\nDivulgação da composição da Comissão Examinadora - 04/02/2016, às 16 h. \r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. E-26/007/8503/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ BANCO DE DADOS E SISTEMAS WEB, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA faz saber aos interessados que os itens 3.2, 3.8, 5.6, 5.7, 11.1 e 12.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 26/10/2015, foram alterados em razão da ocupação da UERJ, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: - A inscrição será realizada no período de 16/11/2015 a 16/12/2015, de 04/01/2016 a 08/01/2016 e de 25/01/2016 a 28/01/2016 no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, pavilhão João Lyra Filho, 6º andar, bloco B, sala 6019, Maracanã, cidade do Rio de Janeiro, telefones (21) 2334-0144/2334-0344, das 10 horas às 16 horas.\r\n\r\nItem 3.8 - A Comissão Organizadora divulgará a Lista dos candidatos inscritos no concurso no dia 02/02/2016\r\n\r\nItem 5.6 - Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Concurso, no período compreendido de 18/01/2016 a 19/01/2016.\r\n\r\nItem 5.7 - A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será divulgada no endereço citado no item 3.2 até o dia 21/01/2016, cabendo recurso em até 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nItem 11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 15/02/2016, às 18:00 horas.\r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 15/03/2016, às 09:00 horas. \r\n\r\nc) Prova escrita - 15/03/2016, às 10:00 horas. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 15/03/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 16/03/2016, às 8:00 horas.\r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 16/03/2016, às 8:30 horas.\r\n\r\nObs.: havendo mais de um candidato, nessa data serão divulgados o dia e a hora do sorteio do ponto e da realização da prova de aula de cada candidato.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 16/03/2016, às 9:00 horas.\r\n\r\nh) Prova de aula - 17/03/2016, às 9:00 horas.\r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 18/03/2016, às 9:00 horas.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 18/03/2016, às 9:30 horas\r\n\r\nItem 12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 22/03/2016, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. E-26/007/9591/2015.\r\n\r\nId: 1928551"
                            ],
                            "1928409": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DE ESTADO, ÁREA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público aos interessados que, no período de 14/01/2016 a 16/01/2017, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Titular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Direito Internacional Público. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na Faculdade de Direito - Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º andar - sala 7019 - Bloco B - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0507, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11981/2015.\r\n\r\nId: 1928409"
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                            "1928330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 23/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a WSX Soluções em Rastreamento EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de instalação de sistema de posicionamento global (GPS) com monitoramento 24 horas.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nFISCAIS: Paulo Roberto Ribeiro. ID Funcional: 616623-7\r\n\r\nLeila Ramirez Soares - ID Funcional: 43799833\r\n\r\nDaniel Baptista da Silva - ID Funcional: 32148410\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1149/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1928330"
                            ],
                            "1928411": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0010/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9633/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a SECV COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VIME LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0011/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9590/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a FIXCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0013/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9605/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 014/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8478/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 11/11/2015.\r\n\r\nId: 1928411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1927415": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna pública a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/CENTRAL/2015, na forma abaixo:\r\n\r\nOBJETO: contratação de Serviços de Auditoria Independente visando o Exame e Emissão de Relatório Trimestral, acompanhado de Recomendações e o Parecer de Auditoria Anual sobre as Demonstrações Contábeis dos Exercícios de 2015 a 2018, conforme detalhado no Termo de Referência ANEXO I.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ENTREGA E ABERTURA DE ENVELOPES: dia 16 de fevereiro de 2016, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Nossa Senhora de Copacabana- Copacabana - RJ, nº 493, 4º andar, sala 409- Auditório. \r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: para a prestação dos serviços é de R$ 18.656,25 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) por trimestre sendo o total 16 trimestres (quatro exercícios financeiros), o valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980 e respectivas alterações.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma cópia, mediante a permuta de 02 (dois) DVD-R virgens, na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 506-B, telefone (21) 2333-9145 de 10h às 12h e 14h às 16h 30 min. Processo Administrativo nº E-10/003/566/2015.\r\n\r\nId: 1927415"
                            ],
                            "1928472": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e o Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.\r\n\r\nOBJETO: Para disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte de cargas e passageiros sem a respectiva permissão ou autorização par seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24, do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Cargas, Interestadual de Passageiros e Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, e apoio preventivo e repressivo da aludida operação irregular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5883/2015.\r\n\r\nId: 1928472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1928355": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n° 003/2009. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente e o Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente, Visando a Operação, Manutenção e Controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e estabelecer o processo de transição e encerramento do Convênio nº 003/2009, celebrado pelas partes, e já alterado pelo 3° Termo Aditivo, bem como alterar a Cláusula Décima Terceira do referido Convênio, que se refere à rescisão. VIGÊNCIA: O Convênio acima referido fica prorrogado por mais até 10 (dez) meses , a contar da publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo que engloba o processo de transição e encerramento referidos na Cláusula Primeira e Terceira. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 11/01/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.574/2009.\r\n\r\nId: 1928355"
                        ],
                        "1928476": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 5.919, de 01/12/2015, no Processo nº E-07/002.15138/2014, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para implantação de loteamento predominantemente residencial, localizado na Fazenda do Pilar, situada na Estrada Itaboraí-Maricá - 2º Distrito, Município de Maricá, Audiência esta a se realizar no dia 17/02/2016, às 19h, no Palladon Festas, situado na Rua Dilson Antônio Le Gentil nº 01 - Flamengo, Município de Maricá, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Luiz Carlos Bernardo Rodrigues e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 1928476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1928344": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061524\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Monumentos da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDas Lima Produção e Promoções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1928344"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1928550": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/355/2015. PARTES: FUNARJ, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, da Sala Cecília Meireles para a realização do(a) concerto “Binelli - Ferman - Isaac Trio Bandoneon, Piano e Violão”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a cláusula segunda, nos dias: 08 e 09/01/2016, sexta-feira e sábado, às 20:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 30.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1274/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/357/2015. PARTES: FUNARJ, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, da Sala Cecilia Meireles para a realização dos concertos “Grupo Rabo de Lagartixa” e “Valéria Lobão”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a cláusula segunda, no(s) dia(s): 22/01/2016, sexta-feira, às 20:00 horas (concerto “Rabo de Lagartixa”) e 28/01/2016, quinta-feira, às 20:00 horas (concerto “Valeria Lobão”. DATA DE ASSINATURA: 29.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1284/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/341/2015. PARTES: FUNARJ, GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Arthur Azevedo para a realização do espetáculo “Ballet Giselle e Se Ela Dança, Eu Danço”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a cláusula segunda, no dia: 20/12/2015, domingo às 17:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 18.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1192/2015 \r\n\r\n*Omitido no D.O de 07.01.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/349/2015. PARTES: FUNARJ, JUCIANA GALDINO DE ARAÚJO. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Arthur Azevedo para a realização do(a) espetáculo “O Milagre da Estrela”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a cláusula segunda, no dia: 22/12/2015, terça-feira, às 20:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 21.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1234/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.01.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL Nº 18/351/2015. PARTES: FUNARJ, DIEGO DE OLIVEIRA FONSECA. OBJETO: Constitui o objeto desta permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Arthur Azevedo para a realização do(a) “Um Natal Congelante”. PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente permissão de uso em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a cláusula segunda, no dia: 27/12/2015, domingo às 16:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 22.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1193/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.01.2016.\r\n\r\nId: 1928550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1928730": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Oi Móvel S.A.\r\n\r\nProjeto: Bowl Jam - Mundial de Skate Bowl 2016\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 904.367,04\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5743/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Construindo um Futuro\r\n\r\nProponente: Thiago Dias Valim Cunha\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.062.457,50\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5778/2015\r\n\r\nId: 1928730"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1928440": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 07.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.802/95 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público matrícula 815.790-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.434/98 - JOSE EDUARDO SALGADO, Defensor Público matrícula 821.251-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/95 - ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA, Defensora Pública, matrícula 817.919-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.314/02 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula 860.749-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de FEVEREIRO e JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela nos períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835.250-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 15 a 29 de fevereiro de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.523/02 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensora Pública, matrícula 860.736-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo do primeiro período de férias de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público matrícula 930.805-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. SUSANA CADORE NUNES BARRETO e JULIO CESAR ROCHA LESSA, respectivamente, no mês de ABRIL/2016 e no mês de FEVEREIRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.194/07 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 930.845-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. SUSANA CADORE NUNES BARRETO e JULIO CESAR ROCHA LESSA, respectivamente, no mês de ABRIL/2016 e no mês de FEVEREIRO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.244/95 - ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, Defensora Pública, matrícula 811.561-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA e THAIS MOYA, respectivamente, no mês de MARÇO/2016 e no mês de MAIO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de maio de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/95 - THAIS MOYA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA e THAIS MOYA, respectivamente, no mês de MARÇO/2016 e no mês de MAIO/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de maio de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/07 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública, matrícula 896.778-8. Considerando a titularidade da interessada e a indicação de colega para acumular o órgão durante o período pretendido, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição entre os dias 15/02/2016 a 29/02/2016.\r\n\r\nId: 1928440"
                    ],
                    "1928439": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.546/1995 - Claudia Inez Marques. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 15/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/2008 - Rodrigo Baptista Pacheco. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 16/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.037/2010 - Thais dos Santos Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.898/1990 - Lígia Maria Fonseca Serrano Davalle. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/1998 - Marcia Cristina Nunes Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.962/1994 - Rogério dos Reis Devisate. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.147/2002 - Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.469/1995 - Liliane Maria da Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.764/1995 - Cândida Maria Mendes Karal. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/1995 - Carlos Alberto de Araújo Pinto. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/1995 - Elias Marcelo Barucke Marcondes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.440/2002 - Carlos Robson da Ponte. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.054/1996 - Marcos Roberto dos Reis Lang. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.689/2003 - Roberta Luize Doering de M.Fraenkel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.011/2003 - Marina Magalhaes Lopes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.497/2000 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/2003 - João Gabriel H.Moacyr Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.328/1988 - Sara Raquel Carlos Quimas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.227/1990 - Cinthia Rodrigues Menescal Palhares. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.152/1997 - Simone Haddad Lopes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.288/1986 - Luis Antônio Santos de Oliveira.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1928439"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1928713": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 361/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 66.703.624,61 (sessenta e seis milhões, setecentos e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n802.421,96 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.805.681,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.608.103,77 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.623,50 \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n198.426,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n207.050,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.730,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.669,57 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n489.902,46 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE EST.P/ EDUC. INFAN. AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n2.870.257,83 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n876.886,05 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.040.006,69 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.483.452,60 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMINIST. E BENFEIT. DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n100,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n488.289,92 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n625.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1594 - HIGIENIZACAO DE CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n491.503,20 \r\n\r\n1.04.126.0108.2598 - MANUTENCAO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n132.917,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.737.811,09 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2283 - APOIO ADM. - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.855,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n340,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.195,00 \r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.17.512.0100.1234 - BANHEIROS QUIMICOS LIMPOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n124.752,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n124.752,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.215.898,74 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n358.897,63 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n86.717,99 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REF., AMPL. E MANUT. DE AREAS PUBLICAS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n442.899,03 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENT. E RESTAURACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n999.833,64 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.384.809,36 \r\n\r\n1.15.512.0135.1941 - IMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n170.681,95 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.318.645,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.978.384,02 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n297,59 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n494.453,07 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.344,20 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n860.045,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2783 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANCAS CADASTRADAS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n292.500,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZACAO C/HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.222,07 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROT.,OCULOS, MAT.ORTOPEDICO E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n18.264,85 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.247.116,55 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.822.709,52 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.763.952,85 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n231.600,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n158.921,56 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL.NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n84.281,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.890,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n487.693,41 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n186.443,37 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.829.424,87 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n26.297,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NST., REFORMA E AMP. DAS UNID. PRE HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n421.596,75 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.666.207,08 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n125.810,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n51.533,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.307.312,07 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.200,00 \r\n\r\n1.08.243.0155.2750 - APOIO A EVENTOS E SEMINARIOS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n900,00 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.224,70 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n334,80 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITORAM. E APOIO A CRIANCA E ADOL.MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.159,50 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.887.530,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.887.530,80 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM.-SEC.DE PETROLEO, ENERG. ALTERN. E INOV. TECN \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n420500 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n42050 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.327,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.627,50 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1928713"
                    ],
                    "1928714": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 362/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 26.106.075,75 (vinte e seis milhões, cento e seis mil, setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.426.015,70 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n349.560,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.775.576,60 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS C/ PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.422.150,85 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n548,19 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.182.807,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.605.506,48 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS C/ PESSOAL E ENCARGOS-FUNDO MUNIC. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.051.360,67 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n286.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.337.760,67 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS C/PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUNIC. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n13.706.535,97 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n463.134,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.169.670,19 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n198.968,48 \r\n\r\nFONTE 0191 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n18.593,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n217.561,81 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, conta corrente nº 0600000098-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/12/15, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1928714"
                    ],
                    "1928711": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 358/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 82.925,00 (oitenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.925,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 30/12/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1928711"
                    ],
                    "1928712": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 359/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, depositado na conta corrente nº 003.00006720-7, Agência 0180 da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1928712"
                    ],
                    "1928630": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°006/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR o servidor Álvaro Paraguassú Neto, Auxiliar Operacional de Saúde, matrícula nº 3089, admitido em 01/07/1978, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/03/2000.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1928630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1928708": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0169/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.137.000139-8-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº. 048/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.374.787/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários para realização de exames de Anemia Infecciosa Eqüina e Morno para eqüinos, visando atender as necessidades da Superintendência Municipal de Agricultura e Pecuária. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0127/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000146-9-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 91.022.632/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 514.406,20 (quinhentos e quatorze mil,quatrocentos e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0130/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000146-9-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AVANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.106.849/0003-79\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 370.828,80 (trezentos e setenta mil,oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0146/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000146-9-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MARRECAS E BABOSA\r\n\r\nCNPJ: 16.615.838/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 158.340,00 (cento e cinqüenta e oito mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0129/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000146-9-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: COOPERATIVA VINÍCOLA NOVA ALIANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 88.612.486/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 826.672,00 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0128/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000146-9-PR\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015 - PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nCONTRATADO: COOPERATIVA CENTRAL GAÚCHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 88.933.114/0016-11\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.069.982,40 (dois milhões, sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1928708"
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            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1928720": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: dezembro 2015.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1775/15\r\n\r\nH29317924\r\n\r\n1777/15\r\n\r\nH29317615\r\n\r\n1604/15\r\n\r\nH29312575\r\n\r\n1768/15\r\n\r\nH29315002\r\n\r\n1586/15\r\n\r\nH29312372\r\n\r\n1587/15\r\n\r\nH29316143\r\n\r\n1601/15\r\n\r\nH29312571\r\n\r\n1741/15\r\n\r\nH2931077O\r\n\r\n1756/15\r\n\r\nH29319103\r\n\r\n1682/15\r\n\r\nH29304352\r\n\r\n1690/15\r\n\r\nH29315365\r\n\r\n1704/15\r\n\r\nH29317201\r\n\r\n1732/15\r\n\r\nH29313068\r\n\r\n1820/15\r\n\r\nH29294413\r\n\r\n1688/15\r\n\r\nH29315332\r\n\r\n1689/15\r\n\r\nH29313260\r\n\r\n1216/15\r\n\r\nH29311028\r\n\r\n1355/15\r\n\r\nH29312761\r\n\r\n1670/15\r\n\r\nH29312252\r\n\r\n1661/15\r\n\r\nH29316867\r\n\r\n1666/15\r\n\r\nH29311994\r\n\r\n1699/15\r\n\r\nH29313084\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1441/15\r\n\r\nH29314987\r\n\r\n1788/15\r\n\r\nH29316076\r\n\r\n1789/15\r\n\r\nH29317807\r\n\r\n1693/15\r\n\r\nH29316166\r\n\r\n1202/15\r\n\r\nH29306491\r\n\r\n1691/15\r\n\r\nH29316579\r\n\r\n1692/15\r\n\r\nH29316171\r\n\r\n1714/15\r\n\r\nH29317261\r\n\r\n1115/15\r\n\r\nH29275830\r\n\r\n1303/15\r\n\r\nH29312193\r\n\r\n1375/15\r\n\r\nH29281032\r\n\r\n1733/15\r\n\r\nH29316432\r\n\r\n1744/15\r\n\r\nH29314133\r\n\r\n1656/15\r\n\r\nH29314452\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13/01//2016.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1928720"
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                        "1928721": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "IMTT - INTITUTO MUNICIPAL DE \r\n\r\nTRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n1309/15\r\n\r\nH29313453\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1363/15\r\n\r\nH29313980\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1364/15\r\n\r\nH29314209\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1365/15\r\n\r\nH29314208\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1366/15\r\n\r\nH29314210\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1386/15\r\n\r\nH29315357\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1387/15\r\n\r\nH29315055\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1401/15\r\n\r\nH29314722\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1402/15\r\n\r\nH29308090\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1420/15\r\n\r\nH29314435\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1429/15\r\n\r\nH29315377\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1430/15\r\n\r\nH29315859\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1370/15\r\n\r\nH29313047\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1389/15\r\n\r\nH29313168\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1391/15\r\n\r\nH29311293\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1392/15\r\n\r\nH29314206\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1393/15\r\n\r\nH29314207\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1397/15\r\n\r\nH29314407\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1404/15\r\n\r\nH29313489\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1421/15\r\n\r\nH29315229\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1424/15\r\n\r\nH29314909\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1431/15\r\n\r\nH29315213\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1435/15\r\n\r\nH29314905\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1359/15\r\n\r\nH29312985\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1405/15\r\n\r\nH29314272\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1409/15\r\n\r\nH29290751\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1411/15\r\n\r\nH29314577\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1412/15\r\n\r\nH29314570\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1413/15\r\n\r\nH29303818\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1414/15\r\n\r\nH29314431\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1427/15\r\n\r\nH29315238\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1434/15\r\n\r\nH29312569\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1438/15\r\n\r\nH29314322\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1440/15\r\n\r\nH29315452\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1445/15\r\n\r\nH29314514\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1448/15\r\n\r\nH29315282\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1449/15\r\n\r\nH29315477\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1415/15\r\n\r\nH29315244\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1416/15\r\n\r\nH29314415\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1417/15\r\n\r\nH29313960\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1428/15\r\n\r\nH29315354\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1432/15\r\n\r\nH29308786\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1441/15\r\n\r\nH29314987\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1444/15\r\n\r\nH29311164\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1447/15\r\n\r\nH29304721\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1450/15\r\n\r\nH29314756\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1454/15\r\n\r\nH29315135\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1455/15\r\n\r\nH29312168\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1458/15\r\n\r\nH29315495\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1459/15\r\n\r\nH29315861\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1465/15\r\n\r\nH29315991\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1418/15\r\n\r\nH29314888\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1433/15\r\n\r\nH29313950\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1436/15\r\n\r\nH29314177\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1437/15\r\n\r\nH29314083\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1451/15\r\n\r\nH29285038\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1456/15\r\n\r\nH29315717\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1462/15\r\n\r\nH29314601\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1464/15\r\n\r\nH29315855\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1468/15\r\n\r\nH29283136\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1471/15\r\n\r\nH29316157\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1477/15\r\n\r\nH29315145\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1478/15\r\n\r\nH29315146\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1479/15\r\n\r\nH29308200\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1480/15\r\n\r\nH29315064\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1484/15\r\n\r\nH29316857\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1505/15\r\n\r\nH29315701\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1442/15\r\n\r\nH29238504\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1443/15\r\n\r\nH29238503\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1453/15\r\n\r\nH29314281\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1457/15\r\n\r\nH29315569\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1466/15\r\n\r\nH29314637\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1472/15\r\n\r\nH29316756\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1483/15\r\n\r\nH29315806\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1497/15\r\n\r\nH29314663\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1498/15\r\n\r\nH29316858\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1504/15\r\n\r\nH29316184\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1513/15\r\n\r\nH29304718\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1518/15\r\n\r\nH29316153\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1521/15\r\n\r\nH29314324\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1542/15\r\n\r\nH29316100\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1463/15\r\n\r\nH29313994\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1467/15\r\n\r\nH29315441\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1473/15\r\n\r\nH29315836\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1474/15\r\n\r\nH29315837\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1475/15\r\n\r\nH29313314\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1481/15\r\n\r\nH29315829\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1508/15\r\n\r\nH29313791\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1509/15\r\n\r\nH29314925\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1514/15\r\n\r\nH29314806\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1528/15\r\n\r\nH29315877\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1530/15\r\n\r\nH29312780\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1531/15\r\n\r\nH29312636\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1532/15\r\n\r\nH29273824\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1535/15\r\n\r\nH29314820\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1547/15\r\n\r\nH29315449\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1548/15\r\n\r\nH29316463\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1549/15\r\n\r\nH29316464\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1557/15\r\n\r\nH29316351\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1461/15\r\n\r\nH29313672\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1482/15\r\n\r\nH29316193\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1485/15\r\n\r\nH29314449\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1486/15\r\n\r\nH29316284\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1507/15\r\n\r\nH29311610\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1510/15\r\n\r\nH29312574\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1512/15\r\n\r\nH29316664\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1522/15\r\n\r\nH29316370\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1523/15\r\n\r\nH29316371\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1558/15\r\n\r\nH29314718\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1564/15\r\n\r\nH29316781\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1566/15\r\n\r\nH29315406\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1576/15\r\n\r\nH29316634\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1577/15\r\n\r\nH29314705\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1578/15\r\n\r\nH29316525\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1581/15\r\n\r\nH29306411\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1591/15\r\n\r\nH29316732\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1594/15\r\n\r\nH29316992\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1609/15\r\n\r\nH29317905\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CADEP\r\n\r\nId: 1928721"
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                            "DOCG - Decisão",
                            "IMTT - INTITUTO MUNICIPAL DE \r\n\r\nTRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n1526/15\r\n\r\nH29288838\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1527/15\r\n\r\nH29313862\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1534/15\r\n\r\nH29314541\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1537/15\r\n\r\nH29316374\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1544/15\r\n\r\nH29315046\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1551/15\r\n\r\nH29314391\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1595/15\r\n\r\nH29306938\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1596/15\r\n\r\nH29315707\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1598/15\r\n\r\nH29315706\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1605/15\r\n\r\nH29316860\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1606/15\r\n\r\nH29285588\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1610/15\r\n\r\nH29317240\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1611/15\r\n\r\nH29315941\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1536/15\r\n\r\nH29315986\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1538/15\r\n\r\nH29307846\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1539/15\r\n\r\nH29307847\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1552/15\r\n\r\nH29314808\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1554/15\r\n\r\nH29315927\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1568/15\r\n\r\nH29317356\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1582/15\r\n\r\nH29313731\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1583/15\r\n\r\nH29317134\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1614/15\r\n\r\nH29316901\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1615/15\r\n\r\nH29313325\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1616/15\r\n\r\nH29316984\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1617/15\r\n\r\nH29316775\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1620/15\r\n\r\nH29315918\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1469/15\r\n\r\nH29314312\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1546/15\r\n\r\nH29291102\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1573/15\r\n\r\nH29317200\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1585/15\r\n\r\nH29316987\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1588/15\r\n\r\nH29316991\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1597/15\r\n\r\nH29315583\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1589/15\r\n\r\nH29312495\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1599/15\r\n\r\nH29317084\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1607/15\r\n\r\nH29315688\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1622/15\r\n\r\nH29313712\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1623/15\r\n\r\nH29315931\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1629/15\r\n\r\nH29318554\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1630/15\r\n\r\nH29316884\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1631/15\r\n\r\nH29316596\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1632/15\r\n\r\nH29316827\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1642/15\r\n\r\nH29317473\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1643/15\r\n\r\nH29317474\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1658/15\r\n\r\nH29316771\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1659/15\r\n\r\nH29316772\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1600/15\r\n\r\nH29316870\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1603/15\r\n\r\nH29311233\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1608/15\r\n\r\nH29314939\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1612/15\r\n\r\nH29312317\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1613/15\r\n\r\nH29306878\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1618/15\r\n\r\nH29315913\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1644/15\r\n\r\nH29316437\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1646/15\r\n\r\nH29317378\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1652/15\r\n\r\nH29317704\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1655/15\r\n\r\nH29315442\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1673/15\r\n\r\nH29316985\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1676/15\r\n\r\nH29316472\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1677/15\r\n\r\nH29317399\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1679/15\r\n\r\nH29316176\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1701/15\r\n\r\nH29318280\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n170/15\r\n\r\nH29317539\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1713/15\r\n\r\nH29318540\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1726/15\r\n\r\nH29318204\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1567/15\r\n\r\nH29232269\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1569/15\r\n\r\nH29316057\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1625/15\r\n\r\nH29317580\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1626/15\r\n\r\nH29316163\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1627/15\r\n\r\nH29316162\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1628/15\r\n\r\nH29316731\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1633/15\r\n\r\nH29317161\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1639/15\r\n\r\nH29316898\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1647/15\r\n\r\nH29316444\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1674/15\r\n\r\nH29286751\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1675/15\r\n\r\nH29317450\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1698/15\r\n\r\nH29317706\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1700/15\r\n\r\nH29298475\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1727/15\r\n\r\nH29316962\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1734/15\r\n\r\nH29316617\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1737/15\r\n\r\nH29317739\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1738/15\r\n\r\nH29314836\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1739/15\r\n\r\nH29312039\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1743/15\r\n\r\nH29317816\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1749/15\r\n\r\nH29318061\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1635/15\r\n\r\nH29316325\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1641/15\r\n\r\nH29316443\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1649/15\r\n\r\nH29316978\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1650/15\r\n\r\nH29316897\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1651/15\r\n\r\nH29317248\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1660/15\r\n\r\nH29316749\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1662/15\r\n\r\nH29316478\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1665/15\r\n\r\nH29317451\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1667/15\r\n\r\nH29315013\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1710/15\r\n\r\nH29312666\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1724/15\r\n\r\nH29318264\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1725/15\r\n\r\nH29318567\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1730/15\r\n\r\nH29317967\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1752/15\r\n\r\nH29318797\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1755/15\r\n\r\nH29319105\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1759/15\r\n\r\nH29315242\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1762/15\r\n\r\nH29315105\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1767/15\r\n\r\nH29317287\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1664/15\r\n\r\nH29317735\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1668/15\r\n\r\nH29317753\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1684/15\r\n\r\nH29313717\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1685/15\r\n\r\nH29316258\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1696/15\r\n\r\nH29317701\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1697/15\r\n\r\nH29316602\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1703/15\r\n\r\nH29314004\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1706/15\r\n\r\nH29313720\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1707/15\r\n\r\nH29314507\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1709/15\r\n\r\nH29199044\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1712/15\r\n\r\nH29303266\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1731/15\r\n\r\nH29268276\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1735/15\r\n\r\nH29317266\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1736/15\r\n\r\nH29317012\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1745/15\r\n\r\nH29315781\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1750/15\r\n\r\nH29312665\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1758/15\r\n\r\nH29316621\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1763/15\r\n\r\nH29318248\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1766/15\r\n\r\nH29316612\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1770/15\r\n\r\nH29317767\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1773/15\r\n\r\nH29305137\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1774/15\r\n\r\nH29319078\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1782/15\r\n\r\nH29318114\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1785/15\r\n\r\nH29318721\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1793/15\r\n\r\nH29290644\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1806/15\r\n\r\nH29262973\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1821/15\r\n\r\nH29319005\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1705/15\r\n\r\nH29192572\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1715/15\r\n\r\nH29319602\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1717/15\r\n\r\nH2931437\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1720/15\r\n\r\nH29317675\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1723/15\r\n\r\nH29318125\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1728/15\r\n\r\nH29317964\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1742/15\r\n\r\nH29317716\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1746/15\r\n\r\nH29317685\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1747/15\r\n\r\nH29318037\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1748/15\r\n\r\nH29317516\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1765/15\r\n\r\nH29318165\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1776/15\r\n\r\nH29312015\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1779/15\r\n\r\nH29319039\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1781/15\r\n\r\nH29318295\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1790/15\r\n\r\nH29313099\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1791/15\r\n\r\nH29317289\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1792/15\r\n\r\nH29319697\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1794/15\r\n\r\nH29317848\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1798/15\r\n\r\nH29316615\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1799/15\r\n\r\nH29317740\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1800/15\r\n\r\nH29319130\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1803/15\r\n\r\nH29318796\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1804/15\r\n\r\nH29317732\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1807/15\r\n\r\nH29319486\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1826/15\r\n\r\nH29319184\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1829/15\r\n\r\nH29302476\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1839/15\r\n\r\nH29320153\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1840/15\r\n\r\nH29296569\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1841/15\r\n\r\nH29319434\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nPRESIDENTE DA CADEP\r\n\r\nId: 1928722"
                        ]
                    }
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1928478": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1928478"
                        ],
                        "1928480": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1928480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1928612": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 12 de Janeiro de 2016, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h45min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, iniciou os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município); João Carlos de Souza Coutinho (ISECENSA); João Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes); Luis Gustavo de Souza Xavier (Rotary Club de Campos); Luiz Omar Amerio Monteiro/Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letras e Artes) *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira; e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** Inicialmente, foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 305/2015, Processo 06594, Protocolo 2015.115.006672-P-PA, requerente: José Carlos Viana, Rua Tenente Coronel Cardoso, 845, inserindo no processo requerimento afirmando que deseja construir um empreendimento imobiliário com a demolição do imóvel. Decisão em 12/01/2016: “Manter a mesma decisão do conselho prolatada em 01/12/2015, em que lhe é exigida apresentação de projeto executivo para o espaço da demolição”. *** 2) COPPAM-CULT 320/2015, Processo 04744, Protocolo 2015.115.004783-P-PA, requerente: Bruno de Souza Pontes (Caixa Econômica Federal), Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 1/9, solicitando aprovação do projeto de reforma do edifício. Decisão em 12/01/2016: “Deferido. O imóvel, embora não seja tombado faz parte do cenário urbano do centro histórico. Manter os painéis artísticos que enfeitam o edifício, ora em processo de tombamento como obras de arte de importância cultural para a cidade.” *** 3) COPPAM-CULT 321/2015, Processo 06869, Protocolo 2015.115.006951-7-PA, requerente: Inspetoria Nossa Senhora da Penha (ISECENSA), Rua Salvador Corrêa, 139, solicitando autorização para obras de reformas de um departamento do ISECENSA situado na Rua Conselheiro José Fernandes. Decisão em 12/01/2016: “O imóvel da Rua Salvador Corrêa é tombado como patrimônio histórico do município. A obra solicitada é num prédio em anexo que fica na Rua Conselheiro José Fernandes. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Devolver o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 4) COPPAM-CULT 322/2015, Processo 06629, Protocolo 2015.115.006709-6-PA, requerente: Valéria Wagner da Cunha Gomes Saad, Rua José do Patrocínio, 54, apresentando impugnação ao ato de tombamento do imóvel. Decisão em 12/01/2016: “Indeferido. Trata-se de imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento. Oferecer ao proprietário direito ao contraditório, previsto na Lei Municipal 8.487/2013”. *** 5) COPPAM-CULT 323/2015, Requerimento da Mitra Diocesana de Campos (Monsenhor Dilson), informando sobre o restauro do telhado da Igreja Nossa Senhora da Boa Morte. Decisão em 12/01/2016: “Igreja tombada como patrimônio histórico e religioso do município, verificando-se que o telhado não é mais original. Nada a opor, mas a Mitra deverá apresentar o projeto específico das obras à SIMURB, de acordo com a legislação em vigor”. *** Ato seguinte os conselheiros presentes à reunião fizeram apreciações sobre a necessidade de a municipalidade oferecer outros incentivos, além do desconto de até 80% do IPTU, aos proprietários de prédios preservados/tombados pelo COPPAM. *** Foram debatidos também assuntos pertinentes aos imóveis relevantes para a história da cidade e que se encontram em estado de ruínas, sendo unânime a opinião de que uma legislação deva ser editada para resolver a situação. *** Às 12h25min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 12 de Janeiro de 2016. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nMaria Lúcia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM.\r\n\r\nId: 1928612"
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            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1928610": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n°001/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cargo de Operador de Caldeiras está sujeito à declaração de desnecessidade, em decorrência da extinção ou da reorganização de órgão ou de entidade, \r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse público e a conveniência da administração, os cargos públicos podem ser declarados desnecessários, nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades.\r\n\r\nConsiderando a previsão legal sobre “Da Disponibilidade e do Aproveitamento”, artigos 28 a 29 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 5.247_91, de 16 de dezembro de 1991 :\r\n\r\nArtigo 28 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.\r\n\r\nArtigo 29 - O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão de pessoal determinará o imediato aproveitamento do funcionário em disponibilidade em vaga que vier ocorrer nos cargos do funcionalismo. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir desta data é desnecessário aos serviços públicos prestados pela Fundação Municipal de Saúde o cargo de Operador de Caldeiras.\r\n\r\nArt. 2º - Ante a desnecessidade do cargo, todos os ocupantes do cargo de Operador de Caldeira lotados na Fundação Municipal de Saúde estão sob aproveitamento no cargo de Agente de Obras e Serviços Públicos a partir desta data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Fundação Municipal de Saúde -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 002/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 2027/2015, entre Keila Márcia Rodrigues Poubel, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 28127 e Karla Assaf Machado, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ , Cirurgião dentista, matrícula 22141.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Keila Márcia Rodrigues Poubel, cirurgiã dentista, matrícula 28127, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 DE JANEIRO 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 003/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da solicitação de renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5406/2015, entre Karina Monteiro Soares, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 28148 e Maria Dulce Lopes Maciel, servidora pública da Prefeitura Municipal de Carapebus - RJ, Cirurgião dentista, matrícula 3422021.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Karina Monteiro Soares, cirurgiã dentista, matrícula 28148, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Carapebus - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar da data de 01/01/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 DE JANEIRO DE 2016. \r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 004/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 3055/2015, entre Simone de Souza Silveira, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Agente Operacional de Saúde, matrícula 26856 e Eldimar Barroso Netto, servidor público da Prefeitura Municipal de Itaocara - RJ, matrícula 4087.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Simone de Souza Silveira, Agente Operacional de Saúde, matrícula 26856, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Itaocara - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 005 /2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 3059/2015, entre Daniel Pereira Parreiras de Bragança, servidor público da Fundação Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista, matrícula 28163 e Guilherme Luis Passos David, servidor público da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, Cirurgião Dentista, matrícula 4087.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão do servidor público Daniel Pereira Parreiras de Bragança, Cirurgião Dentista, matrícula 28163, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 003 /2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 4459/2014, entre Rodolfo dos Santos Xavier, servidor público da Fundação Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista, matrícula 28502 e Maria Stella Lorenz Peralva, servidora pública da Prefeitura Municipal de Cabo Frio - RJ, Cirurgiã Dentista, matrícula 9756717.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão do servidor público Rodolfo dos Santos Xavier, Cirurgião Dentista, matrícula 28502, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cabo Frio - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 007/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 5571/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão, da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Erika Marques Samis, psicóloga, matricula funcional nº 100245, para a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com ônus para o cessionário, contar de 01/01/2016 a 31/12/2016, devendo esta ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 008/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5607/2015, entre Joana D'arc dos Santos Costa, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, auxiliar de enfermagem, matrícula 26043 e Regina Lucia de Azevedo Santos, servidora pública da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, auxiliar de enfermagem, matrícula 10208460-6.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Joana D'arc dos Santos Costa, auxiliar de enfermagem, matrícula 26043, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 01 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 009/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5822/2015, entre Ana Matilde da Silva Pereira de Souza, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, técnica em enfermagem, matrícula 27544 e Edna Moreira Sant'ana, técnica em enfermagem, matricula 098849, servidora pública da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Ana Matilde da Silva Pereira de Souza, técnica em enfermagem, matrícula 27544, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 22 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 010/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da permuta nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5880/2015, entre Isabela Dutra Coelho Brant, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, fonoaudióloga, matrícula nº 25663 e Heloisa Helena Barcelos dos Santos Zingoni, matricula 19717, servidora pública da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Isabela Dutra Coelho Brant, fonoaudióloga, matrícula nº 25663, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPermanecendo cada Órgão com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 05 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 011/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6347/2015, entre Andréa Fabíola Tinoco Carvalho, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Terapeuta Ocupacional, matrícula 26036 e Vanessa Veloso da Silva, Terapeuta Ocupacional, matricula 28005, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Andréa Fabíola Tinoco Carvalho, Terapeuta Ocupacional, matrícula 26036, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 06 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 012/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6148/2015, entre Rosiani Emerick dos Santos, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 25943 e Iracema de Oliveira Pires Antunes, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ , Cirurgião dentista, matrícula 8873.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Rosiani Emerick dos Santos, cirurgiã dentista, matrícula 25943, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 06 JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 013/2016\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6257/2015, entre Renata Martins Fernandes, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, médica, matrícula 100180 e Kelly Christina Rodrigues Siqueira Facó Hauaji, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, médica, matrícula 9069.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Renata Martins Fernandes, médica, matrícula 100180, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 06 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1928610"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1928694": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião ordinária, realizada no dia 12 de janeiro de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.195/91 § 4º do artigo 3°.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAprovar o Regimento Eleitoral para o biênio 2016/2018.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição das entidades de representação de usuários, prestadores de serviço em saúde, formadores de recursos humanos e profissionais de saúde, para o mandato 2016/2018.\r\n\r\nParágrafo Único. A eleição realizar-se-á em 25 de janeiro de 2016, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comissão Eleitoral\r\n\r\nArt. 2° A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 08 (oito) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em Reunião Plenária Ordinária em 12/01/2016, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 4 (quatro) representantes do segmento dos usuários;\r\n\r\nII - 1 (um) representante do segmento dos profissionais de saúde;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante do segmento do governo;\r\n\r\nIV- 1 (um) representante prestador de serviços de saúde;\r\n\r\nV- 1 (um) representante de formadores de RH para área de saúde.\r\n\r\n§1o - As entidades que indicarem pessoas para compor a Comissão Eleitoral serão elegíveis.\r\n\r\n§2o - Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada no Diário Oficial do Município e afixada na Secretaria-Executiva do referido Conselho.\r\n\r\n§3o A Comissão Eleitoral terá um presidente e um relator, que serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição.\r\n\r\nArt. 3° Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas;\r\n\r\nII - requisitar a Secretária Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral.\r\n\r\nIII - instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, decisões do presidente relativas a registro de candidatura e outros assuntos;\r\n\r\nIV - indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;\r\n\r\nV - proclamar o resultado eleitoral;\r\n\r\nVI - apresentar ao Conselho Municipal de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 10 (Dez) dias após a proclamação do resultado;\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao presidente da Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes das entidades candidatas para o Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nII - representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, bem como pelo próprio Plenário do Conselho;\r\n\r\nIII - decidir a respeito das inscrições de candidaturas;\r\n\r\nIV - recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos das Mesas Apuradoras.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 5º As vagas dos representantes de entidades de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde das entidades de prestadores de serviços de saúde, das entidades formadoras de RH da área de saúde e os representantes do Poder Público a serem eleitos para participarem do Conselho Municipal de Saúde, conforme previsto no artigo 3º, do Decreto nº 5.195/91, são as seguintes:\r\n\r\nI - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes para representantes do poder publico;\r\n\r\nII - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de serviços em saúde;\r\n\r\nIII - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de Profissionais de saúde;\r\n\r\nIV - 05 (Cinco) vagas para representantes titulares e 05 (Cinco) vagas para representantes suplentes de formadores de RH para área de saúde;\r\n\r\nV - 20 (vinte) vagas para representantes titulares e 20 (vinte) vagas suplentes de usuários.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de vacância no pleito a comissão eleitoral poderá convocar instituições que se adéqüem a vaga não preenchida a fim de que em 48 horas seja superada a pendência. \r\n\r\n§ 2° - As vagas destinadas aos representantes do Poder Público serão de livre indicação/ nomeação do Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 6º As inscrições das entidades na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde, situada à Rua Voluntário da Pátria, n°875 Fundos, Centro Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 18,19 e 20 de janeiro de 2016 no horário das 10h00min às 15h00min.\r\n\r\n§1o - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence à entidade e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n§2o - Caberá a Comissão Eleitoral, motivadamente, classificar as entidades inscritas nas categorias conforme suas atividades sociais, levando sempre em consideração seus respectivos objetivos sociais. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nArt. 7° As entidades que forem se candidatar como eleitor/candidato a vaga no Conselho Municipal de Saúde terão que observar o disposto nos art. 3º do Decreto nº 5.195/91, e apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da ata de fundação ou de ato legal, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nb) cópia do estatuto ou contrato social, e ainda, ata da diretoria atual, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nc) termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cartão de CNPJ;\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do delegado e do suplente.\r\n\r\n§ único - As entidades que compõe na atualidade o CMS, estando com os documentos atualizados necessitam apenas a apresentação do item C.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Homologações das Inscrições\r\n\r\nArt. 8º Encerrado o prazo para as inscrições das entidades, a Comissão Eleitoral divulgará na sede da Secretaria-Executiva, a relação das entidades habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Eleição\r\n\r\nArt. 9º A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Municipal de Saúde das entidades, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias Eleitorais por Segmentos, no dia 25 de janeiro de 2016, no horário das 15 horas às 18 horas, na sede deste conselho, sendo às 15 horas eleição das instituições representantes da categoria dos usuários, às 16 horas eleição das instituições representantes da categoria de prestadores de serviços em saúde, às 17 horas eleição das instituições representantes da categoria de formadores de recursos humanos em saúde e às 18 horas a eleição das instituições representantes da categoria Profissionais de Saúde, por meio de voto secreto.\r\n\r\n§1o - O credenciamento dos delegados inscritos representantes das entidades será na mesma data e hora da eleição.\r\n\r\n§2o - O delegado credenciado receberá uma cédula que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de cédula.\r\n\r\nArt. 10 - A escolha das entidades na Plenária Eleitoral do Segmento, a eleição se fará por voto secreto.\r\n\r\n§ único - Em caso de empate deverá haver uma nova votação destacando-se as instituições empatadas.\r\n\r\nArt. 11 - A Cédula de Votação será confeccionada e conterá o segmento, as vagas e a relação das Entidades que estarão concorrendo.\r\n\r\n§ único - A Cédula de Votação será rubricada por, 2 (dois) dois membros da Mesa, sendo um desses membros seu Presidente.\r\n\r\nArt. 12 - O delegado credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de sua cédula e documento original de identidade.\r\n\r\nArt. 13 - Antes do início da votação, a urna será conferida, obrigatoriamente, pelo Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 14 - Após o encerramento da votação, o Relator da Comissão Eleitoral deverá lavrar a Ata da Eleição que constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver.\r\n\r\n§ único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente, pelo relator e demais membros, homologando as entidades eleitas.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Apuração, dos Recursos e das Impugnações\r\n\r\nArt. 15 - A apuração dos votos será realizada conforme o horário designado no art. 9o e será acompanhada pelos membros da comissão eleitoral, podendo ser antecipada após o voto do último delegado Credenciado de cada Segmento.\r\n\r\n§1o - Antes da abertura da urna, o Presidente da Comissão Eleitoral se pronunciará sobre os pedidos de impugnação e as ocorrências porventura constantes da Ata de Votação.\r\n\r\n§2o - Os pedidos de impugnação e de recursos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de Votação, não serão considerados.\r\n\r\n§3o - Em caso de discordância de pronunciamento da Comissão Eleitoral, caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal de Saúde, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido registro dos recursos.\r\n\r\nArt. 16 - A Comissão Eleitoral comunicará o resultado da eleição à Plenária do Conselho Municipal de Saúde que proclamará as entidades eleitas.\r\n\r\nArt. 17 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado, por meio de Edital, com publicado no Diário Oficial do Município que será afixado na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde, com a indicação das entidades eleitas para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 18 - As despesas com transporte e estada dos representantes para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades.\r\n\r\nArt. 19 - Caberá a Secretaria de Saúde custear as despesas referentes à infra-estrutura necessária para a realização do processo eleitoral previsto neste Regimento.\r\n\r\nArt. 20 - Os representantes indicados pelas entidades eleitas, todos para compor o Conselho Municipal de Saúde, serão nomeados pela Prefeita em até 30 (trinta) dias, em Portaria específica, publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§1o - A posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, em 02 de fevereiro de 2016 às 18 horas, após a publicação da portaria referida no caput deste artigo cabendo à Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde a sua convocação.\r\n\r\n§2o - A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos conselheiros e a eleição dos membros das Comissões Permanentes deste Conselho, também com a eleição dos seus Presidentes e Relatores das comissões supracitadas.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928694"
                    ],
                    "1928698": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 001/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde DR. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, matrícula n° 36048, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Designar Cláudia Márcia de Souza Barbosa, Enfermeira, registrado sob a matrícula funcional n°. 33646, como enfermeira diarista responsável pelo Centro de Referência e Tratamento de Lesão Cutânea e Pé Diabético, sem ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, a partir da presente data;\r\n\r\n2. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928698"
                    ],
                    "1928699": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 002/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde DR. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, matrícula n° 36048, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Designar Drª. Ana Paula de Abreu Parente, Médica, registrado sob a matrícula funcional n°. 23559, como Coordenadora Adjunta do Hiperdia responsável pelo Centro de Referência e Tratamento de Lesão Cutânea e Pé Diabético, sem ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, a partir da presente data;\r\n\r\n2. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928699"
                    ]
                }
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            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
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                    "Atos": {
                        "1928619": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação n.º 252/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembleia ordinária realizada no dia 12 de janeiro de 2015 que \r\n\r\n1. Considerando a prioridade da ação desenvolvida pela entidade não governamental, especialmente nas modalidades de atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto e acolhimento no regime de Casa-Lar;\r\n\r\n2. Considerando o Melhor Interesse Público, em especial a prioridade absoluta da criança e do adolescente, na forma do parágrafo único, com suas alíneas, do artigo 4.º da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nProrrogar para os meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano, o financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, mediante Termo Aditivo, dos seguintes Programas que integram a política social da criança e do adolescente: \r\n\r\nEntidade Executora\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PASTOS VERDEJANTES -AMPAV\r\n\r\nAcolhimento Institucional Pastos Verdejantes\r\n\r\n29.438,40\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1928619"
                        ],
                        "1928620": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação n.º 253/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Ratificação deliberada pelos conselheiros de direitos reunidos em assembleia ordinária realizada no dia 12 de Janeiro de 2016, que considerando o Melhor Interesse Público, em especial a prioridade absoluta da criança e do adolescente, na forma do parágrafo único, com suas alíneas, do artigo 4.º da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nProrrogar por um mês o financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, mediante Termo Aditivo, dos seguintes Programas que integram a política social da criança e do adolescente: \r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROGRAMAS\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário.\r\n\r\nPrograma Aprender Através dos Sentidos\r\n\r\nAPOE\r\n\r\nQualificando-se para Vencer Desafios.\r\n\r\nAMPAV\r\n\r\nAcolhimento Institucional Pastos Verdejantes.\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nEm busca de Aprender Saber Fazer\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nGrupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\n- Projeto CANOA\r\n\r\nFMIJ.\r\n\r\n- Abrindo Portas Escola de Filhos\r\n\r\nObra do salvador\r\n\r\n- PIPA\r\n\r\nObra do salvador\r\n\r\n- Escola de Filhos\r\n\r\nInstituto Profissional São José \r\n\r\n- Ampliando os Horizontes\r\n\r\nCentro Juvenil São Pedro\r\n\r\nAraribá\r\n\r\nCentro Juvenil São Pedro \r\n\r\nBaobá\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1928620"
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                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1928706": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0032 /2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000098-5-PR\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebooks, impressoras multifuncionais e estabilizador, destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Programas afins. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 117.654,00 (cento e dezessete mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0033 /2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000098-5-PR\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebooks, computador completo, destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Programas afins. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 325.668,00 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1928706"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1928700": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000525-6-PR\r\n\r\nPregão nº 017/2014\r\n\r\nContrato nº 0139/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.409.711/0001-01\r\n\r\nObjeto: Aquisição de alimentos para complementação alimentar a serem distribuídos pelo Programa de Controle de Tuberculose do Centro de Referência Augusto Guimarães, da Secretaria Municipal de Saúde e do Programa Municipal de Eliminação a Hanseníase da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 175.880,00 (Cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 27/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928700"
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                        "1928701": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000525-6-PR\r\n\r\nPregão nº 017/2014\r\n\r\nContrato nº 0140/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.409.711/0001-01\r\n\r\nObjeto: Aquisição de alimentos para complementação alimentar a serem distribuídos pelo Programa de Controle de Tuberculose do Centro de Referência Augusto Guimarães, da Secretaria Municipal de Saúde e do Programa Municipal de Eliminação a Hanseníase da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 80.490,00 (Oitenta mil, quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 27/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928701"
                        ],
                        "1928702": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000525-6-PR\r\n\r\nPregão nº 017/2014\r\n\r\nContrato nº 0139/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.409.711/0001-01\r\n\r\nObjeto: Aquisição de alimentos para complementação alimentar a serem distribuídos pelo Programa de Controle de Tuberculose do Centro de Referência Augusto Guimarães, da Secretaria Municipal de Saúde e do Programa Municipal de Eliminação a Hanseníase da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 175.880,00 (Cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 27/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928702"
                        ],
                        "1928703": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000416-5-PR\r\n\r\nPregão nº 028/2015\r\n\r\nContrato nº 0138/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 61.198.164/0001-60\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de seguro para 12 (doze) veículos, que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 28.447,66 (Vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 26/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928703"
                        ],
                        "1928704": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000341-3-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº0013/2013\r\n\r\nTermo aditivo Nº 003 AO CONTRATO 0068/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais 06(seis) meses sem reflexo financeiro para a execução de obra de construção da UBS do Parque Pecuária.\r\n\r\nFundamento Legal : Art.57,§1inciso II da Lei Federal 8.666/93\r\n\r\nData da Assinatura :15/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928704"
                        ],
                        "1928695": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nComissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para eleição biênio 2016/2018:\r\n\r\nI - 4 (quatro) representantes do segmento dos usuários; Gilson Viana, Luiz Sérgio de Carvalho, Edgard Andrade Corrêa e Benilda Pessanha Peixoto.\r\n\r\nII - 1 (um) representante do segmento dos profissionais de saúde; Flavio Persilvea Hoelzle.\r\n\r\nIII - 1 (um) representante do segmento do governo; Tiago Lisboa\r\n\r\nIV- 1 (um) representante prestador de serviços de saúde; Antonia Rodrigues Corrêa\r\n\r\nV- 1 (um) representante de formadores de RH para área de saúde; Shirley Rangel Gomes.\r\n\r\nPresidente: Dr. Tiago Lisboa\r\n\r\nRelator: Edgard Andrade Corrêa\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928695"
                        ],
                        "1928696": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nComissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para eleição biênio 2016/2018:\r\n\r\nI - 4 (quatro) representantes do segmento dos usuários; Gilson Viana, Luiz Sérgio de Carvalho, Edgard Andrade Corrêa e Benilda Pessanha Peixoto.\r\n\r\nII - 1 (um) representante do segmento dos profissionais de saúde; Flavio Persilvea Hoelzle.\r\n\r\nIII - 1 (um) representante do segmento do governo; Tiago Lisboa\r\n\r\nIV- 1 (um) representante prestador de serviços de saúde; Antonia Rodrigues Corrêa\r\n\r\nV- 1 (um) representante de formadores de RH para área de saúde; Shirley Rangel Gomes.\r\n\r\nPresidente: Dr. Tiago Lisboa\r\n\r\nRelator: Edgard Andrade Corrêa\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928696"
                        ],
                        "1928697": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das suas atribuições que lhe confere o §4° do artigo 3º da Lei Municipal nº. 5.195/91, como membro nato e presidente do Conselho Municipal de Saúde, CONVOCA todas as entidades representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde, dos Profissionais de Saúde, Instituições Formadoras de RH em Saúde e os Representantes dos Usuários, para CADASTRAMENTO, a fim de que estejam aptos a se candidatar e votar nas reuniões que elegerão as instituições que farão parte do Conselho Municipal de Saúde, como determina os §§ 7° ao 10° do artigo 3°, do supracitado diploma legal. As Instituições deverão comparecer a sede do Conselho Municipal de Saúde, sito à Rua Voluntário da Pátria, n° 875 fundos, Centro, nos dias 18, 19 e 20 de Janeiro de 2016, entre as 10h e 15h, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da ata de fundação ou de ato legal, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nb) cópia do estatuto ou contrato social, e ainda, ata da diretoria atual, devidamente registrado em órgão competente;\r\n\r\nc) termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cartão de CNPJ;\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do delegado e do suplente.\r\n\r\nAs Instituições que compõe o Pleno atual deste Conselho Municipal de Saúde estão desobrigadas deste cadastramento, na medida em que seus documentos já estão devidamente acostados na Secretaria Executiva deste Conselho.\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das suas atribuições que lhe confere o §4° do artigo 3º da Lei Municipal nº. 5.195/91, como membro nato e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, CONVOCA todas as entidades representantes dos Prestadores de Serviço de Saúde, dos Profissionais de Saúde, Instituições Formadoras de RH para a área de Saúde e os Representantes dos Usuários, DEVIDAMENTE CADASTRADAS, para reuniões que ocorrerão em 25/01/2016, que elegerão os seus Representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde, como determina os §§ 7º ao 10º, do artigo 3º, do supracitado diploma legal, no auditório deste Conselho Municipal de Saúde, à Rua Voluntários da Pátria, nº. 875, Fundos, Centro, no horário de 15h ás 18h, assim distribuídos:\r\n\r\n15h - eleição das instituições representantes da categoria de Usuários;\r\n\r\n16h - eleição das instituições representantes da categoria de Prestadores de Serviço em Saúde;\r\n\r\n17h - eleição das instituições representantes da categoria de formadores de Recursos Humanos em Saúde;\r\n\r\n18h - eleição das instituições representantes da categoria dos Profissionais de Saúde.\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nPresidente do CMS\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1928697"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1928621": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 002/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião extraordinária que será realizada no dia 19 de Janeiro do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\nPosse do novos Conselheiros de Direito e os representantes da Sociedade Civil organizada que irão compor o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente durante o biênio 2016/2017, de acordo com eleição que ocorreu no dia 22 de dezembro de 2015 no XIV Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1928621"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1928745": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1928745"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1928525": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160084369\r\n\r\n335 MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160062934\r\n\r\n3RL REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160086159\r\n\r\nA A AMARAL SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n160082269\r\n\r\nA C MED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160079993\r\n\r\nA CARVALHO DROGARIA ME \r\n\r\n160045835\r\n\r\nA E DE FRANCA MATERIAL DE CONSTRUCAO E COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n160083575\r\n\r\nA L D R CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n154354546\r\n\r\nA P MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n154059641\r\n\r\nA S V SERVICOS EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n154564788\r\n\r\nABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA \r\n\r\n160086329\r\n\r\nAC & AF SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n160080223\r\n\r\nACM PRODUTOS OTICOS EIRELI ME \r\n\r\n160080789\r\n\r\nACOUGUE CHEFAO DA MORA LTDA ME \r\n\r\n160080665\r\n\r\nACT PROJETO INSTALACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160095611\r\n\r\nADINEA DA SILVA CORDEIRO ALVES ME \r\n\r\n160063132\r\n\r\nAERICA SILVA DE LIMA ME \r\n\r\n160084881\r\n\r\nAFR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160067260\r\n\r\nAGILITY VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n160067790\r\n\r\nAGILITY VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n160086345\r\n\r\nAGRINCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154270695\r\n\r\nAGT COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n160034906\r\n\r\nAGT COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n160082307\r\n\r\nAGUDAS EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n160045215\r\n\r\nAIDO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160101000\r\n\r\nALBONICO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160071640\r\n\r\nALBRA LIMP SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A LOJAS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n160082935\r\n\r\nALE MOREIRA CONFECCAO E FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n160083567\r\n\r\nALFAR COMERCIO LOGISTICA E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n160019443\r\n\r\nALINE EDUARDO OLIVEIRA REFEICOES ME \r\n\r\n160085730\r\n\r\nALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160081874\r\n\r\nALL FILMS DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n160084130\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S A \r\n\r\n160083451\r\n\r\nALMEIDA & ARAUJO LANCHONETE E SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154513385\r\n\r\nALULEX RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n160020964\r\n\r\nALX CREATIF COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n154565890\r\n\r\nALYGA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160084148\r\n\r\nAM CELULARES LTDA ME \r\n\r\n160064783\r\n\r\nAMARILDO ALVES DIAS ME \r\n\r\n160084814\r\n\r\nAMCOR MED SERVICOS DE REMOCAO LTDA ME \r\n\r\n154559300\r\n\r\nAMJR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160064538\r\n\r\nAMK PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n154549754\r\n\r\nANGELUS CURSOS TREINAMENTOS E FORMACAO PROFISSIONAL BASICA LTDA ME \r\n\r\n160081203\r\n\r\nANKASA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154552780\r\n\r\nAR3 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160071364\r\n\r\nARAUJO & TEIXEIRA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160083770\r\n\r\nARMOL SHOES LIMITADA ME \r\n\r\n154577367\r\n\r\nASSESSORIA CONDOMINIAL BRAVO EIRELI ME \r\n\r\n160081459\r\n\r\nASSISTIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n160084539\r\n\r\nAX BRASIL ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n154235750\r\n\r\nAZIMUTE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154594156\r\n\r\nB HERZ & CIA LTDA \r\n\r\n160007232\r\n\r\nBANCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA GERAL LTDA ME \r\n\r\n160071372\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM CAFETERIA OS XIMENES LTDA ME \r\n\r\n160033110\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARNEIRO LTDA \r\n\r\n160063027\r\n\r\nBAR MABASA LTDA ME \r\n\r\n160063736\r\n\r\nBARTIRA PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n154541982\r\n\r\nBAZAR E R BARROS LTDA ME \r\n\r\n154533092\r\n\r\nBELA TIJUCA COSMETICO EIRELI ME \r\n\r\n160034450\r\n\r\nBERGGREN CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n160098521\r\n\r\nBIJOUTEC BRASIL LTDA ME \r\n\r\n160084237\r\n\r\nBIO AGRO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n160080010\r\n\r\nBISCAIA EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160071178\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160083230\r\n\r\nBOX FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n160029783\r\n\r\nBOX O7 OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n160081572\r\n\r\nBRASICOM DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160019664\r\n\r\nBRASIDENT COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160063167\r\n\r\nBRASIL S SUSTENTABILIDADE E CULTURA LTDA \r\n\r\n160098637\r\n\r\nBRAZFIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA O VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154272884\r\n\r\nBRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n160071607\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n160064163\r\n\r\nBRUNO NUNES CALDAS PRESTACAO DE SERVICO EM INFORMATICA \r\n\r\n160085217\r\n\r\nC C CASTRO TEIXEIRA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS ME \r\n\r\n160064279\r\n\r\nC L COMERCIO DE ALIMENTOS EMBALADOS LTDA ME \r\n\r\n154550345\r\n\r\nC S CUNHA LOCACAO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n160083311\r\n\r\nCABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n154277924\r\n\r\nCAFE SUISSO LTDA EPP \r\n\r\n160020557\r\n\r\nCALEDONIA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160063019\r\n\r\nCANTINA TEMPERO DO ESTACIO LTDA ME \r\n\r\n160018811\r\n\r\nCANTO DA LUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154559792\r\n\r\nCARIOCA ARTEFATOS EM COURO EIRELI ME \r\n\r\n153674547\r\n\r\nCARIUS & COSTA SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n160071348\r\n\r\nCARLOS L S DOS SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154593591\r\n\r\nCAROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n160081688\r\n\r\nCARVALHO & MENEZES SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n160066077\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SOUZA BRANDAO BAZAR ME \r\n\r\n160007194\r\n\r\nCAVALO EXPOSICAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA \r\n\r\n154599956\r\n\r\nCELITA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160102200\r\n\r\nCENTRAL DO GAS DO PORTO DO ROSA LTDA ME \r\n\r\n160064694\r\n\r\nCENTRO NORTE FM STEREO LTDA ME \r\n\r\n154517518\r\n\r\nCHISLENE A DE OLIVEIRA BEBIDAS ME \r\n\r\n160069998\r\n\r\nCJ 1500 CANTINA BAR LTDA ME \r\n\r\n160084717\r\n\r\nCLAUDINHA SANCAS COMERCIO E FABRICACAO LTDA ME \r\n\r\n160101964\r\n\r\nCLIMELLO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160099684\r\n\r\nCLINICA DE CARDIOLOGIA ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n160043255\r\n\r\nCLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA \r\n\r\n160096421\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA TUTUCAO LTDA ME \r\n\r\n160080576\r\n\r\nCLIP ART PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n154599255\r\n\r\nCOMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA \r\n\r\n160098734\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS 2 IRMAOS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n160080460\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA MULTI RIO LTDA ME \r\n\r\n154138401\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR CONSTRUTOIA LTDA ME \r\n\r\n160080690\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n160080746\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n160086639\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n160081068\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n160081823\r\n\r\nCONFEITARIA BRANCA DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n154308617\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 215 \r\n\r\n154308676\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 217 \r\n\r\n154308633\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 252 \r\n\r\n154308650\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 254 \r\n\r\n160101670\r\n\r\nCONSTRUTORA MARINEL LTDA ME \r\n\r\n160067707\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVAES MENDES LTDA \r\n\r\n160083397\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n160070368\r\n\r\nCOOPBANFINRJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS E DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n160045096\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA COOMIT \r\n\r\n160070279\r\n\r\nCOOPTRAPTERERJ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n154601381\r\n\r\nCOPERROUPAS COOPERATIVA PARA AQUISICAO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO DOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ \r\n\r\n154271659\r\n\r\nCROSSROADS DECORATIVE PAVEMENT BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n154271764\r\n\r\nCROSSROADS DECORATIVE PAVEMENT BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n154168637\r\n\r\nCROSSROADS DECORATIVE PAVEMENT BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n160085659\r\n\r\nD M J TRANSPORTES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n160098971\r\n\r\nDAIR SEBASTIAO MEIRA ME \r\n\r\n160063086\r\n\r\nDAMARC COMERCIO DE MATERIAIS E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n160062985\r\n\r\nDANIELE CINTOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160102561\r\n\r\nDEBORA ROCHA DE M R DE AGUIAR \r\n\r\n160084164\r\n\r\nDELICIARE CAFE E BISTRO LTDA \r\n\r\n160063159\r\n\r\nDENTAL ACR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n160095700\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS SANTOS E NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160099579\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n154317470\r\n\r\nDOAR MARKETING VEICULACAO DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n160063922\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE NOVA CAMPINAS EIRELI ME \r\n\r\n160063884\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE SANTA CRUZ DA SERRA EIRELI ME \r\n\r\n160063850\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA NOVA PRIMAVERA EIRELI ME \r\n\r\n160102073\r\n\r\nDROGARIA DUARTE E MACEDO LTDA ME \r\n\r\n160084245\r\n\r\nDROGARIA LEGITIMA DA FAMILIA LTDA EPP \r\n\r\n160084202\r\n\r\nDROGARIA UNICA FARMA EIRELI ME \r\n\r\n160085128\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n154564095\r\n\r\nDROGARIAS PRONTOFARMA LTDA ME \r\n\r\n154582247\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n160081637\r\n\r\nE S A EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES RJ LTDA ME \r\n\r\n154168319\r\n\r\nE4 DIGITAL SOLUCOES EM TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n154546488\r\n\r\nEASY TRANSFER LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160071577\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160071410\r\n\r\nELEGANCE COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n160071682\r\n\r\nELOIN M R T RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n160084270\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n160084300\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n160084180\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n160071321\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n160084482\r\n\r\nENSEADA BOA VISTA MARINA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n160083370\r\n\r\nENTK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160082820\r\n\r\nEQUIPE ALPHA COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n154591483\r\n\r\nESTORIL DO BAIRRO MODAS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n160102383\r\n\r\nF B ATACADISTA DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n154323772\r\n\r\nF C PARESQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153854553\r\n\r\nF E C SANTOS ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n154246085\r\n\r\nF M DOS SANTOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n160085012\r\n\r\nFABIANA MORAIS GERTRUDES VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154192929\r\n\r\nFALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154192988\r\n\r\nFALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154593842\r\n\r\nFALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154593850\r\n\r\nFALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160083524\r\n\r\nFAMA CONSULTORIA ASSESSORIA E COBRANCAS S A \r\n\r\n154295701\r\n\r\nFAMILIA MARTINS DE CAMPO GRANDE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160071330\r\n\r\nFAP ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160084318\r\n\r\nFARMACIA JUREMA LTDA EPP \r\n\r\n154512990\r\n\r\nFATURI ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160064414\r\n\r\nFAZENDA SAO JOSE DE LEVY LTDA \r\n\r\n160083273\r\n\r\nFENIX E BUSINESS NETWORK EIRELI ME \r\n\r\n160097770\r\n\r\nFIBRAS GUARA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160086418\r\n\r\nFN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160067600\r\n\r\nFORNECER COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n160067413\r\n\r\nFRACTAL REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154341355\r\n\r\nFRUTACOR MODAS LTDA \r\n\r\n154275832\r\n\r\nFTX SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n160086604\r\n\r\nG DE J PEREIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n154324434\r\n\r\nG I ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160030447\r\n\r\nG M LOUREIRO INFORMATICA ME \r\n\r\n160070961\r\n\r\nG4S BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n160067448\r\n\r\nGALPAO3 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n160017327\r\n\r\nGARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n154600164\r\n\r\nGMRB SERVICOS TECNICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160081610\r\n\r\nGOLDEN RJ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160017416\r\n\r\nGOMES DE SA DISTRIBUIDORA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n160063213\r\n\r\nGR COMERCIO DE DOCES & SALGADOS EIRELI \r\n\r\n154335061\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA R B K LTDA \r\n\r\n160062411\r\n\r\nGRUPO QUANT LTDA ME \r\n\r\n160084229\r\n\r\nGSA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n160033217\r\n\r\nH C A COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n160097789\r\n\r\nH M 3 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160085926\r\n\r\nH SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n160086264\r\n\r\nHARAS BOA FE S A \r\n\r\n160006210\r\n\r\nHEMURION REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154141321\r\n\r\nHENKEL LTDA \r\n\r\n160080975\r\n\r\nHERIVELTO E HELTON AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160080401\r\n\r\nHGB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n154588989\r\n\r\nHIPER DOG COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n154304832\r\n\r\nHOTZINC GALVANIZACAO S/A \r\n\r\n160082757\r\n\r\nHUALON COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n160069645\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160064732\r\n\r\nILENIR MOREIRA ARMARINHO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160080355\r\n\r\nIMED INSTRUMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n154120260\r\n\r\nIMOBILIARIA ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n160083265\r\n\r\nIMPERIO DA BRASA LTDA ME \r\n\r\n160081700\r\n\r\nIMPERIO R & E SERVICOS DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n160084873\r\n\r\nIMPLEMENTOS RIO VEICULOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n154338915\r\n\r\nINDELEVEL DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n154146030\r\n\r\nINGRID MEDEIROS NORA ME \r\n\r\n153349549\r\n\r\nINSPIRATO WEB DESIGN LTDA ME \r\n\r\n154038466\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LU LOPES CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160102731\r\n\r\nINSTITUTO PHYSIOTOP LTDA ME \r\n\r\n160080134\r\n\r\nINTERCULTURAL LIVRARIA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n154591009\r\n\r\nINVISTA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154599336\r\n\r\nINVISTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n160046726\r\n\r\nJ D M RANGEL ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160046700\r\n\r\nJ D M RANGEL ESTACIONAMENTOS ME \r\n\r\n160063698\r\n\r\nJ F PATY INDUSTRIA FACCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154061352\r\n\r\nJ G DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n160084490\r\n\r\nJ M PONTES AGUAS EIRELI ME \r\n\r\n154601691\r\n\r\nJ P PESSANHA TRANSPORTES ME \r\n\r\n160033454\r\n\r\nJ P TEIXEIRA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n160083753\r\n\r\nJ R SOUZA PEREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n160100330\r\n\r\nJANSEN FELIX DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n154295973\r\n\r\nJET FOOT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160045398\r\n\r\nJOANA R DE ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160100470\r\n\r\nJOSE WILLIAN PIRES SILVEIRA ME \r\n\r\n160084385\r\n\r\nJOVANIR A DA SILVA MODAS ME \r\n\r\n160045053\r\n\r\nJPA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160070554\r\n\r\nJTS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154353620\r\n\r\nJULJOR RIBEIRO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n160082170\r\n\r\nK N COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160102634\r\n\r\nKAROL IMOVEIS E LEGALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n160030986\r\n\r\nKARYNE TRANSPORTES LIMITADA EIRELI \r\n\r\n160064295\r\n\r\nKLB COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n160081173\r\n\r\nKOLENDA KUNXHIU E CHACON RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160086434\r\n\r\nK'S E G LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160067979\r\n\r\nL CAMACHO DE SOUZA TRANSPORTE \r\n\r\n154296210\r\n\r\nL DA SILVA NOGUEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n160084660\r\n\r\nL F DA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n160083516\r\n\r\nL F LIMA PRADO LTDA ME \r\n\r\n154589217\r\n\r\nL&P SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160099692\r\n\r\nLABORATORIO DE CITOLOGIA E PATOLOGIA CIPA LTDA \r\n\r\n160036925\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n160037344\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n160037506\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n160082790\r\n\r\nLANCHONETE DO MAMAO LTDA EPP \r\n\r\n160033772\r\n\r\nLANCHONETE NOVA VISAO LTDA ME \r\n\r\n160033802\r\n\r\nLANCHONETE PARADA SEIS LTDA ME \r\n\r\n160101093\r\n\r\nLANCHONETE PECE W LTDA ME \r\n\r\n160064031\r\n\r\nLAVOISIER DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n154341266\r\n\r\nLAZULI MODAS LTDA \r\n\r\n160080673\r\n\r\nLEONARDO LEVY PACHECO ME \r\n\r\n154177644\r\n\r\nLGC CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n160079721\r\n\r\nLIDER SF COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154578460\r\n\r\nLOLLA SERVICOS DE BELEZA E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n160082900\r\n\r\nLORD SECULOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160063310\r\n\r\nLOUTH MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160061083\r\n\r\nLUKA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160103240\r\n\r\nLW TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154517151\r\n\r\nM F LIMA ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n160064309\r\n\r\nM LOMBA PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n160071291\r\n\r\nM S D ANGELO AGUIAR ME \r\n\r\n154339768\r\n\r\nMACIEL & SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160096740\r\n\r\nMACRIBELLA COSMETICOS E PERFUMARIAS EIRELI ME \r\n\r\n160039100\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n153957212\r\n\r\nMARCOSBALA COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n160064252\r\n\r\nMARINAS REQUINTE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n160066506\r\n\r\nMARTINS REZENDE PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160070201\r\n\r\nMARURU ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160080002\r\n\r\nMASSA FINA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n154255092\r\n\r\nMAX DRINKS CHOPERIA EIRELI ME \r\n\r\n160084547\r\n\r\nMB 13 IMUNIZADORA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160081718\r\n\r\nMC2000 PROJETOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n160038294\r\n\r\nMERCEARIA CHEQUE MATE LTDA \r\n\r\n160080681\r\n\r\nMERCEARIA DO WAGNE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152590633\r\n\r\nMHW PROJETOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n160067693\r\n\r\nMIZAK TRANSPORTE LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154542920\r\n\r\nMLM CHAO LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n154341207\r\n\r\nMMX MODAS LTDA \r\n\r\n154533661\r\n\r\nMOBIUS HEALTH SA \r\n\r\n154341320\r\n\r\nMODELE MODAS LTDA \r\n\r\n160064503\r\n\r\nMOEBIUS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n160071429\r\n\r\nMONTARTE IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n160045770\r\n\r\nMOTTA & OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154599417\r\n\r\nMULTIPLA SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n160101654\r\n\r\nMV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n154562424\r\n\r\nN C SANTOS JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160097380\r\n\r\nN M ANTAS DE CARVALHO SERVICOS GERAIS ME \r\n\r\n160086370\r\n\r\nN M ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160063949\r\n\r\nN M DAS GRACAS BELLONIA DROGARIA ME \r\n\r\n160067537\r\n\r\nNAOPIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160071712\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154573167\r\n\r\nNETO & CARVALHO TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n160086558\r\n\r\nNETO E MESQUITA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154542601\r\n\r\nNICHICHU FOOD RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160034515\r\n\r\nNINHO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n154352829\r\n\r\nNJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n160016568\r\n\r\nODONTOBARRA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n160103690\r\n\r\nOLIVEIRA REAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160084962\r\n\r\nONIX MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n154581143\r\n\r\nOTICA VORAZES LTDA ME \r\n\r\n160065496\r\n\r\nPADARIA NOVA RAMADA LTDA ME \r\n\r\n160096650\r\n\r\nPADRAO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n160085080\r\n\r\nPALLETS 3 RIOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n154274070\r\n\r\nPANIFICACAO CABRAL LTDA EPP \r\n\r\n160099552\r\n\r\nPANIFICACAO MANA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n160048303\r\n\r\nPARAISO DOS FOCINHOS PET SHOP LTDA \r\n\r\n160048311\r\n\r\nPARAISO DOS FOCINHOS PET SHOP LTDA \r\n\r\n160036348\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n160079780\r\n\r\nPASTELARIA CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n154601446\r\n\r\nPAULOS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n154530182\r\n\r\nPEGADAS VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n154547700\r\n\r\nPENSAO SABOROSINHA DE LUCAS LTDA ME \r\n\r\n160083222\r\n\r\nPERMINIOS PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160087198\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n160080487\r\n\r\nPI AGENCIA E CAMBIO LTDA \r\n\r\n160069807\r\n\r\nPOLARCUS SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160102480\r\n\r\nPORTAL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160085071\r\n\r\nPOSTO CALIFORNIA RO 01 LTDA \r\n\r\n160082781\r\n\r\nPP SPORTS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n154583995\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154543233\r\n\r\nPRESENTES E DECORACOES RIO FENETRE LTDA ME \r\n\r\n160085616\r\n\r\nPRISCILA N BILANGIERI QUALIDADE EM PROCESSOS E INFORMACAO ME \r\n\r\n160069599\r\n\r\nPROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n160083419\r\n\r\nPROSOFT LAGOS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160064147\r\n\r\nPROVISAO DIVINA CUTELARIA & BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154545422\r\n\r\nR J P GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n160043271\r\n\r\nRADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA TANNUS LTDA \r\n\r\n154166987\r\n\r\nRAIMUNDA CALDAS MENDES SERVICOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n154543454\r\n\r\nRAUL DE BARROS FIGUEIREDO ME \r\n\r\n160084342\r\n\r\nRBMX COMERCIO DE OCULOS EIRELI ME \r\n\r\n160103487\r\n\r\nRD MASTER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160066670\r\n\r\nRENAFER UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n154355364\r\n\r\nRESERVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160015707\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA TRONCO DE JESSE LTDA ME \r\n\r\n160083656\r\n\r\nRESTAURANTE ESTRELA DE BOTAFOGO GOURMET LTDA \r\n\r\n160065674\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR REQUINTE DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n160063230\r\n\r\nREVEPIL REVENDEDORA DE VEICULOS E PECAS PINHO LTDA \r\n\r\n160063205\r\n\r\nREVEPIL REVENDEDORA DE VEICULOS E PECAS PINHO LTDA \r\n\r\n160068525\r\n\r\nRH VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160044839\r\n\r\nRICARDO EURICO DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n160081297\r\n\r\nRICARTE REBOUCAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n160063957\r\n\r\nRJZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160083818\r\n\r\nROCHA LANUNCE SERVICOS DE TORNO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160071666\r\n\r\nROTORK CONTROLS COMERCIO DE ATUADORES LTDA \r\n\r\n160048060\r\n\r\nROVEO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160097630\r\n\r\nROYAL TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n160082129\r\n\r\nRRB COMERCIO DE LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n160082927\r\n\r\nRUCAM COMERCIO E DESIGN DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n154322148\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n160064074\r\n\r\nS C VALLADARES ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n160066859\r\n\r\nS CESCO ALBUQUERQUE DA SILVA GRAFICA ME \r\n\r\n160079969\r\n\r\nS MATTIEVICH COMERCIO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n160082803\r\n\r\nSABOR DO CHEFF RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160083281\r\n\r\nSARTORIA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA \r\n\r\n154296287\r\n\r\nSAVE AUTOMACAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n160038901\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160083761\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160083800\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160082080\r\n\r\nSESCOM SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n160080398\r\n\r\nSHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n160102936\r\n\r\nSO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI ME \r\n\r\n154334421\r\n\r\nSOBRINHO PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n153411635\r\n\r\nSOCIEDADE EXTRATIVA RIBEIRAS LTDA \r\n\r\n153180390\r\n\r\nSOROCABA 747 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA \r\n\r\n154224235\r\n\r\nSORRIFACIL DE ANGRA CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n154584584\r\n\r\nSPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO SA \r\n\r\n154584622\r\n\r\nSPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO SA \r\n\r\n154584649\r\n\r\nSPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO SA \r\n\r\n154584681\r\n\r\nSPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO SA \r\n\r\n154584703\r\n\r\nSPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO SA \r\n\r\n154584932\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n154584967\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n154584983\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n154584738\r\n\r\nSPE2 GLOBAL PREMIO IDEALE CHARITAS EMPREENDIMENTO S/A \r\n\r\n154584835\r\n\r\nSPE2 GLOBAL PREMIO IDEALE CHARITAS EMPREENDIMENTO S/A \r\n\r\n154584851\r\n\r\nSPE2 GLOBAL PREMIO IDEALE CHARITAS EMPREENDIMENTO S/A \r\n\r\n154584878\r\n\r\nSPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n154584894\r\n\r\nSPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n154584924\r\n\r\nSPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n154181757\r\n\r\nSR DOS SANTOS FILHO ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n160063256\r\n\r\nSSXV2 COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n154116890\r\n\r\nSTA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160032920\r\n\r\nSTANDER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n154600121\r\n\r\nSTOK INFO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n160003946\r\n\r\nSUELY P OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160015758\r\n\r\nSUSHI FLAMENGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154238120\r\n\r\nTELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n160063930\r\n\r\nTEMPERO DI CASA GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n154136042\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n154136077\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n160063094\r\n\r\nTIAGO FERNANDES MELO ME \r\n\r\n160081084\r\n\r\nTORCEDOR CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n154270300\r\n\r\nTOWER INVEST BRASIL LTDA \r\n\r\n154545465\r\n\r\nTOWER INVEST BRASIL LTDA \r\n\r\n154530654\r\n\r\nTRANSFRIOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n154307289\r\n\r\nTRANSLIMA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160086248\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n154307831\r\n\r\nTRANSPORTE GENEROSO LTDA EPP \r\n\r\n160079730\r\n\r\nTRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n160084393\r\n\r\nTRAVESSA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160036119\r\n\r\nTSAVORITA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n154325538\r\n\r\nTUBING PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n154533602\r\n\r\nU G D SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160100291\r\n\r\nUAICAI SUCOS E VITAMINAS LTDA ME \r\n\r\n160080312\r\n\r\nUBICON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE RADIO TELEFONIA LTDA \r\n\r\n160082919\r\n\r\nUM MAIS UM PRODUTORA E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n154373265\r\n\r\nUNANIME TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n160082196\r\n\r\nVALCIR AGUIAR LOPES COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n160081009\r\n\r\nVALENTE E CEGLIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160083290\r\n\r\nVENTURA FARMA LTDA \r\n\r\n154511986\r\n\r\nVEROMAR COBS COBRANCA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160063043\r\n\r\nVETOR EQUIPAMENTOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n154581305\r\n\r\nVIA RIO BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n154249440\r\n\r\nVIACAO PINHEIRAL LTDA EPP \r\n\r\n154358347\r\n\r\nVIDRACARIA E ESQUADRIAS IRMAOS COUTINHO LTDA ME \r\n\r\n160101891\r\n\r\nVIEIRA E JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160086086\r\n\r\nVIEIRA LOPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160083478\r\n\r\nVLF CARVALHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n160085870\r\n\r\nVR BBS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160085888\r\n\r\nVR SPL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160064090\r\n\r\nW G MENDES PINTURAS ME \r\n\r\n160102677\r\n\r\nW L TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160062551\r\n\r\nW MASTER DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160079667\r\n\r\nW O MAGALHAES ME \r\n\r\n160062926\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n160083346\r\n\r\nWEBJA TELECOM E SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n160081025\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n160017017\r\n\r\nWNK & ARG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160084377\r\n\r\nWORLD CINE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154578223\r\n\r\nWR GESTAO E SERVICOS DE AUTO LTDA ME \r\n\r\n160007348\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160007267\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n160007291\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n160007313\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n160070562\r\n\r\nZAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160070600\r\n\r\nZAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160070384\r\n\r\nZAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160070511\r\n\r\nZAGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160081750\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n160086108\r\n\r\nZW COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS SOLAR LTDA ME \r\n\r\nId: 1928525"
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